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isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R 5.000 os ministros detalham agora as medidas vamos acompanhar ao vivo já já começa aqui já Bom dia a todos e todas nós convocamos essa essa coletiva os ministros aqui envolvidos na nas medidas que foram que vão ser anunciadas hoje ao público e já foram superficialmente antecipadas ontem num pronunciamento para que nós possamos detalhar para vocês Sobretudo com apoio da das equipes técnicas dos Ministérios cada item que vai ser alterado com o apoio do congresso nacional eh que já teve uma reunião com o presidente Lula o

presidente das duas casas e nós temos com os líderes né ontem foi realizada uma com os líderes da câmara e hoje será a a seguir uma reunião com os líderes do Senado então eu vou começar esclarecendo algumas questões eh que evidentemente a imprensa acaba divulgando por dever de ofício mas pra gente organizar um pouco o debate e não confundir temas que estão correlacionados mas que vão andar paralelamente no Congresso Nacional então vou começar primeiro falando de uma questão fundamental para nós que é a reforma tributária não não queremos confundir o debate da reforma tributária com

a questão de medidas que visam reforçar o arcabo fiscal a reforma tributária do consumo quanto da renda tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e que vai ser mantido se depender do executivo a reforma tributária tanto do consumo que tá em fase final de tramitação no senado federal quanto da renda ela tem o pressuposto da neutralidade fiscal que que significa isso a reforma tributária não Visa nem aumentar nem diminuir a recadação o objetivo da reforma tributar é buscar eficiência e justiça tributária Essa é a finalidade Esse princípio foi respeitado pelo congresso nacional

em relação ao consumo e nós ontem em reunião deixamos claro que este princípio deverá ser respeitado também em relação a renda O que que significa isso que qualquer aumento da faixa de isenção do imposto de renda como já foi feito por este governo duas vezes tem que vir acompanhado de uma compensação ou seja o projeto de lei que vai ser encaminhado pelo executivo da reforma da renda pressupõe neutralidade tributária e o compromisso dos líderes de voltarem um projeto que este princípio esteja respeitado ou seja não se trata de mexer com o nível da arrecadação de

impostos trata-se de buscar Justiça tributária Por que que é importante dizer isso porque o congresso vai ter o seu tempo agora sobretudo a partir do semestre que vem vai ter o seu tempo de analisar a proposta do executivo para que tanto o imposto do consumo quanto da renda ent em vigor 1eo de Janeiro de 2026 a reforma tributária do consumo entra em vigor 1eo de Janeiro de 2026 começa a transição a da renda também vai valer a partir de primeo de Janeiro de 2026 e o único compromisso que nós estamos pedindo o congresso absolutamente soberano

para decidir tem uma tramitação que é mais simples do que a reforma do consumo a reforma do consumo envolve pacto federativo a conflito intersetorial do ponto de vista dos setores econômicos Essa não é um imposto só é só um imposto Federal ela é neutra do ponto de vista fiscal não aumenta nem diminui a arrecadação é por projeto de lei não exige emenda constitucional então nós entendemos que ela pode tramitar o ano que vem que é um ano que tá com uma agenda Legislativa mais leve e não é ano eleitoral então é um ano muito especial

a gente concluir a reforma da renda tendo concluído a reforma sobre consumo e entregar para um país um sistema tributário moderno justo progressivo atualizado entregar no dia 1eo de janeiro de 2026 algo que foi que é almejado há 40 anos e que o Brasil nunca se dispôs a enfrentar agora nós temos um congresso que se dispôs a enfrentar o debate e nós estamos it esse entusiasmo do congresso com o tema para pautar a conclusão desse trabalho esse ponto é isso tem um prazo constitucional para a entrega do projeto e nós dissemos e nos comprometemos com

o país de que íamos encaminhar assim que a o imposto sobre consumo tivesse avançado e e o governo optou por esse momento para já encaminhar sabendo que o congresso vai se se debruçar sobre um tema que é complexo mas menos complexo do que a reforma sobre o consumo eu sei que é muito técnico que eu tô falando mas eu preciso dissipar informações equivocadas que circularam ontem e que compromete o anúncio que tá sendo feito hoje até em relação aos valores a nossa proposta ela estão fazendo contas que chega 70 bilhões reais tem nada disso é

uma fórmula que a Receita Federal do Brasil desenvolveu ela tem um impacto de 35 bilhões de reais mas que é neutralizado pela compensação prevista no próprio projeto e é um projeto muito bem pensado há mais de um ano que a Receita Federal trabalha nesse assunto com apoio das demais secretarias do Ministério da Fazenda e depois com a apreciação das dos demais ministros sobre esse tema Então esse ponto é um ponto que o congresso evidentemente vai ter o seu tempo vai ter o seu prazo como foi anunciado pelo presidente ontem na presença dos dois presidentes das

duas casas o nosso tema Hoje é a questão do reforço ao arcabo fiscal então nós estamos apresentando uma um conjunto de medidas que tem um impacto nos próximos do anos de 30 e E6 performando bilhões deis e que passa pelas seguintes pelas seguintes medidas primeira delas reforçar que o salário mínimo Continuará tendo ganho real ele continua tendo um ganho acima da inflação mas esse ganho vai est condiciona bolso fiscal entre 0,6 e 2,5% isso significa que o salário mínimo pode inclusive subir numa recessão por exemplo se amanhã daqui 5 10 anos você tem um ano

em que o produto cai você vai ter uma trava de que ele vai subir 0,6 mas ao mesmo tempo também pensando na na anticiclica aboo fiscal se você tiver um aumento do PIB muito grande um ano você vai limitar esse o crescimento do salário mínimo Então você vai colocar entre o 06 e o 2,5 o crescimento do salário mínimo ano por ano com isso dando conforto para o planejamento elaborar a pra a peça orçamentária com mais previsibilidade e com a possibilidade de manter as dispesas discricionárias no mínimo no patamar atual ou com alguma com boa

gestão ampliando a capacidade discricionária do estado para investimento então o objetivo dessa medida é circunscrever conter os aumentos despesas obrigatórias ao limite do arcabo fiscal nós temos que fazer isso com todo o orçamento do meu ponto de vista para nós reencontrarmos o equilíbrio fiscal e podemos fazer o país crescer como ele vem crescendo né com sustentabilidade Com inflação controlada mesmo com choques que nós tivemos esse ano nós estamos conseguindo manter a inflação na série histórica né desde o plano real sob controle e repito tivemos dois choques eh importantes esse ano ou três né tanto climáticos

quanto externo O dólar tá se apreciando no mundo inteiro e tivemos dois choques internos ainda assim eh o país tá crescendo nós devemos fechar o ano com crescimento aí de 3,4 3,5 por. né e uma inflação se não se não dentro muito próxima do teto da Meta estabelecida pelo Conselho monetário Nacional segunda questão eh BPC você a gente Nós Temos conversado com vocês sobre uma certa uma uma espécie de indústria né de liminares que estão sendo concedidas e nós estamos estabelecendo critérios legais que dão ao gestor público mais conforto na certeza de que o benefício

vai chegar a quem realmente precisa e é contemplado pelo pela segurança constitucional é contemplado pelo texto constitucional ou seja nós estamos adequando o BPC nós estamos herdamos alguns problemas que são de conhecimento público né benefício sendo concedido sem clareza da deficiência atestada eh atestado por eh um atestado sem perícia por exemplo sem sem laudo pericial uma série de problemas vem acontecendo razão pela qual o BPC eh extrapolou o o o orçamento esse ano em praticamente R bilhões deais e nós podos conformar o programa ao texto constitucional não há mudança de conceito Há apenas uma clareza

daquilo que nós precisamos fazer para que o programa tenha o seu andamento sob o condições de previsibilidade e de atenção àqueles que são protegidos pelo texto constitucional então depois a equipe vai detalhar Quais são as alterações que estão sendo propostas que vão dar conforto é tanto a área da assistência quanto a Agu na defesa dessa contra essa indústria que nasceu no país e que precisa ser contida pro bem do próprio país porque não se trata aqui de cortar direitos o presidente tem insistido muito nisso que que ele não voltou a presidência para cortar direitos e

não é disso que se trata nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza de quem efetivamente tem direito a BPC no caso da pessoa com deficiência a questão do abono salarial nós estamos fixando direito abono aqueles que ganham até60 por mês o que hoje corresponde ao salrio a dois salários mínimos mas nós estamos introduzindo uma cláusula na Constituição de que ess valor vai ser corrigido pela inflação como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação esse valor ele vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos e quando isso acontecer

quando chegar a um salário mínimo e meio volta a prevalecer a regra atual então é como se nós tivéssemos gradualmente baixando de 2 para 1 e me mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R 2640 então uma regra de transição de um benefício que num certo sentido perdeu sua razão de ser à luz dos vários programas que foram criados superiores a ele do ponto de vista social e que já estava no radar de vários governos eh ajustar em relação aos programas existentes hoje também é algo que vai ser explicado pela equipe técnica tem uma

série de obrigatoriedades dos programas sociais que inclui o Bolsa à família para além daquilo que foi anunciado em Julho em Julho Nós tomamos uma série de providências para conter um aumento de 25 bilhões Doo que vem coisas que funcionaram e estão demonstrando efetividade vão ser extrapoladas como é o caso da biometria e como é o caso do recadastramento que vai ser antecipado em virtude do que foi encontrado nesses últimos se meses é muito claro para nós que nós vamos ter que passar limpo num prazo menor do que o anunciado em julho o conjunto de medidas

saneadoras dos os cadastros dos grandes programas sociais então todo mundo vai ter que passar por biometria eh todos os programas e os prazos de recadastramento vão ser encurtados por lei para que seja uma corriqueira essa essa esse acompanhamento à luz do que foi encontrado de julho para cá em relação ao eh ao não a não aderência da pessoa cadastrada com o perfil previsto no programa social específico então tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida nós acabamos de sancionar o presidente Lula acabou de sancionar o acordo que foi feito sob os auspícios do Judiciário com o

legislativo em relação às emendas parlamentares isso tem isso limita o aumento das emendas parlamentares no tempo então tem um ganho expressivo em relação à dinâmica do aumento das emendas parlamentares e tem uma facilitação no cumprimento do piso constitucional da saúde uma vez que compromete O parlamento com mais verbas paraa saúde a partir do ano que vem para além daquilo que já estava previsto pela Emenda Constitucional Então nós vamos ter um ganho de aporte de recursos pra saúde vindas e recursos vindos do Parlamento aí eh nós estamos eh Fizemos um acordo com as forças armadas que

a quem eu agradeço fizeram um gesto eh de última hora Inclusive a pedido do do ministro mso e do do presidente Lula para que também dese uma cota de contribuição importante e nós concordamos em acabar com a morte ficta que é uma coisa que do ponto de vista da moralidade pública importante de nós reconhecemos como um resquício do passado que precisa ser superado eh extingo a transferência de pensão que era uma coisa que também só dizia respeito a essa carreira a transferência de pensão estabelece Finalmente uma idade mínima de aposentadoria de passagem paraa reserva melhor

dizendo né Eh para para os militares no plano Federal e fixa pelo teto de 3,5 por da remuneração a contribuição do militar pro fundo de saúde que era uma coisa também que estava desordenada entre as forças e isso passa a fazer parte da do acordo que foi feito com a defesa Nós Vamos retomar o debate sobre super salários é uma coisa que nós tentamos fazer o ano passado eh nós publicamente sobretudo ministra estter ministra tebet e eu falamos Que nós tínhamos que começar a reforma administrativa pela questão dos Super su salários que era o que

mais chamava a atenção da opinião pública e nós tem uma lei que já foi aprovada pro pelo pelo eh pela câmara que tá no senado Mas nós vamos eh fazer prever uma lei complementar para regular esse dispositivo constitucional que rege o super salários para que nós tenhamos segurança jurídica de que a mudança vai ser para valer então nós queremos retomar esse debate com o Congresso Nacional uma vez que a câmara já se manifestou e a abertura do Senado Federal para nós retomarmos essa discussão questão do fundeb né que circulou bastante qual é a o fundeb

como vocês sabem ele deve atingir pela Emenda Constitucional aprovada já há algum tempo em 2019 não 21 21 previa uma transição que atinge o pico em 22 26 em 26 o valor aportado pela união Ela atinge 23% da soma de todos os estados e do Distrito Federal aportados pros seus Fundos específicos Então sai de 10 para 23 Lembrando que quem tá pagando essa conta é o atual governo a conta foi deixada a ser paga sem fonte de financiamento porque não havia previsão de fonte de financiamento e quem tá arrumando a fonte de financiamento para honrar

o compromisso com a educação é o governo do presidente Lula aliás como foi feito com o primeiro fundeb nós arcamos com todos os custos da transição do antigo fundef pro atual fundeb e o novo fundb também é o presidente Lula que está bancando na educação o que que nós estamos fazendo em relação a fundeb nós queremos que uma parte desse recurso favoreça o estudante e há formas de fazer isso porque uma coisa você falar da Educação de uma maneira geral a outra você mediante dispositivos que que estão sendo propostos garantir que o estudante vai ser

um grande beneficiário disso então nós estamos reservando 20% do aporte da União ou seja do dinheiro Federal para garantir a expansão da escola em tempo integral então a escola de tempo integral ela vai entrar no fundeb com a utilização de recursos federais eh isso vai ter um grande impacto na expansão da matrícula em tempo integral no país uma segunda questão importante da educação é que o PD meia a partir de 26 integra o orçamento da educação uma coisa importante Porque hoje a gente usa recursos do fgo que poderá ser utilizado mas ele será orçado na

educação o pé de meia uma uma questão que não foi eh não tá na planilha que vocês receberam mas é importante sinalizar é que assim como o PED de meia tá sendo orçado pela educação porque é um gasto um gasto Educacional o nós vamos apresentar para o relator do Vale gás um subs pactuado com o presidente Lula também para orç dentro do Marco fiscal dentro do arcabo fiscal Então pede meia e Vale gás vão ser incorporados ou reincorporados ao orçamento dentro do arcabo fiscal a dispositivo sobre subsídio e subvenção Claro do proagro por exemplo o

proagro ele ele ele é orçado mas como ele é gerido pelo banco central o banco central vai mandando a conta do proagro independentemente de limite orçamentário Então você acaba causando um constrangimento na execução orçamentária por conta desse descasamento entre o que é autorizado e que o que é orçado nós estamos eliminando esse dispositivo ou seja O que é autorizado tem que estar orçado previamente não pode ser autorizado um gasto sem que ele esteja préviamente orçado então colocar o proago dentro do regime Geral do orçamento da União por fim eh a questão Creio que não esqueci

de nada muito relevante estamos estamos prorrogando a dru né Isso já foi noticiado mas tem uma questão específica a emenda constitucional que criou o fundo do desenvolvimento Regional da reforma tributária ela prevê uma capitalização desse fundo que vai chegar em 2000 e 52 e 42 a R 60 bilhões deais o o o que nós estamos prevendo é que o fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste né do fundo desenvolvimento Regional Qualquer que seja hoje é IPCA mas não vai não pode haver um descasamento entre o fundo de desenvolvimento Regional de um

ente Federado e o fundo de desenvolvimento regional do país inteiro consagrado na reforma tributária Então nós vamos compatibilizar pelo IPCA nesse momento aquilo que vai ser acrescido também no espírito manter as despesas obrigatrias nos limites do arcabo fiscal Desde o ano passado a áa Econômica vem reafirmando arcabo fiscal foi muito bem recebido no Brasil e no mundo pel agênci de risco pelos organismos internacionais pelo mercado se nós tivermos a compreensão de que os Marcos desse arcabo precis ser respeitados e cuidados para que nós tenhamos os seus parâmetros respeitados nós vamos ter previsibilidade no nas trajetórias

tanto de resultado primário quanto de dívida pública isso Vai Dar sossego pro banco central isso vai dar previsibilidade pro mercado vai colocar o país nos moldes adequados de um regime fiscal compatível com as nossas necessidades atuais porque a Marco fiscal ele tem que sempre atender à exigências do momento e as e o momento hoje exige providências que num outro momento da história do Brasil poderiam ser mais relaxadas ou mais apertadas eh dependendo da situação nós entendemos que os parâmetros do Marco do Marco fiscal atual eles precisam ser reforçados para que nós tenhamos sucesso na política

fiscal então eu encerro vocês sabem que eu tenho um compromisso na no senado federal agora às 10 horas eu vou ter que sair eu não sei que horas agora Calma eu só tô dá tempo eu só tô é porque depois que eu saio a pessoa fala o Haddad saiu sem avisar tô avisando com meia hora de antecedência então São não são 9 horas ainda tô concluindo aqui a primeira fala 9:30 eu vou sair educadamente vou pedir licença Se eu não puder responder uma pergunta às 9:30 depois que eu saí do Senado eu posso responder com

a mesma educação então eu permanecerei aqui à 9:30 e e portanto não vou sair às pressas vou sair num horário marcado com vocês às 9:30 e ao longo do dia eu está disponível amanhã eu tenho eh encontro público lá na febraban vou estar representando o presidente Lula então vou ter várias oportunidades para responder as perguntas de vocês Até asos 9:30 nós estamos aqui à disposição para esclarecer algumas dúvidas depois da à 9:30 A Equipe técnica permanecerá para quem desejar explicando minúcias e detalhes das medidas o secretário daio tá aqui o Gustavo tá aqui tem vários

companheiros nossos aqui que participaram da elaboração desses instrumentos que estarão aqui e nós estamos à disposição de vocês isso é muito importante pra gente ter nós temos em 2025 e 2026 uma execução orçamentária mais suave do que nós tivemos esse ano esses anos nós já bloqueamos Simone alguma coisa em torno de 20 de R 20 bilhões de reais foram bloqueados para cumprir o arcabouo fiscal às vezes eu fico vendo notícias no jornal Ah o governo não tá comprometido com acabolso fiscal foram bloqueados 20 bilhões de de de reais de despesa e a arrecadação cresceu em

termos reais esse ano 10% acima da inflação combatendo sonegação e privilégio então se nós não tivéssemos cuidando da parte fiscal nós não estaríamos cumprindo a meta fiscal que era muito exigente esse ano porque nós saímos de um déficit em virtude dos calotes do governo anterior de mais de 2% do PIB o ano passado só de calote nós pagamos mais de R bilhões deais entre Estados e precatórios nós tivemos que indenizar R 120 bilhões de reais de calote dado pelo governo anterior então era um desafio grande trazer o o déficit para perto do equilíbrio e estamos

conseguindo fazer isso nós estamos com meta zero e e Banda de 0,25% do PIB e o ano que vem eu tô muito seguro de que com as medidas que estão sendo tomadas Nós também vamos ter êxito em cumprir as metas sabendo que em caso de não cumprimento tem uma série de gatilhos que são disparados para que ela venha a ser venha a ser respeitada mas eu não creio que esses gatilhos assim como esse ano não dispararam eu não acredito que vão disparar o ano que vem porque eu tô bastante seguro que nós estamos tanto do

ponto de vista da receita quanto da despesa fazendo o trabalho para que elas se encontrem de forma sustentável sem necessidade de vender patrimônio público para maquiar sem necessidade de não pagar previstas em lei esse tipo de de maquiagem que foi feita de contabilidade criativa que foi feita recentemente nós não estamos prevendo nada disso estamos querendo cumprir a lei e cumprir as metas estabelecidas com o país tá bem eu não sei se você quer organizar mas tô à disposição até 9:30 e depois a equipe técnica B dia as dúvidas básicas aqui queria saber como que vai

ser a tributação dos mais ricos que não foi explicada de direitinho qual que vai ser a líquida vai serenda queria entender quantas pessoas vão deixar de receber o salarial em 2025 também com essa medida proposta e porque as medidas pegaram tão poucos militares Impacto de 1 bilhão por ano bem abaixo das uma mais medidas Por que vocês foram assim tão leves os militares vocês podem conir mais obrigado olha eu creio que assim o impacto estimado de 2 Bilhões por ano no caso dos militares eu penso que se você considerar a despesa discricionária que eles têm

é é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores mas é importante a tua pergunta porque reforça o apelo que nós estamos fazendo para todos os poderes e para todos os ministérios de se engajar nesse desafio que é reequilibrar cont públicas inclusive eh isso vale para empresário vale para servidor público vale para todo mundo todo mundo que tem H algo que disto da média do cidadão brasileiro né os benefícios fiscais paraas grandes empresas que estão agora publicadas no no site da Receita Federal aliás aproveito para dizer que nós vamos divulgar

a segunda Leva de benefícios fiscais CNPJ por CNPJ né nas próximas semanas então a Receita Federal tá colocando tudo de forma transparente né na na na Internet isso também tá sendo feito do ponto de vista do serviço público toda transparência quem recebe quanto recebe quanto que se aposenta para que nós possamos a cada passo que nós deros controlar esses o que extrapola o a razoabilidade o que extrapola o que é a aceito socialmente como justo então a correção dessas injustiças tem que ser feita em todos os âmbitos e eu desconheço um governo que em do

anos Tenha combatido tanto privilégio quanto esse porque nós enfrentamos muitos desafios vou lembrar aqui dos Fundos fechados dos Super ricos lembrar dos dos Fundos e em Paraíso Fiscal ou seja esse governo não tá nem um pouco disposto a enfrentar esse tipo de injustiça em relação a oo Imposto de Renda eu creio que ele vai exigir uma reunião à parte porque ela ela é uma reforma Então mas em grandes números é o seguinte você tá nós quando tomamos posse o presidente Lula ele tinha uma tabela de isenção que era de r$ 800 se eu não tô

enganado em torno de r$ 800 a partir de Primeiro de Janeiro do ano que vem ela já vai atingir mais de R 3.000 ou seja nós vamos ter incorporado aí um contingente de brasileiros que expressivo que deixaram de pagar imposto de renda em função do aumento da do do aumento da faixa de isenção e o nosso objetivo é que em primeiro de janeiro de 2026 essa faixa de isenção atinja R 5.000 esse essa faixa de isenção vai ser feita da mesma forma que foi feita nas duas vezes passadas ela não atinge todo mundo que tem

renda Ela atinge todo mundo até um determinado limite então por exemplo a faixa de isenção até 5.000 na de fato levando em consideração o status atual ela vai beneficiar todo mundo que ganha até 5.000 porque vai deixar de pagar e todo mundo até cerca de R 7.500 porque vai pagar uma lqu um pouco pouquinho menor do que paga hoje então se você somar o que vão deixar de pagar mais o que o que vão aqueles que vão ter uma alíquota menor com essa com essa forma de cálculo que não é a forma de cálculo que

Tá circulando aí no mercado a a a a suposta renúncia atingiria alguma coisa em torno de R 35 bilhões de reis e não R 70 bilhões de reais estimados pelo mercado porque reforço volte pra forma como a receita trabalhou passar de r$ 800 para R 3.000 o impacto foi muito menor do que o previsto pelo mercado em virtude desse dessa sistemática que foi desenvolvida pela Receita que não Só muda a faixa de isenção como muda o desconto é essa combinação que vai permitir chegar a esse resultado como isso vai ser compensado pessoas que eh hoje

tem renda e não paga o imposto uma renda superior a r$ 50.000 por mês ou seja R 600.000 por ano né Elas vão passar a pagar um mínimo O que que significa isso vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis tenha salário tenha dividendos tenha juros ela vai somar o que ela recebeu Qual foi a sua receita e ela vai calcular 10% desse valor que ela recebeu em todas as rubricas aí recebeu vamos supor que ela tenha um uma renda anual de R 1 milhão Dea ou de R 600.000 para pegar o o começo da escadinha

R 600.000 aí ela vai fazer a conta o seguinte eu paguei 6 600.000 de Ô de renda não eu paguei 35000 de Ô de renda eu vou ter que colher 25.000 para completar o 60 o mesmo Vale paraa pessoa que ganha 1 milhão agora Suponha que ela ganha 600.000 e ela pagou 80.000 de impost de renda ela não é atingida pela medida ou seja nós estamos fazendo um é um conceito novo de Imposto de Renda mínimo de Imposto de Renda mínimo considerada toda a renda da pessoa e considerado tudo que ele paga pagou de imposto

de renda no naquele exercício é assim que tá sendo considerada e tem algumas distorções que nós estamos corrigindo em relação à saúde os gastos com saúde vão continuar dedutíveis na sua integralidade Ok na sua integralidade você vai poder continuar deduzindo o gasto de saúde 100% do que você gastou você vai poder deduzir mas a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai tá limitada a quem ganha até 20.000 por mês vou repetir existem pessoas que ficam isentas do Imposto de Renda por razões de saúde tá o e existem pessoas e todo o mundo

pode abater despesa de saúde na sua integralidade se você gastou 1 milhão de reais para fazer um tratamento de saúde você vai poder deduzir esta segunda regra não vai alterar você vai poder continuar deduzindo 100% do teu gasto de saúde seja num plano de saúde seja particular o que for Tá certo tem gente que tem plano de saúde e ainda faz o gasto particular 100% da despesa com saúde ele vai poder deduzir contudo a isenção de Ô de Renda por razões de saúde vai ficar limitada a quem tem um salário de até R 20.000 por

mês para além disso a pessoa Continuará deduzindo 100% dos gastos de saúde mas não fica isenta 100% de impost de renda Essa é a a a essas duas medidas conjugadas garantem os 35 bilhões que compensam a o aumento da faixa de isenção taxação geral mais hã a taxação geral mais é é metade do do ele depois vamos detalhar a receita detalha para você cada cada ponto do projeto mas essas duas medidas elas garantem que você fecha a conta e o compromisso que a gente que nós temos do congresso é que a reforma da renda só

pode ser votada se o critério do da reforma do consumo for adotado que é o da neutralidade ele nem pode visar arrecadar mais nem pode visar arrecadar menos reforma não é para a reforma da renda e do consumo a reforma tributária não pode ter a finalidade de fazer o ajuste de contas porque senão senão você não consegue fazer a reforma então realidade é uma espécie de pressuposto da reforma avançar se você tiver que tomar medidas para corrigir a as contas públicas é o que nós estamos fazendo desde primeiro de Janeiro do ano passado nós estamos

fazendo isso o ajuste das contas públicas estão sendo feitos com base nas distorções do sistema de primeiro de janeiro de 2023 para cá e continuarão sendo feitos Mas isso não pode impactar o princípio da reforma tributária que é o da neutralidade fiscal nem perde nem ganha arrecadação foi feito assim com consumo o compromisso é que seja feito assim com a renda e isso não vai ser feito esse ano porque não é possível fazer um debate com a sociedade sobre reforma da renda e nós queremos exatamente usar o ano que vem que é um ano muito

propício repito é um ano sem congestionamento da agenda agenda não estará congestionada e é um ano não eleitoral então nós temos um ano para debater esse tema e nós temos que provar uma lei o ano que vem para valer a partir de 2026 eu creio que ser totalmente possível e não se confunde com aquilo que reforça o arcabo fiscal arcabo fiscal tem que ser reforçado pelo lado da despesa contendo pelo lado da receita corrigindo distorções isso vai continuar sendo feito e por vários governos a fio porque tem muita distorção no sistema que precisa ser corrigida

com leis específicas Ministro Bom dia da aqui o senhor tinha dito que esse pacote seria voltado a dar Vida longa ao arcabo fiscal e que a discussão e apresentação da reforma do Imposto de Renda ficaria pro ano que vem eu queria entender Qual foi o ganho e o racional por trás da inclusão da reforma de renda agora que contrariou expectativas que tinham sinalizadas proativamente pelo senhor ou seja pelo próprio governo e que a frustração ativas culminou no dólar batendo o maior valor histórico e juros longos em Patamares considerados insustentáveis no longo prazo acrescentando também que

hoje o dólar abriu em alta de mais de 1% e ainda sobre esse mesmo tema o senhor tinha dito que o futuro presidente do Banco Central Gabriel galípolo tinha sido chamado pelo presidente Lula para dar sua visão Sua percepção sobre o impacto do anúncio das medidas o que que ele externou ao presidente Obrigada Olha eu não tenho Banco Central autônomo eu não posso falar pelo banco central Vamos respeitar a institucionalidade então galípolo responde pelo banco central e eu respondo pela fazenda o presidente quis ouvir todo mundo para tomar uma decisão sobre todos os temas que

foram discutidos aqui os temas foram discutidos durante do meses Inclusive a questão do encaminhamento foi discutida também ele ouviu todos os ministros e tomou a decisão eh que lhe pareceu a mais adequada para dialogar com o país porque o presidente não dialoga só com o mercado financeiro dialoga com o país inteiro né dialoga com com as expectativas das pessoas por justiça social dialoga com uma série de anseios eh represados que é próprio de uma liderança com a estatura que ele tem então ele ouviu a todos nós eh e e eu diria ouviu até ficar rouco

de tanto ouvir entendeu ouviu muito mais de 2 meses de debates internos eh ouviu todos nós a opinião de todos nós mas a decisão tomada é do chefe do executivo e a decisão foi tomada né mas todas as ponderações foram feitas por cada uma das das pessoas que estão aqui e de de em relação a cada medida que foi tomada Tudo isso aqui foi discutido com todos os ministros com a saúde com o trabalho com o desenvolvimento social com a com a educação com os militares todo mundo foi ouvido todo mundo foi ouvido e quando

há divergência o presidente arbitra e nós encaminhamos racional min inclusão daa de renda Olha a reforma da renda ia ser mandada até por determinação constitucional nós tínhamos prazo constitucional para mandar e é um compromisso de campanha do presidente Aliás não só dele os dois candidatos a Presidente da República que foram pro segundo turno Prometeram isso sendo que o o presidente anterior tinha prometido na campanha de 2018 né então esse tema da da reforma da renda ele tá pautado nas campanhas eleitorais a pelo menos há pelo menos 6 anos desde 2018 o tema da reforma da

renda surgiu nos embates eleitorais e as distorções sobre quem ganha muito e não paga quem ganha pouco e paga né não são de hoje então o tinha um prazo constitucional estabelecido eh pela reforma eh tributária tá lá para quem quiser ler e a determinação foi tomar todas as decisões esse ano para que elas possam ser processadas a partir desse ano e o ano que vem para deixar claro o projeto que que que tá em curso Bom dia Álvaro gribel do Estado de São Paulo queria fazer uma pergunta para Ministro Rui Costa Ministro que a gente

apurou nas últimos nas últimas semanas e meses é que o senhor atuou muito fortemente para desidratar esse pacote eh algumas medidas importantes como por exemplo previdência saúde educação e até o fundeb Elas acabaram não entrando eh e a minha pergunta é a seguinte essa visão política de curto prazo de alguns integrantes do governo incluindo o senhor e Quad devida venia ela prevaleceu sobre o compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas e pro Ministro hadad eh Ministro Esse pacote Ele parece é claramente insuficiente para reor as expectativas eh vocês não tão colocando para o

próximo governo que pode ser inclusive vocês a necessidade de um outro ajuste em 2027 primeiro Deixa eu só colocar antes mais nada o que tá sendo colocado aqui é um absoluto compromisso do governo do presidente Lula com o equilíbrio fiscal com a responsabilidade fiscal e com arcabo fiscal isso tem sido dito reiteradas vezes e esse compromisso do presidente é um compromisso do conjunto dos ministros e dos Ministérios eh e portanto esse conjunto de medidas foi construído conjuntamente Como disse o ministro hadad por todos os ministros e muitos foram ouvidos eh e o presidente arbitrou por

esse conjunto de medidas que hoje está sendo anunciado eu acho que não soma para o país esse tipo de abordagem de querer continuar insistindo de que existe chapeuzinhos vermelhos e lobos maus dentro do governo aqui e todos nós temos responsabilidade com esse país o que tá se fazendo hoje de forma Clara objetiva é acenando para responder a um mercado que pelo texto que vocês publicam estava precificando no presente uma possibilidade de desequilíbrio futuro das contas públicas e aqui tá se garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá e portanto eix o compromisso essencial da

decisão hoje tomada reafirmar através de medidas firmes como o realinhamento do reajuste salário mínimo e com ele todas as despesas a ele indexadas trazendo esse crescimento para o crescimento do arcabo fiscal isso foi feito de forma unânime entre os que aqui estão na mesa eh e eu queria mais do que nunca afirmar uma frase que eu disse recentemente quem apostar contra o Brasil vai perder porque esse país cresce de forma consistente está atraindo investimentos internacionais de forma consistente o presidente Lula não abrirá mão da responsabilidade fiscal e o que nós fizemos esse ano cortando quase

20 B do orçamento para garantir o cumprimento da compromisso que nós fizemos e da Lei atual vigente e todos os ajustes serão feitos se necessário for para continuar garantindo no curto prazo no Médio prazo e no longo prazo o alinhamento das despesas ao conjunto do arcabo Fiscal reafirmando a responsabilidade fiscal e a oportunidade e o presidente tem dito que o seu governo é marcado pela previsibilidade ao o anúncio de isenção de 5.000 foi anunciado na campanha eleitoral o povo brasileiro votou neste programa e portanto eh ele foi legitimado pelas urnas e o presidente está fazendo

eh sendo honesto com os eleitores que o colocaram na presidência e mantendo eu ontem eu vi o mercado tem insistentemente lançado notícias falsas para se aproveitar de Picos constantes e eventuais ganhos extraordinários desses Picos que a essa isso seria antecipado para 2025 e circulou o dia inteiro ontem e aí eventualmente tendo picos de subida de Dólares então mudar para 2025 seria romper o critério da previsibilidade foi feito na campanha o anúncio que até 2026 a isenção seria até 2025 tá sendo cumprido O que foi dito na campanha eleitoral O que foi dito na posse não

tem nenhuma surpresa agentes EC soci estão sendo tomados de surpresa alguém Uma expectativa que seria em janeiro anci em dezembro não foi o presidente Lula que criou essa expectativa nem foi o governo que criativa então o anúncio é para que o conjunto da sociedade do congresso nacional saiba conç qual conun obra junto da obra fazer de forma autônoma legítima o Congresso Nacional eventuais ajustes que ele considere pertinentes e nós vamos dialogar com o congresso sobre isso e o ajuste da renda eu queria dar insistir a dar de falor das isenções porque eu o mercado não

se incomoda tanto às vezes quando o governo deixa de arrecadar 30 B de Previdência Porque alguns não querem pagar a Previdência dos seus funcionários e eu digo aqui com certeza tem uma audiência Grande a quem tá nos ouvindo você mora num prédio num Edifício ou num conjunto de casas você paga um condomínio toda vez que alguns disseram eu não quero pagar minha taxa de condomínio só quero pagar a metade ou eu não quero pagar nada quem mora nesse prédio e você sabe o que eu tô dizendo porque muitas vezes algum alguma pessoa não paga o

condomínio você tem que aumentar a taxa dos que pagam para compensar pro elevador não parar pra luz do corredor não apagar o prédio não ficar sem água alguns tem que pagar e o que nós estamos fazendo hoje é porque quem mora na cobertura com piscina não tava pagando nada ou tava pagando muito pouco e quem mora no primeiro andar tava pagando sozinho a conta todos vocês são jornalistas todos vocês têm 100% aqui a incidência muito além de 10% de de imposto sobre a renda de vocês alíquota efetiva a alíquota nominal de alguns pode ser até

27 mas a efetiva Vai ser menor do que 27 Mas todos com certeza absoluta tem uma alíquota e líquida efetiva acima de 10% Por que que alguém que ganha 5 milhões por mês não pode pagar 10% da renda isso o mercado toma com surpresa alguém que ganha 10 milhões por mês ou por ano não pode pagar 10% de contribuição para o país tem que usar o que se chama de engenharia tributária para buscar brechas na lei e não pagar nada contra aquele que ganha e um assalariado carteira nada ou PJ que seja que trabalha nos

jornais que trabalha como advogado como médico Seja lá quem for tá pagando então que tá buscando aqui é um país mais justo onde todo mundo que m no condomínio pague a taxa de condomínio para não faltar luz para não faltar água para não faltar elevador É disso que tá se tratando porque quem mora no primeiro andar tá pagando sozinho a taxa de ecomo que mora na cobertura com piscina então que está buscando é ao mesmo tempo se pede compreensão de quem ganha salário mínimo para que a sua renda cresça continue crescendo mas cresça mais lentamente

a gente tá dizendo pra sociedade aqueles que moram na cobertura com piscina precisam pagar um pouquinho que hoje ou não pagam nada ou pagam muito pouco comparado a maioria dos brasileiros a todos nós que somos de classe média que pagamos o imposto então eu não tenho dúvida da Absoluta esmagadora aprovação do povo brasileiro uma medida como essa por quê Porque o povo aprova sempre o conceito de Justiça Justiça Econômica Justiça tributária Justiça distribuição de renda é disso que tá se falando e nós não vamos alimentar da minha parte eu não irei alimentar essa coisa que

é usada sempre como apuração e que ao fim e ao cabo busca criar intriga dissonância e dentro do governo aqui nós Agimos de forma absolutamente e consensual e haveremos de buscar e eu quero dar ênfase aqui no conjunto de medidas eh administrativas para garantir o cumprimento da lei para muitos programas sociais e iremos fazer ajustes inclusive para diminuir judicialização dos programas sociais só para dar um dado a vocês dos três milhões de beneficiários do BPC 1 milhão não tem constando no sistema Sid O que é a Sid é o código que diz qual é a

deficiência que a pessoa tem 75% disso foi decidido por decisão liminar do Judiciário então se um programa tá na lei que é para pessoa com deficiência se o programa é para deficiente você precisa saber qual é a deficiência da pessoa 75% dos que tão hoje recebendo sem s foram incluídos por decisão liminar Então nós vamos fazer um esforço gigantesco para fazer perícia médica no ano 2025 em todos para garantir que quem tem direito continue recebendo e eventualmente Quem foi incluído que não tem direito não receba Assim como nós a lei diz que todos que devem

receber esses programas tem que estar cadastrado no cúnico só no BPC nós tínhamos 500.000 pessoas que não estavam cadastrados e foram incluídos no governo passado no programa nós estamos chamando todos e até dezembro agora para se cadastrarem e e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento ou seja garante-se o direito de quem tem legalmente o benefício e eventualmente exclui-se aqueles que de uma forma ou de outra por qualquer razão judicial ou administrativa foi incluído de forma indevida no benefício no benefício sem ter o respaldo legal para isso então eu fiz questão me

alonguei um pouco mas eu acho que é necessário a gente firmar isso porque eh a equipe aqui tá absolutamente unida focada e graças a Deus os resultados colhidos até aqui a equipe Econômica tá de parabéns o ministério da fazenda é um país crescendo agora a taxa superior a 3% e conseguindo estimular investidores internacionais acreditar em nosso país nós precisamos mais do que nunca nós mesmos acreditarmos nele apostarmos nele e construirmos o país que o povo brasileiro precisa que a gente construa e esse país será construído na medida que a gente atue conjuntamente os atores econômicos

os agentes econômicos com o governo buscando objetivos Claros transparentes eh que interessam a todos Alvaro deixa te falar uma coisa Primeiro lugar eu nunca vi a gel são os quatro ministros que estão aqui tão sintonizada para atender a necessidade de reforçar o cabolo fiscal quanto no nos últimos dois meses a gente debate muito a gente às vezes Diverge converge O que é natural no governo mas eu tô dando um testemunho aqui nos últimos dois meses esses quatro ministros da gel estiveram debruçados sobre esse tema com a convicção de Que nós tínhamos que apresentar o que

Estamos apresentando hoje eh quando você fala de desidratação é que muitas vezes você tem que sopesar eh o ganho de Médio prazo que você vai ter que pode ser nenhum e o risco de não aprovar no Congresso Nacional então às vezes uma medida como por exemplo colocar o pé de meia dentro do orçamento da educação tem um impacto maior do que uma mudança até 2028 29 do indexador da vinculação às vezes pelo valor que já tá sendo investido na saúde muito acima do piso constitucional atual vale mais a pena Angar mais receita das emendas paramentares

do que propriamente de mudar a regra então foi feita foi feita essa consideração sobre ponto que tá aqui e na verade todo mundo cedeu evidências quando um ministro apresenta conta e mosta que olha ISO aqui vai caus ruo pode prejudicar a aprovação e não vai ter Impacto pelo menos até 2028 2029 ninguém aqui é teimoso de se de se negar a enxergar os dados então houve muita maturidade Presidente participou de todas as reuniões foram horas de debate para saber Olha esse conjunto de medidas atende o arcabo fiscal da segurança do seu cumprimento e nós chegamos

à conclusão de que aprovado essas medidas nós vamos ter agora o nosso trabalho não se encerra em 31 de Dezembro de 2008 e e eu diria para você assim o o desarranjo das contas públicas as distorções são tão grandes que nós vamos ter que voltar a ela não não tem a questão da audir blanck Por exemplo quando a gente mostrou pra própria cultura o que tava acontecendo Olha tem prefeito usando o dinheiro da cultura para fazer super hábit para atender o a lei de responsabilidade fiscal Ou seja a pessoa faz um convênio recebe o dinheiro

imposta o dinheiro faz o resultado primário que a lei exige e não e não investe em Cultura a gente o que que nós tomamos a decisão não vamos repassar para quem não tá executando então isso representa uma economia pra União mas o disciplinamento também no ente Federado Que não tá comprometido com a cultura então isso tudo foi muito sopesado foi muito trabalhado e nós estamos confortáveis porque ao longo dos anos se você pegar a a o que o que isso Vai representar de contenção de despesa acho que não não sei se tá aqui mas a

soma total até 2030 nós estamos falando de 327 B de contenção não estão falando de de contenção isso aqui não é aquele um trilhão da reforma da Previdência que ninguém viu a conta até hoje e não representou efetivamente a economia pretendida isso aqui nós estamos falando de uma contenção real e nós entendemos que se houver pela pela dinâmica das despesas necessidade de voltarmos ao presidente nós vamos fazer com a transparência que estão fazendo com vocês então eu acredito que o nosso trabalho não se encerra não acredito em Bala de Prata nós não vamos resolver o

problema dado de 10 anos de de Déficit primário e de um ano para outro tô tô satisfeito com o resultado desse ano e sobretudo tudo pelo fato de que nós alertamos o país de que se fosse prorrogado pers e desoneração de folha nós amos ter que cumprir a meta dentro da banda nós não amos ter condição de cravar o zero de déf Esse ano vocês acompanharam o debate vocês estavam na minha porta todo dia no final do ano passado eu dizia se progar pers desoneração da folha isso não tá no orçamento eu não vou conseguir

zerar o déficit mas não mudamos a meta para cumprir a banda estabelecida em lei e todo mundo dizia que a gente não ia cumprir então eu peço a vocês também a eu sei que vocês ouvem o mercado e é dever de vocês ouvir o tal mercado mas também tem que colocar em cheque as as projeções que não foram realiz que não foram eh vistas né que não que não aconteceram as profecias não realizadas crescimento de 1,5 nós estamos com crescimento de 3,5 defic de 08 tirando o Rio Grande do Sul est com 025 o Rio

Grande do Sul é é é um evento que não podia est orçado né tinha como orçar o Rio Grande do Sul né uma enchente daquela então nós pemos também quando conversar com o mercado é pedir um pouco também né Assim como nós procuramos fazer uma leitura daquilo que é reto o mercado assinalar também o mercado tem que fazer uma uma releitura do que o governo tá fazendo porque nem em termos de crescimento nem em termos de o mercado acertou ele errou no crescimento mas não é que errou pouco ele não chutou três ele chutou 1

e meio e no caso do DEF o o em janeiro se eu não me engano a Focus era 08 a previsão de Def ou mais previsão de Déficit primário sem Rio Grande do Sul sem Rio Grande do Sul era 08 nós estamos chegando no final do ano não vendemos estatal não fizemos pirueta não fizemos nada fizemos nosso trabalho e não é brincadeira tá na gel não é fácil você hoje tá na gel Simone tá aqui ster tá aqui é difícil você chegar e falar olha estourou BPC estourou previdência estourou a doença estourou tem que cortar

tem que fazer tem levar pro Presidente tem que bloquear não é fácil num país que precisa de tanta coisa mas o presidente nunca vacilou em nos atender nunca vacilou e tem dito eu não vou desproteger quem precisa do Estado Mas eu posso cumprir a o compromisso fiscal que eu fiz sem prejudicar quem tá precisando quem vai continuar precisando do apoio do Estado esse esse é o pacto que nós fizemos e eu sinceramente eu se eu passasse pelo Ministério da Fazenda sem fazer a reforma tributária do consumo da renda eu ia sair muito frustrado muito frustrado

porque num país tão desigual Quanto o Brasil tão desigual e é assim eu tenho como professor universitário uma vida dedicada ao estudo da das injustiças e desigualdades passar pelo Ministério da Fazenda sem ao menos tentar fazer uma reforma tributária do consumo e da renda na direção correta de atender as pessoas que precisam nós estamos entre os países os 10 países mais desiguais do mundo ainda nós temos orgulho de estar entre as 10 maiores economias do mundo mas nós não temos uma vergonha de estar entre os 10 países mais desiguais do mundo ainda então isso aqui

vai a encontro do que nós poos fazer em termos de justiça social também que é um elemento importante que o mercado deveria considerar também justiça social é uma coisa que fortalece o país fortalece a economia fortalece o desenvolvimento não é uma coisa que não tem conexão com a economia é uma coisa que tem conexão com o dia a dia das pessoas nós temos que gerar uma uma sociedade de bem-estar no país e nós estamos longe disso ainda mas são Passos muito importantes esses que estão sendo dados e se precisarem outros e certamente vai haver necessidade

nós tá aqui para voltar à mesa do Presidente com as nossas ideias e tentando sintonizar as nossas aspirações em torno desse projeto tá bem Ministro eu que horas são agora só para eu ó Ministro eu vou responder mais essa tá bom Eric ran mas eu eu mas é que eu avisei que eu ia sair às 9:30 mas mas as pessoas vão vão continuar aqui uma pergunta que a gente poss ter uma pergunta depois o ministro sair educadamente Porque o colégio dos líderes do Senado tá esperando não tem problema que eu não posso deixar o senador

Pacheco me aguardando né Ministro Eric ranelli aqui da Globo News eu tenho duas dúvidas a primeira delas o senhor mencionou e os trabalhadores que ganham até R 5.000 e as pessoas que ganham mais de 50.000 por mês há uma defasagem bastante expressiva da tabela do imposto de renda e da progressão das faixas essa reforma da renda vai contemp uma atualização da progressão das alíquotas de acordo com o ganho dos Trabalhadores já está contemplando Mas progressivamente a partir de R 5000 privamente não não não na mesma proporção as faixas de renda Elas têm a maneira como

a Receita Federal tá fazendo é ã garantindo que o por meio da atualização da faixa de isenção mais o desconto que é dado você vai beneficiar alguma coisa sei lá entre 70 e 80% dos trabalhadores assalariados dá tá bem o mas daí vocês vão falar que eu saí educadamente prometo não Ministro é assim o senhor abriu o seu discurso eh lamentando que há um pouco de ruído em relação à reforma da renda versus fortalecimento do do arcabouço fiscal eh eh no entanto a forma que o Senhor escolheu para divulgarem a sua própria fala ontem no

pronunciamento ela focou muito mais nos pontos de reforma da renda do que até de arcabouço fiscal que passou assim mais ampassã além do que eu dediquei 30 segundos a renda e 6 minutos a O senhor falou de salário mínimo mas o senhor falou o senhor não falou da principal medida de contenção de um limite de crescimento e o meu ponto é Além disso foi bonito de imagens se seu seu pronunciamento parecia mais um programa eleitoral eu gostaria de saber essa opção foi sua O senhor já fez um treinamento aí para para para sair candidato eh

e o meu segundo ponto é há um descasamento Eu entendi errado ou há um descasamento entre na geração de receita entre o período em que você vai abrir mão da Receita e a receita nova que é que é virar no ajuste do imposto de renda e a isenção de Imposto de Renda é na veia eh se isso tem algum problema em que prazo o senhor estabiliza a dívida se você fizer uma minutagem do programa de ontem você vai ver que na parte final eu menciono a questão da renda segundo eu fiz esse pronunciamento que é

o primeiro que eu faço desde que eu tomei Posse a pedido do presidente da república eu jamais teria a iniciativa de fazer isso até porque não é protocolar você fazer um pronunciamento sem que o presidente peça um pronunciamento né então foi um pedido dele eh em função da complexidade dos temas que estão sendo tratados eh eu penso que foi oportuno porque preparou essa reunião Nossa tanto o pronunciamento quanto a divulgação do material e o nosso objetivo é esclarecer né eu tento ser o mais discreto possível vocês sabem disso eu eh procuro atender na na medida

eh da necessidade de esclarecimento quando há ruído quando há problema de comunicação Porque é meu dever informar e esclarecer mas eu não sou uma pessoa que tá buscando outra coisa que não seja crescer com sustentabilidade e justiça social é só só o que eu tô procurando fazer aqui aliás todos nós aqui que estamos nessa mesa estamos trabalhando na escala 7 por z0 para entregar um país melhor nessa nesse ritmo das medidas a dívida estabiliza em que período eu tenho uma pergunta pra senhora ministra tebet que a senhora eu vou pedir eu vou pedir licença agora

B Obrigada Ministro a senhora construiu esse arcabouço eh essas medidas esse pente fino nas despesas lá desde lá de trás com a sua equipe eu queria saber se a senhora tá satisfeita pros ministros políticos aí Ruiz corre Costa e Alexandre Padilha o Dr Padilha tem que sair o ministro Rui Costa é Duas Medidas super salários e super ricos já foram incluídas em outras propostas no Congresso Nacional e deu ruim não conseguiram aprovar uma e virou um um monstrengo tão grande a outra que empacou depois no senado eu queria saber isso já foi conversado o que

vai ser diferente dessa vez para vocês conseguirem de fato aprovar e garantir essa receita bom eh primeiro deixar claro que reforçar a fala tão só do ministro Rui mas no Ministro Haddad que essa foi o ajuste fiscal do Consenso nós debatemos por diversas vezes eu quero até fazer aqui uma consideração em relação à questão do piso da educação e por que a educação não está no acabolso não foi o ministro Rui que pediu para tirar eu e esté como professoras Nós antes mais nada colocamos fizemos a conta nós colocamos no papel quando vocês colocarem no

papel o a questão da educação embora na teoria na legislação não esteja dentro do acosso na prática ela já está se a gente colocasse dentro do dentro das regras o impacto seria zero ou seja podem fazer as contas até praticamente 2029 ou 2030 o impacto seria zero aí vem a nossa experiência de Congresso Nacional a esté como técnica como Senadora porque nós vamos incluir educação e mesmo a saúde eu já explico na no arc bolso primeiro que a educação já está criando um ruído com os professores com os prefeitos com o próprio Congresso Nacional se

o impacto fiscal vai ser zero ela já está ou seja a educação já está dentro do arcabouo fiscal a saúde tem uma diferença mínima que daria uma economia de talvez quatro ou C bi ao longo de todos os anos mas seria na teoria porque na prática como a população tá envelhecendo e nós vamos precisar lá para 2027 ou 28 de mais recursos paraa saúde seria um ajuste ineficiente então foi um consenso Foi unânime depois de falarmos tudo entra dentro do acabolso fiscal falar tem que tirar educação e saúde porque o impacto fiscal é zero o

impacto político é grande a chance de não passar no Congresso seria muito grande e mais importante que isso que eu acho que é respondendo de forma objetiva a sua pergunta eu estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico no aspecto do Ministério do orçamento e planejamento e no aspecto político porque há que se pensar que ele tem que passar pelo congresso nacional O Brasil precisa caber dentro do orçamento público como a renda familiar o orçamento das famílias brasileiras precisam caber dentro das seus reajustes nós sabemos o impacto que tem de gastarmos mais

do que arrecadamos nós estamos falando de juros futuros altos nós estamos falando de câmbio alto nós estamos falando de inflação comendo o salário mínimo do trabalhador brasileiro Mas e aí é que vem o meu papel como Ministro de planejamento e orçamento sabemos que o orçamento brasileiro precisa ser eficiente nós precisamos garantir qualidade do gasto público Esse é o papel do Ministério do planejamento e orçamento e dentro disso nós não podemos esquecer que uma condição fundamental é garantir Justiça fiscal nós falamos muito de Justiça tributária esquecemos de Justiça fiscal nesse aspecto Sim nós estamos mexendo com

D de braço Então temos que mexer com D de cima daí Porque entendemos a decisão política do governo de apresentar agora e não em Janeiro ou em Fevereiro a questão da da da reforma tributária da renda pessoal obrigado quer agradecer os ministros vamos fazer a troca agora com os técnicos por favor por causa do momento viu os os os ministros poderão depois e farão Com certeza e se Monte se coloca à disposição eu me coloco o Haddad a dar entrevista depois nos veículos ao vivo ou não para dar maiores detalhes a gente vai chamar os

técnicos aqui obrigado pessoal obrigado vamos agora fazer a mudança da mesa os técnicos precisamos só de 2 minutos nós acompanhamos ao vivo direto do Palácio do Planalto a entrevista coletiva de ministros que detalharam o pacote do governo para o ajuste nas contas públicas a meta é gerar economia de 7 70 bilhões deais em 2 anos entre as medidas apresentadas está a instituição de uma idade mínima para militares Passarem a reserva e a limitação de transferência de pensões pela Proposta o abono salarial será limitado a quem ganha até R 2.640 por mês segundo o governo esse

valor será corrigido pela inflação nos próximos anos atualmente o abono é garantido para quem ganha até dois salários mínimos o equivalente a r 2824 outra medida é a isenção no Imposto de Renda para quem ganha 5 por mês Vamos ouvir o ministro da Fazenda Fernando sobre esse assunto a reforma tributária tanto do consumo que tá em fase final de tramitação no senado federal quanto da renda ela tem o pressuposto da neutralidade fiscal que que significa isso a reforma tributária não Visa nem aumentar nem arrecadação o objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária

Essa é a finalidade qualquer aumento da faixa de isenção do imposto de renda como já foi feito por este governo duas vezes tem que vir acompanhado de uma compensação ou seja o projeto de lei que vai ser encaminhado pelo executivo da reforma da renda pressupõe neutralidade tributária e o compromisso dos líderes de votarem um projeto que este princípio esteja respeitado ou seja não se trata de mexer com o nível da arrecadação de impostos trata-se de buscar Justiça tributária Por que que é importante dizer isso porque o congresso vai ter o seu tempo agora sobretudo a

partir do semestre que vem vai ter o seu tempo an aosta do executivo para que tanto o imposto do consumo quanto da renda ent em vigor primo de Janeiro 2026 o Ministro Fernando hadad destacou ainda que o salário mínimo vai continuar a ter ganho real mas de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal Estamos apresentando uma um conjunto de medid tem impo nos próximos anos Bil 25 e 26 performando bilhões deais e que passa pelas seguintes pelas seguintes medidas primeira delas reforçar que o salário mínimo Continuará tendo ganho real ele continua tendo um ganho

acima da inflação mas esse ganho vai tá condicionado aquela espaç do bolso fiscal entre 06 e 2,5% isso significa que o salário mínimo pode inclusive subir numa recessão por exemplo se amanhã daqui 5 10 anos você tem um ano em que o produto cai você vai ter uma trava de que ele vai subir 0,6 mas ao mesmo tempo também pensando na na anticidade do arcabo fiscal se você tiver um aumento do PIB M grande um ano você vai limitar esse o crescimento do salário mínimo é isso nós voltamos daqui a pouquinho com outras informações do

governo federal no Brasil em dia continue conosco até já