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[Música] e o estratégia me ofereceu esse conteúdo que desenhava literalmente para mim os matérias bem difíceis né mas assim sempre usei estratégia e os materiais para mim são excelentes porque é possível passar estudando pouco poucos pouco mais com qualidade um pouco cada dia com qualidade com então falando da Lei 9784 João em observância de formalidades legais deflagrou o processo administrativo junto à União após dois meses se dirigiu à repartição competente sendo informado de que o referido feito encontra-se na fase de instrução dessa forma João formado em Direito resolveu analisar as normas aplicáveis a a referida

fase processual até mesmo para adotar as medidas que pudesse auxiliar no deferimento do seu pedido e a gente vai julgar esse quesito com base na lei 978 84 as questões da 9784 você sabe elas são mais espalhadas ainda que existam alguns assuntos assim prediletos às vezes As bancas vão ali no na meiuca que trata da parte de instrução da do do processo administrativo vamos dar uma olhada aqui então o que diz cada uma das alternativas quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem O encargo

no prazo assinalado o órgão responsável pela instrução deve verá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes aqui o ponto é o seguinte a administração pública Depende de um laudo técnico existe um órgão público que deveria emitir esse laudo o órgão não emitiu o que que a autoridade vai fazer nesse caso horas a culpa em tese não é do jurisdicionado jurisdicionado tá esperando a pretensão o pedido dele e administração pública tem que fazer alguma coisa então o que que o poder público vai fazer vai pedir o laudo para um outro

órgão equivalente agora não vem com aquele papo de Capivara Ah mas e se não houver cara a lei não diz ela só diz que tem que pedir de um outro o artigo 43 da Lei 9784 fala que quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos e estes órgãos não cumpriram se encargo no prazo o órgão responsável deverá solicitar o laudo técnico de outro órgão de qualificação técnica equivalentes exatamente isso que prevê a letra A que então é o nosso gabarito letra B quando dados atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessárias

a apreciação do pedido formulado o não atendimento no prazo fixado pela administração e implicará a aplicação de multa imagina o seguinte eu fui lá e fiz um pedido aí o órgão me comunica olha para deferir esse pedido você tem que apresentar esse documento aqui eu não apresento esse documento qual que vai ser a consequência o processo não está tendo andamento por culpa minha o próprio interessado a lei 9784 prevê que quando você depender de dados atuações documentos do interessado se ISO for necessário para pração no pedido e ele não apresentar o documento no prazo fixado

o simplesmente o processo será arquivado Então o que a gente faz ó você não apresentou a documentação vou arquivar o seu respectivo processo então a letra B está errada letra C quando Deva Obrigatoriamente ser ouvido o órgão consultivo o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de 10 dias salvo Norma especial ou comprovar a necessidade de prazo maior Eu já comentei essa situação dos prazos com vocês não é muito comum a emissão a cobrança de prazos só que às vezes a gente vai ver algumas questões pedindo isso a 9784 Ela deve ter ali uns oito

prazos no máximo se você montar uma tabelinha rapidamente você consegue pegar esses pontos o artigo 42 ele fala que quando Deva ser previamente ouvido um órgão consultivo o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de 15 dias salvo Norma especial ou comprovada a necessidade de prazo maior então o prazo aqui não é de 10 dias é incrível como estão aparecendo questões sobre prazo ultimamente Então esse item aqui está errado aproveitando o artigo 42 vamos falar da situação dos pareceres parecer é uma opinião técnica sobre algum assunto e nós temos basicamente duas grandes categorias de pareceres

abordados na lei 9784 Ela falou o seguinte ela fala do aqui nós nós estamos falando dos pareceres obrigatórios tá existem pareceres que são facultativos que é aquele que você pede se quiser esse não nos interessa porque ele já é facultativo então ele não impacta no andamento do processo agora parecer obrigatório é aquele que é imprescindível ele é uma etapa do processo o processo tem que ter esse parecer a princípio só que nós temos duas categorias de parecer obrigatório o obrigatório e vinculante e o obrigatório não vinculante qual que é a diferença deles no parecer obrigatório

e vinculante a decisão da autoridade tem que acatar o parecer não pode ser diferente do parecer e quando o parecer é obrigatório e não vinculante quer dizer que a autoridade tem que pedir o parecer por isso que ele é obrigatório mas ela não precisa seguir o seu teor quase todos os pareceres se enquadram nessa segunda situação aqui são obrigatórios mas não vinculantes mas vamos lá se o parecer é obrigatório e vinculante e ele não for emitido no prazo o processo não tem á prosseguimento até a respectiva apresentação responsabilizando-se Quem deu causa ao atraso se o

parecer por outro lado é obrigatório mas não vinculante e não foi emitido no prazo nesse caso o processo terá prosseguimento e poderá ser decidido com dispensa do parecer sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu para te ajudar é só você pensar quando o parecer é vinculante eu tenho que seguir o parecer então só posso decidir como o parecer se o parecer obrig não vinculante eu já não preciso acatar o parecer então eu vou decidir sem o parecer já que ele não foi emitido no prazo legal show de bola voltando para cá vamos para a

letra D letra D os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada com antecedência mínima de 5 dias úteis mencionando-se data hora e local de sua realização Na verdade o artigo 41 trata desse assunto ele prevê o prazo de 3 dias úteis de antecedência E não cinco como está falando aqui a questão o interessado encerrada a instrução terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de 15 dias salvo se outro for legalmente fixado tá uma vez encerrada a instrução a lei 9784 fala que o interessado terá o direito de se manifestar no prazo máximo de

10 dias se outro não for legalmente fixado então o prazo aqui seria de 10 uma penca aqui de questões sobre prazo Mas é isso aí faz parte né a gente não gosta dessas questões assim eu acho que não faz o menor sentido cobrar prazo mas infelizmente acaba acontecendo gabarito letra A Roberval pagou R 30.000 para que Sandra certificasse nos autos de um processo que estavam reunidos todos os requisitos para que ele incorporasse determinada vantagem a seus vencimentos depois de 3 anos recebendo o benefício Roberval passa em outro concurso e se exonera do cargo até então

ocupado passados mais mais dois anos a administração alertada pelo tribunal de contas da nulidade do ato concessivo 5 anos depois da 5 anos depois o Tima sua anulação logo depois pede judicialmente a devolução do valor recebido por berval que a seu turno Alega a decadência de tal direito de autotutela basicamente aqui se a gente for somar os prazos eh ele já tava recebendo benefício inicialmente há 3 anos tá ele recebeu esse benefício aqui ó por 3 anos depois de 3 anos recebendo benefício depois ele teve mais 2 anos e ainda se se eu colocar aqui

as regras o que tá dizendo a questão ainda houve mais 5 anos até administração concluí a anulação então a gente teve ainda mais cinco se a gente for somar tudo isso aqui dá um total de 10 anos aí você vai se perguntar olha professor não cabe mais anulação em razão da decadência mas não é esse o ponto da questão olha o começo da questão Esse é o tipo de questão que eu gosto ela não precisa usar as palavras da Norma ela coloca uma aplicação prática o Roberval pagou Sandra para que ela certificasse que ele tinha

direito de receber determinado benefício ou seja ele está subornando alguém Ele está agindo de má fé para isso porque a priori ele não atende os requisitos ele pagou r$ 3.000 para alguém fazer isso E aí quando a gente vai falar do prazo decadencial a lei 9784 diz que o direito da administração de anular os atos de que decorre efeitos favoráveis aos destinatários Deca em 5 anos contados da data em que foram praticados salvo comprovada mafé se for efeitos patrimoniais contínuos o prazo de decadência conta-se do primeiro pagamento então era isso que a questão queria tentar

enganar e considera-se o exercício do direito de anular a medida que importe invalidação a impugnação a validade do ato Então como houve ma fé não se aplica o prazo aem na verdade quando nós vamos falar do prazo decadencial é aquele direito que a administração teria para anular o prazo é de 5 anos Porém esse prazo aqui não se aplica em duas situações quais são as duas situações vamos ver se você tá afiado o primeiro está na própria lei 9784 comprovada mafé se a pessoa ag mafé a gente não aplica o prazo de 5 anos e

segundo o STF também não se aplica esse prazo diante de situações flagrantemente inconstitucionais por exemplo a contratação sem concurso público não se aperfeiçoa pelo decurso do prazo pelo simples decurso do prazo de 5 anos tá então com isso a decadência né situação não se consumou e o gabarito é a letra a todas as demais opções estão erradas simplesmente pelo pelo fato de ter acontecido a má fé então gabarito letra A Nesse quesito com fulc 9784 Roberto apresentou impugnação a determinada decisão que atinge não só a ele pois alcança diretamente o interesse de outras pessoas que

possuem a mesma relação jurídica com a administração por se tratar de um interesse coletivo em razão disso a resignação apresentada por Rob por Roberto desculpa vinha sendo acompanhada por outros indivíduos que não iniciaram o processo mas que poderiam ser afetados pela solução a ser adotada bem como por organizações e associações representativas do interesse envolvido caso Roberto manifeste a intenção de desistir da pretenção veiculada são considerados legitimados como interessados no respectivo processo a luz do diploma legal só a redação a forma como eles montar a redação é que não faz sentido Não é caso ele eh

Apresente o interesse desistir em qualquer caso eles já já teriam interesse no processo o que acontece quem é que tem interesse no processo quem é que é legitimado como interessado isso é importante porque esses mesos legitimados também têm interesse de recorrer o artigo o nono fala o seguinte são legitimados como interessados no processo as pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no direito de representação era o caso do Roberto Ele iniciou o processo só que existem também outras pessoas aqueles que sem terem iniciado o processo tê direitos

ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotado inciso três as organizações e associações no que se refere a interesses coletivos e quatro pessoas ou ou associações legalmente constituídas quanto aos direitos ou interesses difusos Qual que é a diferença do três para o quatro coletivo se refere a um grupo por exemplo pode ser da Associação dos Servidores x isso é o interesse do coletivo daquele grupo e o interesse difuso é aquele que se espalha pela sociedade por exemplo a proteção do meio ambiente é algo que é difuso que beneficia a coletividade como um

todo tá então esses são os interessados legitimados no processo administrativo letra A apenas as organizações e associações representativas dos interesses coletivos em questão errado porque quem será atingido pela decisão também tem interesse somente os indivíduos que possam ser diretamente afetados pela decisão a ser adotada não é somente o indivíduo que possa ser afetado a associação ou pessoas em relação a interesses coletivos e difusos conforme nós vimos também tem interesse unicamente as organizações ou associações que se qualifiquem como organização da sociedade civil de interesse público ocip é um conceito lá da Lei das osps e é

só uma categoria de entidade Na verdade uma entidade qualificada nesse sentido não existe esse requisito na lei 9784 aqueles que têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada bem como as aludidas organizações e associações representativas de Tais interesses ou seja toda aquela galera que foi citada ali na questão continua como interessado gabarito letra D nenhuma das pessoas físicas ou jurídicas mencionadas na medida em que deve ser considerado legitimado exclusivamente aquele que deu início ao processo não é só quem deu início imagina quando uma pessoa começa a a questionar determinada medida

de uma Prefeitura isso causa impacto em todos os moradores daquela região Então aquela pessoa interessado que iniciou o processo mas os demais também podem ser afetados pela decisão Outro ponto aproveitando aqui a questão não foi abordado nas alternativas mas o Roberto poderia desistir do processo sim pode desistir Porém tem dois pontos da desistência você pode desistir mas a desistência só afeta quem desistiu Então se a gente tivesse outras partes no processo só o Roberto que seria que teria desistido os demais o processo continua e segundo quando o interesse público recomendar a administração pode dar prosseguimento

também ao processo tá então gabarito letra d de dado no âmbito dos processos administrativos há um princípio Que costuma ser apontado como aquele que os distingue dos processos judiciais na medida em que compreende o poder dever de instaurar conferir andamento e rever decisão administrativa independentemente de provocação do interessado pessoal vou citar aqui alguns princípios na lei 9784 você tem aqueles princípios citados expressamente tal mas não são esses os mais eu diria os mais importantes pra gente compreender o significado eu quero colocar o primeiro princípio que é o princípio da oficialidade porque esse princípio aqui ele

diferencia basicamente o processo administrativo do processo judicial porque pelo princípio da oficialidade a própria Administração Pública pode por iniciativa própria ou seja independentemente de provocação a administração pública pode iniciar o processo ela também pode conduzir o processo produzindo as provas dando os devidos impulsionamentos até chegar à decisão final e pode ainda revisar o processo se for o caso quando surgirem novos elementos que justifiquem a revisão desse processo Isso é uma característica do processo administrativo que o distingue então do processo judicial segunda característica o princípio da Verdade material por esse princípio aqui a administração pública deve

buscar o que realmente aconteceu qual que é a consequência desse princípio primeiro que se uma pessoa é citada e não se pronuncia ela fica como Revel isso não significa que ela está consentindo com os fatos administração continua com o dever de provar o que aconteceu tá não vale aquela história do Quem cala consente o segundo ponto é que você pode ter uma instrução mais flexível Às vezes você já encerrou a fase de instrução mas volta para a fase de instrução porque surgem novos elementos novas informações que são importantes para a convicção da autoridade Então esse

também é um princípio muito importante a gente também teria outros como instrumentalidade das formas a forma é só um meio para alcançar um resultado nós temos o princípio da gratuidade salvo previsão eem lei em regra o processo é gratuito e vários outros tá bom então voltando para cá Ah nós estamos falando aqui na questão naturalmente do princípio da oficialidade por isso que o gabarito é a letra B segurança jurídica é aquele que você busca estabilidade das relações jurídicas contraditório pra defesa tem tanto no processo administrativo quanto no judicial devido o processo legal também faz parte

o os quatro aqui segurança jurídica ampla defesa e contraditório devido processo legal e razoabilidade acontecem tanto no processo administrativo quanto no processo judicial tá e a razoabilidade e a vedação aos excessos em especial na aplicação de medidas restritivas Marta e Mateus servidores públicos são informados pelo superior hierárquico que atuarão em um determinado processo administrativo nada obstante Marta Verifica que o seu cnjuge já participou do procedimento na qualidade de perito tá Então essa é uma característica da Marta o cônjuge dela já atuou na situação do Mateus ele tem inimizade notória com um dos interessados no referido

processo Existe uma forma muito fácil de a gente memorizar as situações de impedimento e suspeição só pra gente entender impedimento e suspeição são situações em que a pessoa não deve atuar no processo Porque em tese a isonomia imparcialidade dela poderá ser comprometida A diferença é que Teoricamente Vou colocar aqui ó Teoricamente o impedimento ele decorre de causas objetivas o impedimento decorre de causas objetivas você consegue aferir essas situações de forma direta essencialmente a lei 9784 cita pra gente três hipóteses de impedimento vamos dar uma olhada nas três hipóteses primeira hipótese tem interesse direto ou indireto

na matéria daqui a pouco vou passar no macete tá então o primeiro ponto é ter interesse imagina o seguinte a depender do que acontecer nesse processo eu vou ganhar uma promoção eu tenho interesse nesse processo então nós estamos debatendo se os servidores têm direito à promoção em determinadas condições Ora se disser que sim Eu mesmo serei promovido eu tenho interesse direto nessa matéria o segundo caso é você ter particip do processo seja você mesmo ou o seu parente tenha participado do processo Olha o que que diz a lei 9784 ter participado ou ven a participar

como perito testemunha representante ou se tais situações aconteçam quanto ao cônjuge companheiro ou parentes em linha ou afins até terceiro grau e último caso terceira e última hipótese você deve estar você pode estar litigando com alguma das partes essa litigância né pode ser tanto judicial quanto administrativa seja com o Interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro Essas são as hipóteses de impedimento uma vez que você se enquadra na hipótese de impedimento você deve declarar a situação sob pena de incorrer em falta funcional segundo a lei 9784 a autoridade ou servidor que incorrer no impedimento deve comunicar

o fato à autoridade competente abstendo-se de atuar a omissão constitui falta grave para efeitos disciplinares Então você tem que comunicar o fato e agora falando da suspeição a suspensão decorre de situações de natureza subjetiva o que que isso quer dizer algumas pessoas podem entender que tem suspeição e outras podem entender que não tem suspeição justamente por essa situação subjetiva você não precisa alegar dizer que você é suspeito por qu porque é subjetivo segundo a lei 9784 não a lei não prev essa obrigação de você dizer que está suspeito no processo porém como você não é

obrigado a dizer a parte Pode alegar a sua suspeição o interessado pode falar ó o Herbert não pode atuar por causa disso e qual que é hipótese de suspeição é quando houver amizade íntima ou amizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges companheiros ou parentes até terceiro grau de certa forma então quando a gente fala da suspensão a suspensão diz respeito à amizade ou inimizade Por que que isso aqui é subjetivo imagina que você foi almoçar na casa de determinada pessoa que está participando do processo Mas você for almoçar lá porque na

verdade vocês têm um amigo em comum só que vocês mal conversaram é você nunca tinha visto aquela pessoa em outras oportunidades você tá vendo como isso pode ensejar debates algumas pessoas vão alegar vai ser na mídia fulan almoçou na casa do Be outr ano mas talvez você não tem nem conversado com essa pessoa por isso que é algo subjetivo a suspeição como é uma causa subjetiva você não tem obrigatoriedade de dizer que está impedido só que o interessado pode arguir alegar a sua suspensão E no caso de indeferimento do pedido de suspensão Cabe recurso só

que guarda isso aqui ó o recurso é sem efeito suspensivo então o indeferimento da alegação de suspensão É passivo de recurso sem efeito suspensivo Guarda aí Baixa o volume aí do do seu fone de ouvido sem efeito suspensivo Alega Cabe recurso sem efeito suspensivo é para não esquecer sem efeito suspensivo tá voltamos agora para a nossa questão bom nós já sabemos que a Marta tá impedida porque a Marta o cônjuge atou no processo e que o Mateus ah eu não sei se eu falei mas agora vou voltar é só você guardar Então falou em amizade

ou inimizade vai paraa suspeição as demais hipóteses e impedimento amizade inimizade suspeição as demais impedimento assim você consegue memorizar mais fácil a Marta então como é participação ela está impedida e o Mateus como é questão de inimizade ele está suspeito em tese a suspeição Marta pode participar do processo errado não pode porque ela está impedida Marta é suspeita de atuar também tá errado porque não é suspeita ela está impedida Marta é impedida de atuar no processo Opa começamos bem agora sim por sua vez a inimizade notória de Mateus com um dos interessados no referido processo

gera sua suspeição certo gabarito letra C A a inimizade suspeição e a Marta está impedida gabarito c de casa Marta e Mateus São impedidos errado por quê Porque o Mateus não é impedido só a Marta que é impedida de atuar no processo Marta e Mateus São suspeitos não porque quem é suspeito é o Mateus a Marta é impedida de atuar no processo então o item está errado gabarito letra c de casa sobre a comunicação dos atos segunda 9784 é correto afirmar que letra a a intimação deve observar antecedência mínima de 10 dias quanto à data

de comparecimento pessoal aqui eu quero falar um pouquinho com vocês sobre a situação da comunicação dos atos pessoais isso é especial lá no artigo 26 da nossa lei 9784 Tá vamos começar a letra A fala que a intimação tem que acontecer no prazo de 10 dias na verdade segundo a lei a intimação ela tem que acontecer com antecedência mínima de três dias úteis quanto a data de comparecimento então não são 10 São três dias úteis daí o erro da letra a letra B em caso de interessados desconhecidos ou com domicílio Indefinido a intimação deve ser

feita por por meio de comunicação de publicação oficial imagina o seguinte você vou vou pegar o caso de concurso público Você sabe quem vai participar de concurso público não sei então os meus destinatários eles são indefinidos eles são desconhecidos como é que a gente faz então a a comunicação de quem quer participar do concurso público por meio de um edital o edital é a forma de você dar numa publicidade genérica a lei 9784 ela prevê essas essa utilização do edital que por meio da publicação oficial quando que se utiliza a publicação oficial Primeiro vamos colocar

como que deveria acontecer a intimação em linhas Gerais a intimação Como regra ela é feita por ciência no processo via postal com aviso de recebimento telegrama ou outro meio que assegure a certeza de ciência do interessado Então veja que é uma situação não é uma lista taxativa você tem que ter um instrumento que assegure a ciência então por exemplo se eu estou no órgão e eu apresento apresentei um depoimento na hora que acaba a gente já imprime e já pede para você da ciência ó dá o seu visto aqui que você não tem tantos dias

para apresentar tal documento você já dá a ciência no próprio processo ou recebe um documento com aviso de recebimento que também é um método tradicional porém se os destinatários são indeterminados desconhecidos ou com domicílio Indefinido essa intimação deve ser feita por meio de publicação oficial é a famosa publicação por Edital E é isso que está tratando alternativ Nativa B como os destinatários são desconhecidos ou com domicílio Indefinido ou ainda se eles fossem indeterminados você faria por meio de publicação oficial letra c o desatendimento da intimação pelo interessado importa no reconhecimento da Verdade dos fatos Isso

tá errado é a famosa história do princípio da Verdade material a administração quer provar o que realmente aconteceu Essa é a verdade material então o fato de alguém não responder à intimação não significa que ela Concorde com o teor não vale a regra do Quem cala consente a revelia que é você ser citado e não se não contestar não se defender simplesmente faz o processo prosseguir mas não representa uma confissão o artigo 27 diz o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da Verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo administrado no prosseguimento do

processo será garantido direito a ampla defesa ao interessado então com isso a letra C está errada e a letra D fala o seguinte ainda que haja o comparecimento do interessado as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais pessoal aqui nós estamos tratando de um princípio que é chamado de princípio da instrumentalidade das formas o que que esse princípio aqui quer dizer quer dizer que a forma é um instrumento a forma é um meio para lançar um resultado mas não é a finalidade em si eu preciso dar aula para vocês eu preciso dessa

caneta eu não achei essa caneta e consegui dar aula para vocês com essa caneta aqui a caneta é só um instrumento a forma que eu utilizei é só um instrumento o importante é eu dar a aula Se depois eu achar essa caneta a gente não vai desfazer a aula para fazer com essa caneta A aula foi dada o que importa é que a aula foi ministrada vamos analisar agora na no âmbito do processo administrativo propriamente dito está já Liga para o interessado e fala Olha Fulano eu preciso que o senhor compareça aqui no dia tal

para prestar o depoimento Fulano disz Pode deixar que eu vou comparecer aí O estagiário fala o senhor vai receber uma notificação formal na sua casa a notificação nunca chega Ou seja a intimação não aconteceu como prevê a lei não aconteceu da forma correta mesmo assim o interessado como ele recebeu a ligação ele comparece no dia esse comparecimento Supre a nulidade por quê Porque ele está lá ele conseguiu exercer o seu direito de defesa tá então com isso o gabarito alternativa b de bola e o parágrafo 5to fala exatamente que o parágrafo quto fala exatamente que

as intimações serão nulas quando feitas sem observância das formalidades das prescrições legais mas o comparecimento do interessado Supre a falta ou irregularidade E com isso nós finalizamos esse bloco da nossa aula até breve [Música] vamos continuar aqui com a resolução de questões indeterminadas situações a 9784 previu que os procedimentos administrativos devem ter prioridade na tramitação em relação aos processos triviais exemplo dessa situação o processo em que letra A participa como interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos o que a gente quer falar aqui é o seguinte o que que essa questão tá

dizendo existem alguns processos administrativos que vão ter que ir mais rápido eles vão furar a fila eles não vão seguir uma tramitação normal imagina um processo apresentado por um idoso e um processo apresentado por um jovem de 20 e Poucos Anos Qual dos dois você acha que deve ter tramitação prioritária a lei 9784 naturalmente aborda esse assunto terão prioridade na tramitação em qualquer órgão Instância os procedimentos administrativos em que Figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos pessoa portadora de deficiência física ou mental e aqui o inciso quatro ele

traz uma série de doenças que são doenças graves então para exemplificar para não não ter que citar tudo eu vou colocar simplesmente Doença Doença grave só que a lei vai designar o que seria essa doença fala de pessoa portadora de tuberculose ativa esclerose multipla neoplasia maligna normalmente são doenças aqui que podem ele fala assim ó no final aqui ou outra doença grave são normalmente doenças eh que podem encerrar a vida dessa pessoa num Prazo Curto tudo bem que a medicina vai evoluindo mas ainda assim a gente coloca aqui na situação grave o parágrafo primeiro diz

que a pessoa interessada na obtenção do benefício juntando prova de sua condição Deverá requerê-la a autoridade competente que determinará as providências a serem cumpridas Então você tem que mostrar que você está diante da situação para que tenha prioridade de tramitação então aqui a letrar já fala participa como interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos esse é o gabarito o responsável seja identificado como hipossuficiente considerados aqueles com renda familiar de até três salários não existe previsão de tramitação prioritária para hipossuficientes na na 9784 não esteja presente alguma organização sem fins lucrativos defendendo de

e diretos aqui saiu diretos né diretos difusos não diretos ou direitos difusos não tem nada sobre isso na 9784 tenha sido impetrado por gestante ainda que esse fato não fosse público no momento do peticionamento pessoal ã analisando aqui não vejo deixa eu só pegar o o caso do inciso quro na na no na primeira situação idade superior a 60 anos portador de deficiência depois ele coloca doenças esclerose múltipla neoplasia renias cardiopatia doença de parson nefropatia grave estados avançados de doença de Pag contaminação por radiação s síndrome de immunefi adquirida outra doença grave com base em

conclusão de médico especializado mesmo que a doença tenha sido contraído antes do início do processo então São esses os casos que tem gravidez não tá na lista das situações que sejam tratamento prioritário a professor mas não tem a prioridade legal para grávida Tá tem numa fila e alguma coisa do tipo mas para o andamento do processo na literalidade não tem tá então gabarito letra A de amor no âmbito da apf conforme previsto na lei 9784 as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais entidades podem ser tomadas por decisão coordenada logo que saiu

a decisão coordenada era só questão sobre isso né agora o pessoal deu uma diminuída mas o que que é decisão coordenada decisão coordenada trata de uma matéria que envolva prerrogativa de três ou mais órgão ou entidades da administração pública esse processo seja um processo que tem uma relevância e além da relevância existe uma discordância que acaba prejudicando a celeridade do andamento desse processo Essas são as características da decisão coordenada a decisão coordenada não exclui a responsabilidade de cada um dos idos então mesmo que você tome a decisão de forma coordenada você continua responsável e essa

decisão a decisão coordenada não pode se aplicar em três situações Quais são as três situações situação número um processo de licitação situação número dois poder sancionador poder sancionador e número TRS matéria que envolva autoridades de poderes distintos nesses casos aqui você não pode adotar a decisão coordenada fiz um resumo bem rápido aqui na mão mesmo mas só para vocês entenderem como funciona a situação Então vamos lá a decisão coordenada poderia ser adotada quando estiver envolvidas autoridades de poderes distintos não poder distinto não pode referir a processo licitatório também não pode poder sancionador também não admite

decisão coordenada houver discordância que prejudique seja prejudicial a celeridade do processo essa é a característica da decisão coordenada gabarito letra D um servidor é convocado para analisar um processo e verifica que ele já tinha participado como perito desse processo em etapa anterior nessa situação segunda a 9784 aí nós vamos lembrar mais uma vez das hipóteses de impedimento e de suspeição primeiro o caminho mais simples o caminho mais simples é você lembrar que amizade e inimizade suspeição o os demais casos impedimento quando que acontece o impedimento Você tem interesse direto na matéria você já ten atuado

nesse processo ou você esteja litigando contra alguém que está envolvido no processo Essas são as hipóteses de impedimento o impedimento você tem que informar sobre pena de incorrer em falta grave a suspeição você não precisa informar Já que é uma causa subjetiva porém cabe arguição de suspeição cujo indeferimento Cabe recurso sem Efeito suspensivo resumimos impedimento e suspensão vamos agora à resolução da questão se ele atuou como perito em qual situação ele está ele atuou como perito ele está impedido de atuar no processo e ele Tem que alegar o impedimento se absteno de atuar pode analisar

e decidir normalmente Não não pode por causa do impedimento deve comunicar o fato de impedimento autoridade abstendo-se de atuar no processo Exatamente Essa característica do impedimento Dev arguir a suspeição para seu superior imediato adiana A análise do processo até a decisão não não porque não é suspensão suspensão você cabe a arguição Só que no caso de indeferimento o processo anda mesmo que pendente o recurso já que o recurso é sem efeito suspensivo deve emitir parecer desfavorável ao interessado ter em vista a sua condição não você não deve emitir o parecer porque você está impedido de

atuar nesse caso legal né avançamos mais um pouco próximo tópico com relação a 9784 responsável por regular o processo no âmbito Federal Analise os itens a seguir essa daqui também é outra clássica nós vamos tratar aqui da situação da competência segundo a lei 9784 a competência é irrenunciável afinal de contas a competência configura um poder dever mas ela admite as de delegação e de avocação o que nós estamos tratando aqui é da cenoura Professor Como assim da cenoura você tem que lembrar aquilo que não é passível de delegação você não pode delegar a cenoura cenoura

vem de competência exclusiva atos normativos e recursos administrativos esses três aqui ó não admitem delegação e o O que que a questão está perguntando ali no no enunciado Ela falou o seguinte assinale a opção que indica situações que vedam a delegação de competência competência exclusiva atos normativos e recursos administrativos a senora está aqui dentro da nossa da nossa questão Então vamos lá vamos só procurar né as três as três são hipótese que você não pode delegar então com isso o gabarito é alternativa d de dado essas não podem delegar ó você não pode esquecer da

cenoura cenoura cenoura competência exclusiva atos normativos e recursos administrativos não são passíveis de delegação indera ao realizar uma comparação entre os princípios atinentes ao processo previsto textualmente no artigo 2º capt da 9784 e aqueles consagrados expressamente no Artigo 37 da Constituição verificou que existem alguns que são citados naquela Norma que não estão referidos na última entre os quais é correto indicar isso daqui é pelo amor de Deus né mas assim é muito fácil de responder essa questão pelo simples fato de que você busca os princípios da constituição que é o Limp legalidade impessoalidade moralidade publicidade

e eficiência e aí Olha só legalidade impessoalidade moralidade eficiência tá aqui legalidade tá aqui impessoalidade tá aqui que dizer então que nós temos quatro alternativas que tem algum princípio que está na Constituição e a questão que é um princípio que está na 9784 Na verdade dois que estão na 9784 e não estão na Constituição como só sobra uma que não tem princípios da Constituição então a gente já vai presumir que esses dois estão na 9784 que é a motivação e a segurança jurídica já porque se não for assim não tem outro gabarito eh os princípios

da 9784 estão lá no seu artigo 2º descerá os princípios da legalidade finalidade motivação razoabilidade proporcionalidade moralidade ampla defesa contraditório segurança jurídica interesse público e eficiência é aquele mnemônico que a gente vê em aula o será fácil pro Momô o será fácil pro Momô é o mnemônico para lembrar dos princípios da 9784 Eu só não gosto disso porque para mim a gente não tá aprendendo a gente tá só decorando mas também tem que saber fazer questão de prova e se você simplesmente excluísse os princípios constitucionais você chegava ao gabarito na letra D desse quesito no

exercício de suas atribuições encargo efetivo no município Sigma que não possui legislação própria acerca de processo administrativo Joana foi instada analisar as situações em que haveria a viabilidade de se promover a delegação e a vocação de competências previstas em lei só um detalhe do enunciado dessa questão Quando nós vamos falar do alcance da 9784 a 9784 se destina a administração pública federal Ela não é uma Norma direcionada aos municípios e nem aos Estados ela é direcionada para a união acontece que muitos entes da Federação não editar até hoje a sua lei de processo administrativo Você

vai em vários municípios eles não TM lei de processo administrativo E aí o STJ editou uma súmula e o STF também meio que validou isso porque ele também tem decisões nesse sentido dizendo que quando não houver lei própria de processo administrativo deverá se aplicar subsidiariamente a 9784 então na prática 9784 acaba-se aplicando aos entes da Federação que não possuírem lei própria de processo administrativo que é o caso da questão FGV adora fazer isso tá a FGV adora cobrar questões da 9784 e quando é de estados e municípios ela dá um jeito de cobrar a 9784

nem que seja dizendo ó considere que as disposições dente são iguais ao âmbito Federal é o caso aqui nós vamos julgar com base na 9784 letra A para cessar determinada delegação devidamente formalizada a autoridade competente Dev prover a respectiva avocação galera só que que essa questão tá dizendo Ela tá dizendo que você desfaz uma delegação por uma vocação não é isso tá são coisas diferentes delegar é eu pegar uma competência minha e atribuí a terceiro avocar é pegar uma competência de um subordinado e trazer para mim mas olha nesse caso da vocação a competência Originalmente

era do subordinado pegar o exemplo aqui de casa competência para lavar a louça é minha eu delego para o Gael que é o meu filho a competência é minha e ele vai lavar a louça quando eu vou lá e falo para ele que ele não precisa mais lavar a louça e eu volto a lavar a louça eu não estou avocando eu estou simplesmente revogando a delegação eu deleguei e eu revoguei a delegação só isso não houve a vocação porque a competência originária era minha e não dele a competência para jogar videogame é do Gael eu

vi que ele não conseguia passar numa fase e avoque o controle para mim isso é a vocação porque a competência era dele e eu trouxe para mim então não confunda as situações revogar a delegação não é sinônimo de avocar competências legal então a letra A está errada letra B caso a delegação de competência seja regularmente efetuada considera-se que o ato foi praticado pela autoridade delegante a quem a lei confere Originalmente atribuição originariamente atribuição para sua realização errado por segundo a 9784 quando a competência ditada por delegação ela considera ser ditada pelo delegado de forma mais

simples quem editar o Ato é responsável pelo pelo ato você não olha para a competência original você olha para quem editou o ato Por que que tem que ser assim Senão Ninguém vai querer delegar imagina que eu delego a competência para o João O João faz alguma coisa de errado e eu respondo por esse ato eu não vou querer delegar não vai fazer sentido delegar e o João não vai ter o cuidado a cautela porque ele sabe que ele não vai responder pelo ato então se eu deleguei para o João O João autoridade delegada é

responsável pelo ato Responde por esse ato inclusive esse impacta na hora que a gente vai definir por exemplo a competência para analisar um mandado de segurança imagina que o mandado de segurança dessa autoridade seria no STF dessa seria no STJ eu deleguei para essa o mandado de segurança será analisado no STJ porque eu olho a competência de quem editou o ato então segundo a 9784 se houver delegação o ato considera-se ditado pela autoridade pelo tal do Delegado Ou seja aquele que recebeu a delegação a delegação de competência não exige subordinação hierárquica entre os agentes a

qual não obstante é necessária nas hipóteses de avocação Esse é o gabarito olha só o que diz a 9784 um órgão administrativo seu titular poderão se não houver impedimento de ordem legal delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados então eu posso delegar mesmo que não haja hierarquia Artigo 15 será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados a vocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior em outras palavras a delegação não exige hierarquia a vocação sim então com isso o gabarito é

a letra c a motivação ou devida justificação é necessária para delegação de competência mas não para promover a vocação errado por quando eu vou editar um ato a regra é que esse ato seja motivado a regra é a motivação Inclusive a lei 9784 fala que você tem que ter motivos relevantes devidamente justificados para avocar então tanto na delegação quanto na vocação você justifica o ato tá então com isso gabarito letra c de casa a lei 9784 estabelece normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da administração pública federal de acordo com essa lei assinale a opção

que aponta como sendo um direito do administrado sem prejuízo de outros que lhes sejam assegurados aqui volta e m a gente tem questões tentando trocar os direitos e os deveres Então você tem que olhar se aquilo ali é algo que a pessoa é obrigada a fazer ou é algo que está está sendo concedido a ela se ela é obrigada a fazer é um dever dever tá no artigo quto normalmente os deveres eles são mais diretos são frases mais curtas e os direitos já são coisas mais um pouquinho mais alongadas tal mas vamos dar uma analisada

proceder de modo não temerário pessoal proceder de modo não temerário é um dever você não deve agir de modo temerário segundário 9784 prestar as informações que lhe sejam solicitadas prestar informações é algo que eu tenho que fazer então isso também é um dever do interessado prestar as informações Expor os fatos conforme a verdade também é uma obrigação eu tenho que expor esses fatos isso é um dever colaborar para o esclarecimento dos fatos também é um dever também é algo que eu tenho que fazer ser tratado com respeito pelas autoridades servidores agora não sou eu fazendo

é a administração fazendo para mim então isso é um direito eu tenho direito de ser tratado com respeito Olha o que diz o Artigo terceiro que trata dos direitos perante a administração sem prejuízo de outros ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores que deverão facilitar o exercício dos direitos e cumprimento das obrigações segundo caso ter ciência da tramitação dos processos em que tem a condição de interessado ter vista dos Autos obter cópias dos documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas formular alegações e apresentar documentos antes da decisão que devem ser considerados na hora

da decisão pelo órgão competente e fazer se assistir facultativamente por advogado salvo quando obrigatória a representação por força de lei por sinal no processo administrativo a presença do advogado não é obrigatória salvo hipóteses em que a lei eventualmente crie essa obrigatoriedade se você quiser contratar um advogado você pode é um direito seu Mas não gera nulidade a falta de advogado Inclusive tem a súmula vinculante C do STF sobre o caso e aí falando dos deveres são deveres do administrado perante a administração Expor os fatos conforme a verdade proceder com lealdade urbanidade e boa fé não

agir de modo temerário e prestar as informações solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos fechado show de bola então gabarito letra e simples a questão de acordo com a 9784 os atos do processo no âmbito da pf devem ser produzidos por escrito em vernáculo com a data e local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável isso quer dizer que ele é produzido por escrito invernáculo na língua padrão na língua formal nacional e aí ele continua Salv posição legal o reconhecimento de firma somente será exigido quando lembra que a gente falou um pouquinho

sobre a questão do formalismo moderado um dos princípios do processo administrativo é chamado de princípio do formalismo moderado alguns autores também chamam isso aqui de in formalismo ou informalismo moderado A ideia é que o processo Ele só tem ele tem as formas simples estritamente necessárias para dar um grau de certeza segurança jurídica e proteger o interesse público o interesse do administrado fora isso você não precisa ficar se prendendo com picuinhas isso gera faz com que o processo não tenha Ah tem que observar tanto de Margem tanto você não vai indeferir um processo porque a pessoa

colocou o processo na fonte errada por exemplo essa que é a lógica do processo Além disso tem dois pontos o reconhecimento de firma somente exigido quando houver dúvida da autenticidade A ideia é tentar evitar ali aquela entre aspas máfia de cartório que qualquer coisa você exige reconhecimento de firma então é só se houver dúvida quanto a a autenticidade e segundo ponto a autenticação de documentos exigidos em cópia pode ser feita pelo órgão administrativo como que funciona isso você chega com o documento original e a cópia se apresenta para o servidor no próprio balcão o servidor

Confere o original confere a cópia e ele dá um carimo e dis confere com original não precisa ir no cartório fazer isso a própria administração pode adotar esse procedimento agora vamos lá letra A se o servidor for Reincidente não nada a ver se houver dúvida da autenticidade é o gabarito o processo envolver altos valores monetários ocorrer em diferentes localidades envolver a participação de estrangeiros nenhuma dessas três hipóteses com constitui hipótese de exigência de firma só a dúvida da autenticidade é que justifica tal medida tá então gabarito letra b de bola ou outra imposição legal né

Na só dúvida ou se houver expressa previsão legal nesse sentido em relação aos impedimentos e a suspeição em processo administrativo no âmbito da pf assinale a opção correta de acordo com a 9784 o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso com efeito suspensivo a gente já fez isso aí ó suspensão você não é obrigado a informar mas o interessado Pode arguir alegar a sua suspensão se o pedido de suspensão for indeferido Cabe recurso só que o recurso é sem efeito suspensivo o que que quer dizer Professor eu tô viajando aqui na maionese

o que que quer dizer que ele não tem efeito suspensivo quer dizer que o processo continua tramitando ainda que pendente análise do recurso você não vai ter que Ah tem que esperar o o recurso para só então andar o processo não o processo anda ainda que pendente A análise do recurso a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta irrelevante para efeitos disciplinares na verdade a lei prevê falta grave você tem que informar abstendo-se de atuar e a falta de comunicação constitui falta grave para efeitos disciplinares aor autoridade ao servidor que incorrer em impedimento

não precisa se abster de atuar errado a autoridade que incorrer no impedimento deve se abster de atuar comunicando fato à autoridade competente pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor Que temha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou respectivos cônjuges companheiros ou parentes até o terceiro grau é só você não esquecer falou em amizade ou inimizade é suspeição as demais hipóteses são impedimento o que que é o impedimento ter interesse direto ter atuado no processo como perito testemunho etc ou estar litigando judicial administrativamente com o Interessado ou com seus respectivos familiares

isso é impedimento já suspeição amizade ou inimizade notória o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com interessado o respectivo cônjuge ou companheiro não está em pedido de atuar no processo desde que comunique o fato à autoridade competente errado se você estiver litigando judicial ou administrativamente o Interessado ou familiar você é impedido tem que comunicar o fato abstendo-se de atuar gabarito letra d de dado com relação ao início do processo avalie as afirmativas se elas são verdadeiras ou falsas o processo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado verdadeiro tá esse é

o primeiro ponto um dos princípios do processo administrativo é o princípio da oficialidade quer dizer que a administração pode iniciar o processo de ofício pode conduzir o processo de ofício e pode revisar esse processo de ofício é óbvio que a oficialidade acontece sem prejuízo do direito da parte de iniciar o processo então o item um está certo os órgãos e entidades deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes Sabe às vezes você pega hum Detran a vida todo mundo vai lá e pede a carteira de habilitação o modelo é sempre o

mesmo são vários processos iguais vai lá detr faz um modelo logo Numa vez para alguém entrar no site clicar e e mandar esse negócio Essa é a lógica e o artigo sétimo fala que é claro que eu tô citando um exemplo do Estado Mas é só para contextualizar os órgãos e entidades administrativos deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes então item dois está certo os pedidos de uma pluralidade de interessados não poderão ser formulados em um único requerimento nem quando tiverem conteúdo e fundamentos idênticos na verdade a lei fala o

seguinte quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos poderão ser formulados em um único requerimento salvo preceito legal em contrário por exemplo uma categoria de servidores está requisitando uma promoção eles descobriram mudou mudaram algumas regras determinado tribunal concluiu que eles têm direito de serem promovidos só que tem que apresentar um requerimento são por exemplo 500 servidores e todos têm exatamente o mesmo pedido fundamento é o mesmo a a concessão será a mesma a autoridade a mesma cara você faz um único requerimento em nome de todo mundo essa é a história

da pluralidade de interessados eles podem ter sido pedido no único requerimento com isso nós temos verdadeiro verdadeiro e falso logo o gabarito é alternativa a de aprovação em relação aos direitos dos interessados de acordo com a 9784 analise as afirmações a seguir um ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tem a condição de interessado ter vista dos Autos obter cópias de documentos que neles contidos e conhecer as decisões para feridas bom a questão tá falando de direitos e ali embaixo ela fala sobre Quais são os os direitos do interessado sem prejuízo de outros

de fato o item um está tratando de um direito você tem direito de acordo com o Artigo terceiro deixa eu buscar aqui o dispositivo só um segundo ter ciência da tramitação dos processos ter vista dos Autos obter cópias e documentos e conhecer das decisões e que você Figure eh é das decisões preferidas isso é um direito de fato do interessando Beleza então Voltamos para a nossa questão que está aqui formular alegações e apresentar documentos antes da decisão os quais serão objetos de consideração pelo órgão competente também um direito e eu só queria deixar um ponto

aqui Claro veja que ele fala assim ó eh e formular alegações apresentar antes da decisão porque dentro num contexto de devido processo legal de contraditória ampla defesa Você tem o direito de participar do processo convencer a autoridade da decisão que ela deve atuar Então você tem que formular as alegações antes da decisão nada adianta você fazer um uma resposta PR forma e que você pode apresentar uma prova depois da decisão a autoridade já decidiu igual o filho tá de castigo e fala mas mãe eu tirei uma boa nota não importa Tá de castigo tipo ela

já decidiu Não adianta esse item três fazer se assistir facultativamente pro advogado salvo quando obrigatória representação por força de lei também é um direito do interessado se você quiser se representar por advogado você pode constituí-lo devidamente então nós temos três direitos aqui os itens 1 2 e TRS estão certos e com isso então o gabarito é alternativa e e assim nós concluímos essa resolução de questões grande abraço fique com Deus e até a próxima Olá coisa querida professora Adriane F começando esse Sprint de questões paraa sua prova do MPU aqui questões da banca FGV a

gente tá aí nessa ansiedade desse edital veio não veio vai demorar mais um pouquinho ai meu Deus e a novidade da banca FGV eu sei que você tá aí ansioso né querendo já começar alinhar muitas vezes a sua preparação para essa banca que muita gente tem medo mas hoje nós vamos trabalhar um tema que com certeza vai estar na sua prova que é a parte das funções essenciais da Justiça exatamente a respeito do ministério público e eu vou te mostrar como a sua banca vai cobrar as questões na sua prova vamos lá vem comigo então

para você que não me segue né não me acompanha nas redes sociais ó segue lá esse é o meu Instagram tem o canal do telegram canal do telegram mando material link de aula os slides rabiscados por exemplo dessa aula serão disponibilizados depois lá no meu canal do telegram tá tem o Twitter para ver as tretas e também tem o canal no YouTube que toda semana tem vídeo por lá tá então vamos funções essenciais da Justiça Já começamos ali com uma questão de 2024 João após encontrar com Mateus amigo de infância tomou o conhecimento de que

ele teria se tornado membro de uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do estado e que está incumbida de promover privativamente a ação penal pública e na forma da Lei além de defender a ordem jurídica o regime democrático e os interesses sociais individuais indisponíveis nesse cenário considerando as disposições da Constituição Federal é correto afirmar que Mateus é um membro essa questão aqui eu tipo questão que eu falo assim é facinha é o mínimo que a gente tem que saber aqui é quais são as atribuições de cada um desses que compõe as chamadas funções essenciais à

justiça então o que que são as funções essenciais da Justiça você que tá começando agora aí Juninho de tudo então deixa te explicar um pouquinho melhor nós temos o poder judiciário certo o poder judiciário é o ente né estatal aqui que realiza chamada função jurisdicional O Poder Judiciário ele julga conflitos de interesse então eu digo a você diz B como que a gente resolve isso letra A no soco letra B se xingando na internet letra C levando isso aqui pro Judiciário hum hum não me diga no soco a gente leva isso pro poder judiciário então

é o poder judiciário que vai solucionar conflitos de interesses só que uma das características do Poder Judiciário é a sua inércia o que que é isso O Poder Judiciário só vai atuar mediante provocação então não adianta ter um conflito né aconteceu lá você tá se xingando bateram no seu carro né estragaram seu carro não adianta você ter essa situação que é um conflito o cara não quer pagar se você não levar isso pro poder judiciário Você tá entendendo então o judiciário ele só vai agir se for provocado Como regra Então eu preciso provocar o poder

judiciário Mas quem então provoca o poder judiciário as funções essenciais da justiça por isso que eu gosto de representar a ideia aqui das funções como se fossem planetas orbitando aqui em torno do sol que seria o poder judiciário então nós temos quais funções que vão provocar a atuação aqui do Poder Judiciário a gente tem o Ministério Público a gente tem a advocacia e a advocacia ela pode ser pública ou privada pública ou privada a advocacia pública são os advogados dos entes da Federação então nós sabemos que os entes da Federação eles são litigantes eles têm

muito processo imagine Quantos processos deve ter a união um estado é muita coisa Imagine que cada vez que um processo chega lá o estado a união tivesse que contratar o escritório de advocacia aquela função toda não dá tempo para isso tudo por isso eles têm um mega escritório de advocacia então União tem o seu super escritório de advocacia que é Advocacia Geral da União os estados vão ter os seus escritórios de advocacia que é a procuradoria geral dos Estados inclusive os municípios também vão poder ter a sua estrutura lá o seu escritório de advocacia Ok

essa é advocacia pública advocacia voltada aqui para os entes Federados Ok e advocacia privada advocacia privada é nós aqui Brasil é quem vai fazer a defesa lá de forma privada particular então de acordo com o artigo 100 33 da Constituição Federal e por fim eu tenho a Defensoria Pública a Defensoria Pública Então a primeira coisa dessa parte é você saber o que cada um desses né dessas estruturas aqui desses órgãos tem competência para realizar por isso eu titinha preparou essa tabelinha aqui bem simplesinha bem simplesinha para te ajudar nesse primeiro momento a essa memorização das

atribuições de cada um desses entes tá então Lembrando aqui primeira do Ministério Público que é o que com certeza estará na sua prova para que que serve o Ministério Público ele é o ente aqui que vai fazer a defesa da ordem jurídica e quando a gente fala em defesa da ordem jurídica a gente vai falar da atuação do Ministério Público na condição de Guardião da Lei Guardião da Lei pode aparecer em lá sim pode Uhum ele atua como custos leges já vai pegando esse juridique isado todo aí ó ele atua como custos leges que é

a mesma coisa de Guardião da Lei ele quem vai defender aqui a ordem jurídica observância o cumprimento da lei e não só da Lei enquanto lei formal lá Congresso Nacional a gente tá falando de toda a ordem jurídica inclusive o cumprimento da própria Constituição do regime democrá quando a gente fala do regime democrático a gente tá falando da defesa da Democracia por isso a gente pode falar que da atuação do ministério público no processo eleitoral mas não só tá Ministério Público tem um papel importante no combate à corrupção né a manutenção então da Democracia tudo

isso é papel do MP então aqui ó combate a corrupção como exemplo tá porque a FGV como ela é uma banca que a gente chama de casuística que que é isso é uma banca que traz casinho ela conta uma historinha ah Fulano beltrano não sei o qu Então ela pode vir com exemplo dizendo assim ah a atuação no combate à corrupção não sei o qu para ver se é de interesse do ministério público e é assim tá E ainda do MP ele vai atuar na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis quando a gente fala

de direitos sociais aqui eu estou falando a respeito dos chamados direitos de fusos e direitos coletivos eu já vou fazer mais PR frente a diferença entre direito difuso coletivo individual homogneo que a sua banca tá ó querida e eu acho que inclusive é isso que vai vir aí na sua prova tá interesses aqui indisponíveis são aqueles direitos que pertencem à própria pessoa então a gente tem que pensar atuação do Ministério Público como um defensor da sociedade como Guardião da sociedade então ele não vai defender o interesse da Adriane então eu bati meu carro lá né

o cara bateu o carro atrás de mim lá e carro bateu atrás de mim não não quer consertar falou que não vai me pagar e tudo mais quem vai fazer essa ação quem vai provocar o poder judiciário vai ser o Ministério Público Claro que não por quê Porque não é o interesse difuso não é o interesse da sociedade e é um direito individual disponível porque nós estamos falando de direito de propriedade pessoa pode dispor Agora se a gente tivesse falando por exemplo do direito à Vida a pessoa foi lá e matou a outra aí nesse

caso o Ministério Público vai atuar através da ação penal é ou não é porque daí eu tenho um direito individual que é o direito à Vida do indivíduo aqui mas ele é um direito indisponível ele não pode dispor não pode abrir mão da própria vida então se o outro vai lá e mata ele o ministério público tem legitimidade para atuar você entendeu em resumo é essas atribuições do ministério público aí você a gente vai ter lá no artigo 129 as as funções institucionais desenhadinha representa o ente Federado a união aqui Ou seja todos os três

poderes vou até colocar isso aqui representa a união ou seja nos seus três poderes executivo legislativo e judiciário agora a função de consultoria assessoramento jurídico só do Poder Executivo Como assim eu te explico que aqui é só um resuminho né então vamos láu são os advogados da União então todas as ações contra a união eu vou ter um advogado que pertence a essa estrutura que vai fazer a defesa certo então por exemplo até no concurso público tem um monte de ação contra União aqui no escritório Então a gente vai mover uma ação contra a união

quem vai defender a união lá vai ser um advogado aqui da estrutura da AGU ele vai defender tanto o Executivo quanto legislativo quanto judiciário então por exemplo vamos imaginar uma ação feita contra o CNJ lembra que o CNJ é um órgão do Poder Judiciário quem vai ser o advogado que vai defender o CNJ porque o CNJ vai ter que se defender fiz ação contra ele alguém vai ter que se defender quem vai assinar lá a petição no final um advogado da GU você entendeu então a gu ela representa a união tanto na Esfera judicial quanto

extrajudicial considerando aqui os três poderes agora a consultoria e assessoramento só do Poder Executivo o que que seria consultoria e assessoramento aqui é consultar mesmo sabe quando você tá com uma dúvida jurídica e você quer consultar um advogado fala assim ai será aquele contrato que não sei o qu Será que eu faço será que pode Será que não pode ah vou consultar um advogado isso é consultor ess é Assessoria Ah faz não faz isso quem vai fazer é a gu mas ela só faz para o poder executivo cuidado com isso aqui também é sempre pegadinha

de prova e a pge Como eu disse Vai representar Então as unidades federadas os estados a constituição não fala de estrutura de advocacia pública nos municípios mas a gente sabe que pode sim tá a defensoria a defensoria por sua vez ela vai defender aqui aqueles indivíduos considerados como hipossuficientes aqueles vulneráveis socialmente aqueles que não têm condições de arcar lá com o advogado particular de pagar as custas de um processo e para que a gente possa garantir o direito fundamental de acesso à justiça o Estado tem que dar advogado para essa galera é ou não é

porque não adianta falar lá ai pode ingressar no poder judiciário livre acesso tá lá no artigo 5º da constituição se a pessoa que não tem dinheiro não consegue pagar um advogado para entrar com ação é ou não é aí ela tem o direito que a conção garante mas ela não cons consegue exercer porque ela não tem condições financeiras então pensando nisso foi criada a Defensoria Pública que é formada aqui por defensores que vão fazer a defesa desse grupo de pessoas dessas pessoas que não t condições aí de arcar com as despesas seja do processo meso

os custos aí de um advogado então a defensoria a defensoria vai fazer orientação jurídica promoção dos Direitos Humanos defesa em todos os graus judicial e extrajudicialmente dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos necessitados joia aqui muito bem resuminho básico aqui de funções agora vamos voltar aqui paraa nossa questão Então veja aqui o João controlar e falou que tinha virado membro de uma função essencial função jurisdicional do estado e que ou seja tem que ser uma das três mas que ela promove privativamente ação penal isso aqui já é de cara MP é

ou não é defende ordem jurídica regime democrático interesses sociais individuais indisponíveis logo isso aqui é atribuição do Ministério Público fácil demais né É só bater um Car crachá ali joia o ministério público é instituição permanente essencial a função jurisdicional do Estado acerca da referida instituição é correto afirmar que letra A é autorizado ao membro do Ministério Público o exercício da advocacia Olha que patia aos membros do Ministério Público eles têm algumas garantias então o Ministério Público como um todo possui garantias garantias institucionais que é autonomia administrativa financeira orçamentária do MP e eu tenho as garantias

funcionais as garantias funcionais são as garantias dadas aos membros aqui do Ministério Público ao promotor de justiça ao procurador da república essas garantias se dividem em garantias de independência e garantias de imparcialidade garantias de independência é vitaliciedade na movilidade dade redutibilidade ou seja as mesmas garantias dos membros do Poder Judiciário Então as mesmas garantias que os juízes têm os membros do Ministério Público também vão ter aqui e em relação às vedações que são as garantias de imparcialidade eles têm quase as mesmas vedações então é importante a gente saber aqui o que que os membros do

Ministério Público não podem fazer e eu já aproveito então para revisar essas duas garantias aqui aplicáveis ao Ministério Público olha lá os membros do MP possuem vitaliciedade que é garantida após 2 anos de exercício lembra do bizu né não vai confundir o prazo da vitaliciedade com o prazo da estabilidade vitaliciedade Ó você vai lembrar V dois estabilidade ó e TRS Ah Ah para com isso agora ficou fácil eu sei né meio vergonhoso Mas vai lá dois vitaliciedade três estabilidade Então os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público possuem vitaliciedade que é adquirida quando após

2 anos de efetivo exercício Isso significa que após aquisição da vitaliciedade eles só vão poder perder o seu cargo por uma sentença judicial transitada em julgado ou seja membros vitalícios não perdem o cargo por processo processo administrativo Então você futuro servidor você vai poder perder o seu cargo através de um pad lá de processo administrativo mas um juiz ou um membro do Ministério Público que possua vitaliciedade só a partir de sentença judicial transitada em julgado OK segunda garantia que a inamovibilidade que é o direito deles não serem removidos de onde estiverem lotados contra a sua

vontade com uma única exceção que é o motivo de interesse público então o membro do Ministério Público foi lotado lá na Comarca não sei da onde ele não pode ser removido de lá contra a sua vontade nem mesmo por promoção ele só vai sair de lá se ele quiser agora se houver um motivo de interesse público que é algo meio genérico né o motivo de interesse público é ele poderá ser removido só que olha só os requisitos para que isso aconteça para que a remoção possa acontecer Depende de decisão de órgão colegiado do Ministério Público

seja não é um único única pessoa decidindo isso então vai dizer por exemplo na sua prova que seria possível a remoção de membro do Ministério Público por decisão do Procurador Geral de Justiça não Procurador Geral de Justiça é uma pessoa só do Procurador Geral da República é uma pessoa só para que a remoção seja determinada Depende de decisão de órgão colegiado do Ministério Público tá aqui a gente tem as corregedorias os órgãos internos e pelo quórum de maioria absoluta tá então pode ser das próprias corregedorias dos órgãos internos ou mesmo do cnmp e lembra sempre

assegurada ampla defesa guarde esse quórum aqui também e a irredutibilidade que é aquela irredutibilidade meramente nominal mesmo garantias de imparcialidade coisas que são proibidas aqui aos membros do Ministério Público então eles não podem as mesmas coisas que o judiciário hein exercer ainda que em disponibilidade qualquer outra função pú salvo uma de Magistério ou seja ele só pode ser do MP promotor procurador da república e professor só não podem exercer atividade político-partidária vou até pegar outra cor aqui ó não pode se dedicar à atividade político partidária Lógico né ele não pode est filiado a um partido

político ele não pode candidatar a eleição porque senão como é que vai ser né cadê a imparcialidade aqui não pode receber a qualquer título e sob qualquer pretexto honorários percentagens ou custas processuais judiciário também não pode receber a qualquer título ou pretexto auxílios ou contribuições de pessoas físicas etc ressalvadas as exceções previstas em lei chama a sua atenção nesse detalhe veja que essas duas vedações elas são bem parecidas receber a qualquer título ou pretexto mas uma eles não podem sem exceção então membro do Ministério Público não pode receber percentual honorários custas do processo de forma

nenhuma ele tem o o subsídio muito bom para não ficar tentado a receber essas coisas agora em se tratando de auxílios ou contribuições Como regra não pode mas há exceções exceções essas previstas em lei os famosos auxílio gravata auxílio palitó auxílio não sei o qu se tiver previsto em lei ele pode [Música] receber não podem exercer advocacia e aqui vale a mesma regra eu não sei se você já estudou poder judiciário se já vai ficar até muito mais fácil aqui vale a mesma regra aplicável aos membros do Poder Judiciário de vedação da advocacia então se

ele só pode acumular a função dele com a de professor logicamente que ele não pode ser advogado certo isso porque essa vedação é aplicável tanto a cargos públicos quanto para atividades privadas tá então o cara só pode ser promotor e professor não pode exercer qualquer outra atividade privada Ok maravilha aqui a constituição Ela só vem reforçar isso Ó você não pode exercer advocacia mas logicamente que isso já estava incluído na primeira parte né porque se ele só pode exercer o de professor logicamente que ele também não pode exercer a advocacia agora assim que ele se

aposenta ou exonera ele vai poder exercer a advocacia mas para exercer a advocacia perante o juíz o tribunal que esse membro do MP estava atuando ele tem que esperar o prazo de 3 anos que é aquela quarentena de saída Vou colocar aqui ó então se ele quiser exercer advocacia após aposentadoria ou exoneração ou exoneração ele tem que aguardar o prazo de 3 anos para atuar perante o juízo que ele se afastou Então vamos lá para isso ficar bem claro Imagine que o cara era promotor de justiça aqui em Cascavel Paraná então ele estava lotado na

Comarca de Cascavel Paraná Então ele era vinculado ao ministério público do Estado do Paraná ok tá e ele se aposenta ele pode advogar já no dia seguinte assim assim que ele conseguir lá a OB ele vai só que ele não vai poder advogar onde em Cascavel você entendeu para ele advogar em Cascavel ele vai ter que esperar esse prazo de 3 anos tá E também não podem participar de sociedade comercial na forma da Lei ah professora é exatamente igual as vedações lá do pessoal do Poder Judiciário é praticamente a mesma Inclusive tem uma tabelinha aqui

para você não ter dúvida tá Então aqui estão S são as vedações dos membros do Poder Judiciário e aqui do Ministério Público olha como é praticamente igual olha ali ó exercera ainda que é disponibilidade qualquer cargo ou função aqui fala qualquer outra função você já tá falando da mesma coisa salva de Magistério então aqui igual dedicar-se à atividade político-partidária exercer atividade político partidária a a mesma coisa é a mesma coisa receberá qualquer título ou pretexto custas ou participação em processo aqui só aumento honorários e percentagens mas é tudo a mesma coisa aqui a mesma coisa

exatamente literal aqui exercer Advocacia no juiz ou Tribunal do qual se afastou antes decorrer dos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria exoneração que vale essa mesma regra aqui para os membros do Ministério Público o único que é diferente mesmo que não está previsto aqui na Constituição é participar de sociedade comercial na forma da lei que na constituição tem essa vedação apenas pro pessoal do MP tá isso porque às vezes você pode ter uma questão misturando aqui as garantias do Ministério Público com as do Judiciário joia feito isto voltamos lá é autorizado a membro

do MP o exercício da advocacia vedado o Ministério Público da União compreende o Ministério Público Fed e o Ministério Público do Trabalho vamos ver aqui ó como que se organiza o Ministério Público lembra É assim ó eu tenho o MP e ele se divide em MPU amorzinho e o MP dos Estados certo o MPU ele é dividido em Vamos colocar aqui em outra cor MPF mpt então Ministério Público Federal Ministério Público do Trabalho Mas eu também tenho Ministério Público militar e o Ministério Público do Distrito Federal lembra que o Ministério Público do Distrito Federal ele

está dentro da organização do MPU por quê Porque a gente sabe que quem organiza e mantém o Ministério Público do Distrito Federal é a união Então como ela que organiza Ela que paga as contas ela já coloca tudo dentro da né da sacola dela que fica mais fácil de organizar lembra que o chefe do Ministério Público da união é o chamado Procurador Geral da República e eu tenho ali no âmbito dos Estados o ministério público dos estados que vai ter um outro chefe Como que é o nome desse chefe Procurador Geral de Justiça OK aí

aqui eu já aproveito para ajudar um pouco a galera que não não é da área ve e não e às vezes tem dificuldade com a nomenclatura olha só os membros que integram o ministério público dos Estados eles são chamados de promotor de justiça promotor de justiça então lembra lá a galera do Ministério Público ela vai atuar junto aos órgãos do Poder Judiciário lembra que é uma função que orbita em torno do Poder Judiciário tanto que a galera do MP você vai encontrar onde lá no fórum tá vai ter a portinha do juiz e vai ter

lá a o gabinete do cara do Ministério Público certo então em primeiro grau ou seja junto com o juiz lá da comarca a gente vai ter no estado o promotor de justiça quando eles atuam nos tribunais ou seja em segundo grau então lá perante o Tribunal de Justiça do estado nós chamamos eles de Procurador de Justiça Mas é tudo de Justiça você entendeu E o chefe é Procurador Geral de Justiça então no estado é tudo de Justiça promotor de justiça Procurador de Justiça Procurador Geral de Justiça agora no MPU é tudo da República quer ver

eu tenho aqui também primeiro e segundo grau Eu Tenho Em primeiro grau chamado procurador da república e eu tenho em segundo grau O Procurador Regional da república e chefe da galera toda vou ter Quem O Procurador Geral da República Então falou se de Justiça Ministério Público do Estado falou da República estamos falando dos membros do Ministério Público da União tá muito bem então vejo que integre MPU MPF mpt mpm e o MP do Distrito Federal vamos ver aqui a questão ão como ela diz o Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o

Ministério Público do Trabalho não só né Não só então não é só isso se ela fala assim compreende isso e isso Ela tá dizendo que é só isso né E tá errado o Ministério Público da União tem por Chefe O Procurador Geral da República nomeado pelo presidente da república dentro integrantes da carreira maiores de 35 anos após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do CNJ Hum vamos ver como é que se dá a escolha do Procurador Geral da República temos tabela também aqui meu amor eu vim aqui é para simplificar sua vida

Olha lá então nós temos a escolha do Procurador Geral da República e do Procurador Geral de Justiça e eu já Tago essa tabelinha comparando porque às vezes a banca ela vai tentar des sacanear aqui mesmo Olha só Procurador Geral da República tá que você já sabe que é o chefe do Ministério Público da União ele vai ser nomeado pelo presidente da república dentre integrantes de carreira do MPU Às vezes vem assim ó Dent integrantes de carreira do MPF não MPF é um raminho ali do MPU então é de todo o MPU maiores de 35 anos

e a escolha aqui desse chefe tem que ser aprovado por quem pelo senado federal e já vamos completar aqui ó pelo quórum de maioria ABS luta tá lembrando que aqui a arguição vai ser pública voto secreto ele vai ser então escolhido e nomeado aqui para um prazo vai ter um prazo que é o mandato dele que é de 2 anos e aqui é o mais importante ó permitida a recondução ou seja ele vai poder ocupar novamente esse cargo várias vezes sucessivas mas claro para cada recondução Depende de uma nova indicação uma nova nomeação então o

pgr tá lá e ele então cumpriu os 2 anos ele pode ser reconduzido ou seja ocupar esse cargo mais 2 anos pode se rolar a indicação aqui de novo pode pode mais dois pode porque é permitida a recondução Então significa que eu posso ter recondução sucessivas agora compara isso com o pgj Procurador Geral de Justiça ele vai ser nomeado por quem pelo Governador Ok dentro integrantes da carreira só que aqui ó vai ter lista Tríplice veja que não tem lista Tríplice no MPU na prática deixa tia te contar na prática Geralmente os presidentes sempre escolhem

um de uma lista Tríplice mas não é obrigatório veja que a constituição não exige lista Tríplice Então se falar na tua prova tem lista Tríplice para escolha do procurador-geral da República tá errada lista Tríplice só para a escolha do Procurador Geral de Justiça o que que é lista Tríplice o o próprio MP vai colocar uma lista lá de de escolha deles mesmo com três nomes e o governador tem que escolher um dos três entendeu para não ficar assim aberto tanto né Tá veja que Diferentemente do pgr a constitução não fala em idade e não tem

aprovação aqui da Assembleia Legislativa Então não precisa se submeter a apreciação aqui do Poder Legislativo o mandato é igual de 2 anos só que aqui é permitida uma recondução quando eu falo uma eu tô falando de uma única tá uma só recondução ok então essas são as principais pontos aí vamos falar da destituição a destituição do procurador-geral da República pode se dar por iniciativa do presidente mas depende sempre de autorização do Senado Inclusive a sua exoneração de ofício antes do término do prazo então O Procurador Geral da República não quer mais o cargo ele quer

se exonerar de ofício para isso depende aprovação do Senado maioria absoluta o presidente quer destituir O Procurador Geral da República ele pode até pedir mas quem vai autorizar isso é o Senado Federal da mesma forma para O Procurador Geral de Justiça A destituição também vai depender dessa aprovação pelo poder legislativo então para destituir o pgj tem que passar pela Assembleia Legislativa para nomeá-lo não precisa passar ok tá volta lá que que tá errado dizer que aprovado pelo CNJ quando é pelo Senado Federal ao Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa cabendo ao poder

legislativo propor a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares exatamente o contrário tá É assegurado sim os Ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal e territórios formar lista Tríplice Aí sim que nós estamos falando aqui do Estado dentre integrantes da carreira na forma da lei respectiva para escolha de seu Procurador Geral que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo para mandato de 2 anos permitida uma recondução aí aqui tá certa hum sim beleza vamos avançar aqui eu ainda trago uma tabelinha comparativa das garanti dadas ao judiciário e a todas as funções essenciais

deixa aqui de presente para você porque eu quero me ater aqui mais a parte do ministério público mesmo Ana promotora de Justiça da comarca Alfa instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a conduta de João Então agora você já tá sabendo se ela é promotora de Justiça ela integra o quê o Ministério Público do Estado OK tá instaurou o procedimento investigatório criminal para apurar a conduta de João filho de um influente político que tinha sua base Eleitoral na região insatisfeito com a postura de Ana o político solicitou que sua Assessoria analisasse se a promotora pode ser

removida compulsoriamente do seu órgão de execução sendo-lhe corretamente respondido que ela pode assim ser removida Só porque não gostaram dela Claro que não ela tem a garantia da inam ela só poderá ser removida se houver interesse público e por decisão de órgão colegiado Olha lá a garantia da inamovibilidade Veda a remoção compulsória de Ana em qualquer hipótese aí errado nem qualquer hipótese apenas O Procurador Geral de Justiça pode decidir pela remoção compulsória de Ana ele não pode lembra que ser é um órgão colegiado ou seja não é só uma pessoa apenas o Conselho Nacional do

ministério pú público pode decidir pela remoção compulsória de Ana não é verdade a gente pode ter aqui o órgão colegiado né do próprio MP do MP do próprio Estado que pode determinar a remoção dela tá não é apenas o Conselho Nacional do Ministério Público apenas por decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público por motivo de interesse público pode ser determinada remoção compulsória de Ana aí aqui sim aí apenas por decisão do Procurador Geral de Justiça não não tem O Procurador Geral de Justiça próxima lá em determinada comarca foram detectados três problemas um o morador

escutava música em volume acima do aceitável o que incomodava o seu confrontante Ok quem nunca né quem nunca dois uma indústria emitia gases poluentes na atmosfera sem qualquer filtragem prévia o que causava problemas respiratórios em todosos que moravam ou passavam pela cidade bom se eu tenho uma indústria jogando gases poluentes o que que você acha que a gente tá tendo de violação de direito aqui a gente tá falando nesse dois de violar o direito ao meio ambiente concorda comigo tá ali a gente tá falando da violação do direito de descanso do Sossego ali desse morador

que tava ouvindo a música muito alto Tá três os adquirentes do produto x da sociedade empresária Y reclamavam de falhas no seu funcionamento bom nesse caso aqui a gente está falando de danos ao consumidor é isso porque a gente tá falando das pessoas que adquiriram o produto da empresa tal e a gente tem uma falha no funcionamento ou seja um problema aqui relacionado à defesa do consumidor à luz das atribuições constitucionais do ministério público na área Cível a instituição deve atuar Então vamos lá eu disse para você que o ministério público ele atua na defesa

dos interesses sociais e o que que a gente considera como interesse social eu disse para você que a gente vai falar em Direito difuso direito coletivo e a gente também pode falar em Direito individual homogêneo Tá o que que é o direito difuso direito difuso é aquele direito que é indivisível indivisível que tenha seu titular ou seja exercem esse direito pessoas indetermináveis então pessoas indetermináveis e ligadas por uma circunstância de fato o grande exemplo de direito difuso é o direito ao meio ambiente o próprio direito à segurança pública também quer ver direito meio ambiente Segurança

Pública então direito ao meio ambiente é um direito indivisível não consigo fatiar aqui esse direito quem tem esse direito Todas as pessoas não tem assim como falar ah esse grupo ou categoria ah são as pessoas que se que preenchem os seguintes requisitos não é todo mundo é é e elas são ligadas por uma circunstância de fato por exemplo ali a gente tem uma indústria que emitia gás poluentes na atmosfera e causavam problemas respiratórios em todos que moravam passavam Ali pela cidade então as pessoas que estão sendo prejudicadas elas estão sendo prejudicadas por essa circunstância existe

um fato que os está prejudicando por isso a gente fala aqui em direito ao meio ambiente Segurança Pública a mesma coisa quem tem direito todo mundo a gente não divide aqui certo então são exemplos de direitos difusos direito coletivo o direito coletivo ele também é indivisível indivisível só que a diferença é que aqui eu vou ter pessoas determináveis ou seja eu consigo individualizar um grupo ou categoria de pessoas prejudicada que teve aqui o seu direito violado tá E essas pessoas são ligadas aqui por uma relação jurídica entre elas entre essas pessoas Observe aqui ó que

a gente tem essa situação no item três porque eles são adquirentes do produto x consumidores da empresa da sociedade empresária Y então eu consigo determinar quem tem esse direito quem teve violação aqui do seu direito consumidor com consigo determinar ou não hum Ou seja eu tenho aqui a violação do direito dos consumidores ou seja daquele grupo de pessoas que adquiriu o produto da sociedade empresária Y então eu consigo identificar aqui quem teve a violação desse direito então nós estamos diante de um direito coletivo Observe então que nesse caso é certeza que o ministério público pode

atuar na defesa de quais interesses no dois e no três ok tá aí vamos ver ali em todas as situações somente nos dois e três e somente você vê que isso aqui já tá errado né porque teria o dois também somente no dois não somente no um também não então você teria que ficar ali entre a a e a b aí a gente vai olhar pra letra A o morador escutava a música um morador tá escutava a música em volume acima do aceitavel incomodava o seu confrontante então tenho uma pessoa individualmente que está tendo uma

violação de um determinado direito individual dela veja que não é um direito indisponível aqui que vai atrair a atuação do Ministério Público isso porque a gente tem que falar a respeito do chamado direito individual homogneo o direito individual homogneo é aquele que vou colocar assim ele é disponível ele é um direito disponível e Justamente por isso Como regra Não atrai a competência do Ministério Público então a gente pode ter um direito individual homogêneo e o ministério público não vai atuar porque o direito individual homogêneo ele é um direito disponível ok ele é disponível e a

gente pode dizer que esse direito é assim reconhecido quando ele tem uma origem comum uma origem comum aí aqui ó a gente pode assim da seguinte forma Olha só quando a gente fala em Direito individual homogêneo é aquele direito que em regra ele é disponível em geral ele é disponível mas eu tenho uma origem comum isso aqui não é do Ministério Público então imagine assim eh pessoas que sofreram em decorrência de uma determinada atividade lá privada que não é relação de consumo Ou seja eu tenho o direito dessas pessoas violados por uma pessoa tá sei

lá a gente pode pensar até num advogado que lesou vários clientes certo então eu tenho um direito que é desses indivíduos um direito individual aqui nesse caso disponível mas eu tenho uma violação de vários direitos de várias pessoas seja tem uma origem em comum Ok Isso é um direito individual homogêneo Como regra isso não gera a competência do Ministério Público entretanto o Supremo Tribunal Federal entendeu o seguinte que a gente pode ter um direito individual homogêneo Ou seja que vai ter uma origem em comum que eventualmente pode ser indisponível se for um direito individual de

origem comum aqui e ele for indisponível vai ser de atuação do Ministério Público por exemplo Vamos pensar no medicamento eh que deve ser segurado a um menor tá então eh vamos imaginar assim a um determinado produto Vamos pensar nas crianças com diabetes um exemplo bom é esse crianças com diabetes eu tenho várias crianças que possuem diabetes Ok então eu tenho um uma uma circunstância que existe uma origem em comum e elas não estão conseguindo ter acesso aos insumos a insulina há os equipamentos né Há uns sensores aqui de glicose Nesse caso a gente tem um

direito individual de origem comum que é indisponível por porque nós estamos falando de saúde pública certo aí nesse caso o Ministério Público vai atuar agora se esse direito ele for disponível aí Como regra não só se houver interesse social e aqui que o STF complica nossa vida só se houver interesse social eu vou até tirar esse disponível ali para você não se confundir porque eu tava falando que em regra ele é disponível mas a gente pode ter indisponíveis tá então só para ficar certinho Vamos pensar aqui vamos pensar eh nas vítimas de um acidente de

avião então um acidente aéreo tá e nós tivemos vítimas desse acidente Ou seja eu tenho um direito individual homogêneo porque eu tenho pessoas que T um determinado direito violado e tem uma origem em comum ou seja eu tenho várias pessoas que tiveram direitos violados com uma origem em comum certo veja que nesse caso vamos imaginar ali né do do acidente imaginar que não est falando de morte vamos pensar em estravio de bagagem alguma coisa assim a gente tá falando muitas vezes de direitos disponíveis Só que nesse caso pode ser que nessa circunstância exista o interesse

social ou seja exista o interesse da coletividade na resolução desse conflito e daí atrai a competência do Ministério Público Então você vai gravar assim ó Ministério Público deve atuar quando se tratar de direito difuso direito coletivo direito individual homogêneo Desde que seja indisponível pronto e se for disponível se for disponível esse direito aí só se houver interesse social isso porque a gente sabe que o ministério público ele tem o dever de defender direitos individuais indisponíveis Então se é direito individual indisponível Ministério Público tá lá agora se for um direito individual homogêneo disponível aí só se

houver interesse social no caso ali da questão a gente tá falando de um direito individual disponível né a gente tá falando que é de uma pessoa nem é um interesse homogêneo não tem várias pessoas que estão sendo aqui esse seu direito violado e portanto não atrai a competência do Ministério Público agora a gente poderia pensar por exemplo no morador que tá dando uma mega festa e ele faz isso de forma recorrente e ele viola o direito de vários moradores ali da região seja tem um alcance muito maior a gente pode pensar nisso no interesse individual

homogêneo aí nesse caso só vai ter competência do Ministério Público se de alguma forma essa circunstância tiveram interesse social ou seja extrapolou limites de poluição sonora e coisas assim Ok então muito bem por isso que nesse caso não haverá competência do ministério público e a no caso o nosso gabarito só poderia ser mesmo a letra B eu acho que vem questão assim na tua prova não sei eu acho que vem nesse formato aqui tá ele vai te trazer um caso aí para você pensar se é direito difuso se é direito coletivo se é um direito

individual indisponível se é eu eu iria nessa pegada aqui após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitar em julgado diante da vitaliciedade assegurada pela constituição Ptolomeu decidiu entender melhor tal garantia vindo a tomar conhecimento de que ela é adquirida após dois anos de exercício apenas para os cargos específicos na lei maior entre os quais é correto apontar o de quem tem vitaliciedade galera do Poder Judiciário e Ministério Público delegado não promotor sim defensor não tem procurador do estado não tem

analista não tem então das funções essenciais à justiça o único que vai ter vitaliciedade aqui ó é o membro do Ministério Público sobre o Ministério Público de contas né o MP de contas é correto afirmar que olha só lembra que eu fiz aquele organograma do ministério público né em nenhum momento eu coloquei lá Ministério Público do Tribunal de Contas isso porque o MP de contas não integra a estrutura Geral do Ministério Público inclusive ele não tem a mesma autonomia por exemplo do MP né de forma geral tá ele está incluído dentro da estrutura do Tribunal

de Contas mas os seus membros eles vão ter os mesmos direitos as mesmas vedações e a mesma forma de investidura ou seja vai ser concurso ou seja eles vão ter vitaliciedade inamovibilidade redutibilidade as mesmas vedações também tá os membros do Ministério Público de contas são escolhidos dentre os membros do Ministério Público Estadual não nada a ver aqui é carreira própria tá dentro da estrutura do Ministério Público do Tribunal de Contas aplicam-se aos membros do Ministério Público junto aos tribunais de contas os mesmos direitos e vedações aplicáveis aos membros do Ministério Público Estadual Aí sim então

direitos e vedações a forma de investidura ali o concurso e tal é da mesma forma o Ministério Público de contas pertence à organização institucional do Ministério Público Estadual goando em autonomia administrativa e financeira não não não ele integra a estrutura do próprio Tribunal de Contas contas né aqui no caso né do estado ou da União dependendo de onde ele estiver vinculado tá o ministério público os membros do Ministério Público junto aos tribunais de contas são vitalícios após do anos de de efetivo exercício não podendo perder o cargo senão por decisão do plenário do Tribunal de

Contas não se eles têm vitaliciedade eles só podem perder o cargo por decisão de quem uma sentença judicial transitada em julgado uma decisão do plenário do Tribunal de Contas é uma decisão administrativa daí não era vitaliciedade né os membros do Ministério Público junto aos tribunais de contas podem exercer advocacia E participar de sociedade comercial não podem porque se aplicam a eles as mesmas vedações Tá então não esquece o MP de contas não integr o MP geral eles integram o próprio Tribunal de Contas eles TM os mesmos direitos vedações e formas de investidura eles não vão

ter as mesmas atribuições tá aquelas previstas lá no artigo 129 não eles vão ter atribuições internas lá no Tribunal de Contas mesmo Maria promotora de justiça que ingressara na carreir do Ministério Público do Estado Alfa 5 anos em razão de sua elevada expertise na área dos Direitos Humanos foi convidada pelo governador do Estado a ocupar cargo de Secretária Estadual de direitos humanos à luz da temática constitucional Maria pode não pode se fosse para ser professora tudo bem agora cargo aqui de secretária não pode não não pode exercer qualquer outra função pública incluindo a de secretária

de estado salvo uma de Magistério é isso aqui aí vai dizer que pode pode não pode exercer outra função pública incluindo a de secretário de estado salvo se for temporariamente afastada não tem isso vai ter que se ela quiser ocupar esse cargo ela vai ter que exonerar Pode ocupar não pode João e Antônio proprietários de duas importantes fazendas confinantes localizadas em zona rural tinham divergência quanto ao limite territorial da propriedade de cada um como as fazendas eram muito produtivas alterações de limite importariam em grande Impacto financeiro sendo que ambos apesar de ricos não aceitavam ter

qualquer espécie de redução dos seus ganhos não queriam dinheiro já saturado com a situação entendendo que teria provas que lhe permitiam descrever com exatidão os limites territoriais sua fazenda João decidiu ajuizar uma ação em face de Antônio para definir OSM os referidos limites Então a gente tem aqui Um confito de terra né Nós temos dois fazendeiros que o tá dizendo assim ó minha terra para cá o outro Ah para cá então eles estão querendo ajustar esse limite só que eles apesar de ricos não queriam gastar dinheiro vamos ver lá à luz das temática vigente é

correto afirmar que a presença de interesse difuso indica que a ação deve ser ajuizada pelo Ministério Público você acha que essa ação para definir o limite da terra do João vai ser feito pela MP a mp tem mais o que fazer T tem saúde de criança para se incomodar tem meio ambiente para proteger é não é tem corrupção para combater vai se preocupar lá com a terra desde que se matem lá nada a ver então a gente está diante de um direito individual disponível João precisa de um profissional com capacidade postulatória para o ajuizamento da

ação sim tem que procurar um advogado Então não é que pode ser tanto um Defensor Público como advogado defensor não ele é carente tá dizendo que o cara é rico tem Fazenda todo ali não só porque o Beleza não quer pagar advogado não por dizer respeito ao direito de propriedade que tem natureza que tem natureza de direito fundamental a ação pode ser ajuizada pelo Ministério Público ou pela defensoria não pode pelo MP TT porque não é porque é direito fundamental que né porque o direito de propriedade é direito fundamental mas é um direito disponível aqui

então nada a ver Defensoria de forma nenhuma o cara tem dinheiro por se tratar de interesse privado em razão da situação pessoal de João ele precisa de um advogado para ajuizamento da ação não de um defensor público é isso aqui mesmo vai pagar Hon horário de advogado sim el é em razão do princípio do livre acesso à justiça João tem liberdade para escolher se ação deve ser ajuizado pelo Ministério Público pela defensoria ou por advogado mas é um leque de opções falar assim será que eu vou pelo MP Será que eu vou pela defensoria ah

Larga a mão João letra D e você nem viu passar mas nós finalizamos a nossa aula eu espero que você tenha gostado que a gente tenha revisado Pontos importantes aqui paraa sua preparação até a próxima tchau tchau Fala galera vamos lá nós vamos começar aqui um bloco de questões da FGV sobre ética a gente vai tratar aqui basicamente da lei 8112 também e também da lei de improbidade administrativa tá então basicamente Esses são os dois conteúdos que nós vamos trabalhar aqui hoje tá a gente sabe que muitos de vocês vinham se preparando Com base no

último digital cebrasp tá então a ideia por meio aqui desses print de questões de vários outros eventos que nós teremos aqui no YouTube do Estratégia Concursos é de irmos direcionando essa preparação para a cobrança né para essa pegada da Fundação Getúlio Vargas Beleza então vamos lá pessoal galera para quem não me conhece tá eu vou deixar aqui na tela os meus contatos nas redes sociais tá se você presta comcurso e ainda não está lá galera corre lá no @ professordia no Instagram tem muita dica conteúdo a notícia tá conteúdo quente realmente para você que se

prepara para concursos públicos tá legal ah nós vamos trabalhar aqui especificamente a o conteúdo programático de ética tá tal qual veio na última prova tá e ah são temas que Muito provavelmente se repetirão agora nesta prova da FGV hoje nesse Sprint de hoje nós vamos trabalhar aqui a lei 8112 tá os seu futuro estatuto e também a lei de improbidade administrativa que a FGV adora cobrar em Provas tá então estes são os dois grandes objetos do nosso estudo aqui desse final de semana beleza nós vamos inclusive começar aqui por esse bloco de improbidade tá sempre

trazendo questões das questões eventualmente a gente vai pra teoria para revisar ali alguns pontos importantes tá então a gente inicia aqui com questões sobre improbidade e depois passamos para questões sobre a lei 8112 muito bem galera então questões FGV sobre a lei de improbidade administrativa tá nós vamos iniciar aqui com uma questão 2024 do do mink eh que é o ministério da cultura em razão da importância do tema feto à improbidade João servidor público no âmbito do ministério da cultura resolveu dedicar parte do seu tempo ao estudo da matéria para posteriormente debater o assunto com

colegas de trabalho nesse cenário é incorreto afirmar que questão estilão mesmo estilão típico da FGV letra A Para os fins da Lei considera-se agente público apenas o servidor público e todo aquele que exerce de forma profissional permanente remunerada por nomeação designação contratação qualquer forma de investidura Car de emprego em função galera isso aqui a gente já sabe que a letra A é o nosso gabarito ela está equivocada tá Por quê Porque não é apenas o servidor público Ah ele realmente está dentro do conceito de agente público da lei de improbidade né conceito este lá do

artigo segundo da Lei mas todo aquele que exerce mesmo que seja de maneira transitória mesmo que seja de maneira não remunerada também será considerada agente público o político também é considerado agente público Então não é apenas o servidor público tá os demais itens eles estão todos corretos aqui ó a letra B Independente de independentemente de integrada administração direta estão sujeitos às sanções da lei de improbidade os atos praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio O erário Haja concorrido ou concorra no seu patrimônio receita atual limitado a ressarcimento de prejuízos nesse

caso a repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos É isso mesmo pessoal essa letra B el ele está tratando aqui de um dos parágrafos salve engano o parágrafo sétimo do artigo primeiro da lei de improbidade tá dizendo que mesmo que não faça parte da administração pública mas se o poder público concorreu com o patrimônio com a receita de um particular tá também o ato praticado a fraude praticada Contra esse particular também pode suscitar pode ensejar a aplicação das sanções Só que nesse caso o ressarcimento é limitado ao dano sofrido pelo os cofres públicos

tá legal ah letra se os sócios cotistas diretores e os colaboradores não respondem pelo ato imputado à pessoa jurídica Esta é a regra geral salvo se comprovadamente eles participaram ou se beneficiaram de maneira direta tá também aqui é uma transcrição de um dos parágrafos do Artigo terceiro da lei de improbidade e de o Mero exercício da função ou desempenho de competências públicas sem comprovação de doloso com finalidade com fim ilícito Afasta a responsabilidade tá realmente tá certíssimo eh justamente um outro parágrafo do artigo primeiro e a letra e aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios

constitucionais do dasas do Direito Administrativo sancionador tá então há uma série de princípios que existem né nesse Ramo do Direito Administrativo é o direito administrativo que é aplicação sanções estes princípios valem sim ah para aplicação das sanções da lei de improbidade belezinha então primeira questão a gente já viu aqui a letra A é alternativa incorreta segunda questão bem tranquila esta tá para oficial da PM do Rio Caio agente público frustrou a licitude de processo licitatório realizado pelo Estado Alfa visando ao fornecimento de bens móveis de natureza durável galera a conduta muita atenção aqui nessa Conduta

do Caio ele Ah ele frustrou não foi a competitividade da licitação em ofensa imparcialidade não ele frustrou a licitude daquela licitação tá a considerando as disposições da Lei Caio responderá pela prática de ato de improbidade que vamos lá pessoal Ah esse ato não importa enriquecimento ilícito a gente já elimina aqui a letra b e a letra d tá e a gente poderia ter aqui alguma dúvida entre as letras a c e e tá a letra vamos até trocar aqui a letra A diz que causa prejuízo erário desde que tenha atuado com dolo ou com culpa

Então pessoal não existe mais improbidade culposa então a letra a a gente já sabe que está errada a letra C atenta contra os princípios da administração desde que tenha atuado com dolo ou com CBA aí ficou tranquilo né Realmente a única alternativa possível aqui seria a letra e como a questão está dizendo que ele frustrou a licitude a gente já sabe que é o ato que causa prejuízo ao erário desde que tenha atuado com dolo né Só existe agora improbidade dolosa e seja demonstrado a perda patrimonial efetiva tá os atos que causam prejuízo erário eles

exigem essa demonstração da perda da perda efetiva né aqui a perda patrimonial efetiva a ppe fosse se o enunciado falasse em frustrar frustrar A competitividade tá em ofensa a imparcialidade de uma licitação de um concurso público ou do chamamento para celebração de parcerias com entidades privadas aí como é só frustrar a competitividade neste caso não seria prejuízo erário seria uma mera violação a princípio lá do artigo 11 da Lei bacana Então segunda questão letra e terceira questão lá da prova do TRF da Primeira Região no Exercício da função relativa ao cargo de técnico a astou

astou praticou a conduta de revelar fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo tá então revelar essa conduta aqui é de violar o dever de sigilo é um ato enquadrado como colação a princípio lá do artigo 11 da lei de improbidade é uma das oito condutas previstas em lei propiciando beneficiamento por uma informação privilegiada sendo certo que ele assevera que a conduta foi culposa galera se a conduta realmente foi culposa isto não seria ato de improbidade Tá então vamos lá ah com redação a aludida conduta de Astolfo letra

A está tipificada dentre os atos de improbidade que a tentam contra os princípios da administração pública que não admitem a conduta culposa tá e de fato tá correto só se admite conduta dolosa e cujo rol é taxativo olha só maravilha a letra A já é o nosso gabarito tá Ah deixa eu abrir uma tela em branco aqui pra gente comentar um ponto super importante em relação às categorias dos atos de improbidade administrativa tá nós temos os atos de improbidade administrativa nas suas três categorias tá você já sabe que na categoria mais grave nós temos os

atos que importam o enriquecimento ilícito lá no artigo 9º nós temos os atos que causam prejuízo aos cofres públicos no artigo 10 e lá no artigo 11 nós temos os atos que violam princípios da administração pública tá Ah um ponto importante é que Em todos estes casos exige-se o dolo tá só existe improbidade Qualquer que seja a categoria mediante dolo ahud isso aí eu já sei maravilha então agora tem um segundo ponto que é o seguinte ah nas categorias do enriquecimento Ilo e de prejuízo erário nós estamos diante de listas de exemplos de rol exemplificativo

de hipóteses legal ao passo que nas condutas que violam princípios nós temos um rol taxativo um rol exaustivo de casos Então se o agente público não praticar uma das as oito condutas listadas no artigo 11 tá especificamente aquelas condutas do dos incisos do artigo 11 ele não poderá ser enquadrado aqui na violação a princípio agora nas outras duas categorias é mais fácil enquadrar tá Por quê Porque mesmo se o aente público não praticou um dos incisos dos artigos 9º e 10 mas se o ato se enquadra no conceito de enriquecimento ilícito ou de prejuízo erário

tá será possível enquadrá-lo e processá-lo por improbidade já que nos outros casos O Rol é de exemplos belezinha então com isso aqui a gente já sabe que a letra A é o nosso gabarito tá as demais alternativas vamos comentá-las aqui rapidamente a letra B está tipificada dentre os atos de improbidade em todas as situações consagradas na Norma Não não são em todas apenas na violação a princípio e especificamente o hol não é de exemplos O Rol é taxativo não é enriquecimento ilícito ah a letra D está duplamente equivocada tá porque apesar de falar corretamente em

ato que atenta contra os princípios não se admite conduta culposa tá E além disso O Rol é taxativo e a letra e Ah sim a letra D também está equivocada por causa da palavrinha não aqui então realmente tem muito erro tá sobrando erro aqui na letra D realmente a letra A é o nosso gabarito nós vamos aqui pra quarta questão da mesma prova ela diz o seguinte vejam como a FGV gosta desse assunto Tá após a prática de Conduta que configura ato que causa prejuízo ao erário na forma do artigo 10 Wellington ultimamente FGV tem

variado bastante os nomes aqui das dessas situações né ah Wellington que é servidor Federal estável passou a analisar as penalidades aplicáveis Em tal situação vindo a concluir corretamente que pode ser imposta em tal caso a sanção de muito bem nos atos que causam prejuízo a horário pessoal podem ser aplicadas várias sanções mas eu quero destacar aqui com vocês que os prazos os prazos são de até 12 anos no caso do prejuízo erário 12 anos então para suspensão dos direitos políticos e 12 anos da proibição de contratar com poder público ou receber benefícios tá E além

disso o valor da multa equivale ao próprio dano causado aos cofres públicos beleza aém né de outras sanções Então vamos ver aqui as alternativas cassação definitiva dos direitos políticos não não existe cassação no Brasil de direitos políticos tá aqui o que nós teríamos seria uma suspensão temporária B multa Civil de até cinco vezes o valor do dano não a multa civil equivale ao próprio valor do dano se suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até 12 anos aí sim a letra c é o nosso gabarito trouxe aqui corretamente o prazo tá de 12 anos paraa

suspensão dos direitos políticos vamos ver aqui também a a letra D as letras d e e a letra D impedimento de ingressar no serviço público ainda que mediante novo concurso público não pessoal Essa não é uma das repercussões Este não é um dos efeitos Ah o que pode ocorrer neste caso é a perda da função pública tá mas não essa proibição de ah de novos Cargos é claro que ele não pode assumir novos cargos enquanto eh ainda estiver eh eh cumprindo ainda estiver exercendo produzindo efeitos tá alguma condenação mas não estando mais produzindo defeitos ele

poderia ocupar um novo cargo público e letra e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direto ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por prazo não superior a 15 anos Qual que é o erro aqui o único erro é que o prazo também é de no máximo 12 anos tá legal então quarta questão exigindo aquela memorização do artigo 12 da Lei quinta questão lá da prova da cvm tá Ah Lucas analista da cvm recebeu um convite para palestrar na universidade pública XY Z sobre a medida

de indisponibilidade no contexto de ações de improbidade considerando as as mudanças legislativas recentes muito bem o tema aqui da questão é o congelamento de bens e a indisponibilidade de bens que é regulamentada principalmente lá no artigo 16 da lei de improbidade Então vamos lá letra A o pedido de indisponibilidade de bens será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ou resultado útil do processo até aqui galera tá tudo certinho desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial e com fundamentos

os respectivos elementos de instrução após a oitiva do réu em 10 dias tá E aí pessoal Qual que é o erro aqui uma questão cobrando detalhes ali mesmo de um dos parágrafos do artigo 16 é que é 10 dias é muito tempo tá a gente tá falando aqui de uma medida cautelar uma medida que precisa ser tomada urgentemente Então é por esse motivo que o prazo previsto em lei é de 5 dias tá oitiva do réu em 5 dias b a ordem de disponibilidade de bens deverá priorizar contas bancárias e ah na apenas na inexistência

o bloqueio de veículos de via terrestre bens Imóveis bens móveis em geral semoventes navios aeronaves ações e cotas de sociedades e pedras e metais preciosos tá galera isso aqui tá errado porque é exatamente o contrário as contas bancárias somente serão congeladas em segundo lugar o juiz ele vai priorizar aqui ó esse grupo aqui ó Veículos tá então em primeiro lugar tenta-se congelar estes bens veículos bens Imóveis bens bens móveis em geral né ser moventes vaquinha lá na fazenda ah navios e na falta desse tipo de bem aí em segundo lugar é que tenta se congelar

a contas bancárias tá letra c o juiz ao apreciar o pedido disponibilidade de bens observará os efeitos práticos da decisão vedada adoção de medida capaz de acarretar prejuízo à prestação de serviços públicos só isso aqui tá certinho tá na verdade é a letra de um dos parágrafos Salv engana é o parágrafo 12 lá do artigo 16 tá então vez outra a FGV ela Ela traz aqui um enunciado né para contextualizar ali com a a sua pegada a cobrança do assunto mas nas alternativas Ela traz a letra da Lei tá então dentro de um improbidade administrativa

é claro que a gente precisa compreender bem a lei mas é necessário também uma dose de memorização de vários dispositivos que se encontram previstos ali na lei tá a letra d a garantia de Até 60 salários mínimos depositada em caderneta de poupança em Outras aplicações financeiras ou em conta corrente não pode ser decretada em disponível na verdade pessoal O valor é de até 40 salários mínimos Tá então não se congelam os valores em até 40 salários mínimos depositados em conta e letra e a indisponibilidade recairá sobre bens que assegura integrar o ressarcimento do dano a

erário e os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil não pessoal a multa não pode ser garantida via congelamento de bens apenas os valores ah a título de ressarcimento do dano causado a erário não se pode incidir tá no valor a ser Tornado indisponível tá o possível né o provável a valor da multa aplicada legal então quinta questão letra C vamos aqui paraa sexta questão olha só a lei de improbidade que dispõe Então até agora só questões 2024 tá a banca realmente gosta de cobrar o assunto a lei de improbidade foi alterada

que consagrou expressamente a possibilidade de celebração de acordos de não persecução civil no contexto do processo negocial de acordo com a narrativa e considerando as disposições analise afirmativas a seguir então vamos lá são uma duas três assertivas um o acordo de não persecução civil a NPC poderá contemplar a adoção de mecanismos e procedimentos internos de integridade auditoria e de incentiva a denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e de Conduta no âmbito da pessoa jurídica tá E aqui até aqui tá tudo certinho realmente é letra da Lei ah se for o caso

bem como de outras medidas em favor do interesse público e de boas práticas administrativas galera é letra tá de um dos parágrafos do artigo 17 B da lei de improbidade administrativa então quando o ministério público né ou a pessoa jurídica interessada está negociando este acordo com o agente ímprobo né com o infrator entre as exigências que podem ser feitas Para viabilizar o acordo el falou olha na sua empresa você já tem código de ética você já tem um mecanismo de proteção do denunciante tá então realmente pode se incentivar a a adoção de um programa de

integridade por uma pessoa por uma empresa que praticou um um ato né seja da linha de corrupção seja também um ato de improbidade administrativa então o primeiro item tá certinho dois em qualquer caso a celebração em qualquer a celebração do acordo de não persecução civil considerará a personalidade do agente a natureza as circunstâncias a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade bem como as vantagens para o interesse público da rápida solução do caso é isso aí pessoal Aqui é um outro parágrafo também do artigo 177b que está sendo cobrado né que está sendo

transcrito aqui então um e dois estão corretos aqui ó um e dois corretos a gente já fica entre a d e a e três o Ministério Público poderá conforme as circunstâncias do caso concreto Celebrar acordo de não persecução civil desde que dele advenham ao menos o Integral ressarcimento do dano tá E até aqui realmente tá correto e a reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida salvo se oriunda de Agentes privados Pessoal esse finalzinho aqui esse finalzinho aqui ah se se equivoca né torna Realmente esse terceiro item equivocado por quê porque se a gente

vai nas exigências nos requisitos para celebração desse acordo de não persecução civil que nós temos lá no artigo 177b da lei de improbidade administrativa a gente vai ver ali que ah uma das exigências é justamente só se celebra esse acordo se houver ali um compromisso de integrar o ressarcimento do dano tá e se houve ali o recebimento de alguma vantagem indevida que essa vantagem seja seja revertida À Vítima do ato de improbidade e qual que é o erro aqui é a lei diz que ainda que essa vantagem seja oriunda de Agentes privados ainda assim deve

ocorrer essa reversão da vantagem tá aqui a gente tá trazendo para vocês de acordo com a letra né com a literalidade realmente do 17b então um e do estão corretos nosso gabarito e nesta sexa está na letra D beleza um e do sétima questão outra da prova do TRF da Primeira Região questão do Thomson mais uma cobrando o congelamento de bens Thomson Servidor Público Federal estável ocupante de card analista dolosamente praticou luta caracterizada como o ato que causou lesão ao erário em razão do que foi ajuizada a respectiva ação pelo Ministério Público que pleiteou em

caráter incidente a decretação da indisponibilidade de bens do réu para garantir a integral recomposição do prejuízo em razão disso ele está extremamente preocupado com extensão e os limites de tal determinação Nesse contexto acerca da temática quem seja o rece de Thomson Ah é correto afirmar que vamos lá letra a a indisponibilidade pode recair sobre bem de família mesmo se comprovado que tal bem não é fruto de vantagem patrimonial indevida galera pelo contrário essa letra tá errada tá indisponibilidade é sinônimo de artigo 16 da lei de improbidade Tá a indisponibilidade em regra não pode recair sobre

bem de família a indisponibilidade só poderia só se poderia congelar aquele bem de família se ficasse comprovado que ele foi fruto de uma vantagem patrimonial indevida bem b o deferimento da indisponibilidade independe da demonstração no caso concreto de perigo de dano reparável ou de risco resultado útil do processo pelo contrário depende o juiz só vai congelar os bens se ficar demonstrado ali no processo o perigo tá de não dos bens não serem congelados ou o risco ao efetivo ressarcimento dos cofres públicos C os montantes depositados em caderneta de poupança em Outras aplicações financeiras ou em

conta corrente de Até 60 salários mínimos não podem ser objeto de decretação a gente já viu o limite aqui é de 40 salários mínimos tá letra d a ordem de indisponibilidade de bens deverá priorizar o bloqueio de contas bancárias então de novo FGV batendo nessa tecla tá prioriza ah priorizam-se bens móveis e móveis sem moventes ações Estações segundo lugar contas bancárias Então por eliminação letra e o valor da ibilidade considerará a estimativa do dano indicado na petição inicial permitida a substituição ou seja ao invés de se congelarem os bens aquele investigado oferece uma caução tá

caução idônea via fiança bancária seguro garantia judicial a requerimento do réu tá É isso aí pessoal um dos parágrafos aqui o parágrafo sexto do artigo 16 sendo cobrado Então percebam por esta pequena amostra de questões como mais recentemente FGV FGV tem adorado cobrar indisponibilidade bens tá artigo 16 ali na veia e também ah cobrar o acordo detalhes sobre o acordo de não persecução civil beleza que é muito utilizado na prática Ah agora a gente tem aqui a oitava questão é uma questão já de 2023 que vai cobrar tá essa questão aqui não foi a única

cobrada pela FGV a respeito desse assunto ele está cobrando entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto a retroatividade ou não da Lei 14.230 tá é um tema de repercussão geral uma tese fixada pelo Supremo Então olha só em junho de 2020 ou seja antes da lei 14.230 de 2021 João foi condenado com trânsito em julgado tá informação super importante aqui com trânsito em julgado pela prática de ato de improbidade que causou prejuízo erário por ter culposamente concedido benefício administrativo no particular Antônio eu sem a observância das formalidades legais regulamentares aplicáveis à espécie em janeiro de 2023

já no processo de cumprimento de sentença João alegou que as alterações promovidas devem retroagir pois não existe mais ato de improbidade culposo E aí galera o o esse caou aqui do do João né vai prosperar ou não e aí a gente já sabe que não merece prosperar tá por a segundo o Supremo essa Norma benéfica essa essa lei 14.230 que revogou a modalidade culposa dos atos de improbidade ela não retroage se já houver o trânsito em julgado daquela condenação ela não retroage para fluir ali nos processos de execução das penas tá então a letra B

é o nosso gabarito esse assunto foi cobrado em outras provas pela FGV tá e a gente sistematizou esse entendimento do supremo aqui nesse diagrama para vocês tá atualmente eh cada vez menor a a probabilidade da FGV cobrar esse assunto mas muitas vezes mesmo jurisprudência um pouquinho mais antiga aparece em prova não é verdade Então vale a pena a gente ter uma noção aqui sobre esse entendimento a essa Norma benéfica da Lei 14.230 segundo o Supremo ela não retroage então ela não incide sobre condenações transitadas em julgado como é o caso do João e também não

incide sobre os processos de execução das penas a essa Norma benéfica ela vai se aplicar a atos culposos como era o caso do João praticados antes de 2021 Desde que não Tem havido o trânsito em julgado da condenação no caso do João já houve o trânsito em julgado da condenação portanto essa Norma benéfica não vai se aplicar tá legal também não retroage o regime prescricional da nova lei aí ele é irretroativa ocorridos a partir da publicação da Lei tá então de maneira bastante breve aqui né comentando esse julgado importante em provas da FGV a gente

vai dar sequência aqui e eu quero como como houve uma questão recente da FGV cobrando esse detalhe aqui ó tá eu quero lembrar com vocês que a lei de improbidade administrativa ela vai proteger estes aqui na tela tá estes aqui são possíveis vítimas de um ato de improbidade então a lei surgiu para proteger toda a administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes executivo legislativo judiciário tá Vale também para Ministério Público Tribunal de Contas Defensoria Pública tá de de qualquer esfera União estados DF municípios mas não apenas para proteger a administração pública em dois

casos a lei também vai proteger entidades privadas ou seja particulares Desde que sejam particulares que recebam algum tipo de benefício do Estado tá subvenção benefício incentivo fiscal creditício então por exemplo imagina só que o BNDS tá concedeu um incentivo creditício concedeu ali um crédito mais barato tá para um frigorífico brasileiro por exemplo tá então se foi praticado um ato de improbidade contra o frigorífico que é um particular como ele recebeu ali um benefício incentivo do poder público aquele aquela fraude praticada contra o frigorífico também será enquadrada como ato de improbidade beleza e o segundo caso

é o particular ah em relação ao qual o poder público contribuiu tá o poder público contribuiu seja com a criação seja com o custeio daquele particular tá seja com o patrimônio ou com a receita Atual O que significa isso tem grana pública envolvida o poder público injetou o recurso naquele naquele particular seja no patrimônio seja na receita atual tá só que nesse caso o ressarcimento ao erário fica limitado a repercussão daquele lío daquele ato de improbidade aos cofres públicos Legal então se o particular tá se o particular sofrer um prejuízo de R 50 milhões deais

naquela fraude mas os cofres públicos somente sofreram prejuízo ali de 10 milhões pessoal a ação de improbidade administrativa ela vai buscar recuperar não todos os 50 milhões Mas apenas esse prejuízo sofrido pelos cpres públicos especificamente tá legal então só pra gente frisar isso aqui ah fizemos aqui até a oitava questão vamos aqui pra nona questão CGM de BH Controladoria Geral do município de BH aqui a questão do Odorico ah Odorico ex prefeito município Imaginário em agosto de 2018 dolosamente praticou o ato proibido em lei estava elencado entre as condutas de improbidade que atentam contra os

princípios belezinha respectiva ação de improbidade foi ajuizada em dezembro sendo certo que a petição inicial buscou apenas a aplicação das penalidades Com base no mencionado dispositivo sem requerer eventual condenação por ato de improbidade que importou enriquecimento ilícito ou que ocasionou lesão erário após os trâmites processuais semana passada Ou seja já no ano de 2024 transitou em julgada a decisão condenatória que de forma proporcional aplicou as sanções amigos então que que acontece aqui a banca está pedindo aquela mesma orientação do supremo tá só que neste caso percebam que lá em 2021 quando a lei 14230 foi

publicada ainda não tinha o trânsito em julgado da decisão condenatória o trânsito em julgado só ocorreu em 2024 ou seja como não houve deixa eu retornar aqui ó como não houve esse trânsito em julgado tá aí neste caso a a norma benéfica da Lei 14230 poderia retroagir para beneficiar o Odorico tá porque não ainda a condenação ainda não havia sido blindada pelo trânsito em julgado gado só foi blindada em 2024 Então vou direto aqui ao nosso gabarito a modificação normativa que é a lei 14.230 deveria beneficiar a situação de Odorico considerando que o novo diploma

passou a estabelecer um rol taxativo para os atos de improbidade que atenta contra os princípios e que é Inicial inviabiliza O seu reenquadramento em outra hipótese prevista na respectiva lei por quê Porque o ato praticado por ele lá em 2018 não é mais ato de improbidade Então essa Norma benéfica poderia retroagir para beneficiar o Odorico tá Ah e este mesmo assunto aqui não um assunto diferente Opa ah questão da Receita Federal de 2023 no início de do ano João dolosamente exerceu atividade de consultoria e assessoramento recebendo remuneração de R 10.000 para o contribuinte José João

é o agente público Jo José é o particular tá ele praticou aqui um ato de improbidade enquadrado como enriquecimento ilícito já que ele essa atividade de consultoria tá e o recebimento da dos honorários pela consultoria é enquadrado como sendo enriquecimento ilícito é evidente que o José tinha interesse suscetível de ser atingido por ação omissão decorrente das atribuições do citado agente público durante sua atividade funcional muito bem então eu vou direto aqui ao ponto tá Ah ambos ambos cometeram ato de improbidade a letra A tá equivocada tanto o agente público como o particular que induzir ou

concorrer dolosamente para a prática do ato de improbidade ambos podem receber as sanções então João e José podem ser responsabilizados tá o ato aqui de enriquecimento ilícito tá correto e entre as sanções dessa categoria de enriquecimento ilícito está a multa civil equivalente é o próprio acréscimo patrimonial então a letra B é o nosso gabarito aqui legal essa aqui é a nona não já é a 10ª questão tá então 10ma questão tanto o agente público como particular respondem tá e a multa civil equivale ao próprio acréscimo patrimonial indevido no caso do enriquecimento ilícito ah a gente

vai acelerar aqui nesse nessas últimas questões de improbidade aqui é uma questão do TJ Santa Catarina batendo nessa mesma TCA tá tinha ali o Flavinho que era estagiário do Tribunal de Justiça tá Ah tinha um particular o Inácio que contratou Justiça tá Ah tinha um particular o Inácio que contratou serviços de consultoria do estagiário vejam como a FGV gosta né dessa dessa hipótese de de enriquecimento ilícito que é prestar consultoria para quem tem interesse no cargo do outro e e o Flavinho aceitou prestar essa consultoria e ainda convidou sua namorada que é a comissionada Jerusa

que também aceita a proposta meus amigos neste caso o Inácio é o particular e o Flavinho e a Jerusa são considerados agentes públicos tá então o nosso gabarito está aqui na letra e Flavinho e Jerusa são agentes públicos ao passo que o Inácio embora possa receber as sanções no que cober ele é um particular que induziu a prática daquele ato de improbidade é um particular enquadrado lá no Artigo terceiro da Lei legal Ah então só pra gente lembrar podem eh receber as sanções da lei de improbidade o agente público né naquele sentido amplo que a

gente já comentou o particular desde que induzir ou concorrer dolosamente para a prática do ato e até mesmo o particular que celebra um convênio um contrato de repasse tá ele acaba se equiparando a agente público e podendo ser alcançado pelas sanções da lei de improbidade nós já Vimos que o agente público Ah tem um sentido super amplo essa pressão tá englobando ali o político o servidor público e aquele que mesmo de maneira transitória e sem remuneração né Como por exemplo o estagiário não remunerado daud O estagiário não remunerado pode receber as sanções da lei de

probidade Pode sim legal ah porque ele se enquadra aqui nesse conceito do artigo sego Tá bem então com isso a gente fecha aqui tá essa essa primeira parte ah essa esse bloco né de questões FGV a respeito de probidade administrativa muito bem Galera agora Ah nós vamos aqui com o bloco de questões da FGV sobre a lei 8112 né o seu futuro estatuto né o estatuto que vai regir a relação jurídica entre você e o seu órgão público em relação entre você e a pessoa jurídica à qual você pertencerá então vamos lá pessoal vamos ver

o que é que a FGV eh tem cobrado a respeito desse assunto a gente começa aqui com uma questão um pouquinho mais antiga uma questão lá de 2019 Maria Servidor Público servidora pública estatutária ocupante de cargo efetivo de técnico em determinada autarquia desejando aumentar sua renda mensal Maria se inscreveu para o concurso público de coordenador censitário do IBGE e foi aprovada em quinto lugar quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários a investidura ou seja os documentos ali para a posse dela foi informada De que De acordo com a lei 8112 a acumulação

dos cargos públicos pretendida é então ela era técnica administrativa de uma autarquia tá Ah e ela estava cogitando ali acumular o cargo de técnico com coordenador censitário subárea do IBGE com um cargo de temporário aqui não não Deixa claro se é temporário ou não né mas com um cargo eh no IBGE beleza e aí a gente já sabe pessoal que em regra eh nós temos aquelas hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos né do artigo 37 inciso 16 da Constituição Federal que acabam sendo repetidas na lei 8112 que são ah dois cargos de professor tá

não não se confunde aqui com a situação da Maria dois Cargos da área da saúde com profissões regulamentadas tá então professor professor Saúde Mais Saúde que também não é o caso da Maria resta a gente avaliar se seria a hipótese aqui de se acumular um cargo de natureza técnica ou científica com outro cargo de professor tá essa seria a terceira possibilidade de acumulação aqui Claro em todos os casos respeitada a compatibilidade de horários e a a gente vai perceber que ainda que se enquadrasse aqui essa função dela na de técnica né como sendo um cargo

de natureza técnica ou científica o segundo cargo não é cargo de professor Então esta acumulação ela não é lícita tá ela não é lícita na verdade ela é ilícita tá e não tem essa exceção aqui da letra D é ilía independentemente da compatibilidade de horários e de um ente Federativa que estiver vinculada à autarquia do seu cargo anterior por quê Porque essa regra que proíbe a acumulação remunerado de cargos ela alcança Ah imagina só eu tenho um cargo Federal tem um vínculo aqui Federal com outro Municipal com outro Estadual Tá então não precisam ser Cargos

da mesma esfera legal isso que está dizendo aqui a letra é tá E realmente está correta aqui essa afirmação segunda questão lá da mesma prova é do ocupante do cargo de coordenador nunca sofreu qualquer sanção disciplinar tá no entanto ah de acordo com a lei 8112 a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão tá ou seja o que que a banca está cobrando e ela adora cobrar isso aqui está cobrando as hipóteses de demissão que são listadas lá no artigo 132 da lei 8112 tá recusar ah fé a documentos públicos não é uma conduta

tão grave assim na verdade recusar fé a documentos públicos é uma infração que vai ensejar uma simples advertência revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo amigos além de poder se enquadrar como improbidade administrativa essa letra B realmente é uma situação grave tá revelar o segredo de que teve ciência em razão do cargo Aí sim pode suscitar a demissão então nosso gabarito está aqui na letra B Essa é uma das condutas listadas realmente lá no artigo 132 as demais opor resistência injustificada ao andamento de processo ausse do serviço durante o expediente sem prévia

autorização do Chefe imediato e cometer a pessoa estranha repartição o desempenho estranha repartição o desempenho de atribuição que se de sua responsabilidade pessoal todos estes outros casos aqui também vão ensejar em regra a aplicação de advertência lá do artigo 129 Tá bem então segunda questão aqui gabarito letra B vamos paraa terceira questão sobre possíveis condutas do servidor do IBGE Observe as assertivas a seguir então são três condutas tá E aqui e ele pede mas na verdade essa questão está tá mais ligada ali ao Código de Ética do servidor do ibg Então a gente vai pulá

la vamos deixá-la aqui de lado terceira questão terceira questão essa aqui pessoal também já estou vendo que ela diz respeito ao código de ética terceira questão Nossa efetivamente será esta aqui do denit tá denit 2024 comumente conhecida como estatuto estabelece os direitos e deveres dos Servidores princípios que norteiam de administração em relação à gestão de pessoal entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público encontra-se pertinente requisitos básicos são aqueles listados lá no artigo 5 da lei 8112 de fato em regra exige-se que seja brasileiro tá ah adde eh só pode só brasileiro pode

exercer cargo público Federal não pessoal na verdade a nacionalidade brasileira é um dos requisitos porém o estrangeiro também Pode ocupar cargo Federal Tá mas em situações específicas como por exemplo atuando ali como professor como pesquisador como técnico em universidades públicas institutos de pesquisa tá institutos de pesquisa aí sim especificamente o estrangeiro poderia ocupar aquele cargo público então nacionalidade brasileira em regra é um requisito Sim vamos ver aqui as demais só paraa gente confirmar esse gabarito nível de escolaridade pós--graduação não não necessariamente tá é o nível de escolaridade exigido pro cargo o cargo pode exigir de

nível médio nível superior pós--graduação eventualmente a idade mínima não é de 16 é de 18 anos quitação com as obrigações sociais não a quitação na verdade des respeito às obrigações militares para quem é do sexo masculino e com as obrigações eleitorais tá e na verdade seria a aptidão física e mental que é aferida por meio de uma inspeção médica antes da Posse tá então terceira questão bem tranquila bem direta quarta questão já da cvm um servidor Federal sofreu um acidente rodoviário e teve perda de mobilidade dos membros inferiores não caracterizada como invalidez permanente após estabelecimentos

da saúde em comum acordo foi negociado com esse com esse servidor que ele exerceria atividade condizentes com a limitação sofrida e com o nível de escolaridade e vencimento equivalentes ao cargo dele considerando que estava inapto para o cargo anterior muito bem em termos de provimento de cargos no serviço público Federal na situação descrita refere-se A então aqui uma questão cobrando uma daquelas uma daquelas sete formas de provimento de cargo público tá aproveitamento nomeação promoção e readaptação ah estas cinco formas aqui todas são de provimento de cargo porém o servidor que sofre uma limitação na sua

capacidade de trabalho e Ah não é aposentado por incapacidade permanente por invalidez ele acaba sendo readaptado em outro cargo tá então nós estamos diante realmente da do Instituto aqui da readaptação tá readaptação em que o servidor agora Ah vai exercer um cargo compatível com a sua atual condição física atual condição mental tá então a letra d o nosso gabarito vamos aqui adiante João servidor público aposentado por invalidez retornou à atividade após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria na mesma data houve a reinvestidura de Mateus o cargo público anterior então vamos anotar aqui

tá o João ele estava aposentado e foi eh educadamente convidado né a retornar ao serviço público então a gente já sabe que a volta do do Servidor aposentado é chamada de reversão tá na mesma data houve a reinvestidura de Mateus no cargo público anterior ocupado no âmbito do Ministério da Cultura em razão da invalidação de sua demissão E aí pessoal a gente já sabe que a invalidação da demissão servidor era estável foi demitido e a demissão foi anulada ele será reintegrado tá registre-se que João e Mateus São servidores públicos estáveis então a gente já sabe

começa aqui com reversão que é a situação do João ficamos entre B e C enquanto na situação relacionada a Mateus caracterizou-se A Re reintegração readaptação não então letra b o gabarito aqui outra questão tranquila tá sexta questão TRF da Primeira Região após as suas respectivas aprovações do concurso público para cargos efetivos Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão e de exoneração razão pela qual passaram a analisar as situações em que a exoneração poderia ocorrer por determinação da administração pública tá então é a exoneração de ofício a luz o disposto

na lei 8112 Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela né ou seja exoneração de ofício será cabível caso letra A não entrem em exercício nos prazos estabelecidos na Norma em comento opa tá certinho olha só servidor é nomeado deveria tomar posse e entrar em exercício tá se ele Ah no prazo de 30 dias tá ele não Toma posse no cargo simplesmente a nomeação é Tornada sem efeito Beleza agora se ele Toma Posse mas não entra em exercício no prazo de 15 dias aí não é não basta tornar sem efeito aí já será

caso de exonerar Então realmente a letra A é o nosso gabarito tá ela essa questão está cobrando aquela lista de hipóteses de exoneração que está listada lá no artigo 34 da lei 8112 vamos ver aqui as demais hipóteses aqui ó acumulem ilicitamente cargos públicos aqui não aqui já vai ser uma penalidade a penalidade é a de demissão tá cometam infração punível com a penalidade de suspensão cometam infração punível com a penalidade de suspensão não aqui não vai ser nem demissão nem exoneração vai ser a simples suspensão de realizem ato de incontinência pública ou conduta escandalosa

na repartição aqui já é falta grave também são hipóteses de demissão participem da gerência ou Administração de sociedade privada outro caso de demissão e não de exoneração tá seguindo adiante aqui com as sete questão essa questão de um concurso municipal mas ela pode ser examinada aqui à luz da lei 8112 Tá além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens Tá então vamos lá galera esse ponto aqui tá esse esse assunto aqui que é basicamente o Artigo 49 da Lei minha sugestão é você utilizar o Mônico viga tá viga com vesão bem grande

e um iga pequenininho por quê Porque as vantagens representam um gênero tá dos do qual são espécies as indenizações as gratificações e os adicionais como a questão já está entregando aqui no anunciado para nós tá E aí a banca quer saber destas incorporam-se ao vencimento ou nos casos e condições indicados em lei em lei o que se afirma em Olha só as indenizações amigos elas nunca se incorporam ao vencimento a remuneração elas nunca se incorporam tá e a Lei prevê apenas quatro indenizações como ajuda de curso deáreas ah o o auxílio moradi o adicional a

indenização de transporte tá elas nunca vão se incorporar ao vencimento do cargo agora as gratificações e os adicionais se incorporam sempre daud não Nas condições e nos casos previstos em lei então G né dois e trê é que vão se incorporar a letra d o nosso gabarito aqui beleza oitava questão outra da prova do mink João Servidor Público Federal sujeito ao regime ao analisar o seu contracheque do mês de maio de 2024 constatou que além do vencimento o ouve o recebimento em observância as formalidades de valores a título de ajuda de custo di áreas e

de transporte então ele está recebendo aqui três indenizações beleza nesse cenário considerando as disposições da lei é correto afirmar que letra ajuda de curso e deáreas constitui indenização certo por outro lado o transporte tem Nature jurídica de gratificação não aqui ó gratificação e adicionais é é uma outra espécie de vantagem tá Ah aqui ó a letra é o gabarito ajuda de curso diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor João além dessas três também Ah seria também seria poderia ser enquadrada como indenização o auxílio moradia são as únicas quatro indenizações previstas na lei 8112 essas

três mais um auxílio moradia beleza nona questão paraa gente fechar aqui essa lista é uma questão do TRF da primeira na qualidade de servidor público estvel Manuel Visa defender junto à administração interesse legítimo que afeta interesse patrimonial relativo a descontos que vem sendo efetuados em sua remuneração razão pela qual decidiu perquirir as normas sobre o direito de petição tá então vez outra aparece também em provas da FGV o direito de petição Nesse contexto é correto afirmar que o direito de requerer de Manuel prescreve no prazo de 3 anos na medida em que se trata de

questão que afeta o interesse patrimonial não galera eh Na verdade o direito de prescrição que diz respeito a interesses patrimoniais ele vai prescrever no prazo de 5 anos tá onde que tá isso daud esses prazos do direito de de de de petição estão lá no artigo 110 da da lei 8112 B Manuel não poderá apresentar pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão pelo contrário poderá sim né uma das formas de de recorrer tá falando recorrer aqui em sentido amplo é a apresentação do pedido de reconsideração à própria

autoridade que houver se manifestado é claro que esse pedido de reconsideração não pode ser renovado tá c o prazo para a interposição do pedido de consideração ou do recurso é de até 10 dias úteis não pessoal São 30 dias e São 30 dias corridos tá isso aqui está lá no artigo 108 esse prazo d na hipótese de indeferimento do pedido de reconsideração de Manuel caberá recurso certo que poderá ser recebido com efeito suspensivo a juízo da autoridade competente É isso mesmo pessoal Cabe recurso se ah houve ali uma primeira decisão a decisão negou o pedido

Ele Pode Ele pode apresentar ali um pedido de reconsideração pode imagina só que o pedido de reconciliação é negado aí ele pode apresentar ali num terceiro momento um recurso propriamente dito contra o indeferimento do pedido de reconsideração Ah daud e se o recurso é negado ele pode apresentar aqui um um quarto lugar um novo recurso pode é claro desde que não exaurida ali a a esfera administrativa tá letra e eventual requerimento ou recurso deve ser encaminhado diretamente à autoridade competente para decisão até aqui estaria correto tá independentemente do intermédio daquela que estiver imediatamente subordinado não

Pessoal esse recurso Ele caminha na via hierárquica tá então o recurso Ele é encaminhado por intermédio por intermédio da aquela autoridade a que o subordinado está diretamente subordinado tá então ao que o o requerente né estiver diretamente subordinado então ele interpõe esse recurso pela Via hierárquica pela Via administrativa tá legal então com essa nona questão pessoal a gente fecha aqui esse bloco de questões FGV sobre a lei 8112 E aí a gente fecha também essa nossa esse nosso Sprint de hoje né questões FGV pensando nessa prova do Ministério Público da União Estamos aguardando ansiosamente a

publicação desse edital né já houve agora em outubro né agora em outubro não lá em outubro a a confirmação da FGV tá agora nós estamos aí justamente aguardando nas próximas semanas a divulgação deste edital bem pessoal Muito obrigado pela participação de todos vocês Espero que tenha sido útil tá um forte abraço a todos e até a próxima Olá seja muito bem-vindo ao nosso Sprint de questões eu sou a professora Adriana Figueiredo professora de língua portuguesa preparei aqui para você um Sprint bem no perfil da FGV com muita semântica Então nós vamos começar aí a resolver

vamos começar resolvendo questões de valor semântico da preposição depois vamos continuar com semântica que são aquelas relações lógicas causa consequência que a banca pede muito e aí finalizamos com um pouquinho de gramática Então aproveite esse é o nosso Sprint de questões sempre no iniciozinho de cada bloco de questões eu faço uma breve revisão teórica esquematizada apenas porque o objetivo é de fato resolver questões Então aproveite vamos lá eu começo falando dos valores semânticos da preposição E aí eu trouxe questões com a preposição para bom então o que que é isso né lembra quando você estudou

conjunções você identificava lá nas questões de conjunções você identificava o valor semântico das conjunções não era assim então por exemplo a conjunção mais porém contudo essas conjunções elas têm valor elas tem sentido o quê adversativo não é assim a conjunção portanto por isso logo são conjunções conclusivas logo portanto por isso E aí quando elas vêm ao texto e a banca pergunta qual é o valor semântico delas você vai dizer valor semântico de conclusão então entenda que aquilo que você estudou em conjunções valor semântico aditiva adversativa conclusiva causal comparativa essa semântica também virá nas preposições Então

é isso que você precisa entender assim como a conjunção a preposição estabelece valor semântico só que a Gama de possibilidades é ainda maior então lá nas conjunções havia aquelas coordenativas e subordinativas adverbiais aditiva adversativa conclusiva não as coordenativas as adverbiais causal não é assim aqui nas preposições existem mais valores semânticos são muitos mas você vai ver que a banca pede normalmente os mesmos Então nós vamos treinar com valor questões que lidam com o valor semântico da as preposições e nós vamos aqui ver como a tendência tem sido da preposição para a banca tem trazido muitas

questões com a preposição para por quê Porque há uma tendência de se usar muito a preposição para nos textos né Então veja Ah vou te dar uma dica Toda vez que você tiver que identificar o valor semântico da preposição como a preposição É um conectivo conector ela é um conectivo assim como a conjunção não é como ela é um conectivo ou seja ela conecta informações ela liga toda vez que você precisar saber o valor lógico de uma conj de uma preposição você vai fazer o que você fazer lá na conjunção Olhe para o que vem

depois dela memorize assim olha o que vem depois salva Olhe para o que vem depois veja exemplo estudava para passar no concurso a preposição para aqui tem valor semântico de qu olhe pro que vem depois passar no concurso não é o objetivo não é a finalidade estudava a fim de passar no concurso Então se passar no concurso é a finalidade a preposição terá valor lógico semântico de finalidade não olhe para cima veja para cima direção trouxe flores para namorada para namorada valor semântico de quê destinatário destinou pra namorada para o político a nova lei será

boa qual é o valor semântico de para o político conformidade aliás aqui você pode até trocar por conforme concorda ó esse para o político é fácil você ver que é de conformidade equivale a conforme então fica a dica agora nós vamos treinar com questões de valor semântico da preposição basta você lembrar que preposição é conectivo assim como a conjunção conecta informações liga informações do texto e uma boa dica é olhar que vem depois o que vem depois salva Vamos então vamos ao treino agora primeiro Sprint de questões a preposição para mostra diferentes significados assinale a

frase em que ela está empregada num significado de finalidade veja você vai olhar para todas as alternativas e vai verificar o que vem depois da preposição Tá bom então vem há três maneiras de se conseguir que algo seja feito faça você mesmo contrate alguém para fazê-lo ou proíba seus filhos de fazê-lo então eu quero saber qual é o valor da preposição aqui eu olho para O que vem depois para fazê-lo não é o mesmo que Aim de fazê-lo fazer não é a finalidade ó contrate alguém com a finalidade de fazer algo fazê-lo Então esse para

ele tem sim o sentido de afim de parece ser ela a resposta Estamos procurando uma preposição que tenha valor semântico de finalidade parece dela agora compare com as demais há muito no mundo para temer esse para aqui veja muito no mundo para temer temer não é a finalidade de nada ó na hora que você estivesse resolvendo a questão pense assim ó você não erra temer é a finalidade de alguma coisa muito Aim de temer não nesse caso a preposição ela nem tem valor semântico ela tem valor gramatical quando a preposição inicia complementos nominais ou objetos

indiretos ela não tem valor semântico de nada toda vez que você perceber que ela está completando alguma palavra que veio antes nesse caso completo muito ó muito muito qu muito para temer para é complemento nominal oracional essa preposição ela não tem ideia de finalidade ela tem valor gramatical toda vez que inicia complementos seja objeto indireto ou complemento nominal pense assim ó tá completando muito para quê muito para temer preposição tem valor gramatical não tem significado de nada quando ela tem valor gramatical el ela não tem valor semântico mas aí vai aquela dica é só olhar

para o que vem depois e perguntar Nesse contexto temer é a finalidade muito Aim de temer com a finalidade de temer não uma vantagem que a FGV tem é trazer alternativas iguais olha essa aqui ó é permissível para cada um de nós a c e a b são iguais quando ele diz é permissível é permissível para é permissível a tá completando permissível complemento nominal a e a b são iG Ah desculpe a b e a c são iguais não tem valor semântico de nada D as religiões são caminhos diferentes que convergem para o mesmo Ponto

para o mesmo ponto aqui traz ideia de que Dire lugar quando a direção tão faz você dizer direção ou lugar tá bom então você pode dizer assim ó lugar barra direção para o mesmo Ponto é lugar em direção ao mesmo ponto e na letra e eu tenho muito respeito por Deus para considerá-lo responsável por esse ABS Olhe para o que vem depois veja que vem depois é finalidade ó considerá-lo responsável por esse mundo absurdo é finalidade de eu ter respeito por Deus não ele não tá dizendo que ele tem respeito a fim de considerar Deus

responsável por ess mund absurdo não poderia ser ela a letra a letra e não poderia ser a resposta quando ele diz eu tenho muito respeito por Deus é como se ele dissesse assim que a consequência é não considerá-lo responsável por esse mundo absurdo Então esse Paraí equivale a que não posso considerá-lo tanto que não posso considerá-lo então o sentido dele é de consequência não de finalidade porque é isso que ele diz ó é como se ele dissesse Eu tenho tanto respeito que não posso considerá-lo responsável por esse mundo absurdo então equivale a tanto respeito que

não posso considerá-lo que a consequência não considerá então o valor é de consequência e não de finalidade por isso o gabarito é mesmo letra A vem Questão dois mesma linha de raciocínio assinale a frase a seguir que mostra a preposição para no valor semântico de finalidade vem sempre olhando para o que vem depois Então veja no primeiro caso ele diz a natureza é apenas um nome para um efeito cuja causa é Deus olhe pro que vem depois de novo efeito é finalidade Não na verdade ele tá completando o nome nome para quê nome para um

efeito complemento nominal completo nome nome para quê ó a natureza é apenas um nome nome para quem ela nomeia o quê então tá completando esse substantivo complemento nominal quando é complemento nominal não tem valor semântico de nada é gramatical b a boas razões para proteger a terra veja para proteger olhe pro que vem depois proteger a Terra é a finalidade das razões ó razões a fim de proteger a terra sim então esse para aí Traz ideia de finalidade com a finidade de proteger a Terra é só olhar pro que vem depois esse para afer parece

ser a letra B Mas aí você vai comparar com as outras para a pedra tirada cair não é um mal nem subir um bem veja para a pedra tirada para ela para a ideia para conforme de acordo com ela conformidade conforme de acordo com então o valor é de [Música] conformidade o melhor exercício para um gato aqui a letra D é igual à letra A ó A e D são iguais porque a e d iguais complemento nominal exercício para um gato para um gato tá o nome exercício exercício para quem exercício para que né E

outra é só você pensar assim gato não é finalidade de nada então dá para acertar esse tipo de questão mesmo sem saber isso tudo que eu tô falando mesmo sem saber que isso aí era um complemento nominal você acertaria usando essa dica gato não é finalidade de nada então não poderia ser essa a resposta fim do gato não daria para substituir por afim d e a letra e os galhos são raízes que se estendem para o alto do mar repare Para o Alto do ar é olhe pro que vem depois Alto do ar é a

finalidade de alguma coisa não é direção lugar tanto faz direção ao lugar por isso gabarito letra B tudo bem mais uma na frase os economistas e os políticos empregam muito bem esses vocábulos para contentar-nos a preposição para tem o mesmo valor que em então primeiro você teria de ver o valor semântico dessa preposição ora contentar-nos não é a finalidade não equivale a Aim de de contentar-nos Então pronto a preposição aí tem valor de finalidade agora você vai procurar uma outra que tenha o mesmo valor de novo mesma coisa que a banca pede pede muito isso

preposição com valor de finalidade Tá mas tem que ser a preposição para a letra A não é a preposição para cuidado com enunciado a banca queria a para então muita gente olhou e falou ué isso aqui é finalidade mas não é tem que ser a preposição para foi para a cidade para a cidade tem ideia de quê não é finalidade é direção em direção à cidade veio para casa a b e a são iguais Ó veio em direção à casa para ele de acordo com ele conforme ele em conformidade com o que ele diz conformidade

ou também pode dizer opinião autores que falam do valor lógico da opinião que é para ele na opinião dele então aí caberia você também dizer opinião Decidi mas não era a resposta entende então é aquilo que eu te digo você não precisa entrar nessas discussões semânticas era só ver que ele não é a finalidade de nada tem que olhar pro que vem depois o que vem depois não é a finalidade decidiu trabalhar para pagar seus estudos decidiu trabalhar aí sim a fim de pagar seus estudos O que vem depois salva então ele tá dizendo ó

trabalhar com a finalidade de a fim de pagar seus estudos linda parece ser ela a resposta Vamos ver aí eles moravam para além de Campinas O que vem depois salva para além de Campinas é lugar onde eles moravam nem direção aí aí é aí é só lugar mesmo porque não é em direção de além de Campinas é para além é onde lugar apenas portanto é ela de fato gabarito letra D próxima assinale a frase em que a preposição para tem valor semântico diferente do das demais então todos serão iguais um Será diferente veja aqui ó

eu gosto do trabalho ele me fascina Posso sentar e olhar para ele olhar para ele não é em direção a ele a letra A é direção vamos ver a b o est caminharam para a Catedral da cidade não é caminharam em direção à Catedral da cidade em direção a direção Então já viu que a que você vai marcar é aquela que seja diferente né ó todas TM ideia de para onde em direção a vamos ver a c para o Ministro De acordo com o ministro em conformidade com a fala do ministro Ministro é diferente aí

porque Ministro não é direção de nada não há ideia de direção a ideia de opinião ou conformidade pode você pode dizer que é conforme o que ele diz conformidade ou você pode dizer opinião na opinião dele gabarito portanto letra C veja ir para a biblioteca lugar direção era igual a gente queria diferente gabarito letra C mais uma assinale opção que mostra a frase em que a preposição para de novo ela tem valor semântico diferente do das demais frases então de novo a gente quer o único diferente primeiro então você tem que ir por eliminação então

Ó a estrada para o sucesso quando ele diz a estrada para o sucesso ele não está caminhando em direção ao sucesso sucesso não é o mesmo que em direção a então direção lugar direção aí vamos ver o melhor lugar para ser bem-sucedido a b ig a a não porque na B para ser bem-sucedido veja é Aim de ser bem-sucedido com a finalidade de ser bem-sucedido então já vi que é diferente c o caminho do Sucesso está cheio de lugares para estacionar sempre olhando pro que vem depois lugares com a finalidade de estacionar lugares Aim de

estacionar finalidade para ser bem sucedido é necessário Olha como a FGV é bondosa alternativas iguais a b é exatamente o que está escrito na D iguais tá te dando de presente finalidade e a letra e que não tá aparecendo aqui peraí deixa eu ver se eu consigo colocar H regras para o sucesso esse para aí também traz d de finalidade porque equivale a Aim de Aim de de ter sucesso com a finalidade do Sucesso entendeu todos b c d e e trazi uma ideia de finalidade a única que era diferente era a letra A porque

trazia ideia de direção destino entendeu É isso aí agora nós vamos treinar com questões que trabalham com valor lógico da causa e consequência eu começo com uma breve revisão de como se identifica essa relação lógica semântica de causa e consequência o fato D fez com que a vez que nós tivermos esse sentido de o fato D fez com qu é causa e consequência sempre o fato D fez com que causa consequência sentiu Esse cheiro é causa e consequência segunda dica para não confundir a causa com a consequência não esqueça cronologicamente o que acontece antes é

a causa que é o que acontece primeiro e o que acontece depois é a consequência então Toda vez que você quiser Identificar qual é a causa e qual é a consequência Você vai precisar perguntar o que que aconteceu primeiro o que que aconteceu depois faz a a FGV faz muito isso então qual é a causa Qual é a consequência você vai organizar cronologicamente os eventos Então veja a letra A não foi ao trabalho porque estava doente esse primeiro exemplo aqui então repare há uma relação de o fato D fez com quê o fato de estar

doente fez com que não fosse ao trabalho pronto identifiquei que há essa relação lógica o fato D fez com que tá agora qual é a causa e qual é a consequência que que aconteceu primeiro que que aconteceu antes primeiro ele ficou de doente então causa em segundo lugar ele posteriormente é que ele não foi ao trabalho consequência Então eu fui da consequência para a causa nesse exemplo e na hora que você for classificar a conjunção Olhe aquele mantra que eu te falo sempre o que vem depois salva então eu quero classificar a conjunção que por

quê eu vou olhar pro que vem depois o que vem depois do por não é a causa Então essa conjunção indica a causa isso aí é sempre Toda vez que te perguntarem o valor semântico da conjunção ou da preposição olhe pro que vem depois que vem depois é que vai te dizer estava doente de modo que não foi ao trabalho então ó aqui eu fui da causa que foi o que aconteceu primeiro para a consequência que foi o que aconteu depois eu inti aqui a ordem da frase anterior se teem para Classic conjunção de modo

que tá vendo aqui a conjunção de modo na hora de classificar eu olho que vem depois o que vem depois a consequência Então essa conjunção é consecutiva Entendeu agora eu te convido a resolver questões de concursos comigo sobre essas relações lógicas de causa e consequência então sempre seguindo esse raciocínio de o fato D fez com que sempre tiver esse cheiro de fato D fez com que é relação lógica de causa e consequência vamos lá assinale a opção em que não está presente uma expressão ou termo indicativo de causa ou seja todas exceto uma terão esse

valor lógico de o fato D fez com que uma não terá então vem na letra A o paisagista pinta tranquilo por quê aí primeiro você identifica o conectivo por quê Porque a paisagem defronte não se pode aproximar do quadro para ver se está parecida Então veja o fato D fez com qu Então esse porquê ele é causal porque ele inicia a causa o fato de a paisagem defronte não se poder aproximar do quadro para ver se tá parecida faz com que ele pinte Tranquilo então há um valor de causa eu quero aqui não tenha letra

b a história é como um shiling quanto mais fundo você puxa mais longe você alcança primeiro você vai você vira um farejador de conectores Procure aí se há procure ver se aí há algum conector pode ser preposição pode ser conjunção que tenha esse cheiro de causa e consequência então primeira coisa que você faz é buscar conectores Ó tem esse como e quanto mais mais essa é uma dica aí você vai mais rápido o como ele pode até ser causal mas não nesse contexto como pode ser causal ó como estudou muito foi aprovado causal mas aqui

não esse como essa foi a pegadinha é uma conjunção comparativa e não causal depois havio quanto mais mais quanto mais mais não é igual por já que não tem cheiro de causa é proporcional quanto mais mais então aqui nada via de valor semântico de causa parece ser a b vamos ver se alguma vai competir com ela algumas pessoas são centro das atenções numa festa por terem ótimo senso de humor pronto viu Pô a preposição conectivo paro diante desse pôr e pergunto não posso ter aí um valor de causa o fato de terem ótimo senso de

humor não faz com que essas pessoas sejam o centro das atenções então a preposição por Tem sim valor semântico de causa D em função de algumas declarações falsas a repórter foi obrigada a des mentias em função de não é igual a por causa D Então faça assim ó achei outro conectivo isso em função D é uma locução prepositiva com cheiro de causa porque é igual por causa D pronto e a letra D é igual a e em vista do aumento de imposto houve grande reclamação dos empresários em função D em vista D equivalem a por

causa D sim em todas havia ou preposição ou conjunção com valor lógico de causa e consequência o fato D fez com que a letra b não tinha nenhum cheiro disso ou e era comparação ali né e do outro lado havia uma proporção quanto mais mais próxima questão a frase dada a causa a natureza produz o efeito no modo mais breve em que pode ser produzido aí a banca diz assim ela diz que aqui há uma relação de causa e efeito tudo bem Tá agora você vai buscar a alternativa que traga a mesma relação mesma relação

de quê os o fato de faz com queê Tá bom então vem letra A há essa relação de causa e consequência ó o mundo é como um camponês embriagado basta ajudá-lo a montar sobre a célula de um lado para ele cair do outro logo em seguida veja o fato de fez com quê Faz com quê existe aqui fato D Faz com quê o fato D basta ajudá-lo a montar sobre a cela de um lado para ele cair do outro logo em seguida isso é com sequência não esse para aqui é finalidade por isso não é

a b não é a a agora olha a b é praticamente impossível olhar para um pinguim direção na direção de um pinguim não é então nós queremos a relação de causa e efeito ainda não é C sempre que alguém quer esgotar um assunto esgota a do leitor procure aqui algum conectivo sempre que faça isso que eu estou fazendo busque conectores que possam ajudar guiar o seu raciocínio ó sempre que traz ideia de que tem não é a letra C A e tem esse e aqui também aí você vai buscar os conectivos ó na letra b

para direção e esse e olhar para um pinguim e sentir raiva então busque todos os conectivos ó eu pulei o e lá e vê esse e é tudo esse e aqui não traz ideia de o fato D Faz com quê então ó olhar para um pinguim o fato de olhar para um pinguim faz com que sinta raiva ele diz é praticamente impossível ó olhar para um pinguim e sentir raiva o fato de olhar para um pinguim faz com que consequentemente sentir raiva Guarde a letra b a letra A também tinha outro conectivo ó eu tô

explorando todos ó como porque a banca não sublinha então quando ela não sublinha você tem que desconfiar de todos os conectores preposição conjunção só que esse aqui esse como era comparativo então ele não deixaria ali dúvida um é o como comparativo o outro é o para finalidade então não há aí nenhum valor de causa e efeito a letra b o primeiro não tinha mas e o segundo vamos ver se alguma vai competir com a b c seja só Tinho sempre que temporal D cuidado ao ler livros sobre saúde pois você pode morrer de um erro

de impressão aqui a única que poderia aí dar algum tipo de discussão o único conectivo que tem algum valor semântico éesse Pois porque outros estão ali apenas com Regência preposições aqui com valores gramaticais ele diz aqui ó cuidado ao ler livros sobre saúde pois você pode morrer de um erro de impressão vija esse Pois é explicativo Ele tá dizendo aqui ó cuidado explicação não há aqui causa e efeito mas tem essal também Vamos explorar esse a cuidado a cuidado a au é tempo aliás fica a dica aí toda vez que você tiver ao mais infinitivo

É Tempo Tempo ao chegar Toque a Campainha quando chegar tempo explore todos Ah esse aqui sobre Ah quero explorar esse sobre sobre traz causa e consequência não sobre saúde é assunto havia outros agora e esse aqui esse aqui não esse aqui é valor gramatical esse D não tem valor semântico é erro de impressão mas esse D aqui erro de quê erro de impressão ó esse aqui é gramatical Vou colocar aqui então esse aqui não deixaria dúvida mas e esse morrer de um erro de impressão você pode morrer de um erro de impressão também não há

esse sentido de o fato de Faz com quê o fato de morrer de um erro ó o erro não é a causa morrer não seria a consequência Então vamos guardar a letra D porque esse D poderia ter deixado você na dúvida vamos ver a e que que a gente pode explorar na e o quando só tem o quando aqui mesmo quando tempo Então veja estamos explorando aí todas as preposições e conjunções e o que nos sobra é assim que eu quero você na prova a b com esse e e a d com essa preposição D

Agora olhe pro enunciado dada causa a natureza produz o efeito a banca quer a relação de causa e efeito embora ela não tenha falado respectivamente deveria né FGV ser mais clara no enunciado ela não diz que é respectivamente mas é o que ela quer porque até por causa dessa frase D da causa a natureza produz o efeito ou seja ela quer a mesma relação uma relação em que venha a causa seguida do efeito a letra D não poderia ser a resposta por quê porque morrer é a consequência e o erro de impressão é a causa

ele inverteu por isso só pode ser a por olhar para um pinguim faz com que sinta raiva então ele tá dizendo que é impossível isso o fato de faz com que na ordem a letra B era a única que estava na ordem entendeu causa e consequência pegou mais uma Isso aí foi Câmara dos Deputados assinale a frase que representa uma causa e não a consequência então para resolver essa questão você deve ter o cuidado de colocar primeiro diante de cada frase dessas Pergunte a uma relação de causa e consequência fato D faz com que aí

depois Organize cronologicamente que aconteceu primeiro que que aconteceu depois o que acontece primeiro é a causa o que acontece depois é a consequência Então vem quando tivermos pagado o nosso Imposto de Renda estaremos mais descansados Posso ver aqui uma relação de causa e consequência ora há uma relação de tempo quando que até poderia ser transmutada em causa e consequência eu posso até ler esse quando aí temporal com um valor causal isso existe só que a banca queria uma causa Então veja o fato de pagar o imposto de renda vai fazer com que nós estejamos mais

descansados isso aqui vai acontecer depois que acontece depois é a consequência eu quero a causa primeiro a gente paga o imposto de renda em segundo lugar eu quero a causa B em razão do feriado nacional todo comércio estará fechado ó em razão do é igual a por causa do traz ideia de causa só que que acontece primeiro primeiro vem O feriado então primeiro vem a causa depois o comércio fecha Então o que está sublinhado é o que acontece depois é a consequência não eu quero aquela que traga a causa por isso não pode ser a

letra B letra C você está com os olhos vermelhos você não está usando seus óculos escuros bom primeiro primeiro entenda aí veja aí a relação de causa e consequência existe porque ó o f de você não estar usando seus óculos escuros faz com que você esteja com os com os olhos vermelhos pegou então ah agora veja o que que acontece primeiro primeiro a pessoa não usa depois ela fica com os olhos vermelhos Ora se eu quero a causa eu quero o que aconteça primeiro gabarito letra C vamos ver se a d deixa eu ver Cadê

a d a d não apareceu aqui ó a d não apareceu aqui mas tá tudo bem porque a resposta é letra c a d que não apareceu aqui no slide era assim ó saindo do teatro encontramos Miguel e toda a família saindo do teatro encontramos Miguel aí a banca sublinhou encontramos Miguel encontramos Miguel saindo do teatro não havia a de causa e consequência nemum nem nem cheiro de causa e consequência na última via saindo do teatro encontramos o Miguel isso não é o fato de termos saído do teatro fez com que encontrássemos Miguel é ao

saímos do teatro quando enc quando saímos do teatro encontramos Miguel então na última nem havia a ideia de causa e efeito havia ideia de tempo temporal entendeu tem que ter essa relação lógica de o fato D fez com que para ser causa e consequência questão nove assinale a opção em que a primeira frase mostre uma ideia de causa de novo primeiro Olhe para a frase e pergunte a cheiro de o fato D fez com qu a letra A tem ela foi aprovada no concurso graças a seus esforços então assim sentido de o fato de ter

se esforçado fez com que ela fosse aprovada o fato de fez com queê só que a gente quer a primeira a primeira não é a causa é a consequência porque acontece depois eu vou dar consequência para a causa então Primeiro ela se esforça depois ela é aprovada a transpiração abundante é devida ao calor existe aí uma relação de causa e consequência sim o fato de haver calor faz com que haja transpiração de novo ó a = a a causa tá aqui primeiro ao calor depois a transpiração Então a primeira aqui é consequência eu quero a

primeira sendo causa se o inquérito foi instaurado na sequência do acidente na sequência D nem causa e consequência e é tempo aqui é só tempo por quê Porque equivale a depois aqui não há valor lógico de causa e consequência Ele tá dizendo o seguinte ó que ó o acidente sequência D é logo depois imediatamente depois na sequência depois do acidente então ele não tá querendo estabelecer aí relação de causa e efeito em outra frase até poderia o inquérito foi instaurado em do acidente se ele tivesse dito isso por causa do acidente e aí sim seria

causa e efeito e de qualquer maneira não seria resposta porque o primeiro tem que ser a causa Então se isso aqui fosse por causa d a causa seria o acidente e a gente quer a primeira sendo a causa D passando a noite preocupada acordou cansada Ah esse valor lógico de o fato D fez com que Ah isso aí é uma oração reduzida de gerúndio passando que traz ideia de por passou uma vez que passou visto que passou a noite acordada acordou cansada a noite preocupada acordou cansada esse passando a noite preocupada acontece primeiro depois ela

acorda cansada o que acontece primeiro não é a causas sim gabarito letra D e a letra e tinha cheiro de causa e efeito mas ela inverteu ó esse por é igual a por causa de só que inverteu não terminamos o trabalho por absoluta falta de tempo que que acontece primeiro Prime primo há uma falta de tempo causa depois consequência gabarito portanto letra D foi ó questão 10 a frase abaixo em que a consequência aparece antes da causa vamos lá primeiro você procura se há relação lógica de causa e consequência a extensão da prova era demasiadamente

longa e os corredores chegaram esgotados H sim um valor lógico de consequência nesse E por quê Porque você tá vendo ó o fato de o fato de olha o cheiro de causa e consequência o fato de a extensão da prova ser grande fez com que os corredores chegassem esgotados entendeu que que acontece primeiro primeiro a extensão da prova é longa depois os corredores chegam esgotados Então é só organizar cronologicamente eu quero o contrário eu quero a ência antes da causa B assaltou um banco pela manhã e foi detido pela polícia meia hora depois já em

outra cidade posso ver aí um valor lógico de o fato de ter assaltado um banco fez com que ele fosse detido pela polícia logo depois não porque nem sempre que uma isso aqui não é uma causa suficiente para ele ser detido Às vezes a pessoa assalta um banco e não é detida logo depois então aqui esse e só tem ideia de adição nem ideia de causa e efeito tem até porque ele diz meia hora depois ou seja só uma relação aí de adição de uma coisa que aconteceu e meia hora depois aconteceu outra então é

a adição não é a letra B se chegou atrasado a aula já que o despertador não tocou a aí uma ideia de o fato de fez com qu a a ora o fato de o despertador não tocar fez com que chegasse atrasado que que aconteceu primeiro cronologicamente o despertador não tocou que que aconteceu depois ele chegou atrasado ora não é o que se quer a consequência antes da causa linda gabarito letra c a d esta árvore não está produzindo frutos Talvez seja bom arrancá-la veja o fato de ela não produzir frutos faz com que seja

bom arrancá-la H um uma relação de o fato de fez com faz com que sim ó fato dela não produzir faz com que se tenha que arrancá-la só que o que que acontece primeiro Primeiro ela não produz frutos depois vem a consequência de arrancá-la pegou eu não queria eu queria a consequência da causa por isso não poderia ser a d nesta Estação faz muito frio a e igual a d as águas do lago já estão congeladas veja o fato de fazer frio nesta Estação faz com que as águas do Lago estejam congeladas sim assim só

que eu fui da causa para a com sequência que é o que acontece cronologicamente depois gabarito portanto é ela letra C tudo bem agora para fechar o nosso Sprint de questões aproveitar aqui o nosso tempo que resta eu coloquei umas questões de gramática uso do o e do l então só pra gente fechar Vale lembrar que quando é que se usa o o pronome o eo as variações ou a os as como objeto direto sem preposição ó convidou o irmão objeto direto para substituir o irmão objeto direto eu vou usar o pronome o convidou o

o a os asas entram no lugar do que é sem preposição mesmo caso ali ó convidou as para festa objeto direto sempre que for objeto direto você vai usar os pronomes ou a tudo bem Tá agora se for complemento com preposição obedecia aos pais aqui quem obedece obedece a né então esse a é preposição se é complemento com preposição aí eu vou usar L Lis então para substituir o objeto indireto usa-se lhe barra Lis e fica a dica aqui não esqueça que os pronomes l e Lis também podem ter valor de posse quando eles tiverem

valor possessivo eles podem ser substituídos por outro possessivo ó beijou-lhe a face esse lê aqui não é objeto indireto não ele é adjunto adnominal porque ele traz valor de posse É como se eu dissesse beijou a face dele ou dela ou beijou sua face entendeu toda vez que o Lê puder ser trocado por outro possessivo aí ele disse que ele tem valor possessivo E aí se te perguntarem a função sintática dele ele é adjunto adnominal porque ele traz valor de posse Tudo bem então vamos lá assinale a opção em que houve erro na construção da

frase por troca indevida de o veja Primeiro passo é procurar o pronome repare que a banca não sublinha achei é o o agora eu vejo se ele foi devido eu quero erro Olha a regência do verbo quem divide divide alguma coisa dividir algo Então é só ver que esse o é objeto direto dividir alguma coisa com os demais o verbo é transitivo direto e indireto esse aqui já era o objeto indireto Então esse o tinha que ser mesmo direto dividir alguma coisa se eu já tenho uma preposição aqui eu não poderia usar um lhe pense

sempre assim isso sal porque o l entra no lugar que tem preposição aí eu teria duas preposições não posso a minha vontade é firme mas a minha disposição de obedecer-lhe é fraca veja se o l está certo como eu vou saber olhando a regência do verbo quem obedece obedece a alguém coloque menino ao lado do verbo coloque o masculino fica fácil ver se a regência se pede ou não preposição ó obedecer ao menino objeto indireto esse verbo é transitivo indireto então está correto eu quero o erro se se quiser conhecer verdadeiramente um homem dele autoridade

quem dá autoridade dá autoridade ao menino a alguém tá certo esse L ó esse verbo aqui é transitivo direto e indireto ele já tem o objeto direto que é autoridade Então esse L é o indireto tá correto não posso ter dois objetos diretos nem dois indiretos não é a letra C D um tolo sempre acha um mais tolo para seguir-lhe quem segue segue o menino segue alguém o verbo é transitivo direto então não não poderia ser o lhe porque o lhe entra no lugar de complemento com preposição e aqui o verbo não pede preposição então

o certo seria segui-lo seguir mais o e a letra e correta porque o verbo aprofundar quem aprofunda aprofunda os abismos aprofunda alguma coisa objeto direto perfeita gabarito então É de fato a letra d assinale a frase em que houve troca indevida entre o a banca quer o erro de novo como eu vou saber se está certo ou errado o pronome olho a regência ó máximo de tempo para fazê-lo quem faz faz alguma coisa o verbo é transitivo direto então esse L Está correto quem faz faz algo eu quero o erro B lhe atribuir virtudes quem

atribui atribui alguma coisa a alguém ao menino então tinha que ser mesmo o l esse verbo vem com dois complementos um já era o direto sem preposição então o outro teria que ser indireto perfeitinho se o povo é como mole tudo depende da mão que o modele correto esse o sim porque quem modela modela o povo modela o menino o verbo é transitivo direto então tem que usar o o mesmo D toda a idade tem seus frutos o que falta é saber recolher lhes quem recolhe recolhe o menino o verbo é transitivo direto recolhe o

fruto recolhe alguma coisa não poderia ser o lhez então certo teria sido dizer recolhê-los gabarito letra D e a letra e perdê-la quem perde perde alguma coisa ó quanto melhor se enche a vida menos tempo se tem de perdê-la quem perde perde a vida o verbo é transitivo direto esse lá é mesmo objeto direto linda perfeita a letra e o erro estava na letra D assinale a frase em que o pronome pessoal tem valor possessivo lembre que o pronome pessoal terá valor possessivo toda vez que ele puder ser trocado por outro possessivo E aí nesse

caso ele vai ser o adjunto denominal né Então veja ó fazem modernamente constituições Para os Povos Como se fazem roupas para as pessoas sem lhes tomar a medida ora consigo trocar esse leis por um possessivo sim ó sem tomar a medida delas Lis é igual a delas tem parece ser ela vamos ver se alguma competiria muitas vezes é melhor perder o Vinhedos do que brigar por eles Cadê o pronome pessoal aqui eles brigar por eles é brigar deles não veja os únicos pronomes que TM valor possessivo não são os tônicos são os átomos o lhe

o me t c nos vos só eles esse pronome aqui eles nem poderia ter valor de posse é só o lhe o me entendeu não há nenhuma ideia de posse aqui aqui brigar por eles é por causa deles a ideia de causa nesse eles né agora veja a letra c tem um Lis mostrou-lhes a experiência blá blá blá esse Lis é igual a deles é experiência deles ó posso trocar por deles delas não mostrou-lhes a experiência se a inutilidade mostrou a eles ou a elas e não deles Então veja esse Lis aí é o objeto

indireto ele não é adjunto adnominal ele não traz valor de posse simplesmente porque eu não consigo trocar por um possessivo então elimina-se a letra C D fazem um deserto e chamam-lhe paz veja chamam pais dele não chamam a ele não é dele chamam a Ele o deserto de paz isso aqui é o i por quê Porque equivale a a ele não poderia trocar por dele e a letra e as promessas Só comprometem aqueles que a recebem esse a aí nem poderia ter valor possessivo por quê Porque só o lhe e os pronomes metec nos voos

que são Coringas que podem ser sem preposição com preposição só eles é que podem ter valor possessivo pronome ele e ela nunca vai ter ó o aisis também não porque eles não podem ser possessivos porque eles não o aisis nunca podem exercer funções preposicionados com preposição entendeu E quando há um sentido possessivo tem que ter uma preposição ali de posse dele e dela o possessivo só pode ser o l porque só ele entra no lugar de preposição ou não entendeu então fica a dica aí para te encurtar o raciocínio Então esse a é objet direto

recebem a promessa recebem alguma coisa esse verbo era transitivo direto entendeu é isso aproveitou gabarito letra A eu sou Adriana Figueiredo Espero que você tenha aproveitado o nosso Sprint de questões começamos aí com semântica de conectores para trabalhamos com questões que vinham com valor gramatical valor semântico Nossa depois vimos os valores lógicos causa consequência e terminamos aí com a sintaxe dos pronomes pessoais olh isso cai muito também então espero que você tenha aproveitado o nosso Sprint sou Adriana Figueiredo conte comigo aqui no estratégia até a próxima beijo e até mais até salve moçada tudo bem

nós vamos dar continuidade aqui ao nosso Sprint do MPU para que nós possamos falar sobre questões referentes à acessibilidade o edital anterior Ele cobrou tão somente os Estatuto da pessoa com deficiência e o que que eu fiz temos agora a banca FGV contratada e portanto eu busquei questões da FGV que foram aplicadas nas últimas provas as provas mais recentes e dei preferência inclusive para questões eh que foram aplicadas aí no âmbito dos tribunais tribunais entre aspas por quê Porque vai abranger TRF trts eh TJS que são de tribunais mas também questões de defensoria questões de

procuradorias e questões de MP né que é basicamente ali a área judiciária de um modo um pouco mais amplo eu vou deixar rapidamente o meu Instagram aqui @prof torks nós estamos trabalhando com bastante atenção de forma bem próxima aí eh o concurso do Ministério Público da união e portanto recomendo você seguir o trabalho lá porque tem bastante conteúdo gratuito eu faço alguns vídeos também e dou as minhas aulas aqui no estratégia vinculadas né ao projeto aos projetos MPU aviso vocês das transmissões que fazemos Bora lá dito isso pessoal eu já vou partir pra primeira questão

e a gente vai conversar sobre elas né olha só essa é uma questão do TRF da primeira 24 a lei 13146 conhecida como lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência estabelece que a avaliação da deficiência então assim a gente já tem a definição do tema avaliação da deficiência quando necessário isso aqui é interessante saber por que quando necessário porque muitas vezes você se depara com uma pessoa que ela não tem um membro do corpo é evidente que ela é uma pessoa com uma limitação de longo prazo de natureza aqui motora não é necessário passar

por um processo de avaliação n biopsicossocial que seria aquele processo em que você vai ter lá uma constatação biológica uma constatação psicológica uma uma constatação sociológica se for necessário beleza Sou deverá ser realizada por uma equipe multiprofissional claro não sou um médico né esse é um uma essa é uma concepção Que nós tínhamos anteriormente que agora no nosso mod atual que é o modelo em que você considera a pessoa com deficiência como sujeito de direito você quer impor Então você supera isso E aí você vai considerar que fatores né a letra A Fala pô fatores

financeiros gente não isso não é levado em consideração a pessoa não é deficiente porque tem mais ou menos grana tá identidade de gênero também não você não tá dizendo seria um absurdo pensar que e uma pessoa homosexual por exemplo seria uma pessoa deficiente né um absurdo não é isso ratin e cor de pele também não pessoa negra não é uma pessoa deficiente embora nós até estejamos diante de um grupo que tem uma vulnerabilidade ínsita aqui certo mas também não é o caso cultura crenças religiosidade do indivíduo também não né são aspectos culturais são aspectos que

dizem respeito a sua convivência Comunitária aí vem impedimentos nas funções e estruturas do corpo beleza tá é fácil a questão tá E aí já fica como recomendação a vocês pessoal já na primeira questão porque agora é o momento de você estar bem alinhado dentro da sua preparação dar atenção ao que é importante claro que você vai estudar tudo nós estamos num pré-edital seria equivocado de minha parte chegar para você dizer não vamos só olhar pros temas mais importantes aqui pô você vai reprovar galera você tem que olhar agora para tudo quando nós tivermos com edital

publicado né Aí sim aí a gente vai começar a fazer um estudo muito mais vocacionado para uma preparação de reta final muito mais vocacionado para olhar temas importantes Tá mas por que então que cargas da água Professor você quer falar sobre temas importantes agora para você dar mais atenção tá ligado como teu dia a tua semana nunca é a mesma vai acontecer de você começar uma segunda-feira muito descansado tive um final de semana um pouco mais tranquilo estou a pleno vapor vou estudar um tema quente hoje vou estudar portanto os artigos primeiro a artigo nono

lá do estatuto da pessoa com deficiência pô sexta-feira quinta-feira tô um trapo tô cansado já vim puxado a semana toda não dormi na semana anterior vou estudar direito da pessoa contas vou mas vou pular essa aula para deixar para um dia mais descansado tá e a aí qual é a recomendação então olhar para os temas mais importantes o tempo todo dentro da sua preparação Não somente quando nós estivermos no pós-edital porém não para deixar de estudar mas para dar uma intensidade adequada aos seus estudos então fica lá a dica fica muito ligado nos artigos primeiro

a artigo 9º do estatuto da pessoa com deficiência muito ligado galera Vale demais a pena você focar a sua preparação nesses artigos tá E aqui é o que vai responder de o artigo segundo que é o conceito né que nós temos ali de pessoa eh com deficiência Então beleza ótimo não preciso nem sequer recomendar mais vamos ficar no TRF da primeira tá sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência a partir do disposto no estatuto é correto afirmar que então nós estamos falando de política de inclusão ah a pessoa com deficiência é aquela que

tem impedimento de médio para tudo por pedimento tem que ser de longo prazo tá de novo uma questão conceitual lá nos primeiros artigos que de Médio prazo gente tem que ser de longo prazo tá Professor mas não tem uma situação em que se eu estiver com uma limitação ainda que transitória de curto prazo eu posso me valer de certos benefícios que estão previstos no Estatuto da pessoa com deficiência sim você pode mas aí eu não estou falando da pessoa com deficiência mas também não estou falando com uma pessoa que não temha limitação nenhuma eu estou

falando de uma pessoa que está aqui no meio que é uma pessoa que está com mobilidade reduzida pessoa com mobilidade reduzida é aquela pessoa que terá um tratamento específico prioritário eventualmente quando o estatuto assim o disser tá mas não é o conceito aqui porque aqui é o conceito de pessoa com deficiência então letra A tá fora e eu vou ser sincero eu paro por aqui se tá resolvendo questão identificou o erro não tem por seguir até porque você seguir pode de certo modo você se ludibriar e voltar a querer inventar uma narrativa para que você

acredite que Médio prazo pode ser também tá errado tá errado gente letra b o exame médico pericial é um dos componentes da avaliação biopsicossocial da deficiência a qual deve ser realizado por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar você vai lá Professor Como assim exame exame médico pericial olhei o estatuto não tem nada sobre isso mas me parece correto dizer que a avaliação ela é biopsicossocial não é que se parece é tá realmente tá lá no artigo segundo ela deve ser realizada por uma equipe multiprofissional sim e interdisciplinar também certo não é só por médicos é basicamente

pensar desta forma tá então eu posso falar que o exame médico pericial é um componente sim é uma forma de você avaliar a avaliação da deficiência conforme diz lá ali o artigo segundo se passa por quê Por uma perícia Só que essa perícia ela não é exclusivamente médica ela é geralmente médica ela é na boa parte dos casos médicos por quê Porque estão relacionados com a deficiência visual que você vai apurar com idade visual uma deficiência auditiva que você vai submeter ele é um instrumento para ver quantos herz ele consegue né ali Quantos decibéis né

Quantos debis são necessários para causar uma sensibilização do seu aparelho auditivo e assim vai tá então a letra Bela tá certa e ela é o nosso gabarito eh aqui tá embora não seja exatamente na literalidade da do estatuto da pessoa com deficiência e fica ligado que a FGV caminha por esses casos em questões mais complexas ó olha só a finalidade protetiva eh da legislação considera como especialmente vulneráveis crianças ou adolesentes com deficiência reservando a reservando-se a aplicação da legislação específica as situações da mulher e do Idoso hã Ah então ele não dá um tratamento eh

privilegiadíssima por assim dizer porque vamos lá pessoa com deficiência tem tratamento privilegiado tem mulher tem idoso tem tem criança e adolescente tem tem então pessoa com deficiência criança ou adolescente tem um atendimento PR privilegiadíssima né seria duplamente vulnerável aqui agora mulher e idoso deficiente não tá errado né está lá previsto no no estatuto que sim então portanto a letra C está errada letra A também letra C também beleza a lei Veda qualquer forma de discriminação da pessoa com deficiência ok Mas permite em virtude da sua especial condição cobrança de valores diferenciados por planos e seguros

privados de saúde chegar lá você vai cotar e diz ah eu tenho filho com deficiência então para esse filho aqui é R 1.200 pro outro é só 600 não né gente não pode tá isso seria uma atitude discriminatória então né ela não permite pelo contrário ela Veda a pessoa com deficiência ou seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em todas as vezes que se inscreverem em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos o erro está em todas é sempre para a primeira aquisição que você fizer tá o objetivo é

o quê te dá uma moradinha você tem então não precisa mais do e benefício porque o objetivo já está atendido Então fechou aqui letra b de bola é o gabarito da questão que acabamos de verificar voltando no ano atrás né Mantendo as questões GV que é o que nós queremos aqui olha só quanto a pessoa com deficiência a lei de inclusão é correto a pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial galera para começar né não é eu não daria como errado de cara só por ter mencionado portadora mas eu já não gosto

por quê Porque é uma ideia de que você porta Você tem algo que é uma doença por assim dizer e nós sabemos muito bem que a deficiência não está na pessoa mas está na dificuldade de o ambiente de a sociedade dar a ela condições necessárias para que viva em igualdade de condições com as demais pessoas certo então quando você tem uma pessoa que tem por conta de não ter um membro não consegue se locomover é porque nós não temos instrumentos suficientes para Que ela possa se locomover sendo que hoje existe mas muitas vezes você se

depara com ambientes que ela não consegue entrar com ambientes que tem escada e ela tem uma cadeira uma cadeira eh ela não consegue muitas vezes cruzar uma rua porque não tem um rebaixamento de pisos e assim vai beleza show Mas vamos num primeiro momento ignorar para não brigar com o item de cara só por conta disso né seria procurar um pouco de pelo em casca de ovo aqui tá a pessoa com deficiência aquela portadora de alguma limitação sensorial intelectual cognitiva que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas não tá legal esse conceito

não tá pessoal tá não tá legal não por quê Porque de certo modo ele não reflete o conceito de pessoa com deficiência que nós temos no estatuto que é basicamente você falar de uma limitação de longo prazo associado a Barreiras certo ele falou de Barreiras não ele falou de limitação de longo prazo não então é porta alguma limitação até até poderia ó porta uma limitação Sens intelectual cognitiva sei lá se você chegar às vezes a pessoa por alguma razão temporária ela pode ter uma dificuldade intelectual cognitiva porque passou por uma cirurgia ela é deficiente veja

tem tem que ter a questão da temporalidade tem que ter a questão da barreira não respondeu tá não vou marcar ah Professor mas eu não tem a segurança que você tem então você deixa a questão em aberto coloca um pontinho de interrogação e você vai seguindo ali com as demais a deficiência afeta a capacidade civil gente não a premissa básica é e uma das principais razões pelas quais o estatuto está aí né vigente essa Norma de 2015 é justamente isso é você mudar a premissa de pensamento para que se dê capacidade civil à pessoa com

deficiência igualdade de condições com todas as demais pessoas se eventualmente precisar tem a curatela tem a tomada de decisão apoiada há recursos para que você possa limitar para atos negociais e para atos patrimoniais a capacidade civil da pessoa certo mas pares do pressuposto que tem então a fé afeta não não afeta tá nessa aqui certeza essa aqui é uma que você não pode ter dúvida é olhar e dizer Poxa isso aqui tá errada aço ISO aqui tá muito fora daquilo que eu preciso para aplicar em prova tá a pessoa com deficiência poderá ser submetida a

internação forçada Desde que não esteja sob curatela Claro que não gente eu posso submeter você a uma internação forçada caso você não tem uma limitação de longo prazo ou melhor você pode me submeter a uma interação forçada não pode eu só vou me submeter se eu sentir com sentimento prévio livre esclarecido mesma coisa para pessoa com deficiência ah Professor mas se você chegar lá todo acidentado uma coisa é risco de morte certo uma coisa é uma situação emergencial de saúde Então essa aqui também é o tipo de questão que pô dúvidas s não pode ter

não tá então beleza fechou até agora não deu gabarito pessoa com deficiência aquela com impedimento longo prazo que em interação com alguma barreira Ó sua participação em igualdade de condições com as temais pessoas se você tinha dúvida na letra A não tem mais porque aqui nós temos a convicção de que o item está absolutamente consentâneo com o artigo 2º do estatuto veja limitação de longo prazo associada à existência de uma ou mais Barreiras conduzem a pessoa com deficiência Você tá vendo que a questão ela vai te ajudar que por mais que você não tenha às

vezes um conhecimento preciso uma segurança de professor aqui você vai ter uma série de conhecimentos parcelares que vão permitir com que você Feche questão é isso gente tá bom pessoa com deficiência não pode mais ser submetida a curatela ã Como assim tá errado Claro que pode né Por ser juridicamente capaz o fato dela Ser juridicamente Capaz não significa dizer que ela não precise eventualmente de um tratamento específico gente tá vou parar por aqui né Beleza fechamos a questão fechamos a questão e notem né quantas questões da parte introdutória de nosso estatuto tá eu avanço agora

pra questão subsequente Tribunal de Justiça do Estado do tjp né do Estado eh do Amapá aqui veja só comparece ao cartório da Primeira Vara civ de Macapá José pessoa com deficiência e sua acompanhante Maria tá o analista que os atendeu logo reconheceu o direito à prioridade legal como a seguir indicado perfeito tem direito a atendimento prioritário tem tem direito a atendimento prioritário acompanhante também tem porque o artigo 9º ele vai dizer que os benefícios de atendimento prioritário são extensivos também ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal tá só não são acessíveis

dois desses benefícios que estão lá na parte final do artigo 9º que diz respeito ao quê né ao fato de que você tem prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda e também no trâmite processual administrativo ou né eventualmente judicial esses dois últimos benefícios que são lá na parte final dos incisos não são extensíveis para o acompanhante e para o atendente pessoal por quê Porque são personal né agora aqui por que que você tem que dar atendimento prioritário por exemplo para a né Deixa eu ver aqui a Maria que é o acompanhante porque ela

precisa ser atendida rapidamente para poder exercer o papel de acompanhante da pessoa com deficiência no caso tá bom vamos lá olha só analista atendeu reconheceu o direito a prioridade legal como indicados né atendimento em todas as instituições serviço de atendimento ao público e aí galera perfeitao certo tá lá tá lá no inciso dois por exemplo então ok disp utilização de recursos tanto humanos quanto tecnológicos que garantem atendimento e igualdade de condições das demais pessoas também tá previsto lá no artigo nono acesso às informações e acesso à informações disponibilização de recursos de comunicação acessíveis tá galera

é isso né sim também tá previsto lá tramitação processual em procedimentos procedimentos judiciais e administrativos em que for parte o interessado em todos os seus atos e diligências tá aqui não está veja por quê porquea questão fala o analista que atendeu reconheceu prioridade legal Como assim dig indicados ou seja os dois ali certo não é os dois certo então vamos lá ó inclusive ele fala assim quais são extensíveis a Maria né esse aqui não é extensível todos os demais são embora todos estejam previstos no nono então aqui 1 2 e 3 questão tranquila questão bem

articulada né Por parte da AGV aqui nesse caso tá bom galera bateu o nono lembra-se dos dois que estão fora tem que saber tá tem que saber não tem jeito ótimo vou seguir aqui pra questão subsequente questão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul consider os seguintes processos tá deixa eu só dar uma olhada no comando porque o comando ele pode ser relevante tá E aí ele fala o seguinte né ó e terão prioridade vai vir aqui ó terão prioridade por envolver em direitos das pessoas com deficiência quais então vamos lá um Mário

com transtorno bipolar e curatelado ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira tem prioridade tem tá transtorno bipolar pessoal é sim considerado uma das espécies de limitação de natureza intelectual que a pessoa possa vir ter e aqui até para tirar um pouco da dúvida ele está sobre Regime de curatela o juiz não daria a ele um regime de curatela caso ele não estivesse numa hipótese em que ele precisaria ou seria pessoa com deficiência tá ajudo Uma demanda indenizatória e faço uma instituição financeira Beleza então veja só vai perguntar Ah tem prioridade para mim

tem tá Para mim tem pra banca também você vai ver né assim assim melhor ainda o colomina Lagoa Blue aciona C temporariamente incapaz de andar por força de uma recente cirurgia nos membros inferiores para ver declarado a sua para ver declarado a sua ausência do direito à vaga especial como assim que que ele tá dizendo tá dizendo o seguinte a pessoa tem ali ó ele tá int temporaneamente capaz de andar por força eh Prof faz uma cirurgia que fez tá certo aí veja só para ver declarada a ausência de direito a vaga especial né pergunto

para você nesse caso ele tem direito à vaga especial tá pelo Estatuto da pessoa com vência não pessoal tá né veja não por quê Porque a questão ela foi bem conduzida aqui né ao dizer o seguinte temporariamente tá temporariamente a limitação de longo prazo ela é né necessariamente o quê tem que ser de longo prazo tá Ah Professor mas eu estudei lá na lei da prioridade de atendimento primeiro que lei de prioridade de atendimento não estaria aqui mas tá bom estudei lá lá dizendo que pode ser extensível a pessoa como você disse uma pessoa com

mobilidade reduzida me parece que esse sujeito aqui ele está com mobilidade reduzida Eu concordo com você mas a questão ela é o qu ela é focada então não dá para marcar gente não tem jeito Ah a banca vai anular uma questão dessa não vai G não vai anular uma questão dessa tá bom beleza robelo com cegueira apenas no olho esquerdo demanda indeniza por danos morais ou melhor materiais em face de Getulina certo veja pessoal tem prioridade entendimento do processo né do do sujeito aqui sim né Nós temos aqui Opa só um pouquinho nós temos aqui

uma situação né divisão monocular que claro eh já era o entendimento que tínhamos né Nós tínhamos uma uma súmula E Agora Nós temos e a previsão no artigo sego eu vou deixar aqui da Lei 141 2621 Professor Mas você falou no item anterior que que não caía a lei de prioridade de atendimento e aqui tá fazendo referência a essa lei você tá fazendo referência a esta Yes fail Por que pessoal Qual que é a sacada aqui certo ela pegou e trouxe né aqui é um ponto muito debatido na espécie de conceituação e delimitação note que

o estatuto da pessoa com deficiência ele fala assim que você terá os parâmetros do parágrafo segundo e a legislação específica virá conceituar então eu vejo que tudo bem né Você tem um um conceito aberto que vai ser amarrado depois em Outros Atos normativos tá bom beleza né e volto a dizer aqui não bate como pessoa com deficiência por conta do tempo orário tá então Aqui nós temos um item correto e portanto ficou só dois itens né ficou o item um e ficou o item três item um e trê letra d de dado gabarito de questão

Vamos que vamos vamos Olha só sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência é correto afirmar que é verdade a esterilização compulsória tá beleza gente é ou não é É né É verdade a esterilização compulsória Com certeza sim né você não pode submeter a pessoa a esterilização forçada qualquer pessoa Inclusive a pessoa com deficiência eu sei que isso está lá premiado no artigo sexto gente só porque nós vínhamos de uma época mais tenebrosa em relação ao tratamento da pessoa com deficiência Mas é verdade tá você não precisaria decorar isso que eu quero tentar dizer aqui

para você tá não pode você não pode esterilizar forçadamente ninguém nenuma pessoa com deficiência tá é restrita a liberdade de casamento e união estável exigindo-se Não não é restrita ela tem Ampla liberdade por previsão própria lá tá É restrito o direito à guarda e a adoção como adotante é adotado exigindo-se não não não é restrito não também é amplo Tá previsto lá é proibido exercício de direitos sexuais imagine restrito direito à convencia né familiar também não tá tranquila a questão artigo sexto volto a insistir o que eu disse lá no início n senão embora você

esteja Agora Numa preparação para edital você vai estudar todo o conteúdo é notório entender é importante que você entenda que Há questões né haverá questões que você ou temas que você tem que dar mais atenção tá aí para vocês artigo 1 a é bobagem não fazer tá é bobagem não fazer vamos lá dou sequência aqui agora Marta é em plégica ten dificuldade de ler hemiplégica e mora no interior do Rio de Janeiro ela é atendida pelo SUS e necessita de um tratamento não disponível em sua cidade mais possível em outro município bom além porque eu

veja o SUS é universal né claro que você vai dar atendimento ali no domicílio quanto possível seja n Mas enfim tá aí vamos lá de acordo com o estatuto né vamos vamos olhar juntos aqui em tela cheia para você não me ficar ficar me vendo o tempo todo Vamos lá eh o SUS custeará todo o deslocamento necessário a pessoa com deficiência para outra localidade de atendimento durante o tempo que for necessário aí vem até aí tava tudo muito lindo né entretanto se houver necessidade de acompanhante as despesas serão particulares não inclui né inclui eh a

necess incluir os custos para que se leve o acompanhante Então morreu aqui que veja tá eu tenho artigo 21 tô caçando ele aqui dizendo que se estende ao acompanhante Mas pense a pessoa com deficiência ela sente segura de se se locomover se o acompanhante aí você tem que exigir que acompanha que custei tá essa incoerência tá bom beleza a pessoa com deficiência deverá recorrer a entidades do terceiro setor como ajuda financeira cara não existe isso atendimento do SUS é universal tá as despesas D translado né Eh e de alimentação para a pessoa com deficiência se

acompanhante Caso haja devem ser dispensadas exclusivamente pela pessoa com deficiência uma vez que não há verba orçamentária para imagine a lei não vai tratar disso né errado né E ela vai prever sim alimentação PR os dois os translados limitação e hospedagem PR os dois no atendimento domicílio será prestado quando esgotados os meios e atenção à saúde a pessoa com deficiência no local de residência tá bom garantidos o transporte e acomodação da pessoa e do seu acompanhante tá aí e vamos vamos lá pensar um pouquinho sobre essa questão tá você pode perceber que eh nós temos

aqui alternativas que trazem conteúdos que são contraditórios por quê Porque uma vai tá certa outra vai tá errada então a partir do momento que você identificar aquela que ela é melhor que soua melhor paraos seus ouvidos caso você não tenha certeza Muito provavelmente deve ser o seu gabarito você tem que ficar fic ligado nisso tá Esse jogo tem que tem que existir porque é muito difícil que você tenha a segurança para saber todos os itens é muito difícil que você tenha a segurança para lembrar de todo o conteúdo mas tem algo que para quem estudou

ele vai ser mais Aprazível aos ouvidos entende então assim às vezes você vai lá tá marquei essa mas não fiquei com plena convicção segue para as demais questões depois um determinado momento você volta mas não começa a lendar para não viciar Leia direto a c Ah ela me fez bem pro meu ouvido então provavelmente é o gabarito tá Por quê Porque se uma está melhor as outras estarão erradas se uma está certa as outras estarão erradas pode ver que os os conceitos que aqui fala ah não restringe pro acompanhante tem que não sei o que

50% você vai perceber que na verdade e são conteúdos errados e contraditórios com a questão que está com o conteúdo certo tá a letra e vai tá errada eh a pessoa com deficiência detentora de plan de saúde privado ativo deverá utilizar o PL tratamento com futuro ressarcimento pelo SUS o restante das despesas deverá ocorrer à expensas não tá vendo tá diz não não não é isso né veja o suad daria o atendimento se a pessoa tem eh plano de saúde ela pode se valer do plano de saúde naturalmente né então errada a letra e aqui

tá bom vamos lá eh Rio Grande do Norte 2013 a questão é Beleza caso de internação ou de ficar em observação o direito ao acompanhante Depende das condições né obedece a legislação no que concerne a faixa etária sendo permitida somente para crianças e idosos vincula-se à gravidade da patologia né tudo errado tudo errado objetividade né gente ele é assegurado e Pronto né Deve ser garantido pela instituição de saúde a partir da locação da permanência de profissionais especializados ou seja tá teu acompanhante não vai mas eu deixo alguém lá é assegurado devendo da instituição de saúde

e proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral tá vendo né Beleza ela é muito né Ela é mais correta e ela é muito mais Aprazível ali para quem já fez uma leitura da legislação para quem já fez o estudo da matéria artigo 22 tá bom beleza vamos lá olha o enunciado dessa questão gente CJ csjt conselho superior da Justiça do Trabalho a empregada que sofreu paralisia cerebral na infância e ficou com graves sequelas tanto quanto eh sequelas quanto ao funcionamento dos seus membros inferiores foi contratado pelo banco em vaga para pessoa com deficiência

perfeito tá então nós temos uma situação de uma contratação bancária aqui de uma pessoa com deficiência no decorrer do contrato o banco alterou o local de prestação de serviço tá eh para uma agência 20 km de distância de sua residência trabalhadora que passou a ensejar balde ações em ônibus seja passou ficou mais difícil para ela conseguir se locomover e metrô tornando mais longo e difícil o seu deslocamento a empregada ingressa com uma reclamação trabalhista e pede alteração do local de trabalho para uma agência próxima de sua residência para o qual conseguir se deslocar sozinha com

menos tempo e Menor dificuldade tá o pleiteio o pleito dela é para que ela seja deslocada para trabalhar em outro eh em outro local tá beleza até aí nós não temos nada né previsto tá veja só eh vejamos o banco afirma que o o atual local de trabalho atende aos requisitos de acessibilidade recusando-se alterar a lotação da reclamante para uma agência mais próxima tá ó tá então o banco disse não nós preenchemos os requisitos de acessibilidade e portanto eh ele recusou a alteração tá uma solução atenta aos direitos da pessoa com deficiência consideraria tá porque

vamos lá do que foi nos entregue aqui pessoal né Eh eu não tenho na verdade um erro eu não tenho um erro de Conduta do banco tá eh nós temos ali uma discussão contra a acessibilidade ela está com dificuldade ao exercer o direito de locomoção o que me parece poder ser uma solução aqui eles chegarem numa composição um acordo para que ela faça alguma função semelhante para que ela haja uma adaptação no seu ambiente atual de trabalho no ambiente anterior enfim né mas eu não posso dizer que tá certo ela ou tá errado ela tá

certo o banco ou tá errado do banco vamos precisar de mais elementos tanto é que a questão fala assim olha uma uma solução olhando para os direitos da pessoa com deficiência chegarem a um acordo de como fazer isso vamos ver se se a a questão vai para isso olha só consideraria o pedido improcedente por não existir direito subjetivo a trabalhar em local próximo de sua residência não aqui não é uma solução aqui é uma imposição dane-se vai trabalhar lá isso não é solução tá entendeu Veja isso não é verdadeiramente não é solução tá beleza Não

caber ao judiciário interferir no âmbito do Poder diretivo do empregador que determina com exclusividade a forma de execução do seu contrato de trabalho não exclusidade não certo Por que pessoal porque nós temos o seguinte nós temos hoje dada a vamos lá eficácia você acho que deve est lembrado disso né eficácia horizontal dos direitos humanos que aplica-se as relações inter privados eficácia dos Direitos Humanos né quando você olha contra cidadão versus estado e a eficácia diagonal empregado versus empregador Você tem uma interferência estatal para se preservar direitos de dignidade e evitar que tem ali quem tem

a Detenção dos meios de produção possa ser impositivo tá então assim letra b não dá tá não reconhecer o direito Pois atender as medidas adaptativas pode ter o efeito inverso de ampliar a discriminação contra pessoas com deficiência Claro que não se você dizer você afirmar isso é você dizer assim não não posso adaptar o ambiente de trabalho né tem sentido o pedido improcedente pois constituiria conduta discriminatória em relação aos demais colegas de trabalho inclusive com as pessoas com deficiência né É É o que a gente fala né se você pega ali o negro sofrendo discriminação

aí vem a pessoa dizer que o branco sofre discriminação porque você dá um tratamento privilegiado ao negro tá porque tem cota para negro então o banco tá send o branco tá sendo discriminado absurdo N Gente Claro que não então vai ter que ser letra e que a alteração do local de trabalho da reclamante para uma agência de acesso mais fácil equivaleria uma adaptação razoável pois leva em contra a especificidade do seu caso concreto e não gera carga excessiva perfeito veja Olha como a questão ela não diz que tá certo ou errado ela tá trazendo a

tese que é a tese da empregada dizendo ó tudo bem tá eh poderíamos considerar o seguinte que eu não vou mais voltar pro local que eu estava antes porque né eu precisei ser realocada para outro local mas esse outro local Tá ruim para mim então para não ficar totalmente ruim para mim e só o ideal pro empregador então me coloca naquele out lugar que vai ser melhor pouco melhor para mim e talvez não seja tão ruim para você é como eu te falo de certo modo é uma uma postura conciliatória tá e certo se você

for ver até eu tenho anotado aqui pessoal inclusive o STF ele analisou esse caso Deixa eu ver se eu tenho um precedente aqui a respeito dele Ah tem aqui ó ó é o re é o re 676 335 seria uma uma forma de adaptação do razoável para Se permitir aqui né que você conseguisse entender que a decisão judicial permitiria você adaptar razoavelmente o ambiente tá questão zaa né Com todo respeito aqui questão zasa Bora vamos lá próxima próxima questão TRT TJ desculpa Rio Grande do Norte Olha só no que diz respeito à inclusão da pessoa

com deficiência no trabalho o estatuto eh da pessoa com deficiência determina a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de um trabalho com apoio observadas as seguintes diretrizes tá Veja a avaliações periódicas perfeito é uma das diretrizes para colocação competitiva Então você vai avaliando periodicamente pra pessoa ter condições de competir entre as a disposição no mercado veja colocação competitiva tá ela não combina com a ideia de prioridade tá porque a competir você concorre tá respeito ao perfil vocacional os interesse da pessoa com deficiência Sim certo você vai buscar para que ela seja

mais competitiva onde ela pode vir desempenhar melhor a função então um e três até agora certos né só eles letra D tá assim eh é uma questão um pouco de interpretação tá eu sei que você pode olhar o 37 Tem a parte de e benefícios que podem ser concedidos Tem a parte de políticas públicas para colocação competitiva Então facilitaria você chegar a gabarito da questão Porém saiba você saiba você que é legal você também fazer esse esforço aí para olhar né colocação competitiva não casa não casa com prioridade competir não é ter atendimento prioritário tá

beleza vamos lá TJ do estado do Amapá novamente aqui dentre os direitos que fazem jz as pessoas com deficiência encontra-se o direito à inclusão no trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas certo beleza João analista de ti é tetraplégico em virtude de uma deficiência ou desculpa de uma doença neurológica ele passou por um concurso para o TJ e para sua sua efetiva inclusão necessita de acessibilidade e adaptação sim né razoável no meio do trabalho com certeza é um direito que ele tem para ser né trabalhar no lugar que seja acessível e você adapta

razoavelmente ao ambiente para que se possa conferir o máximo de acessibilidade a ele quando não for possível plena acessibilidade recurso de tecnologia decisiva sim com certeza então ele ele poder usar o computador né e empatia e capacitismo Por parte dos Servidores jurisdicionados né Pessoal veja essa palavra capacitismo né Ela é complicada né pessoal tá errado não tem essa palavra capacitismo né que que se fala hoje né Eh veja embora a empatia ali ela seja algo que se se enquadre ali numa boa numa boa n numa boa relação falar em capacitismo é justamente você permitir uma

discriminação uma um uma conduta discriminatória Tá então não capacitismo não certo errado aqui portanto né aquela ideia de ah vença poros seus próprios méritos né gente mas tem gente que tem muito menos condições é para poder vencer frente aos demais então não é bem assim que as coisas funcionam tá ã bateu só um e dois né exatamente letra B letra B é o gabarito da questão bora vem para cá olha só que legal este item aqui uma assistente social foi designada para apresentar laudo social em ação de curatela juiz por Pedro em Face de sua

mãe Teresa 78 anos com alegação de que a idosa foi acometida por uma doença Mal de Alzheimer e teria perdido o discernimento certo perderia ali sua capacidade intelectual o diagnóstico Foi confirmado pelo perito ao juízo cuj laldo Indica falta de condições parecer ser atos da vida civil certo Olha aí então é exatamente aí onde você entra a curatela para a prática de atos negociais e ou patrimoniais além de Pedro outros filhos Paulo e pela também disputa a nomeação individual como curador da mãe certo trocando acusações mútuas entre si então Pedro quer né Paulo quer Perla

quer né ou seja os os os pes aí tão brigando entre si entre si para serem curadores realizado estudo social foi foi conhecido que a briga entre os três irmãos já é antiga e atravessada por questões financeiras e que há 15 anos quando ficou viúva Teresa passou a residir próximo do filho Pedro do seu primogênito certo então ela tem uma proximidade com filho de G filho Pedro a quem nomeou seu procurador 10 anos atrás nesse momento também deixou consignado seu Testamento Vital que desejava ter Pedro como seu representante legal certo caso Viesse a perder a

condição de administrar a própria vida tá interessante a questão né então vamos lá beleza Eh aí vem tendo como Horizonte a garantia dos direitos da população idosa e das pessoas com deficiência segurada pelas normativas vigentes e as normativas que regem a profissão é adequado o seguinte posicionamento da profissional em seu laudo certo vejam se olha para um negócio desse fica pensando assim tá eh os três estariam ali o juiz naturalmente escolheria alguém eh da família né caso não haja que vai buscar uma outra pessoa só que tem três brigando só que fica claro pelo que

a questão disse que ela era mais próxima dele que ele já era seu representante enfim né Isso fica muito tá no Testamento inclusive Então você deve respeitar a jurisprudência tem sido muito enfático em dizer Olha você tem que respeitar essa decisão tá vamos ver se tem alum item que reflete isso e registrar que com a aprovação do estatuto tornou-se possível nomeação de imagem de um curador não não é o caso não tem a previsão né e não tem lá nem na legislação civil essa possibilidade destacar que o dever dos filhos de cuidar dos seus pais

quando idosos e valorizar a postura dos três filhos que não desejam abandonar a mãe mas ao contrário disputam assumir a curatela para que possam cuidar da idosa nesse sentido sugerir uma curatela alternada gente primeiro que não existe curatela alternada aqui e segundo que dá para entender que a briga deles decorre o quê de questões financeiras não é por questões afetivas não é pelo Desejo de cuidado tá e você não estaria respeitando em certa medida O Desejo também da mãezinha á né ponderar os riscos denominação do filho como curador diante das discordâncias e conflito entre vocês

sugerir temporariamente a curatela por um neutro não você vai desrespeitá-lo né assim na minha visão minha visão não na visão até dos tribunais tá pessoal é exatamente isso observar o fato de curatela ser uma medida jurídica conforme Norma vigente que delega ao curador poderes para administrar bens e patrimônio do curatelado não impedindo a convivência dos laços afetivos entre filhos e a mãe certo e nada impedindo a nomeação do filho Pedro já que foi quem ajuizou a ação de curatela não é por isso não é porque ele ajuizou a ação de curatela né por isso tá

vamos lá valorizar a escolha queza fez olha aí né quando ainda estava com plena autonomia e discernimento a referendar a nomeação de Pedro Como curador já que nada foi nada conhecido que o contraindi e destacar que a olha de um filho como curador não impede a convivência e a oferta dos cuidados eh que os demais filhos deveriam dispensar perfeito certo então assim a letra dela acaba sendo muito mais completa que a e nesse ponto né e não é porque ele ajuizou que ele teria direito tá beleza show de bola Vamos lá né questão gigantona aí

para nós e mais uma gigantona agora da AGV veja só vitória tem 34 anos Ela é filha de João que é um engenheiro dem ela que é uma gerente de banco concluiu o ensino médio ingressou na faculdade para cursar graduação em informática sua trajetória escolar foi interrompida aos 18 anos quando Apresentou um quadro agudo de doença mental Tá então vamos lá já tinha maioridade foi internado no Hospital Psiquiátrico e recebeu diagnóstico de esquizofrenia beleza éa deficiência após receber a alta hospitalar não conseguiu mais retomar os seus estudos resido com genitores e realiza o acompanhamento eh

em Saúde Mental Caps onde participa de um coral de músicos e de oficina de geração de rendas beleza há 15 anos seu genitor ingressou com ação judicial e foi nomeado seu curador tá tá genitor da menina deixa eu falar o nome dela né da Vitória beleza no Caps Vitória conheceu o Joaquim que também é esquizofrênico reside sozinho possui uma renda mensal decorrente de uma pensão paterna tá Vitória e Joaquim estão apaixonados Olha que legal e desejam se casar e ter filhos mas o pai de Vitória disse que aí vem o problema que como curador não

vai autorizar o casamento ele não vai autorizar mesmo até porque ele não pode não precisa da autorização dele e o desentendimento entre o curador e o casal namorado chegou ao conhecimento do Judiciário que solicitou um estuto social para avaliar né o exercício da curatela do genitor tá aí vamos lá em acordo com o que desculpa em em acordo com o que consta o estatuto é adequado paror social na seguinte direção interessante né Vamos lá letra A registrar que a posição do curador ela expressa afeto e preocupação afeto e preocupação tá e em relação a sua

filha que na condição de pessoa com transtorno mental não tem condição adequada para compreender as explicação jurídicas do casamento não né lembra do sexto lembra da limitação da atuação do curador para aspectos patrimoniais e negociais embora o casamento possa implicar isso mas é há regimes para esse casamento né porque se a questão ela é financeira medo de de um deles passar perna no outro você estabelece um regime de separação tá tá beleza não dá né Vamos lá então fora registrar que na condição de pessoa cometida com doença psiquiátrica e ainda protegida pelo Instituto jurídico da

curatela não possui capacidade para assumir ato formal não né Beleza registrar que na condição de pessoa submetida ao Instituto da curatela não pode se casar sem o consentimento não existe necessidade de consentimento para casamento não pode na verdade registrar que apesar da preocupação e afet do genitor em relação à sua filha ele não tem poderes para impedir o casamento visto que segundo o estatuto a atuação do curador é restrita a questões de natureza patrimonial tá aí gabarito gabarito tá beleza né ai professor me suou um pouco mas galera veja você não pode limitar ter filhos

casar se eles podem ter filhos vão ter se eles podem casar vão casar você quer cuidado dos aspectos patrimoniais você faz e é a função dele você faz isso mas não é impedindo tá registrar que os conflitos entre pai e filha são prejudicando o bom exercício da curatela que exige Harmonia entre curador e curatelado sugerir a substituição Não não precisa né pessoal Muito provavelmente superada essa mazela relação pai e filho volta a se estabelecer aí Essas coisas acontecem beleza show de bola Vamos lá eh ficamos em tela vamos ficamos em tela olha só Serafim assumiu

o cargo de defensor público e uma cidade do interior do Brasil para ser locomover ele necessita fazer uso de cadeira de rodas e ao chegar ao fó da cidade descobriu que não havia rampas de acesso nas dependências do edifício tá não havia rampa de acesso nas nas dependências do edifício Tá beleza então tá lá para nós certo eh e que que é isso né Isso aqui é o quê Isso aqui é uma barreira gente tá isso é uma barreira não é interna ao prédio não é arquitetônica ela é urbanística porque é o que impede o

acesso ao local tá ao solicitar ajuda foi informada da sala de audiências que fica no terceiro andar e que não há elevadora aqui tem uma arquitetônica Tá então vamos marcar aqui que né e as escadas são estreitas impedindo o trânsito tendo em vista situações como essa que que o estatuto da eficiência preconiza né E somente foros D capitais são obrigados não não tem previsão nesse sentido tá louco né que o poder público deve assegurar o acesso à pessoa com deficiência à justiça e igualdade de oportunidades com as demais pessoas tá deixa eu pensar aqui né

pessoal porque veja é isso né Deve assegurar acesso à pessoa com deficiência jur igualdade de con tá tá aberto vamos ver se tem alguma coisa melhor a prefeitura da cidade deve iniciar obras de acessibilidade imi o trabalho será realizado na modalidade remota não não tem isso né porque Veja a questão fala lá de acordo com o estatuto não as audiências serão transferidas para dar terra até que as condições de acessibilidade sejam providenciadas mas ele não entra que a pessoa com deficência Dev estar transferida pro trabalho local que haja acessibilidade é a letra A é a

letra B né O Poder Judiciário deve assegurar o acesso pessoa com deficiência à justiça igualdade e oportunidade com maisis pessoas beleza show de bola aí tá uma questão meio abertona tá galera Veja só eu eu trouxe aqui como escopo buscar questões né recentes busquei todas as questões 24 todas as questões 23 que tinha à disposição tá para que a gente pudesse resolver aqui com vocês tá eh eu encerrei tá um pouquinho antes da hora tinha planejado uma hora aqui mas a gente conseguiu ter uma certa dinamicidade para respondê-la Mas não tem problema tá eh fizemos

todas veja muito importante pessoal e a dica que eu deixo tá primeiro não estuda outros temas de Direito da pessoa com deficiência para MPU por apenas o que está aqui deve ser cobrado efetivamente segundo tá ou até então vamos estar só isso se vier depois prioridade se depois acessibilidade se vierem depois outras normas Nós estudamos segundo dentro do estatuto que que eu diria foque muito na parte dos artigos primeiro a nono e depois se você quiser dar também ênfase né adicionalmente eu olharia eu olharia Para a parte e referente aos direitos e a questão da

capac idade para Ministério Público especialmente tá aquela questão da capacidade curatel tomar decisão apoiada por quê Porque são situações que podem gerar intervenção do Ministério Público tá bom beleza Fui galera um abração aguardo você no meu Instagram tchau