Embargos de Declaração – com professor Fernando Capez

Olá no vídeo de hoje vamos falar sobre embargos de declaração e e o recurso de embargos de declaração é destinado a corrigir aperfeiçoar a decisão recorrida suprindo ao missão integrando ou aclarando a decisão recorrida justifica a existência desse recurso a necessidade da decisão judicial ser Clara precisa e coerente no âmbito do processo penal está previsto no artigo 382 do CPP e esse recurso deve ser interposto no prazo de dois dias tem cabimento diante de sentença decisões interlocutórias e decisões colegiadas de Acórdão não se entende cabível pelo menos de acordo com o entendimento majoritário da doutrina

os embargos de declaração contra despachos de mero expediente tendo em vista o caráter decisório da espécie de ato jurisdicional contra o o curso deve ser interposto as hipóteses de cabimento dos embargos declaração são ambiguidade obscuridade e contradição na contradição deve ser uma contradição interna da sentença ou seja é contraditória com ela mesma e não com relação algum fundamento contrariando o entendimento da parte a mera contrariedades de entendimento jurídico exposto na sentença sustentando uma das partes não justifica a interposição do recurso embargos declaração esse mérito o prazo de interposição é de 2 dias salvo no âmbito

dos juizados especiais cujo prazo de posição ser aí de 5 dias no âmbito do Supremo Tribunal Federal de acordo com seu regimento interno que tem status de lei ordinária o prazo dos embargos declaração também será de 5 dias e sem ter postos por escrito e não por termo e já acompanhado das respectivas razões quanto os juizados especiais que já dissemos que o prazo é de 5 dias podem ser interposto pela via oral reduzindo-se a termo a interposição se os embargos de declaração tiverem potenciar o efeito infringente ou seja de modificar substancialmente o entendimento a decisão

recorrida e não apenas a Clara lá ou corrigi-la nesse caso o recorrido deve ser intimado para apresentar contrarrazões na forma do disposto no artigo 1023 parágrafo 2º do Código de Processo Civil uma regra que tem aplicação subsidiária dentro do processo penal para finalizar com relação aos seus efeitos os embargos de declaração interrompem o prazo de outros recursos Isto é serão o prazo uma vez que diante da omissão do código a perna a respeito aplica-se analogicamente o artigo 1.026 do Código de Processo Civil E aí gostou Então se inscreva deixe o seu like assim o Sininho

e compartilha pois no próximo episódio e fecharemos essa série sobre recursos falando sobre o recurso em sentido estrito e