Projeto de Lei a Caminho Quer Derrubar o Estatuto da Segurança Privada!

não faz nem muito tempo que o estatuto da segurança privada foi aprovado e já tem projeto de lei tentando derrubar o estatuto revogando toda a lei a lei 4967 que é a lei 967 ou 976 veja aí e quem tá fazendo isso dessa vez é a deputada estadual Rosângela Reis deputada estadual olha deputada Federal tá deputada Federal pelo PL de Minas Gerais bom então a deputada Federal osela re do partido do pl de Minas Gerais já entrou com um projeto de lei para derrubar a o estatuto da segurança privada e eu vou trazer para vocês aqui Coisas que dentre eles é mudar o nome do vigilante literalmente não vai se chamar mais vigilante agora vai se chamar a jesp agente de segurança privada além dessas mudanças terão muitas outras que eu vou trazer para vocês aqui as principais para vocês ficarem por dentro Só não te esquece de se inscrever no canal né para receber vídeos toda vez que eu subir no meu canal do YouTube para que você possa ficar por dentro dessas notícias tá certo não se esqueça meu curso sobre análise de risco vai estar o link aqui na descrição para que você possa se capacitar e ser um profissional capaz de fazer uma análise de risco e eu vou dar ainda gratuitamente tá vem como bônus um modelo de análise de risco pronto nesse meu curso além de um certificado além também de 7 dias de garantia incondicional caso você não goste do curso seu dinheiro será [Música] devolvido bem a deputada Rosângela Reis no seu projeto de lei ela já começa entrando de dois Pest ali no artigo 5º ela vai falar ali no no inciso oito no inciso oo parágrafo 9º ela já vai dizer assim de cara que o ajesp tá não é mais vigilante tá certo é o a jesper o agente de segurança Prada ele quando em serviço olha o que diz pode vai portar armamento de qualquer calibre ou seja ela já começa usando já tipo assim ó o que é preciso né quando em serviço é preciso usar um uma 9 mm é preciso usar uma um fuzil é preciso usar um uma uma 12 e automática Ok pode pode usar né desde quando em serviço então ela ela já essa possibilidade para que o profissional né o agente de segurança privada possa usar qualquer tipo de calibre e ela continua ali no parágrafo 10mo tá fica proibido o uso de revólver de qualquer calibre para a prestação do serviço de segurança privada ou seja ela já criminaliza literalmente aqui o revólver calibre 38 diz assim é proibido o aesp utilizar o revólver calibre 38 então ela já já dá um tiro de Core aqui para qualquer tipo ali de eh de exceção para que eh o no projeto de lei dela né o agesp possa utilizar ali um revólver calibre 38 ela já determina não não vai usar é proibido usar o calibre revolver 38 e no projeto de lei ela ela segue eu vou trazer aqui uma parte muito interessante que fala sobre os direitos do aesp tá o antigo vigilante Então vou trazer os principais aqui que ela colocou Porque eu sei que você vai e eh vai gostar dessas mudanças aqui que ela fez no projeto de lei lá no artigo 29 do projeto de lei da deputada ela vai falar sobre esse direito e o primeiro que eu quero trazer aqui é justamente e a atualização profissional que agora Pelo que eu entendi no projeto não tá vinculado a uma Escola de Formação ela diz assim atualização profissional realizada pelos departamentos de RH Olha aí qualidade operacional para sua atividade de específico ou por algum um profissional instrutor ou empresa especializada neste segmento ou seja ela destitui as Escola de Formação né bem radical não é isso e ela coloca ali as pessoas os personagens e os setores ali que podem fazer a a atualização profissional desse novo Eh profissional de segurança privada o agesp lá no inciso oitavo desse mesmo artigo dos direito ela vai falar sobre o piso salarial olha aqui para que que gosta disso ela coloca um piso salarial de r$ 200 a nível Nacional eu sei que isso aqui muitos vigilantes cobraram e querem e vão ficar felizes com esse projeto de lei porque ela institui aqui nos direitos do a jesper né um piso salarial a nível Nacional de R 3. 200 lá no inciso 9 ela vai colocar de volta a prisão especial tá e elas e ela coloca alguma ressalva tá bom ela diz assim não não ser recolhido por ato decorrente do serviço antes de sentença transitada em julgado senão em sala de estado maior com os instalações e comodidades com digas e na sua falta em prisão domiciliar olha aqui ela fala até de prisão domiciliar e em caso de coordenação que seja cumprida em prisão especial então ela não traz só a prisão especial né antes realmente de ser julgado a Ela traz al uma série de de ações em que a a lei brasileira deve tratar o vigilante né vigilante não o aesp de maneira diferenciada no inciso 10 né Desse artigo dos direitos do agesp eu achei interessante isso aqui fala sobre a questão eh de uma reação do profissional frente um problema no seu posto de serviço Tipo ele tem que puxar sacar a arma ou ele ter que usar o uso progressivo da força né para que esse ato desse profissional isso não incorra no no desligamento desse desse profissional porque você sabe que às vezes acontece né alguém que usa de uma de uma truculência maior dentro dentro da lei né para eh eh impedir ali uma agressão ou não deixar algo acontecer e às vezes a pessoa é um magistrado é uma pessoa de de influência é um político e aí usa-se das influências dessa pessoa para desligar aquele profissional vocês lembram ali do do caso do daquele Segurança de Shopping que foi orientar um casal de um casal de mulheres homossexuais e houve todo aquele aquele e aquela gritaria no shopping né E aquela eh comoção ali Nacional eh e aí aquele vigilante eh ele foi desligado né pelo pelo menos pelo que eu acompanhei ali nas matérias da época né então ele foi desligado ele foi retirado dali do shopping e provavelmente foi desligado eu não sei se alguém tem alguma informação sobre isso coloca aqui nos comentários vai ser importante pra gente então o projeto de lei da deputada assegura para o ajesp Né o antigo vigilante que isso não deve acontecer E aí saindo aqui dos direitos do do agesp né lá no artigo 31 desse projeto de lei que ela vai falar sobre as instituições financeiras lá novamente ela coloca ela deixa ela não remove o uso das portas giratórias com detector de metal né e os próprios detectores de metais manuais E também o acesso biométrico à a a porta é que dá acesso à tesouraria da agência aonde estiver ela coloca novamente esses itens que no novo estatuto foi retirado Lembrando que isso é resultado das insatisfações do Clamor dos vários posicionamentos de entidades referente ao estatuto o estatuto foi muito criticado por conta de muitas coisas que não foram tratadas né dentre elas eu vou lencar algumas aqui é que fala sobre a questão e da obrigatoriedade do ensino médio né o o a pessoa que vai se formar ela precisa ter no mínimo o ensino médio para para poder entrar num curso de formação de vigilante uma outra reclamação foi a manutenção do calibre revólver 38 que se Manteve ainda ou seja não houve uma evolução eh armamentista nesse sentido a criminalidade tá toda armada a a criminalidade ela se desenvolveu mas o vigilante ainda continua com seu revólver cali 38 a segurança jurídica né que foi a prisão especial retirada então no projeto de lei da deputada ela ela incrementa Mais ainda para dar essa esse respaldo jurídico para o aesp no projeto de lei dela né o poste de arma tá Ah eu talvez talvez eu não tenha mencionado mas lá no projeto de lei da deputada eh tá lá Considerando o poste de arma para o agesp ou seja terminou o serviço ele pode eh portar eh a arma de fogo né Mesmo estando de folga porque ela ela menciona que ele continua ainda exposto ao risco né Principalmente Quem trabalha em em muralhas de de de presídio n Quem trabalha em banco e quem trabalha em em locais ali de áreas vermelhas a aposentadoria especial também ela menciona isso no projeto de lei dela para que o agesp se aposente com o mesmo salário que ele estava recebendo né nos seus últimos meses de trabalho ou seja se o piso salarial realmente for para 3. 200 e a cada ano ele é reajustado pelo in que tá asso no projeto de lei então quando ele se aposentar ele continua recebendo essa mesma faixa salarial e por fim eu quero mostrar para vocês aqui porque que a a deputada fez esse projeto de lei porque ela fez uma pesquisa ela não acho que foi o conasp conasp Né que é o Conselho Nacional da segurança privada fizeram uma pesquisa com mais de 300.

000 pessoas e tiveram esse resultado e por conta desse resultado é que foi feito esse projeto de lei eu vou mostrar aqui para vocês tá então esse os dados da pesquisa né Então olha só os dados da pesquisa Câmara dos Deputados n gabinete da deputada Federal Rosângela Reis e aqui ela fez essa pesquisa né ela não conep deixa eu buscar aqui conp informações dos resultad do levantamento aqui ó o levantamento realizado pelo Conselho Nacional da segurança privada conp revela uma insatisfação significativa com o atual Estatuto da segurança privada que conta com mais de 300. 000 pessoas o que reforça a necessidade de uma nova abordagem Legislativa através da proposta de lei orgânica da segurança privada que é essa da deputada aqui estão alguns pontos importantes né então V pros gráficos aqui que fica mais didático de entender então olha só deixa eu aumentar aqui a pergunta é Qual a satisfação com o novo estatuto da segurança privada né n então nós temos aqui ol 35. 5 são pessoas pouco satisfeitas ou seja é a maioria tá não tão satisfeita em segundo lugar aqui vem 27.

4 né totalmente insatisfeito ou seja Olha só uma esfera de 35% com mais 27 estão no campo de insatisfação aí tem aqui 23. 4 que é totalmente satisfeito o azul aqui a galerinha aqui não gostei tá tudo bem né e tem a 13. 6 que é o satisfeito só inverter as cores né porque o o satisfeito era para ser verde né o insatisfeito era para ser vermelho Mas enfim Então olha só o laranja e o verde são pessoas insatisfeitas tá aí vem a outra pergunta você concorda com a criação de um projeto de lei orgânico da segurança privada Olha a a maioria esmagadora 92.

4 por vai dizer concordo enquanto que 7.