Unknown

[Música] C [Música] [Música] C [Música] [Música] [Música] [Música] B ah [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] a [Música] [Música] [Música] B [Música] C [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] r [Música] [Música] [Música] D [Música] Bom dia pessoal hoje 12 de Dezembro ali né chegando próximo eh do do término do ano estamos aqui eh com algumas ações aqui nesse final de ano de entregas né ontem nós tivemos uma entrega importante sobre o pagamento aí eh dos contratos administrativos né Eh E hoje nós traremos aqui eh informações sobre o Decreto de garantias trabalhistas no âmbito dos contratos

administrativos né Eh estamos aqui com a presença de ilustres pessoas que nos ajudaram a construir eh né esse arcabouo legal aí eh representados aqui eh a a Agu pelo Dr Alessandro a secretaria de serviços compartilhados aqui do mgi a Isabela gebrim né a sges como e como órgão Central pelo o secretário pojo eh e quem aqui né trouxe eh no dia e eh e na noite né Adriano das discussões o Adriano carrio aí que é o nosso Coordenador Geral de normas e a Sheila que conduz com maestria esse tema desde a in5 de 2017 né

Sheilinha então eh a gente traz essas pessoas que são o núcleo aqui pessoal e do que a gente tá publicando durante esse este ano eh com relação às garantias trabalhistas eh sem mais delongas eu queria passar para as Breves palavras aqui né pro secretário pojo e em seguinte para o Alessandro e Isabela e a gente entra no núcleo da da apresentação aqui com o Adriano e Sheila tá e ao final A ideia é que a gente passe eh para os os práticos com o Dr Alessandro e com a Ana L da ssc tá bom obrigado

gente A ideia é que a gente fique aqui no máximo em 1 hora mas podemos avançar um pouquinho eh dependendo dos assuntos que foram ser colocados aqui tá esse vídeo e esse webinar ficará gravado no canal da do YouTube ministério da gestão e inovação então Fiquem tranquilos que não poder acompanhar durante todo Mas podem assisti-lo posteriormente pojo Bom dia Everton pessoal bom dia boa tarde boa noite obrigado por est aqui conosco nesse nesse webinar mais um webinar com o assunto de suma importância fruto de de uma batalha de uma luta aí que que durou eh

quase 2 anos pra gente conseguir construir a condições legais que dessem sustentação a a essa a esse conjunto de alterações que amplia os direitos dos trabalhadores terceirizados na verdade não nem vou chamar de ampliação do direitos na verdade eh traz os direitos que são comuns aos demais trabalhadores a também Aos aos terceirizados Então essa essa eu acho que é o resultado dessa longa eh dessa dessa dessa dessa longa jornada que que durou muito mais tempo do que a gente imaginava do que a gente previa mas felizmente conseguimos com a assinatura do Decreto que o presidente

Lula eh assinou abriu então a janela paraa gente fazer as as regulamentações necessárias a primeira regulamentação que saiu foi a regulamentação que diz respeito a a usufruto né do o do recesso final de ano então os trabalhadores trabalhadoras têm TM agora terceirizado tem agora o o o o o direito né a ter o recesso mediante a compensação dessa dessas horas assim como os servidores públicos Então esse já tá implementado vários locais já tão já tão eh com isso em em andamento e duas outras regulamentações uma um regulamento que eh Coloca essa questão da da jornada

de 40 horas e uma terceira regulamentação que vai ter efeito mais à frente que é estabelecimento da nos processos de licitação de um piso remuneratório eh que seja inclusive o piso atrelado ao piso eh da da função da da que tá sendo exercida né a partir da sua função precípua né que não que não se que seja possível que eh de evitar que empresas utilizem para aquela função pesos salariais de de não da categoria principal mas de de outras categorias eh que com isso fazia com que o o o salário fosse menor do que o

que tinha sido acordado pelos pelo sindicato de direito vamos falar assim então esse conjunto de de ações eles tem uma outra questão que eu sei que gera Muita ansiedade mas que a gente também vai no nos terceirizados todos que que a gente eh tem que explicar que são os tempos de implementação disso nada de nenhuma nenhuma dessas dessas questões são são de implantação imediata por quê Porque a gente obviamente tem uma contratos que foram assinados que T que ser cumpridos de acordo com o que Foi estabelecido eh no ato da da sua assinatura eles são

são negociações que são feitos para alteração desses contratos e depois também eh [Música] todo um estudo que que que que foi feito e isso vai ser explicado eh dos efeitos práticos dessas alterações para cada uma das da das categorias que hoje eh envolve o trabalho de terceirizado na administração pública então para cada para cada função para cada para cada categoria tem um efeito distinto essa questão da alteração da carga horária por isso que demora tanto a gente né ou com certeza muito mais do que do que se gostaria do ponto de vista do dos gestores

isso falando obviamente do ponto de vista dos trabalhadores terceirizados do ponto de vista dos gestores públicos que estão à frente da gestão desses contratos que vão est à frente dos processos licitatórios que serão feitos a partir dessas novas regras Ah esse tempo foi de de de maturação e construção desse desses instrumentos ele foi necessário exatamente paraa gente poder eh ter certeza ter eh robustez na segurança jurídica para esses executores contratuais que a gente sabe que não não tem a vida nada fácil ali na ponta né que recebe pressão de todos os lados e a as

tendo a sua a tendo como su a sua principal função eh a entrega desse serviço né A gestão desse serviço e obviamente Claro tudo isso sempre com uma um um uma né Eh Tendo sempre como premissa a segurança jurídica Então tudo isso foi levado em consideração tudo isso foi pensado a equipe da aqui fez um trabalho extraordinário os parceiros envolvidos nessa discussão dentro da administração pública Ministério eh do trabalho trabalho e emprego a a Advocacia Geral da União a Controladoria Geral da União a presidência da república Casa Civil com um conjunto de de de atores

dentro do setor público que Unidos conseguiram chegar nessa nessa entrega sensacional aproveito aqui para fazer um um agradecimento ao Everton e toda a equipe eh que trabalhou nisso e aqui a gente tem parte da equipe que vai estar aqui com vocês hoje Adriano Sheila Marina eh Marcelo que tá chegando na equipe e obviamente que vocês não vão ter a oportunidade de escutar hoje com a Isabela gebrin Como que o mgi a partir dos seus contratos tá fazendo essa implementação isso também vai a ajudar muito na orientação pros demais órgãos de qual é o processo que

deve ser feito como é que isso pode ser feito da da forma absolutamente segura e tranquila para todos vocês então queria agradecer desejar aí um excelente webinar para todos e devolver aqui a palavra pro éon Obrigado pessoal obrigado pojo de Fato né Eh quando a gente se encontra com as pessoas que são ah que irão ali né Eh eh ser o resultado do nosso trabalho é sensacional né São pessoas que estão no nosso convívio diariamente eh Dr Alessandro vou passar a palavra para você representando aí a gu para nos brindar aí com a a perspectiva

aí né da Advocacia Geral Daniel Prados e Prados Bom dia em nome da GU da Consultoria geral eu venho aqui só expressar os elogios os merecidos dos elogios eh para todos os participantes que colaboraram né todas todas as unidades todos os órgãos que participaram dessa grande entrega pro Brasil é um momento muito especial que nós estamos vivendo e é com muita satisfação que dizemos que estamos fazendo nosso papel de servidores públicos de fazer que as políticas públicas aconteçam de verdade e que a Advocacia Geral da União está e sempre estará à disposição para trabalhar próximo

tanto dos outros órgãos como de quem tá picando na ponta é muito importante a gente ver a política pública chegar a quem efetivamente tá no dia a dia vivendo e tendo sendo alcançada por essas consequências então fica aqui o registro os elogios pelo grande trabalho né por essa determinação do Governo Federal para que fosse implementada essa política pública que impacta de forma direta e de forma muito positiva eh se não pode ter sido feito antes teve lá seus motivos mas agora essa equipe valorosa e brilhante que é representada pelos colegas que hoje fazem em parte

aqui do webinar fica o registro da GU os elogios e a informação de que estamos à disposição para não só ter uma postura de emitir pareceres sobre algum tipo de dúvida jurídica mas ao reverso ampliando que a a a ideia da Advocacia Geral da União é implementar que a advocacia ela não se faz só com a emissão de um parecer ao reverso ela começa muito antes colaborando participando das discussões eh eh trazendo considerações que entendemos importante de ordem jurídica para que o gestores possam tomar suas decisões de forma mais segura e todo esse formato a

gente tá aqui à disposição desde o início não para aparecer no final do processo eu acho que a gente vem colaborando de forma bem significativa e fica o convite e a disponibilidade para que vocês possam contar com a gu com essa mentalidade que nós estamos aqui para assessorá-los do ponto de vista jurídico mas em todas as fases dos processo seja do planejamento antes da Norma criação da Norma execução fiscalização da Norma e se eventualmente no futuro tiver algum problema com a norma a gente tá aqui para defender a norma e todos os gestores que precisem

da juu e a juu vai estar sempre aí à disposição um abraço e parabéns Obrigado Dr Alessandro eu aprendi com o colega que tá aqui né o o o andriano Carrijo do advogado começa do AD né de junto então isso nunca mais vou esquecer e e vou levar para sempre na minha na minha na minha carreira aqui porque esse é um trabalho essencial que vocês fazem e essa segurança jurídica Nos ajuda muito a tomar essas decisões viu Obrigado obrigado Dr alessandre Isabela Então vamos lá bom dia a todos e a todas as pessoas que estão

nos assistindo agora eh estou na Secretaria de serviços compartilhados né hoje nós somos né um grande órgão setorial que atende a 13 órgãos no distrito federal por meio do colabor goov né o nosso projeto de centro serviços compartilhados que presta serviços né de suporte né para todos esses órgãos então a gente consegue trazer umas várias economias né ganho de escala padronização especialização E atendemos ainda quase 40 órgãos nos estados por meio das nossas superintendências regionais de administração então nosso desafio é grande mas a secretaria de serviço compartilhados por meio do colabor goov ela tem aí

um potencial imenso de implementar políticas públicas como essa que a gente vai falar aqui agora né então é uma satisfação e uma alegria estar aqui representando né a secretaria e dizer que esse trabalho ele iniciou né como Everton falou nós tivemos uma incumbência no final do ano passado do presidente que a gente precisaria mesmo trazer né uma humanização maior do trabalho dos nossos colaboradores né E a gente tem usado mais essa fala por aqui todos nós somos colaboradores né Eh sem fazer nenhuma distinção entre os servidores e os terceirizados Então temos aí que cuidar também

somos colaboradores da administração pública e precisamos avançar nesse trabalho de humanização e a sjes né como órgão Central estando dentro do mgi tem aí trazido né todas essas ideias de normativos e nós temos apoiado né como grande área de gestão né a área que está na prática ali no seu dia a dia né que sabe também dos Desafios de todos vocês que estão na ponta sabemos que os desafios são grandes mas nós aqui trabalhamos com juntamente com as sedes para poder né apoiar para poder trazer o que que pode aperfeiçoar e que a Norma não

seja uma Norma né e a gente ouvia há anos atrás falando que às vezes a norma era escrita e quando eu implementar eu não conseguia implementar Então a gente tem um contexto muito diferente e queria agradecer imensamente né pojo Everton Carrijo a equipe né da sges que em todos os momentos que a gente tem pensado em normativos nós somos chamados então para Vou falar que é uma representação dos órgãos setoriais seccionais Porque de fato nós temos aí né uma condição que é tanto uma condição Grande para prestar serviços em Brasília quanto fora de Brasília também

então nós temos 25 unidades nos Estados então nós passamos aí pelos desafios que todos vocês também passam e as normas Elas têm trazido uma segurança jurídica maior para que o gestor possa aplicá-la né acho que nós gestores públicos muitas vezes eh a gente carece por n razões de ter uma Norma de ter uma orientação mais clara né mais concisa mais objetiva para poder implementar entar O que é muito a gente vem discutindo né sobre a melhoria do trabalho dos nossos colaboradores então avançamos né a gente iniciou aqui na no colabor goov já uma conversa sobre

férias né a gente vai ter para 2025 né Everton mas mesmo sem a norma nós Já começamos ano passado a discutir por que não né a gente conversar com as empresas enfim dialogar e Verificar como que a gente pode consiliar o direito né o descanso dos colaboradores com as necessidades do serviço né a gente sabe que na prática muitas vezes essa questão das férias ela é eh negligenciada então eles estão aqui no nosso dia a dia nós sabemos dos problemas e como gestores públicos nós temos que avançar mais eh iniciamos também recesso né E aí

conseguimos com a norma implementar e a gente tem muito também a compartilhar com vocês né o colabor goov vem do nome de colaboração Então o que a gente faz aqui no colabor goov é compartilhar boas práticas né a gente vai trazer ao final a diretoria de administração e Logística a Ana lía vai entrar mais ao final para trazer né quais os desafios e o que é que nós temos feito feito para implementar vou trazer uma notícia para vocês nós já incluímos inclusive no edital nosso que vai teve que ser republicado eh a redução de 44

para 40 horas então nós já incluímos né a gente tinha aqui um editar um tema de referência pronto nós tivemos uma impugnação E aí teria que ser republicado E por que não então já incluir e nós já incluímos e nós vamos implementar se a gente não começar e não fizer quem vai vai começar então nós temos de Fato né iniciar testar ver como é que vai funcionar e trazer os aperfeiçoamentos necessários então agradeço imensamente tá sou estão muito feliz em estar aqui e poder eh trazer também contribuir né para essa melhoria do trabalho dos nossos

colaboradores Obrigada pessoal Isabela essencial aí da sua fala eu vou tirar uma uma palavra que os três aqui antecederam né falaram que é o uso do Poder de compras em função das políticas públicas né viabilizadora de políticas públicas nada mais o que a gente tá fazendo é usar esse poder né que a gente tem aqui enquanto o uso do Poder de compras do estado para o Estado então sem mais delongas aqui Adriano vamos entrar no núcleo do que a gente vai trazer aqui para todos tá obrigado obrigado obrigado mesmo Isabela pela toda parceria obrigado obrigado

Everton Quero iniciar agradecendo a todos os na pessoa do secretário pojo Obrigado pelo pelo apoio pelo convite e e por nos ajudar e nos orientar né a conduzir essas políticas públicas eh essa construção eu tenho muito orgulho Porque além do do resultado digamos assim também pela forma que foi construído porque eh a gente realmente contou com a ajuda de com a colaboração n foi uma construção coletiva começando lá no decreto já com a ajuda do do MTE que agradeço na pessoa da Luciana Nacamura que participou mais ativamente mas várias outras pessoas intercederam e depois também

a s já participou nesse momento na pessoa da Ana lía e depois na construção das ienes Aí sim a gente partiu realmente para uma construção coletiva porque eh a gente não pode a gente tem que acertar né Essa política é uma o o secretário falou né que É difícil fazer a implementação de direitos e a gente precisa fazer realmente uma entrega consistente para isso a gente precisa dessa interação dessa interlocução com quem realmente está eh que tem mais experiência na na execução né dos contratos E aí a participação da SC e eu não vou nominar

aqui todas as pessoas que ajudaram mas foram várias pessoas que contribuíram eh e aí assim vendo a a minuta a primeira proposta de de da primeira para o resultado final a diferença foi absurda e também a central de compras eh ajudou também um órgão de execução de licitações também ajudou na construção e a própria Gu né a Gu a gente ah fez questão de chamar na na na de compensação de jornada foi muito rápido não deu tempo mas as demais a também participou da construção da Norma como o Dr Alessandro falou e já ajudou a

digamos assim aperfeiçoar já saiu eh um pouco com com mais segurança jurídica né né com um direcionamento melhor então eh eh tem que começar realmente com esse agradecimento e esse trabalho conjunto Ele criou uma experiência que vai ficar a gente inclusive já dá a notícia né aproveitar o webinar para dar essa notícia já tivemos o apoio eh do Everton e e e da e do secretário né no caso da do do pojo da Catiana no sentido de da construção coletiva para a reformular para a substitui da instrução normativa 05 então no decorrer de 2025 nós

vamos começar os estudos para para construção de uma in já base na lei 14133 e isso vai ter uma participação a gente vai abrir editais para criação de equipe para time volante para para participação de filhas para as pessoas poderem participar e e lançarem esse trabalho terem a reserva do tempo delas para se dedicar a isso então por favor fiquem atentos que a gente vai fazer as resoluções de Ano Novo e quiser fazer algo diferente para de 2025 Pense com carinho sobre contribuir eh na construção de uma nova in 05 e outras medidas também que

a gente vai anunciar que vão ser feitas eh colaborativamente como por exemplo algumas regulamentações de sustentabilidade e é e a importância que eu vou fazer uma breve apresentação a importância dessa dessa reformulação n da da in 05 tem a ver muito com histórico que vem sendo do do tratamento dos serviços terceirizados né então Eh veja que antigamente num num momento aqui que tá né poucos aqui eram nascidos eh talvez na na audiência né essa grande audiência Obrigado aí por estarem nos ouvindo Eh poucos eram nascidos num período que todo mundo trabalhava num num prédio público

era funcionário público né então era a pessoa trabalhava lá era funcionário público isso foi mudando ao longo dos anos notadamente na década de 60 e aí o decreto lei 200 trouxe essa diretriz da descentralização e traz ali no artigo 10 né parágrafo primiro se a descentralização inclusive paraa iniciativa privada isso foi sendo praticado e cristalizado e a Constituição de 88 então trouxe a regra de concursos públicos para as atividades inerentes à categorias funcionais O que significa que aquilo que não for inerente às categorias funcionais poderia ser contratado o decreto 2271 então ele eh avançou né

na na concretização disso na densificação disso explicou ali indicou Quais as atividades acessórias né e disse olha se contratam serviços e não pessoas Então esse decreto e essa diretriz ela vem eh no seguinte sentido primeiro né Quais são as linhas de ação em relação à contratação de serviços de um lado é evitar contratações irregulares ou seja aquelas que são inerentes às categorias funcionais essa é uma diretriz que já tá mais digamos assim amadurecida a gente não vai tratar muito dela aqui mas se criou também uma segunda diretriz que é evitar responsabilização coordenações subsidiárias que aí

o serviço é regular ele é um serviço acessório etc mas a forma de implementação a a forma de a fiscalização etc acaba eh ensejando eh digamos assim prejuízo aos trabalhadores e que depois a administração vem a ser chamada para para eh deixar os trabalhadores sem esses prejuízos então uma outra diretriz foi essa de evitar condenações subsidiárias E aí é importante trazer a in 02 de 2008 que também foi feita aqui por essa equipe que hoje eu tenho a honra né de de integrar e que trouxe essa diretriz do planejamento né foi foi uma grande mudança

assim né trouxe o planejamento para um primeiro plano foi a primeira in que trouxe isso isso foi sem eh foi sendo detalhado depois mas ela foi realmente uma uma virada de chave e aqui ela trouxe nessa diretriz né de não contratação pessoas ela trouxe algumas regras que já que tinham sentido naquela época mas talvez não tenham mais ela fala aqui né vedando-se qualquer relação entre esses que Caracterize pessoalidade subordinação direta Então como tinha muita condenação se procurou fazer várias Fas para evitar essas condenações e uma das coisas que se focou é essa digamos assim essa

ligação direta né Essa pessoalidade essa essa interlocução direta e chegou-se até o ponto de dizer né que eh que não se deve reportar Aos aos empregados somente aos prepostos né ou responsáveis por elas indicados aí a gente tem hoje né possível ver claro talvez um certo exagero disso né porque veja a gente Já ou já já teve a oportunidade de ouvir colegas da advoga geral da da União que atuam nas procuradorias eh que enfrentam questões trabalhistas e eles falam a questão não é muito essa essa relação ali direta falar ou não falar a questão é

se a fiscalização é feita se tem documentação então uma das coisas que a gente vai tratar nessa essa instrução nessa nova instrução normativa 05 vai ser essas formas de fiscalização que são mais menos trabalhosas e mais produtivas aí em conjunto com a advocacia Geral da União para saber exatamente né para ter um fluxograma muito bom do que que se deve startar o que que deve ter de documento que deve ser fácil para apresentar paraa Advocacia Geral da União paraa defesa da união e aí a gente pode eh evitar essas coisas que que não não t

tanta efetividade trouxe uma invisibilidade PR os trabalhadores né então presenciei Claro as pessoas usavam até como desculpa essa coisa de não se reportar a trabalhador para não dar bom dia né Veja isso isso pode até caracterizar assédio né não falar com a pessoa né não dar aquele gelo na pessoa não falar com ela pode até caracterizar assédio e e é bom a gente falar aqui gente que eh que esses trabalhadores aqui foi falado né Isabela falou esses trabalhadores eles eles têm uma dupla vinculação eles tão vinculados né do ponto de vista trabalhista à empresa mas

eles estão num ambiente de trabalho da administração pública então eles fazem eles fazem eles são informados eles são influenciados pela cultura da administração pública e eles também influenciam a cultura da administração pública e também os resultados então não tem sentido não é necessário e e até desumano mesmo ignorar essa invisibilidade que ele sofrem né e veja não tem a gente não tem porque como a Teoria é se contrata serviço não pessoa se chegou ao ponto de ignorar que existem essas pessoas a gente foi para um lado que enfim tá trazendo consequências da principalmente esses trabalhadores

mas em consequência indireta também pra própria administração em termos de falta de senso de pertencimento em falta de de estímulo mesmo né para para para colaborar e na verdade assim isso poderia acontecer mas a gente vê que mesmo assim esses trabalhadores se dedicam arduamente a ao ao serviço e merecem Esse reconhecimento então o que que a gente precisa criar né eles não temha por exemplo não tem eh mecanismo de interlocução e escuto né Então veja a gente a o decreto fala disso a gente vai falar de cláusula de assédio a gente tem que criar isso

na administração pública então tem esse tabu de nem se direcionaram a eles e aí eh a in 05 Manteve isso né que veio da in 02 mas a lei 1433 não fez isso ela trouxe regras mais abrangentes Veja isso é um silêncio eloquente né a Dr Alessandro tem uma eh uma expressão eh do direito essa do Silêncio eloquente porque a a 14 PR ela trouxe vários detalhes da in 05 e de outras instruções normativas Então ela é uma lei bastante detalhistas mas esse detalhe de falta de interlocução etc não foram não foi contemplado então tem

aí uma liberdade maior né para para Essa gestão dessa mão deobra que tá ali na no ambiente da organização e é isso que o decreto 12174 vem trazer ele vem trazer essa eh vem romper p não mas vem superar esse paradigma do isolamento de que não existem pessoas para dizer sim existem pessoas sim elas precisam ser consideradas e a gente pode acabar com alguns exageros que estão acontecendo Então tem aqui Um deles é não ter mecanismo de escuta não ter recepção e tratamento de denúncias acontece né não vamos fechar os olhos para isso acontece a

sede no ambiente de trabalho isso acontece e vai acontecer com quem tá no ambiente de trabalho e e os trabalhadores terizados são são os que estão mais fragilizados nesse ponto e eles não têm realmente né não tem muito não tá muito claro para eles a quem recorrer né se isso pode gerar consequências para eles então Eh para mim esse é o artigo mais importante do Decreto a gente ainda não tem a dimensão das consequências que isso pode trazer mas eu acredito que esse eu sei quem quem tá pensando aí na redução de jornada pode ter

uma outra ideia né a redução de jornada é importante mas a longo prazo eu acho que a gente ter o tratamento de denúncia de discriminação em assédio vai ter uma repercussão muito grande já existe aqui dentro do mgi essa portaria 67 eh 19 de 2024 que prevê que as empresas devem né promover devem desenvolver política de enfrentamento de assé discriminação nas suas relações Mas isso é da digamos assim da empresa para dentro o decreto ele tá falando de cláusulas então ele fala também da administração Então é isso que no decorrer do ano de 2025 a

gente quer construir de uma forma é bastante sólida e consistente aí evidentemente com vários outros órgãos com a com a ouvidorias com as com a Controladoria Geral da União com com órgãos do próprio mgi a gente quer construir esse tratamento e deixar isso digamos assim eh eh realmente efetivo para que a gente enfrente né essas situações tão eh degradantes pro ambiente de trabalho outra coisa que foi a previsibilidade do gozo de férias que bom que a Isabela já falou né falou que já tão olhando para isso e aqui eu faço um registro aí um agradecimento

ao silair né da da ssc que iniciou essas discussões ainda quando o o decreto Eh tava ali numa situação meio que eh estacionada a gente não tava muito sabendo se ia conseguir ou não E o Sil já se adiantou e começou os estudos então e foi bom porque eu tava nessa época Ness se e tive a oportunidade de trabalhar nesses estudos e aí quando fui para sges pude levar já um pouco mais um pouco mais avançado e e e retomar aí a discussão de decreto já com essa experiência então que bom que de novo tá

à frente disso a gente vai usar essa experiência com certeza porque eh a gente não quer criar eh a lei de 143 fala que não pode ter ingerência né na na na empresa Isso é uma das regras que tá lá e a gente não quer fazer ingerência então a gente quer saber até que medida a gente vai poder eh garantir que os trabalhadores TM previsibilidade das férias porque saber que vai poder tirar férias de um mês um mês de antecedência enfim não dá para prever nada então São pessoas que ficam anos às vezes ver os

parentes eu eu imagino a dor que seja isso e a gente quer justamente contribuir para que isso não ocorra sem fazer ingerência indevida mas fazendo alguma gestão para ter maior previsibilidade do gosto das férias é uma outra regulamentação que a gente espera lançar em 2025 e essa não precisa ser talvez o ano inteiro para estudar já com um pouco mais de antecedência a gente quer lançar isso tá E aí eh a gente vou falar um pouco da compensação de jornada que já saiu e aí em dois em duas situações que ela se coloca ela se

coloca tanto como eh pro recesso né como o secretário falou a demandas né de de que diminuir a demanda não tem sentido manter a mesma equipe tem estudos aqui feitos na aqui na consultoria jurídica de São Paulo mostrando que tem até mais gasto né manter o mesmo mesma equipe Então faz sentido ter também essa essa o recesso se for de interesse dos trabalhadores é eles que vão dizer se tem interesse ou não né em desfrutar do recesso mas aí eh isso permite também eh gerar um maior senso de pertencimento né e senso de pertencimento incrementa

os resultados da organização e uma outra situação é a situação de necessidade do Trabalhador porque veja o trabalhador os contratos eles têm a previsão de reposição de mão de obra as empresas são remuneradas para isso então se tem um problema de saúde do Trabalhador ou de ascendente ou descendente isso tá coberto mas tem situações em que por exemplo Esse é o exemplo para mim que é o mais acachapante que é morreu um irmão de um trabalhador e se ele é um trabalhador de iniciativa privada é é mais provável que ele vá ao veló e tenha

flores ali uma coroa de flores ali que a empresa contribuiu para mandar mas se ele tiver a infelicidade de ser da administração pública ele não vai poder ir porque senão não vai ter reposição porque não Tá previsto na CLT para esse tipo de situação e tem várias outras situaç que pode ter necessidade do trabalhador e ele não vai poder eh se ausentar do serviço sem ser descontado então Tem situações que no dia a dia né do trabalho eh São digamos assim gerenciáveis e que por uma rigidez da normas né de de administrativas não não estavam

acontecendo Então aqui a gente tá prevendo justamente o decreto né E aí o decreto tá contemplando a gente tá discriminando como que isso pode ser feito E aí vou entrar então um pouco desculpa trazer um pouco de detalhe mas o trabalhador informa o interesse e nessa ele a gente faz ali eh o a figura do eh como que é o nome responsável pela Unidade de execução né o chefe de sala que é ele que vai decidir né veja uma situação aqui da da escola né que tá tem um evento ali naquele dia vai ser ruim

vai ser difícil o trabalhador sair então vai ter que chamar reposição o trabalhador pode decidir talvez não se for essas esse exemplo tão grave numa outra situação ele pode decidir então eh não não ir né não ir no trabalho ou ir no trabalho mas vai ter que chamar reposição vai ser descontado agora Tem situações ok que é gerenciável que é possível gerenciar essa ausência E aí esse responsável pela Unidade de de execução informma fiscal que vai informar o preposto tá esse circuito ele pode se dar de outras formas se não tiver urgência pode passar pelo

preposto pode passar pelo fiscal o importante é que todos sejam informados E que ao final aí seja dado esse feedback pro trabalhador se ele vai poder faltar ou não se vai poder gerenciar e compensar depois faltar para compensar depois tá Se tiver urgência aí a gente prevê um mecanismo de ser isso direto porque às vezes sei lá tem alguém tá uma questão de saúde alguma urgência não adianta fazer esse circuito todo já não dá tempo né Então aí a gente faz essa comunicação direta uma exceção aí da instrução normativa e depois se comunica fiscal e

depois é preposto tá então é importante que deve ocorrer no mesmo mês e se não der vai pro mês seguinte no máximo para também não ficar com tanta dificuldade de gestão tá e a ideia que não é formar um Banco de Horas tá não é ir fazendo compensação prévia para depois Poxa eh sexta-feira à tarde não vou não é essa a ideia a ideia é realmente por necessidades que vão tá ali indicadas Quais são as necessidades e Isso muda um pouco quando for em relação ao recesso o recesso já é uma coisa mais planejada o

gestor vai dizer se naquele contrato vai ter ou não então Enfim pode ter contratos que não não não vai dar para fazer pode ter contratos que vai depende de de cada contrato não vou aqui entrar em exemplos porque não A questão não é essa posso ter algum exemplo ruim e o gestor vai comunicar Então esse responsável pela Unidade de execução que vai retornar se vai ter ou não Então veja tem unidad de execução tem chefe de salas que sei lá tá no setor financeiro final de ano é onde mais se trabalha então ali não vai

ter porque os próprios servidores não vão não vão ter então A ideia é mais ou menos essa ter ter uma justificativa né quando não tiver tem que ser motivos Eh mais ou menos expressos aí os chefes de sala vão dizendo ao gestor queem vai poder quem não vai e o gestor comunica pra empresa paraa empresa fazer a escala de férias e dizer aos trabalhadores Desculpa quem vai querer quem não vai querer os trabalhadores respondem à empresa que aí monta a escala de férias Diz pro fiscal o fiscal vai avaliar se tá todo mundo contemplado né

se tem algum órgão que não vai algum setor que que falou que não poderia e tá E aí informa o gestor ainha isso informa o gestor E aí é feito então essa compensação pode ser começada a ssc já tá fazendo isso que bom né que que pode fazer isso então a compensação também até o mês subsequente o controle de ponto vai refletir se como que vai ser essa compensação n não precisa ter um controle Extra Ali vai est no controle de de ponto o fiscal vai indicando se tem saldo se não tem e só vai

indicar glosa se realmente não houver a compensação tá lembrando desculpa que esses fluxos podem mudar o órgão pode determinar como vão ser esses fluxos internamente desde que todo mundo eh fique sabendo certo aqui a última coisa sobre compensação são os descontos a gente fez questão de trazer essa Inovação de dizer que só vai ter a compensação do Vale Transporte e ainda assim se a compensação do Trabalhador for num dia que ele normalmente não iria aí nem o vale transporte vai precisar compensar e o vale alimentação também não o vale alimentação só vai ser cortado se

o trabalhador não compensar ali até no mês subsequente tá então é isso que dava para trazer sobre a redução de jornada vou passar aqui a a palavra para Sheila para continuar sobre a explanação sobre dois outros pontos do duas outras I Sheila por favor muito obrigado obrigada Adriano Bom dia a todos eh eu vou somente reforçar a o agradecimento especial ao nosso secretário pojo ao Everton a equipe da secretaria executiva ssc que nos nos apoiaram nessas iniciativas todas e o Ministério do Trabalho que também esteve com a gente na construção do Decreto Ah vou falar

agora sobre a instrução normativa eh de custos mínimos para formação de preços dos procedimentos licitatórios então lá no artigo 5º do Decreto Tá previsto a o estabelecimento de custos mínimos relevantes Ah para os valores de salário adicionais e o auxílio alimentação eh Isso foi uma luta muito grande nossa para conseguir chegar nessa definição e a previsão do do Decreto só falava inicialmente sobre salário alimentação e mediante justificativa a inclusão de alguns né E esse a fixação desse termo que nós tremos de uma de uma convenção coletiva ou acordo coletivo que seja paradigma da contratação e

que represente melhor aqueles trabalhadores que vão prestar o servço então a instrução normativa 176 que saiu em novembro ela regula o artigo do Decreto eh ela vem para tratar das contratações com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e principalmente eh a Aqueles contratos que são são celebrados na maior parte da administração que são contratados pelo piso da categoria E essa instrução normativa então não se aplica a aquelas contratações que já eram realizadas eh por por maior expertise dos trabalhadores e que já tinham uma pesquisa de preço diferenciada eh a fixação dos custos mínimos

relevantes então ela vai eh dar dar a base paraa formação de preços do orçamento da administração isso é uma coisa que a secretaria de gestão já orientava desde a época da instrução normativa 5 que se pesquisasse o acordo Convenção Coletiva que melhor se aplica a categoria dos trabalhadores paraa elaboração dos orçamentos estimados da administração e a partir agora do Decreto e da instrução normativa a gente passa a fixar esses custos nos editais para que eles sejam necessariamente observados nas propostas de preço independente do do do ramo da licitante que vai participar eh Então são de

acordo com a instrução normativa 176 são considerados custos unitários relevantes os valores de remuneração então inclui salário base e os adicionais então Aqueles adicionais por categoria de periculosidade de insalubridade e outros valores de auxílio alimentação e nós trouxemos também nessa instrução normativa critérios objetivos para previsão de benefícios No acordo a Convenção Coletiva então resgatando lá no decreto só previa que a critério da administração isso poderia ser incluído e na instrução normativa nós fizemos um detalhamento maior e a previsão de que os benefícios que estejam previstos na naquele acordo Convenção Coletiva Paradigma e que contemplem todos

os trabalhadores eles também poderão ser incluídos como custos mínimos relevantes a serem observados por todas as licitantes Ah aqui uma fase uma parte documental Então como o secretário pojo falou logo na sua abertura a construção de toda essa proposta ela levou bastante tempo então ao longo de do anos nós fizemos bastante gestão com o Tribunal de Contas da União Ministério Público do Trabalho e tem todo um rol de documentos que as licitantes vão precisar apresentar não vou entrar detalhadamente neles aqui mas é importante destacar que as duas declarações que tem nós já temos modelos prontos

na instrução normativa e também eh junto aos ao às manifestações jurídicas referên então realizada a fase de planejamento da licitação e depois de fixados esses custos mínimos nos editais na abertura do processo licitatório é importante que o agente de contratação verifique nas nas análises das propostas os valores que foram informados pelas licitantes nas planilhas de custo e a Convenção Coletiva que ela trouxe como sendo a aquele sindicato ao qual ela está vinculada Isso vai ser importante para que se Faça um paralelo com os custos mínimos que foram fixados pela administração porque aqui a gente precisa

observar sempre aqueles valores que forem mais benéficos para o trabalhador então se a empresa licitante trouxer uma convenção coletiva de trabalho em que o piso salarial for maior inclusive do que os custos mínimos fixados na pela administração vão prevalecer os valores que forem mais benéficos ao trabalhador sempre E isso também tem Impacto ao longo de toda a execução contratual então a cada nova convenção coletiva de trabalho que preveja reajustes de Salários alimentação ou de benefícios e que isso implique numa repactuação os gestores contratuais também vão precisar observar aquela CCT que foi declarada pela empresa contrato

ada para aplicar os percentuais de reajuste de Salários benefícios para os trabalhadores não havendo uma cláusula específica desse percentual de reajuste a gente vai precisar fazer um cálculo manual verificando ali qual era o piso anterior qual passou a ser o piso nessa nova convenção coletiva e aplicar essa diferença percentual ao contrato que que tá firmado com a administração e novamente isso é importante por caso a Convenção Coletiva que a empresa trouxe Estabeleça um piso salarial que seja maior ainda do que a aplicação desse desse percentual de reajuste prevalece o piso dessa Convenção Coletiva porque a

empresa não pode pagar pros trabalhadores nada abaixo daquele valor eh e e isso para garantir que ao longo do contrato a gente tenha todas essas atualizações para PR os terceirizados né E aí agora eu vou passar de volta pro Adriano que ele vai falar sobre a Ah me desculpem eh ainda não ainda não desculpem agora eu vou falar da redução de jornada que eu sei que ah Muito provavelmente é vamos dizer assim a mais esperada desse webinar porque é a mais recente então é aquela em que a maioria das pessoas ainda tá se se ambientando

porque ela saiu na semana passada né então lá no decreto ficou prevista a possibilidade de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem prejuízo da remuneração do trabalhador e isso é um ponto que eu friso porque assim a de fato antes a administração já poderia contratar 40 horas mas era um valor eh parametrizado ali para esse horário agora os contratos que foram firmados com 40 44 horas semanais e que atendam aos critérios da instrução normativa que a gente vai falar que forem reduzidos para 40 horas eles não vão ter redução de

remuneração ou de benefício dos trabalhadores E aí o decreto trazia a disposição de que a secretaria de gestão lançaria aí uma relação dos serviços em que seria aplicável essa redução e isso é importante para que a gente faça uma implementação que venha a ter sucesso paraa política pública e não que venha a representar um grande problema nos órgãos e nas empresas contratadas né então optamos na Secretaria de gestão Depois de muita discussão com a central de compras com a ssc com o próprio Ministério do Trabalho observando as dificuldades de implementação e os riscos nós optamos

por fazer uma implementação eh mais gradual nesse momento e com os objetivos de que essa redução de jornada ela proporcione uma uniformização dos contratos firmados de mesma natureza então o que que é isso todos os contratos por exemplo de apoio administrativo independente do órgão independente da da empresa contratada eles vão estar uniformizados para as conç dessa dessa redução de jornada de 40 horas semanais Ah isso tem um grande impacto na percepção dos Trabalhadores de valorização e das suas da sua capacidade de produtividade no trabalho a aplicação fazer conforme a classificação brasileira de ocupações do ministério

do trabalho porque isso já é uma prática comum nos editais e descrição das atividades desse código então simplesmente estabelecer um título não era suficiente então nós optamos por nos amparar na classificação brasileira de ocupação E a expectativa é que isso promova melhoria de eficiência e de produtividade das contratações porque nós pegamos alguns estudos sobre essa questão de redução de jornada que mostram que principalmente aquelas últimas horas ali do expediente elas são horas de menor produtividade justamente porque o trabalhador já tá cansado enfim já já foco é na percepção Deia ambiente de trabalho e de valorização

desses trabalhadores terceirizados o modelo de implementação que que a secretaria de gestão lançou para essa primeira instrução normativa que saiu na semana passada é um modelo de implementação gradual para que a gente possa ter um ambiente controlado e avaliação dos impactos das medidas então assim nós fizemos um grande esforço de mapeamento de riscos mas a gente sabe que na prática é que a gente realmente vai ver como tudo isso vai acontecer Como as empresas vão reagir a a a essas mudanças como que a elas vão fazer essa essa aplicação né então foram escolhidos de fato

poucos contratos em cada órgão de forma a otimizar a negociação porque cada órgão da administração vai ter que convocar as empresas negociar essa redução da jornada sem redução de salário e promover um termo aditivo contratual que mais à frente o Adriano vai explicar foram escolhidos então a princípio serviços que compartilham ali do mesmo ambiente de trabalho dos Servidores Públicos que exercem a jornada de 40 horas semanais né então os serviços majoritariamente de escritório de fato a listagem não tem todos os serviços mas a gente procurou contemplar uma uma gama que tá presente na maioria dos

órgãos eh e dois serviços para testagem de metodologia que não compartilham desse ambiente e que são inclusive contratados por uma métrica diferente né Eh o O objetivo dessa implementação gradual é reduzir mesmo os riscos de insucesso na negociação riscos de aumento de escopo do processo licitatório paraa cobertura dos serviços e paraa cobertura do horário que o órgão funciona e permitir o planejamento operacional também dos órgãos caso não tenham sucesso na negociação com as empresas e precisem realizar novas licitações para além daquelas que já estão planejadas né paraa substituição desses contratos eh Então agora eu vou

passar de volta pro Adriano que ele vai não a o modelo piloto ele prevê então Quatro atividades que são eh mais desse ambiente de escritório então apoio administrativo técnico eem secretariado secretariado executivo e técnico em arquivo e aí na listagem tem outros nomes que são comuns nos editais de ação de aparecerem né então a gente pretende contemplar todos esses serviços e dois serviços para testagem de metodologia que são contratações diferenciadas que é serviço de jardinagem e de lavador de automóveis para que a gente veja como que se dá essa essa implementação em outras áreas também

e é importante destacar que essa redução ela vai alcançar todos os encarregados também do serviços as exceções necessárias né Eh na instrução normativa são os órgãos que têm funcionamento regular aos sábados ou Domingos então a gente sabe que alguns órgãos ainda possuem esse funcionamento regular e precisam dessas 4 horas adicionais para cobertura dos serviços nesses dias os serviços prestados de forma intermitente porque a caracterização deles é diferente e os serviços prestados em escala de revezamento porque não teria como a gente fazer a montagem das escalas e eles também não são serviços que que estão dentro

do escopo das 44 horas né aí agora sim Finalmente eu vou devolver pro Adriano que vai explicar sobre as regras de transição e sobre a implementação Obrigado Sheila realmente a gente fica ansioso aqui por causa do avançado da hora mas é são são muitas né são são muitas regras muitas coisas para pra gente tratar Aqui foram baitas entregas que fizemos levou muito trabalho e vamos ter que pegar uns minutinhos de vocês né Então pessoal eh regras de transição do que que acontece e precisa precisa realmente de eh precisa realmente de de tempo para aplicação disso

porque existe existem alguns riscos que a gente pior porque veja a redução de jornada Ela implica indiretamente um aumento de salário de quase de 99% um pouco mais de 9% né isso pra empresa pode ter alguma repercussão então é uma alteração que afeta assim a parte econômica do contrato e por isso que nesse caso aqui precisa de aditivo Diferentemente da da compensação de jornada Pode ser que a empresa não queira né não queira implementar se ela tá com contrato quase terminando se ela tem outros contratos muito grandes eh que são 44 horas ela vai ter

dificuldade de eh remanejar esse m de então a empresa ela tem o direito de escolher neste caso aqui né E aí a negociação É Para Isso é para ver se a empresa vai fazer o aditivo de redução ou não não é uma negociação de valor o que vai ser negociado é sim ou não e aí eventualmente vai ter que ter alguma adaptação no serviço diminuir a disponibilidade algumas adaptações Eh sei lá no de jardinagem Pode ser que mude algumas rotinas diárias pode ser a gente não sabe aí também porque a necessidade de fazendo eh entregas

graduais pra gente mensurar o que vai acontecer para depois Fazer Entregas maiores tá veja olha vai ter um impacto mesmo com toda a ajuda da GU Dr Alessandra vai falar mesmo assim vai ter um impacto na rotina dos órgãos de fazer esses aditivos né então a gente imagina se fosse todos os contratos de uma vez aliás se fosse todos os contratos de uma vez o decreto não precisaria ter deleg AD a a ses que especificasse o próprio decreto fazia essa redução então quando se determinou que a ses especifica o serviço já se tinha eh como

Norte essa questão de uma implementação gradual e de estudo de dos serviços que seriam aplicados tá E aí sim as licitações que estão em fase de de planejamento como a própria Isa Já fez elas já vão Obrigatoriamente ter que aplicar as 40 horas semanais Por que que a gente quer gerar uma uniformidade pessoal porque veja não dá para ter uma pessoa ganhando ganhando x trabalhando 44 outra pessoa às vezes no mesmo prédio mas tá atendido por outro órgão ganhando x trabalhando 40 isso isso tem é um risco administrativo e e trabalhista grande Isso vai acontecer

por um tempo mas a ideia é que para aquele serviço todo mundo vai estar trabalhando 40 horas ou não Por isso a necessidade de uniformização não é uma escolha do gestor de de cada contrato é uma escolha centralizada uma escolha que vem da presidência da república delegando a sede especificar Quais são os serviços E aí vai ser o Brasil inteiro então não dava pra gente fazer tudo de uma vez nem era esse o mandato que a gente tinha por isso tem que ser feito com cuidado a gente vai fazer uma primeira testagem os contratos vigentes

vão ter de amanhã até o dia 30 de Junho para serem aditivados E aí Claro com as empresas que quiserem fazer essa aditivação as que não quiserem aí vai ter um perío período adicional né para fazer as novas licitações aí respeitando essa regra com uma nova um novo modelo de execução talvez se necessário o Dr Alessandro vai vai falar assim para mim é um enorme orgulho poder dizer que já tem um parecer referencial para esses aditivos e vou deixar não posso deixar de dar esse spoiler por causa do tamanho do meu orgulho mas vou deixar

o Dr Alessandro tratar disso E caso a empresa discorde Então os órgãos terão 18 meses suplementares ou seja do dia do6 de 2025 mais 18 meses ou seja até o final de 2026 para fazer as licitações a gente não quer gerar a a a foza e muito trabalho assim para pros os Não era essa a ideia a gente precisa realmente eh implementar a política pública Mas a gente não quer que isso tenha um impacto nas rotinas do órgão Avassalador por isso esses prazos maiores e claro a gente não vai não necessariamente vai esperar todo esse

tempo para escolher os novos eh os novos serviços a gente precisa de alguns meses para ter análise do que aconteceu e aí já consegui ir ampliando o anexo da instrução normativa Onde estão previstos os novos serviços tá então era isso que eu queria dizer eu vou devolver a palavra ao Everton pedindo desculpa pelo adiantado da hora mas a ideia é uniformizar para todos os serviços Muito obrigado Everton Obrigado cheio Adriano não tem nada que se desculpar meu amigo a matéria é densa e para ter a informação e levar a informação na medida do possível ela

precisa ser melhor detalhada com a a destreza com o Que Vocês Fizeram Parabéns pela a a a forma eh didática como apresentaram aí a todos os os órgãos que que serão afetados e ainda mais para aqueles que estão direitos lá né pros terceirizados que são muitos que estão aqui conosco acompanhando no chat Dr Alessandro por favor palavra tá contigo amigo Prados e Prados Bom dia então depois de uma explanação Tão rica né tão profunda e detalhada eh nos compete agora fazer alguns algumas considerações pontuais em complemento dando alguma visão mais do ponto de vista jurídico

até porque essa parte prática né já foi muito bem apresentada colocada pelos colegas Adriano e Sheila só em complementação eu vou fazer aqui um compartilhamento da minha tela Só para confirmar com vocês é só um OK aí no no chat vocês estão partilhando minha tela estão vendo aí o deet vendo decreto isso então pronto vamos nessa linha Então não vamos aqui tenho certeza que todos os colegas que estão acompanhando já leram o decreto várias vezes já estão dominando por completo eh todas as normas que foram instituídas por determinação do presidente da República mas aí a

gente cita aqui né dentro do Decreto nós tivemos três grandes eh políticas públicas estabelecidas o seu regramento a a compensação da jornada que foi regulamentada pela in 81 todos também já leram de forma pormenorizada a redução da jornada pela in 190 e os custos mínimos pela in 176 o que é que a gente precisa trazer só uma ressalva do ponto de vista que a gente traz da questão jurídica dois pontos aqui vão alcançar legislação tanto da 8666 como da 14133 porque a gente tá olhando para contratos em curso em execução então quando a gente vai

est falando sobre compensação de jornada e redução de jornada a gente pode obviamente isso foi construído né pela área técnica quando modelou o decreto não traz isso especificamente no corpo do Decreto é citado de forma essa a lei 14133 Mas por óbvio né Não Faz Sentido imaginar que todo regramento de compensação de jornada e de redução de jornada para os contratos em curso sejam eles da Lei 8666 sejam eles da 14133 a gente aplica a todos os contratos então é importante fazer esse registro não obstante o decreto 12174 ter no seu corpo a citação exclusiva

da lei 14133 mas entendemos e defendemos junto com a construção da política pública né junto com todos os integrantes que participaram da condição do desenvolvimento e consolidação da Norma que tanto se aplica para os contratos da Lei 8666 e 14133 não obstante deu a palavra aí Adriano não ia bater palma e cliquei errado desculpa não tranquilo então beleza então compensação de jornada e redução de jornada pessoal entenda-se que tudo que foram trazido pelos colegas aqui de forma Clara brilhante pontual vai se aplicar para tudo seja 8666 seja para C 1 33 E por que não

os custos mínimos a gente também faz a mesma afirmação porque os custos mínimos estamos construindo para contratos que vão ser celebrados E aí por Óbvio a gente vai aplicar em relação para 14133 porque são contratos que vão ainda ser construídos então nessa linha só pra gente oportunizar né do ponto de vista colegas foram brilhantes aí nas suas apresentações em relação à instrução normativa 81 não vamos adentrar de forma a gente só faz a ressalva né que todos com certeza já leram várias vezes é especial atenção né paraas regras de compensação de jornada do artigo 2º

que já foi Explicado e do Artigo 5º né E aonde não pode ser utilizado então a instrução normativa 81 ela é muito clara muito objetiva então o cno Né o objetivo traz um pouco mais de cautela mas tá muito claro o seu cabimento e aonde não pode ser utilizada que é o artigo 2º e o artigo 5º então na 176 vale uma consideração complementar né porque a redação pessoal foi muito feliz não por sorte mas por competência dos colegas que a criaram e elaboraram porque a gente sabemos e temos consciência de que isso é uma

coisa nova dinâmica e que o mercado obviamente tende a interpretar as normas em com com visões diferentes nós estamos aqui representando o estado brasileiro mas obviamente Isso aqui é uma relação dinâmica né Nós nós para podermos ter uma relação de contratação também tem iniciativa privada que oferece os seus serviços e obviamente vão ter interpretações sobre a norma que vão ser trazidas e submetidas à administração pública mas aí eu faço o registro né do artigo Tero como foi muito feliz a redação quando ele diz que a pesquisa pelo acordo ou Convenção Coletiva de trabalho paradigma pessoal

porque temos uma regra no direito brasileiro né que foi se consolidou no passado tempo e as empresas elas são livres para escolheres os os sindicatos as quais elas se ulam então todo esse regramento que foi construído né e consolidado no decreto e na ien não vem violar essa premissa esse paradigma que as empresas t a prerrogativa e a liberdade Sindical de escolher qual sindicato ela vai se vincular então Eh vamos defender né com toda a nossa energia a Advocacia Geral da União do lado né da ses do mgi né então de todos os parceiros que

tá defendendo a política pública e não existe uma retirada uma mudança do paradigma que é uma base um preceito que diz que as empresas são livres para escolher as suas vinculações sindicat então todo o regramento que foi feito foi tentando Inovar trazer a implementação dessa política pública mas sem violar esse esse regramento que é muito sólido na sociedade Brasileira de que as empresas estão livres para escolher quais sindicatos aos Quais quais sindicat ela vai se vincular beleza não obstante os regramentos já foram de forma bem detalhada pela colega a gente faz Só a ressalva né

de que do do parágrafo terceiro do quarto né que eu acho que é um é um dispositivo que vale a pena a gente trazer que não serão considerados os custos mínimos relevantes os custos mínimos unitários relevantes quaisquer valores previstos em acordo Convenção Coletiva ou deicídio que não contemplem todos os trabalhadores representados pelo sindicato laboral vale a pena a gente fazer essa ressalva porque o que que a gente tem que entender aqui isso eh não é não é uma prática comum mas em algumas situações excepcionais se identificou né no passados anos com a execução dos contratos

e às vezes vezes Tinha uma uma negociação sindical uma CCT aqui ou aá que estabelecia alguns regramentos que que alcançavam parcelas de eh profissionais né de Empregados aí estrados então já é claro já é entendido de que todos os regramentos que a gente foi entender que são aplicáveis tem que ser para todos os empregados vinculados a CCT então o regramento não pode ser aquele que diz olha que alcance aos empregados que prestam serviços a órgãos públicos não não não se aplica não é aceitável a gente agora tá fazendo uma interpretação junto com a leitura que

foi feita com as áreas técnicas de que o entendimento é que ele tem que ser o mais amplo possível então toda aquela regra estabelecida em acordos coletivos ela devem alcançar todo mundo os empregados que prestam serviços para para órgãos públicos aquele benefício Ou aquele regramento também tem que alcançar os empregados que prestam serviços terceirizados na iniciativa privada num Shop Center num prédio num banco e também os próprios empregados que prestam serviços na empresa prestadora de serviço então tudo que deve ser considerado só vão ser aqueles benefícios e aqueles regramentos que alcance todos todos os trabalhadores

representantes pelo sindicato sejam prestando seus serviços junto a um órgão público seja prestando serviço na iniciativa privada e também prestando serviço no próprio na própria unidade né da empresa contratante nas quais eles estão vinculados era importante fazer esse registro em relação a in1 7000 e só também já foi trazido com muita propriedade pela colega Sheila uma atenção especial né pessoal naquela questão da gestão contratual que vai ali do do artigo oavo até o artigo nono mas como a Sheila já apontou e já já detalhou de forma bem pormenorizada e Clara não faz sentido a gente

fazer repetição para até não falar sobre o mesmo assunto então em complementação a parte dos custos mínimos nós trazemos esse detalhe em relação à questão da instrução relacionada a redução de jornada a gente vai fazer alguns ela é muito clara ela é singela mas ela é profunda ela regulamentou de forma muito objetiva as questões da redução da jornada O que que a gente traz em relação à questão da jornada primeiro em relação à portaria 81 Vale aqui a ressalva na portaria 81 no artigo parágrafo único aqui do 34 a implementação das medidas previstas nessa instrução

normativa independem de termo aditivo Então por consequência é uma Providência interna né da gestão do contrato não precisaria de um termo aditivo então obviamente a gente não elaborou nenhuma manifestação específica quanto a isso em relação a parte relacionada aos custos mínimos Isso vai ser trabalhado nos editais e vai ser enfrentado e acompanhado pela Advocacia Geral da União e para colaborar com a questão da instrução normativa 190 que vai olhar para contratos em execução seja da 8666 seja da 14133 a Advocacia Geral da União parceira mudando o paradigma né obviamente que a gente tá aqui para

participar de todo o processo de assessoramento jurídico não só com a manifestação final formal por escrito ao fim de cada fase processual Mas se disponibilizando a colaborar com nossos gestores para desde o início da fase do planejamento até a parte final prestação de contas lembremos né que na lei nova na 14133 estabelece lá no artigo 10 o dever da administração da Advocacia Geral da União de prestar um assessoramento jurídico seja na Esfera administrativa ou na Esfera judicial desde que o gestor público tenha submetido ao à orientação da ag então a Agu vai est do lado

do Servidor Público artigo 10 estabelece o dever da Advocacia Geral da União defender os gestores públicos que sigam as orientações da GU por isso a importância da participação da GU em todas as fases e principalmente porque é um dever da GU defender o gestor público seja na Esfera administrativa seja na Esfera judicial durante o exercício do cargo seja um cargo efetivo seja no Cargo comissionado e após a a eventual desvinculação do Servidor Então hoje é muito importante an essa parceria do gestor com a Advocacia Geral da União porque a gente também tá aqui para trazer

segurança jurídica pro gestor é nosso papel e é nosso dever Então se o gestor segue as orientações da GU é dever da GU defender esse gestor de forma institucional em toda a sua vida seja enquanto ele tá vinculado à administração pública seja depois do seu vínculo ter sido rompido com a administração pública desde que eleja tenha eh exercido né cumprido executado a aquela atividade baseada nas orientações da Advocacia Geral da União então nessa linha em relação à portaria 1990 a gente só faz esse dois acréscimos o acréscimo em relação ao parágrafo 2º do quarto que

a gente faz só esse essa ressalva para segundo quarto que que tem lá as adaptações eventualmente necessárias não poderão implicar aumento do intervalo de intrajornada é uma coisa que a gente percebe que às vezes não gera tanta preocupação Mas uma coisa muito importante porque ela deve ser deve ensejar uma uma uma atenção especial dos colegas gestores nas pontas em especial por questão do parágrafo quto que diz que nos casos em que alteração contratual não for promovida por discordância da empresa contratada a contratada poderá ser mantida até que seja realizado o novo processo licitatório com observância

do Decreto 12174 e dessa instrução no prazo de 18 meses que já foi trazido pela C então assim do ponto de vista eh da relação da Norma seriam essas considerações que a gente precisa fazer mas só em complementação vale a pena a gente fazer uma ressalva que é uma Regra geral como os colegas já já falaram aqui e já trouxeram já reforçamos a questão da 8666 e da 14133 para paraa compensação e redução de jornada mas já foi trazido pelo Adriano de forma bem didática e elucidativa aquela questão histórica sobre a visão que a administração

pública tinha da relação entre um prestador de serviço né o empregado da empresa que prestava o serviço e a relação com o estado já foi mostrado isso de forma Clara e didática o que a gente faz é o seguinte é nosso dever hoje seguindo a orientação da presidência da república concretizar um novo momento da sociedade brasileira a gente tem o dever de colocar isso em prática porque a gente tem aquela premissa que mantém-se e não tem mudança em relação a ela que a gente não deve né fazer ingerência na prestação do contrato e isso continua

do mesmo jeito a administração não tá fazendo ingerência a administração não tá fazendo ingerência Mas ela precisa trazer uma coisa que a gu vem denominando Atualmente como trabalho decente então não fazer ingerência é uma prerrogativa uma premissa da administração sim mas não fazer ingerência não pode fechar os olhos para uma questão que a gente denomina hoje de trabalho decente o que é o trabalho decente é aplicar regras é fazer com que a implementação das leis do ornamento jurídico seja de uma forma com trabalho decente não é não era razoável Eu imagino que todo mundo aqui

tinha uma dificuldade quando chegava na época de final do ano e que os servidores públicos podiam gozar né de uma semana de recesso que era devidamente compensada e a gente via aquele aquele olhar que ficava pelo meio do caminho porque a gente não pode desfrutar dessa situação e de forma corajosa nosso presidente foi lá e colocou essa determinação a ses foi lá e criou a norma com muita coragem com muita perspicácia com muito detalhamento de forma muito firme e a gente vai aqui trabalhar com toda nossa energia para que essa política pública vingue então a

gente tá dizendo que não tá tendo ingerência no contrato mas esse contrato precisa ser utilizado de forma decente é um termo que a Advocacia Geral da União vem vem utilizando que é exatamente essa consolidação que é o trabalho decente sem gerência e nessa perspectiva por quê Porque a pessoa física que é empregada da empresa antes de tudo na origem ela é um ser humano Então esse trinômio pessoal é a gente defende que não tem gerência porque é uma prerrogativa das regras do tomador de um serviço que quem toma o serviço não faz uma ingerência contratual

verdade mas quem presta o ser humano que presta esse serviço que é contratado da empresa ele é o ser humano e para que isso possa se considerar de uma forma plena e é absolutamente dentro desse escopo dessa visão atual de sociedade brasileira a gente chama isso de trabalho decente e como o Adriano colocou fica já aqui o convite para um trabalho né que um dos pontos que ele citou na apresentação dele é de que a gente vai ter que trazer para cá no futuro né na no ajustamento nas novas regras da in5 e que a

gente vai ter que ver novas formas de olhar para essa relação Porque ele é o trabalhador vinculado à empresa mas ele tá num ambiente do serviço público como é que pode ter essa relação de assédio como é que pode ter essa esse acompanhamento e essa relação da pessoa física e humana prestando esse serviço mas ele é vinculado à empresa e não tem um vínculo direto com a administração mas presta um serviço para a administração é uma coisa super indicada fica o grande desafio mas eu tenho certeza que essa equipe super qualificada que é vai fazer

uma uma atualização de forma eh brilhante em relação a im5 Então feito esses detalhes eh eu faço só um Um breve comentário pra gente passar aqui terminar nossa fala por causa do avançado do horário é o seguinte pessoal a importância a importância da implementação de tudo isso que a gente tá debatendo com muito carinho com muita atenção e com muito cuidado por o novo regramento principalmente os contratos que que vão ser e já estão sendo contratados pela 14133 existe a possibilidade de contratos muito mais longos Então essa caracterítica de contratos com prazo de duração muito

maiores eles precisam de um um planejamento melhor mais denso mais firme por quê Porque um detalhezinho que antigamente podia durar um tempo menor e depois na próxima licitação você corrigia pode implementar um problema que dificulta a própria vida do gestor porque poderia ter um contrato mais longo não ter que fazer uma outra licitação B estava aí prorrogando aquele contrato num prazo muito maior então assim muito atenção muita cautela e muito planejamento muito planejamento porque os contratos agora da 14133 pode em tese ter vida muito mais longa né do que a esfera anterior então isso exige

um planejamento maior mas com certeza os senhores estão plenamente capacitados para isso só para que a gente possa avançar em relação à questão da jornada e Na Linha Do que a gente passou para vocês a Advocacia Geral da União é parceira e nessa perspectiva a gente já já editamos um uma manifestação jurídica referencial o que vai dispensar é porque a gente já fez de forma prévia e antecipada A análise jurídica do que pode ser e do que deve ser analisado pelo gestor que basta analisar ponto por ponto e atestar que tudo aquilo foi observado ele

não vai precisar encaminhar os processos de redução de jornada para análise jurídica porque Como dito na 81 não precisava de termo aditivo não precisava de análise jurídica na 176 os custos mínimos já vai ser analis pela Advocacia Geral da União quando na análise do edital e da minuta de contrato e na redução de jornada os contratos já estão IMP cursos Advocacia Geral da União entendendo a necessidade de dar celeridade e dar segurança jurídica ao gestor já elaborou o parecer referencial E aí eu vou dar fazer uma breve passagem aqui foi com muita objetividade com celeridade

e com parceria para dar segurança jurídica ao gestor enfrentamos todos os pontos que são necessários serem analisados observados explicados e apontados pelo gestor público que ao final desse parecer ele vai ter o modelo que essa foi a grande inovação da Advocacia Geral da União já trazemos o modelo de anexo né de atestado de conformidade do processo com a manifestação jurídica então a área técnica vai analisar ponto por ponto do que foi recomendado pela Advocacia Geral da União vai fazer essa avaliação de forma criteriosa vai certificar meus autos vai afirmar por meio do atestado de conformidade

E aí parceria Parceria a gente tem que ir mais além O que que a gente foi já tá para facilitar a vida do gestor já colocamos o modelo o anexo o modelo de termo aditivo de redução de Jornadas então só falta agora pegar na mão do colega e fazer o preenchimento aí né do termo aditivo para facilitar a vida e deixar a nossa equipe técnica mais segura mais tranquila então recomendamos uma uma uma utilização da da mjr número 4 com seus dois anexos e para concluir pessoal fica aqui o convite né para que os colegas

utilizem os ipps né que é o instrumento de padronização de procedimentos de contratações Gerais né o ipp instrumento de contratação vou aproveitar o gancho não é exatamente mais também para obras e para contratação de tick né tecnologia da informação e comunicação e um grande instrumento que foi criado para você se gestores isso aqui foi elaborado em parceria da Advocacia Geral da União com o mgi um grande trabalho da Gu e da própria sge e mgi que colaborou com a confecção turista Então teve uma parceria brilhante do um olhar jurídico com um olhar prático então onde

vocês podem alcançar isso pessoal na página da GU na página da GU Basta vir aqui ó pessoal ó serviços modelos de convênio Estações e contratos modelos União tá tudo aqui ó pessoal instrumento de padronização o geral que serve para tudo no específico contratações aquisição e serviços o específico de obras e engenharia contratação de Ticket e perguntas e respostas então fica aqui o convite da Advocacia Geral da União a os gestores utilizarem esses essas ferramentas para facilitar o trabalho dos colegas que com certeza muitos já usam mas alguns ainda não estão usando ou porque ainda não

teve oportunidade ou porque às vezes desconhece essa disponibilidade desse material que vai ajudar por demais qualificar o planejamento qualificar a instrução processual porque uma execução que se baseia numa instrução bem feita a chance de dar certo é muito maior então fico o convite da Advocacia Geral da União para a utilização dos instrumentos de padronização né e muitas dúvidas Pessoal estão no perguntas e respostas então vocês podem utilizar o perguntas e respostas por exemplo aqui ó no perguntas e respostas obviamente que isso foi construído foi editado ano passado e ele tá sempre em constante atualização com

a edição do Decreto obviamente questões novas vamos chegar mas vocês podem botar aqui ó jornada de trabalho vai ter perguntas e respostas para jornada de trabalho qualquer matéria vocês podem trazer aqui se a Advocacia Geral da União Já analisou aquele ponto a gente procurou trazer casos concretos que já foram analisados e discutidos e que já foram emitidas manifestações jurídicas sobre aquele ponto então ali é uma boa referência de pesquisa para ajudar o gestor no seu dia a dia n demais a Advocacia Geral da União repete está à disposição de todos os gestores de todos os

órgãos parceiros que estão na na árdua missão de fazer uma correta implementação eh das políticas públicas e especificamente em relação aos gestores fica a disponibilidade da Advocacia Geral da União que vocês fazeram essa parceria e seguindo as orientações da Advocacia Geral da União nos termos do artigo 10 da lei 14133 a advocacia Geral da União tenha a incumbência a atribuição legal de fazer a defesa administrativa judicial eventualmente seja necessária seja durante o exercício do cargo ou após o exercício do cargo meu agradecimento pela participação pelo convite honroso advocacia ter participado disso registrar mais uma vez

o trabalho brilhante do mgi em especial dos colegas que agora se fazem presente se eu for nominar vai só demorar ficar o elogio merecido e a disponibilidade para que for preciso Obrigado e bom dia obrigado Dr Alessandro foi essencial você ter colocado a visão aí na Da Gu e a participação da GU enquanto eh parceira do gestor né Ah muito bem citado e eu pego o gancho porque assim pessoal mais do que isso trazer o órgão Central colocando as regras o órgão parceiro da ag é trazer a a a o parceiro mesmo da como órgão

setorial e como a Isabela colocou nas suas palavras que necessariamente precisa da prática né para que a gente possa eh eh concretizar isso que a gente tá tratando aqui como uma possibilidade de garantias e direitos eh já é de imediato e muito bem como colocou o Dr Alessandro é de já podem ser utilizados né a gente não tá aguardando algo para ser feito basta eh eh dar o próximo passo então Isabela Ana L eu queria que vocês compartilhassem com o pessoal eh eh como é que foi essa implementação E como é que está sendo essa

implementação para vocês aí na prática pode ir Ana obrigada obrigada Everton Obrigada Isabela e a todas as pessoas que estão presentes nesse evento de hoje acho que tão me ouvindo bem tá tá tranquilo o som sim sim então eu acho que eu venho assim realmente muito feliz em ser uma gestora que que tá trazendo boas novas que tá trazendo uma uma fala de dizer assim ó a norma permite porque a gente durante muitos anos precisou ser condutora de uma notícia ruim quando acontecia alguma coisa que era favorável ao servidor alguma coisa que permitia condições trabalhistas

no mesmo ambiente de trabalho e eu tinha que olhar pro meu terceirizado e falar infelizmente nós não podemos fazer porque a normativa não permite porque a legislação não Abarca você e tudo mais então Acho que paraa gente para mim pelo menos aí aí pessoalmente profissionalmente falando e acho que Isabela pactor da mesma coisa e os demais gestores que estão nos assistindo é a gente poder indicar que a norma permite e não só a norma permite como ela nos trouxe caminhos de atuar Então acho que a gente no âmbito do colabor goov eh temos a satisfação

de conseguir não só implementar essa política essa esses normativos em um único Ministério mas em 13 e ser um fomentador disso para falar para vocês façam é simples eh o o Alessandro trouxe que é uma coisa que foi singela e profunda então ao mesmo tempo em que a gente conseguiu trazer essa mudança ela tem um impacto muito profundo e aí como é que a gente começou ali eu vou falar bem rapidamente pelo avançar do do tempo e não quero que que ninguém fique aqui além do que precisa eu acho que a gente conseguiu no âmbito

dos nossos contratos que não são poucos nós temos vários contratos com dedicação exclusiva de mão de obra que estão sendo abarcados por esse processo começamos eh até um pouquinho antes da implementação a olhar a ter esse olhar mais que o secretário nos pediu pra gente olhar em relação à terceirização o que poderíamos fazer no nosso processo de gestão mesmo diária para poder e mexendo ali nos nossos documentos e nos aditivos então a parte da redução da jornada e da compensação nós já implementamos nos nossos contratos eh nós estamos agora fechando dezembro aqui com todos os

nossos terceirizados tendo a possibilidade de fazer a compensação da jornada e gozar do recesso de fim de ano e aí eu trago alguns relatos que eu escutei que é assim chefe eu vou poder ir ver minha mãe então assim imagina né chega o final do ano desculpa a emoção mas não poder ver a mãe então é sobre isso né Não vou falar muito de técnica porque eu acho que eu queria trazer mesmo a emoção do processo de humanização então reduzimos Eh permitimos que eles fizessem a compensação Estamos fazendo a redução da jornada Caso haja alguma

eventual necessidade pessoal e como é que a gente fez isso tudo é um diálogo eu preciso ter um diálogo com o fornecedor porque ele tem os ajustes técnicos que ele precisa fazer no ponto eletrônico ajuste técnico que ele precisa fazer de repente ali no formato da contratação mas em suma são mudanças extremamente pequenas mas impactantes então a gente só precisou conversar com o fornecedor para que ele ajustasse a uma planilha com quem vai compensar quem não vai compensar isso foi feito muito fácil a nossa gestão contratual ela é muito eficiente muito dedicada e tem esse

olhar humanizado há um bom tempo então a gente teve essa interlocução eu convido vocês a Conversem com os fornecedores eles precisam também eh abraçar esse Nosso propósito entender o que que a gente tá buscando com esses normativos e não é só Ah mais um dificultador pro processo não ele é um facilitador que a medida do tempo vai sendo implementado Então temos secretárias técnicos em em arquivo técnico administrativo equipes tirando o recesso agora fazendo a compensação fazendo a redução Já começamos a notificar as nossas empresas acerca da intenção de que eles façam a redução da jornada

de 40 34 para 40 horas então vai ser também a partir do Diálogo da formalização estamos construindo no âmbito do colabor goov alguns documentos para fazer isso virar um fluxo E aí com certeza a gente vai ficar à vontade para utilizar inclusive o ambiente da sges para divulgar o que a gente tem construído aqui porque acho que a gente enquanto Ministério da gestão inovação e serviços públicos Somos sim eh uma porta de entrada e divulgação dessas boas práticas a gente tenta sempre correr paralelamente ali o normativo saiu a gente vem na parte operacional para compartilhar

com vocês então estamos e inserindo esses fluxos aqui vamos compartilhar com vocês mas a grande parte é essa interlocução então é preciso que o gestor sabendo da sua prerrogativa de implementar ele Busque o fornecedor para fazer a conversa e implemente então Eh temos a parceria de dos normativos já virem com o parecer que facilita o nosso processo então ex um exemplo agora da redução não vamos precisar emitir um parecer para cada contrato que eu preciso eh fazer aditivar então eu tenho um parecer referencial que eu posso implementar ele para todos os Meus contratos então isso

realmente é um objetivo que a gente Facilite a execução e eu digo do lado de cá enquanto operacional tem sido facilitado e tem sido tranquilo fazer a implementação e esse retorno positivo do terceirizado nos nos trazer esses relatos né de que vou poder ir ver minha mãe vou poder pelo menos uma semana aqui fazer a compensação e e encontrar com os meus familiares e desfrutar daquilo que acho que todos precisamos E aí eu acho para fechar eu acho que a gente precisa quebrar só algumas falas nossas que são eh discriminatórias de alguma forma de dizer

assim eh ah eu não contrato pessoas eu contrato posto eu não contrato não posso tratar diretamente com você porque eu tenho ingerência eu acho que a gente usa a palavra ingerência de forma muito equivocada então a gente precisa só revisitar esses conceitos que foram sendo construídos ao longo do tempo e enxergar que do lado de cá junto é um uma parceria né então a gente precisa deles para nos auxiliar no nosso dia a dia e e é uma troca Então essa troca ela não pode ser Eh boa só para uma parte Então temos sim Muitos

contratos eh eh que estão sendo implementados temos muitas documentações sendo produzidas e o nosso objetivo é compartilhar com vocês isso acho que que essa fala que eu queria trazer e dizer que realmente assim agradecer agradecer a todo mundo que que envolveu nisso aqui eh para deixar para fazer com que esse processo acontecesse pra gente tá aqui hoje fechando o ano com tantas entregas positivas produtivas e humanizadas muito obrigada obrigada Ana éon vou fazer aqui a fala final Nossa que a administração ela não precisa ter receio de avançar né Nós temos que avançar hoje nós temos

né normativas Nós temos documentos nós estamos aqui hoje compartilhando nós podemos compartilhar mais a gente não precisa ter receio de avançar Então a gente tem que avançar e a gente pode avançar mais ainda o primeiro passo né como o post falou eh parece às vezes né que Demoramos e que a gente não tá conseguindo avançar em todos os pontos ao mesmo tempo mas a gente tem muito a fazer e já fizemos bastante eh ia reforçar na fala da Ana né enquanto a gente tá aqui eu entrei rapidamente numa outra reunião de monitoramento de ações de

humanização para que a gente ver eu entrei lá e o ca tá lá então né c é nosso secretário e ele tem sim né desde o início do ano passado quando a gente recebeu a determinação a gente vem monitorando né as ações de humanização e trago aqui eu travei acho que vocês travaram para mim e trago aqui uma fala da importância da a gestão nesse nesse esse contexto todo de mudança né e de governança que a nova lei nos traz né que não é tão nova assim mas que a nova lei nos trouxe né alas

diz então precisa também atuar para poder apoiar seus gestores n na ponta para que consiga implementar porque a segurança jurídica a gente já atrás pela Norma e o desafio do dia a dia é o que a gestão faz é o que a gente faz aqui então é verificar de fato é capacitar é comunicar né comunicação é imprescindível a gente tem aqui né no DF 13 órgãos e nos estados são mais de 40 unidades e a gente tem tentado sim né padronizar documentos notas técnicas por exemplo isso já facilitaria imagina o Vulto de contratos né tema

detivo tá vindo aí com padronizado e conversar com os órgãos órgãos parceiros as unidades internas porque internamente eu sei também que tem um Desafio dos gestores às vezes né das próprias equipes entenderem que tem sim uma mudança necessária imprescindível que a gente não vai recuar né então é isso que eu queria trazer contem conosco com colabor goov com mgi né a ministra traz também naé Everton muito pra gente essa questão da gente avançar nas pautas de humanização então nós estamos à disposição eh de todos é isso obrigada por estar aqui obrigado Ana lía Isabela vocês

foram essenciais para ratificar aquilo que é possível ser feito né Eh a gente tinha uma uma apreensão né de quando isso saiu porque poderia se judicializar em várias inclusive Inter de serviço Então essa é uma uma garantia que a gente foi com muito cuidado e a ideia é trazer a todos vocês e por isso a e a realização desse webinar com esse conjunto de arcabouo legal para que vocês possam né Eh fazer com que aconteçam e chegam e cheguem essas garantias trabalhistas aos terceirizados que aqui estão quando o Adriano disse que tem um rol né

que vai ser olhado com muito carinho é justamente eh com o viés da gente eh testar e ter um laboratório mas a ideia é que logo em seguida gente e eu tô dizendo aqui talvez no primeiro semestre já de 2025 a gente aumentar o rol de serviços que está na in eh que trata do do da redução de jornada né Eh do e do anexo por isso a gente fez inclusive da forma como o anexo porque a gente altera apenas a o anexo dessa dessa instrução normativa aumentando o rol e a abrangência doos serviços que

ali estão tá demais gente eu quero me desculpar pelo avançar do horário mas pelo tema eu acho importantíssimo a gente trazer essas informações a vocês eh Agradeço aos mais de 1000 eh pessoas que estavam aqui né espectadores que ficaram conosco aí nessa 1 hora e meia eh é é uma pouco cansativo e peço que compartilhem isso com eh os seus gestores né Eh e a a administração a auto administração dos seus órgãos para que elas possam ter esse senso de de aplicabilidade e de eh comprometimento enquanto governança das contratações públicas como trouxe a Isabela Então

acho essencial essa sensibilização de vocês levarem isso ao conhecimento eh e ter a oportunidade de aumentar aí o nosso rol de pessoas que serão alcançadas com essas informações tá bom no mais gente eu quero agradecer demais a todos que fizeram palavras que fizeram presentes né a Gu a secretaria de serviços compartilhados ao próprio secretário qu dá o nosso Patrocínio a ministra esté que como você bem colocou né é um patrocínio Incondicional A esse cuidado com as pessoas eh e em especial o uso do Poder de compras para pro pro pro pro mercado entender que o

que o Brasil está mudando e que o Brasil entender que a administração pública está mudando acho que esse é um recado que ficaria eh de de últimas palavras aqui e um agradecimento a toda a minha equipe sensacional Adriano vou nominar você Adriano porque você fui o guerreiro que conduziu isso aí articulou com todas as pessoas que precisaram ser ou vidas né e construir um texto que seja capaz de de entregar aquilo que a gente eh faz aqui de melhor que é a segurança jurídica aos nossos gestores tá então Adriano e a sua equipe né Sheilinha

aqui que participou também foram essenciais na construção disso no mais gente muito obrigado eh até a próxima