AGU Explica - Duplo grau de jurisdição

Você sabe o que é o duplo grau de jurisdição a Agu explica o duplo grau de jurisdição é um princípio fundamental que prevê a possibilidade de uma decisão judicial ser revisada e apelada para um tribunal de nível hierárquico superior o primeiro grau de jurisdição é o tribunal onde um caso é inicialmente julgado É nesse nível que o juiz ou tribunal de primeira instância analisam as evidências aplicam A Lei e emitem uma decisão sobre o caso o duplo grau de jurisdição significa que após a decisão de um tribunal de primeira instância qualquer uma das partes insatisfeita

com o resultado pode recorrer da decisão para um tribunal de nível superior geralmente chamado tribunal de apelação ou tribunal de Segunda instância o tribunal de apelação pode confirmar a decisão modificá-la anulá-la ou ordenar um novo julgamento dependendo das circunstâncias assim quando o CPC afirma no artigo 496 que está sujeita ao duplo grau de jurisdição ele enuncia que da decisão de um juiz é possível recorrer ao Tribunal o duplo grau de jurisdição também está presente na Constituição Federal por exemplo no artigo 108 quando denuncia as competências dos tribunais regionais federais essa garantia desempenha um papel crucial

na proteção dos direitos das partes uma vez que permite a revisão parcial de decisões judiciais Imagine que um único juiz decide que é possível que essa terra seja destinada à empresa x que trabalha com extração de riquezas naturais dessa decisão graças ao duplo grau de jurisdição é possível recorrer para um tribunal para que ele decida essa causa revendo tudo que foi analisado pelo juiz de primeiro grau por fim cabe destacar que o duplo grau de jurisdição ajuda a garantir que a lei seja aplicada de forma consistente e justa sendo uma característica essencial do devido processo

legal e da Equidade no sistema judicial para saber mais sobre Agu e o mundo jurídico # ag explica tchau tchau e até a próxima