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Servidor Público pcd essa Live é para você até Rô Servidor Público pcd essa Live é destinada para você hoje nós vamos falar para um público que nós assim que é muito fiel a nosso escritório que nos procura sempre é um público que precisa de informações porque se tem muita coisa na internet para trabalhadores seleti vinculos ao rgps de pcd mas pouquíssimas informações para servidores públicos vinculados ao rpps então meu objetivo hoje é explicar para você Servidor Público pcd os seus direitos e principalmente se é possível ou não aposentar com idade mínima reduzida tá então esse

é meu objetivo aqui no segundo momento da Live vou responder as perguntas tá então vamos lá primeiro né pra gente falar aqui da aposentadoria pcd Então vamos entender aqui o que que seria a aposentadoria pcd a aposentadoria pcd seria opa saiu aqui O slide só um pouquinho aí pronto aposentadoria dos Servidores Públicos pcd elas são em decorrência a uma limitação que o servidor público possua e justamente por esse motivo Ele precisa se aposentar antes para não ter uma sobrecarga de trabalho então vamos pensar o seguinte se o servidor público eh que não é pcd vai

ter um tempo ali de trabalho x o servidor público pcd justamente pelas limitações que ele detém ele precisa ter um tempo menor para sua aposentadoria tá e quando eu falo limitação é muito importante entender aqui Qual atividade que o servidor público ele detém ontem ontem mesmo estava falando aqui com a minha equipe quando estávamos corrigindo deixa eu melhorar aqui o ar condicionado quando estávamos Corrigindo o planejamento Previdenciário que nós precisamos entender a limitação para aquela atividade então uma professora pcd Qual é a limitação que ela tem um um motorista pcd Qual a limitação Inclusive eu

tenho um caso muito interessante de uma pessoa que antes de se tornar pcd ela conseguia dirigir tranquilamente depois era o cargo dela de motorista até depois foi depois ela não conseguia se enquadrar continuar trabalhando ali como motorista porque ela teve condições limitantes portanto não conseguia se manter naquela situação né naquele cargo de motorista então é preciso analisar toda essa situação do Servidor Público Quais são as limitações até mesmo pra gente entender o grau né hoje eu não vou focar nisso mas pra gente entender o grau eh que a pessoa vai ter direito de aposentadoria se

é leve moderado ou grave cada subindo o degrauzinho ali de de de de necessidade limitação que a pessoa vai ter ela vai ter menos tempo de contribuição Tá bom então isso é muito importante que vocês entendam que precisa observar a limitação Tá o que que precisa fazer antes então porque existem duas situações a primeira situação a pessoa já ingressar no serviço público pcd Então ela faz um concurso público e quando ingressa ela já é considerada ali pcd e o segundo momento é a pessoa se tornar pcd ao longo da vida né hoje mesmo às 3

da tarde eu tenho um atendimento de um servidor que ele descobriu no estágio probatório que era pcd E aí o que que acontece como faz como essa pessoa vai conseguir passar inclusive ali do estágio probatório é tudo isso precisa ser observado na condição do Servidor Público pcd Tá bom então primeiro você tem que fazer o reconhecimento da sua situação se você já ingressou no serviço público como pcd mesmo assim é importante manter atualizados os documentos tá por a a mostrar os lauros e tudo mais justamente para que você consiga depois na aposentadoria não ter problema

e já saber aonde você se enquadra se é leve moderado ou grave e se você adquiriu essa situação limitante ao longo aí da jornada laboral de servidor público você precisa fazer o reconhecimento que vai ser mediante perícias aí você vai ter lá se você vai recorrer se você não vai recorrer então é importante você fazer o pedido de reconhecimento muitas pessoas chegam aqui no escritório já nesse start nesse início ainda tendo que pedir o reconhecimento então eu já lhe digo faça o pedido de reconhecimento paraa administração pública não só para fim de aposentadoria Mas para

que você Garanta o seu direitos como pessoa de pessoa com deficiência você tem direitos inclusive reeducação da tua jornada ou até mesmo chegou muitos casos aqui que a pessoa precisa de de outro tipo de mobilidade de outro tipo de cadeira então é preciso que você reconheça a sua condição como pcd justamente para você garantir os seus direitos não só de aposentadoria Tá bom mas o seu direito aí para tratamento e tudo mais e aí as pessoas acabam deixando isso para depois não deixe para depois até porque influencia muito no momento em que você tem o

reconhecimento de pessoa com deficiência ou não até mesmo para contar lá paraa sua aposentadoria posteriormente Tá bom então faça Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje se você tiver nessa condição se você tiver os seus laudos tiver seus documentos já Faça o seu pedido de reconhecimento de pessoa com pcd né pessoa eh eh como pcd por quê justamente porque você precisa ter o reconhecimento para garantir os seus direitos Tá bom vamos lá o que que acontece com a o pcd no rpps no regime próprio de Previdência Social Eu já falei para vocês

inúmeras vezes aqui eu vi no comentário aqui que o José que sempre nos acompanha diz que hoje ela tá feliz Nada José Hoje eu tô fiquei doente então tô tendo que me animar aqui para para conseguir concluir a Live e trazer todas as informações para vocês tá então o que que acontece aqui no pcd no rpps como eu já mencionei várias vezes para vocês no rpps Infelizmente há uma demora muito grande no reconhecimento dos direitos das pessoas com ao contrário das pessoas que estão vinculadas ao rgps aí vocês podem ficar chocados com isso e fiquem

mesmo tá geralmente Você tem o reconhecimento no rgps antes para depois você ter o reconhecimento no rpps Então os servidores sempre são os últimos lá da fila tá se você for pensar em aposentadoria especial se você for pensar em outros direitos sociais dos Servidores Públicos como greve negociação sempre é reconhecido posteriormente o direito do servidor público em detrimento do direito do trabalhador seletista tá e o pcd não foi diferente primeiro nós tivemos o reconhecimento desse direito no RG PPS ou seja um regime Geral de previdência E aí nós temos uma lei complementar que é lei

complementar 142 que ela de 2003 que ela Versa sobre as aposentadorias pcds para o NSS Mas isso não acontecia e não existia legislação específica não existe inclusive legislação específica para os pcd servidores públicos então o que que nós tivemos aqui primeiramente tivemos o reconhecimento de uma decisão do do STF o mandado injunção 645 C dizendo Olha o seguinte enquanto não houver configuração da legislação para pcd no rpps vamos utilizar a legislação do regime geral e isso já acontece há bastante tempo tá isso já aconteceu inclusive em outros direitos porque o mandado injunção ele é um

instrumento em que o indivíduo adentra contra a administração pública que não legislou que ela foi omissa em determinado ponto tá e acontecia isso aqui em relação ao pcd Então nesse mandado de injunção o STF falou ó o seguinte vamos reconhecer o direito das pessoas com deficiência servidores públicos pcd tá na mesma medida que a lei complementar 142 2013 já faz então vamos usar a legislação dos trabalhadores vinculados ao rgps para os servidores públicos vinculados ao rpps porque eles não podem ficar aqui eh sem esse direito enquanto administração pública enquanto poder legislativo fica em uma hora

isso acontece muito tá Acontece muito em vários direitos dos Servidores Públicos Se nós formos pensar no PPP Se nós formos pensar no ltcat a administração pública diz o seguinte Olha eu não sou obrigada porque não tem legislação que me obriga a fazer isso então o servidor público tem que fazer o quê entrar com mandade de unção e foi a mesma coisa que aconteceu aqui no tema pcd do Servidor Público tá adentrou com mandado de injunção no mandado de injunção ficou determinado que era Era sim possível utilizar a lei complementar 142 de 2003 Tá mas na

reforma previdenciária de 2019 e aqui é muito importante que a gente tá falando nesse momento dos Servidores Públicos federais Infelizmente ainda não está pacificado isso para os servidores públicos estaduais e municipais porque na reforma de 2019 essa terrível reforma né nós sabemos que ela teve vários prejuízos mas no que se refere ao pcd pelo menos houve reconhecimento tá e ficou determinado lá na reforma 2019 que enquanto não houver legislação para pcd tá para os servidores públicos pcd vai se utilizar sim a lei complementar 143 142 de 2013 tá então a reforma teve esse ponto positivo

para os servidores públicos E aí ela acrescentou dois requisitos que eu já vou falar para vocês então depois da reforma ficou pacificado Ali pela reforma de que vamos utilizar a lei com complementar 142 2013 vamos já acompanhar o entendimento que o STF já mencionava tá bom então teve uma coisa positiva aí na reforma O que é um absurdo né só em 2019 nós temos o reconhecimento dessa condição dessa aposentadoria para os servidores públicos mas pelo menos tivemos esse avanço quais são os tipos de aposentadoria para os servidores públicos pcd são duas tá de forma aqui

didática para que você entenda a primeira é por tempo de contribuição E aí você vai ter lá na legislação Quais são os tempos de contribuição e a segunda é aposentadoria por idade que é o tema específico dessa Live aqui então se você me pergunta né É possível ter idade mínima reduzida quando a pessoa tiver a condição pcd comprovada lembrem voltando lá no início da Live eu preciso ter essa condição comprovada sim é possível ter a idade mínima reduzida aqui nessa condição da aposentadoria como pcd e isso tá na lá na lei complementar que eu já

mencionei para vocês várias vezes então vamos lá o que tá em preto aqui seria o tipo de Aposentadoria por tempo de contribuição vamos lá 25 anos de tempo de contribuição se homem e 20 anos se mulher no caso do segurado com deficiência grave Qual o segundo ponto 29 anos de tempo de contribuição se homem e 24 anos se mulher no caso segurados com deficiência moderada lembra quando eu falei para vocês o reconhecimento precisa acontecer e no momento que houver Esse reconhecimento também vai ficar ali Qual é o grau de deficiência se é grave leve ou

moderado tá bom 33 anos de tempo de contribuição se homem tá eh e se mulher 28 no caso de deficiência leve e aí tá em vermelhinho para vocês h o tipo de aposentadoria pcd por idade que é 60 anos se homem e 55 anos se mulher independente do grau de deficiência desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada existência deficiência durante igual período então 15 anos de contribuição e que durante esse período de 15 anos seja comprovada a existência da deficiência por isso que eu disse para vocês por favor Servidor

Público não fique deixando para amanhã você fazer o pedido de conhecimento tá já faça para logo para que depois você consiga cumprir aqui os requisitos e ter portanto a idade mínima reduzida no momento da sua aposentadoria como pcd tá quais são aqui os requisitos lembra que Eu mencionei para vocês que foram dois requisitos que foram acrescidos 10 anos de efetivo serviço público né no serviço público e 5 anos no cargo que são os requisitos básicos ali paraa aposentadoria dos servidor público mas aqui ficou 10 anos e os 5 anos se Manteve igual aos as demais

aposentadorias tá bom o que que é importante também que vocês saibam os requisitos aqui da aposentadoria portanto por idade de pessoa com deficiência tá aposentadoria pcd por idade Então vamos lá 60 anos de idade aqui é reafirmando se você tiver nessa condição primeiro você precisa pedir o reconhecimento tá 60 anos de idade de se Homem 15 anos de contribuição 15 anos de deficiência prestem atenção nisso comprovada 10 anos efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo para mulheres 55 anos de idade ou seja uma redução de 5 anos ok 15 anos de contribuição

15 anos de deficiência e 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo então aqui o que tem de diferença para o homem homem e a mulher é a idade para o homem 60 para a mulher 55 anos de idade vejam lembro vou repetir aqui Sendo chata com vocês mas eu vou repetir vejam ali aquele requisito 15 anos de deficiência ou seja meus queridos e queridas você precisa comprovar esses 15 anos de condição limitante portanto Faça o seu pedido de reconhecimento levem laudos que comprovem Desde quando você tem essa condição e

se você já ingressou no serviço público eh como pessoa pcd mais tranquilo ainda mas repito mantenha aí em dia a Sua documentação entregando Sua documentação comprovando até porque pode haver autoração né Alice se de leve para grave que eu espero que não mas pode haver essa autoração e você precisa exercer os seus direitos Tá bom o que que acontece na aposentadoria né porque a gente tem que pensar também qual vai ser o valor da aposentadoria então o que que vai acontecer vai ser 70% na média tá dos seus 80% maiores salário de contribuição a partir

de 94 e vai ter um acréscimo de 1% para cada ano de contribuição então se você tem ali os 15 anos lembra que precisa de 15 anos vai ter um acréscimo ali de 1% Quando que você vai eh atingir 100% da Média você vai atingir 100% da média se você tiver 30 anos ali eh a mais né 30 anos a mais não 30% a mais ou seja se você tiver 30 anos de contribuição por por quê Porque você vai pegar 70% né ali quando a partir de 15 e depois você vai aumentando e para você

chegar ali a média de 100% Tá bom então isso é muito importante que você entenda então se você aposentar com 15 anos qual que vai ser a sua média 70% E aí vai aumentando 71 72 porque vai acrescendo 1% para cada ano de contribuição tá bom e pcd tem integral paridade então Vamos retomar Eu Sempre menciono a situação da do da integralidade e paridade porque é um tema que eu gosto muito de estudar é um tema que eu luto aqui diariamente na na minha advocacia para que nós tenhamos a garantia desse direito para os servidores

públicos Então quem tem integralidade paridade são aqueles servidores públicos que ingressam no serviço público até 31 de Dezembro de 2003 se você é um servidor público pcd que ingressou no serviço público até 31 de Dezembro de 2003 você tem esse direito Quais são os requisitos primeiro você precisa Observar se não teve uma interrupção tá e se houve uma interrupção se foi uma interrupção pequena aí a gente consegue até judicializar e resolver segundo sobre aquela questão que eu já falei para vocês até tem Live minha aqui falando que só poderia ser estatutário estamos mudando esse posicionamento

tá estamos mudando esse posicionamento justamente porque a jurisprudência tá indo em sentido diverso permitindo que pessoas que tenham ali ingressado em outras condições de outros vínculos tenham também direito tá então é importante que você tenha essa noção tá cuidado com isso você precisa servidor pcd precisa pensar ali Qual é a sua configuração se você tem esse direito ou não tá e mais do que isso servidor pcd você precisa se você tem esse direito de integralidade e paridade garantir esse direito de integralidade e paridade você precisa fazer esse pedido e muitas vezes judicializar tá infelizmente embora

o STF já tenha mencionado o STF tenha dito olha servidor pcd você tem esse direito pelo recurso eh extraordinário disse sim que não tem lógica nenhuma o servidor público pcd não ter essa condição até porque Vejam Só se ele não tiver integralidade e paridade ele vai ter que ir pra frente ele vai ter que se aposentar na aposentadoria comum e não na aposentadoria de pcd tá então sim é tem esse direito mas em muitas condições é necessário principalmente em municípios e estado é necessário adentar com ação judicial para garantir o direito do servidor público pcd

Tá bom então era isso que me cabia hoje aqui trazer essas questões É sim possível ter idade mínima reduzida tá de acordo com a lei complementar ali 120 123 de 2003 É sim 124 2013 É sim possível trazer essa possibilidade mas também em alguns casos é preciso judicializar principalmente se você tiverem em estados e municípios Porque a reforma previdenciária de 2019 ela disse que enquanto não houver legislação aplicamos essa lei complementar mas em municípios em estados que não tenham reforma ou que não tenham descrito isso pode alver alguma situação algum problema nesse sentido Tá bom

eu vou começar respond as perguntas vamos lá vamos começar a responder às perguntas das pessoas aqui o José Boa tarde D reg Dora linda ra advogadas Obrigada meu querido aí que eu tava brincando a Dra reg Hoje tá feliz meu querido Eu sempre sou feliz hoje eu tô um pouquinho doente mas Estamos firme aqui porque tenho compromisso com vocês e conseguir me recuperar também né antes da Live Rodrigo Bueno Doutora tenho 15 anos NSS sou pcd tenho direito meu querido Pelo que eu entendi você é do rgps né então Marque uma consulta com as nossas

mulheres maravilhosas aqui que atuam para o rgps e a lógica sim se você tem 15 anos comprovado né meso GSS como o pcd você tem esse direito só não sei sua idade lembre que existem esses dois tipos de Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade tá bom aí o Rodrigo diz essa contribuição sempre foi pcd só precisamos saber a sua idade tá Deus abençoe sua vida e sua família sua família Obrigada José Ana Cláudia sempre aqui conosco dizendo boa tarde a Vivian eu sou servidora há 14 anos a Verb 9 Ten o laudo grave

eu sou servidora há 14 anos a ver bem nove Tá bom então aí você vai ter 23 e 20 anos de de continuação deve ser contribuição estou com 23 anos estou com medo da minha média ser pouca Será que o regime próprio vai ser pior ou melhor Vivian você sabe que eu até falei com o pessoal aqui que nós precisamos fazer uma live justamente falando sobre esse tema se o regime próprio é melhor ou pior nessa nessa situação tá lembra que quando eu falo de regime próprio além das condições normais de aposentadoria eu tenho os

requisitos de tempo de exercício eh no serviço público que a depender do caso eu não sei né se você se configura como pcd né então seria 10 anos ou 20 15 eu não sei onde você tá então em alguns casos sim é importante fazer o seu planejamento previdenciário para ver se vale a pena você aposentar no regime próprio de previdência ou no regime Geral de previdência Tá bom então vamos fazer uma avaliação no teu caso e ver o que que vale a pena para ver se a média fica melhor ou pior na aposentadoria como eh

no regime próprio ou no regime geral tá bom a vívia mandou eh O que é melhor que o NSS Estou doida para me apesentar e já posso estou acolhendo o escritório que vou eh contratar tenho 42 anos querida vamos fazer seu cálculo Previdenciário e ver se vale a pena manter no regime próprio ou manter no rpps tá bom aí o volter manou essa regra de cálculo não antiga antes da reforma meu querido o que nós estamos falando aqui é a regra de cálculo do pcd tá bom lembra que Eu mencionei ali sobre 2019 que ficou

a distrito enquanto não houver regramento específico para pcd utilizamos a lei complementar mencionada n aqui na live tá bom Ó a nossa querida Pri aqui presente para me dar um apoio beijo Pri grande beijo os lives delas são maravilhosas a dariele Branca mandou oi daí mandou Boa tarde aí o Jader mandou o seguinte Boa tarde o laudo da perícia bi psicossocial pcd favorável segurado tem validade para poder ser usado e em outro processo futuro o benefício de aposentadoria foi indeferido por falta de tempo isso é muito importante sabe jag todo esse laudo ele precisa ele

precisa ser feito não só para garantir o direito de aposentadoria mas para uma redução de jornada se for necessário para uma readaptação se for necessário tá para a liberação para de tratamento então é importante que o servidor público faça o laudo de perícia não só pensando na aposentadoria mas pensando em todos os outros direitos que essa pessoa possua tá então sim pode ser utilizado em outro processo futuro sim tá e se o benefício de aposentadoria foi Indefinido por falta de tempo você entra um pouquinho volta um pouquinho à Live que lá eu explico se pode

ser por tempo de contribuição e por idade Tá bom então sim e é possível utilizar esse laudo posteriormente Tá bom meus queridos e queridas eu vou me encerrar por aqui hoje vocês perceberam né Acho que o Marc Deixa eu só responder aqui duas perguntas a Nilva mandou estou encostada por invalidez aguardando aposentar consegui descontar para comprar um carro com pcd estou na dúvida Qual a diferença de pcd e invalidez Operei a coluna em eh tem 53 anos e 33 de trabalho niusa há diferença sim tá a diferença de pcd Até que a média pode ser

melhor para você porque ela é uma aposentadoria especial Tá bom a a aposentadoria pcd ela é especial você tem um tempo reduzido de contribuição e pode ter a idade mínima reduzida também tá bom então precisa avaliar aí no teu caso se não é interessante a gente fazer esse reconhecimento se você já tiver aposentada entrar com uma Ação revisional tá bom porque principalmente em decorrência da Média aposentadoria por incapacidade permanente ela acaba sendo muito menos benéfica a não ser que seja por doença ocupacional tá então é importante avaliar que às vezes o enquadramento da sua aposentadoria

pode melhorar em muito a sua média e do pcd como eu expliquei aqui na live fica melhor tá bom o marel mandou sou pcd como faço para me aposentar quanto tempo tenho que trabalhar meu querido aí a gente pode pensar na nos dois tipos de aposentadoria se é por idade se for por idade o tempo de aposentadoria é bem menor são 15 anos ali como eu expliquei para vocês e se for por tempo de contribuição a depender do teu grau de de de deficiência vai depender do teu tempo de contribuição volta um pouquinho ali na

Live que eu explico tudo isso no início Tá bom meus queridos min queridas eu vou encerrar por aqui que hoje tá tá difícil acho que vocês perceberam que eu tô até com um pouquinho de dificuldade na fala mas eu não podia deixar de estar aqui com vocês né o meu compromisso de toda sexta-feira às 14 horas eu adoro estar aqui então não podia deixar de estar aqui tá bom hum um grande beijo para vocês nos falamos sexta-feira que vem às 13 horas no horário de Brasília trazendo informações para servidores públicos tá bom Beijinho