Unknown

Oi e aí pessoal tudo bem Boa noite como que nós estamos estão todos me ouvindo Tá tudo certo estão vivendo estão me ouvindo quero retorno de você quero saber se tá tudo certo tem alguns avisos aqui para dar para vocês antes da gente entrar na nossa aula de hoje é o seguinte eu dei duas aulas aqui hoje de manhã ontem à noite tá Vc é Santa Catarina e é a gente fez uma reta final com um ponto Sally é que sempre cai em prova tá hoje a nossa aula 11 aqui do curso na verdade as

essas quatro primeiros primeira aulas do curso né são aulas que despencam em provas concurso que são a parte ali de PPA lidl.lu na Constituição e é princípios orçamentários a parte de créditos adicionais vedações orçamentárias despesas de pessoal na Constituição Federal que o artigo 69 toda a parte nova de 167 a 167 G que vai começar a cair inevitavelmente agora nas provas sem conversar mentário tá então toda essa toda essa matéria aí eu vou dar agora nas próximas quatro aulas que vão ser hoje amanhã cedo amanhã à noite e quinta-feira cedo tá então nós teremos quatro

aulas de teoria Agora é eu já falo para você já deixa avisado o que essa aula de hoje será parecida com a aula da aula um da reta final O TC Santa Catarina tá ela será parecida assim mas a gente não vai resolver questões a gente não vai entrar em RS vamos entrar um pouquinho mais ali no PPA para dar uma olhadinha melhor para vocês entenderem melhor o que que é tá então nós teremos aí essa abordagem eu vou falar novamente sobre todos os princípios orçamentários então eu já desço porque Claro para vocês amanhã também

será uma aula mais pesada porque não não vai ficar não vai ficar no YouTube ela vai ficar na área do aluno depois de ser editada tá bom ela vai ser vinculada aos pdf's de aço e ela vai ficar também nos cursos que cobram aço tão Ibama terceira Santa Catarina TC um todos os tipos de tribunais de contas né tudo que tiver que cai o que eu vou gravar aqui hoje estará uns cursos Ok então todos os cursos que cobram as e também nos PDF é tem aula sua com link aberto que esquisito Oi para o

TC é e é mas não é não é de hoje né tá com outra data Receita Federal também se Receita Federal tiver né No edital aço vai tá também vinculado lá todas as aulas teoria que eu gravar gente estarão vinculadas nos cursos é interessante sempre mandar se não estiver vinculada no teu curso você manda uma mensagem no fórum lá para o pessoal de aço e pede Olha eu quero que vem com ele as aulas no curso tal e aí vai ser tudo enquanto tá bom e deixa eu ver ali aula reta final o que esquisito

gente isso aí é algum erro pneu porque é realmente Hoje a aula que a gente teoria tá eu não tô lá não tô aqui e não vou entrar lá vou ficar por aqui mesmo então pessoal foca teoria o nosso projeto é grande Tá eu vou gravar realmente é tudo só que obviamente não vou terminar nessas quatro aulas né vamos levar muitas aulas para terminar tanto que o projeto 2022 então para gente já deixar isso bem claro que vai estar tudo atualizado lrf inteira atualizada Constituição Federal tudo teve de emenda tudo atualizado tá então assim você

tem que estar ciente que a aula que hoje é só teoria e que a aula que hoje é PPA LDO e Loa constituição federal e princípios orçamentários vou falar tudo que a gente tem que saber prefeito de prova de concurso ok bom então ótimo tá ótimo bom é se tiver gente lá no outro link eu acho que na verdade pessoal acho que esses links aí eles não estão valendo sabe eu acho que tinha sido vinculado nesse link do reta final mas agora que eles arrumaram esse curso que eu saiba assim vai para assinatura básica Ah

não não vai ficar e especificamente em cursos exclusivos Pelo que eu saiba Pelo que eu saiba ele vai ficar vinculado aos pdf's e [Música] no nos cursos que cobrem as se puder alguém avisar lá nesse nesse outro link que eu estou neste link aqui ajuda né que às vezes a pessoa tá achando que eu vou dar uma lá se tem o meu nome lá talvez né então Se alguém puder avisar lá neste outro link que eu estou aqui me ajuda muito a pcdf agente de Custódia se caiaffo estará também tem que estar vinculado no curso

tá bom ó essa aula de hoje ela serve para todos os concursos que cobram afro todos absolutamente todos ok só é só isso tudo que cobra aço cai tudo tudo tudo tudo você pode assim aí eu vou fazer Ibama aí eu vou fazer TSE Rio aí eu vou fazer você faz não sei da onde eu vou fazer tribunal não sei do que vai cair a fofo pode assistir a sala porque isso aqui é conteúdo que tem um absolutamente todos os editais a parte de 4.320 ali lrf a gente sempre acaba entrosando em princípios orçamentários então

vocês podem assistir tranquilamente tá bom bom então pessoal porque eu vou fazer aqui agora só vou usar vocês eu baixo chat enquanto eu tô dando aula eu não fico olhando e respondendo chat tá então qualquer dúvida que vocês tenham No intervalo eu leio que tem ali e eu respondo intervalo para vocês quem está assistindo aula comigo sabe que eu faço desse jeito tá bom porque eu não quero me distrair aqui com um chat enquanto eu tô raciocinando aqui para dar aula para vocês Beleza então tá então eu vou jogar uma vinheta e daí eu vou

começar efetivamente a nossa aula o Olá pessoal tudo bem Como que nós estamos Espero que muito bem firmes e fortes aqui para nossa aula de número um nosso início de trajetória neste curso teórico de Aço tão pessoal gente vai aí por uma jornada bastante grande a matar a teoria de aço para todo e qualquer concurso que cobra essa matéria Vamos focar aqui com profundidade nos pontos tá vou tentar traduzir as coisas aqui para vocês deixar as coisas mais claras mais acessíveis para que vocês entendam Quando vocês forem ler o pdf Quando vocês forem ler a

constituição Quando vocês forem ler a lei 4.320 A lrf tá então hoje a gente vai começar lado comecinho das coisas mais básicas planejamento planejamento na Constituição né PPA ele deu Eloá tudo na e depois passaremos para princípios orçamentários Ok então é peço aí atenção total de vocês tudo que eu falo nas aulas é extremamente importante todos os destaques que eu faço cai em prova tudo que eu chamo atenção é porque o examinador de uma forma ou de Outra troca na hora da prova ou ele gosta de cobrar aquele tipo de artigo aquele artigo específico Então

a gente tem que ter se cuidado tá bom então vamos começar aqui com planejamento e orçamento na Constituição Federal PPA planejamento plurianual gente toda vez que eu começo a aula de PPA que que eu faço e eu desenho estudo aqui para a gente ter uma visão completa antes de entrar especificamente no PPA tá então aqui porque eu quero que vocês visualizem lembra quando a gente vê aquelas pirâmides pirâmides de planejamento estratégico então nós temos aqui a mesma ideia p p a l de Eloá sendo aí os nossos instrumentos de planejamento na Constituição Federal o PPA

vai fazer um papel estratégico a ela vai fazer um papel tático EA lua um papel operacional tá igualzinho planejamento estratégico tático e operacional lado Administração Geral mesma ideia mesma coisa você tem aqui o PPA em cima ele é o que Vai comandar a lógica orçamentária ele que vai olhar lá para o Médio prazo ele que vai o há quatro anos para frente ele que vai trazer diretrizes objetivos e metas enquanto a Élida vai fazer esse movimento de olhar para ele pensar as prioridades dele jogar para Lua para a lua executar Então veja ele deu aqui

ela é um meio de campo tá então ela que faz o meio de campo ela que traduz ou PPA para a lei orçamentária anual mas o nosso foco inicial aqui então é o PPA eu quero só que você entre na matéria já entendendo que esses três instrumentos de planejamento são interligados dá então eles são conectados e integrados por e já de cara qualquer questão que te traga a palavra desconexos não integrados qualquer coisa que te remeta a uma ideia de que eles não se conectam estará errado tá porque eles são um muito muito muito interligados

muito integrados então ótimo passando aqui para o nosso slide de introdução dos nossos instrumentos de planejamento tá os o PPL deu a louça um instrumentos de planejamento e orçamento então às vezes pessoal vem isso na prova tá gente pedindo só sobre isso aos instrumentos de planejamento e orçamento você tem que saber que tá se referindo app área de Oi Lola cada em ti faz as suas leis orçamentárias pessoal então aqui a gente tá fazendo uma pincelada em geral né e quando a gente começa a estudar PPA lhe deu Oi Lola a gente tem uma impressão

que é só União que faz isso né como se a união como se fosse só um PPA uma ele deu um alô Federal que abarcasse todo o Brasil e tudo mais não não sei o município você tem um app a uma Peppa um PPA uma LD e uma lua no seu estado tem um PPA uma ele deu e uma lua na União PPA e LDO e Loa então esses instrumentos de planejamento e orçamento são feitos são elaborados e executados em cada uma das esferas federativas não é um para o Brasil inteiro tá isso aí você

também já tem que ir de pronto para prova porque porque a prova às vezes traz isso que o PPA é o PPA estabelece diretrizes objetivos e metas dia em âmbito nacional como se estabelecesse para o Brasil inteiro para tu Ah e não o PPA Federal é para União PPA estadual e para o estado e PPA Municipal para o município PPA do DF é para o DF Ok então tenta bem claro essa situação aí e outra coisa aqui cada lei dessas então PPA ele deu oi Loa constituem etapas distintas mas Integradas tá então ainda que a

gente tem a distinção delas da elaboração uma elaboração distinta prazo distinto não interessa elas são Integradas isso para que para que nós consigamos ter um planejamento estrutural das ações governamentais a partir do momento que eu vínculo gente que eu vim com o PPA lhe deu o outro íntegro eles três eu consigo fazer com que a lua que a operacional que é o chão de fábrica que vai lá botar a mão na massa como que ela efetivamente concretize o que tá lá no PPA Então essa visão integrada que nós temos transforma né fácil como que a

gente consiga ter um planejamento estrutural dessas ações a gente consegue ter uma estrutura é mais governamentais e isso funciona tá isso consegue trazer resultados essa aqui é a lógica toda aquela lógica de planejamento estratégico beleza é um Artigo 165 da Constituição Federal deixa claríssimo essa integração por quê Porque ele fala que leis de iniciativa do executivo estabelecerão PPA ele deu Oi Lou então assim sempre né Sempre as três ali juntas e outro ponto que cai em prova Constituição Federal criou criou o PPA EA LD o integrando um plano e o orçamento antigamente nós tínhamos esse

orçamento plurianual de investimentos esse orçamento plurianual de investimentos não se confunde com o plano plurianual tá então nós só tínhamos a lei orçamentária e orçamento plurianual de investimentos mas nós não tinham uma ligação mesmo tá uma efetiva integração Como a Constituição Federal de 88 a gente conseguiu as integração é a constituição introduz o PP Alô e faz com que ele se e tem em três tipos de planejamento estratégico tático e operacional é aí que a gente consegue visualizar uma mudança estrutural no sistema orçamentário né o nosso processo orçamentário em que a lua consegue agora entender

as diretrizes objetivos e metas do PPA por quê Porque ela e deu o faz o meio-campo e Alô a consegue concretizar hospital em cima tá então isso aqui tudo importante a introdutório mas é importante Ok então vamos continuar aqui é a gente tem que ter essa visão tá de que um PPA ele vai ter uma vigência de quatro anos então este PPA vigente durante a vigência dele eu tenho uma l.do e uma lua e no ano seguinte eu tenho 1l de e uma lua é uma LD ó e uma lua uma LD e uma lua

tão sempre vai ser assim o PPA vai ser estratégico e ele vai ramificar nesses quatro nesses quatro anos em nessas instrumentos LD o olho dele logo ele deu Oi Lola e etc tá e outro ponto importante aqui Artigo 165 leis de iniciativa do Poder Executivo aqui ó não um processo orçamentário gente ele sempre se inicia No Poder Executivo Não começa lá no Poder Legislativo não é o legislativo que vai elaborar o ppp ali dela e lua não a competência constitucional e do executivo o legislativo por exemplo se a gente vai estar em seco orçamentário o

legislativo vai fazer elaboração da proposta dele e vai remeter isso pra executivo para o Executivo consolidar na em geral né E aí enviar por esse motivo analisar Mas quem tem a competência de iniciar o processo orçamentário é o Executivo Às vezes a prova Vem e traz que é o legislativo estará errado tá aqui a gente tem um princípio da reserva legal é que significa que essa competência de iniciar o processo está reservada legalmente ao poder executivo Ok lindo tão passando para frente nós temos aqui que um plano plurianual é um instrumento de planejamento de médio

médio médio médio prazo as questões trazem para você que é um planejamento de longo prazo posso marcar longo prazo também na prova não pode a longo prazo está errado tá longo prazo vai ser um planejamento governamental como um todo tá pessoal os ossos programas de longo prazo agora o PPA em se ele é Médio prazo porque porque ele só tem 4 anos ok se ele só tem quatro anos a gente não Considere isso aqui como longo prazo então a questão te trouxe que é longo prazo você foge você sai correndo A questão não é longo

prazo é Médio prazo e. Tá resolvi questão de dois mil e 21 2001 dizendo que era longo prazo errado errado questão recente cima tá e só isso aí que você tinha que saber então continuando é um instrumento de planejamento de Médio prazo do governo federal que estabelece de forma regionalizada as diretrizes objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas a programas de duração continuada gente aqui só um adendo ai mas ele fala que é da do governo federal ele fala que a administração pública

federal a Constituição Federal ela vai tratar sobre o PPA Federal PPA da União tá é só que Gente o que que eu quero o quê que vocês entendam que tanto no âmbito Estadual no âmbito Municipal também tem essas regrinhas né as constituições ali a constituição estadual EA lei orgânica Municipal tudo isso aí que vai trazer a vão trazer as regrinhas para as leis orçamentárias de cada esfera Federativa a que a gente Foca no âmbito Federal tá bom um ótimo e a duração é de quatro anos sendo que será elaborada uma LD e uma lo a

cada ano conforme a gente viu no slide anterior e isso daqui que eu li e fiz ali as cores em é separadas está previsto no artigo 165 parágrafo 1º da Constituição Federal tá bom não tivemos nenhuma alteração nesse dispositivo tá tudo certo então aqui só seguir o baile né agora o que que eu quero que vocês atendem aqui comigo a gente vai dar uma destrinchada nesses termos regionalizada as diretrizes objetivos e metas despesas de Capital tá então a gente vai dar uma estressadinha nisso aqui Oi gente regionalizado o quê que significa isso significa que o

PPA ele terá que compatibilizar os recursos disponíveis com atendimento das necessidades da sociedade no território nacional e um veja nós temos um PPA em âmbito Federal né é o tamanho da Federação então aqui a gente tem que necessariamente olhar para as regiões do Brasil tá aqui você não confunda isso com a lógica de ter um PPA estadual e um PPA Municipal vai continuar tendo só que veja o PPA Federal Qual que é o território Federal território Federal e o Brasil inteiro Tá bom então a gente tem os dentes estaduais têm agências municipais mais uma esfera

Federativa o a parte da União né a parte Federal é o território inteiro Então a gente tem que ter se olhar é regionalizado porque porque nós temos uma diferença muito grande de desenvolvimento nas regiões do Brasil porque é isso gente porque obviamente Olha o tamanho deste país tá assim é um continente literalmente você vai você vai começar a olhar os mapas né começa a ver países da Europa e outros países ali né sei lá na África enfim São desse tema único né Às vezes aqui ó o Paraná São Paulo é maior do que um país

então aí você fica gente mas como assim né E olha o tamanho do nosso país algumas coisas gigantesco então obviamente que nós temos e não não teria como ser diferente diferença de desenvolvimento questão de clima nós temos o semiárido do Nordeste tá questão de desenvolvimento de todos os âmbitos possíveis Então aqui tem e esse cuidado porque o PPA ele vai fomentar né ele vai se preocupar com o desenvolvimento ele tem ali investimentos dentro dele então ele vai ter que olhar com cuidado regionalizado ali né então tem que olhar olha aqui eu acho que a gente

tem que comentar mais essa região a gente desenvolver mais essa região do que essa por causa que já estava plenamente desenvolvida Então vamos focar os nossos esforços nessa região Então vai compatibilizar os recursos dessa maneira tá bom de forma regionalizada então é uma avaliação regional do gasto que se faz aqui ok as regiões Então se desenvolve de forma desigual e esse esse Elo né entre o planejamento de longo prazo e os orçamentos anuais que nós temos com essa com esta estrutura orçamentária que nós temos PPL da Oi Helô faz com que a gente consiga combinar

e buscar esse energia para alterar a realidade para alterar a estrutura então eu consigo com esta lógica de PPA LDO e Loa transmitir para a lua o que tem de ser feito e ela consegue pôr a mão na massa para comentário desenvolver o país tá então assim tudo aqui na teoria tudo aqui a gente tem que pensar que tem que ser assim tá se a gente não pensar também que que não vai ser assim não tem nem nem porque né então a gente tem que ser positivo aqui então esse é o objetivo alterar a estrutura

mudanças estruturais mudanças da realidade tá bom ótimo passando para frente nós temos aqui diretrizes objetivos e metas isso está especificado lá na lei do PPA é uma lei do PPA traz a definição do que são diretrizes objetivos e metas e traz também várias definições o que que é programa O que que é é projeto o sono então vamos lá diretrizes pessoal é uma declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no PPA são normas gerais amplas e estratégicas que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatro anos por

sua vez o objetivo é aquilo que será perseguido com maior em fazer pelo Governo Federal para que no longo prazo a visão se concretize é a declaração de resultado a ser alcançado que expressa em seu conteúdo o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade já as metas são a declaração de resultado a ser alcançado de natureza quantitativa ou qualitativa com que obviamente vai contribuir para o alcance do Objetivo gente se fosse para vocês aqui porque assim quando a gente Lê isso aqui eu lembro que eu estudava administração né quando eu era concurseiro

sílaba Administração Geral e Pública e eu lembro que a gente estudava a visão missão e azul que que seria isso e as diretrizes né E aquela coisa arada toda e eu não conseguia visualizar muito isso e eu tinha uma professora maravilhosa que se chama Elizabete Moreira que hoje a professora que ele estratégia e e ela trazia exemplos exemplos reais do que que a visão do que a missão isso me ajudou incrivelmente então que eu vou fazer aqui para vocês é trazer né agora nos próximos slides para vocês olharem e verem o que que é uma

diretriz o que tem um objetivo Eu quero uma meta porque a gente fica aqui só no Falatório aí porque eu mandei coração geral amplo estratégica e um homem que deve ser feito e não sei o quê e você fica molhando maionese né é para gente trazer concretude para o nosso estudo entender e fazer a ligação na hora da prova do que que é uma diretriz um objetivo uma meta Vamos tentar entender aqui na realidade tá são diretrizes do PPA 2020/2023 a e o aprimoramento da governança da modernização do estado e da gestão pública federal com

eficiência administrativa transparência da ação digitalização dos serviços promoção da produtividade a busca contínua pelo aprimoramento da qualidade do gasto público por meio de adoção de indicadores metas e nem mensuração da eficácia número 4 a eficiência da ação do setor público com a valorização da Ciência da tecnologia redução da ingerência do estado na economia garantia do equilíbrio das contas públicas intensificação do combate à corrupção violência e crime organizado o que que você percebeu aqui né nem nutrição coisas meio abertas né você não tem aqui nada concreto do tipo assim eu vou fazer isso não e não

intensificar o combate à corrupção vamos intensificar a proteção aos direitos humanos não são diretrizes são ali nortes tá é um Norte que o PPA vai seguir ele vai se basear nessas diretrizes para fazer os programas dele tá então ele vai ter objetivos e metas a partir dessas diretrizes então se eu quero se eu quero aqui garantir o equilíbrio das contas públicas Como que eu faço isso como que eu concretizo isso tá se eu quero aprimorar a modernização do Estado eu não tenho que investir em ciência não tem que investir em tecnologia né para aprimorar para

trazer mais menos burocracia para trazer mais tecnologia para mim do Estado como que eu faço isso vocês vão programa para fazer isso eu preciso ver como é que eu vou contratar alguém para desburocratizar o meu estado para trazer uma eficiência maior na minha gestão o programa like aumente a minha produtividade tá então a diretriz ela não faz isso a diretriz eu acho atrás um norte do que será realizado por isso que é exatamente isso são normas gerais ambos estratégicas você não tem nada muito concreto é simplesmente um Norte a ser seguido tá bom isso aí

é diretriz agora eu fui lá no PPA o anexo 1 do anexo 2 lá todos os anexos eles vão trazer para nós a Quais são os programas tá dentro ali do PPA então este daqui por exemplo é um programa do 2020/2023 que diz respeito à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas gente aqui nós temos a diretriz Então qual que é a diretriz que ele pensou lá é a pro a promoção e defesa dos Direitos Humanos com foco no Amparo à família Essa é a DirectX 11 e com sável por Este programa é o

Ministério da Justiça e Segurança Pública Aqui nós temos os valores que vão ser gastos tá E no caso Qual que é o objetivo é qual que é a meta Objetivo promover e proteger os direitos sociais e culturais e o direito à cidadania dos povos indígenas Então veja que ele já está especificando né dos povos indígenas asseguradas as suas especificidades nas políticas públicas então nós temos aqui uma já algo mais concreto estamos falando de povos indígenas de proteger estes direitos tá a meta o que que é atender sem por cento das terras indígenas com ações ou

projetos voltados à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas Como regra as metas estão vão estar ligadas algum número né a vantagem algum número a ser atingido né Como regra a gente vai ter isso nas metas Então veja na diretriz é a promoção dos Direitos Humanos então é a minha diretriz é meu norte eu quero proteger os direitos humanos no objetivo eu já trago eu quero proteger os direitos dos povos indígenas e na meta Eu quero atender sem por cento das terras indígenas com projetos voltados à promoção e a proteção destes povos entendeu Então

olha lá o objetivo é o que deve ser feito para transformar determinada realidade então eu quero defender o direito dos povos indígenas e as metas a gente vai ter uma natureza quantitativa-qualitativa tão mais uma aqui para a gente perceber agropecuária sustentável e nós temos a diretriz promoção da melhoria da qualidade ambiental da conservação e do Uso Sustentável de recursos naturais considerados os custos e os benefícios ambientais Aqui nós temos todos os valores que serão gastos o órgão responsável é um mapa que o ministério de agricultura pecuária e Abastecimento um objetivo será promover o desenvolvimento da

agropecuária sustentável da Pesca artesanal e da aquicultura familiar então neste programa que específico um objetivo está na agropecuária sustentável pesca artesanal EA Agricultura Familiar veja que ele já específica e a meta elevar de 29.5 por cento para 59 por cento um índice de sustentabilidade da agropecuária Como regra o que eu falei Como regra a gente tem na meta essas porcentagens ou números específicos tá e veja então a diretriz aquela coisa bem aberta no objetivo eu já específico que que eu tenho ali Então nesse caso aquele ele fala pesca artesanal a agricultura familiar você é muito

específico né e a meta elevar de 29 15 por cento para 59 por cento o índice de sustentabilidade tá então os programas do PPA estão sempre dessa forma nós temos a diretriz o objetivo EA meta Ok então queria trazer para vocês visualizarem para ver como é que é na realidade tá é nós também temos dentro do PPA os investimentos porém Laís prioritários que temos aqui né por exemplo uns recursos hídricos então aqui um investimento prioritário por anual construção do sistema adutor ramal do Agreste Pernambucano a data do início 1º de Março de 2018 com data

de término para a final 2021 integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional início 2007 data do término querem terminar até Trinta e Um de dezembro 2023 projeto de integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional eixo Norte porque ali em cima é isso Leste ó tá vendo tudo especificado começou em 2008 vai terminar em 2020 a agropecuária sustentável que a gente viu ali atrás fortalecimento da ovinocaprinocultura no estado da Paraíba vai começar começou em 2020 terminar em 2023 e aqui recuperação e revitalização do farol de Cabo Branco em

João Pessoa começou em 2020 terminar em dezembro d2025 Então os PP as eles sempre vêm dessa forma veja é sempre o planejamento ali que passa né que passa o tempo que passa e ele mesmo então este PPA vigência Daí até 2023 mas ele tem aqui um programa que começou em 2020 por exemplo esse último aqui da qualidade Ambiental Urbana e ele só vai terminar de 2005 e ou eu não sei se vai ser o mesmo gestor ou se vai ser outro gestor mas temos aqui um investimento que tá previsto para terminações 2005 entendeu então é

sempre assim o PPA é sempre desse jeitinho se vocês entrarem e entrarem nos anexos lá vocês vão ver todas as informações relativas a todos os programas e investimentos foram mais beleza ótimo passando para frente então nós já vimos o que que regionalizado o que que a diretriz objetivo meta e agora a gente vai ver as despesas de Capital Então pessoal nós temos despesas de Capital dentro da dentro da lua dentro do PPA que são aquelas despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de Capital tá aqui são os investimentos que nós

temos dentro do PPA tá bom só que nós também temos as despesas delas decorrentes porque na lei na lei O que que a gente tem ó vamos lá na lei tá assim e para as despesas de capital e outras delas decorrentes mas o que são essas outras delas decorrentes né aqui são e as despesas correntes E aí o que decorrem uma das despesas de capital e o ou seja o ou seja nossa que flecha bizarra que eu fiz aqui ai ai e o que que você tem que entender aqui você tem que entender o que

um investimento ele não ele não é um investimento se ele não funciona que daí é um elefante branco tá então se você tem uma construção de uma escola maravilhosa no seu município no seu estado e ela simplesmente é só um prédio sem professores bons sem material sem a pessoa que vai fazer a merenda ela simplesmente não funciona para nada ela não é um investimento ela é simplesmente um gasto de dinheiro público então quando eu tenho um investimento dentro do PPA ele tem que trazer Quais são as despesas que vão manter essa investimento então se eu

quero criar um centro super hiper mega power Tecnológico de saúde eu tenho que trazer também tudo que vai ter ali para manter este centro então as despesas com pessoal que vão que nós temos ali despesas de custeio né manutenção material o que eu vou precisar gastar para manter este investimento então eu e do PPA a despesa de capital e as que decorrem as correntes que decorrem dessa despesa de Capital Ok lindo os programas de duração continuada gente conforme o coloquei aqui no slide na prática a gente interpreta como as ações finalísticas tá então aqui são

apenas as ações finalistas que vão aí tem uma duração maior do que um ano né para ter uma duração continuada necessariamente ela vai ter que passar de um ano não se obriga a presença de todos os programas de duração continuada como aqueles relacionados às atividades-meio da administração pública aqui gente conforme eu falei no já em outros cursos nós temos não temos uma definição específica do que que é um problema de duração continuada Quando você vai na doutrina quando você procura isso em algum manual ninguém Fala especificamente o que que é tá então você leva para

prova que é um programa que Como regra estará ligado ação finalistica é que vai ter uma duração maior aí do que um exercício que não serão sabe por quê se você continuado Pelo menos tem que durar mais uma e nunca vi nunca nunca vi cobrar a definição de sua aqui na prova tá só pedem para dizer se isso aqui está dentro do PPA beleza está passando para frente o artigo mais cobrado em provas de concurso 167 parágrafo 1º da Constituição gente como amo cobrar esse artigo a banca cebraspe apaixonada por ele tá e outras bancas

também mas é é incrível conta cebraspe gosta de cobrar isso aqui nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem lei que autorize a sua inclusão sob pena de crime de responsabilidade aqui eu trago para vocês a definição de investimento da Lei 4.320 não vou ler aqui com vocês agora tá é a ideia de obras instalações equipamentos material permanente tá a gente não precisa ver isso neste momento o que você precisa saber é que se um investimento vai ter uma duração maior do que o exercício Você

só tem duas opções Ou eles nasceu na lua o olho nasceu no PPA desculpa Oi nasceu no PPA ou lhe será incluído no PPA de uma forma ou de outra este investimento que ultrapassa o exercício financeiro ele tá dentro do PPA se ele a célula quiser começar a fazer um investimento que dura três anos se ele não estiver dentro do PPA creme responsabilidade no gestor tá então aqui gente é essa lógica a banca te traz a construção de um presídio que vai durar três anos mas ele não está previsto no PPA o que que vai

ter que ser feito vai ter que ser incluído no PPA para uma lei tá então a lei vai ter que comer lá ah mas ele já estava incluído no PPA então precisa incluir de novo Tá tudo certo ele precisa estar dentro do PPA de uma forma de outra ou ele nascer e o ele foi incluído depois ok para Lola conseguir fazer esse essa essa despesa que vai passar um exercício é um investimento é um investimento que ultrapasse um exercício financeiro Ok ótimo prazos do PP a gente para gente entrar nos prazos é importante que a

gente tem em mente esses 3 tipos aqui esses três essas três definições legislatura a sessão Legislativa e período legislativo porque os prazos do PPA LDL Loa utilizam alguns termos de isso aqui tá Então vem aqui comigo e a legislatura pessoal é o maior de todos né é o período de quatro anos que nós temos lá o nosso Poder Legislativo a sessão Legislativa é o que nós temos todo ano então nós temos dentro de uma legislatura nós temos quatro sessões legislativas então cada ano eu tenho uma sessão Legislativa esta sessão Legislativa ela é dividida em dois

períodos sempre assim então numa legislatura inteira Eu tenho oito períodos de sessão de oito períodos das sessões sessões legislativas tá o primeiro período de Dois de Fevereiro 17 de julho volta por uma caneta que que tá meio pequenininho né há 22 horas e até 17 do Set e o 1º de Agosto primeiro de 18 a 22 de dezembro gente sempre assim tá sempre assim então tem que lembrar legislatura são os quatro anos cada legislatura tem quatro sessões legislativas e Cada sessão Legislativa tem dois períodos a gente vai utilizar ali agora nos prazos a um alguns

conceitos aqui porque primeira coisa né primeira coisa para falar o prazo do PPA Tá no adct tá na de CT até hoje a lei complementar que tinha que dispor sobre vigência exercício financeiro prazos de pentear ideal e Loa elaboração dos instrumentos até hoje ela não foi editada tá gente então assim complicado mas a gente tem que tomar adct vamos lá Artigo 35 parágrafo segundo o projeto do PPA a vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção

até o encerramento da sessão Legislativa então lembra que nós temos quatro sessões legislativas na legislatura né então vamos lá um poder executivo envia para o poder legislativo até a 31 de agosto do primeiro ano de Mandato o PPA Oi e o Poder Legislativo devolve até o dia vinte e dois de Dezembro porque porque 22 dezembro é o término da sessão Legislativa ok um ótimo O que que a gente tem que saber aqui que um PPA em um mandato única conhecida em tá a vigência deles nunca mais coincidir então nós temos aqui quatro anos de mandato

e quatro anos de pentear o mandato está aqui Oi e o PPA está aqui tá no primeiro ano de Mandato o chefe do executivo vai fazer o quê vai executar o quarto ano o quarto ano do PPA anterior do PPA do outro gestor um dele mesmo se ele foi releito mas é o quarto ano no primeiro aqui ou não deixa eu colocar a outra canetinha certo agora pera aí E aí nós temos segundo ano de Mandato 3º ano 4º ano no caso o o chefe do executivo vai esperar caneta vai enviar o projeto de PPA

dele no primeiro ano de Mandato dele então ele tá aqui ó ele tá liso executando eu nunca consigo arrumar aí ó aqui ó ele tá aqui executando o quarto ano do PP anterior no primeiro ano de Mandato dele então enquanto executa o quarto ano ele vai elaborando o PP a dele tá ele elabora spa no dia trinta e um até o dia Trinta e Um de agosto deste primeiro ano de Mandato ele envia para o poder legislativo o projeto dele um relativo estuda a prova na estuda discutir mesmo a prova e devolve até 22 dezembro

o que que acontece no segundo ano de uma gata então reinicia o primeiro ano do PPA desse gestor que já está no segundo ano o gestor ele executa três anos do PPA dele porque no quarto ano do PPA dele se outro gestor foi for eleito é esse outro gestor que vai executar assim como ele está executando o quarto um ano do PP anterior Tá bom então é sempre essa é tá sempre esse esse essa desvinculação nunca tá perfeito tá tá sempre assim beleza isso para gente não ter uma descontinuidade dos projetos dos programas dos serviços

tá a gente tem ali essa lógica de que a gente tem que manter uma continuidade e até para este governante entrar e sentir como que funciona ver ali o que que ele acha que que é interessante manter as vezes ele vai falar assim nossa mas isso aqui é muito bom só que é muito bom eu quero que só que tem no meu penteado também né Gostei desse problema Gostei dessa desse investimento gostei desse projeto a gente tem que mandar isso aqui isso aqui é ótimo Tá ou olha só que não tá dando resultado então no

próprio no meu pé Ah mas isso aqui só que eu não tô vendo alteração em uma estação só gastando dinheiro disso aqui então vai ser ali uma reformulação mas dá um tempo dele entender aquele aquele aquele PP anterior e dá o tempo dele se ajeitar ali na função e criar um PPA dele que também Globe Com certeza absoluta projetos e programas do PPA anterior Tá bom então a gente sempre tem essa desvinculação é tem questão que fala que o PPA se confunde com o mandato isso vai tá errado tem questão que fala que um PPA

é nacional então só faz um PPA para todos os dentes errado também cada um tem o seu PPA e também interessante você perceber que a vigência do PPA está atrelado ao mandato Então se o mandato for de cinco anos o PPA vai ter cinco anos também porque ele vai terá vigência até o final e no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente se fosse uma data de cinco anos Ele teria vigência até o final do primeiro exercício financeiro lá subsequente então a gente teria cinco anos de mandato e no último lá no primeiro anos do próximo

né eu terminaria urgência então ele se houver uma alteração do da duração do mandato Nós também temos uma alteração da vigência do PPA porque ele está atrelado ok ótimo tô passando aqui para frente só para gente dar uma pincelada no PPA 2020/2023 uns programas pessoal nós temos aí programas dentro do PPA né conforme eu mostrei para vocês que é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias isso após as diretrizes terem sido estabelecidas Por que vocês viram lá que as diretrizes são aquelas normas gerais amplas estratégicas né aquela coisa mais abstrata

uma coisa mais mais assim um guarda-chuva vão assim né que Abarca tudo Então como que eu vou ter os problemas antes das diretrizes não tem como tem que estão cobrando isso dizendo que os programas só serão elaborados estabelecidos após as diretrizes terem sido estabelecidas lindo perfeito é isso mesmo porque porque eu não consigo estabelecer um problema se eu não tenho uma diretriz tá então é isso aí que vai ser E aí é um problema é um instrumento de organização da ação governamental que Visa a concretização dos objetivos pretendidos e ele é mensurado por indicadores tá

bom Um PPA Federal 2020/2023 você vai anotar aí que ele tem programas e o finalísticos o e de gestão no PPA 2016/2019 nós tínhamos os programas temáticos e os programas de Gestão Manutenção e serviços ao estado é exatamente a mesma lógica só mudou o nome tá uns finalísticos pessoal eles vão trazer ali é um produto um serviço um bem para a sociedade a o foco é a alteração na realidade o foco entregar algo para a sociedade né alterar a estrutura solucionar problemas da sociedade essa que a lógica do programa finalístico já um digestão ele tá

voltado para a gestão do próprio Estado então E literalmente a manutenção o serviço ao próprio estado tá então Aqui nós temos essa diferenciação de programas finalísticos e digestão a partir dos concursos agora a gente não vai ser cobrança de programas temáticos estão sempre e os finalísticos e nos programas de gestão tá bom ótimo Oi e para nós finalizarmos Peppa tenho aqui o artigo 65 Parágrafo 4º que traz que os planos e programas nacionais regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional muitas vezes esses planos

programas nacionais regionais e setoriais tem duração superior ao PPA porque eles são de longo prazo A exemplo do Plano Nacional de Educação Só que ainda que seja duração superior ainda que de duração superior eles têm que ser elaborados em consonância com o PPA que é de duração inferior tá é um e aqui eu tenho só né uma ressalva linha para vocês É no sentido de que tem que duvido muito que a prova vem nesse sentido né mas quando vocês podem fazer um concurso mas se vier você tem que fazer um o raciocínio do que que

veio antes tá porque se um programa de longo prazo Ele sempre vai nascer na vigência de algum PPA esse problema de longo prazo então quando eu estou elaborando Qual que é o PP aqui a gente tem que estar em consonância com aquele PPA mas futuramente né ele tá lá ele vai tomar vigência de 20 anos o segundo PPA na vigência dele vai ter que estar em consonância com ele para fazer as diretrizes tentar de acordo com você conhece conhecer quando junto prazo então nós temos sempre isso né Hum tá de acordo com o outro Como

regra a como Regra geral a questão te cobra literalidade do Parágrafo 4º dizendo que estes programas nacionais regionais e setoriais tem que estar em consonância com o PPA em issues o caminho do correto você vai marcar o x ali tá bom ou os pézinho se for de certo e errado beleza então ótimo terminamos aqui a parte de PPA e logo eu volto aqui com ela e o tão até um beijo e vem comigo Oi e aí pessoal tudo bem voltamos aqui para nossa lei de diretrizes orçamentárias Então já falamos tudo aí sobre PPA na Constituição

Federal e agora o nosso foco será a l d o na Constituição Federal não entraremos na lrf Nesta aula porque porque o nosso foco é constituição a ela e deu uma lrf terá uma aula específica sobre isso a gente abordará todos aqueles probleminhas lá do artigo 4º aquelas aqueles perninhas de prova lá da lrf e numa aula específica para isso Beleza então bora a lei de diretrizes orçamentárias a Constituição Federal gente E ela como eu falei lá no comecinho da aula dpp a aí ele deu também surgiu por meio da Constituição Federal de 88 então

nós temos aqui que tanto o PPA quanto a aí ele deu o surgiram pela constituição ela é um elo o elo entre o planejamento estratégico que é o PPA e um operacional que a lua o artigo 65 da Constituição Federal ele foi alterado tá a redação dele foi alterada pela Emenda Constitucional a 109 de 2021 então agora nós temos uma nova relação que é a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública orientará

a elaboração da lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento Então esse é o artigo com a nova redação qual que foi a mudança então a mudança aqui e foi isso aqui ó o que está em roxinha tá é isso aqui que nós temos de mudança e também foi retirado do texto que ela disporá sobre as despesas de capital para o exercício subsequente o que a meu ver não vai alterar em nada porque já vou deixar isso claro aqui para vocês conversando

sobre isso com o pessoal da área e olhando para ela e de o né a gente vê que que tá tudo do mesmo jeito então não Ah não acredito aí que vai ter alguma alteração substancial nesse ponto beleza Vamos então aqui dá uma destrinchada nisso então a gente compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal por quê Porque aí ele deu ó ela faz aquele movimento né que eu falei para vocês ela tá no meio ela é o tático Como é o Tati Qual é o meio de campo então ela olha para o PPA

então eu faço e Olha para cima e olha para baixo ela olha para o PPA e ela pensa lá do PPA as prioridades e joga para lua fala assim lua Essas são as prioridades que a gente tem que resolver ano que vem essas são as metas fiscais que nós temos por favor resolva isso faça de tudo para resolver isso então a traduz ela faz uma tradução do que tal no PPA joga para local resolver falou botar a mão na massa tá ela faz esse meio de campo e ela vai então pensar as prioridades ir jogar

para a lua beleza a partir do momento a partir desse momento a lua vai alocar recursos para resolver as prioridades beleza essa aí que é a lógica estabelecerá as diretrizes da política fiscal e respectivas metas então diretrizes e metas da política fiscal deveria o texto ter ficado assim seria melhor né diretrizes e metas da política fiscal E é em consonância com a trajetória da dívida pública tá com a trajetória sustentável porque pessoal aqui é uma preocupação com a política fiscal e com o crescimento da dívida pública brasileira ainda mais neste cenário de calamidade pública entre

que o endividamento Aumentou drasticamente e a nós temos aí que ter mais essa preocupação na LD ó tá então ele deu o vai estabelecer diretrizes e metas da política fiscal ela já tinha o anexo de metas fiscais Ela já tem esse anexo que a gente tem lá na lei de diretrizes orçamentárias de acordo com a lrf mas agora a própria constituição diz que ela vai ter que se preocupar com isso tá então expressamente você vai se preocupar com as diretrizes e com as metas da política fiscal com o cenário fiscal brasileiro e com a dívida

pública ela tem que ser sustentável ela a gente não pode ficar rolando rolando rolando rolando conjur Oi gente tem que pagar a gente tem que resolver né Então essa que vai ser a lógica aí desse novo desse novo o desse novo textinho tá isso aqui então que é a novidade orientar a elaboração da lua bastante tranquilo porque ali deu Olha o manual aí ele deu uma cartilha que orienta a elaboração da Loa isso a gente já sabe disporá sobre as alterações na legislação tributária aqui tem muitos carrinhos de prova por quê Porque eles trazem a

lógica de que a ele de ó vai autorizar um tributo vai criar um tributo Vai Mais Chorar extinguir ignorar e não tributo pessoal tem muito é a lei tributária que cuida não é a lei orçamentária tá a lei orçamentária não tem nada a ver com o tributo então a lei de diretrizes orçamentárias que que ela vai fazer ela vai simplesmente avisar para a lua que teve uma alteração na legislação tributária do tipo assim filha se cuida aí porque a gente teve uma teve uma extinção um tributo então a gente não vai recolher esse termo trade

não vai arrecadar Então a nossa receita vai cair nesse sentido ou querida a criar não tem muito novo gente vai começar arrecadar mais no que a gente vai usar esse termo tudo que a gente vai usar essa receita tá então ela vai só dispor sobre as alterações na legislação tributária e também né vai estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento aqui gente a gente tem um objetivo de controlar tá deixou até anotar aqui para vocês a controlar o controle de gastos uma das agências E aí O que foi então e o

desenvolvimento do país quem é e como essas agências né Por exemplo Banco Nacional do desemvolvimento Banco do Brasil Caixa Econômica Banco da Amazônia tudo isso daí a gente tem como a agência de fomento como a repercussão Econômica dessas agências de fomento é muito grande então a l d o estabelece a política de gastos né dessas agências estão existe um controle de gastos dessas agências de fomento por quê Porque elas precisam fomentar o desenvolvimento então aí ele de ó se preocupa com isso porque a repercussão Econômica é muito grande Tá bom então exemplo nós temos Banco

do Brasil Caixa Econômica Banco da Amazônia BNDS entre outros OK ótimo e pessoal aqui é uma regrinha bastante óbvia mas a gente já coloca aqui também né que as emendas que vão onde ficará ele de ó no anão no processo de estudo aprovação da LDB o lá no legislati E essas emendas elas não poderão ser aprovadas caso elas estejam em compatíveis com PPA e isso é bastante óbvio porque porque nós temos lá aquela pirâmide tá então se o PPA tá aqui em cima e aí ele de ó tá aqui no meio e a outra aqui

embaixo a ela e dê o sempre observa a Alô a sempre observa o aí ele deu o PPA EA LD o sempre tem que observar o PVA Então isso é uma verdade tá qualquer emenda que Walter a LD em que esteja em compatível com PPA não tem como ser [Música] aprovada Tá bom então ótimo passando para frente nós temos aqui os prazos da ele deu ok também estão lá de se ter mas estão no inciso 2 do parágrafo segundo do 35 o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e oito meses

e meio antes do encerramento opa e antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período ó ó período da sessão Legislativa viu que foi importante a gente teve isso aqui né O Poder Executivo envia para o poder legislativo até o dia quinze de Abril isso dá oito meses e meio antes tá e a devolução é até o dia trinta até o dia Dezessete de Julho que é o final da do primeiro período da sessão Legislativa aqui pessoal é sempre importante também que vocês lembrem que nós temos uma regrinha

lá na constituição que diz que a sessão Legislativa não será interrompida por quê Porque lembra que a sessão Legislativa tem dois períodos no meio desses dois períodos aqui no meio desses dois períodos tem um recesso o recesso parlamentar então a gente chama esse recesso parlamentar de interromper a gente interrompe né a sessão com esse recesso aí ele não é tão importante que se ela não for aprovada no prazo correto e não for e até o dia Dezessete de julho o recesso não acontece Então nós não teremos a a interrupção da sessão Legislativa caso LD o

não seja aprovada tá bom isso também é importante prefeito de prova e ir para nós finalizarmos é líder na Constituição Federal eu trago que para vocês o artigo 65 parágrafos 10 ou 13 vem aqui comigo a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias adotando os meios e as medidas necessárias com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade aquela lógica que nós já vimos do orçamento impositivo tá Seria ali uma nova abordagem do do orçamento impositivo de trazer esse dever de execução inclusive para as despesas discricionárias né então

mas assim em questão de prova Eles não estão cobrando isso aqui como o orçamento impositivo eles dizem que não não é obrigatório né Isso não é o orçamento impositivo Então a gente tem aí que ter esse cuidado e esse disposto aqui desse dever de obrigação então tipo assim parágrafo 10 esse dever de execução das despesas nas programações nós temos da LD então a ela que vai dispor sobre isso aqui tá Então vamos lá subordina-se ao compra o cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesa e não impede o cancelamento

necessário a abertura de créditos adicionais Então essa essa esse dever de execução aqui das programações orçamentárias tem que cumprir os dispositivos constitucionais e legais que tenha nós temos as metas fiscais nós temos os limites de despesas tem que ser cumprido e também não impede o cancelamento necessário a abertura de crédito adicional e também não se aplica nos casos de impedimento de ordem técnica devidamente os justificados e aplica-se exclusivamente as despesas primárias discricionárias ou seja se aplica especificamente as despesas discricionárias primárias significa que é um dever de execução né gente porque uma despesa obrigatória a gente

já sabe que tem dever de execução Isso é óbvio ela é obrigatória lá em positiva agora a partir do momento que se cria na construção um dever de execução nas despesas primárias discricionárias aí na no meu ver isso aqui é uma imposição no meu vez você quer um orçamento impositivo mas as questões não tenha enveredado por esse lado tá bom Aqui nessa parte né Eu só citei isso aqui para vocês mas nós falaremos isso aqui em outras aulas também tá isso aqui é só porque nos termos da LDB Então a gente tem que dar uma

pincelada É mas aqui o mais importante vai ser o parágrafo 12 tá bom a integrar ele deu para o exercício a que se refere pelo menos para os dois exercícios subsequentes um anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lua para a continuidade daqueles em andamento o disposto acima aplica-se exclusivamente aos orçamentos fiscal e da Seguridade Ok sem problemas aqui gente no caso e esse esse lobo anexo tá vou até fazer aqui a até e eu sempre desenhava borboletinha mas agora o desenho trevo de três folhas

tá então aqui a gente tem o anexo de riscos fiscais aqui a l d o i e o anexo de metas fiscais e aqui agora nós temos o anexo de agregar quando ele falar agregados fiscais é previsão de agregados fiscais e proporção dos recursos e o problema é que eu sumir com a minha tela né bom então anexo de metas anexo de riscos e o anexo é de agregados fiscais os recursos para investimentos tá então a gente só bota esse monte de letra para saber que ele existe é um anexo da Constituição Federal aqui é

o anexo da lrf e aqui é um anexo da lrf então agora a ela é um trevo de três folhas que tem três anexos e não apenas dois né Antes eu era uma borboletinha com as duas asas que eram os anexos agora é um trenzinho beleza só para você lembrar na prova que ela tem três anexos que mais que nós temos falar aqui e é com relação a isso era o que eu tinha para falar tá daí ela e deu na Constituição Federal no próximo do óculos nós abordaremos lei orçamentária anual na Constituição Então vamos

com tudo espero vocês por Grosso bloco Oi e aí meu povo querido como que nós estamos Espero que muito bem muito firmes e fortes Vamos agora para a nossa lei orçamentária anual na Constituição Federal gente sem mais delongas vamos pra ela como eu falei para você ir lá no começo de PPA né a gente viu o que PP ali deu a lilou São instrumentos que estão aí conectados e a lua ela é o operacional do processo orçamentário então nós temos esse esse chão de fábrica né do nosso processo orçamentário é alô aqui é efetivamente arrecada

recursos e realiza despesas todas as vezes que a banca te traz um cenário em que existe um instrumento de planejamento que arrecada e realizar a despesa que arrecada E gasta que prevê receita e fixa a despesa o que que é isso e isso é louco isso não é PPA em São l de ó tá e sempre será lua Então vamos lá Esse é um instrumento pelo qual prevê arrecadação de receita e fixa a realização de despesas para o período de um ano tá Alô é o orçamento por Excelência ou seja Léo é o orçamento propriamente

dito aqui eu quero que vocês entendam que prevê receita e fixa a despesa o termo não pode ser trocado não pode estar na sua prova que prevê desse peso e fique sua receita estará errado errado o termo é previsão de receita porque eu posso arrecadar mais se for nessa nessa se houver ali algum esforço nesse sentido e a fixação da despesa eu tenho que fixar Para não gastar mais do que eu posso Ok então os termos tem que ser esses daí na hora da prova a essas despesas executadas pelos diversos órgãos públicos não podem ser

desviados do que tá na lua tá nem conflitar com o interesse público a finalidade da lua é concretizar os objetivos e metas estabelecidas no PPA que vão ser traduzidos para ela pela l.do né E aqui ó essa frase é o que determina tudo né O que resume tudo orientada pelas diretrizes objetivos e metas do PPA compreende as ações a serem executadas seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDB ou seja neste neste último ali todo Amarelo coisa mais linda do mundo você percebe a integração completa tá entre preparar ideal e lua a lua vai ser

orientada pelas pelas diretrizes objetivos e metas do PPA vai tentar concretizar tudo isso né pela arrecadação de receita realização de Olá seguindo as metas e prioridades da edel dentro tá tô passando aqui para frente nós temos os prazos da lei orçamentária anual então quê que nós temos aqui também Artigo 35 parágrafo 2º inciso 3 gente o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado pelo poder executivo até a 31 de agosto todo ano Ah tá e ele volta até 22 de dezembro mesmo texto lá né muito parecido do PPA por quê Porque ele vai ser

encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro o e devolvido para sanção até o encerramento da sessão Legislativa que é Vinte e Dois de Dezembro A diferença é que a lua vai todo o ano todo ano a l de ó pessoal Nem coloquei lá mas a Peppa aí ele dela também vai todo ano né a diferença da LBV a vigência dela não é de um ano especificamente aí ele veio Elas têm uma vigência de um ano e um pouquinho né um ano e alguns meses o o PPA ele vai até o dia Trinta

e Um de agosto só no primeiro ano de Mandato ele não vai todo ano e só vai no primeiro ano aí ele deu a vai todo ano só que ela vai até o dia quinze de Abril EA lua vai até o dia Trinta e Um de agosto também igual Peppa mas aí vai todo ano Beleza então tem que sempre ter cuidado com esses prazos esses prazos são cobrados em prova muitas vezes trazendo o texto do adct e muitas vezes trazendo datas Então vocês tem que ter sempre em mente uns 2 Oi gata quanto texto do

adct tá bom o outro outro. Aqui é importante é que a a lua Federal ela também é chamada de orçamento Geral da União então caso alguma prova City isso né o orçamento Geral da União isso é a lua da União isso é alô Federal beleza ótimo o artigo 65 pessoal parágrafo quinto a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal o orçamento de investimento e o orçamento da Seguridade Social Aqui nós temos então o orçamento fiscal referente aos poderes da União seus Fundos órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive as questões colocam salvo exceto

ressalvado e vai tá errado né inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo poder público o orçamento de investimento das empresas em que a união direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da Seguridade Social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta ou indireta bem como bem como pelo amor de Deus a prova coloca aqui exceto vocês só que vai estar vai tá errado se você tirar isso aqui bem e Fundações instituídos e mantidos pelo poder público Gente o que que eu preciso aqui que

vocês têm um em mente tá caso caso caso caso nesse inciso 2 A Banca te cobre é lindo assim do jeito que tá então o orçamento de investimentos das empresas em que a união direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto tá tudo certo né você vai marcar só que como correto o problema deste texto é que ele não faz a diferenciação entre estatal dependente não dependente neste caso aqui gente empresas em que a união detém a maior a maioria do capital social com direito a voto o que que são

as empresas elas são as estatais são empresas controladas pela união só que essas controladas Elas têm uma bifurcação uma pode ser dependente ou ela pode ser não dependente quando ele é dependente Ela utiliza recursos doente controlador para a despesa com pessoal custeio em geral ou despesas de capital e excluídas neste último caso os provenientes de aumento de participação acionária já Ah não dependente ela não precisa do dinheiro público Além disso ela se mantém sozinha tá é uma caso pessoal quando você vai ler a LD conjugada com lrf né a Zélia de hoje todo ano você

percebe que no orçamento investimentos Nós só temos as estatais não dependentes as dependentes não estão no orçamento investimentos elas estão um orçamento fiscal o orçamento da Seguridade Social então nós temos que ter cuidado porque tem questões que fazem esse raciocínio que te trazem o raciocínio de que só temos as não dependente o orçamento de investimentos você precisa saber isso isso tá correto só que aí você vai ter que ver qual que é o tipo de abordagem da questão será questão que fala a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas na e copiam

esses dois ela tá te cobrando a literalidade da Constituição isso tá correto e você vai marcar esse como correcto agora se ela fizer o é de que é você tem só as não dependentes dentro do inciso 2 se ela fizer esse raciocínio todo trouxer isso para você isso vai estar correta também tá bom então não é cimento fiscal nós temos ali poderes poder executivo legislativo judiciário Ministério Público todos ali do orçamento fiscal da Defensoria Pública Tribunal de Contas tá tudo ali dentro a nossa mãe da Seguridade Social nós temos todos os órgãos e entidades vinculados

à Seguridade Social Ou seja todos os órgãos e entidades relacionadas à saúde previdência Assistência Social tudo tudo desses órgãos receita e despesa todas as receitas despesas desses órgãos estarão dentro do orçamento da Seguridade beleza Ótimo então Aqui nós temos essa diferenciação orçamento fiscal investimentos e Seguridade Social temos então que a lua é formada por estes três documentos por esses três orçamentos mas Alô é uma só tá Alô a lei orçamentária anual Então ela é uma Leizinha que dentro dela tem esses três orçamentos você não pode achar que aqui uma afronta ao princípio da unidade porque

não porque são três orçamentos diferentes não o documento legal que a lei orçamentária anual é uma lace Oi e aí dentro dela nós temos as três orçamentos OK tá tudo correto tudo certo ótimo tô passando aqui para frente nós temos mais estes parágrafos são muito muito muito importantes o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções anistias remissões subsídios e benefícios de natureza financeira tributária e creditícia né você vai lembrar na hora da prova falando isso para você gente o demonstrativo regionalizado do efeito eu

sempre falo aqui professora Você acabou de falar explicou o termo regionalizado explicou lá no PPA lá no bloco de Peppa como é que o demonstrativo regionalizado do efeito tá no projeto de lei orçamentária Pois é está né E aí você tá lá cansado na hora da prova e ele traz para você que esse demonstrativo regionalizado está no PP aí você marca assim tá no PPA porque o PPA que faz de Fora é usada que estabelece de forma regionalizada as diretrizes objetivos e metas então o termo regionalizado dá uma confundida tá mas você tem que saber

que falou para você do demonstrativo regionalizado do efeito relativo às isenções anistias remissões subsídios e benefícios isso está no projeto de Loa beleza não vá confundir parágrafo sétimo os orçamentos previstos no parágrafo 5º incisos 1 e 2 aqui o orçamento fiscal e aqui o orçamento de investimentos compatibilizados com o PPA terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério populacional a prova traz para você que quem tem essa função é o orçamento fiscal da Seguridade Social estará errado sempre é o fiscal e o de investimentos juntos é compatibilizados com o plano plu

o plano plurianual de um negócio aqui não vai ter ali a função de reduzidas igualdade inter-regional Eu já vi questão cobrando que um fiscal e de investimentos compatibilizadas com PVA terão função distributiva e isso foi dado como correto pelo que eu me lembre foi na banca FGV e isso foi lado com correto função distributiva Então pessoal a redução de desigualdades é função distributiva nós temos as funções alocativa distributiva e estabilizadora a distributiva está relacionada à redução de desigualdades né regionais a de população enfim de sociais tudo tá então não é a meu ver é uma

questão correta mesmo tá bom é função distributiva assim o parágrafo 8º gente isso aqui é o princípio da exclusividade que nós veremos lá no bloco de princípios orçamentários a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho não conterá dispositivo estranho a previsão da Receita e a fixação da despesa Então veja eu falo para vocês é previsão de receita e a fixação de despesa não posso trocar isso aqui isso não se troca tá não é previsão de despesas e não é fixação de receita jamais não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e

contratação de operações de crédito ainda que por antecipação de receita isso daqui eu vou deixar para falar com vocês mais de uma forma mais detalhada na aula de princípios orçamentários ok e a lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes com a especificação dos investimentos plurianuais e daquelas e daqueles em andamento Então esse aqui você bota 27 asteriscos é porque é muito importante este parágrafo 14 Oi gente o pessoal confunde isso aqui achando que agora a lei orçamentária anual vai fixar despesas para mais um exercício está errado não fique sua despesa para

mais um exercício Não continua o princípio da anualidade em vigência Total aqui tá aqui o que nós temos agora é um fortalecimento do planejamento é um fortalecimento dessa estruturação entre Lowe PPA porque agora o PPA poderá poder ar é uma faculdade Se ele quiser ele nem nem para ver né eu falei Peppa não né Tá então eu não sei se eu falei PP aqui mas ela e orçamentário mal Alô a poderá conter essa previsão de despesas para exercícios futuros porque pessoal porque ela tá ali fazendo uma conexão como que tá no PPA então por exemplo

olha e não eu tenho estou aqui executando determinada despesa eu sei que ela vai durar sete anos que ela vai dar quatro cinco anos ou três anos eu vou aqui já fazer uma previsão dessa despesa até com base no que nós temos um PPA é um reforço do planejamento é um reforço de um controle né e uma responsabilidade na gestão fiscal Então é só isso não tem nenhum problema neste parágrafo é ele é simplesmente uma possibilidade da Loa conter essa previsão de despesas para o exercício seguintes com essa especificação dos investimentos foram mais porque no

ano dela com certeza vai estar executando um investimento por anual e ela vai fazer essa previsão aí para reforçar esse planejamento reforçar a responsabilidade não tem nada demais aqui tá não existe fixação de despesa para mais de um exercício e os tem que ficar bem bem bem claro não existe fixação de despesa para mais um exercício em todas as despesas serão fixadas entre 1º de Janeiro e Trinta e Um de dezembro que a vigência lua artigo 34 da lei 4.320 o exercício financeiro coincide com o ano civil tá então sempre dentro do ano ótimo e

para finalizarmos então aloma na Constituição Federal eu trago aqui apenas algumas vedações nós falaremos sobre vedações também no tópico específico as vedações constitucionais mas eu já trago aqui também são vedados i o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual tão para eu fazer qualquer despesa qualquer programa qualquer projeto tem que estar dentro da lua a realização de despesas ou a Assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais por quê Porque esses créditos orçamentários ou adicionais e também estão previstos na Loa né gente ou na lon ou no caso

dos especiais dos extraordinários eles vão acabar conservando a especificidade deles mais de qualquer forma seria ali uma extensão da lei orçamentária né e a concessão ou utilização de créditos ilimitados também é vedada por quê Porque nada na lua é ilimitado tudo na lua é limitado em valor determinado então se eu faço uma concessão a utilização de um crédito limitado Isso significa que não está previsto na Loa tá E aí vai contra tudo isso aí que a gente viu na parte constitucional de ter lua vai prever a arrecadação de receita vai fixar a despesa se você

tem que ter isso muito mente todas as despesas que o poder público vai realizar Ele só pode realizar-se estiver autorizadas na rua ele não pode realizar uma despesa que não esteja localizado na Rua Tá bom então essa vai ser a lógica Ok ótimo façamos Então por pela Loa na Constituição Federal todos os dispositivos aí que são bastante cobrados em prova espero que vocês tenham aproveitado a esse momento essa aula né para esclarecer algumas coisas entender melhor outras e é isso tá bom estou aí à disposição e qualquer coisa é só me mandar uma mensagem lá

no Instagram@Gabi professora um beijo e até a nossa aula de princípios orçamentários Oi e aí minha gente e aí Oi como é que tá Tá tudo certo tô tentando a mensagem aqui e deixa eu ver se eu consigo ver se eu consigo subir aqui já tô olhando aqui tá gente e agora a gente vai fazer um intervalo O pessoal já fazendo intervalo o e voltamos daqui a pouco para gente falar sobre princípios orçamentários tá o Edson o Edson perguntou assim professor é possível aprender assim quanto tempo Olha vou falar a real para você está eu

aprendi assim para os meus concursos eu demorei mais de ano para aprender a matéria assim né para conseguir resolver questão aprender bem sim mas eu demorei mais um ano então eu não sei se o povo aprende menos de um ano assim aprender mesmo né aprender entender a loja com a todos os dispositivos é muita coisa no mundo a fundo eu sempre falo aço é como se fosse hoje direito condicionar o direito administrativo é tá do lado né E aí a professora se eu tenho um projeto que se inicia um PPA e finaliza no meio do

primeiro ano do PPA subsequente a necessidade desse projeto está contemplado sim sim no PPA subsequence porque ele vai finalizar no meio do primeiro ano do Papel subsequente no meu entendimento um PPA subsequente vai ter que abordar ele por conta dos gastos por conta da de toda essa fixação da despesa ver quanto que vai ser gasto naquela naquela gestão daquele PPA né porque você não tem não vai ter como por exemplo a lua a lua ela vai estar vinculada a esse PPA subsequente então ela vai precisar se basear em alguma coisa para realizar a despesa tá

então no meu entendimento assim só se só se existe alguma exceção aí que eu não sei mas o meu entendimento assim me espera aqui Ah que bom gente que bom que estão gostando tá fico feliz em Ah que bom gente tá começando do zero hoje para analista do Futuro concurso Unificado da Justiça Eleitoral já estou gostando vai passar né vamos vamos juntos você vai passar eu tenho que tem que continuar estudando forte eu estudei muito também para analista e deu certo então todo mundo que estuda muito fácil gente se vocês tiverem alguma dúvida específica e

é eu estou engraçado esse povo aula top e nem cai no meu concurso mas vale a pena ver a gente do céu mas tem que achar o seu concurso deixa eu ver os créditos extraordinários especiais fogem ao disposto No Limite nos créditos da lua Douglas acho que eu não entendi a sua pergunta se você puder reformula porque assim tanto especial quanto extraordinários são créditos adicionais que eles não eles não tinham previsão a lua né então vai ser uma abertura de um novo crédito que vai acontecer então não é que ele foge do limite não é

isso ele simplesmente vai abrir um novo crédito vai fazer uma nova despesa o especial no caso por uma despesa que não estava complicada vai ter que ter autorização do Poder Legislativo e o extraordinário uma situação urgente ele vai ser aberto por Medida Provisória no âmbito Federal e vá é mediado conhecimento para o poder legislativo fazer a conversão em lei ou não tá E aí gente é isso não é que foge do limite dos créditos simplesmente é uma nova autorização de créditos tá E aí G1 quem é Alex depois você me fala aí se PPA Municipal

não é comum você quer dizer que ele não existe ou você quer dizer que ele não cai em concurso tá você só me diga isso aí depois a e eu vou pra gente eu vou tomar um cafezinho agora o afe não é o mesmo que direito financeiro mas a idêntico tá a o foco de afro é são todas as normas de direito financeiro mais um foco na parte mais administrativa um pouco mais de contabilidade é mas aí a gente ficou muito parecido muito muito parecido tá o município tem PPA LDO e Loa sim município tem

PPL del estado tempo ele deu o DF tem PPA LDO e Loa essa aqui é a lógica né só assim o município não está fazendo o PPA Mas não seria essa lógica cada um tem que ter o seu Tá bom vou ver se eu encontro aqui um PPA Municipal para mostrar para vocês tá bom Então tá vamos tomar um cafezinho Vamos fazer um pips E daqui a pouquinho eu volto logo logo já volto pra gente matar princípios orçamentários Ok meu Instagram Gabi professora quem quiser pode me seguir lá um beijo até daqui a pouco nós

estamos vivendo tempos de fichas Mas saiba que o mundo não vai parar o Brasil não vai parar as oportunidades vão surgir então esteja preparado mantém-se ativo que com certeza a sua hora vai chegar e você vai lembrar nesse momento que eu tô falando com você meu nome é aquela pelo cena tenho 32 anos sou de Recife Pernambuco atualmente o sol do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e curtindo estratégia foi aprovado em mais de 15 concurso e nomeado em 10 concursos públicos o meu sonho Inicial foi a carreira policial né sobretudo a polícia federal

polícia rodoviária mas com a maturidade mistura maturidade de vida dele conhecimento eu decidi optei pela área de controle que reuniu algumas coisas que o admiravam atividade policial e completou com a minha maturação final Fui aprovado em diversas áreas desde administrativo área judiciária para Legislativa risco polícia e finalizei minha jornada de concurseiro o concurso da área de controle teve um momento da minha vida que eu percebi que eu tinha que me grade área para conseguir logo uma aprovação em algum concurso policial então eu escolhi a policial pelas oportunidades que surgem E daí como eu ainda tenho

um nível médio ou foquei no concurso de papiloscopista da Polícia Civil de Pernambuco que na época era cargo de nível médio Então eu fui aí que eu percebi não se o migo agora eu vou conseguir algumas oportunidades que se eu for esperar o meu nível superior pode ser que nem suja eu posso aqui na época que eu tiver formado Esse concurso não sai aqui no caso era PF Então foi uma estratégia que eu posso dizer que foi bem acertada naquele momento Olimpo 2006 entre 2006/2009 para fazer essa mediação da área policial para área de controle

eu resolvi tive que adicionar logicamente alguns municípios como contabilidade pública a parte de Aço mas pesada a parte tecnologia da informação mas foi uma coisa que como eu já tinha uma base sólida dos concursos publi e sobretudo da Polícia Federal da Polícia Rodoviária Federal Então posso falar que não foi uma um trânsito tão complicado porque eu já tenho a base daí eu acrescentei essas outras disciplinas para formar o meu a Cabuçu E aí sim eu consegui entrar muito forte para competir pelas primeiras posições nos principais terminais de Contas do Brasil o recado que eu dou

para aquele que não tem uma área específica é iniciar pelas disciplinas básicas que todos os concursos caem os direitos funcionais administrativo português informática raciocínio lógico Porque sim Você vai precisar dessa base seja para qualquer acervo seja uma das legislativas sejam no terminal Justiça sejam área de polícia seja ora fiscal sejam de controle Enfim tudo que você precisa vai cair na disciplina de básica então é o recado que o duplo acho que tá iniciando nessa fase ou talvez quem já começou mas ainda não sabe qual é a área que vai direcionar seu estudo e e o

Brasil não vai para lá e você precisa estar preparado para fazer a sua prova e eu não tinha essa ideia eu tinha outros planos para minha vida quando surgiu o concurso da Polícia Federal eu disse porque não porque há tanto tempo tô aqui estudando Tô tão pronta e acabou sendo o lugar onde eu me encontrei é o lugar onde eu trabalho e é o lugar onde eu pretendo trabalhar por toda minha vida ela vai Natália Costa Eu Tenho 31 anos foi aprovado no último concurso da Polícia Federal para o cargo de agente de polícia está

aproveitando muito gostando bastante na experiência trabalha muito mais que eu esperava estou encarando essa nova jornada aí com muito entusiasmo esperando aí poder contribuir bastante com tudo que a profissão exige contudo que a sociedade espera então sobre a mudança de área eu acho que vale a pena sim dá uma escondida nos horizontes porque às vezes não é aquela profissão que tem vontade de seguir mas às vezes uma provação também te coloca num nível de satisfação pessoal que tu vai encarar o escudo de outra Tu vai ir com muito mais vontade para o próximo e nada

te impede de fazer o concurso será provado ser chamado que exercer e continuar estudando para o concurso que é o seu pai então eu acho que vale muito a pena dar uma olhada porque às vezes tem uma oportunidade ali que a gente nem sequer cogita então ela não meu assunto é tribunais e talhe o concurso de Outra área Prontinho com muita coisa que tu pode aproveitar e a gente acaba não dando bola por esse preconceito Inicial que a gente tem de que não vale a pena senão a porque não é o que eu quero não

vale a pena né E aí [Música] é o momento então que eu decidi que eu precisava mudar foi quando eu vi que eu tava há muito tempo me preparando em alto nível para um concurso que não chegava Mas em compensação tinham outros concursos chegando então foi foi muito o momento assim foi a oportunidade aquela naquela hora que tu para e ver nossa tem uma oportunidade aqui e eu gostei muito burra Se eu deixar passar fosse por pelo que foi então fosse por Ser aprovada ou não ou fosse por uma oportunidade de poder me dê meu

desempenho nesse período em que eu estudei de 2014 até 2018 foi um período muito escasso de concurso a gente não tinha concursos com a quantidade assim que se tem hoje então eu antes de fazer o concurso da Polícia Federal eu acabei fazendo dois concurso eu tava quatro anos estudando o prefeito apenas dois com força Então tinha oportunidade Polícia Federal chegando claro que também tinham os outros concursos que eu tinha vontade de fazer mas era para depois era muito tempo depois então tinha porque não dá uma chance para esse tudo eu olhei para o edital eu

vi que o edital de agente ele era muito semelhante em muitos aspectos ao edital da área fiscal Então as matérias básicas que eram cobradas nos dois da estavam lá então eu tinha contabilidade tinha português tinha raciocínio lógico Direito Administrativo direito condicional então não era assim uma grande adaptação como muitos acham que é que é necessário fazer não área fiscal é muito diferente da área policial mas no cern ali no o basilar dos dois acabou sendo muito parecido se eu pudesse deixar então um recado para quem está estudando para quem tá começando agora para quem está

na dúvida se vale a pena que a área O que é boa ou não eu diria dá uma olhada dá uma chance quem sabe tudo que você tá esperando ele é isso que tu nunca deu uma olhada nunca quis dar um pouco de atenção por achar que não é o seu lugar então por favor se tá na dúvida ou não dá uma chance vem e vamos ser colega vamos dividir aí assar esta farda maravilhosa que a gente carrega com tanto orgulho o solo de Oliveira auditora fiscal na Receita Federal do Brasil atua na área do

e Neira moro em Jundiaí até chegar no cargo de auditor da receita minha jornada no mundo dos concursos foi bem longa e bem produtiva também né usei por mais de três anos e como concurso da Receita é um concurso que envolve uma quantidade muito grande de matérias eu findei aproveitando esse estudo para tentar também a outros concursos E aí nessa minha caminhada de mais de três anos até o caso da receita foi aprovada em sete outros concursos da assim para você conciliar o estudo para diversos concursos é pensando numa área e mesmo que você pensa

numa área ainda é possível que você é um Clear as suas possibilidades olhando para outras áreas que são afins eu sou uma concurseira da área fiscal que estudei Receita Federal e Fui aprovado em diversos concursos da área administrativa e da área de tribunais e você está estudando para um concurso que uma quantidade de disciplinas muito grande a possibilidade de você ser aproveitar essas matérias para uma gama maior de concursos também aumenta né que foi isso que eu fiz que eu acho que ele um bom plano quem já estuda para concurso já tem uma área definida

já tem um foco consegue fazer uma caminhada mais linear em relação às propostas ao que quer fazer mas isso não significa que eu mais correta você pode tranquilamente está estudando para uma área e olhar para outra desde que as matérias sejam comum a gente sabe que muda também em relação a dificuldade das questões Ao estilo de cobrança mas isso tudo é treinável então desde que você queira esteja disposto você consegue sim aproveitar os estudos de uma área às vezes para uma outra área obviamente que não seja assim tão diferente daquilo que você está estudando a

pessoas também que elas não sabem em qual concurso quer emprestar essas pessoas que ainda não sabem é vocês podem pegar matérias que são comuns a qualquer concurso por exemplo direito condicional Direito Administrativo português raciocínio lógico e matemática são matérias que em qualquer qualquer momento em qualquer concurso elas vão estar é Leitão informática você vai conseguir aprender vai conseguir aproveitar as sem precisar escolher uma área ainda né Você pode deixar essa escolha para o futuro e ali Você estuda o específico daquele concurso mas com certeza se você pegar essas cinco matérias que eu falei contigo ele

condicionar o direito administrativo português informática raciocínio lógico você consegue já começar a dar um start na sua carreira de concurseiro e ali na frente pulveriza isso em diversas oportunidades que vão aparecer hoje eu sou Editora fiscal mas ninguém nasce pensando nisso né você o seu médico você pensa em Ser Dentista você pensa tem que ser astronauta né mas auditor fiscal ninguém pensa essa foi uma função que eu descobri que no decorrer da vida é como passar do tempo e eu na verdade eu fui é muito atraída para essa área fiscal por causa dos salários aí

eu queria ganhar um dinheiro que eu considerasse é bom para minha vida para o estilo de vida que eu gostaria de ter E aí eu vim para o cargo de auditor fiscal mas nunca sonhei em ser a auditora-fiscal apesar de nunca ter sonhado foi um sonho sim realizado e hoje eu adoro o que eu faço Ah se eu pudesse voltar atrás eu com certeza faria tudo de novo sem os erros né que eu cometi durante o processo para que as coisas fossem mais rápida mas com certeza faria tudo de hoje trabalho em Home Office com

toda a segurança com a segurança também de ter o meu salário no final do mês então não tenho a menor dúvida de que essa foi a melhor decisão seu também é E aí E aí Oi e aí povo voltei voltei vamos dar continuidade aqui [Música] dei uma olhadinha ali né pesquisei o PPA em sim é bem comum conforme Eu já havia falado eu abri 2pp as aqui o de Curitiba que a cidade onde eu moro e o de Laranjeiras do Sul que é uma cidade do interior do Paraná onde eu morei por mais tempo e

a minha cidade do coração que eu amo demais assim por mim eu tava morando lado tanto que eu gosto de falsidade e lá em Laranjeiras tem 30 mil habitantes e abrir aqui agora no celular coloquei PPA Laranjeiras do Sul e já abriu aqui ó a lei 19 de 2021 do dia Quatorze de Julho de dois mil e 21 que dispõe sobre o PPA do município Laranjeiras do Sul Estado do Paraná para o período de 2025 D2 em 2025 vem aqui ó não sei se estão vendo aí em Curitiba a mesma coisa tá então é realmente

normal que nós tenhamos os PPS em cada esfera Federativa assim como ele deu assim como a lua ok O que é ciclo orçamentário é tão difícil dá até tristeza eu vou gravar duas aulas cheias inteirinhas de segurança mentário que começar vai começar amanhã à noite aula 3 e quinta-feira de manhã tudo ciclo orçamentário tudo do começo até o final Inclusive a gente vai olhar para o aquele mapinha do manual técnico de todo o trajeto a gente vai olhar o trajeto aqui juntos tá bom então eu quero que vocês venham nessas aulas porque se conversar mentário

realmente é puxado a gente vai ver toda aquela parte de emendas impositivas tá tudo aquilo de emenda então aquilo lá aqui numa cai aqui no lá é detalhado tem que saber então bora aprender aquilo nas aulas de amanhã à noite e de quinta-feira de manhã outra coisa aula de amanhã ela é bem importante também ela é parecida com a aula que eu dei hoje de manhã é mas assim vale muito a pena vocês assistirem tá tudo que eu vou falar amanhã cair em prova vou falar sobre a vedação as vedações profissionais vou falar sobre o

67 a 167 G vou falar sobre créditos adicionais fonte de abertura de créditos adicionais como que calcula superávit financeiro como que calcula o excesso de arrecadação vou passar as fórmulas aqui para vocês vou ensinar a resolver questão no sentido tá então vai ser isso daí amanhã à tarde capaz e não é possível meu Deus não me assuste e não pode ser amanhã à tarde gente amanhã à tarde né não é deixa eu ver aqui pera aí Oi hoje é dia sete tá hoje é 7 horas Bom dia 8 8:30 E aí Ah tá para as

duas da tarde e não é duas não é 19 Oi tá errado ali vamos ter que arrumar isso aí pessoal 19 horas até porque duas horas muita gente não consegue assistir né Tem gente que tá trabalhando como é que vai assistir não tem como não vou pedir para arrumar isso daí vamos vamos arrumar é para ser a 19 é para ser às vezes nove eu vou até mandar mensagem aqui já tá só um segundo deixa eu já mandar mensagem aqui e para arrumar isso daí é rapidão gente e vamos ver se ele já agilizo isso

daí daí eu já aviso para vocês a no Instagram Ah tá bom 19 é melhor né Que Vocês conseguem assistir Então vamos lá eu vou começar a princípios então eu vou baixar o chat aqui vamos Minimizar Na volta eu volto aqui para falar com vocês amanhã nós temos uma 8:30 da manhã nós temos amanhã 8:30 da manhã 19 horas E aí eles vão ter que arrumar para mim ali a questão do horário e quinta-feira 8:30 da manhã de novo tá bom eu vou baixar o chat aqui até o final já tiver um posicionamento no final

da aula já falo que para vocês o horário e qualquer dúvida vocês mandar um chat aqui no final eu respondo beleza gente bom então vamos lá Oi e aí pessoal tudo bem Como que nós estamos Espero que muito bem firmes e fortes aqui para a gente aprender princípios orçamentários então se você já leu sobre o tema se você já sabe um pouquinho aqui a gente vai aproveitar para esclarecer esses princípios aprofundar um pouco vezes as sessões ver como é que é cobrado em prova Tá bom então bora lá princípios orçamentários vamos começar pelo princípio da

universalidade Ok então já de cara a gente tem que saber que universalidade é um princípio um princípio expresso na lei 4.320 assim como a unidade EA anualidade tá passei aqui assim como a unidade EA humanidade então nós temos aí esses três princípios que formam um uau né o álcool então te pediu quer que você saiba lá na hora da prova e quais são os três princípios expressos ali no artigo 2º unidade anualidade universalidade Ok o princípio da universalidade o que que ele prega ele prega que todas todas todas todas todas as receitas e despesas tem

que estar dentro da Loa sem deixar nada de fora né artigo 3º da 4320 fala para nós que a lei de orçamentos compreenderá todas as receitas inclusive as operações de crédito autorizadas em lei e um artigo 4º fala que a lei do orçamento compreenderá todas as despesas então todas as vezes que o cenário é de todas as receitas e todas as despesas e o foco é só nisso isso é universalidade Como regra que que a questão traz para você questão começa a contar um casinho a dica um gestor de como Prefeito um governador e o

presidente não mas eles realmente trazem espera do prefeito tá aí porque determinado Prefeito achou que ele não ia arrecadar determinada receita naquele ano então na elaboração da Loa ele deixou de Fora tanto da receita orçamentária porque ele achou que não ia arrecadar ou ele não colocou ele não fique só uma despesa porque ele achou que ele não ia fazer quando existe essa possibilidade né de de fazer de arrecadar se você tem ali uma previsão isso tem que estar na lua não é porque um gestor vai falar assim olha eu acho que eu não vou arrecadar

Então eu vou deixar isso aí de fora não pode isso afronta a universalidade todas as vezes que a questão de trás o cenário que ele vai deixar de fora alguma coisa você vai ter que é vai ter que direto para o pres É verdade vai afrontar o princípio da universalidade Ok tudo tudo tudo tem que estar dentro da lua sempre sempre sempre nós temos aqui uma exceção com relação Esse princípio que está previsto lá uma súmula 66 do oeste do STF Vamos colocar aqui para vocês e daí eu vou anotar aqui tributos os criados é

um majorados e após a elaboração E aí e da lua E aí antes e do início a do exercício financeiro e nesse caso aqui o que que nós temos e vai acontecer que o tributo ele não estará previsto dentro da lua e eles ser arrecadado como receita orçamentária tá se ele foi criado ou majorado sem estar dentro da lua ainda assim ele não tava não tava dentro né você ver veja todas as receitas e despesas tem que ser na lua mas esse tributo mais tarde e ele vai ser arrecadado como uma receita orçamentária então ele

é uma exceção ao princípio da universalidade Ok isso vem prova dizendo que a súmula 66 consiste numa exceção ao princípio da universalidade isso é dado como correto e às vezes não vem escrito somos 66 mais vem a lógica dos tributos que que foram criados após a elaboração da Lou que foram majoradas após a elaboração da Loa e que não estão previstos no orçamento uma serão arrecadados como receita orçamentária Ok então ótimo os princípios da unidade e da totalidade gente aqui nós temos aí essa diferenciação que não é algo tão antigo né Isso é bastante recente

na verdade essa remodelação do princípio na época que eu estudava não não tinha só diferenciação a gente colocava unidade totalidade no mesmo bloquinho e era sinônimo né totalidade era sinônimo de unidade atualmente As bancas têm feito diferenciação tá então vem aqui comigo para a gente entender Quais são os pontos aí que você tem que focar na hora da prova unidade gente orçamento tem que ser Uno único tá é o único documento legal é uma única Loa Esse princípio da unidade objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite um controle maior não é um controle

racional e indireto das operações financeiras o ar de responsabilidade do Poder Executivo então o foco aqui sempre é no fato de nós temos uma a única a lua é sempre é sempre nesse sentido que que vai ser cobrado uma única low apenas uma Loa somente um alô a documento mundo tá o único documento legal o termo único apenas um isso vai vir na sua prova quando ele quiser que você marca o princípio da unidade por sua vez o princípio da totalidade é um momento anterior ao princípio da unidade a unidade né gente a lógica do

princípio da unidade é porque se eu tivesse muitos muitos orçamentos Paralelos esse Impossível fazer um controle das contas públicas um possível que o que já tem concepção já tem desvio de verba com um orçamento só você já pensou até 46 orçamentos diferentes e e como né então a gente tem aqui o princípio da unidade ele é para gente conseguir centralizar para gente conseguir controlar fazer um controle racional dos gastos para gente conseguir ver onde estão os gastos ver onde estão as receitas conseguir tornar isso mais palpável tá parece não se perder um vários orçamentos paralelos

e gerarem uma maior corrupção Beleza então é essa que a lógica do princípio da unidade acontece que um executivo elabora a proposta dele um legislativo elabora proposta dele um judiciário a dele um ministério público a dele o Tribunal de Contas a Defensoria Pública né então cada um ali bem vagas unidades administrativas que estão lá embaixo Fazem as suas propôs tinhas que são consolidadas pelas unidades orçamentárias que fazem as suas propostas e joga para o órgão setorial e o órgão setorial joga tudo isso para o órgão central e isso tudo será consolidado poder judiciário legislativo e

Ministério Público Defensoria Pública já vão Enviar as propostas direto lá para o órgão Central direto lá para fase de consolidação mas veja existe um movimento que ele vem aqui debaixo bem salida desde os orçamentos por exemplo uma das unidades administrativas de um exemplo só para você visualizar um órgão orçamentário é uma uma unidade orçamentária por exemplo seria uma universidade federal tá uma unidade administrativa dessa Universidade Federal seria um Campus desta Universidade Federal E aí pessoal esse Campos com a com a as diretrizes da unidade orçamentária que a federal como um todo ela fala assim olha

eu preciso disso eu preciso e despesas eu preciso de eu preciso de receita para isso isso isso isso isso porque eu tenho acesso a essa despesa joga para o para a unidade orçamentária unidade orçamentária Federal consolida todos os orçamentos das unidades administrativas que são ali todos os campos consolida e joga joga lá para o órgão setorial que vai ser o Ministério da Educação nesse caso e aí joga para o órgão Central que vai ser o ministério da economia então nós temos um movimento que me lá de baixo que venha da nossa vida né e chega

lá e transforma uma lei orçamentária só a totalidade é uma foca em todo esse momento aqui ó Isso aqui tudo subindo tá isso aqui tudo subindo e no momento em que isso tudo é consolidado nós temos a totalidade Então são são Na verdade são dois momentos de uma mesma coisa tá então aqui ó nós temos a todos os pacotinhos de proposta uma das unidades administrativas das unidades orçamentárias dos órgãos setoriais do Poder Legislativo poder judiciário ministério público né defensoria pública e aí assim sem sem entrar em detalhes aqui no momento em que esses órgãos e

unidades estão mandando suas propostas tá tudo isso aqui pessoal porque os momentos a gente vai ver na hora de se conversar mentário tudo isso daqui vai ser consolidado em uma lua só Então veja São dois momentos da mesma coisa isso daqui é isso aqui é totalidade E aí e a existência Cunha existência de múltiplos orçamentos que sofrem consolidação e se transformam em uma única Loa que a unidade entendeu um ponto o que que o que que a totalidade fala o que que a totalidade traz para nós Como palavras-chave deixa eu jogar para o outro lado

você não confundir né consolidação um dos múltiplos orçamentos essa aí que é a palavra-chave de totalidade Então veja São dois momentos da mesma coisa um prévio um posterior só que dividindo esses momentos nós fazemos aí dois princípios totalidade e Unidade tem que tomar cuidado na hora da prova porque se ele focar na parte anterior ali do na parte anterior das propostas tinha snaps pacotinhos de proposta que serão consolidados falou para você que existe uma coisa essência de múltiplos orçamento que serão consolidados e sua totalidade te disse que a existência de prega a existência de um

e calor de único documento legal unidade Ok então isso daí que você tem que levar pronto e veja aqui ó é o que eu acabei de falar a remodelação pela Doutrina do princípio da anualidade da unidade trata sobre a coexistência de múltiplos orçamentos que devem sofrer consolidação para se transformarem em um único documento legal ok o princípio da anualidade ou periodicidade gente artigo 34 da lei 4.320 o exercício financeiro coincidirá com o ano civil é conhecido também como princípio da periodicidade no sentido de que o orçamento deve ter a vigência limitada ao exercício financeiro Aqui

nós temos a esse artigo 67 parágrafo 1º que traz lá para nós a toda a lógica do investimento que ultrapasse um exercício financeiro né então a base a base do nosso do nosso exercício né do do do nosso orçamento na verdade é o exercício financeiro se eu tenho um investimento que ultrapassa um exercício financeiro ele vai ter que tar no PPA conforme Eu já falei na aula de Peppa então exercício financeiro ele vai guiar toda nossa lua vai guiar o nosso processo orçamentário Ok o exercício financeiro Então conhecido com um ano e nós temos pessoal

é uma exceção ao princípio da anualidade tá que são os créditos especiais e extraordinários e se está no artigo 67 parágrafo 2º da Constituição Federal e o que que esse artigo diz ele disse que os créditos especiais e extraordinários terão vigência no Exercício financeiro em que forem autorizados salvo se o ato de autorização for promulgado Nos últimos quatro meses daquele exercício caso em que reabertos nos limites de seus saltos serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente Então veja por quê que ele é uma exceção ao princípio da anualidade porque se ele se esses dois

tipos de crédito adicional aqui seguirem um padrão seguirem os requisitos que estão que está que estão no parágrafo há 167 da Constituição ele pula de uma loja para outra né ele pula de um orçamento para o outro então essa que vai ser a lógica deles será exceção o suplementar não está previsto que o suplementar Jamais jamais jamais passa de um ano para o outro suplementar ele fica exclusivamente preso no exercício em que ele foi autorizado ele não tem nenhuma possibilidade de passar para o outro exercício e as questões tratem essas palavras sempre nunca exclusivamente E

você tem que saber se vai estar correto então um suplementares sempre estará a distrito ao exercício em que ele foi autorizado o especial e extraordinário se cumprirem os requisitos do 67 parágrafo segundo podem passar para o ano seguinte E aí tem que tomar cuidado porque o que que são os últimos quatro meses do exercício a partir de o cheiro de Setembro tá até 1º de Setembro para frente vem a questão e fala que ele foi autorizado no dia Trinta e Um de agosto e aí você se em banana na hora da prova e fala não

mas eu acho que tá dentro nos quatro meses não tá né gente não tá tá tá um dia antes de começar os últimos quatro meses exercícios aí ele fala que ele foi autorizado já tentei um de agosto é um crédito especial que sobrou cinquenta por cento da dotação que ele vai ser reaberto Mas você lembra que tinha um negócio dessa construção e você vai lá e marcou o correto perdeu o que são né então Atenta às questões trazem datas e as questões fazem pegadinhas com suplementar ela trazem o cenário perfeito para você reabrir ele no

Exercício seguinte diz que foi aberto um crédito suplementar no dia três de novembro e que tem 70 só foi utilizado trinta por cento tem setenta por cento ainda e são então ele poderá ser reaberto no Exercício seguinte no limite de seu saldo E aí você tá cansado e você esquece que o suplementar jamais jamais passa de um ano para outro então a banca montam um cenário lindo e perfeito e volto suplementar se ela não tá esse cenário lindo e perfeito e botar o especial e extraordinário sim vai passar de um ano para o outro e

isso é uma exceção ao princípio da anualidade porque todas as receitas e despesas elas ficam a destruídas ao exercício em que elas estão ali previstas e autorizadas Tá mas no caso dessa exceção aqui ela pula de um exercício para o outro então temos aí essa possibilidade outra coisa aqui que eu quero que que vocês entendam tá eu até deixei ali em branco slide anterior mas eu vou falar aqui com vocês agora e nós temos uma diferenciação entre anualidade orçamentária anualidade tributária e anterioridade tributária tá E aí eu preciso que vocês tomem cuidado com isso na

hora da prova então venham aqui comigo rapidamente deixou só colocar aqui para vocês E aí Bom vamos lá anualidade E aí e orçamentário gente anualidade orçamentária é o que a gente acabou de ver aqui artigo 34 da lei 4.320 o exercício financeiro coincide com o ano civil né o que nós temos a em vigência por sua vez o que que nós temos na anualidade tributária a anualidade tributária era a necessidade é de autorização e lá lua e para arrecadar tributos e é isso não foi recepcionado pela constituição federal e isso está previsto na súmula 66

do STF que aquela que fala que um tributo criado ou majorado após a elaboração do orçamento que na verdade ele usa o termo majorado tá é assim ó a redação da súmula é legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento mas antes do início do respectivo exercício financeiro essa súmula existe né porque existia Esse princípio da anualidade tributária no sentido de que era obrigatório qualquer majoração ou criação de tributo para ele ser arrecadado ele tinha que tá dentro da lua então sempre fosse criado uma gerado após a elaboração do orçamento e

não estivesse na loja e não tinha como ser reclamado e é isso foi alterado né Nós temos essas uma 66 que inclusive é uma exceção ao princípio da universalidade mas nós temos aqui olhar aqui também no princípio no dentro do do e da nulidade porque às bancas tem trazido isso daqui para confundir vocês então essa necessidade de autorização alô para arrecadar tributos nisso não tem mais vigência então eu vou colocar aqui para vocês em vermelho e não a virgem mais então isso aqui a gente não tem mais isso ok e nós temos pessoal o princípio

da anterioridade tributária e O que é a proibição é proibido cobrar os tributos e no mesmo o exercício e em que eu tenho o sido criados ou majoradas isso por lei tá por meio de uma lei que vai ser publicado então lê tributária Gente o que que nós temos que levar para a prova o nosso princípio o nosso princípio é esse anualidade orçamentária o exercício financeiro coincide com o ano civil Então esse daqui Esse é o coraçãozinho que esse é o nosso princípio tá vou fazer assim é melhor ai Opa Meu Deus que coração Feio

ai então esse aqui é o nosso anualidade tributária não tem mais vigência tá então esse aqui a gente não vou até passar um X mesmo aqui a gente não tem mais ele EA anterioridade tributária é princípio tributário Então esse aqui a gente não usa na no nosso no nosso estudo de Aço isso aqui é estudado em direito tributário Então você cai tributário no teu concurso você já sabe muito bem desse princípio da anterioridade tributária mas ele não tem nada a ver com a só que venha prova e começa a te trazer isso daqui em que

ano o princípio da anualidade tributária aí mistura com interativa e você não pode confundir é esse primeiro aqui que a gente usa tá um segundo não tem mais Regência e o terceiro de princípio tributário beleza pessoal faça essa diferenciação seu caderno com isso aqui é bastante importante Tá bom então vamos lá continuar true e aqui já falamos o princípio do orçamento bruto Esse princípio gente ele Veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer das espécies de créditos adicionais nos seus montantes líquidos por quê Porque o artigo 6º da 4320 diz

que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais vedadas quaisquer deduções então aqui a lógica será nunca nós teremos não podemos ter isso aqui não tem exceção tá gente cê pensei que não tem ação nós não podemos ter nada em valor líquido na lua tão mente vai arrecadar um determinado imposto e ele já sabe que isso faz parte da repartição constitucional e ele vai ter que passar por um determinado estado ou município ele sabe que uma parte daquilo ele vai ter que passar então ele pensaria assim bom então que eu

vou fazer eu vou arrecadar mas eu vou registrar na lua que eu só arrecadei rapaz que vai ficar comigo a parte que eu vou passar para o ente público que eu preciso passar como não vai ficar comigo mesmo eu já nem registro que eu só vou registrar o valor líquido o valor que sobrou né não pode ele tem que registrar a receita tem que registrar desse peso a hora que ele transfere e o ente lá vai ter que registrar a receita a hora que entra para ele esse valor tá então tudo vai ser registrado pelo

seu valor total e bruto nada nada nada pelo valor líquido Ok Isso não pode acontecer parágrafo primeiro tem sido bastante cobrado em provas de vários concursos Então vamos a ele e as contas de receitas que uma entidade pública Deva transferir a outra incluir Sião como despesa no orçamento da entidade obrigada a transferência e como receita no orçamento de quem das que as Deva receber então aqui é exatamente o que eu falei para vocês um ente público que recebe um valor então aquela cota de receita que ele tem que transferir Então essa cota de receita vai

ser obviamente registrado na receita mas ela vai ser registrada na despesa também quando houver a transferência para aquele outro ente federativo Ok e como receita naquele que recebeu tá então sempre aí nós teremos essa todo esse registro sendo realizado isso aqui pessoal tem sido muito cobrado um prova bastante cobrado mesmo a Um cesto e o parágrafo primeiro adoram cobrar isso Oi gente tentar sempre há tempo com o princípio do orçamento bruto o princípio da especificação na verdade antes de entrar na especificação eu só vou fazer um esqueminha aqui para vocês de de para vocês não

errarem na prova tá então vem aqui comigo Bom vamos lá quero que vocês anotem aí ver todas e as e receitas o e despesas e daí a gente vai ter três opções a primeira opção e lá lua o ponto final. Acabou a questão e em uma G1 a única a Loa e e e na lua e vedadas a quaisquer reduções deduções Oi gente aqui vamos lá te trouxe esse início aqui ó em qualquer um problema do concurseiro que às vezes só demora né Ele acha que o fato de começar a questão com isso daqui sempre

é sempre é universalidade só que não não importa só o começo da questão o que importa é o complemento é esse complemento é isso que vai engordar Então a gente tem não precisa olhar Começa a responder à questão todos vocês acessarem universalidade Universidade Cadê Marcos x a universidade não leu o complemento a questão E se eu te falar que é na lua. Isso é a universalidade aqui a universalidade aqui ele não tem dúvida porque para ele não faz mais nenhuma não traz mais nenhuma peculiaridade ele só traz que todas as receitas e despesas estão previstas

na Loa isso a universalidade mas ele trouxe para você todas as receitas e despesas em uma única Loa Qual que é o foco nesta resposta aqui é unidade gente aqui é a unidade aqui não é universalidade por quê Porque ele tá focado nisso aqui ó é isso que importa não é o começo da frase é até a segunda parte Tá bom então aqui uma única lo a unidade você não vai ainda mais que começou com todos vocês aí de despesas professora então você começou com todas as receitas e despesas E isso também posição universalidade gente

não Olá tudo bem nós temos todas essas saídas vez na lua Mas como ele te trazem um não única Lola ele está especificando a unidade da universalidade da Ficou atrás tá então aqui a umidade e ele trouxe para você todas as receitas e despesas na logo a vedadas quaisquer dos sonhos aqui o orçamento bruto também de cara de cara aqui você nem por um segundo marca universalidade ou unidade né você já vai de cara no orçamento bruto por quê porque falou invernadas com a esquerda dos ções ele não quer registro de valor líquido então ele

quer o princípio do orçamento bruto e a nossa isso daí Porque isso aí salva-vidas na hora da prova né eu sei que bastante gente consegue acertar a questão por causa disso aqui então a nota não perca não vai focar só nesse começo o foco não é só no começo Foca no complemento da frase Ok parou na lua. Aí você pode marcar universalidade tá bom podem ver as questões Abrão questões para resolver depois da aula coloca-la princípios orçamentários ficou veja ou esqueçam de universalidade unidade e orçamento viu que vocês vão ver que eu tô falando a

mais pura verdade aqui para vocês Tá bom então vamos voltar o princípio da especificação discriminação ou especialização gente as princípio assim como a a questão lá da unidade que a gente tem né uma um objetivo de fazer um controle maior aqui também nós temos esse objetivo Porque a partir do momento que as as receitas das despesas estão bem específica adinhas bens crime nadinha as coisas mais lindas do mundo eu consigo ter uma fiscalização muito melhor né um controle dos gastos muito melhor a uma eficiência ali na questão da fiscalização Então vem aqui comigo e as

receitas e as despesas devem ser discriminadas demonstrando a origem EA aplicação dos recursos tem um objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público evitando a chamada ação guarda-chuva que é aquela ação genérica mal especificada com muita flexibilidade então isso a gente chama de ação guarda-chuva a gente extrai a Esse princípio pessoal do artigo 5º da 4320 que diz que a lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal material serviços de terceiros transferências ou quaisquer outras ressalvado o disposto no artigo 20 seu parágrafo único então

a regra é a lua não vai ter dotação Global a lua vai ter tudo especificado discriminado e teremos lá um pacotão na loja vocês ok é consumo isso aqui é despesa de pessoal desde pessoal mais pessoal da onde de quem né de Qual órgão Quanto é o que que a carga comissão o que que não é o que que é serviço de terceiro né O que que é serviço terceirizado que que é servidor o que que é né quero saber então aqui gente temos que terminar você não viu um pacotão lá você não sabe nada

e aí sim quê que o a corrupção come solta né então a gente já tem ter esse cuidado aí visando a um controle efetivo do orçamento beleza nós temos exceções ao princípio da especificação E essas duas exceções caem bastante prova então vocês tem que saber Bom vamos lá programas especiais de trabalho é a primeira sessão ela tá lá no artigo 20 paragrafo Unico da 4321 Ela traz especificamente que aqueles programas que por sua natureza não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa serão aí É financiado não sabe serão apresentados por meio de

uma dotação Global tá então eles são investimentos em regime de execução especial esses problemas especiais de trabalho pessoal lição despesas de Capital Ok todos colocar aqui E aí as despesas de capital ah e também são chamados de investimentos e e em regime é de execução especial E aí Oi tá aqui podemos tentam uma dotação Global outra outra outra exemplo a reserva de contingência que tá no artigo 91 do decreto-lei eu não coloquei aqui o decreto-lei 200 tá decreto-lei 200g 67 que diz que some denominação da reserva de contingência o orçamento anual poderá conter dotação Global

Não especificamente destinada a algum órgão de idade enfim cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais e sempre lembrando né que de acordo com a lrf essa reserva de contingência atenderá também a questão lá dos passivos contingentes tá então a reserva de contingência ela é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos de acordo com a lrf e também a taxa de abertura de crédito adicional ela é uma dotação global que vai aí atender esses problemas é uma abertura de um crédito adicional quando necessário e atender um passivo contingente

que é um evento incerto e futuro que acontece precisa ser resolvido tá então você puxa lá da reserva de contingência para resolver e É acho que eu era o que eu tinha aí para falar para vocês com relação a isso tá da do princípio da especificação o princípio da exclusividade pessoal e Esse princípio da exclusividade eles surge gente para evitar aquela situação dos orçamentos rabilongos e das causas orçamentárias né seus nomes lindos porque o que acontecia no passado um passado a tendo em vista que o orçamento é uma lei que se a prova muito rápido

muito rapidamente porque ele vai para o legislativo no dia Trinta e Um de agosto e ele tem que retornar para sanção até 22 dezembro então ele é muito rapidinho né para provar e por ser uma lei ordinária que é aprovado por maioria simples que acontecia colocavam a no meio um monte de assuntos que não tinham nada a ver com previsão de receita e fixação de despesa nada a ver então por exemplo colocar vão lá o projeto para aumentar o salário de determinada categoria determinados servidores tá ou E como você tinha ali diversos problemas com relação

a isso porque era enfiado lá no meio não tinha a devida análise e aquilo era aprovado e cometi começar a pagar Então veja que coisa grave então a gente tem essa essa Esse princípio para evitar que isso aconteça tá então ele surgiu para que evitar o que o orçamento fosse utilizado para aprovação de matérias em nenhuma pertinência com o conteúdo orçamentário determina que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha a previsão das receitas EA fixação das despesas um artigo 65 parágrafo 8º da Constituição diz que a lua não conterá dispositivo estranho a previsão da

Receita e a fixação da despesa não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares então aqui eu posso ter crédito suplementar autorizado dentro da lei orçamentária anual em contratação de operação de crédito ainda que por Arão tá antecipação de receita orçamentária aqui gente um essas exceções né Essas exceções e o que que você tem que saber delas que e quando você tem uma autorização para abertura de crédito suplementar na Loa você já vai para a prova dizendo que isso é uma exceção ao princípio da exclusividade isso é cobrado tá então a prova

ela quer que você responda especificamente Quais são as exceções ao princípio da exclusividade Então vão ser a abertura de créditos suplementares e autorização para contratar operação de crédito ainda que por antecipação de receita que a aro né é eu sempre falo que no final das contas no fim das contas você tem uma abertura até uma autorização de abertura de crédito suplementar e tem uma uma uma autorização para contratar operação de crédito não é matéria estranha a previsão de receita fixação de despesa por quê Porque crédito suplementar EA despesa vai aumentar Ali vai reforçar uma despesa

e operação de crédito é uma receita de Capital então assim e em termos de gênero receita despesa suplementar e operação de crédito tá dentro do gênero né então eu não eu não consigo enxergar muito assim nossa meu Deus que exceção assim porque da da empresa a exceção quando a gente pensa numa exceção quando você lê que não pode ser matéria estranha a previsão de receita fixação de despesa a impressão que é exceção vai ser uma matéria estranha mas na verdade no fim das contas no frigir dos ovos é despesa e receita igual só que para

efeitos de prova e doutrina tudo todo mundo fala que é uma exceção tá alguns doutrinadores que eu li eu acabei tendo essa essa postura Depois de ler ler alguns Alguns doutrinadores que falam exatamente isso que no fim das contas não é né mas um prova você tem que levar que é uma exceção ao princípio da exclusividade porque não é esse é ricamente uma previsão de receita uma fixação de despesa mas sim uma autorização para abrir crédito suplementar e uma autorização para fazer uma contratação de operação de crédito Então seria uma exceção Outro ponto é que

a essa autorização para abrir crédito suplementar ela é limitada em uma porcentagem ali que a lua vai estipular então a própria loja já quando aprovada já tem essa essa limitação já tem essa possibilidade ela já fala olha gestor Você pode abrir crédito suplementar até esse valor aqui aí o gestor vai começar executá-lo vai precisar de um crédito aqui abriu outro aqui abri outro aqui terminou o que tava na lua terminou a autorização valor que que ele faz agora a gente se abrir mais um e ele não tem mais aquela autorização a lua nunca mais ele

vai poder abrir não ele vai mandar um projeto de lei para o legislativo pedindo para abrir mais crédito suplementar por quê porque aquela autorização que ele tinha e acabou então agora ele não tem mais autorização Legislativa para fazer isso então ele precisa enviar um projeto o legislativo tem que aprovar tem que mandar e ele vai abrir por decreto beleza esse esse crédito suplementar veja e lá no princípio da anualidade a gente viu que só um extraordinário e o especial que eram exceções ao princípio da anualidade tá aqui ao contrário aqui a única exceção com relação

à tradicional é com relação ao suplementar então aqui só um suplementar que é exceção do princípio da exclusividade olar anualidade é sol extraordinário especial Então veja são várias detalhezinhos que a gente tem que pegando que a gente não pode confundir na hora da prova tá você não vai poder ter uma autorização para abrir crédito especial na lua você não vai poder ter uma autorização para brincar extraordinário na lua isso não existe você só vai poder ter a sua autorização com relação ao suplementar e só e acabou tá bom então ótimo passando para frente e nós

temos o princípio da não-afetação não afetação ou não vinculação da receita na verdade é da receita de impostos a pessoal não é não é da de qualquer de toda e qualquer receita é só com relação aos impostos então vamo lá São vedados Inciso 4 do 67 a vinculação da receita de impostos a órgão fundo ou despesa ressalvadas ressalvadas as Aí temos várias ressalvas aqui e temos mais uma aqui e o que acontece eu não vou ficar lendo só que com vocês eu vou esquematizar no próximo slide porque é mais fácil tá mas assim antes de

eu esquematizar vamos só entender a lógica desse princípio gente Como regra né na nossa na nossa visão do direito financeiro nós temos três espécies de tributos que são impostos taxas e contribuições de melhoria no direito tributário é uma divisão pentapartite Tá mas aqui a gente vai focar na divisão tripartite beleza que é a divisão que o direito financeiro utiliza impostos taxas e contribuições de melhoria taxa contribuição de melhoria são tributos que tem natureza vinculada Ou seja a taxa ela sempre vai ser recolhida vinculada a um serviço ali alguma alguma prestação de alguma coisa tá então

a taxa da sempre vincular em alguma coisa a contribuição de melhoria também a contribuição de melhoria ela tá em um contexto de uma melhoria que ocorre em algum local da cidade tá então existe uma melhoria estrutural por conta de alguma obra que acontece e todos os imóveis em volta daquela melhora né decorrente daquela obra tem que contribuir com a contribuição de melhoria Você sabe né tributário é aquela coisa dá um espirros tem que pagar um imposto diferente porque tudo é motivo para pagar imposto tudo é fato gerador de imposto Eu até agora só um desabafo

né comecei está tributário a gente vai me deu tanta raiva tanta raiva tipo dissertativo talho porque eu tô assim criam fatos geradores ali sabe para tudo tudo você tem que pagar tudo e aquilo me deu uma revolta que eu peguei uma raiva direito tributário né mas eu vou tentar melhorar e nesse ponto mas assim eu fico muito indignada com isso desabafo feito é a taxa contribuição de melhoria são vinculadas e os impostos eles como regras são livres por quê Porque se o imposto fosse vinculado igual a taxa contribuição de melhoria Como que o gestor e

a conduzir o seu programa de governo veja bem gestores que têm uma tendência a priorizar cultura tem outros que tem a tendência a priorizar urbanismo tem outros que tem a tendência priorizar a educação outros a estrutura né Toda a infraestrutura daquela daquela região tão gente quando a pessoa Eleita ela precisa ter recurso para colocar o plano de governo dar em prática se não eu não consegue fazer nada né Essa que a lógica E aí gente o imposto Como regra então ele é livre ele é livre para ser utilizado no plano de governo do gestor só

que nós temos as ressalvas constitucionais por quê Porque são eu quero livre Também nada acontece então eu já tenho uma vinculação constitucional do imposto para determinadas coisas ali determinadas situações que eu vou colocar no próximo slide é em que sempre vai ter essa vinculação E aí o resto disso vai ficar livre para o gestor usar um novos vinculações do Imposto apenas podem ser criadas por meio de emenda constitucional eu não posso ter uma lei que vai vir com um imposto determinado a um órgão uma despesa tá isso só pode acontecer por meio de emenda constitucional

Ok então vamos aqui para as exceções ao princípio da não-vinculação Oi gente primeira estação a primeira sessão repartição é constitucional dos impostos que que é isso isso aqui são chamados fundos de participação do estado e fundo de participação dos Municípios vem prova esses temos aqui vem tá então tem que saber como regra vem repartição constitucional mas às vezes a prova te cobra que o fundo de participação do estado e o fundo de participação do município São exceções ao princípio da não-vinculação Está correto tá dois recurso para saúde Então posso vincular imposto para saúde posso três

posso vincular para manutenção e mais desenvolvimento do ensino devo devo vincular devo vincular para a saúde devo vir com a para ensino né Isso aí é a gente tem né A saúde o ensino fomentados aí pela pelos impostos quatro atividades isso aqui 99% esquece na hora da prova A atividades de administração tributária gente aqui é toda parte de fiscalização arrecadação de tributos a [Música] aplicação de sanção decorrente de uma fiscalização então aqui é para priorizar arrecadação tributária você vai ter uma vinculação de uma parte dos impostos para financiar Essas atividades de administração tributária exatamente para

que se com a arrecadar da melhor forma possível para que se consiga fiscalizar efetivamente senão a questão sonegação e em cima de quem sonega e aplicar multa Enfim fazer a fazer ali toda essa parte de fiscalização e arrecadação para conseguir arrecadar efetivamente então você pode vincular deve vincular as atividades administração tributária ok o que mais que nós temos aqui prestação de garantia um aro então a área simplesmente uma antecipação de uma receita orçamentária e o posso tranquilamente vincular o imposto que eu ente federativo ir aí receber dentro de tantos meses eu posso vincular esse imposto

para garantir a aro e seis prestar garantia se encontra garantia a união E aí é um pagamento é de débito e para com a união também é e aqui eu preciso do da atenção de vocês união união falei estado não falei município DF não questão de trás que eu vou poder vir colar imposto para prestar garantia ou conta garantia ao estado errado que eu posso pagar débitos pagamento de débitos para com o estado DF município com imposto errado é só para com a união isso vem prova eles trocam por estado defe município aqui tá E

vai tá errado prestação de garantia a aro você tem que saber então eu quero fazer uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária eu posso vincular o imposto que eu vou receber para pagar esse esse essa aro Ok porque simplesmente amando esse passam de vencer que eu já vou receber e como eu já iria receber posso receber ali por meio de imposto eu posso sem vincular tá e a gente S4 aqui o que vocês têm a prova porque Como regra o pessoal esquece de Se aqui tá repartição condicionado impostos você já vai saber que

é obrigatório saúde educação você sabe que tem que usar imposto nisso aro você vai lembrar aqui como eu tô fazendo uma antecipação de uma receita orçamentária eu simplesmente vim com um imposto para pagar porque já eram um dinheiro que eu já ia receber vejo o nome antecipação de receita orçamentária sou um antecipando uma receita que eu já ia receber aí eu recebo o imposto e posso já Apagar tá e garantia e contragarantia união e pagamento de débitos para com a união nada de estado município DF aqui nesse número 6 ok um ótimo então com relação

as exceções do princípio da não-afetação nós temos isso aqui ok e só isso não teve nenhuma alteração neste ponto da matéria ótimo passando aqui para frente nós temos o princípio da proibição do estorno gente Esse princípio ele vai dizer que a gente não pode né o gestor público ele não pode transpor remanejar ou transferir recursos de uma de uma categoria para outra sem autorização Legislativa isso porque Qual que é a lógica dele veja se eu tenho a obrigatoriedade de um executivo envie ao para o projeto de Loa para o legislativo processo legislativo estudar discutir emendar

aprovar e mandar de volta qual seria a lógica do executivo receber este pro esse essa lua funcionárias calor que foi totalmente estudada é discutida pelo legislativo e ele sozinho depois começar a transpor remanejar e transferir recurso sem nenhuma autorização se ele fizesse isso gente não teria razão nenhuma para o projeto sair do coletivo né então ele não pode sozinho sem autorização do Poder Legislativo começar a mexer no projeto Então essa desse presa que eu não quero mais fazer Passa esse recurso para cá passa segundos para o outro órgão eu não quero mais fazer essa despesa

de Capital eu quero que seja agora uma despesas correntes não faz sentido nenhum porque daí então ele quer provar se tudo sozinho né Então essa aqui é a lógica não podemos ter isso sem autorização Legislativa o que que você quer dizer com autorização eu posso fazer então quando houver uma insuficiência uma carência de recursos quando houver essa necessidade de fazer essa transferência se remanejamento essa transposição que que nós fazemos nós enviamos um projeto de lei e isso deve ser é o visto estudado é aprovado pelo poder legislativo tá tudo isso aí deve ser feito com

autorização do Poder Legislativo nós temos pessoal uma exceção aqui deixa eu já colocar para vocês que é decorrente da emenda constitucional 85 de 2015 que trouxe um parágrafo 5º do artigo 167 tão artigo em 167 parágrafo quinto dizendo que eu posso ter por ato do Poder Executivo Então por um ato do Poder Executivo eu posso transpor a remanejar o e transferir os recursos de uma categoria de programação para outra tá no âmbito da Ciência Tecnologia e inovação que eu coloco sempre ali CTI sem autorização sem autorização o Legislativa estão aqui nós temos uma exceção tá

é a sessão esse artigo 67 parágrafo quinto ao mesmo tempo que ele é uma exceção ao princípio da proibição do estorno ele também é uma exceção ao princípio da legalidade porque porque é feito sem autorização Legislativa e como nós vamos ver no princípio da legalidade todo o processo orçamentário permeado pela necessidade de autorização do executivo Então esse é um e sete parágrafo quinto ele é uma exceção ao princípio da prevenção estorno e ao princípio da legalidade também tá sempre lembrando que você pode por um lado do Poder Executivo sem autorização legal transpor remanejar ou transferir

recursos de uma categoria para outra nesse exame todos aqui tá Ciência Tecnologia e inovação se não for nesse exame todos para cumprir ali os objetivos o que achas âmbitos aí eu não posso fazer Ok tem que ser sempre em Ciência Tecnologia e inovação ligados aí aos projetos destas áreas beleza gente só que é bem importante Isso é para uma ideia assim de ir desburocratizar né desenvolver as áreas de Ciência Tecnologia e inovação até porque muitas vezes pessoal não existe o tempo hábil para que a gente faça né Essa transposição remanejamento transferência para que isso vá

para o legislativo para ser aprovado e voltar então às vezes você tá ali no meio de uma de uma pesquisa né Precisa de um valor às vezes uma pesquisa extremamente detalhada em área médica enfim não sei né tô aqui dando um chute Ciência Tecnologia e inovação cabe muita coisa aqui dentro mas você não tem tempo hábil para esperar o poder legislativo se manifestar você tem que você precisa do recurso para atender o objetivo de um projeto dentro daquele e é Você precisa resolver então nós temos autorização tá bom e são vedados então aqui na verdade

eu enrolei para vocês isso porque é o que eu já falei no slide anterior né é simplesmente ali a a base constitucional que é verdade a transposição o remanejamento transferência sem autorização legal e o parágrafo 5º trazendo efetivamente a nossa a nossa exceção então aqui ele vai falar no âmbito das atividades em tecnologia inovação sem necessidade de prévia autorização Legislativa o mediante ato do Poder Executivo tá então é essa aí que a nossa base constitucional e por sua vez nós temos o princípio da quantificação dos créditos orçamentários que é um princípio bem tranquilo mas bem

tranquilo mesmo vamos falar dele aqui em dois minutos são vedados número sete em seus at a concessão ou utilização de créditos ilimitados gente não podemos ter créditos ilimitados na lua tudo tudo tudo que eu tenho na lua tem que estar um valor determinado EA dotação tem que ser limitada Tá bom então eu não nunca vou ter na lua um crédito ilimitado ilimitado tá Às vezes eu tô falando aqui parece que eu falei limitado né não ilimitado então sempre nós teremos um valor determinado o valor fechado um valor específico naquela anotação aquela dotação ela porta um

crédito e esse crédito precisa ser determinado e limitado tá bom ótimo é só isso princípio da quantificação coisa mais e o princípio então só isso não temos aqui nenhuma exceção e o artigo 59 da 4320 só fala para nós que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos então se eu tenho aquele limite eu não posso exceder aquele limite tá bom tá tudo quantifica Dinho eu não posso aceder pela quantificação ótimo o princípio da legalidade também é bastante simples bastante mesmo e eu necessidade de aprovação Legislativa em todo o processo orçamentário

então o PPA vai aí ele deu a vai a lua vai pro legislativo todos eles têm que ser aprovado créditos adicionais tem que aprovar a operação de crédito Tem que ser autorizado em lei tudo tem que ter autorização Legislativa a exceção é um 67 parágrafo quinto que eu vou colocar aqui para vocês e coloca aqui embaixo exceção Esse é um 67 parágrafo 5º da constituição que é aquela possibilidade de ato do Poder Executivo permitir a transposição o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra nos âmbitos de Ciência Tecnologia e

inovação por mero ato do Poder Executivo sem necessidade de autorização Legislativa tá então essa aí que seria nossa exceção tanto ao princípio da proibição do estorno quanto ao princípio da legalidade um artigo 66 deixa bastante claro que os projetos de lei relativos ao PPA lhe deu e Loa e créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional na forma do Regimento comum então vão ser apreciadas e precisaram ser votados e aprovados pelo poder legislativo Ok essa que a lógica do princípio da legalidade e agora eu vou falar de três princípios que quando vem prova

normalmente os concurseiros confundem tá então a gente tem que falar aqui deles juntos publicidade clareza e o próximo que é transparência orçamentária Tá então vamos lá publicidade pessoal é a mesma lógica lado direito administrativo para que um ato ganhe eficácia para que Ele passa a surtir efeitos na sociedade ele precisa ser publicado numa numa imprensa oficial tá então aqui todas as os nossos instrumentos de planejamento e as decisões sobre o orçamento só passam a ter eficácia e passam a surtir efeitos no mundo real quando nós temos a publicação deste dia desta lei deste ato na

em órgão da Imprensa Oficial tá então isso daí que é definir o princípio da publicidade a publicação em um órgão da Imprensa Oficial como condição de eficácia do ato isso é publicidade isso não é clareza isso não é transparência tá você vai ter ali essa condição de eficácia a clareza pessoal o que que é é a linguagem Clara e acessível compreensível tá de todos os documentos relativos ao orçamento público obviamente que não tem como né ser lá uma historinha da Cinderela coisa mais maravilhosa de ler porque porque muitas vezes tem muitas partes ali da lei

orçamentária do PPA daí ele deu o que bom trazer temos muito do mundo fiscal né de vida resultado nominal resultado primário então ali essa parte para quê é uma uma pessoa leiga consiga entender ela teria que dar uma estudadinha nisso para compreender umas a linguagem linguajar não é um linguajar jurídico rebuscado né não existe isso é um linguajar normal tanto que o manual técnico orçamentário extremamente simples de Ler o manual técnico do PPA é a coisa mais simples do mundo de ler né a a lei do PPA um tranquila então assim Como regra são instrumentos

que devem ter uma linguagem acessível compreensível uma linguagem Clara para qualquer pessoa ler qualquer pessoa leiga neste mundo aqui que é um mundo à parte conseguir entender o que tá ali né olha isso aqui é uma diretriz Ok objetivo essa ferramenta isso aqui é o que a gente previu de arrecadação para esse ano tá então ela vai conseguir entender ali vai conseguir extrair informações daquele documento isso aí que é clareza tá bom a transparência por sua vez não é publicidade e não é clareza transparência é a divulgação dos documentos relativos ao orçamento para que seja

dado conhecimento ao público para que isso chegue né para que isso se torne acessível para o público Então veja são três princípios que estão Entrelaçados porque eu só tenho acesso se ele foi publicado na imprensa oficial em algum órgão da Imprensa Oficial Então a partir do momento que ele é publicado e a partir do momento em que ele é divulgado ali para eu ter acesso a ele então nós temos portais que divulgam esses esses documentos Tá então não ele não está só no site do Planalto por exemplo não nós temos o portal do Ministério da

economia que divulga né temos ali outros portais também Senado Federal Então assim Então temos vários vários Porto e divulgando isso em âmbito Federal tá que acabam divulgando os documentos instrumento de planejamento os relatórios e você consegue acessar isso você consegue baixar isso e tem isso no seu computador por exemplo isso é transparência isso é você conseguir chegar no documento baixar ele se você quiser imprimir você lê isso a transparência tá então vamos lá e os atos devem ir além além da publicidade de formal deve ser dado uma ampla prestação de contas a respeito dos instrumentos

Ou seja eu não vou publicar ele só na imprensa oficial eu vou sair publicando Onde eu posso para que a sociedade consiga ter acesso tá o artigo 48 da lrf diz que são instrumentos de transparência da gestão fiscal aos quais será dada Ampla divulgação os planos orçamentos e LD o as prestações de contas eo respectivo parecer prévio o relatório resumido o relatório da gestão fiscal e as versões simplificadas bem tranquilo aqui a parte 1 48 parágrafo primeiro disse que a transparência também será assegurada mediante Participação Popular Então o povo participando por meio de audiências públicas

tá durante a elaboração EA discussão dos planos LD ó e Loa isso a gente vê muito onde âmbito Municipal tá PPA lhe deu Oi Lola tem aí essa participação do cidadão durante a elaboração desses instrumentos de planejamento até porque a gente é é ali né é local então é são as previsões de receita e fixação de despesa em âmbito local então é importante que o cidadão que mora naquele local participe tá isso aí a transparência a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária Eu já

vi que estão cobrando que era em 30 dias dentro de 30 dias não é em tempo real tá hoje em dia não tem mais isso né hoje em dia a gente tem internet então é tudo em tempo real adoção de sistema integrado de administração financeira e controle e isso também vai atender aí a nossa transparência e é com relação a transparência é isso que eu tinha para falar para você está bem tranquilo e sempre percebendo né publicidade é uma coisa clareza é outra e transparência é outra contudo Eu só consigo veja eu só consigo o

peru acesso efetivo e exercer um controle como cidadã se eu tiver esses três princípios cumpridos por quê Porque eu preciso que ele seja publicado numa na imprensa oficial até para ele ter a condição de eficácia né para ele começar a sentir os seus efeitos num segundo momento eu preciso que ele seja divulgado na maior assim o termo né uma divulgação muito Ampla será que eu consigo até acesso porque muitas pessoas não sabem que elas têm andar o site do Planalto ou que elas têm entrar no site muito específico de um órgão muito específico Então tem

que ter um acesso a Liz que ele jogar no Google e tem que ter um acesso né e peguei puxei o acesso mas eu não consigo ler se tiver tu não tem um bocado e no juridiquês rebuscado de 1920 eu não consigo ler Então eu preciso que este documento esteja compreensível e claro para eu conseguir entender o que tá ali e para conseguir exercer controle sobre bom então essa que vai ser a lógica a e agora nós vamos para um antepenúltimo princípio da nossa noite princípio do equilíbrio orçamentário gente Esse princípio ele Visa assegurar que

as despesas não podem ser superiores às receitas né a gente tem obviamente tanto um equilíbrio formal quanto um equilíbrio material tá o equilíbrio material é aquele equilíbrio sonhado que é quando a receita EA despesa Opa apertei aqui o negócio quando a receita EA despesa estão equilibradas perfeitamente equilibradas sem nenhuma contratação de operação de crédito tá para equilibrar o orçamento por sua vez um equilíbrio formal é quando o que acontece eu tô com despesa aqui e eu tô com receita aqui então eu não tenho não tô conseguindo não tô fazendo surpresa aqui que que eu faço

eu já vou para ver ali e são de crédito ou seja já tô me endividando pegando dinheiro emprestado aqui para conseguir ter que lembrar meu orçamento então é o equilíbrio formal por quê Porque efetivamente né Na realidade Ele só tá equilibrada porque eu tomo endividando para equilibrar ele tá então o equilíbrio formal é com a contratação de operação de crédito e o equilíbrio material é sem operação de crédito é porque a receita está comportando a despesa corretamente tá e é aqui dentro do princípio daquele orçamentário nós temos a regra de ouro que significa que eu

não posso ter realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de Capital temos essa ressalva né ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados pelo legislativo por maioria absoluta tão aqui nós temos uma exceção Ah mas por que que eu não posso ter realização de operação de crédito que exceda despesa de Capital Qual que é a lógica desse desta vedação A lógica é que você não vai poder pegar veja você tem a toda a esposa de Capital Tá no valor de cem se você pegar uma operação de crédito

no valor de cento e sessenta tá tá de sobrando 60 eu tenho sem na despesa de capital e eu vou pegar em uma operação de crédito no valor de cento e sessenta eu uso sem desse 160 para pagar isso aqui e me sobra 60 que que eu faço com esse 60 Como regra né o qual que vai ser a lógica aí vai ser utilizado no despesa corrente então você não pode né o gestor público ele não vai poder a regra que ele não vai poder receber essa operação de crédito porque a gente tenta evitar aqui

que ele use dinheiro fruto de uma dívida em que ele está pagando juros encargos e correção monetária e esse dinheiro que ele tá pagando sobre pagando para ter esse dinheiro ele usar esse dinheiro para pagar para financiar as coisas corrente por exemplo pagar Servidor Público pagar Luz água telefone internet não pode né gente custeio não dá não dá não faz sentido que está pagando juros e você vai ter dinheiro e ele não tá trazendo um retorno Você tá jogando ele fora você tá jogando aí encostei manutenção então se eu vou pegar uma operação de crédito

é para ela ser utilizado em algum investimento isso eu já tô pagando juros em cima desse dinheiro então que eu uso investimento para me dar um tipo um retorno né Essa aqui é a lógica se você quer comprar um carro você pega um financiamento você paga juros mas você tem o teu carro que ela investimento para você que você vai conseguir se locomover só consegui viajar para você o investimento né Então essa aqui é a lógica pessoal da vedação aqui da da realização de operação de crédito que é seda o montante da despesa de Capital

isso é reconhecido como regra de ouro a regra de ouro tá lá na lrf Nós também temos regrinhas do equilíbrio orçamentário A exemplo do artigo 9º que vai falar sobre alimentação empenho que a qual que é a previsão lá né que se a realização da receita não comportar as metas de resultado nominal e primário que que vai acontecer a gente vai limitar um empenho né limitar o Inter vai continencias despesa ou seja vai segurar a despesa por quê Porque eu tô arrecadando menos do que eu Previ e com essa arrecadação menor eu não vou conseguir

atingir as minhas metas de resultados resultado nominal ou primário e aí percebeu isso que que vai acontecer vai segurar despesa vou contingenciar minha despesa e vou fazer alimentação de pé tá bom então isso daí também é um mecanismo para ser equilibrar o orçamento um ótimo então aqui de di princípio do equilíbrio acredito que eu falei bastante coisa né Falei o que cai Como regra em prova e sempre lembrando despesa não pode ser maior do que receita tá gente princípio da programação diz que o orçamento ele deve sempre expressar as realizações e objetivos de forma programada

planejada tá vai decorrer da necessidade de estruturação do orçamento em programas dispondo que o orçamento deve ter o conteúdo EA forma de programação tão vão ser programas dentro da lei orçamentária anual Assim como nós temos programas lá dentro do PPA É Esse princípio da programação ele não não tinha como ele ser observado gente antes do conceito de orçamento-programa no Brasil nós vamos ver Isso numa aula específica a minha garganta está começando a falhar no Brasil nós tivemos qual evolução das técnicas orçamentárias a gente tem o orçamento tradicional no primeiro momento o orçamento de desempenho no

segundo momento e o orçamento-programa agora né na atualidade um orçamento programa então Esse princípio da programação ele não poderia ser visualizado nesse nessas duas técnicas orçamentárias anteriores não tinha como isso acontecer porque eu pedi não tinha essa noção de orçamento-programa Então como que eu vou falar não princípio da programação que se eu não tinha noção do que quer um orçamento programa é impossível né Então você só vai observar a lógica desse conceito aqui do orçamento-programa E você só vai observar este princípio dentro do conceito do orçamento-programa antes disso não tá isso vem prova então é

bom que você E aí E aí pessoal para fechar a nossa aula de princípios orçamentários nós temos o princípio da uniformidade ou consistência Esse princípio diz que nós temos que manter uma mínima padronização uma uniformidade na apresentação dos dados relativos ao orçamento para que os usuários realizem comparação entre os diversos períodos atualmente este princípio ele já não é tão mais assim não tem mais tanto peso porque nós temos hoje e sistemas que fazem essa padronização que fazem essa tradução por exemplo né de orçamentos anteriores conseguem transformar dados aí para gente analisar para gente comprar então

existem problemas nesse sentido e aí Esse princípio acabou o meio que perdendo a força mas ele existe e ele foi cobrado em prova não faz tanto tempo eu vi uma questão esses tempos agora a sobre o princípio da uniformidade bom então pessoal sobre princípios orçamentários era isso que nós tínhamos para falar terminamos aqui a nossa a nossa aula de princípios orçamentários se você precisar falar comigo você me manda uma mensagem lá no Instagram@Gabi professora assim que eu puder eu respondo e também pode mandar no fórum né aqui do do pessoal aqui dia aqui também a

sempre vai haver uma resposta tá bom Qualquer coisa se quiser o contato direto comigo é só me mandar lá no Insta aqui eu respondo Então é isso agradeço imensamente pela atenção para uma paciência pelo carinho de vocês espero que vocês tenham gostado da aula que tenha esclarecido que tem aprofundado algumas coisinhas e vamos resolver questões Vamos acertar questões que esse é o nosso objetivo né então é isso um beijo e até a nossa próxima aula tchau Oi e aí povo como que é como que nós estamos tudo certo E aí E ai que bom que

bom gente Oi ó vamos lá deixa eu ver se você tem perguntas aqui e chorou vamos lá a nossa escreve seu diário atenção exceções ao princípio da anualidade sim e crédito suplementar é exceção principal exclusividade exato exato e vamos ver que mais o Douglas não pode confundir tá é suco um crédito suplementar ele é exceção ao princípio da exclusividade um extraordinário e o especial são exceções ao princípio da anualidade isso é constitucional isso vem muito em prova de concurso muito muito muito qualquer coloca lá questão de crédito adicional para você ver é uma das coisas

que mais cobram oi oi gente que bom que vocês gostaram em tô feliz viu é isso a jabuticaba né Teresa os assuntos diferentes lá jabuticaba está certinho Oi Juliane exatamente o programa de proteção À Vítima programa de proteção à testemunha são exemplos de programas especiais de trabalho porque pela natureza do programa ele não consegue ser especificado na lua tá E aí obviamente ele vai ter uma dotação específica Isso vai ser totalmente estudado planejado ver quanto que vai ser gasto nisso tá não vai ser delimitado um percentual para gastar nisso vai ser simplesmente estudado um valor

a ser gasto neste programa específico Tá bom mas ele vem com uma dotação Global ele não vende isso aqui é para proteger a testemunha isso aqui é para aprender a testemunha tal né não não vai ser assim então ele vem certinho lá uma dotação Global fechadinha a aula não vai ficar disponível no YouTube gente tá ela vai ficar disponível para os alunos do estratégia e vai ficar vinculada nas aulas nos PDF vai ficar veiculado nos cursos E isso tem muitos criados após a elaboração da Loa e antes do início do exercício financeiro não vão compor

a low elas não vão estar dentro da lua mas são receitas orçamentárias que serão arrecadados como receitas orçamentárias mesmo sem estar na lua Exatamente isso é exatamente isso tá E aí e a Bárbara respondeu ali a diferença de transposição remanejamento transferência É isso mesmo é isso a limitação de empenho não é quando aumenta a despesa isso é interessante a limitação de empenho ela acontece quando a receita não está sendo arrecadada da forma que foi prevista e essa queda de arrecadação ela vai comprometer o meu resultado nominal e primário tá ou primária ou né Eu sempre

falo ir mas vai comprometer as minhas metas de resultados nominal é primário e aí e aí o que que acontece aí a gente limite inteiro para segurar porque tipo assim ó parou de pingar aqui parou de pingar Então você parou de pingar você segurar minha despesa senão eu vou continuar fazendo despesa e parou de pingar como é que eu faço né então caiu uma receita eu vou segurar a minha despesa vou contingenciar beleza E aí a aula nós temos aula amanhã a aula 2 às 8:30 da manhã tá E aí E aí estão bonitinhos que

vocês me chamam de Paola Oliveira obrigada eu acho ela tão bonita vamos lá deixa eu ver aqui acho que é isso né gente Ah pois é Ju eu eu tento fazer isso de explicar o que está por trás de explicar a lógica porque quando eu estudava eu sentia falta disso de entender a lógica das coisas e quando a gente entende a lógica e o que tá lá atrás né O que baseia aquele aquele artigo aquele parágrafo enfim quando a gente entende essa lógica na hora da prova isso faz muito mais sentido você lembra da lógica

você faz o raciocínio e você consegue acertar muito mais do que só decorar então por isso que eu gosto de trazer a lógica das coisas para vocês porque eu acho que isso facilita tá bom Oi gente então vai eles vão editar essa aula para colocar na plataforma Então vai levar uns dias aí porque tem um monte de aulas para serem editadas né a as aulas a partir de hoje então hoje amanhã e quinta e depois também que eu vou continuar gravando todas elas serão de teoria e todas elas estarão vinculadas nos PDF Z nos cursos

que caem afro ou direito financeiro tá e assim eu tenho alguns caminhos até aprovação também e podem assistir lá tranquilamente Né tava tudo lá no meu canal do YouTube gente então é isso vamos terminar por aqui 10:26 já eu ainda preciso ir embora me arrumar para dormir porque amanhã 8:30 eu tô aqui de novo e amanhã aula pesada tá já vou avisar já vou avisar a mãe ela pesada ou vocês vêm preparados Ou nem adianta ver então amanhã a gente vai pegar sorte ali no 6767 ao 67 b c d f g tá e créditos

adicionais também vamos pegar pesado e artigo 169 da Constituição ok que vai despencar a partir dos concursos desse ano agora né que dos editais que já estão saindo e a detalhes do ano que vem também é o que mais vai cair gente beleza E aí Ah então tá acho que é isso estudar uma matéria por vez só finalizar Olha Eu sempre estudei três matérias por dia eu tinha eu estudava o dia inteiro quando eu estudava o dia inteiro eu estudava quatro matérias por dia depois que eu dei uma diminuída no tempo estava três matérias por

dia tá e vai ter curso só de questões vai vai Anna só que a gente ainda tá fazendo o planejamento com relação a isso tá eu vou gravar questões in de várias bancas vai ter concurso exclusivo de questões é muito importante a gente tem isso né porque a gente vê o tipo da cobrança e mas assim não vai ser neste momento nesta semana tá agora essa semana só a teoria Beleza obrigada Ana obrigado a todo mundo fico muito feliz com carinho de vocês isso é motivação para mim eu fico feliz demais né e me motiva

a sempre melhorar a sempre dar uma aula melhor a sempre melhorar em algum ponto porque a gente não é perfeito né então eu também é ruim eu também às vezes fico meio assim eu tenho ali algumas falhas mas a gente sempre tenta melhorar tá bom e as os comentários de vocês me motivam muito tá bom gente um beijo boa noite bom descanso aula hoje foi pesadinho também e nós merecemos o nosso Descanso agora beijão até E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E

aí E aí