O que é o Inquérito Civil?

bom [Música] então para Tratar deste assunto eu vou conversar com o promotor de justiça Vinícius explico zopone lá promotor então para iniciar nossa conversa o que é um inquérito civil e inquérito civil é um procedimento administrativo ou seja um procedimento que tramita internamente ao Ministério Público e tem por finalidade por objetivo apurar compreender se um determinado fato que foi trazido ao conhecimento do Ministério Público está sob a tutela ou seja sob a atuação protetiva do Ministério Público E com isso a partir desse dessa informação desse conhecimento dessa conclusão a partir para apuração para investigação mais

detalhes deste fato de modo que ao Ministério Público seja possível exercitar exercer as suas atribuições institucionais de base constitucional então vejam que o fato que Como regra vai ser objeto de apuração dentro de um inquérito civil é um fato que importa a toda coletividade Ou seja é um problema que transborda os interesses de um único indivíduo e passa a despertar o interesse de toda a sociedade toda a coletividade então assim por exemplo um fato que notice um evento Ambiental de relevo um exemplo de uma poluição ou um fato que porventura configura uma ilicitude no âmbito

da administração pública então o inquérito civil é o procedimento interno o Ministério Público que está a serviço que funciona como base para quê e conheça de um fato conheço do conteúdo de uma representação de uma denúncia para se apurar os seus contornos e viabilizar ao seu final a atuação funcional do Ministério Público planta Então quais são as fases de um inquérito civil nós podemos dividir em termos didáticos o inquérito civil em três grandes fases uma primeira fase ela é prévia ela é anterior à própria instauração do inquérito civil nessa fase preliminar essa fase prévia o

membro do Ministério Público promotor ou a promotora de Justiça vai examinar se o conteúdo de uma denúncia seu conteúdo de uma representação que foi trazida ao conhecimento do Ministério Público se este caso comporta ou não a instauração de inquérito civil então basicamente que vai se analisar nessa primeira fase é se o fato narrado na representação o vidro na denúncia se ele constitui uma lesão ou uma ameaça de lesão aos direitos que estão a cargo da proteção do Ministério Público se a resposta for positiva a resposta for positiva o Ministério Público a examinar se porventura já

não houve uma intervenção do órgão neste caso concreto e se as Duas respostas forem positivas ou seja o fato é o fato configura uma lesão ou ameaça de lesão de direito tutelado pelo Ministério Público E nunca houve uma atuação no Ministério Público vai ser instaurado um inquérito civil agora caso nós tenhamos a narrativa de um fato que não diga respeito as atribuições do Ministério Público nós não vamos avançar para instauração de inquérito civil então por exemplo Vamos pensar que uma denúncia uma representação narra um problema Entre Dois Vizinhos Sobre a divisão de um terreno ou

sobre uma discussão do muro de limite entre esses dois Imóveis E é claro que nós temos um problema nós temos um problema que o direito oferece uma resposta mas este problema e esta resposta não vai ser buscada por intermédio do Ministério Público Então a primeira fase nós temos essa ideia uma análise para o exame para se concluir se o caso comporta atuação do Ministério Público em uma segunda fase concluído positivamente que o caso comporta instauração de inquérito civil o promotor de justiça da promotoria de Justiça ela agora uma portaria que é um documento que formaliza

o início desse procedimento interno e na sequência são praticados todos os atos necessários para se compreender Para se entender para melhor se examinar o conteúdo deste fato foi trazido à apreciação do Ministério Público Então são praticadas diligências de instrução atos de instrução para se compreender melhor para se aprofundar o conhecimento do fato pelo Ministério Público e aqui o a justiça pode por exemplo solicitar informações ou requisitar informações a entes públicos e privados inclusive de base documental o promotor o promotor de justiça pode fazer a oitiva de pessoas na promotoria de justiça é possível também por

exemplo fazer inspeções ou visitas externas a para se encontrar um contato mais mais mais real com o fato para tomar ciência das suas circunstâncias e por fim uma terceira e última fase uma vez encerrada a cognição a compreensão a investigação desse fato nós temos o momento conclusivo brinquedo civil e que o promotor a promotora de Justiça vai adotar as providências cabíveis no caso concreto o que vai variar de acordo com a natureza do fato e a a Seara jurídica o campo jurídico em que o problema está em promoção em opção quieto civil pode propor ao

final da investigação Como Eu mencionei a última fase do inquérito civil o promotor de justiça a promotora de justiça e deve-se fazer a seguinte pergunta o fato foi apurado estava sendo apurado naquele quero civil este fato Ele se deu em descompasso com direito ou seja nossa identificamos um fato ilícito e fato irregular um fato ilegal que caminhou à margem da ordem jurídica e aqui se a resposta for negativa ou seja se a conclusão após toda a instrução do inquérito civil é de que um fato tal como foi apurado não revela nenhuma ilicitude nenhuma irregularidade o

caminho a ser seguido pelo inquérito civil é o de promoção do arquivamento ou seja uma peça colocada dentro do inquérito civil produzida pelo promotor pela promotora de justiça em que de maneira fundamentada se isso e as razões pelas quais se conclui que aquele fato que veio numa representação de uma denúncia de acordo com o que apurado não é um fato ilícito um sofre regular um fato e legal agora se a resposta for positiva a essa pergunta ou seja se o promotor promotor a concluir que o fato tal como apurado caracteriza assim uma ilicitude mais legalidade

nós temos agora que dividir bem partir o olhar do ministério público para dois momentos então diante de um fato início nós precisamos primeiro olhar para o passado para identificar dentro da Lei e da Constituição se nós temos base fática e jurídica Troca os carros responsabilidade jurídica daqueles que deram ensejo a esse fato isto seja ela uma pessoa natural da pessoa uma pessoa afirma pessoa jurídica uma empresa aumente uma instituição é que foram os causadores daquele fato então E no caso de uma jogabilidade grave no âmbito da administração pública uma corrupção por exemplo a olhar para

o passado e vai se identificar o responsável pela prática daquele ato e se buscar a sua responsabilidade por um ato de improbidade administrativa mas veja que o olhar do Ministério Público não se direciona apenas para o passado o MP também olha sempre para o futuro na perspectiva de recuperar o prejuízo social decorrente daquele fato e também evitar que fatos análogos voltem a acontecer no futuro e é aqui que o ministério público pode sempre nos limites da Constituição e das leis buscar por exemplo a reparação de um dano ambiental ou ainda não ambiência da administração pública

o Ministério Público atuar para incrementar para melhorar a qualidade da administração pública por exemplo para evitar que uma unidade básica de saúde o que em uma unidade básica e não volte mais a faltar num determinado medicamento Então veja que ao olhar para o futuro busca se recuperar o prejuízo decorrente daquele fato ilícito e fechar as brechas por meio das quais se permitiu a ocorrência daquele fato e vejo aqui para ambos esses olhares para o passado e para o futuro Ministério Público tem a sua disposição basicamente dois conjuntos universos de ferramenta nós temos ferramentas de natureza

extrajudicial ou seja ferramentas que o ministério público corre é aplicar diretamente em contato em interlocução em diálogo com os interessados E aqui onde nós temos o termo de ajustamento de Conduta o acordo de Nova percepção sensível a recomendação é e com essas ferramentas busca se resolver na íntegra a situação a partir da construção de uma solução negociada entre o ministério público e as partes diretamente envolvidos mas ao lado dessas ferramentas de natureza extrajudicial o Ministério Público também sempre tem a sua disposição os instrumentos judiciais ou seja as ações judiciais em especial a ação civil pública

e por meio dela o Ministério Público vai bater às portas do Judiciário vai narrar vai contar todas as suas conclusões apurados no inquérito civil e vai buscar ali a imposição a condenação do responsável pela situação e lista verifica promotor quais situações o inquérito civil pode ser arquivado pelo promotor de justiça o arquivamento sempre significa ausência da irregularidade que estava sendo investigada por estar o público poderá arquivar o inquérito civil quando nos limites do que foi apurado dentro do procedimento o membro do Ministério Público promotor ou promotora entender que não há fundamento para a propositura de

uma ação civil pública e vejam portanto que se o ministério público e o interessado e eles próprios construírem extrajudicialmente uma solução para o caso mediante por exemplo a subscrição de um termo de ajustamento de Conduta ou a celebração de um acordo de não persecução Cível não vai haver fundamento para acionar o poder judiciário e portanto não haver fundamento para uma ação civil pública o desfecho vai ser o arquivamento do inquérito civil porque basicamente o problema já foi solucionado a partir daquelas ferramentas esse judiciais que o ministério público tem a sua disposição a a hipótese de

arquivamento como eu já mencionei caso se comprou aqui o fato uma vez apurado não constituiu uma lesão ou uma ameaça de lesão a um direito tutelado ao Ministério Público em síntese conclui-se que o fato não constitui uma ilegalidade uma ilha hilaridade e aí portanto nós não temos base para o ajuizamento de uma ação civil pública e o caso comporta o seu arquivamento Vale frisar especialmente essa segunda hipótese de que o arquivamento não significa em todos os casos a ausência de regularidade as conclusões que levam ao arquivamento especialmente nessa segunda hipóteses é Ester nada é atingida

é lançada pelo Ministério Público nos limites do que foi apurado a luz do caso concreto promotor depois de arquivado o inquérito civil pode ser reaberto em quais situações você é exato automotivos internos ao Ministério Público brasileiro eles admitem a denominada hipótese desarquivamento do inquérito civil e quando isso é cabeça será cabível quando houver novas provas ou quando o desarquivamento for necessário para investigar um fato novo relevante Então são duas hipóteses novas provas ou investigar um fato novo relevante mas vejo que essas formativas condicionam o desarquivamento de inquérito civil ao prazo máximo de seis meses a

contar do arquivamento originária do procedimento então arquivou o inquérito civil hoje em seis meses é possível desarquivá-lo desde que identifica se identifiquem se provas novos ou seja necessário desarquivamento para investigar um fato novo relevante uma vez superado esse prazo de seis meses o Ministério Público ainda pode retomar atuação no cá é mas aí nessa nesse caso operado seis meses a os atos normativos existem a instauração de um novo inquérito civil ainda que nesse novo inquérito civil seja possível buscar todo aquele que já havia sido produzido no inquérito civil anterior e aquele que não concorda com

a decisão de arquivamento o que ele pode fazer essa pergunta é muito importante era importante porque vale frisar que todas as decisões importantes da atuação extrajudicial do Ministério Público estão sujeitas a perspectiva de controle interno no âmbito da inscrição do ministério público e a decisão de arquivamento do inquérito Civil por expressa previsão legal independentemente de qualquer provocação do interessado independentemente de qualquer recurso essa decisão Ela será sempre e necessariamente examinada por um órgão interno do ministério é denominado conselho superior do Ministério Público Então veja o promotor ou a promotora de Justiça promove o arquivamento no

despacho fundamentado examinando todo o histórico de inquérito civil mais essa decisão que arquivamento ela só se torna definitiva ela somente leva ao definitivo arquivamento com a sua homologação com a sua chancela por esse órgão superior interno do Ministério Público denominado conselho superior do ministério público e vejam que com o despacho de arquivamento o promotor a promotora de Justiça vai dar ciência mas notificar o desfecho do inquérito civil a todos os interessados o que inclui a pessoa que fez a denúncia ou fez a representação ou seja aquela pessoa que lá na origem do inquérito civil trouxe

um fato para apreciação do ministério público e tomando ciência do despacho de arquivamento da promoção de arquivamento e se E aí ele é facultado apresentar razões e juntar documentos no inquérito civil e vão ser apreciados pelo conselho superior do Ministério Público quando da análise dessa promoção de arquivamento e portanto é muito evidente que o ministério público ele tem uma grande abertura democrática porque veja a decisão do promotor da Promotora é pública e fundamentada o interessado inclusive o representante aquele que trouxe o fato ao conhecimento do Ministério Público ele vai tomar ciência dessa decisão essa decisão

sempre vai ser revista internamente pelo conselho superior do ministério público e o interessado pode dialogar com esse órgão superior do ministério público para sustentar por exemplo o acerto ou desacerto daquela promoção de arquivamento promotor como é estruturado o conselho superior do ministério público e qual a sua função na análise de um inquérito civil o conselho superior do Ministério Público é um dos o o que integram a denominada administração superior do Ministério Público o conselho superior ele é um órgão colegiado ou seja ele é um órgão composto por um conjunto de membros do ministério público e

a sua composição basicamente acidente nós temos a participação do procurador-geral de justiça que é o Presidente do Conselho superior do Ministério Público nós temos nós temos também a participação do nosso corregedor-geral do ministério público e ao lado do procurador-geral de justiça e do corregedor-geral do Ministério Público nós temos mais 11 Procuradores de justiça que são eleitos pela classe ou seja pelo conjunto Universo de membros do Ministério Público Os Procuradores de justiça para esclarecer a tecnologia são os membros do Ministério Público dos Estados o último degrau da carreira de ascensão funcional dentro do ministério público e

esses 11 Procuradores eleitos eles são distribuídos da seguinte forma nós temos três deles eleitos pelo colégio de Procuradores de justiça e temos oito Procuradores Justiça eleitos pelos promotores de justiça que estão nas entradas iniciais e finais e especiais e cada eleição leva a uma nota de 2 anos e é importante compreender a composição do Conselho superior do Ministério Público Por que este órgão da administração superior desempenha uma relevante função no procedimento do inquérito civil porque é o conselho superior do Ministério Público um órgão que faz essas revisão da promoção de arquivamento mas veja que o

papel de revisão do Conselho superior do Ministério Público não se limita a dizer sim tem que ativar ou não não poderia ter e o conselho superior do Ministério Público ao examinar O que é que se viu ele pode por exemplo converter aquele e o acerto ou desacerto tu arquivamento em diligências e de modo que o procedimento retorna a sua origem Para que sejam praticados novos atos de instrução imprescindíveis para a análise do caso concreto então vejam que aqui nós temos um órgão que nós temos uma grande expertise em institucional porque ele é formado por Procuradores

de justiça que estão no ápice da carreira e tem um histórico de trabalho de serviço ministério público e tem uma visão mais prestigiada mais privilegiada do bom andamento do trabalho ministerial então além de além de opinar pelo de concluído pelo sim arquivo ou não no arquivo é possível também a ver a conversão do julgamento em diligência e ao final uma vez encerrada essa análise o conselho superior do Ministério Público ele pode homologar a promoção de arquivamento e portanto Aqui nós temos a conclusão definitiva desse inquérito civil ou o conselho superior pode concluir pela não homologação

o equipamento e isso significa que o procedimento vai ser retomado na origem se você tiver vai retornar à origem para se dar continuidade às investigações agora nessa segunda hipótese Ou seja quando o conselho superior conclui pelo não arquivamento pela não homologação do arquivamento e retorno e retomada das investigações para se preservar a independência funcional do promotor da promotora aqui lá na origem fez a promoção de arquivamento vai ser designado um outro membro do ministério público para dar continuidade ao andamento do caso concreto então aquele promotor aquela promotora e já tenho já tinha uma visão já

externou uma visão pelo arquivamento ele não vai ser obrigado a continuar a investigação isso preserva a independência funcional daquele promotor daquela promotor de justiça e também resguarda o gol mandamento e continuidade do direito civil já que vai ser um outro membro do Ministério Público que a continuar o andamento do procedimento daquele ponto em diante Tá certo então Doutor muito obrigada pelos esclarecimentos e [Música]