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muito muito agora assim tem que ser algo direcionado como eu era mais uma vez uma pessoa que perdia tempo fazendo resumo eu queria fazer a correção estudando mas não é assim que funciona tinha que eu tinha que ainda assim manter aquele foco do que é que eu estou fazendo aqui Eu não estou estudando eu estou corrigindo um simulado Então tinha que ter um pouco essa essa limitação minha digamos assim para eu focar de fato no que eu precisava fazer e eu sempre corrigia voltava também porque como os simulados era mesma coisa das questões eu acabava

pensando ah tô ótima e aí o simulado inédito me derrubava me derrubou dessa vez e eu só continuei porque eu tava determinada a passar essa prova era um simulado inédito e eu fiquei desesperada eu disse não realmente não vai dar Faltam duas semanas eu não acredito que dê aí comecei terminei tarde porque eu tava corrigindo né E quando você vai corrigindo demora um pouco mais eu fiz os dois simulados os dois últimos que era aab 33 e a 3 naab 33 eu fiz 49 pontos e na OAB 34 eu fiz 42 só porque eu descansei

eu aprendi a ter mais Constância mais disciplina assim é totalmente organizado é uma loucura e aí meu povo como vocês [Música] [Música] [Música] quando eu comecei a estudar eu tinha aquele amor por direito por lei é defender fazer o bem ajudar quem lutar pelos direitos mas aí eu fui perdendo com tempo esse amor mas quando eu voltei a estudar agora pelo método resgatei esse amor Fi não eu quero ser advogada eu preciso ser advogada você tem ali o cronograma ser seguido então olhei para aquele cronograma de maneira examente estratégica né como orientado por você busquei

as matérias de maior afinidade e botei o pé no acelerador falei bom eu tenho que salvar essas matérias que eu tenho maior afinidade né e depois sim e fui estruturando né a a leitura né da Lei Seca eh com a resolução de questões e assim para mim o que o que assim foi extraordinário foi um detalhe assim surreal foi a questão da revisão essa revisão detalhada a revisão para mim eu acho que a revisão me salvou né na real né tinha dias que eu conseguia fazer tudo direitinho né religiosamente Eh o que acontece eu pego

no trabalho às 9 horas e durante esse período que eu fiquei fora de Idas e Vindas eu fiquei numa necessidade interna de compensar então eu não pedi uma licença eu continuei trabalhando normalmente durante todo esse período pré-prova então entrava as 9 e saía 19 né porque na verdade saía 17 mas sempre tinha que estender um pouquinho mais para resolver algumas coisas então o que eu fazia na parte da manhã nos dias que dentro do cron eu tinha alguma alguma coisa Alguma dificuldade que era matéria que eu tinha dificuldade eu ouvi a aula aí eu ouv

a aula de manhã para fazer a atividade à noite mais leitura e a resolução de questão mais leitura não desistam vai ficar difícil vai ser complicado vai ser muitas vezes Solitário porque exige muito do teu tempo tu vai fazer certos sacrifícios para né poder conseguir aquilo que tu quer então vai ser complicado mas não desista eu não desisti vale a pena não vale a pena vale Vale a pena quando tudo tava extremamente complicado eu fui resiliente eu tive fé em Deus eu não desistir então mantenham a fé se mantenham firmes eu acho que a gente

tem que aprender a ficar confortável no desconforto Foi aí que mudou tudo no meu eh assim Fez todo o sentido para que eu passasse no 35 eu eu tive que aprender a ficar confortável no que tava totalmente desconfortável porque eu não estava acostumada com aquela rotina eh eu eu li eu li todo aquele livro todo eh fiz as questões então assim eu aprendi a ficar confortável no que tava e assim foi o que você falou nem todos os dias a gente acorda bem eh tá todo mundo passando por algum problema ali eu tava vivendo problemas

muito sérios eh mas se eu precisasse voltar atrás eu teria vivido do mesmo jeito porque valeu a pena cada segundo valeu a pena cada segundo [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] E aí meu povo [Música] [Música] [Música] E aí meu povo tudo bem com vocês a aula da revisão knockout já já vai começar mas antes eu preciso te passar algumas informações importantíssimas porque você que tá assistindo deve se inscrever na semana de revisão noout não só pegar os links aqui no YouTube para você acompanhar de perto toda a programação oficial para você receber todos

os slides da nossa programação de nada adianta você assistir a aula sem os materiais porque facilita muito mais você acompanhar a aula já com material em mãos para você também participar do sorteios diários sim temos sorteios diversos prêmios vadão valor de PX curso de segunda fase e você participa desse sorteio estando inscrito e como faz para participar para quem é inscrito é liberado um quiz Diário de 20 questões para você responder todos os dias às 20 22:30 caso você acerte mais de 50% das questões você concorre ao prêmio do dia que vai ser divulgado na

hora da aula e Ana não tô inscrito como é que eu faço é só você clicar no primeiro link da descrição desse vídeo que já vai te direcionar pra página de inscrição E aí você preenche seus dados logo depois você vai ser encaminhado para o nosso grupo de WhatsApp nesse grupo de WhatsApp é que tudo acontece você vai receber lembretes diários de todas as aulas para você não esquecer a aula da manhã e a aula da noite você vai receber também o link com todos os materiais complementares tudo que te interessa vai est dentro desse

grupo de WhatsApp por isso se inscreva e entre no grupo A gente só vai mandar de fato mensagens importantes para você tirar o maior aproveitamento possível desses oito dias de revisão ah e não sei se vocês estão sabendo mas no sábado véspera da prova nós teremos a nossa revisão de véspera e Ana qual é a diferença entre as aulas normais da semana e desse aulão de véspera por as aulas normais Elas têm duração de 3 horas me0 então vai ser 3 hor me0 de Direito Civil 3 hor me0 de Direito do Trabalho 3:3 de constitucional

os professores vão explicar o conteúdo os conteúdos mais quentes a cara da prova e vão responder uma questão a final de cada tópico já na revisão de véspera eles vão colocar só apostas então é dica rápida de aposta o que eles acham que vai cair na prova então entende que são aulas bem diferentes então não dá para perder Já anota na tua aginda revisão de véspera começa 9 horas da manhã e vai até às 17 horas da tarde a gente tem um intervalinho aí do almoço de meio-dia até 2 horas da tarde e aí tudo

pronto podemos começar a aula não vai ficar mais fácil a sua preparação foi difícil e estressante eu sei as coisas valiosas nunca são fáceis viver essa fase te deixou mais forte resiliente e confiante você entendeu que AD do existirá mas reconhece que a recompensa Vale todo o esforço e agora chegou a hora de provar para si mesmo que você é um Vencedor dê 110% de você em cada uma das aulas da revisão noout e vamos juntos em busca da sua aprovação já deu certo Bom dia meu povo lindo meu povo maravilhoso que segunda maravilhosa que

segunda abençoada e a knockout de tributário aqui vai ser um sucesso absoluto e hoje eu prometo uma coisa eu vou te entregar sete questões ah professora tributária são só cinco questões eu sei mas é que no final da aula de hoje eu separei uma surpresa a gente vai dar uma pincelada em Direito financeiro que direito financeiro tem tudo a ver com tributário tá e você vai arrasar na prova eu tô te dando a minha palavra eu tava aqui lendo os comentários tá Aparecida tinha colocado Aí meu Deus lá vem tributário gente vamos abrir o coração

tributário é uma matéria chiquíssimo para come de conversa segundo que só quem não gosta de tributário é quem não se permitiu viver o mundo dos tributos agora você já comprou na Shen Você foi na Cia na semana passada comprar a coleção seia mais patb você pagou um tributo Então pelo menos vamos entender o que é que você tá pagando E arrasar na prova tá então em respeito ao seu tempo nós não vamos nos alongar aqui nessa introdução mas eu tenho algumas notícias e alguns avisos primeira notícia de que né eu vou te entregar sete questões

sete questões da prova de hoje então eu espero que todo mundo esteja aqui é segunda mas é começo de semana é pé direito é a bênção chuva de bênção e a segunda é que gente o Ceará acordou na Série A do Campeonato Brasileiro Davi Davi vem cá Davi eu vou Davi gente você Vocês estão entendendo uniform vocês não estão entendendo olha isso mas eu posso vir de Ceará Esport Clube Ai meu Deus gente eu posso vir de Ceará espor Clube pelo amor de séria chegou ficar eu fiquei eu fiquei um pouco gelada só de falar

isso ontem eu tava aqui gravando com Davi né no estúdio à tarde e entre cada bloco A gente né faz meu Deus Davi Socorro tô muito nervosa porque ontem foi o final do Campeonato Brasileiro né série B calma série B e o Ceará subiu e aí vai que a ver com B tem tudo a ver com a B por quê Porque o Ceará estava numa situação que ele só dependia dele precisava ter ganhado ganhou não subiu subiu com gol do Goiás Deus seja abençoado meu Deus do céu sério eu falei Davi se o Ceará ganhar

eu vou chegar nessa lockout com energia 360 V então torcedor do esporte torcedor do Ceará Olha aí e você que é outros time já aproveito para dizer eu sou de Fortaleza tá cont Terrâneo Aqui da Ana Clara Nossa chefe quero saber já que deve estar maior confusão no chat entend eu olha o seguinte o Ceará tá na série A então tô de muito bom humor hoje eu tô assim Preparada Tá para cantar e ninguém para com esse nosso amor vamos se encantar porque vai subir o vovô e ano que vem a gente se encontra ó

vocês aí que são de outros estados já falem aí que ano que vem ven Arena Castelão para perder aqui que o Ceará vai ganhar todas e vai continuar tá na série A próximos avisos aqui pra gente começar a nossa aula mas só entendendo o que é que tem a ver o Ceará com a UAB tem tudo a ver tem tudo a ver Por quê Porque o Ceará tava numa situação que ele só dependia dele precisava ganhar não ganhou mas ele não desistiu Ele acreditou e Deus foi bom com ele e ele subiu então não desista

da sua aprovação você vai conseguir todo mundo aqui é capaz entendeu tá aqui se dedicando uma segunda de manhã e o jogo só termina domingo depois que vocês saírem da prova então a leu uma questão que não entendeu muito bem Começou assim às vezes você começa a fazer a prova não tá gostando das primeiras questões tenha fé em você porque você tá estudando certo pronto passando aqui agora pros avisos primeiro aviso vou me apresentar né Eu sou a professora Lara para os que não me conhecem para os que não são já do método VD primeira

fase sou advogada faço mestrado em Direito Tributário relacionado com tributação ambiental sou Embaixadora do clube mulheres No tributário temos que sempre estar bem representadas mas isso para você não importa o que importa é que você sabe que eu sou professora do método VD primeira e segunda fase tô te esperando na segunda fase a melhor de todas a banca mais justa e que o meu maior sonho meu maior eh vocação meu maior interesse é te ver aprovado é te ver aprovada tá no exame de ordem para que a gente seja colega todos advogados então eu tô

aqui de coração aberto e eu peço o que eu peço é que você abra o seu coração que você me dê a oportunidade de te ajudar a gostar um pouquinho mais de tributário segundo aviso gente eu sou deficiente visual certo eu já vi até que o que uma menina botando profilar a nossa milp favorita não é nem só milp eu tenho atrofia no nervo ótico dos dois olhos então vou ficar assim ó para eu conseguir enxergar o que vocês estão falando ó era o meu sonho não sei nem eu não consigo nem entender aqui bora

gabaritar tributária esse eu li então Ó eu tenho que ficar assim muito perto do celular e eu ouvi dizer que quem comenta que nem já comentaram a professora vai entrar no celular não passa quem passa é Quem posta foto da professora no momento bem lindo quando ela não tá enfiada no celular se posta foto enfiada no celular também não passa tá a foto tem que ser assim tipo né um momento assim mais glorioso mas eu vou tentar interagir com vocês o máximo possível só quero dizer isso para que vocês entendam que para mim é muito

difícil ficar lendo os comentários no celular porque é muito pequeno mas dito isso vamos passar vamos começar efetivamente a nossa aula daav slide na tela não sei se já tá para que nós comecemos a entender o que é tributário para que que eu tenho que saber isso né Qual é a nossa meta de like Davi olha tem 2600 pessoas vamos de 3 E5 3 E5 3 segundas de manhã você vamos aceitar né é 3 gente 3 E5 pros amigos de vocês que não estão aqui tá conseguirem conseguirem conseguirem o outro botou S Prof aqui é

a segunda fase em trabalho tudo bem Eu amo Prof reay tá amo Prof Carol mas assim tudo bem mas se der oportunidade aqui por favor me dê 3 horas do seu tempo dá para você acertar pelo menos na primeira fase ó aí o outro tributário melor melhor que penal muito bem Rômulo já passou tá Rômulo já passou Bora tá Bora vamos lá vamos lá Começando aqui né tributário como você já sabe representa cinco pontos nessa prova é uma matéria de relevância de peso mas como eu já lhe disse hoje nós não vamos ver só tributário

vamos também estudar aqui direito financeiro Então vou lhe dar são sete questões na aula de hoje Começando por espécies tributárias afinal de contas gente o que é um tributo por que que eu pago isso eu não gosto de tributário eu não sei tributário mas entenda tem duas coisas na vida que são inevitáveis a morte e os tributos é um frase assim bem de impacto Mas é verdade todos nós pagamos tributos no nosso dia a dia quando você vai num restaurante você tá pagando tributo Quando você vai numa loja tá Quando você compra na Chen na

shopping na Aliexpress até na época das Olimpíadas tinha aquela tributação das medalhas olímpicas quando você trabalha você paga tributo então é uma coisa que tá muito relacionada à nossa vida né ao nosso dia a dia ao nosso cotidiano e agora a gente vai entender o que é um tributo porque que é que a gente paga esse tributo e quais são as espécies tributárias tá nós pagamos tributos para que o próprio estado estado com e maiúsculo governo né o poder público funcione para que a gente tenha saúde educação né para que a gente tenha Rua asfaltada

então o tributo ele não é um fim em si mesmo ele serve para custear o estado social e democrático de direito e o conceito de tributo é um conceito legal que está no Artigo terceiro do CTN nosso Código Tributário Nacional muito importante para a nossa matéria que diz que tributo é toda prestação pecuniária compulsória e o que é que isso significa vamos aqui vendo conceito por conceito porque isso cai em questões da sua prova e você vai precisar entender o que é que significa ser uma prestação pecuniária gente é em dinheiro isso faz com que

seja proibido no sistema tributário brasileiro você fazer o pagamento de um tributo com por exemplo um objeto ou com o seu trabalho então aquela expressão a Vou lavar os pratos para pagar a conta no tributário não funciona o tributo pagamento tem que ser feito em dinheiro e essa obrigação ela é compulsória porque o que que acontece no tributário Tem muita gente que acha tributário o matéria distante mas o tributário nada mais é do que um ramo obrigacional então aqui a gente tem uma obrigação tributária entre né uma pessoinha um sujeito passivo e um sujeito ativo

que vai ser o estado com e maiúsculo que é o a união ou o Distrito Federal os municípios ou os estados e essa obrigação né vai ter como objeto o pagamento de um valor então você vai ter No tributário nada mais a gente nada mais tem aqui do que o pagamento de um valor ao estado Só que gente eu tô pagando uma coisa particular pro estado isso tem que ser regulamentado e o direito tributário esse conceito vem justamente para isso vem para regulamentar o poder de tributação que o Estado tem para limitar esse poder então

Ó o tributo é toda prestação pecuniária compulsória porque essa obrigação aqui de entregar esse dinheiro pro estado ela nasce independentemente da sua vontade quando você vai na Chen e faz uma compra eu quero saber se alguém lhe pergunta se você quer pagar o imposto de importação ninguém lhe pergunta isso você tem que pagar porque você é obrigado a pagar então o surgimento da obrigação tributária independe da nossa vontade e por que que isso é importante Professora porque lá no Direito Civil já fica aqui a a revisão de Direito Civil a interdisciplinariedade tem uma coisa que

eu quero ver se vocês vão dizer no chat um elemento que é essencial pra validade do negócio jurídico tá um elemento que é essencial pra validade do negócio jurídico e que você tem que ter para ter uma uma obrigação válida no Direito Civil né lá no civil a gente tem um elemento não sei se alguém aqui vai acertar não sei se alguém que vai acertar a gente tem um elemento no Direito Civil que é essencial pra validade de um negócio jurídico que eu falei para vocês a obrigação tributária independe o qu da vontade Qual é

o elemento do direito civil vontade todo mundo botando Aqui arrasou então No tributário gente a vontade pouco importa e quando é que eu vou ter idade para manifestar minha vontade né não tenha 16 anos 18 a capacidade civil tributário a capacidade civil não importa não importa então aqui uma criança uma criança de 2 anos de 3 anos de 4 anos de 11 anos ela vai poder ter capacidade tributária Então olha só o que é que o conceito de tributo diz pra gente como essa obrigação ela é compulsória Então ela nasce independente da minha vontade não

é porque eu comprei naen que alguém me perguntou se eu queria pagar imposto de importação foi compulsório aquilo foi imposto para mim foi imposto então não importa se você é uma criança se você é uma pessoa jurídica que não tá regularmente constituída a vontade no direito tributário ela é absolutamente irrelevante o estado não quer nem saber do que é que você quer então vocês arrasaram que a gente entendeu nós entendemos nós entendemos né fazendo um raciocínio porque é que no direito tributário a capacidade civil não importa tá então é totalmente independente vamos continuar no conceito

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que é a mesma coisa de ser dinheiro que não constitua sanção de ato e Listo o que é que isso quer dizer que tributo e multa São coisas Opostas tributo não é multa tributo não é multa então você não pode cobrar um tributo porque a pessoa roubou Isso é uma multa tributo não é multa você não pode cobrar um tributo porque a pessoa roubou mas aí a gente tem um ponto importante aqui existe um princípio chamado princípio do pecúnia no olet que significa o dinheiro não tem

cheiro Esse princípio muito importante que pode cair na sua prova diz que No tributário você não olha da onde é que tá vindo o rendimento vou explicar para você vou explicar para você imagina um cartãozeiro imagina essas né Tigrinho Tigrinho quem gosta Tigrinho Tigrinho esses negócios que não são muito bem regularizados Imagine você Verê que que vocês estão falando imagine né um Tigrinho um de que não é muito né lícito não vai ter tributação na atividade por qu porque seria uma sanção o tributo não incide sobre ato ilícito você nunca vai pagar um tributo pelo

roubo tributo pelo furto não existe mas olha só se uma pessoa do Tigrinho oferir renda ela vai pagar Imposto de Renda por qu Porque o fato que vai fazer com que você pague Imposto de Renda não é tigrin não tem nada a ver é simplesmente você oferir a renda não importa de onde a renda veio mas é oferir renda que é uma coisa ótima lícita o que você não pode o que você não pode é diferente é usar o tributo como se fosse uma multa usar um tributo numa coisa sancionatória aqui no Tigrinho não é

isso que eu tô fazendo a pessoa oferi a renda aferiu a renda e ela foi tributada pelo imposto renda porque ela oferir renda só que pouco importa se ela oferir renda passando o dia no sol carregando pedra ou se for jogando Tigrinho certo então avançando no conceito instituído em lei o tributo tem que est na lei por gente aqui é um momento em que o Estado o estado com é maiúsculo está interferindo no nosso patrimônio enquanto particulares então enquanto particular eu tô sendo né tô sendo estorquir estô tirando o meu dinheiro de mim para custear

a coletividade então quando eu compro minhas roupinhas na Chen quando eu vou na seia comprar a coleção patb mais Seia quando eu vou num restaurante eu pago ICMS quando eu tenho um carro e pago IPVA quando eu tenho uma casa e pago IPTU São coisas particulares da minha vida que estão fazendo com que eu pague um tributo e o dinheiro desse tributo vai custear a saúde a educação as ruas Então tem que ter uma regulamentação né está ligado ao princípio democrático Olha a relação com constitucional está ligado ao princípio democrático o fato do tributário ter

que est na lei por quê Porque nós elegemos os nossos representantes ontem Vocês tiveram aula com Prof Líbero né Prof fanate e vocês né falaram sobre o processo legislativo quem é que é lei dos representantes do povo o povo então se é instituído em lei Teoricamente muito Teoricamente né fomos nós que aceitamos a criação desse tributo e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada O que significa que quem vai lhe cobrar não pode fazer um juízo de valor tem que cobrar e pronto o juiz de valor quem faz é o juiz depois se você questionar no

judiciário nas peças da segunda fase tá então repetindo o conceito completo de tributo que você tem que saber que você tem que saber porque ele ele nos dá muitas noções Gerais de questões que podem vir na sua prova tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor el se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante ato administrativo plenamente vinculada isso que é um tributo tá e ele vai ser o objeto da nossa obrigação principal que é uma obrigação de dar dinheiro ao estado tributário gente é uma

coisa palpável não sei da onde é que vocês tiraram que é uma coisa de outro mundo é só chique É chiquíssimo de fato é mas né é uma coisa palpável e afinal Quais são esses tributos porque tributo é um gênero Tem muita gente que acha que imposto e tributo são a mesma coisa mas não são tá imposto é apenas uma das nossas Cinco espécies tributárias Cinco espécies tributárias então a gente segue a teoria pentapartite tá do tributo e nós temos Cinco espécies tributárias imposto taxa contribuição de melhoria contribuições especiais empréstimo compulsório Eu tenho um min

Mônico para isso aqui chamado time especial time especial time taxas impostos time especial M contribuição de melhoria time empréstimo compulsório especial time especial decore aí As Cinco espécies tributárias cada uma tem as suas diferenças imposto não é sinônimo de tributo tá dentro do tributo temos Cinco espécies que imposto é apenas uma delas e afinal Professor Então quais são as diferenças o imposto que é a nossa espécie mais usada mais conhecida tá mais usada mais conhecida se caracteriza pela Total não vinculação o que é que isso significa fica que o imposto é não vinculado nas duas

pontas o estado não faz nada para você para poder cobrar e esse valor que é arrecadado não tem uma destinação específica a professora não entende nada tenha calma o fato que vai fazer com que você pague o imposto não tem nenhuma relação com o estado vou olhar aqui o chat e quero saber quem é que esse mês fez alguma compra na Shen ou quem é que esse mês foi a um restaurante ou quem é que esse mês conhece alguém que Ou comprou um carro ou comprou uma casa ou comprou algum produto que foi o quê

industrializado quem foi que esse mês né passou por alguma dessas situações todo mund estando aqui eu comprou na Chen não sei se vocês estão comprando depois da taxação das blusinhas taxação das blusinhas é um assunto bom vou mencionar viu eu V vamos falar sobre tudo e a gente ainda vai falar na aula de hoje sobre reforma tributária Então você fica até o final todo mundo comprou e eu quero saber se nesse ato que vocês compraram alguma coisa na Shen ou que vocês foram no restaurante ou que vocês foram na Cia comprar a coleção patb mais

Cia eu quero saber se o estado o estado com e maiúsculo fez alguma coisa para vocês nada né o estado não fez nada então isso é um imposto o imposto de importação o ICMS o IPVA o IPTU no imposto não há qualquer tipo de prestação estatal tá você paga imposto porque você pratica um ato que foi classificado né como tributável a gente vai já falar sobre isso que mostra que você tem algum tipo de riqueza para oferecer só que isso não tem a ver com nada que o estado fez e esse dinheiro que vai entrar

no cofre público entrou o seu dinheiro ele pode sair para qualquer lugar ele pode comprar leite condensado pro poder público ele pode comprar eh cimento para fazer obra ele pode ir pra educação ele pode ir para qualquer canto e antes que você diga que eu uso marca texto muito grosso que já disseram lembre que esse aqui é o único que eu enxergo tá muito obrigada Então olha só o que diz o artigo 16 do CTN olha só o que diz o artigo 16 do CTN imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador O

que é fato gerador confie no processo que a gente vai chegar lá uma situação independente independente de qualquer atividade estatal então o estado não faz nada para você para cobrar um imposto e nós vamos ver aqui os impostos em espécie tá no final da aula que é inclusive uma das matérias que mais cai na OAB taxa taxa é a nossa segunda né espécie tributária vou vendo aqui no chat se você tá Por enquanto par tá todo mundo entendendo né Tá todo mundo entendendo o outro botou imposto atributo mais Su gênes é mesmo o outro deixa

o like P gente vocês TM que deixar o like mas a gente tá até bem viu 2,3000 likes estamos até bem estamos até bem mas vamos lá taxa tá as taxas da nossa segunda espécie tributária são o oposto dos impostos porque a taxa é um tributo contraprestacional contraprestacional O que significa o que significa que o Estado tem que fazer alguma coisa para você e você vai pagar uma taxa como uma contra prestação a que o estado fez e nós temos dois tipos de taxa tá dois tipos de taxa tá aqui escrito em algum lugar tá

aqui escrito no slide em algum lugar que eu vou já conseguir enxergar que nós temos dois tipos de taxa a taxa de polícia e a taxa de serviço uma está ligada ao regular poder de polícia e a outra está ligada ao serviço público específico e divisível pegue essas duas palavras at tá aqui achei graças a Deus específico e divisível o serviço público tem que ser específico e divisível ISS aqui cai na prova isso aqui cai muito em prova por quê Porque se for um serviço público útil Universe que você não tem como identificar né o

destinatário não pode cobrar mediante taxa então por exemplo iluminação pública iluminação pública é uma coisa que é para todos limpeza urbana para todos então não pode taxa tá não pode taxa taxa tem que ser um serviço público específico e divisível você tem que saber quem é como por exemplo a emissão do seu passaporte a emissão do seu RG como por exemplo a coleta de lixo domiciliado a sua casa tá então isso pode taxa isso pode taxa quanto ao poder de polícia tá é um poder de policiar de fiscalizar de limitar como é o caso da

Vigilância Sanitária não sei se vocês Já assistiram Ratatui mas no Ratatui tem aquele cozinheiro chato que chama o inspetor da vigilância sanitária para ver os ratos no restaurante aí o cara fica até todo preso no armário né que o remi prende ele no armário aquele cara ali tava indo dar um alvará de vigilância sanitária que é uma espécie de poder de polícia então teria que ter sido paga uma taxa tá Então olha aqui não podem ser custeados mediante taxa que eu já falei para vocês limpeza urbana súmula vinculante 19 por quê Porque a limpeza urbana

ela é um negócio assim geral não é um negócio geral iluminação pública também não pode taxa porque a iluminação pública é para todo mundo iluminação vocês vão ver mais paraa frente a cozip contribuição de iluminação pública que é outra espécie tá então a súmula vinculante número 41 não pode iluminação pública e combate a incêndio aí professora mas o incêndio é na minha casa mas a fumaça não afeta seu vizinho não o incêndio é um negócio que afeta todo mundo até o meio ambiente e faz parte da Segurança Pública então não pode também a taxa tá

vos imposto e taxa agora nossa próxima espécie tributária contribuição de melhoria a contribuição de melhoria também é uma espécie tributária que depende do Estado porque ela vai acontecer com a realização de uma obra pública da qual decorra valorização Imobiliária repito obra pública da qual decorra valorização Imobiliária Então teve uma obra pública perto da sua casa e sua casa se valorizou contribuição de melhoria se a obra foi particular não tem então vou perguntar aqui no chat se construíram um shopping perto da sua casa que foi o caso da minha construir o Shopping Rio Mar perto da

minha casa e minha casa se valorizou construir um shopping particular perto da minha casa tem contribuição de melhoria cadê cadê cadê cadê se construírem um shopping particular particular presta atenção particular perto da sua casa shopping particular Shopping particular perto da sua casa vai ter contribuição de melhoria muito obrigada teve uns que botaram sim un que botaram não é não por qu porque a contribuição de melhoria é uma obra pública da qual decorra valorização Imobiliária então são dois requisitos cumulativos cumulativos tem que ter uma obra e ela tem que ter sido pública e dessa obra tem

que ter tido uma valorização Imobiliária então a construir uma praça pública ou então você mora perto de uma né de um calçadão que foi revigorado reformulado pelo poder público Então olha só olha só tá olha só tô vendo aqui o que que vocês colocaram tem que ser uma obra pública da qual decorra valorização Imobiliária tá valorização Imobiliária obra pública pensa que tributo gente é uma coisa eminentemente pública que é um Ramo do direito público então é uma obra pública da qual decorra valorização Imobiliária tá olha aqui e quem é que vai ter a competência para

instituir contribuição de melhoria qualquer dos entes assim como a taxa no caso dos impostos imposto vai ser de um ente específico a constituição é que dá competência a constituição não cria nenhum tributo a gente vai falar melhor sobre isso quem cria são cada um doentes por meio de lei tá e a constituição diz que né da competência dos impostos a taxa contribuição a a taxa a constituição diz que quem vai criar a taxa é o ente que tá prestando o serviço né a taxa não é de serviço então na Constituição diz que quem vai instituir

a taxa é aquele que está prestando serviço ou efetuando o poder de polícia e a contribuição de melhoria todos os entes podem instituir e quem é que vai instituir o ente que fez a obra então revisão até agora vimos o conceito de tributo está no Artigo terceiro do CTN é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valando ela se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituída mediante lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada isso é o conceito de tributo e tem Cinco espécies tributárias cinco imposto taxa contribuição de melhoria empréstimo compulsório

e contribuições especiais nós vimos que os impostos a característica principal Está no artigo 16 do CTN é que eles não são vinculados em nenhuma ponta ou seja o estado com e maiúsculo não tem que fazer nada para você quando você compra na Chen Quando você compra na chopi quando você compra um carro quando você compra uma casa quando você ofere renda Não há nada o estado lava as mãos não há nada que ele faça para você e o dinheiro que entrar nos cofres públicos fruto dos impostos podem ir para qualquer lugar já as taxas são

vinculadas as taxas são um tributo contraprestacional e podem ser de duas modalidades taxa de serviço específico e divisível específico e divisível ou taxa de regular poder poder de polícia que é um poder de fiscalização contribuição de melhoria Nossa terceira espécie tributária é uma obra pública da qual decorra a valorização Imobiliária tem que ter a obra pública e tem que ter a valorização se for só a obra sem a valorização não tem contribuição se for só a obra sem a valorização não tem contribuição e quem é que vai instituir né esses tributos lembra você que a

constituição não cria tributo nenhum quem cria são os entes federativos União estados municípios IDF por meio de lei os impostos cada ente terá os seus Porque a Constituição dá competência para eles as taxas e a contribuição de melhoria vai depender do ente que presta o serviço do ente que executa o poder de polícia ou doente que fez a obra pública tudo bem tudo bem aqui no chat Vocês estão entendendo Tá tudo certo tá tudo certo aparentemente tá tudo certo Aparentemente está tudo certo aparentemente tá tudo certo então vamos continuar empréstimo compulsório quarta espécie o empréstimo

compulsório Como o próprio nome já diz ele é restituível ele é restituível apesar de ser compulsório e só quem tem competência para ele é a união artigo 148 da Constituição então aqui não são qualquer entes não é estado não é município tem nada disso aqui é só a união e o que é que cai em prova mediante lei complementar porque nó nós vamos ver no princípio da legalidade né que tá mais paraa frente na aula que em regra basta ler ordinária para criar um tributo mas o empréstimo compulsório é só união e lei complementar é

necessário vocês viram ontem com prof Lib profen que lei complementar né diferente da da ordinária precisa de um quórum elevado e que por exemplo uma matéria de lei complementar não pode ser alvo de medida provisória nem de lei ordinária tá então já puxando o conhecimento da aula de ontem aí vai cair como na prova ai o Estadual faz juizo por de lei ordinária empréstimo compulsório errado ai a união institui por meio de lei ordinária empréstimo compulsório errado ai o estado Alfa institui por meio de lei complementar empréstimo compulsório errado só quem institui é a união

e tem que ser por meio de lei complementar o empréstimo compulsório que pode ser instituído para atender despesas extraordinárias extraordinarias de guerra externa calamidade pública ou relevante interesse nacional para investimento repito empréstimo compulsório é uma espécie tributária restituível restituível de competência unicamente da União unicamente da União instituída mediante Lei Complementar para fazer frente à despesa frente à despesa com guerra externa calamidade pública ou investimento de relevante interesse Nacional tá de relevante interesse Nacional então a competência ela é exclusiva da União Federal última espécie contribuições especiais que são voltadas diretamente né a uma finalidade a gente

chama elas de tributos finalísticos a contribuição é um tributo finalístico que se presta a costear quatro coisas as contribuições sociais que é principalmente a de Seguridade Social as contribuições de intervenção no domínio econômico que a gente chama de sids né que vão intervir no domínio econômico para um determinado motivo como é o caso do Sid com bu a contribuição de iluminação pública lembra que eu falei para você que taxa não podia ser utilizada para costear a iluminação pública porque iluminação pública é universal e taxa tem que ser um serviço específico e divisível específico e divisível

Aí disseram pois bem tá bom não vamos fazer uma taxa não vamos fazer a cozip que é iluminação de contribuição né é uma é uma contribuição de iluminação pública que sofre alteração com a reforma tributária a gente vai falar disso mais pra frente e a gente também tem as contribuições de interesse né de classe que são por exemplo aquela CREA CRM C isso é tributo Mas lembre que a OAB a contribuição que você paga paraa OAB não é um tributo porque a OAB é uma entidade suis gênes então a sua anuidade da OAB quando você

virar advogado quando você virar advogada se Deus quiser tá muito perto não é um tributo aqui só entra CREA CRM crp cro certo e com isso gente terminamos a nossas Cinco espécies tributárias Vamos tentar fazer uma questão Vamos tentar fazer uma questão olha aqui como é que cai na prova questão de OAB as taxas são os tributos que T por hipótese de incidência uma atuação estatal assinale a afirmativa que corretamente define tal atuação nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária então a taxa a questão já tá dizendo é um

tributo contraprestacional que pra uma atuação pressupõe uma atuação estatal vamos ver aqui item a eu já marquei como fosse certo nem nem nem é Eu marquei Só porque eu ia ler mania de marcar as coisas e tem a os serviços públicos universais Ah vou ler de novo gente porque eu não enxergo nada vocês tem que lembrar que eu tô lendo assim ó os serviços públicos universais ult Universe podem ser custeados por meio de taxas já que alcançam a coletividade Eita taxa coletividade mas eu não vou fazer nenhuma cara vou deixar vocês né acertarem considerada como

um todo o mesmo não podendo se dizer a respeito dos atos de polícia B tanto os serviços públicos u univers como os u single também chamados singulares na medida em que são mensuráveis e divisíveis podem ser custeados por taxa juntamente com os atos de polícia C somente os serviços públicos específicos por serem de utilização individual e mensuráveis podem ser custeados mediante taxas de serviço correndo o mesmo com os atos de polícia que devem ser específicos e divisíveis Para que sejam custeados mediante taxa de polícia e d a atuação estatal sucetível de ser custeada mediante taxa

é aquela que se refere indiretamente ao contribuinte tal como uma obra pública que causa valorização Imobiliária aumentando o valor de mercado dos imóveis quero saber o que que vocês estão botando Ô meu povo é tão bom quando vocês começ a acertar tá aí eu quero saber quem é que ainda tá achando tributário assim muito difícil eu quero saber quem que ainda tá achando vocês arrasaram é claro gente que é o item se por qu porque eu falei para vocês aqui várias vezes que a taxa é um tributo contra prestacional mas tem que ser um serviço

específico e divisível específico e divisível é justamente o que diz o item c e até Olha o item D ele faz até uma misturada com contribuição de melhoria tá fala de obra pública isso aqui não tem nada a ver tá isso aqui não tem nada a ver então avançando ó muito feliz aqui com todo mundo acertando E aí o pessoal começou quando eu quando eu cheguei aqui né nos estúdios eu abri o YouTube A gente tava pessoal aí lá vem tributário gente eu me sinto desaplaudida desassistida triste entendeu tem que né o negócio tem que

melhorar vocês tem que entender que tributário a Kelly Eu ainda acho tributário um bicho papão Kelly Mulher tu não Tent tu não se acertou a questão para com isso e permite abre teu coração entendeu abre teu coração abre teu coração então gente olha que eu tô vendo que todo mundo Entendeu todo mundo botando Eu amo muito bem tributário é maravilhoso é isso mesmo viu gente tem que botar viu se se não tá achando maravilhoso finge que tá achando porque aí eu vou dizer que vai passar e eu tenho uma palavra forte tá e eu tenho

a palavra forte a Laí botou repete o conselho de contribuição vou só eu vou só repetir basicamente para você o que é que você tem que entender que contribuição é um tributo finalístico ele presta ele se presta uma função específica né que é ou intervir no domínio econômico ou custear a Seguridade Social que são as contribuições né sociais ou custear a sociedade de classe CREA CRM C crp tá ou a cozip que é a contribuição de iluminação pública mas pra OAB entenda que contribuição é um tributo finalístico ele se presta alguma coisa específica diferente né

dos impostos que não tem nenhuma vinculação gente agora eu preparei esse slide aqui só para vocês entenderem um pouco do sistema tributário Nacional porque eu acho que muito dessa questão de Ah eu não gosto tributária tributário é um bicho papão aqui que a Kell colocou vem do desconhecimento da simplicidade que tributário pode ter tá então só eu só botei esse slide aqui para vocês entenderem O que é o sistema tributário o sistema tributário ele tá básicamente na Constituição do artigo 145 até o 160 são poucos eu podia aqui vir aqui né dar uma de gaiata

e pedir para você ler mais de 1000 artigos no CPC no no código civil Mas não é isso que eu tô fazendo e vocês ainda estão dizendo aqui que não estão gostando de de que tributário é difícil tá então e na Constituição tá muito bem organizado entre o artigo 145 e 160 e eu ainda vou dizer mais quem quer passar em tributário lê o artigo 150 é o artigo mais importante da nossa matéria o artigo 150 da Constituição tá então só para vocês entenderem A sistemática tributário tá muito na Constituição apesar da Constituição não criar

tributos tributário tá lá por quê Porque aqui gente é o momento que o estado interfere no patrimônio de um particular então isso tem que estar regulamentado tem um bocado de coisa Nesse artigo 150 que é cláusula pétrea e depois a gente desce pro CTN que é a nossa segunda principal fonte que vai do Artigo 96 até o 210 a parte importante para OAB então sen era só para vocês verem que tudo isso que eu tô falando na hoje não é muita coisa eu li vários artigos do CTN aqui com vocês e a matéria tá toda

aqui recomendo fortemente a leitura do artigo 150 da Constituição fortemente Tá mas esse slide era só para vocês terem uma noção do sistema pra gente continuar o nosso conteúdo com limitações a poder de tributar eu não sei se vocês sabiam mas na história eu adoro história se eu não fosse professor de tributário seria professor de história do ensino médio eh grandes revoluções quase a totalidade das revoluções que nós tivemos ao longo da história foram causadas tiveram como estopim a cobrança arbitrária de tributos então a Revolução Francesa Rei luí XIV o estado sou eu ficava usando

o dinheiro dos tributos para fazer festa da burguesia tá então é muito importante uma limitação ao poder de tributar do estado e esse é o assunto preferido da OAB tá limitação ao poder dist tributar do estado é isso que a constituição faz tá ela limita o poder de tributar do Estado ela limita o poder de tributar do estado para que você não tenha o seu patrimônio invadido né já que eu preciso pagar tributo Ok aceitei aceitei que agora com a taxação das blusinhas eu tenho que pagar 20% de Imposto de importação em qualquer compra que

eu faça não tem mais isenção até 50 eu já aceitei que quando eu vou no restaurante eu tenho que pagar cms eu já aceitei um bocar de coisa mas calma né também vamos limitar vamos estipular algumas situações em que você não pode me tributar Então é isso que é uma matéria Queridinha da banca porque na OAB você tá fazendo um exame para se tornar advogado para defender as suas prerrogativas os seus interesses é por isso que ética cai tanto e é por isso que limitações a poder dist tributar é um assunto querido da nossa banca

que se divide em princípios e imunidades e eu vou lhe falar aqui 40 minutos sobre três incisos do artigo 150 por isso que eu lhe mandei ler o artigo 150 porque as limitações a poder dist tributar isso aqui os próximos as próximas uma H da aula estão no artigo 150 da Constituição Então até se você quiser abrir aí para acompanhar e ver comigo vai até ajudar né o seu aprendizado vai potencializar o seu aprendizado Então a gente vai começar pelas imunidades Afinal o que é uma imunidade uma imunidade é um recorte na competência é um

momento em que a constituição a imunidade é sempre constitucional não existe imunidade em lei em lei é isenção isso é inclusive uma coisa que cai a diferença entre imunidade e isenção imunidade está na lei imunidade está na lei Ô imunidade tá na Constituição e e isenção tá na lei desculpa gente imunidade está na Constituição imunidade está na Constituição e isenção está na lei então isso vai cair na prova de vocês tá essa diferença aqui também ó limitação ao poder de tributar e ela tá sempre na Constituição enquanto as isenções estão na lei tá então as

imunidades estão na Constituição tá no texto constitucional falei para vocês no artigo 150 tá as imunidades estão no artigo 150 da Constituição as imunidades estão no artigo 150 da Constituição e as isenções elas vêm em lei Como era a taxação das blusinhas a taxação das blusinhas para quem não sabe era uma isenção concedida num valor de até 50 Então quando você fazia uma compra né na shopee no AliExpress na Chin uma compra internacional se ela fosse até 50 você não pagava imposto de importação isso era uma portanto a isenção já fica aqui uma dica a

isenção ela pode ser revogada porque ela não é cláusula Petra ela não tá nem na Constituição isenção pode ser revogada tá olha só olha só a isenção pode ser revogada e foi justamente que aconteceu com a taxação das blusinhas a taxação das blusinhas era uma isenção que você tinha Então tava na lei era uma isenção tava na lei que você tinha de compras até 50 de compras até Então você faz aquelas compras facion comprava de R 200 em R 200 para não ter a incidência do imposto de importação quando a taxação das blusinhas foi revogada

agora qualquer compra não importa o valor tem imposto importação porque era uma isenção que estava na lei portanto foi revogada as imunidades que são esse momento que a gente tá aqui que são as limitações ao poder constitucional e de tributar a constituição no seu artigo 150 V ter aqui a Constituição do seu artigo 150 Constituição do seu artigo 150 fala momentos em que eu não vou poder ser tributado E como tá na Constituição isso aqui é cláusula pétrea é cláusula pétrea já puxando tá já puxando a aula de ontem de constitucional que vocês tiveram Então

essas imunidades aqui elas não podem ser alteradas ao contrário das isenções que estão na lei lembre da taxação das blusinhas lembre que a taxação das blusinhas é uma isenção tá é uma isenção e que a imunidade está sempre na Constituição independente da nomenclatura porque as Às vezes o texto constitucional ele tem propriedades formais tá então às vezes na Constituição ele traz um termo equivocado mas se tá na Constituição é imunidade e se tá na lei é isenção tá lembre para você da taxação das blusinhas quem foi que achou ruim quem foi que achou ruim quem

foi que achou ruim quem foi que achou ruim a taxação das blusinhas deu um fuso né deu um fuso eu vou já explicar ela melhor o O pessoal já tá falando da taxação a taxação das blusinhas é um negócio complicado é um negócio complicado todo mundo achou ruim todo mundo achou ruim então olha só imunidades tributárias são sempre previstas na Constituição Diferentemente das isenções já falamos sobre isso a isenção está na lei que foi o caso da taxação das blusinhas e as imunidades constitucionais elas são divididas em imunidades genéricas e imunidades específicas imunidades genéricas e

específicas as imunidades específicas estão soltas pelo texto constitucional e são específicas por quê Porque elas são específicas de alguma espécie tributária lembra que no começo da aula a gente falou que tem Cinco espécies imposto taxa contribuição de melhoria empréstimo compulsório e contribuições especiais beleza as imunidades específicas elas dizem respeito especificamente algum tipo de tributo e elas estão espaçadas na Constituição como por exemplo imóvel desapropriado para fim de reforma agrária tem imunidade como por exemplo quando você vai fazer algum tipo de direito de petição também tem imunidade taxa então tão em artigos espaços já as imunidades

genéricas que são as que mais caem na OAB São as que estão no artigo 150 inciso 6 da Constituição então imunidades limitações ao poder dist tributar do estado que estão na Constituição na lei imunidade na Constituição isenção é só você lembrar da taxação das blusinhas tá e a imunidade como tá na Constituição é cláusula pétrea Não pode nunca mudar a isenção que tá na lei pode tá e as imunidades que mais caem naab são as genéricas que estão no artigo 150 e elas dizem respeito apenas a impostos então você pode cobrar todas as outras quatro

espécies tributárias todas as outras todas as outras estão permitidas Você só não pode nesses casos de imunidade genérica do artigo 150 inciso 6 cobrar impostos tá e nós temos aqui cinco eu vou falar muito por cima dessas cinco vocês vão ir anotando que eu vou focar nos pontos que foram alterados pela reforma tributária imunidade recíproca a imunidade recíproca é imunidade entre os entes né o artigo diz que a união os estados o d Os municípios não podem cobrar impostos impostos só imposto uns dos outros Isso serve para evitar né sanções políticas brigas políticas e problemas

federativos a imunidade religiosa tá ligada a templos e religiões a livre manifestação religiosa no nosso país a imunidade de imprensa é aquela para livros e tem muita gente que acha que é o bojo dessa imunidade O objetivo dessa imunidade é promover a cultura mas não é essa imunidade foi criada para promover a liberdade de expressão Então ela é conhecida como liberdade de imprensa de imprensa isso nos mostra que aqui como você quer uma liberdade de expressão não importa o conteúdo pode ser de um livro do Shakespeare até uma revista pornográfica juro álbum de figurinha lista

telefônica tudo tudo aqui tem imunidade porque é manifestação livre né aqui uma liberdade de expressão a única coisa an Note que é importante a única coisa que não vai ter imunidade de expressão aqui de livros são os encartes publicitários como Aquela revistinha da Avon que você esfrega o pul sai o cheiro do perfume aquela não tem imunidade por quê Porque ela tem um fim comercial Mas se tiver um fim que não seja comercial e lembre por exemplo se você compra um álbum de figurinha e lá no cantinho vem uma propaganda isso não descaracteriza a imunidade

o que não pode ser um encarte mesmo comercial Mas se você tiver um livro com uma propaganda no fim não tem problema tá mas a imunidade de imprensa ela vai de um livro do Machado de Assis ela vai de ainda estou aqui do Marcelo Rubens pai vai até uma revista pornográfica tá então álbum de figurinha lista telefônica qualquer coisa tá englobado pela imunidade de imprensa salvo os encartes publicitários lembra da revistinha tá vão cheirinho de perfume imunidade sindical e de partidos políticos essa é uma imunidade maior ela é uma imunidade condicionada ela vai ser condicionada

ao cumprimento dos artigos 14 aqui do CTN quando você cumprir alguns requisitos você tem direito à imunidade e o mais importante dela para vocês é que esse sindical aqui é Sindicato dos Trabalhadores só então se a prova disser Ah porque o sindicato das empresas não tem imunidade certo a imunidade é só para Sindicato de Trabalhadores né dos empregados empregados empregador não tem empregador não e por fim temos a imunidade musical que foi imunidade feita né para evitar os efeitos da pirataria e ela se aplica apenas para artistas brasileiros ou artistas brasileiros que interpretem mesmo sucessos

internacionais né Se for eu aqui interpretando uma música internacional vai ter imunidade Então tem que ser um artista brasileiro ou uma obra brasileira inclusive ontem eu nervosa assistindo o jogo do Seará Tava arrumando minha sala né Aí eu encontrei um CDs Eu trouxe ó High music dá pr enxergar music esse daqui é o melhor meu Deus RBD live em Hollywood aí tem outro do RBD eu não tenho mais nem CD em negócio para tocar Mas eu achei os CDs e achei também esse daqui One Direction eu fui pro show viu quando eu tinha tipo 12

anos então ess CD aqui nenhum dos quatro tem imunidade por porque eles não S de iros tá vocês gostam gente cadê vou tentar eu vou tentar ler o Bom Gosto gente isso aqui faz muito tempo tá faz muito eu queria muito el pro show do RBD a Ana Nossa chefe é super fã viu é super fã ela foi ela foi sim ela foi sim amo onde gente olha não RBD eu sou a Roberta viu quando eu era pequena se não me deixasse a Roberta eu não brincava só brincava se fosse a Roberta meu maior medo

alguém me mandasse a Lupita que a Lupita de jeito nenhum que ela sempre ficava ali né na Banda Era Roberto e Diego mi miguel e a Lupita e o Giovan ficavam ali né ao Léo desaplaudida a imunidade musical para vocês lembrarem aqui que o o One Direction não tem imunidade porque não é brasileiro podia até crescer mas não é tá Então essas são as imunidades genéricas agora eu vou pra reforma tributária o que é que a reforma mudou o que é que a reforma mudou nestas imunidades imunidade recíproca a imunidade recíproca eu já disse para

você é uma imunidade né de entes entre a união entre os municípios entre os Estados entre o DF imunidade está na Constituição e a imunidade genérica impede a cobrança de impostos impostos apenas gente imposto que esse que é típico de questão de cair uma cobrança de taxa e a taxa pode tá eh antes da reforma eram só os entes as suas autarquias e Fundações e já tinha um entendimento de que os Correios tá os Correios que são empresa pública emre empresa pública não tem imunidade porque essa imunidade é só pros entes autarquias e Fundações se

for uma coisa que é comercial como por exemplo Banco do Brasil petrobrs Caixa Claro que não tem imunidade porque concorre no mercado privado mas os Correios mesmo antes da reforma gera um entendimento do supremo de que eles gozavam de imunidade por ser uma empresa pública que presta um serviço eminentemente público em regime de monopólio então mesmo antes já era aceito isso e o que que a reforma fez ela colocou isso no texto constitucional então meu que a reforma fez foi reiterar uma coisa que já existia só que antes era entendimento jurisprudencial e agora tá no

texto da Constituição então eu acho isso aqui é a cara de prova que foi né um um reforço que a reforma fez com relação né também a reforma tributária a imunidade religiosa Qual foi a diferença que a gente teve ela foi expandida ela foi aumentada porque agora a gente também tem inclusive suas Organizações assistenciais e beneficientes isso aqui não existia antes da reforma essa parte desse trecho então atenção e aí aqui eu preparei um quadro importante de imunidade religiosa para vocês não confundirem o lder é religioso porque o líder religioso ele não é imune o

padre o pastor ele vai pagar tudo normal quem é imune é a igreja a entidade certo então a entidade tem imunidade o líder religioso não tem a entidade tem imunidade o líder religioso não tem a entidade religiosa que tem uma obtenção de lucro não segue a finalidade essencial por quê Porque essas imunidades todas elas todas cinco elas TM sempre assim inscrito no artigo 150 que eu espero muito que você tenha lido ou esteja lendo que para ter a imunidade o valor mesmo que por exemplo a igreja pode ter uma lojinha tudo bem é imune mas

o valor das compras tem que ser redirecionado para as finalidades essenciais daquela igreja certo então não pode ter uma finalidade aí lucrativa para distribuir lucro por exemplo e o que é que ela não pode ter ceitas né incentiva a suicídio mutilação coisas que descaracterizam tá o culto livre a e a religião livre e que né dão direito a você ter essa imunidade também não tem construção de terceiros próximos aquele culto aquela igreja então esses aqui são casos Eu Vou até apagar porque eu acho que vocês não enxergam esse aqui desse lado são casos que não

teremos imunidade pro líder religioso porque Líder não se confunde com a própria entidade para construções de terceiros perto tá para fins lucrativos absolutos e para entidades religiosas que se digam religiosas mas que preguem e cultos que influenciem a mutilação o suicídio e o que que vai ter a própria entidade tá o que é que vai ter a própria entidade também ó uma entidade religiosa que tem imunidade quando ela é com a premissa de difundir a religião que é diferente né daqu só quer lucrar então você tem que ter uma e uma postura de difundir o

credo tá realmente um negócio religioso e tem que provar uma elevação espiritual uma fé né independente Eu já vi uma questão sobre isso não precisa ser reconhecida a religião pelo estado brasileiro tá não precisa mas tem que pregar uma fé não pode né pregar cultos e seitas que não são autorizadas E aí por exemplo se tiver uma lojinha pode imunidade pode se tiver uma lojinha na igreja a vendinha lá dos santinhos não vai ter ICMS só que o valor tem que ser revertido nas finalidades essenciais porque se for só o fim de lucro não tem

imunidade tá então só um quadrinho para que vocês vejam alguns casos que podem eventualmente né vir a cair na prova vir a cair na prova né lembrando o que é que tem o que que não tem conção de terceiro não tem constitução da igreja tem E aí um outro ponto que não tá aqui que foi recentemente alterado não foi pela reforma foi uma Emenda Constitucional em 2022 mas é válido lembrar que a imunidade continua abarcando Imóveis tanto que a igreja aluga para outras pessoas como que a igreja é simples locatária então quando a igreja tá

sendo locatária tem imunidade e quando ela também então quando ela é locadora e quando ela é locatária nos dois casos tem unidade de IPTU tá questãozinha Como é que cai na OAB determinada editora de livros revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo estado onde mantém a sede de sua indústria gráfica pela falta de recolhimento de cms incidente sobre álbum de figurinhas nesta linha a luz do entendimento do STF sobre a matéria em Pauta tal cobrança é a por força de aplicação de isenção tributária B inconstitucional por força da aplicação de imunidade tributária

C constitucional por força da inaplicar o referido do tributo a distrito a competência tributária da União Federal então aqui você tinha que ter vários conhecimentos para responder essa questão quero ver o que que vocês estão botando Cadê Qual é esse item exatamente gente vocês estão acertando muito bem todo mundo falando item B Que coisa linda quero saber Tão achando difícil não é possível gente não é possível eu não aceito eu não aceito que vocês me digam eu não aceito que vocês me digam que tá difícil tá tranquilo não é possível é justamente o item B

gente e aí por só aqui eliminando os outros itens no a não é isenção porque a gente falou que isenção tá na lei a isenção está na lei meu caso da tração das blusinhas Tá no se condonal por força da inaplicabilidade não é imprensa se aplica para tudo de revista pornográfica álbum de figurinha lista telefônica não importa só não se aplica para encaixe publicitário revistinha da Avon inconstitucional poal referido tributo a distrito a competência tributária da união não meu povo is MS é de competência do estado é um tributo morto vivo pela reforma é mas

é de competência do Estado agora a gente vai passar para momento da aula que eu preciso de muita atenção de vocês tá É sério mesmo eu vou pedir atenção de vocês quero até ver aqui ó falaram Eh por favor professora repete a questão da imunidade religiosa quando é locador e locatário repito isso não coloquei aqui na aula no slide porque não é Reforma mas foi uma alteração recente a uma emenda constitucional de 2022 que disse que a entidade religiosa continua imune Quando ela for locadora e quando ela for locatária então o imóvel pode ser de

propriedade de um terceiro Mas se a igreja tá lá não tem IPTU certo Leia isso tá no artigo 150 você vai achar com facilidade lá eh a outra colocou Clara Não entendi aunidade dos Correios repeti bem rápido os Correios fazem parte da imunidade recíproca já era desde antes da reforma porque o STF entendeu que era porque eles atuam em regime de monopólio não tem nenhum outro você perde demora uma eternidade e não tem outra opção só que agora a reforma colocou isso no próprio texto constitucional é isso tá na sua constituição é isso princípios tributários

gente eu preciso de muita atenção de vocês aqui porque princípios não só é o assunto que mais cai e é uma das minhas apostas grandes paraa prova como é um assunto mais denso da aula tá por favor por favor agora soltem o celular tá que a gente vai falar sobre princípios tributários já lembro para vocês limitações a poder de tributário do estado muito importante né o os princípios limitam o poder do estado porque né tem que ter alguns momentos em que ele não vai tributar a gente mesmo sendo essencial que a tributação aconteça vamos começar

pelo princípio da legalidade Olha só o princípio da legalidade tá lá de forma genérica no artigo 5º mas No tributário a gente tem um artigo específico para ele que é o artigo 150 inciso 1 lembra que eu falei para vocês que tava tudo lá tá tudo lá no começo da aula lendo o Artigo terceiro do CTN que é o artigo que traz o conceito de tributo nós vimos que o tributo tem que ser instituído em lei o tributo tem que ser instituído em lei tá aqui princípio da legalidade o tributo tem que ser instituído em

lei Olha só sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedada a união aos Estados ao DF e aos municípios exigir aumentar tribut estab belza Então eu preciso de uma lei Eu preciso de uma lei para instituir para aumentar um tributo E aí em razão do princípio do paralelismo das formas e do artigo 97 do CTN eu também vou precisar de tributo para extinguir e reduzir então Vamos por partes eu falei para você até agora que a gente já viu isso no conceito de tributo né a gente tá entendendo que isso acontece porque eu

tenho que limitar o poder de tributar do Estado porque ele vai intervir no meu patrimônio particular tá que eu preciso de uma lei Eu preciso de uma lei para criar para aumentar para extinguir e para reduzir um tributo não é a constituição que cria tributo quem cria são cada um dos entes por meio de lei então a constituição diz assim compete a união instituir tributo sobre E aí ela vai botar uma lista Aí a união por meio de uma lei vai instituir vai aumentar vai reduzir né E vai é acabar com o tributo até agora

até aqui tá tudo bem só que o que vai cair na prova são as exceções quero entender todo mundo a gente vai por partes agora a gente vai por partes a gente vai por partes entender essa primeira parte tem que ter lei tem que ter lei tem que ter lei tem que ter lei tá tem que ter lei ok O que vai cair na prova são as exceções quando é que eu não preciso da lei que sempre é lei Mas quando é que eu não preciso da Lei primeiro ponto atualização monetária da base de cálculo

de um tributo gente atualizar atualizar não é aumentar se você ganhava R 1.000 e com R 1000 você ia no supermercado e comprava um bocar de coisa né comprava miojo Camp noodles miojo galinha caipira miojo galinha caipira Camp noodles umas carnes pagava sua conta de luz de água de energia e sobrava né um trocadinho no fim do mês passou um ano dois anos você não consegue mais comprar com esse mesmo valor veio a inflação e desatualizou o seu salário aí o seu patrão o seu patrão vai e ele lhe faz um reajuste Gente esse reajuste

não é um aumento tá então você atualizar atualizar atualizar dentro dos índices oficiais atualizado Entre Dos índices oficiais não é configurado um aumento Então não precisa de ler pode ser feito por decreto do chefe do Poder Executivo tá isso aqui inclusive é uma aposta minha de prova por quê Porque a reforma tributária vamos falar lá na frente falou que ISO pode ser feito agora já tá no texto constitucional antes não tava era só entendimento jurisprudencial foi o mesmo caso dos Correios antes era entendimento e agora tá no texto da própria constituição segunda hipótese de exceção

majoração das alíquotas na verdade é alteração não é nem só majoração você pode botar aqui pode escrever no seu material alteração porque pode diminuir também tá bota no seu material alteração das alíquotas do imposto de importação imposto de exportação IPI e IOF que são quatro impostos competência Federal por que é que eu posso alterar as alíquotas desses quatro impostos por decreto porque esses quatro impostos são considerados impostos regulatórios regulatórios isso quer dizer que além de arrecadar dinheiro pros cofres públicos para costear saúde asfalto educação tudo mais eles servem para regular a economia eles servem para

regular a economia regular a economia então não daria tempo esperar um processo legislativo Olha só como vai fazer sentido a Luísa Trajano que é a dona da magalu da magazine Luísa ela odeia o sior da Chen se você botar na internet Luísa Trajano Shen CEO confusão gritaria você vai encontrar um bocado de notícia por quê Porque ela diz que né o fato de ter a Chen e tudo mais faz com que haja um aquecimento do varejo Nacional então as pessoas compram menos no varejo Nacional Porque elas estão comprando na shame Porque elas estão comprando na

sho no AliExpress então houve uma pressão muito grande para se aumentar a alíquota do imposto de importação do Imposto exportação do IPI e do IOF isso não pode esperar um processo legislativo não pode tem que ser rápido então não precisa de lei a taxação das blusinhas foi feita por meio de lei foi mas é porque a taxação das blusinhas não foi uma alteração de alíquota mas sim uma revogação de isenção a gente falou isenção tá na lei imunidade está na Constituição a taxação das blusinhas foi uma revogação de isenção então é por isso que foi

feita por meio de lei tá é por isso que foi feito por meio de lei endido esse exemplo redução e restabelecimento de alíquotas do Cid de combustíveis e também do ICMS combustíveis que é né a mesma a mesma razão de ser por quê Porque no Brasil gente nós temos um país de dimensões continentais e as coisas aqui são transportadas de quê de caminhão né são transportadas de caminhão e por serem transportadas de caminhão o preço da gasolina interfere muito no preço de tudo então o preço da gasolina Subiu até o pão aumenta de preço então

eu tenho que conseguir alterar né A alíquotas de tributos que se relacionam com combustível também de uma forma mais cé de uma forma mais rápida próximas exceções disposições relativas às obrigações acessórias Professor o que é uma obrigação acessória Vamos chegar lá mas eu já lhe adianto que uma obrigação acessória é uma obrigação de fazer então é você emitir uma nota fiscal é você manter uma escrituração contábil para que o fisco consiga depois lhe cobrar né na sua obrigação principal e a nossa última alteração aqui a nossa última exceção a legalidade é a alteração no prazo

de vencimento de um tributo Então você Altera a data do pagamento eu vou agora eu vou agora revisar vou ver aqui o chat para sentir vocês porque quando começa princípios é quando começa a ser massacrada tá começa a ser massacrada Cadê vocês e Lara Oi acho que eu vacilei viu por quê Falta só 100 likes ai gente quando chega na meta a gente Dobra a meta acho que eu botei baixo ah Oi ainda falta um tempão de aula pois gente eu vou eu vou falar vamos fazer algo O que que a gente vai fazer Davi

se tipo assim se passar bem muito da Meta primeiro que assim que acabar a aula eu vou sortear um vadão ah gente por favor Me sigam no Instagram @ ladb Machado me postem eu vou até aqui bem linda para vocês porque eu vou fazer sorteio do vadão e tem um assunto muito importante que eu não vou falar hoje e eu vou postar uma questão autoral sobre esse assunto essa semana então você olhe lá o meu Instagram @ ladb Machado postea a sua foto que Quem posta passa entendeu E quem postar eu olhando no celular não

passa Tem que postar assim sa se você postou olhando no celular pode deixar mas se você não postou ainda não po que eu já lhe expliquei porque que eu olho de perto então você né Tenha paciência comigo por favor tá Tenha paciência comigo por favor tô olhando eh tô olhando aqui os comentários de vocês eu vou revisar gente eu vou revisar os princípios Não se preocupem eu vou revisar eu é é aqui que começa eu vou revisar e a meta bateu vi não eu vou revisar eu vou revisar Parea atenção eu falei eu vou revisar

princípios Não se preocupem a gente vai com calma tá a princípios a gente vai rala entar Olha só eu vou voltar o favor eu vou revisar princípio você vou revisar quantas vezes vocês precisarem mas soltem o celular Vamos 5 minutos 5 minutos juro 5 minutos atenção plena as limitações a poder dist tributar olhe olhe no meu olho as limitações a poder dist tributar são essenciais para evitar guerras e Revoluções por cobrança arbitragem de tributos primeiro ponto cheque vamos botando aqui no chat esse eu entendi OK segundo ponto as limitações ao poder dist tributar estão no

artigo 150 da Constituição segundo ponto cheque elas se dividem em imunidades e princípios terceiro ponto cheque imunidades podem ser específicas quanto a algum tributo ou genéricas quanto aos impostos apenas imposto só artigo 150 inciso 6 da Constituição nós vimos lá né a as imunidades e as alterações com a reforma beleza princípios também estão no artigo 150 da Constituição Qual é o primeiro princípio que eu vou falar vou falar de dois mas tem três que são importantes eu vou L dizer o terceiro para você estudar e sábado vou falar de novo sobre esse terceiro princípios primeiro

princípio princípio da legalidade que diz que não pode ser criado aumentado diminuído distinto qualquer coisa não pode você não pode mexer num tributo sem lei tem que ter lei lembre lembre-se de que quando a gente leu o conceito de tributo no Artigo terceiro no começo da aula dizia que o tributo tem que ser instituído em lei lembre-se disso pronto você Isso você entendeu Vamos lá por partes por partes por partes por partes por partes Isso você entendeu estou entendendo lei ordinária lei complementar eu vou explicar alguém tá perguntando eu vou explicar sim Ok estamos indo

por partes Estamos indo por partes tá estamos indo por partes sim ok próximo ponto tá próximo ponto que a gente tem que entender se vocês já entenderam tô acompanhando próximo ponto tem que ter lei para criar para aumentar para reduzir para extinguir isso você sabe mas infelizmente o que vai cair na prova não é isso O que vai cair na prova são as exceções Então quais são as exceções ao princípio da legalidade ou seja Quais são os momentos em que eu não vou precisar de uma lei vamos para isso certo Quais são os momentos em

que eu não vou precisar da lei primeira exceção que eu já expliquei vou explicar de novo atualização monetária da base de cálculo de um tributo o tributo ele é composto por uma base que é um valor base e uma alíquota Vamos pensar assim eu vou abrir aqui eu vou sair do chat para você só para você entender aqui eu vou eu vou desenhar para você certo você entra aqui eu se eu entrar no meu site da Shen entrei Shen aqui aí eu venho notificação não quero Deus me livre notificação não tem a menor condição vou

vir aqui vou ver o preço de uma blusa certo o preço de uma blusa salvei os cupons Ok tudo bem beleza tá aqui uma blusa custando r$ 5 isso é a minha base a base isso é a blusa R 75 Qual é a alíquota o que é que significa alíquota alíquota é o percentual é o percentual que vai cidir em cima da base Qual é a alíquota do imposto de importação 20% 20% então o que que essa ção tá falando a atualização monetária da base de cálculo de um tributo no caso do imposto de importação

a base é o próprio valor da mercadoria mas essa essa esse dispositivo serve para por exemplo IPTU IPVA tá que tem outras bases então a atualização monetária da base de cálculo de um tributo pode ser feita por decreto por quê Porque atualizar não é aumentar isso tem que ser feito dentro dos índices oficiais tem que ser dentro dos índices oficiais eu falei para você que se você tem 1.000 e com r$ 1.000 você compra né coisa x y z e depois de 2 anos você não compra mais porque teve a inflação e as coisas ficaram

mais caras seu chefe vai lhe dar um reajuste salarial mas esse reajuste não é um aumento Você tá só devolvendo para aquela pessoa um poder de compra que ela perdeu Então qual é a primeira exceção que eu posso fazer uma coisa sem lei eu posso atualizar a base de cálculo de um tributo Sem Lei pode ser por decreto do Poder Executivo e esse ção aqui é uma aposta mha mas eu vou falar lá na frente próxima exceção majoração mas aqui substitua no seu material por alteração porque pode diminuir também escreva alteração de alíquotas do imposto

de importação imposto de exportação IPI e ofi que são quatro impostos que a gente chama de impostos regulatórios Estes são impostos a gente vai falar deles mais paraa frente que visam interferir na economia quero ver se o imposto de importação aumentar se você vai comprar na Shen da mesma maneira não vai você vai dar preferência a comprar na Riachuelo perto da sua casa então esses são impostos que interferem na economia e por isso eles não podem esperar muito tempo eles não podem esperar muito tempo para serem alterados tá é por por isso que a alíquota

ou seja esse percentual de 20% do imposto de importação pode ser alterada por Decreto que pode ser do chefe do Poder Executivo ou da camex que é o órgão do Governo Federal responsável quando é o caso apenas de Imposto de importação e exportação próximo redução e restabelecimento ou redução e aumento nesse caso de c de combustíveis E no caso de baixo de cms por que que eu vou falar junto Porque essas exceções tem a mesma razão de ser o Brasil é enorme o Brasil é enorme e você transporta as coisas aqui dentro de caminhão então

o valor da gasolina interfere muito na economia o valor da gasolina muda o preço do pão Então você tem que conseguir alterar tributos que interferem na gasolina como é o caso do ICMS Combustíveis e da Cid combustíveis que é uma contribuição uma das Cinco espécies contribuição aqui a Cid você tem que conseguir alterar essas alíquotas de forma rápida Sem Lei certo e por fim e por fim e por fim as disposições relativas à obrigação acessória O que é obrigação acessória vamos ver melhor mas é uma obrigação de fazer então emitir uma nota fiscal manter um

livro contábil para que que você emite nota para depois o fisco vi e verificar se você realmente vendeu a mercadoria e lhe cobrar o ICMS então a obrigação é acessória ao fío que vai né usar essa obrigação para depois ver o tanto que você tem que pagar de trib então para tratar de obrigação acessória você não precisa de lei basta né outros dispositivos como por exemplo portarias e decretos e por fim alteração na data do vencimento O que é isso é o dia que você vai pagar você tem um prazo a todo começo de ano

Primeiro de Janeiro por ali tem que pagar IPTU se eu alterar isso não precisa de lei certo Essas são as exceções melhorou Melhorou isso aqui gente também é você continuar olhando para esse material ao longo da semana tá não dá para fazer assim uma mágica completa e o outro botou a professora é ótima a matéria que é realmente apancada meu povo e quem é que sabe de a gente vai espancar tudo a gente vai noar tudo diga olhe para você e diga eu sei eu entendi e você vai ter entendido entendeu é isso você vai

ter entendido o segredo é esse segredo é se a abrir pro tributário eu vou dizer você quer você quer enricar entendeu Vá para deocar ess tributário que é ótima é maravilhosa tá é maravilhosa então ó não tem não tem milagre tá não tem milagre não tem milagre Mas continue olhando para esse material que vai dar certo e agora passamos as exceções lembra que eu falei para vocês que a constituição não cria tributo eu falei para vocês que a constituição não cria tributo quem cria tributo é a lei de cada um dos entos então a união

os estados os municípios eles vão criar por meio de lei os seus tributos tá tudo bem essa lei em regra é uma lei ordinária então a gente viu que temos Cinco espécies tributárias imposto taxa contribuição de melhoria empréstimo compulsório contribuição especial e em regra vai ser criado por meio de lei ordinária mas nós temos sete exceções que vão precisar de lei complementar PR sua criação Então temos sete tributos aqui sete momentos em que a gente vai precisar de uma lei complementar tá e portanto a medida provisória não poderá tratar disso que é o imposto sobre

grandes fortunas que é de competência da União o empréstimo compulsório que é também de competência da União as contribuições sociais que também regr são de competência da União salvo Se for para a Previdência dos próprios servidores estaduais ou municipais né mas as sociais residuais são sempre da união e os impostos residuais que também são sempre da União Então falou imposto obrigad fortunas tem que ser lei complementar empréstimo compulsório lei complementar contribuições sociais residuais lei complementar impostos residuais lei complementar e também aqueles tributos que foram inseridos com a reforma tributária imposto seletivo ibs e CBS Então

o que foi que eu acabei de falar para você criar um tributo quem cria são os entes não é a constituição a Constituição só dá a competência você precisa de lei ordinária apenas em regra mas temos sete casos temos sete casos em que você vai precisar tá você vai precisar de uma lei complementar quando imposto so grandes fortunas empréstimo compulsório contribuições sociais residuais impostos residuais e reforma tributária que é imposto eletivo ibs e CBS tá isso cai bastante em prova Medida Provisória a medida provisória ela pode tratar de matéria tributária mas só daquilo que for

de lei ordinária o que for matéria de lei complementar Medida Provisória não pode tratar isso é um conhecimento de ontem de constitucional artigo 62 parágrafo primo inciso 3 da Constituição então a medida provisória ela pode sim até criar um tributo tá ela pode ser utilizada em matéria tributária mas só para aquilo que for de lei ordinária o que for de lei complementar o que for de lei complementar não pode ser alvo não pode ser tratado por uma Medida Provisória certo princípio da legalidade podemos avançar podemos avançar podemos avançar podemos avançar pelo que eu tô vendo

podemos gente povo assim tributária é a treva A aula é ótima mas a matéria que é difícil eu concordo mais ou menos viu pessoal e o outro concordo André gente vocês são impossíveis vocês são impossíveis vocês são imposs vocês tem que se permitir Vamos nos permitir aqui entendeu Olha você já Car Maro Bross sabe quando você vai avançando e você chega no castelo do browser Esse princípio aqui é o castelo do browser já tô avisando eu já tô avisando porque para vocês não né não não me matarem aqui a gente chegou no castelo do browser

na fase final depois daqui a aula vai ser só alegria eu boto no meio para não ter perigo de vocês desligarem não assistirem mais desde o começo ou de vocês ir logo embora então o pior assunto ele vem no meio sabe é sempre assim e o pior gente princípio é uma coisa que cai muito em prova tá legalidade anterioridade e a minha maior aposta é irretroatividade que eu vou falar sábado tá que eu vou falar sábado esse daqui é o castelo do browser a gente tá naquela fase que tem lava no chão e você tem

que pular para conseguir salvar a Pit Mas você é uma pessoa corajosa destemida e você vai olhar e falar eu acredito e vai prestar atenção por 10 minutos em mim sem usar o celular pare até de ficar comentando para não ter perigo de você falar mal de mim o que é o princípio da anterioridade a gente já viu a legalidade agora vamos para a anterioridade O que é o princípio da anterioridade ele é um princípio que vai evitar ataque Cardia o falecimento cardíaco o susto a confusão a gritaria por quê Porque esse princípio da anterioridade

ele vai lhe dar um tempo ele vai lhe dar um período para você se acostumar com uma cobrança nova Então a gente tem aqui uma vacao leges obrigatória é um tempo que quando um tributo foi instituído ou aumentado aqui é só instituir e aumentar se for reduzir e extinguir não tem anterioridade porque aqui é só uma surpresa ruim é para evitar que você caia para trás tá então tô indo devagar é um princípio que serve para evitar que você caia para trás certo entendido evitar que você caia para trás Então olha só o que diz

o artigo 150 sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é verdada a união aos Estados ao DF aos municípios TR cobrar tributos B no mesmo exercício financeiro em que haja sido a lei que os instituiu aumentou ou C antes de decorr dos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou observado disposto na linha b então o que foi que esse artigo disse eu vou lhe explicar Ele lhe disse que existe uma vac Lis obrigatória No tributário quando você aumentar ou quando você instituir um tributo você vai

ter que esperar duas anterioridades que são cumulativas uma mais a outra você vai ter que esperar o ano seguinte e pelo menos 90 dias por quê Porque antes existia só o b Antes era só essa daqui de virar o ano mas o brasileiro é esperto então o pessoal aprovava lei em Dezembro né Dia 20 de dezembro dia 21 22 23 e aí já podia cobrar no ano seguinte que era pouquíssimos dias depois então o contribuinte eu e você tínhamos um susto do meso mesmo jeito mesmo que virasse o ano passavam-se o qu duas semanas e

aí eles criaram a chamada noventena que a necessidade de esperar pelo menos 90 dias então se foi ali em novembro dezembro em janeiro não pode cobrar tem que esperar até tipo fevereiro março tem que esperar passar 90 dias e essas anterioridades tem que ser respeitadas de forma cumulativa então elas têm que ser respeitadas ao mesmo tempo se você criar um tributo em junho passa uns 90 dias e você ainda tá dentro do mesmo ano tem que esperar mesmo assim Primeiro de Janeiro do ano seguinte porque aí já vai ter feito 90 dias e já vai

ter virado o ano até agora eu espero não ver nenhum xingamento nesse chat viu até agora até agora até agora até aqui vamos vamos com calma tá vamos salvar a Pit vamos salvar a Pit vamos salvar Pit até agora até agora tá tudo bem tudo certo tá até agora tá tudo bem então a gente viu né Que em regra você tem que esperar tanto 90 dias quanto virar o ano Isso é uma vaca L obrigatória gente nada mais é do que uma vaca L obrigatória para o contribuinte não se pega de surpresa o contribuinte não

pode ser surpreendido negativamente então elas têm que ser respeitadas cumulativamente eu já expliquei deixo aqui no material para quem quiser ler tem que esperar 90 dias e tem que esperar o próximo ano beleza por exemplo uma lei publicada em junho só vai poder ser cobrada em janeiro do ano seguinte por quê Porque entre junho e Janeiro já passaram 90 dias e também virou o ano né virou o ano beleza quando você reduz e extingue um benefício fiscal tipo uma isenção também tem que respeitar a anterioridade por quê Porque quando você tira uma isenção ai você

era isente de Imposto de Renda não pagava a agora vai ter que voltar a pagar concorda comigo que é uma surpresa negativa do mesmo jeito é então pronto o problema gente morar ao lado o que vai cair na prova não é a regra são as exceções e nós temos três grupos de recessões temos aqueles tributos você tenha calma vamos salvar a Pit vamos aqui ó salvar a Pit nós temos o grupo de exceção a anterioridade anual ou seja aqueles que não vão esperar virar o ano nós temos um grupo de exceção a anterioridade nonagesimal ou

seja não tem esperar 90 dias e nós temos um grupo que é seção de tudo que não tem que esperar nada com muita calma eu vou lhe falar do primeiro grupo Quais são as exceções a anterioridade nonagesimal ou seja aqui eu não tenho que esperar 90 dias não tenho basta virar o ano basta virar o ano tá basta virar o ano para que eu possa cobrar estes tributos majorados ou tendo sido criados então se for dia 30 de dezembro Primeiro de Janeiro já pode por quê Porque não se submete a noventena é o caso do

imposto de renda e das alterações na base do IPVA e do IPTU isso aqui você vai ter que decorar tá você vai ter que decorar E lembre a questão da OAB gente são quatro itens então se você entender assim mais ou menos isso já vai L ajudar a ter uma chance maior de acertar na prova mesmo que você não tenha certeza da resposta correta então esse conhecimento de agora mesmo que não decore tudo não é em vão você saber o que é um tributo Quais são as espécies vai lhe ajudar nos itens porque você vai

excluir dois e você vai ter 50% de chance de acertar então Vocês entenderam que em regra eu tenho que esperar 90 dias e eu tenho que esperar virar o ano para cobrar um tributo para que eu não seja pegue de surpresa para que ninguém mude um negócio ali em dezembro e janeiro já queria cobrar só que nós temos os grupos de exceções que são três primeiro aquela que não se submete aos 90 dias a noventena exceção a noventena Imposto de Renda alteração na base do IPTU e IPVA isso aqui se eu mudar em 30 de

dezembro em primeiro de janeiro já posso cobrar temos as exceções a anterioridade do exercício ou seja esses não tem que virar o ano só tem que esperar 90 dias esses não tem que virar o ano só tem que esperar 90 dias é o caso da contribuição de segur idade social é o caso do Imposto a produtos industrializados o IPI é o caso da Cid cms combustíveis apenas para restabelecimento que aqui tá falando redução mas a OAB já entendeu no exame 37 que é só restabelecimento porque redução não precisa de anterioridade nenhuma porque aqui é só

uma surpresa ruim e ninguém acha ruim ter que pagar menos e nós temos o grupo exceção de tudo eu vou repetir exceção de tudo imposto de importação imposto Extraordinário de guerra imposto operações financeiras o imposto de exportação e o empréstimo compulsório em caso de guerra externa ou calamidade pública tenha calma que eu vou revisar eu vou sentir tu é com medo vou sentir o chat será vou sentir o chat vou sentir o chat o chat tá mais ou menos viu o chat até que não tá tão ruim quanto eu imaginava não o outro botou casa

e carro só quando virar o ano Ótimo adorei foi maravilhosa sua sua colocação a Gabriela os princípios são ok O que é ruim é a exceção mulher mas é porque a exceção é o que cai né infelizmente estamos nessa adorei uma que botou Parem de reclamar e prestem atenção prestem gente atenção que vai melhorar juro Olha só olha só o princípio da anterioridade serve para evitar o susto evitar o susto e não tem aqui é como eu fazer vocês decorarem eu posso explicar para que vocês entendam a razão das exões mas depois vocês vem o

material de novo voltam na aula e lembrem que temos três grupos de exceção aquilo que é exceção só a noventena aquilo que é exceção só a virar o ano e aquilo que é exceção de tudo Pense comigo você acha mesmo que um imposto criado para cochar uma guerra que um empréstimo compulsório em caso de guerra ou em caso de calamidade não é todo empréstimo porque tem um empréstimo de investimento que se submete à anterioridade normal mas se for um empréstimo de guerra um empréstimo de calamidade porque que é meu povo que ele vai esperar isso

é intuitivo você vai ler a questão e vai pensar assim ai é uma guerra espera Claro que não guerra não espera nada Guerra Não espera ninguém imposto de importação exportação IOF também não espera ninguém porque é uma coisa que mexe muito com a economia pense na Shen pense na shope Shen shopee não tem nem lei se for alíquota e nem Espera nada se aumentar tá E aí as outras exceções você decora porque essas aqui são muito intuitivas e esse é o nosso princípio da anterioridade Então tá aqui uma demonstração gráfica tá Para você olhar prega

isso aqui do lado da sua cama e dê uma olhadinha antes de pra prova Esse é Esse é o segredo tá esse é o segredo para eu mastigar aqui desenhar para vocês e aí temos as as exceções aqui base né que qualquer extinção e redução não vai ter anterioridade porque a anterioridade é para evitar uma surpresa ruim a alteração no prazo de pagamento também não tem anterioridade porque não é bem um aumento é só uma alteração do prazo a atualização na base de cálculo também não é anterioridade porque alterar aqui para Apenas não é considerado

um aumento a gente já falou sobre isso atualizar se for dentro dos índices oficiais não é aumento e redução extinção de desconto aqui não é benefício fiscal é um desconto tipo ah paguei PVA à vista tive um desconto de 5% e gente acabando princípios tá vamos fazer uma questão pra gente ver que vai acertar que nem cai na prova de uma forma tão difícil assim eu sei que princípios é a parte mais complexa da nossa matéria e é por isso que é uma das que mais cai temos três princípios muito importantes legalidade e anterioridade que

eu trouxe pra aula de hoje e irretroatividade que são as minhas três apostas sempre eu acho que dessa vez pra felicidade de vocês a minha aposta maior e retroatividade que não tá aqui eu vou ver sábado por que que não tá aqui porque irretroatividade é um princípio muito fácil então eu prefiro usar o tempo precioso de oabo de vocês com princípios que vocês teriam mais dificuldade apesar de todos serem extremamente capazes todo mundo aqui é a única diferença entre eu e vocês é tempo tempo e prática mas todos nós somos igualmente capazes de aprender o

que nós nos dispusermos a aprender isso eu não tenho dúvida eu confio em cada um de vocês para isso só que eu acho que eu ia utilizar melhor o tempo de vocês trazendo legalidade e anterioridade que são dois princípios mais difíceis mais densos que eu posso contribuir para ajudar vocês a entender sozinhos ia ser mais difícil e retroatividade o terceiro já é um que eu confio mais em vocês sozinho para entender porque simplesmente diz que a lei não retroage no frigid dos ovos É isso mesmo que seja benéfico não importa a lei vigente é aquela

época dos fatos então é um princípio mais fácil esses aqui eram mais difíceis então foi por isso que eu escolhi trazer eles pra aula de hoje mesmo sabendo que vocês iam reclamar toda noout eu penso Será que tiro para não ter reclamação mas não tiro Porque é importante para vocês conhecerem e quando cair na prova vocês vão lembrar de mim mesmo que vocês não lembrem especificamente todas as sões vocês vão lembrar de alguma e vai ajudar vocês a fazerem um chute mais acertado Tá então vamos fazer uma questão a união diante de grave desastre natural

que atingiu todos os estados da região norte e considerando ainda a severa crise econômica e financeira do país é dita Medida Provisória que institui empréstimo compulsório para que as medidas cabíveis e necessárias a reorganização das localidades atingidas sejam adotadas sobre a constitucionalidade da referida tributação assinale a afirmativa correta a o empréstimo compulsório não pode ser instituído para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública b o empréstimo compulsório deve ser instituído por meio de lei complementar sendo verdade a constituição que Medida Provisória trate desse assunto C nenhum tributo pode ser instituído por meio de medida

provisória d a união pode instituir empréstimo compul para atender as despesas decorrentes de calamidade pública sendo possível diante da situação de relevância e urgência a edição de medida provisória com esse propósito cadê cadê cadê cadê cadê meu povo vocês estão arrasando você estão tá arrasando todo mundo acertou é item B mesmo tá tá todo mundo arrasando Olha aí tá vendo foi alguém morreu ninguém morreu e agora ai meu Deus ai meu Deus que acabou o princípios agora agora a aula vai ser só Maravilha só coisa boa e é justamente isso gente o b o item

correto Por quê Porque é necessário uma lei complementar em Medida Provisória não pode tratar daquilo que é reservado a lei complementar caiu uma questão desse tipo num OAB muito recente acho que foi tipo no exame 40 ou foi no 41 acabou princípios bza Deus Ceará tá na série A ve por outro eu lembro não acredite eu vou eu vou sair daqui eu vou no shopping renovar meu sócio Ai meu Deus Sério que vem me segure no churrasquinho viu lá no Castelão espero todos vocês que são de outros estados para ir na torcida visitante e agora

gente vamos começar a falar sobre obrigação tributária ou assunto leve tranquilo coisa boa coisa boa coisa assim né maravilhosa obrigação tributária antes de passar eu já falei para vocês que No tributário a gente tem uma obrigação é um ramo obrigacional em que você tem uma obrigação de dar um dinheiro pro estado na obrigação principal E quando é que surge essa obrigação comr F Ger a profess O que é fato gerador que é hipótese de incidência gente é muito simples a hipótese de incidência é a norma abstrato é a lei então eu falei para vocês que

a constituição não cria tributos certo cons não cria tributos quem cria é a lei de cada beleza quando essa lei é criada Ela traz uma hipótese que quando ess hiptese ocorrer ela vai incidir como por exemplo produto estrangeiro aí quando você vai lá na chem você importa um produto estrangeiro você pratica um fato no mundo real gerador de uma obrigação tributária é assim que a obrigação nasce Então vem uma hipótese em abstrato que foi criada pelo Estado ser proprietário de veículo automotor Aquático terrestre ou aéreo depois da reforma aí você vai e compra um veículo

você praticou um fato que se encaixou nessa lei e por isso você gerou uma obrigação tributária tá muito né Muito bom muito maravilhoso olha aqui o exemplo acabei de falar para vocês a lei prevê que os proprietários de veículo automotor deverão pagar IPVA Isso é o que a hipótese de incidência ou seja essa é a hipótese de incidência que é a previsão legal já falei porque vocês sabem que gente O slide para mim ele é para vocês eu faço is aqui para vocês porque eu tô enxergando 30% desse slide E aí quando você pratica esse

fato você vai ter que gerar a obrigação aí de pagar IPVA beleza a obrigação tributária ela pode ser principal ou acessória você já ouviu esses termos na aula de hoje agora eles vão fazer ainda mais sentido para você a obrigação principal é aquela de dar de pagar uma quantia pro Estado então eu desenhei lá no primeiro slide um bonequinho horroroso um dinheirinho e o estado desenho um bonequinho horroroso um dinheirinho e o estado beleza essa obrigação principal e a obrigação acessória acessória é uma obrigação de fazer ou não fazer que lembre-se essa obrigação acessória ela

é uma exceção à legalidade então a obrigação acessória pode vir em decreto já vamos é conectando emitir uma nota fiscal você manté uma escrituração contábil como é que a Fazenda Estadual vai ver se você pagou SMS direito se você não emitir nota tem que emitir nota e aqui já fica uma coisa boa de prova a obrigação acessória No tributário Ela é independente da principal no Direito Civil a acessório Segue o principal né mas o tributário é especial tributário é o nosso time especial Mônico para decorar os tipos de tributo No tributário a obrigação principal e

a obrigação acessória são completamente Independentes então mesmo que você seja imune tá na Constituição imune tá na Constituição ou que tá na lei você vai ter que cumprir com obrigação acessória então se eu vender um livro imune eu tenho ou não tenho que emitir nota fiscal eu faço vocês responderem para ver se vocês estão entendendo eu tenho ou não tenho que emitir nota fiscal se eu vendo um livro e o livro é imune eu tenho ou não tenho que emitir nota fiscal tem que emtir isso muito bem já aparam aqui sim alguém muito bem certo

muito bem Tem sim que emitir então uma coisa né não é ligada a outra são coisas aí independentes e quem são sujeitos dessa obrigação gente eu não sei por que vocês acham tributário muito longe porque o que acontece o tributário nada mais é do que uma relação uma obrigação entre dois sujeitos eu vocês e o poder público Então a gente vai ter um sujeito passivo quem é o sujeito passivo o contribuinte ou o responsável a gente vai falar sobre responsabilidade que é outro assunto que a banca adora o artigo 121 do CTN diz que o

sujeito passivo aquela pessoa que vai estar no po passivo da obrigação que vai ter que pagar pagar o tributo artigo 3º do CTN é o contribuinte ou o responsável o contribuinte é quem realmente praticou o fato gerador e o responsável é um terceiro que vai ser obrigado pelo pagamento Tudo bem então é o contribuinte ou o responsável que essa pessoa que é responsável pelo pagamento vamos ter um tempo só para falar disso então a empresa que retém Imposto de Renda ela é responsável tem gente que quer CLT né quando trabalha já recebe o seu salário

com imposto de renda descontado a empresa foi responsável beleza e o sujeita ativo é o ente público é o estado é quem vai cobrar e aí lembre um outro ponto de prova a competência tributária que está na Constituição ela é indelegável a capacidade ativa tributária que é uma coisa diferente que a capacidade ativa tributária é a possibilidade de você figurar como cobrador como estado ela é delegável a outra pessoa jurídica de direito público por ato que pode ser revogado de forma unilateral sem prévio aviso repito a competência tributária que está na Constituição de quem cria

o quê que que é a competência tributária é o Quando a constituição Separa né as regras do jogo essa competência ela é indelegável então a união não pode dar um tributo dela pro estado não pode mas a capacidade ativa tributária que a possibilidade de você ser o cobrador de você figurar no polo ativo da obrigação tributária isso pode ser delegado de uma pessoa jurídica de direito público a outra como é o caso do que a união faz com município para cobrança do ITR então a união pode se ela quiser a união é competente para fazer

o ITR só ela vai ser ela nunca vai poderar isso mas se ela quiser ela pode deixar o município cobrar mas vai continuar sendo de competência da União quando ela quiser extinguir e aumentar é a união que faz o município só cobra Tá e por qu porque ele fica com uma parte do dinheiro para ele né né na prática é isso que acontece E aí o que eu falei para você ó lá no começo da aula a gente já tinha entendido isso do conceito de tributo como que a vontade não importa se você tiver 11

anos você pode ser contribuinte você pode figurar no polo passivo né como devedor de uma relação tributária porque a relação tributária ela surge independentemente da sua vontade gente essa frase que eu falei no começo da aula de tem duas coisas inevitáveis na vida a morte e os tributos ela é muito real vocês podem não gostar de tributário mas todo mundo aqui paga tributo tá todo mundo aqui paga tributo então melhor se acostumar melhor se acostumar e lembrando também que essa questão né do sujeito passivo é criança e também pessoa jurídica por exemplo tipo uma pessoa

jurídica que não tá regularmente constituída que não tem um ato constitutivo inscrito lá no cartório na junta comercial mesmo assim ela é contribuinte mesmo assim ela está no sujeito passivo al ela faz parte do polo passivo do Polo devedor de uma obrigação tributária por último aqui em obrigação Será que eu posso alterar por convenção particular uma determinação de contribuinte tributária por exemp posso mudar quem é o sujeito passivo por meio de um acordo particular tá lá na lei dizendo o sujeito passivo é o proprietário do imóvel Será que eu posso por contrato de locação mudar

esse sujeito passivo frente à Fazenda fica aqui o questionamento tá Será que eu posso tô vendo aqui sentindo o chat sentindo vocês tá sentindo vocês tudo sob controle aparentemente pessoal botou Não muito bem muito bem muito bem muito bem não pode gente As convenções particulares não podem alterar tá As convenções particulares não podem alterar disposições tributárias sobre a sujeição passiva Então quando você faz um contrato de aluguel que você diz que seu locatário vai pagar IPTU ele pode até pagar mas se ele não pagar o fisco vai cobrar di você proprietário e depois você vai

na Esfera né Cível cobrar do seu locatário mas você não pode opor frente ao fisco um contrato particular tá Como é que vai cair na OAB mais uma questãozinha João e Maria celebraram entre si contrato de locação sendo João o locador e proprietário do imóvel no contrato eles estipularam que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a propriedade Predial e territorial urbana do imóvel será de Maria locatária no contrato com base nessas informações assinale a afirmativa correta eu não consigo ler muito que tá meio para baixo Mas vamos lá o contrato será ineficaz entre as

partes pois transferiu a obrigação de pagar do imposto para a pessoa não prevista em lei b o contrato firmado entre particulares não poderá se opor ao fisco municipal no que Tang alteração do sujeito passivo do tributo tá sujeito passivo ao tributo eh c o contrato é válido e eficaz e por consequência dele a responsabilidade pelo pagamento do tributo se tornará válida podendo físico Municipal cobrado de João e eu de Maria e o d eu espero que o d eu espero que vocês Leiam aí no material de vocês porque no meu eu não consigo cadê cadê

gente cadê todo mundo arrasando todo mundo arrasando todo mundo arrasando gente muito bem eu demoro porque eu não consigo ler direito tá que vocês botaram todo mundo arrasando gente muito bem de fato olha davia ajeitou coisa boa de fato o nosso gabarito é o item B por quê Porque o contrato firmado entre particulares não poderá se opor ao fisco municipal no queit altera do sujeito passivo ou coisa boa ou coisa boa Tudo bem obrigação tudo bem obrigação acho que vocês estão aqui gostando né que tá tudo certo Por enquanto tô vendo que tá tudo bem

só princípios né que a gente teve uns percalços autra botou lógico que na prática é diferente de fato mas agora né Vamos passar na OAB Depois a gente pensa na prática Depois a gente pensa na prática Depois a gente pensa na prática Então por enquanto tudo certo tá tudo certo tudo certo Tudo certo vou por mim está tudo tranquilo Ótimo ótimo Então vamos continuar responsabilidade tributária lembra que eu falei para vocês lá em obrigação que a gente tem dois tipos de sujeito passivo o contribuinte e o responsável o contribuinte Artigo 121 do CTN para quem

quiser ler gostar de lei seca o é aquela pessoa que pratica o fato gerador que tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador é aquele que compra o carro é aquele que compra na chem é aquele que ofere renda o responsável é uma pessoa que por alguma outra razão ele tem uma relação pessoal e indireta com fador por alguma outra razão ele vai ter aí que fazer o pagamento do tributo e a gente tem doutrinariamente dois tipos de responsabilidade a responsabilidade por transferência e por substituição as duas caem bastante na prova se vocês

quiserem dar uma conferida em casa na substituição é ótimo Tá pode qualquer dúvida pode me mandar mensagem no Instagram @ ladb Machado @ ladb Machado Pode me procurar no Instagram porque eu separei um exemplo aqui que eu acho muito bom de prova de substituição por de responsabilidade por transferência a responsabilidade pode ser por transferência ou por substituição a responsabilidade por transferência na hora que acontece o fato gerador né que vai nascer a obrigação o responsável ainda não tá lá Ele ainda tá vivendo a vida dele e depois essa responsabilidade vai ser transferida para ele já

na substituição desde o nascimento da obrigação ele já tá lá então olha a diferença na responsabilidade por transferência quando o fador acontece quando a obrigação nasce o responsável ainda tá vivendo vida dele sabe de nada e um momento posterior a responsabilidade é transferida para ele por isso que é transferência na substituição o contribuinte é substituído desde o nascimento desde o f gerador o responsável que já tá lá no polo passivo da obrigação tá e eu separei um exemplo que é o do trespasse trespass é um assunto assim um pouquinho Empresarial que eu sei que a

única aula que tem mais reclamação do que a é a da Taí coitada que Empresarial né É aquele aquela energia Empresarial é aquela energia então por favor vamos focar mas é simples isso aqui o traspasse fala sobre uma venda de estabelecimento então aqui o que que a gente vai ter basicamente uma sucessão Empresarial a Riachuelo comprou a Marisa a ren comprou a Marisa o que é que vai acontecer com as dívidas tributárias da Marisa Então olha só TR pass fo mudança Empresarial se uma loja compra a outra o que é que vai acontecer com as

dívidas da loja que foi comprada Olha o que diz o artigo 133 do CTN ele diz que o adquirente de estabelecimento comercial Ou seja quem comprou que continuar a explorar a atividade e em regra né ele vai ser em regra responsável pelos tributos devidos de forma integral se enante encerrar a sua atividade né e não voltar dentro de se meses Então olha só o que eu acabei de ler quando houve a prática do fato gerador quema lá né na obrigação tributária ainda era Marisa depois a ren veio e comprou a Marisa vocês acham que essas

dívidas da Marisa vão sumir Claro que não Quando você compra você compra os ativos e os passivos então a hen vai ter que arcar com as dívidas da Marisa Isso vai ser feito de forma integral se a renia continuar vendendo roupa e a Marisa sumir ou de forma subsidiária se a Marisa voltar dentro de se meses vou repetir a Marisa tava lá praticou um fato gerador de cms vendeu né umas mercadorias não pagou tava cheia de dívida aí veio a ren e comprou a Marisa comprou a Marisa as dívidas da Marisa vão junto com a

compra a ren vai ter que pagar as dívidas da Marisa não é porque você compra um estabelecimento que a dívida some e a ren responde como integralmente se a ren continuar exercer a atividade e a Marisa sumir e subsidiariamente se a Marisa voltar dentro de 6 meses mesmo que seja com outro nome em outro ramo não tem problema a Marisa voltou né aquela aquela figura societária da Marisa voltou a responsabilidade da ren que foi aqui comprou Agora não é mais integral É sim subsidiária certo primeiro ponto temos uma exceção eu vou voltar vou voltar exceção

falência recuperação judicial então se você compra um estabelecimento dentro de um processo de falência recuperação judicial em regra você não vai ser responsável pelos débitos que aquela empresa tinha isso acontece para estimular a compra de empresas dentro de um processo de falência para ver se consegue quitar com as obrigações então quando a empresa tá num processo de falência ou recuperação ela tem uma série de devedores com dívida trabalhista tá dívidas super importantes que ela tem que pagar então há um estímulo para que haja a venda dos estabelecimentos dentro do processo de falência E aí quem

comprar não vai vai ter dívida nenhuma a dívida vai sumir só tem dívida Se você comprar normal na maior uma empresa sem tá em falência sem tá em recuperação Ok até aqui e aí temos a exceção da exceção né claro que é se você for um laranja tá aqui cadê a minha laranja ah é porque a laranja ficou meio desconfigurada mas tá aqui se você for um laranja agora eu vou lhe explicar de novo Quando é que você vai ter a responsabilidade Quando você compra uma empresa ren comprou a Marisa vai ter responsabilidade porque a

dívida da Marisa não vai sumir a dívida da Marisa não vai sumir e como é que a responsabilidade da ren ela pode ser integral se a Marisa fechar o negócio e sumir ou ela pode ser subsidiária se o vendedor que é a Marisa abre um novo negócio em 6 meses um novo negócio em 6 meses 6 meses atenta esse se meses que a OAB já cobrou uma questão sobre isso colocou outro prazo quando é que você não vai assumir a dívida recuperação judicial tá aqui é porque tá embaixo recuperação judicial compra judicial dentro de um

processo de falência ou recuperação repito uma empresa comprou a outra renda comprou Marisa assume a dívida Claro porque a dívida não some integralmente se a Marisa sumir ou subsidiariamente se a Marisa voltar pro mercado em até 6 meses mesmo que seja com outro nome não vai ter responsabilidade Se você comprar no curso de um processo de falência ou de recuperação judicial só que quando é que você vai voltar a assumir as dívida se você for um laranja por se no curso da recuperação judicial o estabelecimento for comprado por um sócio da empresa controlada para um

parente próximo Pai Filho vô Neto irmão ou por um agente que Visa fraudar a dívida vai voltar a ter dívida Olha como seria fácil eu tenho empresa que tá cheia de dívida aí eu abro um processo de recuperação judicial e eu mesma compro minha empresa de novo que ela vai vir sem dívida né que tá na recuperação Eu não disse para vocês que o que eu compro em recuperação judicial vem sem dívida então eu mesma vou decretar minha falência aí eu vou comprar a minha empresa de novo de mim mesma e aí eu vou comprar

ela sem dívida Claro que não né claro que não então a lar aqui serve para você ver a lógica do negócio a lógica do negócio Qual é a exceção da exceção quando é que mesmo na recuperação judicial mesmo na falência você compra com as dívidas quando você é um laranja meu querido Quando você é um parente quando você é o sócio quando você tem o intuito de fraudar né as dívidas e adquirir na na falência na recuperação só para adquirir sem dívida certo tanto que tanto que o dinheiro da venda judicial dessa empresa que foi

feita né na recuperação judicial ele é isolado e fica em conta de depósito por pelo menos um ano e só pode ser utilizado para pagar créditos extraconcursais ou créditos preferenciais ao tributário Então olha só para que é que serve essa exceção de você na falência recuperação judicial cobrar né o comprar uma uma empresa sem débito para ajudar a pagar o que a empresaa tem que pagar as dívida trabalhista créditos extraconcursais Então vai passar um ano lá nessa conta esperando é claro que esse benefício de você comprar uma empresa em recuperação judicial não se aplica pros

próprios sócios daquela empresa que tá falindo pra família dele ou para outro fraudador tá vou sentir o clima vou sentir o clima vou sentir o clima vou sentir o clima vou sentir o clima uma bou interessante demais a outra butou não entendi e olha que ela está explicando bem eu não sei se eu encaro isso como elogio ou um chigo que que tu acha Davi Tu acha é o qu tu acha tá bom pode ser Tá bom pode ser pode ser pode ser outra botou Não entendi Se a Marisa voltar aer continua com a com

a responsab doos tributos ou volta para a Marisa pagar pronto a sua pergunta foi ótima vamos revisar essa parte tá aqui eu vou apagar para gente revisar só essa parte quando você faz uma compra normal quem comprou né a ren que comprou ela vai assumir de todo jeito só que ela pode assumir integral se a Marisa sumir se a Marisa voltar dentro de 6 meses a Renner continua responsável mas agora é só subsidiário primeiro a fazenda vai atrás da Marisa era essa a sua dúvida espero verdadeiramente que sim tá espero verdadeiramente que sim espero verdadeiramente

que sim tá outra explicação perfeita gente se tem alguém entendendo é porque a gente Qualquer coisa vocês pausam vol me procure @ ladb Machado eu mando um áudio para você para que você eu ó sabe como é que vai ser meu sorteio do vadão quando acabar vou postar vai ter como tá has Eu amo tributário sen não não não concordo é Davi eu acho bom porque sabe o que é vou dizer o mercado tributário é maravilhoso é cheio de cliente porque ninguém quer se aventurar nessa área tão assim meu inóspita às vezes então é ótimo

né um mercado zero saturado cheio de vaga venha meu filho que é marav você não quer ser advogado tributarista aí seus amigos T mais espaço cheio de cheio de escritório querendo todo dia me mandam ai tem algum advogado tributarista para indicar quer não a vaga do tributário vamos lá vamos lá fazer uma questão Será que você vai acertar a questão eu vou atentar aqui a um ponto para você acertar Olha o prazo se meses Olha o prazo Vamos tentar vamos tentar vamos tentar Panificadora pães fofos Ltda tendo como sócio administrador João alienou seu Fundo de

Comércio a panificadora de Lisboa Ltda deixando de atuar comercialmente questão da OAB viu isso aqui caiu na prova contudo Olha o prazo Olha o prazo 9 meses após a alienação do Fundo de Comércio a panificadora pães fofos Ltda alugou um novo ponto comercial e retornou à atividades 9 meses diante desse cenário assinale a afirmativa correta tô nervosa para ver o que que vocês vão botar e a a panificadora flor de Lisboa Ltda responde integralmente pelos tributos relativos ao fundo adquirido devidos até a data da aquisição B ambas as panificadoras respondem solidariamente pelos tributos relativos ao

fundo adquirido devidos até a data do ato de aquisição C A Panificadora pães fofos Ltda responde subsidiariamente pelos tributos relativos ao fundo adquirido devidos até a data do ato de aquisição e d a panificadora pães fofos Ltda e José seu soci administrador respondem subsidiariamente pelos tributos relativos ao fundo adquirido devidos até a data do ato de aquisição oh God tão acertando tão acertando Davi Eles são muito bons Por que que o povo reclama hein que tributar é difícil eu aí bota aí botaram ah essa foi fácil eu dar prova pô como é que pode sabe

muito muito muito bom vocês acertaram gente é isso mesmo mas eu vi aqui né nessa minha leitura uma dúvida muito boa da madu Souza madu Souza colocou professora a responsabilidade por transferência é só essa de né comprar estabelecimento ou tem outras tem outras tá só que as outras são muito simples eu trago pra aula de eu gosto de que você eu gosto de ser né xingada com carinho porque eu sou boa com vocês eu quero trazer para cá O mais difícil do tributário para que vocês consigam né o mais fácil descobrir sozinhos né aqui na

aula de hoje a gente viu o que cai na prova o que vai cair na prova e o que é difícil mesmo o que eu posso cont eu tô aqui para contribuir com o aprendizado de vocês então a gente tem outras hipóteses sim mado de transferência tá de responsabilidade por transferência Como por exemplo o imóvel Quando você compra um imóvel você assume as dívidas antigas é uma obrigação própria terren então tu compra um imóvel cheio de dívida de IPTU vai ter que pagar mesmo que tenha sido outro contribuinte né Na época tu não tava nem

lá IPVA mesma coisa B móveis então se tu comprar um carro as dívidas de PVA antigas então tem sim outras responsabilidades por transferência Mas essa é a mais difícil e que cai em prova as outras são facinho facinho e com certeza vocês tiram de letra sozinho se não tirar @ ladb Machado mando áudio tá mando o áudio Espero que seja essa sua dúvida tá vai dar tudo certo vocês já arrasaram já acertaram a outra eu já fiz essa questão em um simulado e errei agora você acertou agora você aprendeu Tá agora você aprendeu como é

que faz as questões são esclarecedoras muito bem e vocês façam Quiz viu para ganhar que hoje eu acho que é pix é pix dav tu sabe eu acho que hoje é pix R 300 viu 300 R 300 muito bem gente muito bem muito bem muito bem muito bem então vamos lá continuar continuar que ainda tem muita matéria Já são 11 horas tá só tem item a realmente o item certo você já tinham acertado mesmo tá Por quê Por que é integral porque 9ve meses é mais do que seis e para ser subsidiário tinha que ser

apenas se meses já se passaram 9 meses tá crédito tributário aqui eu coloquei só para vocês entenderem a linha do tempo mas eu não vou falar nada sobre crédito especificamente o que é o crédito tributário essa obrigação que a gente estudou ela ainda é incerta e líquida inexigível ela já existe você sabe que você tem que pagar né um tributo Mas você ainda não sabe quanto né o valor bem direitinho e aí o crédito tributário já é né esse valor exigível e isso vai acontecer por meio do lançamento na prova passada caiu a gente tem

três espécies de lançamento por Ofício declaração e homologação e vai depender do grau de participação do sujeito passivo seo vocês vão anotando que é um assunto bom para PES também depois um assunto bom de prova mas eu vou focar em outros assuntos ainda mais importantes Daqui pro final da aula eu botei esse slide só para vocês entenderem O que é o lançamento é esse momento né em que o fisco em que a fazenda vai lhe dizer quanto é que você tá devendo bem direitinho pense assim só para você entender pense assim você bateu na traseira

de alguém num carro você sabe que você vai ter que idiz aquela pessoa já nasceu a obrigação deiz ali Já praticou um fato que gerou uma obrigação de Denizar Mas você ainda não sabe quanto é que vai ser o concerto a pessoa ainda tá ali ligando importunando e aí você vai o qu em três oficinas três oficinas pegar o que orçamentos isso é como se fosse o lançamento o lançamento é esse momento em que você vai tornar dívida palpável E aí ele pode ser de ofício quando o fisco faz tudo 100% ele pode ser declaração

quando tem meio a meio e ele pode ser homologação quando quando você faz tudo e ainda antecipa o pagamento no passado a gente decorava qual tributo era de qu desde a prova passada né que teve uma zebrinha a gente não faz mais isso porque a prova passada foi na 41 caiu uma questão sobre isso sobre o lançamento e falava de tcd eu acho que tcd em regra é declaração só que a questão dizia nesse estado foi alterado o procedimento de lançamento e agora é assim assim assim assado e perg Ava o que era E aí

era homologação Então o que importa não é você decorar o tributo Mas é você decorar que são três né O que é o lançamento é esse momento de você ir na oficina e pegar os orçamentos e ver quanto é que vai ser o seu rombo a sua dívida você já sabe que tem obrigação já bateu na traseira de alguém já comprou um carro já oferi renda já comprou na Chen Mas você ainda não sabe o valor ainda não é uma dívida que está sendo exigida de você então o lançamento que no nosso caso tributário pode

ser de ofício por declaração ou por homologação Ofício A Fazenda faz tudo declaração declaração é meio a meio e homologação Você faz tudo e ainda antecipa o pagamento tá então eu botei aqui esse slide de crédito só mais para você entender e não ficar dizendo que tributária é difícil it prendi a caneta no negócio consegui só para você entender e ver que tributário não é difícil vê aqui o lançamento mas a gente vai passar pro nosso próximo assunto que é impostos em espéci o lançamento era só para você entender o que é entender o crédito

né que a obrigação ainda não é exigível pode L ajudar em alguma questão mas vamos pros impostos em espéci Isso aqui é bom demais de cair na prova bom demais que que acontece imposto é o qu uma das Cinco espécies tributárias quero ver alguém colocar no chat quero ver alguém colocar no chat Quais são as cinco espécies tributárias vou esperar o outro botou vai cair reforma com certeza meu querido vai ter reforma já já vamos já chegar lá ninguém pode ir embora até eu falar sobre reforma ninguém pode ir embora ninguém pode ir embora imposto

taxa estão botando aqui tem outros Cadê já botaram contribuição de melhoria ok Ok contribuição especial Ok empréstimo compulsório Ok olha a Priscila botou bem direitinho muito bem gente muito bem é isso tá vocês já sabem Quais são as espécies agora a gente vai falar de um assunto que cai muito em prova que são os impostos em espécie e nós vamos falar sobre os impostos federais Esses são Então os impostos que são de competência da União Eles estão no artigo 153 e 154 da Constituição Porque a Constituição ela não cria tributos mas ela dá competência para

que a união por meio de lei venha e crie lembrando ó lembrando lembrando lembrando lembrando impostos residuais lei complementar imposto grandes fortunas lei complementar imposto seletivos lei complementar o imposto ordinário de guerra é lei ordinária viu o que é lei complementar empréstimo compulsório isso aqui o povo confunde às vezes então esses aqui são os impostos os impostos uma das Cinco espécies tributárias os impostos os impostos os impostos que são de competência da União imposto de importação você paga você já pagou esse ano que vai incidir quando temos a incorporação à economia interna de um produto

estrangeiro por que que eu digo incorporação economia interna porque se for transitado aneiro não tem importação por exemplo um produto que tá pra Argentina aí ele passa no porto de Santos aqui no Brasil só tipo um dia não tem imposto de importação o imposto de importação é a incorporação economia Nacional de um produto estrangeiro tá importante coisas importantes vão anotando coisas importantes você não pode nunca nunca ter apreensão de uma mercadoria para pagar um tributo Então você tá da vcms não pode aprender mercadoria tá isso aí constitucional tem súmula sobre isso mas na importação o

pagamento do imposto de importação é condição para o desembaraço Aduaneiro o que é que significa que se você não pagar o seu Imposto de importação sua encomenda fica lá em Curitiba nunca vai chegar na sua casa agora por causa da remessa Conforme você já paga na compra tudo junto mas antes da remessa conforme quando você era taxado já lá em Curitiba você recebi um e-mail e você foi taxado ou você paga e recebe ou então você não paga e fica lá então o imposto de importação né o pagamento imposto de importação é uma condição para

o desembaraço Aduaneiro é uma condição para o desembaraço Aduaneiro certo outra coisa muito importante como o imposto de importação é um imposto que mexe muito na economia mexe muito na economia luí traj deem ele é exceção à legalidade quanto a alteração de suas AL lembrando princípios é uma alteração de alíquotas ele é exceção a legalidade não tem lei para alterar alíquota de Imposto de importação e também o imposto de importação é uma exceção às duas anterioridades não tem que esperar nem 90 dias nem virar o ano para ser cobrado quando ele for majorado Ô de

exportação é o contrário só aqui para fora é quando você tá exportando um produto E do mesmo jeito ele também é exceção à legalidade quanto a alteração de alíquotas e ele também é exceção a toda e qualquer anterioridade por ele regula muito a economia Imposto de Renda gente Imposto de Renda é um dos mais cobrados em prova Imposto de Renda incide Qual é o principal que eu tenho que dizer para vocês quando do acréscimo patrimonial acréscimo patrimonial acréscimo patrimonial o que é que significa que tem que ter entrado um valor e acrescido no seu patrimônio

Então idenização não é alvo de Imposto de Renda indenização mesmo que seja por dano moral não é algo de Imposto de Renda porque não foi um acréscimo foi só uma recomposição então imposto de renda tem que ser um acréscimo patrimonial e olhe só A nomenclatura is cai em prova da OAB recente A nomenclatura que é d da verba não importa o que importa é a natureza da verba que relaciona muito com o direito do trabalho se é uma verba indenizatória ou uma verba remuneratória então se for uma verba remuneratória Se for seu salário mesmo que

você chame de indenização por humilhação vai continuar incidindo Imposto de Renda porque não importa a nomenclatura o que importa é a natureza só que tem que ter tido um acréscimo patrimonial então indenização natureza indenizatória não tem imposto de renda tá imposto a produtos industrializados IPI é imposto que incide quando dá industrialização de um produto e saída do estabelecimento tudo isso aqui gente é industrializado tudo tudo que eu consigo tocar aqui passou por um processo de industrialização e por isso teve a incidência tá do IPI e o IPI lembrando Lembrando aqui de princípio né vou lembrando

e vocês vão vendo como vocês reclamaram à toa eu quero uma nota de retratação no fim da aula o Imposto de Renda é exceção a qu Será que alguém vai conseguir lembrar será que eu coloco essa o que o Imposto de Renda o que é que ele tem a ver com o princípio será o que é que o Imposto de Renda gente tem a ver com o princípio O que é que o imposto de renda tem a ver com o princípio noventena ai alguém colocou que lindo gente vocês estão formados em tributário Imposto de Renda

é exceção A noventena então só tem que virar o ano não tem paraar 90 dias olha tá tudo fazendo sentido Davi e o IPI o IPI exceção o que o IPI ele é exceção à legalidade quanto a alteração de suas alíquotas e no princípio da anterioridade o IPI é exceção ao exercício não tem que virar o ano aqui são opostos ó para imposto de renda não espera 90 dias só vira o ano e para o IPI não vira o ano não vira o ano só espera 90 dias Ô corra linda imposto sobre operações financeiras ele

vai incidir sobre crédito câmbio seguro e títulos ou valores Imobiliários O que é isso debentures empréstimo Quando você vai comprar euro para ir para Europa tá então tudo isso incide IOF Olha como mexe na economia por isso o IOF ô coisa boa exceção à legalidade quanto alteração de suas alíquotas e ele não se submete a nenhuma anterioridade ITR imposto territorial Rural também de competência da União ele incide sobre a propriedade rural e aqui a gente tem é Pontos importantes nós temos uma imunidade específica lembra que eu falei de imunidade genérica que é só para imposto

e é no artigo 150 aqui a gente tem uma unidade específica de de ITR que é para pequenas glebas rurais tá pequenas gabas rurais e também o ITR é só em zona urbana ou é só em zona rural mas em zona urbana em zona urbana vai ter ITR quando for um imóvel destinado a fins rurais então ITR imposto territorial Rural só incide em zona rural mas mesmo na zona urbana ele vai incidir mesmo na zona urbana quando na zona urbana ele for destinado afins rurais então se tiver uma fazenda no meio da cidade paga TR

tá isso é muito bom ou exceção imóvel localizado em zona urbana destinar a atividade Rural essa é uma ótima coisa de prova imposto sobre grandes fortunas lei complementar meu povo é o mais importante não existe imposto sobre grandes fortunas discussão enorme fuga de Capital né ótimo assunto para se discutir o mais importante paraa prova é você saber que ele precisa de lei complementar para ser instituído imposto seletivo imposto seletivo foi trazido pela reforma tributária vai ter um tópico aqui só sobre a reforma mas já vou falar o imposto seletivo foi instituído pela reforma tributária e

ele vai incidir sobre a produção e comercialização de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente tá então ele é um imposto muito importante porque ele tem uma finalidade extrafiscal eu acho que daqui para frente na OAB vai bombar reforma tributária tá bombar bombar bombar questãozinha no ano de 2022 O Sindicato de Enfermeiros e de médicos do Estado Alfa fizeram Convenção Coletiva de trabalho com os hospitais daquele estado para que a a remuneração Paga pelo trabalho realizado nos plantões em final de semana passa a ter A nomenclatura de indenização de plantões olha só que aconteceu

viu era plantão plantão traz o quê remuneração é trabalho e eles começaram a chamar de indenização de plantão indenização de Humilhação assim não seria mais necessária a retenção na fonte do respectivo imposto sobre a renda de pessoas físicas quanto a esta parcela aumentando como consequência o valor líquido do salário dos médicos do quê o salário que eles receberiam mensalmente o médico João que sempre cumpriu corretamente suas obrigações tributárias preocupado com o decidido naquela Convenção Coletiva de trabalho procura o seu advogado para emitir um parecer sobre aquela situação diante desse cenário à luz do Código Tributário

Nacional assinale a afirmativa correta item a em razão da natureza indenizatória que essa verba passou a ter o imposto de renda não incide sobre tal parcela B embora não tenha caráter indenizatório sobre tal parcela não haverá incidência de Imposto de Renda por se tratar de uma decisão tomada em Convenção Coletiva de trabalho será tributário é melhor que trabalho ou trabalho é melhor que tributário uma vez que se trata de classificação de verbas estabelecidas por Convenção Coletiva de trabalho que tem força de lei haverá hipótese de isenção tributária de IMP de renda a qual não se

confunde com a não incidência e d deverá ser retido na fonte o Imposto de Renda sobre as verbas com a nova denominação e idenização de plantão pois a incidência do Imposto sobre a renda independe da denominação do rendimento expectativas altas expectativas altas arrasaram gente arrasaram arrasaram muito bem vocês arrasaram realmente o item correto é o item D por porque a denominação dada ao rendimento ela não importa o que importa é a natureza da verba e a gente viu que aqui era uma verba remuneratória tá era uma remuneratória porque tributário né gente é melhor que trabalho

é importantíssimo Custa você só tá o estado Só existe porque a gente paga né tributos então impostos federais como uma matéia Zinha mais leve mais legal E aí você pensa a reforma passou eu adoro The Off Se vocês gostam Ach várias vezes e quando você reass diste fica melhor tá a reforma passou e agora e agora você vai aproveitar um mercado cheio de oportunidades vai fazer que nem a Chris Jenner que né faturou todas as filhas kyli queem Kardashian todas e vai aproveitar e vai entender que nós estamos em um momento cheio de oportunidades né

eu lhe convido a se advogado tributa is eu lhe garanto tem muito trabalho tem abundância de clientes tá abundância de trabalho porque primeiro que maior parte das pessoas é como os comentários aqui ai é difícil Ai eu não gosto ai não sei o qu aí os que se aventuram se dão bem se dão bem então vamos começar aqui com a reforma porque foi quando eu falei de impostos em espécie eu falei só dos federais temos alguns que não são federais que são muito importantes temos alguns que que que são muito importantes mas tá mas como

eu ia falar aqui na reforma de alguns que são municipais estaduais eu preferi reservar ali pros tributos federais tá Por que que a reforma aconteceu a reforma aconteceu a reforma aconteceu porque o sistema era complexo que ele era injusto então o principal foi que a reforma trouxe novos princípios que estão no artigo 145 parágrafo 3º e quto s publicidade transparência cooperação proteção ao meio ambiente com tons Claros A Fazenda pegou tons claros e disse o contribuinte domou o leãozinho na prática é claro que isso não aconteceu a gente tá só se lascando porque eles botaram

no texo constitucional e estão fazendo um boc de coisa tipo eles aumentaram agora o imposto de importação de placa solar sendo que tá aqui que tem que respeitar o meu ambiente mas tá aqui entendeu passou a prova Olhe para a câmera Coloque uma roupa Clara Pegue um o s um leãozinho da Nestle e diga o contribuinte domou o Leão Agora nós somos cooperativos transparentes simples e protegemos o meio ambiente é isso esse foi a base Essa foi a base da reforma que mudou a tributação sobre o consumo tá substituindo ICMS ICMS IPI e ss PIS

e cofins pelo Iva mas como isso ainda pende de regulamentação isso não vai cair na sua prova porque como eu lhe disse a constituição não cria tributos quem cria a lei e essa lei está lá no Senado Federal eu fui lá inclusive com meu pai que também é advogado tributarista porque ele foi falar pros senadores O que é que eles tinham que mudar no projeto que tá uma papagaiada do tamanho do mundo então estamos aqui em tempo vendo como é que vai ser essa reforma Já tô preparada por dia que eu vou ter que vir

aqui gravar o curso de novo por porque vai mudar tudo Mas isso é a oportunidade tá então fui lá no Senado esse mestre já tá tendo as discussões graças a Deus ia ser aprovado em regime de urgência sem discussão nenhuma então ia ser assim uma baixaria mesmo e aí o Pacheco tirou do regime de urgência Ben a Deus e eu acho que esse ano não sai mais não pelo menos eu todo dia eu olho para cim e falo por favor por favor só ano que vem porque aí tem que respeitar o quê anterioridade Olha aí

eu me beneficiando Graças a Deus que existe anterioridade ô meu senhor se não tivesse anterioridade já tava mortinha porque eu preciso de um tempo preciso de um tempo então o princípio da anterioridade ele é ótimo o princípio da anterioridade vai me salvar e salvar todo mundo de ter um prazo para pensar sobre a reforma tá porque mesmo lá no Senado todo dia eu tenho um professor que vai toda semana lá no Senado e eu vou lhe dizer 100 emendas por dia viu então aproveite que você vai fazer a prova antes de passar a regulamentação porque

agora a gente só tem o que tá no texto constitucional a gente só tem um que tá na constituição que é que a gente vai ver hoje hoje você vai sair daqui sabendo tudo que há de reforma que está na Constituição e que portanto pode cair na sua prova o que tá em lei que os advogados Já estão estudando você não precisa se preocupar só tente passar logo para não ter que lidar com isso porque realmente eu tenho que ser sincera não vai ser bom não tá vai ser péssimo inclusive mas importante é que vai

ter oportunidade vai dar tudo certo tá T eu tô falando para vocês eu tô me convencendo de que que vai dar tudo certo que a mudança vai ser bem significativa Mas vamos aqui pros tributos municipais o que é que a reforma já mudou já tá na Constituição já pode cair na prova em termos de IPTU tem a ver com o princípio o IPTU desde antes da reforma ele já podia ter a sua base de cálculo atualizada por decreto por um entendimento jurisprudencial então desde antes da reforma isso já era possível com a reforma isso foi

inserido no texto isso foi inserido no texto olha aqui permissão de atualização da base de cálculo do IPTU pelo poder executivo já era permitido por entendimento já era e agora foi inserido no texto eu acho isso aqui a cara de prova assim como na imunidade recíproca que os Correios foram inseridos no texto porque ele tá o quê reiterando tá dizendo é mesmo viu olha aqui a atenção que você tem que dar a cozip O que é que mudou na cozip contribuição de iluminação pública iluminação pública não pode ter taxa porque taxa tem que ser serviço

específico e divisível então a iluminação pública é cobrada mediante a cozip que vem inclusive na sua fatura de luz tá vem na sua fatura de luz e foi expandida a coip era PR iluminação pública agora é iluminação pública e segurança Então olha só o que é que foi acrescentado esse trecho bem como expansão e melhoramento do serviço e custeio de sistemas de monitoramento para seguranç e prevenção de logrados públicos então isso foi inserido pela reforma a cozip agora não é só iluminação pública é também Segurança Pública tá é também Segurança Pública então nos municipais foi

isso nos tributos municipais as alterações foram essas nos estaduais o que foi itcmd o itcmd é um imposto Estadual que incide sobre a transferência gratuita gratuita de bens móveis e imóveis então transferência gratuita de graça pode ser doação ou causa mortes de bens móveis e imóveis antes da reforma antes da reforma o local para você pagar o itcmd de um bem móvel um bem que se mexe bem que se mexe era o local onde se processa o inventário E por que que eu digo isso gente porque o Brasil é um país com um bocado de

estado a gente tem relações inter estaduais eu moro em Fortaleza eu passei um ano trabalhando em São Paulo no ano passado eu ia e voltava então acabei construindo bens patrimônios relações lá então se um dia a Maria Quando acontecer Deus me livre adoro minha vida eu Viar a falecer pode ser que tenha um bens espalhados pelo Brasil que vão ter que ser né partilhados então para que estado eu pago o itcmd de um bem móvel de um bem que se mexe antes da reforma era antes da reforma era para o estado onde se processa o

inventário agora agora é onde era domiciliado o decujus onde era domiciliado o de cujos entenderam e o bem imóvel é no local de situação do bem porque ninguém coloca um apartamento nas costas sai andando então o bem imóvel o nome de tá dizendo ele não se mexe né ele fica lá então você vai pagar onde onde o bem está mas se o bem se mexer você vai pagar onde era domiciliado o de cujos onde era domiciliado o de cujos e isso vale para sucessões abertas a partir da data da publicação da emenda que foi em

2023 quando é que abre a sucessão no momento da morte então quem morreu 2023 para cá já é assim tá já é assim inclusive uma ótima coisa de princípio da retroatividade eu vou falar sábado o princípio da retroatividade fala que a norma não retroagem né Qual é a norma que vale no ITC Mide é o momento da abertura da sucessão então a norma vigente quando a pessoa morreu é essa pode passar 20 anos no processo a norma mudar a norma várias vezes a norma que você vai olhar é a da hora que a pessoa morreu

importante outras coisas do itcmd que mudaram imunidade Então a gente tem agora imunidade específica de que não vai ter icmd paraa cobrança aí de doações que forem feitas instituições sem fins lucrativos uma coisa boa uma coisa bem filantrópica tá instituição Sem Fim lucrativo de relevância pública e social incluindo entidades religiosas organizações existenciais institutos científicos e e tecnológicos observadas as condições estabelecidas em lei complementar então uma doação que você quer fazer pro bem para ser uma pessoa melhor não vai ter tcmd que é o imposto que inis transferência de bens móveis e imóveis né gratuita seja

por doação ou causa mortes tá O doador residente no exterior era uma coisa que não tinha itcmd porque pendia de lei complementar e a reforma regulamentou agora mesmo que você esteja né no exterior e mande uma doação pro Brasil isso depende de lei complementar a lei complementar não foi editada mas a reforma já diz que mesmo antes da lei complementar já pode cobrar tá já pode cobrar então revisando itcmd que é um pouquinho mais extenso mudou mais coisa o local para você pagar o itcmd de bens móveis móveis que se move que se mexe que

se move que se mexe tá que se move e que se mexe é o estado é o estado onde foi domiciliado o decurso antes da reforma era onde se processa o inventário e agora e agora e agora é o estado onde foi domiciliado do decurso bem imóvel que não se mexe não mudou sempre foi sempre será o local onde o bem Está porque ninguém coloca um imóvel nas costas e sai por aí caminhando também tivemos imunidade pro itcmd que quando você doa pro bem negócio filantrópico e tudo mais não tem tcmd e na doação vinda

do exterior antes da reforma dependia de leer complementar agora ainda Depende mas a reforma disse mesmo se el le complementar cobre meu filho cobre cobre cobre cobre cobre foi isso que aconteceu do itcmd o IPVA que é um outro imposto imposto sobre a propriedade de veículos automotores também Estadual o que que aconteceu com ele ele teve amplas alterações antes da reforma era veículo automotor terrestre só terrestre e depois da reforma veículo automotor terrestre Aquático e aéreo eu não falei para você no primeiro slide que a fazenda botou uma roupa clara e disse justos equânimes cooperativos

transparentes e simples pois o justo aqui é que a reforma ela realmente de fato ela não gosta do Herdeiro Inclusive a progressividade no itcmd tem eu não eu não leio o slide né Mas pode ser que eu tenha botado isso no slide a alíquota do itcmd ela é progressiva Ou seja a alíquota aumenta conforme o itcmd aumenta alíquota aumenta né Por qu porque quando a herança é maior o itcmd é maior porque a reforma ela não gosta muito de erder ela é contra os herdeiros ela Visa trazer Justiça fiscal então a progressividade do itcmd está

agora no texto constitucional o itcmd será progressivo Com base no valor da doação ou do que um hereditário e com o IPVA aconte a mesma coisa qual era o sentido de um dom de lancha não pagar IPVA então agora o famoso V da lancha vai pagar IPVA porque é veículo terrestre aquá e aéreo tá veículo terrestre Aquático e aéreo E também o valor do IPVA agora pode ser variável Com base no também em critérios ambientais Cadê essa parte que eu não enxergo alíquotas diferenciadas primeiro ele fala sobre isso prevê a possibilidade de aplicação de alíquota

diferenciada levando em consideração o tipo o valor a utilização e o pacto ambiental então o BMW ó paga mais se o carro for elétrico paga menos aí sempre vai ter o contr né entre a capacidade contributiva e o meio ambiente porque qu tem carro elétrico normalmente tem muito dinheiro mas tem que privilegiar o meio ambiente então assunto important alíquota pode ser diferenciada emaz né do modelo do tipo do meio ambiente e o mais important Ó cadê incluiu a previsão de cobrança para embarcações e aeronaves então agora embarcações e aeronaves também pagam IPVA embarcações aeronaves também

pagam em PVA só que a própria constituição já trouxe o quê imunidades específicas já que não estão no artigo 150 imunidades específicas imunidade constituição isenção lei imunidade constituição isenção lei então a constituição trouxe o quê imunidades Porque is já tá no texto dizendo em casos que mesmo você tendo um veículo automotor terrestre Aquático aéreo não vai incidir PVA e quais são esses casos aeronaves agrícolas e de operador certificado a prestar serviço aéreo a terceiros Por que que isso acontece são por exemplo as companhias aéreas e empresas de táxi aéreo Por que que isso acontece primeiro

que toda medida tributária interfere muito na economia por isso que eu vou falar já já de direito financeiro a economia gente é é um ecossistema muito equilibrado e se ele for mexido pode dar um desequilíbrio assim um R muito grande se você tributar aeronave agrícola isso pode afetar inclusive o preço dos alimentos Então tem que mexer com cuidado por isso que eles imunizaram aeronave agrícola e transporte aéreo de passageiros como latan gol tá porque Imagine se impactar o turismo impactar o preço das passagens Então tem que ser feito com cautela por isso que está imunizado

próxim próxim ade embarcações de titularidade de pessoas jurídicas que possuam outorga para prestar serviço de transporte aquaviário próxima embarcação de titularidade de pessoa física ISS aqui Aposta que pratique pesca a título Industrial artesanal científico ou de subsistência aão vai dizer assim Joãozinho dos Anzóis Pereira proprietário de um lindo Barquinho roxo com a vela escrito VD pesca para a subsistência dos seus filhos e da sua família que vive à beira do mar com a alteração da reforma tributária que inclui IPVA sobre veículos terrestres aquáticos e Aéreos Joãozinho estará diante de uma situação delicada e procura seu

advogado para prestar esclarecimentos o advogado Então disse dois pontos item a que Joãozinho devia ficar tranquilo porque estava imune B que Joãozinho devia ficar tranquilo porque estava isento C que Joãozinho devia pagar o tributo Já que é proprietário de um veículo automotor Aquático D que Joãozinho devia ficar tranquilo já que não pode já que não pode pagar e por não ter condição contributiva não vai pagar e pronto Alguém sabe responder minha questão fictícia do Joãozinho ou você nem lembra do que eu disse exatamente gente o Joãozinho não vai pagar porque ele tá imune não é

isenção porque a isenção é na lei imunidade é na Constituição então o Joãozinho não tem que se preocupar porque ele está imune o Joãozinho não tem que se preocupar porque ele está imune Olha aí a questão de prova que eu já Previ que pode cair tá próximo plataformas suscetíveis de se locomover na água Por meios próprios O que é isso pelo amor de Deus plataforma sempre aquele negócio de petróleo que fica na água Quadradão para né explorar petróleo é isso aqui Quem imagina subir o preço do petróleo meu povo eu subir o preço tudo é

feito de petróleo né a gente come plástico tudo é feito petróleo e por fim tratores e máquinas agrícolas pelo mesmo motivo das aeronaves porque podia impactar né no agronegócio a banca do Agro é Fortuna lá no Congresso vocês acham mesmo que a banca do Agro e a bancada do Agro ia deixar passar isso aqui Lógico que não uma questão adaptada essa questão já caiu na OAB e ela tem um gabarito que não existe mais porque o gabarito dela tá de acordo com o que era antes mas o gabarito não mudou só que agora ele vai

tá certo por outros motivos Mas vamos fazer Maria Silva que durante sua vida foi domiciliada no distrito federal faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que embora registrado no Detran do Amazonas atualmente está por uso e um dos seus herdeiros no Ceará Olha a confusão da vida dessa mulher o inventário está em curso no DF Então olha só o pulo do gato Ela morou no mesmo no mesmo lugar onde está sendo processado o inventário por isso que a resposta vai ser a mesma porque antes da reforma era onde se processa o

inventário e agora é onde onde ela morava por coincidência é o mesmo lugar mas se ela morasse em outro lugar ia ser no lugar onde ela morava tá o que importa agora é o lugar onde ela morava mas aqui como é o mesmo lugar eu consegui aproveitar essa questão e a gente vai fazer o disclaimer né da reforma quanto ao imposto de transmissão causa mortes e doação itcmd devido assinar afirmativa correta a o itcmd Referente ao apartamento compete ao Distrito Federal local onde o inventário está sendo processado b o itcmd referente ao automóvel compete ao

Ceará local onde o bem está sendo usado c o itcmd referente ao imóvel compete ao audí Federal local onde o inventário está sendo processado e d o itcmd referente ao automóvel compete ao Amazonas local onde o bem Está registrado E aí gente e a aí já estão começando a acertar realmente é isso é o item C tá é o item C E aí a gente vai fazer o disclaimer da reforma vamos fazer o disclaimer da reforma eu vou explicar para vocês porque que os outros itens estão errados vou explicar aqui por que que o item

a tá errado porque ele diz que referente ao apartamento comprete A DF que é o local onde o inventário está sendo processado mas eu falei para você que o bem imóvel é no local onde o bem tá porque ninguém coloca pensa assim ninguém coloca o imóvel nas costas sai andando não dá ninguém coloca o imóvel nas costas sai andando então onde é que tá o imóvel o apartamento fica no Rio de Janeiro então é lá é no Rio por isso que tá errado o item a b o referente ao automóvel compete ao Ceará local onde

o bem está sendo usado não é é o local onde era domicílio decurso e no seu it referente ao imóvel compe ao disto Federal é mas não é por isso tá errada essa justificativa eu consegui aproveitar a questão porque coincidiu de ser o mesmo lugar mas agora é porque era domiciliado decurso né era domicílio era o domicílio dele e o item d o itcmd referente ao automóvel compete ao Amazonas local onde B está registrado nada a ver então é por isso certo e agora gente a gente encerra a parte tributária e vamos falar sobre financeiro

eu vou explicar financeiro para vocês são duas questões certas e a gente vai fazer uma revisão rápida assim só de tributário para todo mundo sair daqui dizendo eu amo tributário e a foto do vad eu vou botar quando vocês saírem daqui vocês vão direto @ ladb Machado que eu vou postar um sorteio do vad meec e só ganha quem comentar #am tributário e não pode botar outro comentário dizendo que é mentira não pode o que é o direito financeiro e por que que ele tá aqui na aula de hoje porque eu trabalho com isso pedi

pra Ana não não tem né knockout de financeiro porque trabalhamos com estratégia mas eu entendi que essa estratégia era boa e minha chefa concordou o direito financeiro antes englobava o tributário antes era uma coisa só não sei se você sabe só que o tributário cresceu tanto que ele virou um rama autônomo é tipo Grace Anatomy Private practice sabe que Grace Anatomy era uma coisa né tudo aí a Adison ficou tão famosa que ela começou a fazer Private practice e ou então outros exemplos né o Shrek cresceu tanto o gado de botos era tão amado que

tem agora o filme do G de Botas o direito financeiro ele cuida de arrecadar verbas não tributárias e de gastar as coisas e o tributário cuida de arrecadar verba tributária ele Entrega na mão do financeiro e o financeiro gasta então o tributário ele se preocupa até o momento em que entra no cofre público e o financeiro é dali pra frente para sair e eu analisando as questões das provas passadas porque financeiro entrou na OAB há pouco tempo e eu fiz uma análise completa das questões passadas até pro kit de livros e vi que com três

leis a gente resolve todas as questões e eu vou te explicar essas leis porque eu tenho certeza que vai ser mencionado essas leis Nas questões você pode não eh saber outras coisas de financeiro que eu não vou aqui é estratégia não vou gastar seu tempo com isso mas você saber isso aqui vai no mínimo lhe dar um chute mais acertado e duas questões pode ser muita coisa que são sete ao todos cinco de tributário mais dois de financeiro e sete questões podem lhe salvar Quais são as três leis que eu quero que você saiba a

primeira é o plano plurianual Como o próprio nome de diz plurianual muitos anos Ele vai valer para 4 anos agora para achar 4 anos aqui nesse slide que eu não enxergo nada em algum lugar desse slide tem dizendo que ele vai 4 anos tá ele vai ser feito para dar um um Norte geral um Norte vai dizer como é que vai acontecer nos próximos 4 anos tá o que é que você tem que saber pra sua prova conhecimento para o AB o plano plurianual vem primeiro e ele vai tratar tá de 4 anos eu vou

escrever porque tá aqui no milito mas eu não tô enxergando não tô achando Então você grifa aí no seu slide 4 anos e ele é de iniciativa do Poder Executivo então o poder executivo vai se organizar tal vai mandar o plano PR anual 4 anos e ele vai servir de base para duas leis que vão vir depois que tem que respeitar o plano plurianual então é plurianual Vale 4 anos e ele é feito dentro de um governo pro outro para garantir a continuidade orçamentária então por exemplo ganh agora teve eleição de prefeito né a ganhar

os prefeitos agora ano que vem começam novos prefeitos eles têm que seguir o plano plurianual que foi feito pela gestão anterior até para garantir a impessoalidade para garantir que as contas públicas vão continuar equilibradas Então não é uma coisa de Mandato Ah é o meu plano 4 anos aí você pode pensar assim é o meu mandato de de perfeita eu vou fazer o meu plano prual S vai valer para mim não é assim tá ele passa de um mandato pro outro então pega um prefeito pega o outro Prefeito o outro Prefeito ele não pode fazer

o que ele quiser financeiramente ele tem que passar um ano ainda subordinado ao plano plurianual da gestão anterior certo então para OAB o que que eu quero que você saiba proposta do executivo é a lei que vem primeiro é plurianual são 4 anos e não é 4 anos da gestão ah aqueles 4 anos do prefeito não é assim são 4 anos que são do meio de um mandato para outro e garantem uma continuidade orçamentária tá uma continuidade orçamentária LDO lei de diretriz orçamentária a partir daqui passa a ser anual passam a ser leis anuais temos

duas leis ainda né Essa e outra anuais que tem que ser feitas respeitando o plurianual esse aqui é o segundo passo segundo passo primeiro você faz o plano plurianual que é um plano pluri muitos anos anual e vai traçar ali metas Gerais inclusive de um governo para o outro então o governo que entrou tem que respeitar o plano plurianual do passado e ano a ano você faz a LDO lei de diretrizes orçamentárias de iniciativa do Poder Executivo a iniciativa privativa do Poder Executivo Olhe só que C em prova e é financeiro misturado com constitucional e

essa lei ela tem datas ela tem datas que tem que ser observadas essas datas ca na prova Olha só olha só olha só essa lei em conjunto com a lei de responsabilidade fiscal tem que cuidar das diretrizes para o orçamento tá ui ainda tô na mesma Tô na mesma Cadê as datas tá aqui 17 de julho mas tem Abril a primeira Ah tá aqui 15 de abril é que eu não enxergo meu povo até o dia 15 de abril o Executivo o Executivo que é quem tem a competência privativa para propor esta lei até o

dia 15 de abril o Executivo tem que enviar a proposta ao congresso e o congresso tem até 17 de julho para devolver Então olha o que eu te falei até agora Ui primeiro vem eu tô querendo chegar no começo de financeiro não consigo pronto primeiro vem O plano plurianual plurianual que vale 4 anos confirmando aí uma continuidade na gestão governamental ele é a primeira lei depois vai vir a LDO a lei de diretrizes orçamentárias de competência privativa do executivo que vai ter que respeitar a o plano PL anual tá que ele ou ao longo né

do que foi definido no plano plurianual que é que vem primeiro e a lei de responsabilidade fiscal tem que ver se tá tudo né direito e temos prazo temos prazo Qual é o nosso prazo o Executivo que é quem tem a competência privativa para fazer isso aqui tem que propor a lei até 15 de abril ele tem que encaminhar essa lei para o congresso e o congresso tem até 17 de julho para devolver beleza aprovaram aí vem a terceira e última lei são três leis terceira e última leii a lei orçamentar anual Loa antes era

o plano plurianual A lei de diretrizes orçamentárias agora é a lei orçamentária tá E ela também tem prazo então a lei orçamentária ela tem que respeitar tudo que já veio antes dela ela tem que respetar o plano ela tem que respetar a lei de diretrizes ela também vai ser só sobre um ano diretriz e orçamento é um ano o plano plurianual é mais né são quatro tá E ela vai ser regulada pelo Artigo 165 do mesmo jeito que eu falei que o 150 era importante pro tributário 165 e 16 66 são importantes pra financeira tá

E vai falar sobre tudo o que é que vai ser n Quais são os gastos de saúde Quais são os gastos de educação Quais são os gastos de segurança vai estipular todos os gastos tá todos os gastos Quais são as datas o Executivo tem até 31 de agosto tem até 31 de agosto tem até 31 de agosto para enviar o projeto ao congresso e o congresso tem até 22 de dezembro que é o final da sessão Legislativa para devolver né aprovado o projeto para sanção do do presidente no caso Federal né que eu tô falando

aqui e aí essa lei ela é anual de fato ela é anual Mas tem uma exceção Zinha que eu acho a cara de prova no Artigo 14 que diz que ela pode né falar de coisas que são para outros anos Se isso tiver previsto se estiver autorizado olha aqui poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes especificando Quais são os investimentos plurianuais e quais investimentos estão em andamento tá isso não é uma autorização ou mesmo uma fixação de despesa mas tão somente de previsão Então não é uma exceção H um princípio important que é o

da anualidade que você vai defin do oramento ano a ano então só revisando só revisando para você só revisando para você eu quero encontrar ó ela é só o prazo eu vou ler porque eu não olhando assim tá o PPA o plano médio tá o prazo que define 4 anos achei pronto at isso que eu queria encontrar só para grifar para vocês só revisão financeiro é muito importante por quê Porque o financeiro ele paga o tributo que entrou assim como outras receitas E gasta é por isso que eu tô falando dele aqui três leis importantes

primeiro PPA plano plurianual 4 anos ele garante uma continuidade de gestão porque ele vai do meio de uma outro tá depois LDO lei de diretrizes orçamentárias LDO vem depois do plano plurianual tem que seguir o plano plurianual também a lei né de responsabilidade fiscal e a de iniciativa assim como plano plurianual privativa do executivo privativa do executivo temos datas para a l ela tem que ser proposta encaminhada aí pelo executivo até o dia 15 de abril e devolvida pelo legislativo para sanção até o dia 17 de julho E aí vai vir por último a Loa

a lei orçamentária anual a Loa a lei orçamentária anual que é realmente a lei do orçamento tá a lei do orçamento que vai falar sobre tudo para onde é que vai o dinheiro para que área Quantos por cento do dinheiro ela também é óbvio é de competência privativa do executivo e tem datas o Executivo tem que mandar até 31 de agosto até 31 de agosto e o legislativo tem que devolver até 22 de dezembro Lembrando que o direito financeiro Segue o princípio da anualidade tá então o orçamento é definido ano a ano mas o fato

de o artigo de o parágrafo 14 do artigo 65 permitir que a Loa trate de algumas matérias que são de outros anos não quer dizer que a despesa Obrigatoriamente vai é só uma previsão isso nem mesmo é um uma violação né ao princípio da anualidade uma coisa que conversa com o princípio da anualidade questão como é que caiu na prova o prefeito do município Alfa em determinado exercício financeiro na primeira semana do seu mandato convocou todos os seus secretários assessores e Consultores para definir a política financeira da sua Gestão na reunião ele questionou alguns aspectos

do orçamento público municipal diante desse cenário considerando que a lei orgânica Municipal reproduz as mesmas normas de direito financeiro da constituição que que ele tá dizendo para você seguir a constituição tá porque isso que eu expliquei para vocês é no âmbito Federal a prova de vocês é nacional então não pode cobrar especificidade de um estado ou de um município mas aqui o que a questão tá dizendo é que a lei orgânica Municipal que é o que equivale à constituição reproduz né tal qual a Constituição Federal inclusive quanto aos prazos hum assinale a opção que indica

a informação que você na qualidade de consultor jurídico corretamente prestou Ah ele deverá usar no primeiro ano do mandato a lei orçamentária anual cuja proposta foi elaborada pelo prefeito intercessor e por este encaminhada à Câmara dos Vereadores que aprovou B ele deverá editar antes do fim do primeiro biênio do seu mandato um decreto contendo o plano plurianual que vigerá ao longo dos 4 anos subsequentes cujo conteúdo orienta e vincula a elaboração da Loa e da LDO C ele terá que encaminhar para a câmara de vereadores até 31 de outubro do mesmo o projeto de lei

orçamentária anual Loa para o exercício financeiro seguinte ID ele deverá adotar a lei de diretrizes orçamentárias LDO que vigerá por 4 anos a fim de acompanhar a vigência do plano plurianual E aí gente e aí e aí e aí e aí e aí ui Cadê os itens E aí gente e aí vocês estão arrasando muito bem o direito financeiro ele tem que ser contínuo não é porque você entrou que você vai mudar as coisas que já foram feitas Então não é porque você entrou que você vai mudar as coisas que já foram feitas então aqui

ó ele levará editar antes do fim do primeiro B do seu mandato um decreto contendo né o plano P anual mas noe diz assim ele deverá usar no primeiro ano do mandato a lei orçamentária anual cuja proposta foi elaborada pelo prefeito ané assessor então a proposta foi elaborada ali até o fim do ano né e ele tem que seguir e ele tem que seguir o que foi feito e aqui a gente chega ao final da nossa revisão mas calma não acabou não a gente vai fazer assim uma uma revisão geral tá uma revisão geral tenha

calma tenha calma tenha calma uma revisão geral uma revisão geral uma revisão geral uma revisão Geral de tudo Davi Tu consegue voltar pro primeiro slide mais rápido que eu consigo sim ó corra boa só passar Vamos só passar porque no final você vai dizer tributário é legal financeiro é legal essas leis gente são leis simples que podem te ajudar a responder tá uma questão tributário Olha só representa cinco pontos espéci conceito de tributo tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele se possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito instituído em

lei e cobrada mediante ato administrativo plenamente vinculado Beleza você viu que existem Cinco espécies tributárias nosso time especial imposto Ixe imposto taxa contribuição de melhoria contribuição especial e empréstimo compulsório o imposto ele é não vinculado nas duas pontas o estado não faz nada para que você pague e o dinheiro que entra lá o financeiro o dinheiro que entra do Imposto pode ir para qualquer coisa tá já as taxas já as taxas tem que ser uma contraprestação serviço específico e divisível ou poder de polícia ou poder de polícia contribuição de melhoria é uma obra pública da

qual decorra valorização Imobiliária e empréstimo compulsório só a união pode por meio de lei complementar em caso de guerra externa calamidade pública ou investimento relevante interesse Nacional contribuição especial é um tributo finalístico ele se presta uma finalidade específica custear a Seguridade intervém no domínio econômico com AIDS custear a sociedade de classe como CREA CR CRM menos OAB que não é tributo e também contribuir aí para iluminação pública fizemos uma questão que você acertou te mostrei o sistema tributário nacional que é muito organizado e simples e vios as limitações né imunidades que são aquelas causas constitucionais

de não incidência um recorte na competência que vai ter imunidades genéricas só para impostos que estão no artigo 150 vimos imunidade recíproca religiosa de imprensa sindical partidos políticos e musical até te mostrei o meu CD do One Direction certo depois vimos as alterações da reforma o que é que a reforma fez ela diz que os correios são imunes isso já era imune antes né o entendimento jurisprudencial mas agora o correio é mun mesmo valendo tá mesmo valendo outra coisa as entidades religiosas foram ampliadas para também suas Organizações e assistências Mas lembre é só finalidade essencial

líder religioso não é imune O que é imune é a religião não pode ter cor suicídio mutilação tá tem ser propagando a fé coisa boa cor maravilhosa construção de terceiro não tem imunidade a igreja que vai ter mesmo que ela tenha finalidade comercial tem imunidade lojinha tem mas não pode ter finalidade 100% lucrativa por quê porque para ter imunidade aquele valor da lojinha tem que ser revertido nas finalidades essenciais daquela igreja certo femos outra questão que você também Arrasou começamos né os princípios que foi a hora que você me massacrou e morreu de falar mal

de mim nos comentários falei para vocês que os princípios são super importantes e a gente tem três três três que são assim ouro suprassumo do Ouro legalidade anterioridade e retroatividade legalidade anterioridade e retroatividade E aí Vimos que a legalidade precisa de lei tem que ter lei tem que ter lei para criar aumentar diminuir extinguir Porque mesmo que o artigo 150 Fale só em aumentar ou exigir a gente tem o artigo 97 do CTN E tem também o princípio do paralelismo das formas né então tem que ter lei Mas o que cai na prova não é

a lei são as exceções que é atualização da base de cálculo de um tributo porque atualizar não é aumentar que é alteração que tem majoração mas eu mandei você botar alteração no seu material porque inclui tudo de alíquotas do Imposto importação imposto exportação IPI IOF também redução e restabelecimento redução e aumento de alíquotas do ICMS e combustíveis porque isso muda combustível muda PR de tudo e disposições relativas a obrigações acessórias que são aquelas de fazer assim como alteração no prazo do vencimento o prazo para você pagar aí a gente viu que em regra um tributo

é criado por lei ordinária não é a constituição que cria eu lhe falei isso várias vezes na aula de hoje não é a constituição que cria quem cria é cada um dos índices por meio de lei que é ordinária que é ordinária Quando é que a lei complementar entra em jogo sete casos a lei complementar entra em sete casos imposto sobre grandes fortunas empréstimo compulsório contribuição social residual impostos residuais e a reforma imposto seletivo ibs CBS e a medida provisória ela pode sim tratar de matéria tributária mas só daquilo que for lei ordinária lei complementar

não trata de matéria reservada a eh Medida Provisória não trata de matéria reservada né à lei complementar isso é é um conhecimento de Líbero filho tá princípio da anterioridade foi aquele momento em que você realmente pensou em desistir da aula fo aquele momento em que você berou desligar o Youtube porque eu lhe disse que tem que dar um tempo pro contribuinte se programar para ele se atualizar ali do que tá acontecendo respirar tomar um cafezinho né E aí né dar um up na vida dele antes de se programar para fazer esse novo pagamento tá e

a gente viu que tem dois tipos de anterior dividida na a linha b e a linha C A anterioridade do exercício e a nonagesimal que existem duas porque antes era só uma e o político esperto ficava alterando a lei em dezembro então criaram a outra e a gente viu que isso tem que ser respeitado de forma cumulativa então tanto você tem que esperar virar o ano como você tem que esperar também 90 dias tem que esperar também 90 dias mas o que cai na prova Claro não é a regra é a exceção e nós vimos

né Nós vimos que temos três grupos de exceção eu falei para você que quera o castelo do browser e estavam salvando a Pit E isso aconteceu a Pit estação em Salv porque você aprendeu e acertou a questão de princípios Quais são as exceções a noventena ou seja não tenho que esperar 90 dias só virar o ano não tenho que esperar 90 dias só virar o ano Imposto de Renda alteração na base de cálculo do ipdu e do IPVA O que é que eu não tenho que esperar a virar o ano tenho que esperar só 90

dias contribuição social de seg ade IPI I SD ICMS mas só para restabelecimento aqui fala redução mas é que isso aqui é o texto da Constituição se você for ler o artigo 177 Parágrafo 4 tá lá mas a FGV já entendeu no exame 37 que qualquer redução não tem anterioridade nenhuma tá ela entendeu isso na segunda fase e o que que é sessão a tudo imposto de importação exportação imposto Extraordinário de guerra empréstimo compulsório só em calamidade guerra externa se empréstimo compulsório de é regra respeita tudo tá aqui a tabela para você olhar né uma

vez por dia até o fim eu vou postar lembrando lembrando vou postar ainda questões dicas Me sigam @ ladb Machado e Quem posta foto linda passa Quem posta foto olhando no celular é duvidoso Tá mas quem posta foto sorrindo linda passa então V vou postar ainda uma questão lá sobre um assunto que não tá aqui e é importante também ó redução e extinção não tem anterior nem alteração no prazo porque não é bem né um aumento atualização monetária também não é aumento e redução extinção de desconto não é aumento porque benefício fiscal quando é extinto

tem anterioridade mas desconto aqui é só tipo um pagamento à vista que você ganha 2% fizemos uma questão que todos vocês acertaram apesar das incessantes reclamações e passamos para a obrigação tributária Vimos que no direito tributário a gente tem uma obrigação entre o sujeito passivo e o sujeito ativo igualzinho no Direito Civil só só que aqui como a gente é especial pouco importa a nossa vontade então o sujeito passivo que é o contribuinte ou responsável o contribuinte ou o responsável ele nem pode ser criança se é adulto se é pessoa jurídica que não tá constituída

não importa vai ser contribuinte mesmo assim vai ser contribuinte mesmo assim né vimos também a obrigação principal e acessória a principal é de dar e acessório é de fazer aqui nos sujeitos a gente viu isso que eu disse para vocês né do contribuinte do responsável que não importa quantos anos você tenha criancinha de 11 anos aqui ó e que As convenções particulares não podem ser Opostas à fazenda pública então se você for um locatário né tiver só alugando ali e não pagar IP o IPTU Não se preocupe que você nunca vai ser executado vão executar

o proprietário e depois n na Esfera Cível qu você tem um contrato que se for Assinado por duas testemunhas vira um título executivo Você pode cobrar do o seu né inquilino fizemos uma questão bem linda e estudamos um pouco de responsabilidade que é um momento em que você mesmo sem praticar o fato gerador você acaba tendo que pagar o tributo e Vimos que pode ser por transferência substituição tem várias hipóteses de cada Mas como eu sei que vocês são muito inteligentes eh e todos nós somos né igualmente inteligentes só temos diferença de tempo e prática

mas daqui a alguns anos a gente vai est tudo igual eu preferi trazer só uma hipótese que foi a que eu sabia que me gerar mais comentário de raiva de que eu não entendi mas existem muitas responsabilidades por transferência como é o caso do imóvel comprar um imóvel com dívida comprar um carro com dívida Alguém tem que pagar né a dívida então a pessoa vira responsável mas o exemplo que eu trouxe para vocês foi o traspasse a venda de um estabelecimento Empresarial que pode acontecer né Aí quando quem comprar vai ter responsabilidade integral Se o

vendedor sumir E subsidiária se o vendedor aparecer de volta dentro de 6 meses se essa venda for feita dentro de um processo de recuperação judicial ou falência não tem responsabilidade para estimular a venda dentro do processo de recuperação judicial e de falência tá e a exceção da exceção é que se você for né uma pessoa ruim e tentar fraudar tipo você for o sócio da empresa o filho o pai a mãe ou um augente fraudador mesmo na recuperação judicial e na falência você vai ter ainda as responsabilidades isso é tão sério que o dinheiro que

é usado para comprar durante né o processo de falência ele fica preso por um ano ele serve para pagar crédito preferencial a tributário crédito extraconcursal fizemos uma questão que vocês arrasaram todo mundo acertou a gente fala um pouquinho sobre crédito né que é já o tributo exigido sobre o lançamento que tem três espécies Ofício declaração e homologação você entendeu tudo e falamos sobre impostos em espécie imposto uma das Cinco espécies tributar áreas Os Federais né imposto de importação exportação Imposto de Renda IPI IOF it imposto sobre grandes fortunas e imposto seletivo fizemos uma questão uma

questão que todo mundo acertou E começamos a falar sobre a reforma tributária vimos o que mudou no IPTU que agora você pode né atualizar o o a base de cálculo por decreto isso já podia antes mas agora tá na Constituição tá vimos os princípios que é a simplicidade de Meio Ambiente essas coisas né muito boas muito maravilhosas roupa clara cozip contribuição de iluminação pública que agora com a reforma tributária ela foi ampliada antes da reforma era só iluminação e agora é iluminação pública e segurança tá e nos tributos estaduais o itcmd que mudou muito mudou

muito porque o local do pagamento do itcmd antes da reforma era onde se processa o inventário e agora é o local onde era domiciliado o decujus parabén móveis bem imóvel continua sendo e sempre será o local do bem porque ninguém coloca o imóvel nas costas e sai por aí né caminhando viemos também novas hipóteses de imunidade do tcmd né E quando o doador tá residente no exterior e passamos para o IPVA que agora tem alíquotas diferenciadas em razão do tipo do valor da função do imóvel e do O Do do automóvel e do impacto ambiental

desse automóvel então eu posso des se for um um automóvel de diesel ou um aut automóvel elétrico eu posso mudar a alíquota né Com base no tipo no valor e no impacto ambiental desse automóvel eu vi que antes da reforma era só automóvel né terrestre e agora é veículo automotor terrestre Aquático e aéreo e passamos pelas imunidades que estão no texto constitucional fizemos uma questão que todos vocês acertaram tiraram de letra e falamos um pouquinho sobre direito financeiro três leis basicamente o PPA plano plurianual leis três leis plano plurianual que tem um período de 4

anos e ele vai regulamentar a Loa e a LDO né ele vem primeiro depois a LDO que vem em segundo lugar temos datas importantes né de 15 de abril a 17 de julho e por último a Loa a lei orçamentária anual que tem um prazo de 31 de agosto até o final da sessão Legislativa que acontece em 22 de dezembro isso é muito importante pra continuidade né das gestões e acho que são leis que ajudam muito a resolver a prova lembre que a lua apesar de ser anual né ela pode trazer disposições de outros períodos

Com base no parágrafo 14 do artigo 65 Mas isso não representa uma obrigatoriedade de gasto mas tão somente uma previsão certo e gente a nossa aula de hoje foi basicamente isso eu vou ainda passar alguns recadinhos mas vamos sentir aqui o chat vamos sentir o chat vamos sentir o chat ótimo coisa boa tudo aqui todos vocês felizes Tá tudo sob controle tudo bem e gente é isso eu vi algumas pessoas falando Ah não dá tempo de ver tudo a gente foio o mais importante é isso a finalidade da revisão nocal é essa né Na semana

que antecede a prova é tentarmos né ver aquilo que é de maior incidência que tem maior importância pra nossa prova claro que vão ter coisas que vocês podem voltar podem tirar dúvida comigo não tem problema nenhum tá vocês irem tirar dúvida comigo não tem problema nenhum e eu estou aqui para ajudá-los nessa jornada sei que todos são extremamente capazes e que mesmo que a nossa preparação não tenha sido das melhores faça como o Ceará Acredite até o último minuto porque o Ceará empatando com gol do Goiás conseguiu subiu de novo para série A igual você

vai conseguir ser aprovado né na OAB tá o outro falou toma água gente tô morrendo de sede esqueci de trazer água minha garganta chega tá seca eu não consigo mais nem falar obrigada aqui pela lembrança viu do tomar água é isso viu meu povo Ô Lara Oi Davi aquilo que tu disse de se bater tem meta de de seguidor e tal tu não vai fazer un post ai não eu vou gente eu falei para vocês eu vou postar questão de um assunto muito importante que não tava na aula de hoje tá muito importante e também

vai ter sorteio do vadão mas só ganha o sorteio quem bota # eu amo tributário ficar com esse negócio de não gosto de tributário não ganha vadão não viu meu vadão mesmo tem que botar # euamo tributário vou botar as regras para vocês agora mas vão lá no meu Instagram Me perguntem qualquer coisa que eu estou disponível para tirar dúvidas de vocês tá eu confio muito em cada um eu sei que a prova tá chegando que às vezes é um momento delicado um momento mais difícil é nem tudo né acontece do jeito que a gente

quer as situações não são sempre as ideais a gente não vive em condições perfeitas de temperatura e pressão o importante é saber se adaptar e tirar o melhor de cada situação tá e o que eu posso entregar para vocês agora é meu compromisso e a minha vontade de ver cada um aqui aprovada e aprovada na prova de Domingo então vocês vão ter aqui a knockout mais tarde não deixem de vir ser sempre muito importante a gente se encontra no sábado pra continuação das nossas dicas e vocês vão ter aí um Dia excelente você ser mana

excelente e abençoada quer dar algum recado Isa pedindo para repetir a última questão que tu fez ah tá bom tá bom gente eu vou repetir a última questão vamos lá vamos lá vamos lá vamos lá só um [Música] minutinho Gente o que aconteceu na última questão Qual foi a a dúvida de vocês Qual foi a vocês querem passar pelos itens qual qual o problema de cada um dos itens vamos lá item D ele deverá adotar lei de diretrizes orçamentárias que vigerá por 4 anos não é o que o que vale por 4 anos é o

plano plurianual tá o plano plurianual C ele terá que encaminhar para câmara de vereadores até 31 de outubro do mesmo ano o projeto de lei orçamentária anual aoa para o exercício financeiro o seguinte vocês T que olhar gente eu não tenho não tenho vamos ver a data da Loa Cadê a data da Loa 31 de agosto é de fato ele tem que encaminhar a 31 de agosto aoa para a Câmara dos Vereadores mas o que a questão quer mostrar aqui para vocês é a continuidade tá continuidade de que ele deverá manter o que já foi

feito no exercício anterior ele deverá usar no primeiro ano do mandato a lei orçamentária anual cuja proposta foi elaborada pelo prefeito antecessor e por esta encaminhada dos vereadores que aprovou tá que aprovou essa foi uma questão que caiu no exame da OAB Cadê vocês eu quero entender Qual é a dúvida específica que vocês estão cadê Aqui Qual o Instagram alguém tá perguntando @ ladb Machado o sorteio eu vou postar o sorteio na dúvida entre a a e a b pronto obrigada Davi por ter me passado aqui gente a b ele deverá editar antes do fim

do primeiro biênio do seu mandato um decreto tá aqui ó a gente falou sobre três leis Mas de fato a b é uma alternativa linda uma alternativa linda é uma alternativa linda era essa dúvida tu consegue me confirmar aí Davi se tá tudo bem pera aí pronto tá vendo agora atenção aos detalhes atenção aos detalhes Opa se fo isso gente entendemos sim obrigada vocês me perdoem quando eu não consigo acompanhar o chat gente é porque eu não consigo ler mesmo então não vi vocês pedindo para eu para eu resolver essa questão de novo Tá mas

então qualquer outra dúvida vocês me perguntam no Instagram que eu vou conseguir ler bem direitinho vou conseguir ver tudo bem direitinho e vou estará à disposição para ajudar vocês tá e a gente fica por aqui né Davi aproveitar liberei vocês 15 minutos mais cedo e a gente falou sobre um bocado de assunto e de noite vocês continuam na nossa revisão nocal estou à disposição um beijo e até sábado a gente se encontra no s SA