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Cadê essa galera Massa Meu irmão tinha 300 pessoas voltaram 200 com essa matemática né Tá parecendo aquela parábola de Jesus né que eu fui dando o os dons e aí só voltaram só voltou um para agradecer né Não faça isso não meu irmão mandar meu abraço pra galera eu até botei botei uma foto de vocês aqui nos Stories né a galera que tá nos comentários depois eu vou printando os comentários da galera que tá escrevendo massa tá escrevendo filé da Muriçoca muito obrigado pelo carinho eu tô aqui com o meu chazinho noturno né porque madrugada

para 9 horas a 10:30 nossa aula que vai é madrugada viu para mim eu tô no no na força aqui da pupila dilatada salve salve meus amigos a grande satisfação olha só máo Aí bom meus amigos coloquem aí massa coloca a filé da Moca D uma moral pra gente dar fazer uma boa aula também tá e mandar meu abraço grande Lucas grande Natália Joga aí vocês falam de onde meus amigos galera top aí do sudeste a galera top do Norte é muito bom né est com vocês assim é é bem bacana porque todo mundo um

lugar diferente no Brasil a gente vai interagindo assim eu enfim sou muito feliz aqui de tá trabalhando com você tô brincando aqui pela hora mas tava com minha esposa né Saí daqui assim eu fui dei um abraço fala amor tem 200 300 pessoas lá e poderia ter um como eu já dei aula para uma pessoa duas pessoas aqui não importa né importa que se uma pessoa tá sentindo que tá caminhando nos estudos isso para mim já bate isso para mim já é o suficiente é uma pessoa que tá de alguma maneira querendo caminhar querendo melhorar

que passou um dia cansativo que não aprendeu nada teve um bocado de intercorrência no dia poxa mas agora eu tô parando para me aperfeiçoar agora eu tô parando para dar um passo adiante passando nessa prova 20 de outubro eu fico muito feliz muito contente de verdade assim uma grande honra para mim estar aqui com você a gente vai continuar aqui a nossa empreitada da Premonição direito tributário a primeira parte a gente falou muito sobre imunidades a gente vai só rapidamente emprenhar um pouco mais que acabar o assunto inidade Religiosa e dar continuidade também para outras

questões do FGV beleza cumprimentando aos senhores aqui ó galera de Campo Man Campo Grande galera de Vitória Espírito Santo para partins né Rio de Janeiro Itabira coisa linda ô galera da Paraíba também Feira de Santana Um grande abraço Amém que vocês consigam de alguma maneira sentir e sair hoje com mais conhecimento do que vocês chegaram tá sou um grande Felizardo novamente sou muito grato a Deus pela oportunidade de ser professor e tá acompanhando né Vocês acompanho muita gente que tá aí nesse anã assim como Bruna né minha querida amiga minha aluna também da mentoria vou

mandar um abraço para você minha amiga cheiro no coração Bora lá queridos amigos é interessante a gente lembrar da imunidade Religiosa e lembrar também muito da questão dos cemitérios né Eh os cemitérios eles possuem em tese uma imunidade ou não professor se esse cemitério é de uma entidade religiosa obviamente e o endimento do Supremo Tribunal Federal é o seguinte Olha eu posso estender essa imunidade religiosa eh dependendo de suas características então não são todas não porque muitas vezes nós temos esses cemitérios religiosos mas A grande questão é se os cemitérios religiosos eess A Entidade religiosa

se ela não tem fins lucrativos e se Ela utiliza de certo modo isso Para justamente eh custear indiretamente a sua atividade fim né Então nesse caso esses cemitérios privados eu quero que você não confunda isso porque FGV já trouxe isso como pegadinha os cemitérios privados que possuem fins ativos eles não são beneficiados pela imunidade tributária tá então tem muita gente que acha assim cemitério não cemitério não paga nada não que é isso cara tem cemitério que enfim parece uma empresa privada né Ou seja é uma empresa privada ele tem fins lucrativos uma questão são os

cemitérios religiosos os cemitérios que são extensão da própria do próprio templo e que eventualmente aquele valor que ele ganha ali ele usa para atividade precípua né ou seja custear o templo Então nesse caso nós vamos ter imunidade recíproca Diferentemente de ser um cemitério privado beleza grande Ronald um grande abraço grande Laí eu não sei se a aa um tá privada em tese ela não tá tá pelo menos se ela deve estar aí pelo menos em um dia pros alunos do estratégia mas também aqui no YouTube Eu pensei que ela ficar disponível beleza mandar meus Abraços

aí tá E qual então o entendimento do supremo sobre os cemitérios ele falou olha o seguinte é os cemitérios eles são extensão da própria entidade Religiosa e gozem de imunidade A grande questão é que se o cemitério ele está seja no mesmo imóvel ou ligado diretamente a ela agora eles excluem a jurisprudência dos cemitérios comerciais tá os cemitérios comerciais que são esses cemitérios privados com FS lucrativos eles são excluídas do alcance da imunidade porque eles são considerados Empreendimentos comerciais Então tem que ter muito cuidado novamente né Professor eu não quero que você é por isso

que eu fiz um resumo da questão dos cemitérios porque isso aqui já caiu no FGV é feito a questão dos Correios que a gente trabalhou uma coisa é a imunidade dos Correios outra coisa é imunidade das agências franqueadas dos franqueados do correio que não tem imunidade aqui tem somente aqui como é que se dá também nos cemitérios Professor nos cemitérios é a mesma coisa se for um cemitério religioso é o cemitério que escuta a música clássica né Eu eu tenho escutado muita música gregoriana Não sei se você já escutou falar mas são os cantos gregorianos

acho lindo né aquilo entra entra na minha alma assim parece que eu vou a um estado né assim de concentração de boa energia né que é lindo assim os cantos gregorianos depois pesquisa mas resumo mudei de assunto né mudei a extensão da entidade religiosa se ela for sem fins lucrativos e dedicar o que ela ganha para esses serviços religiosos ou funerários eles vão ter imunidade tributária Então esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal Diferentemente se for um privado e esse cemitério privado ele possua finalidade lucrativa perceba que se esse cemitério privado tiver finalidade lucrativa

é ele consequentemente não vai ter imunidade recíproca beleza show de bola nesse aspecto é assim vamos lá Adriana perguntou professor se foi um cemitério de prefeitura nesse caso é a mesma coisa a a Como seria uma Prefeitura ele teria imunidade recíproca tá E e não tem como de jeito nenhum dizer que ele tá usando com final idade lucrativa E aí a gente já matou essa questão professor e as maçonarias as maçonarias eu quero que você não confunda porque o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que eu não aplico a imunidade recíproca às maçonarias porque as

organizações maçônicas elas não gozam de imunidade religiosa Por que não Professor porque segundo o endimento do supremo maçonaria não se enquadra no conceito de templo religioso para fims de imunidade tributária então em resumo o Supremo fez uma grande distinção ele falou Maçonaria e basicamente acho que o Supremo utilizou essa expressão é uma ideologia de vida é isso aqui ó maçonaria é uma ideologia de vida Diferentemente de religião tá E esse foi um julgado Bem antigo mas também que foi trabalhado pela FGV agora em 2023 Tá certo então a Maçonaria ela não tem imunidade recíproca Beleza

massa Estamos bem bem demais né senhores tá maravilha né tá tá uma música se tá betou vem aqui tocando ao vivo para você ou tá uma conversa com Carlos dromon de Andrade ou então você tá uma mistura né professor de MPB com aquele final de domingo com P sol lindo maravilhoso Pois é vai ser assim quando você acabar a prova dia 20 de outubro Dia 21 você vai estar ali falar assim caramba que coisa fantástica né eu me esforcei tanto e agora eu consegui né poxa já vem outro objetivo já mas deixa eu curtir um

pouquinho pô consegui esse velho Amém senhor deu certo e se deu esse vão dar todos os outros se deu esse com essa força força do que eu tô tirando força de onde eu não tenho eu mostro para mim mesmo que eu sou capaz de chegar onde eu quiser e guarde isso com você não deixe ninguém tirar isso de você não olha só a interpretação também daidade religiosa ela é importante porque o Supremo vai falar olha e a Interpretação do supremo é que ele tem que incluir todos os imóveis da atividade religiosa sem restrição Claro Desde

que seja vinculado à finalidade essencial mas de certo modo ele tá equilibrando aqui a fé religiosa para evitar os abusos e situações de imunidade novamente é excluindo os cemitrios privados novamente diga aos senhores não confundam com as maçonarias beleza show de bola Bom vamos lá vamos fazer mais uma questão e vamos continuar comigo galera Dos comentários dá uma moral escreve massa fila da Muriçoca porque eu tô aqui só na base do chá e vai na base do chá melhor vai de todo jeito vamos lá queridos amigos questão bem interessante né a fcv cobrou na magistratura

também TJ mapá sobre e um julgado que fala o seguinte ó José recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do município Alfa referente a uma obra pública Municipal que valorizou o seu imóvel então ele fala ó valorizou o seu imóvel verificou que no carnê havia também a discriminação de um pequeno valor de cobrança de de taxa relativa ao custo de expedição do carnê nos termos da nova lei municipal que criou essa taxa beleza a respeito desse cenário e a luz desse entenimento dominante é correto afirmar letra a a expedição de carnê de pagamento de

tal tributo não pode ser remunerado por taxa letra b a expedição de carnê de pagamento de tal tributo pode ser remunerado por taxa em razão do se um serviço público específico e divisível letra c a expedição de carne de pagamento pode ser anado por taxa em razão de configurar exercício do poder e polícia letra d o município Alfa não det tem competência tributária para instituir essa contribuição de melhoria Alfa não pode contribução melhoria Rural bom beleza Professor eh eu queria chegar de maneira simples e direta nessa questão mas primeiro eu quero que você saiba o

seguinte muito cuidado aqui ele fala que o cara recebeu um carnê de pagamento porque é houve e uma valorização do seu imóvel Então a primeira pergunta que eu fala os senhores é valorizou o imóvel esse imóvel é rural beleza mas o imóvel ainda tá dentro do município né A questão é que você poderia ser induzido a dizer que como esse imóvel rural ele paga eh ITR né Caso haja uma venda Então nesse caso você estaria induzindo a dizer que o município não poderia eh indicar essa contribuição de melhoria só que o grande Cuidado que eu

quero que vocês tenham eh senhores é o seguinte tá e a contribuição e melhoria ela é um tributo comum né então ela pode ser feita tanto pelo Município pelo Estado como pela união né A grande questão é que haja uma valorização do imóvel e eu quero que você faça essa distinção Tem muita gente que é em prova e já vi FGV cobrando essa pegadinha a contribuição de melhoria ela é comum o que é que é comum Porque qualquer ente pode criá-la obviamente dentro da sua esfera de competência e desde que haja e não é que

haja uma obra tá ah ah teve uma obra tá meu amigo mas às vezes e eu posso dar um exemplo né às vezes é não é toda a obra que gera uma valorização do imóvel ou seja Imagine que você tem um imóvel e na frente da sua casa vão construir um cemitério né E aí Claro você vai falar para mim se você for um cara que sabe algumas experiências de vida ah professor se constrói um cemitério na frente da sua caso no Brasil desvalorização na certa viu Ninguém vai querer morar no seu prédio na sua

casa tá pato por quê irmão na frente tem um cemitério a nossa senhora pois é aí eu tava com a minha esposa a gente foi no final de 23 dezembro de 23 eu lembro porque exatamente um dia antes né saiu a reforma tributária Eu tava viajando falei galera assim que eu voltar eu dou a aula eu voltei eu fui o primeiro professor da aula de reforma tributária no YouTube pode pesquisar foi o primeiro eu pesquisei reforma tributária ninguém comentando velho ninguém não tinha artigo não tinha aula no YouTube não tinha nada só tinha eu na

lata falando reforma tributária e vamos que vamos né Depois vam nov mas assim eu fui lá 27 de Dezembro dei a primeira aula no YouTube sobre reforma tributária assim que eu voltei de viagem pois é um dia antes eu tava reservando o hotel viagem paraa Argentina achei a vista maravilhosa fó legal esse hotel tá estranho ele é caro também meu irmão O que que tem aqui quando tem na frente do hotel o cemitério F assim não não eu não vou ficar na frente do cemitério mesmo pois é lá na Argentina no bairro da recoleta eles

têm um cemitério que é um ponto turístico da cidade né eu falei rapaz que coisa estranha né porque na hora vou levar isso aqui PR pros exemplos que eu dou em sala de a sempre falo bicho cemitério se criarem uma obra na frente da sua casa essa obra não necessariamente vai valorizar seu imóvel muito pelo contrá vai valor valar só que se for na Argentina né vai valorizar porque é altamente valorizado lá o cemitério né ficar lá na frente do cemitério é muito caro resumo da Opa meus amigos não é qualquer obra é obra que

haja valorização Imobiliária senão você vai ser levado em erro beleza mas Professor essa questão não é sobre contribuição melhoria é um pouco por no fundo ele tá querendo dizer que a pessoa não tem competência para realizar contribuição melhoria e tem porque o tem um imóvel no município ele tem A grande questão é que Ele cobrou uma taxa para um carneo E aí ele fala discriminação da cobrança da taxa do custo de expedição de carneo beleza vamos falar um pouco sobre taxa Professor Qual é o conceito de taxa no CTN Veja a taxa ela é um

tributo vinculado por quê Porque o valor ele é vai diretamente paraa atividade estatal específica relativa ao contribuinte Você pode ter dois fatos geradores da taxa O primeiro é quando tem um serviço público específico e divisível e o segundo é quando haja o poder de polícia Essas são as duas formas de cobrar a taxa a contribuição de melhoria eu já disse ao senhor ela é cobrada quando você tem a valorização do imóvel não é quando há uma obra pública tá é até interessante destacar eh veja eu posso cobrar dúvidas tá jogar eu tô jogando para vocês

aí eu posso cobrar uma contribuição de melhoria se nós temos uma um recapeamento da pista ou asfaltamento da pista veja asfaltamento você mora no barro vão asfaltar a sua rua poem cobrar contribuição melhoria primeira pergunta segunda sua rua já é asfaltada tá esburacada vão recapear a pista posso cobrar contribuição melhoria aprofundamento senhores eu tô falando com magistrados belíssimos aqui belíssimos belíssimos maravilhosos né eu preciso aprofundar um pouco mais eu PR chegar chegar no seu nível PR descer fazer com que você desça pergunte um pouco e a aula Deixa de ser dispositiv você fica com a

dúvida aí beleza bom a taxa é um tributo vinculado a taxa tem caráter retributivo então perceba retributivo por quê Porque você vai ter que devolver aquele dinheiro que de certo modo é para custear aquela atividade tá e o que que são essas taxas de serviço as taxas de serviço elas são cobradas pros serviços públicos que são e de utilização efetiva ou potencial mas que tem que ser específica e divisível isso É bem interessante né Por o requisito da taxa para ela ser válida é que ele seja específico e divisível um exemplo muito comum é a

chamada taxa de coleta de lixo domiciliar que é considerada constitucional pelo Supremo mas aqui mora uma grande pegadinha porque a taxa de coleta de lixo domiciliar é a taxa individual Por que Professor porque ela é considerada um serviço público meio que obrigatório em que você tem um potencial Então você custeia a taxa de coleta de lixo domiciliar inclusive se você não tiver lixo por quê Porque o caminhão ele passa na sua rua eh mesmo que você enfim não destina o lixo Então nesse caso a taxa de colest lixo domiciliar ela é um serviço público em

potencial então ele vai ter que ser pago agora sempre o serviço público ele também tem que ser específico e divisível para consegir quantificar então por exemplo a gente tem na jus prudência clássica do supremo é uma súmula vinculante sendo que eu não posso ter a cobrança da chamada taxa de iluminação pública a taxa de iluminação pública ela não pode ser cobrada Por que que não pode Professor porque a taxa de iluminação pública ela não é específica nem divisível quando ela não é específica e divisível por eu não sei o quanto eu uso de iluminação pública

eu não posso cobrar ora e eu lembro que tem uma passagem da minha avó inclusive 94 anos dela esse final de semana tô indo para Tacaratu interior de Pernambuco a 6 horas de Recife comemorar 94 anos da minha avó uma bênção viu é uma bênção assim a Senhorinha é ela é maravilhosa e aí eu eu lembro que uma vez a estava passando com ela pela cidade e ela falou assim nossa o o prefeito aqui ele eh tá maltratando a cidade porque tudo escuro tudo escuro e aí nesse exemplo da minha avó eu falei assim nossa

vó veja como é gente interior né eu eu peguei abaixei o vidro do carro aí ela fez Ah não V isso era o vidro do carro era o vidro fumeiro né ela achando que era o prefeito quer iluminar a cidade no entendimento dela e disz assim olha esse é exemplo veja e tem como você mensurar o quanto de iluminação pública a minha avó utilizou enfim ao ver aquela imagem na cidade não tem como né então a iluminação pública por isso que a gente criou a cozip a contribuição A iluminação pública que na reforma tributária inclusive

agora você tem um dispositivo dizendo que ela pode custear a expansão e o melhoramento da rede de iluminação inclusive de monitoramento então Atenção galera que mora no interior né a reforma tributária ela trouxe a cozip numa e reação à inconstitucionalidade que é chamada e e que a inconstitucionalidade da chamada taxa de iluminação pública Já que você não vai ter essa arrecadação criaram a cozip porque o Supremo disse assim isso aqui é inconstitucional isso aqui não é específico e divisível a cozip agora na emenda constitucional 13223 Você pode anotar ela pode custear a melhora a melhoria

e o aperfeiçoamento da rede de energia então para você expandir a rede de energia imagina que você mora no interior e você mora na rua principal da cidade né e tem a rua principal da cidade tem que ter uma igrejinha e tem que ter também uma uma padaria Zinha obviamente que isso aqui não se aplica a São Paulo né fui morar em Mogi das Cruzes e me disseram que eu ia morar no interior e quando eu cheguei lá e eu vi dois shoppings interior o cara não sabe o que que é interior não né interior

de Pernambuco da Paraíba ele vai ver o que é interior né Isso aqui é interior nunca resumo meus amigos veja veja a questão se você mora na rua principal E você tem iluminação pública você pode pagar uma cozip que essa cozip seja tal qual para que chegue Aqui essa rede de iluminação pública em lugares mais distantes então a iluminação pública ela pode ser não somente para custar a sua iluminação pública mas também para aperfeiçoamento da rede pra melhoria dela pra expansão dela isso já era o entendimento do supremo isso agora tá na na emenda constitucional

132 de 2023 além disso de maneira muito importante a gente também tem que destacar que a coif pode ser utilizada para que você é faça monitoramento é sistema de câmeras sistema sabe cidades inteligentes pronto as cidades inteligente foi justamente isso que tava na propositura normativa da cozip que veio na reforma tributária os prefeitos diziam ah a gente quer instituir esse dados inteligentes Então imagina Esse sistema de monitoramento de câmeras ele pode ser cobrado agora pela cozip beleza Professor Por que que você fez isso porque eu quero que você diferencie esse exemplo da minha avó nós

temos basicamente a taxa de coleta domiciliar individual de lixo Essa é constitucional eu não quero que você confunda com a chamada taxa de limpeza pública a taxa de limpeza pública ela é inconstitucional por quê Porque é o exemplo da minha avó imagina que minha avó tá lá né a gente baixa o vidro da cidade ela olha a cidade agora tá iluminada né o prefeito tá cuidando a gente já sabe que ele não pode pagar a taxa de iluminação pública eu não sei quantificar é o requisito que esse serviço serja específico e divisível específico e divisível

quer dizer que você tem que mensurar individualmente quanto você paga eu não tenho como mensurar o quanto você usa de iluminação pública aliás e nesse caso é a mesma coisa a taxa de limpeza pública a rua tá podre né bom a rua tá podre eu não sei o quanto eu uso da rua então a taxa de limpeza pública perceba Isso aqui é uma limpeza a limpeza geral ela é inconstitucional pelo Supremo Supremo diz Justamente que isso aqui não é específic divisível agorao domiciliar individual isso é constitucional Tá vendo como isso aqui é fácil você errar

de verdade tá vendo como de maneira simples Às vezes você pode errar taxa de é individual ou é genérica individual pode genérica não pode é inconstitucional Bele Abra a de Petrolândia Ô meu amigo um grande abraço olha Petrolândia do lado tá cara tu viu salve salve Petrolândia Petrolândia é a capital é a capital os olhos de Tacaratu um grande abraço querido Geovani querido laurense beleza podemos continuar tá massa eu diminuí um pouco o ritmo porque eu vi alguns comentários de vocês Professor tá muito acelerado tá falando muito rápido e até peço desculpa a vocês né

Porque eu sei que isso prejudica a absorção do conhecimento então eu vou reduzir um pouco a velocidade ainda que eu não dê para comentar todos os slides eu vou deixar todos os slides a disposição de vocês beleza Massa galera Dos comentários já coloquei ó a aula tá liberada aula um tá já tá no comentário aqui o Denilson colocou a aula um liberada no estratégia carreira jurídica Então quem perdeu aula pode ver beleza meus amigos e a taxa de polícia Professor Veja a taxa de polícia Ela já tem um conceito relacionado ao exercício do Poder de

polícia e aí perceba que a gente vai ter poder de polícia como advendo direito administrativo como algo que limita direito cros individuais em prol do interesse público e nesse quisito perceba que a gente tem a taxa de alvará taxa de fiscalização ambiental custas custas judiciais é uma taxa e é interessante porque nós temos alguns entendimentos jurisprudenciais relevantes sobre isso aqui tá meus amigos de quem é a competência para instituir as taxas isso aqui é bem relevante queridos amigos do Instagram do tiktok geração tiktok aí eu já tô lá também viu @d Prof fazendo dancinha e

tudo aí não tá fácil para ninguém senhores não tá fácil para ninguém tem que fazer dancinha mesmo Será que eu tô fazend bom isso não convém não convém mesmo é só para você sair um pouco porque eu tava lendo a literatura que dizia que você tem que pelo menos vê a aula um pouco mais leve você vê a aula muito tenso você não vai aprender Então relaxa um pouco para que você possa e entender aqui o que que eu tô querendo dizer para você olha Diferentemente dos impostos em que a gente tem uma competência privativa

os impostos Imposto de Renda União imposto de cms estado um ente só pode legislar Nas taxas a gente também tem uma competência comum assim como na contribuição e melhoria Então guarde contribuição e melhoria e taxas competência comum Ou seja todos os entes podem instituir ah Professor mas eu tava estudando esse negócio de reforma tributária e eu escutei falar que tem um negócio chamado de competência compartilhada Olha esse é você é o meu juiz é minha juíza é a minha juíza olha só a competência compartilhada ela muda um pouquinho a parada tá a competência compartilhada ela

vem justamente para mudar a concepção do ibs porque o ibs ele é a junção do ICMS com ISS então ele faz o seguinte eu tô juntando o município e os estados e consequentemente aqui o DF para que eles façam a gestão conjunta do ibs qual a grande pegadinha que vai cair na prova vai cair dizendo que a competência compartilhada a união faz parte e aí você não vai marcar isso então competência compartilhada eu vou até colocar aqui ela não abrange a união Tá eu vou aprofundar isso aqui logo mais mas em síntese O que é

que nós temos tá a competência compartilhada é pra gestão do ibs o ibs junto com a CBS que são os tributos gêmeos ele vai ser de certo modo gerido pelo Município pelos Estados pelo DF eles podem cada um fixar suas alíquotas eles podem escolher com a alícota única deles mas essa alícota tem que ser única para todos os segmentos eto pelos que estão previstos na Constituição Federal se eles não editarem a alíquota própria eles vão seguir a alíquota de referência fixada pela união Mas eles vão ter autonomia para fixar consequentemente os alíquotas Beleza massa então

a união ela vai poder instituir taxas os estados também e os municípios também tá Mas quais são as limitações para quem institua a taxa Porque na minha concepção Professor você disse ah todo mundo pode instituir taxa beleza mas não é assim não é assim todo mundo faz o que quer o que convém tem que ter regra né você tem que aprender a andar você tem que aprender a caminhar tem que aprender a estudar você tem que aprender a ter disciplina você que aprender a ter paciência você não vai aprender tudo de primeiro eu já disse

a você nem tudo na vida vem fácil porque Como diz minha avó tudo que vem fácil vai fácil e as limitações a instituir de taxa é justamente porque às vezes você entra um prefeito não sei se já chegou na sua ocasião mas tem gente que chama que fulan é taxa só vai taxar Prefeito tal só taxa veja é Prefeito tal só pode taxar se tiver pertinência com o ente federativo professor não tô entendendo imagina que fulano e tal quer taxar sei lá jogos de azar Prefeito rital quer taxar enfim e quer taxar o gringo que

pisou na praia Ei meu irmão pera aí pera aí per município ô ô veja é o que eu tô querendo dizer para você a taxa ela é possível através no poder de polícia no serviço público mas sobre um serviço que você pode prestar o município não pode fazer nada sobre jogos de azar isso a união que compete legislar por isso que a lei é da União por isso que a importação de certo modo da enfim taxa das blusinhas da ch Prof minha blusinha é eu comentei já sobre is ela não vem do município assim como

se eu querem trazer algo que tem a ver com acesso à areia isso não é você então perceba para instituir a taxa essa atividade estatal ela tem que tá dentro das atribuições do ente Federado e aí nesse aspecto eh a especificidade que o serviço público tem que ser específico e divisível e obviamente ele não pode ter a base cálcul dentro aqui de posta isso aqui também tem súmula vinculante só que a primeir primeiro pressuposto é a pertinência ele não pode instituir uma taxa sobre um serviço que ele não pode prestar ou fiscalizar beleza é isso

que eu tô dizendo é o cara que quer prestar uma taxa porque você enfim respirou respirou taxa Pera aí meu irmão calma você você pode fiscalizar minha respiração não você não pode então te vira né é aquela coisa né é o o cara fala da minha vida mas pagar meus boleto ah paga não então te vira meu irmão né Te lasca para lá como a gente diz no interior né pagou meus boleto paga não então então vá-se embora ou seja o município ele tem que ser competente para fiscalizar aquele serviço para ele poder instituir a

taxa show Professor qual a grande bronca e que FGV adora a base de cálculo das taxas a gente já sabe que a base de cálculo das taxas ela não pode ser Idêntica a dos impostos O que é isso tá isso aqui até a gente tem uma concepção que deve ser lido na integralidade galera do YouTube aí meu irmão não é possível velho dá uma moral escreve um massa S um filé da Muriçoca dá uma moral Professor aula tá horrível né você tá falando muito rápido isso aqui é o entendimento literal a súmula vinculante ela interpreta

e fala o seguinte Epa eh na verdade você não pode ter integralmente que a súmula vinculante 29 tudo dos impostos Você pode ter alguma coisa do Imposto mas você não pode imitar totalmente o imposto professor não tô entendendo nada fal tributo ol tributo é uma coisa horrível calma viu Calma calma você vai acertar as questões ponto depois vocês se você quer gostar você vai acertar as questões é o meu objetivo Tá certo vamos lá veja eu vou instituir uma taxa só que eu vou instituir a taxa e eu falo Ah a taxa vai seguir o

IPTU veja se eu vou instituir uma taxa ela vai seguir o IPTU eu incorro no erro o erro é a taxa não pode ser Idêntica de imposto então eu vou chegar e vou dizer assim ah eu vai ser igual o IPTU não pode agora A grande questão é que eu posso pegar a taxa e falar o seguinte meu irmão eu quero fazer uma taxa proporcional à área do imóvel Como assim vamos entender isso aqui tá E eu acabei de dizer para vocês que eu posso ter por exemplo uma taxa de lixo domiciliar individual inclusive ela

é compulsória né e eu não posso ter uma taxa de empesa pública geral eu não posso beleza Mas vamos lá suponha aqui eh vai ter uma taxa de lixo domiciliar ele vem na minha casa aí o que é que muito município faz eles fazem o seguinte meu irmão vamos fazer com que a pessoa ela Pague Mais conforme for maior o imóvel dela então quanto maior for o imóvel mas ela paga essa taxa domiciliar individual de lixo e eu já fui dar enfim um curso de capacitação no município não vou dizer agora que eles não faziam

isso eu fazia meu irmão você precisa a quantificar a sua base de cálculo aprender O que é a base de cálcul da taxa eles Liam isso aqui e falavam Ah não pode ter a base Idêntica de imposto então eu não posso utilizar a área do imóvel para pagar a taxa Por que Professor porque a área do imóvel ela importa para F de ptu veja é para você pagar IPTU da sua casa é área do imóvel é uma coisa relevante mas eu falei nossa nossa e foi para auditor falei assim nossa tinha procurador lá eu falei

assim Nossa com todo respeito né baixei a bola ali na verdade era professor Olha o seguinte veja você tá interpretando isso aqui literal a gente tem inclusive uma súmula vinculante 29 do supremo que explica melhor a situação que é o seguinte o que você não pode ter é uma integralidade a base de cálculo da taxa se a área de imóvel é apenas um dos elementos do IPTU o o a base de cálculo do IPTU é chamado valor venal do imóvel valor venal do imóvel é uma fórmula a fórmula leva em conta área localização construção ela

leva em conta várias coisas uma das coisas um dos elementos é o tamanho um dos elementos o que você não pode prefeitura é pegar o valor venal do imóvel e dizer a taxa é igual a IPTU valor venal não pode isso você não pode mesmo agora você pode pegar um dos elementos da base de cálculo ou seja a área do imóvel e pode quantificar Beleza massa professor ainda não entendi não é possível velho não é possível porque a súmula vinculante ela vai dizer olha é Constitucional a adoção no cálculo da taa de um Olha o

cuidado ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto agora olha o cuidado que ela fal Desde que não haja identidade entre uma base e outra então o que que ela tá dizendo eu posso fazer uma semelhança parcial o que é uma semelhança parcial eu V pegar por exemplo aa do imóvel área do imóvel ela compõe IPTU compõe mas não é tudo por IPTU é igual a valor venal do imóvel valor venal do imóvel é área mais localização mais construção mais blá blá blá BL então é muita coisa eu não posso copiar e

dizer que é valor venal de imóvel Mas eu posso dizer que é área então o que a limitação proíbe é uma identidade Total entre base de cálculo então em resumo a taxa de coleta de lixo pode considerar áa constituída móvel elemento também usado do IPTU beleza senhores massa Estamos entendido só o filé mesmo filé da Bahia é quando quando eu mudei para São Paulo a galera tinha uma ideia de cham me chamava de baiano né e tinha duas coisas que eu achava estranho primeiro é que todo mundo que tá do Nordeste que tá no sudeste

chama de baiano é baiano Fi não eu sou de Recife aí eu peguei o Uber aí eu falei cara não eu sou eu sou de Pernambuco tal aí ele Peg fiz eu adoro Fortaleza Rapaz o cara nem eu nem corrijo né eu nem corrijo o outro também é uma vez eu falei assim não eh não sei que eu moro em Recife o cara pô eu adoro a Paraíba aí deixa para lá né E outra coisa quando você vai em qualquer lugar assim tá no supermercado você paga alguma coisa aí você a paga muito obrigado aí

a pessoa pega e fala imagina o que Muito obrigado imagina imagina o quê imaginar o que minha filha né não tô entendendo o que que você quer que eu imagine eu só agradecia você né e e quando não repetiam o que você falava você fala uma coisa só repete né fala muito obrigado muito obrigado a pessoa fica lá imitando você né Fala rapaz que é personagem bom professor onde é que eu tô querendo chegar vamos chegar nas taxas inconstitucionais do supremo eu sei que é eu já passei por cada uma vai deixa fá Professor qual

a coisa mais difícil que tem nas taxas é a quantificação delas por qu o Supremo Tribunal Federal ele fala o seguinte ele fala que para eu quantificar as taxas eu tenho que fazer chegar numa equivalência razoável ou seja o valor que eu pago de uma taxa tem que ser a própr opção entre o valor que eu pago para custear esse serviço então de certo modo a gente já sabe eu não posso ter uma base Idêntica dos impostos total e eu tenho uma chamada comutatividade ou seja é o custo da atividade estatal em síntese é dizer

o seguinte tá o valor que eu pago de taxa ela serve para custear necessariamente Aquela aquele serviço público por exemplo de pegar o lixo na minha casa tem que ser o valor eu não posso pagar R 100 se R 90 era o suficiente para costear então tem uma grande Grand dificuldade da gente ter uma equivalência razoável e por isso todos os julgados que eu vou te mostrar aqui do supremo de alguma maneira levam em conta isso mas ficando só com o filé da Muriçoca veja e é o filé da Muriçoca que escuta música clássica tá

é aquela que nem pisa no chão ela fica assim ó pianin música clássica dizem que até enfim né É toma cerveja para não ter músculo nas asas é brilhante somente as taxas julgadas inconstitucionais pelo Supremo então o Supremo julgou a taxa de iluminação pública por quê su V ante 41 não pode ser custeada por taxa porque o Supremo disse ó Isso aqui é um serviço Genérico e serviço genérico queridos amigos não podem ser custeados por iluminação pública assim como a segurança pública Supremo Tribunal Federal ele julgou que era inconstitucional a taxa de Segurança Pública Olha

eu sou eu assim tem tem poucas coisas que me deixam chateado na vida Uma delas é a segurança pública nos estádios de futebol é eu fico assim completamente abusado com uma coisa dessa eu vejo rapaz aí Às vez dá vontade de ver o jogo de futebol mas quando vejo a polícia eu fico triste eu eu fico triste porque isso aqui é um absurdo para mim é um absurdo Professor Por que que é isso a desegurança pública era dos eventos né Toda vez que i tem um evento sei lá vai tocar aqui Luan Santana Gustavo Lima

né vai tocar tá solto tá solto veja se vai tocar o cara Às vezes você ia para um show e tava a a segurança pública lá o polícia tava lá Fazendo atividade preventiva tava dentro do Show né Isso é fez com que alguns estados eles come começaram a perceber ass eu vou cobrar uma taxa para que a polícia esteja lá já que você vai fazer seu evento E aí o Supremo tinha que dizer assim o Óbvio Olha meu irmão Segurança Pública é um serviço geral e serviço geral é custeado por impostos então por isso que

o Supremo julgou tanto em 2022 como também em 2023 que a segurança pública é financiada por impostos perceba a limpeza urbana quando ele fala que limpeza urbana é limpeza geral tá e de combate a incêndio também é enc ial pros municípios também ISO já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal tá Professor Mas por que que é um absurdo a segurança pública é Deixa para lá a gente depois a gente conversa sobre isso eu quero que você acerte questão na prova e por isso só o f da Muriçoca Quais são as taxas julgadas constitucionais na visão

do Supremo Tribunal Federal a coleta de lixo domiciliar é considerada específica e divisível se ela for individual beleza os emolumentos carta horários eles também são julgados constitucionais Assim como as custas judiciais A grande questão é que as custas judiciais Elas têm que ter limites né você tem que ter sempre um limite mínimo e um limite máximo porque senão você vai e ofender aquela questão da base de cálculo da equivalência razoável e também a fiscalização ambiental Ela já foi julgada constitucional se proporcional e não confiscatório beleza show de bola Professor eh Quais são as principais objeções

aqui no tipo de estudo das taxas geralmente a gente faz algumas distinções que são relevantes Especialmente na ta axa no preço público por quê Porque e a gente tem uma distinção aqui de um julgado sobre a questão do pedágio né Eh o pedágio ele é considerado um preço público na visão do Supremo Tribunal Federal então Eh quando a gente fala que é um preço público a gente tem algumas distinções do regime de taxa especialmente o regime ser público e privado Especialmente porque segundo né o questão o a súmula 545 do supremo os preços não se

confundem com serviços públicos com eh com preço a taxa não se confunde com o preço público questão compulsoriedade e aí a gente tem alguns julgados interessantes em que o Supremo Tribunal Federal já falou olha repetição de indébito por exemplo eh que fala de tarifa de água esgoto sujeito a ess prazo pronal do Código Civil e a tarifa de energia elétrica não é considerada a natureza tributária agora o pedágio ele é considerado preço público ele também não tem natureza tributária e qual é a grande Impacto nisso aqui Professor o grande Impacto é que você pode alterar

o valor de um pedágio de hoje para amanhã se sem observar os princípios tributários da anterioridade anual e nonagesimal Beleza massa senhores Estamos bem deu um sinal de vida pode continuar o ritmo tá massa tá show de bola então o caso das taxas e do pedágio era justamente isso você tinha um argumento que o pedágio seria uma seria uma taxa o outro argumento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal é que ela era uma tarifa e como era uma tarifa ela não poderia I ser cobrado compulsoriamente e o grande Plus aqui é que você não obedece

os princípios da anterioridade anual e n gesimal então por exemplo senhores se hoje o valor de um pedágio que você passa é R 10 amanhã que você passa aquela V acho que é é a Bandeirantes em São Paulo né velho aquele pedágio o cara paga assim valendo eu pago e faço me irmão isso que vale a pena quando você paga o pedágio Amanhã eles dobram o valor e você fica horrorizado você fala meu irmão como é que aumentou dobrou se fosse um direito tributário né Toda vez que você tem uma majoração de algum valor tributário

Regra geral ele tem que obedecer a anterioridade anual e nozal então isso seria aplicado se a gente dissesse que o pedaggio seria uma taxa mas o Supremo Tribunal Federal diz que o pedagio é uma tarifa beleza ah professor e falando dessas taxas inconstitucionais o que é que é importante eh resguardar aqui a taxa de fiscalização de poste Pois é esse caso chegou no Supremo Tribunal Federal em 2023 tá na dpf 512 e esse julgado também já foi cobrado pela FGV já foi cobrado pelo FGV Como assim professor tem determinado o município que ele pegou e

falou assim ó tá vendo esse m de fio solto m de fio m m é um bocado é é muito é uma ruma entendeu né Moe de fio solto e aqui em Recife é terrível tá tendo roubo de fio direto pessoal tá roubando fio de cobre né até prenderam uma bandidagem estava fazendo isso bom que aconteceu os municípios eles est estavam querendo cobrar uma taxa porque eles estavam fiscalizando os postes el falavam assim ó já que eu tô vendo se esse poste tá direitinho aqui eu vou cobrar uma taxa Então os municípios começaram cobrar taxas

só que o Supremo olhou para isess aqui falou Ei município tu não pode cobrar taxa para fiscalizar posta energia elétrica não por que professor por é isso eu tô querendo taxar o enfim o jogo do Tigrinho né professor é justo é justíssimo justíssimo Mas nem tudo que é justo é de sua atribuição Isso serve para você saber às vezes fazer o seu quadrado né aquele cada um no seu quadrado Pois é Faça o seu meu irmão faça o seu já já isso aí um dia vai dar errado você sabe que um dia vão corrigir mas

não é sua atribuição sua atribuição é falar opinar enfim né mas Perceba o município não pode fiscalizar postes porque legislar sobre energia elétrica é competência privativa da União então na dpf 512 essa taxa de fração de postos pelos municípios foi julgado em constitucional e a taxa de combate é incêndio Professor a taxa de combate é incêndio nós tivemos também um julgamento inconstitucional tanto 2017 como 2019 Qual o fundamento is tem que ser custeado por impostos e não por taxa perceba que combater incêndios é uma coisa genérica Imagina você né Tá desesperado tá tendo um incêndio

aí o cara fala vou mandar o boleto paga o PX que eu vou aí meu irmão Morri Morri né não faz sentido né não faz sentido é que nem Segurança Pública então incêndio e Segurança Pública impostos não taxas meu Deus isso aqui não já caiu 1 Du 3 isso aqui despenca em Provas Você tá entendendo que isso aqui despenca em Provas isso aqui é para você tatuar na sua testa de verdade Professor Chegamos na taxa de pavimentação asfáltica a taxa de pavimentação asfáltica queridos amigos Olha só eu posso instituir uma taxa para asfaltar a sua

cidade pergunta segunda pergunta eu posso instituir uma contribuição de melhoria para asfaltar onde você mora do Barro terceira pergunta eu posso instituir uma contribuição melhoria para recapear a pista eu fiz essa pergunta no começo da aula se você tá atento você respondeu seão Você já parou a aula você já pesquisou se você não pesquisou você vai dormir com essa pergunta porque eu não vou te responder já que se você não vai de certo modo aprofundar o chat tá aqui eu não tô vendo ninguém respondendo ninguém dá o máximo fil da munição que ninguém fala nada

Velho essa taxa ela é inconstitucional por quê Porque ela não atende os requisitos de especifidade e visibilidade o municípios não podem ter taxa para asfalte mas tô brincando contigo Veja a contribuição de melhoria ela pode sim ser instituída para pavimentar o asfalto eh e aí entenda né eu entendo que pavimentação asfáltica na minha concepção é para que você consiga enfim né tirar do barro e eh criar de certo modo ali um um asfalto tá agora recapear que é tampar os buracos você não pode de contribuir se melhoria então a jurisprudência do supremo do STJ ela

entende que é há uma valorização realmente do imóvel quando você enfim tem ali e de certo modo a pavimentação asfáltica entenda a pavimentação asfáltica eu eu confesso que talvez eu eu tenha errada a terminologia Tá mas eu vou pegar aqui e vou colocar no material exatamente Beleza eh só que se você enfim tira do Barro eu lembro que era esse caso na jancia do STJ se você cria pode contribuição a melhoria você não pode se você tá simplesmente enfim corrigindo buracos vamos falar de maneira imprópria Tá certo beleza Olha só e as custas judiciais e

as taxas judiciárias eu falei para vocês que elas são legítimas só que a gente tem que ter um valor da causa tem que ter limite mínimo e máximo isso tanto tem vários entendimentos do Supremo Tribunal Federal isso aqui tem várias questões que já caíram e tem inclusive suma 667 do supremo que fala que viola a garantia Constitucional a taxa sem limite sobre o valor da causa A grande questão é você pegar e dizer o seguinte olha e eu tenho um processo de R 1 milhão reais eu pago 10 1000 de custas Eu tenho um processo

de R milhões de reais eu passo 100.000 de custas eu tenho não sei nem zeros Quanto é então perceba isso aqui tem que ter o limite mínimo e máximo as custas judiciais são taxas na verdade mas essas taxas têm que ter limite mínimo e máximo so pena de inconstitucionalidade beleza e a gente chega num caso bem emblemático que é a chamada taxa de registro de contrato né é interessante isso porque é isso foi um caso no detero do Paraná em que o Supremo falou o seguinte Olha é é possível ess essa taxa para registro de

contrato de veículo desde que ela seja proporcional E aí eu quero só que vocês vejam alguns cuidados a equivalência razoável as taxas elas sempre vão ser inconstitucionais pela questão se ele pode fiscalizar ou segundo a base de cálculo aqui ele usou a base de cálculo porque ela botou um valor muito maior e aqui a taxa de Segurança Pública foi a taxa julgada inconstitucional o Supremo julga inconstitucional porque a segurança pública tem que ser custeada por impostos tá Então nesse a gente vai trazer E aí calma vamos lá vamos voltar aqui tá queridos amigos olha taxa

não pode PR pavimentação asfáltica por qu porque eles entendem que para que você tire do barro e vá pro asfalto você tá fazendo a valorização dos imóveis então eles podem se quiser instituir uma contribuição melhoria Mas taa de jeito nenhum porque taxa só é para serviço público específico divisível ou então para poder e polícia beleza massa show de bola então a gente já custou Segurança Pública recursos hídricos aqui A grande questão não é que ela inconstitucional ela é inconstitucional pelo motivo o motivo foi que apenas 30% da taxa era para custear o serviço então Eles

olharam pra base de cálculo da taxa e falaram rapaz essa base de cálculo aqui ela tá muito fora do normal eu tô cobrando R 100 de você mas R 30 eu utilizo para controlar os recursos hídricos R 70 eu dou outra destinação então A grande questão é a base de cálculo ela tem que ter uma equivalência razoável com o custo do serviço Beleza outro julgar interessante Decão do STJ sobre a taxa de registro de arma de fogo né E que aí tinha os policiais rodoviários que eles não pagavam a isenção não se estende a pol

resos federais aposentados né que eles tinham queriam uma interpretação extensiva de uma taxa e esse slide aqui eu coloquei fora de ordem era para falar lugado quando fosse falar sobre outro assunto a taxa de fiscalização de telecomunicação também é muito importante assim como tem aquela taxa de fiscalização de antena que o município não pode instituir aqui foi a mesma coisa a competência privativa da União para falar sobre energia sobre telecomunicação logo estado e município não pode instituir também taxa de fiscalização telecomunicação Beleza já essa taxa de fiscalização de recursos minerários isso aqui é constitucional é

possível que você faça porque a competência comum dos entes para fiscalizar atividades minerárias desde que ela seja proporcional ou seja des que a base de cálculo dela não seja confiscatório a de coleta de lixo nós já Vimos a questão dela ser constitucional né quando é coleta de lixo individual e você pode considerar a área dela a taxa de funcionamento e localização eem funcionamento é uma taxa de polícia e é interessante porque o Supremo entende constitucional é mesmo que essa fiscalização não seja de porta em porta então a taxa de polícia de uma alvará para você

funcionar por exemplo ela ela é constitucional só que você não pode é de certo modo B é condicionar a cobrança da taxa ao fiscal ir na porta da sua casa então foi quando o Supremo falou a taxa de polícia ela pode ser cobrada basta que o órgão esteja funcionando não precisa que terja uma fiscalização porta a porta e além disso nós temos a taxa de fiscalização de anúncio né nesse caso os municípios podem cobrar a decisão do supremo ela é constitucional desde que baseada nesse poder de polícia e aí não pode ser o valor Com

base no tamanho do anúncio mas sim com base no custo da fiscalização isso aqui Eu ap como uma grande pegadinha que muita gente pode cair porque vai achar que o valor da taa tem que ser de acordo com de certo modo ali a questão do valor do serviço querendo pensar na questão da área construída né PR taa de coleta dom de lixo tem nada a ver uma coisa com outra não confunda Professor voltando pra questão a questão di o seguinte troue outra questão a questão o seguinte né A questão o seguinte é a José ele

recebeu uma contribuição de melhoria essa contribuição de melhoria não tem vício nenhum A grande questão é que ele fala que ele tá recebendo no carnê uma discriminação de taxa relativa a expedição de carnê e essa taxa de expedição de carnê ela é inconstitucional porque a gente tem um tema de repercussão geral 721 do Supremo Tribunal Federal e é inconstitucional a Expedição dessa carta eh dessa dessa taxa melhor dizendo de expedição de carnê não pode ser vada por taxa porque novamente a taxa é para um serviço público específico divisível Para expedir um carnê ou seja imagina

que você perdeu o prazo para pagar um tributo Então você chega na prefeitura E fala bicho imprime o boleto para mim ag Car para eu imprimir o boleto para você você tem que pagar uma taxa não faz sentido né Ou seja eu tenho uma contribuição maoria para pagar mas eu tenho que para você emitir o boleto para mim você vai pagar uma taxa né Então essa taxa ela foi declarado inconstitucional são inconstitucionais a cobrança de taxa para emissão e remesso de carê de guia de recolhimento de tributo Veja isso aí já foi cobrado em prova

isso aqui é muito cobrado em alguns municípios também beleza vamos prosseguir simbora meus amigos salve salve queridos amigos como é que vocês estão mandar meu abraço Camila Bárbara cadê a galera Salve Salve velho deixa eu abrir aqui o o chat bom meus amigos o mais importante e nessa aula é a gente pegar de certo modo esse julgados Supremo e são julgados que eu eu vejo eu vejo em Provas tá eu vejo em provas de eu só pegar aqui bom beleza grande Lucas valeu Pablo tá massa velho o mais o mais difícil hoje de alguma maneira

é você prestar atenção em tudo por isso que eu tô tentando ser mais direto possível nós vamos pegar assunto agora que vocês de uma maneira geral tem muita dificuldade Então vou tentar ser o mais didático possível mas também vou ter que acelerar um pouco Luana o material vai pro telegram e vai pra área do aluno ainda hoje tô mandando acho que amanhã tá na área do aluno de estratégia e assim que acabar a aula eu já coloco lá no nosso telegram tá eu coloquei o link aqui para vocês basta subir aí no começo e depois

eu coloco beleza só o filé da tanajura ó velho a galera tá tá tirando onda mesmo né velho beleza meus amigos vamos lá agradecer também aos colegas eu não vi aqui ainda mas eu tô cheio Direct aqui para responder tô com os Stories vou repostar quem e me marcou aqui nos Stories Instagram agradeço pela gentileza e também eh faço questão depois de responder vocês aqui vocês que estão também no tiktok também estô lá Duke Prof vai ser uma satisfação poder acompanhar é vocês aqui também a galera que tá interagindo aí nas redes sociais esse aqui

é o meu tiktok @d Prof Muito Obrigado também por você tá dando essa moral beleza Bora lá queridos amigos essa questão é bem interessante porque ela vai tratar sobre essas relações que existem entre os entes de um dispositivo que tá no artigo 87 do CTM e que também tem na lei de execução fiscal mas principalmente ver o princípio federativo mesmo Bora lá essa questão caiu na magistratura da FGV E ele fala o seguinte José profissional liberal enfrenta três execuções fiscais ah Professor mas tem estritamente execução fiscal no edital meu amigo tô te dizendo isso aqui

é federalismo federalismo viu sei que aqui isso aqui já caiu a magistratura TJ São Paulo já caiu no PJ Rio e agora caiu também em outra magistratura eh foi Santa Catarina também V José profissional liberal eh tem três execuções fiscais aí ele fala o seguinte distintas para cobrar imposto e renda de pessoa física vai cobrar IPVA do estado e vai cobrar ISS do município contudo a parcela do seu patrimônio que pode responder pelas dívidas tributárias não é suficiente para solver todos os débitos num concurso entre União estado e município na cobrança doentes a luz de

endimento do eh dos tribunais superiores Mark bom letra A o crédito da União tem preferência sobre o crédito x eh do estado e por esse sua vez tem preferência sobre o crédito do município União tem preferência sobre quer os demais mas não há preferência estado e chipos bom meus amigos essa questão ela fala sobre a preferência entre os entes Federados e A grande questão é que a gente tem um contexto legal que esse artigo 187 do CTN ele prevê uma ordem de preferência entre ent a lei de execução fiscal ela somente repete mas a gente

tem essa previsão no CTN E aí a gente tem uma grande contraponto porque a própria Constituição Federal ela Veda as distinções entre os Federados ela fala Ei vocês não podem cobrar e de certo modo de uma maneira diferente um do outro não um estando hierarquicamente superior outro não ah Professor mas Inclusive a gente tem uma súmula Pois é a súmula 563 do STF ela foi cancelada velho ela foi cancelado o Supremo ele ele chegou sobre esse dispositivo e disse esse dispositivo é constitucional depois o Supremo voltou atrás e falou epa eu acho que a gente

fez uma coisa errada tanto é assim que o STJ ele também tinha uma súmula a súmula 497 STJ falava Ei cuidado as autarquias federais Elas preferem a faz da Pública Estadual então É como se você tivesse uma autarquia Federal autarquia da União ela recebe primeiro do que os estados então em resumo a gente tem é basicamente a ideia do seguinte Olha eu tenho R 300 para te pagar veja veja como é o que é a questão tá som para vocês entenderem é como se tivesse o seguinte eu tenho R 300 em caixa tá mas a

dívida da União ela é de 500 a dívida doss estados ela é de 100 a dos Municípios é de 50 e aí você vai falar bom professor importa quem chegou primeiro não importa aqui os 300 só daria para pagar município estado a união se fosse tão todo a lei dizia que primeiro você paga a união depois você se sobrar paga os estados por útimo para os municípios e ele diz ó autarquia da União também recebe sobre prioridade frente os estados Então o que é que foi de certo modo revogado e superado eh primeiro você tem

que entender que a gente não tem uma sugestão concurso de credores né o crédito tributário ele não está sujeito a concurso ele não se submete a recuperação judicial ele não submete a falência se quiser ele pode habilitar na falência só que é de certo modo e eu trouxe essa questão né a lei 14112/2020 a lei falimentar e a a Lei de Falência Ela tá no ter tal eh fala que o o crédito público ele pode fazer um incidente de classificação né A Fazenda Pode informar o juiz falimentar se quiser habilitar a A Fazenda não pode

ter a dupla garantia né habilitar o crédito e continuar com a execução fiscal Esse concurso de preferência ele dizia União primeiro depois estados depois municípios e a Constituição Federal de 67 de certo modo ela deixava isso o Supremo entendia que isso era constitucional já a constituição 88 ela Vera a distinção dos ententes Federados e a doutrina sempre defendeu que esse dispositivo do artigo 87 do CTN ele não tinha sido recepcionado então houve uma Quest um questionamento sobre a constitucionalidade dessas normas e o que foi que aconteceu o Supremo julgou essa dpf 357 e o resultado

foi justamente a não recepção Tá mas a conclusão ela não é importante frente aos fundamentos por que que eu acho que isso aqui é muito importante para você porque os três fundamentos relevantes a ministra Carmen Lúcia foi a relatora é justamente falar e até o a Priscila tá falando que caiu no TJ Santa Catarina também eh a a grande fundamentação é primeiro e sen Catarina vai acontecer agora outro concurso né Eh o primeiro é o pacto federativo você tá a ameaçando A Hierarquia entre os entes que não podem existir você não pode ter União sendo

maior que os estados tanto que é isso que a gente faz a a proteção com a imunidade recíproca que é considerada uma cláusula péra a isonomia é justamente porque eu tenho que considerar que os entes eles estão em per igualdade e por fim se eu tenho uma diferença entre os entes essa diferença ela tem que est prevista na Constituição Federal a a a constitução Federal tem que autorizar que eu distingua um ente em relação ao outro e aí a ministra Carmel lua inclusive falou estamos diante de uma nova ordem ela usou expressão nova ordem constitucional

Então ela fala olha eu tenho autonomia entre os entes eles têm que ser isonômicos estamos num federalismo de cooperação de Equilíbrio entre eles então de certo modo o grande Impacto é que o CTN foi não recepcionado consequentemente a lei 630 também foi não recepcionado e nós objetivamente cancelamos essa sua 563 e a sua 467 logo eu não posso ter essa equiparação porque eu não tive essa recepção do concurso de preferência porque isso fere a isonomia e a autonomia Professor agora fica muito mais fácil ler a questão fica muito mais fácil porque Nesse caso fica muito

claro que a letra a ela vai dizer o seguinte Olha o crédito da União o crédito da União ele tem preferência sobre o crédito não tem não tem preferência tá letra b o crédito da União tem preferência não tem preferência não tem preferência o crédito da união não tem preferência sobre o crédito do Estado x e este por sua vez não tem preferência sobre o crédito do município Y Esse já é o nosso gabarito o crédito da união não tem preferência mas este tem errado o credor não tem preferência mas este tem errado gabarito letra

C Beleza massa no TJ São Paulo e também no em outro concurso Ele cobrou a fundamentação por isso que eu trouxe aqui a fundamentação para que a gente conseguisse chegar eh na percepção Beleza massa Estamos bem an maisis senhores galera virada né bom se você não deu o tilt ainda eu vou dar um tilt um pouquinho na sua cabeça o que é que a gente vai fazer eu vou pegar e trazer aqui alguns julgados que eu acho que são importantes depois eu vou trabalhar alguns aspectos pelo menos breve da reforma tributária que eu acho que

pode cair na tua prova tá você pode escolher agora você você pode ficar entre reforma tributária primeiro ou você pode ficar com julgados primeiro o que é que eu vou pedir de você bota o comentário aí joga o flé da Muriçoca Professor Jéssica e se não tem preferência como ocorre ele é pró rata ele distribui igualmente Jéssica então por exemplo se tem 300 vai 100 para cá 100 para cá e 100 para cá ah Professor mas que só tem 50 então fica 50 e esses outos 50 divide entre e e a união e o estado

no caso aqui ele conseguiria pagar os 100 eh os os pagava os 150 e ficava enfim o restante aqui os 150 da União tá somente para você entender é pr rata né ele divide identicamente beleza e aí tô vendo aqui julgados ou reforma tributária tá uma dúvida bem bacana Tá empate Tá empate aqui eu já tô como é que conta os votos vamos contar esses votos ou não vamos vamos fazer um debate aqui sem cadeirada pelo amor de Deus e sem só tem balder né ess esses debates tão horríveis bom meus amigos vamos lá como

é que eu vou fazer uma enquete quem tiver aí no chat faça enquete reforma os julgados ô meu Deus do céu o que é que tem mais chance de cair veja eu acho que os dois tem uma chance Idêntica de cair obedecendo os zenos passados e eu já via a possibilidade da reforma mas eu acho que a reforma vai vir chocando também um pouco mais tá eu vou trabalhar aqui os assuntos com vocês dos dois tá tá eleito vai ser reforma e vai ser julgado G como te vira Professor Te vira Bora lá tu é

louco eu vou deixar você sem estudar meu irmão tá maluco queridos amigos primeiro aspecto da reforma tributária é trazer de pronto o imposto seletivo né O Chamado imposto do pecado ou imposto que todo mundo fala ah Professor isso aqui é o demônio né é terrível né às vezes criam eu percebo isso às vezes criam as denominações que não tem sentido Professor crie esse essa imagem mental de um imposto que na verdade ele incide sobre produção extração comer cção e importação o quê coisa que seja prejudicial à saúde ou meio ambiente nos termos de lei complementar

e aqui já vai a primeira dica tá tudo que tiver sobre a reforma tributária que você não souber na dúvida lei complementar meu irmão por quê Porque nós temos mais de 70 terminologias fruto da reforma tributária que diz nos termos de lei complementar então na dúvida é uma coisa nova lei complementar na cabeça na veia quem tá dizendo eu eu bato no peito e assumo me bo eu tô dizendo bote lei complementar por quê Porque a reforma tributária quase tudo foios termos de lei complementar beleza show de bola e aqui eu falo exatamente com base

em dados estatísticos não é com base em achismo não gente que vou ensinar você a chutar com base que na minha cabeça não com base disso aqui veja o que que eu são as principais dicas do Imposto seletivo veja primeiro nós temos uma imunidade o imposto seletivo não incide sobre exportação energia elétrica e telecomunicação outra questão muito interessante sobre imposto seletivo é que ele só incide uma única vez ou seja não tem essa ideia de não cumulatividade ele não tem aquela ideia de cascata Ele só tem uma única incidência tá outra questão bem interessante é

que ele integra a base de cálculo dos outros tributos ICMS ISS ibs icbs o último aspecto que eu acho que ele pode vir em Provas e eu quero que você tenha esse cuidado porque eu falo para você olha tudo nos termos de lei complementar também nem tudo assim o examinador pode cobrar uma pegadinha dessa por exemplo as alíquotas do Imposto seletivo eles são fixados por lei ordinária então perceba veja o imposto seletivo ele vai ser criado nos termos de lei uma lei complementar vai criar o imposto vai mas a alíquota mudar a alíquota mudar o

quanto de tributação pode ser com base em lei ordinária e aqui a gente vai para que se FGV quiser cobrar algo que todo mundo vai errar ele vai cobrar isso aqui por quê Nós temos uma imunidade o imposto seletivo ele não vai incidir sobre exportação então mandei para fora do país eu não pago imposto seletivo isso acontece na maioria dos tributos mas aqui no inciso sete a gente tem uma grande exceção Qual é a grande exceção ele fala o seguinte Olha só se eu tiver extraindo do nosso país o imposto vai ser cobrado mesmo ou

seja ele fala independentemente da des nação ou seja se for para fora do país se for na exportação ele vai cobrar se você tiver extraindo algo no valor de 1% professor o que que é isso o que fala fala fácil para mim veja o imposto seletivo incide sobre coisas que sejam prejudiciais à saúde ou meio ambiente Beleza beleza se eu tenho algo que seja prejudicial à saúde né então álcool por exemplo vai ter imposto seletivo vai se tem algo prejudicial a meio ambiente imposto seletivo tem aí Claro a dúvida reforma tributária o que é que

é prar o meio ambiente e a saúde pode ser n coisas pode eu sei que pode e a dúvida é se isso aqui vai ter por exemplo os produtos que são industrializados digamos assim aquelas comidas ruins salsicha né E por aí vai resumo da Ópera se eu tô extraindo algo mesmo que eu exporte eu vou consequentemente pagar o imposto seletivo ou seja esse inciso sétimo ele é uma exceção ao inciso primeiro então é muito cuidado isso é feito você tá extraindo por exemplo aluma coisa da Amazônia para fazer um medicamento você exportando isso é algo

prejudicial a meio ambiente Você tá enfim tirando sei lá um grande minério você não pagaria imposto seletivo Mas como você tá extraindo da Terra ao que é prejudicial meio ambiente Export independente destinação vai pagar imposto seletivo Beleza massa show de bola Professor só o filé do que é que eu acho que vai vir da reforma tributária isso aqui é muito importante IPVA IPVA Por que Professor Eu acho que isso aqui vem prova e eu não vou mudar o meu nome não tá Tem gente que fala se mudar o nome não se não vier vai cair

na vida se não vi n vai cair na tua vida por quê Porque esse aqui é uma das principais mudan que fomentam a j tributária a mudança do imposto do do IPVA de agora você tributar navios aeronaves é aquele que você fala assim caramba Como assim velho o cara pega sei lá bilionário tenho nada contra Neymar tenho nada contra o bilionário velho tenho nada contra esses caras mas não é não entra na minha cabeça que um cara desse não vai pagar IPVA no navio aeronave e o cara que tem a motocicleta dele a moto de

R 5000 a moto bicho o cara paga PVA isso aqui era uma das coisas mais como professor de tributário para mim dar uma aula assim de explicar né eu me sentia como sabe criança criança às vezes você fala o quê Porque sim e Porque sim é porque sim só vai né Você não tem que explicar é porque sim meu filho você não vai entender agora is é muito pronto aqui era porque sim porque não dava resumo da Ópera O que que a gente vai ter aqui agora a gente tem o IPVA sobre navios aeronaves o

que que eu quero que você decore as exceções essas exceções foi uma forma do do legislador dele não punir todo mundo então por exemplo se for aeronave que faz o Agro Agro é pop Agro é vida né fica com essa coisa na cabeça Agro é pop pronto aeronave que é para distribuir agrotóxico lá e tudo mais para enfim né a gente poder comer não vai pagar aeronave se você tiver embarcação de pessoa jurídica que faça transporte aquaviário você não vai pagar IPVA E aí muito cuidado se for navio de pesca não vai pagar IPVA A

grande questão é somente que você perceba pelo menos essa exceção são os barcos de pessoa jurídica que façam transporte aquaviário então por exemplo eh tem muita gente que sei lá eu nem sei se eu nem vi direito tá mas por exemplo é e Gustavo Lima Diz que o avião veja o avião é da pessoa jurídica que Gustavo Lima faz parte então perceba se você tem uma embarcação Sei lá o iat ou na aqui ele fala de navio obviamente né o navio de Gustavo Lima que tá na pessoa jurídica dele que faz transporte em tese ele

não paga IPVA então isso vai exigir obviamente de todos os estados uma intensa fiscalização porque tem muitas pessoas que colocam seus bens em nome de pessoas jurídicas e aqui perceba a prova vai botar o seguinte embarcação de pessoa física que faz serviço de transporte não só tem a imunidade embarcação de pessoa jurídica beleza aqui você tem Agro Poop Agro Vida e tratores e máquinas agrícolas e aqui ele fala as plataformas que são os navios cargueiros beleza no parágrafo sexto ele também tem um grande impacto ambiental que ele fala olha IPVA você vai ter alíquota diferente

em razão do tipo valor da utilização e do impacto ambiental então por exemplo ele tá defendendo que agora você cobre de maneira diferente eh carros que poluem que são por exemplo enfim a a gasolina e carros elétricos você vai cobrar obviamente menos IPVA de carros elétricos e mais IPVA de carros da gasolina ele dá suscetibilidade para isso Beleza massa show de bola Professor agora fala exatamente o que vai cair né bom esse e antes de eu falar aqui da competência compartilhada que eu já trabalhei com vocês eu acho que isso aqui vai cair na prova

de que maneira ele vai botar que uma lei complementar vai instituir imposto sobre bem serviços de competência compartilhada entre estado DF e município e ele vai colocar na prova que é da União a união não faz parte da competência compartilhada tá isso aqui é muito importante para você saber quais são as principais características da competência compartilhada a principal mudança é que ele vai ter uma legislação única e uniforme em todo o território nacional mas que ele deixa com cada ente possa fixar a sua alíquota própria né então cada ente pode escolher a sua alíquota Só

que essa alíquota vai ser o mesma para todos os operações então Eh professor por que que a gente diz que a reforma tributária ela vai ficando cada vez mais caro porque a gente vai criando algumas exceções na Constituição e cada vez mais que a gente cria um regime de exceção para novas e novas coisas a alíquota única ela aumenta porque alíquota é dizer ela vai ser de 20% o município o estado vai fixar para tudo tudo exceto para o quê exceto para o que tá previsto na constituição a Constituição vai dizer a b c d

Vai ter alitas diferentes Então o que tá acontecendo tá acontecendo um Lobby muito grande querendo criar d e f g Então as pessoas estão querem criar regimes diferentes esses regimes diferentes só eles que estão na Constituição vão poder ter uma líquida distinta o que que acontecia antes o município tinha sua própria legislação estado sua própria legislação União cada um tinha sua legislação diferente que criava regimes diferentes então agora pelo menos a gente tem um regime só exceções únicas Professor o que é que eu acho que também vai cair que é bem relevante é especialmente isso

aqui ó especialmente para vocês do Poder Judiciário né o quê A gente tem agora que os conflitos de competência entre o comitê gestor e o sobre o ibs ele vai diretamente pro STJ tá então acho que isso aqui é bem interessante porque alterou o artigo 105 da Constituição Federal Beleza massa show de bola eh outra coisa Cadê tentando achar aqui esse é essa é questão da sustentabilidade do 43 Parágrafo 4 mas é estão tudo nas aulas tá eh os princípios Eles já vieram e olha já tem umas 70 questões sobre reforma tributária ou 100 né

eu eu estava comentando no livro e eu tava falando do editor se eles queriam que eu comentasse todas as questões né se você é aluno do estratégia é tem aula sobre reforma tributária que eu já comentei todas as questões da reforma tributária a gente fez questão da FGV da câmara dos deputados que caiu em dezembro de 2023 foi o concurso até um um pouco quase um pouco depois foi um dos primeiros concursos né que consultou Eles cobraram as mudanças da reforma tributária então tem todas as questões se você é aluno do estratégia sobre reforma tributária

comentadas por mim beleza todas existentes porque se sair novas questões eu vou lá e vou gravar nova aula sobre reforma tributária Isso aqui vai cair em prova velho Aqui nós temos cinco princípios que foram novos simplicidade transparência Justiça tributária cooperação defesa do meio ambiente são cinco princípios aqui cinco princípios é um AB CDE tá na cara isso aqui já foi cobrado foi na PGM Cuiabá por exemplo que foi a Cesp né há duas semanas três semanas atrás a os princípios eles têm que atenuar efeitos regressivos eles vão tentar evitar a regressividade professor em 3 minutos

todos os princípios aqui simplicidade é a marca da reforma tributária reforma tributária É marcadamente porque ela sempre foi de certo modo um sistema complexo você tinha ibs vindo para substituir cms SS que você tinha cada estado com seu ICMS cada município com seu SS então a simplicidade é o mote da reforma tributária o motte não é baixar tributos o motte é simplicidade transparência Transparência Porque a reforma tributária prevê também que a carga tributária vai estar na Nota Fiscal ela dá uma transparência cada vez mais ativa no ibs o comitê gestor tem influência nisso J tributária

por quê Porque por exemplo é o IPVA né você tem a cobrança no IPVA de navios aeronaves você tem aa tributária quando você efetiva o cashback no ibs CBS ou seja qual a melhor forma de eu e fazer com que as pessoas que de fato elas sejam mais pobres elas paguem menos tributos eu devolvendo dinheiro para que essas pessoas consigam é de certo modo sentir que elas estão pagando menos eu e e um cara que mora na rua que não tem nem casa para dormir a gente compra o mesmo feijão e paga o mesmo tributo

isso não é justo é justo que eu pague mais tributo que ele então consequentemente quando ele compra o feijão ele devolve eh o tributo pago através do cashback essa seria a lógica e você pode até fazer um min Mônico aqui para você decorar eh os novos princípios da reforma tributária tá eu confesso que os novos princípios da forma tributária E aí até para criar aqui ó s t j você já sabe STJ E aí você vai lá e cria por exemplo CD STJ CD simplicidade transparência simplicidade transparência jcia tributária cooperação e defesa do meio ambiente

e aí já falei da tributária cooperação em síntese A ideia era falar em três minutos por isso que eu tro aí pr gente nos lugares a cooperação é a ideia do comitê gestor comitê gestor é justamente você alinhar todas as vontades dos Municípios dos Estados então por isso que você vai exigir uma grande cooperação para que tudo dê certo é defesa do meio ambiente o artigo 43 parágrafo quto institui a defesa do meio ambiente dentro do sistema tributário nacional e também prevê significativos impactos na poluição por exemplo podendo cobrar o IPVA de maneira diferente né

Você vai cobrar um IPVA para carros que poluem mais IPVA menor para carros que poluem menos a gente acabou de ver por exemplo Beleza massa senhores eu tô aqui ó pleníssima na reforma tributária e agora vamos pros julgados queridos amigos vamos ver alumas decisões recentes aqui de direito tributário que são bem importantes primeiro eh um julgado do supremo em que você tem um aumento do ICMS por Medida Provisória tá isso é bem interessante porque o que que a gente teve aqui a gente teve uma Medida Provisória que foi editada em 29 de Dezembro de 2022

E aí nesse caso eh ele majorou a líquida de cms essa medida provisória ela foi convertida em lei em março de 2023 A grande questão que eu quero que vocês percebam que o Supremo decidiu é que basicamente que esse aumento Ele só pode ser aplicado em 2024 respeitando a anterioridade então perceba é primeira coisa Professor eu posso ter aumento ou de tributo instrução de tributo por Medida Provisória resposta eu posso sim Medida Provisória tem força de lei né no nosso sistema tributário e no sistema constitucional melhor dizendo só que veja eh a medida provisória ela

pode fazer tudo que uma lei ordinária pode fazer o que uma Medida Provisória não pode direito tributário e no na Constituição é fazer matérias de leit complementar então o que que eu posso ver como um grande exemplo de pegadinha imagina que o cara fala que o ibs ele vai ser instituído nos termos de lei complementar que eh o imposto seletivo vai ser feito nos termos de lei complementar poderia ter uma Medida Provisória para instituir o imposto seletivo não por quê Porque nesse caso o imposto seletivo ele não pode ser instituído por Medida Provisória não pode

ser por lei ordinária nesse caso aqui a gente só tem aplicação interioridade eu acho que é bem interessante vocês terem esse cuidado e em que e saibam todosos julgados relacionados à anterioridade aquele quadro que a gente tem no nosso curso de de impostos de tributos melhor dizendo que respeit a anterioridade anual e não respeita anterioridade anual e consequentemente hoges imal isso é muito importante lembrando revogação de isenção obedece anterioridade anual e nonagesimal Beleza massa show de bola Professor um julgado interessante sobre a restituição de débito tributário o Supremo teve um julgado interessante né que ele

fala o seguinte olha se judicialmente eu reconheço que eu devo um tributo devo devolver um tributo ele não pode pedir a restituição na Via administrativa ele tem que obedecer o regime de precatório isso aqui é bem interessante porque a gente tem uma súmula também 461 do STJ fala ah você pode escolher se você quer receber esse dinheiro de repetição e débito é na Via administrativa por precatório por compensação e o Supremo Fala Ei Cuidado se você ganha o processo da União do estado município através de uma decisão judicial de uma sentença por exemplo você tem

que entrar com o cumprimento de sentença e não pedir na Via administrativa fala eu tenho uma sentença Me dê o dinheiro por quê Porque quando você pega a sentença e leva na Via administrativa e fala me deu o dinheiro se o cara te pagar o dinheiro ele tá burlando o precatório o precatório É o quê É justamente uma fila de pagamento então por isso muito cuidado isso é o entendimento de repercussão Geral do supremo tá reconhecer o indébito tributário não pode pedir na Via administrativa você vai ter que receber essa por cumprimento de sentença pela

via de precatório outra questão interessante é sobre esse cancelamento das imunidades tributárias isso É bem interessante né Eh tem uma terminologia chamada de sebas ou sebas forma como você pronuncie que essa certidão de entidade beneficiente de assistência social para fins de imunidade do artigo 150 e o endimento do supremo é endimento inclusive simulado que ele fala o seguinte olha desde o momento em que eu preenchi os requisitos dizendo que eu sou uma entidade beneficiente eu tenho direito a essa imunidade exemplo tá isso é muito comum e hoje e isso vale também aquele exemplo típico hoje

eu me configuro uma entidade beneficiente de assistência social Hoje hoje eu sou uma entidade comprovo os requisitos mas quando eu comprovo os requisitos eu tenho que dar entrada num processo tá só que esse processo ele demora 2 anos para ser julgado quando ele vai julgar aqui dois Anes ele fala rapaz você cumpriu todos os requisitos só que a o interimo tradicional e simulado é eu comprovei os requisitos hoje só aceitaram o meu processo depois de 2 anos só que esse interterimento ele retroage desde 2 anos anteriores eu já tenho direito a essa imunidade porque é

quando eu preenchi os requisitos inicialmente E aí o que que o STJ Fala Ei cuidado esse mesmo entendimento ele também vai valer para o cancelamento Como assim hoje eu comprovo que eu tenho enfim e que eu faço juiz aos requisitos dou início ao processo demora 2 anos para julgarem e dizerem que eu cumpri os requisitos daqui a do anos vão dar o OK daqui a dois anos quando der o ok Isso aqui vai retroagir vai retroagir mas Suponha que durante o benefício aqui eu des cumpro os requisitos E aí o fisco ele junta os documentos

porque o os da prova é dele sem imunidade estudou Isso falea já faz enfim um ano que Felipe descumpriu os requisitos por quê Porque tá aqui o extrato tá aqui a o investimento que ele tá fazendo para fins pessoais e tal tal então o o STJ por um paralelismo falou que o cancelamento também tem efeitos retroativos a data em que cessou os requisitos Beleza massa show de bola Professor veja sempre que a gente lembrar das taxas lembre das taxas que podem e que não podem ser cobradas essa aqui eu vejo muito cara de prova que

é justamente a taxa de fiscalização dos postes tá essa taxa de fiscalização dos postes ela tem uma correlação muito clara porque você pega um serviço público que em tese você falar Ah isso aqui poderia ser cobrado pode ser cobrado Professor mas o grande problema é que ele não pode ser cobrado e pelos municípios porque os municípios não tem competência para fiscalizar essa taxa E aí esse é o grande aspecto Esse é o grande segredo na verdade ela é inconstitucional Você tem uma taxa para fiscalizar poste em via pública porque isso é competência privativa da União

se a união quisesse criar essa taa Ok mas o problema é que essa taxa foi pro município então o município não ok né então a fiscalização ela é Federal se a união quisesse criar uma taxa para fiscalizar os postes isso poderia ser feito mas o município ele não pode fazer isso beleza show de bola massa senhores bom novamente repis o aspecto interessante para vocês quando a gente fala de imunidade sociedade economia mista lembre três fatores serviço público imunidade e preenchimento dos requisitos serviço público por exemplo o cara faz algo esgoto beleza ele faz juiz a

imunidade depende tem que ter um serviço público ele não pode ter lucro cuidado com essa expressão porque ela tá por se só errada o que ela não pode não é ausência de lucro é ausência de distribuição do lucro assim tem vta do Barroso tá isso aqui é muito importante se ele distribuir lucro aí nesse caso ele não pode usufruir midade Professor esse aqui pode vir em prova eu acho que pode tá isso aqui é uma grande aposta minha por quê porque tem muito eh muito projeto de lei de direito tributário que ofende o artigo 113

da dct e a gente tem julgado do Supremo Tribunal Federal dizendo que o artigo 113 do lct ele é obrigatório para todos os entes o unão estado DF e município Como assim professor Veja aqui a gente teve um caso de uma lei municipal que deu a isenção de ptu sem a estimativa do impacto orçamentário e A grande questão é que o artigo 113 da lct ele exige prévia estimativa do impacto orçamentário para tudo que envolva digamos assim o direito tributário e a regra que eu acho que pode vir em prova é que isso aqui pode

ser aplicado a todos os entes federativos né Como assim professor eu quero criar um projeto de lei que vai isentar Eh sei lá né o as as pessoas que sei lá eh eh eh vítimas da enchente do município de Porto Alegre pronto beleza ou do Rio Grande do Sul beleza eu posso fazer isso eu posso mas para eu fazer isso eh eu tenho que dizer quanto é isso eh eu vou criar uma isenção para ninguém pagar Imposto de Renda todo mundo que tá na aula de Felipe Duque aqui de 8 horas 10:30 da noite 10:30

da noite você tá aqui olha você não tem o que fazer não bom eu vou dar então uma isenção do Imposto vocês não vão pagar mas nenhuma mensalidade ou de estratégia é todo mundo vitalício aqui até agora professor para você fazer isso você tem que me dizer quanto é isso é basicamente se eu fosse levar algum pleito estratégia falar tinha uma pessoa 10:30 da noite é tinha uma pessoa beleza uma pessoa dá uma pessoa é R 1000 beleza e o que acontece é que muitos entes eles dão benefícios fiscais sem nem saber o quanto é

a estimativa disso Isso é claramente inconstitucional e o que que vai cair é que essa regra ela é obrigatória para toda todos os entes União estado DF e município e perceba essa estimativa ela tem que ser previamente a votação beleza so pena de nulidade massa não massa não massa demais por qu Isso aqui vai cair na prova eu vou ressuscitar esse vídeo e vou ressuscitar esses comentários também viu eu vou ressuscitar esses comentários show de bola Velho show de bola meus amigos Olha aí Gabi eu quero vitalice meus amigos que que vocês acharam da aula

de verdade uma coisa que que vocês acharam dos slides também eu tô perguntando isso aqui aos senhores porque enfim eu modifiquei um pouco a forma né de dos nossos slides eu tô perguntando aos coordenadores inclusive se eles estão gostando porque isso aqui é diferente um pouco do que a gente tá vendo por aí me diga se isso aqui tá intuitivo se vocês gostaram Eh por favor né eu vou colocar os slides no grupo do telegram assim que acabar aula agora an dormir mesmo mas se vocês puderem dar uma opinião se Ach eu sei que a

letra Ficou pequena é uma crítica que eu faço eu vi que na questão eu não não padronizei muito bem o texto escrito por exemplo é uma desculpa minha peço desculpas a você Mas sinceramente eh me digam o que vocês acham dos slides eu vou ver aqui os comentários vão mandar PR os coordenadores né e eu que queria agradecer de verdade né todo todo o carinho também o que é que vocês acharam da aula é para quem não gostou Me dê uma chance dei mais uma chance para poder melhorar poder trazer para vocês e de verdade

eu tô aqui torcendo muito para que dê certo porque para quem trabalha estuda muito como você né Eu torço sinceramente que os seus ganhos sejam proporcionais a seu esforço porque você merece isso porque você merece chegar naquilo que tanto você Bat Não Há Nada mais justo que isso hoje eu emocionei né Recebi uma mensagem de um aluno pela manhã 7 horas Professor fui nomeado né olha isso basta isso pra gente é um grande sentimento da Alma né fui nomeado passei que esse enã destrave muita coisa na sua vida para que você enfim né possa ver

essa nomeação cada vez mais próxima que vai acontecer vai acontecer não tem para onde Para aqueles que batalham eu continuo batendo na porta ainda que essa porta não se abra eu continuo batendo na porta um dia essa porta vai abrir senhores um grande abraço fiquem com Deus uma boa noite e muito obrigado até mais ah he e he he m