O que é o direito?

o Olá seja bem vindo a mais um vídeo do direito na escola eu sou Fábio Gomes Paulino sou advogado Professor membro do programa E hoje nós vamos conversar um pouco sobre direitos leis normas constituição fontes do direito e tudo o que isso tem a ver com você a sua família EA sociedade que nós estamos inseridos E aí e olha só essa pergunta O que é o direito você é capaz de responder ou supor alguma resposta que eu vou trazer aqui sobre o que seria o direito ou especificamente essa palavrinha direito eu já vou te adiantar

que tem várias formas de explicar de propor uma resposta para essa pergunta compensar então tu direito enquanto filosofia pode ser respondido como justiça como lealdade como integridade como virtude mas o direito também pode ser ciência Pode ser aquela ciência exatamente a profissão de alguns advogados de alguns juízes mas o direito também está inserido na sociedade o nosso comportamento afinal de contas o que seria então fazer a coisa certa fazer o que é direito Será que é só não fazer o que é errado ou que a lei coloca Vamos então conhecer um pouco a possibilidade de

responder para quando alguém te perguntar o que é direito e enquanto ciência por exemplo Esse é o símbolo então da profissão do estudo do direito que é a balança exatamente pela possibilidade de se chama alisar que existem dois lados existem dois pesos então na busca de um equilíbrio a música de uma justiça por exemplo o direito tá aí como ciência que estuda esses comportamentos entre certos e errados entre limites outra possibilidade também da gente apresentar uma resposta para o que seria o direito seria a manifestação então da Justiça propriamente dita Olha só esse desenho então

da Justiça que vem trazer Então os julgamentos as respostas quando supostamente tenho um limite avançado em relação ao direito de outro um avanço o limite do outro e aí eu preciso então que a justiça responda se está certo ou se está errado se está direito se Está justo se está lá é ou não outra possibilidade da gente representar o direito e sociedade é o comportamento social olha que por exemplo a fila aqui nós temos que essas pessoas então acenderam a prioridade a uma senhora idosa esse comportamento social por exemplo de respeito a fila de ceder

o lugar as pessoas isso também é fazer o direito é cumprir as leis mas nem sempre o direito está escrito nas leis muitas vezes esse direito ele é um comportamento social e Leal que eu que você conhecemos respeitamos e cumprimos mas não necessariamente está escrito em uma lei a fila por exemplo é o mais um dos maiores exemplos você sabia que não existe uma lei que fala da obrigatoriedade fazer fila fazem fila é um costume social é um comportamento onde naturalmente nós e quem chegou primeiro deve ser atendido ter acesso alguma coisa primeiro ninguém falou

isso com você é uma coisa que você observa e repete entende como justo entende como correto você sabia que existem países por exemplo que não têm leis específicas que dão prioridade a pessoas idosas a pessoas gestão mulheres gestantes a pessoas com deficiência ou pessoas obesas o Brasil já tem essa lei mas existem países como os Estados Unidos e que não tem essa obrigatoriedade e não significa que o direito que a lei lá é falha é uma questão então de comportamento social Aqui nós já sabemos então que a fila seja por comportamento ou pelo direito e

sim ela é respeitada mas mesmo assim existe uma variação disso né o direito ele é muito dinâmico e a Lei também corresponde a sociedade Olha só uma observação e você então chegou o caixa do supermercado você vai ingressar na fila no seu último você vai ingressar nessa fila outra pessoa que chega e entra na sua frente ao entra na frente da outra pessoa que está ali vai gerar uma insatisfação vai gerar uma situação de conflito pelo desrespeito a essa fila Lembrando que a gente não tem uma lei colocada para isso é um comportamento social Mas

você se frequenta a igreja católica por exemplo ou alguma outra igreja observa que às vezes conta a fila ali é feita as pessoas vão entrando umas na frente das outras para receber a comunhão Isso é uma fila as pessoas ali em tese não estão furando a fila mas naquele momento ninguém entende como diz respeito muito pelo contrário as pessoas ali acolhem aquelas pessoas que para ingressar em conjunto na fila Então essa modulação do pensamento entre o que é justo é errado também passa pelo momento pela adequação não necessariamente a obrigatoriedade da fila vai acontecer em

todo instante o que é direito vai depender muito do país da cultura daquele momento em que você está inserido então a fila com esse exemplo te leva a pensar que nem sempre o que é justo é o que está na lei Nem sempre o que é correto é o que foi decidido na justiça aqui se comparar os pesos e as medidas então cada caso a gente vai pensar Então o que é direito o que é justo mas a gente só consegue fazer isso a partir de que momento a partir de hoje por exemplo com que

você vai aprender mais sobre o direito aprender a pensar sobre o que é certo o que é errado o que é junto e é por isso que eu te convido então a continuar que nesse vídeo pra gente aprendendo mais sobre o direito Olha só vamos falar então sobre leis o direito Bom dia das vezes ele é representado pelas leis a gente tem lei de tudo lei de trânsito O Código Civil é uma lei o código penal é uma lei a constituição é uma lei Mas fica aí uma pergunta de onde surgem as leis quem escreve

as leis Em que momento as leis nascer e por que que elas nascem então nós já Vimos que o direito ele serve para nos organizar em sociedade para dar limites para dar exatamente a convivência pacífica entre as pessoas para que uns possam respeitar os outros a partir das leis não conheço então de onde a lei surge a lei surge da própria lei uma lei pode criar outra lei uma lei pode alterar outra lei a lei ela em regra não nasci no surge com prazo de validade ela é colocada e vai ter um defeitos e e

vai percebendo o quanto essa lei impacta na sociedade na medida que essa lei não corresponde mais aquilo que a gente precisa a gente tem que fazer uma nova lei então a lei surge tá própria lei a lei é uma fonte de novas leis uma outra fonte para as leis é analogia O que que a analogia analogia é basicamente você pegar emprestado uma lei para preencher o espaço de uma lei que ainda não existe a gente não dá conta de pensar em tudo né Então as leis que já existem são usadas como empréstimo muitas vezes onde

não existe um determinado as leis eu vou trazer um exemplo para ficar mais prático olha só aqui no Brasil por exemplo nós já temos a lei que permite o casamento entre as pessoas entre homens e mulheres como sempre existiu mas ainda terminado o momento começaram a sua as demandas necessidade das pessoas do mesmo sexo também casarem para teria os seus direitos os direitos de família os direitos de partilha de bens os seus direitos entre os conjuntos Então as pessoas do mesmo sexo começaram buscar também esse direito de casar e não havia uma lei que permite

a uma lei que então deixava de proibir que pessoas do mesmo sexo se casasse então com isso foi necessário utilizar da analogia ir para que essas pessoas pudessem se casar assim utilizou-se naquele período de tempo a lei que permite o casamento entre pessoas né homem e mulher para que essa lei fosse usada nesse espaço que não existe ainda né pela analogia para permitir essas pessoas se casarem então isso foi analogia o tempo foi passando obviamente eles não pode deixar esse buraco da leite criou o céu e não é impede que essas pessoas ficar zen então

analogia é um recurso momentâneo para que para que em seguida suja uma lei Mas é importante dessa Claro que toda vez que surge uma necessidade a gente tem que responder essa necessidade e um recurso seria a analogia é pegar uma lei emprestada obra que é uma lei que se assemelha com aquele caso para dar aquela resposta outra fonte do direito ou seja de onde surgem as leis as leis surgem dos costumes e dos princípios falando primeiramente nos costumes o caso da fila por exemplo e os costumes sociais são tidos como as práticas que a gente

repete todos os dias e são práticas daquela sociedade essas práticas elas elas ganham um comportamento tão válido e tão importante que é tido como lei então muitas vezes esses costumes acabam gerando a produção da lei a fila a gente ainda não tem uma lê mas o costume é tão forte que a gente obedece e tem como lei vai descobrir uma fila vai furar uma feira para ver o que que vai acontecer naquele momento então costume gera a produção de uma lei começa a se perceber que aquela sociedade se comporta daquele jeito então vou fazer uma

lei então exatamente para ficar formatado outra forma é o princípio os princípios também junto com os costumes são formas de analisar de enxergar o comportamento da sociedade em relação as próprias leis e por exemplo você vai ao comércio para uma padaria comprar pão que que você espera daquele pão que ele tenha sido feito de forma adequada né asseado Limpo que ele esteja ali bem assado e você paga por esse pão você espera que esse padeiro que fez o pão tenha feito ele da melhor maneira Então esse é um princípio da boa-fé você tem uma boa

fé uma boa expectativa que aquele produto tenha sido feito da melhor maneira outro exemplo do princípio da boa-fé quando você por exemplo alugo uma casa você aluga sua casa faz o contrato de locação o seu locatário Então vai morar e você espera que ele vai morar vai cuidar da casa e que vai pagar o aluguel no dia então essas expectativas elas nascem aqui no princípio da boa-fé nessas relações contratual e de compra e venda os princípios nem é preciso estar inscritos na lei Mas eles ajudam a gente a interpretar a lei então ele são uma

fonte também eles ajudam a construir novas leis o princípio da boa-fé o princípio da dignidade da pessoa humana Ou seja eu você Todos nós somos dignos de que de ter um respeito pelo outro esse é um princípio ele não é uma lei Mas é um princípio que ajuda a todas as outras leis a conversar e a gente teria uma aplicação adequada vamos continuar então na nossa pesquisa que sobre de onde surgem as leis uma outra fonte de leis é a doutrina que que é a doutrina a doutrinação livros são escritos de pessoas que pesquisam as

leis já existentes que pesquisam os comportamentos da sociedade escrevem os textos os artigos os livros os manuais então a doutrina ajuda como a ansiedade O legislador aquele que faz a lei possa aprimorar a lei Então esse isso tudo feito pela doutrina ajuda a melhorar as leis então ele é considerado uma fonte normativa uma fonte de leis a outra fonte é jurisprudência não sei se você já ouviu falar nessa palavrinha mas o que que é jurisprudência a jurisprudência são decisões para casos parecidos vão trazer isso para a realidade vamos pegar um exemplo Digamos que você foi

uma loja e comprou um produto é um produto eletrônico um eletroeletrônico e você ligou esse produto na tomada ele tava funcionando e de repente ele estraga e além dele estragar ele também estraga outros produtos na sua casa então ele tem defeito e causou outros defeitos né Eu realmente você vai ficar insatisfeito e isso você não conseguiu resolver junto com a loja Pode ser que você precise entrar com um processo contra ela quando a gente utiliza a jurisprudência então o seu advogado por exemplo ele pode pegar um caso de exemplo com caso parecido para justificar o

juiz e dizer olha juiz esse meu cliente aconteceu isso isso isso com ele e ele me é um ressarcimento porque tem um caso parecido e o ressarcimento foi assim né jurisprudência por exemplo pode ser de outro estado a gente mora aqui em Belo Horizonte eu posso pegar mas jurisprudência de São Paulo com caso parecido da mesma maneira eu posso usar a jurisprudência para me defender então a loja pode usar um caso parecido para se defender então a jurisprudência ajuda a construir a lei na medida que eu vou utilizando esses exemplos de casos eu posso perceber

então que é necessário fazer uma lei que impeça o comércio de produtos sem uma uma confirmação se ele está adequado por exemplo uma lei que proíba o comércio de produtos sem tá com uma embalagem adequada Então à medida que a jurisprudência Ou seja que esses casos vão ficando iguais e comuns se constrói a possibilidade de fazer uma lei para proibir é e por exemplo de vender esse produto dessa maneira ou o produto sem um aviso então jurisprudência ajuda a construir a lei a medida dos exemplos outra possibilidade outra fonte do direito é o chamado direito

comparado a própria palavrinha comparado é que nos ajuda a entender o que significa o direito comparado é basicamente você abrir janela e olhar para o vizinho para pegar o exemplo mas como assim bom todo o país tem as suas leis o Brasil tem autonomia Para Ter suas próprias leis e ela só valem aqui dentro assim como outros países Argentina e Uruguai no Brasil nós sabemos que a utilização da maconha não é permitida Ou seja ainda é proibido mas Uruguai já permite e no ano passado em 2020 Argentina alterou a sua lei permitindo a utilização da

maconha em casos recomendados pela meu e o Brasil ainda está caminhando nesse aspecto o direito comparado é exatamente isso é olhar para a lei dos países vizinhos pegar como exemplo e vence aquela lei deu certo e ver se aquela lei respondeu uma necessidade então quando o Brasil analisa a lei da Argentina e analisa a lei do Uruguai ele quer fazer exatamente uma comparação desse direito dessas leis para saber se é possível aplicar isso aqui no Brasil então a lei ela não nasci simplesmente da ideia de alguém que senta e escreve para escrever uma lei eu

tenho que obrigar mento Obrigatoriamente analisar os costumes Será que essa lei vai pegar será que eles precisam saber que a sociedade precisa dessa lei eu vou analisar princípios se já existe ou não porque se eu criar uma lei igual não tem sentido eu vou analisar se já tem gente estudando essa lei casos parecidos e o direito comparável co em outras sociedades como é que estão os outros países justamente para que para que essas leis Construa um estado um país uma nação mais organizado já que o nosso intuito é o que que o direito Organize a

sociedade cria limites adequados entre as pessoas que já que a lei é feita para o estado para mim para você vamos conhecer Então como que essa lei ela funciona dentro do Estado um mês de Norma Será que tem diferença você já ouviu falar em Norma Qual que é a diferença Então olha só não necessariamente tô falando da Norma sua tia sua voz Sua Vizinha eu tô falando aqui de Norma regra o cumprimento dela fazer ou não fazer Norma e Lei são a mesma coisa eu já vou adiantar para você que tem uma diferença e a

gente vai estudar então qual é a diferença então eu dizer que existe uma Norma e existe uma lei já que elas não são a mesma coisa quando eu penso em Norma eu tenho que pensar no seguinte a norma é uma regra local que pode ser local na sua casa na sua escola no seu trabalho no seu bairro a lei já é mais Ampla e o formato de criação a gente já conheceu a que criaram uma lei eu tenho que analisar várias possibilidades ela tem várias Fontes agora a norma não Obrigatoriamente passa por isso eu vou

pegar um exemplo lá da minha casa olha só quando eu a cidade de vocês já tinha uma Norma lá em casa levantou tem que arrumar sua própria cama essa é uma Norma que nem a mãe colocou esse eu descobri isso obviamente eu ia ter alguma punição E aí na sua casa você consegue perceber que tem normas que a sua mãe e uma pessoa que convive com você a pessoa que responsável pelo celular já colocou como por exemplo algum horário chegar o de sair Essas são formas de regulamentar de regrar esse ambiente que você está Já

a lei é mais Ampla é para a sociedade por exemplo as leis de trânsito elas são regramentos para toda a nação não é uma lei de trânsito que só vale em Belo Horizonte qualquer lugar que eu for dentro do Brasil é a mesma lei a lei de trânsito Nacional então enorme regra tem um pouco dessa diferença porque norma é local e pode ter diferença né Às vezes a sua casa tem normas que são diferentes da minha Às vezes o trabalho do seu pai tem normas que são diferentes do trabalho de outra pessoa agora já lei

é mais Ampla ela tende a ser igual para todo mundo Então olha essa definição toda lei é uma Norma Mas nem toda norma é uma lei a norma que tá na sua casa é diferente da minha então não é uma lei necessariamente mas a lei ela é uma Norma porque a gente tem que cumprir isso eu não compro lei que que vai acontecer Muito provavelmente a gente vai ter uma sanção uma punição eu vou eu vou sofrer por isso que que você sofre aí na sua casa se você não cumprir as normas de quem vive

com você e coloca Eu geralmente sofria entre ficar sem ver TV ou tem que fazer o para casa mais cedo é um bom exercício para gente pensar sobre leis e o conta a gente deve respeitar essa o impacto que ela tem quando eu não respeito ela i i a aplicação da Lei no estado Eu não disse para você que a função da lei não é regulamentar o estado trazer tranquilidade vamos conhecer então o que que seria o estado vamos ver o conceito junto o estado é uma criação humana que serve para organizar a sociedade e

promover o bem comum o estado é uma criação de quem inicia esse local onde a sociedade começa a se desenvolver EA ideia é o que é organizar Essa sociedade para Que ela possa trabalhar se desenvolver e um estado ele tem algumas características específicas para ser considerado o estado e ser respeitado por outros estados características que são importantes no estado em que nós vamos perceber aqui agora são essas todo estado possui um povo vão olhar para o nosso estado nação Brasil nós somos o povo em todo estado nação é identificado pelo seu povo nós somos um

brasileiro tem o povo argentino o povo chileno o povo uruguaio Todo o estado tem essa identificação de povo outra identificação é o território todo estado tem a delimitação do seu território quando você pega o mapa Lá na sua aula de geografia e você olha e você identifica os países pelos limites e pelos desenhos que ele tem todo o Estado tem essa limitação E aí surgem as fronteiras de um estado com outro nós aqui na América Latina fazemos fronteiras com quase todos os outros países com quase todos os outros estados é certo o Chile eo Equador

essa definição do território garante os nossos limites até onde a gente vai e é o território é importante justamente porque as leis brasileiras só vale e no território do Brasil chegou na fronteira com o Paraguai por exemplo vale a lei Paraguaia a partir dali outra característica do estado é a moeda todo estado tem que ter a sua moeda Qual que é a nossa moeda o Real atualmente a dos Estados Unidos o dólar a da Argentina o peso argentino a do Panamá o Balboa por exemplo cada território tem a sua moeda isso não impede que um

território possa adotar a moeda de outro país existem países que adotam o dólar também tem países que adotam o Euro nada impede mas tem que haver uma moeda definindo esse estado outra característica o idioma nós falamos o português outros países adotam outros idiomas característicos e também da mesma forma podem escolher adotar o inglês o francês outras línguas mas Oi gente que haja uma identidade do idioma desse território desse país e por último a característica do poder político todo território tem que ter definido o seu poder político através desse poder político é que esse esse estado

é governado é que esse estado escolhe Então qual vai ser a moeda qual vai ser o idioma se você tiver assistindo esse vídeo aí com seu pai com a sua mãe com alguém responsável com alguém mais velho que você me provavelmente ele vai lembrar aqui no nosso estado Brasil a gente já teve a moeda com outros nomes e é exatamente esse poder político que definiu naquela época qual seria a moeda que nós teremos para aquele momento alguns anos atrás foi definido que seria o Real o idioma a gente não teve alteração desde que o Brasil

surgiu mas o poder político é que garante isso é que garante com Que certas leis são implementadas e usadas para que o estado funcione adequadamente continuando aqui a gente vai falar então da organização do estado brasileiro vamos deixar um pouco mapa mundi vamos deixar um pouco os outros países e falar da organização do nosso Estado Você já conhece os nossos limites na nossa moeda do nosso idioma vamos falar então da organização dos outros estados internos do Brasil nós somos organizados em Federação a Federação dos Estados nós temos a esfera Federal que também é caracterizada pela

união então nós somos o Brasil o estado Federado E aí E aí e nós somos o Brasil um estado Federado onde os estados que você já conhece como Minas São Paulo Rio de Janeiro Espírito Santo Bahia enfim esses estados estão Unidos pela federação como o Brasil é muito grande a gente tem que subir dividir esse território não dá para ficar um território tão grande assim então a gente subdivide ele parte ele em pedaços que aí sim são os estados ou seja a esfera Estadual E assim a gente tem Minas São Paulo Bahia e Espírito Santo

ainda assim ficou grande né alguns estados são muito grandes e precisam de uma segunda subdivisão E aí eu tenho os municípios que são a esfera Municipal e eu tenho Belo Horizonte Sabará Santa Luzia Contagem Betim ou outro município de você possa conhecer ou alguém da sua família possa nascer tenha nascido lá importante é que você saiba que o Brasil O estado-nação que é subdividido entre estados e municípios e a Lei ela é aplicada na União e no Brasil inteiro nos estados e nos municípios E aí é importância de organização desses estados e municípios vamos entender

então dos poderes dos Estados você sabia que no Brasil existem três poderes para organizar Essa sociedade nós temos três poderes que ajudam a gente em sociedade a ter limites a ter organização são poderes' que respondem ao nosso direito respondem a nossa dúvida olha só os três poderes que nós temos são o legislativo o Executivo eo judiciário e aqui eu tenho essa outra palavra que você já deve ter ouvido falar que a democracia que que a democracia é o governo feito pelo povo é aquele governo onde o povo ajuda a construir as leis em mente esse

governo onde o legislativo o Executivo eo judiciário está sentado Ou seja é a base da Democracia um governo assim quando eu tenho esses três poderes trabalhando em conjunto somados um com o outro olha outro desenho bacana para a gente entender os três poderes o que Cada um faz o legislativo faz as leis o judiciário aplica as leis e o Executivo administra as leis esses três poderes trabalham em conjunto para que a gente tem uma sociedade organizada a gente aprendeu então sobre as fontes das leis de onde surgem as leis e que eu tenho aplicação da

lei o que tá certo tá errado com base na lei um juiz por exemplo não pode dar uma resposta no caso do que ele acha ele tem que consultar a lei e pensa que eu olhei aplica àquele caso ou não se vai ser o mais adequado e o Executivo ele administra o país Ele administra essa grande empresa que é o Brasil para explicar mais sobre os poderes Eu trouxe um outro desenho mais legal até com mais representatividade Olha só o legislativo nós já Vimos que ele faz o que ele faz as leis quem é o

representante do Legislativo que talvez você conhece a que talvez seu pai voltou ou se você já tem mais de 16 anos até mesmo você voltou nessa última eleição olha só os vereadores os deputados estaduais os senadores os deputados federais Essas são pessoas que ocupam lugares cargos ou cadeiras né lá no legislativo e elas estão lá para que para fazer leis para analisar as que já existem e fazer novas leis pausa aí vamos lembrar de e hoje hein as leis as leis surgem das leis também né mas de onde surgem as leis da doutrina e da

jurisprudência dos costumes dos princípios do direito comparado lembra disso então o que que esses esses integrantes legislativo fazem Esse estudo justamente para o que fazer lei isso eles também podem te ouvir você também pode com o cidadão enviar reclamações por exemplo o seu Vereador aqui de Belo Horizonte você pode encaminhar solicitações projetos de lei essa essa chamada Iniciativa popular é possível minha função do Legislativo é fazer lei e principalmente que houve com o cidadão o outro integrante outro poder é o Executivo o Executivo faz o que ele administra ele administra Brasil é muito grande então

eu tenho que ter uma divisão também eu tenho Presidente da República que administra o que o país o estado mas como o Brasil é muito grande a gente já viu que ele é dividido entre estados e municípios então que eu tenho a figura do Presidente da República os governadores dos estados e os prefeitos dos Municípios das cidades Você conhece você consegue fazer um exercício e imaginar Quem é o atual presidente Quem é o governador aqui de Minas Quem é o prefeito de Belo Horizonte ou da sua cidade onde você estiver assistindo Essas são pessoas que

integram o Executivo Aqui nós temos uma figura né E aqui todas com e sentimentos são mulheres e isso a cada eleição vai mudando graças a Deus cada vez mais as mulheres estão ocupando essa esses cargos e aí tem a oportunidade outro poder o terceiro aqui o judiciário que julga que aplica as leis quem são as pessoas do Judiciário talvez você assistindo o jornal deve ter visto falar deve ter ouvido uma entrevista de algum integrante do Judiciário nós temos os juízes em sede do que chamamos de primeira instância e Segunda instância temos os tribunais estaduais que

são ocupados pelos dias embargadores e temos aqui um Supremo Tribunal Federal STF que são os ministros você também conhece algum Ministro já viu entrevista de algum Ministro de algum Desembargador ou de algum juiz esse Então são os três poderes e aqui esse desenho demonstra exatamente que eles trabalham em conjunto o que um faz reflete no outro tá vendo a setinha que vai e vem então legislativos têm que produz o que o Executivo consiga administrar consiga fazer se eu fizer uma lei então que vai distribuir então r$ 2000 para todo mundo Será que o Executivo vai

ter condição de fazer isso não vai então por isso que eles tem que conversar entre eles e da mesma maneira o judiciário adianta o judiciário querer julgar sem ter lei inventando não pode então esses três poderes essas pessoas devem conversar entre si para chegar a um consenso e sempre produzir leis melhores para que o seu direito meu direito avance e caminho para que nós temos um país uma sociedade cada vez mais organizado vamos lá falar então dela você conhece já ouviu falar da Constituição Federal olha só antes de falar dela da Constituição Federal vou te

perguntar uma outra coisa se você conhece essa moça é essa que entrou literalmente desfilando aqui no slide conheço mas e daí Fábio o que que eu tenho a ver a Constituição Federal com Gisele Bündchen eu vou te explicar a ideia é o seguinte a Gisele Bündchen é considerada hoje o que a brasileira mais famosa do mundo e muito provavelmente se você mostrar essa imagem para qualquer pessoa no Brasil e fora dele vai saber quem é Gisele Bündchen e essa aqui você conhece opa Oi e essa aqui Você conhece essa é a Constituição Federal que também

é o que a mais famosa porém a lei mais famosa do Brasil a mais importante aqui Tem o Que Nós Todos precisamos no nosso dia a dia todas as outras leis devem obedecer a constituição O Código Penal tem que ter referência na Constituição O Código Civil O Código de Defesa do Consumidor o Estatuto da Criança e do Adolescente esse a qual você se tem menos de 18 anos responde assim como a Gisele Bündchen que é famosa que é importante que todo mundo conhece a nossa construção também é importante e todo mundo deve conhecer até mesmo

fora do país porque a nossa Constituição deve ser respeitada pelos outros países lembra o atrás que eu falei do estado que todo estado tem território povo e de um em todo o estado todo toda nação tem a sua constituição o Brasil tem a sua os Estados Unidos tem a Inglaterra lá com a rainha também tem todo o país tem a sua Constituição e todo o país deve saber que respeitar a sua constituição então quando falarem para você quem é a pessoa mais famosa do Brasil dentro e fora pode falar no Gisele Bündchen mas fala também

que você já conhece a constituição e sabe que a constituição tem respeito merece respeito das outras leis e você deve conhecer um pouco da Constituição Vamos então conhecer a ideia da constituição que que ela fala que ela traje tão importante assim Fábio que a Gisele bint eu sei que ela desfila ela faz muita coisa e a constituição a Constituição Federal ela nasceu em 88 ela tem trinta e poucos anos é a norma fundamental do país olha só é a norma fundamental é a mais importante do país se alicerça todo direito seus principais assuntos são a

organização do Estado então a construção organiza o estado era atrás ali a organização dos poderes que nós vimos agora do Legislativo do executivo do Judiciário ela fala sobre quem pode quem não pode ser por exemplo um prefeito um governador que mais ela fala deveres e poderes Olha só do Legislativo do executivo e do Judiciário ela fala os deveres os limites desses poderes valores da sociedade e direitos fundamentais que que são direitos fundamentais são direitos que eu que você todo mundo quando a gente nasce a gente já recebe automaticamente é eles como por exemplo direito à

Vida o direito à saúde à educação direito ao trabalho são direitos que estão na Constituição estão previstos na Constituição e por isso que é importante você saber quais os seus direitos lembra que muitas vezes a gente só vai dar conta dos nossos direitos depois que a gente já perdeu por isso é importante você assistir esse vídeo acompanhar o direito na escola qualquer ideia é trazer mais sobre os seus direitos e deveres Ela está acima das leis todo o ordenamento jurídico deve respeitá-la uma lei não pode ir contra a constituição ele deve acompanhar a ideia da

Constituição e Aqui nós temos uma uma um desafio muito grande aqui no Brasil que é justamente esse como fazer com que a constituição e as leis que estão junto com ela se efetive se realize a construção fala por exemplo que todos têm direito à educação mas quantas crianças Você conhece que não consegue uma vaga na escola não tem acesso à escola não tem acesso por exemplo a ter uma educação adequada as pessoas não conseguem emprego e na construção fala que nos Todos nós temos direito ao trabalho ao emprego então nosso desafio é justamente esse criar

leis para que o Executivo possa administrar e temos uma justiça que julgue de acordo com a realidade fazendo acontecer uma decisão mais justa mais adequada Então olha o nosso desafio Um dos problemas que o direito enfrenta no Brasil é fazer respeitar e praticar o que já está determinado na Constituição não basta uma construção cidadão é Preciso concretizá-la com basta a construção falar que você tem os direitos é preciso que a gente consiga fazer esses direitos acontecerem e como isso vai acontecer bom não é fácil Se eu soubesse também eu mesmo tinha feito uma nova constituição

ou trazido ela para acontecer na realidade mas eu sei que esse momento aqui é um primeiro passo trazer esse conceito para você te ajudar a entender aí a ânsia da Lei já é um primeiro passo eu espero que você então junto comigo a partir daí possa dar esse passo na sua casa na sua escola no seu trabalho e assim a gente vai um dia trazer conquistar uma constituição mais efetiva mas real bom nosso bate-papo Então nesse vídeo tá chegando ao fim se liga aí que hora da revisão mas quem é que vai fazer essa revisão

vai ser você você que vai enviar para a gente O que que você entendeu de todo esse vídeo que a gente todo esse nosso bate-papo você pode se inscrever então nosso canal no YouTube pode procurar o programa nas redes sociais o arroba direito na escola e enviar para a gente sugestões críticas O que que você aprendeu com esse projeto com essa aula de hoje e eu espero que isso tenha sido muito válido para você e para sua escola para o seu pai para sua mãe para essa pessoa que tá aí assistindo com você Eu sou

Fábio Gomes Paulino fico muito feliz até participado não tem dividido com você esse bar um grande abraço [Música] E aí