Ciclo Orçamentário | De Olho na Transparência

[Música] mês após mês o governo recebe dinheiro por meio dos nossos impostos e taxas em troca Esperamos que os serviços funcionem é para isso que serve o orçamento público um documento que registra quanto o governo pretende arrecadar e como ou onde se compromete a investir esse processo é chamado de ciclo orçamentário compreende a elaboração a aprovação a execução e a avaliação de três leis o plano plurianual A lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual vamos conhecer as oito etapas do ciclo orçamentário primeira etapa Tudo começa com a elaboração do plano plurianual o PPA

é elaborado a cada qu anos sempre que um novo governante inicia o mandato No Poder Executivo o plano depois que se transforme em lei impõe as diretrizes as metas e os objetivos do orçamento para que sejam realizadas as políticas públicas para os próximos 4 anos uma lei tão Ampla só pode atender aos interesses da sociedade se for elaborada com a contribuição de cada um dos três poderes e também dos segmentos sociais alguns governantes realizam audiências públicas antes de enviarem os planos para as casas legislativas outros elaboram suas propostas com a assessoria do seu corpo técnico

administrativo neste caso a discussão ocorre somente no Poder Legislativo que também pode organizar audiências públicas para ouvir a sociedade o chefe do Poder Executivo envia o plano plurianual sob a forma de projeto de lei para que o poder legislativo analise discuta e vote o Congresso Nacional as assembleias legislativas e as câmaras municipais podem inclusive propor alterações sob a forma de emendas o objetivo é contemplar questões de interesses específicos de grupos sociais representados por eles como por exemplo obras de interesse de um estado uma cidade um bairro um segmento social ou econômico etc segunda etapa na

segunda etapa os parlamentares vão analisar discutir e aprovar o PPA É nesse momento que a sociedade pode e deve participar da discussão por meio de audiências públicas e outros canais de comunicação com os parlamentares Mas uma coisa é importante entender é proibido criar uma despesa sem apontar a fonte da receita ou seja de onde vai sair esse dinheiro se não tem fonte Extra de recurso tem que tirar de uma área para colocar em outra e os parlamentares não podem mexer nas despesas que são obrigatórias como folha de pagamento dívida pública previdência terceira etapa com o

PPA aprovado seguimos para a terceira etapa é quando o poder executivo elabora a lei de diretrizes orçamentárias a LDO é elaborada todos os anos e prevê ações mais específicas Sobre aquelas prioridades e metas do PPA que devem ser executadas já no ano seguinte é o conunto de regas queem observas para que oo daqu ano tenha umb entre o quanto vai entrar de dinheiro e vai investido éi de diretrizes oramentrias que define inclusive quanto o governo deve economizar naquele ano para o pagamento da dívida pública quarta etapa na quarta etapa a lei de diretrizes orçamentárias é

enviada para votação deputados e senadores passam a discutir item por item no caso dos Estados as assembleias de legislativas no caso dos Municípios as câmaras de vereadores essa etapa é muito importante porque define também o limite dos gastos para atender a lei de responsabilidade fiscal Quinta Etapa é somente na Quinta Etapa que o orçamento de fato toma forma com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias aprovados pelo legislativo O Poder Executivo Passa então a elaborar a lei orçamentária anual também conhecida como loua a lei autoriza os pagamentos para cada setor do governo e

informa onde o recurso será usado como por exemplo quanto será destinado para a folha dos Servidores ou outros investimentos sexta etapa na sexta etapa é a hora de poder legislativo examinar a lei orçamentária anual é novamente o momento de ouvir a população sob a forma de audiências públicas os parlamentares podem apresentar emendas destinando valores adicionais a determinados setores a regra de ouro é não se pode criar a despesa sem ter a receita correspondente sempre é bom lembrar disso Sétima Etapa com a aprovação do orçamento do próximo ano começa a etapa da execução e acompanhamento a

sociedade pode acompanhar cada passo das ações do governo pelo Portal da Transparência as informações que não estiverem disponíveis na internet podem ser conseguidas por meio da lei de acesso à informação que obga a todos os órgãos públicos que respondam por escrito qualquer informação que for solicitada por um cidadão Mas voltando à lei das diretrizes orçamentárias tudo bem que é uma autorização de gastos e alternativas de recursos para se buscar receita mas a lei não obriga que os governantes executem tudo que está previsto E ainda por cima as estimativas de receita nem sempre se concretizam dessa

forma o governo pode cortar gastos no decorrer do ano e isso impede a realização de algumas ações ou seja Os Terríveis cortes ou então contingenciamentos oitava etapa todo ano ouvimos falar em aprovação das contas do governo é quando o Executivo envia para os parlamentares nos meses de dezembro o balanço de tudo que foi executado a etapa de análise das prestações de contas fecha então as oito etapas do ciclo orçamentário recapitulando o ciclo orçamentário se inicia com a elaboração e aprovação do plano plurianual que vale por 4 anos a partir dessas diretrizes o Executivo formula lei

de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária de cada ano existem órgãos de fiscalização do cumprimento dessas leis os poderes legislativos O Poder Judiciário e os órgãos de controle internos e externos como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União por exemplo mas a fiscalização também deve ser feita por todos nós todos os planos podem se tornar letra morta se não houver a participação da sociedade desde a elaboração das propostas passando pelo controle dos gastos até a etapa de prestação de contas [Música] [Música]