DIREITO DE AÇÃO: Princípio de Acesso à Justiça | Inafastabilidade da Jurisdição

O que é o acesso à justiça enquanto o princípio o que seria ter um direito de ação a palavra acesso traz a ideia de alcançar algo o direito de ação é o que dá a todas as pessoas o direito de ter acesso à justiça de uma forma Ampla não só no sentido de poder propor uma ação no fórum mas sim obter uma resposta judicial que seja realmente justa ter acesso à justiça representa a possibilidade de alcançar uma solução que seja justa considerando a finalidade do direito que é trazer paz social eu sou Cíntia Brunelli eu

já vou falar sobre o princípio de acesso à justiça e também é conhecido como princípio da inafastabilidade da jurisdição ou do controle jurisdicional apesar dos nomes meio assustadores eu te prometo que vai ser um vídeo bem simples e fácil de entender então fique aqui nesse vídeo porque rapidinho eu te explico o que é tudo isso eu se inscrever no canal Porque toda semana estou aqui trazendo conteúdos de muito valor em um primeiro sentido o acesso à justiça é um princípio que determina que o poder judiciário tem a obrigação de examinar os pedidos de qualquer pessoa

que queira ajuizar uma ação e o que é uma ação ação é o poder de exigir do Estado uma prestação jurisdicional de seus conflitos de interesse Ok Cíntia e que raios é uma prestação jurisdicional prestação vem da palavra prestar ou fazer alguma coisa e jurisdicional vem de jurisdição que significa dizer o direito no caso concreto ação é poder exigir que a justiça diga quem tem o direito em uma determinada situação Enquanto isso o processo é um instrumento usado para aplicar o direito de ação Quando uma parte entra uma ação ela está pedindo que a justiça

através do juiz diga quem tem o direito naquela disputa e o processo é o instrumento utilizado para isso o processo é a sequência de atos e nós vemos isso materializado através dos Autos que na época dos Altos físicos Altos de papel nós chamavamos de processo físico quero dizer alguns lugares ainda tem processos físicos mas a tendência é que isso deixe de existir e agora nós temos os autos eletrônicos que tramitam unicamente pela internet porque agora cada vez mais a tendência é que todas as justiças adotem os altos eletrônicos que tramita unicamente pela internet Voltando a

falar sobre o acesso à justiça nós temos na Constituição Federal em seu artigo quinto inciso 35 que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça à direita trata-se do direito de acesso ao poder judiciário para demandar uma solução do seu conflito em outras palavras todo Cidadão pode recorrer a justiça caso perceba que pode ter lesão ou ameaça algum direito seu ou um direito que acredita que possui pois depois a justiça vai dizer se o direito existe mesmo ou não outro significado para esse inciso é o de que existe uma garantia de

que haverá uma solução justa ao jurisdicionado Ou seja a parte do processo não basta ofertar apenas na teoria a possibilidade de ter acesso à justiça se na prática as pessoas não têm esse acesso em decorrência desse princípio nós temos a garantia da assistência jurídica aos a existência de defensorias públicas que a juízam ações e cuidam dos interesses de pessoas hipossuficientes ou seja pessoas carentes pessoas com poucos recursos financeiros é algo que advém do princípio de acesso à justiça Afinal na maior parte das ações que tramitam na justiça é obrigatória a presença de advogado mas nós

sabemos que nem todo cidadão tem condições de pagar pelo serviço desse profissional ter Defensoria Pública é propiciar acesso à justiça desse princípio também decorre a preocupação de assegurar a paridade de armas entre os litigantes ou entre as partes no processo Imagine como seria um processo sem os princípios do contraditório e da ampla defesa por exemplo um processo em que uma parte acusa mas a outra não pode se defender nós não poderíamos falar em acesso à justiça para finalizar nós podemos pensar que a ação também deve ser vista como direito de exigir um provimento jurisdicional que

seja célere as partes têm o direito de obter a solução da causa em tempo razoável de acordo com a função social do processo de pacificação da lide ou trazer paz a esse conflito de interesses trazendo paz social a celeridade está intimamente ligada a ideia de Justiça Afinal dependendo da demora em ter uma resposta da Justiça Talvez o direito até mesmo pereça Justiça que tarda não é justiça Rui Barbosa tem uma frase que diz mais ou menos que justiça atrasada é uma injustiça institucionalizada e é isso mesmo esse assunto da morosidade da Justiça é bem complexo

e eu já tenho um vídeo aqui no canal sobre isso deixa você o convite para assistir a esse vídeo e também a outros aqui do canal fazendo maratona cinthias você vai rapidinho entender muita coisa sobre o direito que a sua mente vai se expandir para muitos assuntos o conhecimento liberta e eu não tenho nenhuma dúvida de que uma nação mais evoluída passa necessariamente por termos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres cidadãos que conhecem as leis que são nada mais do que as regras do jogo do nosso convívio em sociedade e sabem ter essa

percepção de quando alguém está infringindo as regras bem como entendem o que fazer diante de situações de injustiça é impossível tomar atitude se você não sabe se quer o que dizem essas regras ou quem criou as regras ou a quem essas regras beneficiam ter o conhecimento do direito é importantíssimo mas Muitas pessoas têm esse saber então eu deixo aqui os meus parabéns a você por ter chegado até aqui nessa explicação meu conselho de amiga que você continue nesse estudo não pense que é aceitável uma sociedade em que as pessoas não entendem nada sobre o direito

não entender minimamente o direito é aceitar que talvez os poucos que conhecem as regras do jogo usem você como uma Marinete como massa de manobra para que eles obtenham vantagens que não te beneficiam em nada não aceite a falta de conhecimento Não aceite a alienação faça sua parte aprenda o direito volte aqui no canal e estude nem que seja um pouco por dia mas torne-se mais consciente sobre o direito se você chegou até aqui e você concorda comigo escreve nos comentários eu decido aprender o direito minha recomendação é que você retorna aqui no canal e

assista mais vídeos se possível um pouco do dia e para aqueles que buscam aprender desde o começo na sequência na ordem para ter uma compreensão mais organizada e também mais profunda a minha indicação é virar ao longo do curso primeiros passos no direito Aliás o fato de você assistir aos vídeos aqui do canal até o final é um forte sinal de que você teria muito proveito em ser aluno do curso porque isso indica que você está pronto para dar esse passo além eu não vou falar muito sobre o curso aqui nesse vídeo já que tem

o site com todas as informações vou colocar o link na descrição do vídeo e aí você pode clicar e ver tudo que o curso abrange você vai adorar e se você sente que ainda não é o momento calma Há Tempo Para Tudo na vida a única coisa que eu recomendo de coração e que Você estude aqui no canal eu tenho uma porção de vídeos gratuitos para você aprender o direito estude do jeito como formas estude esse conhecimento faz a diferença na sua vida não aceite a ignorância porque o conhecimento liberta vou deixar aqui uma sugestão

de playlist para você clicar e assistir até