Organização da Justiça de Trabalho (Processo do Trabalho): Resumo Completo

a gente vai estudar agora a organização da justiça do trabalho aqui em processo do trabalho a Constituição Federal estabelece que os órgãos do Poder Judiciário inclui entre outros o STF o Supremo Tribunal Federal o CNJ Conselho Nacional de Justiça o Superior Tribunal de Justiça o STJ e o TST o Tribunal Superior do Trabalho além dos tribunais regionais federais os juízes federais os tribunais e juízes do trabalho eleito ais militares e dos estados e do Distrito Federal e territórios tá lá no artigo 92 da Constituição Federal isso eu falo bastante sobre esse tema quando eu explico

a estrutura do poder judiciário lá no curso de Direito Constitucional desenhado a sede dos tribunais superiores está na capital federal a e sua jurisdição abrange todo o território nacional conforme artigo 92 parágrafo primo e sego da Constituição Federal a justiça do trab trabalho ela é composta pelo Tribunal Superior do Trabalho os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho está no artigo 111 da Constituição Federal os servidor os serviços prestados pela justiça do trabalho são considerados relevantes e obrigatórios sendo vedada sendo proibida a recusa sem justificativa adequada conforme artigo 645 da CLT esses órgãos

devem funcionar de forma coordenada e colaborativa sobre orientação do presidente do TST quanto ao Tribunal Superior do Trabalho o TST ele é composto por 27 ministros escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de notável saber jurídico e reputação ilibada nomeados pelo presidente da república após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal 1/5 dos ministros precisa ser selecionado entre advogados com mais de 10 anos de atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício isso tá lá no artigo 94 da Constituição Federal as

listas cuplas para composição do TST são elaboradas pelo Conselho Federal da OAB e pelo Ministério Público da União que encaminham essas listas pro presidente da república para nomeação a lista cupla ela é reduzida a uma lista Tríplice pelo TS antes de ser enviada pro poder executivo que tem 20 dias para escolher um dos integrantes para nomeação conforme artigo 94 da Constituição Federal além das funções judiciais o Tribunal Superior do Trabalho abriga a escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados do trabalho que regulamenta cursos para ingresso e promoção na carreira e o conselho Superior de

Justiça do Trabalho que supervisiona administrativamente orçamentarias do trabalho de primeiro e segundo grau e quanto aos tribunais regionais do trabalho os trts os tribunais regionais do trabalho são compostos por no mínimo sete juízes recrutados preferencialmente na respectiva região e nomeados pelo presidente da república dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos 1 quinto desses juízes deve ser selecionado entre advogados com mais de 10 anos de atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho também com mais de 10 anos de efetivo exercício Está no artigo 115 da Constituição Federal os os trts

TM a responsabilidade de instalar a Justiça Itinerante para ampliar o acesso à justiça em regiões distantes realizando audiências e demais funções jurisdicionais em diferentes localidades dentro da sua jurisdição utilizando-se de equipamentos públicos e comunitários Além disso os trts podem funcionar descentralizadamente constituindo câmaras regionais para garantir o acesso à justiça em todas as fases do processo está no artigo 115 parágrafo 2º da Constituição Federal e quanto à varas do trabalho as varas do trabalho são criadas por lei e nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição pode ser atribuída ao juiz de direito tá com recurso para

o TRT respectivo está no artigo 112 da Constituição Federal e artigo 668 da CLT a a jurisdição de uma vara do trabalho pode ser estendida a municípios situados em um raio máximo de 100 Km da sede desde que existam facilidades de acesso e meios de condução regulares cada Tribunal Regional do Trabalho tem a competência de alterar e estabelecer a jurisdição das varas do trabalho bem como transferir sua sede de um município pro outro conforme a necessidade de e agilização da prestação jurisdicional ainda em relação ao tema organização da Justiça do Trabalho a gente tem que

o juí do trabalho eh esse ingresso na carreira de magistrado do trabalho se dá mediante concurso público de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases exigindo-se aqui do Bacharel né o concurseiro em direito no mínimo 3 anos de atividade jurídica ISO está no artigo 93 inciso primeo da uição Federal e o juiz titular ele deve residir na respectiva Comarca salvo autorização do tribunal quo aos oficiais Justiça A gente tem que os Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça avaliadores eles são responsáveis pela execução do julgados na

na das juntas de conciliação e julgamento e dos tribunais regionais do trabalho está no artigo 721 da CLT Além disso podem realizar atos relacionados ao processo de conhecimento ou a procedimento entos especiais caso não haja oficial de justiça disponível o presidente da junta pode atribuir a realização do ato a qualquer serventuário conforme tá lá no artigo 721 parágrafo 5º da CLT a distribuição dos atos deve ser realizada de forma que se após 9 dias o ato não tivesse ter sido cumprido sem justificativa a atribuição é transferida a outro oficial está no parágrafo 2º do artigo

721 da CLT ainda em relação a esse tema a gente tem as secretarias das juntas e dos trts cada junta de conciliação e julgamento possui uma secretaria dirigida por um funcionário designado que exerce a função de diretor de secretaria A secretaria é responsável pelo recebimento autuação andamento guarda e conservação dos processos manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos registro das decisões fornecimento de informações sobre o andamento dos processos abertura de vista dos processos das partes contagem das custas devidas pelas partes fornecimento de certidões e realização das penhoras e demais diligências processuais tá nos

artigos 710 a 712 da CLT nos tribunais regionais do trabalho a secretaria desempenha funções similares a essas que eu apontei incluindo a conclusão dos processos ao presidente e sua remessa aos relatores e a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência para a consulta dos interessados está nos artigos 718 a 720 da CLT as secretarias também são responsáveis pela supervisão dos trabalhos e pelo cumprimento das ordens emanadas do presidente e das autoridades superiores por fim quanto a distribuição de reclamações aqui no âmbito da organização da Justiça trabalho a gente tem o seguinte nas localidades onde

houver mais de uma junta de conciliação e julgamento haverá um distribuidor designado pelo presidente do Tribunal Regional dentre os funcionários das juntas e do Tribunal Regional que ficará responsável pela distribuição das reclamações pela ordem Rigor rigorosa de entrada está dos artigos 713 a 715 da CLT a reclamação trabalhista ela pode ser escrita ou verbal se ela for verbal ela precisa ser ida a termo em duas vias pelo escrivão ou secretário conforme artigo 840 da CLT a reclamação verbal ela deve ser distribuída antes da sua redução a termo e O reclamante ele precisa apresentar-se no prazo

de 5 dias para formalização sob pena de perda do direito de reclamar perante a justiça do trabalho por 6 meses conforme artigo 731 da CLT