Aula 12 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da CF 88 - Parte 1

Olá seja bem-vindo à nossa aula de direito constitucional eu sou a professora Amanda almozara e na aula de hoje vamos estudar os princípios fundamentais da constituição federal de 1988 muito bem o tema princípios fundamentais da constituição federal de 1988 Tá previsto no título um da Constituição Federal e vai do artigo primeiro ao artigo quarto da Constituição Esse é um tema que eu quero que você tome bastante cuidado e Preste bastante atenção na nossa aula por quê Porque assistindo a aula e seguindo as minhas dicas eu tenho certeza que você vai acertar qualquer questão que o

seu examinador possa fazêlo é aquele tema certo a tua questão certa é um pontinho que você já garante vamos lá então o título um da Constituição estabelece os princípios fundamentais ou seja Quais são os alicerces Quais são os pilares estruturantes da constituição federal de 1988 e nessa temática eu tenho os fundamentos da Constituição os objetivos da Constituição e também os princípios que regem o Brasil a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais então o que que o senu examinador costuma fazer trocar Car o artigo primeiro com Artigo terceiro artigo quarto ele fica literalmente brincando

com essa temática e é por isso que a gente vai estudar aqui de uma forma que você consiga assimilar e não errar na prova vamos começar a análise do artigo primeiro da Constituição que diz a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados municípios e Distrito Federal constitui-se um estado democrático de direito e tem como fundamentos ele vem e elenca cinco fundamentos antes de gente analisar os fundamentos propriamente vamos falar um pouquinho do cpot do artigo primeiro da Constituição o artigo começa assim a República Federativa do Brasil o que é República Federativa do

Brasil é o nome do nosso país Então qual é o nome do estado brasileiro República Federativa do Brasil Brasil é apelido Ok o nome técnica ente é República Federativa do Brasil muito bem o que significa república e o que significa Federativa O que significam essas duas palavras República designa a forma de governo e Federativa designa a forma de estado adotada pelo estado brasileiro Então o que é forma de governo forma de governo nada mais é do que a titularidade o exercício do poder político quem é o titular do poder como elemento do estado no Brasil

é o povo onde eu encontro isso no artigo primeiro parágrafo único da constituição que diz Todo poder emana do povo que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes nos termos desta constituição ou seja o poder no singular como o elemento do estado é do povo a titularidade desse poder é do Povo povo é o titular do Poder portanto eu tenho um sistema Republicano ou seja República significando res coisa pública ou seja coisa do povo aqui o poder é do povo é o estado do Povo muito bem já a Federação designa a forma adotada

pelo estado ou seja como que internamente é feit a organização político-administrativa desse estado é feito de forma descentralizada com autonomia se sim é o modelo federativo então nós adotamos essa descentralização político-administrativa do estado em que eu tenho dentro do Estado a descentralização em pessoas que dotadas de autonomia representam cada umas cada uma delas um determinado interesse a união interesse de ordem ordem Nacional os estados interesse de ordem Regional o Distrito Federal interesse distrital e por fim os municípios com interesse local e aí o tema a gente estuda melhor na aula de organização do estado muito

bem então eu tenho que saber que República é forma de governo Federativa ou seja Federação é forma de estado também não confunda forma de governo forma de estado com sistema de governo e regime de governo regime de governo nada mais é do que o exercício do Poder de forma representativa ou não participativa no regime de governo a participação efetiva do Povo na vida do estado se sim tem um regime democrático que é por nós adotado ou seja todo poder que emana do povo também é exercido efetivamente por ele sendo que ele par participativamente da vida

do Estado confirmado pelo artigo primeiro combinado com o seu parágrafo único e Não confundo o regime de governo a democracia com o sistema de governo presidencialista o que que eu tenho no sistema de governo presidencialista eu tenho uma concentração na representatividade da chefias ou seja o chefe de estado e o chefe de governo é um único viu é uma única pessoa representando interna e externamente o estado o país então chefe de estado e chefe de governo centrados numa única pessoa vamos ver então só em oposição forma de estado Federação e o que eu teria se

não fosse Federação Estado unitário nós adotamos a Federação forma de governo república o que que eu teria em Oposição a monarquia sistema de governo adotamos o presidencialista o que que eu teria em oposição o sistema parlamentarista em que haveria uma separação entre a chefia de estado e a chefia de governo chefe interno e chefe externo muito bem então quando eu falo República Federativa do Brasil eu tenho que saber República forma de governo Federação forma de estado que depois a gente vai estudar no Artigo 18 e seguintes da Constituição Muito bem outra questão interessante que vai

dizer formada pela unão indissolúvel dos Estados municípios IDF O que significa que na nossa Federação nós temos um princípio básico que é a indissolubilidade do pacto federativo não é possível que nenhum estado ou município ou o próprio Distrito Federal se desvincule do país se torne soberano e independente não há Esta possibilidade constitucional ou seja não há no Brasil o direito de secessão então também diz o artigo primeiro para o caput constitui-se um estado democrático de direito vimos então que a democracia nada mais é do que um regime de governo um regime em que o povo

efetivamente participa da vida do estado é ouvido diretamente e o estado de direito significa que aquele que exerce o poder em nome do Povo representando o povo também se submete às regras ou seja a regra é imposta por quem está no poder mas esse que está no poder também está limitado pelas próprias regras que são estabelecidas até porque quem estabelece a regra não é aquele que tá representando o povo mas o próprio povo por isso que é o estado da responsabilidade estado de direito é o estado das leis todos aqueles que estão no poder devem

respeito às leis então a gente analisou de forma bem básica e bem simples o artigo primeiro caput combinado com o artigo primeiro parágrafo único Vamos falar agora da continuidade do artigo primeiro e de seus incisos então o artigo primeiro traz os fundamentos da República Federativa do Brasil ou seja Vamos falar agora dos alicerces dos pilares estruturantes e fundantes do estado brasileiro então o estado brasileiro se Funda na soberania na cidadania na na dignidade da pessoa humana nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político Esses são os fundamentos da República Federativa

do Brasil e a gente pode memorizá-los por um método mnemônico que é o só div vapu só de vapu isso mesmo só div vapu método memnicus quisito mas depois que você repete várias vezes você não esquece mais o que significa Só se div aplu os fundamentos ou seja só de soberania se de cidadania de dignidade da pessoa humana vá de valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e PL de pluralismo político professora preciso memorizar precisa Essa é a questão certa a memorização é fundamental aqui então precisa memorizar sim Quais são os fundamentos soberania cidadania

dignidade da pessoa humana valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político Então o que significa soberania significa que o estado ele é soberano ou seja estabelece as suas próprias normas não reconhecendo interna ou externamente nenhum poder superior ao seu apesar de conviver atualmente com demais estados soberanos e tendo aí um conceito um pouco diferente do que o tradicionalmente estabelecido para a soberania mas a ideia é quem manda aqui sou eu dentro da minha casa quem manda sou eu estado brasileiro ou seja não permito que ninguém venha mandar aqui porque quem estabelece as

normas que Vig gerão no meu estado é o próprio estado cidadania no sentido de participação ativa do indivíduo do Povo na vida do Estado essa participação ativa decorre do exercício de seus direitos políticos ou eleitorais então o cidadão é aquele que tem título de eleitor vota participando ativamente da vida do Estado dignidade da pessoa humana como valor Supremo e máximo consagrado pela nossa Constituição dignidade inclusive vista como um princípio por sua carga extremamente forte de valor e também a sua amplitude e abstração de aplicação dignidade nada mais é do que dar condições mínimas e essenciais

para que o indivíduo a pessoa exista e exista de forma digna ou seja dando o mínimo para que aquela pessoa possa existir e sobreviver num contexto social os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são os dois lados da balança o trabalhador e também o empregador aquele que fornece o trabalho é é aquele que exerce a livre iniciativa chamado de empresário e do outro lado aquele que está disposto a trabalhar a oferecer aos as suas eh aptidões para fins de ganhar o seu dinheiro então o Estado vai valorizar os dois lados tanto o trabalhador

quanto o empregador tanto o trabalho quanto a livre iniciativa então a gente contra balanceia esses dois pontos e por fim o plural mo político que significa dizer que nós conjugamos uma diversidade de ideologias não temos uma única ideologia imposta para o exercício do poder político é por isso que a gente pode ter uma série de partidos e cada um defendendo uma corrente ideológica porque nós adotamos essa diversidade de pensamentos e a liberdade de seu exercício agora em contraponto aos fundamentos nós temos os objetivos da República Federativa do Brasil e como que eu memorizo com outro

método mnemônico Qual é o método mnemônico Conga e repro eu brinco que é o método da gret né porque é o Conga Qual é o significado da conga conga e repro vamos lá Conde construir uma sociedade livre Justa e solidária g de garantir o desenvolvimento nacional e de erradicar a pobreza e a marginalização e rede reduzir as desigualdades sociais e regionais e PR de promover o bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor idade e quaisquer outras formas de discriminação então não confunda os fundamentos com os objetivos os objetivos fundamentais são os propósitos

as metas ou seja onde nós nós queremos chegar o que o estado brasileiro está fazendo e onde que ele quer chegar qual é o propósito que ele quer atingir Então como que você diferencia o fundamento do Objetivo fundamento é algo que nós já reconhecemos e temos desde já objetivo é aquilo que eu estou buscando que eu quero atingir por isso que eles vê em forma de verbos construir garantir erradicar reduzir e promover muitos os alunos eu sei decoram eh e usam a técnica seguinte objetivo é verbo hum não gosto por quê Porque ele fala ah

objetivo é verbo quando não for verbo é fundamento O problema é que às vezes o examinador pode trazer os fundamentos e colocar algum verbo antes então por exemplo são fundamentos da República Federativa do Brasil eh consagr a dignidade da pessoa humana pronto colocou lá um verbo na frente você acaba errando então não gosto dessa técnica de decorar que um é verbo e o outro não é verbo eu prefiro que você memorize com método memic ou simplesmente porque você tem facilidade de memorização então Conga e repro só divap plu só divap plu fundamentos Conga e repro

objetivos vamos falar um pouquinho dos objetivos os objetivos são construir uma sociedade Livre Justa e solidária representando os ideais da Revolução Francesa ou as dimensões de direitos liberdade igualdade e fraternidade sociedade livre Justa e solidária a garantia do desenvolvimento nacional no sentido de buscar sempre melhorar o desenvolvimento da Nação que consequentemente o desenvolvimento do país vai beneficiar e trazer melhorias à Vida desta sociedade ou desses indivíduos erradicar a pobreza é a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais cuidado com esse dispositivo por quê Porque o seu examinador troca e aí você se tiver distraído

vai errar diz o Artigo terceiro inciso 3 erradicar a pobreza reduzir a desigualdade eu quero erradicar a desigualdade Vamos pensar colocar isso em prática ninguém mais é desigual todo mundo tem exatamente a mesma coisa todo mundo tem o mesmo patrimônio todo mundo tem o mesmo carro todo mundo tem a mesma capacidade aquisitiva isso funciona É esse o nosso propósito Eu quero que as pessoas possam ter diferentes capacidades até numa questão social e regional todavia eu não quero que ela seja muito distante eu quero que essa desigualdade ela esteja dentro de uma faixa tolerável por quê

Porque mesmo aquele que esteja abaixo numa faixa de igualdade ele tenha condições mínimas de existência digna então A ideia é reduzir a desigualdade social Então vai ter gente que vai ter medo sim mas ele tem casa ele tem carro ele tem televisão ele tem fogão ele tem geladeira ele tem né possibilidade de trabalho ou seja ele não tem tanto quanto outros Mas ele tem tudo que é mínimo para que ele exista de forma digna agora a pobreza a gente quer acabar a gente quer erradicar que ela seja disseminada pobreza que é aquela faixa abaixo da

dignidade da pessoa humana marginalização isso realmente a gente quer erradicar e por fim promover o bem de todos sem preconceitos de qualquer ordem seja de origem raça sexo cor idade hoje não admitimos Nenhuma forma de preconceito Esse é um objetivo do nosso país aceitarmos as diversidades e sermos tolerantes a elas respeitando a liberdade dos indivíduos então este é o propósito do nosso país Espero que você tenha gostado dessa aula Se gostou compartilhe e esper encontrá-lo aqui no próximo encontro em que a gente vai dar continuidade ao tema princípios fundamentais até lá