20ª Aula - Política e Legislação Vigente da Cannabis sativa L. - 1ª Parte - Rede Reforma

[Música] [Aplausos] [Risadas] [Risadas] Olá pessoal sejam bem-vindos a mais uma aula da nossa 11ª edição do curso sobre uso terapêutico da cannabis sativa eu sou a Gabi da Inés estô aqui para apresentar Mais uma aula aula que a gente iniciou um novo módulo e nesse módulo as duas primeiras aulas a gente vai falar da questão Legislativa regulament tória da questão de acesso né de como eh funciona a nossa política de drogas e outras questões mais sobre isso e para essas duas primeiras aulas a gente vai receber os advogados da rede reforma então eu quero agradecê-los

mais uma vez eles que estão com a gente desde o início lá de quando o curso era presencial eh ainda na igreja do padre Ticão então agradeço agradeço a eles e aí na quinta-feira a gente complementa esse módulo e vamos seguindo aí com essas novas abordagens do da questão da cannabis da questão cultural e social e outras aulas aí que vocês podem eh relembrar o conteúdo que a gente tá propondo na nossa grade que tá disponível no link tá bom tenham uma ótima semana a gente se vê então na quinta-feira não esqueçam de curtir comentar

compartilhar os vídeos de fazer as atividades que a gente tá chegando na reta final do curso e a gente se vê em breve Olá ess o jusé diago Campos faço parte da rede jurídica pela reforma da política de drogas e gostaria de agradecer a Unifesp o mcan pelo convite que nos foi feito e a oportunidade de poder contribuir de alguma forma com esse debate que é tão importante para a a nossa sociedade né Eh eu sou advogado antiproibicionista ehou em sociologia realizei uma pesquisa sobre o que seja o o Estado por uma abordagem de poder

o que seja o poder as formas de legitimidade né desse poder em nome de que uma lei pode eh a atingir as pessoas né e de forma tão grave como a le de drogas foi um um tema que acabou se mostrando Central pra gente compreender a a tua configuração do Brasil como ele distribui eh privilégios e punições né a gente sabe que a lei de drogas ela tem consequências bastante diferentes a partir de do sujeito em que ela enquadra né a partir de que tipo verbal de que tipo penal ali daquelas ilicitudes que ela enumera

porque a atual lei de drogas continua Considerando o usuário como como um crime né uma atitude ilícita então a gente precisa refletir sobre esses pontos que eu vou acabar voltando a isso quando comentar o julgamento do recurso que tá em andamento né no tribunal eh no no estso extraordinário 635659 Então a gente vai voltar a esse ponto depois fazer uma uma abordagem sobre o panorama legal da cannabis no Brasil Essa foi a o tópico que me foi que me foi dado Panorama legal da cannabis no Brasil então pra gente pensar o Brasil eu pensei dividir

em dois momentos esse primeiro em que eu faço essa abordagem um tanto mais filosófica até da gente pensar legitimidade que seja o bem e o mal e a verdade sobre as substâncias né E como criou-se essa narrativa da da canabis né da da maconha da que passa a ser ilícita e motivo de perseguição e de de uma verdadeira guerra às drogas que é realizada em territórios né determinados territórios e acaba sendo um evento bastante violento né na nossa sociedade inclusive do ponto de vista também simbólico né porque é pelo não são por mortes fáticas que

se domina mas domina-se aqueles que sobrevivem né então há todo esse peso essa interpretação sobre a legitimidade do Estado matar ou não o traficante né para alguns setores é visto ah traficante tudo bem assim já já é negado o direito à vida desse desse indivíduo na sociedade né assim no imaginário eh ah ele meio que procurou esse caminho ele sabia que ia por aí mas enfim existem outras possibilidades do Estado lidar com as drogas como eu pretendo eh trazer nesse nesse momento né nessa minha aula eh como eu ia falando pensei em dividir em dois

momentos esse mais eh filosófico fazendo um recorte histórico né uma uma estratégia meio que antropol Lógico o esforço antropológico porque quando a gente percorre a nossa mesma civilização a nossa mesma sociedade a tempos atrás séculos atrás a gente vai ver tratamentos interpretações bastante diferentes sobre o sobre os fatos né Eh queria começar sobre esse recorte né histórico Vale ressaltar que o os dominadores né os portugueses os colonizadores chegaram aqui pela força do vento n nas velas das caravelas né E essas velas eram feitas de camo quer dizer é um uma Cia né a fibra do

camo que era feita à velas n Caravelas dos portugueses que chegavam por aqui que rolavam o mundo né existem diversas atribuições para diversos usos da dessa planta né assim como a a carna de Açúcar pode fazer álcool pode fazer fazer caldo de cana né pode passar infinidade de de produtos a a maconha não é diferente ela pode ser prestada várias finalidades até construção de tijolo de para-choque de carro então além do uso medicinal Doo científico né Eh ex tem diversos profitos econômicos na produção de tecidos né como realizavam o os portugueses e e a indústria

naval Mas enfim então é tem esse primeiro tópico né que a gente que o estado que o ainda não Brasileiro né uma um dos pontos que eu quero ressaltar é esse que a formação do estado brasileiro ele ele se apropria daquilo que os portugueses viam construindo né antes de sermos propriamente um estado por estar ligado a por sermos Uma colônia de Portugal né O que mais se construía no sentido uma dominação do exercício de um poder era um estado militar então era assim a dominação de um território o controle daquela da população local né então

desde do princípio né da sua origem o estado brasileiro ele é um estado militar antes de um estado pensado para o prover o bem-estar social ele é um estado Militar de controle da população e tá is surgentes necessidades né de administração de vínculo de emprego e tal mas a necessidade construção de serviços que o estado propriamente dito que vem na Não antes mas seguindo essa esse modelo de dominação né então Eh essa é uma característica importante que a gente tem que destacar e quem quem esse estado dominava né quando a gente vem avançando no tempo

encontra alguns modelos né algum alguns momentos algumas formas que o estado lidou com a com a maconha que começou com o incentivo né já que não era proibido na época nem se pensava nisso tinha esse proveito importantíssimo né para indústria para pra marinha portuguesa Então teve um momento de a cultura o vice-rei marqus de lavr Olha que vice-rei é a figura política abaixo apenas do rei né porque tem o vice-rei e o rei acima então Eh teve o vice-rei marqus de Lavra que 1759 eh mandava vir pro Brasil com essa cultura de de gân né

1979 ele cria a real Feitoria do lío do camo então e no Rio Grande do Sul uma das intenções além da própria fibra para aproveitamento em tecido para concorrer com com outros países né até no era uma comot internacional a Rússia a França produziam também e a gente podia produzir a nossa própria matéria prima ou comprar dos outros né então houve esse investimento na produção da Feitoria do lha cân com a intenção de gerar uma economia local fixar com isso uma fronteira n na região de Pelotas né então Rio Grande do Sul Pelotas eh nessa

região foi instaurada incentivada o cultivo da do cân que era para ter um proveito econômico fixar população fixar a fronteira então tem essa utilidade né outro momento que eu destaco na da relação do estado com com a maconha é a indiferença por muito tempo eh esse incentivo foi diminuído não tem tanto registr sobre esses incentivos mas também não era proibido e ficou-se como uma como uma prática cultural assim foi continuado de uma maneira cultural Eh quero Eu conheço a entrada vem por outras vias também né tem eu considero aur como a macona chegou ao Brasil

tem essa origem portuguesa mas também tem uma outra origem e essa outra é que acabou dando origem ao discurso que que seria produzido pela pela onda pela vertente proibicionista qual seja aquele que reduz a dignidade de quem usa por uma percepção moral que se julga superior e que vem naquele ato um vício mas que vício seria esse né Eh quando a gente muda o nome da da planta de cân sendo a mesma planta né quando a gente muda o nome de camo para fumo de Angola né pito de pango ou então e remete a essa

ancestralidade da da cultura dos angolanos eles faz fazem uso fazem faziam uso da cannabis na marconia e quando começa e nas ondas né nos navios Negreiros eles traziam n as mulheres traziam as suas tranças trazia semente eh at essa planta que traz um pouco e trazia para para eles alívio né dessa situação de estar sendo escravizado de tornarse escrav né impuseram a ele essa a eles essa condição e o que pudesse eles esse esforço de manter sua sua dignidade né sua humanidade suas práticas culturais algo da sua das além da dominação de ser escravizado né

então se eles fazam uso disso e podiam trazer para cá uma planta que tem esse caráter terapêutico né tip tanto a calma pode aliviar Como pode ter um relaxamento um torpor e e nessa situação fiz não entendo como como esse pode ser possa ser entendido como um desvio moral né um desvio moral parece muito do meu ponto de vista é muito mais escravizar né uma outra pessoa do que eh responsabilizá-la por por uma pegada moral ou algo que não faz mal a terceiro né esse é um ponto importante quando a gente vai pensar no motivo

da ção e de como ela é operada no Brasil né porque eh nessa chegando aqui numa ego análise da lei de droga quando a gente pega a lei penal né uma consideração Primeiro as leis penais a lei penal existe para coibir o crime aquilo que ofende a sociedade né pegar dessa imagem sociológica interpretação sociológica das leis ela tá ali para proibir o que AF o que ofende a moral que da sociedade que é visto como o mal né então algo que ofenda também é um terceiro como é que o estado vai intermediar se um um

cidadão agride a um outro cidadão esse cidadão vai poder olha eu tive o meu direito lesado né na Constituição Brasileira diz que ninguém será privado eh da Justiça caso tem um direito privado né caso tenha sofrido uma lesão a questão é que a lei de droga pune algo ao criminalizar o usuário por exemplo está punindo algo que ofende o que não faz mal um terceiro há um discurso que diz não mas o cara Usa usa maconha e vai roubar Tá mas roubar crime já tá tipificado então PSE pelo roubo não pelo uso da maconha uma

interpretação que não viola esse Esse princípio do não causar mal de causar mal a terceira né não se pune por exemplo a tentativa do suicídio porque a pessoa já tá é algo um mal um agreção que faz a si mesmo então não não é punível do ponto de vista jurídico Porque não O homicídio sim o homicídio é tem penas altíssimas né porque você tenta cont outra vida se a se as drogas fazem mal e a pessoa que tá consumindo é tá fazendo mal a si mesmo do meu ponto de vista e de princípios do direito

penal não deve ser punido ocorre que a que a lei de drogas né Eh criou um perigo abstrato é como a a lei de droga tá aí para Tutelar um bem jurídico chamado saúde pública então a a saúde pública é o qu afinal de contas como é que a gente avalia a saúde pública eh não é pela soma das saúdes individuais não tem ninguém nenhum órgão do Governo avaliando Como estão cada indivíduo individualmente para saber se a saúde pública está melhor ou pior a saúde pública ela é avaliada por pelo bom funcionamento das instituições ou

pelo mau funcionamento das instituições pelo que faz a os índices de saúde melhorar os índices de encarceramento diminuirem né pensando no sentido de uma boa saúde pública a gente tem um nível de encarceramento mais baixo porque a a punição não é o objetivo né a a recuperação das pessoas pode se dizer que seja o objetivo né a reinserção dessas pessoas em sociedade eh é um objetivo agora importante a gente pensar o que estamos fazendo no sentido de alcançar esse objetivo né porque porque quando a gente pensa no nos efeitos que a atual lei de droga

fez que foi alavancar o número de encarcerados no Brasil de determinadas populações a gente pegou esse essa população jogou em um meio que o o próprio jilmar menes né ministro da STF reconhece considera eh já gente põe o julgamento que reconhece a o estado de coisa inconstitucional porque os direitos humanos não são respeitada ali porque a prática da Tortura é recorrente porque inclusive no momento que você vai ser eh vai dar entrada é interrogado qual facção qual grupo criminoso domina a sua área né para não dizer que você faz parte em qual o ambiente e

aí o os presos começam a ser separados por facção né É é algo que acontece aqui no Ceará e em tiver em diversos outros estados São Paulo também não não se mistura os presos e E aí esse esse processo de agravamento né que o o crime organizado foi impulsionado tem um mercado eh com muita muito rentável das drogas que que acabou se aliando ao mercado das Armas né quando você coloca um o a o tráfico de drogas por uma condição de existência de manutenção dessa dos seus fluxos do seu da das suas áreas de comercialização

do seu fluxo de fornecimento por todas essas questões materiais né fáticas de qualquer comércio eh acaba por recorrer ao tráfico das Armas é algo que não que não acontece com o setor da cerveja por exemplo para ser bem prático né as pessoas montam seus bares e não precisam eh fazer a segurança do barco eh piorando a lei com arm cúneo né então se essa questão essa imersão esse problema das drogas lançado em o problema de Segurança Pública me parece consequência da atual maneira como o estado brasileiro se relaciona com esta planta e tantas outras substâncias

né que estão ali enumeradas na portaria da Unisa a a 344 que é quem pode ser que pode ser atualizada né de vez em quando é atualizado com uma nova substância eh cannabis LSD eh ela vai enumerando e classificando de que forma a tal substância é proibida né se se e ela é atualizada porque quando tal molécula é listada nessa nessa portaria TVA Às vezes as pessoas modificam um pouco a molécula e para ser uma outra substância que ainda não esteja nessa lista né então há esse esse esse efeito assim de modificar uma substância inventar

um produto novo e o mbong é efeito dessa desse sistema né acaba gerando moléculas menos estudadas e com efeito mais conhecido e poss e eventualmente drogas mais perigosas para a população porque esse existe sempre essa essa fuga né esse esse desvio da proibição quando a gente coloca determinada prática na na na ilegalidade as dinâmicas em torno dessa prática mudam né se isso não é algo que é é radicado eh a tendência é que a se torne pode no como no catal das drogas ficou mais violento né o comércio da das drogas o e esse é

o terceiro momento assim isso é superado uma fase de indiferença em que a As populações fazam o uso e que não era perseguido por conta disso né quando a a a indiferencia essa indiferença ela começa a a ser superada justamente pela uma pegada da proibição e e olha que que que diferença assim né num abordagem histórica no momento em que a gente tá falando ali do fumo de angola no momento em que os que os que a população negra era era controlada pela escravidão eh e com fim da escravidão Esse é o ponto que eu

quero chegar eh novas formas de domínio foram foram acionadas pro estado dominara população e com a que com a degradação da declaração da Liberdade né quando foi concedida a liberdade a esse povo por diversas razões né não não não todas humanitárias mas ve até por imposição de um das novas dinâmicas do mundo moderno né industrialização necessidade de de consumidores e tudo isso tipo eh o ponto é novas formas de domínio foram aplicadas a essa população que o estado lembra de Formação militar não sou acolher e transportar a dignidade ampliar cidadania para essa população elas foram

antes rechaçada e inclusive política de migração para contratação de mão de obra para higienização da sociedade né TNA Branca a a sociedade brasileira novamente políticas racistas né Eh foram foi acionada a proibição do pito de bango né A Lei do pito de bango que proibia com mais rur a a quem comprasse do que quem vendia né o comerciante Possivelmente ali branco que vendia a aos negros eh tinha uma pena menor do que aquele que fazia uso né invertendo a lógica de hoje em dia que o traficante tem a tem a pena restritiva de direito é

considerado um crime diondo e o usuário está em discursão agora sobre a ainda atualmente é é criminalizado mas já se discute a o estabelecimento de um critério objetivo para diferenciar quem seja o usuário do traficante eh isso porque o o o artigo 28 né da lei de droga ela ele dá um critério subjetivo a a depender da pessoa a depender da situação em que ela é encontrada em que contexto se tem bom antecedente se tem emprego eh uma avaliação social e circunstancial que o que o policial faz né aquele que alua vai vai classificar dentro

dessas circunstâncias e aquilo é um caso de tráfego ess é um caso de de consumo para individual né você é um usuário ou ou se é um traficante e quando a gente abre porta para essa diferenciação subjetiva de quem é quem né a gente a gente acaba por tá cor diferente né a lei pode ter rigores muito pode ser muito mais gravosa no contexto de favela do que num contexto de bairro nobre né isso aí já tá evidenciado inclusive pelo pelos próprios ministros do Supremo que reconhece essa diferenciação na aplicação da Lei conforme o o

sujeito que tá sendo autuado né Eh o próprio Ministro stofel em seu voto muito bem fundamentado embora com uma conclusão discrepante né ass cria uma expectativa já que ele tá falando de de que a lei de droga é uma política racista né ele usa esse termo ele contextualiza inclusive que que na época em que começa a proibição das drogas e na época também foi proibido o samb a capoeira e o copl claramente para atingir os neutros então ele reconhece essa esse viés racista né da da política de droga proibicionista porque ela ela ela atua como

o motor da engrenagem do racismo estrutural né você pega pessoas coloca Torn celeira eh vai minando a as possibilidades de vida dessas pessoas vai responsabilizando elas mesmas pelos seus problemas né Afinal porque que foi se met com com as drogas e cria-se essa narrativa que moraliza moralizante né e da em torno das drogas eh e aí a gente acaba negando o potencial eh o os diversos usos né que eu vinha falando dos diversos usos para tecido para produção de cordas para-choque de tijolo e existe também o uso medicinal né o uso medicinal eh está rangido

por uma categoria que eu que é o uso terapêutico o uso terapêutico é é aquele uso que terapêutico é aquilo que remede ao bem né que deixa você que alivia suas dores que alivia seu estés aquilo que lhe faz bem e eu destaco esse uso porque a a lei de drogas a forma como ela proíbe a o uso das drogas é pelo uso indevido acontece que nessa perspectiva em que você atribui uma uma um caráter moral à substâncias né como substância eh pode fazer bem é boa ou é mal é vai corromper o seu caráter

ou não né esquecendo todo o O entorno contexto muitas vezes de exclusão de miséria de violência de fta de perspectiva de vida de a as vulnerabilidades né que a que a pobreza traz né que a falta que a não inclusão na sociedade enquanto cidadão enquanto pessoas portadoras de direitos né Principalmente para os segmentos mais vulnerabilizados acaba sendo esquecido e colocando-se a culpa na nas drogas e a maconha sendo a droga ilícita mais consumida né inserida assim no no contexto mesmo cultural da de alguns segmentos de algumas pessoas eh acaba por se roubando a cena dos

problemas sociais e muitos políticos tentam resolver os nossos prunas e complexos problema eh a partir começando pela drogas né então isso isso não é a toa Isso faz parte da nossa atual conjuntura política né quando a gente pensa o o fiéis das como as leis são construídas elas são construídas O que é um sucesso político o sucesso político é aquilo que rende voto né que que passa a ser entendido como como o problema da vez e qual a solução que vamos dar também parte uma solução política porque a gente pode a a um setor né

a um movimento de acirramento ainda dessa política de guerra as drogas que apesar de todos os problemas que se evidenciam né pelo por essa proibição como o impedimento de pessoas terem acesso ao seu próprio medicamento pacientes que tratando da própria saúde corre o risco de prisão né como é que essas pessoas eh como como entender que essas pessoas estejam nessa situação enquanto que o conhecimento científico sobre as drogas está sendo negligenciado né porque o droga é aquilo que altera Segundo a OMS é aquilo que altera o funcionamento do organismo se você acorda com sono de

manhã e toma um café e aquilo acelera elhe desperta é um efeito de uma droga sobre o seu organismo né o açúcar produz efeito né Se você pegar um bebê e der açúcar para eles um bebê que uma criança pouco acostumada com açúcar ela vai ficar elétrica né então droga é aquilo que altera o funcionamento e aí tem um um pesquisador filósofo também o Antônio esodato que ele história geral das drogas ele faz descreve como se faziam os diálogos as propostas né os encaminhamentos da das reuniões de Viena da da ONU da a essa a

construção desses acordos internacionais Tratado de Viena que proibia as drogas eh é com base pouco científica eles antes prejulgar do que construíam noções Claras e objetivas né diferenciando o o risco né das drogas eh grau de toxicidade eh mistura eram com maconha né e a tox morfina opioides com canabinoides como se tivessem os mesmos gra de toxicidade né de poder deficiente ou ou ou ou outros critérios como o que se o que é um hábito O que é um vício O que é um vício abusivo Então tudo isso são critérios de classificação que são negligenciados

e você com uma noção eh baseada em pouca ciência e muito moralismo acaba por classificar substâncias como boas ou ruins Mas nocivas ou ou não isso não importa todas elas T um perigo intrínseco em si um perigo abstrato né muitas vezes como se fosse capaz de de reduzir a moral do indivíduo pelo consumo de determinada substância né isso para mim me parece um completo absurdo o completo eu eu concordo muito com a observação do carro hard quando ele coloca que observando a cracolan em São Paulo ele comenta eh olha eu tô vendo diversos problemas aqui

eu tô vendo sérios gravíssimos problemas aqui além do uso abusivo de substâncias então além do uso abusivo de substância tem todo um uma dignidade né o reconhecimento social dessas pessoas no no mínimo existencial né no caráter de de que elas tenham dignidade de que elas tenham uma moradia que elas tenham um emprego que elas tenham uma noção do do seu valor humano essa noção de valor humano é uma reforma que nós precisamos trabalhar na ao modificar a a política de drogas né a gente tem que tirar do meu pista é nessa é o interesse nacional

que as drogas saiam da pauta da Segurança Pública para pauta de saúde pública e aí nós pegamos esses esses casos de uso abusivo das das substâncias e damos um tratamento adequado sem negar a cidadania os direitos daquela pessoa né buscando promover justamente esses elementos na na formação da Cidadania brasileira o que se discute no no recurso extraordinário é se pensando agora no ponto de vista dos princípios dos direitos é se o estado brasileiro tem o tem o tem o tem o direito né se o estado tem o direito que interv sobre a vida individual do

usuário a sua autonomia o estado brasileiro pode intervir é o princípio que da minha pele para dentro seu rei então não causo mal a terceiro né lembrando aquele princípio do Direito Penal que deve ser eh punida um mal causada a terceiro Então se causa mal alguém mais serve de dentro da minha da minha pele para dentro eh cada Estado intervir no meu no meu direito de determinada ação o meu entendimento que não a a diversos apoio né do de outros ministros que apontam isso essa minha observação inclusive retirado dos fotos o min Barroso jil Mendes

eh o Edson faquim coloca um seria Prudente um homem prudente né dentro de expectativa de um homem prudente então existem uma dentro dessa reforma cultural que é necessária para que nós possamos eh ter uma mudança real na nossa política de droga essa percepção tá da responsabilidade né Eu não não gosto gosto tanto do termo de uso Recreativo de drogas eu prefiro o uso adulto de drogas né que não exclui a responsabilidade do usuário sobre a sobre o bem-estar dos outros né de uma responsabilidade social das suas condutas né não é a droga que apaga essas

essas responsabilidades então a a minha percepção esse traçando esse Panorama legal da cannabis no Brasil eh eu destaco esses pontos e agora chegando ao segundo momento da aula eh mas como tá hoje né o acesso legal à substância de fato feito essa crítica de Como opera a a política de drogas eh como está sendo construída a lei de drogas A partir dessa crítica né que já vem ganhando volume notá notoriedade eh embora a resistência ainda seja muito grande né e inclusive no no Congresso Nacional tem essa PEC tramitando né interessante que o rito da PEC

impõe o duas votações em cada casa né e e o Senado fez as duas votações em Único dia Bora votar e bora votar de novo e nesse meio termo foi perdido um voto a acredito que essa seja uma das razões da da câmara ter tirado o pé e é importante né que isso seja feito pra gente poder avançar no debate sobre as drogas sobre a conveniência ou não sobre os resultados que isso pode trazer ou não eh entrando nessa análise mais específica da Lei eh tem um saber que diz assim né uma frase conhecida que

as coisas precisam mudar para continuar as mesmas e infelizmente é é isso que vem acontecendo Espero que seja um uma forma da gente começar né a a reforma a reforma não é uma revolução a revolução você extinga o que tem ali começa um projeto novo numa reforma você pega o que já tem ali pega a nossa Constituição e tenta corrigir os seus erros né a a a a a a a constituição o sistema jurídico procura se adequar E corrigir os seus erros e se ajustar às transformações da sociedade do entendimento da sociedade né por isso

são importante um curso como esse Então se as coisas precisam mudar para continuar as mesmas e essa é a forma de mudança mais mais fluida que tem né no sistema normativo no nosso sistema político e que repercute nas leis né as leis judiciário elas não estão separadas elas estão intricadas né o o legislativo cria as leis o judiciário interpreta cria normativo o outro reage então é nesse processo que nos deparamos no momento né que o esse discurso mais qualificado sobre as drogas né menos moralista e mais atento a aos impactos da lei de droga na

sociedade apesar das duas intenções né a gente pode pode ver que existe uma Uma expectativa da Lei Tutelar a saúde pública e o efeito prático da lei que infelizmente tem prejudicado a saúde pública do do estado da população brasileira né então Eh narrando agora a construção a resposta judiciária tem sido a concessão dos salvos condutos para aquelas pessoas que amparadas pela lei de drogas eu tenho o uso medicinal excepcionado da proibição acontece que a lei de drogas não especificou quem qual seria o órgão a a dar essa autorização inclusive para o cultivo né quando o

cultivo pode ser autorizado parágrafo artigo 2º parágrafo único diz que o cultivo pode ser autorizado pela união para o fim científicos ou medicinais e an ví por muito tempo negou que fosse o órgão responsável por isso sabe então era um entrave Então as pessoas precisaram acionar o judiciário para para ter esse direito reconhecido né antes do cultivo a própria importação o começou o primeiro caso em que o judiciário reconheceu esse direito foi em 2015 Então as demandas em torno desse direito a né porque o o o mundo ao redor do Brasil existem farmacopéia existe existe

a produção a a a regulamentação a descriminalização da maconha anda muito mais acelerado em outros países né Então as os brasileiros cidadãos brasileiros vendo essa possibilidade de uso né vendo ali um tratamento de saúde Às vezes o único tratamento de saúde ou o tratamento mais eh pra saúde pass uma recorrer ao judiciário para ter acesso ao tratamento então a a a jurisprudência tem caminhado no sentido de sem deixar de ser racista né Sem alterar o funcionamento estrutural de do sistema de segurança focado na no combate a no combate a às drogas né o impacto que

tem no presídio nas fações na violência em geral da sociedade eh vai abrindo ess ações para essas pessoas que T capital político suficiente para para acessar o sistema de saúde para tem o conhecimento do seus direitos procuram o sistema judiciário e consegue a um suprir essa deficiência né consegue o o direito a a ter acesso a cannabis reconhecido a maconha reconhecido porque faz medicinal que essa pessoa que tem acesso a médicos conseguiu comprovar essa necessidade Então a gente vai abrindo ões que que são importantíssimas né porque são legítimos são reivindicações legítimas mas que não podem

ser exclusivas para aquele para esse grupo mais privilegiado né atual atual regulamentação tem agido de uma forma que inibe o a produção nacional e manda importar produtos caríssimos né tem o efeito pelo menos três efeitos ruins a atual legislação como tá ela tem um custo alto então restringe aos mais abastados da sociedade né os grupos mais favorecidos ela é antidemocrática porque exclui todo o resto e ainda acaba por por dar continuidade é uma lógica que favorece o o tráfico ilícito né que acaba sendo a muitas vezes a alternativa a única alternativa viável para pessoas terem

acesso a a essa substância né que como acabo de falar tem efeitos terapêuticos importantes e que muitas famílias acabam recorrendo a isso quando não a ao autocultivo né que se expõe ali mas com a tomada de consciência da legitimidade desse desse direito né o direito a a a tratar da própria saúde acabam entrando na na justiça e conseguindo né o reconhecimento disso sal o conduto eh e o outro um outro efeito negativo é o caso de judicialização porque isso são são fatos que poderiam ser tratado na na Esfera administrativa né não na Esfera judiciária não

na esfera jurídica eh me remetendo aqui a RTC 327 ela regulamenta o a fabricação né importação de insumo e de produto de cannabis e o que que ela faz ela ela viola a própria lei porque passa a a proibir no seu Artigo 18 se eu não me engano ela proíbe que Farmácias de Manipulação eh produzam né Eh tenham esses insumo para produzir famento eh é estranho não é não é razoável entende porque não existe essa diferenciação nas outras legislação sobre farmácias de uma farmácia de alopáticos convencional e uma farmácia magistral né que manipula ali ainda

mais essa RDC a 327 ela impede a importação do da planta da própria planta né Não ela não autoriza o cotigo tampouco permite que seja eh importada a planta ou partes da planta né então ela acaba sendo bem bem restritiva o essa fabricação que ela disz regulamentar é regular eh a fabricação daquilo que se do do produto já granel sabe já do Óleo então tem o óleo já para ser manipulado aqui acaba sendo bastante restritiva já outra e outra medida que foi tomada né a partir de todo esse movimento da da sociedade civil foi a

RDC 660 de 2022 que regulamenta a importação de pessoas pessoas físicas com prescrição né então a atualmente é mas facilitado esse ponto de você conseguir uma autorização para importar produto né se você tiver condições econômicas de custear um produto importado eh você pode já atar o site TVA o produto eh de cannabis e pedir uma autorização para a importação disso mediante a prescrição médica né Eh então diferenciação que eu acho importante fazer é ur terapêutico e medicinal o terapêutico aquilo que médic bem medicinal tá chancelado por uma autoridade médica né então torna-se mais restritivo mas

tem sido havia adotada pelo pelo estado brasileiro eh enfim eu acho que essas são considerações importante né A minha leitura do Panorama legal da cannabis no Brasil vai nesse sentido de que as mudanças estão sendo feitas muito a cont Goa dentro de uma perspectiva de vamos mexer não vamos mas não vamos mexer tanto sabe eh o eu acho que tem problemas reais na na sociedade brasileira que estão sendo controlados por essa perspectiva desse p p poder né de de segurança de segurança pública tá ali ocupado e vamos direcionar os castos públicos nesse setor não e

não em outros né então a gente acaba tendo algumas discursões negligencia né dos reais problemas do Brasil tantos outros né O uso abusivo de droga mas a a lei de drogas também gera outros problemas e então acho que esse curso aqui é excepcional para nós pensarmos alternativas e soluções para esse cenário né e procurar um expandir a dignidade a qualidade de vida a cidadania para todos os brasileiros e espero que eu tenha podido contribuir nesse sentido Agradeço E até logo Olá a todos um prazer estar aqui novamente nesse curso de extensão em cannabis medicinal promovido

pela MOV rican em parceria com a Unifesp então ficam nossos agradecimentos eh por por esse né Por esse renovar de parceria A Professora Eliana Rodrigues e a Gabi da Ines que são as organizadoras desse GR desse curso me chamo Michael Dantas sou ADV ativista pelos direitos humanos e militante pela marcha da maconha sou membro e estou diretor da rede jurídica pela reforma de política de drogas um coletivo de advogados mobilizados aí em transformar a política de drogas e estamos espalhados aí pelo Brasil com quase 30 membros é um prazer novamente Renovo aqui o prazer de

estar aqui estou aqui acompanhado do camarada Ricardo Nemer que é um dos membros fundadores da rede de reforma eh o idealizador né enquanto uma situação de necessidade ali o idealizador da tese do ABS Corpus né a última Seara do direito criminal para garantir o acesso à saúde está aqui conosco então André se poder começar e depois a gente vai fazendo esse bate-papo Opa obrigado a todos e todas e todes eh é muito importante aqui eh dizer que a gente vai ter como base né da nossa licitação sobre associativismo Public da plataforma brasileir política de drogas

que está disponível inclusive para qualquer pessoa deseje baixar ela tem bastante conteúdo antiproibicionista né que interseccion com associativismo e se chama introdução ao associativismo canábico née tralho ele foi organizado pelo Rafael Morato Zanato né e ele fez uma reunião de vários trabalhos de vários pesquisadores E militantes isso também é muito importante eu nessa época eu não não não frequentava academia e foi muito importante para mim na minha formação né enquanto militante não acadêmico ter um espaço junto com outros acadêmicos para poder falar né sobre a militância e tem um arquivo um artigo dele né que

chama associativismo canábico passado do presente futuro e eu vou levantar a bola aqui pro Michael né Eh introduzindo aqui o o assunto porque o associativismo ele pode ser tanto um um um associativismo organizado com personalidade jurídica ou despersonalidade né e tem a ver com o movimento social tem a ver com coisa pública né não é um movimento privado né ele pode ter até atos na Esfera privada Mas entre o coletivo que compõe aquela determinada Associação e um bom exemplo pra gente começar a falar historicamente sociologicamente né para compreender a complexidade disso tudo é a marcha

da maconha né que a marcha da maconha é o movimento social que ele inicia né com vários grupos envolvidos né ali na por interesses alguns tinham interesses né do uso Recreativo outros do uso terapêutico outros do uso empresarial né algumas pessoas também desejam ganhar dinheiro com isso e a marcha da maconha eh não seria um absurdo dizer né que foi um dos primeiros movimentos organizados no intuito de eh eh eh questionar a política de drogas e a reforma né também ela vem a ser um desdobramento disso que a reforma ela uma Associação de Advogados né

e advogadas e advogados né que se trocam informações compartilham informações inclusive o abes Corpus ao contrário do que costuma acontecer na advocacia foi uma tese que assim que ela começou a funcionar ela foi compartilhada né porque ela é uma construção coletiva e é isso e ninguém melhor do que o Michael um [ __ ] ativista aí militante para falar sobre a marca macha da maconha é muito interessante né Ricardo a gente lembrar também que que esse movimento eh iniciou-se lá atrás né primeira marcha da maconha foi lá em 2002 aí no Rio de Janeiro eh

uma gringa que tava de férias no Brasil e e acabou implicando aí na primeira mobilização mas que essa mobilização ganhou cu jance a partir de 2008 quando se espalhou para outras capitais como Salvador BH e São Paulo e desde então né nessas capitais aí Recife então a gente tá 16 anos né e antes da marcha da maconha haviam outros coletivos Como o próprio segura coisa né que eu acho que é o coletivo mais antigo que sobre né nessa busca dessa dessa né Desse quebra de paradigma mas o fato é que a marcha da maconha foi

o grande divisor de águas né a marcha da maconha foi o divisor de águas não só por catalisar eh todas essas pessoas que tinham interesses diversos mas tinham interesse em comum que era a descriminalização da maconha e aí catalisando isso isso se desdobrou em outras ações né então hoje a gente tem a rede de reforma mas a gente tem tantas outras iniciativas que nasce a partir da possibilidade que outros agentes que lutam contra o status cor viram né a partir da marcha da maconha é importante até lembrar né que Graças aos julgamentos da marcha da

maconha que aconteceram em 2011 né diante de uma reprimenda violenta do Estado de São Paulo pela polícia militar onde houve tiro porrada e bomba para todos os lados a gente teve basicamente uma semana depois a PF 1887 sendo colocada em Pauta e sendo julgada por unanimidade reconhecendo o direito a livre manifestação como parâmetro básico ou seja não há como você falar em uma regra inf constitucional sequelar ou privar de você fazer o direito exercer o direito constitucional a livre manifestação como previsto no inciso 16 do Artigo 5º né E aí a gente tá passando por

esse momento né de PEC 45 o que quer incluir Nesse artigo o que garante o direito à intimidade que é Inclusive a tese que em seja o recurso extraordinário 635 659 que tá L lá desde 2015 sendo julgado pelo STF mas que a gente tá nesse embrolho aí agora quase perto de Um empate eh e a gente com essa dúvida se vamos formar ou não maioria pela descriminalização do porte ao uso pessoal mas o fato é que graças a esses julgamentos né a dpf 187 e depois lá em novembro né a ação direta de inconstitucionalidade

4274 foi ratificado o direito a livre manifestação né isso incentivou que outras pessoas pudessem buscar né nessa formação porque a associação nada mais é do que a o juntar de pessoas pel um objetivo comum né então o Ricardo vai vai especificar em quais tipos de pessoas que a gente pode falar em em se organizar mas o fato é que Associação é exatamente isso então é muito importante como o Ricardo colocou aqui a gente lembrar do histórico e lembrar que lá atrás houve gente que veio carpin o terreno e hoje a gente tá caminhando para uma

situação melhor mas precisamos seguir ainda em luta seguir ainda fazendo enfrentamento ao Status Core mas vai lá Ricardo Acho que você vai pode falar aí desse né do papel das associações aí nesse caminho é importante lembrar né que para que a dpf né fosse julgada eh teve que ocorrer eh muitas confrontos com a polícia os militantes tiveram que muitas vezes fazer a marcha da Pamonha né porque as pessoas iam para lá haviam comunicado o o o o a reunião e quando chegava lá com seus cartazes a polícia chegava com uma ordem judicial mandando cancelar falando

que ia aprender e aí a gente pegava as folhas da maconha colocava um milho no meio e virava a marcha da Pamonha Isso é para mostrar né as estratégias criativas da militância né Para que se hoje chegasse a a aos avanços que estão em breve eh eh sendo colocado em retrocesso né com a peec inclusive mas vamos falar aqui agora sobre o papel das associações canábicas né no atendimento de demandas por direito e saúde dos cidadãos é importante também falar aqui da Associação dos cultivadores né Isso foi muito importante porque foi do contato né dos

vários eh interessados atores envolvidos na militância que eram os cultivadores os pacientes né os movimentos sociais como movimento negro movimentos de favela né ou seja existem vários interesses que confluem e e e e na medida eh eh eh da realidade também se diferenciam e e mostram o quanto né Eh eh eh o universo desses grupos ele ele é é é plural e e é interessante que o primeiros avanços começaram com o uso terapêutico da maconha né Eh eh eu posso dizer aqui que os eventos do professor elisaldo carlini inclusive na eh por volta de 2010

começou a colocar em contato os cultivadores os pacientes né os advogados eh eu e o Emílio somos um um uns desses né que que estavam ali naquele momento e foi quando né Eh eh eh efetivamente começou a a acontecer né e um pouquinho depois também eh eh o movimento canábico terapêutico depois um pouco apareceu o filme ilegal e isso deu um um um um up no movimento que já existia Inclusive eu posso quero fazer aqui uma uma reminiscência a Maria Antônia foi uma militante muito importante uma das primeiras a se dizerem usuárias terapêuticas ela e

o Gilberto Castro também é um outro militante que tá aí na luta há muito tempo o chambinho que era um cultivador do Rio Grande do Sul né que foi preso em 2010 inclusive uma das defesas mais bonitas que eu vi foi a defesa nesse processo realizada pelo professor salo de Carvalho e posso dizer que a petição dele uma defesa Manifesto eh me inspirou bastante no na escrita né do Abas Corpus para cultivo terapêutico de maconha e agora eu vou eh eh falar um pouco né sobre as modalidades de associações personalidades personalizadas ou seja com npj

inclusive é importante dizer que até o própria marcha da maconha em algum momento foi se cogitado a se institucionalizar criar um Regimento contudo né Eh ela isso nunca aconteceu Por entendermos que a marcha é uma construção coletiva plural eh não pode ser hierárquica e de alguma forma uma instituição ela tem uma hierarquia né Por mais coletiva que ela seja e a marcha da maconha Ela me parece um movimento eh eu não vou dizer anarquista porque anarquista tem um um um um um punho pejorativo mas um movimento mesmo horizontal né porque você pode ver lá tanto

o playboy você pode ver lá a galera da Periferia você vai ver lá o o uso terapêutico ou seja o que compõe esse universo é bastante rico né mas agora a gente vai falar né Eh sobre as modalidades de associação né existe as associações públicas e as associações privadas né O que que são as associações públicas né são as associações que são as oscips por exemplo né é uma associação que ela tem uma hierarquia ela tem uns componentes contudo ela ela precisa né prestar todos os seus atos né ela pode ser inclusive fiscalizada porque a

ocip recebe verba pública né dos seus atos de ação e aí nesse tipo de modalidade de de associação você tem assim uma menor eh liberdade no sentido de você conseguir eh e realizar os seus desígnios né as suas funções sociais o outro tipo que existe é a associação como por exemplo de pacientes né el as associações elas podem ser é de interesse de uma causa interesse de uma classe social tá Existem várias tipos de associação E no caso das associações de uso terapêutico da maconha né A maioria delas t em em em razão de existir

o auxílio a demanda por direitos né o apoio eh a divulgação de informação e é muito importante para vocês terem uma ideia do que que é uma associação eu vou fazer aqui uma metáfora uma associação é como se fosse um condomínio Condomínio ela tem uma etimologia que ela vem de comum domínio ou seja aquilo que é comum é de todo mundo né apesar de um condomínio né ter ali vários donos né na verdade o Síndico ele é só a representação daquele todo ele não é o dono daquilo tudo né ele não pode pegar ali por

exemplo o salão de festas né e usar paraa festa dos amigos dele né não pode por quê porque aquele salão de festa ele existe para que os moradores né utilizem aquilo mas isso também não impede né que os moradores né se houver um consenso né dentro do do estatuto que eles formaram atender pessoas fora daquele âmbito não tem problema mas a a cláusula p essa Associação É aquele grupo organizado que tá ali ao contrário da ocip o ministério público não pode entrar e fiscalizar essa Associação privada contudo né Essa Associação ela é obrigada a prestar

contas né do que ela faz para todas as pessoas associadas para todos os financiadores daquela associação para todos os doadores daquela enfim né Eh uma associação o associativismo ela tem uma obrigação de ter uma prestação de conta e uma administração transparente a ocip para a sociedade e a associação privada né para os associados benfeitores manutentores e é isso quer acrescentar mais alguma coisa Michael inclusive Ricardo é importante ponderar eh que assim como no condomínio se você quer fazer parte das tomadas de decisões quer entender como é que se dá as tomadas de decisões quer seguir

quer acompanhar ter esclarecimento sobre Finanças e tudo mais você precisa participar das assembleias Então você enquanto associado de uma associação de pacientes por exemplo né como o Ricardo falou tem associações que se prestam ao modelo de apenas levar o saber levar o conhecimento outras se apegam ao levar o acesso ao remédio outras se apegam a outro tipo de assessoria mas o fato é que seja qual for a situação que a associação que você integra eh tenha como objetivo para você se sentir parte para você ser parte das tomadas você precisa participar das assembleias então é

est atento é questionar saber quando que acontece porque assim você consegue ao menos buscar a transparência daqu que tá sendo definido né que tá sendo decidido e é interessante Michael porque isso é exatamente o plano exercício da Democracia uma associação a gente tem que pensar ela como se fosse uma democracia direta Não importa se você não é diretor se você não tem um cargo né Qualquer pessoa pessoa que recebe ali o remedinho a pessoa que paga uma mensalidade a pessoa que é voluntária né ela tem direito né já que ela tá somando com seu recurso

humano seu afeto né seu interesse a fiscalizar né a pessoa que tá ali investida né Em Nome Não vou nem falar em poder porque a associação ela não tem poder ela você tá ali agindo em nome em nome daquelas pessoas e quando a gente age em nome é quase eu eu vou dar fazer aqui uma met igual o advogado o advogado né não é o o cliente né né o advogado AGE em nome do cliente o advogado é empregado do cliente né se o o cliente não estiver satisfeito né ele manda o advogado embora e

arruma um outro advogado a mesma coisa é uma associação e a associação ela é muito interessante porque não Diferentemente do país onde a gente diz que existe democracia né você tá ali no dia a dia então é a obrigação do do paciente se ele tá vendo alguma coisa chegar na Assembleia falar poxa tudo bom Eu achei aquilo estranho eu quero saber como é que faz para onde vai o dinheiro quanto custa fazer o remédio né Isso só coisas importantes e que a gente não precisa esperar lá a assembleia né para saber a prestação de contas

para saber a gente pode viver ali no dia a dia né aquela realidade como fiscal né fiscal não fiscal do colega mas fiscal do que é coletivo do que é de todo mundo né é isso Michael do que é de domínio comum né como você lembrou do condomínio é isso que é de domínio comum eh deve ser fiscalizado dessa maneira ou seja de parte a fazer parte a ser integrar aquela organização de Fato né Então esse é um caminho E aí Ricardo eu eu a gente falava aqui um pouco antes do início da gravação eh

como que muitas pessoas acabam buscando né dentro da característica do o associativismo e é isso segundo o nosso código civil associação eh ou a junção de pessoas sem o fim sem fins lucrativos né Então esse é um objetivo muito comum assim de as pessoas compreenderem né que não tem fins lucrativos Lógico que todas as pessoas que de alguma maneira integram aquilo ali trabalham nesse enfrentamento devem ter uma remuneração digna e afins mas isso dentro de uma lógica que não represente lucros né né Inclusive tem um tem a gente tem algumas decisões inclusive no sentido de

eh suspender a autorização de associação x YZ ao a distribuição de remédio porque entendia que aquilo ali era uma atividade comercial né e não de associação eh então André se você inclusive né quiser e puder fazer uma observação sobre isso né quais seriam os cuidados a se tomar E lembrando que para uma formação acho que isso a gente deixa para daqui a pouco então fala um pouco disso RIC então Eh é importante dizer que o associativismo e tão E também o cooperativismo são duas ferramentas né de autonomia social mas o mau uso dessas ferramentas é

prejudicial prejudicial ao Instituto do associativismo é prejudicial à imagem do nosso movimento né Por que do nosso movimento porque quando uma pessoa né quer montar um negócio é ela monta uma associação ela tá ela tá eh descaracterizando o Instituto ela tá eh eh eh descaracterizando um sistema tributário porque uma ação social ela não é tributada e uma ação comercial ela é né então ela não afeta não só né a sociedade participante né como um todo né como ela também contamina a política local né porque o que que é uma Associação uma associação e genericamente ela

é um arranjo produtivo local o que que ela é uma associação Associação de Moradores são os moradores determinado local se organizam por isso é que eu tô falando que é uma uma organização direta as pessoas votam fiscalizam no dia a dia não adianta ter uma pessoa aqui e a outra lá no o ela tá fiscalizando o quê Ela tá participando da onde isso pode ser tudo menos uma associação não vou dizer que uma associação não possa ser Estadual Claro que ela possa pode ser Estadual né Eu moro aqui no estado do Rio eu moro em

Maricá por exemplo e eu participo de uma associação que tem sede no Rio de Janeiro a reforma a reforma ela tem até né representação eh eh Nacional mas ela existe os núcleos regionais entendeu ela existe ela tem autonomia Regional por quê Porque as pessoas ali regionalmente Elas estão no dia a dia se cobrando e a reforma Nacional debate os assuntos regionais o nome disso é uma democracia é uma democracia diferente da associação que ela seria uma democracia Direta em primeira instância amanhã se essa Associação ela crescer ela abre uma outra Unidade da Federação E cria

uma administração como por exemplo Hoje existe a Federação canábica que são várias associações no país inteiro né que se organizaram e elas né Tem representatividade política porque quando tem os eventos os debates né da legalização a Federação vai representando o coletivo e isso é o exercício da Democracia é muito importante a gente dizer e apontar aqui eh para todo mundo que né tiver interesse em montar uma associação dessa transparência da organização outra coisa que é muito importante ser cobrada é a alternância de poder se não viram uma dinastia né então é e e é é

é importante já que existem eh eh um grupo de pessoas organizadas que todas as diretorias elas façam né uma transição treinamento porque não existe eh eh associação eh que possa ter eh eh eh como imagem né uma pessoa dificilmente isso acontece normalmente numa Fundação né na qual uma pessoa é rica queria lá a fundação Roberto Marinho por exemplo E aí aquela Fundação ela serve tanto para dar status a uma pessoa né como também a uma causa então é importante isso falar né aí normalmente uma Fundação ela tem um um um estatuto que ela garante que

aquilo ali fique nos poderes de uma família ou de determinado grupo mas isso ocorre Porque ela foi formada com um capital totalmente privado é ela não foi criada com capital humano a associação o maior bem o que compõe o que fundamenta o que alicerça são as pessoas então sem pessoas não existe uma associação E é isso que o Michael vai falar agora o que que precisa né para ter uma associação quais são os passos né O que que tem que fazer né esses aqui eu botei aqui um artigo que eu escrevi nessa coletânea né são

os fos do do do ativismo canábico feito pelo meio associativismo é exatamente né Ricardo e aí é isso precisa ter uma quando a gente foge da característica por exemplo do que é a March da maconha que é uma associação despersonalizada Ou seja a gente não tem uma figura ali pessoa jurídica institucionalizada eh quando se trata de uma associação que você vai requerer aí Possivelmente uma distribuição de remédios Vai requerer aí e se se colocar enquanto Associação de forma regular para poder por exemplo integrar a fa que é uma federação e que é essa representação Ou

seja é esse Elo com o poder público é esse Elo com o Congresso Nacional para fazer essa busca de pleitear eh uma ruptura desse sistema de Justiça ou do quanto à política de drogas ou quanto ao acesso terapêutico medicinal do da maconha no SUS enfim eh para você se estabelecer dentro dessa maneira você tem que seguir a algumas regras né as regras é isso é chamar uma convocação eh com pelo menos 30 dias de antecedência isso tem que ter algum conhecimento público você tem que ter um um número de pessoas minimamente ali de três pessoas

para compor uma diretoria para ter aquele sistema decisório e principalmente aí eu acho que é importante a gente entender também Ricardo que dentro do desse Campo aqui eu acho que dentro da da maior parte das pessoas que estão acompanhando esse esse essa 11ª edição do curso de extenção em cannabis medicinal aqui pela MOV recan e pela Unifesp muitas pessoas entendem e vem que associações ligadas a esse movimento são muitas vezes oriundas de pessoas que sentiram a dor que sangraram que sofreram com essa política né seja porque perderam a filhos seja porque o filho precisa do

remédio seja porque a mãe precisa do remédio seja São pessoas que de fato sentiram a dor dessa política e se mobilizaram num enfrentamento aí esse status Core então tem isso mas é importante que a partir do momento que você se estabelece enquanto uma associação você pense em todos esses mecanismos que o Ricardo bem mencionou aqui porque é isso Associação significa também uma responsabilidade uma responsabilidade muito grande quando a gente pensa em Associação de pacientes né porque significa você absorver você tem que atender essas pessoas tem que acolher essas pessoas né então quando você se põe

a acolher pessoas que que são muitas pessoas que estão enfermas e que estão precisando desse acolhimento Você também precisa pensar nas pessoas que estão fazendo esse acolhimento então eh tem uma lógica bem complexa de que é isso como que você acolhe as pessoas que fazem o acolhimento Então quando você pensar numa Associação Tome muito cuidado assim se você tem o número de pessoas adequado se você as pessoas estão realmente afim eh porque as coisas mudam né como o André falou como o Ricardo falou eh Às vezes o objetivo vira outro né seja o poder seja

o dinheiro alguma coisa que ali influencia eh o objetivo final acaba sendo desvirtuado mas o Ricardo Quer fazer alguma ponderação vai lá Ricardo não eu só queria eh interar 20 centavos e dizer que eh além das associações de pacientes né existem outros tipos de associações existe as associações das tabacarias né as pessoas também e eh eh eh se organizam existe aí eh eh coletivos né de organizadores de evento ou seja são eh eh coletivos né despersonalizados que também atuam né Eh eh eh conjuntamente e que em determinado momento né Eh resolve eh numa encruzilhada ou

num impasse né vou dar aqui um exemplo o Smoke buds ele inicialmente era um coletivo militante que em determinado momento ele deixou de ser um coletivo abriu um CNPJ e virou um um meio veículo de comunicação que faz com que pessoas interessadas no assunto militantes consigam sobreviver fazendo militância né e e é um modelo possível privado porque eles abriram uma empresa não abrir uma associação né isso é interessante e e eu quero dizer aqui que quem quer né Eh eh empreender né nesse ramo né no ramo canábico existem possibilidades mas a possibilidade não é montando

uma associação e transvestido de um negócio porque isso em determinado momento vai dar problema com o ministério público né em determinado momento ISO vai ser questionado pelos juízes né porque o nome disso é desvio de finalidade exato exato Então é isso basicamente o né e função social desculpa Michael porque é muito importante dizer porque toda empresa né e entidade ela a a a razão de existir dela sobretudo é a função social e é exatamente por conta da função social que é exatamente na ausência do estado e que as associações estão se fortalecendo e tão fazendo

o papel que o estado não consegue fazer porque apesar de todos os avanços que a gente teve aí de vários PRS inclusive apresentado no senado de incluir a maconha como uma alternativa no SUS a gente tem muito pouco avanço né E a gente tem teve o primeiro exemplo que foi no Rio de Janeiro que foi em Búzios mas que na prática hoje pelo menos até bem pouco tempo quando eu acompanhava virou um vale remédio ou seja numa situação em que as pessoas já estão numa situação de descoberta descoberta social ou seja onde o estado não

tá cumprindo os papéis o papel dele que é de garantir o mínimo eh Imagina que uma pessoa que pega um vale remédio de R 300 às vezes no mês que faltou o gás garantir que isso vai significar a compra do remédio não é uma certeza Então é isso a gente pouco avançou a gente tem no Estado de São Paulo a legislação né a 17618 que foi sancionada em janeiro de 2003 2023 mas que até o presente momento ainda não chegou a fornecer um remédio para um paciente qualquer Então tá nesse embrolho final né superado eh

as licitações tá nessa situação agora de como que vai ser esse fornecimento mas ainda muito restringido a poucas patologias basicamente a as questões relacionadas à crises de epilepsia eh então assim hoje quem faz o papel que o estado não tá fazendo são as associações então elas precisam ser contempladas dentro de uma perspectiva né de regulamentação né Tem uma proposta aí que tá no Congresso que é o p 399 que Visa regular não só a questão das associações mas trazendo também a possibilidade industrial mas que torna ainda e segue tratando a maconha ainda como plutônio como

diz o professor sidara muito bem destacado né que é como se ainda a gente tivesse a maconha como se fosse algo perigosíssimo e a gente sabe que não é isso então você que tá implicado e se sentindo motivado a né a se organizar de maneira associativista Busque as referências as pessoas que já estão nessa caminhada há algum tempo né a própria Angela que que é que é que é né que tá na presidência da fa provavelmente ela o Jairo que tá lá em Brasília enfim tantos outros agentes que estão dentro da fa com certeza terão

esse apoio eh nós enquanto rede jurídica pela reforma da política de drogas também nos P nos pomos nessa situação né como o Ricardo colocou esse esse material ele tá disposto e ele é possível baixar ele tá disposto gratuitamente no site da plataforma Brasileira de política de drogas Então é só dar um Google aí muito fácil de localizar e é um material riquíssimo que o Ricardo integrou aí também fez essa construção mas eu acho que se o Ricardo que tiver alguma ponderação Acho que em nosso nome em nome da rede de reforma a gente reforça esse

agradecimento a a essa continuidade dessa parceria que não vem de ontem mas que Esperamos que seja muito longa essa parceria Ricardo suas considerações meu camarada eh eu não complementaria esse esse tópico tão bem quanto você mas eu vou fazer aqui um um comentário é muito importante eh dizer que por uma série de fatores né uns internos outros externos né houve uma separação do debate né do uso terapêutico da maconha e uso Recreativo da maconha e é bom a gente apontar aqui que as pessoas que estão vão assistir a gente falando né que essa divisão ela

enfraquece muito né Porque conforme como eu falei Existem muitos interesses e ninguém pode ficar para trás né porque quando a gente só vem a defender o uso terapêutico né da maconha a gente esquece que para poder eh a gente aqui hoje falar sobre maconha muitas pessoas morreram foram presas né e acho que a gente tem que tomar eh eh como exemplo né Eh a escravidão então não adianta a gente falar de mudança de lei legalização sem falar falar de reparação histórica né Sem falar sobre revisão criminal sem uma série de questões né que se a

gente não for eh rediscutir né isso inevitavelmente no futuro vai cobrar da gente exatamente Ricardo inclusive eh um abraço ao pessoal da H né que é uma associação que visa essa reparação socio histórico cultural né eh tem uma coisa que o jonga fala se não fosse os meus nada disso existiria E é exatamente isso né Eh a gente entende que o movimento que gerou as marchas da maconha que gerou todo esse movimento associativista que gerou o próprio filme ilegal que foi grande divisor de águas também no sentido de ganhar notoriedade Nacional essa discussão de muitas

mães como Cidinha e como outras verem na possibilidade do tratamento com com essa situação esse grupo era um grupo basicamente de pessoas brancas eh e privilegiadas Mas quem garantiu que essas pessoas brancas e privilegiadas fizessem essa movimentação antes foi a galera que seguiu na quebrada fazendo essa referência e fazendo essa garantia dessa cultura e é isso a maconha muito mais do que o remédio a maconha cultura A maconha ancestralidade A maconha inclusive é culto religioso aqueles que o fazem dessa maneira e que podem se organizar de maneira a reconhecer isso então mais uma vez muito

obrigado a Unifest mais uma vez muito obrigado a MOV recan em nome da rede reforma e meu nome em nome do Ricardo agradecemos essa parceria aí que seja de grande longa estrada aí pela frente aí mas com resultados cada vez mais positivos ou seja mais positivos do que a gente passou a encontrar de 2015 para cá quando eh a Anvisa passou a regular de alguma maneira o acesso da a maconha eh legal de forma legal então a gente segue nessa busca e como o Ricardo falou não há como a gente aceitar que a maconha esteja

sendo legalizada né de forma que ela é vendida nas drogarias de forma que a gente tem mais de uma centena de associações pelo Brasil afora ao mesmo tempo que essa mesma planta é motivador de tortura de prisões eh e de execuções inclusive então sigamos a luta Muito obrigado e era isso Ricardo bom eh vou encerrar aqui vou tentar ser breve e vou deixar uma pergunta de reflexão queria saber qual é a diferença da dor da Cidinha da katielle da Angela alboy né e da Débora mãe de Maio da Ana Paula da Sueli né Eh da

mãe de policiais que morreram Nessa droga nessa guerra as drogas né eu eu eu não vou responder porque geralmente quem faz a pergunta sabe mais do que deseja saber e é isso muito obrigado e até a próxima