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Bom dia a todos peço que 4ª reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça e de cidadania havendo número regimental declaro aberta a presente reunião em apreciação a ata pessoal já pedi silêncio e reitero não pediremos a retirada de todos os visitantes da galeria em apreciação a ata da 4ª reunião deliberativa extraordinária realizada em 10 de setembro de 2021 declaro prejudicada a inversão de pauta em relação em em razão da realização de um acordo no qual foram também retirados Os requerimentos extra pauta só para fazer um esclarecimento tendo em vista que há vários membros

da família de vários das pessoas que estão presa infelizmente no dia de hoje Nós estamos vendo que a Anistia está sendo utilizada para outra para bargan barganhas políticas e infelizmente no dia de hoje a presença de familiares aqui e o acordo realizado então entre os deputados de situação e só vou falar o acordo e já lhe dou palavra Deputado e o acordo realizado foi para entrarmos na primeira pauta e para que haja a discussão da proposta emenda constituição número 8 e o encerramento de discussão no dia de hoje após que será encerrada a presente reunião

e também o tempo de discussão será o regimental de 15 minutos tendo a possibilidade então de encerramento após 10 falarem pouquinho agora agora esse tem o microfone que tá equivocado Deputado oi oi oi agora foi tá obrigado obrigado senhora Presidente né Obrigado a todos membros aqui da comissão silêncio aqui na comissão Porque é importante que a gente possa dar uma explicação a justificativa palavra de Deus diz em primeiro livro de Samuel Capítulo 7 Versículo 12 dizer até aqui nos ajudou o senhor e eu creio nessa palavra senhora Presidente nós precisamos e necessitamos dar uma justificativa

Aos familiares das vítimas Aos familiares advogados dos presos especial a família do cesão que está aqui desde ontem Todo esse pessoal está aqui desde ontem porque minha presidente Enquanto aqui a gente tá no ar condicionado Tomando café quente água gelada as pessoas estão lá presas injustamente presidente que nós estamos vendo desde o dia de ontem é uma manobra do governo uma manobra da esquerda uma manobra de várias pessoas que T interesses espúrios utilizando a vida de seres humanos como moeda de troca estamos sofrendo todo tipo de obstrução de retaliação ontem quando íamos entrar na pauta

o governo faz mais uma manobra mas eu quero utilizar Presidente uma frase que a própria esquerda diz a esquerda diz que você pode matar uma flor matar outra mas nunca poderá impedir a chegada da primavera e eu quero dizer esquerda vocês só estão adiando o inevitável Ontem nós mostramos que nós vamos vencer essa guerra e as pessoas vão sair da cadeia nós vamos ter Anistia no [Aplausos] Brasil é uma das pessoas que estão conosco nessa batalha continue conosco nós iremos vencer o povo de Deus vai vencer mais uma manobra do governo mas o inevitável não

será impedido Muito obrigado senhor presidente senhora Presidente Muito obrigado Deputado Valadares vamos passar então a lista dos inscritos primeira posso falar como relator senhora Presidente ah perdão perdão só um minutinho Deputado Marcel que eu vou anunciar pelo tempo de liderança da oposição pode ser Deputado só só senhora Presidente obviamente que eu tava preparado inclusive foi chamado essa reunião para tratar desse tema mas eu quero iniciar parabenizando vossa excelência tem fazendo um tem feito vem fazendo um trabalho e hercúleo aqui para andar a pau da ccj de acordo com aquilo que a senhora m compriment ten

inclusive como deputada Federal Eleita pelo povo de Santa Catarina e pelo povo que quer ver esta pauta da as decisões monocráticas avançar e outras relativas ao STF mas também a pauta da Anistia quero congratula congratular também o o deputado Rodrigo Valadares faz questão de usar essa prerrogativa que tenho como relator dessa PEC para Tratar deste outro assunto da Anistia porque ele acabou saindo digamos assim eh apesar de não ter sido incluído aí aa como extra pauta mas saído e da intenção de votação no dia de hoje porque apesar de estar completamente envolvido com o tema

da PEC 8 e entender que ele é urgente e precisaria já ter sido aprovado Eu lamento que o tema da Anistia Deputado Valadares não pode ser incluído na pauta hoje eu faço questão de fazer isso uma vez que as famílias aqui das vítimas do 8 de janeiro e de tantas outras vítimas de perseguição política no Brasil que nos acompanham online faço questão de dizer isso na presença de todas essas pessoas porque é lamentável que como vossa excelência mesmo disse deputada Carolina de ton barganhas políticas estão se sobrepondo a um tema que é humanitário é lamentável

que nós estamos vendo na verdade é nada muito diferente daquilo que o ramaz faz que grupos terroristas fazem utilizarem-se de reféns para tentar obter benefício político isso que nós vendo acontecer com os presos do 8 de janeiro e tantos outros que estão sendo eh agredidos nos seus mais básicos Direitos Humanos então para concluir senhor presidente só queria lembrar que a esquerda por mais abjeta que seja a sua manifestação contrária aos direitos humanos dessas pessoas ela está fazendo a parte dela a esquerda essa esquerda marxista radical ligada ao governo petistas pessoal do pessoal essa turma não

olha como eu disse ontem na minha fala a essas vítimas como seres humanos só vê adversários ou até mesmo inimigos políticos precisam ser eliminados na democracia você tem adversários você vence ali no debate você tem oponentes mas você não tem inimigos a ser eliminados is tem em ditaduras ou em quem tem mentalidade ditatorial mas a esquerda tá fazendo lamentavelmente mas tá fazendo sua parte impondo uma série obstrução o que eu não queria ver acontecer infelizmente aconteceu ontem Deputado foi a finalização da reunião por ordem de Artur Lira ao encerrar a ordem do dia então eu

preciso fazer essa manifestação porque todos nós aqui estamos fazendo todo o nosso esforço para fazer andar para votar para que as famílias tenham a necessária justiça por meio da Anistia mas quando a gente vê que a discussão da presidência da casa acaba fazendo com que as pessoas sejam reféns de uma vontade política mesquinha pequena não só do atual presidente da câmara mas de outros candidatos à presidência que estão aqui obstruindo isso deixa muito triste porque eles deveriam todos estar junto conosco pela democracia e contra o que a esquerda está fazendo hoje no Brasil era esse

meu desabafo senhora Presidente como relator da pc8 eu Saúdo todos os deputados que vão debater esse projeto que é fundamental para reequilibrar os poderes é apenas um passo há muitos outros sendo dados nas alterações à constituição necessárias para que o STF seja re enquadrado dentro das suas funções constitucionais nada mais nada menos do que isso muito obrigado senhor presidente Obrigado Deputado Marcel então proposta de emenda constituição número 8 de 2021 do Senado Federal do senador oriovisto Guimarães que altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos

tribunais em discussão o parecer do relator primeiro Deputado inscrito deputada Júlia Zan Obrigada Presidente eh colegas deputados gostaria de iniciar com muita tristeza porque temos aqui presente fam presentes familiares das vítimas da perseguição do dia 8 de janeiro e como já foi falado aqui por outros Deputados áv que uma questão humanitária uma questão de direitos humanos seja utilizada como negócio e é claro que a gente já esperava que a esquerda atacasse de maneira veemente essa nossa pauta não é nossa pauta é uma questão de direitos humanos a gente já esperava agora o que a gente

não esperava e que a cada dia mais me entristece aqui dentro dessa casa é ver que existem muitos parlamentares sem coração parlament parlamentares de centro que não defendem nada que defendem o que é mais conveniente para eles porque a esquerda a gente sabe o que defende é missão deles eles sabem eles são subalternos a pauta com no socialista a direita a gente sabe o que defende agora o centro Você nunca sabe o que esperar do centro meus amigos aqui dentro dessa casa você nunca eu nunca imaginei presidente que uma pauta como essa fosse usada para

condicionar apoio a qualquer coisa que fosse eu ouvi aqui dentro dessa casa parlamentares de centro dizerem que absurdo a Débora que escreveu perdeu mané na estátua estar presa até hoje é uma coisa que se apaga rapidamente e esses mesmos estavam aqui ontem atrapalhando essa pauta porque a mas é momento político quanto tempo essas pessoas já estão presas injustamente muito tempo um dia preso injustamente é um absurdo e graças a isso as pessoas já não acreditam mais na justiça no Brasil não é só mais sobre esse caso qualquer coisaa que acontece as pessoas hoje desconfiam por

isso é um absurdo e queria deixar aqui o meu repúdio e a minha solidariedade a todos os familiares do dia 8 de janeiro mas muitos já conquistamos porque desde que eu cheguei aqui era proibido falar desse assunto 8 de janeiro era proibido Visitei o presídio o Colmeia a papuda e fomos avançando fomos perdendo medo e falando em plenário sobre isso soltaram muitos mas mesmo assim a Perseguição continuou pois bem hoje tratamos aqui sobre outro assunto muito importante a PEC que como falado é um instrumento de reequilíbrio entre os poderes porque é muito Claro hoje que

existe um poder que manda em tudo que é o Supremo Tribunal Federal não existe mais segurança jurídica nós aprovamos coisas aqui dentro dessa casa passa por todo o processo legislativo e numa decisão de um único Ministro são 11 ministros uma decisão de um único Ministro uma canetada acaba com a democracia porque esses ministros eles não t votos eu tenho falado isso ninguém vai votar em Ministro do Supremo Tribunal Federal então nós aprovamos aqui por exemplo Ministro zanim suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento numa canetada do advogado do Lula que

acabou virando Ministro do Supremo acabaram com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento importante para 17 setores da nossa economia é óbvio que isso aqui foi a pedido do governo Lula que não queria a prorrogação da desoneração da folha de pagamento então vai lá Liga pro seu amiguinho que pá dá canetada E aí todo o trabalho legislativo feito aqui por cada Deputado que recebe que tem seus assessores o funcionamento todo dessa casa o desrespeito não é só com os deputados é com os funcionários dessa casa e com o povo brasileiro que nos coloca aqui

então já não podemos mais ficar reféns desses caras vamos resolver todos os problemas com essa PEC não vamos porque vai vai para pro colegiado e no colegiado obviamente Hoje nós não temos a maioria Mas vai sim descentralizar poder vai ser mais difícil dar uma canetada lá vão ter que pelo menos se entender agora eu queria fazer outra pontuação aqui eu espero que isso também não este sendo usado para mais uma negociata aqui dentro dessa casa porque já estava parada há algum tempo já estava parada há algum tempo isso aqui que veio do Senado depois que

deu aquele problema lá que o Dino deu a canetada das emendas tentando acabar com as nossas emendas individuais porque o próprio Lula falou ah eu não quero dar emenda para quem fica metendo a boca em mim no plenário o dia inteiro porque o Lula os petistas eles acham que o orçamento público não é o negócio público é deles e é dar só pros amiguinhos então então com esse pensamento o Dino que também já foi ministro do governo Lula grande aliado deu uma canetada dizendo que era pela transparência Não não é pela transparência não o negócio

das emendas é para dar emenda só pros Aliados e a nossa que ficamos denunciando dia e noite aqui os absurdos e assédios inclusive Absurdos sexuais também aí eles não querem dar depois disso essas pecs aqui a PEC 28 a PEC 8 começaram a andar aqui na Câmara dos Deputados mas eu espero que não pare deputado reinold que não pare por aqui que não seja mais uma negociata mais uma maneira de fazer barganha aqui e claro Tá chegando a eleição aqui dentro dessa casa e nós estamos vendo a postura a postura de quem que é o

nosso voto de quem que é o voto do pl do maior paro dessa casa nós estamos vendo seremos tratados assim não adianta nós não vamos acreditar mais em promessa Nós estamos vendo que o que a gente aprova nas comissões que a gente tem nunca vai para plenário tudo que vai para plenário deputada B é por requerimento de urgência das coisas que eles querem Ah mas aí vocês vão ficar sem comissão comissão para status para depois as nossas pautas não ser passadas desculpa o desabafo sobre esse assunto mas é o que tá acontecendo com a gente

aqui dentro é o que tá acontecendo com a gente aqui dentro e nós não somos otários e fala que é os candidatos que querem ser presidente dessa casa que é óbvio vocês têm a maioria as negociatas sempre ganham aqui mas espero que não com o nosso voto que não com nosso apoio Porque o povo brasileiro tá vendo e tá começando um momento de expor também o que acontece aqui dentro dessa casa então meus amigos com respeito a para vários parlamentares de partidos de centro que tá aqui ao Lafaete Ontem foi um grande apoiador da nossa

causa da nichia Obrigada Deputado Lafaete porque o Senhor sabe das injustiças O Senhor conhece do direito o senhor sabe que tem pessoa lá que foi presa que nem sequer estava aqui na hora da depredação mas outros parlamentares não t coração e não pensam do Brasil isso é um absurdo é um absurdo você vocês são cúmplices dessa questão essa desumanidade essa coisa absurda que está acontecendo no Brasil de prisões políticas pois bem meus amigos vamos avançar com essa pauta hoje com a PEC 8 e repito Espero que vá pra frente que não seja mais uma negociata

muito obrigada obrigada deputada Presidente eu posso fazer uma parte eu com a da tem se só queria minutos deputada Júlia que tem que conceder pode ser obrigado Presidente nós não estamos aqui numa guerra entre direita e esquerda nós temos pessoas presas inocentes por um crime que não cometeram golpe de estado atos terroristas como certos deputados da esquerda falam eu trabalhei na Polícia Federal por 20 anos e lá nós combatamos facções criminosas e a gente sabe muito bem o que é ato terrorista o sangue do patriota cão está nas mãos do ministro e a toda essa

esquerda que aqui sim defendem terroristas Eu sinto muito pela família do cesão Eu Sinto muito pelos familiares que continuarão vendo pessoas que não cometeram esse crime o Ministro Alexandre de Moraes é um fora da lei o Ministro Alexandre de Moraes não tem condições de condenar ninguém e É uma pena a gente não votar aqui a Anistia dos presos do de Janeiro e eu já quero já quero aqui antecipar não irei votar em nenhum candidato a presidente dessa casa que seja covarde omisso porque eu tô de saco cheio do presidente da Câmara aqui não pautar CPI

do abuso de autoridade eu pergunto a gente serve pr qu e já antecipo também Presidente se o deputado Marcel vanat se candidatar eui nele nem tem umot nem tem umot dois votos o meu e o dele porque eu não voto eu não Vot em candidato do centrão Ah porque como a deputada J Jan disse nós vamos perder espaço eu não vingar aqui em respeito quero que se exploda espaço em comissão que se exploda eu vou votar de acordo com a minha consciência porque eu tô de saco cheio de ver um presidente do senado frouxo covarde

cúmplice eu tô de saco cheio de ver um presidente da Câmara frouxo covarde cúmplice de um ditador e eu CTO muito por ter votado no presidente da Câmara Artur Lira cito muito mas esse erro eu não vou cometer novamente tem muitos Capixabas in e nós se o presidente do senado sentar em cima do IMP do Ministro Alexandre Mora ele tem que ser cado e preso o nosso foco é só o Alexandre de mora mas se o presidente do senado Rodrigo Pacheco que vai sentar em cima do impeach temos vamos dar voz de prisão ao presidente

do senado após ser caçado Esso é um absurdo aqui ó eu cito muito porque vocês tê que estar se perguntando para que que serve 513 deputados federais para que que serve 81 senadores tem um deputado aqui do PT do Espírito Santo chamando vocês de terroristas Isso é uma vergonha pro Espírito Santo é uma vergonha pro Brasil vem um deputado do PT que defende um ex-presidiário Desc condenado um criminoso porque se nós temos um criminoso aqui no nosso país se chama Luís Inácio Lula da Silva Esse sim é chefe de organização criminosa esse sim devia estar

preso mas o ministro resolveu soltá-los eu vou dizer para vocês eu não tenho medo de ser caçado Eu não tenho medo de ser preso e eu sinto vergonha do congresso nacional vergonha do presidente da Câmara vergonha do presidente do senado e irei votar com a minha consciência hoje o meu voto é do deputado Marcel van rat Não voto em frouxo covarde banana e cúmplice como presidente da Câmara e o presidente do senado morre agora mor vamos passar a palavra para o próximo orador inscrito Chico Alencar Deputado obgado meu agradecimento a deputado Obrigado Deputado pela confianç

quer falar agora ou depois acho que anunciou Deputado Presidente anuncie os três próximos tempo de discussão Deputado Chico pois não pois não Presidente anuncie assim os três próximos só pra gente ter Deputado Chico depois deputada Bia perguntou com Marcel depois Deputado Orlando deputado Presidente eu pedi para falar como líder a senhora falou que eu falaria antes concordei que o deputado Chico Alencar falasse antes gostaria de falar depois dele sim pode tá registrado reg perfeitamente obrigado agradeço ao Deputado Artur Maia Até porque eu tô tendo que me desdobrar com a sessão em curso do Conselho de

ética e decoro parlamentar da casa eu cheguei só agora porque estava lá mas quero entender que estamos discutindo a PEC 8 que veio do Senado né não é o projeto de anistia que sabiamente por um acordo e o Parlamento se faz também de acordos elevados e transparentes não de acerto de bastidor para tenebrosa transação aqui Fizemos um acordo elevado para deixar essa matéria para apreciação futura passado o clima de eleição talvez não passado o clima da eleição da presidência da casa que não pode ser objeto de barganha para esse qualquer outro projeto Vamos fazer uma

discussão sobre o que a casa precisa como autonomia como previsibilidade como pauta pactuada como interesse público bom eu também achei muito correto a gente hoje esgotar essa discussão vou sair depois de falar parece uma educação mas nesse caso não é porque tem que ir lá no conselho de ética inclusive para votar depois volto para acompanhar quero muito ouvir e acho que o Supremo Tribunal Federal tinha que trazer o seu arrazoado quanto a esses projetos todos que fala-se assim pauta anti STF pode ter esse viés revanchista O que é ruim mas as matérias devem ser apreciadas

de per em relação a essa PEC o eu quero ficar com pronunciamento do ex-ministro a quem muito respeito e admiro Celso de Melo quando ele falou que via nela lá nos seus primórdios sendo examinada no senado como atingindo a separação de poderes dizia a sua excelência hoje aposentado que a corte suprema é a Instância por Excelência da apreciação da constitucionalidade das leis e isso é verdade às vezes ela vai além vai às vezes há abusos de poder como aqui na direção da casa e provavelmente na direção de todos os parlamentos nos executivos até no guarda

de esquina o abuso de poder é uma característica da nossa sociedade não imutável não perene já avançamos já fomos mais autoritários do que fomos do que somos mas de qualquer maneira o Supremo é isso O Guardião da Constituição a suema Instância recursal mas às vezes também pode ser a suprema Instância do erro isso é verdade é um poder contramajoritário quando alguns amigos juristas me falaram isso eu estranhei Fi como contra majoritário o majoritário Dev tem que prevalecer Sempre Mais ou menos eu aprendi que às vezes a opinião majoritária movida pela emoção pelo clamor leva a

linchamentos até de ordem moral a apreciação emocional das massas tem que ser levado em conta mas o agente público notadamente do Judiciário tem que ser o filtro e tem que ter qualidade de Formação jurídica moral ética e de Equilíbrio psicológico para exercer essa função de filtro de uma opinião eventualmente majoritária É nesse sentido que eu entendo eh o direito do supremo de tomar decisões monocráticas mas elas não devem ser nem rotina e nem permanência nesse sentido até o projeto de lei Salvo engano meus colegas talvez possam informar nas discussões posteriores aqui o projeto a peec

fala de 90 dias se meses melhor dizendo não sei se isso foi corrigido Para que alguma decisão monocrática entre as que foram mantidas no projeto para um juiz do supremo em até se meses sejam apreciadas mas por uma reforma do regimento interno do próprio supremo no final da gestão de da Ministra Rosa Weber Se não me engano dezembro de 22 estabeleceu já um prazo bem razoável de 90 dias para uma decisão monocrática ser apreciada pelo plenário portanto eh coibir a a concessão de decisões cautelares monocráticas eh não significa eliminá-las estabelecer a restrição para o tempo

de apreciação pela corte pelos plenos é muito importante e esse é um aspecto do projeto que já tá até superado pelo próprio Regimento Supremo que se tocou de que tava ficando muito abusivo isso em segundo lugar temos que reconhecer que algumas decisões monocráticas tomadas por juízes da suprema corte abriram um bom debate na sociedade elas não são perpétuas não são pétreas não são indefinidas mas geram uma discussão e podem corrigir distorções não podemos negar para dar um exemplo candente aqui agora da questão das emendas orçamentárias que foram infelizmente alvo de abusos de secretes secretando corrupção

C ral eleitoral desviando de função que é o bem-estar público e a absoluta transparência e rastreabilidade estão aí os três poderes acabaram de pedir um prazo um pouco maior para rever e nós aqui como casa Legislativa na nossa função precípua aprovarmos novas metodologias das emendas parlamentares para que elas não sejam apenas meio de fidelização e perpetuação de mandatos eletivos Deputado poderia me dar uma parte que eu vou pegar um voo depois uns dois minutos no final pois não obrigada pois não eu eu já tinha me comprometido com o deputado Túlio mas também pra senhora tá

garantido eu vou eu vou encerrar porque eu quero discutir mais apreciar ver com a nossa bancada as virtudes e as deficiências dessa PEC para formular Afinal o nosso voto que não será hoje mas é uma a discussão aqui tem que ser discussão para valer onde a gente se enriqueça na nossa apreciação tem que tirar o caráter de revanche de Vingança tem que ver onde de fato está se respeitando a autonomia absoluta dos poderes e autonomia é autonomia mesmo os poderes se autorre regulamentam também onde tá havendo invasão de competência e há quem diga que aqui

é uma invasão de competência do Legislativo sobre o judiciário Resumindo a matéria é complexa Eu acho que o norte da Boa decisão é o que garante mais interesse da população o que garante um judiciário mais transparente e mais sensível ao que é o interesse público o que garante um legislativo atento aos interesses da população como um todo ao bem comum ao bem público e não a interesses particulares de grandes corporações de grupos econômicos poderosos como temos sido em boa parte da nossa longa história essencial à Vida democrática no Brasil mas mas o Parlamento se adapta

até a regimes autoritários do executivo O parlamento reproduz autoritarismo dentro de si mesmo como vivemos aqui constantemente pauta desconhecida em cima da hora se virem votem de acordo com que uma casta política dentro da casa política decide então a autocrítica e a melhoria inclusive na próxima gestão é sempre necessária Quanto a essa matéria o meu sentimento ainda é de que ela tem virtudes Mas tambémm pode soar como mera Retaliação E aí não é um bom caminho não é um bom conselho a gente quer sim os poderes se respeitando inclusive nas suas autonomias e o Supremo

sendo esse órgão fundamental de defesa da constitucionalidade das leis f concedo a parte ao Deputado Túlio depois obrigado companheiro Chico pois não primeiramente Presidente eu queria agradecer o deputado Chico Alencar dizer que ele é uma grande referência não só para nós que somos da mesma Federação mas para toda essa casa todos os deputados e deputados independentemente de coloração partidária tanto Chico como erundina são figuras que precisamos valorizar na política e multiplicar eu queria Presidente aproveitar esse momento para fazer uma reflexão dos trabalhos na casa mas principalmente sobre as interrupções que parecem que se tornaram corriqueiras

aqui ontem por conta de uma interrupção Faltando 3 segundos para terminar minha fala que não foi me concedido 30 segundos nós não votamos uma matéria porque aquela confusão se alastrou e durou mais de 10 minutos então que eu queria pedir aos colegas da direita da esquerda que a gente tenha pelo menos o respeito de cada um e de cada uma para que a gente possa dar continuidade aos trabalhos e aprovar bons projetos nessa comissão se é que isso é possível também Presidente mas eu queria aqui falar fazer essa reflexão sobre primeiro sobre o tema de

ontem sobre a Anistia eu ia me ater a PEC 8 que é o tema tratado mas ontem muitos deputados disseram que não houve tentativa de golpe E aí chamando ess reflexão é importante se dizer que a gente vê quando existe ou não tentativa a partir das intenções do autor naquele fatídico dia existiam faixas que pediam intervenção militar existiam faixas que pediam eh a demissão do dos ministros do STF naquele dia as pessoas invadiram o congresso com a intenção de tomar o poder e foi dito aqui ainda no dia de ontem que o fato de não

existir força naquele movimento Isso não faria com que aquele movimento fosse um movimento golpista Porque não terha força para dar um golpe eu chamo aos colegas essa reflexão Olhe uma tentativa de homicídio não necessariamente precisa da força do autor para se configurar uma tentativa se o assassino não tem força apertar o gatilho ele não deixa de ter tentado um crime contra a outra pessoa então que existiu naquele momento foi uma tentativa de golpe e eu quero dizer aqui que eu fico com coração partido Quando eu olho essas senhoras quando eu vejo aqui placas Liberdade ao

meu esposo Jorginho Olha eu fico de coração partido porque muitas vezes essas senhoras não respondem pelos Atos dos seus maridos seus esposos mas eu fico ainda mais indignado porque tem colegas que vem aqui no microfone na Tribuna dizer que não foi cometido crime que isso não é crime mas esses colegas que falam isso essas pessoas que falam isso elas não estavam no dia 8 de janeiro essas pessoas que estavam lá essas pessoas que estavam lá essas pessoas foram presas foram presas por tentativa de golpe tentativa de golpe estado agora Esses deputados que estão aqui Presidente

vamos garantir aí vamos garantir silêncio Presidente pessoal eu peço para retomar o tempo por favor eu peço para retomar o tempo por favor isso tá acontecendo novamente isso tá acontecendo novamente isso tá acontecendo novamente tá acontecendo novamente sentio a culpa é desses colegas que estimulam minha querida a culpa é deles pessoal porque porque eles fazem discursos pessoal eles fazem só só um Minho deputada Carolina Presidente vossa excelência vai permitir que isso aconteça eu vou pedir pra esposa do deputado do é assim como é que é o nome delao é important senhora senhora Presidente é o

clamor de uma esposa que perdeu o o esposo ela perdeu o esposo sobre o tempo tá congelado só um minutinho só um minutinho e é sobre isso que eu tô falando dep Túlio só um minutinho senhora senhora é eu sei é isso isso que eu vou falar só um minutinho só um minutinho só um minutinho vou pedir pr pra viúva do cesão viuva do cão se acalmar pede pede para ela tomar uma aguinha lá um chazinho dá um chazinho para para ela lá na ccj ó só para esclarecer aqui se a se a viúva do

cesão está aqui hoje é porque é porque ele faleceu sobre a tutela do Estado ele tinha comorbidades a pgr pediu a a soltura dele para ele ser ter tratamento de saúde ele não foi ouvido pelo Ministro Alexandre Moraes e ele faleceu na cadeia então é plenamente compreensível a dor de uma viúva cujo marido foi preso numa manifestação que é o que tudo indica não fez nada de dano ao erário público mas que sofreu na tutela do Estado faleceu então é totalmente justo essa dor e deputado Túlio o teu tempo está segurado mas com o devido

respeito não fica provocando essas pessoas porque a sua fala com todo o respeito todo mundo tem o direito de falar mas vamos respeitar dor de uma viúva Tá e agora tá garantindo seu tempo Senor po concluir o restante do a parte dele Deputado Presidente Deputado Chico tinha me dado do minutos presidente Presidente deixa eu ser franco aqui essas pessoas elas são vítimas não do Estado mas são vítimas da irresponsabilidade de parlamentares que estimulam o golpe de estado e não comparecem as manifestações Esses deputados que vão pra imprensa vão na Tribuna falar se manifestar dizendo que

o STF é uma uma corja de bandidos como Já disseram dizendo que o Brasil precisa de uma intervenção militar esses parlamentares que falam eu tenho até dó porque essas famílias assistem esses vídeos Essas pessoas vão protestar contra o estado brasileiro sem saber o que estão fazendo agora canalice é você usar a Tribuna canal é você uar canalice é você utilizar pera aí Presidente é que a deputada tem que ir para aeroporto ela também queria usar o pararte mas eu vou te conceder um minuto pode concluir presente presente canalice é você utilizar a Tribuna estimular essas

pessoas a protestar contra as instituições e canalice é não ver Esses deputados aqui nessas manifestações Por que que eles abandonaram essas pessoas para protestar contra o estado brasileiro contra as instituições Por que que eles só usam o microfone A Tribuna para falar e na hora de agir de estimular Eles não estão lá ao lado dessas pessoas é isso que dá uma que dá dó Presidente Essas mulheres são vítimas elas são vítimas mas não do estado brasileiro são vítimas das fake News desses bolsonaristas radicais inconsequentes que estimulam esse tipo de prática que estimulam vossa excelência tem

o direito de fala no seu tempo no seu tempo Companheiro no seu tempo respeite os respeite o tempo viu Deputado Rodolfo por gentileza então Presidente o que eu queria aqui é me compadecer com essas viúvas essas mulheres mas entendendo que esse movimento é um movimento orquestrado e pensado por essas pessoas aqui e olha esse movimento ele continua veja que que absurdo e agora se colocam ao lado dessas senhoras Com muito respeito Presidente esse Parlamento precisa de uma mudança e o deputado do PT deputada Elisa vou lhe conceder 2 minutos que a senhora vai perder o

embarque só porque o deputado Chico tinha lhe concedido e a senhora pegar uma parte do outro Deputado só para abrir uma exceção aqui pra deputada que tem que aeroporto OB Obrigada Presidente Eu acho incrível como o amor reina né inclusive o deputado Túlio ele foi até relator de uma de uma lei que permitia casamentos até entre familiares tanto amor tanto amor Néa familiares não não só um minutinho Deputado Túlio Deputado Deputado deixa lá falar o senhor reclama que não lhe respeitam Deputado depois o senhor pede direito de resposta Deputado depois você pede direito de resposta

agora respeita ela como o senhor quer respeit pra sua fala e aí eu quero aqui usar eu ia falar sobre a PEC 8 mas eu quero usar esse minuto para me solidarizar com a esposa do cesão com as filhas do cesão com a esposa de uma de mais um que está lá prestes a morrer de depressão com a outra que está Preste a morrer de depressão eu vim com essa camisa hoje para borboleta que significa liberdade que significa Esperança achando que a gente poderia finalmente tirar aquelas pessoas que foram presas juntamente com aqueles sim que

depredaram aqueles infiltrados que deparam e elas vão ser soltas justamente por causa dos Inocentes que sejam soltas por causa dos inocente não tem problema mas Anistia já nós precisamos porque um dia para essas pessoas que estão presas e para esses familiares e para aqueles mas a os filhos de Débora de se e 9 anos que estão com a falta da mãe é uma eternidade Infelizmente vou ter que ir mas inclusive sobre a PEC 8 também não é possível inadmissível que 53 deputados 81 senadores que votam trabalhos às vezes feito por anos sejam derrubados por por

ministros que Como disse o próprio fux certa vez há uma crise muito grave uma crise institucional já que a gente não é eleito a gente não tem um ônus de perder votos então a gente vota o que eles não podem votar Isso é um absurdo Obrigada Presidente questão de ordem presidente foi citado não então é direito de resposta um minuto Deputado um minuto Presidente essa é uma casa de leis Olha o que diz a lei o crime ele é considerado tentado se após iniciada execução o crime não vir a se consumar por força de circunstâncias

AL Alias em momento algum as pessoas que invadiram a sede dos Três Poderes chegaram e disseram gente passamos dos limites vamos voltar para casa as pessoas que invadiram elas saíram de lá na força da Lei das da polícia Legislativa e dos policiais da força nacional as pessoas que invadiram os três poderes elas não saíram por vontade própria saíram por força alheia existiu uma tentativa de golpe agora é importante que se Puna Principalmente as pessoas que financiaram aquele ato e também se punam Esses deputados que incentivam estimulam essas senhoras essas senhoras a com a palavra Deputado

Marcel van raten perguntou com a deputada Bia Então já o Nícolas já fez a parte Presidente eu havia solicitado perdão perdão tempo de líder para o deputado Artur Maia perdão perdão perdão passe perdoi Deputado Artur tinha preterido pela segunda vez me perdoe Que bom você não há nenhum problema sei que senhora Presidente senhoras e senhores deputados eu penso que nós estamos aqui eu vou usar o meu tempo de líder para tratar desse assunto nós estamos aqui hoje tratando de um tema de uma pauta da maior relevância para a independência dessa casa para que esta casa

e eu falo esta casa não só a câmara dos deputados mas o Congresso Nacional para que nós possamos cumprir a nossa missão constitucional de fiscalizar e de legislar principalmente de legislar porque senhora Presidente nós sabemos que a a constituinte de 1988 ela foi presidida falo presidida pel Deputado Lu Quim Maranha mas a tese que prevalecia entre todos os deputados e senadores constituintes é de que nós estávamos saindo de uma ditadura militar e para compensar Todas aquelas aqueles exageros aquelas arbitrariedades patrocinadas pela ditadura militar era fundamental que fossem dados poderes e poderes vigorosos para o poder

O Poder Judiciário para o ministério público para esses órgãos que pudesse em determinado momento acima até do Poder Executivo fazer prevalecer a força da Lei me parece que em que Pese a circunstância histórica é uma ideia um tanto equivocada eu digo equivocada senhora Presidente porque ao longo da história do Brasil poder o único e exclusivo poder que nunca cedeu as ditaduras que se estabeleceram durante a república foi justamente o poder legislativo Quantas vezes o Executivo foi tomado por uma ditadura Quantas vezes o Supremo Tribunal Federal cedeu se agachou tomou uma posição genuflexa em relação às

ditaduras que aconteceram no Brasil quantas vezes agora esta casa não esta casa sempre foi a resistência da Democracia essa casa sempre foi ao longo da história do Brasil inteira uma casa que nunca se curvou eu costumo dizer que quando o Parlamento se cala é justamente aí que a Trama desembestada da Injustiça e da corrupção devora o corpo e a alma das Nações e nós durante a constituinte tivemos os nossos poderes muitas vezes esvaziados e um exemplo gritante dessa realidade é esta Norma constitucional que hoje nós debatemos aqui tentamos revogar essa Norma constitucional que proíbe decisões

monocráticas em sede de ação de controle de constitucionalidade porque não é razoável não é compreensível obviamente que isso cria um dese equilíbrio entre os poderes imaginarmos o seguinte um parlamentar D entrada em um em uma proposição aqui nesta casa esta proposição pode passar por uma por duas por três comissões até chegar no plenário e e cada comissão que vai passando ela vai sendo aperfeiçoada em um amplo debate chegando no plenário do do do do da Câmara dos Deputados nós temos uma discussão acalorada a possibilidade de emendas de destaques etc e esta proposição é aprovada posteriormente

essa essa mesma proposição segue para o Senado no senado mais uma vez a proposição é submetida a várias comissões comissões de constitução de Justiça comissões temáticas etc e depois de todos esses debates nas respectivas comissões esta proposição finalmente chega ao plenário do senado da república e no plenário do senado mais uma vez um debate acalorado possibilitando a a as emendas possibilitando os aperfeiçoamentos possibilitando acordos etc até que esta lei é aprovada também no senado passados esses dois estágios câmara e Senado essa proposição segue para a presidência da república lá na presidência o projeto é analisado

muitas vezes ele é vetado em um ponto ou outro se a veto o Projeto Volta ao congresso nacional e numa sessão conjunta do Congresso Nacional de câmara e e e Senado aquele veto é aprovado ou rejeitado E aí então a lei é sancionada esse processo muitas vezes demora 2 3 10 15 anos até para que uma lei tenha a sua tramitação concluída pois bem será que é razoável alguém imaginar que depois de todo esse trâmite um Ministro do Supremo um sozinho Presidente não precisa dois um sozinho sentado no seu gabinete pegue aquela lei e numa

canetada só desfaça o trabalho de 513 Deputados de 81 senadores do Presidente da República do congresso nacional como um todo e anule aquela lei Será que alguém pode conceber que tem uma coisa dessa é razoável Meu Deus será que ISO isso não é a expressão mais alta e gritante do desequilíbrio constitucional das relações entre os poderes que está na Constituição de 88 obviamente que sim mas acontece que parece que virou um tabu um tabu na Nova República nós tratarmos de qualquer assunto que possa mesmo que aperfeiçoando a a constituição possa parecer que estamos tirando algum

poder Supremo Tribunal Federal ora é dizer que aqui ninguém tirando poder do Supremo Tribunal Federal o que nós estamos fazendo é corrigir um exagero que apenas não Supremo mas um membro isoladamente do supremo possa tomar uma posição que acabe com o processo legislativo envolvendo todo o Congresso Nacional Ora se a lei ela é expressão da vontade do congresso nacional mas que é razoável que a declaração de inconstitucionalidade dessa lei também expresse não a posição individual de um ministro mas o Consenso Ou pelo menos a maioria da vontade daquele colegiado portanto eu penso que a aprovação

da PEC que está agora em discussão a PEC 8 ela é o resgate da nossa da do nosso poder do nosso poder de legislar e portanto quero aqui manifestar o nos apoio a essa PEC aproveitando entretanto Presidente esse esse dia em que se falou tanto aqui do papel do presidente da câmara do presidente do senado eu quero registrar uma posição pessoal que eu quero levar pro meu partido desejo que o meu partido abrace essa posição como uma das propostas nossas para aperfeiçoar os trabalhos dessa casa Espero que isso inclus seja também abraçado por outros parlamentares

é nós acabarmos com este absurdo que é o voto virtual pelo menos nos dias de terça e quarta-feira eu estou nesta casa aqui no quarto mandato ao longo de três mandatos até a pandemia nós debí no plenário e os deputados tinham que estar presentes no plenário e ali surgiam acordos aperfeiçoamento de leis etc essa história de voto virtual que no primeiro momento foi tomado como uma exceção durante a pandemia depois foi consolidado como um costume como uma regra e isso desmoraliza o processo legislativo isso desqualifica a atuação parlamentar não é razoável que a gente veja

muitas vezes aí que o voto seja decidido pelos assessores que não tenhamos condição de debater com o deputado que deputado vota sem sabendo que tá votando porque tá lá numa agenda no ministério porque tá numa agenda em outro lugar e na hora olha ali Qual é orientação do líder e vai e vota e de fato isso dá não tô falando do Presidente Artur Lira não isso dá qualquer um que esteja presidindo a câmara dos deputados ou que esteja presidindo O Senado dá a ao presidente da casa um poder absoluto para que ele possa aprovar aquilo

que ele queira e rejeitar aquilo que ele não queira que seja aprovado portanto eu já falei aqui a respeito da PEC nosso apoio etc mas eu chamo a todos para uma reflexão da necessidade de restabelecermos na Câmara dos Deputados o voto presencial pelo menos na sessões de terça e quarta-feira na quinta como são temas são temas consensuais até podemos admitir o voto virtual mas é fundamental para a honra desta casa a o restabelecimento dos votos presenciais dos parlamentares Muito obrigado obrigado Deputado com a palavra a deputada Bia quis muito obrigada senhora Presidente eu vou falar

aqui uma parte do tempo depois você dê uma parte aqui aos colegas Deputado Sanderson Deputado Marco Feliciano e também ao Deputado Nicolas a qu eu vou passar os primeiros dois minutos porque ele precisa se ausentar para uma entrevista então Deputado ncolas pode começar Obrigado Bia Olha vou ser bem sincero Aqui as pessoas mais tirânicas posso dizer psicopatas são aquelas que com um sorriso no rosto falam com uma fala aveludada as coisas mais terríveis isso eu inclusive expus quando o ministro Silvio veio aqui e disse para ele olha tua fala velud não esconde quem você é

e eu estava certo né pelo visto e aqui e repassei todo aqui o vídeo aqui do que o deputado anterior tava falando para as pessoas aqui dizendo que o coração dele sente partido de ver essas pessoas aqui logo após diz que essas pessoas são criminosas e golpistas ou seja isso é um cinismo tão grande com uma pessoa que perdeu uma pessoa que está aqui esperando ser votada e por culpa deles obstrução deles não está sendo colocado aqui Eles amam dizer que a fome tem pressa né a justiça também tem pressa mas nesses casos Como Eles

não conseguem enxergar seres humanos porque eles desumanizam os seus opositores isso é feito durante muito tempo porque nós não somos seres humanos van nós somos eh bolsonaristas nós somos opositores nós somos eh fascistas nós somos genocidas extremas direita Isso é o que eles fazem conosco por isso que ele é uma mentira e por isso que ela sentiu e por isso que ela que se exaltou ao dizer isso agora é inacreditável como a esquerda ela consegue fazer isso com uma pessoa que perdeu o marido amanhã ela aniversário da norda a norda ela é esposa do do

Nelson que tá preso h 1 ano e meio sem audiência de instrução tem um filho de 6 anos chamado João e a norda tá grávida nesse momento amanhã ela vai passar o aniversário dela sem o seu marido que está preso a um ano e meio sem audiência de instrução não há uma prova sequer Contra esse cara isso daqui assim é deplorável ser colocado a vida dessas pessoas pessoas por conta de negociada de Presidência da câmara ou qualquer coisa que seja eu só quero reforçar esse ponto aqui e dizer que esse tipo de de cinismo de

canalista de psicopatia de qu olhar para uma cara de uma pessoa e dizer meu coração tá quebrado mas o teu marido é criminoso merece toda toda a nossa a nossa o nosso o nosso repúdio e todo também a voz dessas pessoas porque elas não podem falar aqui mas nós podemos é isso que eu queria deixar claro aqui me solidarizo a todas essas pessoas tenham uma paciência eu sei que é difícil mas ten uma paciência porque eles eles não TM nada a não ser o cinismo deles mas nós temos tudo que é o povo e o

nosso Deus obrigado Presidente senhora Presidente eu vou falar aqui sobre a PEC nesse momento depois no tempo de liderança vou me reservar comentar as demais situações porque eu acho que essa PEC ela é de extrema importância resgatar a autoridade do Parlamento e para situações que lá atrás Talvez o o o o constituinte tenha votado sem entender que chegaremos um momento em que o Supremo se arvorar em Tomar eh o lugar do legislador E hoje como disse o deputado Artur Maia um Ministro do Supremo numa canetada ele suspende uma decisão de 513 deputados 81 senadores Então

esse é um absurdo que precisa ser corrigido essa PEC ela não corrige tudo ainda mas já é um avanço então aqui por exemplo se diz que ah a primeira alteração fala do artigo 97 ela entende necessário estabelecer vedações quanto a concessão de decisões monocráticas que terão que ser e terão que ser levadas ao plenário e também elas não podem tratar de questões por exemplo de declaração de Inc alidade de lei Então são declarações que afetam a todas as pessoas e a gente tem no artigo 97 da Constituição senhora Presidente a natureza colegiada do tribunal tanto

que em tribunais comuns um juiz não pode jamais declarar a inconstitucionalidade de uma lei num TJ por exemplo ele precisa submeter ao plenário da casa então o que tá se fazendo aqui é honrar a natureza colegial do tribunal eh a gente também tem que entender que hoje de fato qualquer alteração que se queira fazer que diga respeito a corrigir a melhorar a competência e atribuição dos Ministro Supremo é olhado como ameaça como uma agressão aos ministros Supremo veja eu tenho um projeto de lei que eu não consigo fazer ser pautado que simplesmente Altera a lei

do Abas Corpus para prever que É cabível obas Corpus em face de decisão monocrática de Ministro do Supremo ou do STJ eu não consigo pautar porque os deputados morrem de medo Eles Fala não A gente não pode mexer com o Supremo porque não eles são Deuses nós estamos tratando aqui não é de agressão a Ministro do Supremo mas de garantir direitos fundamentais de qualquer cidadão de qualquer pessoa eu digo que o advogado de qualquer um de nós da esquerda da direita do centro pode precisar tá de uma basc para trancar um inquérito inconstitucional para qualquer

coisa mas não se pode sequer mexer aliás diga-se de passagem que o ministro Gilmar já declarou publicamente que qualquer alteração a qualquer poder hoje de Ministro Supremo Eles já vão entender que é inconstitucional mas somos nós que detemos o poder como diz o deputado Sanderson quem pode tudo é o Parlamento E se nós tivermos que alterar qual que atribuição qual que é poder do do supremo de algum Ministro Essa é nossa função constitucional essa é a nossa atribuição constitucional hoje parece que é pecado Deputado aqui tem alguém que entende bastante das questões espirituais e de

Pecado olha parece que hoje é pecado a gente sequer levantar algum debate a respeito de atribuições do supremo Isso é uma vergonha Então essa PEC o ela vem muito boa hora ela muito tímido que ela faz mas já é um avanço então nós precisamos eh Presidente aprovar essa PEC ela tem que ser admitida porque ela não tem nada de inconstitucional e ela já tá aliás muitos e muitos anos atrasados nós temos pressa de aprovar essa PEC diante de Tod a usurpação de poder e hoje virou modo os ministros eles dão uma canetada e ficam anos

sem submeter aquela decisão a plenário então isso vem para corrigir tá e é por isso que eu quero aqui pedir aos pares que votem a favor da admissibilidade e já passo aqui a palavra ao Deputado Sanderson em seguida ao Deputado Marco felician cumprimentos deputada bqu que toda vez que fala nos dá verdadeiras aulas aqui sobre direito e sobre justiça sobretudo aliás sobre justiça e direito deputados e deputados que aqui estão e eu ouvi um parlamentar governista esquerdista falando sobre revanche revanche é exatamente aquilo que nós estamos presenciando no atual desgoverno Lula aliás em março de

23 Presidente deputada criston Neto em março de 23 o Lula vazou esses áudios sempre vazam vazou que o Lula voz dele dizendo que sairia da cadeia para entre as as a a palavra entre aspas bem entre aspas com moro e lava-jato e o sistema tá aí tá escrito ele diz que quando estava na cadeia o objetivo dele era um único objetivo de voltar para arrebentar com a república e está arrebentando contando com a Covardia De parlamentares que aplaudem esse sujeito desqualificado que era para cumprir pena até 2030 e tá aí solto aliás dentro do Palácio

do Planalto depois de uma Chicana feita pelo STF vergonhosa uma chicana vergonhosa que o mundo inteiro ainda hoje dá risada e faz chacota da suprema corte brasileira Porque fizeram uma chacota desgraçada e vergonhosa com uma situação clar Evidente criminosa e aí botaram o sujeito solto ainda no palácio Planalto por isso que hoje o Parlamento na sua maioria ouvindo Os clamores nacionais e ouvindo as reclamações iis está hoje discutindo sobre a limitação dos poderes que estão sendo abusados por ministros da suprema corte essa PEC é uma PEC que Já devia ter sido discutida deliberada e votada

e aprovada há muito tempo o modelo brasileiro do Judiciário de suprema corte é o mesmo dos Estados Unidos e lá fui fazer uma pesquisa apenas 10% das decisões no na Suprema corte americana são monocráticas 90% são colegiadas aqui é o inverso 90% das ões são monocráticas E aí temos uma série de situações há indícios até de situações não republicanas esdrúxulas espúrias que nós precisaríamos fazer aí sim a CPI do Judiciário a CPI da lav tooga para aí nós esmiuçar e vermos por tantas decisões monocráticas no Brasil porque situações decisões monocráticas exaradas e 10 anos o

plenário vem a julgar então uma série de situações precisam ser objeto de análise do parlamento brasileiro e ainda sobre a pauta anterior que diz respeito Anistia que é algo necessário Anistia é necessário eu tava vendo aqui os crimes que poderiam até ser objeto os crimes que poderiam ser objeto de persecução penal dano crime de dano pena de até 6 meses o sujeito que entrou aqui quebrou um computador pena de dano 6 meses pichação casa da senhora Débora pixação pena até um ano então nós teremos aí claramente a possibilidade deação penal era isso que nós temos

tumulto não é crime no Brasil enfim por outro lado os abusadores Alexandre de Morais e companhia ou alguns representantes do Ministério Público esses abusadores cometeram crimes muito mais graves que estão previstos na lei de abuso de autoridade lei aprovada em 2019 por nós cujas penas somadas num concurso material ultrapassariam a 20 anos então Aqueles que se dizem Defensores da Democracia com anuência da esquerda Covarde e deletéria cometem crimes muito maiores do que um dano do que uma pichação cuja pena somada não não ultrapassa o ano e meio vejam se nós falarmos no aspecto científico e

técnico abuso se nós falarmos no aspecto político abuso se nós falarmos no aspecto social abusos quem é que deve conter esses abusos O parlamento brasileiro que detém a a supremacia dentro de uma democracia é o Parlamento não é o judiciário e nem o Executivo tanto que o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal fala que todo o poder emana do povo representado por parlamentares não diz representação do Judiciário nem do executivo então é aqui sim o fórum competente vamos ter coragem os covardes que se retirem quem tem medo por uma série de situações porque

tem rabo preso porque é corrupto ou porque é covarde se retirem deixem os parlamentares de coragem fazer a defesa da sua excelência o povo brasileiro essa proposta de emenda Tem Que Ser aprovada aqui para devolver ministros do STF abusadores ao seu lugar limitado tem importância suas atribuições Claro que tem mas não a importância que hoje nós temos verificado cometendo injustiças em cima de justiças se achando um ou dois ministros ali mas claro com a complacência do colegiado se achando os donos do Brasil quando não são os donos do Brasil Aliás a Constituição Federal tem remédio

para isso aí impitma de todos aqueles que cometerem e cometem a abuso de autoridades abuso de autoridade e um uma situação é o senhor Alexandre Moraes que comete abusos de autoridade flagrantes reiterados sucessivos e só comete porque tem a anuência e a covardia do parlamento brasileiro senhora Presidente vou pedir pra senhora ter um pouquinho de paciência comigo meu companheiro tomou 1 minuto e meio do que era meu né se empolgou mas a fala dele foi extremamente importante só para que eu possa fazer aqui com a palavra segurada e depois teremos que ver se haverá outros

apartes tá muito obrigado senhora Presidente senhoras e senhores parlamentares que aqui estão eu quero lamentar muito nós não termos aqui conseguido votar Anistia dos presos políticos de 8 de janeiro eh lamentar por ter visto aqui a família do cesão ser injustiçada mais uma vez depois de tantas injustiças e também por saber que ainda existem eh brasileiros que estão presos estão à beira da morte quando se Condena uma pessoa que tem 64 ou 70 anos uma umaa de anos nós não estamos condenando ela apenas uma prisão mas assim é uma pena de morte ao sair da

prisão ela vai ter quase 90 anos se foi a vida se foi a história Eu sempre pensei que os esquerdistas aqui da casa faltava alguns deles um cérebro sadio mas hoje eu descobri que falta eles também um coração misericordioso quando foram com os black blocks quando foram com MST que entrou aqui no STF que 40 policiais todos os esquerdistas dessa casa vieram na defesa deles infelizmente nós não vemos a mesma defesa com o pessoal do dia 8 de janeiro isso é lamentável S sobre a PEC de número 8 eu só queria deixar esclarecido para o

povo brasileiro que nos assiste senhora presidente que toda essa movimentação é o desconto Deputado Marco Eh vamos fazer o seguinte Deputado Quim Ele disse que vai ceder uma parte para vossa excelência ele será chamado agora e aí deputado com a palavra o próximo inscrito Deputado quatu E aí por benevolência sua parte Deputado mar Feliciano não não alternar presidenta tem que alternar tem que alternar Bia falou a favor da PEC agora teria que ser alguém contrário é o deputado Renildo de você próximo inscrito na verdade Deputado Orlando Silva que não se encontra Deputado Quim catag perdão

esqueci de chamar o Deputado Orlando mas na sequência Deputado qu então uma parte pro Deputado Marco terminar o raciocínio presidente Presidente eu só queria o deputado me perdoe Deputado Felicio o que tá no Regimento é que são 10 pessoas até 10 pessoas e tal é que se alterna as posições E acabamos de escutar aqui uma posição favorável a PEC deveria ter agora uma contrária e em seguida uma favorável alternando as posições porque possibilita um debate mais rico é o que está como orientação Então se Deputado Orlando não está e ele é contra a chama o

próximo contra a PEC que me parece é o Deputado Renildo que está aqui presente deputada Érica a gente tá fazendo o seguinte a gente tá seguindo exatamente o sistema que automaticamente coloca a favor e contra nesse caso a gente tá chamando a ordem de inscrição E no caso Chamamos o Deputado Orlando ele está ausente então estamos seguindo até como a prática temos adotado aqui na ccj então também como foi feito um acordo todos falarão de acordo com o que está aqui previsto até por previsibilidade a gente tá seguindo dessa forma então estamos seguindo a lista

de inscrição Então o próximo inscrito seria só para esclarecer o próximo inscrito seria o Deputado Orlando contrário depois favorável Deputado Quim cagu Deputado Orlando não se encontra presente Presidente Imagine que sejam só 10 que usem da palavra vossa excelência acabaria chamando seis de um lado e quatro do outro nós temos adotado nós temos adotado como critério aqui CJ Exatamente isso e tem adotado a prae até para dar previsibilidade seguir a ordem de inscrição e é o que temos feito em todas mas é ordem de inscrição contra ou a favor alterna contra da inscrição no infoleg

ele coloca contra e a favor e estamos seguindo essa mesma lógica da ordem de inscrição quando chamamos Deputado Kim perdão Deputado Orlando e ele não se faz presente a gente tá chamando o próximo mas na ccj nós temos adotado Exatamente Essa ordem repito dar previsibilidade até para que os próximos parlamentares ausentes plenário como se faz a gente vê isso todos os dias Presidente Cris Presidente vossa excelência vai contrariar o que se faz no plenário Creto eu fiz parte do acordo para esta sessão faz pera O que foi acordado O que foi acordado Vamos ser justos

Vamos ser justos O que foi acordado é que falaríamos os 15 minutos não haveria redução do tempo de pronunciamento dos parlamentares contudo Com base no Regimento depois de 10 parlamentares falaremos eu vou seguir perfeito vou seguir Exatamente vou chamar por ordem os contrários Deputado orl Silva deputada dand não se faz presente Deputado Lindberg Farias não está presente Deputado Luiz Couto não se faz presente Deputado reinildo É isso mesmo é o artigo 172 do Regimento presidenta Parabéns Presidente Muito obrigado qu não é nada Pessoal Presidente senhoras deputadas senhores deputados sempre é pessoal eu queria fazer um

registro da fala que fez aqui o deputado Artur Maia embora discordando em parte do que aqui defendeu o deputado Artur Maia reconheço que ele entrou no mérito da matéria e fez uma defesa consistente como convém a uma comissão de constituição e justiça debater as questões com profundidade porque são matérias relevantes para o estado brasileiro e para a democracia brasileira as as matérias são várias pecs e vários projetos de lei todos tratando de assuntos parecidos e é impossível falar de uma matéria sem falar da outra inclusive sem entrar no debate da Anistia me perdoem os que

aqui Falaram mas há um debate muito precário sobre a anistia política Anistia é uma bandeira muito séria e que precisa ser encarada com muita responsabilidade o Brasil é um país que já estabeleceu várias anistias não é só a de 79 várias mas as anistias como elas surgem elas surgem como uma maneira de pacificar a nação de pacificar o país para que o país Dê um passo adiante deixando algumas questões no passado é assim que surgem os processos de anistia eles são negociados pela sociedade e pelo seu instrumento de decisão que é o Congresso Nacional como

foi a Anistia de 79 exatamente assim as forças democráticas que estavam nas ruas acabaram participando de um entendimento com os golpistas de plantão da época e o Brasil concedeu a Anistia de 79 ainda hoje questionada em vários fórun internacionais porque não resgatou todas as investigações que eram necessárias do período anterior como a série de desaparecidos políticos que existem até hoje mas a Anistia foi aprovada pelo congresso nacional na sequência o que veio eleições para governadores em 82 eleições para prefeito de capitais e cidades consideradas áreas de segurança nacional em 85 eleições de novo para governadores

em 86 e a convocação da assembleia nacional constituinte que fez essa Constituição e em 89 a eleição direta para Presidente da República ou seja houve uma pacificação do país e uma série de conquistas democráticas na sequência então o processo de anistia pressupõe uma pacificação do país uma pacificação da Nação o processo de anistia não é a vitória de um grupo sobre outro porque isso não é pacificação de nada é necessário compreender os condicionantes históricos para um processo de anistia ela não surge ao acaso e não é apenas uma bandeira de AG deser o processo hisco

não apenas do Brasil de outras partes do mundo qual é a nossa realidade o Brasil é um país que está construindo a sua democracia desde a proclamação da república nós vivemos mais tempo como Ditadura do que como democracia no Bras das Forças Armadas que foi não foi colocam a mão no poder afastam o poder civil legitimamente Eleita dão o que se chama um golpe militar foi isso que aconteceu em 1964 no Brasil em vários países da América Latina o que é que aconteceu no 8 de janeiro senhoras deputadas senhores deputados é falso ficar debatendo se

aquela invasão era golpe ou não era golpe era parte do golpe Evidente o que aconteceu um presidente autoritário venceu a eleição em um processo onde o próprio Supremo Tribunal Federal tomou várias decisões erradas ao arrepio da Constituição e tirou a candidatura do Lula da disputa presidencial todos sabemos disso os senhores sabem bem eu sei a sociedade brasileira sabe tanto que depois o Supremo refez a sua própria posição Isso mostra que o Supremo pode errar sim e pode ser criticado sim o que não pode é se negar o papel do Supremo Tribunal Federal porque se a

democracia fica sem um instrumento sem um poder que Aprecia a constitucionalidade onde nós vamos parar quem vai resolver onde as decisões serão tomadas Essas são as questões que nós precisamos debater eu não estou entre os que acham que o Supremo acerta sempre eu acho que ele também erra e citei aqui um caso em que ele errou o bolsonaro venceu a eleição não fez um bom governo pelo contrário ao final entregou o governo a qu aos Vales era Vale carroça Vale tax Vale Uber Vale caminhoneiro tudo valia para ganhar a eleição com todos esses Vales ele

perdeu e depois de perder não queria entregar a presidência ele pretendia o golpe não sou eu que estou dizendo todos viram e o que é que acontecia Ali quem estava em disputa eram as forças armadas porque para dar o golpe o bolsonaro precisava das Forças Armadas e ele não estava conseguindo convencer o comando das Forças Armadas e o que ele fez pressão sobre as forças armadas era isso que os grupos fazam nas portas dos quartéis intimidando pressionando tentando criar um mundo paralelo de que a sociedade quia o golpe para para as forças armadas interromperem o

processo democrático brasileiro e dar um golpe de estado o queam aquelas pesso uns botom caminhões no aeroporto outros incendiavam carros e ônibus em Brasília e outros em dias diferentes invadiram o Supremo Tribunal Federal o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto para quê para fortalecer o discurso junto às Forças Armadas de que o Brasil vivia numa desordem que não havia governo que tinha que ter a intervenção que tinha que ter o golpe Então aquela deped dação era sim parte do golpe cabe o debate todos sabiam o que estavam fazendo ali certamente não mas os comandantes

sabiam e o comandante maior nem no Brasil tava ele tava no exterior esperando ser convocado pelos golpistas para continuar na presidência para a qual ele havia sido derrotada o que faz aqueles que lutaram pela democracia porque é fácil defender a democ difícil é defender a democracia na ditadura eu hoje fico olhando aí quanto a gente fala em defesa da democracia na hora que foi preciso defendê-la passaram para o lado da ditadura escreviam em favor da ditadura apoiavam os órgãos de repressão nós sabemos quem luta pela democracia não é democracia de conveniência Quando é a seu

favor verdadeira nesses limites Que nós conhecemos Então o que é que acontece aqueles que perderam a eleição que não conseguiram dar o golpe ficam tentando esvaziar os as instituições que tomam as decisões no Brasil e aí é um erro grave porque é um erro contra a democracia não é um erro contra um grupo político no Brasil não há mais o crime político os crimes políticos eram definidos na lei de segurança nacional criada por governos autoritários para proteger os governos o que nós fizemos aqui em 20 ou em 21 Não me recordo direito nós revogam a

Lei de Segurança Nacional e criamos um capítulo no código penal chamado defesa do Estado democrático de direito então esses atos do dia 8 de janeiro não estão enquadrados na lei de segurança nacional Eles estão enquadrados no código penal e não há dúvida que é crime alguém pode debater e cabe o debate se é terrorismo ou não esse debate cabe Compreendo que cabe o debate mas não há dúvida que é crime é crime contra o patrimônio público é crime contra democrática o que dizem as senhoras e os senhores no plenário não tem uma semana que vocês

não cheguem no plenário com um projeto aumentando as penas do Brasil mas essas penas já são muito grandes Você ainda quer aumentar Quero aumentar porque a pena maior inibe o crime a impunidade estimula o crime e agora num país que a gente precisa consolidar a democracia vocês trazem a impunidade serot é a impunidade que vocês querem e o que vai acontecer na sequência se as pessoas sabem que invadiu o congresso invadiu o palácio acabar com o Supremo e se tivesse alguém lá se não fosse um domingo O que teria acontecido então querem premiá-los com a

impunidade bom mas as penas são exageradas é um debate é um debate eu sou a favor de que os que organizaram os que patrocinaram os que financiaram sejam punidos exemplarmente e é necessário que se analise cada caso para ver a gravidade do crime que foi cometido eu sou a favor dessas ponderações não tenho nada contra isso mas é evidente que é precisa energia para defender a democracia e o estado democrático de direito você não garante isso não assegura isso com covardia com medo e sem aplicar aquilo que a lei estabelece é evidente a democracia não

é o Império da desordem não é o Império da bagunça democracia não é isso e nós não defendemos isso eu quantas manifestações participei aqui nessas planada quantas quantas manifestações participei Brasil aa quantas greves participei eu fui presidente da União nacional dos Estudantes eu participei ativamente da campanha das Diretas Já eu participei da eleição de Tancredo para a presidência da república com sarne Vice eu participei de uma série de lutas aqui no Brasil sou testemunha disso vivi isso quantas vezes nós dependamos o Supremo Tribunal Federal nunca Quantas vezes invadimos o palácio do alto nunca quantas vezes

tentamos destruir o Congresso Nacional nunca então não confundam liberdade de opinião e liberdade de manifestação com preparativos para golpe porque aquilo era preparativo para golpe era uma pressão sobre as forças armadas para fortalecer o discurso do bolsonaro e o que é que o bolsonaro dizia Presidente o que é que vai acontecer está na mão das Forças Armadas era assim que ele respondia passou um mês em depressão e quando falou falava essas coisas e tá na tá nas mãos das Forças Armadas O que que tá na mão das Forças Armadas porque dentro das forças armadas e

hoje a gente sabe melhor várias pessoas resistiam ao golpe E essas opiniões acabaram prevalecendo então Aqueles atos eram sim atos golpistas preparadores do ato golpista para pressionar as Forças Armadas Brasileiras tanto que boa parte desse conjunto estava nas portas dos quartéis Para quê Para pressionar os militares Para quê Para eles atenderem o chamamento do golpista maior que era o bolsonaro que não queria sair da presidência da república esses fatos não podem ser desconhecidos não é por é de esquerda é porem defende a democracia amém são setores dade de defender suas opiniões mas que também querem

a democracia Então esse erro nós não podemos cometer não é uma defesa das teses da esquerda é uma defesa da Democracia brasileira não defendam a democracia de conveniência defendam a democracia porque mais adiante você vai sentir falta da democracia se ela não estiver presente na sociedade brasileira nós precisamos consolidá-la e precisamos Presidente debater as questões no mérito no conteúdo e não com Fake News Muito obrigado Presidente próximo inscrito Deputado Kim kataguiri Deputado Marco Feliciano para concluir seu raciocínio uma parte eu agradeço de coração o meu líder concedeu aqui a oportunidade para eu falar pela liderança

da Nais dep goar falar PG imaga parado agradeço parte vossa excelência e vou aqui inicialmente abordar o aspecto aqui da emenda constitucional a emenda constitucional que nós estamos aqui discutindo propõe impedir que o Supremo Tribunal Federal por monocrática deic Ministro venha a desconstituir uma lei que já foi debatida em todas as comissões pelo plenário da câmara nas comissões do Senado no plenário do Senado foi vetada ou não pela presidência da república o veto foi discutido pelo plenário do congresso nacional e após essa lei aprovada sancionada eh a caneta de um único Ministro de forma cautelar

faça com que essa lei perca eficácia Este é o sentido eh da emenda constitucional que estamos aqui discutir e de fato eu queria tentar para o seguinte o constituinte de 88 escreveu no artigo 97 da Constituição Brasileira somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros dos respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público é o que já está na Constituição somente pelo voto da maioria absoluta dos seus membros a Constituição atual não fala decisão monocrática ocorre que nos últimos anos nós temos visto lamentavelmente

o Supremo Tribunal Federal exacerbar nas suas competências naquilo que chamamos no ativismo judicial e instituir leis né que não estão previstas na Constituição ou que não foram debatidas no Parlamento fazendo uma ação legiferante que não é não é a sua competência que não é a sua finalidade do Supremo Tribunal Federal o Supremo Tribunal Federal tem por finalidade defender a constituição mas infelizmente vem acontecendo né este essa medida exacerbada do supremo E aí essa emenda constitucional na verdade desnecessária deveria ser desnecessária veio para vou falar aqui uma linguagem eh infantil uma veio para desenhar fal olha

aqui o que tá escrito é isto aqui precisa desenhar então eu vou desenhar Então tá aqui mantém-se né o capt do artigo 99 somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros pode declarar inconstitucionalidade isso tá mantido mas aí vou desenhar então parágrafo primeiro o que tá escrito no caput aplica-se para medidas cautelares outras decisões de qualquer natureza ver dada a concessão de decisão monocrática que suspendam já tava isso no capot mas então vamos desenhar então para ver se né se torna-se mais compreensível portanto é absolutamente tranquila e necessária a aprovação dessa emenda constitucional ela

não constitui nenhuma afronta nenhuma Vendita ao Supremo Tribunal Federal porque na verdade ela está simplesmente repetindo o que já está no texto constitucional está apenas explicitando aqui aquilo que parece que o Supremo não não quis entender Portanto o nosso voto será plenamente favorável a emenda constitucional e para terminar vou gastar mais 1 minuto e meio Deputado King cagir se me permitir que estou falando como a parte sobre a questão da Anistia que iniciamos ontem o debate aqueles prisioneiros né do 8 de janeiro nós temos que lembrar o seguinte dois aspectos aí eu quero falar do

ponto de vista jurídico fala-se muito aqui em Atos preparatórios né De acordo com a doutrina clássica ato preparatório não é crime isso foram atos preparatórios para a Constituição de um golpe atos preparatórios não são crimes isso é primeiro item segundo Anistia é para crime se alguém falar assim mas são criminosos eles depredaram o patrimônio público é crie deação patrimônio público São criminosos Sim nesse aspecto são e Anistia vem exatamente para isso Anistia é a ferramenta pela qual extingue-se a punibilidade a punibilidade eles estão punidos para mim A grande maioria injustamente eu não sou daqueles filiados

aos que depredaram precisam sim ser punidos mas de acordo com a forma da lei que diz a lei por exemplo aquela senhora que está presa porque escreveu de batom já perdeu o mané a lei é muito clara pixar é crime tá lá lei 9605 de 98 artigo 65 punição 3 meses a 1 ano sim cometeu um crime Sim ainda tem o agravante se for bem tombado 6 meses a 1 ano ponto final eu sou a favor de quem cometeu algum tipo de crime Deva ser punido agora dizer que aquela Senhoras que estavam de terço na

mão na frente do exército querendo que o exército fizesse alguma Providência dizer que elas são criminosas aí é demais e dá 17 anos de prisão eu acho que é demais então eu acho necessário sim aqui esta medida da Anistia E sem contar e já me encerro aqui que esse processo ele está é recheado de vícios jurídicos que qualquer estudante do primeiro ano de direito reconhece Não não é possível é o mesmo juiz que acusa ele mesmo julga primeiro que o juiz não pode acusar e nem de ofício convocar ninguém é isso vem sendo feito e

pior ainda o mesmo juiz que se diz vítima ele seu julgador não pode ele vai est cometendo então é vingança né Isso é muito Claro na nossa doutrina do direito e qualquer estudante de primeiro ano sabe disso e mais e e e vou encerrar aqui quando nós lamos para aquela depredação aquele vandalismo que aconteceu aqui porque aquilo dizer que é golpe é brincadeira porque golpe seria uma ação coordenada em todos os estados em todas as capitais aquilo foi vandalismo agora vamos ver com calma as imagens tinha cenas de gente descendo de rapel mascarado e foram

direto nos nos carbos isso é gente profissional isso aí são forças especiais esses não estão presos tem aquela cena daquele cidadão que quebrou aquele relógio aquela relíquia lá na no no no Planalto com uma camisa Grand alhona bolso Todos sabem que quando foram chamados para vir para os atos aqui o combinado Entre todos eles Ah era ninguém ir com a camisa de bolsonaro é camisa da brasileira aquele cidadão com a calça rasgada e parecendo a cueca e ele o bolsonaro e para assim em frente à Câmara você acha que ele é daqueles não era então

assim claramente eu vejo aí que há abusos eh nessas eh prisões que aconteceram na minha visão porque os que foram presos não foram os que foram deped rados na verdade foram aqueles que educadamente foram convidados a entrar no ônibus e o ônibus levou pra prisão ora os que entraram educadamente após convidados no ônibus não eram os bandidos não eram os que depredaram todos nós vemos cenas aí desses com camisa brasileira vendo um cara tocar fogo masou para para para Então os que foram presos não foram os que depredaram agora houve deação houve houve vandalismo houve

esses merecem ser punidos merecem mas não acho que são aqueles que foram presos portanto eu acho necessário e acho justo né votarmos aqui essa Anistia eram essas as minhas palavras acho que me del longue Na verdade estou falando como a parte devolve então a palavra ao Deputado Quim kataguiri e já anuncio que votarei favorável à emenda constitucional Muito obrigado senhor presidente Muito obrigado Quim katagiri pelo parte Obrigado Deputado Lafaete Presidente Eu quero primeiro aqui dar graças a Deus aleluia que nós finalmente estamos votando essa matéria colocando um freio nos abusos do Supremo Tribunal Federal e

começando no passo de fazer com que um Ministro do Supremo não seja mais poderoso do que chefe de poder hoje o Ministro do Supremo Tribunal Federal dá uma decisão liminar monocrática concede uma liminar e passa por cima já teve até afastamento de presidente de poder Por falar em Presidente de poder um ministro Supremo já monocraticamente afastou o presidente do Poder Legislativo vamos lembrar disso né O que mostra os abusos dessas agora eu também tenho memória de saber que nós aprovamos aqui em 2019 o projeto 21 21/29 que colocava o fim das decisões monocráticas que obrigava

os ministros em até 180 Dias submeter as decisões monocráticas aos seus pares aprovamos na Câmara inclusive com o voto das esquerdas que agora estão protestando contra essa PEC a própria autoria do projeto era de um deputado do PDT e agora os deputados de esquerda votam contra o fim das decisões monocráticas mas a hipocrisia se estende ao outro lado também nós aprovamos o fim das monocráticas na Câmara dos Deputados nós aprovamos no Senado e o Presidente da República vetou Presidente Jair bolsonaro vetou o fim das decisões monocráticas por na época no Supremo Tribunal Federal tramitava a

denúncia cont o senador Flávio bolsonaro o presidente do supremo era o ministro di asoli e a pedido do ministro de asó Presidente Jair bolsonaro vetou o fim das decisões monocráticas nós não precisaríamos estar por todo esse tempo com abuso do Supremo Tribunal Federal com decisões monocráticas e esses abusos atropelam todos os poderes e não só os poderes mas os cidadãos uma das decisões mais importantes uma escolha da sociedade sobre moralidade sobre criminalidade que é a decisão sobre o aborto o Supremo Tribunal Federal vamos lembrar na gestão passada Quis colocar em Pauta a legalização do aborto

até 12ª semana de gestação como se Parlamento fosse como se coubesse a legitimidade democrática aos ministros do Supremo Tribunal Federal definir o que é crime o que não é não a competência é Nossa nós definimos O que é crime o que não é crime Ministro do Supremo quer definir o que é crime seja bem-vindo afilie-se a um partido Vai lá se preocupar com montagem de chapa com financiamento de campanha vai paraa Rua apanha toma processo como nós fazemos se candidata ao Senado disputa uma eleição majoritária não no Supremo Tribunal Federal aí não é lugar para

você fazer militância política aqui o Parlamento Sim lá vocês têm a função de defender a constituição e não de decidir o que diz a constituição vocês TM o dever de defender o texto que tá posto e não de escrever um novo texto quer reescrever a constituição convoca uma assembleia nacional constituinte como Deputado como presidente da república chama um plebiscito chama um referendo mas disputa eleição para isso mais do que isso nós tivemos liminares em que ministros ficaram anos sentados em cima de liminar quem não se lembra do auxílio moradia um único Ministro do Supremo decidiu

que todos os juízes mesmo aqueles que trabalham onde moram teriam direito ao auxílio moradia e ficou 4 anos sentado em cima dessa liminar 4 anos a população brasileira pagou auxílio moradia para quem já faz parte do 1% mais C da população por uma decisão liminar E aí quando foi submetida ao plenário caiu ou seja o Supremo Tribunal Federal era contra o auxílio moradia para todos os juízes mas um único Ministro fez a sua vontade prevalecer durante 4 anos com uma decisão liminar com uma decisão monocrática lei da ficha limpa nós tivemos a suspensão da lei

da ficha limpa pelo Supremo Tribunal Federal logo após uma grande mobilização Popular para que apenas candidatos com ficha limpa pudessem disputar as eleições supremo suspendeu e veja só quem se beneficiou gente do PT gente do PSB Paulo Rocha que renunciou a mandado de Deputado em 2005 no escândalo do mensalão e se beneficiou da suspensão da lei da ficha limpa pode disputar a eleição e assumiu o mandato se elegeu o senador João Capiberibe do PSB ex-governador também ficha suja por uma suspensão por uma liminar monocrática do Supremo Tribunal Federal também pode disputar a eleição e assumir

o cargo depois quando a liminar quando a lei da ficha limpa foi julgada no seu mérito pelo Supremo Tribunal Federal o Supremo decidiu pela constitucionalidade ou seja um ministro permitiu que isso acontecesse eles disputassem eleições mesmo tendo ficha suja Código Florestal 5 anos 5 anos o ministro sentou em cima do luminar sobre o código florestal quando foi pro plenário do Supremo Tribunal Federal derrubado Então já passou da hora da gente coibir esses abusos e esse é só um dos vários abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal que aliás assusta a inércia do Senado muitas pessoas me

cobram Mas e aí vai fazer o que em relação ao Supremo Tribunal Federal f não sou Senador e os nossos senadores parecem ou não saber que SOS senadores ou preferir não ser preferir não exercer o mandato porque quando eu xingo um deputado eu estou xingando um deputado T cometendo crime de injúria vou ter que pagar uma indenização deputado quando eu xingo o presidente da república eu tô xingando o Presidente da República vou responder por crime contra honra do presidente vou ter que indenizar o presidente quando eu critico nem xingo critico o Ministro do Supremo Tribunal

Federal eu respondo por atentado contra o estado democrático de direito ó pera aí quando eu critico um deputado eu não tô atentando contra o Congresso Nacional quando eu critico o presidente da república eu não estou defendendo a abolição da instituição presidência da república agora quando eu critico o Ministro do Supremo quer dizer que eu quero fechar o Supremo os ministros estão confundindo as suas pessoas físicas com o próprio estado de direito como se a democracia fosse eles como se eles fossem in criticável luia Graças a Deus que finalmente a gente começou a votar esse tipo

de matéria Obrigado Presidente pelo tempo de liderança Deputado Marco Feliciano senhora Presidente senhoras e senhores deputados Muito obrigado pela oportunidade agradeço o líder da oposição por ceder esse momento aqui eu tive minha fala naquele momento é interrompida então com 7 minutos acho que eu consigo concluir meu pensamento eh logo depois da minha fala eu vi aqui um deputado da esquerda eh defender com tanta veemência a a democracia e na fala dele ele disse exatamente o contrário do que disse aqui agora o deputado Quim kataguiri Ele disse que nessa nessa democracia Podemos sim criticar ministros de

estado podemos criticar aqui o STF O que é uma inverdade já dito aqui pelo Deputado Quim kataguiri como é que você faz numa situação onde alguém que deveria apenas julgar é ele que faz denúncia é ele que faz a investigação é ele que julga e é ele que te condena e principalmente numa situação onde essa mesma pessoa é vítima que nome se dá isso senão uma ditadura a pior de todas a ditadura do Judiciário Como já disse o grande jurista Rui Barbosa Rui Barbosa dizia assim o que a a pior de todas as ditaduras é

a ditadura do Judiciário porque contra ela não tem a quem você possa recorrer o dia de ontem o dia de hoje aqui na Câmara marcou a gente com muita tristeza nós vimos agora a pouco aqui a esposa do cesão morto sob a tutela do Estado preso no dia 8 de janeiro sem ter cometido nenhum tipo de crime Ela acabou aqui se alterando porque foi atacada eh por um deputado de esquerda que a provocou eu fico imaginando o que pensam os meus amigos meus companheiros aqui do Parlamento de esquerda eles quando tentaram o poder contra o

nosso país aqui todo mundo sabe que houveram entre eles terroristas que eles explodiram carros de bomba houveram mortes todas as vezes que as instituições eram atacadas antes de 8 de janeiro por eles pelo MST que são seus puxadinhos por black blocks e todos os mais eles sempre saíram na defesa dizendo não são pessoas que estão lutando pela democracia aqui no STF mais de 40 policiais sofreram ataques físicos alguns deles em estado crítico pelo MST que tentou invadir o Supremo Tribunal Federal e não se tem notícia de ninguém condenado há 17 anos por isso O parlamento

brasileiro já foi atacado inúmeras vezes já quebraram O parlamento várias vezes pelo pessoal da esquerda nenhum deles se tem notícia que está preso até ao dia de hoje mas eu tenho aqui na frente da do meu computador a foto da dona da gismo uma senhora de 64 anos 64 anos condenada há 16 anos ela não foi condenada querido Deputado ela não foi condenada a à prisão foi na morte 80 anos tem outras pessoas lá com mais idade do que ela a esquerda sabe que não houve tentativa de golpe mas para manter a narrativa eles destróem

a humanidade que há dentro do coração de qualquer ser humano eu disse agora a pouco e repito aqui para mim faltava algumas pessoas da esquerda um cérebro sadio mas falta eles também um coração humanizado são seres humanos podem não ter a mesma ideologia de vocês mas tem filhos tem mães tem pais tem tios temos o cão morto sob a tutela do estado foi pedido para ele ao juiz que pudesse soltarlo para que ele fosse atendido dentro de um hospital não concederam isso a ele que nome se dá isso que porcaria de golpe foi esse que

não tem um tanque de guerra que não tem uma arma não teve uma bala e uma munição um projétil solto que que que golpe de estado foi esse que não houve interferência de nenhuma nação internacional que golpe de estado foi esse feito com 3 4000 pessoas pessoas que estavam desesperadas dê outro nome a própria Justiça já dá o nome a eles eh foram pessoas que cometeram alum tipo um tipo de crime um crime menor vandalismo mas atentado democrático ao estado de direito ou atentado ao estado democrático de direito isso é demais eu entendo a fúria

do Ministro Alexandre Moraes a quem eu peço dat taven nesse momento para falar o que eu vou pensar eu entendo a fúria do ministro Imagine você acender ao cargo de Ministro Supremo Tribunal Federal onde ninguém pode tocar mais porque quem poderia é o Senado mas o Senado se sente coagido se sente refém Então quem poderia tocar é o Senado e nunca tocou agora imagine você acende a esse poder Você tem dinheiro você tem nome você tem fama você tem tudo você só não tem condições de ir num ambiente que tem cinco pessoas você não consegue

ir num restaurante você não consegue andar na rua você não consegue ir no aeroporto você não consegue ir para um outro país porque lá você é atacado pelas pessoas pelo seu próprio povo pelo povo brasileiro que enxerga o mundo de um outro ponto de vista eu enxergo eu eu sei que o Ministro Alexandre Moraes está sofrendo mas ele não pode usar isso para se vingar das pessoas ele tem que entender que essas pessoas têm vida ou pelo menos tinham antes disso São pessoas que não tiveram passagem pela polícia São pessoas que não atacaram ninguém nunca

roubaram nunca mataram estão pegando 16 17 anos de cadeia com a anuência dos Deputados de esquerda que Cristão que usam de uma narrativa como eu disse cruel não tem coração não tem pensamento em seres humanos querem apenas a Justiça Cega e Justiça Cega não é justiça Isso é uma tirania então eu deixo aqui o meu desagravo meu pedido de perdão às famílias que TM os seus entes queridos ainda preso em 8 de janeiro porque nós como parlamentares infelizmente nós não podemos fazer nada a não ser denunciar e até quando denunciamos somos atacados Imagine que eu

descobri pela imprensa que eu estava sendo orado pelo Ministro Alexandre Moraes descobri pela imprensa nos dados que vazaram nos 6 gb que a folha de São Paulo trouxe à tona eu Deputado Marco Feliciano Eu sou um homem conservador porém não sou extremista sou uma pessoa de Equilíbrio desafio qualquer pessoa que procurar uma nota onde eu tenha dito um palavrão eu sendo monitorado pelo Ministro Alexandre Moraes descobri isso pela imprensa ora o que é isso que medo é esse Por que fazem tudo isso o deputado da esquerda que havia agora a pouco se pronunciado disse que

assim olha tome cuidado porque isso pode trazer um problema paraa democracia Pode sim hoje é conosco amanhã serão com vocês acordem então nessa questão do dia 8 de janeiro e da questão da votação daqui da nestia que nós viamos para cá para isso e vocês da esquerda impediram fica aqui o meu o meu sentimento de de impotência Porque nós não conseguimos avançar no assunto sobre a PEC 8 ela foi provocada também provocada por quê Porque este poder aqui o poder legislativo e o Poder Executivo perderam forças é natural isso acontece com o próprio corpo humano

quando um dos Sentidos falta oo ser humano quando falta por exemplo a visão os outros sentidos são aguçados pela lei da sobrevivência uma pessoa que não enxerga bem ela ouve mais que as pessoas e tem um olfato maior na tripartição de poderes ensinada por montesquie os poderes têm que ser Independentes porém harmônicos mas não há harmonia no país não há Harmonia por quê Porque o Supremo Tribunal Federal infelizmente exerce um poder acima do dele nós já falamos aqui sobre a ativismo judicial e tudo isso aconteceu por culpa da esquerda também porque a esquerda aparelhou todas

as instituições inclusive o STF e o que é que eles fazem tudo que é votado aqui nessa casa eles judicializa todas as vezes que nós aprovamos qualquer coisa aqui eles debocham da gente vamos judicializar e lá a gente vence Eles já T certeza que vão vencer lá por quê Porque as pessoas que estão lá t o mesmo pensamento deles então só existe uma forma de fazer alguma coisa é começar a limitar os seus poderes como a PEC o por isso ela tem o meu voto pela admissibilidade dela tantas coisas já passaram por lá tudo por

conta da força da esquerda a esquerda com todo respeito alguns esquerdistas que eu conheço como pessoa mas a ideologia da esquerda ela é leprosa ela é um câncer ela destrói ela mata ela é cruel ela destrói famílias ela destrói pessoas e ela deixa preso pessoas inocentes somente para se manter a bandeira maldita da esquerda Muito obrigado senhor presidente Obrigado deputados eu queria fazer Pedir Uma gentileza porque a deputada Cristo neto tem que ir para aeroporto e ela tá é próxima inscrita depois do patru se você troca com ela só que ela tem que ir para

o aeroporto pres eu é também que horas então tempo de líder então será que o deputado não espera então o Túlio os deputados tê que ir para aeroporto para truz e a crise depois eu te dou o tempo de líder Presidente eu acho que todos nós temos compromissos mas tem gente que vai pegar o avião né veja se Se permitir Presidente Se permitir um minuto eu acho razoável mas é que pode falar pode dar conceder tempo do patr então que daí vocês usam ao mesmo tempo daí pros dois para atender os dois deputados que tem

que ir para aeroporto Presidente não há não há dificuldade da minha parte não há dificuldade mas desde que vossa excelência também peça esses gestos para nós que estamos do lado de cá porque os gestos sempre são pedidos a nós para sim Deputado T inclusive ele dei um direito de resposta que era de merecimento ontem não mas é que Deputado Túlio o senhor por mais seja membro da ccj só fazer esse esclarecimento porque eu observei o que o senhor falou ontem e o senhor é membro há muito tempo desde o início do ano só que o

senhor não tá no dia a dia da comissão por por conta de outros compromissos tudo bem mas eu tenho sido britânica na questão do tempo de orientação de um minuto e eu corto a palavra de todos os lados quando passa um minuto todos os deputados 10 ontem Presidente por conta disso mas é porque a gente tem que obedecer as regras da comissão e a gente o tempo de orientação é um minuto e eu corto o microfone independente do deputado entendeu só para esclarecer is Deputado patru então é o próximo depois ok Deputado eu quero inicialmente

saudar a deputada Carolina de ton presidente da Comissão de constituição e justiça e de cidadania quero saudar também com todo o respeito as e os colegas parlamentares desta constituição desta comissão saudar também as servidoras e servidores da nossa comissão que possibilitam aqui os nossos trabalhos saudar todas as demais pessoas presentes com relação ao debate sobre os acontecimentos trágicos do dia 8 de janeiro de 223 eu vou deixar para o momento oportuno já pronunciei ontem buscando parar a minha intervenção com fundamentos jurídicos constitucionais e vamos continuar a reflexão no momento devido acertamos também hoje que não

haverá votação nesta comissão Então vou me pronunciar sobre a PEC número a PEC Constitucional a PEC 8 exatamente numa linha de reflexão eu penso que ela tem realmente aspectos positivos Mas penso também que nós aqui nesta comissão com esse esplêndido nome né comissão de constituição e justiça e de cidadania seguramente a mais relevante da nossa Câmara dos Deputados eu penso que merece uma reflexão porque em primeiro lugar eu considero necessária no Brasil algumas mudanças constitucionais e considero importante nós de uma forma constitucional democrática inclusive ouvindo os integrantes do Poder Judiciário que fazem parte da nossa

democracia eu penso que nós devemos considerar essa possibilidade de mudanças mesmo nós temos realmente alguns desafios como temos aqui na Câmara dos Deputados Eu pretendo falar sobre elas também é importante que nós exercitemos a Nossa autocrítica que nós no Melhor da tradição Cristã façamos também o nosso exame de consciência se Estamos nos comportando à altura dos sentimentos dos desejos dos projetos do povo brasileiro especialmente daqueles que têm fome e sede de Justiça aqueles que lutam e querem como nós queremos uma sociedade mais fraterna mais humana mas O Poder Judiciário no Brasil tem de fato limitações

eu penso que esse debate deveria ser amplo incluindo a primeira instância o problema do Judiciário no Brasil os desafios começam nessa nessa na primeira instância com a demora muitas vezes no julgamento de projetos os chamados também embargos de gaveta porque não há realmente prazos e vai subindo sobretudo crimes mais dolosos né os crimes dolosos os crimes contra a vida né os crimes que agridem a pessoa humana na sua integridade física psíquica emocional e espiritual Então eu penso que essa discussão teria que ser mais alargada pensarmos numa reforma do Judiciário um debate amplo com a sociedade

brasileira para reformos inteiramente inclusive que eu penso que o problema inaugural está exatamente nas demoras da Primeira Instância Nós estamos vendo isso né Quantas comissões parlamentares de inquérito aqui no Congresso Nacional são encaminhadas ao ministério público e depois esquecemos Então os prazos definidos inclusive também uma reflexão sobre o papel democrático do Ministério Público o seu compromisso com bem comum com a justiça e a justiça pressupõe isso né pressupõe celeridade então é claro que nós queremos assegurar sempre o direito de defesa o devido processo legal mas é fundamental que o poder judiciário trabalhe também com prazos

para garantir a efetividade dos direitos e dos deveres inclusive também das penas né Isso me parece um desafio muito grande que deve ser considerado uma uma reavaliação do Judiciário em todas suas instâncias em todos os níveis o que eu considero do fundo coração respeitando as opiniões diferentes é que nós estamos debatendo aqui única e exclusivamente o Supremo Tribunal Federal por razões políticas tanto que vinculado a esse projeto nós temos outros mais que não vamos discutir hoje aqui mas que voltarão aqui a esse a essa mesa né e me parece mais ainda com algumas figur algumas

pessoas do Supremo Tribunal Federal alguns ministros que integram Então você fazer um debate democrático sobre o poder judiciário um dos poderes constitutivos do Estado democrático brasileiro a partir de ressentimentos de mágoas não me parece uma coisa saudável por isso eu penso que nós deveramos nosar aqui nessa comissão para um grande debate sobre o poder judiciário que nós queremos né dentro das nossas prerrogativas respeitando também as prerrogativas do Judiciário para consolidarmos o estado democrático de direito e avançarmos no Brasil na perspectiva de um projeto nacional brasileiro e afirmarmos a soberania nacional que pressupõe ações Integradas de

todos os poderes como nós vimos ontem nesse sentido eu penso que merece uma reflexão o artigo segundo que eu mencionei ontem mas é importante né são poderes da união independentes e harmônicos entre si nós temos a a competência Legislativa né o legislativo o executivo e o judiciário aí mais à frente no artigo 6to Não mais não é o artigo 6 não desculpe gente vou achar aqui artigo 60 no artigo 60 nós encontramos também né uma uma questão é muito importante o artigo 60 né dispõe a constituição poderá ser emendada mediante proposta vai depois temos né

o parágrafo terceiro parágrafo quarto não será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a forma Federativa do Estado o voto Secreto o voto direto secreto Universal e periódico a separação dos poderes então coloco questão também delicada nós podemos sim legislar inclusive sobre o poder judiciário mas há também esses limites né estabelecidos nesses artigos que nós eh mencionamos né eu penso nessa perspectiva que o Supremo Tribunal Federal Suprema corte a corte constitucional é fundamental Nós estabelecermos realmente Quais são as devidas prerrogativas da nossa Suprema corte mas restringir como propõe o projeto em alguns pontos

me parece inaceitável salvo uma reflexão que me convenço do contrário vejamos aqui no projeto está a está constando no me parece manifestamente inconstitucional necessidade de oitiva prévia das casas legislativas do congresso nacional antes da decisão do STF nos processos em que se impugnam normas legislativas elaboradas pelo Parlamento ou seja o Supremo passa atuar de uma forma subordinada não pode se pronunciarem em leis aqui votadas sem que haja uma oitiva prévia da sua posição com relação ao ao congresso nacional então isso me parece uma fronta delicada nesse sentido também eu considero que o projeto tem essa

essa dimensão também de limitar o judiciário no momento em que nós precisamos também fazer o nosso exame de consciência nós estamos realmente aqui nesta comissão de constituição e justiç e cidadania nós estamos discutindo projetos apresentando propostas debatendo pensando nos interesses maiores do povo brasileiro pensando nas gerações presentes e nas gerações futuras nós estamos realmente empenhados em preservar os princípios desta Constituição porque aqui também um outro aspecto que também nos condiciona e nos desafia nós temos uma constituição principiológica é só pegar os nossos autores de Direito Constitucional a nossa e a pra constituição afirma isso bem

no seu início né a República Federativa do Brasil formada pela união de solv dos estados e municípios Federal constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos ao falar de fundamentos est falando de princípios diretrizes e nós sabemos hoje também que o direito exige interpretação senão não precisávamos estar 5 anos nas faculdades de direito e mais mestrado doutorado né não há as leis sobretudo as normas constitucionais os princípios gerais de direito Exige uma interpretação então é claro que essa interpretação pode ser discordante pode ter diferentes olhares inclusive considerando as condições históricas as condições econômicas

culturais a quem as normas se destinam Então essa é uma questão também que nós temos que discutir né o Supremo não trabalha de uma forma matemática aqui aplica aqui aplica ali tem a questão da interpretação das leis das normas especialmente a Interpretação da Constituição fundada em princípios constitucionais em diretrizes a Constituição Brasileira trabalha com dimensões relacionadas com a justiça com a justiça social com o bem com o bem comum trabalha com interesse nacional com a soberania explicitada duas vezes soberania nacional e soberania Popular com o projeto nacional brasileiro então é fundamental que essas questões também

sejam consideradas num Grande Debate que nós devemos fazer para refletir sobre o judiciário mas refletir também sobre nós sobre as nossas responsabilidades legislativas ao debatermos aqui nessa comissão no plenário da câmara nós estamos realmente comprometidos com esse projeto o projeto nacional com a vida brasileira ou estamos ainda mergulhados aqui no sectarismo agressões de um lado agressões de outro provocações leis que atendem interesses de de Atos é uma um debate que nós devemos eh refletir sobre ele né eu penso também diante desse momento que nós estamos vivendo que esta comissão deve discutir de uma maneira mais

integrada essas questões todas que nós estamos colocando então eu considero com devido respeito né por isso até o momento eu me coloco Contra esse projeto mas continuo refletindo estudando sobre ele porque pelas pelos acertos iniciais Não teremos hoje votação nesta casa continuarei refletindo mas quero que dar esta contribuição esse projeto realmente contribui para nós avançarmos e consolidarmos o Brasil os princípios que norteiam o estado democrático de direito contribui para afirmarmos uma vez mais e ampliarmos também a a nossa compreensão dos direitos humanos e como está na nossa Constituição dos direitos fundamentais contribui para largarmos a

aplicação efetiva das políticas públicas que promovem a vida a segurança alimentar a assistência social a saúde a educação a cultura as políticas de desenvolvimento de geração de trabalho e renda moradia elas contribuem nessa perspectiva eu penso que é um debate que nós devemos fazer e como teremos agora um tempo mais alargado sem nos encontrarmos eu espero que a gente reflita e que ao nos reencontrarmos aqui em outubro venhamos com novas e melhores energias Para darmos o melhor de nós ao povo brasileiro e quero desejar aqui mais uma vez a todas todos colegas parlamentares que nós

tenhamos aí um processo eleitoral democrático respeitoso fraterno sem agressões sem provocações sempre pensando no bem maior do nosso povo Muito obrigado muito obrigado Deputado passo a palavra pra deputada crist Nito senhora Presidente novos colegas parlamentares primeiro eu gostaria de lamentar profundamente e pedir aqui desejar na verdade minha solidariedade a todos os presos todas as famílias dos presos Sem dúvida alguma como falei ontem um dia para essas pessoas equivale a uma eternidade porque sabemos que tem pais e mães Mães de família tem pessoas sofrendo e é lamentável ver parlamentares que parece que estão tripudiando do sofrimento

alheio sofrimento de pais e mães de família uma filha que está sem seu pai que foi preso justamente com certeza esse dia está equivalendo à eternidade então algumas pessoas estão colocando como se tivéssemos que esperar um momento político adequado não tem momento político adequado numa situação como essa realmente a justiça tem pressa e aqui a gente tá diante de um cenário crítico no nosso país nós estamos assistindo a diversas arbitrariedades estamos no Parlamento estamos diante de diversos parlamentares que representam segmentos da sociedade aqui não estamos falando de polarização política muitas pessoas politizaram até essa questão

das prisões ocorridas no 8 de janeiro detalhe pessoas que sequer estavam em Brasília que foram presas pessoas que sequer cometeram um crime Então realmente nem deveríamos estar falando de anistia porque sinceramente são pessoas sente quem realmente cometeu crime merece uma pena agora nessa desproporcionalidade o que que nós estamos assistindo no nosso país estamos assistindo a nada menos do que violações reiteradas do processo devido processo legal estamos assistindo o sistema acusatório simplesmente ser absolutamente esquecido estamos assistindo abusos de poder arbitrariedade desrespeito ao código de processo penal desconsideração dos pareceres da pgr e eu estou falando aqui

do ponto de vista inclusive jurídico considerando que aqui nós temos na ccj não só pessoas naturalmente da área do direito mas todos que estão na ccj observam a luz da Constituição Federal nós temos também por exemplo pessoas sendo julgadas no STF sem ter foro por prerrogativa de função Temos visto violações sucessivas de direitos humanos desrespeito aos princípios constitucionais individualização da pena individualização das as condutas isso não aconteceu nesse momento o princípio da proporcionalidade parece que sequer existe porque não está sendo respeitado então nós estamos assistindo Como já vimos em outras ocasiões a própria criação não

só de tipos penais mas também criação da daquela figura do flagrante eterno flagrante permanente Enfim então são sucessivas violações à próprias a própria Constituição Federal aos próprios princípios constitucionais e essa ccj jamais poderia estar fechando os olhos a isso os parlamentares que juraram honrar a Constituição Federal não poderiam estar fechando os olhos e sendo coniventes sendo condescendentes com esse cenário arbitrário de abusos e colocando famílias em risco e sim em risco porque vimos aí também acontecendo uma morte sobre a tutela do Estado como foi muito bem colocado anteriormente enfim um agigantamento do Poder Judiciário muitas

vezes provocando prerrogativas que são do Parlamento da mesma forma nós estamos assistindo a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal inclusive enquanto órgão de Controle de constitucionalidade aqui Ninguém está querendo acabar com as funções dos outros poderes de jeito nenhum as funções constitucionais aquilo que está dentro das balizas constitucionais é evidente que deve ser preservado agora o que que deve ser corrigido os excessos os arbítrios isso realmente precisa ser corrigido e esse é um papel do parlamento brasileiro se nós não estamos aqui para corrigir erros equívocos porque quando a Constituição Federal ela foi promulgada na década de

1980 ou seja 1988 quando ela foi promulgada houve uma preocupação realmente com a contenção dos excessos do executivo da mesma maneira do próprio Poder Legislativo agora ninguém se preocupou em colocar ali balizas para realmente conter os excessos e os abusos do Judiciário Então o que estamos fazendo agora com a PEC o E tantas outras medidas que são necessárias para o reequilíbrio dos poderes o objetivo é justamente a manutenção do estado de direito do Estado democrático direito que muitos falam mas na verdade poucos praticam porque assistem de Camarote essas violações e nada fazem são inertes e

isso é muito triste senhora Presidente realmente perceber que parlamentares estão franqueando esse tipo de Conduta e realmente isso recai sobre nossas cabeças porque isso também é o senso de responsabilidade de cada um as incoerências do outro lado a gente tá acostumado a ver até porque MST invadindo eh terras isso é justiça social agora um cidadão de bem defendendo sua propriedade privada Ah isso aí é vandalismo da mesma forma saidinha para criminosos Ah isso aí isso é possível isso são direitos humanos sendo assegurados agora da mesma forma no sentido contrário anicha para presos políticos do R

de Janeiro Isso é um absurdo completo então quer dizer a gente vê uma incoerência da mesma forma a gente vê que aumento de pena que a gente tanto deseja Evidente né para recrudescer as leis penais aumento de pena para estupradores para pedófilos para latrocida pra esquerda isso seria um absurdo seria impensável agora pena de morte para bebês inocentes no Vent das suas mães isso eles defendem quer dizer aborto eles defendem então quer dizer gente a gente tá falando aqui dessa sucessão de incoerências a gente tá assistindo aqui uma insensibilidade coletiva com pessoas que estão sofrendo

da mesma forma uma seletividade do outro lado eles escolhem o que eles vão defender então quer dizer eu preciso reafirmar não só o meu apoio a est APEC que quando a gente fala por exemplo que o Parlamento tem o dever de colocar um limite até mesmo nessas decisões monocráticas É porque por diversas vezes o peso de uma caneta de um ministro parece que vale muito mais do que 594 congressistas isso é colocar em equilíbrio o estado democrá de direito ou melhor a república que deveria sim tá vendo os poderes da República sendo irmanados Ou seja

quando a gente fala do artigo 2º da nossa Constituição Federal a gente tá vendo o quê O que que a gente tá assistindo a gente tá vendo que os poderes eles devem ser independentes e harmônicos mas para isso precisa haver o respeito muto entre os poderes não pode haver um agigantamento então aqui essa PEC eu preciso dizer que nosso apoio é justamente para trazer esse reequilíbrio para os poderes da República muito obrigada senhor presidente Deus abençoe a todos pelo tempo de liderança Deputado Túlio gad Presidente Eu acho esse debate às vezes inócuo mas também é

um debate necessário porque a gente percebe E observa aqui na ccj falas de parlamentares que muitas vezes em coletivas de imprensa se referem ao STF como a ditadura da toga inclusive até pedem impeach dos ministros do STF essas pessoas algumas delas alguns deputados que tiveram aqui publicaram foto com a plaquinha eu autorizo eles constroem um ambiente nas redes sociais com falas com discursos mas na hora de participar do ato que eles estimulam onde é que eles estão eles estão em casa e aí aquelas pessoas pobre coitadas essas pessoas que vem aqui protestar reclamar que seu

marido tá preso essas pessoas que são enganadas por essas por esses parlamentares irresponsáveis elas agora pedem Anistia pelos crimes que seus familiares cometeram e Esses deputados V aqui na ccj reforçar esse pedido de anistia colegas quando eu me Manifesto em defesa dos povos indígenas a favor da demarcação dos territórios eu tô lá no acampamento Terra livre omado com cada companheiro indígena para defender aquilo que eu acredito quando eu denuncio O agronegócio e o uso absurdo de agrotóxicos eu vou ASO acreditam nessaa defender na porta do ministério protestar contra as portarias que liberam mais veneno na

comida dos brasileiros quando eu defendo a reforma agrária eu saio com os movimentos sociais em defesa dessa paa porque eu acredito vocês não vão me encontrar em momento algum defender uma paa no plenário fazer foto com placa ou discurso prensa e me esconder na hora de se manifestar se eles se escondem é porque eles sabem que estão fazendo a coisa errada é porque eles sabem que isso não é permitido por lei atacar as instituições a democracia eles estão cometendo crime mas eles não dão as caras Isso é covardia Isso é covardia E é isso que

precisa ser dito aqui principalmente essas Senhoras que vem com a placa meu esposo Jorginho tá preso rapaz eu nem conheço Jorginho mas eu fico com aperto no coração por essa senhora Acredite Porque existe uma manipulação do sentimento dessa família e é sobre isso que esse Parlamento precisa falar precisam parar de disseminar fake News parar de atacar as instituições e comparecer nos atos que eles mesmos estimulam com a palavra Deputado Helder Obrigado Presidente quero saudar a todos os que estão ainda nesta reunião os que nos acompanham de casa eh a primeira coisa que eu queria falar

aqui hoje é o seguinte entre os séculos 4 e 5 antes de Cristo existiram os sofistas que eram considerados Mestres da oratória sábios eele que tinham como tarefa ensinar aos filhos das famílias nobres que que os sofistas faziam deputada Érica eles vendiam o saber e e eles contribuíram entre aspas pra história é uma contribuição de fato porque eles é que inauguraram esta esta expressão do sofisma que que tem a ver sofista com sofisma sofisma significa o pensamento ou a retórica que procura induzir ao erro então alguns aqui fizeram escola com sofistas usam a retórica usam

sua fala usam argumentos para induzir ao erro apresentam argumentos que aparentemente tem lógica e sentido mas no fundo no fundo os seus fundamentos são contraditórios e a intenção dos sofistas com os seus sofismas era enganar aqueles que eles ensinavam eles induziam as pessoas ao erro e aqui eu vejo muitas pessoas fazendo o exercício que os sofistas faam no século no século 5 Anes de CR usando argumentos aparentemente convincentes aparentemente lógicos com o objetivo de induzir ao erro e com o objetivo de enganar as pessoas Ontem eu falei aqui a útima pesquisa daol que 63% da

população brasileira é contra a Anistia para quem praticou crimes do dia 8 de janeiro pesquisa Data Folha divulgada em maio deste ano 63% da população brasileira é contra a Anistia para quem praticou crime contra a democracia quem tá dizendo isso é uma pesquisa do Instituto Data Folha publicado publicada no jornal Folha de São Paulo portanto contra fatos não há argumento mas alguns preferem continuar usando os sofismas como faziam os sofistas antes de Cristo para induzir as pessoas ao erro usar o seu poder de oratória usar a sua habilidade com as palavras para iludir as pessoas

e quererem deputada Érica Deputado Túlio comparar movimentos reivindicatórios como se fossem movimentos de ameaça à democracia quando movimento reivindicatório se estabelece é porque uma categoria uma parcela da sociedade está lutando pelos seus direitos a gente não pode esquecer o dia 8 de janeiro não foi um ato isolado o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi a culminância de um processo que arquitetou a tentativa de um golpe de estado no país falando em golpe de estado eu queria lembrar que hoje há 51 anos na data de hoje há 51 anos na data de hoje no

dia 11 de setembro de 73 houve um golpe militar que derrubou um regime democrático e constitucional no Chile foi retirado do Poder Salvador alende alende e foi colocado no poder um um general ditador chamado General pinochet de triste memória por isso é que nós estamos aqui reforçando que ditadura nunca mais ditadura nunca mais nós sabemos as atrocidades no Chile no Brasil na Argentina em todos os países onde houve um golpe de estado e o ex-presidente Eu não vou usar uma uma expressão de baixo calão porque eu sempre eu sempre condeno isso aqui e o Regimento

não permite mas que fugiu do Brasil antes de terminar o mandato que que faz o bom Capitão que que faz o bom marinheiro fica no até o final não foge antes do barco afundar quem é corajoso não foge antes do barco afundar o verdadeiro Capitão o verdadeiro Comandante é aquele que fica até o final para salvar as vidas daqueles que precisam que que fez o ex-presidente fugiu do país e de longe ficou esperando que o dia 8 de janeiro pudesse ser o dia de derrubarem um presidente legitimamente eleito e reeditar o regime militar de triste

memória no nosso país de 1964 até 1984 é por isso que nós repetimos esse bordão ditadura nunca mais e é por isso que aqueles que participaram aqueles que financiaram que arquitetaram que organizaram as manifestações de 8 de janeiro mas a gente não pode esquecer o que aconteceu em dezembro de 2022 eu chegando em casa aqui em Brasília onde eu fico nos dias que eu estou aqui na Câmara e quase não consegui chegar em casa porque fica próximo o local fica próximo a sede da Polícia Federal e eles tentaram invadir a sede da Polícia Federal colocaram

fogo em carros em veículos agrediram as pessoas e eu por pouco sem nenhuma reação Eu apenas estava passando e fui reconhecido por uma dessas que dizem que são Patriotas e quiseram me agredir simplesmente porque eu estava chegando em casa a gente não pode esquecer que tinha uma minuta do golpe a gente não pode esquecer nós não podemos esquecer que quase explodiram o aeroporto Jucelino Cub cheque em Brasília é claro que nós não podemos tratar todos com igualdade e nós não estamos discutindo pena aqui isso cabe ao poder judiciário ali eu já fui do J Popular

por mais de 10 anos Muitas pessoas não sabem mas quem Condena ou absolve num julgamento não é o juiz é o Jú cabe ao juiz estabelecer o tamanho da pena a dosimetria da pena eu aprendi isso quando eu estava no Jú Popular que foi um momento n que eu aprendi muito querem aqui dizer que nós estamos anistiando presos políticos prisão política é outra coisa reivindicação e movimentos reivindicatórios é outra coisa nós estamos falando aqui de atentado contra o estado democrático de direito nós estamos falando aqui de ações que foram arquitetadas eu que as investigações e

os processos culminem com a prisão de quem mandou de quem arquitetou de quem financiou esses atos eu sei que muita gente que estava aqui hoje e que não estavam aqui foram induzidas ao erro é isso eu quero voltar ao sofistas os os arquitetos desse dessa tentativa de golpe usaram os seus sofismas para induzir as pessoas ao erro e de fato muitas pessoas que estiveram aqui na Explanada dos Ministérios do do dos ministérios em 8 de janeiro sequer sabiam o que estavam fazendo sequer sabiam da gravidade do que estava sendo arquitetado volto a dizer aqui o

que disse o deputado Renildo Calheiros Quando foi que um movimento reivindicatório invadiu o Palácio do Planalto e depredou o Palácio do Planalto nunca Quando foi que um movimento reivindicatório invadiu o STF e destruiu o STF nunca Quando foi que esta casa foi ultrajada ridicularizada invad destu como foi nunca ah deputado mas tem excessos em manifestações reivindicatórias Tem sim e todo abuso tem que ser tem que ser contido todo abuso tem que ser investigado agora não confundamos não usemos aqui aqueles sofismas istas nos séculos 4 e 5 antes de crist inverdades falácias argumentos aparentemente bem articulados

lógicos mas que no fundo no fundo querem enganar uma parcela da população mas felizmente com tudo isso pessoal com tudo isso 63% da população brasileira é contra a Anistia a esses que não vieram fazer movimento de reivindicação queriam fechar a câmara queriam fechar o Congresso Nacional queriam fechar o poder executivo tomar de assalto uma eleição com mais de 60 milhões de brasileiros consagrando o presidente Lula ao terceiro mandato ditadura nunca mais quem tem saudade da ditadura não preza pelas famílias não preza pela vida não preza pelos direitos não preza pela dignidade da pessoa humana só

defende a ditadura quem defende a tortura Aliás o ex-presidente já falou que tem que ter tortura mesmo então tem muitas falácias aqui Tem muitos sofismas aqui nem eu nem ninguém somos donos da verdade Ninguém é dono da verdade agora alguns aqui querem se apresentar como se fossem donos da verdade se apresentam como aqueles que falam como se fossem o suprassumo da verdade Na verdade o que nós estamos vendo é uma tentativa de anistiar criminosos porque a o que se propõe aqui e eu faço aqui um alerta à população brasileira lei o texto a gente vai

ter tempo agora porque nós conseguimos inviabilizar isso ontem e hoje e conseguimos mesmo com muito trabalho com muito suor Vamos ler o texto a Anistia que se propõe não é para anistiar as famílias que estavam aqui hoje não é para anisar o ex-presidente é para anisar os seus cupinchas é para anisar aqueles que tramaram aqueles que arquitetaram o gol mas não apareceram aqui no dia 8 fugiram como fez o ex-presidente covardes porque volto a dizer o bom Capitão o bom Comandante é aquele que não foge enquanto não salvar a última vida que corre perigo portanto

eu espero que as pessoas entendam que o que se quer nichar aqui hoje não é o marido de de Dona Maria não é o filho do senhor João não o que ele o endereço é claro o endereço é evidente é anear os arquitetos do golpe Os que colocaram essas famílias para virem para cá e hoje as famílias pagam e eles cruzam os braços covardes covardes vocês não estão na Linha de Frente vocês Aram uma tentativa de golpe e fugiram e agora querem Anistia agora querem Anistia esses que que vieram participar que não sabem o que

estão fazendo deveriam ser anistiados mesmo deveriam ser anistiados agora quem arquitetou financiou organizou tem que pagar porque o crime contra a democracia é o crime mais grave que se pode cometer numa democracia porque isso prejudica todas as políticas públicas de um país muito obrigado com a palavra o Deputado Luiz Felipe de orlean não quis nem falar da Obrigado Presidente colegas Olha o fato da gente est reiterando A constituição denota a falha da Constituição constituição extremamente falha o AEC ho é uma reiteração da interpretação idônea da Constituição mas obviamente que ela não está claro bastante porque

alguns poderes se transformaram ditatoriais nesse processo uma involução absoluta do que que seria o intento do constituinte de 1988 então nos deparamos aqui agora com poder ditatorial monocrático e temos que tardiamente aqui é a reiteração da Constituição é isso que se trata esse projeto então não acho que tem que até discutir admissibilidade então já é patente que é necessário respeitar a constituição é Esso que esse projeto fala então de bate pronto tô dizendo deveria ser aprovado praticamente na sua submissão está reforçando reiterando o que está na Constituição mas é incrível que nós vemos partidários da

ditadura que se avog da palavra democracia distorcem o sentido e para eles Democracia é ditadura ditadura é democracia fica bem claro o porqu dos partidos de esquerda que perderam aderência Popular não tem capacidade de governabilidade parlamentar se não tiver uma ditadura no judiciário eles não Gover simples assim eles estão defendendo a do Judiciário porque eles não TM governabilidade a compra do congresso não é o bastante a compra do congresso pelo executivo as emendas parlamentares as nomeações para estatais os Ministérios e os orçamentos robustos a falta de Transparência não é o bastante para atender um centrão

corrupto que daria governo não é o bastante precisam ainda acima disso tudo de um judiciário interventor monocrático para vir ajudá-los patético a situação patética essa situação deixar isso bem claro pra opinião pública mas nessa defesa do Poder monocrático não é só uma defesa das intervenções políticas Porque indiretamente eles estão defendendo monocráticas que não são visíveis ao olho do Parlamento ao olho da opinião pública Quais são os interesses pessoais e econômicos dos juízes de fazerem decisões monocráticas sem a luz de qualquer instituição veja o quanto de poder econômico que vocês estão transferindo a um poder monocrático

de poder aliviar multas ou praticar multas na livre iniciativa ou nas grandes empresas que até agem com compad do estado é dramático é desproporcional é um absurdo muitos me falaram que era o bilhete do bilhão ser nomeado para Ministro do STF porque através das decisões monocráticas eles poderiam comandar 1 bilhão em muito pouco tempo de recurso próprio e veja a esquerda defendendo a criação desses são favoráveis à criação dos bilionários se apropriando o erário público de desvios praticando multas e aliviando multas bilionárias de grandes empresas é isso então esse projeto de acabar com as decisões

monocráticas tem muito tem Impacto muito além do resgate do Estado direito e do Resgate das prerrogativas parlamentares nenhuma democracia repito isso sempre nenhuma democracia do mundo desenvolvido se se transformou numa democracia representativa desenvolvida reforçando o poder do Judiciário ou reforçando o poder do executivo foi através da defesa dos congressos e dos parlamentos que se atingiu isso e não desses poderes nome ou de popularidade diminuída como é o caso do executivo é uma parcela da da população e não o todo o todo é representado somente no Congresso temos que defender o intento do constituinte de 88

temos que defender o estado de direito que está em jogo temos que combater a ditadura que está patente a todos e as decisões monocráticas são a base dessa ditadura vamos esse projeto meus colegas V deu uma parte aqui meu colega Daniel José Muito obrigado amigos Obrigado Felipe e parabéns pela fala muito coerente e técnico como sempre a PEC 08 no meu ponto de vista é o projeto mais importante que essa Câmara dos Deputados pode apresentar e aprovar e para dar uma resposta aos exageros que o STF tem praticado nos últimos anos é extremamente importante porque

a o STF acumula funções vitais pra nossa democracia não só faz a defesa da Constituição como também é a última instância da Justiça quando você acumula tamanho poder e ainda viabiliza que as decisões sejam feitas de forma monocrática através de liminares você tá dando praticamente poderes eh sem fim para esses ministros a título comparativo Nações desenvolvidas como o deputado luí Felipe falou há pouco eh as suas supremas cortes eh raramente acumulam essas duas funções de defender a constituição e de ser a última instância da justiça e quando isso acontece todas as decisões são tomadas em

colegiado todas as decisões no caso da suprema corte americana as próprias decisões são redigidas em conjunto justamente para evitar o que eh acontece no Brasil desses ministros desses ministros do STF se tornarem ao invés de Defensores da Constituição semideuses de togas semideuses de togas mais de 90% das decisões do STF são monocráticas hoje mais de 90% São centenas de decisões anual ente tomadas eh de forma unilateral são medidas que muitas vezes geram insegurança jurídica e que fogem a uma regra a um precedente que possa ser estabelecido por parte do STF além da insegurança jurídica muitas

dessas decisões podem ter algum tipo de viés Poxa decisões liminares tomadas de forma unilateral podem ser negociadas por conta do interesse de uma uma das partes que foi o que o deputado acabou de falar o que impede o ministro do STF de negociar uma liminar com uma empresa que tem o interesse em redução de pagamento de tributos ou de adiamento de algum tipo de dívida nada nada pode frear um ministro do STF que queira trabalhar de forma ilícita de tomar decisões unilaterais para prevalecer o bem ou o melhor eh resultado para um dos lados interessados

e fazer isso de uma forma com sem transparência muitas decisões cautelares cautelares que são tomadas pelo STF geram confusão vão contra precedentes vão contra o que fala a constituição isso sem falar nos abusos que o STF tem praticado ao assumir o papel de legislador e através de medidas unilaterais através de medidas monocráticas Portanto o Senado Federal já aprovou a pec08 isso isso é algo praticamente inimaginável já aconteceu está nas mãos dessa comissão de constituição e justiça o papel de aprovar esse projeto e deixar nas mãos do presidente Lira para que ele paute a pec08 e

para que a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional dê a resposta que o STF merece e a sociedade brasileira merece para limitar as atuações do STF que T sido eh exacerbadas num nível assim inacreditável Como eu disse em Nações desenvolvidas eh raramente eh a suprema corte tem o papel acumulado de defender a constituição e de ser a última instância da Justiça no Brasil isso não só isso acontece como o os ministros individualmente podem assumir esse papel então é muito importante que a gente aprove a pec08 que dê vazão para esse projeto e que dê

a resposta que muitas vezes a sociedade clama e que vários deputados aqui nessa casa reclamam que o STF invade os papéis do Legislativo que o STF não cumpre a constituição então é um projeto de extrema importância de todos os listados Ah aqui na na pauta da ccj eu acredito que é o projeto que vai trazer maior impacto e que pode gerar uma transformação na forma de trabalhar do STF transformação no regimento interno do STF para que Justamente a gente tenha um reequilíbrio de poderes e que não tenha mais abusos que não surjam mais figuras que

cometem atrocidades Como por exemplo o Ministro Alexandre de Morais eu passo aqui a palavra uma parte pro Deputado far Muito obrigado meu amigo príncipe Luiz Felipe Daniel José pelo parte aqui são dois assuntos Presidente sobre a Anistia e sobre a PEC 8 sobre a Anistia Eu Eu Acredito sim que é bastante importante bastante válido até porque no meu entendimento quem tem o cérebro no mínimo maior do que uma ervilha sabe que não tentativa de golpe que isso aí é uma falácia da Imprensa e da esquerda tentativa de golpe com pessoas quebrando vidraça pessoas num domingo

com bíblias com camisas da Seleção Brasileira não vai dar golpe em lugar nenhum isso aí s é uma idiotice da esquerda e de parte da Imprensa fomentada por parte da Imprensa até o primeiro discurso da rede Globe era de terrorismo terrorismo aí Eles mudaram o discurso viu que não tava colando que era muito ridículo Então essas pessoas que est estavam ali na praça eu conversei com muitas pessoas no Brasil em vários estados dig de passagem até porque a gente mora no Paraná trabalha em Brasília passa por São Paulo e visita estados eu conversei com várias

pessoas aquele movimento de pessoas nas ruas era uma revolta uma revolta e essa revolta ela é Ela é válida ela só não ela ela passa a a não ser válida quando ela quando existe crimes quebradeira e tal aí nó nós podemos até eh nós discordamos mas a revolta é porque um ladrão na concepção das pessoas que eu conversei um ladrão estaria prestes a subir a rampa e posteriormente subiu a rampa Então esse era o entendimento do povo brasileiro o povo não aceitou aquela maracutaia na época de se livrar o presidiário o ex-presidiário Lula e Cancelar

todos os processos cancelar seus crimes porque questão de competência da 13ª valea então no entendimento de grande parte do povo brasileiro Ou pelo menos daqueles um pouco mais inteligentes mais esclarecidos Lula sim um criminoso agora claro que nós temos que entender que o STF tem poder para cancelar os processos cancelou hoje não podemos falar que ele é um condenado ele é um ex-condenado Ele foi preso isso ninguém apaga da história e os brasileiros de bem as famílias inclusive com muitas crianças não aceitavam Um Condenado ou no mínimo um ex-condenado por corrupção subir a rampa a

rampa e nos governar essa era a revolta das pessoas com com com as quais eu conversei não tem nada a ver com golpe é impossível dar um golpe daquela maneira mesmo que essas pessoas ficassem C se Dias dentro dessa dessas casas de leis do STF ou mesmo do Palácio do Planalto impossível se falar em golpe sem armas sem apoio das Forças Armadas sem grupos armados Então isso é falácia isso é falácia Isso é conversa fiada com relação à PEC 8 é importantíssimo ela é um primeiro passo para começar a frear os desmandos do STF o

STF entendeu de uns tempos para cá que eles mandam no Brasil eles não mandam no Brasil quem manda no Brasil é o povo brasileiro e quem representa o povo brasileiro é o presidente e os deputados e senadores que são eleitos pelo voto os ministros não representam nada esses dias o ministro tofol diz que eles têm 100 milhões de votos tem o nariz dele que ele tem 100 milhões de votos ele não tem nenhum voto se ele sair para vereador é perigoso ele perder então eles não então tem que ser freados eles só prestam para soltar

bandidos e criminosos Cabral foi condenado há 400 anos cumpriu seis e tá solto e pessoas porque pintaram de batom e porque defecar no banheiro do STF Eu também pergunto aonde que defeca se não for no banheiro tá certo que não é nas paredes mas deviam estar soltos também eh com a palavra a deputada Érica cocai pelo tempo de inscrição mais o tempo de liderança da maioria né deputada está com a palavra presidenta eu vou passar uma fazer uma parte com o deputado Túlio e vou conceder 8 minutos do meu tempo de debate você cuidem os

minutos que eu não vou interromper né senão o deputado T ele fica bravo comigoo eu utiliz utilizo o resto do tempo PR discussão somado ao tempo de maioria Ok e fico bravo mesmo hein Presidente queria muito obrigado pela aqui Presidente queria primeiro concordar com o trechinho da fala do Companheiro que me antecedeu Ele disse que é impossível dar um golpe de estado sem o apoio das Forças Armadas e de fato é impossível é impossível só que eles tentaram ter o apoio das Forças Armadas E falharam é isso que mostra é isso que mostram os arquivos

os e o noss a nossa discuss aqui gira em torno da tentativa de golpe e não é do golpe porque estamos com presidente eleito democraticamente estamos com Parlamento com deputados que foram eleitos com voto popular então de fato o golpe não aconteceu mas tentaram superar esse assunto da Anistia eh falar sobre isso mas falar também sobre a PEC 8 Olha eu vi diversos colegas aqui contrários a uma PEC quer dizer contrário já um uma um um poder constitucional do STF de tomar decisões monocráticas primeiro é importante lembrar que é uma competência do STF nada que

o STF tem feito tem sido à margem das leis mas é lógico assim como é também competência dessa casa Decidir sobre essas leis fazer os devidos ajustes e avançar só que vamos falar com franqueza existe e pelo discurso de muitos aqui que me antecederam tô aqui quase 3 horas discutindo e ouvindo bastante existe muita muito fígado envolvido na no debate sobre APEC 8 na verdade eu acho que esse essa casa quer dar uma resposta a algumas decisões monocráticas que foram tomadas pelos juízes e digo mais acho que eles querem dar uma Retalhação ao próprio STF

retalhar pelo que ele decidiu e que muitas vezes contraria o interesse de alguns colegas que estão aqui e é importante dizer isso presidente porque veja como esse debate se torna pequeno 98% das decisões monocráticas foram mantidas Então quer dizer que apenas 2% tivemos decisões monocráticas que não tiveram apoio do colegiado até 2022 das 202 decisões monocráticas só tivemos a mudança de quro quatro decisões das 202 Então esse debate ele é em torno de quê dessas quatro decisões veja só tô falando de décadas de decisões do STF então é importante também lembrar que sobre as competências

e prerrogativas do Supremo Tribunal Federal existem também algumas que foram muito importantes paraos brasileiros eu tava colocando aqui de cabeça as que eu lembrei o STF deu autonomia aos estados e municípios através de decisão monocrática para que os estados e municípios governos e prefeituras pudessem adotar medidas restritivas durante a pandemia o STF se não fosse a decisão monocrática do supremo tribunal federal a lógica do antigo presidente de que é uma gripezinha de que o Brasil não pode parar essa lógica se tornaria de fato uma política incentivada para que as pessoas pudessem trabalhar doentes e olha

que fomos um dos países que mais morreram que tivemos mais mortes de pandemia mais mortes de covid na pandemia Imagine se as pessoas não tivessem se isolado naquele momento então agradecemos ao STF por uma decisão mesmo que monocrática mas importante para que resguardasse a vida dessas pessoas uma outra decisão determinou a instalação da CPI na pandemia vocês lembram da CPI da pandemia a CPI que investigou que apurou que conseguiu descobrir que estavam se cobrando um dólar por vacina no esquema de corrupção essa CPI Ela só passou a existir porque o ministro do STF determinou que

se instalasse essa CPI se não fosse isso talvez o congresso nem tivesse instalado então uma decisão monocrática importante pro Brasil ainda sobre a pandemia o ministro Gilmar decidiu que jovens com comorbidade pudessem entrar no grupo prioritário da vacina Olha foi uma decisão monocrática de um juiz que colocou à frente aquelas pessoas que T comorbidades que muitas até sequer poderiam ter sobrevivido à pandemia da covid então uma outra decisão monocrática importante e por fim por uma decisão monocrática o STF impediu que a campanha publicitária negacionista do ex-presidente que se intitulava o Brasil não pode parar impediu

que ela fosse pro ar pra televisão então queria dizer aos colegas que estão tentando dar uma resposta como foi dito aqui ou como nós sabemos provocar uma Retaliação ao Supremo Tribunal Federal que a gente não pode legislar com fígado legislar com f perigosíssimo uma deputada que me antecedeu ela falou aqui quem tudo pode é o Parlamento Olha que perigo quem tudo pode é o Parlamento nós vivemos em um sistema de freios e contrapesos onde esses poderes precisam trabalhar harmonicamente pensando na população brasileira em resguardar a nossaa carta Mag constitui esse sistema que fo concebido sado

ele existe e ele acontece Lógico que às vezes pode existir excessos mas existem instrumentos para coibir esses excessos legislar com fígado para dar uma resposta legislar com fígado para poder retalhar é a pior coisa que essa casa pode fazer então Presidente para concluir também ouvimos uma fala aqui de um deputado que me antecedeu e disse que foi uma decisão monocrática que afastou um presidente dessa casa é importante sempre que a gente não olhe só o recorte da fala dele mas olhe que presidente foi esse porque ele foi afastado e eu queria lembrar isso aos colegas

o presidente foi o Eduardo Cunha e o Eduardo Cunha foi afastado porque ele usava o cargo de presidente da Câmara dos Deputados para constranger e intimidar colaboradores parlamentares Réus e agentes públicos E com isso Eduardo Cunha conseguia atrapalhar as investigações da lava-jato então inclusive o prio próprio Eduardo Cunha era ré Então quando você corta retira ali uma linha de raciocínio onde Apresenta pra população um trecho de um discurso isso é muito perigoso é importante que as pessoas que estão nos assistindo elas consigam compreender esse contexto consigam compreender o que motivou essa decisão se querem limitar

decisões monocráticas que se discuta que se debata no Parlamento que se aperfeiçoem as leis porque as leis precisam de aperfeiçoamento mas que façamos isso com responsabilidade sem o fígado que façamos isso pensando na importância que tem o poder judiciário pro Brasil que salvou milhões de vidas de brasileiros que impediu que fosse dado um golpe de estado que investigou esses golpistas e que tem dado as pessoas menos favorecidas condições de sobreviverem uma pandemia porque cá entre nós não era o grande empresário que ia pra rua trabalhar trabalhar não era o grande empresário que ira pra rua

para conseguir o seu sustento quem via pra rua era o pequeno trabalhador a pessoa desempregada que tava passando necessidade fome Então temos que agradecer reconhecer as importantes decisões monocráticas que foram tomadas e Se quisermos fazer ajustes que façamos com responsabilidade a PEC 8 pode ser muito perigosa isso que a PEC 8 ela fere uma cláusula pétrea da constituição que diz respeito à a independência dos poderes ela tenta estabelecer um prazo e um prazo para que haja a decisão coletiva e ela em verdade tira o caráter de urgência que muitas vezes é demandado ao próprio STF

não é bom lembrar nesse rol de ações das decisões monocráticas que foi uma Decão monocrática posteriormente confirmada pelo pelo pleno que assegurou que não houvesse a interrupção da educação inclusiva que considerou o decreto do presidente que eliminava a educação inclusiva como inconstitucional foi uma decisão monocrática depois confirmada pelo pleno é preciso perguntar às pessoas às famílias das pessoas com deficiência O que representou esse decreto de retirar o direito à educação à educação portanto inclusiva de inúmeras crianças e adolescentes pessoas com deficiência que seriam arrancadas do ensino regular lembro a época que o próprio Ministro chegou

a dizer que as crianças com deficiência atrapalhavam o desenvolvimento das crianças ou das pessoas sem deficiência dentro de uma escola foi um decisão monocrática também que são via de regras validadas e aqui o que se quer é impedir que o Supremo Preserve os princípios da própria constituição aqui o que se quer e a Anistia ela vai no mesmo diapasão ela é movida pelos mesmos sentimentos é estabelecer uma impunidade para Quem comete crimes ou sear a atuação do STF nesta perspectiva incomoda bastante quem capturou a política pela mentira ou pelo sofisma Como disse aqui o deputado

Hélder incomoda bastante que haja um olhar da Justiça nesse país contra a disseminação de mentiras as mentiras matam as mentiras matam nós tivemos aqui exemplos que t do ex-presidente da República hoje inelegível que querem com esta PEC da Anistia fazer com que se apaguem todos os crimes que ele cometeu mas é preciso lembrar como ele tentou desqualificar a própria vacina como ele tentou eleger a cloroquina como a grande solução para o enfrentamento à própria pandemia enquanto nós tínhamos abarrotados os os laboratórios que fabricavam clina de cloroquina nós víamos as pessoas morrerem ali no Amazonas em

função da ausência de da ausência de oxigênio as pessoas carregando tubos de oxigênio em carrinhos para tentar salvar os seus entes queridos aí dizem que isso é humanização isso é desumanização foi esse presidente da república que fez chacota com a dor e a tosse das pessoas com covid foi ele que disse que era uma gripezinha foi ele que disse trabalhem trabalhem trabalhem trabalhem não fiquem em casa quando todo o arcabouo científico pontuava a necessidade do próprio isolamento e aqui lembrou bem o deputado Túlio foi uma decisão monocrática que deu autonomia a estados e municípios para

que pudessem ter políticas próprias inclusive de isolamento para salvar as pessoas aí me vem aqui dizer que há uma desumanização a desumanização foi exercida quando se tentou aliciar ou estimular pessoas para que pudessem estar na frente dos quartéis exigindo a intervenção militar aí vem me dizer que isso não é parte de um golpe isso tinha até até bula tinha um plano que foi descoberto nas investigações um plano de como se iria construir o próprio golpe não somos nós que estamos dizendo foram eles eles que disseram isso eles que disseram que era preciso criar uma situação

incontrolável de tumulto para justificar uma intervenção militar e antes disso tentaram de forma exaustiva estimularam milhares de pessoas para estarem na frente dos quartéis exigindo intervenção Militar Aqui não era o povo nas ruas protestando contra o seus direitos era um movimento exigindo a intervenção militar que se Eles se sentiram frustrados pelo por em função das forças armadas E ficarem ficarem respaldando a própria constituição recentemente um parlamentar subiu à Tribuna desta casa para dizer que o povo repudiava as forças armadas que as forças armadas não fizeram o golpe militar isso não é golpe isso não é

golpe isso não é utilizar as pessoas para dizer paraas pessoas Olha é possível que a gente destrua os resultados das urnas é possível que a gente Estabeleça o novo golpe militar e é bom lembrar que hoje nós estamos lembrando o golpe do Chile o que que é extrema direita com se os mortos e os desaparecidos que não cabem no discurso desses que aqui estão todas as vezes que falam do processo de que o Brasil vivenciou não lembram não lembram de Rubens Paiva não lembram de odestino Guimarães não lembram de Manuel filho não lembram de tantas

pessoas que foram mortas pela ditadura militar porque eles não reconhecem que houve uma ditadura militar eles dizem que foi um ato de preservação do próprio país a ditadura militar que matou que torturou que deixou na pele e na alma deste país as marcas indeléveis de toda a tortura e eles dizem que estão defendendo a democracia ora é óbvio que todas as pessoas que estão sob custódia do Estado tem que ter a sua dignidade preservada e que nós defendemos que as pessoas têm que pagar pelos seus erros nós não defendemos a impunidade mas não se pode

rasgar a dignidade humana tem pessoas que morrem morrem dentro dos presídios aqui do Distrito Federal que inclusive estabelece um regime de fome para as pessoas que estão em privação de liberdade e nós achamos que a dignidade humana tem que ser respeitada e se há uma morte em quem está sobre tutela do Estado ela tem que ser investigada e não pode ser admitida qualquer tipo de postura que seja um portura de torturas de enfrentamento à própria dignidade humana é óbvio mas eles não estão aqui para fazer essa defesa eles estão aqui se utilizando da dor de

pessoas que estão com seus entes feridos queridos em privação de liberdade para poder se revestir de uma humanidade que eles não carregam não carregam porque fascista tem uma impossibilidade de vivenciar a dor do outro não tem empatia não tem empatia por isso quando a Bahia se afundava em um enchente o Presidente da República estava andando de Jet esqui no litoral de Santa Catarina porque não tem capacidade de ter empatia por isso queriam desrespeitar os resultados das urnas que disse não nós estamos aqui para dizer que quem manda Neste País é o povo o povo elegeu

luí Inácio Lula da Silva e esse essa vontade Popular ela não foi respeitada aliás houve a construção o dia 8 de janeiro foi construído foi construído quando o Presidente da República a época hoje inelegível chama os representantes diplomáticos para colocar em em questionamento ou sob suspensão as urnas eletrônicas no dia que esta casa estava discutindo o voto o voto impresso que esta casa se posicionou o Parlamento se posicionou contra o voto impresso de forma absolutamente peremptória os tanques Estavam cercando e na frente do próprio Parlamento eles tentaram tentaram de toda a sorte fazer com que

a vontade Popular não fosse respeitada e tentaram através da utilização do estímulo do financiamento esses acampamentos foram financiados quem fornecia a comida quem fornecia a estrutura para que as pessoas ficassem acampar exigindo a intervenção militar e me dizem que isso não é uma tentativa de golpe e aqui tem razão Deputado Túlio Gadelha a tentativa de golpe quando a tentativa de efetivar um crime maior porque vários crimes aconteceram no dia 8 de janeiro e nenhum deles pode refutar mas querer anar todos alguns dizem bom mas nós estamos aqui defendendo quem depredou ou quem utilizou-se de Atos

obscenos ou quem defecou da República não nós não estamos aqui defendendo isso mas querem anistiar querem dizer que essas pessoas não podem ser responsabilizadas pelo que fizeram então portanto é tripudiar da inteligência do próprio povo brasileiro porque o objetivo maior é está salvando da lei de ser da Lei atingir o próprio ex-presidente da República querem anar Jair bolsonaro estão dizendo que Anistia não apenas sobre crimes eleitorais também no que está previsto no código penal isso está no parecer no parecer que esta casa felizmente pela atuação de quem tem compromisso real com a própria democracia e

quem não admite que a mentira capture o exercício da política e que o ódio seja aquilo que determina as ações parlamentares por em função desta atuação não está sendo discutido nesse momento porque vieram aqui fizeram uma série de menoboy bolsonaro Esse é o objetivo Esse é o objetivo e se utiliza um dador se utilizam da dor das famílias para poder revestir com a humanidade que eles não têm aliás É bom lembrar também que foi o próprio Presidente da República que em 1 7 de Setembro eles a época Hoje inelegível que chegou a dizer que a

conclamar a ação das forças militares que utilizou a máquina pública desrespeitando a própria população que fez o orçamento secreto me vem aqui falar me vem aqui falar de Transparência no orçamento porque está tendo barganha no orçamento Esqueceram o orçamento secreto Esqueceram o orçamento secreto que tira a paridade de armas o orçamento secreto que era um balcão de negócios construído a época no próprio Palácio do Planalto foi coisa do governo que matou tantas pessoas que poderiam estar entre nós com a postura que adquiriu em função do enfrentamento à pandemia mas foi também o filho do ex-presidente

da República hoje inelegível acusado de muitos crimes dentre eles de roubar joias que disse que bastava um cabo um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal portanto foi um golpe articulado foi um golpe articulado que passou pelo dia da diplomação que passou por tentar se engendrar engendrar um caminhão cheio de de explosivos para poder matar Inúmeras pessoas no aeroporto de Brasília como é que é possível dizer que essas pessoas que articularam que financiaram que efetivamente alguns Alguns foram enganados que estas pessoas elas merecem o perdão e o esquecimento e que a justiça não vai atingi-las

agora o fato de você romper a impunidade não pode significar nenhum tipo de atentado contra a dignidade humana nem dos que estão respondendo pelo 8 de janeiro nem de qualquer outra pessoa mas é preciso que nós tenhamos clareza de o que que querem é livrar bolsonaro de responder pelos seus próprios crimes Obrigada deputada Érica último orador Deputado Sanderson Presidente Carol Deton senhores parlamentares deputados e deputadas que aqui estão hipocrisia engodo embuste mentira enganação é isso que nós temos estamos ouvindo aqui hoje da esquerda dos deputados governistas desde o momento que nós começamos essa sessão aqui

na ccj é algo absurdo nós tratando de uma matéria tão responsável séria como é a PEC 08 de 2021 uma proposta que tem legitimidade porque ninguém mais legítimo do que O parlamento brasileiro para fazer as discussões do processo legislativo e mesmo assim nós aqui já H 4 horas quando podíamos est produzindo coisas importantes pro Brasil 4 horas ouvindo engodo hipocrisia aliás falar em hipocrisia de esquerdista do governo Lula é até um pleonasmo né eu tava vendo aqui agora deputado vanat informação de agora publicou agora na imprensa mulher confirmou a PF ter sofrido assédio sexual de

Ministro de Lula Silvio Almeida não é a ministra não é a ministra essa irmã da Marielle é uma outra mulher ou seja os hipócritas ficaram aí por meses e meses pagando marro marra com esse Ministro inclusive ele teve aqui na comissão de Segurança Pública o ministro Silvio Almeida todo empolado falando como se fosse o aralto da moralidade dizendo que era Doutor é mestre não sei o quê que era o Rei da moralidade quando nós vios que era tudo mentira tudo farça um abusador sexual dentro do governo e que diga de passagem só foi retirado do

governo porque o escândalo declinou e caiu nos pés do pseudo presidente Lula da Silva eu ontem encaminhei anteontem melhor encaminhei uma representação pgr pedindo que a pgr instaure imediatamente um apuratório uma investigação para apurar crime de prevaricação do próprio apente Lula ele prevaricou porque segundo consta ele já sabia que tinha um ministro criminoso nas planadas dos Ministérios outros ministros também sabiam e tem um indicativo que até a o diretor geral da Polícia Federal também sabia que havia um ministro criminoso dentro do Palácio do Planalto dentro do planada clássico de prevaricação é um crime que é

grave inclusive considerando que nós temos não um homem cidadão comum é o Ministro dos Direitos Humanos CAF gest Pati disfarçado de Ministro de agente público de bem isso é pior muito pior por isso eu falei aqui sobre hipocrisia sobre engodo sobre Embu sobre mentira e um deputado que nos antecedeu aqui falava sobre que não é o poder legislativo quem tem a prioridade No que diz respeito ao processo legislativo ora esse deputado precisa estudar ou ler a constituição vai estudar Deputado porque no processo legislativo e a nisso que nós estamos falando nós estamos tratando sobre processo

legislativo no processo legislativo o poder legislativo O parlamento tem prioridade e tem ações maiores do que o poder judiciário e executivo nós não estamos falando aqui em ações judiciais óbvio que em ações judiciais quem detém o poder é o poder judiciário óbvio que quem detém as ações do Poder Executivo de fazer uma estrada por exemplo ou cuidar da saúde é o poder executivo agora no processo legislativo e é sobre isso que nós estamos tratando processo legislativo quem tem o poder quem tem a legitimidade quem tenha exclusividade de ações chama-se Parlamento Poder Legislativo não é poder

judiciário nem muito menos do executivo então cabe a nós aqui fazer legislação Claro porque interessa porque interessa parlamentares da esquerda governistas lulistas petistas passam pano no STF essa parceria já vem de muito tempo aliás né não é só daquela chicana montada para retirar o Lula da cadeia isso vem lá anteriormente já essa parceria essa associação entre esquerda e ministros do STF e por isso nós aqui na ccj hoje desde à 11 da manhã agora já são 15:20 tentando tratar de um assunto C tentando tratar de um assunto tão sério e caro à sociedade brasileira que

é o de estabelecer limites dentro da Constituição não estamos falando aqui de lei leis infraconstitucionais é impor limites dentro da Constituição Federal para que abusos como esses que T acontecido a partir de Alexandre Moraes deixe de acontecer uma república só é democrática quando há o equilíbrio entre os poderes e o os poderes hoje estão desequilibrados quando o ministro do STF de forma monocrática determina que o presidente da república por exemplo não nomeia o diretor geral da polícia federal como aconteceu lá no caso ramage ele tá desequilibrando E foi uma decisão monocrática quando o ministro do

STF por exemplo uma decisão monocrática inicialmente proíbe a polícia de fazer operações policiais do Rio de Janeiro tem uma dpf a dpf 635 cuja ação cuja sentença monocrática é de faquim mas movida por um por um partido de esquerda o PC PSB mesmo partido lá do do ex-ministro da Justiça Flávio Dino quando eles ali por uma Deão monocrática proíbem as polícias de cumprir seu papel Ah porque é uma comunidade Pois é justamente nessas comunidades que as Polícias precisam agir para garantir Segurança Pública a 99% da população que está ali cativa na mão de traficantes assassinos

facínoras como também inadmissível uma Deão monocrática do STF falando sobre legalização da maconha por exemplo isso não é é um tema estranho ao poder judiciário isso é um tema que se for para ser discutido o fórum competente chama-se parlamento brasileiro ponto não tem interpretações não tem margem para decidir em sentido contrário a lei nós temos uma lei que é de 2006 que estabelece que é proibido com pena o consumo e o porte de maconha ou de qualquer droga Por que que o STF foi lá inovando usurpa uma função que não lhe pertence e diz não

agora independente do que o Parlamento pensa ó Parlamento ora Parlamento que vale é o que nós decidimos aqui no STF por isso tudo que sim a ccj da câmara dos deputados e cumprimento vossa excelência Presidente Caroline detone cumprimento o relator da matéria Deputado Marcel varat que ambos foram incansáveis no sentido de que nós hoje estivéssemos aqui como estamos superando a discussão e nós na primeira oportunidade vamos paraa votação is é um tema importante é um clamor Popular mesmo à esquerda os petistas governistas antil lava-jato a favor de corrupção não querem mas a população quer e

é paraa população brasileira a sua excelência o povo brasileiro que nós estamos aqui trabalhando obrigado parabéns Carol Deton Presidente Carol Deton relator Deputado Marcel vanat Obrigado Deputado Sanderson agora devolvo a palavra declaro encerrada a discussão eh devolvo a palavra agora para o relator e depois encerraremos a reunião bom senhora Presidente deputada Caroline deiton eh Mais uma vez agradeço a confiança vossa excelência também o deputado Felipe Barros líder da oposição em designar tão nobre tarefa tarefa Deputado Sanderson que é de aprimorar o nosso quadro institucional num momento de degeneração causado justamente também por decisões monocráticas como

as que frequentemente vemos pelo Supremo Tribunal Federal ou melhor dizendo por ministros individualmente por precisamos tratar desse tema porque repito o que disse durante a leitura do meu relatório este Parlamento precisa se impor dentro daquilo que lhe é competente o Artigo 49 inciso 11 da Constituição Federal inclusive nos dá o mandamento é o dever de resguardar as nossas funções legislativas aliás Fi questão aqui de recitá-lo verbs é da competência exclusiva do congresso nacional inciso 11 deputada Carol Deon zelar pela preservação de sua competência Legislativa em Face da atribuição normativa dos outros poderes Então nesse momento

que estamos fazendo ao apresentar esse relatório e fim da discussão e ouvidos todos aqueles que se pronunciaram o que fazemos aqui é tão somente zelar pela nossa atribuição Legislativa 513 deputados deliberam sobre uma matéria depois de passar pelas comissões seja permanente seja eventualmente especial e temporária seja a própria comissão de conção e justiça plenário depois o mesmo no senado da República obviamente não 513 membros mas 81 deliberada a matéria Nas duas casas Às vezes regressa o tema à discussão na casa iniciadora no exemplo que dou a câmara dos deputados por alteração da casa revisora é

encaminhada a sanção presidencial o presidente sanciona ou veta às vezes veta Digamos que Vete o Congresso Nacional em sessão convocada para deliberar sobre o veto decide derrubar o veto e após todo esse trâmite respeitado o processo legislativo que é preciso dizer às vezes nem a própria casa respeita é algo que nós precisamos voltar a considerar nas nossas manifestações no plenário e também na própria comissão de constituição e justiça O Retorno à normalidade do processo Legislativo na Câmara dos Deputados depois de todo esse processo concluído um único Ministro recebe uma demanda declarar aquela legislação aprovada repito

seguido todo o trâmite do devido processo legislativo um único Ministro decide monocraticamente anular o que o Parlamento representante da soberania Popular pelo voto do cidadão brasileiro ou melhor dos mais de 200 milhões de cidadãos Claro que não todos eleitores mas mesmos que não são estão são representados por este Parlamento um único Senhor desfaz essa decisão senhor ou senhora isso não é razoável Não direi nem que não é correto não é razoável é por isso que a PEC 8 se faz necessária como um primeiro passo diria inclusive porque há muitas outras decisões monocráticas muitas outras decisões

monocráticas que escapam à abrangência deste desta excelente proposta do senador oriovisto Guimarães assinado por outros 31 senadores Há muitas outras decisões monocráticas que precisariam ser atacadas eu quero porém senhora Presidente antes de encerrar aqui e encerrarmos também os trabalhos dessa comissão dizer que o tema específico da PEC 8 acabou aparecendo nas falas de muitos parares mas o grande tema abordado aqui durante essa reunião apesar de não ter sido apreciado o projeto foi o tema da Anistia aos perseguidos políticos brasileiros de hoje e também incluídos Entre esses perseguidos os presos do 8 de janeiro e eu

tenho só duas considerações a fazer e muito Breves eu informei Inclusive a deputada éca cocai que eu faria referência a ela antes que saísse para que se porventura quisesse permanecer para me ouvir ela ficasse à vontade para eventualmente até responder ela infelizmente não está mais aqui mas também não é nada grave o que direi é apenas uma observação que considero absolutamente pertinente e reparadora as observações que muitos parlamentares da esquerda fizeram contra os parlamentares de direita ou até nem de direita mas que tem empatia por aqu po deput Sanderson a deputada disse que H aqueles

aqui que se utilizam da dor dos presos políticos eu quero deputada éa COC em primeiro lugar repudiar profundamente essa frase se há quem faça isso não é meu caso eu não me utilizo em nenhum momento da dor de ninguém porque isso seria oportunismo político seria hipocrisia eu não sei o que a deputada sente quando vê alguém sofrendo injustiça eu posso só imaginar mas eu não posso sentir o que ela sente mas eu sinto a dor eu não me utilizo da dor de ninguém eu sinto a dor da Jane quando ela aos prantos grita aqui que

seu marido falecido não era criminoso e não há nenhuma prova em nenhum momento de todo seu processo que criminoso fosse porque a própria Procuradoria Geral da República pediu a sua soltura em setembro de 2000 23 não por causa da sua comorbidade que foi informada já desde a sua prisão a pgr pediu deputada Carol aud Tônia soltura do cesão porque ele não oferecia risco à sociedade e não havia provas de que ofereceria risco no seu processo é isso que está na manifestação da procurador-geral da República não é não é em virtude da sua comorbidade e ainda

assim Alexandre de Moraes injustamente Manteve cão preso por quase do meses até que viesse a falecer então Eu repito a deputada Érica cocai eu não sei o que a senhora sente diante dessa injustiça eu não posso julgar eu não posso me colocar no seu lugar eu posso imaginar E infelizmente eu não imagino coisas boas pelas formas como não só a senhora Erica cocai mas tantos outros se pronunciaram mas eu posso dizer o que eu sinto e eu sinto a dor e confesso aqui Admito que quase chorei sentado na cadeira ao lado do Sanderson quando eu

vi aos prantos a Jane viúva do cesão tentando se defender do deputado Túlio Gadelha a quem também eu quero respeitosamente nesse momento me dirigir ainda que não esteja presente e lamento que eu não o tenha feito talvez até desrespeitando o Regimento no momento em que estava aqui porque não me ocorreu de dizer o que eu direi agora ao Deputado Túlio Gadelha nesse momento Deputado Túlio Gadelha a única coisa que eu lhe peço e não é nenhum pedido difícil de ser cumprido poderia pedir inclusive que o senhor pedisse desculpas a jan que eu acho que é

o mínimo que ela mereceria diante das acusações feitas aqui de que seu marido é um criminoso um golpista desrespeitando a dor não só de J viúva mas também das suas filhas não vou fazer isso não tenho mais nada a pedir ao Deputado Túlio Gadelha e espero que ele aceite o que eu Pedirei agora porque é exatamente o mesmo que a viúva Jane lhe pediu dê oportunidade a Jane de tomar um café com você para contar a sua situação só isso que ela pediu eu pedi para ver o vídeo de novo e no meio dos prantos

ela encontrou força não para admoestar mais ou criticar mais ou até ofendê-lo não no meio dos prantos convidou vossa excelência para tomar um café para apresentar a situação e isso para mim senhora Presidente é o que mais me chama atenção que parece que muitos não querem ver não querem escutar não quero não querem ouvir e faço questão de dar esse depoimento porque eu fui um desses Quando fui visitado no meu gabinete o deputado Sanders Esteve comigo ainda no mês de janeiro de 2023 pela Gabriela que é filha que é filha do Senhor hitter seor Miguel

hitter estiveram no meu gabinete ela e seu irmão Rafael com o deputado Sanderson e eu fui um dos que disse eu quero ver com meus próprios olhos porque pelas imagens nós vemos a depredação nós vemos a destruição e realmente sem a individualização da conduta Parece que todo mundo chegou lá para vandalizar para quebrar foi essa imagem não só que circulou pelo Brasil todo e continua empregado nas mentes das maior da maior parte das pessoas que não se interessaram em ver a fundo o processo como também é o que está impregnado na mente do mundo todo

e a esquerda está usando isso porque eles são bons na narrativa na comunicação no na manutenção de um discurso mentiroso e que talvez o deputado Túlio Gadelha talvez eu quero dar-lhe esse benefício da dúvida Talvez ele não tenha ainda refletido suente então o Único pedido que eu lhe faço Deputado Túlio e eu faço questão de ligar no seu gabinete eu farei isso para marcar o dia do café que o senhor Se aceitar este pedido da viúva Jane vai tomar com ela e com suas filhas para que elas possam lhe explicar o que aconteceu e o

que sentiram porque eu tenho plena convicção de que ainda que você tenha uma visão distorcida da situação toda ao ouvi-las vai sair se tiver honestidade intelectual com outra percepção sobre o que aconteceu no 8 de janeiro e sobre essa profunda perseguição política que está acontecendo no Brasil retornando portanto senhora Presidente concluindo ao tema que nos trouxe a essa reunião que é a PEC 8 nos trouxe essa reunião depois de uma reunião tensa ontem muito bem conduzida por Vossa Excelência em que tentamos aprovar o projeto da Anistia é graça a Carol de ton aliás que estamos

nessa comissão de constitução e justiça tratando desses temas do STF e do tema da Anistia Infelizmente há muita Sabotagem inclusive do presidente da Câmara e dos demais candidatos à presidência qualquer um deles Antônio Brito Elmar Nascimento Hugo Mota ou Artur Lira mais do que os demais mas qualquer um deles se decidir hoje pauta-se Anistia convicto estou de que seria pautado qualquer um deles pela força política que tem na casa mas nenhum deles até o momento está fazendo infelizmente assim como terroristas fazem reféns para obter benefício político também aqueles que estão interessados mais na mesquinhez do

pequeno poder ainda que o de presidente da Câmara seja um poder relevante todos esses têm mais interesse em mantê-los como moeda de troca esses reféns para as suas candidaturas e não garantir ao Brasil que tenhamos paz e equilíbrio novamente no entanto senhora Presidente ainda que não tenhamos conseguido debater a Anistia aprová-la agora conseguimos avançar num outro tema que é fundamental que é PEC 8 precisamos acabar com as decisões monocráticas de ministros que passam por cima do Parlamento da República Federativa do Brasil e hoje foi dado um passo significativo não tardará para que esse projeto essa

proposta seja aprovada e quero comemorar essa promulgação em breve junto com a presidente Carol de ton junto com o senador oriovisto com o líder da oposição Felipe Barros que relatava essa matéria até que me fosse incumbida essa missão e junto com todos os brasileiros não só da oposição que querem de fato um Brasil pacificado Muito obrigado senhora Presidente e uma boa tarde a todos Obrigado Deputado Marcel eu só quero Marcel fazer uma retificação na sua fala porque os eh o presidente da casa o Presidente Artur Lira de modo algum obstruiu a a pauta da ccj

foi o presidente do União Brasil Presidente Elmar Nascimento Líder perdão líder do União que começou a fazer essa barganha política com base na sucessão da mesa então ten que fazer justiça ao Presidente Artur leira Porque ele nunca cometeu nenhuma ingerência nessa presidência nunca me pediu para pautar para tirar de pauta nenhum projeto eu tô tendo Independência autonomia desde o início do meu mandato como presidente da da da da ccj e e só estou faz fazendo essa retificação porque em nenhum momento ele fez esse tipo de de de Conduta com relação à pauta da Anistia eu

quero só inclusive quero contar queremos contar com a colaboração dele e acredito que vamos poder contar para pautar no plenário da câmara ainda este ano eu tenho essa expectativa tá só para retificar o que tu falou Porque botou todo mundo no mesmo Balaio e eu tenho que fazer justiça a conduta dele até aqui na com relação à minha presidência também mas só para clarificar Presidente se não ficou transparente a que eu me refiro é a chamada da Ordem do dia quando estávamos a ponto de fazer um processo andar com pedido de vista e essa a

responsabilidade não é diretamente na sua na sua atuação Presidente Carol Deton e relator Marcel eu sou testemunho porque estava aqui fui ao plenário ontem naquele exato momento para fazer a minha inscrição e para falar e falei o quem presidia o plenário era o deputado federal cornel Alberto Fraga tava tudo correndo bem outras pessoas para falarem inclusive quando eu tô saindo de lá para voltar aqui para para eh Sanderson vamos encerrar a reunião depois vamos encerrar a reunião fala quando voltar para cá diz ó convocaram sessão no chamaram a ordem do dia então não foi uma

se não foi uma manobra pode at não uma manobra mas a impressão já tinha tomado uma proporção bem po partidos estav até não ter sido uma manobra mas que a impressão que ficou é de que foi uma manobra ficou não mas é que no final do dia já tinha vários partidos ã desvirtuando a natureza da nichia com outros outros pedidos então ali já desvirtuou Total Então nada mais havendo a tratar encerro os trabalhos e cancelo a segunda reunião deliberativa extraordinária anteriormente convocada para hoje e informo que a próxima reunião deliberativa extraordinária convocada oportunamente está encerrada

a presente reunião um grande abraço a todos e até outubro