Era Vargas Leis Trabalhistas (Consolidação da CLT )

Oi pessoal! ! !

Eu sou o Jener Cristiano do canal Historiação Humanas e esta é a oitava e última parte de nossa série de vídeos sobre a Era Vargas. Nesta aula iremos analisar as principais características da Política Trabalhista de Getúlio Vargas. A política trabalhista da Era Vargas também foi completamente diferente em relação aos governos anteriores da República Velha, período de nossa história em que a questão social era considerada caso de polícia pelos governantes.

O Estado interferiu diretamente nas relações estabelecidas entre trabalhadores e patrões. Mesmo se tratando de uma política caracterizada pelo controle dos operários e dos líderes sindicais, os trabalhadores tiveram acesso, primeira vez em nossa história, a uma legislação trabalhista que lhes garantiu uma série de direitos e a proteção contra a exploração dos patrões. É importante lembrar que a maior parte da legislação trabalhista em vigor no Brasil atualmente foi produzida durante a Era Vargas.

A legislação trabalhista da Era Vargas foi criada tendo como principal preocupação controlar o crescimento do movimento operário e da influência das ideias comunistas no Brasil. Por isso, o governo se antecipou às demandas do movimento operário e produziu ele mesmo as leis trabalhistas. Foram criados inúmeros instrumentos para combater a ação dos elementos considerados perigosos e subversivos entre os trabalhadores.

Por esta razão ocorreu a perseguição e o isolamento das lideranças comunistas e socialistas dentro dos sindicatos. Um mecanismo de controle muito conhecido da Era Vargas foi o Peleguismo. O pelego era um representante camuflado do governo que agia infiltrado dentro dos sindicatos.

Seu objetivo era influenciar a tomada de decisões favoráveis ao Estado e aos patrões. Apresentamos a partir de agora as principais leis trabalhistas criadas durante a Era Vargas. Jornada de trabalho regulamentada em 8 horas.

Regulamentação do trabalho infantil e feminino. Licença-maternidade (que naquela época era de 2 meses). Criação do salário mínimo e da carteira de trabalho.

Direito a férias anuais remuneradas. Descanso semanal e direito à previdência social. Criação da previdência social com o Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAPS).

Em 1942 toda a legislação produzida pelo governo de Getúlio Vargas desde o ano de 1930 foi compilada e reunida em um único documento que ficou conhecido como Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Foi dessa forma que Getúlio Vargas ficou cravado de forma inesquecível nos corações e nas mentes do povo brasileiro: o grande autor da leis trabalhistas. Getúlio Vargas morreu em 1954.

Porém, a sua obra permanece mais viva do que nunca. Pois em um contexto em que a população era tratada como se foi um animal (lembre-se do voto de cabresto e do curral eleitoral da República Velha) Vargas criou uma série de leis que protegiam e amparavam o trabalhador contra a exploração dos patrões. Imagine a vida das pessoas que estão a nossa volta sem direito ao décimo terceiro salário, sem licença maternidade e sem direito a aposentadoria?

! ! Ou seja, o trabalhador precisa ser protegido.

Porém, contudo, entretanto, todavia, não obstante, a nossa sociedade mudou muito desde as décadas de 1930 e 1940. E toda lei precisa acompanhar as mudanças da sociedade. Hoje existe um grande debate no Brasil sobre a flexibilização da legislação trabalhista liderada principalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De fato, uma reforma precisa acontecer para diminuir a pesada oneração que sobrecarrega o empregador e deixa a economia menos dinâmica. Mas este é um tipo de reforma que precisa ser debatida com muito cuidado, pois o trabalhador é o lado mais fraco entre as diversas partes interessadas e ele não pode ser prejudicado, pois foram anos de luta para conquistar os direitos trabalhistas que existem hoje. Como vocês podem ver, a obra de Getúlio Vargas permanece mais viva do que nunca na sociedade brasileira.

E assim nós chegamos ao fim de nossas aulas sobre a Era Vargas. Muito obrigado pela sua preciosa atenção! Muito obrigado por disponibilizar seu precioso tempo para assistir aos nossos vídeos!

Um forte abraço e até a nossa próxima aula sobre a História do Brasil!