A Constituição Federal de 1988

o tema de hoje é a constituição federal de 1988 é importantíssimo entender o contexto histórico dessa Constituição e mais do que isso saber o que é uma constituição e qual é a diferença para as leis e demais normas do direito eu sou Cínthia Brunelli e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí no ano de 1988 nós estávamos passando por um processo de redemocratização saindo dos 21 anos de ditadura militar nos anos da ditadura o Brasil estava sob os efeitos da Constituição de 1967 que era dura e

tinha como objetivo reforçar o autoritarismo dos atos institucionais então na década de 80 à medida que a ditadura foi enfraquecendo uma parte da sociedade brasileira se engajou na luta pelo retorno da Democracia uma das exigências era uma nova constituição que fosse democrática e que resguardasse a liberdade dos cidadãos a Constituição de 1988 conhecida como constituição cidadã foi elaborada por uma assembleia constituinte e ela trouxe avanços na garantia de direitos e na consolidação da racia no Brasil eu sei que muitas pessoas que abrirem esse vídeo são iniciantes no direito então eu vou explicar rapidamente a importância

de uma constituição Imagine que a constituição é como um manual de regras para um país assim como um jogo tem as suas regras para que todos possam jogar de forma justa a constituição estabelece as regras básicas de como o Brasil deve ser governado ela define Como o governo deve funcionar como os poderes do Estado são distribuídos e quais são os direitos e deveres básicos dos cidadãos por tudo isso nós dizemos que a Constituição está no topo de todo nosso sistema jurídico nenhuma lei pode ir contra a constituição ou essa lei será considerada inconstitucional e a

nossa Constituição de 1988 é conhecida por ser prolixa ou seja ela é extensa e detalhista ela é chamada de analítica O que é o oposto de sintética ela não é suscinta pelo contrário ela tem 250 artigos sendo a segunda maior Constituição do mundo perdendo apenas para a Constituição da Índia e com o surgimento da Constituição de 1988 nós tivemos muitos avanços e muitas novidades como exemplos de conquistas que até então não existiam e passaram a ser asseguradas nós temos algumas medidas importantes como a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais o

direito de greve a liberdade de associação sindical o seguro desemprego o direito ao aviso prévio a licença maternidade de 120 dias o fim da censura a criminalização da tortura e o direito de voto dos analfabetos hoje todos esses direitos podem parecer até óbvios como se eles sempre vigorem em nosso país mas houve um tempo em que eles não existiam e muitos desses direitos foram resultado de lutas muito acirradas durante os trabalhos da Assembleia constituinte na área da infância A constituição assegurou a crianças e adolescentes a prioridade absoluta no tratamento das políticas públicas também nasceu com

a Constituição de 1988 o Sistema Único de Saúde o SUS considerado um exemplo de Pol Poa pública por garantir o acesso Universal aos cidadãos aos Serviços de Saúde um outro ponto notável foi a criação do abias data que permitiu aos cidadãos terem acesso a documentos governamentais relacionados a si mesmos O que foi fundamental para muitas famílias investigarem o desaparecimento de entes queridos durante o período da ditadura eu já tenho vídeos aqui no canal sobre a Constituição Federal e a aliás eu vou deixar aqui uma dica de Amiga se você quer aprender o direito constitucional você

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