Suspensão da CNH por multa de 2020 é golpe?

sim pois é é verdade que o detr de São Paulo tá instaurando um monte de processo de suspensão do direito de dirigir por infrações cometidas lá em 2020 e aí eu tô recebendo um monte de cliente perguntando para mim se é legal se o detra pode fazer isso se esses processos já não estão aí com o prazo extrapolado e é justamente isso que a gente vai conversar aqui no nosso vídeo de hoje e para quem não me conhece meu nome é erca aoni eu sou advogada e professora especialista em Direito de tr e o objetivo

aqui do meu canal é trazer muito conteúdo informativo para motoristas e proprietários de veículos Então se esse assunto te interessa já fica comigo aqui até o final do vídeo bom antes da gente entrar de fato no assunto do vídeo eu resolvi fazer esse conteúdo aqui porque eu recebi no meu WhatsApp essa mensagem aqui de um cidadão falando que esses processos de suspensão é tudo golpe só que antes de você acreditar em tudo que você vê aí que é mandado no WhatsApp Eu gostaria muito de que você que recebeu essa notificação de suspensão do Detran de

São Paulo fosse lá no seu cadastro do Detran e desse uma olhada se de fato essa notificação é golpe ou não os clientes que eu atendi que receberam essa notificação do Detran a gente foi olhar lá no site para ver a situação da CNH e de fato a CNH Embora esteja ativa está passível de suspensão por quê Porque há um processo de suspensão em andamento Então olha só não é golpe se você tá olhando lá no seu cadastro do Detram e tem um processo de suspensão em andamento saiba que você tem que fazer alguma coisa

não dá para você ficar inerte porque embora exista nulidade nesse processo o direito não socorre Os que dormem Então você precisa agir você precisa apresentar uma defesa e é justamente isso que essa notificação possibilita tá a notificação que você recebeu se você olhar bem aqui ó você vai ter a oportunidade de apresentar defesa Tá então não fique inerte Exerça o seu direito de defesa tá bom Por quê se você não exercer o seu direito de defesa você vai receber essa primeira notificação depois uma segunda notificação que é a notificação de imposição da penalidade onde já

vai estar aplicada a sua penalidade e aí vai ter um prazo ou para você iniciar o cumprimento da penalidade ou ainda apresentar recurso em primeira instância porque sim nós temos três oportunidades de nos defender em processos administrativos de trânsito que visam aplicar penalidades então sejam multa suspensão cassação da CNH Você sempre terá essas três fases para você se defender tá E vale dizer que se você não exercer o seu direito de defesa mesmo que você não não vá até o Detran para entregar a sua CNH a sua CNH será bloqueada automaticamente pelo sistema é isso

que determina a nossa legislação então aqui o artigo 16 da resolução 723 do contram ele fala quando que a CNH será bloqueada Ou seja quando se dará o início do cumprimento da penalidade então ó em 15 dias corridos contados do término do prazo para interposição do recurso em primeiro Segunda instância caso você não interponha recurso então se você não apresentar recurso contra esse processo de suspensão a sua CNH será bloqueada automaticamente lá nos cadastros do Detran e não sou eu que tô falando isso tá é a própria legislação Inclusive eu já vi muita gente muito

cliente que eventualmente me procurou não quis recorrer não quis se defender que teve a CNH bloqueada E aí essa aqui será a situação da sua CNH lá no cadastro do Detran então dá uma olhadinha se de repente a sua CNH tá lá ativa mas passível de processo de suspensão como eu mostrei aqui ó tá se você não fizer nada sua CNH será bloqueada inclusive aqui ó o próprio Detran ele fala ó que tem um processo passível de defesa e de recurso então aprovei o seu direito constitucional de defesa tá bom Exerça o com sabedoria porque

talvez você não saiba mas dirigir com a CNH suspensa pode te trazer um monte de consequência Tá além de multa por dirigir com a CNH suspensa pode gerar um processo de cassação que é a penalidade mais Severa do nosso código de trânsito brasileiro enquanto que na suspensão por exemplo você fica um período de tempo impedido de dirigir e depois para ter de volta a CNH basta que você faça um curso de reciclagem a cassação você fica impedido de dirigir por 2 anos e depois para você ter de volta a possibilidade de dirigir você tem que

fazer um processo de reabilitação além dessas consequências administrativas de repente você pode até responder na Esfera da responsabilidade civil se de repente você sofre um sinistro de tro né um acidente e você tiver ali danos no seu veículo a seguradora ela pode se negar ao pagamento do seu sinistro tá tudo isso porque você tá com a CNH bloqueada tudo isso porque você tá com a CNH irregular vale dizer que enquanto você está se defendendo desse processo administrativo você pode continuar dirigindo sem nenhuma restrição sem nenhum impedimento tudo aquilo que eu falei infração né cassação da

CNH negativa por parte da seguradora não acontece enquanto a sua CNH estiver ativa e enquanto você tá recorrendo paira o efeito suspensivo sobre essa penalidade e aí você tem vida normal se você não tiver nenhuma restrição na sua CNH você pode dirigir normal você pode renovar a CNH Você pode adicionar categoria sem nenhuma restrição mas desde que você Exerça o direito de defesa no prazo legal bom agora falando daquilo que a gente conversou lá no começo do vídeo ai Érica mas o Detran pode instaurar um processo de suspensão Depois de tanto tempo assim poxa vida

a multa foi lá em 2020 a gente tá em 2024 Já se passaram 4 anos ainda assim o processo de suspensão ele é legítimo e não gente não porque a gente teve uma recente alteração na nossa legislação de trânsito que trouxe prazos para que o órgão de trânsito espeça algumas notificações e Inclusive a gente já teve vários resultados positivos com essa simples alegação de inobservância do prazo por parte do órgão de trânsito na hora de expedir as notificações eu até trouxe aqui na tela para vocês um processo de suspensão do direito de dirigir tá que

foi instaurado ó lá em 2023 agora a gente tá em 2024 então isso aqui ainda permanece tá bom e o que que o juiz entendeu aqui nesse caso que decorreu o prazo paraa expedição né paraa emissão da notificação de penalidade administrativa E aí o caso ó foi procedente tá reconheceu-se então a decadência do direito de punir por parte do Detran né E aí o processo de suspensão foi arquivado tá bom foi anulado então a alegação precisa ser feita o Detran não tá reconhecendo isso de ofício ele quer expedir notificação e punir o maior número de

motoristas possíveis mas lembrando recapitulando que a gente falou no começo do vídeo a notificação Não é golpe se você tá desconfiado que é golpe vai lá consultar no seu cadastro do detr de São Paulo dá uma olhadinha na situação da sua CNH dá uma olhadinha ali se existe processo de suspensão em andamento veja se você não foi notificado né de repente o seu endereço Não está atualizado você não vai receber a cartinha física tá então dá uma olhadinha nisso também consulta no site do Detran para que você não seja prejudicado para que você não deixe

de exercer o seu direito constitucional de defesa tem como reverter tá mas você precisa agir e por isso que eu sempre falo procure ajuda de um profissional especializado assim como eu estou sendo procurada por vários clientes que entenderam que eu posso de fato ajudá-los eu sugiro que você faça o mesmo Tá bom então eu vou ficando por aqui espero que esse vídeo tenha sido útil para você se você ainda ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários e se eventualmente você precisa entrar em contato comigo se você quiser saber um pouco mais sobre

isso no link aqui na descrição desse vídeo você consegue entrar em contato com o meu escritório vou ficando por aqui se você ainda não se inscreveu se inscreve agora mesmo no canal Porque toda semana tem muito conteúdo informativo e valioso para você que é motorista para você que é proprietário de veículo e até o nosso próximo vídeo e tchau tchau