Redução da jornada de trabalho: PEC que acaba com a escala 6X1 está em debate

a redução da jornada de trabalho em debate no Congresso Nacional ganhou as ruas e as redes sociais o Fim da Jornada 6 por um em que o empregado tem um dia de folga para cada seis dias trabalhados ganhou força com uma proposta de emenda à constituição apresentada na Câmara dos Deputados no dia primo de maio de 2024 entendo o que pode acontecer para a classe trabalhadora e para os empresários caso a proposta seja aprovada direito ao trabalho digno é assunto de cidadania e é sobre isso que eu converso agora com a Presidente da Associação Brasileira

da advocacia trabalhista Elise Ramos Correia Elise bem-vinda ao programa cidadania Obrigado pela sua presença no estúdio da TV Senado Eu quem agradeço pelo convite obrigada isso está bem em Pauta Então vai ser ótimo conversar isso com vocês então vamos começar explicando Elise as regras atuais né né a constituição ela define uma um limite da jornada de trabalho e a gente tem a consolidação das leis trabalhistas que também trata do assunto queria que você dissesse pra gente primeiro hoje qual é a jornada de trabalho máxima permitida no Brasil e quais são as regras estabelecidas na nossa

legislação Então hoje a constituição no artigo 7º ela trata da jornada máxima de 8 horas diária e 44 horas semanais né a CL também vai no mesmo entendimento que são 8 horas diária e 44 semanais não podendo se extrapolar isso né no máximo Du horas extras diárias né que aí são horas extraordinárias mas a jornada legal São 44 semanais e uma coisa que tem chamado muita atenção é porque tratam da jornada e da escala Porque a Constituição nem a CLT ela trata sobre escala né que aí que vai essa Exatamente Essa escala de 4 por3

5 por2 6 por1 né 12 por 36 essa parte da da escala ela é definida por aordo coletivo é por setor como é que funciona a a à luz da legislação e é a definição dessas escalas o que tá dentro da lei o que não está Então são contratos individuais ou os contratos coletivos né Eh que normatizam a questão da escala então geralmente o comércio eh a maior a maior parte na verdade dos trabal trabalhadores eles trabalham na jornada hoje 6 por um né saúde vigilância algumas categorias especiais que acabam trabalhando com a jornada 12

por 36 né mas o habitual Hoje é a 6 por1 ou a 5 por2 né que você trabalha C dias e folga dois ou trabalha seis e folga um né mas sempre limitado ao máximo de 44 horas semanais exatamente bom a PEC ela ganhou o apelido da PEC 6 por um é o que tá sendo falado que tá colocado nas redes sociais mas na verdade a proposta de emenda constituição que foi apresentada na Câmara dos Deputados ela é um pouco mais substancial na redução da jornada de trabalho e propõe uma redução para 4 por3 que

a gente teria a sexta-feira seria um novo Sábado né seriam quatro dias de trabalho e três dias de folga a proposta de emenda da Constituição o caminho escolhido para mudar essas regras para redução da jornada de trabalho via emenda constitucional é mais interessante do ponto de vista da construção política do direito eh ou seria mais interessante para os trabalhadores buscar essa redução via consolidação da Lei das leis do trabalho então pela PEC né pela Emenda Constitucional seria muito mais sólida né A questão da da dessa alteração até primeiro porque a se alterar uma a uma

constituição é muito mais difícil do que alterar uma lei ordinária que seria a CLT né então assim já começa por aí segundo que se a fosse alterado só a CLT que ela fizesse alteração de de jornada para a gente ir para 36 horas isso muito provavelmente iria bater no Supremo eh com a alegação de inconstitucionalidade Porque como é que a CLT ela normatizar 36 horas e a constituição 44 entendeu então haveria confrontos e e seria uma lei inconstitucional Então realmente a a questão da de de alteração via PEC ela é muito mais fortalecida ela teria

uma garantia maior de direitos dos trabalhadores se aprovada pela constituição sim da mesma forma quando também traz a questão do muita gente tem trazido até o o ministro do trabalho ele já trouxe a questão da da alteração eh por negociação coletiva né mas a negociação coletiva também eh eh ela também ela se altera né an né então ano a ano então pode ser que esse ano a a uma determinada categoria conseguisse aquela alteração da jornada eh de 36 horas né mas não há garantia que nos próximos anos eh essa essa essa jornada também permaneceria né

de 36 horas então assim teria que ser uma construção anual e não uma construção eh eh para sempre né a reforma trabalhista de 2017 privilegiou justamente esses acordos coletivos para as diferentes eh discussões em termos de Direito do Trabalho uma das mudanças que a a reforma trabalhista trouxe também foi a retirada né da obrigatoriedade do eh do imposto sindical do chamado imposto sindical da contribuição sindical isso enfraqueceu obviamente a os trabalhadores né os coletivos de trabalhadores que e desmobilizou de certa forma a classe trabalhadora Sim nesse cenário Você acredita que a reforma trabalhista ela atrapalha

por atrapalharia uma mobilização dos trabalhadores quer dizer você vê a classe trabalhadora hoje com força suficiente para se organizar e conquistar um direito como esse a redução da jornada de trabalho por mobilização social com com peso político suficiente para pressionar o congresso a aprovar uma eventual redução e então de fato Marcelo a questão da da reforma trabalhista ter diminuído eh profundamente o poder do dos sindicatos é uma verdade né eles ele os sindicatos foram absolutamente enfraquecidos com a falta da das contribuições eh e isso com certeza enfraquece toda a movimentação eh sindical dos trabalhadores para

fazer um enfrentamento junto ao congresso né e aos seus parlamentares por outro outro lado né Eh a gente vê que nessa nessa discussão da PEC eh da jornada de 36 horas ele ela abrangeu e abarcou os movimentos sociais né então assim ela ela passou só ela passou da transcendeu ela veio agora também com os movimentos aquele VAT e e vários outros movimentos sociais eh fazendo pressão nas redes sociais inclusive para que os parlamentares eh pudessem eh possam fazer e acolher essa essa proposta de emenda constituição né de alteração da jornada é o VAT é vida

além do trabalho né o movimento que foi iniciado no Rio de Janeiro justamente por um balconista de farmácia né uma categoria que trabalha seis por um E que se revoltou num dia que ele foi chamado a trabalhar no dia seguinte ao dia da folga um pouco mais cedo o vídeo dele viralizou e foi a partir daí que veio a ideia da proposta de emenda constituição que ganhou o apelido de proposta né do fim da jornada 6 por1 porque é o que propunha esse então balconista hoje Vereador pelo pelo Rio de Janeiro o rique Azevedo agora

uma parte da da força de trabalho brasileira cerca de 38% tá na informalidade a gente tem mudanças que estão acontecendo que estão acontecendo no mercado de trabalho como os plataformização microempreendedores individuais e essas pessoas não seriam eh imediatamente atingidas por uma mudança na legislação por uma mudança que da Constituição reduzindo a jornada de trabalho como você vê essa com essa organização com essa configuração da nossa força de trabalho a possibilidade de aí eu vou meio que repetindo a pergunta né de eh a classe trabalhadora conseguir conquistar esse esse direito pela Via política por manifestações enfim

eh como foram feitas em outros momentos do passado né a própria conquista do 13º n no momento em que os sindicatos eram fortes que tinham ali greves uma organização muito forte Nesse contexto de do do do mundo do trabalho hoje você acha que tem a possibilidade por exemplo de adesão dessas categorias que não não fazem parte da diretamente das regras eu acredito que seja que seja uma boa um bom para para Uma boa chamada para você eh agregar a esses esses trabalhadores hoje que não estão não são seletista que não tem carteira assinada né porque

muitos inclusive eles dizem que não tem carteira assinada e não querem porque não tem tempo porque exatamente é uma jornada extenuante e acabam que não tenam tempo para levar o seu filho no na escola a sua esposa no médico acompanhar enfim não não pode tirar um tempo para ele e que seja o ócio que se que que que se né e e eu acredito que essa jornada 3 por4 ou 4 por3 eh ela seja ela ser ela venha como uma um benefício né inclusive para trazer os informais pra formalidade né então assim porque eles vão

ter os mesmos direitos daqueles seletista que que é o salário no final do mês 13º FGTS INSS enfim né a todas as as contribuições eh trabalhistas vão estar garantidas asseguradas E ainda por cima eles vão ter o tempo também para poder fazer daquilo que da forma que achar melhor né você acha que você pode desencadear um movimento pela volta da da da do dos seletista né pela volta da formalidade no mercado de trabalho eu acredito que sim eu acredito que é uma boa é uma boa é uma boa chance de tirar muitos da informalidade e

trazer eles paraa formalidade à luz da formalidade então assim eh com essa flexibilização do do tempo né então assim a pessoa o trabalhador ele terá como dispor melhor do seu tempo que é a grande reclamação eh com razão dos trabalhadores então eles eu acredito que eles realmente eles tenham o que agora eh seria uma balança que ficaria mais equilibrada né Eh você ter tempo e você ter garantias trabalhistas né isso porque hoje fica muito desequilibrado agora uma proposta de emenda constituição como essa se aprovada ela é a valer para todos os setores e o mercado

de trabalho é muito heterogêneo a gente tem diferentes setores indústria farmácia comércio eh enfim as áreas de tecnologia são áreas com necessidades muito diferentes com forma de funcionamento também muito diferentes no caso das microempresas e Pequenas Empresas há uma um temor de que essa essa proposta seja aprovada porque são empresas que T vão ter mais dificuldades para contratar mais pessoas e a reclamações há uma preocupação por causa dos Altos impostos e encargos sociais que são eh pagos pelo pelo empregador como é que você acredita que ficaria a situação paraas micro pequenas empresas no eventual eh

aprovação pelo conhecimento que você tem das regras de trabalh impostos encargos pesaria muito para microempresa uma situação como essa e completando a pergunta o governo poderia alguma margem do governo para fazer parte da solução reduzindo por exemplo algum imposto ou algum encargo que não se refletisse em perda de direito dos trabalhadores então aí é que tem eu acho que é uma grande falácia né porque na verdade o que honera uma empresa não são os encargos trabalhistas são os encargos fiscais né tenta-se Sempre colocar de que o trabalhador que é o grande eh peso de uma

empresa com relação à questão financeira sendo que o grande problema motor é de uma empresa é na verdade questões tributárias fiscais né então não não vejo eh que os encargos trabalhistas seja o ônus né da da de um de um de um processo de de não contratação ou de não conseguir fazer essa alteração de jornada e na verdade na verdade se a gente for parar para pensar eh todas as alterações né Sempre criam muito frum né pelo empresariado principalmente né então assim eh se a gente for antes da constituição éramos 48 horas né na Constituição

tentaram reduzir para 40 não conseguiram foi foi pro movimento do 44 horas semanais então assim também não tinha direito a 13º ganhamos o trabalhador ganhou 13º salário né vieram agora assim a a questão das domésticas as domésticas não tinham direito né a FGTS feriados horas extras né também foi feito um grande frição de que eh isso eh gerariam grandes emprego que as pessoas não contratariam e e nada disso aconteceu né Então as pessoas precisam se adaptar as empresas precisam se adaptar aos Novos Tempos né Eh e sempre quando há um peso aqui né vir um

outro outro para cá então assim eh nas domésticas Por exemplo quando houve a questão da dessa alteração e normatização da da legislação das domésticas o que que aconteceu muita gente final de semana que almoçava né e em casa passou a almoçar na rua para poder não tinha quem cozinhasse passou a a almoçar na rua fez o quê aumentou o comércio Aumentou a a contratação nos restaurantes a quilos então assim eh tira um pouco daqui mas coloca um pouco cá entendeu acaba movimentando a economia de fato no caso do 13º salário houve muita reclamação na na

época de que isso ia onerar muito e aumentar custos e que ia haver quebradeira das empresas mas no final das contas O que houve foi injeção de Capital né de dinheiro na economia isso Acabou gerando né um efeito positivo paraa economia no caso de uma eventual aprovação dessa jornada 4x TR você acredita que isso ao invés de gerar quebradeira ou todos esses problemas que estão eh sendo alardeados pelos contrários à proposta isso teria impactos positivos pra economia e paraa geração de empregos Eu acho que só teria impactos positivos paraa geração de emprego e pra economia

eu acho que se a gente viraria um círculo né Eh teria teria mais mais eh Mais Empregos AS as pessoas teriam mais condição de renda o comércio eh e se movimentaria e faria com que houvesse mais maior demanda de trabalho e assim iria né então assim um motor de que de que com certeza faria uma geração de de empregos maior eu eu acredito nisso existe uma outra proposta de emenda constituição que já estava tramitando na Câmara dos Deputados ao que me parece essa proposta inclusive Foi retirada para que a proposta atual ganhe mais força e

essa proposta ela proponha também uma uma redução da jornada de trabalho mais de forma escalonada ao longo do tempo inicialmente 10 anos e depois esse período de adaptação passou a ser negociado na sua opinião e com a sua experiência junto né ao direito do trabalho você acredita que essa proposta seria um bom caminho para se conseguir a redução da jornada de trabalho permitindo aos dois lados né empresários e trabalhadores uma adaptação e assim eh evitar os os problemas que estão eh sendo colocados como obstáculos à aprovação da da proposta Eu acredito que essa essa essa

PEC que foi apresentada ela é a 221 eu acho né de 2019 se eu não me engano ela dava um prazo de 10 anos para as empresas se adaptarem eu acho que é um prazo muito longin né como como volto para a questão da da das leis da da lei das da lei das domésticas Dom que ela simplesmente eh na hora que ela entrou em vigência eu acredito que tenha sido aí se meses da publicação à sua vigência eh pronto passou a se efetivar e e aconteceu né Eh houve muita movimentação dizendo que como eu

disse anteriormente que eh aumentaria a o desemprego as pessoas eh havia haveria demissão em massa e nada disso aconteceu então assim eu eu não acredito num prazo muito longo para aplicação de uma legislação eu acredito que eh ela passou tramitou publica-se e cumpre-se né é os Defensores do liberalismo usam muito a expressão da mão invisível do mercado em alusão ao economista Adam Smith Você acredita que essa mão invisível do mercado que muitas vezes é usado como justificativa para que oferta e demanda se autorre regulem preços de mercado menor intervenção do estado Você acredita que essa

mão invisível iria solucionar a adaptação a uma nova regra na jornada de trabalho eu acredito que não sei se a mão invisível Mas eu acredito que eh a a necessidade de cumprimento com uma fiscalização efetiva né do Ministério Público do Trabalho eu acredito que haveria os sindicatos também né Eu acredito que haveria um cumprimento efetivo da dessa jornada nós recebemos aqui no cidadania um pouco antes de gravarmos essa entrevista a ministra do Tribunal Superior do Trabalho delaíde Alves e Falamos também sobre essa questão da redução da jornada de trabalho especialmente sobre a perspectiva feminina né

a mulher ela hoje tá no mercado de trabalho é grande parte da força do mercado de trabalho também do do eleitorado E ainda tem a chamada jornada tripla de trabalho né nessa perspectiva você acha que para as mulheres uma redução da jornada de trabalho teria efeitos positivos também no mercado você acho que teria uma grande Adesão do público feminino a aprovação dessa proposta sem sombra de dúvidas Porque hoje a mulher é é o motor da da maioria das casas né então é ela que movimenta a a matriarca né então com certeza a haverá uma adesão

eh enorme da das mulheres porque nós hoje temos tripla jornada não temos mais dupla jornada né então assim o que a gente fala Hoje realmente é uma jornada eh que vai muito muito além de casa e trabalho né então Eh Com certeza a Adesão vai ser em massa Hoje o tempo na verdade é a nossa é o nosso bem mais valioso né Eh não à toa que falam que time is money né então assim realmente eh tempo hoje nos custa muito é muito caro né Eh é engraçado Marcelo porque isso inclusive no direito consumerista né

no Direito do Consumidor eh o nosso tempo ele já Custa você vai a o o direito comum ele já eh ele já honera ele já ele já Condena quem te faz perder tempo né então se você ficava na na nas filas do banco por muito tempo você e o banco Não cumpria deixasse você mais de 30 minutos numa fila você eh tinha direito a ser ressarcido pelo tempo que você ficou gastou naquele banco né então para você ver hoje como tempo hoje é realmente a nossa o nosso um dos nossos bens mais valiosos né a

jornada 4x TR tem sido experimentada em vários países do mundo na Inglaterra várias empresas estão eh já inici esse essas experiências em Portugal também foi iniciado com 41 empresas fizeram voluntariamente a Adesão a jornada de trabalho 4x TR e aqui no Brasil também algumas empresas já vêm testando essa nova forma de relação do trabalho os resultados têm sido positivos e grande parte dessas empresas está mantendo o que começou como uma uma experiência quais seriam os grandes ganhos para os trabalhadores por exemp exemp na questão da saúde mental que é um dos problemas apontados como um

dos problemas graves aqui no Brasil né o país Ele tem o índice elevado do chamado Burnout que é justamente causado por esse excesso de trabalho que há tempos atrás poderia ser comparado aquelas lesões por esforços repetitivos né Na época em que éramos mais indústria e menos serviços menos tecnologia como eh como somos hoje quais seriam esses benefícios na sua opinião em termos de saúde do do trabalhador e como isso se refletiria na economia eu acompanhei algumas pesquisas né nesse sentido e esses experimentos eles têm demonstrado eh 100% de êxito eles colocam Inclusive a escala 18

100 né 100 de salário né sem redução de salário 80% de escala e 100% de produtividade então a produtividade continua elevada Mas eles têm tempo para poder fazer aquilo que querem e isso como eu tinha dito tempo hoje é o maior bem né Então você coloca um tempo livre para você eh se harmonizar seja emocionalmente fisicamente mentalmente né que as doenças hoje do trabalho como você bem colocou elas são elevadíssimas então a os afastamentos são muito grandes seja por por ansiedade por estress por depressão então assim são inúmeros afastamentos eh só acredito eu que isso

só vai trazer ainda mais ganho porque um trabalhador saudável né ele produz mais produz melhor e não é só saudável um trabalhador saudável e feliz Uma pesquisa realizada pelo data Senado mostrou que 40% das pessoas entrevistadas utilizariam o tempo livre caso a jornada de trabalho fosse reduzida para 4 por TR ou qualquer redução de de jornada de trabalho que fosse aprovada 40% das pessoas iam esse tempo para ficar com a família essa esse resultado da pesquisa pode ser o elemento que conseguiria unir em torno dessa proposta que nasce de um partido de esquerda seria um

partido bem à esquerda né no espectro político brasileiro conseguiria reunir também o centro e à direita por ser uma pauta que hoje tá em evidência também que é justamente essa pauta da famía que entra na na questão dos costumes e que tem dividido os dois lados políticos entre esquerda e direita esse fator o resultado dessa pesquisa pode ser o catalisador de uma reunião de direita e esquerda em torno da aprovação de uma eventual redução na jornada de trabalho eu acredito que seja mais um fator né a a questão da de estar em família né estar

com sua família ela seja mais um fator de União mas realmente hoje a esse MTE tá muito muito alto a necessidade de você ter tempo à disposição realmente ele ele ele tá latente na na população então acredito que não só é como eu falei o até o empresariado Ele quer o seu empregado feliz porque seu empregado ele produz mais ele rende mais ele se licencia menos ele fica menos tempo afastado né do da por conta de doenças então assim realmente é é é uma união de conjuntos e e e e um aumento na economia então

eu não vejo como isso não não favorecer eh uma pauta de esquerda e de direita eu falei no começo da entrevista direito ao trabalho digno é assunto de cidadania e agora eu pergunto para você na sua opinião nas suas palavras o que é cidadania cidadania para mim é a expressão da Democracia eh uma composição de direitos e deveres e nisso a gente pode colocar direito ao trabalho e direito ao lazer bom Elise Ramos Correia Presidente da Associação Brasileira da advocacia trabalhista Muito obrigado Mais uma vez pela sua presença pelo seu tempo e pela sua entrevista

Obrigada a você e eu agradeço também a você que acompanha a programação da TV Senado assine o canal da TV Senado no YouTube ative as notificações e acompanhe toda a produção do Poder Legislativo diretamente da fonte na TV cen democracia todo dia [Música]