Aula 53 - Direito Administrativo - Serviços Públicos - Parte 5

Olá bem-vindos a mais uma aula de direito administrativo e hoje a gente vai terminar a matéria sobre serviços públicos eu preciso que vocês realmente se dediquem a ela para estudar para sua prova da OAB tá bom pessoal o que são as parcerias público-privadas pessoal nada mais são do que uma modalidade uma espécie de concessão Ok as parcerias público-privadas também chamadas de PPP estão previstas na lá na lei 11.079 de 2004 11.079 de 2004 Tá certo para que servem essas parcerias público-privadas gente para que servem essas parcerias público-privadas pessoal o objetivo dessas ppps é atrair o

setor privado para que eles façam investimentos em projetos de grande vulto Tá certo projetos que ultrapassam a capacidade financeira da administração pública ultrapassam a capacidade financeira do Estado o estado por si só ele não poderá bancar sozinho a a execução daquele projeto Por isso mesmo ele incentiva o setor privado a fazer uma parceria com ele e por isso mesmo ele incentiva ele chama o setor privado a eh investir naquele projeto de grande vulto tá bom pessoal principal diferença entre as parcerias público-privadas e as concessões comuns aquelas que a gente veio estudando nas aulas passadas pesso

pessoal as concessões comuns elas são prestadas sob conta e risco do concessionário Tá certo somente o concessionário ele responde por aqueles riscos do negócio ok aqui gente não existe aqui um compartilhamento de riscos entre o parceiro público e o parceiro privado Tá certo então o parceiro público também responde pelos riscos do empreendimento o que não ocorre nas concessões comuns tá certo o valor mínimo para que se firme uma parceria público-privada é de 20 milhões de reais ok e o prazo dessas ppps irão variar entre 5 anos e 3 35 anos então 5 a 35 anos

para que se firme o uma ppp Além disso pessoal existe vedação específica em lei de que não poderá ser firmada uma parceria público-privada caso vise apenas a contratação de mão deobra tá certo fornecimento de mão deobra caso este for o único objeto do contrato aí as ppps não poderão ser firmadas Tá certo e quais são as modalidades de parcerias públic privadas gente são duas na verdade as concessões patrocinadas e as concessões administrativas são essas as duas modalidades de PPP Quais são as diferenças entre elas pessoal nas concessões patrocinadas além do pagamento da tarifa dos usuários

existe também uma remuneração por parte da administração pública lembram-se que eu falei para vocês lá nas aulas de concessão de serviço público que naqueles contratos nas concessões comuns o concessionário era remunerado pelo pagamento de tarifas dos usuários certo aqui também pessoal também existe o pagamento de tarifa Por parte dos usuários mas a administração também paga também remunera este parceiro privado por quê gente porque aqui como eu disse para vocês é um projeto de grande vulto então o risco é maior por isso que a administração pública ela deve oferecer incentivos ao parceiro particular para que ele

decida então investir naquele projeto Por isso mesmo que ele não será remunerado somente através das tarifas pagas pelos usuários mas também por pagamento da administração pública então prestem atenção se na prova de vocês falar que o o parceiro privado é que com certeza não virá com essa nomenclatura mas caso a prova de vocês falar que o particular é remunerado por tarifas e também por pagamento vi advindo da administração pública tenham certeza que estará se referindo A concessões patrocinadas pessoal é só pensar no nome patrocinada a administração pública patrocina aquele investimento feito pelo parceiro privado Tá

certo tranquilo gente bem tranquilo agora o que são as concessões administrativas pessoal nessas concessões a administração pública ela própria é a usuária daquele serviço público que será prestado pelo parceiro parceiro privado Ok então o parceiro público é o usuário do serviço prestado pelo parceiro privado a administração pública pessoal ela poderá ser usuária direta ou seja quando não existir o usuário particular ok Ela será a única usuária daquele serviço público prestado pelo parceiro Privado não há usuários particulares quando ela é usuária direta ou ela também será usuária indireta ou seja poderão haver usuários particulares porém somente

a administração irá pagar as tarifas ok aqui nas concessões administrativas pessoal O dinheiro sai somente da administração pública seja porque ela é a usuária direta ou seja a única usuária seja porque ela é usuária indireta ou seja apesar de existirem usuários particulares somente ela irá efetuar o pagamento das tarifas daquele serviço público ok pessoal prestem atenção nessa diferença básica entre as concessões patrocinadas e as concessões administrativas tá bom gente um detalhe aqui para que a administração pública efetue o pagamento ao parceiro privado é necessário que Já exista a prestação do serviço ainda que parcial tá

bom gente esse pagamento ele nunca será prévio a eh prestação do serviço o serviço ele já deve existir para que a administração pública efetue o pagamento Além disso pessoal será criada uma sociedade com propósito específico para gerir as ppps Ok Quem irá gerir as ppps é uma sociedade com propósito específico ou seja ela foi criada especialmente para gerenciar as parcerias público-privadas beleza pessoal Além disso gente as ppps Elas serão sempre precedidas de licitação na modalidade concorrência Ok ppp sempre precedida de licitação na modalidade concorrência gente Apesar aqui da modalidade utilizada ser a concorrência aqui dentro

das parcerias público-privadas poderá haver a inversão de Fases assim como ocorre lá no pregão aqui nesse nessa modalidade de concorrência para contratação de ppps poderá haver a inversão da fase de habilitação e julgamento ou seja o julgamento é feito antes da habilitação Tá certo Além disso pessoal aqui nessa modalidade de concorrência as propostas elas poderão ser realizadas através de lances em viva voz tá bom são essas duas peculiaridades em relação à modalidade de licitação concorrência dentro das ppps então haverá inversão do das fases de habilitação e julgamento e as Propostas poderão ser feitas através de

lances em viva voz tá bom Por fim pessoal no âmbito das ppps federais haverá a figura do chamado fundo garantidor de parcerias público-privadas também conhecido como fgp fundo garantidor de parcerias público-privadas com a finalidade de garantir de prestar garantia ao pagamento das obrigações contraídas pela administração pública federal Ok então esse fgp esse fundo garantidor de parcerias público público-privadas irá garantir as obrigações contraídas por parte da administração pública Beleza este fundo pessoal ele será gerido por por uma instituição financeira Federal Tá certo no entanto ele terá natureza privada Quem irá gerir o fgp é uma instituição

financeira Federal no entanto ele terá natureza jurídica privada Ok gente a aula de hoje a gente termina por aqui eu terminei a matéria de serviços públicos com vocês se vocês gostaram por favor compartilhem e eu espero vocês na aula que vem