O que muda com a Reforma Tributária e quais as etapas de transição? | Sinacast com Ângelo de Angelis

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Sinafresp
Está no ar o primeiro episódio de 2024 do Sinacast! Com participação especial de Ângelo de Angelis...
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tem muita indústria você está lá no Paraguai porque no Brasil o sistema tributário é hiper complexo muita empresa chinesa às vezes faz opção ou pela um outro país da América Latina do que o Brasil porque aqui o sistema triput é muito [Música] complexo Olá sejam bem-vindos ao primeiro sinac de 2024 E hoje nós falaremos sobre a reforma tributária e suas etapas de transição e para falar acerca dessas questões tributárias ninguém melhor que os auditores fiscais são eles os nossos convidados de hoje Ângelo De Angeles auditor fiscal da receita estadual de São Paulo diretor técnico da
afresp e mestre em economia pela Unicamp e também tatsu Sasaki auditor fiscal da receita estadual de São Paulo e diretor de assuntos técnicos do sinafresp sejam bem-vindos ângel tsul Muito obrigado Camila é uma honra muito grande agradeço a sin na fresp pela oportunidade pelo convite e vamos que vamos obrigado Camila também é uma satisfação tá aqui com o Ângelo para conversar sobre esse tema muito importante pra sociedade também para nós auditores fiscais sim inclusive um tema extremamente importante e a reforma tributária Demorou muito para acontecer então essa votação foi uma reforma histórica e antes de
entrarmos Nessas questões mais técnicas é bom a gente contextualizar para quem nos assiste que a reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023 e com essa nova reforma temos aí questões para eh acabar com a guerra fiscal e também deixar um sistema tributário mais simplificado perfeito eh Hoje a gente vai tratar sobre alguns temas a reforma tributária é um é uma reforma Ampla tem muitas questões envolvidas Hoje a gente vai vai falar sobre uma a parte dela né E já de pronto eh vou pedir pro Ângelo fazer uma pequena Uma Breve apresentação eh de alguns
Alguns slides sobre essa parte inicial da reforma por favor Angelo Muito obrigado é como bem o disita de Sul a reforma ela é muito Ampla ela tem div diversos assuntos que não dá para tratá-los todos C num único podcast Então hoje nós vamos apresentar apenas uma visão Geral de como é que vai ficar forma em suas duas fases de transição bom eh em primeiro lugar é muito importante as pessoas terem consciência e saber que a reforma tributária ela se dá em duas etapas a etapa um que nós chamamos de transição dos tributos Tá certo que
ela começa a partir da promulgação da Constituição ou seja praticamente 2024 até 2032 é um período de 9 anos e a etapa dois que nós chamamos de transição Federativa essa sim ela tem um prazo de 50 anos a começar 2029 nós vamos ver com mais detalhes o que que é cada cada etapa dessa representa bom a etapa um que é a transição dos tributos tá certo o que que nós temos aqui o que que vai acontecer nessa etapa nós temos lá eh a instalação do comitê gestor o comitê gestor ele será digamos o comaz um
conselho fazendário melhorado ele vai fazer às vezes ele vai administrar a arrecadação dos tributos ele vai administrar distribuição dos tributos para os entes sub Federados ele vai unificar interpretações legislativas e então ele tem esse papel centralizador certo de da nova estrutura tributária sobre o consumo nós temos também nessa o que vai acontecer nesse período também a a a implementação e a integração de novos sistemas de plataformas um novo conjunto de obrigações acessórias notas fiscais eletrônicas vão passar por transformações o registro eh hoje né Nós temos o registro disso tudo no sped isso vai passar por
uma uma reforma também que uma coisa mais técnica que nós não vamos abordar aqui hoje mas que fique registrado mas tudo isso tem que acontecer durante essa transição dos tributos aqui e também nós já como mencionamos as novas obrigações acessórias e principalmente essa reforma ela tem um um um impacto muito grande nas estruturas de administração tributária durante esse período as administrações tributárias de todo o Brasil de todos os entes Federados terão de trabalhar de maneira mais integrada ao contrário do que é hoje hoje elas trabalh de uma maneira muito autárquica muito separada cada um olhando
para o seu próprio imbigo umbigo isso no futuro sobre a arquitetura desse novo imposto né que é o ibs Isso vai ser impossível nós vamos ter que aprender a trabalhar de forma integrada é difícil é isso vai ser livre de conflitos não mas nós vamos ter que aprender nós vamos ter que enveredar por esse caminho para que nós podemos eh ter um bom sistema que promova a arrecadação Tá certo e veja bem nessa transição aqui nós vamos ver isso com mais detalhes depois a transição Federativa ela envolve Tá certo a realocação da receita pelo princípio
de destino hoje o sistema recada de uma forma que parte substancial da receita fica na origem e outra parte vai pro destino a reforma ela prevê que numa transição de 50 anos hoje o que é arrecadado que fica na origem essa parcela da arrecadação ela vai pro destino Tá certo e no final dessa transição todos os estados todos os municípios estarão arrecadando o equivalente certo ao seu consumo interno hoje não é assim hoje é uma repartição entre origem e destino Ângelo Para quem para quem nos assiste assim eh um exemplo concreto do que seria essa
essa tributação no destino pra pessoa conseguir visualizar entendi hoje por exemplo Vamos citar o exemplo do celular a Casa Bahia lá de Belo Horizonte por exemplo ela compra um celular da Samsung em São Paulo a Casa Bahia vai pagar nessa aquisição ela vai pagar 12% para o estado de São Paulo depois desse imposto Tá certo ele vai ser tomado a crédito lá e quando a as Casas Bahia vender esse celular para o consumidor final o imposto dessa transação que é sobre o consumo será recolhido para Minas só que menos o créd édito daquilo que já
foi recolhido para São Paulo que é os 12% então se a líquida dele for de 18% no consumo quanto vai ficar para Minas vai ficar 6% fica para Minas Gerais e 12% fica para São Paulo ou seja o imposto ficou mais na origem do que no destino Tá certo então com a reforma tributária Depois dessa transição de 50 anos o imposto vai ficar integralmente para o destino ou seja desse celular 18% ficará integralmente para o Estado de Minas em em linhas Gerais é basicamente isso uma tributação no destino Então seria uma tributação mais justa Sim
ela é mais justa e inclusive os estados eh menos industrializados que T que seiam menos indústrias que é o caso por exemplo do norte do nordeste Eles serão beneficiados nesse aspecto hoje e esses estados éé os consumidores quando eles pagam lá uma líquido final lá no consumo deles uma parte dessa arrecadação 7% de do imposto que eles pagam lá no consumo 7% vem para os estados de origem que são os estados do centro sul os estados mais industrializados do centro sul você que é São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro Paraná Santa Catarina Rio Grande
do Sul esses estados vão passar a apropriar-se dessa receita e os municípios também vão passar a apropriar dessa receita que hoje é paga para a origem para São Paulo ou seja a gente pode dizer que a arrecadação Vai par eh vai partir dos estados ou eh produtores né para os consumidores esse que seria elão se uma pela maior is É Hoje existe uma distorção né nesse sistema ele tem uma distorção que é a guerra fiscal Então o que acontece é o caso por exemplo de Santa Catarina de Goiás de Minas Gerais lá casa de estrela
em que esse mecanismo que eu acabei de descrever ele sofre algumas distorções porque tem muito crédito presumido em operações de lá para cá então com a passagem pro destino essas a ações elas deixam de fazer sentido e São Paulo pode sair ganhando porque esse imposto que hoje ele é evadido ele é não recolhido por conta de incentivos fiscais de outro estado ele passa a ser recolhido em São Paulo então todo sair ganhando em suma com a passagem pro destino e a simplificação todo sai ganhando e e o fato de de ser eh essa questão das
duas etapas ali a transição dos tributos transição Federativa seria muito mais Por uma questão de de tempo mesmo pras administrações tributárias conseguirem mudar esse sistema organizar tudo também tem as a questão das leis complementares seria muito mais nesse sentido exato É como se exatamente que o seguinte Isso é uma uma intervenção muito grande no sistema complexo Então quando você toda intervenção que você faz no sistema complexo você não pode fazer uma intervenção Once for All porque você pode desorganizar o sistema de uma certa ordem que ele ele cai então é uma transformação digamos paulatina para
que aconteça isso que você falou Camila para que haja um tempo para asações tributários se reorganizarem e os contribuintes também se reorganizarem tá certo e para que nós consigamos implementar em nesse período de 9 anos todos os sistemas os sistemas operacionais necessários para lançar apurar e recolher o imposto que vai ser um sistema totalmente diferente do que existe hoje então o que acontece ainda na transição Federativa certo além obviamente que realocação pelo princípio de destino implica o quê em alterações certo em patamar de receita em alteração de previsões orçamentárias vai implicar nas ldos dos estados
e isso vai acontecer nesse prazo 4 anos ou seja o que acontece em 50 anos são aquilo que se dá entre as Finanças dos entes sub Federados que é o que acontece 50 anos por que que eu tô falando isso porque há muita lenda por aí diz disse muito que a reforma tributária vai durar 50 anos calma quando fala isso a pessoa ela não tá bem informada a reforma dos tributos demora nove que ela é palatina para dar tempo das as administrações as empresas se reorganizarem que é uma reforma muito grande o que se dá
em 50 anos uma tradição Federativa de alocação da receita pelo princípio de destino que é uma coisa mais orçamentária uma coisa mais de de relações interfederativas agora para o contribuinte e para a sociedade Isso vai acontecer em 9 anos perfeito bom Dando sequência aqui Ah o cálculo do Imposto certo na Nota Fiscal ela pelo princípio de destino vai acontecer nesse prazo de 9 anos e a locação da receita nós já falamos certo na transição dos tributos que é a etapa um ela afeta o quê as relações entre o estado com contribuinte porque é aqui que
vão se alterar as obrigações acessórias a obrigação principal o recolhimento vai ser para o comitê gestor Tá certo e nesse prazo de 50 anos o que se o que se vai ser modificado são as relações entre os entes subnacionais que são as relações federativas perfeito agora para no próximo quadro na transição dos tributos vamos dar uma visão Geral de como ficará Tá certo ao final da transição como ficará a configuração dos novos impostos os impostos piscofins IPI certo Eles serão agregados que são impostos de competência da União Eles serão agregados em uma única contribuição que
é a CBS contribuição sobre bem e serviços IPI IPI não vai ser necessariamente agregado a CBS uma parte da recadação dele é que será computada certo no na CBS ele vai ter um imposto seletivo que é aquele imposto vai ser instituído né o imposto seletivo que é um imposto que nós chamamos de foi apelidado de imposto sobre o pecado esse imposto é um imposto um gravame maior e monofásico sobre itens sobre mercadorias e serviços que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública agora isso aqui é muito importante pessoal IPI zona fraga de Manaus o
IPI não vai ser extinto e também ele não vai ser transformado em CBS uma parte da recadação dele vai a CBS mas o IPI ele vai continuar enquanto tributo apenas para alguns produtos certo que são aqueles hoje produzidos na Zona Franca de Manaus hoje e no futuro são os produz mas cuja produção não esteja lá então por exemplo uma fábrica de bicicleta né se ela tiver produção na Zona Franca de Manaus Mas se tiver uma fábrica de em São Paulo que Produza bicicleta Mas esse produto é produzido lá na zona franca a bicicleta que será
tributada pelo IPI então uma motocicleta se tiver uma fábrica motocicleta em Minas ou em São Paulo essa motocicleta será tributada pelo IPI se houver produção dela na Zona Franca de Manaus é isso vai acontecer com o P na fra de Manaus tá certo agora o que impacta mais os estados e municípios é a junção do ICMS Estadual com o ISS Estadual a compor um único imposto que é imposto sobre bens e serviços nos moldes de um Iva de um Iva eh tradicional digamos nem tão tradicional né nem tão Iva clássico mas um Iva inovador digamos
assim e por fim né os estados do Agro nós temos lá os estados do áo que hoje eles têm uma contribuição lá sobre os incentivos fiscais do ICMS Eles pagam um fundo né para poder usufruir desses incentivos eles passarão a pagar agora uma contribuição sobre produto eh primários sem elaborados E para finalizar esse quadro essa parte do quadro como é que vai se dar a arrecadação desses impostos ora os impostos os tributos Tá certo de competência da União que é a contribuição sobre bens e serviços o imposto seletivo o ipis na frc de Manaus naturalmente
eles devem ir pra Receita Federal que vai arrecadar esse imposto agora a o imposto bens e serviços de todos os estados e municípios será recolhido a essa nova instituição a ser criada que é o comitê gestor Ô Angelo di e são são muitos impostos Eita tabelinha complicada hein muita cois vai simplificar o sistema Camila te pergunto vai simplificar vai simplificar porque nós temos ali e impostos e que serão extintos para para ter uma unificação de outros impostos seria isso Exatamente esse IPI Zona Franca de Manaus seria uma exceção seria apenas Zona Franca de Manaus isso
tá el vai ficar restrito eh antes da gente continuar com essas essas questões técnicas assim muita gente não sabe eh nem nem Quais são os impostos que nós pagamos então de uma forma bem breve ali eh e é hoje os impostos que nós pagamos são esses que estão nessas col os impostos nós pamos sobre o consumo né certo são esses impostos que estão aqui nessa coluna tributos atuais que é o pispasep a cofins o IPI o ICMS o ISS Municipal Tá certo e nos estados do ag ainda tem essa contribuição aqui sobre os incentivos fiscais
do ICMS eu acredito que eh no dia a dia a gente consegue ali ter um uma um contato maior com ICMS E pispasep se fosse ali se a gente tivesse na rua perguntando Ah você sabe quais são os impostos não sabem ICMS ou pispasep acho que seria os mais você consegue detalhar rapidinho pra gente pra gente entend Esses são os é os é que o Richard Bird chama de impostos invisíveis invisíveis Tá certo que o contribuinte já paga ele no preço por exemplo o piso Pasep cofins e o IPI eles são totalmente invisíveis o contribuinte
paga eles no preço e nunca vê que são os indiretos são os indiretos Tá certo todos esses aqui são indiretos o ICMS e o ISS em algumas situações ainda consegue ver Em algumas situações de vendas a varejo Quando você compra por exemplo um computador um notebook tem lá separado tem destacado lá o ICMS na Nota Fiscal aí você vê que você pagou aquele imposto Mas quando você vai no supermercado por exemplo e compra os seus produtos eh do dia a dia né material de limpeza alimentos e tal você não vê o ICMS o ISS Às
vezes você consegue ver em algumas empresas prestadoras de serviços por exemplo eh você contratou uns serviços lá de instalação de um aí eu suje tir uma nota fiscal entendeu ele destaca o ISS no consumo final você tá goar ag você vai o cabeleireiro vai o salão de beleza você não vai ver ela não vai tirar nota normalmente não tira a nota mas quando tira você não vê o ISS destacado então eles são basicamente invisíveis esses impostos e e onde que eles vão aparecer eles vão aparecer na contabilidade e na apuração do das empresas agora o
cidadão ele só vai ver esses impostos por exemplo o ICMS ele consegue até ver no programa docal Paulista certo que hoje em dia já não é o mesmo programa docal Paulista hoje em dia mas é prêmios né porque a maioria das mercadorias que estão no programa da paulista está na substituição tributária então não gera crédito então acaba não vendo também via só uma parte e esse é o grande O Grande Desafio né tatsu Assim como como entender a reforma tributária transar se a população brasileira eh ainda não entende e eh o atual sistema tributário nunca
entendeu então fica complicado compr assim eh outros países adotam a tributação sobre a venda né o imposto sobre venda que é muito mais transparente é nos Estados Unidos básicamente isso aí aí é o ponto que eu chego né a rea a reforma tributária sobre o consumo vem sendo discutida há muito tempo desde 88 e Ah você que ang acompanho mais tempo Ah o imposto sobre venda foi uma uma uma hipótese cogitada para o Brasil pelo menos no mínimo Não já já foi tinham Algumas propostas de reforma tributária que previam realmente a eliminação do dos impostos
do tipo Iva na cadeia institui um imposto final sobre vendas a avarejo Tá certo isso já foi eh não me lembro qual das propostas no passado que teve isso Mas no geral né Há um certo consenso de que que a tributação indireta via Iva ela é melhor melhor para para arrecadar e melhor para concatenar as transações intermediárias certo na formalidade porque o débito de uma empresa é crédito de outra então ele se torna um imposto totalmente concatenado no decorrer da cadeia o imposto da vareja ele é um posto totalmente desconcatenar ele é um imposto totalmente
solto imposto da varejo então para você arrecadar esse imposto é mais muito mais complexo para ter a mesma arrecad equivalente a do Iva certo e a dispersão de contribuintes que há no varejo ela é muito grande perfeito então você não consegue arrecadar e eh da mesma forma com a mesma facilidade como você arrecada um Iva e além do mais o Iva Ele amarra as transações certo pelas relações de débito e crédito ao longo das cadeias produtivas o ivv não tem essa característica Ô Angelo adotar o Iva é uma forma de simplificar o nosso sistema tributário
e e quais países adotam o Iva quase todos pelo menos no mundo desenvolvido quase todos os países adotam um Iva Tá certo e no nos emergentes também a Índia já tem um Iva super moderno digamos noelândia eh todos os países de primeiro e de emergência tem Iva então é um é um caminho assertivo é é isso já foi consolidado no mundo há uns críticos do Iva certo por exemplo o professor Marcos CAV é um dos maiores críticos do Iva o Iva tem seus problemas ele simplifica a tributação indireta eh na cadeia se for um Iva
clássico um Iva bem desenhado ele simplifica agora um Iva mal desenhado que nem é o ISM seria um Iva bem desenhado ah eh o Iva bem desenhado é o quê ele é amplo ele abrange todas as operações e transações comerciais e de prestação de serviços Tá certo ele tem uma alíquota normalmente tem poucas alíquotas de três no máximo quatro ali ele ele dá crédito para todas as suas aquisições né operacionais e de investimento e ele desonera as exportações e os investimentos o nosso ICMS Ele nasceu com a pretensão de ser um Iva e ele está
morrendo como uma coisa totalmente maluca você nem pode mais chamá-lo de Iva porque ele tá cheio de monof cheio de tributária cheio de regimes de exceções crées presumidos ele virou uma complexidade tal Porque ele não tem e de dispersão de alíquotas dispersão de base de cálculos cada estado faz o seu de um jeito diferente virou um verdadeiro Manicômio a princípio Ele nasceu para ser como Iva como Iva ao longo da trajetória foi corrompido ele foi veio pocion corrompido exato até virar essa parafernália que ele é hoje pode-se dizer que então esse ess é um dos
fatores para que fosse necessária a reforma tributária né sim aí ah a Aí sim quais também seriam os outros fatores para olha Eh veja bem existe uma a questão do desenvolvimento Regional né Aham o o desenvolvemento Regional é uma política né de atribuição do governo Central que não vem sendo exercida desde 88 Então o que acontece a os estados eles se lançaram com alternativa a a guerra fiscal para poder tentar eh trazer para os seus territórios determinadas indústrias que supostamente iriam promover um desenvolvimento naquela região gerar Mais Emprego etc no entanto depois de todos esses
anos desde a guerra fiscal começa mesmo no Brasil Ali por volta de 92 93 eu tenho até um trabalho sobre isso depois eu posso até recomendar a leitura assim muito modeste a parte 95 eu nasci Pois é ela veio ela é mais velha que você a guerra cascal e que acontece eh a guerra fiscal ela no final das contas ela não promoveu o desenvolvimento regional como se deveria ela corroeu a finança de vários estados Tá certo e chegou num certo ponto que guerra fiscal que é o que os americanos chamam os autores de língua inglesa
chama de Race to the Bottom quer dizer corrida para o fundo do poço foi o que aconteceu o abraço dos afogados né abraço dos afogados chegou um certo ponto que os estados já estavam numa situação de perlit tão grande que concluíram que olha nós temos que vencer esse desafio da da Guerra fiscal e como nós vamos tratá-la certo precisou de uma decisão do STF e a reforma tributária e eh combate Essa é ela combate a guerra fiscal tal qual a conhecemos hoje que é uma guerra fiscal é muito predatória é uma guerra fiscal que corroi
as Finanças de vários estados tá Tá certo ela combate Essa guerra fiscal agora a imaginação do brasileiro não tem limites certo a quando você instituir essa reforma tributária com o imposto no destino e e outra coisa com a proibição então uma nova configuração de guerra fiscal pode surgir mesmo com a reforma pode eh o pessoal falou tem guerra de alíquotas Tá certo só que tem um detalhe guerra de alíquotas como é no destino então o estado que aumentar sua alía entendeu ele pode espantar uma empresa e o estado que diminuir a sua le ele pode
atrair aquela empresa na nova configuração Só que tem um detalhe eh o estado que diminuir a sua empresa para adquirir para atrair diminuir sua li para atrair empresa ele vai ter que diminuir as alíquotas de todas as operações que se realizam no Estado então as empresas que forem para lá certo o imposto que elas vão recolher vai ser pro destino não vai ser para onde ele diminuiu e vai ser débito e crédito Então você tem que ver a consequência prática disso e a consequência disso em última instância se esse tipo de guerra fiscal realmente vai
ser um bom negócio pro estado ou pro município que conceder redução de alícota para atrair empresa o efeito sistêmico disso os desdobramentos sistêmicos disso pode ser pior Ou seja pode sair a encomenda Como é que se diz pode sair pior que encomenda né como é que se diz a expressão Popular Tá certo onde e quem nos assiste assim de uma forma bem simples pr pra pessoa entender o quão prejudicial é a guerra fiscal o que que é guerra fiscal é quando o estado consegue depender como o imposto Hoje ele tem uma configuração de origem a
guerra fiscal é o seguinte é o incentivo fiscal que um estado dá para atrair as indústrias as empresas Ou os fluxos comerciais de outro estado para desviar outra indústria de outros estados são por exemplo lisco tava em São Paulo foi para Goiás por conta de guerra fiscal várias montadoras certo foram para determinados estados por conta disso a forte foi pra Bahia por conta de guerra fiscal né Aí você tem no Paraná por exemplo você tem uma série de indústrias que se instalaram no Paraná indústrias automobilísticas se instalaram no Paraná por conta também de guerra fiscal
Minas Gerais por exemplo você pega aqui o sul de Minas e a cidade de extrema por exemplo Minas Gerais tem uma série de incentivos fiscais Que atraiu diversos eh galpões inclusive comerciais eh de indústrias Paulistas que se instalam lá a mercadoria vai até Extrema e volta para São Paulo então isso gera uma ineficiência Econômica muito grande você tá um outro exemplo Santa Catarina Santa Catarina tem lá a guerra dos portos ela dá incentivos fiscais paraa importação via o porto de Itajaí na vegan São Francisco principalmente Itajaí e agora estão fazendo um investimento grande no porto
gantes para trair eh canais de importação de São Paulo para lá então com isso você acaba desviando o fluxo comercial que seria pelo porto de Santos que realmente é um impsto mais congestionado a você vai para um impsto menos congestionado e com incentivo fiscal essas mercadorias vêm para São Paulo carregando créditos carregando créditos de 4% mas de um imposto que não foi pago na origem então com isso você diminui a arrecadação de São Paulo isso é um exemplo Tá certo de como a guerra fiscal é prejudicial para finança aí o estado vizinho dá um outro
incentivo porque o outro deu incentivo e traiu o Indra para lá aí o estado vizinho o Paraná vai dar outro incentivo aí vira uma uma uma configuração totalmente ineficiente do ponto de vista econômico porque você cria circulação de mercadorias totalmente desnecessária E no fim a a população que acaba sendo prejudicada porque eh os serviços públicos ali são oriundos dos impostos então se eu tenho essas empresas com incentivos fiscais naturalmente eu o estado não terá uma arrecadação tributária maior adequada exatamente e quem diga que esses servais eles promovem o emprego nos Estados tá certo mas isso
se você pegar as estatística de emprego desses estados com a guerra fiscal não melhorou muito normalmente Por exemplo quando você faz uma dará um incentivo para uma grande indústria automobilística aqui para ir lá pro Camaçari por exemplo Qual que é o emprego que você gera ali naquela você Ger emprego para alta classe média que são Engenheiros não é emprego em massa certo o emprego de de de ocupações menor valor agregado tem gera algum ali na região mas não é uma coisa em massa por quê Porque a guerra fiscal ela não promove adensamentos substanciais substantivas das
cadeias produtivas locais uma akoa instalada em Anápolis Goiás ela não provocou um adensamento seja de um complexo Industrial automotivo na região então não gera emprego em massa aca ficando uma um um voo de galinha vamos dizer assim é um vo de galinha um vo de galinha com tendência a ir pro fundo do poço Uhum é porque determinados os incentivos não há mais motivo para continuar no local né e não há uma avaliação disso tá su sim é pior ainda pior ainda não há uma aviação agora com a reforma tributária os incentivos fiscais ele tem que
ser revistos e a sua eficácia comprovada a cada 5 anos se ele não cumpriu o objetivo aqu elele foi proposto ele é revogado e isso hoje não existe você tem incentivos aí de quantos anos tá E outra eh todos os incentivos fiscais que foram concedidos no no âmbito da Guerra fiscal eles eram normalmente eh eh declarados inconstitucionais pelo STF porque os os estados entravam com ações diretas de inconstitucionalidade uns contra os outros só que quando era declarado uma inconstitucionalidade de um incentivo o estado o que que acontecia ele editava outra lei concedendo um um um
incentivo semelhante Aí você teve uma explosão de de incentivos fiscais Olha eu tô eu tô preocupada aqui porque de todos os exemplos que ele citou de guerra fiscal só Goiás disparado que isso não porque deixa eu gente falar então então além de Goiás é porque Goiás é um dos estados e que mais dá incentivo mas deu incentivo e a guerra fiscal clássica ela começa com Goiás olha Pioneiro Pioneiro agora só que o seguinte tem outros estados também se você pegar o mapa dos incentivos fiscais hoje os campeões são Santa Catarina e Minas Gerais tá certo
é Bahia é Pernambuco e o Espírito Santo ele já teve um papel muito grande na guerra fiscal que a guerra fiscal dos portos ele tinha um programa lá chamado Fundap deve ter até hoje através desse programa o espírito santo desviou Mita importação seria feito por São Paulo foi feito por lá São Paulo e outros estados né E foi feito pelo Espírito Santo mas hoje eu diria que Minas Gerais e Santa Catarina são muito mais preponderantes na guerra fiscal do que Goiás é será que com a nova reforma Goiás será Pioneiro em criar uma outra guerra
fiscal quem será não só Goiás certo a criatividade do brasileiro como nós dissemos é muito grande pode ser que surja outras formas agora cabe a nós né Eh auditores Procuradores e monitorar o que o por vir perfeito Ô tatsu e e Poxa Demorou muito para essa reforma acontecer desde 88 essas questões sendo eh para você eh essa demora se deu em razão da complexidade do sistema tributário ali de encontrar soluções para que tudo isso fosse resolvido para que o sistema tributário fosse simplificado para que fosse uma um sistema justo ou também eh eh referente ali
a várias questões políticas Afinal Por que demorou tanto para o congresso aprovar uma reforma bom acho que aí o o Angelo que acompanha há mais tempo pode eh dizer melhor mas acredito que a tributação é uma questão política inerentemente né inerentemente política e antes de até Econômica então Eh precisava ter as condições políticas necessárias para ah ter uma uma chegar numa aprovação de alguma proposta alguma que fosse né Então essa discussão Ah ainda que fosse um Iva mesmo que seja consensuado que seja um modelo de um Iva né então há um há uma proposta técnica
que aparentemente já vinha sendo gestada agora na verdade até o início do ano talvez do passado né não até havia muita dúvida se de fato fosse passar politicamente mas eh passou então Eh de muitos segmentos da sociedade havia grandes dúvidas Então eh muito mais muito mais principalmente nas questões tributárias né Eh uma é uma questão política Aí eu aproveito né pergunto também assim é tudo isso nós estamos falando guerra fiscal no âmbito do do ICMS né e a guerra fiscal em relação ao IPVA até dentro já dentro do âmbito dos Estados né E aparentemente é
de uma certa forma essa reforma ela Enda Mita das questões que que você falou né do eh de um de um Iva razoável né E aí queria comentasse também por exemplo eh o a guerra fiscal do ICMS é uma parte mas a nesse nessa forma acabou abarcando tanto o ISS né que é dos Municípios e do piscofins e principalmente o piscofins vai formando o que que hoje vai ser o o que será né o Iva Dual né isso aí eu queria que você comentasse um pouco sobre como a gente chegou Ness de um problema mais
ou menos eh localizado para conseguir abarcar todo né um todo maior né seria um complexo das Isso é do da tributação do consumo né isso pod comentar pra gente outra de su é o seguinte eh eu esqueci de mencionar que além da guer do ICMS lembrou muito bem Tem do IPVA tem do itcmd agora vai mudar tem também principalmente a a guerra a guerra fiscal do ISS né é bararia um grande azé Guerra fiscal Aos aos quatro cantos aos quatro cantos certo então é o seguinte e o qual que foi a a a a sacada
né a discussão técnica vem desenvolvendo desde 2012 né aqui em São Paulo né eu considero assim muito Modesto como marco mesmo dessa discussão assim de forma mais substantiv mais abrangente foi com movimento Viva coordenado do nosso sozo Lobato certo então quando você começa a José Roberto Lobato José Roberto suares Lobato é que foi diretor da que foi diretor da técnico da fresp e hoje eu me sinto até assim incomodado de ocupar essa posição porque eu não chego nem aos pés dele entendeu ele não toca piano ele já faleceu saudoso saudoso saudoso não tocava piano é
ó o seu diferencial você toca piano mas el tinha uma cultura assim uma era uma pessoa muito culta uma pessoa muito tal então através dessas eh eh discussões que teve início em São Paulo teve início lá mas depois foi abrangendo o Brasil todo outros os estados começaram a entrar na discussão começaram a levantar essa discussão também aí nó foi convergindo quando eles editaram quando foi formado con cfaz aí isso deu um salto nas discussões né e os municípios sempre a parte os municípios nunca de repente os municípios começam a participar também quando foi constituído do
cecif que é o dis fiscal ele procurou trazer os municípios paraa discussão trouxe o município de São Paulo aí a discussão começou a ganhar corpo e a consequência disso foi a edição da p45 qual que é a intenção como os impostos sobre o consumo Eles são muito fragmentados E essa fragmentação gera uma complexidade muito grande vão D unificar os impostos sobre o consumo então a proposta original é que seria um Iva só sobre o consumo e esse Iva ele seria tripartite ele seria uma espécie de um Iva trial teria uma alícota da União uma alíquota
dos estados e uma alía dos Municípios no único Iva com o decorer das discussões chegou Conclusão o seguinte e estados e municípios não queriam eh dividir a administração desse imposto com a Receita Federal Então tá bom qual foi a conclusão não então nós vamos criar um Iva Dual Aliás já existia essa proposta ela foi adotada a gente cria um Iva Dual em que a união tributa através de uma contribuição você sabe que contribuição é um recurso não compartilhado né ela serve basicamente para financiar a Seguridade Social que é uma é uma uma uma competência da
União etc bom o que acontece você cria um Iva Dual um Iva único Dual sobre o consumo sim na prática acabou se voltando a proposta Inicial oral porque o a CBS e o ibs Eles serão impostos irmãos C meses eles têm um corpo só e duas cabeças Tá certo e tanto é que eles vão ser regulamentados pela mesma lei complementar Eles serão as mesmas hipó deciência os mesmos benefícios fiscais os mesmos regimes diferenciados então ficou ficou ficou voltou para pass original na prática é um Iva Dual porque uma parte dele vai paraa união e a
outra parte uma parte dele chama-se CBS que é uma cabeça do irmão cams e outra parte do irmão se amei chama-se ibs e essa parte que é do da cabeça do irmão ibs ela ainda vai ser compartilhada entre estados e municípios você disse que voltou à proposta original e basicamente porque nador nador morreu na praia não Muito não Muito não nadou muito ou não morreu não não morreu porque assim na verdade é quando você diz voltou para bossa original mais ou menos n eu entendo assim mais ou menos menos o que que ela ficou diferente
da original a original era o único Iva era um único ibs pros Três Tá certo então o contribuinte ao emitir a nota fiscal ele vai destacar um imposto só e esse imposto será a soma das alías dos três entes sub Federados dos três entes Federados hoje não hoje você tem dois impostos mas na prática esses impostos eles têm a mesma regulamentação então ficou como se fosse proposta original mas só que eh as cabeças ficaram divididas em duas mas o corpo que regula as duas cabeças é um só certo Angelo e essa essa tabela sua aí
ela ela fica pior fica mais difícil melhorando ela fica é aqui bom você sabe que eh o futuro né o futuro as coisas são muito mais complexas no futuro do que nas simples apresentações de PowerPoint o PowerPoint ele dá uma visão Geral de como ele tá sendo projetado certo com o decorrer do tempo essas coisas podem piorar ou né Podem talvez melhorar dependendo de como se conduz politicamente né como se conduz politicamente então hoje ele melhora essa configuração atual porque ele traz para um Iva e para o princípio clássico de débito e crédito esses diversos
tributos e esses tributos com essas mudanças você diz que que melhora e e e como ficará então esses tributos é o o grande tchan é que eles vão eh o processo de lançamento de apuração Hoje ele é muito complexo no ibs ele vai ser mais simples deixa eu mostrar aqui uma coisa interessante que eu vou até pular essa parte Olha lá Camila isso aqui é a transição tributária transição dos impostos o que que vai acontecer nessa tribuição olha essa coluna amarela aqui os impostos serão eh o ICMS e o ISS até 2028 eles continuarão do
jeito que estão o IPI vai durar até 2026 como está depois se transforma em IPI Zona Franca de Manaus o PIS e Confins continua até 2026 como está depois serão extintos Tá certo a partir agora voltando a ICMS a partir de 2029 tanto ICMS como ISS começarão a reduzir ir uma redução de suas alíquotas a razão de 1 Déo por ano até 2032 quando chegar em 2032 a sua extinção a essa razão não terá se completado então eles serão extintos Once for All esse sobrer uma morte súbita em 2033 Tá certo e pisão da FR
de manos continua e e a o pisic já terão sido extintos desde 2027 e por outro lado como é que vai ficar na coluna que cor Rosa como é que vai ficar os novos impostos os novos tributos a São quatro a CBS o ibs o imposto seletivo e a contribuição sobre produtos primários e semielaborados esse paraos estados do ág vamos nos concentrar aqui no primeiramente na CBS no is em 2026 ainda com os os impostos atuais vigentes será cobrada 0,9% de CBS e mais 0 1% ibs a título experimental Por que que uma tão baixa
dessa para poder testar o sistema e começar a fazer os ajustes e detalhe isso vai aumentar a ca tributária não porque essas essa CBS e esse ibs poderá ser descontado da PIS com fis a ser recolhido neste ano a partir do próximo ano 2027 a CBS já entra com a líquida dela é eu coloquei 7,9 mas é um chute ninguém falou que é isso eu que falei porque é um chute e mais 0,05% do ibs Estadual mais 0,05% do ibs municipal aí aí a título experimental ainda você pode perceber que ibs vai ficar a título
experimental a partir 2020 até 2028 a partir de 2029 quando ICMS e ISS começa a cair a razão de 1/1 Ah o ibs será começar a ser recolhido na mesma proporção com alíquotas certo alíquotas específicas na mesma proporção e Realmente são muitas eh muitas mudanças é algo muito complexo precisa ali ter um um período de transição de fato sim para acomodar todas essas transformações é eu fiquei com uma dúvida aqui esse e Angelo também esses Fundos aqui a serem criados sim e ontem você compartilhou comigo uma uma notícia sobre uma decisão do governo em relação
a fundo de investimentos eh para para e e enfim coibir ali a a a questão do super hicks encontrando brechas são esses Fundos aqui ou não tem a ver é outra coisa isso não é é são Fundos nesse caso trata de fundos eh um para um um de desenvolvimento Regional meio para compensar né Eh a o fim da guerra fiscal vamos dizer assim e o outro para pensar as empresas né aqui eu aí eu já gostaria de fazer um pouco de pergunta pro Angel assim eh por exemplo né Eh se há uma manutenção do ICMS
né Eh de uma certa forma até 2032 eh Será que de fato precisaria de um de um fundo de compensação dos benefícios para as empresas né porque não seria um um um prêmio um prêmio em dobro vamos dizer assim então aí é que tá eh isso não tá regulamentado né Uhum que por exemplo se ele começar a vigorar e a constituição diz que a partir de 2025 Tá certo sim é 2025 ainda estão rolando os benefícios do ICMS exato e esses Fundos eles Qual que é o objetivo deles é uma subvenção subvenção é dinheiro direto
pra empresa do caixo do governo paraa empresa certo esses Fundos é para compensar a reorganização das Opera a da logística dos investimentos dessas empresas elas podem se antecipar entendeu elas podem se antecipar E muitas já estão se movendo muitas já de olho nessas subvenções porque é dinheiro é liquidez emcaixa então é uma espécie de um incentivo que o governo tá dando para poder promover a reorganização da logística em direção a uma nova a uma maior eficiência Econômica certo então ele tem esse caráter né é um é uma subvenção com esse fim nós precisamos mudar a
configuração da estrutura produtiva e da estrutura de distribuição deste país que foi montada com base em guerra fiscal agora para sair desse em bróglio Nós temos que colocar um recurso lá tá certo pras empresas se reorganizarem alguns já estão se antecipando já de olho nessa liquidez agora isso aí foi uma condição para que os estados aprovassem a reforma para que os parlamentares que representam o estado aprovassem a reforma Isso aí foi tipo negociado Se não entrar fundo de compensação de benefício fiscal nós não vamos aprovar é liquidez para empresas noas empresas é despesa do Governo
da União no caso ess esses esses dois fundos s no caso vão sair do do fundo da União doal do Tesouro da União né isso uhum o fundo de desenvolvimento Regional ele vai para os estados e para os municípios para fazer despesa pública certo que promova o desenvolvimento Regional infraestrutura etc né então o que acontece e o outro não o outro vai paraas empresas para poder reorganizar quando você dá uma subvenção você tá injetando liquidez na empresa a empresa vai querer esse dinheiro para poder fazer o quanto antes a sua reorganização logística é apenas o
comentário que de repente a a empresa estaria naquela região mais favorecida fiscalmente né aham né e é apenas curioso que eh ele precisaria de um mais um incentivo para sair dessa situação favorável Pois é mas isso vai ser regulamentado né Eu acredito que é o seguinte na regulamentação você tem que comprovar para que você tá usando aquela subvenção se você não comprovar que você tá usando subvenção para esse fim você vai perder a subvenção o recurso Tá previsto no orçamento Mas se a empresa utilizada de mal forma ela não vai ter esse direito certo é
Angelo você falou de de regulamentação eh são várias questões que que precisam e ser regulamentadas essa questão de lei complementar como que fica tem um prazo tem não é que tem um prazo eh existe um prazo político é um tem um calendário eleitoral né Tem ISS Pode falar É eu acho acredito que precisa ser esse ano porque operacionalmente precisa ter alguma sagras ano que vem né para que a transição aconteça aconteça mas por outro lado estamos num ano eleitoral em que o congresso vai funcionar na prática talvez só o primeiro semestre que no segundo vai
ter as eleições municipais e talvez já não haja as condições políticas para fazer as aprovações necessárias Então e o governo federal principalmente está correndo agora para tentar estamos se organizando né para através de grupo de trabalho para que ao final de Março aco final de Março haja os as propostas de dos projetos de lei complement para serem votados ainda esse semestre então se a regulamentação atrasar a gente atrasa a transição também às vezes aí você pode colocar a transição em sérias dificuldades que é que falou é eleitoral segundo semestre não aprova nada certo depois já
o último mandato de governo aí que não aprova nada aí pronto foi foi PR é um grande um grande desafio daí a pressa do governo tá tudo pronto e enviar congresso ainda nesse semestre se possível Até abril Mas sabe que se conseguiu aprovar uma reforma tributária do da forma na proporção que conseguiu aprovar até o ano passado é assim 30 anos para aprovar a reforma aí mais 10 para elaborar as leis complementares acredito que é possível é bem prel bem provável que consiga até bem provável bem provável aham o tatsu e para você essa reforma
é justa acito que é necessária né necessária eh para ser justo é preciso ser acompanhado de uma reforma sobre a renda né precisamos ver que a tributação sobre o consumo do Brasil comparativamente né os demais países ele é ele tem um ele a proporcionalmente é maior né E além disso a a tributação sobre o consumo ele tem um caráter é uma uma tributação indireta né então ele é ele é inerentemente ah regressivo né então ali precisa de alguns ajustes né Eh por exemplo que tá sendo previsto mecanismos de a desação da cista básica ou do
principalmente do Cash Pack né e acho que seria interessante né conte pra gente é exatamente isso um pouco do espírito do cashback é o cashback tem esses espíritos né porque como bem de de Sul a tributação sobre o consumo ela é intrinsecamente regressiva você não tem a única maneira de você mitigar essa regressividade através desses mecanismos de cashback é só para esclarecer a alíquota zero Ela não mitiga ela não mitiga Mea muito pouco a regressividade por quê Porque famílias de renda mais alta consomem basicamente os mesmos bens de uma família de renda mais baixa na
cesta básica ovo leite arroz feijão macarrão então se você põe a Lita zera nisso você tá beneficiando as famílias tanto as pobres que já melhoram um pouco mas qura as cicas Mas aí você não tá fazendo nenhuma não tá diminuindo substancialmente a regressividade agora o cashback Não como bem dis de Sul o cashback ele é mais efetivo porque ele devolve eh o imposto pago para o consumidor de baixa renda ele devolve pra sua conta bancária pra sua pro seu cartão de crédito e quem seriam essas famílias que teriam esse direito seriam as famílias de baixa
renda por exemplo as escritas no no programa do bolsa família entendeu seria por seria o nota fiscal paulista só que melhorado porque o not fiscal paulista ele devolve imposto tanto para rico quanto para pobre e de todas essas questões trazidas eh pela reforma eh o cashback seria a única o único que que de fato combate essa essa questão da desigualdade é beiga né certo mas não ter o cashback então é é o único assim não tem você vê outro T prop muito né uma carga alta então precisaria que a tributação sobre renda e patrimoni aumentasse
sua participação e de tal forma que pudesse também aí compensar né Sem aumentar a carga Total diminuir a participação da tributação sobre consumo para eh ser um pouco mais eh justo né porque o ah realmente quando se tributa o consumo não se vê quem que tá comprando se é eh se é cidadão né de baixa renda ou se é alguém da de de mais alta renda o cashback ele olha né olha essa situação da pessoa fal essa pess a pessoa de baixa renda consumiu eh determinado valores e disso é uma parte ó esse imposto sobre
consumo que será devolvido o que não vai acontecer com aquela cidadã de alta renda porque não não precisa né então é o cashback ele olha o a condição da pessoa aí nesse sentido acaba se tornando eh menos regressivo agora o que é progressivo por natureza é o imposto sobre renda né porque justamente ele olha a condição da pessoa inerentemente e vai fazer a tributação é capaz de fazer essa tributação de forma eh mais justa e progressiva né Eh quem quem quem pode a é o espírito do quem pode mais contribui mais pra sociedade né Eh
Esso seria através desse mecanismo da eh da tributação sobre a renda e patrimônio né então é só para concir só para reforçar é que é preciso voltando naquela questão é justo é necessária no sentido de reduzir a complexidade e a litigiosidade todos eh eh eh as mazelas que acompanharam a evolução do do ICMS do ISS do piscofins também é um outro é um outro mundo de complexidade E nisso ele ele reduz a reduz a complexidade aí o an pode completar na questão eh dos impactos econômicos né de uma desse reforma então ele diminui Ruz reduz
a complexidade do sistema e nisso vai aumentar eh os efeitos indiretos né mas mas o principal sobre ótica da tributação é precisamos olhar a tributação sobre a renda né então mesmo com uma reforma tributária sobre a renda o Brasil só terá um sistema tributário Justo quando acontecer uma reforma sobre o a renda que é difícil que é difícil porque é o seguinte nesse país rico não quer pagar imposto e o estado não tem um poder coercitivo que nem por exemplo o Estado alemão entendeu então por exemplo o t já falou eu vou repetir o que
ele que ele disse para diminuir regressividade é só com a tributação é mudar a estrutura Geral do sistema tributário privilegiando os os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e diminuindo a tributação sobre o consumo é este o modelo que tem nos países desenvolvidos lá eles tributam mais a renda e o patrimônio e menos o consumo proporcionalmente falando é único jeito agora sobre os efeitos econômicos mencionou essa essa rão tributária o que que se espera né que eu acredito que vai acontecer é é aumentar a eficiência da economia pela reorganização das estruturas produtivas em
torno de arranjos produtivos mais eficientes entendeu isso tem um efeito indireto de aumentar a arrecadação agora eh isso é médio longo prazo se dá Assim um onso forol né da noite pro dia e outros fatores também concorrem para que isso aconteça não só a reforma tributária então é basicamente isso por exemplo investimento em tecnologia mais investimentos em em pid e mais investimentos em infraestrutura em educação e saúde pública tudo isso concorre para se promov o desenvolvimento econômico a reforma tributária é um dos componentes né que sim ao promover um melhor arranjo das estruturas positivas locais
aumenta a eficiência da economia e por vias indiretas arrecadação perfeito aham eh tatsu e Ângelo eh qual dica enfim recado Vocês deixam para aqueles que nos assistem sobre a importância de Sempre buscar entender compreender eh essa reforma tributária porque é um assunto bem complexo para vocês que são auditores fiscais ali o dia a dia é algo que vocês já estudam já já trabalham com isso então fica fica mais fácil de compreender essas questões abstratas mas assim para para o o a população ali de uma forma geral Por que que é tão importante a gente entender
eh como funciona o nosso sistema tributário e entender essas questões econômicas entender como se dará essas etapas de transição da reforma bom vou deixar o convidado por fim ú é particularmente em relação a ou a tributação sobre o consumo da forma como eh ocorre no Brasil né Acho que o Angelo já comentou o noss cidadão os consumidores apenas pagamos no produto lá o preço no preço do produto né bem e serviço o imposto então Eh para nós eh somos como se diz o o o contribuinte de Fato né agora aqueles que eh acabam recolhendo né
Eh fazendo as todas as obrigações eh o que a gente chama de obrigações principal e acessória como na parte de a parte documentação eh tudo recai pras empresas né Eh tudo tudo eh todo mundo que participou des eh economicamente até chegar né essa caneta até a mim que eu comprei em alguma loja né Eh são participantes desse processo então eles eh de uma certa forma são mais participativos desse processo eh político econômico né de definição do do tributo e pra gente acaba a gente o cidadão né como contribuinte de de fato somos apenas os pagadores
Então nós não sentim não temos justamente essa transparência por isso que apesar das críticas em relação a o imposto sobre a venda né A no de uma certa forma no final quando tem imposto sobrevenda ele sabe que ah o imposto imposto que eu tô pagando é é 100 é R 100 mais 10 ou R 15 de imposto então ele se fala né ó são custo R 100 mais 10 de imposto aqui então é claro isso né o que aqui não não não tem não ocorre isso então Eh existe essa dificuldade eh por isso que o
que eu quero dizer assim é é é um processo difícil né eh para os para todos os Cid mas é importante que acompanhe eh na leitura do eh das notícias procurando eh Fontes eh mais hã confiáveis seguras né de de informação ah existem aí Sima vai aprofundando nas eh na literatura acadêmica tudo mais de fato eu não tenho uma resposta pronta Porque é um processo eh complexo mas justamente que eu falei que como somos o contribuinte de Fato né Então nós não temos essa ah dói mas não não percebemos essa dor vamos dizer assim eh
Dea tributação sobre a renda assim quando nós vamos aí sim é mais perceptível por faz uma uma boa parte faz uma declarações anual de impol de renda o ajuste eh vemos de fato ao final quanto que pagamos ou não e e temos mais ah esse poder ou essa percepção de cidadania né estou mais pagando mais ou menos impostos né e então eh é o que o o que eu tô trazendo é existe essas dificuldade mas é importante é de uma certa forma tá acompanhando da sua forma possível né é anjo por favor com Ah sim
eu acho o seguinte quer ver que se a gente tiver um trabalho né Desse acompanhamento e e sempre promover desses eventos esses podcasts a gente fazer isso de uma forma contínua p tá trazendo né pra sociedade mesmo para acompanhar todas essas discussões de uma forma mais clara que o nosso esforço aqui meu de T suu é falar português a gente tem um tributar na ponta da língua agora vamos transformar o tributar em português isso para mim é desafiante e não é automático e coloquial e coloquial em portuguêsa e coloquial isso faz M não é automático
né tem que fazer esse exercício ainda mas eu acho muito positivo esses eventos porque eles esses podcasts parabéns a sinar fresp porque eles vão ao encontro disso que a gente acha que é o melhor pra população né agora tem Unos efeitos diretos né seria o cashback tal tal os efeitos indiretos como colocou Sul que o aumento da eficiência eh operacional das empresas com a reforma você tem a possibilidade Como eu disse também de aumentar a eficiência econômica e com isso indiretamente aumentar o emprego né e a competitividade das Indústrias nacionais tem muita empresa hoje por
exemplo porque tá indo pro Paraguai tem muita indústria você está lá no Paraguai porque no Brasil o sistema tributário é hiper complexo muita empresa chinesa às vezes faz opção ou pela um outro país da América Latina do que o Brasil porque aqui o sistema deputar é muito complexo então quer dizer se a gente remover essa barreira nós podemos atrair mais investimento né sim é em relação a é apenas um comentário Eu acho que já estão caminando alguns finalmente mas eh teremos outros episódios né para tratar de outras partes da reforma tributária que como inicialmente que
falamos ela é Ampla né e tem a questão do próprio comitê gestor da eh dos regimes diferenciados né Eh são tratamentos específicos né então são vários temas dentro da própria reforma que a gente pode ah trazer né ah de forma um pouco mais Eh mais clara mais e ampag gente né Eu acho que talvez deixando só uma Uma eh uma provocação né assim resolvemos muitas questões Aliás a reforma pode se resolver muitas questões de econômic mas aí vejo aqui na tela o IP Zona Franca né como isso acaba se tornando Talvez um eh é o
fator de desvios de recursos Total desvio Mas vamos deixar para um outro Car uma brecha é uma brecha T podcast mas podemos deixar para um próximo cit L uma brecha uma uma brecha mãe não precisa nem nem criar nada já tem uma já tem muita coisa eh maravilha eu eu vejo que é bem importante assim a a população acompanhar Por mais difícil que seja por mais complexo ali aquela coisa que você fala falar não tenho tempo para isso tenho aqui as minhas coisas mas acompanhar essas questões buscar entender porque já pensou que maravilha uma população
ali reivindicando Cadê a reforma tributária sobre renda é é como o tatsu disse é uma é uma dor que que a gente não sente né você tem que aquela dor mas e e a vida vai passando e e a dor tá ali e então seria muito m é muito importante que as pessoas busquem compreender esses esses assuntos complexos relacionados à tributação a economia e tudo mais porque de certa forma é assim que a gente eh Que a Gente terá um preparo maior para cobrar ali do dos representantes políticos do congresso e tudo mais e para
que avance esse Brasil e dê tudo certo exatamente Com certeza não é com certeza é eu acho que você disse uma coisa muito importante assim por mais que a pessoa a pessoa de início não não não tem não entenda mas acho que já o primeiro ponto que você falou muito importante é assim eh o que que eu vou demandar eh se eu diria assim demande uma informa sobre a renda porque isso vá isso pode fazer com que a tributação sobre o consumo ela caia Então as coisas podem ficar mais baratas Mas por mas por você
precisa que você eh você cidadão eu você né demande Essa reforma tributária sobre a renda né porque isso coletiva Ach exatamente eu acho que isso aí é isso e para você que nos assiste eh precisa ir deseja eh um Brasil melhor um Brasil mais justo um sistema tributário mais justo e eficaz não entende de de questões eh tributárias não faz ideia de como funciona o nosso sistema tributário fica então a dica de acompanhar o nosso canal sempre teremos aí sin cas com vários temas tributários e nós também iremos disponibilizar esse material essa apresentação elaborada pelo
Ângelo Eh colocaremos aí na descrição do vídeo e nos acompanhe sempre compartilhe esse vídeo também comece a pesquisar sobre esses vários assuntos e a gente agradece novamente a presença aqui do Ângelo De Angeles Eu que agradeço auditor fiscal da receita estadual de São Paulo diretor técnico da fresp e mestre em economia pela Unicamp e também agradecemos a presença do tatsu sasak auditor fiscal da receita estadual de São Paulo diretor de assuntos técnicos doce na fresp e o grande idealizador deste projeto muito obrigada a todos vocês que nos acompanharam até breve
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