Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADIO | Controle de constitucionalidade abstrato

a ação direta de inconstitucionalidade por omissão é ação judicial que de flagra o controle de convencionalidade abstrato com o propósito de forçar o poder público a praticar um ato necessário para que a observância de uma Norma condicional seja assegurada vamos conferir ver e visualize um contexto em que existe uma Norma condicional e que a observância dessa nova condicional dependa da prática de algum ato parte do poder público ou seja enquanto o poder público não praticar determinado ato essa nova condicional permanecerá sem qualquer efetividade por exemplo uma Norma constitucional estabelece que os servidores públicos tenho direito

de greve desde que a greve seja realizada exatamente nos termos e limites definidos em lei Note que é necessário uma lei definindo esses termos e limites do direito de greve dos servidores públicos e ocorre que poder legislativo simplesmente não é dita essa lei definindo os termos e limites do direito de greve dos servidores públicos ou seja o poder legislativo não evita a lei regulamentadora se a greve dos Servidores Públicos somente pode ser realizada nos termos e limites definidos em inglês ao menos em tese enquanto não houver lei desse mundo pelos inimigos Essa greve não poderá

ser realizada dessa forma a norma condicional permanece sem atividades em razão de uma opção contar o dever constitucional de legislar veja ainda outras uma nova condicional estabelece que o analfabetismo deve ser erradicada Suponho que poder executivo simplesmente não crie e não Execute nenhum programa de políticas educacionais com essa omissão do poder público a norma condicional sobre a erradicação da pobreza permanece sem efetividade em razão de uma missão é o dever constitucional de adotar uma providência de índole administrativa para erradicar o analfabetismo com pressa situações ou seja contra essas omissões inconstitucionais Existem duas vias cabíveis para

solucionar problemas o mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão mandaram de isenção é um tema que ser aprofundado no clube mas basicamente é uma ação judicial de controle concreto cujo objetivo é possibilitar que uma pessoa ou um grupo de pessoas consiga exercer o seu direito constitucional mesmo diante de uma inércia Legislativa do poder público em outras palavras o mandado de imissão serve para possibilitar que uma pessoa ou grupo de pessoas consigam exercer o seu direito constitucional mesmo na situação em que poder legislativo a dita a lei regulamentando a matéria ou seja mesmo

diante da inércia Legislativa por outro lado a ação direta de inconstitucionalidade por omissão é umas oficial de controle abstrato de modo que não envolve uma pessoa específica ou um grupo de pessoas específicas ou seja abrange indistintamente todos aqueles que estão sendo prejudicados pela omissão Incondicional Além disso ação direta de inconstitucionalidade por omissão além de servir para os casos de inércia Legislativa também serve para os casos de inércia administrativa ou se para enfeitar situações em que poder público deixa de adotar uma providência de índole administrativo dito isso podemos concluir que ação direta de inconstitucionalidade por omissão

é uma são difícil de controle abstrato que tem como propósito superar a inércia Legislativa ou administrativa o compelindo o poder público a praticar o ato necessário para observância de uma nova condicional ou seja compelindo o poder público a editar a lei regulamentadora os casos de inércia Legislativa ou adotar providências de Embuia administrativa nos casos de inércia administrativos Note que a lei reconhece que os legitimados para ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão são os mesmos legitimados para ajuizar as demais ações judiciais controle abstrato ou seja ação direta de inconstitucionalidade ação declaratória de constitucionalidade e

arguição de descumprimento de preceito fundamental lote ainda que a petição inicial deverá indicar a omissão inconstitucional imputável ao poder público aonde estão Incondicional essa situação que poder público deixa de atuar em situação na qual a constituição ordena implícita ou explicitamente o público deve atuar no caso as espécies de missões em constitucionais são comissão condicional total e opção funcional parcial aonde são Incondicional Total ocorre uma situação poder público permanece absolutamente inerte ou seja não pratica em 1° nada daquilo que foi ordenado pela constituição por exemplo a constituição estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de

atender as necessidades de Tais básicas do indivíduo e sua família E também é uma pena que seja editada uma lei secção do valor do salário mínimo diante disso põe que poder legislativo simplesmente não existe a lei ficção do valor do salário mínimo mesmos títulos salário neste caso estaremos diante de uma missão Incondicional total hoje o poder público não praticou nenhum grau nada daquilo que foi ordenado pela constituição por outro lado a omissão Incondicional paz e ocorre uma situação em que o poder público atua de forma parcial e insuficientemente ou seja emagrecendo omisso quanto ao cumprimento

integral daquilo que foi ordenado pela constituição por exemplo nessa mesma situação Farming Suponho que poder legislativo até Edite a lei Mas então nessa lei seja fixado o salário mínimo um quantia que garante apenas uma parte dessas necessidades vitais básicas nesses caso estaremos diante de uma missão Incondicional parcial pois o poder público qualquer pouco mais a fundo de forma a se ao insuficiente para atender o comando condicionado a noite ainda que a legislação reconhece que ao missão Incondicional pode recorrer de uma inércia apontar o dever constitucional de legislar ou conto adoção de providência de índole administrativa

a falta de providência de índole administrativa ou inércia administrativa ocorre quando o poder público não pratica o ato que é determinado pela Norma condicional sendo que esse ato não tem a natureza de ato legislativo por exemplo se o poder executivo não queria e não executa nenhum programa de política educacional não está praticando o ato determinado pela Norma constitucional que impõe ao poder público o dever de atuar em favor da erradicação do analfabetismo nesse caso temos um exemplo de inércia de índole administrativo temos ainda uma missão contra o dever constitucional de legislar que caracteriza a inércia

Legislativa nesse caso uma nova condicional simples e está mente ordena que o poder legislativo Edite uma lei sobre aquele tema mas o poder legislativo não editar lei regulamentadora E com isso inviabiliza a efetividade dessa nova colchão para exemplificar temos o caso de uma nova condicional que estabelece com os servidores públicos têm direito de greve desde que a greve seja realizada exatamente nos termos e limites definidos em lei supondo que poder legislativo não Edite a lei desse mundo esses termos e limites ou seja não existe a lei regulamentadora estaremos diante de uma opção contar o dever

constitucional de legislar Pois é claro que em algum comando da constituição para que poder legislativo legítimo a lei sobre este tema ainda sobre esse assunto é importante compreender que ação direta de inconstitucionalidade por omissão é um meio para assegurar a efetividade das normas constitucionais de eficácia limitada e vamos condicionais de eficácia limitada são as normas condicionais que tem como característica o fato de depender de uma lei regulamentadora para que consigam ter algum grau de concretude São portanto novas condicionais que dependem da edição de uma lei regulamentadora para que assim possam produzir efeitos concretos por exemplo

a nova condicional que declara o direito à moradia é uma nova condicional de eficácia limitada pois essa nova profissional glúten concretude por si só será necessária a edição de leis mais específicas para por exemplo criar um programa de habitação popular e assim tornar a nova condicional mais efetiva então ao declarar direito à moradia à constituição implicitamente também está ordenando que o poder público Edite uma lei regulamentando aquele tempo e se o poder legislativo não legisla sobre esse tema a nova funcional permanece com seu conteúdo esvaziar e permanece sem efetividade é exatamente por isso que a

ação direta de inconstitucionalidade por omissão é a via adequada para garantir a concretude das normas constitucionais de eficácia limitada nas ocasiões em que ocorre a omissão do dever constitucional de legislar agora que compreendemos os contornos da ação direta de inconstitucionalidade por omissão vamos aprofundar no estudo dos efeitos da decisão que declarar a inconstitucionalidade por omissão onde que a constituição estabelece que ao ser declarada a inconstitucionalidade por omissão será dada ciência ao poder competente ou prazo para o órgão administrativo responsável pela missão você se eu missão for imputável alguns poderes até mesmo como consequência do princípio

da separação de poderes o Supremo Tribunal Federal deve se limitar apenas a dar ciências sobre a inconstitucionalidade da sua missão O que significa que o STF não nem sequer estabelecer um prazo para que a providência seja adotada por aí no caso de uma omissão imputável a um órgão administrativo o STF não apenas dar a ciência logo como também fixará o prazo de 30 dias para que aquele órgão administrativo Pratique o ato que está causando estão em colchão sobre esse tema Veja essa decisão do supremo tribunal federal mesmo diante da omissão Incondicional do poder público quanto

a eles estão de Atos normativos o Supremo Tribunal Federal meu poderá suprir a omissão condicional ou seja não poderá ditar os procedimentos normativos que estão pendentes no controle abstrato o STF deve se limitar a declarar a inconstitucionalidade por omissão não podemos substituir a atuação do órgão estatal na diferente vamos recapitular ação direta de inconstitucionalidade por omissão é umas oficial de controle abstrato que tem a superar a inércia Legislativa ou administrativa compelindo o de público a praticar o ato necessário para que a observância de uma nova condicional ocorra ou seja compelindo o poder público a editar

a lei regulamentador os casos de nessa legislativo ou adotar providências administrativas os casos de inépcia administrativo a falta de providência de índole administrativa ou inércia administrativo ocorre quando o poder público não praticar não legislativo que é determinado pela Norma funcionava por outro lado Alguns são contra o dever constitucional de legislar e ocorre quando uma Norma condicional implícita ou explicitamente ordena que poder legislativo e dito além sobre aquele tempo mas ocorre no Poder Legislativo permanece inerte e assim cole em mãos tão funcional quanto ao dever de legislar ao final da ação judicial o STF poderá ou

não e para inconstitucionalidade dessa missão se for eventualmente declarada a inconstitucionalidade produção será dada ciência ao poder competente ou o prazo para que o órgão administrativo Supra é sumir