AGU Explica - Recuperação Judicial

você sabe o que é recuperação judicial ageu explica a recuperação judicial surgiu para substituir a antiga concordata e tem como objetivo viabilizar a superação de crise do devedor ou seja a finalidade da recuperação judicial é permitir a continuidade da atividade desempenhada pelo empresário ou pela sociedade garantindo assim a preservação do interesse dos credores e preservando as relações trabalhistas a recuperação judicial consiste portanto num processo judicial no qual o plano será criado e executado com a finalidade de recuperar o empresário que está quase falindo a recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa da

função social e do estímulo à atividade econômica a lei 11.101 de 2005 prevê que o juiz competente para autorizar o plano de recuperação judicial é aquele do local do principal estabelecimento do devedor no caso de empresa que tem a série fora do brasil será o local da sua principal filial é importante destacar que a falência e recuperação judicial são sempre processadas e julgadas na justiça estadual o stj entende que o principal estabelecimento não é necessariamente a sede do empresário mas sim o local em que ele concentrou o maior volume de negócio de forma bem resumida

recuperação judicial possui três fases a população que tem início com um pedido de recuperação judicial e vai até o despacho de processamento a fase de processamento que vai do despacho de processamento até a decisão com os em cima e por fim temos em execução que vai da decisão concessiva até o encerramento da recuperação judicial o devedor deverá apresentar em juízo um plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias após o despacho de processamento sob pena de conversão da recuperação judicial e falência este plano deverá conter os meus de recuperação judicial a ser empregados ea

demonstração de sua viabilidade econômica e também um laudo econômico financeiro e avaliação dos bens os arquivos do devedor assim a empresa devedora que está sufocado por dívidas irá pagar os seus credores de uma forma mais suave com o objetivo de se manter funcionando os credores da empresa em recuperação judicial são escritos em um chamado quadro geral de credores e receberão seus créditos de agudo um óleo que foi estabelecida no plano de recuperação judicial um dos temas mais importantes desse assunto é saber quais créditos estão sujeitos à recuperação judicial em regra estão sujeitos à recuperação judicial

todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação ainda que não vencidos assim após aprovada a recuperação judicial todas as ações e execuções contra o devedor recuperação ficam suspensas com exceção das demandas de quantia líquida e das execuções fiscais mas fica teve os créditos tributários apenas podem estar sujeitos ao parcelamento de acordo com a legislação tributária ou seja ele não pode estar previsto dentro do plano de recuperação judicial a lei sobre recuperação judicial dispõe que as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial exceto a da concessão de parcelamento nos

termos do ctn o da legislação ordinária para saber mais sobre a gê o mundo jurídico hashtag ageu explica até a próxima [Música]