AGU Explica - Incidente de Assunção de Competência

você sabe o que é o incidente de assunção de competência ágil explica o código de processo civil de 2015 inserir um ordenamento jurídico brasileiro novos institutos processuais visando a uniformização da jurisprudência nacional a uniformização da jurisprudência é providência desejável e fundamental para a segurança jurídica e para a justiça evitando que o mesmo tribunal profiram decisões contraditórias sobre a mesma matéria o incidente de assunção de competência previsto no novo código de processo civil possibilita a atribuição de competência para julgamento de uma questão de direito relevante para um colegiado mais representativo integrante daquela corte quando houver a

assunção de competência de um processo que está em curso numa turma esse processo é levado para a seção que reúne duas ou mais turmas do mesmo tribunal a finalidade do incidente é tornar clara compreensão do tribunal sobre relevante questão de direito deixando bem definida a sua posição para a população e para os demais integrantes do poder judiciário o incidente é cabível no caso de julgamento de recurso remessa necessária o processo de competência originária do tribunal em casos de direito com grande repercussão social mas atenção nesse caso a questão de direito a ser julgada não será

repetitivas estiverem preenchidos os requisitos para o incidente de assunção de competência e se pode ser proposto pelo próprio relator pela parte do processo pela defensoria pública ou pelo ministério público essa decisão vinculará os juízes e os demais órgãos do tribunal que foi proferida tendo essa decisão em caráter vinculante perante aquela curte importante frisar que não se trata de um recurso sendo o incidente do procedimento recursal visando à formação de um precedente se quiserem que a gente comentou sobre outro assunto é só deixar nos comentários para saber mais sobre ágil e sobre o mundo jurídico hashtag

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