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[Música] [Música] oh [Música] he [Música] [Música] he [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Música] e o estratégia me me ofereceu esse conteúdo que desenhava literalmente para mim os matérias bem difíceis né porque é possível passar estudando pouco pouc pouco mais com qualidade um pouco cada dia com qualidade com foco vendo vários materiais do estratégia é é é incrível como a qualidade é absurda assim então às vezes eu acabei até deixando mais de lado realmente os outros porque eu vi que o estratégia era o que tinha tanto qualidade de aula de material de professor que era inigualável

assim eles trazem o conteúdo que vai cair mesmo na prova o que tá lá no edital né mas é de uma forma muito muito leve né eu eu percebo assim que ao mesmo tempo você estuda muito você se dedica muito é muito conteúdo mas é de um jeito que você consegue estudar procurem estratégia e que vocês nunca desistam do do seu sonho [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] he [Música] [Música] Olá sejam todos muito bem-vindos à nossa aula de hoje eu sou Alexandre Baeta professor de administração financeira e orçamentária aqui do estratégia concurso e é sempre

uma honra enorme um prazer uma satisfação gigante Sem Fim ter você aqui a nossa disciplina como você já sabe É uma disciplina multidisciplinar multiárea multitarefa multifunção e é sempre muito importante a gente praticar por questões nessa aula de hoje eu trouxe para você uma série de questões recentes de várias bancas e ao longo dessa aula a gente vai discutir os principais temas da FGV a gente vai falar sobre não só da FGV né da FGV da cebrasp FCC enfim de Todas As bancas de concurso que T realizado provas a gente sabe que a nossa disciplina

ela tem um peso muito grande nas provas de concurso sobretudo para você que faz provas da área administrativa área fiscal área de controle área Legislativa é muito comum a gente encontrar provas com uma quantidade muito grande de questões de administração financeira e orçamentária por isso cada vez mais a gente tem sentido a importância do orçamento dos temas de orçamento público nas nossas provas veja como eu sempre digo a administração pública ela se realiza por meio do orçamento então quando a gente olha pro orçamento público a gente verifica ali uma série de atividades como saúde educação

segurança infraestrutura transporte e esses temas eles ganham notoriedade e eles ganham cada vez mais espaço na mídia nas discussões dentro do Senado dentro da C Câmara dentro das assembleias legislativas e desse modo essas discussões elas acabam reverberando por assim dizer nas provas de concurso público e é sempre um prazer estar aqui com você então ao longo dessa aula e também lá no Instagram no Professor Alexandre Baeta eu vou estar sempre trazendo algumas dicas legais aí para você de como que essas questões elas afetam a sua vida e como que essas questões caem nas provas de

concurso muitos editais recentes eles têm trazido temas contemporâneos existe uma uma atualidade Nas questões de afo às vezes mais do que em outras disciplinas porque a gente tem sempre discussões muito recentes e muitas vezes acaloradas que envolvem o orçamento público como eu já te falei o orçamento ele é um instrumento pelo qual as políticas públicas se realizam então é muito comum que os parlamentares e os membros de poderes de uma forma geral estejam sempre Discutindo pelo orçamento é muito comum que a gente veja também a questão do corte do gasto o excesso de gasto a

necessidade do Estado cumprir determinadas despesas e tudo isso reflete numa atividade financeira e orçamentária que a gente vê falar no jornal que a gente vê falar na televisão e que reverbera também na sua prova de concurso aqui a gente vai tratar todos esses pontos de uma forma super atual de maneira que eh eu trouxe para você uma série de questões Então já salva aí o meu Instagram para você poder entrar em contato comigo para você poder me mandar a sua mensagem para você poder tirar sua dúvida apareceu um novo edital vi uma prova que você

não entendeu uma questão discursiva uma questão objetiva a administração financeira e orçamentária é muito legal é a minha grande paixão e uma outra grande paixão que eu tenho é te ajudar a se tornar Servidor Público Então pode mandar sua dúvida para mim lá no meu Instagram que vai ser uma grande satisfação ao longo dessa aula nós vamos pegar as questões das principais bancas de concurso eu separei aqui questões de sete grandes bancas que realizam concursos do mais alto nível em toda a administração pública federal estadual Municipal e a gente vai discutir em Alto Nível A

gente vai fazer uma revisão dos principais assuntos de afo e a gente vai também trabalhar pontos avançados essa nossa aula Ela é feita com a base naquilo que nós estratégia chamamos de engenharia reversa a gente pega todas as questões mapeia as questões da banca e ver quais são os pontos mais importantes e como que esses pontos são abordados dentro das questões para daí montar a aula adequada para você de maneira que você tenha um conteúdo sempre atualizado com a profundidade na medida certa de modo que você consiga resolver tanto as questões menos elaboradas quanto as

mais elaboradas como eu sempre digo aqui no meu espaço Não existe questão simples não existe questão fácil existe a sua maturidade na preparação e a complexidade a forma como a banca organiza os assuntos nas nos seus enunciados Então a gente vai aprofundar as questões os conhecimentos para que você possa resolver tudo antes da gente começar efetivamente a nossa aula eu quero agradecer a presença de todos hoje a gente tem uma uma presença bastante legal aqui no chat então ã um abraço pra Larissa Muito obrigado Larissa tava muito ansioso também por poder dar essa aula para

vocês Conceição Boa noite Andreu Eugênio Lucas Adriano Débora eh a Débora fez uma pergunta muito legal que é perguntando se essa aula serve mesmo para quem nunca estudou essa matéria sim o meu objetivo aqui é tornar o conhecimento nivelado no maior nível que a gente puder então essa aula serve tanto para aluno avançado E aí o que que é o aluno avançado é aquele cara é aquela mulher aquele homem que já tá mais tempo ali estudando que já realizou provas já realizou questões já tem uma média de acerto acima dos 85% na disciplina Então essa

é uma aluna avançada o aluno intermediário é aquele que já viu todo o conteúdo já viu todo o material e agora tá começando a trabalhar ali Nas questões para melhorar o seu índice de desempenho e o aluno iniciante é aquele que tá tendo os primeiros contatos então aqui eh Débora a gente vai trabalhar as questões de forma aprofundada mas sempre que tiver algum conceito que seja necessário explicar eu vou esclarecer para que todo mundo até quem nunca viu orçamento na vida consiga acompanhar essa que é a minha missão tornar disciplina fácil sabe que ao longo

da vida a gente tem algumas matérias algumas disciplinas que a gente não gosta muito e eu percebo que alguns alunos sempre que conversam comigo falam Professor Você é muita gente boa mas a sua disciplina não é a que eu mais gosto e isso é muito tranquilo da gente compreender porque a administração financeira e orçamentária ela faz uma interface com diversas áreas do conhecimento contabilidade direito Finanças Públicas e muitas vezes aquilo que a gente não entende muito bem aquilo que a gente simplesmente memorizou ou decorou né Por assim dizer a gente não consegue avançar então quando

vem uma questão um pouquinho mais bem elaborada a gente escorrega por Óbvio muitas coisas em todas as disciplinas e assim também na nossa exige memorização mas as partes que eu vejo que os alunos TM mais dificuldades são justamente o entendimento e esse que é o meu papel trazer aqui as questões mais atuais dos temas mais relevantes e explicá-los de uma forma que você consiga entender e que você consiga eh fazer de forma tranquila de forma compreensiva de forma racional e não mecanizada simplesmente é porque é é porque foi foi porque é não nada disso a

gente vai entender todos os conceitos e a partir daí a gente vai avançar e esse material vai ficar disponível eh essa essa aula Ela vai ficar disponível no no YouTube durante um tempo depois esse material também vai est disponível no segundo momento a gente vai levar isso lá paraa plataforma pro sistema de questões do estratégia essas questões elas vão estar comentadas também em texto em vídeo então se você ainda não é no nosso aluno Aproveite faça sua assinatura os nossos conteúdos eles vão estar todos preparados lá para você esse professor que muito carinhosamente vos fala

ele vai comentar as questões na plataforma do sistema de questões do estratégia comentários em texto comentários em vídeo mais as nossas videoaulas mais as aulas em pdf enfim é muito conteúdo é muita oportunidade pra gente aprender junto então como diz a nossa corujinha chega mais que a gente vai começar as Quest Deixa eu só ver se eu tenho mais alguma coisa aqui Prof o áudio está baixo tá e deixa eu ver com com o pessoal aqui do nosso suporte se eles conseguem dar uma organizada nisso pra gente tá à medida em que que eu for

falando eu vou tentar falar de repente um pouco mais alto também e E aí a gente vai trabalhando tá mas muito obrigado aí pela pela dica vou pedir o pessoal do do do áudio para poder trabalhar com a gente isso é finalmente então Aparecida também dizendo que tem muita muita dificuldade que tem dificuldade né Eu também tinha entenda eh antes de me tornar Professor eu eu tinha também muitas dificuldades e eu fui vencendo essas dificuldades mapeando alguns assuntos que eram mais importantes compreendendo muitas coisas que eu simplesmente memorizei depois eu tive dificuldade para poder trabalhar

nas questões Principalmente quando as questões vinham de uma forma mais bem elaborada E aí é isso que a gente vai tentar mudar a gente vai tentar fazer o entendimento dos temas a gente vai fazer a compreensão dos Tópicos a compreensão dos assuntos para que depois a gente consiga trabalhar de forma mais tranquila E aí a gente vai trabalhar conceitos ao longo da nossa aula de hoje de todas as outras que eu vou trazer para vocês nessa série de aulas de questões a gente vai trabalhar os principais conceitos beleza bom então parece que o áudio Tá

ok E aí vamos lá vou rodar uma vinheta pra gente já começar aqui nas questões e a gente já vai com tudo pras nossas pras nossas questões [Música] OK muito bem pessoal a gente vai começar a nosso curso de questões por revisão de afo por correção de questões e a gente já vai logo pra lei 4320 19964 que é uma lei Que estrutura o direito financeiro Ela traz as normas gerais de direito financeiro que rege a que regem a matéria financeira e orçamentária no estado ela vai trazer ali alguns conceito sobre o próprio orçamento sobre

os instrumentos de planejamento sobre receitas de despesas de modo que essa lei ela é muito importante nessa aula eu trouxe algumas questões mais contemporâneas e que tem ali uma um uma elaboração que eu acho bastante interessante pra gente discutir vou jogar na tela para ficar mais fácil o nosso entendimento essa foi uma questão aplicada no ano de 2024 como todas as questões dessa aula são questões do ano de 2024 Ministério Público do Estado do Tocantins analista de ciências contábeis essas provas para ciências contábeis elas são sempre muito bem elaboradas e eu gosto muito de trabalhar

com essas questões julguem o item subsequente a respeito do sistema de contabilidade Federal e do campo de aplicação campo de aplicação patrimônio variações patrimoniais da contabilidade pública essa questão aqui ela Versa muito sobre temas ligados à contabilidade pública porque como eu falei com você a nossa a nossa disciplina de administração financeira e orçamentária ela tem uma interface muito grande com direito financeiro com a contabilidade principalmente a contabilidade aplicada ao setor público que é casp e com o próprio Direito Administrativo Então a gente tem interface com esses três Campos de conhecimento conforme dispõe a lei 4320

1964 as normas gerais de direito financeiro estabelecidas nessa lei para a elaboração e para o controle dos orçamentos e para os balanços da União estados Distrito Federal e municípios regulam também o or e os balanços das autarquias das Fundações públicas das entidades incluídas no campo de aplicação da contabilidade pública isso aqui ele quer falar com a gente ele quer ver se você tem o conhecimento sobre o campo de aplicação o campo de aplicação da contabilidade pública e aí a gente vai ver o campo de aplicação da própria atividade financeira e orçamentária do Estado regida pelo

Direito financeiro pelas normas gerais de direito financeiro ele envolve basicamente a administração direta são os órgãos e as os os os órgãos que compõem a os sistemas de governo são os órgãos sem personalidade jurídica é administração direta e dentro da administração indireta a gente vai ter as autarquias e as Fundações porque elas são regidas pelo regime de direito público em regra e a gente vai ter as AG os Fundos e vai ter as estatais dependentes aqui é muito importante que você entenda que as estatais Independentes ou não dependentes Como Queira Elas têm receitas próprias elas

TM fonte de arrecadação então uma estatal Federal como a Petrobras como o Banco do Brasil que são sociedades de economia mista a própria Caixa Econômica que é uma empresa pública elas são entidades que são dotadas de direito privado e e elas recebem dinheiro para custear as suas necessidades os seus recursos as suas despesas de custeio elas são cobertas com atividade da própria entidade então elas não recebem recurso do tesouro para poder fazer frente aos seus gastos nesse caso elas não observam Obrigatoriamente o campo de aplicação das Finanças Públicas do direito financeiro ou seja o campo

de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público e o que que isso significa Professor significa que uma série de demonstrações financeiras que essas que as entidades públicas da administração direta lembra administração direta são os órgãos sem personalidade jurídica e a administração indireta ela é as autarquias composta pelas autarquias e pelas Fundações basicamente essas entidades elas em regra recebem recursos do Tesouro elas perpassam pelo orçamento da União as empresas estatais elas estão no orçamento de investimento se a gente se nós nos lembrarmos da lei orçamentária anual lá na Constituição Federal a gente vai ver que a

gente tem um orçamento fiscal a gente tem um orçamento da Seguridade e um orçamento de investimento a administração direta autárquica e fundacional ela tá no no orçamento fiscal as entidades estatais não dependentes Ela tá no orçamento de investimento das estatais porque em regras estatais Elas têm grana para poder tocar o seu negócio Porém quando a estatal é dependente e o que que é ser uma estatal dependente é receber recurso do tesouro para fazer frente aos seus gastos correntes ou seja aos seus gastos com pessoal com funcionamento se essa entidade ela tiver ela ela receber esses

gastos ela entra no orçamento fiscal desse modo essa questão ela tá certa porque Justamente a lei geral a lei 4320 ela vale de fato paraa União estados municípios e Distrito Federal e ela vai fazer assim como administração direta ela vai fazer dentro da indireta as autarquias as Fundações E essas aqui estão no campo de aplicação obrigatório da contabilidade pública Lembrando que o campo da da contabilidade pública campo de aplicação ele é obrigatório e facultativo quando a gente fala de campo de obrigação de aplicação a gente tem um obrigatório e um facultativo as entidades que eu

acabei de falar com você da administração direta autarquia Fundação mais as estatais dependentes elas estão no campo obrigatório logo elas devem observar todas as regras atinentes à contabilidade pública A Lei 4320 e a lei de responsabilidade fiscal fechou portanto gabarito certo vamos pra próxima joga pra tela para ficar mais fácil a leitura Ministério Público do Amazonas contador também considere o que estabelece na lei 4320 de 1964 na execução orçamentária lembra que a gente tem dois estágios um estágio de planejamento e um estágio de execução na execução a gente pode executar receitas e executar despesas Professor

o que que é o planejamento planejamento é quando eu tô elaborando a lei orçamentária anual prevendo receitas fix despesas Portanto ele quer saber na na execução um crédito suplementar que é aquele que vai reforçar uma dotação já presente na Loa aberto em 23/11 pode ter utilizado como fonte de recursos o excesso de arrecadação Ok e este vigente para utilização até 22/11 de23 Veja a redação do enunciada é um um Pou imprecisa um pouco confusa Mas o que ele tá falando é o seguinte olha um crédito suplementar que é aquele que reforça uma dotação já existente

quando ele for aberto no finalzinho de um exercício ele pode utilizar como fonte de recurso o excesso de arrecadação isso aqui é verdadeiro a gente sabe que a gente tem quatro fontes de recurso excesso de arrecadação superavit o superavit financeiro né superá financeiro o cancelamento Total ou parcial de de dotações e as operações de crédito Essas são as quatro fontes de recurso porém existem do E aí só que o crédito suplementar especificamente falando ele não pode ser utilizado no Exercício seguinte ao que ele foi aberto a gente tem três tipos vamos lembrar a gente tem

três tipos de créditos adicionais os créditos adicionais são aqueles que a gente utiliza para aumentar o orçamento que foi estab Cido na lei orçamentária anual ao longo do ano essa que é a ideia dos créditos adicionais ele vai adicionar ele é uma autorização de despesa insuficientemente dotado ou não computado ou seja ele adiciona o gasto na Loa e ele pode ser de três tipos ele pode ser um suplementar um especial e um extraordinário esses dois últimos aqui se eles forem reabertos no final do exercício nos últimos 4 meses eles podem ser reabertos no Exercício sub

ente porque eles guardam eles conservam a sua especificidade ou seja ele entra como um novo crédito na Loa o crédito suplementar ele não entra não é um novo crédito ele é simplesmente um reforço de uma dotação então ele não conserva sua especificidade ou seja existe uma dotação de R 50 milhões de reais o governo federal Vai lá e aumenta essa dotação para 51 milhões ou seja não houve uma modificação qualitativa houve apenas uma modificação quantitativa por isso créditos suplementares eles não podem ser transferidos porque eles se referem a um crédito que já estava na Loa

desde a sua formação Então como a gente lembra que a gente tem o princípio da anualidade eu não posso pegar um recurso ou uma autorização de gasto de um orçamento e transportar pro outro lembra que a lei orçamentária é anual E aí a exceção ao princípio da anualidade é justamente esses créditos extraordinários e especiais que por conservarem a sua especificidade eles podem ser reabertos no Exercício subsequente porque eles não constavam na Loa ordinariamente lá no início dela a doutrina classifica esses créditos aí como exceções ao princípio da anualidade portanto a gente vê que no simples

enunciado a gente pode perpassar por diversas coisas e se a gente não tiver uma clara evidência de todos os conceitos a gente acaba marcando sim ou não certo ou errado sem muito saber o que tá acontecendo e é justamente isso que a gente vai acabar a gente vai acabar com esse medo de afo porque a gente vai entender os conceitos e não vai sobrar Pedra Sobre Pedra desse modo essa daqui tá errada não pode ser a letra e e ele quer a certa um crédito suplementar E aí veja créditos adicionais é uma matéria muito forte

um crédito suplementar aberto no dia 14/12 de2022 ele pode ter utilizado como fonte de recurso o super hábit financeiro isso a gente viu que que o superavit financeiro tá aqui apurado no balanço patrimonial do dia 30/11 de23 veja o superbit financeiro ele tem um detalhe que é o seguinte o superbit financeiro ele é apurado no exercício anterior então superá financeiro ele é apurado no exercício anterior à abertura do crédito já o excesso de arrecadação já o excesso de arrecadação ele vai ser apurado no Exercício corrente entende o superbit eu preciso olhar pro exercício anterior ver

qual foi o meu ativo financeiro subtrair o passivo financeiro e aí eu tenho um super hábit financeiro já então ele tem que ser necessariamente do exercício anterior eu tô num exercício eu olho pro exercício anterior e verifico se houve superá financeiro já o excesso de arrecadação é no Exercício corrente dessa forma quando ele fala que eu tô em 2023 e tô olhando para um balanço patrimonial de 2023 o balanço patrimonial de 2023 ele vai servir caso ele tenha superavit para abrir créditos adicionais no exercício de 2024 o Balan balanço que me interessa em 2023 é

o do ano anterior e isso tá relacionado com a dinâmica contábil porque o balanço financeiro o balanço orçamentário ele se refere a um exercício findo ao exercício que já acabou portanto eu preciso olhar para trás o excesso de arrecadação não o excesso de arrecadação é quanto que eu tô arrecadando agora no exercício em curso Beleza então essa daqui tá errada porque o super hábit financeiro ele não pode ser apurado no balanço orçamentário do ano em curso ele tem que ser adotado apurado no Exercício financeiro findo porque essa é a característica da própria demonstração financeira a

liquidação da despesa referente à aquisição de materiais de escritório terá por base o contrato a nota de empenho e o comprovante da entrega do referido material perfeito a execução orçamentária ela segue vou apagar um pouco de coisas aqui só pra gente poder ter mais espaço a execução orçamentária ela segue e três etapas opa ela segue três etapas execução da despesa ela segue três etapas empenho liquidação e pagamento essas três etapas aqui elas são fundamentais pra gente poder conseguir compreender A sistemática de execução da despesa pública o empenho é o ato emanado pela autoridade competente que

cria pro estado uma obrigação de pagamento a liquidação ela verifica se o contratado se a pessoa que é credora daquela despesa cumpriu a sua obrigação então então ela vai ter por base o contrato a nota de empenho e o comprovante de entrega do material uma vez que a gente tá falando de materiais portanto letra C correta o empenho Global ele é utilizado para despesas de valor fixo previamente determinado cujo montante deve ocorrer de uma vez só veja só Relembrando aqui a gente tem três tipos de empenho a gente tem um empenho ordinário o empenho global

e o empenho por estimativa o empenho ordinário é justamente o que a gente vai fazer para quitar uma despesa que é paga de uma vez só o empenho global é quando o valor da despesa é conhecido mas ele vai ser parcelado e o empenho estimativo ele vai ser utilizado quando eu não conheço previamente o valor Portanto o empen para despesas pagas com valor fixo ele é um empenho ordinário o lançamento ele deve ser o lançamento o lançamento deve ser efetuado para receitas de impostos taxas e contribuições de melhoria doações serviços de aluguéis e arrendamentos veja

eu expliquei para você que a despesa pública ela tem empenho ela tem três etapas né execução da despesa pública ela tem empenho liquidação pagamento a receita pública ela corre também em três etapas mas é o lançamento arrecadação E recolhimento Portanto o lançamento ele tá relacionado à receita só que eu só faço lançamento de despesas tributárias de perdão de receitas tributárias de receitas previstas em lei ou de receitas que são relacionadas a a situações contratuais portanto doações não tem como eu fazer um lançamento porque o doação é uma entrega espontânea de um de um dinheiro de

um recurso de um Para administração pública portanto as receitas com doações elas não estão sujeitas a lançamento dessa forma gabarito letra C Bora mais uma Prefeitura de Santo André banca Vunesp tendo como referência a lei 4320 de 1964 é correto afirmar que a escrituração sintética das operações financeiras patrimoniais a escrituração sintética das operações financeiras patrimoniais ela efetuar-se a pelo método das partidas simples olha não aqui lá na lei 4320 ela fala algumas as coisas da da contabilidade aplicada ao setor público a maior parte das normas modernas de contabilidade aplicado ao setor público elas estão na

no manual de contabilidade aplicado ao setor público Porém uma regra básica da contabilidade é que ela funciona com base em débitos e créditos isso daqui a gente explica melhor ao longo do curso regular mas a contabilidade elas ela não admite surgimento de patrimônio espontâneo Então sempre que eu comprar alguma coisa eu tenho que falar De onde veio o recurso esse que é o método da partidas dobradas sem a gente entrar aqui em nenhum grande critério técnico e teórico o que você tem que entender que o método das partidas dobradas ele tá relacionado a ao ao

fato de que o surgimento de uma obrigação ele geralmente está atrelado a uma aquisição a um a uma troca de uma de uma outra obrigação de outra natureza para ser mais específico assim e da mesma forma mais claro quando eu compro um carro quando eu compro uma ambulância quando eu construo um hospital público aquilo ali vai gerar um recurso porém aquele recurso tem que ter saído de algum lugar esse que é o método das partidas dobradas eu digo de onde é a fonte do recurso e onde que ele tá sendo aplicado portanto a escrituração contábil

das contas públicas ela se dá pelo método das partidas dobradas e não das partidas simples o registro contábil da Receita e também da da despesa vai ser feito segundo as especificações constantes na lei de diretrizes orçamentárias ISO aqui também é um ponto específico da lei 4320 Mas a princípio as diretrizes orçamentárias elas trazem ali a lei de diretrizes orçamentárias Ela traz uma série de artefatos para controlar e para monitorar o as receitas e as despesas públicas então o registro é feito Conforme a lei de diretrizes orçamentárias e ele vai falar de créditos adicionais dizendo que

os créditos adicionais são autorizações para abertura de despesas ou não computadas que aí a gente tá relacionado aos créditos suplementares perdão não computadas aos créditos especiais ou extraordinários ou insuficientemente dotadas essas sim relacionadas aos créditos suplementares então são autorizações de despesa Ou seja é mais créditos pro gestor público poder executar é mais gasto autorizado na Loa e ele se dá para despesas que não foram previstas ou para que foram previstas mas tinha dotação saldo recurso financeiro insuficiente letra D então letra C boa aqui pra gente letra d o controle da execução orçamentária compreende a fidelidade

funcional de todo e qualquer agente da administração pública a lei 4320 ela fala que o estado ele deve controlar o agente que arrecada que lida com recursos públicos então todo e qualquer agente da administração imagina o governo federal tem quase 1 milhão de servidores hoje se você for controlar 1 milhão de servidores Você tem uma perda de tempo uma ineficácia de controle muito grande então a gente vai falar somente da fidelidade funcional de quem arrecada e a lei 4320 que é a lei a qual el se refere consignará auxílio para investimentos que se devem incorporar

ao patrimônio das entidades privadas de fins lucrativos Veja isso aqui também é uma vedação bastante específica e expressa na lei 4320 que ele fala que em nenhuma hipótese o estado pode transferir recursos que vão se incorporar ao patrimônio de empresas privadas ou seja o estado ele não pode fazer doações ele não pode fazer consignações para as empresas privadas E essas consignações depois se se incorporarem o patrimônio das entidades privadas com fins lucrativos porque senão você perderia você descaracterizaria o próprio objetivo do estado dessa forma essa questão aqui ela é um pouquinho difícil mas a letra

c o gabarito em si não é difícil porque esse ponto aqui ele cai muito em prova né o restante é que a gente viu aí alguns detalhes mais específicos mas que eu fui explicando com você aqui ao longo da correção para que você não tenha que simplesmente memorizar fazer o decorex né para que a gente consiga entender mas o trabalho aqui é justamente a gente conseguir explorar os pontos para não deixar dúvida em nenhuma terminologia utilizada essa questão aqui ela tem um nível de complexidade que eu julgo um pouquinho mais elevado justamente porque ela traz

alguns pontos mais específicos mas nada que a gente não consiga detonar aqui em alguns minutos de aula Bora mais essa aqui paraa Cefa do Acre especialista da Fazenda Estadual essa prova foi uma prova bem legal inclusive hum a respeito da despesa orçamentária a despesa a respeito da despesa orçamentária jula os itens as seguintes a nota de empenho ordinário E aí a gente tá falando dos tipos de empenho né ordinário global ou por estimativa ela é u ada para pagar despesa que se conhece previamente o montante e que será paga de forma parcelada Olha se ela

será forma de parcelada não pode ser ordinário tem que ser Global a diferença entre ordinário e global é justamente essa o ordinário ele faz um pagamento de uma só vez Global ele faz um pagamento parcelado Professor como é que funciona isso imagina que a administração pública faz um contrato para uma prestação de serviço ao longo de 12 meses o empenho como a gente sabe ele é um ato que reserva a dotação orçamentária ele segura a dotação orçamentária ele diz pro pro agente público pro estado que é o seguinte aquele aquele recurso orçamentário Ele já tá

comprometido o empenho então é uma obrigação de pagamento justamente porque ele compromete o saldo se o saldo tá empenhado ele não pode ser comprometido para outra despesa de nenhuma natureza e aí quando o empenho é Global eu sei que ele vai ser executado parceladamente porém ao longo do ano eu já sei que eu vou executar todo aquele valor imagina que eu tenho um contrato de R milhões deais para executar ao longo de 12 meses tudo bem que efetivamente o recurso financeiro entregue Vai ser 1 milhão por mês no nosso no nosso exemplo aqui vai ser

1/1 1 milhão por mês porém eu já sei que eu vou Executar tudo aquilo ao longo do ano então lá no início do ano eu emito o empenho Global dos 12 milhões já para segurar a dotação E aí mês a mês eu eu faço uma liquidação de 1/1 é assim que funciona na prática eu empenho o valor todo no que eu vou executar ao longo do ano já para segurar a adotação porque eu sei que aquilo ali é uma despesa contratual é uma obrigação firmada junto com o particular Beleza então essa que é a diferença

já o empenho Global o empenho ordinário não o empenho ordinário vai ser uma compra de uma de uma parcela única de de entrega imediata integral que é como a gente fala lá na 14133 né que é a lei de licitações E aí eu vou fazer um pagamento único então é empenho ordinário fez aquele pagamento ali e acabou essa que é a diferença entre global e ordinário despesas parceladas empenho Global só mais um adendo muitas vezes As bancas elas fazem como se a nota de empenho e o próprio empenho eles fossem sinônimos veja o empenho ele

é um ato administrativo a nota de empenho é a formalização daquele ato administrativo que é um exemplo a sua posse é um ato administrativo o termo de posse que você vai assinar depois que você assistir as nossas aulas aqui foi aprovado no concurso público aquilo ali é a formalização do ato administrativo então em tese são instrumentos distintos Porém na prática os efeitos práticos deles são os mesmos então muitas vezes a gente tem visto questões trazendo que a nota de empenho é sinônimo de empenho se o enunciado falar isso fica tranquilo Relaxa entende que isso na

prática administrativa isso realmente acontece isso é comum seja paciente com a banca não perca a questão só pelo simples fato dela trazer coisas que são em tese diferentes como sinônimos beleza aqui o grande problema não era que a nota de empenho ou empenho em regra a gente fala empenho Global empenho ordinário mas se ele falar nota de empenho ordinário e trouxer o conceito certo marca certo Não briga com a b banca Beleza você sabe mais do que ela nós sabemos mais do que ela e a gente não tá aqui para ensinar a gente tá aqui

para ser aprovado Bora a aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento é classificada como inversão financeira de despesa de Capital boa vamos lá a gente tem a despesa corrente e a despesa de Capital são as categorias econômicas né pra gente relembrar aqui a despesa corrente é aquela que não contribui paraa formação de capital a despesa de capital é que contribui paraa formação de de bem de Capital Professor o que que é bem de capital é aquele bem que eu utilizo para prestar serviços para gerar receitas são hospitais obras infraestrutura veículos isso são

bens de Capital eles geram potencial de serviço ou benefício econômico as despesas de Capital elas são de três tipos os investimentos as inversões financeiras e as transferências de capital quando eu coloco dinheiro em títulos de empresas já funcionando quando eu adquiro títulos de de entidades já em funcionamento isso aqui é um exemplo Claro de inversão financeira seria investimento se fosse uma entidade sem finalidade lucrativa aí a lei 4320 ela separa esses dois pontos um é investimento quando não tem finalidade lucrativa quando tem finalidade lucrativa inversão os restos a pagar que são as despesas empenhadas e

não pagas até o dia 31 de dezembro eles são distinguidos os processados Ou seja que já passaram pelo estágio de liquidação e os não processadas que ainda não passaram pela liquidação Isso é verdade beleza os restos a pagar são as despesas que foram empenhadas mas não foram pagas e elas vão pro exercício subsequente a gente vai ter algumas outras questões em que eu vou explicar para você esse movimento contábil mas muita gente é aqui no restos a pagar justamente porque não entende que no restos a pagar o compromisso já foi feito a entidade pública ela

já assumiu o compromisso logo aquele compromisso ele precisa ir como uma uma responsabilidade a ser executada no Exercício subsequente mas a gente vai falar mais sobre isso daí no momento a gente sabe que os restos a pagar eles são as despesas que foram empenhadas mas não foram pagas ou seja acontece um empenho no exercício logo se o empenho acontece no exercício de X1 aquela despesa é considerada executada em X1 e lá em X2 vai acontecer o pagamento por meio de uma saída extraorçamentária extraorçamentária Professor sim porque orçamentar ela já foi no Exercício passado no exercício

em curso em que ela foi executada vai ser essa orçamentária porque ela já constou em orçamento anterior Fechou então 2 e TR letra D são corretos Bora mais procurador legislativo de Maceó cidade maravilhosa é vedado com base na lei 4320 é vedado à Câmara Municipal ao órgão legislativo destinar recursos do seu próprio doa Déo a Fundos públicos e é vedado também a câmara reverter o eventual saldo financeiro ao final do exercício Professor o que que é do démo vamos lá o poder executivo ele elabora a proposta orçamentária anual e depois essa proposta orçamentária essa proposta

de lei orçamentária anual ela é elaborada pelo poder executivo essa proposta ela é remetida ao legislativo e o Poder Legislativo ele vai criar uma lei orçamentária anual essa lei orçamentária Então ela volta pro poder executivo para ela poder ser executada O Poder Executivo ele tem esse nome justamente pela dupla função que ele tem né de executar o orçamento executar as despesas e as receitas públicas e também por exercer a função executiva que é a função de planejamento aquela função de direção superior da administração durante essa execução existe uma ordem existe um comando legal na lei

4320 de que esses valores eles vão ser entregues em Du décimos se a despesa de um órgão é de 240 milhões ele vai ele vai executar um Doo desse desse valor a cada mês a cada mês ele vai executar um Doo Por que que isso existe Professor justamente porque se eu pegasse os 240 milhões e entregasse tudo pra entidade no começo do ano eu ia ter uma dificuldade muito grande de acompanhar se ela tá gastando no ritmo em que era esperado que ela gastasse se ela tá gastando com aquilo que era esperado que ela gastasse

então existe uma ideia de dua décimos ela tem um orçamento de 240 milhões mas ela não recebe os 240 milhões no na conta bancária dela no início do ano fala Toma filha gasta não ela vai receber em doa décimos justamente para que o estado possa ter um controle para que o poder executivo possa ter o controle dos gastos e cumprir todas aquelas obrigações que ele tem de resultado primário resultado nominal que a gente vai falar sobre isso melhor no no momento quando uma entidade recebe um do ela recebe o dinheirinho dela é como se o

meu filho tivesse recebendo a mesada dele né Eu tenho dois filhos eu dou um pedacinho da mesada para cada um é como se dou uma mesada para cada um E é como se um dos meus filhos tentasse passar a mesada dele para outra existe uma vedação Nesse sentido porque quando a gente vai chegar às classificações da da despesa pública a gente tem uma classificação que é classificação institucional e a gente vê como é que as coisas se amarram né como que é maravilhoso isso aqui porque a classificação institucional ela fala de órgão orçamentário e Unidade

orçamentária Então se uma unidade começa a passar livremente o recurso dela de uma para outra eu perco o controle eu perco o controle da execução da entidade que executa aquele débito e aí a o meu planejamento ele fura portanto de fato a lei 4320 ela vai falar o seguinte olha vai ser recebida em du a câmara ela é provavelmente um órgão orçamentário municipal ela não pode é destinar o recurso dela a Fundos públicos ou seja Ah eu recebi um dinheirinho aqui mas tem um fundo muito interessante ali executando uma despesa pública eu vou transferir não

ela não pode transferir por ato dela aquele dinheiro e nem nem tamp pouco ela pode reter o saldo ao final esse du1 ele tem que reverter ao tesouro não confunda o 2 Déo com os Fundos especiais professor que que é Fundos espal é uma despesa cuja a receita é vinculada a ela por lei eu tenho um fundo de educação fundo de Amparo ao idoso eu tenho diversos Fundos no governo federal nos governos dos Estados dos Municípios aquele fundo é uma destinação de uma receita de uma H uma despesa específica como Aquela destinação foi feita por

lei o dinheiro que sobrar daquele fundo ele fica em regra pro próprio fundo aqui a gente não tá falando de fundos especiais a gente tá fal falando meramente do Du a Dé Beleza então o gabarito é certo porque o órgão ou a entidade orçamentária o órgão orçamentária unidade orçamentária ela não pode transferir livremente nem reter o saldo do seu do fechado Bora Prefeitura de Cuiabá procurador do município Com base no que dispõe a lei 4320 de 1964 assinale a opção correta o superavit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior ele pode ser utilizado como

fonte de recursos para abertura de crédito de crédito adicional veja o Super financeiro ele é apurado num balanço numa demonstração táo chamada balanço patrimonial resumidamente a gente tem três grandes demonstrações aqui três grandes balanços um balanço orçamentário um balanço financeiro e um balanço patrimonial esse aqui tem mais um enfoque no orçamento nas despesas e receitas orçamentárias esse aqui pega as Finanças orçamentárias e extraorçamentárias esse aqui é o enfoque patrimonial são os bens do patrimônio propriamente dito do Estado o super hábit financeiro ele é apurado no balanço patrimonial e não no balanço orçamentário beleza letra b

a abertura de créditos extraordinários a abertura de créditos extraordinários depende da indicação de fonte de recursos disponíveis veja nós sabemos que nós temos três tipos de créditos adicionais os suplementares suplementares que que reforçam dotação já existente os especiais que criam uma nova dotação e os extraordinários esses também criam uma nova dotação mas ele se dá em caráter excepcional diante de fatos urgentes despesas urgentes imprevisíveis como guerra calamidade pública pandemias epidemias enchentes então isso aqui é um é um artifício legal que o poder executivo tem para poder gerar novas despesas ao longo do exercício sem autorização

Legislativa então o crédito extraordinário ele segue um rito diferenciado ele não depende de fonte de recurso Ele não depende de autorização Legislativa porque diante de uma catástrofe diante de uma tragédia natural diante de uma situação de pandemia diante de um um uma urgência o Estado tem que ter celeridade para salvar vidas Então essa que ideia do crédito extraordinário portanto ela não depende o crédito extraordinário é a exceção de indicação de fonte de recursos os outros dois dependem créditos suplementares especiais dependem da indicação de fonte de recursos créditos extraordinários não aí ele vai falar sobre a

unidade administrativa que vem lá da classificação institucional a unidade administrativa não pode ser contemplada com orçamentária quando for subordinada a órgão considerada unidade orçamentária a unidade administrativa não pode ser contemplada com dotação quando subordinada a órgão considerado unidade orçamentária Veja a classificação institucional ela tem o órgão orçamentário e a unidade orçamentária um órgão orçamentário ele é ele é uma entidade ou um órg entidade que detém ali uma importância e uma relevância dentro do orçamento e que abaixo dele ele vai executar despesas pelas suas unidades um exemplo clássico seria o ministério da saúde que ele tem

ali no governo federal né o Ministério da Saúde ele tem a agência nacional de saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os hospitais federais cada uma dessas unidades orçamentárias ela vai receber um repasse orçamentário do órgão de do órgão orçamentário o órgão orçamentário ele tá lá no nível maior o órgão orçamentário ele tem um nível maior e dentro dele ele tem várias unidades geralmente Geralmente quem tem a dotação é justamente a unidade orçamentária se você abrir a lei 4320 e verificar você vai ver que a unidade orçamentária ela é definida como um conjunto de

serviços aos quais se conseguindo a dotação própria não confunda a unidade orçamentária com a unidade administrativa de fato em regra a unidade administrativa ela não recebe notação própria porém excepcionalmente a lei 4320 ela afirma que a unidade administrativa ela pode excepcionalmente em alguns casos receber dotações orçamentárias por essa razão essa questão aqui ela se torna errada porque ela traz a regra sem nenhuma exceção e dessa forma ela fica incorreta letra D são classificadas como investimentos as despesas de Capital com aquisição de imóveis para realização de obra pública e a de bens Imóveis já em utilização

aqui eu chamo a sua atenção existe um rol até meio extenso lá na lei 4320 e um rol também mais extenso ainda mais detalhado no manual de contabilidade aplicado ao setor público é é muito importante que você tenha a leitura desses dispositivos porque as questões de sua grande maioria elas vão ser literais Agora presta atenção comigo o investimento ele tá relacionado ao aumento do produto interno bruto o investimento ele tá relacionado à composição de bens que ainda não existem já a inversão financeira é inverter é trocar dinheiro por patrimônio ou trocar um patrimônio por outro

de de natureza distinta portanto investimento tá sempre com acréscimo tá sempre com a ideia de um projeto tá sempre com a ideia de um valor agregado a inversão é trocar um bem por outro então sempre que eu tiver a palavra já em utilização imóveis em utilização a gente tá falando de inversões e não investimentos portanto errado a letra D mais do que mais do que decorar mais do que memorizar compreenda que isso pode te ajudar na hora de escolher entre uma alternativa e outra o superhit do orçamento corrente ele é apurado a partir do Balanço

dos totais da receita corrente da despesa corrente e o seu resultado não constitui receita orçamentária isso aqui é um comando que tá lá na lei 4320 eu gosto de de explicar sempre que a gente tem esse que é o nosso gabarito eu gosto de explicar sempre que a gente tem dois superavits né que aparecem muito em prova a gente tem um superavit financeiro e a gente tem o superavit do orçamento corrente o superavit financeiro ele vem lá do balanço patrimonial são os ativos de natureza financeira menos os passivos de natureza financeira Professor o que que

é ativo o que que é passivo ativos são os bens e direitos da entidade pública os passivos são as obrigações então quando eu pego o que eu tenho da parte positiva dos bens e direitos subtraio as minhas obrigações É como se eu tivesse ali um superá É como se eu tivesse ali um excedente de tudo que eu tenho a receber tudo que eu tenho a pagar o que sobra é o meu excedente é o meu superávit financeiro e o superávit do orçamento corrente é aquela chamada economia de despesa ou excesso de arrecadação ou os dois

fatores eu tinha previsto no meu orçamento lá na lei orçamentária anual eu tinha previsto arrecadar 100 milhões e e gastar 100 milhões ficar com orçamento equilibrado no final eu arrecadei 90 Mas eu só gastei 87 portanto só um orçamento do orçamento um super Habit do orçamento corrente como isso foi executado no orçamento do exercício anterior ele vai ser utilizado como como uma receita extraorçamentária para equilibrar o balanço financeiro lá do exercício seguinte professor não entendi nada veja quando o orçamento termina eu vou verificar quanto que eu arrecadei e quanto que eu gastei se eu tiver

arrecadado mais do que que eu gastei eu Gero um superavit orçamentário e esse superavit orçamentário ele pode ser utilizado como recurso para equilibrar os meus orçamentos do exercício subsequente é essa que é a ideia do superávit do orçamento corrente e a lei de responsabilidade fiscal perdão a lei 4320 a responsabilidade fiscal também fala nele mas a lei 4320 fala claramente que ele é uma receita extraorçamentária E aí o MCP explica isso pra gente que como ele já foi fruto resultado de uma arrecadação de um gasto do exercício anterior não faz sentido ele ser computado novamente

Isso daria um efeito de dupla Contagem por isso que é extra orçamentário e aqui eu chamo a sua atenção principalmente para quem tá começando agora quando a gente fala em Extra orçamentário a gente não tá falando que não foi previsto no orçamento a gente é algo que vai passar paralela o orçamento ou seja aquilo que não vai compor o orçamento então a ideia de ser previsto ou não não é os critério para se colocar como receita ou despesa extraorçamentária é o fato se ela vai constar ou não na Loa na lei orçamentária anual e aí

a gente tem lá no manual de contabilidade aplicado ao setor público na lei 4320 uma série de regras para determinar se uma receita ou uma despesa ela entra ou não entra na lei orçamentária anual Beleza então assim o supera do orçamento corrente ele é apurado com no balanço orçamentário comparando o total da receita menos o total da despesa e se esse valor for positivo ele entra como um recurso como uma receita Extra orçamentária e ela pode ser utilizada para equilibrar o balanço orçamentário do exercício subsequente CEP plag do Ceará Cidade Maravilhosa Ceará Fortaleza um estado

maravilhoso Acerca das agendas essa prova foi uma prova muito interessante para quem tá estudando afo Porque ela foi uma prova específica para planejamento e orçamento uma dica aí para quem tá querendo fazer algumas revisões essa é uma boa prova Acerca das agendas transversais o orçamento Verde j o item seguinte o orçamento verde é um processo no qual as contribuições ambientais e climáticas de orçamento de cada rubrica orçamentária são ID e avaliadas em relação a indicadores de desempenho específicos com objetivo de alinhar a política orçamentária com os objetivos climáticos e ambientais veja o orçamento Verde ele

na verdade ele é um posicionamento doutrinário ele tem fundamento dele nas boas práticas orçamentárias na ocde que é uma entidade supranacional de caráter voluntário em que diversos países são signatários e ela trabalha com a cooperação para Desenvolvimento Social e econômico desses países que são membros e dos países parceiros essa entidade ela propõe uma série de boas práticas e aí países europeus como Alemanha Noruega Dinamarca França Reino Unido os Estados Unidos né na América do Norte Estados Unidos e Canadá eles são países membros dessa entidade internacional dessa organização desse organismo Internacional e eles têm proposto eles

têm proposto uma série de modificações no orçamento uma série de transformações no orçamento público e aí três instrumentos eles têm aparecido em prova de concurso público e a legal que você os conheça um é o orçamento verde é o Green Budget o orçamento Verde ele tá relacionado a obrigatoriedade da lei orçamentária anual dos orçamentos públicos de uma maneira geral apresentar indicadores de melhoria do meio ambiente a gente sabe que as mudanças climáticas são uma realidade então o orçamento público ele deve ser utilizado como uma política de promoção do meio ambiente sustentável é essa que é

a lógica do orçamento verde é tornar o orçamento um instrumento efetivo de política ambiental a gente tem o orçamento sensível a gênero a gente sabe que as desigualdades de gênero elas são muito acentuadas no mundo como como um todo principalmente em países em desenvolvimento essa essa desigualdade é ainda maior então a ocde ela tem colocado a obrigação ou o objetivo de que o orçamento ele seja também uma peça de política pública efetiva paraa diminuição das Diferenças de gênero uma sociedade ela só consegue prosperar quando as pessoas elas têm igualdade de condições independentemente do gênero mesmo

que do ponto de vista social você tenha alguma ressalva em relação a isso do ponto de vista socioeconômico isso não não existe nenhuma dúvida se você segrega uma parte da população você não consegue se desenvolver tecnologicamente financeiramente e o orçamento ele não pode ser um mero instrumento de intenções ele tem que ser um instrumento de efetivação das políticas de redução de desigualdade a gênero e a gente tem o orçamento de meio-termo a lei orçamentária é anual eu me preocupo com o orçamento desse ano e o resto depois eu vejo como é que tá isso não

é uma boa prática de planejamento eu não posso começar uma obra em que eu vou executá-la ao longo de 5 anos e eu vou prever só esse ano os outros quatro eu vejo o que que vai dar depois Isso é uma péssima prática isso inclusive faz com que muitas obras fiquem paralisadas com que o estado perca muito dinheiro então o orçamento de Médio prazo de Médio prazo ele tá relacionado à ideia de que a lei orçamentária anual ela tem que olhar para o exercício financeiro Sim ela não pode exceder o exercício financeiro mas ela deve

ter um olhar gerencial não financeiro mas gerencial pros próximos exercícios prevendo que um gasto que eu tô executando hoje se ele é parte de uma obra que eu vou executar ao longo dos anos isso tem que estar necessariamente consignado n nos orçamentos seguintes para que a obra não pare Fechou então aqui o orçamento Verde ele tem realmente essas características Mais uma de lei 4320 Considerando o que a nossa lei 4320 a classificação da receita marque a alternativa incorreta Agora ele quer a incorreta o superavit do orçamento corrente ele é resultado do Balanço Total balanceamento aqui

é a diferença né entre as receitas totais e as despesas totais e ele constitui item de receita orçamentária não ele é apurado no exercício anterior se ele for considerado uma receita orçamentária ele vai incorrer num efeito de dla Contagem eu já considerei ele no ano passado e considero ele de novo então eu vou est arrecadando ou gastando mais do que efetivamente eu arrecadei ou gastei portanto de cara o nosso gabarito já é letra a a gente sabe que o orçamento o superá do orçamento ele é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa executada

se esse valor for positivo gera uma receita Extra orçamentária E por que que é extra orçamentária porque ela não vai na lua mas ela vai ser utilizada para equilibrar o resultado orçamentário do exercício subsequente Então ela extraorçamentária porque ela não vai na Loa ela não vai na lei de orçamento portanto de cara a gente já tem o nosso gabarito né mas vamos corrigir a outra as demais a receita vai ser classificada n seguinte categorias econômicas categorias econômicas a gente tem as receitas correntes e as receitas de capital receitas correntes normalmente tá relacionada com o próprio

exercício de arrecadação do estado e as receitas de Capital elas estão relacionadas com a normalmente com o endividamento com a composição de dívidas com operações de crédito ou com a conversão do patrimônio público em dinheiro então por isso que ela tá relacionada uma é corrente porque vem do próprio exercício de arrecadação natural do estado e as de Capital elas envolvem ali ou dívidas ou a composição ou a conversão do patrimônio em espécie então de fato categorias econômicas a gente tem duas transferências correntes aí a gente tem nas nas despesas correntes a gente vai ter as

transferências correntes são despesas para as quais não corresponda contraprestação Direta em bens ou serviços que que é isso professor se eu faço uma despesa de Capital eu tô comprando eu alguma coisa que vai incorporar o patrimônio quando eu compro um carro aquele carro ele vai compor o patrimônio sai dinheiro mas entra um carro quando eu faço uma obra o resultado daquela obra compõe o patrimônio sai dinheiro no futuro vai entrar uma obra as despesas as transferências correntes em regra elas são aquelas que você não tem nenhuma contraprestação E aí lembre-se que as despesas correntes elas

são classificadas em custeio o custeio é a manutenção daquilo que já tá criado então se eu tenho uma obra a limpeza conservação manutenção dessa obra é custeio são bens e serviços já criados e as transferências correntes são aqueles gastos pros quais não há nenhuma contrapartida Ou seja eu faço o gasto sem receber nada em troca é quando eu entrego por exemplo dinheiro uma subvenção para uma empresa poder manter o funcionamento dela porque ela atende uma finalidade social Então isso é uma transferência corrente e aí ele fala que a transferência corrente ele envolve as contribuições e

as subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público e privado exatamente a lei 4320 ela vai falar exatamente isso ela vai falar que as despesas correntes elas são divididas em despesas de custeio e em transferências correntes transferências correntes letra D classificam-se como entos as despesas aqui a palavra dotação sempre associa a despesa muita gente pergunta Professor o que que é a dotação quando eu tenho lá na lei orçamentária anual Eu tenho um conjunto de despesas e a cada uma delas eu vou ter um valor eu vou ter um valorzinho para cada

um esse valor aqui é o valor que foi dotado é o dot que foi dado à despesa por assim dizer eu tenho uma despesa com manutenção e eu dou a ela um Dote um valor uma dotação de uma determinada quantia eu tenho uma despesa com pessoal eu vou dotá-la atribuir um valor então a dotação é o valor da despesa beleza efetivamente classificam-se Como investimento Então as despesas para o planejamento e execução de obras inclusive as destinadas a aquisição de imóveis considerados necessários a essas últimas bem como os programas especiais de trabalho a aquisição de instalações

equipamentos e material permanente a Constituição e o aumento de capital de empresa não sejam de caráter comercial financeiro exatamente se eu tiver adquirindo um bem imóvel aqui só um cuidado que eu quero que você tenha o seguinte se esse imóvel já tiver em utilização e eu tiver adquirindo Ele simplesmente invertendo o dinheiro trocando dinheiro por imóvel esse cara vira uma inversão financeira agora olha a sutileza se eu tiver adquirindo um imóvel e esse imóvel ele for considerado como necessário a realização de uma obra se ao contrário esse imóvel ele estiver relacionado a uma obra como

por exemplo eu compro um terreno para poder construir um hospital para construir uma escola então esse terreno esse bem imóvel que é para realizar uma obra ele entra Como investimento uma outra coisa também que muita gente confunde os materiais que material Professor os bens em geral utensílios móveis eletrônicos se esses bens ele for de uso permanente ele vai ficar ali no patrimônio permanentemente no patrimônio da entidade ele é considerado um investimento se ele for um material de uso de consumo como por ex exemplo Papel Caneta esses bens de uso de consumo né os insumos PR

execução dos dos serviços públicos ele vai ser considerado que é o material de consumo né ele vai ser considerado uma inversão financeira são receitas correntes as receitas E aí aqui vem aquele mnemônico ó o trica transou tri com pais transou que que é tricomp transou Professor tributária contribuições patrimonial agropecuária Industrial serviços e outras e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidas de outras pessoas de direito público ou privado quando destinadas a atender despesas classificadas como despesas correntes veja o que que o que que disse uma transferência de recurso quando a união transfere um recurso para

o estado de Minas Gerais o que que disse aquele recurso é corrente ou é de Capital aplicação quando a união transfere um um dinheiro um recurso financeiro pro estado de Minas Gerais e ele aplica em receitas de Capital aquela transferência é considerada de Capital quando a união ao contrário transfere um dinheiro pro estado de Minas Gerais e o estado gasta com despesas correntes aquela é considerada uma despesa corrente portanto a gente viu que letra A é a incorreta porque o superá do orçamento corrente ele não é receita orçamentária ele é receita Extra orçamentária Bora mais

em relação às disposições estabelecidas no decreto 98 872 esse decreto é um decreto de 1986 e ele de vez em quando ele aparece em prova e ele deixa muita gente confusa ele tem alguns Alguns alguns aspectos muito específicos eu não recomendo que você leia todo o decreto porque ele tem uma linguagem um pouco cansativa mas tem alguns pontos que são interessantes aí é como eu sempre digo a resolução de questões ela favorece às vezes nesses casos mais o estudo do que simplesmente a leitura porque são muito é um decreto muito grande ele tem uma terminologia

já difícil uma terminologia que muitas vezes além de ser técnica tá em desuso porque houve outros instrumentos mas a gente vai tentar trabalhar aqui eu acho que o que a gente precisa desse decreto pra aula praticamente a gente vai ver aqui ao longo dessa dessas nossas questões de hoje tá bom mas esse cara aqui é um cara que volta e meia aparece em prova então quando tiver fazendo as pesquisas aí das suas questões dê uma olhadinha nesse decreto porque as questões dele confundem muita gente bom e ele quer saber a incorreta beleza é vedada a

abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimento de fundos cara suprimento de fundos são são entrega de numerário ao servidor é o regime de adiantamento o regime de adiantamento ele entrega o numerário diretamente ao servidor quando o servidor precisa fazer uma compra que aquela compra não submete ao processo de licitação Como por exemplo o servidor tá precisando fazer uma viagem e ele vai receber um dinheiro para ele poder se alimentar e dormir num hotel para cumprir a missão que a instituição pública lhe deu aí ele não vai fazer uma licitação para poder comprar comida

no restaurante Não é isso não faz sentido então ele vai receber um adiantamento não é vedada é permitida uma abertura de conta bancária somente para tratar isso vem lá nos termos do Decreto 93872 Tá mas não é vedada aqui também por uma certa intuição aqui do nosso extinto de orçamentista público a gente poderia deduzir que não faz muito sentido tá lembrando que suprimento de fundos é a entrega de numerário ao servidor no regime de adiantamento as despesas relativas a contratos convênios acordos ou ajuste de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício pela parte nele executada

Isso aqui é uma verdade isso aqui cai de vez em quando em prova se eu tiver um contrato que eu vou executar ao longo de quatro exercícios financeiros em cada exercício financeiro eu vou executar um montante pode ser o mesmo pode ser um montante diferente mas imagina que eu tenho um contrato de R bilhões de reais que eu vou executar ao longo de 4 anos eu não vou empenhar os 4 bilhões lá no primeiro ano eu vou eu vou empenhar no começo do primeiro ano no empenho Global como a gente já sabe que é o

empenho que é destinado a despesas parceladas eu vou empenhar o que eu vou executar naquele exercício financeiro porque senão estaria comprometendo um montante de recurso enorme que sequer eu vou executar ao longo desse ano eu vou est comprometendo recursos financeiros e orçamentários para uma despesa que eu só vou efetivamente executá-lo do ponto de vista financeiro lá na frente então não faz não faz sentido né então isso aqui também é uma é uma verdade cai de vez em quando em prova e daria pra gente também tentar deduzir o saldo financeiro apurado no no balanço de um

fundo especial ele pode ser utilizado no Exercício subsequente desde que seja incorporado ao orçamento do próprio fundo isso aqui também é uma verdade isso vem lá na lei 4320 de 1964 em que ela fala que os Fundos especiais eles são a vinculação de uma de receitas a uma determinada despesa em regra os recursos desse fundo eles vão ser utilizados no próprio fundo e quando sobrar um saldo de um exercício pro outro esse saldo em regra permanece no próprio fundo Professor um exemplo de fundo fundeb né o fundo de que é voltar para Educação Básica o

estado ele cria uma dotação ali e ele vincula determinadas Receitas por lei aquelas despesas Então esse que é a ideia de fundo é uma vinculação por lei de receitas a uma determinada despesa E aí ele fala que o saldo financeiro ele pode ser utilizado no Exercício subsequente desde que ele seja incorporado ao orçamento do próprio fundo contudo se o fundo ficar Inativo por mais de um exercício ele será extinto Isso aqui é uma regra que tá lá isso aqui realmente é uma questão que tem uma uma um nivelzinho de complexidade um pouquinho mais chato porque

ela traz os os detalhes específicos ali desse decreto Tá mas também daria pra gente tentar deduzir aqui a letra D ele fala que a descentralização de crédito pera aí deixa eu só ver uma coisa aqui ah não perdão por mais de um exercício não é por mais de dois exercícios a acabei passando batido aqui o fundo ele vai ser extinto se ele ficar sem receber nenhum recurso por mais de dois exercícios isso aqui é a é a literalidade do Decreto 98 872 93872 perdão ele fala que se um fundo que a destinação de uma receita

determinada despesa ficar Inativo por mais de dois exercícios ou seja se ele ficar sem receber nenhuma receita Então aquela receita ela não é não tem arrecadação constante não tem sentido manter o fundo portanto a incorreta letra C porque ele fala que são dois exercícios bem bem específica mesmo essa daqui a descentralização de crédito e a fixação do limite de saques à unidade gestora importa mandato para ordenação de pagamento observadas as normas legais pertinentes essa aqui também é verdadeira Como eu disse o decreto ele tem uma ele tem uma linguagem um pouco imprópria mas o que

que é descentralização de crédito a gente tem no âmbito da classificação institucional a gente tem o órgão orçamentário e a gente tem uma as unidades orçamentárias se eu pegar um exemplo por ex que prisa pegar por exemplo o ministério dos transportes o ministério dos transportes ele vai ter a agência nacional de transportes terrestres e o departamento Nacional de infraestrutura e transporte esses dois essas duas essas duas autarquias elas são consideradas unidades orçamentárias de um mesmo orçamento maior ali do Ministério dos transportes desse modo o ministério do transporte ele recebe uma dotação lá do governo federal

lá do Tesouro E aí muita gente fica na dúvida né que que é tesouro que que é Fazenda geralmente o recurso financeiro é tudo vem tudo da União vem tudo do do ente Federado Central quando o recurso financeiro a gente fala que é recurso do Tesouro quando é um recurso patrimonial como bens móveis imóveis a gente fala mais da Fazenda essa aqui é a grande diferença mas para fim de prova isso não é muito relevante beleza só para sua curiosidade mesmo então quando o recurs vem do Tesouro ele entra aqui para pra unidade pro órgão

orçamentário que no caso aqui seria o ministério dos transportes E aí o ministério dos transportes ele faz repasses paraas suas unidades por meio de descentralizações uma unidade também pode fazer repasse para outra por meio de descentralizações isso também acontece E aí ele tá falando que a descentralização e a fixação de limites de crédito das unidades gestoras elas devem olhar o mandato Ou seja a condição para que isso aconteça observadas as normas legais traduzindo é isso daí que o decreto tá querendo dizer E ele fala que após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a

pagar o pagamento que virá a ser reclamado que vier a ser reclamado será atendido à dotação de despesas de exercícios anteriores aqui só uma breve tradução quando eu tenho uma despesa empenhada a gente sabe que eu tenho empenho liquidação e pagamento Esses são os três estágios da despesa para eu poder executar um gasto público eu tenho que empenhar para reservar a dotação liquidar para verificar se a pessoa cumpriu a obrigação que ela deveria cumprir e daí enfim executar o pagamento entregar o numerário o dindim pro contratado se eu fizer um empenho ao longo do exercício

e chegar no dia 31/12 e não conseguir fazer o pagamento eu vou incluir essa esse esse empenho como restos a pagar e aí ele entra como restos a pagar e ele entra como um recurso extraorçamentário justamente para compensar a despesa orçamentária gerada no exercício anterior é isso que fala o artigo 103 da Lei 4320 1964 o empenho ele é uma despesa executada eu executei a despesa assumia a compromisso de pagar porém o processo de pagamento não aconteceu se eu gerar uma nova despesa para o exercício subsequente eu vou ficar com uma dupla contagem de despesa

vou ficar com despesa no exercício anterior e despesa nesse para evitar que isso aconteça criou-se um artifício contábil chamado restos a pagar de modo que esse restos a pagar ele é considerado uma receita Extra orçamentária na hora que ele entra e uma despesa Extra orçamentária na hora que ele sai é um artifício contábil para gerar uma obrigação de um exercício para outro sem fazer com que aquela despesa seja de novo uma despesa no Exercício corrente é um artifício Contábil isso funciona para fechar ali os balanços orçamentários e financeiros da da união e dos entes da

federação de uma maneira geral se no meio do caminho esse resto a pagar for cancelado entende-se que acabou aquela obrigação não tem mais aquela obrigação ali a ser executada porém se depois de um tempo o credor daquele daquele daquele valor apresentar os comprovantes de que ele cumpriu a sua obrigação vai surgir um novo empenho Aí sim um empenho numa dotação específica considerado como despesas de exercícios anteriores então em resumo tem uma questão muito interessante uma discursiva muito interessante de uma prova de controle recente ele pediu para que o candidato fizesse um paralelo entre os restos

a pagar e as despesas de exercícios anteriores e é justamente essa questão nos resta pagar o empenho ele não foi cancelado o empenho tá valendo E ele simplesmente gerou uma obrigação pro exercício seguinte nas despesas de exercícios anteriores o empenho ou ele não aconteceu ou ele foi cancelado e os restos a pagar daquele empenho também foram cancelados E aí a gente então reconhece uma nova despesa agora no Exercício corrente essa que é a grande diferença de despesas de exercícios anteriores para resto pagar resto pagar o empenho tá lá firme e forte eu simplesmente vou pagar

no exercício anterior nas despesas de exercícios anteriores eu não tive o empenho reconhecido no momento certo eu tô reconhecendo o empenho de uma despesa cujo fato gerador ou seja cuja obrigação nasceu no exercício anterior mas que eu vou empenhem curso beleza portanto como ele pede a incorreta a incorreta é letra C porque o fundo ele fica extinto se ele ficar será extinto se se o fundo ficar Inativo por mais de dois exercícios e não um fechou vamos lá mais uma da Lei 4320 só questões atuais né ano de 2024 Prefeitura de Mossoró prova para auditor

fiscal do município Conforme a lei 4320 de 64 sempre que possível obras e os serviços constantes do quadro de recursos e de aplicação de Capital serão correlacionados com as metas objetivas uma vez que o referido quadro individualiza as metas como resultado da execução de cada projeto essa é uma questão difícil essa é uma questão que eu eu particularmente considero difícil não que existam questões fáceis né mas essa daqui é uma questão mais que eu entendo mais difícil porque ela demanda um conhecimento da classificação programática a gente sabe que a constituição federal de 1988 ela estabeleceu

que a ação orçamentária ela deve se dar em meio de programas e programas eles são instrumentos de planejamento da ação pública que permite o estado associar o gasto a um objetivo se eu vou gastar com saúde o que eu tô entregando é hospital é ambulância é servidor se é um gasto em segurança o que que eu tô entregando são viaturas são policiais são unidades prisionais então o programa ele tem essa característica de associar o gasto a um determinado objetivo e aí lá na classificação programática eu associo os meus programas a objetivos e metas Então quem

tem objetivos e metas são os meus programas dentro do programa eu tenho uma parte do programa que é chamada de ação orçamentária ação orçamentária ela tá relacionada de fato os produtos de fato o que que eu vou efetivamente materializar ali com aquele programa Eu tenho um projeto que é quando a atividade ela é executada num determinado intervalo de tempo como por exemplo a construção de um posto de saúde eu tenho uma atividade que é um conjunto de ações executadas de forma contínua como por exemplo a prestação de serviços de saúde e as operações especiais que

não agrega diretamente o valor valor ao programa é como se fosse os encargos os os dispos financeiros que eu tenho e aí o que que a questão faz ela fala que as metas estão relacionadas ao projeto eu tenho meu programa dentro do programa eu tenho uma ação e dentro da ação ela pode ser classificada como projeto atividade operação especial portanto as minhas metas e objetivos estão relacionados ao programa e não ao projeto e esse que é o grande problema existe uma sutileza ali que você teria que fazer esse esse esse mapa mental por assim dizer

na durante a prova para você conseguir encontrar respostas para facilitar eu trago aqui justamente essa ideia da classificação o mto que é o manual técnico orçamentário a cada ano gera-se um novo manual técnico orçamentário porque ele orienta a elaboração do orçamento da União o mto ele tem ali duas classificações uma classificação quantitativa a classificação quantitativa ela tá relacionada à quantidade de dinheiro e a quantidade física de bens a meta física de bens a serem executados já a classificação qualitativa ela tá relacionada a a as as aos questionamentos que são relacionados que são inerentes à ação

de orçar esses questionamentos eles vão vão responder o seguinte Olha quem quem é a entidade que vai gastar Qual é o orçamento de qual orçamento vai sair que é classificação por esfera orçamentar Qual é o órgão que vai executar isso Qual é a entidade que vai executar que é a classificação institucional por meio do órgão da unidade qual é a área é saúde é educação é segurança pública isso a gente responde por meio da classificação funcional E aí vem os dados do programa que são exatamente os objetivos eu vou vincular um gasto público a um

objetivo por meio da estrutura programática e aí como eu te falei dentro do programa eu tem algumas informações uma dessas informações é justamente a ação só lembrando que as minhas metas e os meus objetivos eles vão estar relacionados aos meus programas portanto a questão tá realmente errada vou rodar uma vinheta e a gente já volta [Música] muito bem terminamos aqui o nosso primeiro bloco dessa aula aula de lei 4320 em Alto Nível onde nós fizemos uma série de reflexões aí muito importantes nós vamos ter mais um bloco de aula agora de lei de responsabilidade fiscal

Eu dividi mais ou menos a nossa aula aqui em blocos de 1 hora 1 hora 15 para não ficar cansativo vou aproveitar para dar uma olhadinha aqui no chat para tirar mais algum um as dúvidas quem tá acompanhando online aí com a gente se quiser mandar uma pergunta vou ficar muito feliz em poder responder durante a durante essa essa nossa primeira bateria de questões Ficou bem claro para vocês ficou tranquilo vocês conseguiram entender conseguiram acompanhar tem algum ponto aqui que ficou na dúvida se quiserem mandar agora é a hora Beleza deixa eu agradecer aqui a

Samanta e deixa eu agradecer o Renato né Renato Valeu por ter assistido aí com a gente Samanta a aula fica disponível algumas aulas sim Samanta elas ficam disponíveis no YouTube por um tempo depois ela fica disponível na área do aluno mas por enquanto Em algum momento elas ficam disponíveis sim outras elas vão passando pra aula do pra hora do do aluno eh deixa eu ver aqui agradecer ao Thiago Muito obrigado Ana Obrigado Carmelita muito obrigado que bom que você tá gostando da aula né Para mim é uma honra muito grande eh femini dos babies também

muito obrigado viu que sucesso aí pros babies Clara obrigado obrigado Gil Como eu disse né essa aula ela fica ela fica disponível um tempo no YouTube depois ela ela passa pro pra aula do pra área do aluno bom nós vamos começar daqui a pouquinho eu vou dar um intervalo de 5 minutinhos pra gente poder beber uma água pra gente poder esticar um pouquinho as pernas e daqui 5 minutos a gente retoma e aí a gente vai começar o bloco de lei de responsabilidade fiscal beleza quem tiver alguma dúvida quiser mandar aí pra gente no chat

Pode ficar à vontade pode ficar tranquilo que eu respondo na sequência tá bom C minutinhos pra gente beber uma água e eu já volto não vai embora hein que essa aula não acontece sem você até daqui a pouquinho [Música] [Música] mas assim eh sempre usei estratégia e os materiais para mim são excelentes estratégia ajudou demais né porque igual eu te falei partir do zero né a matéria de direito por exemplo eu nunca tinha tido eu nunca tinha lido a constituição na minha vida então o jeito que é explicado as matérias e depois os próprios resumos

dos professores os grifos tudo isso vai economizar seu tempo né Às vezes o o pessoal tenta ah eu vou buscar um material aqui depois vou buscar outro não Foca no material estratégia assim vai te dar todo o alicer necessário para você ser aprovado Então já fala pro pessoal aí quais são as outras aprovações também que você teve eu vou em ordem cronológica que é fica mais fácil para eu lembrar primeiro foi no ISS comecei Estudando pra área fiscal então primeiro foi ISS Guarulhos ISS Campinas ISS Campo Grande ISS Valinhos e ss pvi aí eu parei

de estudar pra área fiscal comecei pra área de controle na área de foi tc do Rio de Janeiro tcdf CGU que é onde eu tô hoje e agora o TCU vendo vários materiais do estratégia É incrível como a qualidade é absurda assim então às vezes eu acabei até deixando mais de lado realmente os outros porque eu vi que o estratégia era o que tinha tanto qualidade de aula de material de professor que era inigualável assim [Música] he [Música] [Música] [Música] he [Música] he [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Música] i strat já me me ofereceu esse

conteúdo que desenhava literalmente para mim os matérias bem difíceis né porque é possível passar Estudando um pouco pouco pouco mais com qualidade um pouco cada dia com qualidade com foco inv vendo vários materiais do estratégia é é é incrível como a qualidade é absurda assim então às vezes eu acabei até deixando mais de lado realmente os outros porque eu vi que o estratégia era o que tinha tanto qualidade de aula de material de professor que era inigualável assim eles trazem o conteúdo que vai cair mesmo na prova o que tá lá no edital né mas

é de uma forma muito muito leve né eu eu percebo assim que ao mesmo tempo você estuda muito você se dedica muito é muito conteúdo mas é de um jeito que você consegue estudar procurem estratégia e que vocês nunca desistam do do seu sonho [Música] [Música] [Aplausos] [Música] he he yeah muito bem voltamos estamos de volta para falarmos agora sobre a lei de responsabilidade fiscal bom a lei de responsabilidade fiscal é a lei complementar 101 de 2000 ela estabelece uma série de obrigações pros entes da Federação e ela faz uma definição ali muito claro do

que que é uma gestão fiscal responsável e esse esse esse esse essa temática da lei de responsabilidade fiscal ela é muito interessante porque ela tá diretamente relacionada a várias coisas que a gente vê na televisão a gente vê muitas vezes liga a televisão noticiário e fala Hoje houve um contingenciamento de gastos o governo tá preocupado com pagamento das despesas em face ao contingenciamento O mercado está preocupado querendo saber se o governo ele vai promover as limitações de G gastos então a lei de responsabilidade fiscal ela tá muito mais próxima desse quotidiano que a gente vive

no noticiário nas nas notícias enfim na imprensa de uma maneira geral e a lei de responsabilidade fiscal ela impõe ali uma série de limites uma série de controles uma série de regramentos para evitar o uso da máquina pública para atender afins pessoais afins políticos afins meramente econômicos sempre primando ali pelo pelo pelo pro fim social pela pela necessidade do Estado ser perene Lembrando que os governos eles são provisórios eles são temporários o estado ele é permanente por isso a gestão fiscal responsável ela tá relacionada à manutenção A sustentabilidade do Estado esse termo fiscal para quem

não sabe ele vem a ver tem a ver ali com o fisco né que é aquela cestinha que antigamente os cobradores de imposto lá no tempo do império utilizavam para arrecadar o dindim para recolher o dinheiro dos dos contribuintes então a cestinha cheio o fisco cheio Era um sinal de que o estado poderia gastar mas assim como a arrecadação é importante o gasto público a qualidade do gasto público é fundamental pra manutenção da qualidade do do estado e daí a lei de responsabilidade fiscal ela é muito muito presente nas provas de concurso público de uma

maneira geral conhecer os seus detalhes é fundamental para que você possa acertar as questões E é isso que a gente vai ver agora nesse bloco de questões tá bom vem com a gente cola com a gente aí que vai dar tudo certo conselho de arquitetura e urbanismo prova para advogado banca cebrasp banca cebrasp trabalha muito cebras FGV trabalham muito lei de responsabilidade fiscal Portanto vamos junto aí na tela pra gente poder acompanhar a lei de responsabilidade fiscal ela se aplica a as empresas estatais controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamentos de despesas

com pessoal ou de custeio em geral ou de Capital esse gabarito embora ele tenha trazido algumas contestações aí à época ele tá correto pelo seguinte a gente sabe que a contabilidade aplicada ao setor público ela tem o chamado campo de aplicação esse campo de aplicação ele é obrigatório paraas entidades que compõem a administração direta e na administração indireta a gente tem as autarquias e as Fundações nesse conceito de Fundações entram os consórcios públicos eh entram as autarquias em regime especial que são as agências os organismos governamentais de uma maneira geral Lembrando que lá na na

constituição federal de 1988 a gente tem uma determinação de que a lei orçamentária anual ela vai ter um orçamento fiscal um orçamento de investimentos e um orçamento da Seguridade a administração direta autárquica e fundacional ela fica no orçamento fiscal que são os órgãos os poderes os seus Fundos as suas entidades as autarquias as Fundações instituídas e mantidas pelo poder público as empresas estatais em regra elas ficam no orçamento de investimento Porém quando uma estatal recebe recursos do ente controlador lembra a gente tem a subordinação e a vinculação é o direito administrativo desaguando aqui na lei

de responsabilidade fiscal n nossas questões de afo né a gente tem o a a vinculação por subordinação e a e e o controle por subordinação perdão e o controle por vinculação o ente controlador ele não ele não tem hierarquia de modo que as estatais elas não são subordinadas elas são vinculadas a ele mas quando esse ente controlador ele paga recursos ele paga as despesas de capital e as despesas de custeio das suas entidades essa entidade essa estatal ela é considerada dependente então o que que são as empresas estatais controladas são aquelas em que o ente

controlador a união o estado o Distrito Federal município ele tem mais da metade das ações com direito a voto que são as ações ordinárias isso que significa ser controlada se além de controlada o ente controlador ele dá recurso para pagar despesa com o pessoal ou despesa com custeio que são serviços anteriormente criados ou de modo geral as despesas de Capital essa entidade Então ela depende do recurso do tesouro para sobreviver E se ela depende do recurso do tesouro para estar de portas abertas ela precisa prestar contas Assim como as próprias entidades da administração direta autárquica

e fundacional essa ideia aqui das estatais dependentes empresas estatais dependentes é uma questão muito forte na lrf e muitas questões elas não vão exigir necessariamente só esse n aqui essa questão ela foi camarada Com a gente que ela simplesmente trouxe o conceito de estatal dependente e bastava a gente conhecer o conceito para acertar cuidado que aqui na despesa de Capital muitas vezes o estado ele tá fazendo um aporte de capital para aumentar sua participação acionária Como assim professor imagina que o Estado do Ceará ele tem uma estatal ele tem uma sociedade de economia mista e

ele tem 50% da participação nessa empresa estatal ele resolve aumentar de 50 para 60% nesse caso ele tá botando uma grana mas não é para ajudar a estatal a pagar suas contas não é para ela manter as portas abertas é porque ele entende que aquela estatal ela é vantajosa Ela é estratégica ele quer aumentar a participação quando ele faz isso aquela estatal por si só ela não é considerada dependente de maneira geral a gente vai entender que se uma estatal recebe dinheiro PR receita corrente ou para receita de Capital perdão para despesa corrente ou para

despesa de Capital ela é considerada dependente eu só vou considerar a exceção se a questão efetivamente trouxer essa essa sistemática para discussão em outras palavras genericamente quando eu falo que uma estatal será dependente se ela receber recursos correntes ou recursos de Capital isso tá certo eu só vou considerar a exceção do aumento na participação acionária se a questão trouxer essa essa condição tá bom principalmente na banca cebrasp Esse é o posicionamento A Regra geral geralmente admitida como correta se não for citada a exceção beleza a não ser que ele Coloque aqui de uma maneira que

você vê que claramente Ele tá dizendo que não tem nenhuma exceção se ele colocasse as despesas de Capital sem nenhuma exceção né colocasse alguma coisa assim aí estaria errado mas trazer a Regra geral em si deve ser observado com bastante cuidado porque A Regra geral ela não é errada tá tá bom a não ser que tenha algum tipo de termo aqui que contraria A Regra geral portanto gabarito certo prova da inbel prova da IBFC uma banca que vai realizar Alguns alguns concursos aí relevantes né portanto eu trago para você para você que vai vai realizar

prova dos Correios prova do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já tem a banca definida banca IBFC traz alguns enunciados aí pra gente poder trabalhar Qual é dessas aqui dessas dessas alternativas que preenche a lacuna é uma empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas correntes com pessoal ou com custeio geral ou com despesa de Capital nesse último caso excluídos os aportes para aumento de participação acionária a gente tá falando de uma empresa estatal dependente a empresa de estatal dependente ela recebe do controlador despesas para costear os

seus gastos corrente ou seus gastos de Capital Essa é a regra nesse último caso quando ela for para aumentar a participação acionária um aporte de capital para aumentar a participação acion áa nesse caso ela não se torna dependente nesse caso específico quando o aporte de Capital foi específico para aumentar a participação acionária em todos os demais casos recebeu despesa corrente ou despesa de capital para custear as atividades da entidade ela é considerada uma estatal dependente portanto gabarito letra D e a estatal dependente ela vai estar no campo de aplicação obrigatória da contabilidade pública Por conseguinte

da lei de responsabilidade fiscal ainda no que se refere às noções introdutórias da lei de responsabilidade fiscal o MPE de Tocantins técnica em contabilidade traz uma questão para gente a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe uma ação planejada e também ao mesmo tempo transparente em que se previnem riscos e que se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas quando a gente lê essa primeira parte aqui do da lei de responsabilidade fiscal vou jogar na tela aqui para ficar mais fácil pra gente poder ver a gente tem os chamados quatro princípios básicos da responsabilidade

fiscal uma ação fiscal responsável comprometida com a continuidade da administração pública ela é planejada portanto a gente vai ter o princípio do planejamento ela é transparente portanto a gente vai ter o princípio da Transparência em que se previnem riscos aí a prevenção de risco está relacionadas ao controle e se corrigem desvios a correção dos desvios ela tá relacionada à responsabilização dos agentes então em algumas questões recentes a gente tem visto a As bancas exigirem o posicionamento doutrinário por meio do qual se exige Quais são os quatro princípios fundamentais da gestão fiscal responsável planejamento transparência controle

e responsabilização com base na própria disciplina escrita aqui da lei de responsabilidade fiscal portanto até aqui correto o equilíbrio tudo isso todos esses quatro princípios eles vão ser alcançados por meio do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a uma série de limites que são estabelecidos na lei no que tange a renúncia de receita mas não abrange os dispêndios extraorçamentários nem as concessões de garantia Veja a responsabilidade fiscal ela vai considerar alguns pontos fundamentais como são as despesas com o pessoal que é um gasto muito elev muito elevado um gasto

muito relevante as operações de crédito que são os empréstimos eh a busca por crédito público a busca por recursos em instituições financeiras implicando juros e demais encargos as concessões de garantias que são os atos em que um ente da federação assume compromissos em nome do outro ele assume um compromisso de adimplência a gente tem uma parte só para falar de de dívida pública dentro da lei de responsabilidade fiscal a dívida consolidada que é aquela que tem um prazo de pagamento superior a 12 meses também chamada de dívida fundada a dívida mobiliária que é aquela relacionada

aos títulos quando a gente tem os títulos do Banco Central os títulos do Tesouro Nacional todos eles representam a dívida mobiliária e de uma maneira geral a gente tem além de todos esses itens a gente tem a inscrição dos restos a pagar a responsabilidade na questão fiscal ela considera esses seis itens como prioritários porque eles geram um endividamento eles geram ônus eles geram encargo eles implicam em compromissos gravosos ao longo do tempo pro Estado então Eh óbvio que existem mais elementos observados mas esses seis elementos aqui eles personificam a base maior daquilo que vem a

ser o objeto da gestão fiscal responsável quando a gente olha a lei de responsabilidade fiscal Você vai ver que a gente tem as as dívidas consolidadas as obrigações de caráter continuado as despesas com pessoal a lei tem uma preocupação muito grande com esses elementos com esses tip com essas naturezas de operações justamente porque elas implicam em compromissos muito gravosos ou de longo prazo ou de alto valor ou que implicam taxas juros encargos então o gestor ele deve ficar atento a isso daí de desse modo o gestor ele não pode executar os recursos extraorçamentários que el

ele recebe por exemplo os recursos extraorçamentários eles são aqueles de natureza transitória como as receitas em calção os depósitos que o contratado deixa em garantia lá nos termos da Lei 14133 quando ele é contratado para re executar uma obra por exemplo ele deixa um determinado percentual daquela obra em garantia a administração pública não pode dispor daquele valor de qualquer maneira sem observar a gestão fiscal responsável além disso a concessão de garantia ela é elemento fundamental do gasto público do endividamento público quando um estado da federação garante uma operação de crédito de um município que vai

faz pertence ao seu território ele tá assumindo um compromisso da Fazenda Pública perante um particular perante um terceiro seja ele públic ou privado isso representa um encargo representa um ônus por isso a lei de responsabilidade fiscal Ela diz que essas concessões de garantia ela tem uma série de regras uma série de obrigações uma série de critérios ali para ser realizada desse modo a gente não pode dizer que a responsabilidade fiscal exclui o conceito de concessão de garantia nem das receitas extraorçamentárias portanto gabarito errado bom aqui eu trouxe uma que já deu um spoiler né acabou

que na hora de colocar os slides eu já trouxe o o spoiler aqui para você do gabarito Mas vamos lá a gente vai corrigir porque essa questão aqui é interessante do Ministério Público do do do Amazonas agente técnico contador quanto aos valores que orientam a responsabilidade na gestão fiscal consagrou-se o princípio da não afetação da ação planejada e transparente da responsabilidade objetiva da anualidade do orçamento base zero Veja essa questão aqui ela tem uma certa dificuldade porque no normalmente a gente atribui a lei de responsabilidade fiscal quatro princípios básicos são os quatro princípios os quatro

pilares da responsabilidade fiscal que é o planejamento a transparência o controle e a fiscalização de fato eh o ideal seria que a gente tivesse um princípio do planejamento e um princípio da Transparência observando todas as demais alternativas essa daqui seria o melhor gabarito seria o menos errado por quê o princípio da Não afetação ele tá relacionado ao princípio a a receita de impostos lá nos termos da constituição federal de 1988 eu tenho que a receita de impostos ela vai pro caixa geral em regra ela não vai ser vinculada existe ali algumas questões em que eu

posso vincular pra receita pra saúde para atividade administrativa do Estado atividade tributária mas em regra a receita de impostos ela não é vinculada Esse é o princípio da não afetação da receita de impostos como os impostos eles são o principal instrumento de arrecadação do Estado a constituição reserva a essas receitas a discricionariedade para que o estado possa utilizá-la para satisfazer os seus fins desse modo o princípio da não afetação ele é um princípio constitucional ele não tá relacionado à responsabilidade fiscal e ele tá relacionado a uma proibição que se tem em regra de vincular a

receita de impostos a despesas de qualquer natureza quando eu falo de responsabilização objetiva eu tô falando também na égide da constituição federal de 1988 e eu tô falando de uma obrigação de que as pessoas jurídicas de direito público e a de direito privado prestadoras de serviço público respondam objetivamente pelos seus atos também não tem nada a ver com a sistemática orçamentária o princípio da anualidade ele tá lá na lei 4320 de 1964 e ele tá relacionado ao fato de que o orçamento anual ele deve durar um ano ano a ano o poder executivo deve bater

a porta do Legislativo apresentar uma proposta receber uma autorização para executar aquela proposta orçamentária e a partir dali arrecadar receitas executar despesas de modo que a autorização para arrecadar e para gastar ela não seja perene ela não seja eterna Então essa que é a ideia da do princípio da anualidade previsto lá na lei 4320 o orçamento base zero ele não é um princípio o orçamento base zero é uma técnica orçamentária em que a gente justifica os gastos a cada ano beleza portanto não é bem um princípio não existe um princípio de ação planejada e transparente

a Rigor mas no contexto essa seria a melhor alternativa seria a única que caberia aqui portanto a gente vai marcar de fato letra b e na hora da prova eu te dou essa recomendação Eu sempre faço esses comentários nas minhas questões em que eu comento na plataforma do estratégia concurso Garanta o seu ponto e deixa o recurso com a concorrência Você viu que tem ali quatro alternativas que não tem nenhuma relação com a lei de responsabilidade fiscal uma delas tá totalmente fora do contexto então marque aquela que parece mais adequada e deixa o recurso depois

se depois tiver que ser anulada trocar o gabarito é com a sua concorrência o seu é com o seu concorrente você garanti o seu ponto e deixa a responsabilidade pros outros tá bom então escolha sempre a melhor alternativa e faz parte do jogo eh que a gente consiga trabalhar os os nossos os nossos conceitos aí dentro da responsabilidade fiscal dentro das questões dentro de cada enunciado banca Vunesp joga na tela aqui pra gente ficar mais fácil de ler Câmara de Itapeva em São Paulo contador segundo a lei de responsabilidade fiscal A Entidade que receba recursos

financeiros para pagar despesa com pessoal ou custeio ou recursos de Capital excluídos os recursos desses recursos de Capital aqueles provenientes de aumento da participação acionária é nominada empresa estatal dependente aqui na parte introdutória a gente viu que a gente tem as entidades em regra as estatais em regra elas ficam no orçamento de investimento porém se elas receberem recurso do Tesouro elas passam a integrar o orçamento fiscal e o orçamento fiscal todas as entidades que nele fazem parte elas pertencem ao campo de aplicação obrigatória da contabilidade aplicada ao setor público desse modo gabarito letra C estatal

dependente cebraspe Câmara Municipal de Maceió com base na lei de responsabilidade fiscal julu o item a seguir a responsabilidade na gestão financeira dos municípios tem como diretriz principal quando quando a gente fala de responsabilidade na gestão financeira isso aqui é o que eu gosto de chamar de indicador de conteúdo são aquelas bandeirinhas né em que a gente tá falando a banca ela até trouxe no enunciado que ela tá de fato falando da responsabilidade fiscal quando ela fala de responsabilidade de gestão financeira dos Municípios e fala como diretriz ela tá querendo saber aqueles fundamentos do planejamento

são os quatro princípios básicos da responsabilidade na gestão fiscal plane transparência controle e responsabilização ele quer uma ação planejada do governo e que essa ação ela seja voltada para o cumprimento do equilíbrio nas contas públicas sim a lei de responsabilidade fiscal ela vai pegar o equilíbrio e vai transformar o equilíbrio em um princípio orçamentário e ele vai falar que Ness dinâmica da responsabilidade estão excetuadas as renúncias de receita e a dívida consolidada Veja essa questão ela tá errado porque como a gente já viu a gente sabe que a responsabilidade na gestão fiscal além dela pegar

o planejamento transparência controle a responsabilização ela trabalha com alguns elementos que são fundamentais como por exemplo as despesas com pessoal as despesas obrigatória de caráter continuado a dívida consolidada a dívida mobiliária a inscrição de resta a pagar e a renúncia de arrecadação ela é um também um dos pontos primordiais na lei de 4000 na lei de responsabilidade fiscal de modo que ao renunciar uma arrecadação o estado ele abre mão de um recurso de forma voluntária de forma intencional ele abre mão de um recurso que ele receberia e que ele faria frente às despesas entenda as

despesas públicas elas são fixadas com base na receita prevista o estado só pode gastar se ele tiver arrecadação prevista de modo que quando ele renuncia uma receita ele tá comprometendo a sua capacidade de gasto comprometer a sua capacidade de gasto significa que ele vai poder executar menos políticas públicas menos saúde menos educação Então tudo isso tem que ser feito de uma forma planejada a renúncia de receita Ela tá no enfoque total da lei de responsabilidade fiscal porque renunciar a receita significa diminuir a capacidade do Estado de executar despesas de executar políticas públicas entendo despesa de

uma forma mais prática como saúde educação Segurança Pública transporte infraestrutura não é muitas vezes a gente precisa olhar para o orçamento e ver o que de fato ele é as despesas públicas elas são políticas públicas não se executa políticas públicas sem orçamento não se faz estado sem orçamento então A grande questão é que quando a gente olha pro orçamento a gente tem que olhar paraas receitas isso para despesas e a gente tem que entender que aquilo ali é em última análise o próprio estado atuando segurança saúde educação então a renúncia de receita ela recebe um

um um capítulo próprio para tratar dela tamanho e importância portanto esse gabarito aqui ele tá errado justamente porque a responsabilidade fiscal ela não exime Muito ao contrário ela olha com muita atenção PR as renúncias de receita Bora mais prova de economista no porto de Santos vários são os tipos de receita orçamentárias para fim de apuração da receita corrente líquida Conforme a lei complementar 101 exceto antes de resolver deixa eu relembrar para você o seguinte uma coisa é a sua receita bruta outra coisa é a sua receita líquida se você fizer um paralelo você que já

é servidor Federal público já é servidor público ou que vai se tornar servidor público em breve assistindo a aula aqui conosco você vai ter o seu vencimento o seu subsídio ali mensal que você vai vai receber desse valor vai ter um valor bruto que tá no seu no seu contracheque ali e você vai ficar muito feliz quando ver aquele valor bruto Porém você precisa se lembrar que existem alguns descontos que já são obrigatórios Como por exemplo o imposto de renda e a sua contribuição pra previdência então do seu desconto bruto do seu valor bruto já

vai haver um desconto desses dois elementos aqui no mínimo e daí você vai ter um líquido com base nesse líquido é que você deve se organizar se você fizer o seu planejamento de gastos com base no seu orçamento bruto você vai ficar com você vai ficar deficitário todos os meses se você gastar com base no seu salário bruto todos os meses você vai Teoricamente gastar mais do que você ganha Então você precisa pegar o seu rendimento líquido a sua receita líquida essa que é a ideia da receita corrente líquida do estado é gastar com base

naquilo que eu realmente tenho para gastar E aí a lei de responsabilidade fiscal ela vai falar que a receita corrente líquida ela é o somatório das receitas correntes do Estado menos as deduções cabíveis E aí basicamente a gente vai deduzir no no caso da União as despesas com a Seguridade e as transferências constitucionais no caso dos Estados as transferências constitucionais PR os municípios e para todos os entes da Federação as contribuições pro regime próprio de previdência Lembrando que somente a união trata da matéria da Seguridade do regime Geral de previdência é uma matéria somente da

União então de modo muito resumido as receitas correntes líquid a receita corrente líquida ela é um parâmetro um indicador para o gasto do Estado de modo que a despesa com pessoal o endividamento a dívida consolidada Ela utiliza diversos eh gastos do Estado eles são feitos com base na receita corrente líquida justamente porque a receita corrente líquida ela representa a capacidade efetiva do Estado gastar o estado não não pode gastar com base na sua receita bruta um caso muito típico em prova é a despesa de pessoal a despesa de pessoal ela é feita com base em

percentuais da receita corrente líquida E aí ele vai falar aqui que a receita corrente líquida ela vai ser apurada com base na receita corrente e ele quer alternativa errada ou seja o que que não faz parte da receita corrente lembre-se que a receita corrente ela é encontrada por aquele mnemônico né tricomp transou que que a tricomp transou Professor receita tributária receita de contribuições receita patrimonial agropecuária industrial de serviços transferências correntes e outras receitas correntes Então agora que a gente já fez essa breve revisão vamos pras alternativas a receita industrial ou seja com a venda de

produtos industriais deve ser retirada Não ela tá aqui ó receitas industriais portanto não é a letra A valores pagos e da lei complementar 87 1986 que é a lei candir aí veja esse aqui é um detalhe né além dessas receitas aqui das receitas correntes mais as deduções previstas a lei de responsabilidade fiscal ela fala que os créditos enviados e transferidos do fundeb da Lei candir eles vão compor receita corrente líquida somando os créditos que que o estado receber e deduzindo aqueles que ele tiver de transferir então ela vai computar a lei candir mais os os

créditos previdenciários aí que ela tiver que compensar a receita das autarquias e Fundações bom receita corrente própria Sim ela vai considerar então portanto letra B também correta a letra C também correta ele que é a incorreta Então a gente tem que marcar receitas patrimoniais as receitas patrimoniais também fazem parte portanto só só poderia ser a letra e e ele vai falar o seguinte eu vou computar a contribuição dos Servidores para o seu sistema próprio de previdência Não essa daqui como a gente viu em todos os entes da Federação União estados Distrito Federal e municípios a

gente vai excluir do cômputo da receita corrente líquida a gente vai deduzir da receitas corrente líquida justamente o valor pago às contribuições previdenciárias a contribuição previdenciária é um valor que o Estado tem obrigação de dar de entregar portanto na sua arrecadação bruta ele deve descontar esse valor porque esse valor ele já sabe de cara que ele vai ter que tirar Além disso aquilo que ele receber no âmbito do fundeb da Lei candir recebendo e transferindo da lei candir do fundeb ele também deve descontar beleza portanto gabarito letra tem mais um ponto na lei de responsabilidade

fiscal que esse aparece um pouco menos mas é os estados de yamap o estado do Amapá e Roraima esses estados eles tinham territórios da união e parte desses territórios eles viraram o próprio Distrito Federal também eles eram territórios da União existiam territórios da União dentro desses estados e depois esses esses territórios Eles foram incorporados a esses estados e a união ela Repassa uma parte do dinheiro para pagar as despesas com pessoal desses antigos territórios Então existe uma ordem lá na lei de responsabilidade fiscal dizendo que esses estados aqui eles vão vão também fazer um desconto

quando a união repassar dinheiro para eles para pagar as despesas de pessoal desses antigos territórios tá isso aqui cai um pouco menos em prova as que mais caem são aquelas que a gente viu no slide anterior portanto gabarito letra e a contribuição pro sistema próprio de previdência também chamado de regime próprio de previdência social eles não entram no cmputo da receita corrente líquida tá bom ele quer saber o que entra na receita não o que vai ser descontado beleza cebrasp procurador de Cachoeiro do itapemirim cidade maravilhosa lá do Espírito Santo com base na 4320 na

lei de responsabilidade fiscal e na Constituição esse daqui é um tipo de questão típica é uma questão multidisciplinar é uma questão que traz no mesmo enunciado pontos de diversos atos normativos e que muitas vezes vai trazer tema até de outras disciplinas como de contabilidade Direito Administrativo portanto é um tipo de questão que eu particularmente gosto bastante porque a gente pode aproveitar para revisar ali um monte de pontos aqui da da da da nossa aula da nossa disciplina uma empresa ela será considerada uma estatal dependente se ela for controlada pelo Estado isso aqui é a primeira

parte para ser dependente ela precisa ser controlada O que que é uma entidade controlada professor ela recebe ela o estado o ente controlador ele tem a maioria das ações com direito a voto a maioria é proprietário das ações ordinárias com direito a Voto no Conselho da entidade e ele tem aquela maioria Então ela precisa ser primeiramente controlada e além de controlada ela deve receber do ente controlador recursos financeiros para pagar despesas com pessoal sim se ela receber despesas se ela receber recurso para pagar pessoal ela é considerada endente se ela receber despesas para pagar o

custeio o que que é custeio Professor são as despesas que arcam com os serviços já criado manutenção conservação limpeza ou de Capital nesse caso nesse último caso nos recursos de Capital aqueles recursos provenientes de aumento de participação acionária o estado ele detém um determinado percentual de uma estatal e ele quer que aumentar esse percentual se ele entregar um recurso somente para aumentar o capital social dele ela não se torna estatal dependente só por causa disso Ok em regra se ela receber recursos para executar despesas correntes ou de Capital em regra ela é considerada estatal dependente

nesse último caso aqui se for um aporte só para aumentar a participação acionária ela não se torna dependente só por causa disso Portanto o gabarito é certo outra de Cachoeiro do Itapé merim prova de auditor fiscal e ele vai falar que entre os parâmetros também aqui considerando a lei de responsabilidade fiscal entre os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal para acompanhar metas e os limites fiscais está a receita corrente líquida a receita corrente líquida como a gente sabe ela é apurada com base na receita corrente deduzidos os valores Conforme a lei de responsabilidade fiscal determina

E aí ele fala que no âmbito Municipal ela é feitas ela é apurada sem deduções de transferências constitucionais e aí Isso aqui deu deu um pano paraa manga essa questão e ela tá certa porque veja bem a lei de responsabilidade fiscal ela fala que em regra as transferências vaier elas vão acontecer no âmbito da união e noito dos Estados aqui no conceito de estado a gente entende incluso o Distrito Federal a própria lei de responsabilidade fiscal ela fala muitas vezes ela vai falar somente em União estados e municípios e ela fala que onde a ideia

de estado entende ser inclusa o Distrito Feder I em regra são as transferências tributárias a repartição do produto da arrecadação tributária da União para estados e municípios do Estado para os municípios de modo que a lei de responsabilidade fiscal ela não fala em transferência constitucional do município desse modo a questão fica certa porque no município não vai ter dedução constitucional existe dedução no município sim pro regime próprio de Previdência Social Não confunda com a união que além de fazer regime próprio de previdência social a união também faz o regime geral o regime geral é aquele

lá do INSS né aquele que geralmente a os os empregados públicos e os trabalhadores da iniciativa privada os profissionais liberais eles trabalham porque ele é geral Ele atende aos brasileiros que trabalham e que dele com ele contribuem de maneira geral o regime próprio para contribuir é preciso ser Servidor Público de um ente estatal e desde que esse ente estatal tenha criado o seu regime próprio beleza por isso que ele chama próprio porque ele pertence à uma unidade federada específica e de fato municípios não fazem transferências constitucionais para fim de dedução na receita corrente líquida no

âmbito da lei de responsabilidade fiscal essa questão é muito interessante E aí eu reforço que a gente deve entender não é alguns pontos mais do que decorar porque se a gente entende com profundidade com propriedade a gente consegue levar essas questões que eu digo aqui eh mais mais complicadas às vezes Tá bom vamos pra próxima isso no cálculo eh procurador do município de Mossoró procurador do município bancas cebrasp no cálculo da receita corrente líquida devem ser consideradas as receitas agropecuárias essa aqui tranquila né a gente não pode se esquecer Lembrando que não tem questão fácil

nem questão difícil existe o nível de conhecimento do aluno ali o nível de maturidade do aluno e a complexidade da banca nesse caso a banca ela foi bem tranquila ela foi bem objetiva Mas você precisaria se lembrar que as receitas correntes elas vêm da aquele mnemônico do triom pais transou tri com pais transou tributárias contribuições patrimoniais agropecuárias industriais serviços transferências correntes e outras receitas consideradas correntes portanto as receitas agropecuárias elas são computadas elas são somadas no cálculo da receita corrente líquida vou rodar uma vinheta e a gente já volta para comentar mais [Música] questões muito

bem terminamos mais um bloco de aula Renato sobrinho Boa noite mandando um abraço pro pessoal do Acre um abraço para todo o pessoal do Acre estado maravilhoso na Região Norte do Brasil pretendo muito visitar em breve um abraço para toda a galera aí do departamento Nacional de infraestrutura e transporte a melhor e mais bonita autarquia da União brincadeira né todos todos os servidores públicos são sempre muito bem-vindos aqui todos são sempre muito bem-vindos e mais um bloquinho de aula aí pra gente deixa eu reforçar uma coisa com vocês a importância da gente fazer as questões

Ela é maior à medida em que a gente consegue avançar no nos conteúdos de todo modo mesmo que a gente não tenha ainda lido todo o conteúdo é muito importante ainda assim fazer algumas questões até pra gente ter uma mensuração do grau de complexidade que determinado assunto traz nós estamos elaborando agora e vai ficar disponível em breve um e-book com algumas estatísticas de algumas bancas de concurso Mais especificamente paraa questão de administração financeira e orçamentária para que a gente possa aí reconhecer alguns temas mais importantes e trabalhar esses temas no modo de revisão sempre se

aprofundando ali nos pontos que são mais importantes que são mais relevantes e trabalhando a as as questões de forma mais tranquila mais pontual Ah bom eh se eu vou dar mais uma interagida com o pessoal do chat aqui antes de rodar uma vinheta e a gente começar eh bom tem sempre aqui alguns agradecimentos né alguns elogios Muito obrigado assim é uma satisfação muito grande É uma honra muito grande para mim mesmo poder estar aqui dar essa aula para vocês eu sou entusiasta do orçamento público eu trabalho diretamente com orçamento público Eu sempre gostei da dinâmica

orçamentária eu olho pro orçamento e eu vejo realizações eu vejo pessoas eu vejo saúde eu vejo educação eu vejo o país que eu quero ver por meio do orçamento então assim por mais que a nossa disciplina ela tem alguns pontos ali que sejam um pouco mais complicados com o conhecimento com o trabalho com a persistência a gente chega lá da sua parte é ler os materiais acompanhar aqui as aulas e para mim a minha obrigação é simplificar tudo trazer tudo sempre para você da melhor maneira tá bom Se tiverem alguma dúvida aí pode jogar no

chat Se tiverem alguma alguma dificuldade pode trazer aí que a gente vai respondendo Tá bom eu vou rodar uma vinheta e a gente vai falar agora da programação orçamentária dos instrumentos de programação financeira orçamentária sobre o enfoque da lei de responsabilidade fiscal vem comigo que a gente vai ter aí mais um bloco show de bola para essa aula que já tá [Música] incrível muito bem pessoal lei de responsabilidade fiscal programação financeira e orçamentária quando a gente fala de programação orçamentária no âmbito da lei de responsabilidade fiscal a gente tá falando dos decretos de programação orçamentária

e do cronograma de de desembolso que o poder executivo é obrigado a Executar a promulgar perdão publicar O Poder Executivo como a gente sabe ele elabora a sua proposta de lei orçamentária manda pro legislativo o legislativo avalia transforma aquilo numa lei e volta pro poder executivo executar propriamente dita arrecadando receitas e empenhando despesas executando as despesas públicas para realizar os serviços de que a sociedade necessita Esse ato de execução ele deve ser planejado planejamento implica uma programação eu vou arrecadar com metas bimestrais eu vou executar em cotas trimestrais eu vou entregar o dinheiro pras entidades

públicas pros órgãos orçamentários e as unidades orçamentárias em parcelas Então tudo isso a gente vai ver dentro dessa parte de programação orçamentária Ou seja é uma preparação para que o estado possa executar Chama sua atenção ao fato de que no manual de contabilidade aplicado ao setor público ele separa o mcasp né Ele separa a despesa pública o planejamento e a execução da despesa pública em duas etapas Justamente a gente tem uma etapa de planejamento essa etapa de planejamento ela começa lá com a fixação da despesa e ela perpassa pela programação culmina na licitação que é

a última fase ali do planejamento que é a contratação do bem e depois vem a execução Então essas duas etapas planejamento e execução elas são muito importantes que de nada adianta eu terho uma lei orçamentária bem montada e devidamente autorizada pelo legislativo se durante a execução eu não tiver alguns cuidados então Fix aesa na lei orçamentária é um estágio importante do planejamento mas programar como é que esse recurso vai ser executado também é importante e é isso justamente que a gente vai ver agora joga pra tela durante a execução orçamentária poderá ocorrer a limitação de

empenho e de movimentação financeira das despesas em razão do não cumprimento das metas de resultado primário vamos traduzir isso daqui primeiro a gente sabe que a despesa pública ela foi fixada lá na lei orçamentária anual e a gente sabe que a despesa pública ela deve ser equilibrada com as receitas então eu promulgue a lei orçamentária lá no finalzinho do exercício financeiro Passado começo o exercício financeiro vigente e eu vou executando eu vou arrecadando receitas e vou executando as minhas despesas A ideia é que esse fluxo Ele ande de forma equilibrada se em algum momento a

minha receita cessar e eu continuar executando despesas O resultado vai ser um desequilíbrio vai ser um déficit Ou seja eu vou acabar ficando endividado para evitar que isso aconteça a lei de responsabilidade fiscal ela cria a limitação de empenho essa limitação de empenho e de movimentação financeira ela é chamada limitação de empenho e de movimentação financeira ela é chamada de contingenciamento O que que é uma contingência professor é algo que acontece fora do planejado sempre que eu pensar em contingência eu tô pensando que algo aconteceu fora do planejado nesse meu exemplo eu planejei arrecadar e

gastar arrecadar e gastar eu parei de arrecadar Isso é uma contingência se eu continuar gastando eu vou me endividar para evitar que isso aconteça surge então o instrumento da limitação de empenho de movimentação financeira o que na prática orçamentária é chamada de contingenciamento no noticiário muito comum você ver falar em contingenciamento das despesas do governo vamos contingenciar despesas vamos contingenciar gastos e existe uma série de instrumentos existem né na verdade uma série de instrumentos relacionados a esse contingenciamento algumas regras de despesas que eu não posso contingenciar ainda que a minha arrecadação não seja equilibrada justamente

para evitar que o país pare evitar que o desenvolvimento Nacional Pare então eu tenho algumas ressalvas a essa limitação de empenho a esse contingenciamento mas em regra em regra se eu verificar que a minha movimentação financeira que a receita ela não acompanha a despesa eu posso limitar o empenho e limitar a movimentação financeira para poder cumprir as metas de resultado primário só traduzindo o que que é resultado primário eu tenho as minhas receitas primárias e eu tenho as receitas secundárias não eu tenho as receitas primárias e eu tenho as receitas financeiras lembre-se que o contraponto

de receita primária é receita financeira o que que é receita primária professor é aquela que o estado arrecada pelo próprio esforço de arrecadação dele ele gera impostos ele gera tributos de naturezas diversas ele usa o patrimônio dele para prestar serviços para arrecadar Então essas são as receitas primárias que ele não depende de ir ao mercado financeiro as despesas financeiras são aquelas em que o estado precisa ir a até o mercado financeiro até uma instituição financeira pública ou privada e recorrer a empréstimos essa daqui representa o esforço de arrecadação do Estado essa daqui representa o endividamento

primárias e financeiras as despesas que o estado gasta para poder atingir os seus fins elas são chamadas de despesas primárias e as despesas que ele gasta para pagar os juros e os encargos financeiros são chamados de despesas financeiras Então as despesas com saúde educação segurança infraestrutura tudo isso é despesa primária as despesas que o estado gasta com serviço da dívida pública juros encargos são despesas financeiras no final das contas quando eu subtraio as minhas receitas primárias menos as minhas despesas primárias eu tenho aquilo que eu vejo falar na televisão o tempo todo o super hábit

primário Por que que é tão importante ter superávit primário porque ele é uma medida de saúde ele é um indicador de saúde financeiro Fortíssimo significa que o estado consegue arrecadar sem ter que recorrer a instituições financeiras pagar tudo que ele tem que pagar e Ainda sobra um dindim isso é saúde financeira total do Estado então quando a gente vê que a meta de superbit fiscal tá sendo alcançada aí normalmente a meta de super ábito fiscal aí eles acompanham poderia ser superbit financeiro ou Super primário Normalmente quando a imprensa fala em super Habit fiscal ela tá

falando nesse cara aqui super Habit primário então h para perseguir essa meta de superá primário que é uma coisa que a gente vê muito no noticiário né Principalmente no âmbito do do governo federal que tem um montante de gastos muito relevante e que tem também uma arrecadação muito relevante o superávit primário ele tá justamente relacionado às receitas primárias menos as despesas primárias e agora quando você vê I falar no noticiário que o governo tá perquirindo a sua meta de superbit primário você já pode bater no Ombro do seu coleguinha e falar eu aprendi lá com

professor Alexandre Baeta do estratégia concurso e você sabe também que se o estado não tiver alcançando a arrecadação capaz de levá-lo ao cumprimento da meta de resultado primário ele vai fazer justamente o contingenciamento que é chamado na lei de responsabilidade fiscal de limitação de empenho e movimentação financeira portanto gabarito certo boa revisão aqui né dos principais temas beleza vamos lá mais uma essa aqui é a prova do ipé essa prova também foi muito boa né as provas da cesg Rio bastante interessantes aí provas recentes no dia 23 de janeiro muita banca de enunciado né atenção

assim FGV cesg Rio São bancas que eu gosto de falar que são bancas de enunciado você tem que estar bem atento ao enunciado delas vamos lá no dia 23 de janeiro de 2023 um ente público ele divulgou a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso isso aqui a gente sabe que lá no na nos termos da lei de responsabilidade fiscal lei de responsabilidade fiscal isso a gente tem que H 30 dias após a publicação do orçamento O Poder Executivo ele deve executar ele deve publicar perdão o decreto de programação financeira que que é programação

financeira professor é um decreto em que ele diz como que ele vai fazer a execução Qual parte da despesa ele vai executar em cada trimestre porque a despesa sempre é dividida em cotas trimestrais Então como é que ele vai executar essa despesa se ele tiver uma despesa de R bilhão deais ele vai dividir em três em quatro partes iguais para executar em quatro trimestres ele vai executar uma parte menor no primeiro e uma parte maior no último Então ele que vai fazer essa programação e o cronograma mensal de desembolso esse cronograma de desembolso ele tá

justamente voltado com a ideia dos do oos Beleza então ele fez o que ele deveria fazer Ele publicou o seu cronograma de execução mensal e a programa financeira e as metas bimestrais de arrecadação Só lembrando aqui uma coisa interessante que eu gosto de explicar que é o seguinte a minha cota de despesa ela é trimestral a minha cota de arrecadação é bimestral e é justamente essa lógica de arrecadação bimestral e gasto trimestral que me permite que ao verificar no final de um bimestre que a receita arrecadada poderá não as metas de resultado promover nos 30

dias subsequentes a limitação de empenho é daqui que vem essa lógica quando você olha pra lei de responsabilidade fiscal e você vê lá pô mas por que que eu tenho que apurar bimestralmente se a minha meta não vai ser alcançada é justamente por causa disso para que eu possa nos próximos 30 dias ou seja no último terço da minha da minha meta de desembolso que eu tenho as cotas trimestrais de desembolso nesse último terço da cota trimestral de desembolso eu posso promover a limitação de tem então essa que é a lógica a minha despesa ela

é programada trimestralmente a minha receita bimestralmente para que se chegar no final de um bimestre e eu verificar que a receita não comporta despesa eu promovo o contingenciamento beleza bom E aí ele verificou então com as cotas bimestrais até aqui só esclarecendo o que que do que que o o enunciado tá falando bom aí ele verificou o seguinte lá no sexto bimestre lá no finalzinho do ano ele verificou que a receita realizada até aquele período ou seja o dinin que ele arrecadou poderia não comportar a meta de resultado primário estabelecido no anexo de metas fiscais

que é onde se estabelece metas correntes e constantes para receita despesa dívida pública e aí diante disso o ente promoveu uma limitação de empenho e de movimentação financeira Ok então chegou ao final de um bimestre ele verificou que a receita era menor que a despesa e ele promoveu a limitação por ato próprio igual mand o figurino no bimestre seguinte as metas de arrecadação foram reestabelecidos num percentual de 30% e aqui vem um pulo do gato aqui é um sinalizador de conteúdo a lei de responsabilidade fiscal ela fala o seguinte você vai limitar o seu gasto

aqui nos 30 dias porque a sua receita não comporta despesa se você restabeleceu a receita que era esperada em 30% você vai restabelecer o gasto em 30% também porque imagina eu contingenciar recc dei 100.000 eu falei Maravilha arrecadei 100.000 já posso gastar 1 bilhão não faz sentido eu perderia eu jogaria no lixo o instrumento de limitação financeira Então existe um cuidado na hora de cessar o gasto eu cesso o gasto quando eu verificar que a receita ela não comporta despesa e na hora de voltar a despesa eu olho pra arrecadação e falo cara e se

a arrecadação ela foi retomada de forma proporcional 30% eu retomo o gasto também 30% é isso que ele tá falando aqui beleza então as liga o alerta aí nesses assuntos importantes e vamos pras alternativas bom diante de todo esse assunto aí de todo esse enunciado que a gente que a gente traduziu a receita reestabelecida deve compor res de contingência reserva de contingência é uma dotação global que existe lá na lei de orçamentário anual para atender passivos contingentes pois riscos imprevistos situações que surgem e que deixam o estado ali numa situação difícil eu uso essa reserva

de contingência para atender é como se fosse uma uma poupança é como se fosse um dinheirinho Extra que eu tenho ali guardado e que eu uso para uma emergência a ideia da reserva de contingência é justamente isso o exercício financeiro é longo as obrigações do Estado São muitas e Se surgir alguma obrigação ali mais urgente ele tem uma reserva para poder gastar então não tem nada a ver a entidade deve aguardar o final do exercício financeiro para destinar os recursos recompostos não ela pode retomar no momento em que a arrecadação é retomada ela só tem

que ter cuidado com a proporção Beleza não tem que aguardar o final tá não existe essa esse comando as dotações cujos desempenhos foram limitados podem ser recompostas de forma proporcional esse é o nosso gabarito os valores restabelecidos devem ser tratados como super hábit financeiro a gente sabe que o super hábit financeiro ele é a diferença entre os ativos de natureza financeira menos os passivos de natureza financeira extraído lá no balanço patrimonial Quando a gente tiver falando de execução de despesas a gente fala com mais detalhes aqui com uma riqueza de maior de detalhes o que

que são ativos financeiros e passivos financeiros mas de fato não tem nada a ver essa história aqui ele tá falando de limitação de empenho não tem nada a ver com superar os valores reestabelecidos vão cobrir créditos adicionais não os créditos adicionais eles são despesas a mais autorizadas ao longo do exercício além daquelas que o estado já tinha inicialmente previsto na fixado na lo perdão de modo que o fato de você recompor a despesa que você já estava prevista você não tá autorizando um novo gasto o gasto estava autorizado e autorizado ele continua a única coisa

que ele vai ficar Até que a arrecadação retome volte ao patamar ideal e que você possa de fato executá-lo não se trata de uma nova autorização de despesa essa questão aqui eu achei interessante porque as despesas contingencias e depois executadas elas não se tornam novas despesas é a mesma despesa beleza portanto gabarito letra C banca Unesp procurador do Estado de São Paulo sobre a reserva de contingência agora de acordo com a disciplina estabelecida na lei de responsabilidade fiscal lembre-se que a reserva de contingência ela fica na lei orçamentária anual mas as regras dela o montante

e a forma de execução estão na LDO e ela é uma exceção do princípio da especificação porque ela é uma dotação global para atender a passivo contingentes e outros riscos essa reserva de contingência ela é uma dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual não atrelada a programação de despesa específica bom assim de fato ela não tem uma programação específica né de fato ela é uma dotação Global genérica que fica lá e ela vai ser utilizada para atender passivos contingentes de fato ela não é atrelada a uma dotação específica que pode ser utilizada exclusivamente para fazer

frente à abertura de créditos extraordinários para suportar despesas geradas em situações de calamidade pública veja em regra eh lá no manual manual técnico orçamentário existe uma determinação uma especificação de que a despesa a reserva de contingência por ser uma dotação genérica ela não é executada a conta própria que que isso quer dizer Professor quando eu tenho uma dotação lá para comprar veículos e o estado precisa de comprar um veículo ele compra um veículo com base naquela dotação eu não poderia comprar uma uma ambulância no caso no caso de emergência diretamente pela reserva de contingência Eu

precisaria abri-la eh abrir um transformá-la num crédito por meio de um crédito especial por meio de um crédito adicional especial extraordinário ou suplementar normalmente a execução da reserva de contingência se dá por meio de créditos adicionais isso tá realmente no manual técnico orçamentário tá essa questão aqui é interessante por isso porque em regra não se executa reserva de contingência diretamente diferente do que se executaria uma dotação para compras de veículo a compra de veículo já tá especificada a natureza do bem que eu quero comprar a reserva de contingência não tem isso então ela é fonte

de abertura de arrecadação de créditos adicionais a lei de responsabilidade inclusive prevê isso porém não é exclusivamente para créditos extraordinários lembre-se que eu tenho créditos adicionais do tipo especiais do tipo suplementar e do tipo extraordinário eu poderia utilizar a reserva de contingência para qualquer um deles portanto não é exclusivamente para abertura de créditos extraordinários gabarito perdão letra B ela é uma dotação Global cujo montante é estabelecido no anexo de riscos fiscais não quem estabelece o montante e a forma de execução é a LDO e lembre-se que como ela é uma despesa ela vai est na

Loa beleza portanto não é no anexo de riscos fiscais o anexo de riscos fiscais é um anexo próprio da rdo e que trata e aqui existe uma sutileza de fato o anexo de riscos fiscais ele é um documento em que avalia os riscos fiscais os passivos contingentes quando a gente fala de passivo a gente tá falando de obrigação contingente aquilo que ou surge ao longo do exercício ou depende de uma confirmação futura não é algo que surge ao longo do exercício financeiro sem muito Rigor técnico e contábil aqui né a gente fala que o anexo

de riscos fiscais Ele trabalha com riscos passivos contingentes passivos contingentes são esses são essas obrigações que a gente ainda vai depender de confirmação futura por ter uma natureza imprevista de prazo valor incerto enfim não é que não são as não são os compromissos já assumidos já reconhecidos previamente e o anexo de riscos fiscais de fato ele serve para para mensurar esses ativos esses passivos esses riscos contingentes esses passivos contingentes mas ele não se confunde com a reserva de contingência a reserva de contingência é uma dotação é um valor que eu deixo na minha lei orçamentária

justamente para gastar caso esses riscos se materializem de modo que o anexo de riscos fiscais ele prevê quais são os riscos e a reserva de contingência deixa um Dindinho ali para ele para de forma contingente poder fazer frente a esses riscos caso eles se materializem Mas as coisas não se confundem beleza essa questão é interessante pra gente poder rever os conceitos letra B é o montante máximo fixado no anexo de metas fiscais não ele não é fixado no anexo de metas fiscais ele é consignado na Loa e o prazo o montante e a forma de

execução tá na rdo é um montante de despesa que deve ser contingenciado não não é o montante a ser contingenciado eu avalio os riscos no anexo de riscos e deixo uma reserva para cobrir esses riscos caso ele se materializem então assim não é uma despesa que deve ser contingenciado não confunda a reserva de contingência com a limitação de empenho a limitação de empenho é uma despesa que deixa de ser executada durante um tempo ela fica com execução suspensa durante um tempo até o a receita pública ser retomada portanto só poderia ser o gabarito letra e

vamos dar uma lida nela aqui é o montante destinada a fazer frente a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos ela é definida com base na receita corrente líquida Ok Isso é uma verdade a gente calcula a receita corrente líquida pegando as receitas correntes e fazendo as deduções legais devidas na forma da lei de diretrizes orçamentárias e a lei de diretrizes orçamentárias também compõe o anexo de riscos fiscais gabarito letra e lembre-se que o anexo de riscos fiscais e a reserva de contingência eles andam de mão dadas porque o anexo ele prevê os

passivos contingentes e os riscos e a reserva de contingência ela é o dindim ela é a dotação que o estado deixa reservado para Pod fazer frente aos riscos caso eles se manifestem Beleza então muito boa questão aí pra gente revisar todos os pontos prova do denit um abraço aí para todos os amigos do denit é melhor autarquia do governo federal Conforme a lei complementar 101 de 2000 O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira o cronograma mensal de desembolso 30 dias né após a publicação do orçamento O Poder Executivo ele vai planejar como é que ele

vai executar os gastos Ou seja a programação financeira ela tá relacionado a De que modo eu vou executar as minhas despesas eu vou executar dividido em três tri em quatro trimestres dividindo no mesmo montante por cada trimestre eu vou executar um pouquinho mais no começo do ano eu vou deixar para executar um pouquinho mais no final do ano onde eu tenho mais receitas Então isso que é a programação e o cronograma de desembolso é quanto efetivamente eu vou dar tá relacionado à ideia dos duodécimos Portanto ele fala que os recursos nesse sentido os recursos legalmente

vinculados a uma finalidade específica eles devem ser utilizados para atender ao objeto da sua vinculação independentemente do exercício em que ele ocorra veja se eu tenho uma despesa pública como a obra e por lei eu vinculei uma parte da minha arrecadação à execução daquela obra considerada a importância dela aquele recurso Ele vai ser necessariamente gasto naquela obra ainda que esse recurso aconteça em exercício diverso da vinculação Isso é o que mais acontece Principalmente quando a gente tem despesas de longo Eu Vou estabelecer uma vinculação num determinado exercício financeiro por meio de lei por meio de

um ato normativo competente e aquela vinculação ela permanece válida ainda que o gasto ele se dê em um momento diferente daquele que eu vinculei ou seja ainda que a arrecadação ela venha ocorrer em exercício diverso significa que fonte destinação receita e despesa ela vai atender sempre ao objeto da sua vinculação mesmo que a arrecadação ocorra em exer diverso beleza é para amarrar que aquela vinculação de receita a uma despesa que eu fiz ela não seja depreciada pelo mero transcurso de prazo porque senão eu reservaria recursos paraa execução de uma obra e simplesmente porque o recurso

não foi arrecadado no período em que eu planejava eu simplesmente Agora não vou mais poder Executar a obra vou furar todo o meu planejamento financeiro e orçamentário por conta simplesmente do do mero transcurso de prazo então o gabarito é letra A porque o recurso legalmente vinculado ele exclusivamente utilizado para fazer frente à despesa ao objeto da sua vinculação ainda que o gasto se de em momento diferente do ingresso se eu vi receber no exercício de X1 de 2021 por exemplo e só foi executar o gasto no exercício de X2 Ainda assim eu tenho que observar

a vinculação isso aqui tá relacionado a classificação de fonte destinação da despesa banca FGV 2024 denit contabilidade portanto fonte destinação relacionada aí à programação da despesa mais uma INPI cebrasp ciências contábeis no planejamento do Estado a lei de diretrizes orçamentárias conterá um anexo de metas fiscais nesse anexo de metas fiscais avalia-se os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas Veja essa questão tá errada e aqui eu te dou a dica da coruja em que a lei de diretrizes orçamentárias segundo a disciplina da lei de responsabilidade fiscal ela vai ter três anexos

Vamos jogar pra tela para ficar mais fácil ela vai ter um anexo de metas fiscais em que eu vou estabelecer metas correntes e constantes para receitas despesas dívida pública e resultado primário nominal eu vou ter um anexo de riscos fiscais em que eu avalio os passivos contingentes e os demais riscos e eu vou ter um anexo específico somente para a união em que eu vou estabelecer metas de inflação a política monetária cambial creditícia E por que professor que esse último anexo ele é específico da União Porque somente a união tem competência para legislar sobre esses

temas lá nos termos da Constituição Federal Artigo 21 22 23 24 que falam das competências comuns das competências concorrentes das competências privativas Então são matérias da União desse modo quando eu falo de risco eu tô falando do anexo de riscos e lembre-se que a reserva de contingência é justamente uma reserva que o Estado faz uma dotação Global uma dotação genérica uma exceção ao princípio da especificação para poder fazer frente a essas despesas em regra cada despesa deve vir especificada o que que é gasto com pessoal o que que é gasto com veículos que que é

gasto com obras Então é assim que o estado deve fazer a sua lei orçamentária anual ele deve especificar todos os gastos porém genericamente ele pode criar uma e essa é a única exceção que existe né em regra a dotação ao princípio da especificação que eu crio uma dotação global para poder atender a esses riscos que são previstos lá no anexo de riscos fiscais portanto não é o anexo de metas o anexo de riscos errado portanto Mais uma do INPI cebrasp até 60 dias após a publicação da lei que dispõe sobre orçamento fiscal e da Seguridade

Qual é a lei que dispõe sobre orçamento fiscal e da Seguridade a lei orçamentária anual O Poder Executivo é obrigado a publicar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso em consonância com o PPA veja não é 60 dias o prazo que o poder executivo tem para publicar é de 30 dias portanto uma questão bem tranquila mas que demanda que você conheça esse prazo né você não pode se esquecer de que após a publicação da lei orçamentária anual o o ente da Federação por meio do Poder Executivo ele tem a obrigação de publicar o

cronograma de desembolso E por que que é o poder executivo porque ele quem é elabora a proposta e a ele que é obrigado ele que tem a responsabilidade de executar o orçamento bom vou rodar mais uma vinhetinha e vou trazer mais um bloquinho aí o último bloco de de questões pra gente poder corrigir daqui a pouquinho a gente a gente volta [Música] muito bem deixa eu falar um pouquinho com o pessoal do chat aqui agradecer aí a Lucimar a Guto Luiz Bia Gil agradecer a todo mundo que tá participando aí mandando o seu recado gostando

da aula Fico muito feliz de saber que vocês estão aqui comigo até esse horário e a gente vai pegar agora mais uma parte da das diretrizes orçamentárias e aqui a gente praticamente fecha a nossa aula com essa com esse último bloco de modo que a gente vai vai fechar agora né o último último bloco aqui da aula e é uma satisfação muito grande né poder estar aqui com vocês cara assim é muito gratificante ver que você tá aqui comigo até esse horário você podia estar em qualquer lugar fazendo qualquer coisa e tá aqui assistindo A

aula é Muita honra é muito é muito gratificante mesmo valeu obrigado viu pessoal obrigado Gil olha eh a pergunta do Gil a respeito das das questões eu fiz um apanhado Gil das questões ao longo de 2024 das questões de afo de 2024 então assim banca FGV e banca cebrasp elas têm ali de fato uma grande quantidade de questões porém é importante a gente trabalhar também com outras bancas porque FCC CS Gran Rio IBFC AOCP são bancas conceituadas bancas tradicionais que Estão realizando concursos na área de controle área fiscal área Legislativa área administrativa concursos muito grandes

e que trazem também ensinamentos ali conceitos que vale muito a pena a gente aprender muitas vezes eu digo que assim a gente precisa se tornar um especialista na banca do nosso edital mas eu sei que porque eu também sou também fui estudante e sou continuo estudando porque para poder trazer aqui conteúdo de boa qualidade para você Eu preciso continuar estudando eu preciso me aperfeiçoar agora até mais né porque meu compromisso agora não é só mais comigo é com vocês também então eu percebo que muitas vezes assuntos que são muito presentes numa banca de repente ele

passa a ser presente em outra muito porque a sistemática de assuntos ela muda mesmo mas porque As bancas elas também observam umas as outras né então muita coisa que antes caía muito por exemplo na FCC hoje a FGV cobra então assim eu gosto muito de de trabalhar com essa com essa temática de bancas porque a gente fica preparado para qualquer desafio nãoé tem um grande Professor aqui no estratégia que ele fala que tem que ser treino difícil jogo fácil então é isso que a gente vai fazer hoje aqui e ao longo dessas próximas aulas amanhã

a gente tem aula de novo também então quem acompanhar aí com a gente a partir das 19 horas vai ser um grande prazer e vamos lá pra gente poder fechar esse bloco aí de questões Tá bom vou rodar uma vinheta para marcar aqui o início e a gente já volta já com tudo [Música] vamos lá pessoal lei de diretrizes orçamentárias na lrf a constituição federal de 1988 ela estabeleceu lá no seu Artigo 165 a lei de responsabilidade a lei de orçamento anual a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual de maneira mais geral esses

instrumentos eles estão bem estabelecidos lá a lei de diretrizes orçamentárias ela é um instrumento de controle orçamentário por Excelência Ela traz ali uma série de regras portanto a lei de responsabilidade fiscal ela estendeu os instrumentos da LDO trazendo para eles uma série de informações por isso que quando a gente vê as questões de LDO nas bancas de concurso de maneira geral elas estão mais relacionadas à lei de responsabilidade fiscal porque na Constituição de 88 a gente tem só a definição do que ela é em alguns outros assuntos em alguns outros artigos a constituição ela fala

de uma outra coisa que que a LDO vai ter de algumas vedações mas a lei de responsabilidade fiscal Ela traz uma série de informações legais aí pra gente beleza e aí Vale super a pena esse daqui é um dos pontos que dentro da parte de orçamento eu acho que é um dos mais legais é um dos mais atuais e é um dos que tem mais sido cobrado em banca de concurso e você vai ver que ele tem muito a ver com a parte de limitação de empenho com a parte de contingenciamento ele perpassa ali pelo

novo regime fiscal sustentável a gente vai ver tudo isso e BFC né banca do concurso dos correios próxima banca do TCR Rio banca bem legal a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios destacando a origem e aplicação dos recursos está presente no anexo de metas fiscais Beleza o anexo de metas fiscais ele é um documento que compõe a LDO e ele vai trazer metas correntes e constantes para receitas despesas resultado primário nominal e dívida pública e ele vai ter alguns demonstrativos das despesas executadas nos últimos três exercícios o resultado a avaliação do resultado da

do da da Meta fiscal do exercício anterior a evolução patrimonial a situação financeira e atuarial então ele vai ter ele vai trazer uma série de informações e essas informações no final das contas elas ajudam ao gestor público a analisar o qu quanto ele tem de recurso quanto ele tem de despesa Previdenciário quanto Como é que tá a situação fiscal a situação patrimonial atuarial para verificar se essas metas que ele deseja propugnar no anexo de metas elas são compatíveis e se elas são Além disso suficientes para tornar o ambiente patrimonial orçamentário e financeiro do ente mais

saudável ou seja se o ente da Federação ele tem uma condição fiscal e patrimonial compatível com aquelas metas E aí a evolução do patrimônio líquido nos três últimos exercícios destacando a origem e aplicação dos recursos de ativos ela tá relacionada a um dos demonstrativos que integra o anexo de metas fiscais que por sua vez faz parte da lei de diretrizes orçamentárias Lembrando que a lei de diretrizes orçamentárias ela tem o anexo de metas o anexo de riscos e um anexo específico somente paraa União que trata da política monetária cambial e creditícia beleza Portanto o gabarito

letra A rapidamente a gente sabe que o anexo de riscos fiscais ele trata de passivos contingentes e outros riscos ele também é parte da LDO contingenciamento de dotações a limitação de empenho caso Observe que a receita não vai comportar a despesa considerando as metas fiscais o plano plurianual é um instrumento de planejamento de Médio prazo para 4 anos diretrizes objetivos e metas conforme a Constituição Federal determina e o suprimento de fundos é uma entrega de numerário ao servidor diretamente por meio de de cartão corporativo ou de depósito em conta para que para que o servidor

possa executar os gastos de dia a dia que não demandam a a licitação como acontece com diárias passagens portanto é o anexo de metas fiscais mesmo o nosso o nosso gabarito letra A mais uma da IBFC a lei de diretrizes orçamentárias vai conter um documento Onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas Além disso informa as providências a serem adotadas esse aqui é o anexo de riscos fiscais E lembrando que a gente tem um anexo de metas e o anexo específico os riscos fiscais eles são justamente tratados no

anexo de riscos o anexo de metas ele trata de metas correntes e constantes para despesas receitas resultado primário nominal dívida pública contingenciamento de dotações e a limitação de empenho que o estado é um ato que o estado reduz os gastos para compatibilizar o fluxo de receitas suprimento de fundos e entrega de numerário ao servidor diretamente a autorização para abertura de créditos isso aqui são os créditos adicionais são mecanismos para aumentar os gastos ao longo do exercício no que tange a lei complementar 101 jula o item seguinte os estados o Distrito Federal e os municípios podem

adotar metas anuais para o exercício a que se referir para os três subse isso aqui deu um pano pra manga com objetivo de garantir sustentabilidade a trajetória da dívida pública com estabelecimento de intervalos de tolerância para verificação do cumprimento de metas anuais de resultado e seus respectivos anexos de metas no projeto de LDO de forma facultativa veja que que ele tá querendo dizer Esse enunciado aqui ele é um Pouquinho complicado mas o que que ele tá querendo dizer o seguinte olha inicialmente a gente sabe que as metas elas vão est estabelecidas no anexo de metas

fiscais e esse anexo de metas fiscais vai est lá na lei diretrizes orçamentárias lá no anexo de metas fiscais geralmente ele vai propor metas correntes e constantes pro exercício em que entre em execução a que ela se refira e nos dois subsequentes veio a lei complementar 200 de 23 e criou o que a gente chamou de novo regime fiscal sustentável Esse regime fiscal sustentável ele vem para substituir o teto de gastos lá nos idos de 2017 Se não me engano pelo então Presidente Michel Temer foi proposto um teto dizendo que a administração pública ela só

I aumentar os seus gastos conforme a inflação então não importa muito não importava muito se o estado precisava crescer Se as pessoas precisavam de mais investimento Mais Saúde Mais Educação olhava simplesmente para paraa inflação e aumentava-se o gasto com base na inflação e o estado e desenvolvimento do estado que que ficasse parado como esse teto não era funcional e ele já vinha sendo modificado há muito tempo ele foi modificado foi fendo foram sofrendo emendas que modificou esse teto ele perdeu ali a sua legitimidade e a sua funcionalidade enfim E daí propôs-se um arcabouço fiscal houve

uma discussão muito muito Ampla sobre o chamado arcabouço fiscal esse tal de de arcabouço fiscal ele foi justamente o que culminou no Novo regime fiscal sustentável na lei complementar 200 de 2023 que é uma nova forma do Estado propor metas fiscais ao invés de simplesmente olhar pro gasto do ano passado e somar ele à inflação que era um modelo já bastante em desuso né se você parar para pensar esse modelo remete ao orçamento tradicional que era simplesmente o modelo vegetativo incremental isso não não faz não coaduna com os instrumentos modernos de planejamento então foi proposto

pelo congresso nacional e essa essa ideia do orçamento da do regime fiscal sustentável que a lei complementar 200 de 2023 na qual as despesas elas podem crescer desde que o estado consiga alcançar metas de superbit ou seja não importa muito a inflação não importa muitas outras coisas se eu tiver tendo superbit se eu tiver conseguindo manter uma trajetória de sustentabilidade da relação dívida PIB Então significa que eu tô fazendo o meu dever de casa eu tô gastando mas eu tô gastando dentro do que é recomendável dentro do que eu consigo pagar e a partir daí

eu posso ir aumentando os gastos Então essa que é a lógica e Esse regime ele é obrigatório pra união e ele é facultativo pros Estados De toda forma ele vai fazer o seguinte ele vai prever metas por exercício que entre em vigor e ao invés de ser só nos dois é nos três subsequentes e ele vai trazer alguns intervalos de tolerância pro resultado primário significa o seguinte eu estabeleci uma meta de superávit primário Lembrando que superávit primário é a diferença de receitas primárias menos despesas primárias estabeleci uma meta e ele me dá intervalo de tolerância

um limite que é de 0 pon 25 para mais e 0.25 para menos então de modo que a minha meta fiscal a minha meta de superá fiscal ela pode flutuar dentro desses dois intervalos que ainda assim eu considero que ela foi cumprida E aí depois dessa explicação o enunciado ele fica bem mais fácil ele fica doce doce doce porque ele tá falando o seguinte eh os estados os Distrito Federal eles podem aderir Esse regime de forma facult aa pode né se ele aderir ele passa a ter uma meta do para o exercício que se refere

dos três seguintes para garantir a trajetória da dívida pública estabelecendo intervalos de tolerância para verificação do cumprimento das metas sim e tudo isso feito onde na LD beleza portanto correto e aí essa que é a ideia a lei de responsabilidade fiscal lá no artigo 4 ela sofreu uma modificação de modo que ela ela vai ter uma série de informações novas agora então ao invés de ser meta pro exercício em que entra em vigor e pros dois subsequentes são três subsequentes ele vai considerar o intervalo de tolerância vai observar o efeito que as metas fiscais têm

numa projeção pros próximos 10 anos vai ter o intervalo de tolerância de 0.25 para mais e para menos e esse aqui ó Isso aqui é muito poderoso isso aqui tá totalmente relacionado ao spending review não é ao spending review que é justamente a revisão de gastos eu vou observar a distribuição do meus recursos públicos com base na avaliação das políticas públicas isso aqui coloca os instrumentos de orçamento brasileiro isso aqui foi proposto pelo então ministro da fazenda né da Dad lá pelo Ministério da Fazenda é uma sistemática bastante moderna de orçamento público que coloca o

Brasil num caminho de mudança do paradigma orçamentário ao invés de eu ter aquela visão miop de só olhar para um exercício eu começo a olhar agora não só pros dois mas pros três exercícios subsequentes eu começo a fazer projeções do cálculo do meu gasto pros próximos 10 anos pensando em função de estado cada vez mais estado e cada vez menos governo mas estado não é mais estado no sentido de ter o estado mais e inflado como a gente é pensar que o orçamento ele deve atender as funções de estado e não as funções de governo

os intervalos de tolerância e a avaliação de políticas públicas isso aqui é muito poderoso isso deve cair muito em prova portanto eu recomendo que você leia essa parte do anexo de metas fiscais aí que trata do regime fiscal sustentável beleza lei complementar 200 de 2023 câmara dos deputados consultor legislativo essa prova foi muito boa também uma prova de alto nível a lei complementar 101 ela prevê alguns dispositivos para garantir o cumprimento de metas fiscais no setor público embora seja dispensado o atingimento de alguns fiscais caso de calamidade pública reconhecida pelo congresso nacional isso o estado

de calamidade pública foi aquele que a gente viveu durante a pandemia né E aí é muito interessante a gente observar que a lei de responsabilidade fiscal ela separa o estado de calamidade que esse estado ele é proposto pelo chefe do Poder Executivo e autorizado pelo poder legislativo no âmbito da União o Congresso Nacional no âmbito dos estados e municípios Assembleia Legislativa cuidado que só a Assembleia Legislativa pode autorizar o estado de calamidade ainda que seja nos municípios e o estado de calamidade ele vai dispensar a limitação de empenho ele vai dispensar o cumprimento das metas

fiscais esse estado de calamidade ele é diferente do baixo crescimento econômico que é quando o município ele observa uma queda na sua arrecadação durante um determinado período E aí e ele não é isento de cumprir as metas de resultado fiscal e nem tampouco é permitido a ele não não limitar o empenho durante o período de baixo crescimento econômico ele passa a ter um prazo em dobro para reconduzir a despesa com pessoal e a dívida consolidada aos limites existe um prazo fixado na lei de responsabilidade fiscal para os municípios reconduzir as suas despesas com pessoal e

a sua dívida consolidada caso eles excedam um limite e durante o Baixo crescimento econômico ele tem um prazo em dobro mas ele não fica dispensado isso aqui tem caído muito em prova principalmente prova da FGV então fica atento que no baixo crescimento econômico ele não é dispensado não ele só tem um prazo em dobro para recompor as despesas dele aos limites estabelecidos aonde ele tinha dois quadrimestres ele passa a ter quatro quadrimestres aonde ele tem três quadrimestres ele passa a ter seis quadrimestres não é Inclusive a a a prova da câmara a própria prova da

Câmara dos Deputados fez uma pergunta nesse sentido já o estado de calamidade é um estado em que o o gestor público ele fica desobrigado a cumprir as metas fiscais mas não é para ele poder torrar o dinheiro não é justamente para que ele possa gastar ainda que ele não tenha arrecadação porque se está em estado de calamidade pressupõe-se que ele não tem uma movimentação Econômica normal Portanto ele vai arrecadar menos E aí abre-se uma exceção para que ele possa gastar mesmo que ele não arrecade mas desde que ele gaste na finalidade pública Beleza então aqui

não é um salvo conduto pro gestor público torrar o dinheiro não é é é uma é uma liberação que a lei de responsabilidade fiscal dá E aí essa matéria ela tá tratada na Constituição Federal de 88 uma parte dela tá na Constituição Federal e uma outra parte tá na lei de responsabilidade fiscal atenção que no caso do Estado de calamidade da União especificamente da União Existem algumas diferenças a mais isso aqui foi criado justamente por causa da pandemia de covid-19 feitas essas preliminares vamos analisar aqui ele tá falando que ã houve um estado de calamidade

pública então reconhecida pelo congresso nacional no caso da União ou pelas assembleias legislativas no caso de estados e municípios em relação ao tema ao estado de calamidade nós podemos falar o seguinte a realização de operações de crédito pelo ente público pode ser efetivada em caso de calamidade pública após apresentada verificação dos limites e condições de demais restrições aplicáveis veja em regra a operação de crédito e os demais métodos de endividamento eles devem observar limites durante o estado de calamidade existe uma supressão desses limites justamente para que o estado ele possa recorrer a operações de crédito

para fazer frente aos gastos que el precisa para salvar a vida das pessoas portanto a letra A tá errada porque durante o estado de calamidade devidamente aprovado pelo poder legislativo esses limites ficam suspensos a concessão de garantias que também é uma outra forma de endividamento a operação de crédito é a tomada de empréstimos a instituições financeiras reconhecimento de dívida ou situações assemelhadas a concessão de garantia é o cumprimento é o é uma estabelecimento é um compromisso na verd perdão é um compromisso de adimplência de um ente da Federação por outro é quando o estado por

exemplo assume um compromisso de adimplir a dívida feita pelo Município a conão de garantias ela de de garantias em face operações de crédito contratada poderá ser efetivada Desde que seja apresentada verificação dos limites a mesma coisa da operação do da Opção anterior durante o estado de calamidade essas condições para operação de crédito e concessão de garantia elas ficam suspensas a realização de transferências voluntárias que também regra deve observar uma série de critérios entre entes públicos poderá ser efetivada em caso de calamidade pública após apresentada verificação dos limites e condições demais restrições veja em regra não

pode um ente público tomar operação diretamente com outro tomar operação de crédito não pode um estado do Espírito Santo tomar uma operação de crédito diretamente com a união isso é vedado pode por exemplo a lei de responsabilidade fiscal admite que o estado do Espírito Santo tome por exemplo uma operação de crédito como instituição financeira controlada como é o caso do Banco do Brasil diretamente com a união isso aqui não poderia porém durante o período de calamidade esse tipo de de ação ele pode ser tomada isso pode acontecer então não é não precisa de verificação de

limites e restrições beleza Lembrando que isso essa situação em regra el levedada um ente da Federação tomar empréstimo diretamente com outro porém dur estado de calamidade há uma exceção a contratação entre entes da Federação pode ser efetivada perdão aqui é transferências voluntárias né eu acabei lendo de baixo as transferências voluntárias entre entes elas não ficam dependentes de condições a contratação de entes da Federação poderá ser efetivada após a verificação dos limites é a explicação que eu dei pra letra c na verdade Vale paraa letra D as transferências voluntárias não precisam observar limites em regra não

se contrata operações de crédito junto a ente da Federação porém essa regra é flexibilizada no estado de calamidade E aí ele fala o seguinte olha não serão objetos não serão objetos de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais inclusive as devidas ao serviço da dívida a Inovação e desenvolvimento ciado por fundo criado para tal finalidade essa daqui é o gabarito letra e e eu quero trazer uma situação aqui para você veja bem a gente sabe que se for verificado ao final de um bimestre que a arrecadação pode não comportar a meta em regra a gente

vai ter uma limitação de empenho as metas de super hábit né em regra a gente vai ter uma limitação de empenho e de movimentação financeira porém eu não posso contingenciar eu não posso limitar qualquer despesa E aí existe quatro despesas que são isentas da limitação Ou seja que elas não podem ser objeto de limitação independentemente de estado de calamidade que são os serviços da dívida pública as obrigações relacionadas à dívida pública as despesas com pessoal da dívida pública as despesas com pessoal as obrigações constitucionais do ente as obrigações previstas na Constituição as ressalvadas na rdo

E aí a lei de responsabilidade fiscal ela criou mais uma condição são as investimentos paraa ciência inovação e tecnologia quando elas forem ciadas com fundo criado especificamente para essa finalidade a ideia aqui é não atravancar o crescimento tecnológico do Brasil então dívida pública pessoal as ressalvadas na LDO e as com gastos com cência e tecnologia criada para fundo ciada com fundo criado para essa finalidade específica elas já não podem ser objeto de limitação de empenho em qualquer momento independentemente de ser estado de calamidade ou não beleza aqui o enunciado ele tenta confundir um pouco o

estado de calamidade trazendo situações em que de fato são vedadas em regra mas que no estado de calamidade elas são flexibilizadas e por último ele traz uma condição de despesas que não serão objetos de limitação independentemente de ser calamidade ou não com base na lei complementar 101 julo o item a seguir a lei orçamentária anual deve explicitar as medidas de compensação das renúncias de receita isso aqui é verdade a gente tem na Constituição Federal os três instrumentos PPA LDO e Loa a lei de responsabilidade fiscal ela aperfeiçoou a lei de diretrizes orçamentárias e a lei

orçamentária anual e uma das coisas que ela deve fazer é tratar das medidas efetivas de compensação para as renúncias de arrecadação e as despesas obrigatórias de caráter continuada uma vez que essas despesas elas demandam compensação e aqui toma cuidado a lei de diretrizes orçamentárias ela deve demonstrar ela deve trazer um documento onde ela demonstra ou seja um demonstrativo com a renúncia de receita e as despesas obrigatórias de caráter continuado porém quem fixa as medidas de fato é a lei orçamentária anual porque a lei orçamentária anual ela é o orçamento por Excelência é ela quem fixa

as despesas e prevê as receitas portanto as medidas efetivas Elas têm que estar efetivamente na lua e isso sempre é um objeto de de cobrança e isso confunde muita gente portanto a lei orçamentária ela deve explicitar as medidas de compensação de acordo com a lei de responsabilidade fiscal no que se refere ao anexo de metas fiscais ele vai trazer aí algumas informações pra gente julgar se são verdadeiros bom o anexo de metas fiscais ele traz metas de resultado primário nominal Beleza sim verdade ele traz metas para receitas despesas dívida pública resultado primário dívida pública resultado

primário e nominal dívida pública e os resultados então verdadeira o regime fiscal o novo regime fiscal sustentável estabo pela lei complementar 200 ele fala de fato que a lei de responsabilidade fiscal ele fala que a lei de diretrizes orçamentárias ele deve trazer Qual é o efeito esperado que as metas de resultado primário vão exercer sobre a dívida pública num período de 10 anos ou seja ao final do exercício de 2024 eu devo fazer uma análise e verificar se o cumprimento do meu resultado primário ele vai afetar a dívida pública e como que ele vai afetar

a dívida pública se ela vai aumentar se ela vai subir então isso aqui é o novo isso aqui é o novo regime fiscal que determina portanto certo lei complementar 200 de 2023 que alterou a lei de responsabilidade fiscal o artigo quto da lei de responsabilidade fiscal vale a pena uma leitura atenta Nesse artigo ele vai trazer intervalos de tolerância para cumprimento das metas sim o novo regime fiscal sustentável também alterou a lei de a lei de de diretrizes orçamentárias no âmbito da lei de responsabilidade fiscal dizendo que 0,25 a mais ou 0,25 a menos é

considerado cumprido a meta fiscal e a partir daí o ente poderia continuar operando as suas receitas de despesas de forma normal considerando cumprida a meta de super hábit fiscal portanto 1 do e TR verdadeira gabarito letra a cebrasp mpo essa aqui também é uma prova muito legal para quem tá estudando afo analista de ministério do Ministério do planejamento e orçamento as metas fiscais definidas na lei de responsabilidade pela lei de responsabilidade fiscal constituem limites estabelecidos para as receitas para as despesas para diferença entre receitas e despesas para endividamento para os gastos com pessoal para limitação

de contratações às vésperas da eleição e para os gastos com suprimento de fundos bom veja bem eh essa questão ela é um pouco complicada mas mas ela ela tem algumas ela tem algumas definições porque na verdade as metas fiscais elas são definidas primeiro elas são definidas pela lei de diretrizes orçamentárias a rdo ela vai ser definir as metas fiscais com base naquilo que tá descrito na lei de responsabilidade fiscal Mas de fato quem define as metas fiscais é a lei de diretrizes orçamentárias não a lei de responsabilidade fiscal depois ele vai falar que a lei

de responsabilidade fiscal ela vai trazer limites para Ok Isso de fato as despesas públicas são objeto da lei de responsabilidade fiscal diferença entre receita e despesa também que é o resultado primário né se a gente tivesse pensando no anexo de metas fiscais que seria o correto iria ter receitas despesas diferença entre receita e despesa são os resultados primário nominal e para dívida pública gastos com pessoal aí gastos com pessoal já tá com os limites mais fortemente Associados a lei de responsab fiscal Mas tudo bem já teria aqui um problema agora contratações às vésperas de eleição

Veja a lei de responsabilidade fiscal ela não estabelece limites de gasto à véspera da eleição ela estabelece limite de gastos no último ano do mandato mas professor não seria a mesma coisa não porque veja se nós tivermos no ano uma uma eleição para prefeito o governador e o Presidente da República eles não vão estar sujeito às mesmas limitações que o prefeito por outro lado quando nós tivermos no ano de eleição para prefeito e para Governador e Presidente o prefeito ele não vai estar sujeito Aquelas mesmas limitações de gasto como por exemplo aumentar as despesas com

pessoal nos últimos 180 dias né os restos a pagar nos últimos dois quadrimestres do mandato então não se trata vespera de eleição fala-se até em gastos no último ano do mandato mas não as vésperas de eleição e gastos com suprimento de fundos também não tá relacionado nem a dinâmica da rdo nem a dinâmica da lei de responsabilidade fiscal Portanto o gabarito dessa questão é definitivamente errado a tabela a seguir ela consta de um projeto de lei de diretrizes orçamentárias de um ente no exercício de 2022 banca FGV para contador e ele fala que é um

projeto que compõe a lei de diretrizes orçamentárias com valor em Reis ele fala de metas anuais bom repare que a rdo ela vale ela é relativa ao exercício de 2022 ou seja ele está no ano de 2021 projetando as diretrizes para 22 a partir daí ele vai trazer então 2022 que é o exercício que se refere mais 2023 lembre-se que ela vai trazer pro exercício as metas são correntes e constantes pro exercício a que se refere e nos dois subsequentes aqui a gente não precisaria nem ficar fazendo contas a gente já observa que tem um

problema aqui não é não tem o exercício de 2024 E aí com isso é muito importante você lembrar-se dessa teoria porque muitas vezes numa prova como essa com valores muito elevados com uma série de valores o aluno já se desespera e a banca já faz isso já propositalmente já para te deixar nervoso já falar meu Deus do céu vou ter que sair fazendo conta aqui e na verdade ele só queria saber o enunciado ele pede e aí de novo atenção ao enunciado banca FGV banca FCC elas são bancas muito de enunciado então ele fala o

seguinte Olha quando ele recebeu o projeto de LDO um assessor da Assembleia Legislativa ele enviou uma notificação ao executivo sobre inconsistências e dados que faltavam no documento A análise daquela tabela conforme o artigo 4º parágrafo primeiro da responsabilid lei de responsabilidade fiscal revela ausência de vamos lá descrição de medidas caso as metas não sejam cumpridas não isso aqui tá no anexo de metas fiscais ele tá falando que isso aqui é um projeto de lei de Diretriz orçamentárias não confunda a LDO com seus anexos beleza LDO é uma coisa e os anexos delas são outros Além

do mais isso aqui é o anexo de metas fiscais valores correntes e constantes relativos a 2024 Ok ah valores correntes e constantes relativos a 20424 e os valores constantes de 20222 2023 deixa só ver aqui que ele trouxe é ele trouxe só os valores correntes parece né esse aqui parece que são só os valores correntes ele não trouxe os valores correntes os constantes portanto gabarito letra B impacto das metas sobre o patrimônio líquido bom quem traz quem avalia impacto das metas sobre o patrimônio líquido isso aqui é um demonstrativo também do anexo de metas fiscais

a evolução do patrimônio líquido com origem e aplicação dos recursos com alienação de ativos anexo de metas fiscais passivos contingentes e outros riscos anexo de riscos fiscais demonstrativos de compatibilidade com a programação financeira com exercício quem traz a ideia de compatibilidade da programação financeira a gente tem primeiro a gente tem o decreto de programação finance e no anexo de metas fiscais a gente também tem algumas informações relacionadas ao controle dos gastos avaliação das metas a verificação se essas metas fiscais elas são compatíveis com a trajetória da dívida pública com as políticas de governo então de

fato o que faltou mesmo aqui isso aqui nem é matéria também da LDO né de fato o que faltou mesmo foi os valores para 2024 e os valores constantes de 2022 e 2023 mais uma da FGV banca FGB Tribunal de Justiça do Amapá controle interno a reserva de contingência ela serve para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e em relação a ela é correto afirmar que trata-se de uma exceção ao princípio da discriminação perdão da discriminação ou da especificação Beleza a gente sabe que em regra o orçamento público ele não gera

dotação Global por força do princípio da especificação porém a reserva de contingência é uma dotação Global porque justamente ela vai fazer frente aos passivos contingentes desse modo nosso gabarito já é a letra A existe uma vedação legal do seu uso para abertura de crédito adicionais não o mto em regra o mto ele fala que em regra a a reserva de contingência ela não é executado diretamente diferente de uma despesa com veículos com obras a reserva de contingência ela é uma dotação Global então em regra ela é fonte de abertura para créditos adicionais isso é o

mto que explica pra gente beleza desse modo não é uma vedação a expectativa é justamente que ela seja executada por meio de fonte como uma fonte de recurso para abertura de créditos adicionais a forma de utilização e o montante são definidas na rdo não é na Loa ela é consignada Ela é fixada lá na Loa mas o montante com base na no percentual da receita corrente líquida definida nas diretrizes orçamentárias o seu montante integral deve ser definido com base na receita efetivamente arrecadada não na receita corrente líquida e a receita corrente líquida ela considera o

mês de referência e os 11 anteriores Beleza então assim tá toda toda errada essa daqui ela pode ser utilizada para pagar restos a pagar que exceder a disponibilidade do caixa Não não é essa não existe essa definição não se pode inclusive existe até uma vedação para que você Execute créditos que excedam as disponibilidades ISO lá na lei 4320 e na própria lei de responsabilidade fiscal Você tem vedações aqui a esse tipo de prática né Esso aqui seria uma prática ilegítima portanto o gabarito de fato letra A vamos rodar uma vinheta e a gente já [Música]

volta pessoal é isso foram 35 questões comentadas ao longo da aula de hoje nós começamos às 19 horas são 22:30 foram 3:30 de muito conhecimento muito aprendizado muitas dúvidas tiradas de muito trabalho muito muito enfoque e bom queria que vocês deixassem aí um recadinho de vocês aí quem conseguiu ficar até essa hora aí os guerreiros né e guerreiras da administração financeira e orçamentária queria que vocês deixassem aí um recado se gostar a se acharam bom o que que que que o professor pode melhorar Caio boa aula Poxa Obrigado Caio muito obrigado viu por ter acompanhado

Clara Muito obrigado Gil Bia Poxa um prazer enorme est aqui com vocês bom esseesse essa aula ela faz parte de um curso de um curso de revisão por questões em que eu vou trazer praticamente todas as questões do ano 24 de Todas As bancas e que a gente vai poder revisar juntos os conteúdos de afo por meio das questões e aí é importante que você esteja sempre aqui presente com a gente porque a gente vai trazer essas aulas a gente vai trazer esses conteúdos e e a gente valeu obrigado obrigado Tiago obrigado obrigado Adriano Poxa

que bom que bom que eu pudi podia ajudar Valeu Caio Obrigado cara obrigado bom é E aí é importante que você acompanhe A aula é importante que você esteja aqui com a gente porque a aula ela fica gratuita aqui no YouTube por um tempo depois ela vai pra plataforma e esse é um momento também de você participar aqui de você ver E aí de novo né tá aqui na na verdade aqui o meu Instagram se você viu alguma questão ficou com alguma dúvida achou que passou rápido que você não conseguiu pegar viu alguma outra questão

que não seja do ano de 2024 que seja de algum outro ano manda para mim Geraldo obrigado viu Geraldo Obrigado Gustavo Poxa Valeu cara obrigado mesmo Obrigado pessoal eh viu algum conteúdo aí que você não entendeu alguma questão que você não entendeu manda para mim lá no Instagram para eu poder comentar a questão né Eu Tenho recebido algumas dúvidas aí eu tô reunindo para fazer um pacote também de de correção de questões dessas dúvidas que eu recebo no Instagram de outras bancas além dessas aqui que a gente tem trazido e é muito importante que você

entenda que o estudo de administração financeira orçamentária ele Depende de uma de um de uma progressão no começo a disciplina ela ela tem um poder de parecer mais complexa do que ela é porque a gente tem muitas terminologias eu me esforcei ao máximo ao longo dessas 3 horas meia para explicar essas terminologias né infelizmente algumas disciplinas Elas têm esse poder de parecerem mais complexas do que elas são de Fato e a administração financeira orçamentária ela tem esse esse ess essa característica e muitas vezes ISO tá há uma série de conteúdos implícitos uma série de conceitos

encapsulados que estão ali e que a gente não entende muito bem porque aquilo faz parte de uma outra disciplina aquilo vem de uma outra área de conhecimento e aí o meu papel aqui é sempre tentar tornar isso mais claro para você tornar isso sempre melhor mais direto mais objetivo e e a gente vai ter mais aulas ao longo dessa semana a gente vai ter aula amanhã de novo às 19 horas então eu já espero você aqui amanhã pra gente poder continuar amanhã vai ter mais um pouco de lei de responsabilidade fiscal esse tema é um

tema muito forte né responsabilidade fiscal tá muito forte nas questões e aí você manda na na contabilidade pública e também na administração financeira orçamentária né para quem vai fazer Edital aí da CAJ Tribunal de Contas de Roraima responsabilidade fiscal é é tudo é vida então Cola com a gente aí que vai dar bom beleza e aí é isso aí Gustavo Valeu obrigado de coração É isso aí Adriano É isso que eu tô tentando trazer realmente assim essa visão mais Ampla desses conceitos Porque eu já tenho 10 anos de de trajetória no serviço público trabalho diretamente

com orçamento sou gestor de contratos já montei já trabalhei com a execução que o controle e avaliação da proposta orçamentária então orçamento público é uma coisa que realmente faz parte ali do meu dia a dia de trabalho e algumas coisas que eu consegui pegar na prática outras com alguns anos aí de de estudo de carreira de estrada eu tento trazer aqui da forma mais simples possível o objetivo é tentar simplificar os conceitos de uma forma que eles Fiquem tranquilos eles fiquem fáceis de serem compreendidos e muito mais do que ficar decorando listas e códigos eu

tento trazer aqui uma visão de compreensão de entendimento porque aí o resto a gente vai levando bem bom mais uma vez eu quero agradecer a cada um de vocês que ficou aqui comigo até essa hora que me deu a honra de ter você aqui é um prazer muito grande eu sou muito fã do estratégia sou muito fã dessa casa é um orgulho muito grande para mim poder vestir essa camisa literalmente e poder estar aqui essa é minha maior alegria tá bom e eu vejo você amanhã de novo às 19 horas um grande abraço fique com

Deus que tudo dê certo tenha fé não desista você vai conseguir cara você vai conseguir pode ter fé a gente vai conseguir aprender a disciplina você vai conseguir ser aprovado o ano de 2025 tá chegando aí cheio de concurso bom cheio de coisa boa já tem um monte de edital e pode crer cara vai dar certo tá bom Um abraço até mais até [Música] logo mas assim eh sempre usei estratégia e os materiais para mim são excelentes estratégia ajudou demais né porque igual eu te falei partir do zero né as a matéria de direito por

exemplo eu nunca tinha tido eu nunca tinha lido a constituição na minha vida então o jeito que é explicado as matérias e depois os próprios resumos dos professores os grifos tudo isso vai eh economizar seu tempo né Às vezes o pessoal tenta ah eu vou buscar um material aqui depois vou bustar outro não Foca no material estratégia sim vai te dar todo o alicer necessário para você ser aprovado Então já fala pro pessoal aí quais são as outras aprovações também que você teve eu vou em ordem cronológica que é fica mais fácil para eu lembrar

primeiro foi no ISS comecei Estudando pra área fiscal então primeiro foi ISS Guarulhos ISS Campinas ISS Campo Grande ISS Valinhos e ss tapevi aí eu parei de estudar pra área fiscal comecei pra área de controle na área de controle foi tc do Rio de Janeiro tcdf CGU que é onde eu tô hoje e agora o TCU vendo vários materiais do estratégia É é incrível como a qualidade é absurda assim então às vezes eu acabei até deixando mais de lado realmente os outros porque eu vi que o estratégia era o que tinha tanto qualidade de aula

de material de professor que era inigualável assim [Música] e h [Música] [Música] [Aplausos] [Música] he he