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[Música] Olá boa noite sejam todos muito bem-vindos ao Roda Viva estamos ao vivo para todo o Brasil pela TV Cultura e emissoras afiliadas e hoje com transmissão simultânea pela TV e pela rádio justi também é possível acompanhar o programa em tempo real ou a qualquer momento pelas diferentes plataformas digitais e pelo ep cultura Play quando ele assumiu a presidência da mais alta corte de justiça brasileira o nosso entrevistado de hoje saudou a Vitória da democracia no período imediatamente anterior e clamou pela pacificação do país também disse que nenhum poder é hegemônico sobre os demais num

recado pela harmonia I passados 9 meses conflitos de prerrogativas entre o judiciário o executivo e o legislativo permanecem e a polarização política e ideológica está no cerne de muitos debates inclusive com o Supremo Tribunal Federal lá no foco neste cenário estaria a democracia de fato salvaguardada Ou ainda existe risco no horizonte e qual é o papel do STF Nesse contexto em que praticamente tudo na vida nacional acaba judicializado é possível ter menos protagonismo Como já preconizaram ele próprio e quase todos os ministros que o antecederam na sua cadeira nos 55 anos da TV Cultura O

Roda Viva recebe pela segunda vez no seu centro o constitucionalista luí Roberto Barroso desta vez na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal Barroso nasceu em 11 de março de 1958 em Vassouras no interior Fluminense é professor titular de Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro a werge onde fez a graduação e o doutorado também passou pela Universidade de yo no mestrado e por Harvard no pós-doutorado foi procurador do estado e assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro é Ministro do Supremo desde 2013 indicado pela então Presidente Dilma Rousseff

já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral e assumiu o comando da suprema corte em setembro de 2023 para entrevistar o Ministro luí Roberto Barroso nós convidamos Carolina Brígido colunista do UOL Felipe recondo diretor de conteúdo do J Constança Rezende repórter da Folha de São Paulo Wesley guso repórter de política do Estadão em Bras e Thiago bronzato diretor da sucursal de Brasília do Jornal Globo contamos ainda com os desenhos em tempo real do nosso Luciano verones Boa noite Ministro muito obrigada por ter aceitado os nossos convite de estar aqui num programa que é especial pelos 55

anos da TV boa noite ver um prazer estar aqui com você e parabéns à TV Cultura pelos 55 anos uma criança ainda uma criança ainda Ministro n semana passada todos fomos surpreendidos por um movimento da C que desarquivo um projeto antigo de de autoria do ex-deputado vadam que anula de delações de Réus presos e outros projetos na mesma linha estão sendo apensados anexados e vai haver uma discussão em torno disso com possível eh com a possível votação de uma urgência para esse projeto O senhor vê fundamento jurídico e constitucional numa proposta nesse sentido o Supremo

já se debruçou algumas vezes sobre a Lei da as relações e a ajustou em alguns pontos e como isso pode afetar inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal era a Veja essa é uma questão política a ser deliberada pelo congresso eh a colaboração premiada no entanto tem funcionado com as adequações que o Supremo impôs como uma ferramenta positiva sobretudo em casos de colarinho branco e de desvios de dinheiro se você não tiver uma pessoa de dentro do esquema ajudando a percorrer o caminho para localizar o dinheiro na Suíça em barramas onde ele esteja tudo fica

muito difícil de modo que eu acho que é um instituto positivo para a persecução penal legítima mas não cabe a mim interferir com o debate político do Congresso senhor acha que essa discussão de se o ré tá preso ele sente coagido de alguma maneira ela é pertinente ou isso assim em todos os lugares do mundo onde existe colaboração premiada não Veja a o fato de estar preso não é em si o problema eh se ele estiver ilegitimamente preso para ser levado ind induzido a a uma colaboração premiada é inaceitável mas se ele está preso legitimamente

e deseja abreviar o seu tempo de permanência fazendo uma delação baseada em fatos verdadeiros e corroborada por outros coror eh outras provas o Supremo tem essa posição a colaboração premiada por si não vale eu acho que é perfeita portanto não é o fato de estar preso é o fato de estar preso ilegitimamente para ser forçado a delatar Tá certo Constança por favor Boa noite Boa noite const é muito comum que ministros do STF participem de eventos de empresários de parlamentares recentemente um até participou de um aniversário de uma bancada parlamentar do congresso e essas agendas

não são divulgadas pelo STF e muitas vezes esses empresários parlamentares inclusive T ações no Supremo Tribunal Federal e de relatori e pessoas que eles estão convivendo nesses eventos e recentemente a gente também publicou que uma empresa de tabaco com ações no STF bancou um evento em Londres que reuniu ministros do STF o camarote que o ministro di stofle assistiu um jogo de futebol na Europa agora Champions também era de um empresário e a gente só ficou sabendo dessa agenda depois que esse empresário divulgou uma foto do seu camarot nas redes sociais e logo em seguida

depois de repercussão Ele apagou essa foto queria saber Ministro primeiro eh o que se discute nesses encontros privados Por que que essas agendas não são divulgadas para pra população Lembrando que a Constituição Federal determina que a administração pública deve ter os princípios da legalidade moralidade e da Publicidade e como é que fica como é que o senhor acha que a sociedade enxerga esse tipo de de situação e se essas empresas bancam com esses eventos na Europa ou no exterior que os ministros participam Constância tem tem muitas questões diferentes embutidas na sua pergunta a primeira é

no tocante à agenda dos ministros diversos ministros divulgam a sua agenda Eu por exemplo divulgo mas não há uma exigência nem legal nem regimental de modo que é um critério de cada Ministro E aí as pessoas fazem as suas opções e ficam com sujeitas à consequências e eventualmente a crítica pública se acharem que não é o caso de divulgar mas não há nada de irregular nisso quanto a eventos Eu acho que há uma certa incompreensão que tem sido muito explorada recentemente e que é boa a sua pergunta para eu ter a oportunidade de explicar nós

conversamos eu posso falar por mim mas acho que vale por todos os ministros nós conversamos com comunidades indígenas nós conversamos com empresários do agro negócio nós conversamos com estudantes nós conversamos com jornalistas nós conversamos com sindicalistas e nós conversamos com empresários Portanto o ministro não pode viver encastelado no mundo próprio a gente conversa com a sociedade quando a gente conversa com os outros segmentos não há nenhuma repercussão negativa quando se conversa com o empresário há sempre uma repercussão negativa como se tivesse alguma coisa de impróprio que revela um pouco um preconceito que há no Brasil

contra os empresários em geral e contra a Livre iniciativa mas deixa eu lhe dizer por exemplo nós decidimos eh recentemente a sobre a contribuição social sobre o lucro líquido os empresários ficaram Furiosos porque tiveram que pagar em outro caso eu votei por reajustar o fgt aí todo mundo diz olha é porque eles conversam com o governo depois eu votei no FGTS para corrigir pela caderneta de poupança contra o interesse do governo e aí vem Ahá porque ele conversa com o Sindicalista e agora nós votamos a favor da terceirização inclusive da atividade f porque eles estão

a favor dos empresários todos os interesses da sociedade brasileira chegam ao Supremo mas Ministro o Senhor não vê uma diferença de um ministro receber com H agendada em seu gabinete uma parte de um processo o ministro edon foquin por exemplo é um deles que bota uma resolução com toda a publicidade da agenda ele é um dos quatro dos 11 que divulgam a agenda não tem uma diferença de receber no seu gabinete com agenda com publicidade do que num camarote na Europa com empresários ou eventos fora ou festas à noite não tem uma diferença o a

história do camarote não foi um evento institucional foi um evento privado jeit foi assistir um jogo de futebol ele escolheu pra vida privada dele pelos gostos dele de assistir a um jogo de futebol se é preciso saber se ele fez atendeu algum interesse desse empresário acho que evidentemente não Portanto acho que há uma certa implicância e os empresários bancar a gente precisa rodar Carol por favor Ministro Boa noite pro senhor eh pegando um pouco a carona da Constança esses eventos eles têm também outras consequências por exemplo vamos voltar esse caso do ministro tofoli que esteve

na Europa durante alguns dias nem todos os dias teve uma agenda eh de compromissos de trabalho em um desses dias teve essa partida de futebol gastou-se R 100.000 com segurança do supremo o Supremo depois soltou uma nota dizendo que os ministros precisam de segurança independente da onde eles estejam até aí tudo bem porque se alguém for atacar um ministro não vai atacar porque ele tá trabalhando ou não está trabalhando até aí tudo bem o problema é já que esses gastos precisam ser dispendidos né pelo poder público Será que não é o caso de disciplinar Quais

são os eventos que os ministros deveriam ir que que conta como um gasto de trabalho e mais eh obrigar essa publicização das agendas mesmo pra sociedade poder criticar né que que que por Por que que esse dinheiro público tá sendo gasto aqui eu quero saber onde o dinheiro público vai ser gasto né e eu acho que é um direito das pessoas saberem bom em primeiro lugar eu queria aceitar o elogio público que você nos faz da Transparência que existe no Supremo todo mundo pode saber o que que tá sendo feito no Supremo Tribunal Federal Ninguém

está escondido Tirando a parte da de algumas agendas né Men todos todos os gastos são eh divulgados publicamente agora não há como você regular a vida privada de uma autoridade pública se o Presidente da República resolver passar o carnaval em Fernando de Noronha ele vai passar o carnaval em Fernando de noranha com a equipe de seguranças dele o mesmo acontece com o presidente do senado o mesmo acontece com o presidente da Câmara portanto você não pode ter segurança só em agendas públicas você tem que ter segurança em agendas privadas agora aqui Carolina aconteceu um problema

grave no Brasil infelizmente dos últimos anos eu dou aula no Rio de janeiro eu viajo toda quinta-feira à noite pro rio para dar aula sexta na Universidade do Estado do Rio de Janeiro eu sempre viajei sozinho eu nunca viajei com segurança e de infelizmente de uns tempos para cá eu preciso viajar com segurança como todos os ministros porque despertou-se um tipo de ódio um tipo de agressividade que não existia na sociedade brasileira e portanto se um ministro for agredido fisicamente ou tomar um tiro seja num jogo de futebol ou seja durante sessão de julgamento a

a quebra da institucionalidade o mal que se faz a institucionalidade é igual portanto eu acho que não se deve distinguir entre evento público e evento privado é claro que você pode ter uma visão crítica das escolhas pessoais do ministro mas e e e e Ministro do Supremo eu e nenhum dos outros 10 somos imunes à crítica uma percepção eventualmente negativa mas não há nada de errado em você ter segurança mesmo em locais privados faz parte eu quero te dizer se me permite é muito chato viu é muito melhor andar sem segurança do que com segurança

Você não tem nenhuma privacidade hoje em dia foi um uma uma um um fenômeno negativo que aconteceu no Brasil Ministro mas o senhor não acha já que isso vai demandar um gasto público que é o gasto de segurança essa agenda não devia ser mais pública sobre o que que os ministros estão fazendo e enquanto eles gastam esse dinheiro público porque o segurança é um gasto público né Carolina eu eu eu eu eu até divulgo a minha agenda pública mas eu estou viúvo eu não preciso divulgar com quem eu estou saindo se eu estiver saindo com

alguém portanto nem tudo na vida você precisa divulgar mas tudo que tem alguma repercussão institucional eu acho que desejavelmente se deveria fazer mas não há uma regra que obrigue isso portanto cada pessoa faz as suas escolhas e se sujeita ao tipo de percepção positiva ou negativa que se possa ter o CNJ não poderia se se debruçar sobre isso para regulamentar eventualmente o CNJ não tem jurisdição sobre o Supremo tá portanto mesmo que o CNJ venha a regular alguma coisa dessa natureza não afetaria Os ministros do Supremo Tá certo Wesley bom boa noite Presidente eu vou

insistir na questão dos eventos porque a gente revelou em maio no estado Só tá acontecendo isso no país pelo visto não a gente vaiar mais coisas nos próximos blocos Presidente mas a gente revelou em maio Estadão que é a empresa de cigarros bit antiga soua Cruz patrocinou o evento em Londres com a presença de três ministros do STF e a empresa ela tem dois processos no STF e é parte interessada em outro que tem o Ministro Dias tofoli como relator e ele esteve no evento patrocinado pela bit e bom eu a tá já exposto o

que a o que a Constança falou o senhor avalia que há conflito de interesses no fato de magistrados irem com tudo pago ao exterior em evento que são patrocinados por empresas que eles vão julgar futuramente ou então empresas que já tiveram alguma liminar que eventualmente as beneficiou e aposto esse cenário o Senhor hoje é presidente do STF chefe do Poder Executivo o senhor avalia a possibilidade de propor uma emenda regimental no regimento interno do STF para regular essa matéria ou então propor esse debate no CNJ para que haja uma uma regulação mais rígida da ida

de magistrados a eventos o ô Wesley eu eu acho que há uma percepção equivocada de que ministros do Supremo sejam eh inteligências ou profissionais disponíveis a qualquer tipo de influência talvez não exista nenhum tribunal no mundo sujeito ao nível de fiscalização que nós temos e portanto quando você votar uma questão seja dessa empresa ou seja de qualquer outra toda a sociedade toda a imprensa vai tá prestando atenção se há razoabilidade no que está sendo decidido se há racionalidade no que está sendo decidido portanto eu acho que é uma percepção equivocada Eu já fui a eventos

fora eh não de empresas específicas mas de de organizações que que reúnem empresários e eu considero uma ótima oportunidade de conversar com essas pessoas ouvir essas pessoas como eu converso regularmente com jornalistas como eu converso com as comunidades indígenas eu dou aula na uerg que é uma universidade extraordinária que tem uma política de cotas eu converso com os meus estudantes que são cotistas gente que pega duas condições para ir trab para ir estudar que conta dinheiro no final do mês que anda de trem portanto é é um engano achar que o fato de você conviver

com alguém Aquilo é capaz de comprar a sua disponibilidade intelectual ou a sua integridade não acontece isso basta prestar atenção nas decisões que a gente toma e uma das vantagens da TV Justiça é que todo mundo pode assistir O que que a gente tá fazendo e portanto não há eu tô no Supremo Vai fazer 11 anos no final desse mês às vezes parece uma eternidade 11 anos eu sou capaz de explicar justificar racionalmente para qualquer pessoa bem intencionada tudo que eu decidi até hoje não quer dizer que você vá concordar mas há uma lógica naquilo

portanto é um equívoco achar que as pessoas chegam a essa altura da vida disponíveis a qualquer tipo de de sedução como uma passagem para ir à Europa ou um hotel eh de qualidade a maior parte das pessoas que está lá tem toda a condição de fazer isso sem ser convidado e no fundo quando você aceita falar num evento desse você não tá recebendo o favor não talvez você esteja fazendo a gentileza de ir lá conversar então não é o caso de alterar o regimento interno do STF como fez a suprema Corte dos Estados Unidos recentemente

com código de ética Olha tudo tudo na vida é passível de debate público e de discussão de modo que eu não não desconsiderar essa possibilidade mas é preciso a gente na vida não se assustar com as Assombrações erradas eu acho que essa não é uma assombração mas evidentemente na medida em que hja uma percepção negativa da sociedade tudo é passível de se conversar internamente e até pensar numa solução como a que você cogita como eu fiz uma uma um adendo na minha própria pergunta eu não vou baixar a jurisprudência agora mas vamos evitar tantos tantas

réplicas Felipe por favor Boa noite Vera Boa noite Ministro Ministro pelas perguntas que já foram feitas a gente percebe que o nível de contestação ao Supremo aumentou de anos para cá desde que o senhor entrou inclusive e eu cubro o Supremo também já há algum tempo e nunca tinha visto esse nível de contestação e também de críticas à legitimidade do supremo E aí eu queria perguntar pro senhor como é que nós chegamos nesse quadro e especialmente Claro durante o governo bolsonaro nós vimos 4 anos de ataque ao tribunal uma tentativa de deslegitimar o Supremo por

um interesse político mas passado do governo bolsonaro as críticas permanecem inclusive de quem defendeu o Supremo no passado Então por que que nós chegamos a esse quadro e mais qual a responsabilidade do supremo por isso Veja a Há Há muitas razões primeiro como você bem observou nós passamos 4 anos sob ataque permanente de dirigentes relevantes que diziam que o Supremo era o adversário que o Supremo era o inimigo nunca foi mas criou-se essa ideia de que o Supremo não deixava o então o presidente governar e muita gente acredita nisso a mim me aconteceu de estar

uma vez num restaurante minha chefe de gabinete veio um empresário e disse Ministro respeitosamente gostaria de saber por que o Supremo não deixa o presidente governar e eu disse para ele você poderia me dar um exemplo el disse eu não gostaria de ser indelicado com o senhor disse não pode me dar um exemplo aí eu citei não foi a decisão que permitiu os estados atuarem na pandemia Não essa eu achei boa foi a decisão que exigiu vacina para estrangeiro entrar no Brasil não essa eu achei boa foi a decisão que puniu aquele Deputado que convocou

para invadir o não ninguém de bem apoia aquilo Qual foi a decisão Portanto ele frequentava um grupo que dizia que o Supremo não deixava governar e ele repetia aquilo acriticamente Então temos um grupo que eh foi eh cooptado por esse discurso que que não é verdadeiro é claro que você pode discordar do supremo mas dizer que o Supremo não deixou alguém governar é equivocado então o primeiro fator é esse é uma quantidade de pessoas que entendeu que o Supremo era o adversário em em segundo lugar o Supremo tá sempre desagradando alguém e portanto se tem

um conflito entre contribuintes e governo e o e o Supremo decide a favor do contribuinte O governo diz que aquilo vai quebrar fiscalmente o país e se você decide a favor do do governo o contribuinte diz que o Supremo é fiscalista portanto a gente tá sempre desagradando grupos que vocalizam a sua insatisfação se a gente julga uma questão que enol envolve sei lá demarcação de terras indígenas e fazendeiros que ocuparam a área se você decide a favor dos fazendeiros os indígenas vocalizam e vice--versa ou se você decide a favor do meio ambiente contra o agronegócio

ou vice-versa portanto a gente tá sempre desagradando uma quantidade de de pessoas em terceiro lugar eh Às vezes você vira um pouco a bola da vez por menos assunto ou eventualmente até por por algum equívoco e por uma certa obsessão pelo negativo eu vou te dar um exemplo eu fui em em Janeiro ao fórum eh econômico mundial em em davos fui convidado Participei de um painel sobre América Latina com o presidente da Colômbia Participei de um painel sobre Amazônia com a ministra Marina Silva Participei de um de uma mesa redonda assim de 20 pessoas extraordinárias

sobre inteligência artificial com as grandes lideranças da inteligência artificial no mundo e passei de de um painel menor ainda sobre mudança climática com allg o John Carry o jornalista me perguntou quanto custou sua passagem portanto a ênfase no negativo às vezes domina determinados momentos da vida portanto mesmo quem tenha uma visão crítica sobre alguém que compareceu a um evento eh a verdade é que isso não define o Supremo Essa não é a grande questão do supremo o Supremo tem um papel muito importante na na vida brasileira e tem um grau de protagonismo sobre o qual

a gente pode falar em seguida mas eu acho que que se apegaram a algumas questões menores Eu li na imprensa esse dia que os ministros do Supremo viajam de primeira classe não é verdade ninguém viaja de primeira classe do supremo Aliás o Supremo não paga passagem para nenhum Ministro salvo para o presidente e assim mesmo em boa parte dos eventos Eu sou convidado nem pago passagem mas o presidente se vai representando o Supremo paga passagem mas ninguém viaja de primeira classe mas aí se cria essa ficção E aí as pessoas tá vendo eh então há

um uma uma certa ênfase no negativo eh sem nenhuma percepção das coisas boas que a gente faz e a gente faz mais coisas boas do que coisas eventualmente criticável Tiago Ministro boa noite tudo bem em seu livro controle de constitucionalidade no direito brasileiro o senhor escreveu que deve se cuidar para que juízes e tribunais não se transformem em uma Instância hegemônica comprometendo a legitimidade democrática de sua atuação recente o ministro di stoffes vem dando uma série de decisões monocráticas que tem Impacto direto e profundo investigações e órgãos públicos que resultaram na paralização do coaf a

nulidade de atos da lava-jato e a suspensão de acordo de leniência da JF essas decisões do ministro tle elas não deveriam ser submetidas ao plenário do supremo já que elas têm um impacto abrangente profundo então primeiro eu vou falar sobre a competência em linha de princípio esses processos criminais são da competência das turmas portanto não há nada de irregular em que essas matérias sejam discutidas nas turmas segundo lugar Tiago ie é um ponto a pergunta também eh muito boa porque me permite esclarecer o Supremo é um tribunal constitucional e portanto ele julga ações de inconstitucionalidade

ele julga recursos extraordinários em que se discute-se a decisão das instâncias infer violaram a constituição ou interpretaram adequadamente a constituição só que o Supremo Tribunal Federal brasileiro tem uma larga competência que eu acho que não deveria ter em matéria Penal em matéria criminal inclusive o que a gente chama de competência originária que é quando o Supremo trabalha como se fosse um uma vara criminal de primeira instância e portanto nas ações constitucionais em geral e nas questões constitucionais ninguém pode dar decisão cautelar monocrática mas ao conduzir um processo criminal existem decisões monocráticas porque é o normal

é o juiz é o relator que conduz mas dessas decisões Cabe recurso portanto essas decisões que você apontou elas são passíveis de recurso Salvo engano meu ambas já foram objeto de recurso apresentado pelo procurador-geral da República portanto vão ser levados a julgamento na turma podem ser levados a julgamento no plenário se a turma entender assim ou podem ser levados a julgamento na turma eu teria preferências aqui mas eu não vou manifestá-los quais são elas eu vou manifestá-los porque o caso não é meu Porém não tem nada de errado acontecendo é claro que você pode discordar

a não mais poder para usar uma expressão do ministro marco Aurélio de alguma decisão é um direito de qualquer pessoa os próprios ministros eventualmente discordam e divergem mas discordar de uma decisão achar que ela é errada não quer dizer que haja alguma coisa de irregular na decisão ter sido proferida E aí vai ser julgado o recurso e nós vamos saber se a posição de um ministro individualmente deve ou não prevalecer portanto Eu repito você pode as pessoas podem ter uma percepção crítica Mas isso é diferente de achar que houve alguma coisa errada certo com isso

então a gente fecha o primeiro bloco do Roda Viva com o Ministro Luiz Roberto Barroso o presidente do supremo vai para um rápido intervalo e volta já já [Música] inovação que conecta [Música] Bradesco estamos de volta com Roda Viva que hoje recebe o presidente do STF Luiz Roberto Barroso Ministro a gente ouviu aí algumas das críticas que mais comummente se fazem ao Supremo Mas tem uma que é bastante presente também que é o fato de que o Ministro Alexandre de Moraes hoje concentra muitas eh prerrogativas e muitas investigações nas suas mãos notadamente um inquérito chamado

das fake News instaurado em 14 de Março de 2019 portanto há mais de 5 anos e sem uma previsão de término existe um clamor aí pela sua conclusão eh E muito se discute se o ministro estaria eh exorbitado das suas prerrogativas por concentrar muito poder todos nós aqui sabemos melhor do que ninguém do papel que tanto o ministro quanto o Supremo e o TSE tiveram ao assegurar a democracia no período que Eu mencionei na abertura do programa mas agora que a gente vive um período de normalidade democrática essas coisas não precisa caminhar para um desaguadouro

Pois então Vera eu acho que estavam caminhando e a minha expectativa depois da das eleições era que esse inquérito pudesse caminhar para um desfecho natural Porque Nós já tínhamos conseguido o resultado principal que era enfrentar um movimento de extrema direita que ameaçava a institucionalidade brasileira aí depois veio o 8 de janeiro e aí isso reascendeu a chama de um conjunto de Investigações que dificultam a pacificação do país e mais adiante vi eram as denúncias de tentativa de golpe de estado de modo que não é o inquérito que está sendo excessivamente prolongado são os fatos que

estão demorando a passar ou aparecendo e estão sendo investigados E aí é claro que você tem um movimento das pessoas que não querem essa investigação do 8 de janeiro e as consequências que estão tendo porque são Aliados ideológicos ou que seja mas infelizmente ou felizmente o Supremo não pode deixar passar porque senão o próximo que perder vai achar que os seus apoiadores também podem invadir o congresso o o congresso o palácio presidencial e o Supremo portanto eu eu eu não gosto da continuidade Mas ela é inevitável porque é preciso punir a esse tipo de de

Conduta e golpe de estado nós achávamos que já tínhamos superado todos os ciclos do atraso para estarmos lidando com um golpe de atraso ISO está sendo investigado não se sabe quais são as responsabilidades mas o que já apareceu é que o ministro do exército precisou dizer que não ia apoiar o golpe porque se ele apoiasse o que que teria acontecido no Brasil portanto nós não estamos nós estamos lidando Vera é preciso que as pessoas entendam nós tivemos riscos reais nós tivemos uma extensão vertiginosa de uma extrema direita radical disposta a qualquer papel Então tinha gente

que atira teve Teve gente que atirou na polícia dizendo que tava defendendo a liberdade com fuzil Teve gente que correu com arma na mão atrás que defende liberdade de expressão Mas correu com arma na mão Porque ouviu uma crítica ou um um deputado que defendeu a invasão do supremo portanto se a gente não reagisse isso já virar o padrão Nacional do extremismo de modo que ninguém no Supremo eu tenho certeza que nem o Ministro Alexandre gosta de ficar esse tempo todo sob aess que esse inquérito sobre a quantidade de trabalho mais de 1300 ações com

todas as ameaças que sofre a família portanto eu eu tenho respeito e admiração pelo trabalho que ele desempenha e acho que a a a a o prolongamento infelizmente se deve aos fatos e não uma vontade de torná-lo permanente Ministro tá aberto diga Felipe Ministro quando eh o Senhor deu essa resposta agora inclusive o senhor diz que o inquérito foi usado para enfrentar essa tentativa né da Extrema foi usado para enfrentar um crescimento da Extrema direita ex mas a gente percebeu isso ao longo dos 4 anos do governo bolsonaro em que o tribunal precisou inclusive de

apoio o carecia de apoio institucional das outras instituições de algumas das outras instituições para fazer esse enfrentamento Mas esse momento passou e aí a crítica de que o Supremo continua exorbitado permanece não só nessa investigação Mas me dá um um exemplo não poderia dar vários exemplos de outras jurisprudências de outros assuntos em que parece que o Supremo continua atuando na política no varejo da política e se misturando com a política eu acho que nunca atuou mas estou pronto para ouvir qualquer comentário de decisão que o Supremo tenha invadido do varejo da política porque eu não

vejo nenhuma não não precisa ser só do varejo Ministro decisões por exemplo que anulam condenações não são levadas ao plenário e tem várias ou decisões ou mudanças de jurisprudência por exemplo de por prerrogativa de função porque o Supremo precisa de mais poder agora para enfrentar determinado crescimento da Extrema direita do congresso nacional e me parece Ministro desculpe insistir nisso e a Vera pediu eu fui obediente não retrucar mas quando o senhor descreveu as críticas ao Supremo como justificativo o senhor falou como se o Supremo fosse vítima pelos seus acertos mas não é justo com as

pessoas que criticam o Supremo inclusive pelos seus erros então a gente gostaria de ouvir do Senhor Eu repito a pergunta qual a responsab Supremo por isso Supremo tá sendo visto como um poder que passa a se confundir demais com a política veja eh a a primeira primeiro bloco foi de críticas a comportamentos e não a decisões então agora as decisões a decisão do foro como todo mundo sabe em 2017 eu mesmo propus uma redução significativa do chamado foro privilegiado que era o julgamento de Agentes políticos sobretudo parlamentares pelo Supremo por que que eu propus o

Supremo tinha mais de 500 ações mais de 500 processos criminais contra parlamentares em 2017 é um recorde mundial e era uma competência que não tinha condições de exercer bem e portanto eu propus uma nova jurisprudência que prevaleceu em que o Supremo só teria competência se o fato tivesse sido praticado pelo parlamentar enquanto estivesse no cargo e em razão do cargo essa jurisprudência permanece continua a ser assim o que nós mudamos agora foi uma jurisprudência antiga em que o Supremo entendeu de revogar uma súmula que previa que mesmo deixando o cargo o agente público continuava com

foro no Supremo sempre havia sido assim e aí o Supremo revogou essa súmula E aí nós detectamos agora com muito menos casos que estava acontecendo justamente o que a gente queria evitar quando eu mudei a jurisprudência que é o tal do sobe e desce o processo sobe e desce E aí o Supremo voltou atrás nessa jurisprudência antiga que é acabar com esse elevador processual que vai e vem não teve nada de político nisso acho foi uma decisão institucional eh importante as eh revogações não propriamente de prisões mas de eh acordos de de leniência de colaboração

como respondia o Thiago Eh o exercício de uma competência criminal que tá sendo objeto de recurso portanto nenhum desses dois exemplos eu acho que são exemplos de exercício o senhor também não ve segurança jurídica nessas mudanças de de decisões e de linhas a depender do vento não insegurança jurídica não insegurança jurídica teria se mudasse para trás ninguém mudou para trás est mudando para frente eh a insegurança jurídica no Brasil que é um pouco uma lenda Mas um pouco tem um pouco de lenda e um pouco de realidade eu acho que existem duas grandes áreas no

Brasil em que há efetivamente insegurança jurídica talvez três A primeira é a tributária nós temos uma litigância tributária no Brasil superior que do que existe em qualquer lugar do mundo eu mesmo tenho um grupo de estudos no Supremo para entender a litigância contra o poder público no Brasil em nenhum país do mundo você gasta R 70 bilhões deais por ano pagando precatório que são as dívidas da da Fazenda Pública então em matéria tributária existe uma insegurança eu espero que a reforma tributária possa ajudar a melhorar isso eu acho que em matéria trabalhista nós temos insegurança

pelo volume da litigiosidade trabalhista no Brasil e o que faz com que muitas vezes o empresário Só saiba do custo da relação de trabalho depois que ela termina Uhum E eu lido com empresários assim como lido com Procuradores do trabalho com juízes do trabalho mas muit muitos empresários mesmo quando viajam diz eu não invisto no Brasil porque eu tenho medo do passivo trabalhista Eu já ouvi isso mais de uma vez e portanto também estou preocupado e tentando equacionar essa questão e Talvez consiga uma solução razoável e a terceira área é a área de saúde nós

temos uma excessiva litigiosidade da saúde no Brasil tanto da saúde pública em busca de medicamentos e procedimentos quanto em relação à saúde privada em relação à seguradoras aos planos de saúde portanto eu não não não gosto de tapar o sol com a peneira existe existem áreas ainda no Brasil de insegurança jurídica mas não é o padrão Geral do país no geral eh isso não acontece e agora mudou a jurisprudência sobre o foro privilegiado daqui paraa frente não estão pegando ninguém para trás mas pera aí mas a anulação das delações das lências tudo isso Peg para

trás revisão da vida toda visão da vida toda que já tinha a maioria formada a favor dos aposentados e do anos depois pois mudou a composição do supremo e mudou também o entendimento dando ganho de causa ao governo isso não gera uma sensação de insegurança jurídica Olha eu diria isso foi um pouco um acidente de composição o que que aconteceu o Supremo tomou uma decisão numa num determinado sentido apertado por se A C E aí o Ministro Ricardo lewandovski hoje o ministro da Justiça se aposentou entrou o ministro Cristiano zanim quando chegou os embargos de

declaração um recurso contra a decisão anterior o ministro do zanim tinha de fato uma posição diversa da do ministro lewandovski votou nesse sentido portanto eu não sei se eu chamaria de insegurança jurídica mas houve uma mudança de entendimento no tribunal como acontece em qualquer Tribunal do mundo eh mas houve essa circunstância de que foi uma mudança muito rápida e ainda no curso do julgamento não é um padrão mas aconteceu eu eu eu chamaria de um de um acidente eh que poderia ter acontecido em qualquer lugar do mundo na Suprema corte americana quando mudou a composição

eles reformaram bro versus Wade eh acho que foi uma péssima mudança porém é uma circunstância de ter mudado a composição do tribunal faz parte da vi di Carol Ministro e teve uma mudança que também não não veio seguida de uma mudança tão substanciosa do do da formação do tribunal eh que eu acho que se insere nesse capítulo de mudanças ao vento existe uma repercussão geral em relação àquela ação sobre o uso de banheiro por pessoa trans uso de banheiro público se essas pessoas poderiam usar o banheiro com o qual elas se identificassem o gênero e

aí que que aconteceu tinha essa repercussão geral reconhecida 10 anos atrás o senhor pautou esse julgamento O A retomada né Desse julgamento na semana passada e de repente essa repercussão geral caiu e o tribunal decidiu que o tribunal não deveria Decidir sobre aquele assunto porque ele não incluía uma matéria constitucional sobre esse tema 10 anos atrás o Supremo tinha decidido que sim tinha e o Supremo eu imaginei que com essa retomada da pauta o Supremo estivesse retomando aquele papel também de defesa de de pessoas minoritárias especialmente da população lgbtq a mais que tem várias decisões

na história recente do supremo que são muito importantes para essas popul que que aconteceu o Supremo ficou conservador ele a linha conservadora que passou pelo Brasil com governo de Jair bolsonaro encostou também no Supremo ô Carolina eu não sei se você tá perguntando pra pessoa certa ou pra pessoa errada porque eu mantive a minha posição e votei favoravelmente a possibilidade de pessoas trans poderem utilizar banheiro que corresponda à sua identidade de gênero e eu a minha posição é que essa é a Minor mais estigmatizada mais sofrida Mais vítima de violência e portanto eu achava que

merecia esse tipo de de Amparo e de atuação do tribunal em sua defesa a maioria entendeu diferente a maioria entendeu eh Por uma questão processual ou talvez tenha entendido que esse não era um momento que o debate não estava maduro o suficiente na sociedade talvez eu não seja a pessoa certa para eh defender a posição contrária à minha mas eu respeito quer dizer a maioria achou que não era hora de fazer esse debate o que essa não era a via processual ideal para fazer esse debate é possível que ele reapareça porque há há outras ações

mas faz parte da vida e até talvez a posição que o Supremo tem adotado estivesse mais em sintonia com o pensamento da maioria da sociedade é possível que estivesse e mas eu eu não não posso quer dizer eu é claro que eu durante o julgamento me empenhei para que prevalecesse a minha posição coloquei meus argumentos na mesa mas a gente na vida não pode respeitar só quando ganha portanto a maioria acha isso eu respeito e quem sabe se o assunto voltar eu consiga mudar a opinião o senhor como era o relator E também o presidente

que pautou o processo o senhor encarou isso como uma uma derrota pessoal Ah não eu não caro nenhuma votação como derrota porque aquilo não é um jogo de botão nem um jogo de futebol S Aquilo é uma busca da solução justa E constitucionalmente adequada portanto se a maioria entende diferente eu não tenho a menor sensação de ter perdido apenas a sensação de que a minha posição não não prevaleceu quer dizer isso isso não é um flaflu você está num tribunal eh colegiado Não envolve ganhar ou perder tanto que na minha gestão e felizmente a gente

tem conseguido construir Soluções consensuais em debate público geralmente o Supremo atuava no modelo que se chama agregativo cada um vai lá e vota e depois você vê o que que qual é a média agora não a gente tem conseguido num num ótimo ambiente de trabalho debater e cada um ajustar um pouco a sua posição agora há matérias em que é as posições são irreconciliáveis então Eh mas eu nunca tenho a sensação de de derrota a vezes posso ficar triste mas nesse ponto o Supremo ficou mais conservador Wesley por favor deix retomar aqui a questão do

foro porque o senhor falou Justamente que é daqui paraa frente que a jurisprudência vai ser aplicada mas esse é um dos pontos delicados porque começa a se falar por exemplo que ela vai ser aplicada pro caso do presidente do ex-presidente Jair bolsonaro que deve ser julgado em breve pelo STF tem diversos processos tramitando na corte e ess esse time do supremo fazer essa mudança Agora não dá uma sensação de que há uma jurisprudência de conveniência como aconteceu por exemplo anos atrás com a mudança da prisão em Segunda instância que atingiu políticos atingiu por exemplo presidente

Lula o o timing do supremo é por vezes é adequado não passa a sensação de que é por conveniência de do ator e da pauta do dia olha que eu saiba não há nem denúncia contra o ex-presidente bolsonaro e na verdade já que você mencionou o caso do do ex-presidente Lula quando o Supremo mudou a jurisprudência eh com o meu voto do ministro teori para poder executar as decisões penais depois da condenação em segundo grau posição que sempre me pareceu mais adequada em sintonia com a prática Global em matéria penal também não havia nenhuma denúncia

acho que não havia nem inquérito contra o presidente Lula naquele momento portanto não teve nada de personalizada é claro que quando chegou o caso do presidente eu eu votei eh pela manutenção da jurisprudência o juiz não pode mudar a sua posição porque gosta mais ou porque gosta menos do réu Então quando chegou Eu votei como o o Supremo decidia depois é que se mudou essa orientação mas eu durante todo o tempo votei coerentemente da mesma forma a favor da execução depois do segundo grau de modo que e em relação ao ex-presidente último não há nenhuma

denúncia nem sei se vai haver e portanto as notícias dão conta de que a PF vai finalizar as investigações agora no mês de junho julho então a denúncia está por vir tá próxima não mas assim quando o a polícia federal termina ela vai indiciar ou não vai indiciar achando que a culpa e depois isso vai para o ministério público e vai decidir se é o caso ou não de de de de denunciar a procuração penal pera aí deixa eu chamar a Constância que ela tá pedindo ainda numa sobre uma decisão do STF já que a

gente tá falando de decisões do STF em agosto do ano passado o STF permitiu que juízes pudessem atuar em caso de clientes de parentes desde que não estivessem no processo ou seja um parente de um ministro de um juiz tem uma empresa como cliente né como sendo advogado mas não atua diretamente nesse processo então o parente dele pode julgar o processo do cliente e desse parente hoje a gente sabe que praticamente todos os ministros do STF quase todos acho que o senhor pode ser a sessão mas tem um filho ou tem um irmão ou tem

esposo com processo no Supremo ministros do Supremo e sei que nesses casos tem que declarar imparcialidade você não pode você não pode impedir você tá impedido de julgar um processo que seja do seu parente obviamente mas tem aquela questão cruzada né às vezes um juiz julga um outro julga do parente do outro eh e a gente também tem conversado com muitos escritórios de renome em Brasília eles T comentado que tá cada vez mais difícil advogar em Brasília porque as empresas já vem para eles pedindo para que um parente um escritório de um parente de Ministro

pelo menos assine uma petição faça ali uma união PR advogar naquele processo eu sei que o juiz julga com imparcialidade mas não fica difícil explicar pra população esse tipo de resultado de novo eu não sei se você tá perguntando pra pessoa certa ou pra pessoa errada porque eu vou ter vencido também nessa matéria era uma Norma do Código de Processo Civil 2015 que previa que se o houvesse um uma empresa tivesse como advogado em qualquer causa um parente de Ministro o ministro teria que se dar por impedido e eu até votei dizendo que a norma

era constitucional desde que o ministro tivesse razões para saber porque às vezes você não sabe eu não monitoro o que que tá acontecendo em escritório onde eu possa ter algum parente mas se o ministro soubesse então eu votei por manter a norma mas a maioria entendeu que não era assim eh e de novo Eh esse negócio cruzado não existe isso Isso é uma lenda e nem acho que tenha tanto Ministro com parente advogando no no Supremo não que eu saiba Eh agora eh de novo o tudo que o Ministro do Supremo faz tá sujeito a

um escrutínio público de pessoas como que é uma repórter de um de um jornal independente e crítico que presta atenção no que a gente tá fazendo e portanto se tiver alguma coisa errada vai contar para todo mundo que tem uma coisa errada eh eu acho que desde que eh o Supremo decidiu nessa linha contra o meu voto eu não soube de nada que tivesse acontecido advogados Fi advogado 30 anos advogados se queixam mesmo entendeu advogado gosta de juiz que julga a favor e o dia que você julga a favor você é o melhor do mundo

no dia que você julga contra você foi capaz de entender o t AC crticas dos ministros inclusive se o senhor fosse ao STJ o senhor ouviria esse esse relato de ministros inclusive não de advogados reclamando de parentes de outros colegas que atuam no STJ no STJ é mas ela falou no Supremo STJ também é a mesma situação presidente do CNJ TJ vocês vão ter que perguntar a ministra Maria Teresa Ministro eu queria insistir na na pergunta que a Carol fez e a gente alguns temas de direitos fundamentais agora só para deixar claro Carol eu não

defendo nada errado nessa vida viu se tiver errado eu também confundi o senhor também e durante o governo bolsonaro o Supremo não podia avançar em determinados processos de direitos e garantias fundamentais porque não havia clima agora o Supremo se coloca esses temas dá elementos para extrema direita criticar o tribunal e e quando coloca como o caso que a Carol mencionou da semana passada a gente vê um recu do supremo como é que o tribunal vai sair dessa Encruzilhada vai ou ou ou o senhor V um período em que vai permanecer nela caso de drogas aconteceu

a mesma coisa é eu não tenho certeza eh Felipe este este caso que você na rua aconteceu mas eu não sei não não diria que isso é um padrão acho que foi uma matéria específica que as pessoas tinham uma uma uma visão eh talvez menos Liberal menos libertária do que hoje outros agora o o Supremo só para eu falar algumas coisas boas aqui o Supremo tem decisões muito importantes em em anencefalia permitindo a mulher interromper a gestação em caso do feto ser inviável o Supremo teve a a decisão das uniões homoafetivas o Supremo validou as

ações afirmativas para as pessoas negras tem outra palra da história exatamente numa determinada fase a dúvida agora é nesse cenário como que temporal recentemente e não conseguiu implementar porque o congresso reage a gente só pode pera aí o Supremo o Supremo decidiu o Marco temporal nós est falando do que que o Supremo fez o que que o congresso fez depois tá fora da minha alçada mas é só para dizer que o Supremo não ficou eh ruim de repente por causa em matérias assim tem essa questão trans que é uma questão sensível mesmo delicada quer dizer

eu tenho uma convicção muito firme mas se você conversar com outras pessoas elas terão dúvida mesmo entendeu eh sobre as pessoas trans frequentarem eh banheiros eu eu não tenho nenhuma dúvida na minha cabeça até porque o mundo os banheiros hoje em dia pelo mundo aa quem viaja viraram gender neutral você é até tem que acostumar mesmo com a ideia você sai do da casinha e tem alguém se maquiando no no espelho entendeu então eu acho até que no fundo essa decisão vai vai porque a decisão não foi de mérito não foi contra as pessoas transformar

decisão processual eu acho que a evolução vai naturalmente superar a essa essa visão eu diria mais tradicional eh que ainda prevalece na vida a a questão mais delicada no Supremo drogas é um um de um debate mal conduzido e às vezes deliberadamente mal conduzido o Supremo não a a única coisa importante que o Supremo vai decidir porque quem des penalizou o porte drogas para consumo pessoal foi o congresso há muito tempo quando votou a lei de drogas o que o Supremo está fazendo em relação a drogas é definindo qual quantidade distingue consumo pessoal de tráfego

Porque se o Supremo não faz isso quem decide é a polícia é o policial de plantão o policial que tá em operação num determinado lugar e para dar um exemplo do Rio de Janeiro 50 g na zona sul do Rio É porte para consumo pessoal 50 G da Periferia do Rio de Janeiro é considerado tráfico geralmente você tá falando de brancos e de negros tá falando de ricos e de pobres Portanto o Supremo quer acabar com a discriminação e estabelecer Qual é a quantidade que vale para pobre e para rico senão você fica sujeito a

um critério discricionário a um critério de escolha momentânea do policial que pode variar então um acha que sim o outro acha que não é só isso que o Supremo tá fazendo de relevante a gente vai para intervalo porque eu preciso mas eu quero continuar esse debate porque o congresso também legislou sobre isso depois do supremo a gente volta já já não sai [Música] daí inovação que conecta Bradesco estamos de volta com o Roda Viva que hoje recebe o ministro e presidente do supremo Luiz Roberto Barroso a gente estava falando de drogas no bloco anterior e

quando o Supremo tava formando uma maioria já para tratar desse assunto O Senado voltou uma PEC colocando no artigo 5to a questão e de que qualquer quantidade para uso ou para o venda não importa é crime de qualquer tipo de substância eh eu queria entender como isso se compatibiliza com esse julgamento que o senhor tava dizendo que o Supremo tava fazendo e que tinha esse caráter social de evitar o encarceramento em massa das pessoas mais pobres geralmente negros etc como compatibiliza isso vai precisar chegar uma ação ao supremo para vocês voltarem ao assunto bom primeiro

eh só há uma deliberação do senado não é isso ainda Câmara vaiar também ainda vai ser debatido na Câmara e aí se vai discutir aí eu não tenho como antecipar Mas você fez um comentário muito importante eh ligeiramente diferente do que eu disse o que eu disse é que de acordo com a legislação vigente porte não é eh punido com pena de prisão e tráfico é Portanto o o criminalizar e não quer dizer aramente que que Deva voltar a ser pena de prisão Mas a questão da quantidade continua a ser importante para distinguir tráfico que

leva à prisão de porte que não leva à prisão agora você fez um comentário muito importante sobre hiper encarceramento a a verdade é a seguinte nós estamos perdendo a guerra contra as drogas no Brasil de modo que não importa o que cada um acha tem gente que acha que se deveria fazer uma experiência de ação controlada talvez em um espaço específico para verificar as consequências como se está fazendo em outras partes do mundo boa parte dos Estados americanos na a Alemanha recentemente discriminou Portugal Espanha Uruguai e outros países não outros países reprimem portanto você tem

duas políticas repressão ou legalização para ver como fica a política que nós temos praticado não é de legalização é de repressão mas uma repressão muito equivocada no seu funcionamento Porque a verdadeira repressão ao tráfico de drogas tem que ir atrás dos grandes traficantes dos grandes carregamentos do dinheiro e monitorar a fronteira e a política de drogas que se pratica no Brasil é prender menino pobre de Periferia Com pequenas quantidades de droga você bota esse menino na prisão ele fica preso lá 1 ano e meio 2 anos entra para uma escola do crime porque quando ele

chega na prisão ele tem tem que se filiar a uma das facções criminosas quando ele sai ele sai devendo favor ele sai muito pior do que entrou e no dia que ele foi preso ele é substituído por outro que vai fazer a mesma coisa que ele portanto é uma política que destrói vidas custa dinheiro porque para criar aquela vaga no sistema penitenciário você teve que investir para manter ele lá você teve que investir você destrói a vida desse menino e não produz nenhum Abalo sobre o tráfico Essa é a política que nós temos praticado no

Brasil o congresso tá reiterando não o congresso tá dizendo que tem que tratar como crime mas não tem não tá dizendo que tem que que a política de drogas tem que ser prender menino pobre de Periferia essa é uma política equivocada quase 30% das pessoas do sistema prisional brasileiro estão presas por delitos Associados a drogas e na verdade a gente tá fornecendo mão de obra para as facções criminosas certo thao Ministro o Supremo vem julgando o caso de furto de pacote de fralda chiclete e chocolate mas a corte ainda não conseguiu concluir o julgamento que

condenou o ex-presidente Fernando colar à prisão por um suposto esquema de propina de 20 milhões de reais realizado entre 2010 e 2014 Ministro Mendes pediu vista e suspendeu a análise D do recurso do Cola contra a coordenação nesse cenário não passa uma sensação equilíbrio na aplicação de punições pelo Supremo Tribunal Federal sobretudo quando envolve crime de colarinho branco Olha eu não vou comentar esse caso específico porque não é próprio mas o país sempre teve muita dificuldade de punir a criminalidade de colarinho branco o direito penal brasileiro é um direito Manso com os ricos e duro

com os pobres de novo não estou me referindo a esse caso e não nem vi o voto ainda do do ministro gilm para saber quais são as razões e vou prestar atenção portanto não Não estou me referindo a esse caso mas eh a circunstância de que no Brasil é muito mais fácil punir pobre do que punir rico é um um fato que eu infelizmente não poderia negar nem querendo defender a justiça eh no máximo da extensão eu defendo um direito penal sério moderado e igualitário nós temos tido dificuldade nessa área no Brasil ainda é um

um avanço civilizatório porque o o o direito penal bem utilizado na medida certa é um instrumento de proteção dos direitos fundamentais das pessoas e portanto há um equívoco de achar que o direito penal é uma coisa de direito é uma coisa de autoritarismo H um um h um h uma justa medida para tudo na vida e o que nós temos é um direito penal exacerbado para pobres e Brando para ricos isso é um fato diga Wesley depis Presidente S quero retomar a questão anterior para esgotar o assunto porque havia uma expectativa no mundo jurídico de

que a gestão do Senhor daria um caráter mais Progressista pro STF levando essas pautas sociais e comportamentais à frente e de fato isso aconteceu em diversos momentos mas o STF começa a julgar vem uma reação conservadora do congresso o STF para E aí o congresso avança para desfazer muitas vezes o que o STF fez então a questão do Marco temporal a questão das drogas que a gente já discutiu aqui Como que o senhor vai lidar com o Os Atuais presidentes do do do Senado e da câmara e os próximos para que haja uma compatibilização da

relação entre congresso e STF E também o senhor é um defensor eh em artigos acadêmicos entrevistas do Papel Iluminista do STF que que iria se impor em pautas como essa que a gente tá falando aqui de temas sociais de minorias que estariam ali relegadas o STF tem conseguido cumprir ou tem condições de cumprir esse papel na atual no atual cenário com com o congresso que a gente tem eu acho que o o Supremo no geral anda na direção certa ainda quando não na velocidade desejada mas nós temos decisões muito importantes eh direito da companheira ter

os mesmos direitos de herança hereditários que a mulher casada companheira em união estável nós decidimos recentemente sobre a licença paternidade emos a matéria ao congresso para dizer que 5 dias que é o o previsto na Constituição até que venha a lei a lei nunca veio que tem que vir uma lei para quebrar um pouco essa perpetuação da divisão do trabalho doméstico recaindo exclusivamente sobre a mulher portanto eu acho que o Supremo continua tendo a própria decisão do Marco temporal E aí essa é uma questão muito interessante eu a a a Vera no começo disse que

eu que eu falei é verdade e é uma frase inclusive do ministro selson de Melo que não há poderes hegemônicos Portanto o Inter o Supremo é um intérprete final da Constituição mas é um final relativo porque uma Emenda Constitucional pode superar uma decisão do supremo Desde que não esteja violando uma cláusula pétria que são aquelas matérias na constituição que não podem ser modificadas nem por emenda à Constituição de modo que quando o congresso revê uma decisão do supremo a matéria pode voltar ao Supremo pro Supremo verificar se violou ou não uma cláusula pétria mas eu

acho assim essa questão das pessoas trans eh ainda que tenha causado uma decepção em muita gente eu não acho que tenha sido um retrocesso tão grave assim eh que justifique dizer que o Supremo deu uma guinada conservadora qual que o Carol Carol eh insistindo um pouco nessa questão das drogas esse julgamento ele começou em 2015 e a gente tem visto um julgamento a conta gotas a gente tá em 2024 ele vai e volta no plenário né e ainda não chegamos a a maioria nem para um lado nem pro outro tem cinco votos só de um

lado e aí como a Vera bem acentuou logo veio o congresso tentando passar eh uma PEC por cima desse julgamento e a pergunta que eu faço é o seguinte Normalmente quando esse julgamento de drogas ele é interrompido no Supremo é por uma questão política para dar tempo da política se arrumar sobre o tema e de certa forma dá uma prioridade pro Congresso resolver isso isso vai ser feito Dessa vez também existe clima Para retomar essa discussão sobre drogas no no Mandato do senhor ainda ainda na gestão do Senhor ô ô Carol eu eu o meu

princípio desde o Tribunal Superior Eleitoral continua Supremo eu pauto tudo a única questão que eu disse que não vou pautar por enquanto é a questão de interrupção da gestação portanto drogas vou pautar de novo uhum eh e não e não há pelo menos não que eu saiba Nenhuma combinação com o Congresso mas aqui eu queria deixar claro um ponto que eu que eu já procurei enfatizar que é a legislação atual Ela diz que a porte para consumo Pessoal deve ser punido com medidas administrativas e com a entrega de cestas básicas e eventualmente com prestação de

serviços a comunidade tô tô cando de cabeça Essas são as únicas implicações criminais não há prisão e tanto quanto eu saiba o congresso não está prevendo prisão portanto nós vamos ter que continuar a ter uma quantidade que distinga se deve ir preso ou se não deve ir preso de modo que a decisão do congresso não atropela a decisão do supremo na sua parte mais relevante que é definir a quantidade a minha ideia é continuar com o julgamento normalmente agora que o senhor falou isso eles vão pôr uma Emenda para isso diga constante não então tomando

gano nessas pautas né que são mais polêmicas de costume falando em retrocesso até o Conselho Federal de Medicina agora a pauta do aborto né em caso de estupro 12 semanas foi agora para STF também com o Ministro Alexandre é um mais um mais retrocesso eh Ministro tem uma aula dentro do supremo que defende que esse tipo de pauta de costume de droga de eh casais homoafetivos deve ser eh regulada pelo congresso e que isso seria o Supremo invadir a competência do congresso ele que deveria legislar sobre esses assuntos como é que o senhor ver essa

questão dá para deixar na mão do congresso eh todos esses todos esses assuntos eu não conheço essa ala do supremo mas eu certamente acho que ela estaria equivocada se ela existisse uhum porque há matérias Constância que não podem depender do processo político majoritário o Congresso é um órgão de representação das maiorias que se formaram proporcionalmente mas a proteção de mulheres de negros indígenas gays durante toda a história da humanidade dependeu do Judiciário dependeu de de alguns espaços eh que não dependem de votação se você for nos Estados Unidos Por exemplo para dar um exemplo de

fora depois dá um exemplo brasileiro quando a suprema corte Americana em 1954 julgou versus board of education e disse não pode segregar criança negra e criança branca nas escolas públicas não tinha maioria da sociedade não tinha a maioria do Congresso mas evidentemente foi uma decisão correta porque as minorias precisam da suprema corte para quebrarem paradigmas e e preconceitos e discriminações quando o Supremo aqui decidiu eu era advogado na época que pode uniões homo etivas e que devem ser tratadas como as uniões estáveis e ionais ou convencionais ou heterossexuais a a não havia maioria no congresso

e não havia maioria na sociedade Possivelmente naquele momento mas era evidentemente a coisa certa a fazer o que vale a vida são os nossos afetos você não pode discriminar as pessoas porque elas querem colocar a sua sexualidade e o seu afeto onde mora o seu desejo portanto Há momentos em que os avanços da história dependem ess essa Esse temma ficou um pouco marcado mas depende de avanços iluministas de Uma Corte constitucional O constitucionalismo que é o que se materializa na Constituição ele não quero ser muito teórico aqui mas ele é produto de três grandes movimentos

O contratualismo que é o estado é produto da vontade das pessoas ele é produto do liberalismo o poder deve ser limitado ele é produto do Iluminismo a gente deve avançar deve ter progresso social com razão ciência Human portanto a constituição é produto desses processos históricos e deve ser interpretada dessa forma portanto só em todo mundo é porque como não há consenso no Congresso Uhum você tem que depender de cortes constitucionais para avançar esses direitos e as cortes constitucionais desempenham esse papel eu não pautei aborto interrupção da gestação por outras razões que se vocês tiverem interesse

eu explico Então no próximo bloco o ministro vai explicar porque que não foi pautada a questão do aborto e a gente volta já já com a pergunta do Felipe que não perguntou nesse [Música] bloco inovação que conecta Bradesco [Música] Rod viva está de volta e Quem pergunta agora pro Ministro Barroso é o Felipe recondo Ministro o senhor aqui no intervalo inclusive tava dizendo vocês não querem saber o que eu tô fazendo no CNJ Mas eu não quero perguntar sobre isso não mas porque a minha pergunta é o seguinte sempre quando o senhor tá falando sobre

agora como presidente do supremo ou do CNJ o senhor puxa a agenda pro CNJ mas eu pergunto o que que o que que o senhor defende que seja feito no supremo para ele tribunal melhorar eh que críticas O senhor pretende atacar na sua gestão o senhor vai fazer alguma mudança regimental por exemplo o que que o senhor pretende fazer veja eu eu eu falo com frequência do CNJ porque do o CNJ é o espaço em que você concebe e concretiza políticas públicas importantes para o poder judiciário em geral o judiciário não é o Supremo o

judiciário brasileiro tem 83 milhões 800.000 processos em andamento o Supremo tem 30 e poucos mil processos em andamento portanto apesar da visibilidade da expressão do supremo o Supremo não é o centro do mundo nem é o centro do Poder Judiciário por isso que eu falo do do CNJ como o espaço de implementação de agendas importantes para o judiciário veja o o papel do supremo é julgar as ações chegam lá e portanto o papel que a gente tem é julgar o máximo possível com a melhor qualidade possível com a maior agilidade possível portanto eh não é

uma questão de melhorar é claro que tudo pode ser aprimorado por exemplo eu agora tô propondo e tô tendo o apoio dos colegas para ajudar a imprensa e a sociedade Brasileira uma padronização das entas imenta para quem não é do ramo é um resumo da decisão então nós estamos propondo uma ementa estamos começando a adotar no Supremo muitos colegas já estão adotando e outros se comprometeram a adotar e nós vamos tornar as decisões mais inteligíveis mais fáceis de você saber porque vai ser um um roteiro dividido em o caso em discussão as teses eh ser

o caso em exame a questão jurídica em discussão as razões de decidir o dispositivo que é a conclusão e a tese se for o caso da tese e a referência a à jurisprudência que foi citada e a legislação que foi citada essa é uma mudança que vai impactar muito o judiciário em geral se eu conseguir implementar porque o Brasil sem querer ser muito técnico passou a adotar um sistema baseado em precedentes ou seja as decisões dos tribunais superiores têm que ser observadas pelos demais juízos só que encontrar os precedentes no Brasil ainda é muito difícil

você não tem uma boa ferramenta de busca que eu também encomendei paraa Inteligência Artificial mas para facilitar você tem que ter um critério para catalogar essas decisões Esse é um avanço é que assim não é notícia porque é uma coisa redução de pod as coisas que são notícia eh São aquelas em que o congresso por exemplo começa a eh sondar ali a possibilidade de legislar sobre coisas interna corpes do supremo a respeito de prerrogativas a respeito de limitação de decisão monocrática mandado uma pressão grande eh por revisão de decisões possibilidade de de o congresso ter

a Palavra Final em decisões de instituição de mandatos para ministros essas dedos na ferida que o senhor parece muito ali cauteloso em colocar se o senhor não colocar Pode ser que o congresso coloque pelo senhor queria ouvir o senhor sobre essas coisas que são clamores da sociedade Olha eu até me considerar uma pessoa moderada mas eu tenho opinião sobre tudo não sou cauteloso não que gente quer ouvir o s opinião sobre tudo porque às vezes as coisas mais importantes elas acontecem abaixo da linha das notícias por isso que Eu mencionei isso pro pro pro Felipe

eh as as questões que estão em discussão no no no Congresso Vera tem uma que eu considero totalmente irrazoável uma só que é poder o congresso rever decisão do supremo isso não existe em lugar nenhum do mundo em Rigor existiu durante o estado novo com a Constituição de 37 você tem que ter um órgão que dê a interpretação final da Constituição se o congresso quiser ele sempre pode aprovar uma emenda à constituição superando um precedente do supremo mas não seu órgão revisional do supremo isso é totalmente irrazoável as outras duas propostas uma diz respeito à

questão das monocráticas que eu acho que a gente resolveu no que podia resolver pelo regimento interno e a outra é a questão mais interessante de todas que é do mandato e aqui eu me sinto muito à vont porque eu sempre fui um defensor do mandato até a Constituição de 88 no debate pré-constituição de 88 eu defendia um mandato como é na na Alemanha por exemplo que é um mandato de 12 anos em outros países o mandato é de 9 anos o mandato longo mas um mandato porque você tem dois grandes modelos o modelo americano que

é nomeação é pela vida toda e você tem o modelo europeu que são os mandatos E aí não prevaleceu no Brasil o mandato E aí a minha posição passou a ser é pior do que não não não ter o modelo ideal é você ter um modelo que não se consolida nunca então eu parei de defender e acho assim Eu não mudaria eh mas não acho que isso seja dramático embora no contexto em que foi proposto Parecia um pouco Retalhação ao Supremo que de certa forma eh evitou a a a degeneração democrática no no Brasil Portanto

o Congresso é lugar de debater essas coisas eu não vejo nenhum problema eu tenho ótima relação com o Presidente Rodrigo Pacheco e tenho apreço por ele pessoal tenho boa relação com o presidente da Câmara e eh Artur Lira Artur Lira temho boa relação com o Presidente da República uma relação institucional eu não peço favor eu não faço favor mas quero bem Presidente é uma pessoa gentil afetuosa quero bem mas mas não deixo de fazer nada que tem que fazer tá certo Wesley tinha pedido depois Presidente O senhor falou em blocos anteriores que nós não podemos

deixar tentativa de golpe passar emune mas começa a circular agora uma informação de que o ex-presidente air bolsonaro e seus aliados querem articular uma Anistia para derrubar eventual condenação criminal no STF E aí a Anistia seria a moeda de troca do apoio dos bolsonaristas na sucessão na Câmara e no senado que vai ser agora no começo de 2025 como é que o senhor avalia essa tentativa de acordo pelo esquecimento do golpismo e qual deve ser o papel do STF caso o congresso encamp essa ideia e leve à frente uma Anistia geral o Esse é um

tema pros comentaristas políticos não é um tema para mim vai ser um tema para mim se ele chegar no Supremo at como nós aplicamos a legislação que vigora hoje então é eu não tô pré julgando eu não sei se o presidente vai ser responsabilizado não sei se tem prova essa matéria não chegou ainda Presidente bolsonaro Anistia de quem já foi no 8 de janeiro o senhor acha cabível a discussão sobre Anistia é uma discussão do congresso se a Anistia é válida ou não válida aí só vou me pronunciar sobre isso quando chegar no Supremo mas

o debate do congresso para controle de constitucionalidade é isso Ministro falando falando de Bola Dividida entre o congresso e o Supremo em Junho do ano passado estava previsto o julgamento de duas ações que tratariam do de dispositivos específicos do Marx civil da internet só que esse julgamento poré ele foi adiado porque o congresso estava discutindo na época o PL das redes sociais que aliás ainda não saiu do papel se o Supremo tá pronto para discutir esse tema uma vez que o congresso está patinando para definir as regras em relação à redes sociais Pois então Pois

então Tiago o ideal seria que o congresso conseguisse legislar sobre isso mas os casos estão aparecendo os casos em que você tem que decidir eh o que pode e o que não pode quando é que há responsabilidade civil quando é que não há responsabilidade civil e e portanto eh Possivelmente o Supremo vai ter que decidir isso se o congresso não conseguir produzir legislação E aí vai decidir e o que o Supremo decidir é o que vai valer até o congresso deliberar quando o congresso deliberar prevalece a legislação do congresso já aconteceu isso o TSE teve

que regular as as as plataformas digitais muitas coisas são feitas por acordo desde quando eu tive no TSA nós conseguimos fazer um grande acordo e agora eu fiz do supremo também essa semana um grande acordo com todas não todas não acho com boa parte das plataformas eh digitais que quiseram sentar na mesa e ajudar no combate à desinformação e aqui eh esse é um ponto muito interessante que Você levantou o mundo inteiro está vivendo um momento delicado Vera que é você traçar a linha adequada de onde você está efetivamente protegendo a liberdade de expressão e

onde você está permitindo a degeneração da liberdade de expressão porque na verdade o que aconteceu no mundo a a o acesso ao espaço público e ao conhecimento a informação dependiam basicamente da Imprensa tradicional que fazia um filtro esse filtro acabou quando chegaram as plataformas digitais Porque qualquer um pode chegar no espaço público sem passar pelo editor do jornal ou do enfim eh e aí vem uma coisa terrível é que as plataformas digitais Elas têm dois pilares os nossos dados e o engajamento do público porque é isso que leva a publicidade só que tragicamente para a

condição humana o ódio a mentira A Ofensa a agressividade a grosseria as destruições de reputação trazem muito mais engajamento do que a fala moderada a busca pela verdade possível então passa a existir um um incentivo perverso que é você ganha mais dinheiro quanto mais ódio você dissemina então você tem que estabelecer um limite para não permitir que sob o biombo da liberdade de expressão Você joga o mundo num Abismo de incivilidade Então essa regulação tem que vir toda parte do mundo e se não vier do congresso como desejavelmente deve vir o Supremo Supremo vai decidir

eu vou pautar isso daqui a pouco e a BOL o senhor disse vaiar daqui a pouco né para deixar claro isso o quê o senhor disse que vai vai pautar daqui a pouco é isso a questão das das mídias sociais é certamente e vou só confirmar se já estiver liberado pelas pelos relatores tem um com Ministro Dias stofle e tem um com Ministro Luiz fux se tiver liberado vou paltar e o aborto miní que senhor prometeu que ia dizer não vamos pro próximo bloco sem isso então é não quer manter a audiência lá não é

vamos embora a Veja a questão da interrupção da gestação eu vou dizer eh alguns dados da realidade e depois vou dizer as dificuldades de pautar primeiro dado da realidade nenhum praticamente nenhum país Democrata e desenvolvido do mundo adota como política pública a criminalização nem o Canadá nem a Inglaterra nem a Alemanha nem Holanda nem os mais católicos nem a Itália Nem a Espanha nem Portugal Esse é um dado fático ninguém adota bom então talvez não seja uma boa política pública ninguém adota segunda informação importante de acordo com a fundação Gut Maker a criminalização não diminui

o número de abortos apenas impede que ele seja feito de uma maneira segura portanto a criminalização é uma política pública que não é capaz de prod produzir o resultado que ela visaria a produzir em terceiro lugar e esse é o ponto mais delicado e a razão pela qual eu ainda acho que não há amadurecimento para pautar é que as pessoas ainda não conseguiram fazer uma distinção muito importante que é qualquer pessoa deve ser contra o aborto ninguém é a favor do aborto Portanto o papel do estado é evitar que ele ocorra dando educação sexual contraceptivos

e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas Esse é o papel do estado evitar o aborto porém e qualquer pessoa tem o direito de ser contra de pregar contra e de não fazer nada disso no entanto se confunde com querer prender a mulher que tenha a circunstância de fazer E aí a criminalização tem ainda um subproduto que é penalizar as mulheres pobres que não podem usar o sistema público de saúde portanto é uma política pública equivocada e perversa e as pessoas precisam entender que ser contra a criminalização ser contra

prender a mulher não tem nada a ver com ser a favor abortista agora por que o senhor acha que não dá para pautar Então se o senhor tem tanta convicção de que o assunto tá mal as pessoas até me dizem olha não fala desse assunto não que muito divisível mas eu falo porque eu tô tentando desempenhar o papel de levar esse essa conscientização às pessoas mas ainda não chegou esse momento lá dentro internamente no Supremo eu eu tô falando da sociedade brasileira Porque na minha visão eh enfim de professor teórica o Supremo tem três grandes

papéis um papel eventualmente contra majoritário Uhum que é Contrariar a vontade da maioria para promover um direito tem um papel representativo que é atuar quando o congresso não tenha conseguido atuar por circunstâncias da tramitação Legislativa ou por um um uma minoria que impeça o andamento e o papel Iluminista que é raríssimo mas em alguns momentos você tem que empurrar a história que foi o caso nos Estados Unidos que eu falei da Integração nas escolas no Brasil o caso das uniões homoafetivas mas um um uma Suprema corte ela não pode estar totalmente dissociada do sentimento social

e portanto como eu sou convencido de que as pessoas inteligentes esclarecidas bem intencionadas serão capazes de compreender a distinção entre ser contra e prender a mulher eu estou fazendo esse esforço de levar esse tema ao debate público e eu espero que o debate possa amadurecer para que eu possa levar a julgamento eu não sei o que que os meus colegas acham vamos esper alguns vou pedir pra Carol que eu volto com ela depois do intervalo porque a gente se Estendeu um pouquinho mais E era necessário fica aí que não dá para nem beber água nem

no [Música] banheiro inovação que conecta Bradesco estamos de volta com roda Vivo e Quem pergunta agora pro Ministro Barroso é a Carol Brígido Ministro eh o teto do funcionalismo público ele corresponde ao salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal que hoje está em 44.000 só que a gente vê esse valor essa cifra Hoje virou uma peça de ficção se a gente olhar os salários pagos principalmente pelos tribunais de justiças do dos Estados a gente vê salários astronômicos salários milionários e toda hora aparece um tal de um abate teto que é um benefício que pode suplantar

o valor do teto e ser pago do contracheque de Juízes o senhor acha que esses benefícios eles podem de alguma forma ser editados existem muito assim na opinião do Senhor tem muito mais benefício do que precisaria ou tá de bom tamanho do jeito que tá sendo pago hoje não eu acho que existem abusos que precisam ser coibidos a na verdade eh há duas situações diferentes o o meio de carreira do juiz de primeiro grau sobretudo depois da PEC da bengala a carreira ficou muito atravancada e há um certo desestímulo em meio de carreira Esse é

um problema com um certo Êxodo pra magistratura e há muitos abusos no topo com penduro e caros que não são razoáveis eu acho que as duas coisas precisam ser e enfrentadas adequadamente e portanto há um projeto no no Congresso chamado extrateto que é para esclarecer e definir exatamente o que que é legítimo e eu acho que isso é muito importante voltando com inqu o senhor é contra a favor P na eu eu assim filosoficamente sou contra porque acho que subsídio deve ser uma parcela única porém eu agora dirijo a magistratura e Verifiquei que há um

estímulo e um Êxodo na carreira no meio da carreira Senhor já falou e é muito ruim isso e portanto o deses porque quando você desestimula a magistratura eh Vera você recruta os juízes o mesmo ambiente em que há advogados advogados da União Procuradores do Estado se você não consegue ser competitivo com o mercado você acaba recrutando os piores eu quero recrutar os melhores portanto eh embora não tenha simpatia Eu reconheci que era uma circunstância eh talvez necessária de estímulo mas sem os abusos Que a Carolina se referiu que existem no t tá Carolina constan eu

tô confundindo as duas o programa todo Ministro como é que estão as últimas tratativas com o governo aqui de São Paulo sobre o uso de câmeras por policiais nos uniformes Pois então eu essa decisão tomei hoje então já posso falar eh é uma suspensão de segurança o que que aconteceu aqui a o o a Defensoria Pública entrou com uma ação acerca da obrigatoriedade do uso de câmeras eh o o Estado num primeiro momento eh pelo que entendi imaginava desativar essa política pública eu tive umas duas ou três reuniões com o governador Tarciso de Freitas que

é uma pessoa extremamente educada civilizada e a procur geral Inês Coimbra e e o próprio secretário de segurança veio numa das reuniões e me parece que a instalação de câmeras é uma necessidade para a proteção do bom policial e para coibir as ações Eu acho que o governador se comprometeu a adotar a política de câmeras cumpriu a palavra no sentido de que fez um edital para A a compra de câmeras 13.000 câmeras se eu não tô enganado houve um novo questionamento porque as câmeras não seriam de gravação ininterrupta não se gravaria pelo tempo certo no

nesse meio de caminho saiu uma diretriz do Ministério da Justiça tive com o governador novamente e aí a ele fez uma nova regulamentação Então temos o edital tem uma regulamentação do uso das câmeras e o compromisso de seguir a Diretriz editada pelo Ministério da Justiça portanto a situação nesse momento está assim e nós agora temos no Supremo um órgão de monitoramento nos casos de que a gente chama de processos estruturais que é o processo que não termina numa decisão e portanto nós vamos monitorar e se tiver funcionando em relação aos outros estados porque fica parecendo

que tem um foco muito presente no caso de São Paulo porque não existe nem obrigatoriedade de que as Polícias adotem as câmeras a nível certo mas a veja o o Supremo como judiciário em geral só atua quando é provocado então a que chegou essa questão no Supremo tem tem câmera estão tirando as câmeras não tem que ter câmera tá certo é Filipe deixa eu chamar o Felipe que ele tem uma um déf mas foi uma solução como como sempre na vida quando você senta de boa fé e com boa vontade geralmente você encontra uma boa

solução Felipe miní como minha pergunta Tem que ser rápida e quanto tempo o Senhor passa no Supremo Depois de deixar a presidência do tribunal Ah eu tenho até 75 anos eu ainda sou jovem o senhor não vai se aposentar antes disso Felipe tá sabendo de alguma coisa que a gente não tá não é um boato que corre deixa eu eu contar não que também é natural que isso aconteça aconte pass natural quando quando a minha mulher era viva que faria aniversário hoje quando a a minha mulher era viva mas já tava doente eu eu de

fato tinha um plano definido de me aposentar depois da presidência e aproveitar os últimos anos dela como como isso não aconteceu eu hoje em dia não tenho nenhum projeto nem de sair nem de ficar eu não tenho vamos ver Deixa a Vida Me Levar isso é assim não deixa minha vida me levar eu tenho rumo mas eh vamos ver a vida ainda tem 1 ano e meio de presidência do supremo não preciso decidir isso tem mais uns dois roda vivas ainda para dar conta de tudo diga escaria o decano do supremo americano dizia que para

ser um bom juiz e fiel juiz nem sempre você vai concordar com as decisões que você toma e se concorda com todas as decisões tem alguma coisa errada Qual foi a decisão que o senhor tomou como Ministro do Supremo que mais se desagradou pessoalmente Eu Preciso Dizer Que Eu discordo embora fosse uma pessoa de grande mérito intelectual Eu discordo profundamente da filosofia jurídica dele e nós tivemos uma oportunidade de debater publicamente eh uma essa questão quando os quando nos Estados Unidos eh eles haviam mudado Lawrence versus Texas uma decisão que proibiu considerou incal a legislação

que proibia relações homoafetivas havia uma lei que criminalizava isso e a suprema corte americana derrubou isso e o esalia votou contra e eraa contra nós tivemos um debate uma visita quee fez ao Brasil na UnB E aí eu defendia a decisão e dizia viola a dignidade da pessoa humana você impedir que uma pessoa coloque o a sua sexualidade o seu afeto onde mora o seu desejo aí ele falou assim a nossa Constituição não tem o princípio da dignidade da pessoa humana eu diz não precisa estar inscrito em lugar nenhum princípio da dignidade da pessoa humana

permeia todos os ordenamentos jurídicos independentemente de estar escrito ele entendia que os direitos das pessoas ou tá na Constituição Expresso ou depende de uma deliberação do congresso quando a minha visão e a visão dominante no mundo um direito fundamental não depende de maioria não depende de legislação é um direito natural que a pessoa tem por isso que eu não prendi a moça que realizou a interrupção da gestação nem um médico que fez porque eu acho que é um direito fundamental Então o senhor não aviltou nenhuma convicção pessoal numa decisão vou encurtar um pouquinho olha não

há momentos assim se tiver prescrito tá prescrito se for intempestivo o recurso é intempestivo o recurso mas foram poucas as vezes na minha vida em que eu eh tive eh que fazer alguma coisa que eu achava eh errada mas eu já deixei de fazer uma coisa que eu achava boa houve uma ocasião em que se discutia a reeleição de presidente da Câmara e de presidente do senado e ali o presidente da Câmara era o presidente Rodrigo Maia que fazia eu assim na minha visão uma boa gestão no senado estava o Davi al columb que era

um um bom equilíbrio e se eu pudesse eu teria mantido um e outro mas a constituição claramente diz que não pode claramente não é o senhor que tem que ter isso Diga lá Wesley que depois eu vou fazer um pin fogo aqui com duas em uma rapidinho O senhor pretende pautar ainda esse ano a questão do Marco temporal do que ficou remanescente ali daqueles processos do presidente Gilmar e não havia contrária da do bronzato Qual que é o legado que o senhor quer deixar ao terminar o seu mandato no STF nesses tempos de extrema direita

radicalização conflito entre os poderes Não o meu desejo eh como cidadão que ocupa uma posição institucional é conseguir um um grau maior de pacificação do país fundado na civilidade e na tolerância para que as pessoas possam voltar a sentar na mesma mesa e conversarem e colocarem as suas ideias sem desqualificar o outro sem se ofenderem o maior problema que ocorreu no Brasil nos últimos anos foi a perda de civilidade nós precisamos recuperar a civilidade como presidente do CNJ que é onde se fazem as políticas públicas nós temos uma novidade que vai mudar o judiciário brasileiro

que é o exame Nacional de magistratura ele vai padronizar a qualidade do juízes que foi um exame que já realizamos é uma é uma pré habilitação os tribunais continuam organizando seus concursos mas tem que primeiro ter passado nesse Exame Nacional com isso nós vamos ter um padrão Nacional de qualidade na magistratura e vamos acabar com os rumores digamos assim de coisas erradas que aconteciam em alguns concursos estaduais portanto é uma questão de integridade e de qualidade Marco temporal mar temporal volta o Marco temporal eu pedi Vista o ministro Gilmar eh propôs uma conciliação eh e

eu pedi Vista que não inibe a tentativa de conciliação Se for possível conciliar com uma tese e razoável que respeite os direitos indígenas sem afrontar a percepção de quem é contrário e eu acho que existe eh nós vamos tentar construir e se não existir vou pautar para julgar Ministro já que o Wesley perguntou então do CNJ e eu me livrei dessa eu queria ouvir o senhor sobre duas coisas que atribui ao muita coisa tem bolsa para candidatos negros paridade agora tem que promover se promover um homem depois tem que promover uma mulher vamos vamos feminilização

que vai ficar parecido mas queria ouvi-lo se o senhor é lavajatista como dizem E se o senhor legisla na nas suas decisões como também lhe atribuem não lav lavajatista é um termo pejorativo geralmente de quem apoia a corrupção eu sou contra a corrupção não sou a favor de nada errado e portanto o que houve de bom na lavajato eu exalto e o que houve de errado eu critico portanto não existe isso é é um rótulo depreciativo eh nem sempre bem intencionado Mas eu continuo a ser contra a corrupção porque acho que não são não é

só eh Vera a propina é a quantidade de decisões erradas que você toma pelas motivações erradas e isso atrasa a vida do país eu acho que nós havíamos avançado acho que nós recuamos mas não voltamos a estaca zero acho que algumas coisas que aconteci não vão mais acontecer eu absolutamente não legiso sou um um um um juiz que pratico a autocontenção salvo para a defesa da democracia e proteção de direitos fundamentais E aí todo tribunal deve ser um tribunal eh proativo mas eh eu olha respondendo um pouco ao ao Thiago Eu tô eu tô há

11 anos no Supremo vou fazer esse mês eu quando chega um caso muito difícil e chega eu paro e penso Qual é a solução correta Uhum E depois que eu penso Qual é a solução correta não tem pedido não tem favor não tem pressão Econômica eu faço o que tenho que fazer e não tenho medo de nada Vera o universo protege as pessoas que se movem por bons propósitos e a última pergunta rapidinho eh a gente vê muitas pesquisas aí de opinião sobre os poderes o Supremo não tá tão bem na fita se o senhor

fosse responder uma pesquisa dessa tivesse de dar uma nota pro Supremo que nota seria essa eu daria 8 E5 bo mas veja você por que A pesquisa não pode ser um critério eu determinei a desintrusão de uma terra indígena Já tô no tempo Extra desintrusão de uma terra indígena tinha 1000 índios e 5000 invasores se fizer uma pesquisa lá eu vou perder de c a um de modo que o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser medidos em pesquisa de opinião pública agradeço muito ao Senhor pela sua participação Ministro tive muito prazer

de estar aqui com vocês e com todos mesmo pelas perguntas difíceis que permitem com transparência a gente defender e explicar o que que tá acontecendo OB Exatamente isso obrigada de novo é isso além de agradecer ao Ministro Barroso agradeço imensamente a bancada que conduziu a entrevista comigo Carolina Brígido Constança Rezende Felipe recondo Thiago bronzato Wesley guso e Luciano Veronese muito obrigada também a você pela sua audiência hoje e a cada semana nem sempre os ministros do STF tiveram os seus nomes e as suas fisionomias reconhecidos pela massa dos brasileiros como é hoje nem colecionaram fãs

e detratores praticamente na mesma medida de celebridades televisivas essa notoriedade veio justamente quando os julgamentos passaram a ser transmitidos pela TV Justiça e a partir de casos rumorosos como em salão há quem questione essa exposição total dos debates que não acontec em outros países mas entrevistas como esta francas duras inclusive com transmissão simultânea nos canais oficiais mesmo com questionamentos bem pesados às vezes mostram que a transparência é sempre a melhor prática numa democracia madura que o STF avance porque ainda tem muito terreno para avançar nessa transparência nos seus 55 anos a TV Cultura reafirma a

crença na vitalidade das instituições brasileiras e o papel da TV pública no seu aperfeiçoamento a seguir você fica com Roda Vive reprise do Roda Viva com a economista Maria da Conceição Tavares que nos deixou nesse sábado aos 94 anos nós voltamos ao vivo na próxima segunda-feira como sempre às 10 da noite e eu espero você até lá [Música] [Música] C [Música] inovação que conecta Bradesco