Direito Civil - Aula 27 - Domicílio - Art. 70 ao 78 do Código Civil

Olá alunos do site direito em tela nossa aula de hoje é sobre domicílio prevista no artigo 70 e seguintes do Código Civil domicílio é o local onde a pessoa é encontrada onde ela vai responder por suas obrigações exercer seus direitos e Celebrar seus negócios jurídicos o artigo 70 do Código Civil diz que domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo Observe bem que o artigo 70 do Código Civil fala em residência Então precisamos diferenciar de residência de moradia e qual é a diferença de residência para moradia moradia

onde a pessoa não tem intenção de ficar por exemplo um hotel uma casa de Veraneio que ela aluga para passar os dias na aia por sua vez a residência é onde ela tem intenção de permanecer é a sua casa onde ela habita ela tem o ânimo definitivo de se estabelecer lá verificamos assim que o domicílio então tem dois elementos um elemento objetivo que é o lugar o local onde essa pessoa se estabelece e o elemento subjetivo que é a intenção de permanecer naquele local com o ânimo definitivo e se a pessoa tiver diversas residências o

artigo 71 do Código Civil diz que se a pessoa tiver diversas residências onde alternadamente viva considerar-se a domicílio qualquer uma delas então se a pessoa tem duas residências uma numa cidade e uma na outra e ela viva alternadamente entre essas duas residências pode ser considerado seu domicílio qualquer uma delas e se a pessoa não tem uma residência habitual o artigo C3 73 do Código Civil diz que terciar por domicílio da pessoa natural o local onde ela for encontrada por exemplo isso acontece muito com pessoas que trabalham em circo os ciganos aquelas pessoas os andarilhos elas

não têm uma residência habitual então o domicílio dela é o local onde ela for encontrada e quandoo a domicílio profissional o artigo 72 do Código Civil diz que também é domicílio da pessoa natural quantoas relações concernentes à profissão o local onde ela é exercida então nós temos aí o domicílio profissional que também é considerado domicílio da pessoa que é o local onde ela exerce a sua atividade profissional Falamos também no código civil em domicílio legal que é aquele domicílio determinado pela lei não é a pessoa que escolhe mas sim a lei determina Qual é o

domicílio da pessoa o artigo 76 do Código Civil prevê alguns tipos de domicílio legal por exemplo do incapaz que é o domicílio do seu representante do Servidor Público que é o local onde ele exerce sua atividade suas funções do marítimo onde o navio está matriculado do militar onde ele serve e do preso onde ele cumpre a pena o artigo 78 do Código Civil também traz o o o domicílio de eleição aquele domicílio que é determinado num contrato pelas partes diz o artigo 78 do Código Civil nos contratos inscritos poderão as partes contratantes especificar um domicílio

onde se se exercitem cumpre os diversos direitos e obrigações resultantes de um contrato esse nós temos domicílio de eleição que é um domicílio voluntário as partes livremente Escolhe um domicílio num contrato vamos fazer a conclusão da nossa aula de hoje domicílio é o local onde a pessoa exerce seus direitos e suas obrigações celebra os seus negócios jurídicos residência é onde a pessoa se estabelece com o ânimo definitivo pode ser considerado domicílios a residência da pessoa o seu local de trabalho onde ela exerce a sua profissão e o local onde ela é encontrada quando ela não

tem um ânimo definitivo de se estabelecer no local algumas pessoas TM um domicílio necessário quais são o int paz o servidor público públ o militar o Marítimo e o preso cujo domicílio está descrito no artigo 76 do Código Civil essa era a nossa aula de hoje e aguardo vocês para a próxima aula