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Us [Música] [Música] [Música] Us [Música] [Risadas] [Música] [Música] h [Música] [Música] [Música] [Música] Olá boa noite sejam todos muito bem-vindos a mais uma live aqui do meu canal se você ainda não me conhece eu sou Antônio Antunes e novamente seja bem-vindo à minha Live Hoje a gente vai tratar aí de um tema mais conceitual né e prático sobre precatórios eh é uma dúvida que é bastante recorrente né Eh muita gente não entende como que se faz a atualização a correção monetária e aplicação de juros sobre precatórios considerando as modificações da emenda constitucional 114 que é aquela emenda constitucional da PEC dos precatórios lá de 2021 e também considerando algumas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional eh da da Justiça né ou então o CNJ então ah a gente vai tratar disso vou ensinar vocês a a saber né Eu quero que vocês entendam como que é feito essa correção monetária Como que você faz para que você possa atualizar o valor do seu precatório porque o precatório ele fica lá pendente de pagamento até a data do pagamento Mas você quer saber quanto que o precatório estaria valendo né o seu valor hoje Eh você precisa saber atualizar esse precatório né até para fins de de vender o precatório para você entender ali Quanto que é o desagio exato do seu precatório na hora de vender o seu precatório Então vamos falar um pouco sobre isso né Lógico né que os assuntos que mais geram engajamento na internet não são esses são assuntos políticos assuntos do da eleição americana né mas aqui o canal é um canal que fala sobre temas jurídicos única e exclusivamente Pedir para que você se inscreva em nosso canal eh para que você ajude a gente chegar para mais pessoas você precisa deixar o seu like também no vídeo Então deixe o seu joinha no vídeo Ative o Sininho para você você ser sempre notificado no momento em que eu estou ao vivo e aí você vai poder interagir né como é o caso aí do Jorge Nascimento dizendo que o precatório dele está previsto para 2025 é um precatório Federal 2025 e que se Deus quiser ele recebe em 2025 vai receber em 2025 a gente não sabe quando qual mês de 2025 vai ser pago mas que ele vai ser pago em 2025 sim a não ser que o governo federal descumpra a regra e incorre em crime de responsabilidade né mas não vai não acredito que seja o caso tá H peço que você também deixe aí o seu comentário sua dúvida a sua sugestão usando o chat ou então se você tiver depois assistindo esse vídeo gravado eu peço que você o faça através da área de comentários aqui lembrando que o WhatsApp do escritório é para fins profissionais né a gente não consegue tirar dúvidas eh do seu caso ou do seu processo eh através do WhatsApp a gente não consegue fazer isso no WhatsApp WhatsApp é para fins profissionais se você quer vender seu precatório se você quer contratar o escritório para alguma outra finalidade Tá bom então vou falar aqui um pouco da regra vou só mostrar a regra não vou ficar muito eu não gosto de ficar lendo regra né porque isso é muito teórico a gente vai eu gosto de mostrar mais na prática mas eu fiz aqui Uma Breve um breve resumo citar aqui o Conselho Nacional de Justiça ele tem uma resolução que é a resolução número 303 que basicamente regulamenta a gestão de precatórios pela justiça tá então o Conselho Nacional de Justiça regulamentou A gestão de precatórios como que os tribunais devem atuar em diversos aspectos eh sobre o precatório e por isso que a gente eh vai citar ele porque é ele que é respeitado é ele que é observado pelos tribunais Justiça tá então você tem o artigo 21 que ele vai falar sobre a correção monetária do precatório E ele fala no no no capt lá no né no artigo 21 ele fala que o ele traz as regras da emenda constitucional número 114 falando então que a partir até dezembro de 2021 Você tem algun os índices de correção monetária depois de Janeiro de 22 é SELIC né de Condenação ã agora o que se o que resta dúvida não é a atualização em si do crédito no processo judicial né Mas como que você atualiza o valor do precatório depois que ele virou precatório E aí a gente vai lá pro parágrafo 5to do artigo 21 que diz que a atualização dos precatórios e aqui são não tributários Ou seja todos os precatórios que não t natureza tributária eh deve observar o período que alude o parágrafo 5º do artigo 100 da Constituição Federal em cujo lapso temporal o valor se sujeitará exclusivamente à correção monetária pelo índice previsto no inciso 12 Poxa Doutor você falou falou e não entendi nada o que ele tá dizendo é o seguinte entre a data da inscrição do precatório paraa frente né até a data do ano de pagamento do precatório o ano de pagamento o ano para qual ele foi inscrito para pagamento né então vamos imaginar que você vi você tem um precatório 2025 então da data em que o precatório foi inscrito para pagamento até o o ano de pagamento vai se aplicar somente o índice do inciso dois que é o IPCA eu vou mostrar isso paraa frente para vocês tá depois ele fala no no no parágrafo sexto que não havendo o pagamento do precatório no prazo que prevê o artigo 5 o parágrafo 5 do artigo 100 da constituição que é justamente o ano para qual ele foi inscrito para pagamento a atualização do precatório tributário e também não tributário Ou seja todos os precatórios passa a ser pela taxa SELIC né vou aqui então mostrar para vocês o que que ele está dizendo o que que acontece até o o o a inscrição do prório a correção monetária e aplicação de juros ela vai obc o que estiver previsto na sentença judicial tá Então por quê Porque é quando a na data de inscrição de pagamento é quando o poder judiciário comunica o ente federativo devedor daquela dívida então ele precisa ser atualizado até aquela data pelos mesmos índices que a sentença judicial condenou o pagamento que vai eh basicamente obedecer os índices previstos na lei né então se for precatório tributário vai ser SELIC se for um precatório não tributário ele vai ser até dezembro de 2021 eh IPCA mais juros moratórios da poupança geralmente é juros moratórios de poupança depois de dezembro de 22 celic Então essas geralmente são as regras são os índices que são aplicados na sentença mas a gente precisa olhar a sentença e ver o que que a sentença atribuiu de índice de correção monetária até a data de correção até a data de inscrição do precatório inscreveu o precatório o precatório tá inscrito para pagamento né E aí o o o tribunal ele vai informar ali o valor do precatório né A partir do momento em que o precatório foi inscrito para pagamento vamos até o ano até o final do ano em que ele estava previsto para pagamento só vai ser atualizado pelo IPCA e só atualização pelo índice de preço ao consumidor amplo divulgado né trimestralmente o IPCA ele é divulgado trimestralmente a cada três meses tá e se o precatório que estava previsto por um determinado do ano não foi pago no ano ou seja houve um atraso no pagamento aí da a partir do ano que em que ele venceu e não foi pago volta a ser corrigido pela taxa celic por que isso o CNJ entendeu que a celic ela é uma composição de correção monetária mais juros então ela não poderia incidir eh sobre o precat que não está vencido porque o juros só se só se calcula para fins de pagamento de mora de demora no pagamento né de mora de atraso né então Eh o CNJ entendeu que até o ano em que ele foi previsto para pagamento não se pode aplicar nenhum tipo de juros então por isso somente o IPCA Mas isso não é diferente do que a emenda constitucional diz é diferente e eu entendo que uma resolução do CNJ não pode alterar a Constituição Federal Mas isso você vai ter que discutir judicialmente para se obter um né eventuais diferenças desses valores né a gente tem que considerar que o CNJ ele tem ali na sua composição alguns dos ministros do STF e se você for discutir essa matéria de que tem cunho constitucional vai ser levado pro pro STF E aí o STF pode num entendimento ratificar o que o CNJ decidiu tá mas aí é uma questão processual jurídica e de especulação né mas o que eu quero dizer é o seguinte eh eu acho que eu quero enfatizar O que é importante de enfatizar é e esta é a regra que hoje se aplica para fins de correção do precatório e é a são as regras que nós temos que olhar e aplicar para fins até de precificar a compra de um precatório por quê se eu faço diferente eu vou H receber um valor a menos do que eh eu previa porque o tribunal ele ele considera esse essa forma de de atualização tá não tem jeito agora vamos ver na prática então mais ou menos como isso funciona vou mostrar mostar que você até peguei os dois mesmos exemplos da semana passada de precatórios pra gente ver aqui como que a gente aplicaria essa regra Tá então vamos pegar por exemplo esse precatório Federal aqui que é um precatório previsto para o ano de 2025 né esse precatório ele tem como data de inscrição abril de 2024 como tá escrito aqui né Eh ele Então foi incluído para o orçamento de 2025 como tá aqui embaixo ano da proposta ano do orçamento né A o o o precatório você vê que o próprio tribunal o próprio TRF ele já pegou o valor que era de 1/08 de28 de 155. 000 e já atualizou Ele para 27. 000 Ele já fez então a atualização do precatório Até abril de 2024 né então ele já tem aqui essa atualização porque ele já foi inscrito para pagamento para o orçamento de 2025 né eh e aí então o que que a gente tem aqui que este cálculo aqui respeitou os índices previstos na sentença judicial então de a data do cálculo era agosto de 2018 atualizado Até abril de 24 né ele foi inscrito então com esse valor previsto aqui para pagamento esse valor então é de abril de 2024 né dali paraa frente né de de abril de 2024 até o final do ano de 2025 a correção monetária desse precatório vai ocorrer somente com a aplicação do IPCA e acumulado de abril de 2024 até a data do pagamento dele então se ele for pago em Julho de 2025 vai se atualizar esses 27.

000 aqui pelo IPCA a até julho de 2025 Mas vamos imaginar que o governo federal eh por algum motivo atrase e não faça o pagamento desse precatório em dezembro de 25 o que que vai acontecer ele vai então até dezembro de 2025 ser atualizado pelo IPCA e a partir de Janeiro de 26 ele passa a ter a correção monetária e aplicação de juros pela taxa SELIC acumulada tá então esta é a regra de atualização monetária do precatório num outro caso aqui que é um precatório Estadual ele é um precatório né que foi inscrito para pagamento em 2024 e esse precatório não vai ser pago em 2024 então ess V é um precatório de 716. 000 aqui nesse né como tá aqui embaixo ó 716. 000 Então esse 7 16.

000 aqui ele hã como ele foi inscrito para 2024 ele vai ser atualizado da data base dele eu não peguei aqui os detalhes dele né mas é é basicamente a mesma regra né ele vai ser até aqui eu pus dia 818 mas não é 818 a Database é outra Database tá E ele então Até abril de 2023 ele vai ser corrigido pelos índices da senten judicial que estava previsto lá na decisão que transitou e julgado tá Fábio eu tô vendo as suas perguntas a gente responde depois eu fazer aqui a explicação tá bom eh depois então de abril de 2023 porque ele foi inscrito para pagamento em 2023 tá a data de inscrição ele é atualizado Até abril de 2023 por é e os precatórios eles são consolidados e inscritos para pagamento no dia 2 de Abril né Você lembra que é a data é é o prazo previsto na Constituição Então até aquela data lá e ela ela vai até ele vai ser corrigido pela índices de correção monetária e juros moratórios da sentença judicial tá inscreveu para pagamento em 23 entrou para o orçamento de 2024 certo então esse valor ele vai ser depois que ele for atualizado com os índices da sentença judicial até abril de 2023 ele somente vai ser corrigido pelo IPCA até o final deste ano né E como ele é um precatório estadual de São Paulo e ele não vai ser pago né tá aí ó ente devedor Fazenda do Estado de São Paulo ele não vai ser pago esse ano que a gente sabe que os precatórios Estaduais de São Paulo estão com atraso de 15 anos de pagamento a partir então de Janeiro de 2025 esse precatório vai ser corrigido somente pela SELIC né então substitui o IPCA pela celic E aí ele vai sendo corrigido pela celic tá E aí então você precisa respeitar essas regras para você calcular o valor atualizado do seu precatório e saber quanto que ele está Qual que é o valor dele na data de hoje e são estas as regras que nós consideramos Quando nós vamos fazer uma proposta de compra de um precatório porque eu atualizo esse valor até a data de hoje né os valores até a data de hoje para fazer o desaj e fazer a proposta de compra do precatório tá algumas observações importantes sobre o que eu disse agora primeiro o artigo 24 da da resolução diz que essas são as regras que são respeitadas também para fins de pagamento de requisições de pequeno valor valor então a atualização se dá da mesma forma para rpvs tá bom o rpv ele vai seguir a mesma metodologia previsto e informado anteriormente segundo o IPCA você pode calcular ele pelo site ou então pelo aplicativo que está nas lojas do seu celular que ver aqui ó deixa eu pegar aqui ó Calculadora do Cidadão ó é esse aplicativo aqui ó tá esse aplicativo calculadora do cidadão ele é do Banco Central você pode usar esse aplicativo que está disponível na na na sua loja aí de aplicativos do seu celular ou então você pode fazer a busca aí Calculadora do Cidadão do Banco Central ou do Bacen E aí você entra no site e no site você pode a e fazer a atualização do seu precatório pelo calculad eu vou tentar achar aqui Calculadora do Cidadão Banco Central vou entrar aqui no site vou ver se eu compartilho aqui para vocês a tela entendeu para vocês verem o site ó vou compartilhar a tela aqui com vocês vocês verem a Deixa eu só colocar aqui ó compartilhar a tela Calculadora do Cidadão ó essa esse é o site ã do banco central da calculadora do cidadão tá E aí você vai vir aqui ó vai vir ó correção de valores você vai vir aqui escolher o índice a data base Então vamos abrir o de 24 até o último índice divulgado acho que é setembro de 24 e aí você põe aqui o valor por exemplo vai vamos colocar aí e 257. 000 né E aí você calcula você vai achar Deixa eu só ver isso aí ele vai dar e ele vai achar ó tá vendo ó 257. 000 calculado de 4 de 2024 a 9 de24 é 261.

000 tá então você tem aqui esse exemplo citando a a atualização tá vamos voltar lá pro slide opa sem querer pera aí pra gente olhar compartilhar a tela vamos lá voltar aqui então Eh você faz então a atualização do IPCA pela Calculadora do Cidadão já celic ela você consulta ela pelo site do da do do governo federal tá então o site é esse daqui vou mostrar para vocês também o site pra gente poder para vocês poderem ver tá esse aqui é o site da Receita Federal aí o que que você vai vir você vai aqui ó no taxa de juro SELIC acumuladamente Então vamos imaginar que eu quero saber a atualização da celic de dezembro e vamos imaginar que venceu em 2022 então o índice SELIC que vai ser aplicado é esse daqui ó de Janeiro de 23 né Vamos imaginar um precatório que era 22 venceu e não foi pago então ele não tá pago ainda qual que é o índice de correção monetária 20,85 por. Este é o valor então você vai pegar o valor lá por exemplo 257. 000 e e aplicar 20% 20,85 para você eh somar esse esse esse esse percentual ao valor do precatório e achar aí o valor correto do precatório tá ã então eh a taxa celic você que você achou lá ela é não capitalizada tá ela não vai ser capitalizada ela não pode ser capitalizado Ok porque o índice de Selic é o o índice acumulado e não o índice capitalizado então para fins de atualização monetária você não pode usar a calcul eh para fins de atualização monetária vi da da taxa celic você não pode usar a calculadora do cidadão por a calculadora do cidadão ela prevê a a taxa celic eh acumulada eh capitalizada viu Então ela a o banco central no cálculo ali da calculadora do cidadão ele capitaliza a taxa celic então o valor que você calcular Ali pela taxa celic na calculadora do cidadão não vai ser o valor correto vai ser um valor a mais Então você não pode usar a calculadora do cidadão para atualizar o valor pela SELIC só para atualizar via IPCA e Tá bom então preste atenção nisso tá eh essas observações feitas colocar aqui na tela né que a gente tem esse curso sobre precatórios se chama tudo sobre precatórios o valor dele é R 599,90 de inscrição você eh pode acessar o site Antunes cursos.

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