Administração Pública DIRETA e INDIRETA (resumo) - Características, Diferenças e Exemplos

dentro do Direito Administrativo saber como funciona a administração pública é uma questão importante especialmente se você estuda para concursos públicos e entender as características e as diferenças entre a administração direta e indireta é um assunto que não é tão complicado assim embora seja sim meio chatinho e que aparece muito em prova de concursos públicos de Todas As bancas Ou seja você precisa aprender eu sou Cíntia Brunelli e esse vídeo aqui vai ser curto porém muito poderoso porque eu vou passar as principais informações que cai nos concursos sobre esse assunto aqui e eu te convido assim

escrever no canal Porque toda semana eu estou aqui trazendo muitos conteúdos vou começar explicando porque se dividiu a administração pública em direta e indireta pense que é o seguinte na administração pública nós temos um conjunto de pessoas que é a função de prestar serviços à população temos diversos serviços que são prestados por agentes públicos de diferentes áreas nas mais variadas funções nos primórdios tudo fazia parte de uma mesma estrutura hierárquica havia um conjunto de órgãos responsáveis pelos serviços públicos vinculados diretamente ao poder executivo seja na Esfera da União dos Estados do Distrito Federal ou dos

Municípios mas com o tempo foi se percebendo que seria mais eficiente se alguns desses serviços fossem prestados de forma descentralizada através de entidades que pertencem a administração pública mas que possuem personalidade jurídica própria e assim surgiu a administração pública indireta a diferença entre administração e indireta é a seguinte a administração direta é constituída pelos órgãos relacionados diretamente ausentes da Federação como a união os estados o Distrito Federal e os municípios eles estão subordinados ao chefe do Poder Executivo ao qual pertencem chefe do Poder Executivo é o presidente da república o governador do estado ou prefeito

do município a administração direta é centralizada os serviços públicos são prestados diretamente pelos órgãos que fazem parte do governo seja ele governo federal estadual ou Municipal isso pode acontecer por intermédio de secretarias ou Ministérios mas que fazem parte da estrutura da União dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios sempre de forma direta Enquanto isso a administração indireta é ou seja elas são pessoas jurídicas separadas dos entes da Federação essas entidades são criadas como mecanismos de especialização para que prestem determinada atividade específica com o maior autonomia em relação auente Central são entidades que possuem personalidade

jurídica própria inclusive com CNPJ próprio Preste atenção numa coisa que é decorebinha mas que cai em concurso na administração direta temos órgãos e na administração indireta temos entidades se você presta concurso público trate de decorar estes lindos nomes pois eles vão constar na sua prova as entidades que fazem parte da administração indireta são basicamente quatro autarquias Fundações públicas empresas públicas e sociedades de economia mista duas delas são pessoas jurídicas de direito público autarquias e Fundações públicas e duas delas são pessoas jurídicas de direito privado empresas públicas e sociedades de economia mista vou falar bem rapidinho

sobre cada uma dessas quatro entidades começando pelas autarquias as autarquias são criadas por lei e desempenho funções públicas típicas que seriam prestação de serviços públicos e de serviços administrativos exemplos de autarquias são o INSS o banco central e o denite elas não exercem atividades econômicas agora vou falar sobre as Fundações públicas que são bem semelhantes às autarquias as Fundações também não exercem atividades econômicas e o que é uma Fundação uma Fundação é patrimônio personificado é dada a personalidade jurídica para um determinado patrimônio que vai ser usado para uma finalidade específica E se for uma fundação

pública essa finalidade será algo de interesse do poder público um exemplo de fundação pública é a Funai as Fundações são criadas a partir de um patrimônio ao qual é dada personalidade jurídica por exemplo Imagine que um município tenha um hospital público dentro da sua estrutura de administração direta mas decide que o hospital vai ser gerido de forma descentralizada então a prefeitura pode pegar um prédio e os equipamentos do hospital e dar a esse patrimônio uma personalidade jurídica em forma de fundação pública perceba que tanto as autarquias quanto as Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito

público elas fazem parte daquilo que chamamos de fazenda pública A Fazenda Pública São a união os estados o Distrito Federal os municípios as autarquias e as Fundações públicas atenção não é qualquer Fundação e sim fundação pública os entes da Fazenda Pública possuem vários privilégios os seus bens São empenhoráveis não podem ser penhorados quando esses entes estão em juízo Ou seja quando são parte em um processo na justiça eles têm prazo em dobro e ao pagar as suas dívidas de processos da Justiça esse pagamento é feito por meio de precatórios se você não sabe o que

é um precatório Você pode procurar explicação aqui no meu canal tanto as autarquias quantas Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público que fazem parte daquilo que chamamos de fazenda pública mas nem todas as pessoas jurídicas da administração pública São de direito público na administração pública existem pessoas jurídicas de direito privado são elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista que são pessoas que podem exercer atividades econômicas bem diferente das autarquias e das Fundações públicas E qual seria a diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista a maior diferença diz respeito ao

capital social nas empresas públicas o capital social pertence totalmente ao poder público exemplos de empresas públicas são os correios e a Caixa Econômica não é possível comprar ações na bolsa de valores dos Correios ou da Caixa Econômica pois se tratam de empresas públicas cujo capital social é pertencente de forma total ao poder público já a sociedade de economia mista devem ser sempre criadas sobre a forma sociedades anônimas e o seu capital é misto Como o próprio nome diz exemplo de sociedade de economia mista são o Banco do Brasil e a Petrobras cuja as ações são

vendidas na Bolsa de Valores você não pode ter ações da Caixa ou dos Correios que são empresas públicas Mas você pode ter ações do Banco do Brasil e da Petrobras que são sociedades de economia mista com tudo a maior parte do Capital com direito a voto deve pertencer ao poder público mesmo sendo uma sociedade de economia mista a maior parte das ações com direito a voto é do poder público as empresas públicas e a sociedade de economia mista podem atuar na exploração de atividade econômica mas Quando fizerem isso ela se sujeitam ao regime jurídico próprio

das empresas privadas inclusive quanto aos direitos e civis comerciais trabalhistas e tributários isso acontece para que não haja algum tipo de concorrência desleal com as outras empresas privadas existe uma diferença bem importante entre as pessoas de direito público autarquias e Fundações públicas e as pessoas de direito privado empresas públicas e sociedades de economia mista que é a seguinte nas autarquias e nas Fundações públicas os funcionários são servidores públicos estatutários eles passam por concurso público e adquirem estabilidade três anos após enquanto isso nas empresas públicas e sociedade de economia mista os funcionários são empregados públicos na

prática Isso significa que eles são celetistas são regidos pela CLT consolidação das leis do trabalho que é a mesma lei aplicada aos empregados da iniciativa privada e não possuem estabilidade isso é bem importante você precisa saber recapitulando a administração pública é formada pela administração direta e indireta a administração direta é centralizada e a administração indireta é descentralizada na administração direta os serviços públicos são prestados diretamente pelos órgãos que fazem parte dos governos seja ele federal estadual ou Municipal e isso pode acontecer por intermédio de secretarias ou Ministérios mas que fazem parte da estrutura da União

dos Estados do DF ou dos Municípios sempre de forma direta já a administração indireta são pessoas jurídicas separadas 200 da Federação que são criadas para prestar determinada atividade específica com maior autonomia na administração direta nós temos digamos e na administração indireta temos entidades as entidades que fazem parte da administração indireta são basicamente quatro autarquias Fundações públicas empresas públicas e sociedades de economia mista duas delas são pessoas jurídicas de jeito público autarquias e Fundações públicas e duas delas são pessoas jurídicas de direito privado empresas públicas e sociedades de economia mista atenção quando falamos sobre a administração

pública o conceito não abrange as empresas privadas que prestam serviços públicos por delegação existem concessionárias permissionárias e autorizatárias que prestam serviços públicos por delegação como por exemplo as empresas de telefonia Tim VIVO Claro Oi elas não integram a educação pública embora elas exerçam atividade de interesse da sociedade elas não fazem parte da administração pública as concessionárias permissionárias e autorizatárias são empresas privadas que prestam serviços públicos por delegação mas não são partidários da administração pública eu sei que esse vídeo aqui tem muito conteúdo deve ter muita gente zonza de tanta informação Então o meu conselho é

que você assista essa explicação aqui mais de uma vez em dias diferentes porque isso aumenta sua capacidade de memorização esse vídeo aqui não é muito longo ele não é um vídeo de horas e horas e horas mas acredite boa parte das questões de concurso sobre administração direta e indireta pode ser acertada Se você souber de quais salteado todas as informações que estão aqui nesse vídeo esse vídeo aqui é curto mas é muito muito poderoso e é para isso que eu estou aqui para te ficarem palavras bem simples de uma forma que todo mundo possa compreender

acompanhando aqui os vídeos todo dia um pouquinho nem que sejam alguns minutos você vai perceber que em pouco tempo o seu conhecimento do direito vai ser bastante expandido aliás aqui no canal eu tenho uma playlist com vídeos gratuitos de Direito Constitucional e administrativo com os assuntos mais cobrados em Provas e Concursos você precisa fazer maratona cíntiaflix nessa playlist e se você está estudando seja na faculdade seja para concurso público e você sente que está tendo muito dificuldade para entender os assuntos a minha melhor recomendação é assistir ao curso primeiros passos no direito porque ele vai

te ajudar para caramba ele serve tanto se você é aluno da faculdade e sente que poderia estar aproveitando melhor a graduação tanto se você está se preparando para concurso público e sente que está ficando para trás em comparação com a concorrência nesses dois casos o curso espaços no direito vai te dar um mega reforço o curso primeiros passos no direito vai te dar uma base mais sólida ali eu trago um apanhado geral maravilhoso com os conteúdos básicos do direito para você compreender melhor os assuntos iniciais eu sei que quando a gente está começando muitas vezes

parece tudo muito confuso tudo muito complicado porque é realmente bastante matéria mas eu te garanto que estudando do jeito certo você pode ter evoluções muito muito muito muito muito rápidas foi com essa ideia que o sistematizei o curso primeiros passos no direito que está simplesmente incrível eu tenho certeza que você vai aproveitar muito os aprendizados o link para virar meu aluno está na descrição desse vídeo aqui e eu recomendo fortemente que você comece a estudar ainda hoje eu criei o curso primeiros passos no Direito com toda a dedicação para você fixar bem os conteúdos iniciais

eu te garanto que depois que você assistir o curso inteiro aprender os assuntos difíceis vai ser bem mais fácil sem comparação e não se esqueça também de maratonar a Playlist grátis de Direito Constitucional e administrativo aqui do canal que está Espetacular Eu recomendo fortemente que você faça as duas coisas assistir ao curso primeiros passos no direito e também maratonar o conteúdo gratuito aqui do canal Aproveite todos os vídeos vou deixar aqui a playlist para você clicar e aproveitar