Art. 144 - GCM Ribeirão das Neves - Direito Constitucional | Prof. Magno

Fala galera Acabei de sair aqui de uma gravação de uma lei municipal para um concurso de guarda municipal mas daqui a alguns meses estaremos falando polícia Municipal Você sabia que a as guardas municipais existe uma PEC uma proposta de emenda constituição para incluir as guardas municipais na Constituição Federal isso mesmo lá no Artigo 144 no rol taxativo da segurança a guarda que já exerce segurança de fato estará também como órgão de segurança pública em breve a prova ente esse ano ainda e o vale concurso apoia a polícia Municipal por isso que a gente é especialista

em concursos de Guarda tá estudando com curso de guarda municipal e não encontrou o seu curso entra em contato com a gente chame aqui o nosso time da aprovação vamos montar o curso de guarda municipal para você somos especialistas em guarda municipal em segurança pública por todo o Brasil com vários alunos aprovados em vários concursos tanto da segurança pública quanto especificamente da guarda municipal a polícia Municipal vem com a gente vem com com vale o concurso estamos junto aqui vale a pena Valeu E você que vai fazer a prova pra guarda civil municipal de Ribeirão

das Neves é com você que eu quero falar eu sou professor Magno arcis hoje a dica de Direito Constitucional qualquer dúvida @mag 644 pode me chamar no Instagram Ah não tem Instagram pode me chamar no e-mail Magna 644 @gmail.com beleza dito isso se você ainda não é inscrito no canal considere se inscrever ative as notificações que é o Sininho aí deixe seu like que ajuda muito o nosso canal aqui e também os comentários aqui embaixo ajuda bastante o canal a continuar deixando dicas para você de forma gratuita aqui para esse e para outros concursos também

quando você se inscreve no canal ativa as notificações que é o Sininho você é avisado em primeira mão de tudo que rola em concurso público não não é incomum Ou seja é bem comum na verdade alunas mandaram mensagem pra gente aqui na Vale dizendo que Ah estava com foco no no no concurso tal aí eu assinei aqui o canal da vale né que é gratuito falar assinar é colocar aí as notificações assinar a as notificações na verdade e eu acabei descobrindo que tinha alguns Alguns e concursos que nem estava no meu radar ou seja ele

começou a estudar pra guarda civil municipal saiu uma prova de polícia penal do Estado que ele gostaria de ir ou tava estudando pra Polícia Militar e saiu de polícia penal ou de polícia penal e assim vice-versa surja o edital que você nem tá sabendo que entra no seu radar porque se você clicou nas notificações ali a vale não vai ficar postando um monte de vídeo aleatório não os vídeos são [Música] todos os vídeos são todos de de eh concurso público beleza dito isso Qual que é o assunto que a gente tem hoje a gente tem

hoje o Artigo 144 o Artigo 144 é um artigo muito importante para sua prova um artigo muito importante porque todas as provas de Segurança Pública cobram No mínimo a questão de segurança pública eu eu nunca vi aí uma prova de segurança pública e não tivesse nenhuma questão do Artigo 144 então quero deixar na tela para você se você quiser estudar aqui com a Vale clica aqui embaixo conheça a plataforma da Vale lá você vai e estudar de forma aí muito mais efetiva do que simplesmente ficar pescando vídeo no YouTube aí beleza então vamos lá Artigo

144 Artigo 144 é muito importante para sua prova o Artigo 144 ele tá no capítulo 3 da defesa da das instituições né democráticas esse Artigo 144 tá no capítulo 3 e ele é um dos mais importantes um dos artigos mais importantes quando a prova é de Segurança Pública então toda vez que a sua Profa de Segurança Pública o artigo tem que tá na ponta da língua então vamos no Artigo 144 temos que saber os órgãos que compõe a segurança pública lembrar que tem decisão dos tribunais superiores quanto a guarda civil municipal e você não pode

confundir o que que é uma decisão de Tribunal Superior não pode confundir o que que é decisão de Tribunal Superior com efetivamente o que está escrito na Constituição então para você saber o que que é uma coisa o que que a outra necessariamente você vai ter que saber o que que tá sendo perguntado se tiver te perguntando sobre o que está escrito na Constituição a resposta vai ser de uma forma se a pergunta for de acordo com a decisão recente da jur prudência ou dos tribunais superiores seja STJ seja STF aí você vai responder de

forma diferente Então primeiramente aqui para responder Questão questão de Artigo 144 Você tem que ver o capte lá se o que que é o capte a pergunta suponhamos que é questão de número um tá lá escrito assim ó de acordo com a CF ou com a Constituição Federal com a CF se tiver escrito de acordo com a Constituição Federal se tiver escrito dessa forma você vai ter que responder do jeito que tá escrito lá entender isso aqui te ajuda muito nas questões se a questão dois foros assim ó de acordo com o novo entendimento do

STF por exemplo aí você vai ter que responder de acordo com o novo entendimento do STF apesar de não te cobrar doutrina algumas decisões tribunais superior estão caindo bastante nas guardas civis municipais até porque a guarda civil municipal a título de ição IPS literas ou seja o que tá escrito lá fala que não é um órgão de Segurança Pública os tribunais superiores já decidiu que faz parte dos órgãos de Segurança Pública mas para decidir se você vai responder se é um óg de segurança pública ou não vai depender da pergunta de acordo com a constituição

não de acordo com o tribunais superiores sim Então veja muito que tá escrito na pergunta a gente vai voltar nesse assunto de novo quando a gente entrar nos méritos aqui dos órgãos eu vou te falar Beleza então vamos lá ó a segurança pública é dever do Estado direito e responsabilidade de todos ela é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos tá falando aqui os órgãos e não tem e não tem aqui ó Guarda Municipal Não tem existe uma PEC que é um projeto de

emenda constitucional tentando trocar a nomenclatura de guarda municipal para a polícia Municipal se trocar e se essa PEC passar ela pode vir a figurar aqui dentro dos órgãos de segurança pública vai criar o inciso sete aqui ó porque tem até o seis que criou as polícias penais aqui antigamente chamava agentes penitenciários criou as polícias penais federal estadual distrital e e incorporou ela aqui nos órgãos de Segurança Pública mas mas teria que ser criada é a polícia Municipal de acordo com essa PEC que tá lá para votar e até hoje não foi votada estamos agora em

fevereiro no finalzinho de fevereiro de 2024 e não foi votado aent dessa PEC transformando as guardas municipais em polícias municipais Então os ógãos de segurança público já acordo com a constituição são esses se perguntar de acordo com o novo entendimento dos tribunais superiores ou de acordo com o novo entendimento do STF a guarda municipal é um órgão de Segurança Pública equiparado Aí sim tem cobrado bastante isso na prova a equiparação das guardas municipais com órgão de Segurança Pública porque é uma decisão recente E tem cobrado bastante na prova só que de acordo com a CF

a letra da Lei ainda não traz dessa forma mas vamos estudar então as os órgãos de Segurança Pública eh previstos na Constituição mas antes de estudar Isso aqui eu quero chamar sua atenção para o Cap que é esse aqui ó muitas vezes o capot aqui tá na na cabeça da pergunta ou seja lá em cima Ela não é uma alternativa mas eu já vi questões em que essa parte aqui do Artigo 144 em vez de vir na pergunta ela é uma das alternativas por isso eu quero chamar sua atenção aqui sobre quem de quem é

o dever da segurança pública e de quem é o direito e de quem é responsabilidade e objetivo Então dentro desse Cap eu tenho que responder algumas perguntas ó Artigo 144 da Segurança Pública antes de entrar nos órgãos propriamente ditos que é onde tem grande parte das questões ah a função da pf a função da PM a função da PC a função da PRF a função da pff antes de entrar nesse mérito eu vou falar do capt o capt diz o seguinte ó a segurança pública de quem é o dever ela o Cap responde a todas

essas perguntas que eu vou fazer aqui se você respondesse as perguntas do jeito que eu t te falando pode cair uma questão qualquer questão de Cap que você responde ó de quem é o dever Pergunta de quem é o direito colocar aqui ó direito quem tem o direito à segurança pública e quem tem a responsabilidade pela Segurança Pública não confunda dever com abilidade a maioria das questões que muita gente erra é porque tenta confundir aqui ó dever com responsabilidade dever é do estado estado aqui com letra maiúscula porque todas as os entes da Federação né

Não somente não somente o estado aí de Minas Gerais por exemplo todos os entes da Federação estado aqui tá com letra maiúscula porque tá aqui no poder maior tá significando né poder maior o direito é de todos todos têm direito à segurança pública e a responsabilidade aqui que mora a maioria das questões do capt também de todos por isso que hoje existe a polícia comunitária não todos têm responsabilidade com a segurança pública sim o estado através dos seus órgãos de Segurança Pública não conseguem estar em todos em todos os lugares em todo o tempo por

isso que a participação de todos ou seja de toda a população é importante para que a segurança pública seja efetivamente por isso que hoje existe modelos de polícia Comunitária onde a a população participa diretamente das decisões de Segurança Pública por isso que você mesmo que não faça parte a dos agentes de Segurança Pública esteja presenciando um crime obviamente que dependendo do crime até um assalto eu não vou conseguir reagir porque eu sou um cidadão normal mas eu tenho que ligar 190 eu tenho que avisar as autoridades eu tenho que notificar at ter um pai espancando

a criança eu tenho que ou agir ou avisar as autoridades eu tenho essa responsabilidade com a segurança pública eu não tenho o dever o dever é do estado a responsabilidade e direito é de todos beleza cuidado com isso aqui se você responder essas três perguntas dessa forma você responde bastante questões outraa ó objetivo Qual que é o objetivo de qu o objetivo da Segurança Pública preservação preservação da ordem pública incolumidade de pessoas e do patrimônio pa tri mônio cuidado tem banca que coloca a segurança pública como um dever quase que do Exército fala que é

para preservação de Fronteira Eu já vi isso a o objetivo da Segurança Pública é preservação que o Brasil não seja viajem aqui o objetivo da Segurança Pública é a preservação da ordem pública incolumidade das pessoas e do patrimônio ou seja o objeto de o foco o que que é a lente objetiva de cabra é onde ela foca não é lente objetiva é foco Então qual que é o foco da Segurança Pública preservação da ordem pública incolumidade das pessoas do patrimônio Ah quando fala de Fronteira tô falando de exército Ah quando fala polícia de Fronteira aí

sim eu fala da pf então muita gente confunde polícia de fronteira com guarda de Fronteira então se tiver um problema externo as forças armadas vão resolver se tiver um problema interno de Segurança Pública os órgãos de Segurança Pública vão tomar as providências necessárias dito isso dito isso ó fica aqui para você vou apagar isso aqui e a gente vai falar dos órgãos beleza vamos falar dos órgãos Então os órgãos de Segurança Pública Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal ó través dos seguintes órgãos Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal polícia Ferroviária Federal polícias civis a gente vai falar

de cada uma polícias militares e corpos de Bombeiros Militares E as polícias penais estaduais e distrital muito cuidado com isso aqui ó que foi a emenda constitucional 104/2019 tem pouco tempo que mudou assim relativamente são 5 anos já né mas por letra de lei por letra de lei é muito pouco tempo aí não caiu tanta questão tem Grande Chance de caai na sua prova alguma coisa sobre polícia penal Então vamos lá por partes a polícia federal é um órgão eh mantido pela união então ele por isso que tá no singular aqui né que existe uma

Polícia Federal só Polícia Rodoviária Federal a mesma coisa ele é mantido pela união também e eu tenho aqui a Polícia Ferroviária Federal a Polícia Ferroviária Federal ela também é mantida pela união Por isso tá no singular os três primeiros estão no singular os outros três aqui estão no plural porque polícias civis cada estado tem o seu inclusive o Distrito Federal e são eh com exceção do Distrito Federal todas as polícias civis são mantidas pelos Estados as unidades da Federação E as polícias militares idem polícias militares cor de Bombeiros Militares são eh dos estados e do

do Distrito Federal por isso que tá no plural aqui cada estado tem a sua inclusive o Distrito Federal as polícias penais aí eu tenho que eh eh fugir a regra porque aqui eu falo que é mantido pela união aqui é mantido pela união aqui é mantido pela união aqui a via de regra é mantido pelos Estados aqui via de regra reg mantido pelos Estados por que que eu falo via de regra porque do Distrito Federal é um pouco diferente C de Bombeiros também pelos Estados agora a polícia penal vai depender a polícia penal a primeira

parte aqui ó que é essa tá no singular ó quando eu falo de Polícia Federal a primeira parte aqui tá no singular que é essa essa tá no singular as outras duas estão eh uma no plural e outra no singular essa tá no plural porque cada estado tem a sua todo estado tem a polícia penal e o distrital aqui é tá no cingular Porque existe somente no distrito federal obviamente então polícia penal tem federal estadual e distrital por isso que eu não posso falar que ela é mantida pela união pelos Estados se ela for uma

polícia penal Federal ela é mantida pela união se ela for polícia Estadual mantida pelos Estados E se ela for distrital ela é subordinada ao Governador mas é mantida pela união tem essa diferenciação aí mas a polícia penal tem três tipos de polícia penal aí na verdade é um é um inciso que trouxe o órgão das polícias penais só que dentro dessa instituição Ele trouxe aí três nomenclaturas diferentes muitos doutrinadores defendem que deveria ter trago assim polícias penais polícia penal Federal polícia penal estadual e distrital porque deveria ter essa diferenciação como ocorre mais para cima aí

só que trouxe assim e a gente vai continuar e estudando dessa forma porque é o jeito que tá na Constituição Tudo bem então órgãos de Segurança Pública órgão de segurança pública tem que estar na ponta da sua língua você que vai fazer GCM Ribeirão das Neves que não clicou ainda não curtiu não se inscreve no canal Não deixe de fazer isso agora agora é o momento para você fazer isso enquanto eu coloco os ógãos de Segurança Pública dê o seu joinha aí não custa nada né não precisa nem fechar o vídeo o joinha aí ó

botão de like já ajuda então Ó o primeiro PF o inciso 2 PRF o inciso 3 Polícia Ferroviária Federal muita gente nem sabe que existe tá na Constituição tá em desuso porque não temos ferrovias federais Mas ainda tem né na constituição que serve para cair na sua prova PCs Ou seja é aqui está em no plural PCs cada estado tem o seu PMs cada estado tem o seu e o CBM corpos de Bombeiros Militares e aqui ó por último por último Vou colocar até de de preto aqui ó PP polícia penal Polícia penal tenho eh

Federal estaduais que tá no plural e eu tenho a polícia penal distrital que é do Distrito Federal distrital por que que eu coloquei de preto porque esse aqui é a emenda 104 de 2019 essa emenda constitucional trouxe os polícias penais que não faziam parte da Segurança Pública não faziam parte da Segurança Pública para dentro da Segurança Pública dentro dos órgãos antigamente chamava agente penitenciário Hoje os concursados chamam polícias penais polícia penal não era um óg de segurança pública passou a ser um órgão de Segurança Pública por força da emenda 104/2019 tem Grande Chance de cair

na sua prova por isso que no finalzinho dessa aula aqui eu quero trazer dois assuntos muito importantes o primeiro assunto que a gente vai trazer aqui muito importante é sobre o papel da da polícia das polícias penais dentro da Constituição o segundo é o papel das guardas municipais na constituição que tá no Artigo 144 apesar de não tá ali nos rol no rol né de Segurança Pública as guardas municipais ainda figura no 144 qu o papel da das guardas municipais que é a grande chance de cair na sua prova se eu pudesse apostar aí se

fosse uma questão de aposta eu apostaria uma chance nove chances em 10 de cair principalmente o Artigo 144 o parágrafo que eu vou falar aqui então fique até no final dessa aula não é um gatilho para você ficar no final não se você quiser você pode até adiantar no final dessa aula eu vou falar do parágrafo oitavo parágrafo oitavo grande chance de tá na sua prova então se você puder aí e dá uma lida nesse Artigo 144 todinho porque você vai poder matar uma ou duas questões sua prova aí de graça porque o Artigo 144

não é difícil ele é fácil não é longo diferente do Artigo 5º e tem grande chance de ter uma questão de Artigo 144 na sua prova beleza dito isso vamos continuar aqui no Artigo 144 tenho primeiramente o papel da Polícia Federal no parágrafo primeiro você vai começar a notar que o que o inciso um vem do parágrafo primeiro e assim sucessivamente a gente vai ver isso aqui com exceção que das polícias penais que vai estar no parágrafo 5 a fora isso o inciso quro vai trazer o parágrafo quarto o inciso 5 vai trazer o parágrafo

quinto então assim a gente vai ver isso aqui eh categoricamente de forma pormenorizada e ó eu um recado que pediram para dar aqui ó se você quiser adquirir apostila pra guarda civil municipal de Ribeirão das Neves Não perca essa oportunidade tava até aqui apostila alguém tirou apostila da guarda civil municipal de liberando das Neves clica aqui embaixo você vai ser direcionado para o canal da Vale para a plataforma lá ou o instagram ou WhatsApp você vai chegar e vai pedir sua apostila vai receber aí no conforto da sua casa beleza se eu não me engano

pode até perguntar as meninas que tá com frete grátis Tá pode até confirmar mas tá com frete grátis deixa eu até ver se alguém colocou aqui se tá com frete grátis que tinha alguns com frete grátis aqui ainda não sei então assim se você quiser apostila chora com a menina lá manda frete grátis para mim eu tô tão de perto aqui se não tiver com frete grátis Beleza guarda civil municipal de rirão das Neves apostila tem curso de questões tem simulado tem tudo clica aqui embaixo você vai se preparar da forma melhor porque apostila muita

gente gosta de ir anotando eu principalmente gosto de anotar então apostila posso levar qualquer lugar na H de almoço no trabalho tá no ônibus tá em qualquer situação ali ó tá esperando uma consulta tá Qualquer hora de espera ali você leva Postila de do braço qualquer tempo que você tiver ali ó você tá papirando Você tá lendo ali então ajuda bastante você nesses e momentos em que você não estudaria talvez ficar lendo na tela talvez se você ficar no celular chega notificação você se distrai então a Postila ajuda bastante beleza dito isso vamos aqui ó

papel da Polícia Federal o papel da polícia federal é muito importante PR sua prova porque o papel da Polícia Federal ele é um dos mais cobrados porque é o que mais tem na Constituição é papel da polícia federal por quê Porque a Polícia Federal tem muito papel não porque o papel da polícia federal é instituído aqui tudo que sobra sobra pros outros órgãos então a polícia federal foi o primeiro e tudo que veio depois sobrou pros outros órgãos por exemplo a polícia eh Federal é é a polícia Ah é a polícia judiciária da União ó

por isso por que eu tô falando que a polícia Feder agora tem muita coisa aqui por causa disso aqui ó a polícia judiciária da união é a polícia federal então o que que sobrou pra Polícia Civil tudo que não é competência da polícia federal então eu olho primeiro a competência da polícia federal e eu pego a polícia civil e coloco todas as outras competências que sobrou como ela é um caráter residual ou seja tudo que a pf não apurar a polícia civil vai apurar por isso que eu falo que ela tem um caráter residual eu

não precisava colocar competência da PC Quais são os crimes que a PC que a polícia civil vai apurar todos os que pf não apurar por isso que eu coloco a competência da pf tudo que sobrou fica para PC ou seja não precisa colocar a competência da PC porque criminal porque a competência da PC é todos os crimes que a pf não apurar entendido isso aqui por isso que a PF tem bastante coisa aqui muita gente acha a PF tem bastante coisa ela é mais importante não necessariamente tá teve que delimitar porque o que sobrou fica

pros outros ó Então vamos lá a polícia federal instituída por lei como órgão permanente organizado e mantido pela união isso aqui é importante tá a nota tem no seu no seu material qual é a função destina-se a ou seja qual é a função da pf na Constituição apurar infrações penais contra a ordem política e social ou seja se for infração penal contra a ordem política e social é competência da pf Ah chegou lá e quis acabar com o os tribunais superiores chegou lá depredou tudo é contra a ordem política e social é a competência da

pf apuração ou em detrimento de bens serviços e interesses da União ou de entidades autárquicas ou empresas públicas empresas públicas Então beleza ó se foi contra a ordem política PF ordem social PF se foi em detrimento de bens ou seja a pessoa sei lá furtou os Correios furtou uma empresa pública né furtou a Caixa Econômica são empresas públicas correio Caixa Econômica a pessoa foi lá e quebrou o vida da Caixa Econômica é uma competência da pf a pessoa chegou lá e assaltou a Caixa Econômico Federal a pessoa quebrou Sei lá o o planalto Congresso Nacional

Palácio do Planalto tudo isso são bens da união então por isso é competência da pf eh apuração beleza assim como outras infrações a gente vai ver o final Aqui ó pode ser que seja um crime contra a ordem política e social pode ser um crime contra bens serviços interesses da união de entidades autárquicas ou de empresas públicas e também pode ser outras infrações cuja repercussão cuja prática tem a repercussão interestadual internacional ional e exige a repressão uniforme segundo expuseram a lei é por isso que o a Petrobras que a operação lava-jato era apado pela pf

não porque a Petrobras é uma empresa pública a Petrobras é uma sociedade a Petrobras trava língua é uma sociedade de economia mista só que o lava-jato que estava investigando aí os desvios na Petrobras tinha repercussão até internacional tinha porque tinha lavagem dinheiro fora do país tinha repercussão interestadual isso é garantido Então como era um crime eram crimes que estavam sendo perpetrados apesar da da da de ser contra a a Petrobras que é uma sociedade de economia mista mas como el tinha vários estados envolvidos Ficaria difícil para PC do Estado x eh investigar nesse caso então

a PF que tem abrangência Nacional fica muito mais fácil dela investigar então a PF vai investigar aqueles crimes específicos que é contrabando caminho de tráfico de droga vai investigar crimes contra ordem política social vai investigar crimes contra bens serviços instalações da União entidades autárquicas e empr empresas públicas assim como outros crimes que tiverem repercussão e interestadual ou até internacional então o crime teve repercussão internacional teve repercussão inter estadual a PF pode avocar esse crime para apurar Beleza o outro ela nem nem se fala em avocar fala que já é de competência dela esse que tem

repercussão tá ali a PC tá investigando por exemplo uma quadrilha que tá explodindo caixo eletrônico aí suponhamos que é PC de Minas Gerais E ela percebeu que essa mesma quadrilha tá tá envolvida aí com outros criminosos explodir caixa eletrônico em três quatro Estados diferentes a PF pode avocar e apurar esses crimes aí porque tem repercussão inter estadual beleza olha aqui ó outro prevenir e reprimir o tráfico de trentes drogas afins contrabando e descaminho esse a gente já falou né sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência ou seja

tráfico de drogas contrabando deesse caminho que tem tem a ver com Fronteira os três crimes aí são são eh eh competência primordial da da pf Ah mas a PC não não não apura também tráfico de drogas Porque que o tráfico de drogas é uma competência da pf e a pc também apura porque Eló tá aqui ó outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência se a droga foi presa dentro do Estado de Minas Gerais não é a droga que tava aí eh eh de tráfico internacional a pc também pode apurar se tiver tráfico internacional envolvido

a competência passa exclusivamente da Polícia Federal outra função da PR da pf da pf Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima aeroportuária de Fronteira funções de polícia marítima aeroportuária de Fronteira não é guarda de Fronteira é polícia de Fronteira Fronteira tanto em Terra quanto no mar quanto por ar essa polícia de fronteira que é aquela pessoa que Checa a entrada de pessoas saída de pessoas polícia Vai checar o cara achar ali é competência da pf guarda de Fronteira Aí sim tanto em Terra quanto no mar quanto no ar é das Forças Armadas Marinha exército

aeronáutica Cada um na sua área de competência mas contudo todavia a polícia de Fronteira polícia de Fronteira tanto marítima terrestre ou eh aérea é de competência da pf é só você lembrar quando você vai fazer uma viagem internacional para quem você mostra seu passaporte para quem você vai fazer ali e eh a a o o chequinho checkout ali na polícia não é pr Polícia Federal polícia que é uma polícia aeroportuária de Fronteira ou marítima cuidado com isso aqui cai muito na prova muita gente erra por esquecer e já vi prova que caiu até que ess

a competência da PM eu que das Forças Armadas fizeram uma salada de frutas danado não quero que você caia nessa pegadinha função de polícia judiciária da União PF que que é polícia judiciária aquela polícia que faz investigação traz as provas ao processo ele investiga Ah quem matou Por que matou tem ouve as testemunhas Faz aquela função ali do delegado de ouvir as pessoas a polícia judiciária da união e apf no âmbito dos Estados cabe apc essa polícia judiciária então cuidado polícia judiciária não é um órgão de Segurança Pública Eu já vi lá em algumas provas

coloca polícia judiciária como órgão de Segurança Pública polícia judiciária é uma função da pf e uma função da PC cuidado com isso funções de polícias não uma polícia separadamente não existe a polícia judiciária a PF faz função de polícia judiciária que é ali que que traz as provas ao processo competência da PRF e competência da pff você pode estudar os dois juntos tudo é igualzinho ó a Polícia Rodoviária Federal a PRF e a pff a Polícia Ferroviária Federal Ambos são órgãos permanentes organizados mantidos pela união então ambos estão estão mantidos pela união até o finalzinho

é quase tudo igual até o finalzinho é quase tudo igual ó a PRF tem a função de Patrulhamento ostensivo das rodovias federais muito cuidado eu já vi prova que trocou aqui a palavra federais para estaduais fez uma uma salada de frutas não faz nem sentido e eu já vi uma prova também que tirou a palavra rodovias colocou somente ao Patrulhamento tirou a palavra federais colocou somente ao Patrulhamento ostensivo das rodovias como se a PF a PRF patrulhar todas as rodovias não é somente as rodovias Federais e ó Polícia Ferroviária Federal que é a mesma coisa

da Polícia Ferroviária Federal até certo ponto ó Qual que é a função dela patrolamento ostensivo das ferrovias federais cuidado com ferrovias federais Eu já vi uma banca que colocou que a função da pff da Polícia Ferroviária é o patrolamento ostensivo das ferrovias as ferrovias privadas ou estaduais não são função da pff pff é o patrolamento ostensivo das das ferrovias federais somente por isso que hoje não tem mais porque ferrovia Federal né tá em desuso eh é até uma pena porque ferrovia Federal ajudaria bastante o país um país do tamanho do Brasil deveria ter mais ferrovias

federais não tem então dito isso eu vou lá na no que eu falei com você que tem Grande Chance de cair na sua prova o parágrafo 5º a obviamente a gente não tem tempo aqui para estudar eh todos os os parágrafos todos os incisos é a função da da que foi eh pela Emenda 104 2019 das polícias penais então a polícia as polícias penais vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da Unidade Federativa que pertence Ou seja a polícia penal vai depender da Unidade Federativa que pertence por eu não posso falar que ela é pela

união eu não posso falar que é pelos Estados porque se for uma Polícia Federal União se for Estadual dos estados e se for Distrital do Distrito Federal por isso que tem que olhar a Unidade Federativa que pertence pode ser União estados ou Distrito Federal Qual que é a função da da pp da polícia penal segurança dos estabelecimentos penais é uma função constitucional obviamente que pode ter mais função que não são funções constitucionais e aqui ó pra gente fechar com chave de ouro o parágrafo que eu disse que tem Grande Chance de cair na sua prova

os municípios poderão constituir guardas municipais cuidado com esse verbo aqui ó porque a banca costuma mudar para deverão se a banca colocar deverão marca como errado lembra da voz chata desse professor na sua cabeça os municípios poderão constituir guardas municipais Qual que é a função das guardas municipais da Constituição destinadas à proteção de seus bens serviços e instalações Conforme dispuser a lei Qual que é a função da das guardas municipais na Constituição proteção de bens serviços e instalações do município Conforme dispuseram a lei ou seja podem ter mais funções que não estão na Constituição porque

falou que tem mais em lei infraconstitucionais inclusive que se você clicar aqui você vai ver a lei das guardas municipais aqui beleza Constituição Federal quer baixar Planalto vai lá no no no go Google digita assim CF vai vir lá a dupl naalo então a dupl nalto é a mais é a mais atualizada Se você ver do senado da câm dos deputados é bem desatualizado vai lá na digita assim CF ou constituição federal no Google você vai lá texto compilado a que tiver escrito www.planalto.gov.br é essa Baixa ela se você não tiver o material se você

quiser adquirir a Postila que tem de Direito Constitucional e todas as outras matérias tem questões tem tudo e você vai fazer o seguinte você vai baixar e marcar ali o os incisos os artigos imprime isso e Fica lendo ajuda bastante na hora da sua prova Beleza se te perguntar se a guarda municipal é um órgão de Segurança Pública olha se tiver te perguntando de acordo com a CF não é se tiver te perguntando de acordo com os novos entendimentos do STF Aí sim é beleza equ parado um abraço Professor magnis até o nosso próximo encontro

qualquer dúvida que você tiver pode chamar aqui na Vale aqui embaixo ou no @mis 44 um abraço fiquem com Deus até o nosso próximo encontro Fala galera Acabei de sair aqui de uma gravação de uma lei municipal para um concurso de guarda municipal mas daqui a alguns meses estaremos falando polícia Municipal Você sabia que a as guardas municipais existe uma PEC uma proposta de emenda à constituição para incluir as guardas municipais na Constituição Federal isso mesmo lá no Artigo 144 no rol taxativo da segurança aguarda que que já exerce segurança de fato estará também como

órgão de segurança pública em breve provavelmente esse ano ainda e o vale concurso apoia a polícia Municipal por isso que a gente é especialista em concursos de Guarda tá estudando concursos de guarda municipal e não encontrou o seu curso entra em contato com a gente chame aqui o nosso time da aprovação vamos montar o curso de guarda municipal para você somos especialistas em guarda municipal em segurança pública por todo o Brasil com vários alunos aprovados em vários concursos tanto da segurança pública quanto especificamente da guarda municipal a polícia Municipal vem com a gente vem com

Vale concurso estamos junto aqui vale a pena valeu