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Transcrição do Vídeo:
[Música] olá muito bom dia para vocês Quarta-feira 26 de março Live CNN está no ar num dia histórico Hoje a justiça brasileira vai decidir se existem elementos suficientes para que um grupo acusado de atentar contra a democracia articulando que seria um plano de golpe de estado deve mesmo ir pro banco dos réus A gente não tá falando de qualquer grupo Ali tem um ex-presidente da República vários ex-ministros e militares de alta patente Se a resposta do Supremo for sim vai ser a primeira vez que uma trama golpista vai a julgamento Ontem os cinco ministros da
primeira turma avançaram nessa direção As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro de mais sete acusados fizeram de tudo para enfraquecer a denúncia da procuradoria geral da República Mas os argumentos foram todos rejeitados Nem todas as decisões foram unânimes Afinal o ministro Luiz Fux discordou dos colegas sobre um ponto que permeu grande parte da defesa bolsonarista Na visão dele esse caso não deveria ser julgado por cinco magistrados da primeira turma mas sim pelos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal Se depender das expectativas e de tudo o que a gente ouve nos bastidores do Supremo a denúncia vai
sim ser aceita E a decisão dos ministros na sessão que começa daqui a pouquinho deve ser unânime mas os detalhes nos votos desses ministros podem ser determinantes pros próximos passos desse julgamento E é para explicar isso tudo que a nossa equipe chega com reforço aqui no estúdio em São Paulo na nossa sucursal em Brasília e lá na sede do Supremo Tribunal Federal Eu sou Clarissa Oliveira e o Live CNN está no ar Os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal retomam daqui a pouco o julgamento da denúncia da PGR que pode tornar réuss O
ex-presidente Jair Bolsonaro mais sete pessoas por tentativa de golpe depois das eleições de 2022 A gente vai direto com a Marina Demor que já tá aqui com a gente traz as expectativas para esse segundo dia de julgamento aí no Supremo Muito bem-vinda Ontem todo mundo esticou o dia aí trabalhando para caramba né Marina vocês trouxeram um mar de bastidores pra gente de informações sobre como foi o andamento aí eh das deliberações dos magistrados nas tais das preliminares Mas agora a gente vai discutir a denúncia em si conta um pouco pra gente como tá o clima
por aí qual que é a expectativa que a gente tem pela frente Bom dia para você Oi Clarissa Bom dia para você também Bom dia para todo mundo que tá acompanhando a gente Começamos hoje cedo também para acompanhar essa movimentação aqui na sede do Supremo Tribunal Federal A gente tá justamente aqui no pátio que dá acesso ao anexo 2 que é onde fica o plenário da primeira turma do STF que tá analisando essa denúncia A gente vê várias equipes de reportagem posicionadas desde as primeiras horas do dia Esse espaço que o nosso repórter cinematográfico tá
mostrando para vocês o Jeferson Coutto é justamente a área de acesso para o plenário Então ali tem os guardas que fazem a identificação de quem chega advogados e imprensa que também acompanha lá de dentro do plenário alguns convidados Então essas pessoas todas se identificam para poder entrar lá no plenário da primeira turma para acompanhar toda a discussão assim como aconteceu no dia de ontem Aqui eh do meu lado direito a gente vê também uma viatura da Polícia Judicial que tá com a segurança reforçada desde as primeiras horas do dia de ontem para garantir que tudo
aconteça dentro da normalidade Mais cedo a gente acompanhou por exemplo cães farejadores fazendo uma nova varredura Essas varreduras estão acontecendo em todos os intervalos e também no período que antecede as sessões aqui no no anexo dois né no plenário da primeira turma do Supremo Tribunal Federal A gente vê também ali o pessoal já se organizando para possíveis coletivas de imprensa naquele espaço onde vão acontecer as falas os pronunciamentos de advogados e também eh muito possivelmente do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro se ele vier acompanhar esse julgamento como aconteceu no dia de ontem Então a expectativa é
essa todo mundo aqui preparado esperando para começar esse segundo e último dia do julgamento da denúncia que pode tornar Jair Bolsonaro e outras sete pessoas réus no processo que foi né na denúncia que foi enviada pela procuradoria geral da República para o Supremo Tribunal Federal Ontem o rito seguiu o que tava planejado Houve ali a defesa por parte do relator O ministro Alexandre de Moraes leu todo o relatório O procurador-geral da República Paulo Gonê também defendeu a posição da PGR em relação à denúncia Houve a fala de cada um dos advogados que representam os investigados
nesse caso né contrapondo ali os pontos que foram trazidos pela PGR Houve também uma um julgamento daqueles daqueles casos que foram observados dos pontos que foram observados pela defesa dos acusados E hoje é que vai acontecer de fato o julgamento desse caso Os ministros vão decidir hoje se a denúncia vai ser aceita A denúncia então vai ser votada Esse julgamento vai ser votado na seguinte ordem A gente separou uma arte para mostrar para vocês O ministro Alexandre de Morais será o primeiro a manifestar o seu voto Na sequência teremos então Flávio Dino Luiz Fuxs Carmen
Lúcia e por último o ministro Cristiano Zanim que é o presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal Clarissa a gente tá aqui de olho na movimentação Alguns advogados já começaram a chegar para essa sessão que tá marcada paraas 9:30 da manhã Volto com você Tá aí a nossa Marina Demore falando direto do Supremo Tribunal Federal onde tudo vai acontecer agora nesta manhã A gente volta aqui pro estúdio porque a gente tá com uma equipe reforçada e a gente recebe mais uma vez a professora de direito penal da FGV Luía Ferreira que vem aqui se
juntar ao nosso time de analistas hoje também reforçadinho Então professor eu não vou eh demorar já vou direto com você pra gente tentar entender um pouco qual é a principal conclusão que a gente pode tirar das primeiras sessões realizadas ontem pelo Supremo Teve unidade teve confirmação do que a gente esperava né bem-vinda Obrigada Clarissa Bom dia Bom dia a todos Sim o Supremo se mostrou muito unido muito alinhado Teve uma coisa interessante eh o ministro Alexandre de Moraes fez um voto curto fez um resumo de voto ali falou coisas que ele tava querendo passar recados
Então a gente vê algo a comparação com o mensalão é inevitável a gente vê algo muito diferente do que a gente via no mensalão Então muito unido Porém duas divergências interessantes para além A primeira é aquela do eh ministro Luiz Fux que fala da questão do julgamento dev ser pelo plenário e não pela primeira turma essa acho que é mais uma posição até política para mostrar eventualmente dar ali uma margem para depois mas a gente não vai ver muito resultado em relação a isso até porque isso já foi decidido Agora é interessante destacar o fato
de o ministro Luiz Fux ter dito que vê com muitas ressalvas a delação do Mauro Cídio embora eles não tenham anulado a delação desde já que era o pedido das defesas isso sim é algo que pode ter uma repercussão lá na frente porque a delação é base de grande parte da denúncia e base da acusação em relação a vários dos réus Então aí se tiver alguma eh animação paraa defesa nesse dia eu diria que foi eh em relação a essa fala do ministro Luiz Fux no seu voto Vou aproveitar aqui então professora dar um bom
dia aqui pro nosso time de analistas hoje reforçada com também o nosso anâncor aí Yuri Pita que deixa ali faz um extra ali além do 360 para reforçar o live Basília Rodrigues Luía Martins Isabel Mega Pedro Duran todos aqui pra gente interpretar e analisar ajudar vocês a compreenderem o que que vem pela frente aí nesse julgamento Basília eh começo com Oi perdão Opa desculpa gente Ó eu já tô fazendo confusão aqui A gente primeiro vai fazer uma mudança Daqui a pouco eu vou trazer todos os analistas para falarem que é o tempo de voltar o
sanduíche de metro É o tempo de montar o sanduíche de metro Ó já tô ó Antes eu vou trazer uma informação para vocês gente porque enquanto tiver rolando o julgamento lá no Supremo Tribunal Federal a gente vai ter também um outro acontecimento importante porque tem CNN Talks Hoje começa hoje mais uma edição e a gente vai tratar de infraestrutura falar um pouco sobre quais são os desafios pro avanço e os caminhos pro crescimento e de que forma que a infraestrutura é tão importante para esse trabalho Quem vai explicar isso pra gente é a Gabriela Prado
que tá falando diretamente de Brasília Gabi muito bem-vinda Conta pra gente o que vem por aí Oi Clarissa bom dia a você a todos que nos acompanham Olha faltam poucos minutos para começar esse evento que vai discutir os desafios e oportunidades da infraestrutura no Brasil nosso CNN Talks E vão ter muitas autoridades presentes pros cinco painéis que vão abordar diversos setores dentro da infraestrutura Então vão estar presentes aqui os governadores de Mato Grosso e também do Goiás Mauro Mendes e Ronaldo Caiado além do presidente do Tribunal de Contas da União Vital do Rego e vários
integrantes do governo federal e de autarquias também entre eles o ministro da cidade Jáer Filho Daqui a pouco às 9:30 já começa esse primeiro painel Os convidados já estão chegando Estamos aqui nos últimos ajustes pro início desse evento e o primeiro painel vai ser o papel dos estados na expansão da infraestrutura e começa com o governador Ronaldo Caiado de Goiás e também com Mauro Mendes de Mato Grosso Em seguida o assunto vai ser transporte Temos também o terceiro painel sobre infraestrutura portuária aqui no Brasil Um painel número quatro vai ser sobre transformação energética um tema
que tem sido tratado de forma transversal inclusive no governo com Ministério da Fazenda Ministério do Meio Ambiente que é um setor que o Brasil é colocado aí como um celeiro que pode receber muito investimento nessa transição energética por causa da floresta amazônica e das diversas oportunidades de geração de energia sustentável como energia solar energia eólica e as próprias hidrelétricas E também o quinto painel vai tratar dos 5 anos do marco regulatório de saneamento Então a expectativa desse evento aqui é de grande movimentação no Brasil 21 Centro de Convenções da capital federal com a presença de
diversas autoridades para as discussões desse tema que é um motor da economia Quando tem investimento em infraestrutura diversos outros setores se movem volta Um exemplo que a gente costuma dar a Clarissa pra gente finalizar é quando se constrói uma rodovia Você tem aí além da ligação de facilitar o transporte de cargas por exemplo ao lado dessas rodovias podem surgir indústrias enfim Então é todo um ciclo econômico que é movimentado com investimentos e infraestrutura Volto com você Obrigada pelas informações Gabriela Prado que vai seguir acompanhando esse evento vai trazendo as novidades pra gente A gente vai
agora para um rápido intervalo aqui no Live CNN mas daqui a pouco eu volto com esse time todo pra gente analisar aí as perspectivas para esse segundo dia de julgamento lá no Supremo Tribunal Federal Julgamento esse que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete dos seus aliados vão pro banco dos réus por tentativa de golpe de estado A gente volta com vocês daqui a pouquinho Não sai daí [Música] 9:18 e a gente volta aqui com Live CNN nesse dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e
mais sete dos seus aliados se tornam réus pela suposta trama de um golpe de estado Volto aqui como prometido agora fazendo um giro com os nossos analistas Começo aqui com a Luía Martins Luía muito bom dia para você Bem-vinda A gente teve como era já esperado uma votação unânime lá no Supremo mas teve divergência como trouxe aqui a professora Luía pra gente eh do ministro Luiz Fuxs Isso destoou um pouquinho dos seus colegas mas em alguns casos ali o posicionamento de Fux também já tinha sido manifestado em outras ocasiões com alguma direção aí pra ideia
de que talvez o plenário do Supremo devesse analisar essa questão como que você recebeu esses posicionamentos e a sua avaliação aí do julgamento bom dia para você Oi bom dia Clarissa Bom dia a todos os colegas que estão conosco hoje também com todo mundo que tá nos acompanhando aqui no live Clarissa eh o ministro Luiz Fuxs ele eh fez alguns umas alguns contrapontos né ao que colocou o relator do caso ministro Alexandre de Moraes Em primeiro lugar ele quebrou a unanimidade de vários dos julgamentos preliminares ali que aconteceram eh durante o julgamento de ontem ao
falar sobre a competência do STF para julgar eh essa denúncia né contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete eh aliados né do seu governo O ministro Luiz Fuxs e disse que entende que esse caso não deveria ser julgado pelo STF Afinal essas pessoas não têm mais o foro não teriam mais o foro por prerrogativa de função Isso deveria estar tramitando na primeira instância portanto na avaliação de FUX mas se fosse do plenário eh isso deveria ser julgado então eh se fosse do STF deveria ser julgado então na no plenário e não na primeira turma
Então esse foi um ponto de divergência aberto pelo ministro Fux Obrigada Luía Basília aproveitando aí ainda nessa questão das divergências tem um lado também que os ministros minimizam um pouco eh o fato de essa divergência existir né bem-vinda Bom dia para você Oi bom dia Clarissa Todo mundo tá com a gente aqui na análise observando esse dia tão importante Olha para ministros da primeira turma do STF não há rivalidade ou ponto de discordância que mudem o curso do Rio A expectativa mesmo é de confirmação da denúncia inclusive de muita condenação desses que estão sendo aí
julgados pela turma no STF Houve animação por parte dos advogados que consideraram alviçareiros né a expectativa de boas novas votos como tanto do Fux por conta da da transferência do caso para plenário quanto o voto da Carmen Lúcia que disse que são ótimos advogados que podem inclusive ter capacidade para obter sucesso em seus pedidos Apesar dessas manifestações os ministros disseram que não há nada que mude a expectativa de punição dessas pessoas que estão em julgamento Viram que o Fux opinou algo que não é novidade é mesmo a ideia dele e que Carmen Lúcia deu aí
as boas-vindas para esse início de julgamento reafirmando devido o processo legal Uma última informação Clarissa O presidente ou melhor o ex-presidente Jair Bolsonaro o foco desse julgamento está na sede do PL de acordo com seus aliados aqui em Brasília e os advogados ainda tratam como uma dúvida se ele vai ou não pessoalmente a corte como fez ontem Obrigada Basília Yuri Pita teve divergência teve os votos ali mas também teve uns recadinhos né em mais de uma ocasião eu pesquei um eh dado ali pelos ministros que já estavam se antecipando um pouco também no que vem
pela frente hoje na apreciação na denúncia né bom dia para você Tudo bem Clarissa bom dia para você para todos os meus colegas aqui para quem tá com a gente no live Recados não só para as questões jurídicas que foram colocadas ontem nas preliminares nos questionamentos que as defesas fizeram Houve recados também para a própria sociedade e o mais explícito deles foi dado pelo ministro relator Alexandre de Moraes ao fazer aquele balanço das condenações que não tinha nenhum questionamento das defesas daqueles oito denunciados em relação às demais casos que foram julgados do 8 de janeiro
Na hora de explicar defender que há sim competência da primeira turma para analisar estas denúncias Alexandre de Moraes falou de todos os outros casos incluindo aqueles iniciais que foram julgados pelo plenário do Supremo quando este era a o ordenamento o regramento do Supremo que foi modificado depois no fim do ano de 2023 ao fazer aquele bal em função daquele clima envolvendo o caso da cabeleireira Débora Rodrigues que não está nesta denúncia do procurador geral da República Paulo Gonê neste núcleo aqui eh nem neste núcleo um nem no total de 34 denunciados pela suposta trama golpista
Mas é claro que o Supremo como disse a professora Luía Ferreira aprendeu lições do que aconteceu lá em 2012 no julgamento do Mençalão primeiro grande julgamento televisionado de uma ação penal pelo Supremo Sabe que não basta falar para os advogados para os denunciados ou réus ou pra comunidade jurídica É preciso sim também ser explícito e didático com a sociedade Agora Dura e os advogados né a gente viu ali as defesas bastante aguerridas avançando para além do que e seria necessário nesse estágio né entrou-se ali já eh na discussão de mérito desse caso né bem-vindo Bom
dia para você Obrigado Clarissa você sabe que para falar de direito fico até canhado com a professora aqui do lado mas conversei com alguns juristas que entenderam que os advogados por uma decisão jurídica e política passaram um pouco da linha da linha do que seria o esperado numa sustentação oral de uma análise do recebimento de uma denúncia e começaram a falar efetivamente do mérito das acusações contra os seus clientes falaram sobre provas falaram sobre eventos falaram sobre a eventual participação ou atuação desses clientes durante esse suposto plano golpista E isso obviamente tem uma função não
só de marcar território porque obviamente esse julgamento tá sendo televisionado para todo Brasil tá todo mundo acompanhando o julgamento foi um buzz na internet ontem também nas redes sociais enfim mas também um fator jurídico obviamente de você ter ali as primeiras movimentações dando a letra do que eles devem apresentar Então tiraram os primeiros coelhos da cartola tiraram as primeiras cartas da manga e mostraram o que deve qual o tom devem adotar na defesa dos seus clientes numa eventual denúncia aceita no futuro Clarissa Isabel Mega muito bom dia para vocês Isabel você que tá aí em
Brasília acompanha de perto também e a repercussão no meio político Como é que foi a reação aí no bolsonarismo a esse primeiro dia do julgamento bem-vinda Oi Clarissa bom dia para você Bom dia também para todo mundo que tá com a gente aqui para quem tá do outro lado da tela assistindo a gente Clarissa primeiro ponto é a ida de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal foi muito elogiada foi lida como ato de enfrentamento ao ministro Alexandre de Moraes Perguntei para vários aliados muito próximos que inclusive estavam no Supremo qual foi a última vez que
isso tinha acontecido ninguém se arriscou a cravar de fato mas a maioria falou: "Olha talvez ali depois do contexto das eleições ainda em 2022" Então desde essa época possível que a gente não tinha esse momento de Bolsonaro e Moraes frente à frente Então foi lido como um ato de enfrentamento de valantia de mostrar né que Bolsonaro não está ali eh disposto a a não ter protagonismo também em relação a isso sobretudo depois de uma polêmica que foi levantada em torno da ida do filho dele Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos H neste momento Clarissa muita indefinição
ainda se Bolsonaro de fato irá novamente ou não Alguns advogados dizem que não irá outros dizem que a possibilidade está sendo avaliada ainda A gente vai ter que esperar a sessão para acompanhar Vamos esperar aí então para ver se Jair Bolsonaro decide ou não acompanhar o julgamento presencialmente como ele fez ontem Mas por enquanto a gente faz agora mais um rápido intervalo aqui no Live CNN Daqui a pouco a gente volta com todos os detalhes da sessão que se inicia daqui a pouquinho na sede do Supremo Tribunal Federal Fica por aí que daqui a pouco
a gente traz todos os detalhes para [Música] vocês 9:32 A gente volta aqui com live CNN nos preparativos pro segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal que analisa a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de uma trama golpista A gente volta a conversar com a professora de Direito Penal da FGV Luía Ferreira que tá aqui junto com a gente no estúdio hoje Professora vamos olhar um pouco pro dia de hoje O que que a gente pode esperar quais são as expectativas pelo menos tudo que a gente escuta é deve vir
decisão unânime pela aceitação dessa denúncia contra Jair Bolsonaro e seus aliados Qual que é a sua expectativa é o que a gente imagina Clarissa É inclusive até dando um pouco de contexto é o que costuma acontecer em todos os processos O caminho natural é que a denúncia seja recebida e se inicie então a fase de instrução penal que vai acontecer ali nos próximos meses se a denúncia for recebida Tudo indica portanto que essa decisão vai ser unânime Eles vão votar primeiro Inicia-se com voto do ministro Alexandre de Moraes depois na mesma ordem eh da sessão
de ontem E aí se a denúncia for recebida é que inicia a fase de produção probatória propriamente dita Tudo que aconteceu lá no inquérito da Polícia Federal é reproduzido em juízo com a participação das defesas para que então ao final seja decidido se Bolsonaro e os outros sete investigados e que se a denúncia for recebida tornarem-se réus serão julgados E aí para além de uma discussão de fatos a gente também a gente vai interromper aqui vou ter que interromper a professora porque a gente tem a retomada da sessão que decide se Jair Bolsonaro e sete
acusados pela trama do golpe dos poder enraizada na própria estrutura do estado e com forte influência de setores militares A organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes O relatório aponta que desse grupo partiram as principais decisões e ações trazidas na denúncia da Procuradoria Geral da República inclusive no planejamento do assassinato de ministros do Supremo Vamos a gente volta para cá gente voltamos para cá A gente vai seguir ainda analisando a expectativa para essa sessão que acontece hoje Vou retomar a nossa conversa aqui com a professora Luía Ferreira
que tá ajudando a gente a entender um pouco o que que a gente pode esperar dessa sessão Professora conta um pouco pra gente então decisão unânime para vir Você tava aí no meio do seu raciocínio Pode concluir Então tava falando um pouco sobre como essas tudo que foi produzido no inquérito será reproduzido agora em juízo Inclusive a delação e a fala do Mauro Cid ele presta depoimento e que além de uma discussão de fatos algo que não aconteceu e não vai acontecer hoje é uma discussão da qualificação jurídica desses fatos Isso é o que que
esses fatos eh representam em termos de tipos penais E aí que virá ao longo da instrução se a denúncia for recebida a discussão sobre se esses fatos configuram os dois crimes contra o Estado democrático de direito apenas um deles se tem dano qualificado também Essas discussões serão realizadas ao longo da instrução criminal Agora professora a gente tava conversando aqui um pouquinho antes também durante o intervalo eh que tem alguns pontos aí do andamento do processo que não estão necessariamente cumprindo ali aquele rito que seria o esperado né explica pra gente bem Claris a gente no
direito né dificilmente as coisas são unânimes ou sempre todo mundo concorda com tudo Então se de um lado o fato de o a primeira turma está super alinhada e tá indo rápido nesse julgamento né a gente vê inclusive os ministros fazendo votos suscintos muito mais suscintos do que a gente costumava eh ver no Supremo Tribunal Federal especialmente num caso de grande repercussão como esse poucas discussões mesmo as poucas divergências as divergências são rápidas e muito respeitosas E isso se por um lado é bom politicamente mostra a força do Supremo é bom pro público entender o
que tá acontecendo também de outro lado fica sempre a dúvida se não há ali talvez um atropelo do devido processo legal Houve pontos levantados pelas defesas que na minha visão foram muito rapidamente superados pelo Supremo na data de ontem nessa nessa nesse afã ali de terminar esse recebimento da denúncia E isso sempre é preocupante porque independentemente da repercussão do caso há questões processuais tem um problema de acesso às provas que as defesas levantaram ministro Alexandre ali muito rapidamente superou mas é um cuidado que a gente precisa ter em todos os casos Agora a gente tem
a questão jurídica claro a gente tá falando de um julgamento mas tem também um componente político aí forte nesse julgamento que a gente não consegue eh desprezar né Yuri a gente tava falando mais cedo sobre recados que permearam ali a fala dos ministros ao longo do julgamento de ontem Um em especial me chamou muito atenção que é o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter falado a respeito de milícias digitais em determinado momento ele fala eh que não eh ali licença poética minha né que o Supremo não vai se intimidar pela atuação de milícias
digitais sejam elas brasileiras ou estrangeiras o que eu entendo como um recado direto para Eduardo Bolsonaro que tá lá nos Estados Unidos de que forma que esse tipo de menção no seu entendimento impacta nesse julgamento também porque eh acaba eh se utilizando esse canal de transmissão e como uma forma de transmitir mensagens pra população né sem sem dúvida Larissa E de novo é um aprendizado do que aconteceu lá em 2012 no Julgamento Bensalão numa realidade completamente diferente do que a gente tem 13 anos depois em que não havia todo este acompanhamento por meio de redes
sociais e toda esta pressão que extrapola inclusive as fronteiras nacionais do país Luía Martins ontem já havia destacado exatamente esses recados de Alexandre de Moraes para esta influência externa para Eduardo Bolsonaro para Elon Musk e todo este contexto do Supremo ser a instituição aqui no Brasil que mais tem se debruçado na questão de regulação das redes sociais porque acaba sendo para aí outro recado dado pelo ministro Flávio Dino ao falar que muitos se sentem corajosos ao atacarem o Supremo de forma mais mesquinha não da crítica legít legítima construtiva no âmbito e de questionar o funcionamento
da da justiça mas daquela crítica que é muito politizada para lacração de redes sociais que ele fala: "Isso não é coragem isso é covardia" Justamente porque acontece nesse mundo de anonimato das redes sociais É muito claro esse recado esse recado de forma muito explícita E porque justamente se lá em 2012 no julgamento mensalão houve uma pressão política do campo que era julgado na época que era o campo que apoiava os governos do PT na época foi o primeiro grande escândalo que abalou a imagem eh dos governos Lula e Dilma na época havia toda uma grande
preocupação do quanto aquilo teria de repercussão política porque aquele julgamento aconteceu no segundo semestre de uma eleição de um ano que teria eleições municipais Apesar disso diante do contexto socioeconômico o PT não sentiu grandes perdas conseguiu inclusive vencer a a maior eleição daquele ano que foi a capital de São Paulo com Fernando Hadad Mas agora o que se vê é de novo neste ambiente de milícias digitais de fato de toda esta repercussão que tem nas redes sociais ontem para citar um exemplo a consultoria Bites me informou ali que a busca por Bolsonaro e a palavra
julgamento superavam a busca por Brasil e Argentina talvez um prenúncio da tragédia que aconteceria à noite lá no Monumental de Nunes a goleada histórica que os que o a seleção brasileira levou Agora a diferença é que lá foi 4 a 1 hoje tudo indica um 5 a 0 né foi a a preliminar do 4 a 1 lá no no Monumental de Nunes foi a discussão sobre o campo de jogo desta denúncia se seria a primeira turma ou o plenário do Supremo Agora Luía eh gostaria de puxar um pouco o que Yuri tá falando a respeito
aí da comparação com mensalão Eu me lembro na época do julgamento do Bençalão a gente tinha aqueles princípios ali de redes sociais e tinha já um um ensaio de meme que circulava aonde tinha uma foto do ministro Joaquim Barbosa na época e aí tinha uma mensagem meio Batman embaixo que dizia: "Ai o meu herói usa capa preta" Eu me lembro direitinho dessa cena e era uma imagem do ministro Joaquim Barbosa de costas com a capa eh esvoaçante dizendo: "Ai o meu herói usa capa preta e não sei o qu" E aquilo para mim é um
sintoma muito claro da do quanto foi transformada completamente transformada a imagem do Supremo de lá para cá Ali ficava a ideia de que o Supremo tava colocando a coisa no seu devido lugar e agora a gente tem um Supremo sob ataque se defendendo Eh como que você sente aí nos bastidores você que acompanha no dia a dia do Supremo a forma como que isso se traduz no julgamento de hoje foi reeditado inclusive recentemente com o ministro Alexandre de Moraes Existe um uma figurinha aí né um um uma imagem que circula pela internet que é exatamente
igual e que é usada obviamente eh pela esquerda né que tem aí acompanhado com lupa esse julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é usado no sentido de que o ministro Alexandre de Moraes tem sido bastante severo e tem dado as respostas que e são consideradas ali corretas né e o rigor devido para tentar evitar novos ataques à corte especialmente depois do 8 de janeiro de 2023 E é claro que na época do mensalão Clarissa eh eh salvo engano era uma das primeiras experiências do Supremo Tribunal Federal ao julgar eh ações penais originárias né ações penais
que tinham origem ali na no próprio Supremo Tribunal Federal que não subiam ao STF eh por via de um recurso por exemplo E hoje eh depois de tudo que a gente viu também na operação Lava-Jato muitas das ações eh eram originárias no Supremo porque envolviam muitas autoridades com foro eh especial Eh isso o Supremo já tem uma certa expertise e a professora pode até eh falar obviamente muito melhor que eu a esse respeito mas me parece que já há uma expertise bastante maior do Supremo para julgar eh esse tipo de ação É ontem o que
a gente viu foram votos bastante contundentes e e na linha do que o Yuri vinha falando uma série de recados né que foram expostos tanto pelo ministro Alexandre de Moraes depois pelo ministro Flávio Dino quando falou dessa questão eh dos ataques eh covardes né que são perpetrados contra a corte na esteira do anonimato que as redes sociais permitem E depois a ministra Carmen Lúcia também fez um breve comentário ao lembrar que ontem 25 de março era eh é a data é uma efeméride que remonta a primeira constituição brasileira salvo engano foi isso que ela disse
Eh e também fez um apelo ali né uma defesa eh da atuação independente do judiciário brasileiro como também um recado eh de que eh o Supremo não vai se intimidar ou se deixar coagir eh nesse momento Isso também foi visto nos bastidores é claro como um recado ao próprio ex-presidente que decidiu de última hora comparecer ali a sessão da primeira turma ficou ali e na primeira fileira frente à frente com o ministro Alexandre de Moraes de quem ele próprio se considera um né um um inimigo né um desafeto vamos colocar assim Eh e isso foi
visto ali nos bastidores essa presença inesperada de Jair Bolsonaro foi vista como uma forma de colocar pressão ali né de tentar pelo menos eh tentar constranger eh os ministros o que segundo eles próprios disseram ao longo do julgamento eh não aconteceu né houve esses recados bastante duros como vem sendo feito em relação eh à independência do poder judiciário a ao rigor que tem sido aplicado em relação a todos esses processos que eh tratam né sobre atos antidemocráticos no Brasil Basília você tem eh conversado bastante ao longo das últimas semanas com advogados de defesa Você recorrentemente
vem trazendo bastidores pra gente sobre esse entendimento Das suas conversas que tipo de expectativa você sente eh por parte desses juristas de que eles consigam obter alguma vitória eh ao longo desse julgamento a gente já dá aceitação da denúncia como certa mas a gente sabe também que os votos dos ministros podem trazer alguns elementos alguns sinais que venham a ser explorados pelas defesas mais adiante no processo Que tipo de expectativa aí você sente das conversas que você teve nas últimas semanas olha Clarissa fazendo uma associação com o meme do Batman né nesse jogo de narrativas
independentemente do governo Gotan Siri sempre está em perigo Então a gente já teve o Batman eh o ministro Joaquim Barbosa no meio salão o Batman Sérgio Mouro Eu já fiz manifestações aqui acompanhando enquanto jornalista em que uma pessoa estava vestida de Batman dizendo que era o Sérgio Moro durante a época da Lava-Jato e agora esse meme volta Então ele sempre é revisitado porque fica essa dualidade de mocinhos e vilões Hoje o principal inimigo de quem tá denunciado nesse caso da tentativa de golpe aqui em julgamento no Supremo Tribunal Federal é a delação do Mauro Cid
E ela foi eh espancada ontem nas manifestações dos advogados que a gente viu Cada um teve aí seus 15 minutos O único que não abusou do tempo foi mesmo o defensor do próprio Mauro Sid se limitou a 4 minutos Isso tudo além das falas servem também como demonstrações do que que tá ganhando ou perdendo força Na avaliação dos advogados a sessão ontem o primeiro dia sobre o julgamento do recebimento da denúncia foi importante determinante alguns dizem para mostrar as fragilidades da delação do tenente coronel Mauro Cid Um termômetro disso foi a fala de alguns dos
ministros O relator Alexandre de Moraes eh explicou que a delação não é prova mas meio de obtenção de prova Isso é é o juridiquez que todo mundo até os leigos eh conhecem bem ouvir isso da boca do ministro relator põe uma dúvida sobre a capacidade o poder de alcance desta delação porque não basta falar tem que provar Então agora ao longo desse processo eh como muito bem explicou a professora a instrução deste caso eh eles vão ter que mostrar para tudo que o Mauro Cid falou qual é a prova já que a delação por si
só não prova nada é o meio para alcançar esta prova Outro ministro que também acabou ali expondo algo que foi considerado favorável para o entendimento desse julgamento que só tá no início né na prática foi o presidente eh da turma Cristiano Zanim Ele que foi advogado do presidente Luís Inácio Lula da Silva na briga contra Lava-Jato e seus delatores lembrou que todo colaborador é um interessado que não tá na condição de testemunha ou alguém que eh está fora né dessa zona central das acusações alguém que pode sair também punido pelo que diz ou por quem
delata Então essa compreensão dos advogados também foi algo eh apontado ali como erros e acertos do primeiro dia Para eles o primeiro dia de julgamento foi determinante para mostrar essas fragilidades Falei com os dois lados né eu venho falando tanto com os advogados quanto com os ministros Os advogados nada mais do que natural expectativas de que encontram tropeços nuances que apontem para um abrandamento do resultado desse julgamento Mas lado dos ministros o entendimento é outro Eles acham que esse julgamento vai ser ali uma marca um divisor de águas entre o que é justiça e o
bolsonarismo ou a o extremismo na política que eles não podem aliviar justamente agora que a corte vai responder o que acontecerá com quem é acusado de eh pensar o 8 de janeiro mandar aqueles mais de 400 pessoas condenadas até aqui pelo Supremo invadir os prédios públicos atentar contra a ordem democrática a nossa Constituição Então você tem de início de jogo isso expectativas para os dois lados né tanto advogados quanto ministros mas jogo é jogo e treino é treino Eu vou chamar só a Isabel Mega aqui para registrar uma novidade aqui já que ela traz pra
gente porque tá para começar a sessão na lá né Isabel sessão tá para começar e localizamos o ex-presidente Jair Bolsonaro Conversei agora a pouco com o filho dele o senador Flávio Bolsonaro E é do gabinete de Flávio no Senado Federal que Jair Bolsonaro vai acompanhar este segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal na primeira turma que pode torná-lo réu portanto no STF né o nosso repórter Pedro Moreira que está lá no Congresso Nacional inclusive me complementa nessa informação Clarissa dizendo que o gabinete do senador Flávio Bolsonaro lhe informou que há uma intenção do ex-presidente
da República em falar com os jornalistas depois de finalizado esse julgamento da primeira turma Então diferente o de ontem hoje Jair Bolsonaro escolheu não ir até a primeira turma do Supremo Tribunal Federal Mais cedo a gente tinha comentado por aqui também com o nosso time da reportagem que Jair Bolsonaro tinha ido até a sede do PL depois que saiu de lá Ficou ali um momento de bastante expectativa se de fato ele iria repetir o gesto de ontem ou não Hoje portanto quis fazer diferente e é do gabinete do filho dele que ele vai acompanhar portanto
os votos né o momento mais importante que a gente tem Essa sessão deve abrir com o voto do ministro Alexandre de Morais que deve durar 1 hora e meia Começou agora gente a sessão que retoma o julgamento que decidirá se Jair Bolsonaro e mais sete acusados viram réus pela suposta participação de um plano de golpe de estado Vamos acompanhar só para Vossa Excelência já engatou direto Então desculpa presidente é só uma lembrança Muito obrigado Ata da quarta sessão ordinária da primeira turma do Supremo Tribunal Federal realizada em 25 de março de 2025 Presidência do senhor
ministro Cristiano Zanim Presentes a sessão os senhores ministros Carmen Lúcia Luís Fuxs Alexandre de Moraes e Flávio Dino Procurador geral da República Dr Paulo Gustavo Gonebranco Abriu-se a sessão às 14:13 sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior Alguma objeção declaro aprovada a ata E agora sim chamo a julgamento a petição 12.100 e 100 E passo a palavra ao eminente relator ministro Alexandre de Moraes para a continuidade do seu voto Obrigado presidente Cumprimento Vossa Excelência ministro Cristiano cumprimento nossa decana ministra Carmen ministro Fux ministro Flávio Dino Cumprimento o procurador geral da República professor Paulo
Gonê Cumprimento também todos os advogados presentes e que ontem sustentaram Dr Paulo Renato Garcia Cintrapinto Dr Demonstnes Lázaro Xavier Torres Dr Elmar Novac Dr Mateus Milanês Dr Celso Vilarde Dr César Bitencur Dr Andreu Farias e Dr José Luís Oliveira Lima Presidente aqui como iniciamos ontem trata-se de denúncia é em face de Alexandre Ramagem Almir Garnias Santos Anderson Gustavo Torres Augusto Heleno Ribeiro Pereira Maudo César Barbosa C Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Walter Souza Braga Neto Esses esses todos eh por prática de condutas de organização criminosa armada tentativa de abolição violenta ao estado democrático de direito
golpe de estado dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e com consável prejuízo para a vítima a deteriorização do patrimônio tombado em relação a Jair Messias Bolsonaro essas imputações e também uma imputação específica de liderar a organização eh criminosa como sabemos eh presidente ministra ministros eh a nesse momento a acusação penal realizada pela Procuradoria Geral da República eh que é consubstanciada em uma denúncia obrigatoriamente é histórica lição eh do mestre João Meides de Almeida Júnior deve apresentar uma exposição narrativa e demonstrativa é narrativa no sentido é de relevar de revelar
eh o fato com todas as suas circunstâncias ou seja não só a ação realizada ação é transitiva como a pessoa que praticou é os meios empregados é o o reflexo malefício produzido os motivos que determinaram aquela conduta o lugar onde praticou e o tempo e em que eh praticou deve demonstrar o corpo de delito do da infração penal indicar razões de convicção e quando necessário também apresentar eh o rol de testemunhas E por que isso porque nesse momento processual eh nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal deve ser verificado exatamente isso A
denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República traz a exposição dos fatos criminosos todas suas circunstâncias a qualificação dos acusados classificação dos crimes e cito e inúmeros precedentes dessa Corte do Supremo Tribunal Federal exatamente no sentido de que a cognição nesse momento é uma cognição mais estrita não é uma cognição exauriente eh para eh já se atestar a culpabilidade até porque e nesse momento ainda não houve e o contraditório não houve o exercício por parte da defesa e da eh possibilidade de contestação prova a prova juntada pela acusação e mesmo da produção é de novas provas
Na hipótese em a Procuradoria Geral da República nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas eh suas circunstâncias dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram eh denunciados Isso também é absolutamente essencial nesse momento é que as defesas na leitura na exposição pela procuradoriaal da República da Denúncia eh possam saber exatamente dos fatos pelos quais estão sendo acusados para que possam exercer o seu direito eh defesa E todos esses fatos em relação aos oito denunciados é estão colocados é
na denúncia É onde se coloque aqui alguns trechos relembrando é que abre aspas A responsabilidade pelos atos lesivos à Ordem Democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro baseado em projeto autoritário de poder enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares A organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes Jair Messias Bolsonaro continua o procurador-geral da República junto com Alexandre Rodrigues Ramagem Almir Garniier Santos Anderson Gustavo Torres Augusto Heleno Ribeiro Pereira Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Neto integrantes
do alto escalão do governo federal e das forças armadas formaram núcleo crucial da organização criminosa Mesmo tenha havido adesão em momento distinto Eles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nessa denúncia Mauro César Barbosa Sid embora com menor autonomia decisória também fazia parte desse núcleo atuando como porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo A partir desse inóito da Procuradoria Geral da República a denúncia passa a descrever eh de forma detalhada eh com todos eh os elementos eh expondo de forma compreensível todos os requisitos exigidos
pelo artigo 41 do Código de Processo Penal tendo sido coerente à exposição dos fatos eh com a descrição amplamente satisfatória dos crimes e organização criminosa tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito tentativa de golpe de Estado dano qualificado contra o patrimônio da União com emprego de violência e grave ameaça assim como crime de deterioração do patrimônio tombado permitindo E volto a insistir aqui isso é absolutamente essencial permitindo aos acusados a plena compreensão das imputações A denúncia tem o tópico inicial da organização eh criminosa A denúncia depois vem com os crimes contra as instituições
democráticas coloca e a a denúncia permite assim eh que eh os acusados possam se defender de todo o período e ontem em várias sustentações e depois e eu detalharei essas questões Eh em alguns casos os advogados se referiram a um período a outro período exatamente porque a denúncia expôs todo período O procurador geral da República coloca abre aspas a natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023 As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de
atos dolosos ordenados à abolição do Estado democrático de direito e a deposição do governo legitimamente eleito E a partir daí continua eh indicando eh todas as circunstâncias que segundo a procuradoria da República caracterizam as elementares dos tipos penais imputados Eh as continua a procuradoria A ação coordenada foi a estratégia adotada pelo grupo para perpetrar crimes contra as instituições democráticas os quais não seriam viáveis por meio de um único ato violento A complexidade da ruptura institucional demandou um iter crimenes mais distendido em que se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas a promoção da instabilidade social e
a instigação e cometimento de violência contra os poderes em vigor A consumação do crime do artigo 359M tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular bem como na convocação do autocomando do exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito
Objetivo que buscado com todo empenho e realizações de atos concretos em seu benefício não se concretizou por circunstância que as atividades dos enunciados não conseguiram superar a resistência dos comandantes do exército e da aeronáutica às medidas de exceção A sequência eh o procurador-geral da República descreve também a as manobras realizadas em relação à tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito artigo 359L do Código Penal dizendo abre aspas minando em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra suas estruturas As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos
públicos agressivos e ataques virtuais proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado O ímpeto de violência da população contra o poder judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais Os alvos escolhidos pela organização criminosa somente não foram violentamente neutralizados devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército ao decreto golpista que previ expressamente medidas de interferência nos poderes eh constitucionais eh permanece a narrativa agora em relação aos crimes do artigo 163 parágrafo único
o artigo e narrando exatamente as ações que culminaram no dia 8 de janeiro de 2023 Dessa forma e aqui e aqui é importante se destacar eh o que a denúncia o que se exige da denúncia num primeiro momento é a comprovação da materialidade dos delitos imputados aos eh denunciados E a materialidade dos delitos já foi reconhecida por esse Supremo Tribunal Federal eh em 474 denúncias que tem idêntica materialidade eh os mesmos crimes narrados eh em que pese a participação diversa eh de vários denunciados mas os crimes narrados eh são os mesmos E nessas 474 denúncias
eh o Supremo Tribunal Federal e reconheceu a materialidade é desses delitos já com 251 condenações quatro absolvições e 219 ações penais em eh andamento E essa materialidade foi essa materialidade foi detalhada anteriormente e em meu voto ou nos meus votos nos acódans das ações penais 1060 152 e 1183 que transcrevo presidente aqui eh no voto É o item quatro da ema dessas ações penais Coloquei atos democráticos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o contexto dos crimes multitudinários autoria e materialidade do crime de abolição violenta do Estado Democrático de direito comprovadas invasão do
Congresso Nacional plenário do Senado em outros casos foi o Supremo em outros o Planalto e em alguns três inclusive por grupo alto denominado Patriota do qual o réu fazia parte que procedeu com violência e grave ameaça contra as forças policiais de maneira orquestrada tentando abolir o estado democrático de direito impedindo restringindo o exercício dos poderes constitucionais E o Supremo aqui reconheceu eh a materialidade e no caso específico também a autoria mas a materialidade do artigo 359L Da mesma forma em concurso material o Supremo nessas 474 denúncias recebidas reconheceu em concurso material a materialidade do artigo
359 M eh autos antidemocráticos autor de materialidade do crime de golpe de estado comprovadas conduta do réu mediante a associação criminosa que pleiteando induzindo instigando a decretação de intervenção militar por meio de violência tentou depor o governo legitimamente ente constituído e democraticamente eleito Até porque no primeiro caso no contexto dos crimes multidinários era abolição violenta do Estado democrático de direito ou atentado principalmente eh ao poder judiciário eh ao poder e legislativo eh para que essas instituições não pudessem mais atuar E além disso eh o crime do artigo 359m eh pleiteando induzindo instigando a decretação de
intervenção militar ou seja é o golpe de estado contra o poder e executivo Da mesma forma reconhecemos a materialidade do crime de dano qualificado pela violência e grave ameaça e o crime de associação criminosa armada o artigo 288 A materialidade portanto ela está indicada na denúncia Eh no caso análise a Procuradoria Geral da República imputou os crimes apontou eh a eh materialidade ficou comprovado eh aqui aqui presidente é sempre é sempre importante e nós recordarmos é que os crimes praticados no dia 8 de janeiro em relação à sua materialidade não estamos falando em autoria ainda
foram gravíssimos e todas eh na verdade salvo uma sustentação oral eh duas salvo duas uma que não tocou no assunto e a outra que disse que eh foi uma manifestação não armada eh todas as demais sustentações orais independentemente eh de eh apresentarem suas defesas negarem autoria todas as demais seis reconheceram eh a gravidade dos fatos ocorridos eh no dia 8 eh de janeiro E é muito importante presidente eh nós eh relembrarmos sempre porque existe na ciência o que se chama viés de positividade É o é comprovado que as pessoas todos nós até por uma autoproteção
todos nós e temos o os nossos cérebros eh temos e o viés de lembrar as notícias boas e esquecer as notícias ruins Aqui é diverso eh da questão de traumas aqui só as notícias mesmo Esse viés de positividade é o esquecimento das experiências ruins é uma autoproteção é do eh cérebro e dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima pra democracia pras instituições para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país eh melhor Mas esse viés de positividade faz com que nós aos poucos relativizemos isso e e esqueçamos e que não houve
eh um domingo no parque como eu saliente nas no primeira nas primeiras condenações Não foi um passeio no parque Ninguém absolutamente ninguém que lá estava estava passeando E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais Algumas delas inclusive já em fase final a ação penal promovida pela Procuradoria Geral da República contra a cúpula da Polícia Militar Algumas delas aparentemente foram abertas mas vários policiais eh se insurgiram contra isso Vários policiais são agredidos Eh e o símbolo desses policiais agredidos foi uma policial militar eh cujo capacete foi arrebentado com
uma barra de ferro E nós temos a tendência infelizmente eh de esquecendo e as pessoas de boa fé que t esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de máfé eh que com notícias fraudulentas e com milícias digitais passam a querer criar uma própria narrativa como disse ontem de velhinhas com a Bíblia na mão de pessoas que estão estavam passeando eh de pessoas que estavam passeando eh estavam com batom né e foram lá passar um batonzinho só na estátua Então presidente eu já conversei com Vossa Excelência e pedi autorização a materialidade desses crimes Ao
invés de eu ficar aqui falando meia hora em 5 minutos do vídeo que nós vamos mostrar a materialidade fica comprovada porque a materialidade exige violência ou grave ameaça E aqueles que se esqueceram de boa ou má fé que houve violência gravíssima violência contra a pessoa vão se recordar agora Há um policial que foi retirado do seu cavalo e agredido covardemente É os policiais judiciais aqui nossos é precisaram resistir bravamente gastaram toda a munição toda a munição não letal obviamente que não houve autorização para se utilizar munição letal gastaram todas bombas de efeito moral para não
deixar os invasores os golpistas invadirem esse anexo dois e destruírem processos sigilosos que são físicos Nós tivemos aqui servidores nossos policiais feridos gravemente É um absurdo pessoas dizerem que não houve violência não houve agressão consequentemente não houve materialidade Então eu peço por favor para que se coloque o vídeo de comprovação da materialidade dos delitos Aqui seguindo o que a procuradoria geral denunciou eh os acampamentos golpistas em que mais de 570 réus confessaram que queriam intervenção militar Aqui na sequência da denúncia os atos violentíssimos de 12 de dezembro no dia da diplomação do então presidente do
presidente do vice-ele presidentar em chamas São quase uma dezena de automóveis pegando fogo no Se isso não é violência né o que seria uma violência o absurdo de uma violência é programada aqui no dia véspera de Natal A bomba o caminhão bomba que colocaram uma bomba Se explodisse a bomba centenas se não me entrar e tomar o que nós vamos entrar e tomar o poder E aqui o dia 8 de janeiro isso não é violência as pessoas ninguém estava passeando havia uma barreira policial né e todos invadiram agredindo eh os policiais que jogavam vejam jogavam
gás de pimenta as pessoas invadindo e sempre com a intenção golpista nós vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal Uma verdadeira guerra campal Bombas helicóptero jogando bombas de efeito moral O policial agredido tirado do seu cavalo e agredido covardemente Aquele ataque no capacete que a pessoal vai colocar ele se deu após a queda Eu caí subi o aquela lateral ali da do Congresso quando já estava na N1 que eu tava passando pelo gradinho que eu fui que eu fui puxado novamente Aí tava me defendendo com meu escudo Nesse momento eles estavam me arrastando pelo escudo
Eu resolvi soltar o escudo para que eu pudesse me defender melhor Quando eu soltei o escudo foi um momento que eu tomei um chute e fui jogada no chão Aí no momento que eu caí no chão é que eu recebi o golpe com a barra de ferro na cabeça Meu Deus O Congresso Nacional Palácio Planal Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento Agora a depredação ao patrimônio público ataque a polícia visto A polícia O pedido de intervenção militar que é o golpe intervenção no Congresso Muita gente muita gente lá fora pessoal
Muita gente lá fora pessoal A polícia não conseguiu conter Pessoas filmando incentivando mais pessoas a vir a resistência da polícia legislativa Mantém a linha galera Mantém mantém Bombas por alto Escudeiro Escudeiro [Música] É bom lembrarmos que nós tivemos um tentativa de golpe de estado violentíssimo fogo a destruição ao patrimônio público dano qualificado E agora o Supremo Tribunal [Música] Federal Uma violência selvagem a incibilidade total com o pedido de intervenção militar de golpe do estado Aqui é a do STF Aqui é a do STF Quem manda aqui nessa a do STF Quem manda aqui então as
imagens e usando um chavão eh uma imagem vale mais do que 1000 palavras Eh essas imagens acho que não deixam nenhuma dúvida da materialidade da gravidade dos delitos praticados numa sequência narrada pela Procuradoria Geral da República eh desde os acampamentos eh pedindo intervenção militar os atos do dia 12 de dezembro eh no dia da diplomação onde inclusive se tentou invadir a Polícia Federal depois dos de se colocar fogo em ônibus eh no dia as vésperas do Natal a tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto e na sequência culminando com o que narra a procuradoriaageral
da República no dia 8 de janeiro Então a nesse sentido a denúncia descreve eh as condutas criminosas a materialidade e possibilitando eh que as defesas possam exercer seu amplo e direito porque as ações sucessivas são eh descritas de forma coerente clara circunstanciada eh todos os atos que a Procuradoria Geral da República imputa aos eh denunciados Não há não há eh portanto eh nenhuma inepscia da denúncia eh como alegado pelas e defesas Eh porque a descrição fática da denúncia permite o pleno exercício do contraditório da ampla defesa eh não havendo me parece eh com certeza nenhuma
dúvida da exposição como eu disse clara e compreensiva de todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 Da mesma forma eh a está presente a justa causa para instauração da ação eh penal Sabemos que o recebimento da denúncia além dos dos requisitos eh previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal exige o seu recebimento a justa causa previsto no artigo 3953 eh do também Código de Processo Penal a justa causa que deve ser analisada dentro daquele tripé eh dos seus três componentes a tipicidade punibilidade e viabilidade De maneira é que a denúncia tem que vir
sustentada por um suporte probatório mínimo eh a indicar a imputação E e esse suporte probatório mínimo deve vir ou com inquérito policial ou peças de informação ou mesmo é o procedimento de investigação criminal do Ministério Público instruindo a denúncia com elementos sérios e idôneos que possibilitem eh ao julgador seja o juiz de primeira instância seja essa primeira turma eh do Supremo Tribunal Federal eh eh verifique a possibilidade e a viabilidade da ação penal é para que durante a instrução e aí sim somente mediante o contraditório a ampla defesa o devido processo legal uma vez recebida
a denúncia possa eh o tribunal analisar e detalhadamente a autoria eh de cada um eh dos eh crimes imputados eh aos denunciados Então eh eu insisto sempre o que já foi dito ontem não só por mim mas pelo pelo ministro Flávio na sequência pelo ministro Fux pela ministra Carmen pelo ministro presidente o ministro Janim é que o recebimento da peça acusatória não representa análise de culpabilidade de nenhum dos denunciados Eh o recebimento da peça acusatória depende da materialidade dos crimes que está comprovada Eh mas é uma não é uma cognição exauriente eh dos fatos é
um mero juízo de delibação quanto a existência dos crimes materialidade e indícios mínimos de eh autoria Eh nesse eh sentido a peça acusatória da procuradoriaagal eh da República apresentou em relação aos oito denunciados apresentou os indícios mínimos e razoáveis de autoria que possibilitam o a instauração da ação penal e a partir daí eh o contraditório e toda a instrução eh processual A procuradoria a procuradoria apresentou indícios mínimos em relação ao primeiro denunciado em ordem alfabética aqui Alexandre Ramage eh Rodrigues Eh e em que pese e o Dr Paulo Renato Garcia Cintra tem alegado nas sustentações
orais todas elas muito muito bem realizadas e que todos nós ouvimos e assistimos com grande atenção Eh mas as alegações de que somente três arquivos de texto não trariam nada novo porque seria não seria nada inédito nada criativo só uma repetição É um eh disse disse o Dr Paulo Renato Garcia Cintrapinto abre aspas deu a requentar argumentos velhos Eh aqui como vamos ver há indícios mínimos eh de autoria Eh também essa foi uma das indagações da nossa decana eminente ministra Carmen Lúcia Eh e eu fiz questão de pegar a lei 9883 de 7 de dezembro
de 99 que cria a BIM estipula as suas funções Eh não é função da ABIM fiscalizar as urnas Eh não é função da BIM eh investigar ou não eh a confiabilidade eh das urnas não é função do órgão não é também órgão jurídico consultor eh para embasar cumprimentos ou não eh de eh decisões do Tribunal Superior Eleitoral de decisões judiciais Abin jamais pode interferir na verdade ABIM não pode interferir em nada muito menos no poder judiciário muito menos na eh justiça eh eleitoral Eh e aqui a procuradoria geral da República detalhou a participação eh do
acusado Alexandre Ramaz Rodrigues dentro dessa estrutura delitiva apontando como eu disse eh indícios mínimos e razoáveis eh de eh autoria narra que a época era diretorgeral da ABIM organizou e direcionou mensagens eh além de descrever né a conduta dessa e empreitada eh mensagens eh de e aqui é importante orientou e produziu mensagens que passaram a ser difundidas pelo em larga escala pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro em julho de 2021 e replicadas eh replicadas utilizando as denominadas milícias digitais nas redes sociais A partir desse como diz a Procuradoria Geral da República desse aleamento ideológico eh o
denunciado Alexandre Ramagem eh foi a indícios que devem ser apurados durante a instrução penal processual penal que foi um dos responsáveis pela estruturação de uma ação conjunta com a finalidade de preparar uma narrativa a ser difundida pelo ex-presidente da República eh contra as urnas eletrônicas A denúncia ressalta ainda apontando com provas que o acusado tinha o hábito de documentar as orientações que repassava ao ex-presidente tendo-se do possível identificar as demais ações da organização criminosa que precederam e prepararam um cenário para o plano de permanência do poder com a ruptura do estado democrático de direito E
aqui ministros isso é muito importante porque todo esse embasamento que vou detalhar agora todo esse embasamento eh probatório com esses indícios fortes de autoria ele esse eh todo esse arcapolso probatório foi produzido pela Polícia Federal de forma autônoma e independente em relação à colaboração premiada No final vou me referir à colaboração que trouxe a colaboração e as provas que corroboraram a colaboração mas todo esse arcabolso eh foi eh probatório foi produzido a partir de investigação nesse caso aqui inclusive porque houve busca e apreensão em relação a Alexandre Ramagem Rodrigues e como como a própria denúncia
disse tinha o hábito ele mesmo de documentar eh o que fazia E aqui destaca-se o arquivo que também para facilitar vou colocar no telão Bom dia presidente o qual está ligado é ao @ aamageu criado em 4/3/2020 alterado em 2021 é que relata a criação de um grupo técnico voltado para atacar as urnas eletrônicas onde onde a a previsão legal da ABIM estabelecer um grupo técnico para atacar as urnas eletrônicas e a partir disso subsidiou eh todos os argumentos eh o falsos argumentos utilizados pelo então presidente Jair Bolsonaro para atacar as urnas eletrônicas Quando nós
sabemos e aqui eh nós temos atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral que já foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral anteriormente temos o ministro Luiz Fux que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral e eu mesmo que também já fui presidente do Tribunal Superior Eleitoral Eh não há nada mais confiável do que eh as urnas eletrônicas Nunca houve nunca houve uma comprovação eh de fraude ou falha das urnas eletrônicas Por favor ministro ontem foi reconhecido nos Estados Unidos a o mérito da do sistema brasileiro segundo noticiário Exatamente Eh ministra Carmen Vossa Excelência se refere bem eh o
presidente norte-americano Donald Trump ele alterou a legislação eh por ato ato executivo que seria muito equivalente ao nosso ordem executiva que é o equivalente ao nosso decreto autônomo eh e eh para melhorar as eleições E esse site esse link está no site da Casa Branca que diz sessão um objetivo e política Apesar do pioneirismo do autogo governo os Estados Unidos agora deixam de aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas bem como aquelas que ainda estão em desenvolvimento A Índia e o Brasil por exemplo estão vinculando a identificação do eleitor a
um banco de dados biométrico enquanto os Estados Unidos dependem grande parte da autodeclaração e de cidadania Então o Brasil citado expressamente e como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano eh Donald Trump enquanto e nós vamos eh chegar lá enquanto aqui no Brasil houve é toda essa preparação é para se e colocar em dúvida as urnas eletrônicas e a ABIM por parte do seu então diretorgeral eh participou eh nisso Eh os elementos então de provas colhidos eh como coloquei demonstram que diversamente do alegado pelo acusado a convergência daquele arquivo com o conteúdo do print de mensagem
consistente em um diálogo entre Alexandre Ramagem e o interlocutor de nome JB01 traço 8 o qual evidenciou ser o presidente Jair Messias Bolsonaro O arquivo tinha metadatos de criação datados de 10/07/2021 e modificados em 27/07/2021 concluindo que foi editado dois dias antes da live realizada por Jair Messias e Bolsonaro Ou seja houve a utilização inclusive da BIM para produção falsa de dados sobre urnas eletrônicas entregue em mensagem ao denunci também denunciado ex-presidente Jair Messias Bolsonaro eh para que utilizasse na live para atentar contra a justiça eh eleitoral Aqui nós temos também eh a transcrição eh
desse desse arquivo Por tudo que tenho pesquisado mantenho total certeza que houve fraude nas eleições de 2018 com vitória do senhor no primeiro turno Era a mensagem de Alexandre Ramage depois da produção desses dados falsos ao presidente Todavia ocorrida na alteração de votos O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo Entendo que argumento da na de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas Ainda continua A prova da vulnerabilidade já foi feita em
2018 antes das eleições Resta somente trazê-la novamente constantemente Deve-se dar continuidade àqueles argumentos com devida e constante publicidade Essas questões que devem ser massificadas Esses os pontos que acreditam acredito devam ser permanentemente difundidos Na parte técnica a urna já está sem credibilidade assim como o Supremo Tribunal Federal continua na sua mensagem o denunciado Alexandre eh Ramage ou seja eh não há dúvida que há indícios fortes e autoria eh da participação de Alexandre Ramage nessa organização criminosa eh que eh planejou e e executou a tentativa de abolição do Estado democrático de direito e de golpe de
estado Da mesma forma em relação ao Almir Garnier Santos na sustentação eh oral Dr Demócenes Xavier eh Torres eh a foi a alegação e de que não haveria materialidade que não houve armas e violências eh mostramos aqui o vídeo Então eh ficou claro agora eh que eh houve muita arma muita violência muita agressão eh inclusive a policiais Eh também aqui e se pretendeu na sustentação oral Dr Demostenses eh se pretendeu eu eu diria quase um chamamento autoria né o nosso professor de processo civil ministro Fux né conhece mais que nós isso Quase houve um chamamento
autoria para trazer paraa denúncia também os outros ex-comandantes militares Mais ou menos assim se o almirante Garnier foi denunciado o ex-comandante do exército e o ex-comandante da aeronáutica também deveriam ser Por que não foram porque não há em momento algum seja na investigação seja como ficou e apontado na denúncia nenhum indício de autoria de ambos os comandantes eh seja eh do exército seja da aeronáutica mas há indícios suficientes de autoria em relação ao Garnier e Santos A a denúncia narrou a sua conduta ilícita elaborou eh que juntamente ao presidente eh Bolsonaro planejou eh aderiu à
elaboração de uma minuta de decreto de golpe de estado vários e considerandos Com essa minuta de decreto o presidente da República então o presidente da República se reuniu em 7/12/2022 pela primeira vez com os representantes das Forças Armadas Lembrando que 7 de dezembro de 2022 eh já havia ocorrido a eleição e na semana seguinte dia 12 de dezembro seria feita a diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos no Tribunal Superior Eleitoral E no dia 7 eh dezembro de 2022 pela primeira vez então o presidente denunciado Jair Messias Bolsonaro se reuniu com os representantes das Forças Armadas
em reunião no Palácio do Alvorada para apresentar a minuta eh golpista estando presentes o general Fre Gomes o acusado a esquadra Almir Garniier Santos e também eh a época o denunciado ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira E apesar de algumas eh alegações com todo o respeito de que minutas de golpe são coisas normais que corriam pela internet o ministro Flávio Dino até perguntou né onde tava essa minuta Ah essa minuta corria entre autoridades É como se fosse algo normal né eh todos darem um palpitinho na minuta de golpe Vamos melhorar aqui vamos melhorar aqui pro
golpe ser um pouco melhor Não é normal é que o presidente que acabou de perder eh uma eleição se reúna eh com comandante do exército comandantes da Marinha e ministro da Defesa para tratar de uma minuta de golpe Eh e essa reunião foi comprovada também vou colocar aqui foi comprovada eh com o controle de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada também uma prova uma prova autônoma independente eh da delação Aí no vermelho em vermelho está o controle de entrada e saída de pessoas do palácio é do Alvorada dia 7/12 Paulo Sérgio Freire
Gomes e o almirante Garnier é que e chegaram em horários muito próximos entre 8:25 8:34 e saíram também em horários muito próximos meiodia e 20 meioia e 23 Além disso a denúncia ressalta a ocorrência de mais de um encontro do Almirante Garnier onde se colocou à disposição para seguir as ordens que fossem necessárias a implementar o golpe eh o decreto golpista principalmente confirmando a sua anuência e se colocando as suas tropas à disposição na reunião do dia 14/12/2022 demonstrou ainda a denúncia eh eh indícios razoáveis de autoria de Almirani e sua adesão eh porque foi
corroborado em razão de uma ofensiva de integrantes da organização criminosa contra o general Freire Gomes então comandante do exército e o tenente brigadeiro Batista Júnior comandante da Força Aérea que ao não aderirem eh por ordem inclusive de um outro denunciado o Geral Braga Neto Eh vários militares passaram a ofendê-los e as suas famílias nas redes sociais utilizando o que virou pra essas milícias digitais utilizando as redes sociais para constranger para humilhar eh para afetar não só as pessoas eh aquela o alvo específico mas também todos os seus eh familiares A procuradoria geral da República demonstrou
então essa participação ao destacar a mensagem enviada em 14/12 de 2022 pelo general de reserva Laércio Virgílio ao general Freire Gomes afirmando que a Marinha está coesa e na tentativa de pressionar o general Fre Gomes a aderir à organização criminosa e ao plano golpista Os indícios também demonstram que os demais membros da organização criminosa elogiaram a postura golpista de Almir Garnier Santos a partir de mensagem enviada pelo denunciado Walter Braga Neto ao militar de reserva Aílton Gonçalves Morais Barros Nessa mensagem o também denunciado Walter Walter Souza Braga Neto passa orientação para atacar o tenente brigadeiro
Batista Júnior e enaltecer o acusado O a mensagem é que também foi obtida por via de busca apreensão pela Polícia Federal diz o seguinte: Mensagem mensagem do denunciado Walter Souza Braga Neto ao militar da reserva também denunciado em outro núcleo a Aíton Gonçalves Morais Barros abre aspas senta o pau no Batista Júnior Povo sofrendo arbitrariedade sendo feita e ele fechado nas mordomias negociando favores traidor da pátria Daí pra frente inferniza a vida dele e da família É gozado ministro Flávio que até a máfia tem um código de conduta eh de que a os familiares são
civis eh não entram na guerra entre os grupos mafiosos Eh mas parece que aqui lamentavelmente nem isso foi seguido Eu repito a mensagem: "Sento o pau no Batista Júnior povo sofrendo arbitrariedade sendo feita e ele fechado nas mordas negociando favores Traidor da pátria Daí paraa frente inferniza a vida dele e da família elogia o Garnier e com perdão da palavra e o BJ que é o Batista o o Brigadeiro Batista Júnior Assim há indícios suficientes de autoria pro recebimento da denúncia em relação a Almir Garnier Santos Também em relação também em relação a Anderson Gustavo
Torres há há indícios suficientes de autoria pro recebimento da eh denúncia eh a sustentação feita pelo Dr Elmar Roberto Novac assim como todas as demais ouvi com extrema atenção como todos os demais fazendo as anotações Eh eh o eminente advogado e disse que eh houve só uma leitura de um documento a live eh em poucos minutos sem fazer juízo de valor e que seria irrelevante Nós sabemos todos nós e eu e o ministro Flávio Lino mais especificamente porque fomos ministros da justiça é que nada que o ministro da justiça faz ou fala publicamente é irrelevante
pro bem ou pro mal eh a utilização do cargo eh para atacar instituições para atacar a justiça eleitoral para falar de urnas nunca é e irrelevante Também o Dr acaba atacando os depoimentos dos comandantes do exército da Marinha n que e que são até agora eh depoimentos eh que nenhuma prova em contrária foi feita que são depoimentos falsos ou eh mentirosos Eh aponta o que eu me referi antes eh aponta é que a minuta encontrada a uma minuta de golpe encontrada na casa do ministro da justiça seria algo irrelevante porque circulava entre todas as as
eh pessoas Na verdade ah e também aqui é importante é colocar é que o Dr Elumar coloca novque coloca que o denunciado teria colaborado eh com a busca e apreensão Lembrando aqui que decretada a prisão eh do denunciado Anderson Gustavo Torres ele estava nos Estados Unidos e quando voltou voltou sem o seu celular né então não foi possível fazer a perícia necessária no seu celular para verificar a troca de mensagens Então a procuradoriaageral da República descreve a conduta destacando a sua atuação detalhando a participação relevante do acusado e aqui é muito importante então ministro da
justiça e no momento do dia 8 de janeiro secretário de segurança pública do Distrito e Federal eh Anderson Gustavo Torres participou da live realizada no dia 29/07/2021 em que o denunciado Jair Messias Bolsonaro inaugurou os ataques ao sistema eleitoral brasileiro em relação às próximas eleições que seriam em 2022 com referência da mesma forma que já citei em relação ao denunciado Ramage a campanha presidencial de 2018 A denúncia destaca que Anderson Gustavo Torres teve papel relevante na transmissão da live inclusive na propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas Eu transvo aqui o que diz a
denúncia e coloco lá eh no telão Eh com licença presidente diz na live Corroborando aí as informações e a questão do voto auditável acho importante a gente trazer à tona alguns relatórios O Tribunal Superior Eleitoral convidou a Polícia Federal para participar da análise do Código dos Sistemas Eleitorais das Eleições desde o ano de 2016 A Polícia Federal foi convidada os peritos da Polícia Federal E aí acho importante dizer que são aqueles especialistas responsáveis pelas análises criminais e de crimes cometidos crimes cibernéticos esses são profissionais Os peritos emitiram algumas considerações e sugestões que eu acho importante
a gente trazer aqui nesse momento para que a gente supere algumas dúvidas aí muito questionamento muita coisa a respeito dessa questão das urnas eletrônicas Presidente então eu vou ler algumas coisas aqui algumas sugestões Por exemplo ela disse aqui que um dos fundamentos do sistema de votação é que o mesmo seja auditável em todas as suas etapas sabendo a Polícia Federal e sabendo o então ministro da justiça que sempre sempre o sistema de votação foi auditável em todas as suas e etapas A totalização dos boletins de urna Volta a dizer o então ministro da justiça não
é possível auditar de forma satisfatória Mentira fraude notícia falsa Eh o processo não é possível auditar o processo entre a votação de eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna Tudo feito de forma a desacreditar o sistema eleitoral eh brasileiro Em depoimento prestado à Polícia Federal em 26/08/2021 Anderson Gustavo Torres confessou que mentiu na transmissão da live afirmando que não foi possível depender do material que teve acesso à existência de fraude ou manipulação de voto Isso está nos autos A procuradoriaagal então narrou de forma de forma eh precisa eh apontando eh os elementos
necessários eh demonstrando inclusive a partir eh da da do relatório de análise da Polícia Judiciária a participação do então ministro da justiça numa reunião ministerial de 5 de julho de 2022 Todos se recordam dessa reunião ministerial gravada importante que se diga gravada pelo próprio presidente que depois foi apreendida eh nos nos computadores eh por diligências da Polícia Federal eh onde o então ministro da justiça que participava eh da reunião eh diz ou continua dizendo porque já vinha falando isso atentando eh contra as instituições Abre aspas tem muitos aqui que eu não sei nem se tem
estrutura para ouvir o que a gente tá falando aqui Com todo respeito a todos mas eu queria começar por uma frase que o presidente colocou aqui que eu acho muito verdadeira É o exemplo da Bolívia é o grande exemplo para todos nós senhores Todos vão ser E aí no português escorreito fala um palavrão em reunião ministerial Eh eu quero deixar bem claro isso porque se eu não tô dizendo que eu quero que cada um pense no que pode fazer previamente porque todos vão ser e aí de novo eh o português escorreito continua eh e fala
porque realmente é ameaçador o que está ocorrendo do lado de lá Ameaça de ameaça e ameaça ministro direta de lá para cá Se mete que eu lhe prendo se mete ca o seu mandato questione Quer dizer a gente não pode questionar é o fim do mundo senhores Qualquer um aqui tem medo na hora de digitar a senha Qualquer um quem digita a senha do banco para transferir R$ 300 de uma conta para outra não fica preocupado se essa senha está sendo hackeada Que dirá um sistema eleitoral um sistema desse tamanho um sistema eleitoral com esse
tanto de com esse tanto de indício de indício de fraude que se referia a gente precisa a gente precisa atuar agora e é isso que eu tenho buscado atender A Polícia Federal sempre esteve aqui sempre esteve com outro viés e com outro olhar sempre foi com um viés colaborativo e esses cuidados t seis 7 anos E continua no seu na sua fala na reunião eh ministerial eu quero encurtar É claro que da nossa parte nós não vamos botar a arma na cabeça dos caras e falar: "Coloque aí" mas a gente vai fazendo O outro lado
joga muito pesado senhores Eu acho que tem que ter consciência disso Mas estamos aí presidente desentranhando a vela relação Mas estamos aí presidente desentranhando a velha relação do PT com o PCC A velha relação do PT com o PCC Isso tá vindo aí através de depoimentos que estão muito guardados A ministra Carmen se recorda eh que a partir dessa reunião houve uma explosão eh de fake news atrelando o então candidato hoje presidente da República ao PCC e houve representação no Tribunal Superior Eleitoral Eh o professor Paulo Gonello o vice-procurador geral eleitoral também se recorda e
foi determinada a retirada por unanimidade dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral E continua essa é uma questão de urnas inquérito Nós montamos um grupo lá montou um grupo de policiais federais a gente vai atuar de uma forma mais incisiva já estamos atuando mas eu acho que é importante cada um entender o momento dessas colocações A gente realmente deve mostrar a nossa preocupação com o que está acontecendo no Brasil com o futuro do Brasil esses depoiment esse na verdade essa fala na reunião eh com os outros indícios apontados pela procuradoria geral eh inclusive a live
mostram o exercício do cargo de ministro da justiça para atuar claramente e contra as instituições em especial contra a justiça eleitoral e contra e o livre exercício do que é cláusula pétria no Brasil previsto no artigo 60 parágrafo 4º inciso segundo voto direto secreto o eh o voto direto secreto universal e periódico A procuradoria também narrou a participação delitiva do acusado Isso também foi gravíssimo na interferência ilícita nas forças de segurança pública nas eleições de 2022 demonstrando indícios razoáveis que Anderson Gustavo Torres teve papel central na concretização do plano com o objetivo da realização de
um policiamento direcionado no segundo turno das eleições por parte da Polícia Rodoviária Federal que está eh dentro da estrutura hierarquicamente subordinada ao ministro eh da justiça houve um aumento substancial de reuniões e pedidos eh da entre acusada também denunciada em outro núcleo Marília Ferreira Alencar e Anderson Gustavo Torres Eh Marília Ferreira Alencar enviou mensagem em 13/01/2022 num grupo entre aspas em Off afirmando que o ex-ministro da justiça Anderson Gustavo Toures tinha pressa nessa nessa atuação e de houve um mapeamento por parte do Ministério da Justiça um mapeamento de cidades municípios onde o candidato o então
candidato da oposição ao presidente eh Eh Jair Bolsonaro o presidente o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha tido mais votos no primeiro turno Então foi feito um mapeamento e aí tinha pressa na atuação pra Polícia Rodoviária Federal exercer eh esse controle Isso todos se recordam também Ministra Carmen estava comigo no Tribunal Superior Eleitoral professor Paulo Gonê também no dia do segundo turno onde foi necessário uma intervenção direta do Tribunal Superior Eleitoral inclusive com ameaça de prisão em flagrante do então diretorgeral da Polícia Rodoviária Federal se não cessasse imediatamente essa operação que estava impedindo os
eleitores de terem acesso às eh urnas Ainda o tenente brigadeiro Batista Júnior corroborou a participação central de Anderson Gustavo Torres com eh a o intuito de executar o plano golpista da organização eh criminosa É no no seu depoimento o então o ex-comandante da Força Aérea Brasileira disse que Anderson Torres procurava pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção que o papel do ministro Anderson Torres na feida reunião foi de assessorar então o presidente em relação às medidas jurídicas que poderia adotar no cenário eh discutido Verifica-se portanto que há aqui indícios razoáveis e autoria
pro recebimento e justa causa total para o recebimento da denúncia Da mesma forma em relação a Augusto Heleno Ribeiro Pereira o Dr Mateus Maer Milanês eh disse da tribuna como disse todos ouvimos com extrema atenção é que o general Heleno teria sido relegado a segundo plano General Heleno eh não teria mais nenhuma influência nenhuma participação Nós todos nos recordamos também na nessa mesma reunião eh em que o ministro Anderson Torres fala de atacar as urnas eletrônicas o ministro ou então o ministro GSI General Heleno começa a dizer das providências que estava tomando e o presidente
denuncia então o presidente também denunciado Jair Messias Bolsonaro ele pede para interromper e diz isso nós temos que falar só nós dois Porque você falou que pode vazar é só falar que vai vazar que vaza Então vamos conversar é nós dois Então eh não há nenhuma prova de que o presidente eh Bolsonaro eh então o presidente Bolsonaro tenha se distanciado eh do eh general Heleno E a denúncia descreve eh descreve eh também que o general Heleno Augusto Heleno Ribeiro Pereira eh ajudou auxiliou a estruturar o discurso de desinformação amplamente divulgado pelas falas do ex-presidente da
República Ou seja participou de toda todo o iter crimenes a indícios razoáveis de eh autoria e com a ideia de incentivar as especulações na tentativa de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro é com intuito de desmoralizar o processo democrático e se manter esse grupo se manter eh no poder A denúncia pontuou que foram localizadas anotações idênticas em documentos apreendidos tanto com o denunciado Ramaj Alexandre Ramagem Rodrigues quanto com o denunciado Augusto Heleno Ribeira Ribeiro Pereira eh consistente um plano para descumprir decisões judiciais sensíveis a o que a procuradoria imputou como organização criminosa a qual visava coagir
a Polícia Federal a ignorar coagir a Polícia Federal a ignorar as ordens judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal agenda apreendida e essa prova também autônoma em relação à delação Eh a agência apreendida de Augusto Heleno Ribeiro Pereira corrobora a narrativa da denúncia Vejam e a no telão a agenda eh e coloca-se o MJ acionar AGU caráter de urgência sobre ordem judicial manifestamente legal A AGU faz um texto fundamentado na Constituição afirmando ser ordem ilegal Eh ou seja eh para que não haja necessidade ou para que não houvesse necessidade de cumprimento de ordem judicial As anotações
demonstram eh conforme narrado na denúncia eh que a organização criminosa pretendia aprovar ordem ilegal autorizada pelo acusado Jair Messias Bolsonaro que terá força vinculante Minuta de golpe de um lado e do outro eh a estruturação constante na agenda do ministro do GSI a estruturação de se produzir um parecer vinculante da GU dizendo que não haveria necessidade de cumprir ordem do Supremo Tribunal Federal Por quê se o Supremo declarasse inconstitucional aquela minuta de golpe não haveria a necessidade de se cumprir Obviamente eh nenhum AGU digno do nome de advogado geral da União produziria isso como não
produziu Nenhum AGU produziu Há então a descrição dessa participação individualizada de Augusto Heleno Ribeiro eh Pereira narrou também detalhou a sua participação diretamente da na ABIM Eh todos sabem eh que o GSI a ABIM estava vinculada diretamente ao GSI eh no governo e anterior então que Alexandre Ramage hierarquicamente estaria subordinado a o ministro então o ministro general Augusto Heleno Ribeiro Pereira e detalhou inclusive essa utilização tendo relatado ao líder eh segundo a denúncia da organização criminosa Jair Messias Bolsonaro que conversou com o diretor adjunto da BIM sobre infiltração de agentes em campanhas eleitorais Há uma
conversa aqui eh que foi detalhada está transcrita nos autos em que Augusto Heleno conversa com o presidente Bolsonaro Então o presidente Bolsonaro eh eh exatamente eh naquele momento da reunião é que eu disse e para vocês Tem dois pontos para tocar aqui presidente disse Augusto Heleno Primeiro o problema da inteligência eu já conversei ontem com o Víor que é o novo diretor da BIM Nós vamos montar um esquema para acompanhar do que os dois lados estão fazendo O problema todo disso é de vazar qualquer coisa em relação a isso Se houver uma porque muita gente
se conhece nesse meio se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da BI em qualquer lugar diz o denunciado Então o presidente Jair Bolsonaro ô general eu peço que o senhor não eu peço que o senhor não fale por favor não não prossiga mais na tua observação Eu peço que o senhor não prossiga na tua observação Se a gente começa a falar não vazar o senhor esquece pode vazar Então a gente conversa em particular na nossa sala lá sobre esse assunto Qual o assunto infiltração de agentes da BIM na campanha eleitoral Então a gente conversa
em particular na nossa sala lá sobre esse assunto o que porventura a Abim está fazendo tá então a todos elementos razoáveis indícios de autoria pro recebimento de denúncia contra Augusto Heleno Em relação a o denunciado Jair Messias Bolsonaro foi dito também é da tribuna pelo Dr Celso Vilarde que não há eh provas eh que indiquem a participação do então presidente que inclusive teria ele feito a ponte entre os então comandantes das forças eh com o novo governo na transição E isso demonstraria eh que eh não haveria nenhum dolo nenhuma intenção nenhuma vontade consciente em praticar
os crimes Eh os autos e a nesse momento de cognição de recebimento da denúncia demonstram o contrário Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da procuradoriaal da República que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos de prova colhidos na investigação da Polícia Federal A denúncia detalha essa participação detalha os atos executórios Em 2021 eh Jair Messias Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro Na transmissão da live já dita onde participada em 29/07/2021 o denunciado atacou as
urnas e atacou o denunciado atacou as urnas eletrônicas sem nenhum fundamento e sem apresentar nenhum elemento concreto A partir daí eh a partir da live se viralizou com a utilização das milícias digitais e do famoso que também vem sendo investigado pela procuradoria geral da República o famoso gabinete do ódio E gabinete do ódio não foi o Supremo Tribunal Federal a Polícia Federal ou a procuradoria geral da República que deu esse nome Gabinete do ódio Foi uma entrevista dada pelo então ministro da secretaria de governo do então presidente Jair Bolsonaro general Ramos que disse que no
palácio havia um gabinete do ódio eh que preparava notícias eh e falsas fraudulentas inclusive em relação a ele mesmo Então isso foi uma auto eh declaração e há aqui na plateia pessoas que participaram do governo que sabem que foi o general Ramos que criou eh essa alcunha gabinete eh do ódio E a partir disso eh as urnas eletrônicas começaram a ser atacadas e junto eh com elas atacado o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal Na própria live o denunciado Jair Messias Bolsonaros incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e depois de atacar as
urnas eletrônicas diz: "O exército verde Oliva é o exército do Brasil Também nunca faltou quando a nação assim chamou os homens das Forças Armadas A história viveu momentos difíceis mas a nossa liberdade foi preservada onde as Forças Armadas não acolheram o chamamento do povo Onde as forças armadas não acolheram o chamamento do povo o povo perdeu a sua liberdade o chamamento do povo exatamente eh o que se pretendia E inúmeros réus confessos disseram os depoimentos e pretendia dia 8 eh com a invasão a agressão a destruição dos poderes que se convocasse uma GLO e o
exército ao atender a GLO seria recepcionado por aqueles golpistas e a partir daí é convencido segundo os organizadores a proclamar o golpe militar e destituir o governo legitimamente eleito Também a denúncia narra que o então presidente ora denunciado Jair Messias Bolsonaro coordenou os integrantes do governo federal para atuarem de modo ilícito na construção de uma narrativa que visava atacar sistema eleitoral Vários documentos são juntados com a denúncia eh localizados com já dissemos Alexandre Ramage Rodrigues Augusto e Heleno Ribeiro nesse Pereira nesse sentido aponta o aumento denúncia aponta o aumento da intensidade da agressividade de forma
progressiva eh integrando a execução de seu plano destaca o discurso eh de do então presidente ora denunciado Jair Messias Bolsonaro em 3/8 de 2021 Abre aspas Se o ministro Barroso que era o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral hoje nosso presidente do Supremo Tribunal Federal Abre aspas de novo Se o ministro Barroso continuar sendo insensível como parece que está sendo insensível quer processo contra mim se o povo assim o desejar porque devo lealdade ao povo brasileiro uma concentração na Paulista para darmos um último recado para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a
democracia Repito o último recado para que eles para que eles entendam o que está acontecendo Passem a ouvir o povo Eu estarei lá abre aspas E a entre aspas insensibilidade atacada em relação ao ministro Barroso era a defesa da lisura das eleições a defesa da lisura das urnas eletrônicas hoje defendida até pelo governo norte-americano do presidente Donald Trump e a defesa eh da justiça eleitoral E por isso o denunciado disse repito uma concentração na Paulista para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia Isso foi 3 de agosto de 2021 Em 7
de setembro de 2021 todos se recordam na Avenida Paulista é que o então presidente Jair Bolsonaro após algumas palavras carinhosas em relação à minha pessoa disse que a partir daquele momento não cumpriria mais ordem judicial E o ministro Luiz Fuxs nosso presidente então do Supremo Tribunal Federal se recorda que estavam incitando caminhoneiros a invadir o Supremo Tribunal Federal O ministro Luiz Fuxs liderou eh uma das maiores operações de segurança no Supremo Tribunal Federal Passou o dia 7 de setembro de 2021 dentro do Supremo Tribunal Federal com a nossa eh polícia judiciária com o apoio da
Polícia Militar é para evitar é que se invadisse o Supremo Tribunal e Federal Então a ameaça feita dia 3/08 de uma última eh um último recado foi cumprido o dia 7 de setembro Eh mas a resistência das instituições e naquele momento personificada pela presidência eh do ministro Luiz Fux e foi a resistência democrática foi mais forte que o último recado dado a aqueles que abre aspas ousam açoitar a democracia Nesse contexto ainda o ex presidente denunciado Jair Messias Bolsonaro afirmou: "Abre aspas só saio preso morto ou com a vitória Quero dizer aos canalhas que eu
nunca serei preso Fecha aspas o objetivo de permanência no poder e da utilização dos todos os meios eh estatais para de forma ilícita permanecer no poder É corroborado segundo a procuradoriaagal da República pela utilização clandestina da ABIM eh determinou inclusive que os seus eh integrantes atuassem como central de contra contrainteligência para produzir desinformação contra os seus opositores Eh há aqui inclusive foi aprendida eh uma uma agenda eh da Caixa Econômica eh que coloca exatamente é isso Também vou colocar aqui a denúncia ainda detalha que Jair Messias Bolsonaro teria solicitado várias pesquisas e cujo objeto envolvia
o seu filho Renan e Renan Bolsonaro narra narra aqui as mensagens ressaltou eh a organização também da reunião ministerial no dia 5/07 2 dias antes do dia 7 de setembro eh aí já de 2022 com a finalidade de cobrar a intensidade de ataque às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral Veja 2022 dia 5/07 em reunião ministerial o denunciado Jair Messias Bolsonaro diz: "Daqui paraa frente quero que todo o ministro fale o que eu vou falar aqui e vou mostrar Se o ministro não quiser falar ele vai vir falar para mim porque que ele não quer
falar Se apresentar onde estou errado eu topo Agora se não tiver argumento para me mover do que eu vou mostrar não vou querer papo com esse ministro tá no lugar errado Se tá achando que eu vou ter 70% dos votos e vou ganhar como ganhei em 2018 vou provar O cara tá no lugar errado O acusado ainda explícitou sua intenção golpista ao ressaltar os ministros do poder executivo as etapas do plano criminoso Eh e aí também uma descrição Por que os caras tão preparando tudo pô por Lula ganhar no primeiro turno na fraude Vou mostrar
como e por quê Alguém acredita aqui em Faquim Barroso Alexandre Moraes alguém acredita se acreditar levanta o braço Acredita que eles são pessoas isentas tão preocupados em fazer justiça seguir a constituição de tudo que são tão vendo acontecer vou fazer uma reunião quinta com os embaixadores Semana que vem vão convidar autoridades do judiciário para outra reunião para mostrar o que tá acontecendo Não tem como esse cara a ganhar a eleição no voto Não tem como ganhar no voto O nosso Supremo aqui é um poder à parte é um super supremo exido em tudo muitas vezes
fora das linhas Não dá pra gente ganhar o jogo né com o pessoal tirando tijolo das arquibancadas E a partir disso convocou a famosa reunião com os embaixadores onde eh objeto específico era falar mal plantar divulgar notícias fraudulentas sobre as urnas eletrônicas E essa reunião né utilizando com desvio de finalidade os bens e serviços públicos Eh essa reunião foi transmitida também em live eh e divulgada nas redes sociais eh como eh uma reunião onde o presidente os embaixadores estavam discutindo é que há fraudes nas eleições brasileiras Todos se recordam que em virtude dessa reunião da
utilização do desvio de finalidade do ataque às urnas eletrônicas do ataque ao sistema eleitoral e da difusão em massa de notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral eh o denunciado Jair Messias Bolsonaro foi condenado na ação de investigação judicial eleitoral eh pelo Tribunal Superior Eleitoral foi condenado à inelegibilidade por eh 8 anos também Eh aqui presidente e me escuso da me excuso da da do tempo tomado mas são oito denunciados já estamos quase terminando Eh a Procuradoria também demonstrou eh que o ex-presidente ora denunciado teve conhecimento sobre a conclusão do relatório de fiscalização do sistema eletrônico
do primeiro turno das eleições de 2022 Eh todos se recordam que a partir de um determinado momento eh o então ministro da defesa ora denunciado também Paulo ministro general Paulo Sérgio eh passou eh a comandar no âmbito das Forças Armadas uma comissão que tinha uma missão dada pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro Essa missão dada pelo então presidente Jair Bolsonaro era comprovar a fraude às urnas era a necessidade de comprovar que a eleição era fraudulenta Essa comissão eh no exército que participava hoje não mais participa participava com desvio de finalidade da comissão no TSE Essa
comissão chegou a uma conclusão Não há nenhuma fraude Não houve nenhuma fraude Não houve nenhum indício méo indício de fraude O presidente Jair Bolsonaro proibiu ou então ministro da defesa de a apresentar essa conclusão ao Tribunal Superior Eleitoral determinou que fizesse uma outra conclusão e aí foi feito de forma com todo respeito ministro Fux de forma patética uma outra conclusão Não há possibilidade de comprovar que algum dia não haverá fraude Vejam da conclusão que não houve nenhuma fraude não haveria nenhum indício Se mudou olha não é possível dizer que algum dia não haverá fraude Pode
ser que ocorra é fraude E isso ficou é muito bem constatado no depoimento do tenente brigadeiro Batista Júnior que eh coloca é que o presidente foi informado tinha ciência que a comissão de fiscalização não identificou qualquer fraude nas eleições de 2022 tanto no primeiro quanto no segundo turno depoimento do tenente brigadeiro Batista Júnior então comandante das Forças Armadas O general Frey Gomes então comandante do exército na mesma toada no seu depoimento tinha ciência que a comissão de fiscalização não tinha encontrar identificado nenhuma fraude nas eleições de 2022 Então eh fica claro aqui o interc eh
o intercrimen detalhado na denúncia pela procuradoria geral da República E aqui em seu depoimento corroborando esses essas informações eh o delator Mauro César Barbosa Cri coloca eh que em relação um dos assuntos que mais ensuflava a população contra a justiça eleitoral e o poder judiciário como um todo dando aso aos radicais que queriam golpe de estado ou seja em relação à inexistência à existência de fraude nas urnas eletrônicas o colaborador se recorda que a primeira conclusão da Comissão das Forças Armadas era pela inexistência de qualquer fraude no processo eleitoral e na utilização das urnas eletrônicas
Porém o então presidente Jair Bolsonaro não aceitou essa conclusão das Forças Armadas e exigia do então ministro da defesa general Paulo Sérgio que demonstrasse a exigência de supostas eh fraudes Aqui há também um documento elaborado pelo Ministério da Defesa eh que comprova isso e foi eh apreendido Além disso a procuradorgal da República demonstrou conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre o plano criminoso Phal Verde Amarelo que tinha como finalidade o monitoramento e execução de autoridades públicas brasileiras A denúncia apontou o diálogo entre Mário Fernandes que também denunciado num outro núcleo e Mauro César Barbosa Cid em
8/12/2022 corroborando o acompanhamento de Jair Messias Bolsonaro sobre essa operação criminosa e violenta Abre aspas diz o general Mauro Fernandes durante a conversa que eu tive com o presidente ele citou que o dia 12 pela diplomação do vagabundo não seria uma restrição que isso pode que qualquer ação nossa pode acontecer até dia 31 de dezembro e tudo Mas aí na hora eu disse: "Pô presidente mas o quanto antes a gente já perdeu tantas oportunidades." Diálogo entre Mário Fernandes e Mauro César Barbosa Cid em 8 de dezembro de 2022 A denúncia ainda aponta eh o documento
encontrado na sede do Partido Liberal esse documento que lá tá exposto já é de conhecimento público Esse eh eh documento ele mostra o que eh ocorreria né após eh o golpe e do estado como seria a divisão de poder eh após eh o golpe de estado seria a chamada operação de garantia da lei da ordem é o discurso a ser proclamado pelo então o presidente Jair Messias Bolsonaro depois eh do golpe e como seria eh essa essa divisão eh de poder também é outro documento juntado aos autos Exatamente nesse sentido os tópicos principais do discurso
A a denúncia ressalta ainda é que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa outro Isso esse discurso eh destaca que mesmo após a derrota determinou que as forças armadas isso foi dito emitissem nota técnica com a finalidade de manter seus apoiadores Veja o presidente determinou após as eleições que assinasse uma nota eh pela manutenção das pessoas na frente dos quartéis por ordem do então presidente da República eh os comandantes assinaram essa nota Hoje ninguém mais tem dúvida porque o Supremo Tribunal Federal eh já eh se deparou com o tema já realizou
diversas condenações e também eh mais de 500 acordos de não persecução penal que é crime é crime é infração penal você acampar na frente de quartéis para pedir decretação de golpe de estado para pedir de a volta do A5 da tortura e a quebra da normalidade é democrática Eh e isso foi feito expressamente esse pedido pelo então presidente H eh denunciado Ainda há a menção eh a colaboração do depoimento prestado por Sérgio Cavalieri de Medeiros e que eu cito eh aqui onde ele eh diz do conhecimento eh do presidente da República da carta aberta aos
oficiais eh exatamente incentivando eh a quebra da normalidade democrática Por fim e também peço que coloque aqui eh o e não há não há mais nenhuma dúvida inclusive isso foi dito nas sustentações orais não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia manuseiava e discutiu sobre a minuta do golpe Isso não há dúvida eh essa o fato as interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal Eh se ele analisou eh e não quis se analisou eh e quis eh isso será num juízo de culpabilidade Mas não há dúvida de que
ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi eh apreendida Eh chame-se como quiser É porque ah eh uma decretação de estado de sítio Estado de sítio ou estado de defesa Ola fala uma coisa outra uma decretação do Estado de sítio de Defesa cuja intervenção seria no TSE somente no TSE eh inicialmente com a prisão do presidente do Senado senador Rodrigo Pacheco do decano do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes e deste relator Depois uma alteração determinada segundo os depoimentos feitos o diretamente determinada pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro foi excluído o presidente do Senado e
o decano do Supremo Tribunal Federal E a minuta eh do golpe consta diretamente Ela foi eh apreendida na casa eh do então ministro Anderson Torres mas também ela foi apreendida eh no celular eh do coronel Mauro City E a minuta do golpe deixa claro eh que havia a discussão houve a discussão os depoimentos dos dois comandantes das forças da Força Aérea e do Exército Eles confirmam que discutiram isso e se negaram a aderir tanto em relação quando conversaram com o presidente ex-presidente Jair Bolsonaro como quando conversaram com o ministro da defesa eh Paulo Sérgio É
não há necessidade de ler a minuta do golpe porque ela já é conhecida é por é todos Aqui também só colocando a apreensão foi feita também no celular de Mauro e City temos eh também eh para finalizar para finalizar esse item temos também o os depoimentos de ambos os comandantes militares eh que disseram que conversaram e o único eh que aderiu eh ao golpe seria eh o também denunciado Garnier então comandante da Marinha e também que Jair Messias Bolsonaro tentou buscar apoio com outros integrantes do alto escalão do exército quando o general Fre Gomes afirmou
explicitamente é depoimento dele que o exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral O ex-presidente da República respondeu que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes E a partir dessa recusa do então comandante do exército tentou o apoio do general Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira também eh denunciado em outro núcleo que tinha o comando eh dos chamados kits pretos Boa tarde general Só para atualizar o senhor que vai acontecendo é o seguinte E aqui eh Mauro Cid conversando com
Teófilo Gaspar de Oliveira O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais pesada onde ele vai obviamente utilizar as forças né mas ele sabe que ele ainda continua com aquela ideia da última reunião mas a pressão que ele recebe de todo mundo E hoje o que ele tem é hoje o que ele fez hoje de manhã Ele enxugou o decreto né que é a minuta do golpe Ele enxugou o decreto Aqueles considerantes que o senhor viu enxugou o decreto fez um decreto muito mais resumido Aqueles conselhantes que o senhor viu o senhor quem
general eh Teófilo Gaspar de Oliveira também tinha conhecimento da minuta do golpe E é o que comentou que gostaria de falar com o general Na verdade ele quer conversar porque se não for se a força não incendi se não for conversa entre Mauro Cida Teófilo Gaspar general porque se não for se a força não incendiada é o status qu mantém aí como que estava previsto que estava sendo feito que está sendo levado nas reuniões consideração Nessa mesma data Jair Messias Bolsonaro fez sua primeira aparição pública desde o anúncio eleitoral tendo afirmado aos seus apoiadores que
as Forças Armadas apoiariam a tomada de providências Em 14/12 o ex-ministro da Defesa também denunciado Paulo Sérgio realizou reunião com general Fre Gomes e o tenente brigadeiro Batista Júnior para apresentar a minuta de decreto do do golpe após ter sido ajustado E novamente ambos se recusaram a aderir tanto os comandantes do exército Geral Fred Gomes como o tenente brigadeiro Batista Júnior da Força Aérea Ainda a procuradoria aponta a mensagem entre Mário Fernandes e Mauro Cid revelando exatamente o assessoramento para decretação e do golpe e aponta o planejamento de um gabinete institucional de gestão da crise
Havia até essa previsão do gabinete institucional eh da eh crise Mário Fernandes que do outro núcleo denunciado revela ao então comandante aqui do Planalto General Dutra é que alguns caminhoneiros que conhece o presidente queriam fazer contato para participar também eh do eh golpe E diz Mário Fernandes que o presidente sempre dava esperanças que o plano golpista poderia eh ocorrer E aqui eu descrevo essa conversa Não há então dúvidas que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes indícios razoáveis e suficientes e autoria e justa causa pro recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro Da mesma
forma em relação a Mauro César Barbosa Cídio que fez a colaboração e que já confessou eh os fatos praticados Então aqui não há necessidade eh de eh nós eh passarmos eh muito tempo Eh a todos sabemos que eventual aplicação do acordo de colaboração premiada somente será realizado e na graduação a ser realizado pela efetividade da colaboração Ontem o ministro Luiz Fux destacou isso a ministra Carmen também né o o ministro Cristiano Janim Obviamente a denúncia deve ser recebida eh a confissão dos fatos a e durante a instrução penal eh veremos a eh efetividade e eficácia
da eh denúncia a ser recebida Eh aqui aqui a a sua defesa pede absorção é do dano de um dano em relação eh a outro Eh e eu afasto isso porque não é o momento desse momento de cognição eh para essa análise Como há inúmeros julgados do Supremo Tribunal Federal a defesa ela se defende dos fatos Eh e quem no final eh dessa instrução processual vai analisar os fatos corresponde a quais delitos será o poder judiciário Paulo Sérgio o penúltimo denunciado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira o seu advogado nas sustentações orais Dr Andre Fernandes Farias
eh ele eh se baseia eh se baseou bastante e colocou aqui da tribuna é que eh a ausência de justa causa é corroborada inclusive pela colaboração premiada de Mauro Cid eh porque diz que havia um grupo a favor do golpe e que o geral Paulo Sérgio ele era contra o golpe Eh o próprio Dr André Fernandes Fas diz que ele se reuniu eh com o comandante do exército e com o comandante eh da Força Aérea mas porque ele era contra essa minuta do golpe a demonstrar realmente que o que se discutia era o golpe é
em que pese essas alegações é a com a denúncia também deve ser recebida em relação ao eh denunciado Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira porque há há aqui elementos eh suficientes e razoáveis de autoria Eh a Procuradoria demonstra que o acusado foi presencialmente ao Palácio do Planalto naquela reunião do dia 7/12/2012 quando foi apresentada a primeira vez a minuta do decreto golpista também é pro eh general Frei Gomes comandante do exército e pro almirante Gardier lá A o registro de entrada que já foi mostrado entrada e saída eh de todos Eh a denúncia também mostra que
e e esse fato aqui na própria sustentação oral se colocou que ele teve contato com a minuta que ele conversou eh sobre a minuta A questão da sua intenção será discutida durante a instrução processual eh penal Há na denúncia comprovação do a partir do depoimento do tenente brigadeiro Batista Júnior a época comandante da aeronáutica que confirmou ter sido convocado pelo acusado Paulo Sérgio Nogueirade Oliveira tendo ressaltado que o próprio acusado apresentou ao general Freire Gomes e ao tenente brigadeiro Patrícia Júnior a nova minuta do decreto presidencial Depois daquelas alterações é que acabei de narrar a
conversa entre o colaborador Mauro eh Mauro Sid e o general Teófilo Após essas alterações que foram feitas eh segundo Mauro Cid conversando com o Teófilo pelo próprio presidente o general Paulo Sérgio chamou eh o eh comandante do exército comandante da Força Aérea é para lhe apresentar a minuta de decreto de golpe Isso foi corroborado pelo então comandante do exército geral Fred Gomes salientando então realmente que houve a participação nessa pelo menos indiciária eh da nesse decreto golpista do general Paulo Sérgio Nogueira de eh Oliveira Eh aqui ainda se destaca a sua participação já narrada eh
em alterar alterar conclusão eh da comissão que atuava para verificar a lisura das urnas eletrônicas por ordem e determinação do presidente da República E sabemos eh que o general um general quatro estrelas ministro da defesa eh ele eh poderia se recusar a cumprir uma ordem manifestamente legal eh do presidente eh da República A acusação destaca ainda que essa nova minuta previa a decretação do estado de defesa e a criação a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral com a finalidade de apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral Seria uma comissão de regularidade eleitoral que substituiria
o Tribunal Superior eh Eleitoral aqui eu narro eh eh o que foi aprendido eh que é exatamente que eh a criação dessa eh comissão e a substituição eh do Tribunal Superior Eleitoral e as críticas a todo o Tribunal Superior eh Eleitoral Eh detalhe ainda a procuradoria que tanto a Homem Garnier quanto o general Paulo Sérgio assim acabaram aderindo a essa eh comissão Não há não há aqui eh elementos que afastem a justa causa pro recebimento da denúncia Há elementos indiciados de justa causa para nesse momento e sempre repito de cognição eh mais estrita o recebimento
da denúncia Por fim por fim o acusado Walter Souza Braga Neto eh em sua eh sustentação oral Dr José Luiz Oliveira Lima eh disse que a Polícia Federal não quis ouvir o eh acusado na verdade eh não corresponde a à realidade integral Isso O Dr Zé Luiz não era ainda advogado do general Braga Neto quando em 22/02 de 2024 ele foi intimado eh durante as investigações ele foi intimado eh a deporareceu na Polícia Federal eh aqui tem o termo de declarações dele e disse: "É certificado que caso tenha envolvimento com fatos criminosos investigados tem o
direito de permanecer em silêncio de não produzir provas contra si mesmo e de ser assistido por um advogado inquirido a respeito dos fatos investigados respondeu que nesse ato reserva-se o direito constitucional de permanecer em silêncio até que seus advogados tenham pleno acesso ao conteúdo das investigações para que possa prestar os devidos esclarecimentos motivo pelo qual nesse ato não serão formulados questionamentos sobre os fatos ele teve a oportunidade naquele momento e depois eh sabemos todos não é um investigado que escolhe o momento eh que vai eh falar eh com a polícia mas agora terá recebida se
a denúncia for recebida terá a possibilidade de após a instrução processual em seu interrogatório que todos sabemos eh um momento da defesa em seu interrogatório é de esclarecer o que bem lhe aprover mas entendo que também a procuradoria geral da República narrou eh de forma eh exata concisa e detalhada os indícios de autoria eh da de Walter Souza Braga Neto na organização criminosa devendo ser recebida a denúncia Destaca aqui a procuradoria a realização de uma reunião em 12/11/2022 na residência funcional do denunciado Walter Souza Braga Neto estando presentes Mauro César Barbosa Sid e Rafael Martins
Oliveira e Hélio Ferreira Lima Não aqui vem a comprovação as conversas eh e por georreferencial também se identificou E eu eu aqui não vou me ater muito porque nós já falamos sobre isso é no momento da eh delação na preliminar em que num primeiro momento o coronel Cid o o colaborador coronel Cid e diz que Rafael Martins Oliveiri e o Ferreira Lima foram até a casa para tirar uma foto e depois ele eh em virtude da omissão realizada em audiência ele eh narra o que ocorreu Ele narra que realmente é foram lá para segundo ele
para planejar a operação e punhal verde e amarelo Há comprovação de conversa Houve conversas houve a reunião o georreferenciamento comprova então é indício é suficiente para que se abra a investigação Todos se recordam também as vésperas do Natal uma entrevista na verdade uma entrevista não ministra Carmen é uma live um que algum pessoa um admirador fez onde o general Braga Neto vai até o acampamento e pessoa acampamento e ilegal acampamento pedindo intervenção militar aqui no palácio eh no à frente o comandante comando do Planalto e algumas pessoas que lá estavam vão indagar se acontecer alguma
coisa e diz: "Calma calma que eh ainda eh nós estamos resolvendo vamos eh resolver" Então há indícios da participação eh do general Walter Souza eh Braga Neto A procuradoria ainda aponta aqui eh isso foi aprendido de forma autônoma também nenhuma relação com a delação pela procuradoria Eh foi aprendido que eh um um uma pessoa manda um currículo para Valtera Braga Neto e ele diz e e isso diz quase terminando eh o ano dia 27 de dezembro de 2022 Cordeiro que era um militar se continuarmos poderia enviar para a secretaria geral Fora isso vai ser e
aí novamente uma palavra em latim que eu não vou repetir aqui É isso Dia 27/122 Vamos continuar Se continuarmos como se eh a diplomação já havia sido feita em quatro dias haveria a posse Também a denúncia descreve a incitação de Braga Neto que faz Walter Souza a Braga Neto aos movimentos eh populares né e em determinada ocasião exatamente eh próximo ao final do ano em 30 não aqui em 30 de perdão 30 de novembro de 2022 Mário Fernandes general Mário Fernandes que eh denunciado em outro outro núcleo enviou áudios para o denunciado Walter Sousa Braga
Neto falando sobre a necessidade de encaminhar um vídeo para reforçar o discurso golpista Força general se o senhor fez o vídeo já o senhor pode mandar para mim Nós temos redes sociais aqui para explodir ampliar essa divulgação OK força Ou seja aquela ideia de multiplicar a tentativa de golpe e a partir das notícias eh fraudulentas O o para encerrar para encerrar eh presidente também foi descrita a participação de Walter Souza Braga Neto na incitação de movimentos populares Eh e o que eu acabei de dizer é aquele vídeo em que Wter General Braganeto conversa com manifestantes
em frente ao quartel e afirma para os mesmos terem esperança porque ainda não havia terminado e algo iria acontecer Nós estamos eh falando do final do ano após as eleições Walter Souza Braga Neto já li isso É também é dá orientação é para é que é Sentopu no Batista Júnior povo sofrendo traidor da pátria inferniza a vida e a família é como eu já li não há então aqui e nada que afaste os a justa causa pro recebimento da ação penal A denúncia pro início da ação penal a denúncia deve ser recebida também em relação
ao acusado Walter Souza eh Braga Neto As provas produzidas todas essas já ditas de maneira autônoma independentes pela Polícia Federal já seriam suficientes para demonstrar a justa causa paraa abertura da ação penal Mas além disso há vários depoimentos eh do colaborador não vou ler para não cansar vossas excelências vários depoimentos corroborando isso E esses depoimentos eh corroborando todas essas provas autônomas esses eh depoimentos também foram corroborados de é o que eu coloco no quadro cada depoimento cada depoimento foi corroborado eh por eh provas produzidas pela Polícia Federal Os elementos de cororação de cada afirmação eh
estão é nessa tabela Então fala de reunião a reunião realizada onde apresentou a minuta do golpe de estado tem os depoimentos tem o georferenciamento tem eh a o certificado de entrada no palácio eh do Planalto Então além das provas independentes e autônomas além dos depoimentos do colaborador há comprovação eh dessas dessas eh afirmações feitas pelo colaborador Então nesse momento de cognição presentes os elementos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal e a justa causa para instauração da ação penal eu voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela procuradoria geral da República em
face de Alexandre Rodrigues Ramagem Almir Garnier Santos Anderson Gustavo Torres Augusto Heleno Ribeiro Pereira Jair Messias Bolsonaro Mauro César Barbosa Cri Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Walter Souza Braga Neto nos termos da denúncia da procuradoria geral Ainda aqui saliente só presidente que considerando que o réu Alexandre Rodrigues Ramagem exerce hoje o cargo de deputado federal e parte dos crimes a ele imputado eh ocorreram após a sua diplomação Então nos termos do artigo 53 parágrafo terº da Constituição Federal uma vez recebida a denúncia deve ser e eh oficiada a Câmara dos Deputados em relação somente a
esses crimes ocorridos após a diplomação Obrigado e peço realmente desculpas aos colegas pelo voto longo mas que tentei resumir Obrigado Então o ministro Alexandre de Moraes relator recebe na íntegra a denúncia apresentada pela procuradoria da República Como vota o ministro Fláudino Senhor presidente saúdo vossa excelência assim como a ministra Carmen ministro Fuxs o ilustre relator a Procuradoriagal as defesas técnicas todas as senhoras e os senhores Eh farei apenas considerações de caráter geral que fundamentam o meu voto Em primeiro lugar no tocante à materialidade além dos elementos que foram mencionados pelo excelentíssimo relator nós tivemos as
próprias sustentações orais que de um modo geral vão no sentido da materialidade Algo que me chamou atenção ministra Carmen que o eixo central das sustentações orais de um modo geral das defesas não foi tanto descaracterizar as materialidades e sim afastar autorias afastar os seus eh patrocinados seus clientes da do itinerário delituoso ou em tese delituoso o que também obviamente corrobora a densidade desse acervo eh probatório que foi muito bem eh escandido e delineado pela pela Procuradoriaagal da República e pelo eh relator Em relação à materialidade e também em homenagem à elevada qualidade das sustentações orais
há às vezes houve aqui e em outros momentos um debate quanto aos elementos da violência e grave ameaça porque de fato são essenciais aos tipos penais que em tese sustentam eh essa imputação formulada pelo pelo Ministério Público O ouvido trazido pelo relator reforça aquilo que seguidamente e não só no 8 de janeiro foi apresentado É importante lembrar que nós estamos tratando de fatos que vêm de 2021 eh em continuidade normativípica falarei sobre isso em seguida e chegam até em tese ao 8 de janeiro Ora neste período houve sim a apreensão confitos altos inclusive a apreensão
de armas em vários momentos inclusive no 8 de janeiro entendido e novamente me vale do eh do relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o 6 de janeiro quando eles fizeram análise sobre os 48 meses de ataque ao Capitólio eles dizem assim eh literalmente com tradução livre conforme comprovado no tribunal as armas usadas e transportadas no Capitólio inclui armas de fogo Havia isto claro spray tas armas brancas vírgula incluindo espada machados machados e facas Instrumento de trabalho que foram usado como armas e armas improvisadas como móveis de escritório destruídos Eh aqui vimos essa
soldado Marcela falando em barra de ferro cercas bicicletários escudos antimotim roubados tacos de beisebol eh tacos de roque de hóquei mastros de bandeira canos de PVC e luvas reforçadas Então é este conceito de arma que nós estamos tratando aqui é este conceito que esteve no 6 de janeiro lá no Capitólio e que infelizmente esteve presente em vários momentos como o senhor relator lembrou desde bombas Eh e é interessante que consta dos autos que este senhor da bomba ou esses senhores da bomba no aeroporto no dia 23 ou 24 de dezembro eh menciona que obtiveram os
materiais no acampamento do exército mostrando um iame portanto entre eh esses vários momentos eh que estão aludidos na denúncia Eh lembro que muitos dos participantes eram eh policiais e membros das Forças Armadas e estes não há dúvida esses só andam armados Eu não conheço um que não ande armado seja os da ativa quanto os reformados Todos andam armados Alguns que são mais apaixonados pelas suas armas do que pelos seus cônjuges Dormem com as armas debaixo do travesseiro dormem com as armas na cama dormem com as armas eh eh ao lado eh da da mesa de
de cabeceira transportam para onde vão Eu fui governador de um estado fui ministro da justiça e essa é a realidade Então se havia como de fato havia inequívocamente no conjunto de atos eh a presença de integrantes das forças policiais e das forças armadas não há dúvida estavam armados porque essa é da natureza da função Diria que mais do que um direito é um dever E houve ministra Carmen apreensão de armas inclusive nos ônibus confta também eh nos inquéritos policiais quanto ao chamado 8 de janeiro Eh a tipificação portanto do 359L e do 359M em tese
é possível E não é uma novidade no direito brasileiro essa dupla tipificação Ela vem de antes Se nós lembrarmos a lei de segurança nacional em relação ao qual há continuidade normativo típica e esse é um detalhe importante na avaliação da materialidade e da viabilidade ou da justa causa porque alguns dos fatos elencados antecedem a lei atual 14.197 E aí alguém poderia dizer não havia tipicidade ocorre que havia uma tipificação quase igual Eh e eu tenho aqui uma referência doutrinária de um senhor chamado Michael Procópio O senhor conhece ministro Fuxs esse cidadão e me disseram que
trabalha com o senhor eh o Michael né Michael ou Michael né é porque lá no Maranhão tem uma um vereador que me apoia eh pretéritamente me apoiava Ele era conhecido como Michael Jackson que era Michael Jackson né claro Mas este caso eu não sei se ele gosta de ser chamado de Michael ou de Michael mas enfim Eh se ele for quiser homenagear o Trump é Michael o senhor Michael Procópio e outros que aqui pesquisei todos falam dessa duplicidade por conta da largueza dos bens jurídicos tutelados Se nós formos a extinta e em boa hora sepultada
Lei de Segurança Nacional os artigos 17 e 18 ela já tratava em dois tipos penais diferentes De um lado tentar mudar com emprego de violência ou grave ameaça a ordem o regime o regime vigente ao estado de direito Esse era um crime reclusão de 3 a 15 Eh e no outro 18 tentar impedir que o emprego de violência grave ameaça esses elementos sempre presentes como na lei eh em vigor o livre exercício de qualquer dos poderes da união dos estados reclusão de dois a se Então este debate sobre absorção ou consunção que não é feito
obviamente no recebimento da denúncia eh é cabível mas ele antecede a lei de setembro de 2021 Eh essa lei foi sancionada por coincidência eh pelo senhor Jair Messias Bolsonaro e tendo como eh referendo dos senhores Anderson Torres Walter Braga Neto eh Damares Alves e Augusto Heleno Portanto é uma lei bastante recente Foi exatamente neste governo eh cujas pessoas estão aqui eh eventualmente eh acusadas Portanto nós não temos caso em relação a esta lei mas podemos sim remeter a essa ideia de que há como de fato há na minha perspectiva continuidade normativa típica E por isso
a construção doutrinária pretérita serve para nós admitirmos em tese a possibilidade sim de concurso eh de crimes como nós temos feito E por que que nós temos feito nos nossos julgamentos imaginemos que aquele aglomerado de pessoas tivesse se dirigido apenas ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro Haveria a tentativa de eh depor o governo legitimamente eleito Mas o que que o Supremo tem com isto o que que o Congresso tem com isto e é exatamente a variedade de bens jurídicos tutelados que inspirou o legislador desde sempre nessa ideia de múltiplos tipos penais Então
eh nada estranha de que haja essas imputações todas constantes da denúncia e repito já de inúmeros acordos do Supremo Tribunal Federal Em tese sim é possível não há dúvida que é possível que alguém eh consuma o crime de tentar ou atentar contra o governo legitimamente eleito e não queira destruir o estado democrático de direito em vice-versa Em tese é possível Ministro Flávio permite não Eh um um exemplo eh ocorreu mundialmente na Polônia quando o presidente o Congresso o Parlamento polonês atentaram contra o Tribunal Constitucional Polonês eh fazendo algo qualquer semelhança a melhor coincidência né que
foi feito aqui com AI2 eh de mudar eh a composição da corte lá alteraram de 70 para 65 anos retroativamente retiraram os cinco juízes que eram contrários às medidas inconstitucionais Isso é um atentado contra um dos poderes mas não é um golpe de estado é porque os poderes políticos continuam É eu como já vou fazer 60 me declaro logo contra a essa hipótese porque já tô perto da incidência desta desta tentativa Eu e Vossa Excelência né vossa Excelência primeiro Agora nós Vossa Excelência está problema com a É por conta do peso em mim Eh mas
voltando a portanto à temática do do concurso ou da absorção é claro que isso vai ser debatido em tese e mas quanto à materialidade não há dúvida quanto a sua viabilidade eh exatamente porque houve o ataque ao Supremo ao Congresso ao TSE e a ao Palácio Planalto em outro momento É claro que quanto aos fatos supostamente existentes que serão objeto de instrução que antecedem o dia 1o de janeiro de 2023 é claro que quem eventualmente estava ali perpetrando aqueles aços não queria depor o governo do qual fazia parte óbvio E aí nós teremos portanto o
debate de provas para a configuração ou não Agora como proposta de que haja a conjugação o concurso entre esses crimes a inviabilidade técnica claro que não pelo contrário e desde sempre como mencionei há essa ideia de ah múltipla tutela em relação a esses bens jurídicos primais Como ministra Carmen foi alojada pelo presidente Trump e eu não vou ficar atrás eu trouxe um precedente da senhora eh desta primeira turma Eu trouxe um da ministra Rosa também e a ministra Carmen em no em 2007 disse o seguinte nesta primeira turma: "Não é lícito ao juiz no ato
de recebimento da denúncia quando faz apenas juízo de admissibilidade da acusação conferir definição jurídica aos fatos narrados na peça acusatória Poderá fazê-lo no momento da prulação da sentença Então claro que nós não estamos aqui fazendo classificação jurídica eh em relação aos fatos faremos no momento próprio E a ministra Rosa já mais recentemente 2013 no mesmo sentido disse assentou nesta da primeira turma que a sentença é um momento processual oportuno para emendar Silbell atte do 383 apenas quando eh houvesse uma repercussão na definição da competência que poderia haver essa antecipação da classificação jurídica Disso não se
cuida Portanto eu Breaking News CNN Nós interrompemos a transmissão do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 7 pela suposta trama golpista para trazer a notícia de que morreu aos 77 anos o prefeito de Belo Horizonte Fad Noman Ele teve uma parada cardiorrespiratória no hospital onde estava internado desde o último dia 3 de janeiro Fa Noman então prefeito de Belo Horizonte se despede faleceu depois de uma parada cardiorrespiratória eh estava internado já no hospital e a gente vai aqui seguir ainda trazendo a seguir para vocês a transmissão do julgamento mas antes disso a
gente traz alguns detalhes algumas informações sobre esse período que a gente ficou aguardando Trago para mim aqui para me fazer companhia aqui o nosso analista Pedro Durã que vai me ajudar aqui a trazer mais detalhes para vocês a respeito da morte do prefeito de Belo Horizonte Eh Pedro bem-vindo Conta um pouquinho pra gente você que o entrevistou eh recentemente aí durante o período da campanha eleitoral eh Foad Noman que surpreendeu de certa forma acabou se reelegendo eh depois de uma campanha ali que chegou a a trazer pra gente muita dúvida sobre qual seria o desfecho
da eleição Infelizmente pouco tempo depois de assumir ele acabou sendo internado Bem-vindo de volta Pedro Obrigado Clarissa Pois é foram mais de 80 dias de internação nessa nessa última passagem de Fuad Noman pelo hospital Ele que com 77 anos enfrentou um linfoma não hodking mas teve várias complicações por conta do tratamento do câncer Acabei de receber aqui uma nota oficial da prefeitura de Belo Horizonte dizendo que com profundo pesar lamenta e informa o falecimento do prefeito Fuad Noman Lembra que ele dedicou décadas da vida ao serviço público pautado pelo compromisso com a ética o diálogo
e o bem-estar da população de Belo Horizonte Em 2022 assumiu o cargo de prefeito na capital mineira e desde então foi conduzindo a cidade Ele que foi reeleito prefeito na última eleição e não conseguiu efetivamente trabalhar à frente da prefeitura nesse novo mandato Clarissa porque logo na cerimônia de posse já participou virtualmente e de máscara e foi internado no início de janeiro Portanto agora a notícia oficial depois de ter tido uma parada cardiorrespiratória por volta das 10 horas da noite ontem a morte do prefeito de Belo Horizonte Fuad Nomant Obrigada pelas informações Pedro Duran Eh
recomendo aí pra nossa audiência Quem quiser mais informações sobre a morte do prefeito de Belo Horizonte pode buscar lá no site da CNN Brasil A gente vai trazer todos os detalhes para vocês mas antes disso eu preciso aqui retomar voltar pra transmissão ao vivo diretamente do plenário da primeira turma do Supremo Tribunal Federal onde acontece o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro Agora porque a arte é fonte do direito também bem sabemos nas telas pela pena de um lado de Marcelo Rubens Paiva de outro pela genialidade de Walter Sales Fernanda Torres e outros
tantos que orgulham a cultura brasileira Fonte do direito o que que eles estão mostrando ali remarcando o caráter permanente e ediondo do desaparecimento de pessoas de tortura de assassinatos que derivam de quê de um golpe de estado Então aqueles que nos anos 20 e 30 do século XX normalizaram a chegada de Mussolini Hitler ao poder dizendo: "Este é um processo normal certamente se arrependeram quando viram as consequências nos odientos campos de concentração vitimando o povo judeu e outras tantas minorias na Europa Portanto golpe de estado é coisa séria É falsa a ideia de que um
golpe de estado porque ou uma tentativa de golpe de estado porque não resultou em mortes naquele dia é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação até de um princípio da insignificância a excluir a tipicidade Isto é uma deshonra à memória nacional Isto é esse tipo de raciocínio é uma as famílias que perderam familiares no momento de trevas da vida brasileira E isto reverbera em um tribunal na medida em que repito nós não estamos aqui friamente cumprindo a ordem jurídica sem levar em conta aquilo que o ministro Fuxs meu amigo tão querido
sempre lembra quanto ao consequencialismo que é um mandamento legal O Tribunal Constitucional ele não pode ser consequencialista ele é obrigado a ser consequencialista é da natureza dele inclusive pela sua condição de órgão de cúpula do Estado Então sobre todos esses aspectos eh eminente presidente Cristiano Zani penso que eh se não morreu poderia ter morrido Acho portanto que a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade da viabilidade porque houve violência e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção E o fato de isto não ter se configurado não é exclui a tipicidade definida em lei
Basta ler o tipo penal para compreender que a conduta é tentar atentar por uma razão simples Se ele fosse consumado o golpe de estado não tinha viabilidade na persecução penal porque não haveria juízes para julgar E é por isso que corretamente o legislador não é o Supremo é o legislador E o poder executivo que sancionou a a lei previu o crime com esses contornos a que fiz alusão Finalmente eh cumplo o meu voto lembrando quanto a autoria Penso aqui ministra Carme que o relator já nos poupou eu anotei como disse ao longo das sustentações e
com a leitura dos autos indícios a meu ver razoáveis em relação a cada um dos acusados porque eh eh justiça não é justiçamento É claro que as pessoas têm que ser julgadas de per si independentemente do seu nome da sua história como aludi ontem temos que aferir as condutas uma a uma independentemente do juízo moral ou de qualquer outra natureza que nós tenhamos sobre essas pessoas Isso não comparece no tribunal A toga serve para isso E o que nos distingue de ditadores é que a nossa subjetividade é controlada pelas normas jurídicas Se não houvesse normas
jurídicas não haveria direito não haveria segurança para todos que este Supremo sempre deu com seus acertos e erros inerentes a qualquer instituição humana Mas se nós olharmos desde o avorecer da República temos que dar razão a Campos Sales É a joia das instituições republicanas disse Campos Sales como quando o ministro da justiça no primeiro dos governos republicanos Então de um modo geral creio que o Supremo eh terá as condições de ao longo da instrução a aferir eh esses indícios de perci para identificação da participação concreta de cada um E acho de fato razoável alguns disseram
isto olha eh não há liame entre um evento e outro Claro que é absolutamente razoável essa matéria probatória Eu lembro ministra Carme de uma história das lendas políticas do Maranhão que na década de 50 resolveram invadir o palácio do governo do estado E aí havia um cidadão muito corajoso cujo eh ele era conhecido como bota para moer Bota para moer E aí pegaram entregaram a bandeira do Brasil Nesse tempo só se usava a bandeira do Brasil em manifestação Botaram o Bota para Moer bem na frente e esta Marte atravessou São Luís E quando chegou nos
na fronteira do palácio havia policiais bota para moer olhou os policiais as metralhadoras e entregou a bandeira nacional com o seguinte brado: "A partir daqui arrumem um doido do que eu" Então é possível que alguém tenha desistido e nós vamos debater se isso configurou não o delineamento a tipificação de uma ou outra conduta ou de nenhuma mas no curso da instrução Esse é o juízo de de autoria né próprio da instrução processual E evidentemente como mencionei a classificação jurídica ao final inclusive quanto à dosimetria a partir não das vontades individuais de cada um dos eh
julgadores porque repito isto não comparece em um tribunal com a tradição e com a autoridade moral e jurídica que o Supremo Tribunal Federal tem Com essas considerações senhor presidente eu tenho muito muita convicção de que as eh razões técnicas expedidas pelo eminente relator são suficientes para neste momento acompanhá-lo eh ressalvando obviamente o final a a cognição definitiva em que eh teremos com certeza com esta multiplicidade de eh acusados percepções diferentes quanto às realidades eh que se formarão nos autos com a instrução Mas nesse instante creio que a convergência é similar aquela quanto a dor dos
brasileiros com a derrota de ontem paraa Argentina né acho que há consenso em relação a IF e a meu ver há um consenso também eh quanto às condições da denúncia ofertada pelo Ministério Público Quanto ao trabalho do Ministério Público tenho e Dr Paulo Gonê só um um um reparo uma sugestão O eminente ministro Alexandre ao fazer o seu resumo descreveu múltiplos crimes contra a língua portuguesa e Vossa Excelência não fez nada A pobre da língua portuguesa merece algum tipo de proteção do Ministério Público se é que é são verdades as frases do Dr ministro Alexandre
de Moraes Com essas considerações senhor presidente eu acompanho o relator Vossa Excelência então acompanha o relator para receber na íntegra a denúncia nos exatos termos do voto do eminente relator Pois não Como vota o ministro Luiz Fux Muito bom dia senhor presidente Queria saudá-lo saudar o eminente procurador geral da República a nossa decana ministra Carmen Lúcia relator ministro Alexandre Moraes meu colega amigo integrante da corte ministro Flávio Dino É eu gostaria de iniciar exatamente por algo que o ministro Alexandre se referiu que eventualmente o povo brasileiro poderia deixar cair no esquecimento o movimento que foi
feito contra o estado de direito e contra a nossa democracia Isso me remonta ao discurso do professor Elizel que ganhou o prêmio eh Nobel da Paz no discurso que ele fez da Casa Branca quando ele falava que o maior perigo com relação aos delitos é o perigo da indiferença porque a indiferença é pior do que qualquer sanção A indiferença é um castigo e é uma indiferença não só com o estado brasileiro mas também eventualmente com aquelas pessoas que passam pelo crio judicial e são esquecidas Isso Então é com relação aí a ao primeiro aspecto que
o ministro Alexandre tocou eh eu talvez eh que falou-se de idade eu talvez pela minha eh faixa etária superior eu posso dizer que realmente nós conquistamos a democracia entre eh lutas e barricadas eh pude vivenciar isso Estudei em colégio público estudei em universidade pública e vivenciei com difícil for foi nós alcançarmos esse estágio civilizatório do estado democrático de direito e tudo que se volta contra ele é repugnante e absolutamente inaceitável Ministro Alexandre teve a gentileza de lembrar e isso é importante para mim ministro Alexandre porque eu presidi o tribunal em pleno lockdown eu conversava com
as telas dos computadores eu não tinha com quem desabafar E efetivamente eu enfrentei o dia em que tinham 800.000 1 pessoas na Praça dos Três Poderes e que ali estavam ouvindo discursos inflamados Eh e não aconteceu nada Não aconteceu nada graças a toda uma estratégia e o elevado valor de experiência da nossa polícia do Supremo Tribunal Federal que eu considero uma das maiores políticas polícias eh de elite De sorte que eu acho que o esses episódios contra a nossa democracia e contra o Estado democrático de direito ele vai ser marcante dia após dia Então todos
os dias serão dias da lembrança de tudo o que ocorreu Eh e por isso não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada É absolutamente impossível se afirmar isso O que eh sem prejuízo de de tudo quanto o ministro Alexandre nos poupou fazendo uma descrição de quem fez o quê porque o o a a o tamanho da denúncia nos criou uma certa dificuldade São mais de 300 páginas Ontem Vossa Excelência trouxe uma síntese brilhante que eu até pedir que Vossa Excelência me entregasse mas eh o ministro Alexandre esclareceu quem fez o que Isso
é muito importante para nós nesse momento inicial analisarmos o que a lei determina autoria e a materialidade Ministro Alexandre indicou as atividades de cada um e a materialidade até foi demonstrada do próprio telão aqui da nossa sala O que eu só peso aqui o ministro Flávio Dino várias vezes disse: "Isso pode acontecer mas vamos ver na instrução." Isso pode acontecer mas vamos ver na instrução Eu tenho duas observações a fazer aqui A primeira delas é uma observação em relação eh digamos assim ao próprio ao própria a própria legislação Eu tenho absoluta certeza que eh se
fosse em tempos pretéritos jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado Eu não tenho a menor dúvida disso Não tenho a menor dúvida disso Eu tenho até a impressão de que haveria arguições de inconstitucionalidade em razão da violação da da Constituição brasileira do do princípio da reserva legal da individualização das condutas que jamais se admitiria que a tentativa fosse considerada um crime consumado Mas duralex de lexi prevê tá cumprido o princípio da legalidade E o que eu a semelhança que aqui o senhor pesou o ministro Dutino admito é que existe esse conjunto de crimes contra
o Estado democrático de direito São dois tipos são previstos do mesmo título dois crimes previstos no mesmo tipo no mesmo tipo E é possível efetivamente que se possa entender porque a doutrina ela tem evidentemente o direito es elétrico né então a doutrina há aqueles que entendem que é possível e é bem é ponderável porque os bens jurídicos tutelados são diferentes como também é possível que haja quem entenda que a tentativa de golpe já é um atentado contra a democracia Isso é uma solução que se dá quando há um conflito aparente de normas E eu me
recordo principalmente na parte criminal que nós aqui já tivemos algumas experiências gravosas de julgar duas operações que uma acabou sendo absolutamente nulificada em todos os sentidos é como se não tivesse havido nada da lição de Francesco Carnelud que afirmava: "A técnica penal recorre a multiplicidades dos tipos" Ele escreveu isso na obra As misérias do processo penal A técnica penal recorre multiplicidade dos tipos e disponibiliza ao juiz uma espécie de moststruário cada vez mais completo para que ele tenha condições de encontrar um tipo penal mais assemelhado Então essa essa essa lição de canelut é a base
exatamente da solução eh de caso em que há o conflito aparente de normas Mas como disse o ministro Tino e que eu concordo é possível é possível que haja o mesmo fato eh coincidência de ambas as normas Eu cito o exemplo acadêmico do concurso normal que é um exemplo acadêmico um só ato vários delitos né mas também é possível que no curso da instrução como destacou o ministro se chegue à conclusão de que há na verdade um conflito aparente que se possa encaixar em determinado tipo que seja mais abrangente do que o outro Agora a
partir do momento isso também fica paraa instrução a partir do momento não digo nesse caso específico mas pode ser também nesse caso específico não excluma A partir do momento em que o legislador cria um crime tentado como consumado aí nós vamos ter de rememorar lá nossos bancos de faculdade Anibal Bruno que falava do caminho do crime do intercoogitação tem a preparação tem a execução e a consolação só que com palavras latinas comito enfim mas aqui temos falar mais fácil paraa sociedade entender Se o legislador cria tentativa como crime consumado todo crime tem atos preparatórios Evidentemente
todo crime tem tentativa tá na lei Os atos não se consumam por razões alias a votar do agente Então tudo isso vai ser avaliado Existe a tentativa do crime consumado de tentar Existem atos preparatórios do crime consumado de tentar Então a minha crítica a essas figuras penais é exatamente a falta de verificação desses antecedentes técnicos científicos de que na medida em que se coloca outra tentativa como crime consumado no meu modo de ver há um arranhão na Constituição Federal e também não se congitou nem de atos preparatórios e nem de tentativa do crime tentado que
é em caso consumado Por outro lado aliás aqui ministro diz eu não gosto muito de brincar nesses casos sérios mas aqui nesse caso específico eu conheço realmente o o ele gosta de ser chamar de Michael o Michael Procópio E nem todo mundo que eu conheço eu concordo com as opiniões não é nós temos de sensos também Nós nos conhecemos todos e temos incensos termo de escolha mas tem de senso Eu não sei eu repetivo conheço esse trabalho que ele escreveu mas de qualquer maneira eu há livros que eu não li e já gostei E esse
eu não li e não gostei Eu falo com ele É min fuxa eu quero dizer o senhor que o erro pode ser sido na minha interpretação Não mas eu vou conversar com ele para saber a autoria pelo menos e que também ele tem os assessores em total independência mas quem manda é o ministro Se ele quiser fazer da luz da sua independência ele escreve pra faculdade dele porque aqui não no caso ministro Trade nem falou do concurso ele disse que são múltiplos bens jurídicos só para deixar claro a situação eh em proveito dele que eu
já tô preocupado com a sua dosimetria agora sobre ele Eh mas eu eu considero realmente que essa é a questão fundamental os atos prepatórios os atos de execução perigo ou bem jurídico sem dúvida É um belíssimo debate pro final do julgamento Sim E também senhor presidente aqui eh eu anotei como disse no início o problema da indiferença O professor Cassusta ele tem uma obra sobre a visão da Constituição em várias mentes E tem um capítulo ali muito interessante que fala da humildade judicial A humidade judicial ele cita uma frase muito interessante ele diz o seguinte:
"O juiz tem que decidir de qualquer maneira faça sol ou chuva tem que decidir de de qualquer maneira" Ele tem decidir inclusive se o céu for cair sobre a terra sua decisão num exemplo extremo mas ele diz que se efetivamente realmente o céu for cair sobre a terra tem que pensar muitas vezes que é aquele aquela figura do juiz isolado que ele que tem de resolver à luz da sua independência todos os os problemas E aqui eu quero manifestar um sentimento de humildade judicial e exatamente que me surgiu aqui com a fala do ministro eh
Flávio Dino É verdade que as penas são tratadas na lei e pela eminência dos bens jurídicos protegidos da democracia estado democrático tudo isso efetivamente leva o legislador a ter uma grande preocupação para que nós não tenhamos a indiferença com relação ao nosso período passado em que por exemplo um grande penalista que foi o professor Elo Fragoso ele entrava dentro da sala de aula e dizia: "Boa noite pessoal do DOP Boa noite pessoal do SCI O senhor estão trabalhando eu também tô Vamos começar a aula Então era assim porque estavam infiltrados entre os alunos Eu conheci
muito bem isso Meu colega de congregação professor Baroso foi meu colega da faculdade também conheceu isso Então isso é muito caro para todos nós e por isso o legislador por vezes exacerba na previsão da doimetria da pena Mas justiça não é algo que se sente não é algo que se aprende é algo que se sente Os antigos já diziam que a justiça era aquele sentimento do juiz A carta de sete partidas dizia: "Os juízes devem ser homens sensíveis saber direito se possível" Então essa é uma realidade da nossa profissão De sorte que eu num exercício
assim de humildade judicial e aqui o ministro Alexandre Moraes citou um caso que eu pedi vista recentemente do caso do Batom eu tenho e aqui eu falo pros integrantes da minha turma que nós temos toda a liberdade e temos toda a o respeito pela independência e opinião de todos os colegas que eu tenho e eu tenho não eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria porque se a dosimetria ela é inaugurada pelo legislador a fixação da pena é do magistrado e o magistrado faz à luz da sua sensibilidade do seu sentimento em relação a cada caso
concreto E o ministro Alexandre com seu trabalho ele explicitou a conduta de cada uma das pessoas E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma penas exacervada E foi por essa razão ministro Adante dando uma satisfação a Vossa Excelência que eu pedi vista do caso desse caso que eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava Eu quero analisar eu sei que Vossa Excelência tem a sua opinião já exteriorizou Nós julgamos sobre violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro Eu fui ao meu ex-gabinete que a ministra
Rosa era minha vice-presidente e vi mesa queimada papéis queimados Mas eh eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos Até porque como ministro Edino de uma certa forma mais lúdica destacou os erros autenticam a nossa humanidade Debaixo da toga bate-se o coração de um homem Então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir e que muitas vezes aqui é utilizado como eh evoluir evoluir o pensamento ou evoluir dependendo da ótica de alguns Só queria pedir veles para eu terminar de concluir que aí depois eu
dar a palavra Eh de sorte que à luz de tudo quanto aqui o ministro Alexandre expôs porque era uma grande preocupação minha saber quem fez o quê numa numa denúncia extremamente ampla e muito bem elaborada já tem uma blasfêmia dizer que o professor e jurista Paulo Guanebro elaborou uma denúncia inépt sem condições de imaginar isso Mas e aqui foi bem explicado e é bom que fique claro nós estamos numa fase de prelibação de verificação dos indícios de autoria e da materialidade dos delitos Isso é uma fase aí inicial e todas essas decreções que eu fiz
agora eu vou me reservar para analisar melhor no curso da instrução E se eu quero me reservar se eu quero reservar o direito o direito não o juízo tem poder não tem direito tem poder e dever No poder de avaliar eu necessito efetivamente receber a denúncia para que eu possa aí sim aprofundar me aprofundar em todas essas questões que eu aqui citei como observações porquanto em relação à autoria materialidade o relator e o Ministério Público eh legaram a turma a sociedade eh tudo quanto nós precisávamos saber para o recebimento da denúncia Então eu quero eh
acompanhar e o o eminente relator dos termos do do seu voto e ao mesmo tempo dizer que nós devemos ainda manter a grande extraordinária e esperança de que o nosso país continuará a viver um estado democrático de direito onde se garante justiça segurança verdade e liberdade E com esse fundamento senhor presidente eu queria acompanhar integralmente o relator parabenizando por essa eh eu sei que esse momento não é de parabéns mas assim um uma referência e a a ao seu trabalho que conseguiu fazer e eh digamos assim abreviar a nossa tarefa que muitos imaginavam: "Ah todos
vão pedir vista delância é muito muito grande O ministério de Xandre vamos dizer assim numa linguagem coloquial não deixou pedra sobre pedra E aqui me trouxe a paz desse Breaking News CNN A primeira turma do Supremo Tribunal Federal acaba de formar maioria para que Jair Bolsonaro seja julgado como réu na trama do plano golpista investigada pela Polícia Federal e também apresentada a denúncia pela procuradoria geral da República De cinco votos três foram favoráveis ao relator Alexandre de Moraes de que Jair Bolsonaro se torna réu e que a denúncia será julgada ainda neste ano Essa é
a perspectiva para saber se Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos na trama golpista serão condenados ou não Votaram Luiz Fuxs Alexandre de Moraes e Flávio Dino Faltam voltar agora Carmen Lúcia e Cristiano Zanim Além de Jair Bolsonaro se tornaram réus Alexandre Ramagem ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Almir Garnier ex-comandante da Marinha do Brasil Anderson Torres ex-ministro da Justiça o general Augusto Heleno ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Mauro Sid ex-chefe da ajudância de ordens da presidência da República Paulo Sérgio Nogueira ex-ministro da defesa e por fim C aão doa Falcão Era esperado esse placar
era esperado Eu vou pedir licença a aos nossos comentaristas que já estão apostos pra gente ouvir um pouco o que Vamos voltar Importante a gente ouvir é o momento em que o ministro Alexandre de Moraes se defende porque Fux embora tenha concordado em penalizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros réusão réus com a formação dessa maioria os aliados do ex-presidente ele coloca em cheque a dosimetria de penas para quem estava no 8 de janeiro citando como exemplo ele tendo pedido vistas no julgamento sobre o caso da Débora Santos da defesa no supremo tribunal e
que gerou todo um questionamento de lá para cá Vamos ouvir Não sei acho que esse telefone não sei se tá funcionando Acho que estamos ouvindo vossa excelência Senhor presidente agora cumprimento Vossa Excelência os senhores ministros com cumprimento especial ao ministro relator Alexandre de Morais que daqui a pouco a gente volta para exp as ponderações do Alexandre de Morais sobre o que disse o ministro Luiz Fut agora Carmen Lúcia segue com mérito muito como sempre muito substancioso facilitando como diz agora o ministro Luiz Fux com a descrição que não precisa de ser repetida por cada um
de nós pelo menos de forma expressa Nessa sessão eu eh começaria as minhas breves observações Presidente como já disse eu farei juntada de voto escrito nesta fase que a uma das maiores historiadoras não a maior historiadora brasileira hoje na minha compreensão a professora Eloí Starl está publicando um livro A máquina do golpe e como foi desmontada a democracia no Brasil referindo-se à passagem de 19 da década de 60 neste num dos capítulos e aliás em todas as as fases porque tá sendo seriada a divulgação do livro dela ela mostra como não se faz um golpe
em um dia e como o golpe não acaba em uma semana nem um mês Ela ela mostra exatamente como desde a década de 50 ou logo depois da promulgação de 1946 a movimentação no sentido de não se aceitarem as conquistas constitucionais foram sendo urdidas trabalhadas planejadas para se chegar uma década de 50 que para cada um de nós brasileiros e brasileiros bem sabemos foi tumultuada Não adianta se falar que o período do Jilino Cubichque foi o Brasil era eh risonho que não era exatamente um período de risos com tentativas de não impedir vice-presidentes de assumirem
com mandados de segurança que foram impetrados neste Supremo Tribunal Federal com impeachment informal que aconteceu no Brasil em relação a as pessoas que assumiriam a presidência com tentativa de Não se empossar o presidente Jelencheque o suicídio do presidente Getúlio Vargas no auge de uma crise gravíssima Isto tudo para dar a eleição de 60 6 meses depois a renúncia de um presidente uma mudança constitucional para instalar o parlamentarismo Tudo isso sendo gerado numa tentativa exatamente de não se permitir que o Brasil se constitucionalizasse numa democracia acabando exatamente 1964 Então nesta obra exemplar da professora Luise Starlin
ela mostra como uma máquina funcionando o tempo todo Portanto isto não acontece em um dia E na denúncia apresentada pelo professor Paulo Gonê pelo procurador-geral da República se eu começar a ler e quem assistir esse filme de trás paraa frente do dia 8 de janeiro nós numa situação realmente de servidores públicos como somos nós no Supremo e que estávamos também pelo menos em parte de nós no no Tribunal Superior Eleitoral nós sabemos o que foi viver não é ministro Alexandre o tempo todo com um ruído debaixo dos pés que eu mesma pedi inclusive a antecipação
da diplomação do presidente marcada inicialmente pro dia 19 que é o último dia da diplomação E eu comentei com ministro Alexandre realmente houve a passagem para o dia 12 porque ouvi alguma coisa que que eu não entendia muito bem que as pessoas não entendiam mas que não pareciam que estava todo mundo acolhendo tranquilamente embora não houvesse nada formalizado porque não se formaliza golpe porque não se não se planeja as escâncaras embora houvesse uma sucessão de atos e fatos que são descritos na passagem Então se eu desenrolar do dia 8 para trás as pessoas por acaso
vieram vieram mesmo para uma festa da Selma desceram na mesma hora chegaram no mesmo dia Na véspera no sábado a ministra Rosa Weber que estava aqui na presidência disse que estava muitíssimo preocupada telefonando sem parar paraas autoridades porque se preocupava com a chegada de caminhões de ônibus chegando num domingo do início do mês de janeiro em Brasília e indo exatamente para o mesmo lugar E daí a pouco se sabe que vão descer a explanada e alguma alguns algumas máquinas que estavam ali para defender saíram ao mesmo tempo do mesmo lugar Se eu voltar um pouco
antes no período eleitoral como foram tensos aqueles dias eh a as tentativas de impedir eleitores de votar a máquina funcionando para desacreditar o que é da confiança do cidadão e da cidadã brasileira pela singela circunstância de que é confiável segura ígido correto o processo eleitoral brasileiro a tentativa o tempo todo a a em praça pública em avenidas importantes do país reunindo pessoas para desacreditar as instituições sendo que a democracia vive da confiança que a sociedade tem que é melhor viver com os outros para que a gente tenha maiores possibilidades de ter alguma segurança individual social
e cada um poder a e eh aperfeiçoar seus talentos cumprir suas vocações e ter alguma chance de fazer da vida uma aventura com a possibilidade de cada um se fazer feliz Isto a democracia propicia isto a ditadura não permite E o ministro Flávio Dino vem de lembrar se é fato que naquele dia na frente ou dentro do Supremo ou do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional não morreu alguém ditadura mata Ditadura vive da morte não apenas da sociedade não apenas da democracia mas de seres humanos de carne e osso que são torturados mutilados assassinados
toda vez que contrariar o interesse daquele que detém o poder para o seu próprio interesse não é para o bem público não é para o benefício de todos Portanto este é um assunto gravíssimo que o que a Constituição brasileira já faz referência ao impedir grupos armados ao de uma vez estabelecer como crimes alum alguns comportamentos que são tipificados pelo legislador o que é descrito nesta denúncia tomando emprestado ao que a esta grande historiadora brasileira afirma como se desmonta a democracia na década de 60 que já vinha preparada desde a década de 40 de 50 como
nós tivemos isto na década de 20 como nós tivemos no início da República esta tentativa contínua que por si gera os atos e as consequências E é óbvio que se diz não mas a o poder está os poderes constituídos os as instituições continuaram continuaram porque não se teve sucesso não se teve êxito porque senão não estaríamos aqui Ministro Alexandre ministro Fux que tinha sido presidente da deste Supremo Tribunal Federal no auge de um processo que ele dizia dormi no Supremo para defender literalmente com a minha presença a institucionalidade na presidência naquele período do 7 de
setembro de 2021 nós do Tribunal Superior Eleitoral então que o tempo todo recebíamos todas as mensagens não estaríamos aqui por óbvio Já houve mais de uma tentativa portanto de se calarem as instituições democráticas de se extinguir a democracia no Brasil Isto é gravíssimo Isto foi reconhecido pelos advogados que de forma correta de maneira honesta como é da história dos grandes bons e verdadeiros advogados atestaram não somos não somos favoráveis e não tem que ser porque advogado defende o cliente com as condições do cliente e não tem que ser favorável a nada porque se fosse assim
nenhum assassino teria um advogado Podia ter um lobista podia ter um um rábula de alguma natureza A advocacia é um compromisso que a gente jura quando entra na na Ordem dos Advogados do Brasil para defender o direito e a justiça E assim tem sido pelos advogados Por isso ontem eu elogiei a conduta de todos eles e todos eles se manifestando na tribuna como nas suas peças de que somos contra esse tipo de situação e vamos provar se o meu cliente participou ou não E se não participou se ele tem que ser absolvido porque haveria ou
identificação falsa dos fatos ou que seja Mas o que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás pra gente chegar a esta máquina que tentou desmontar a democracia que é um fato Acho que isso não é negado por ninguém em san consciência Todo mundo assistiu assistiu pelas televisões assistiu pelas redes sociais assistiu de toda forma o quebra quebra e a tentativa de matar o Supremo como já tinha sido tentado de extinguir o Tribunal Superior Eleitoral A os documentos trazem minutas que se são rascunhos ninguém rascunha que vai intervir no Tribunal Superior Eleitoral e criar
um comitê ou uma comissão de fiscalização das eleições Mata-se algo que tem dado certo que é o Brasil que dá certo democraticamente que é a justiça eleitoral brasileira Portanto a gravidade de tudo isso e nesta visão Dr Paulo Gonei que eu faço de trás para frente porque aí é fácil contar a história para ninguém esquecer Lembra-se do dia 8 lembra-se onde você estava no dia 8 lembra o que você sentiu porque mais de 80% do povo brasileiro na primeira pesquisa feita condenou não no sentido da condenação penal mas sociopolítica aqueles atos de vandalismo de destruição
que quebrar o o a portaria do Supremo que quebrar o plenário do Supremo não é algo de nenhum de nós os ministros que somos nuvens passageiras como todo mundo na vida como quem ocupa cargo público Nós somos passageiros Nós estamos aqui cumprindo as funções enquanto estivermos mas o Supremo é do Brasil O plenário do Supremo foi uma construção do Brasil e tem uma simbologia nisso Há juízes que em última instância aplicam a Constituição e guardam por ela E essa é uma Constituição democrática Portanto a gravidade deste fato e a contínua eh tomada de atos tomada
de providências medidas ilícitas criminosas foram adotadas e deflagraram a tal festa da Selma Este é um fato Quem praticou como praticou como participou como cometeu Nenhuma daquelas pessoas que estavam ali não estavam ali porque sozinha dentro de casa resolveram passear na calçada do forte a não foi isso E eu acho que ninguém minimamente inteligente pensa isso O certo é que este quadro foi investigado apurado até aqui com indícios Esses indícios levam à denúncia que portanto com todas as as escusas pelo entendimento que eu entendo perfeitamente diversas dos nobres advogados e que eu reitero com todo
o talento expressaram aqui e nas suas na nas nos seus documentos a defesa dos seus clientes que haverá de se verificar mesmo se participaram quem participou como participou E a fase não é essa porque essa é uma fase de recebimento de denúncia nada mais O compromisso nosso é de tendo um fato cumprir o dever que é do poder judiciário neste caso do Supremo Tribunal Federal de receber a peça verificar a partir da instrução que será feita com todo o direito ao devido processo legal ampla defesa com todos os recursos a ela inerentes Tudo isso será
feito no tempo certo na fase certa que o Estado juiz cumpre o dever que não é subjetivo que não é discricionário de receber e permitir que isso seja investigado esclarecido para que mais uma vez o Brasil não tenha uma tentativa de golpe de estado como nós já tivemos golpes de estado 37 64 e que nada se faça E portanto depois esta máquina de desmontar democracia continue a reverberar continue a atuar num primeiro momento mais quieto depois ela começa a fazer ruído depois ela explode como estão em alguns documentos referências feitas Acho portanto que não é
inépta a denúncia porque ela descreve os indícios os fatos as circunstâncias hora dia documentos que em princípio são atribuídos uma ou a outra e que vai se verificar esta concatenação se ela existe como existe quais os tipos penais que incidem que foram aqui eh denunciados objetos da denúncia E não se há de dizer que foi sem violência A violência aconteceu e não foi ocasional nem foi algo precário que houve uma coincidência naquela naqueles dias de sábado à noite e de domingo durante o dia Um desapareceu o outro viajou o outro estava dormindo por isso que
não atendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal que ligava insistentemente querendo mais e eh segurança para o prédio do Supremo E e alguém fez isso ou algumas pessoas fizeram isso porque isto não aconteceu por uma festinha de um final de tarde que por uma coincidência todo mundo resolveu visitar Brasília e aí aproveitou e com pedra pau Quem chegou aqui no dia 9 de janeiro há de se lembrar que era impossível não ter sido planejado e provocado porque por exemplo para quebrar a a parte onde fica o audiovisual do Supremo no plenário tem que ter uma
altura que nem uma escada normal não chega lá Alguém chegou entrou com armas suficientes para chegar até lá e arrebentar com tudo na alguém planejou alguém tentou alguém entrou alguém executou Nós precisamos saber isso É preciso que o Brasil conheça que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar pelo crime cometido Então aqui ficou claro que algumas falas inclusive ministro Alexandre que foram ditas não isto aqui era uma função do próprio poder sendo que nós sabemos que não é até porque o que foi chamado por exemplo aqui pelo a
formulação do procuradorgal de Abim Paralelo na verdade se fosse no popular seria um ninho de arapongas Arapongagem é crime Não podebilhotar menos ainda o que não é da alçada de cada um não é da competência de cada um menos ainda se instalar em centros de poder por uma singela circunstância de que nós não teríamos democracia de jeito nenhum Aconteceu alguém fez quem praticou o que que aconteceu a partir daqui uhum Então por tudo isso eu acho que a denúncia não é inépta Acho que os fatos típicos fatos típicos criminosos são narrados os indícios de materialidade
estão presentes Eh essa descrição que é feita pelo ministro Alexandre e que não vale a pena repetir também porque estão nos meus votos no meu voto também lembro cada qual das etapas e cada um o que o que que tem como indício não a ilação não a sugestão mas indício que comprova que há pelo menos o conhecimento e alguma participação que essa participação era criminosa para obstar ou para favorecer ou realmente para ser partícipe do golpe é outra história Essa é a fase que nós temos que instruir Os advogados vão trazer as produzir as provas
ou produzir a contraprova A prova tem que ser da acusação Eh o que que aconteceu cada um como é que participou se participou se não tem que ser absolvido E se participou cada um responde na vida pelos seus atos não responde pelos dos outros ninguém responde pela pelo que o outro faz seja filho seja irmão seja nada disso Por isso mesmo é que houve a individualização e eu estou portanto presidente considerando que é apta a denúncia para ser recebida seria prematuro não receber seria na minha compreensão até uma descumprimento do nosso dever Como disse agora
o ministro Fux nós recebemos o compromisso é de receber para que o país saiba que a sociedade brasileira saiba que estamos cumprindo o nosso dever de dar sequência para a apuração de vida para a instrução do processo e para um julgamento justo e democrático porque felizmente o golpe não deu certo Temos democracia no Brasil temos um Supremo atuando como sempre atuou Voto portanto no sentido de receber a denúncia eh tal como apresentado pelo procurador geral da República Presidente obrigado ministra Cen Eu gostaria primeiro de registrar que hoje o ministro Alexandre Moraes eh trouxe aqui e
exibiu documentos e vídeos que mostram fatos extremamente graves e que em tese podem configurar os crimes de organização criminosa tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado e ainda dano qualificado e dano a bens protegidos por lei Então eh em tese eh estamos aqui diante de fatos eh devidamente demonstrados e aptos a configurar eh em tese os crimes que foram narrados pela Procuradoria Geral da República na denúncia apresentada No meu voto eu trago também eh permite pois não E eu sei porque Vossa Excelência disse isso Já tem gente dizendo que
isso não tá nos autos Da mesma forma que eu poderia no meu voto descrever isso por escrito poderia colocar áudio ou poderia colocar vídeo porque tanto o Código de Processo Penal como o Código de Processo Civil permitem fatos notórios e públicos que o juiz utilize E todos esses fatos são públicos e notórios Então presidente é de uma falta de seriedade às vezes eh eh essa milícia digital que já começou de novo ontem começou no julgamento e hoje de novo Então até agradeço a Vossa Excelência ter dito para já permitir eh que eu diga isso Eu
sei que pessoas sérias e profissionais sérios vão ignorar isso porque já leram o código Obrigado ministro Alexandre Então eh de fato quer dizer todos esses documentos e esse material eh amparou a denúncia apresentada pela Procuradoriaagal da República eh e assim como diversos outros documentos eh que eu estou também aqui enumerando no meu voto Eh não vou fazer a leitura porque o ministro Alexandre também fez referência ao longo do seu voto a inúmeros outros documentos depoimentos mídias celulares eh relatórios de análise e informação da Polícia Judiciária relatório de investigação policial Eh então há sim eh uma
série de de elementos aqui a amparar eh a denúncia que estamos aqui a analisar Eh como eu disse ontem eh longe de ser uma denúncia amparada eh exclusivamente em uma delação premiada o que se tem aqui são diversos eh documentos vídeos e eh dispositivos enfim diversos materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação Eh também o ministro Alexandre Moraes fez uma descrição detalhada da prova indiciária sobre em relação melhor dizendo os denunciados se essa prova indiciária vai se confirmar ou não é o que terá que ser feito e observado ao longo da eh
instrução criminal Eu acho importante também registrar eminentes ministros que eh o Código Penal prevê eh o instituto do concurso de pessoas Então o artigo 29 diz: "Quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a eles combinadas" Então o que que significa isso que não necessariamente o acusado tem que ter estado no dia 8 de janeiro mas se ele concorreu de alguma forma para que esse evento tivesse ocorrido ele responde nos termos da lei É o que está expresso no Código Penal Então ao meu ver não adiante dizer que a pessoa não estava
no dia 8 de de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento que eh em tese é compatível com os delitos escritos pela Procuradoriaagal da República na denúncia ministro Dani porque se não fosse assim não existiria mandante de homicídio né exatamente Exatamente Ele apenas o automaterial né exatamente Então eh existem inúmeros documentos que mostram em tese a participação dos denunciados em atos que podem ter culminado no dia 8 de janeiro Se esses documentos se esses depoimentos são verdadeiros ou não é o que se vai discutir ao longo da instrução Mas
neste momento eu também considero que há eh materialidade indício de autoria a ensejar o recebimento integral da denúncia tal como exposto pelo voto do eminente relator E por isso eu estou eh acompanhando na íntegra sua excelência eh farei a juntada de voto que é também integralmente convergente com o voto do eminente relator Assim sendo proclamo o resultado A turma por unanimidade recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem Almiga Nier Santos Anderson Gustavo Torres Augusto Heleno Ribeiro Pereira Jair Messias Bolsonaro Mauro César Barbosa Sid Paulo Sérgio Nogueira de
Oliveira e Walter Souza Braga Neto Temos do voto do relator Antes de encerrar gostaria de agradecer a todos servidores e colaboradores envolvidos na organização destas últimas sessões e deixo de nominar individualmente mas e esse trabalho permitiu que tivéssemos aqui sessões eh tranquilas eh para que pudéssemos efetivamente apreciar e este caso e proferir os nossos votos ouvir as sustentações orais e todas as considerações que foram trazidas Então com essas considerações declaro encerrada a sessão Desejo boa tarde a todos Deus seja louvado É unanimidade como já previsto até mesmo no Supremo Tribunal Federal entre os ministros já
se comentavam esse movimento de uma votação um julgamento unânime pela para tornar Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus no caso sobre a trama golpista Isso foi consolidado agora a pouco com o voto portanto dos cinco ministros que compõem a primeira turma do Supremo Tribunal Federal Jair Bolsonaro está formalmente então eh nesse momento ele se torna réu no caso do golpe de estado a tentativa de golpe de estado e que ocorreu no país A gente vai trazer Luía Martins Pedro Venceslau aqui em tela pra gente comentar Curi também tá com a gente É isso Trazemos
todos E Uripita também vem no nosso bastidor CNN A gente vai é claro se debruçar sobre o que aconteceu Luía durante essa segunda parte do julgamento um pouco mais rápido do que ontem com as ponderações necessárias mas eu também quero te ouvir até para situar nossa audiência sobre o que esperar já que o julgamento só deve ser finalizado segundo expectativas da própria Suprema Corte quando conversamos com ministros do Supremo entre setembro e outubro de 2025 Tainá boa tarde para você pro Uribe pro Pedro e pro Yuri e todos que estão conosco hoje aqui no Bastidores
Tainá agora com essa votação né essa esse essa decisão da primeira turma pelo recebimento da denúncia vai ser aberta formalmente uma ação penal e aí a investigação vai ser aprofundada né vão ser eh ouvidas as testemunhas que foram indicadas pelas defesas as testemunhas que devem ser indicadas ainda como testemunhas de acusação pelo Ministério Público Federal ou seja pela procuradoria geral da República Pode ser que venha aí eh eventualmente alguma nova operação policial se a PGR entender que é preciso preencher ainda lacunas da investigação com produção de novas provas a gente lembra que eh nenhuma condenação
ela pode ocorrer com base nas provas apenas nas provas que foram colhidas ao longo do inquérito A fase da ação penal precisa eh praticamente comprovar o que os indícios que eh havia na na denúncia que foi apresentada pela Procuradoria Geral da República Então essa fase de instrução é uma fase bastante eh importante A gente já havia dito aqui eh Tainai Uribe que havia essa tendência de fato pela unanimidade desse placar né a gente viu isso se confirmando 5 a 0 na turma pelo recebimento integral da denúncia que foi oferecida pela PGR Então nenhum dos acusados
acabou poupado Todos agora com a decisão se tornam réus perante o Supremo Tribunal Federal Mas uma coisa que eu queria destacar eh foram as divergências apresentadas ali umas divergências pontuais apresentadas pelo ministro Luiz Fuxs né ele eh indicou ali que eh votou na verdade pelo recebimento da denúncia acompanhou os demais nesse ponto mas indicou ali ter algumas dúvidas em relação a qual é a linha que separa por exemplo a tentativa do crime de golpe de estado do crime consumado E ele também indicou outras eh divergências em relação por exemplo à severidade de alguma das penas
que têm sido impostas aos envolvidos no 8 de janeiro Lembrando que o 8 de janeiro é considerado nesse processo contra Bolsonaro e o ato final né é considerado o ápice né é o ato final de toda a trama golpista então que vem sendo investigada ao longo dos últimos meses Então isso nos bastidores ali foi interpretado como uma um indício de que Fuxs apesar de ter votado pelo recebimento da denúncia pode no futuro no julgamento da ação penal acabar eh divergindo pelo menos em parte dos demais Ipita Luiz Fux deixou uma porta entreaberta para as defesas
e principalmente pra defesa de Jair Bolsonaro Inclusive a gente vai entrar ao vivo daqui a pouquinho com as advogados Jair Bolsonaro e com o próprio Jair Bolsonaro que assistiu ao julgamento no Senado Federal Primeiro em relação a Débora a Débora Santos que pichou a estátua e é importante a gente salientar ela não foi condenada no caso foi o voto de Alexandre Moraes acompanhado de Flávio Dino há 14 anos ainda falta formar maioria Mas não foi apenas por ter pichado uma estátua é por ter invadido a barreira da Polícia Militar é por ter entrado no prédio
do Supremo Tribunal Federal e defendido um golpe de estado mas também deixou a porta entreaberta sobre as dúvidas da delação de Mauro Sid Yuri quando ele diz: "Eu quero esperar o resultado para saber se é válido ou não todo esse processo" Acabou dando esperanças para as defesas destes denunciados e agora que se tornam réus para recorrer eventualmente na primeira turma ou no plenário do Supremo Tribunal Federal É isso Uribe muito boa tarde para você Tainá Pedro Luiz e quem tá com a gente aqui no Bastidores De fato a exemplo de ontem Luiz Fux abrindo alguns
caminhos de esperança ali de luz no fim do túnel para as defesas pelo menos encontrarem algum dissenso e não serem alvo ali de uma decisão unânime como aconteceu agora na aceitação da denúncia que como a Luía Martins disse era dentro do esperado Não saiu do script este placar de 5 a 0 E de fato eh esta questão que o Luiz Fux levanta já havia levantado ontem em relação à própria delação de Mauro Cid a forma como esta delação foi conduzida com as idas e vindas do próprio colaborador e o próprio ministro Alexandre de Moraes deixando
claro que só ao fim da ação penal é que ele eventualmente pode ser beneficiado se a colaboração dele de fato levar para que se faça para um resultado que faça justiça É para isso que alguém eh que a justiça faça um acordo com alguém para que se consiga fazer justiça e a colaboração dessa pessoa tenha utilidade Mas como você mencionou o caso da pichadora do Batom da Estátua da Justiça na frente da sede do STF da Débora Rodrigues Santos ela acabou sendo uma marca que fica não só na estátua da justiça mas pra própria justiça
e para o próprio Supremo independentemente do desfecho que o caso dela vem a ter E por que isso justamente pelo que levantou o Luiz Fux a eh representando vocalizando uma uma queixa da pena excessiva que seria dada a ela 14 anos e 6 meses como votou Alexandre de Moraes e foi acompanhado de Flávio Dino Mas como você disse ela não foi condenada a 14 anos de de prisão porque pichou uma estátua protegida pelo patrimônio histórico mas porque entrou numa área que estava protegida pela pela Polícia do Distrito Federal pela Polícia Militar do Distrito Federal ou
deveria estar protegida e acabou falhando aquele sistema de de contenção da da turba que invadiu porque ela esteve na véspera no acampamento em frente ao quartel general do exército teve contato com pessoas E porque durante um período entre o fim de 2022 e o início de 2023 coincidentemente o mês de janeiro ela apagou o conteúdo do seu celular Isso foi visto pelo voto do ministro Alexandre de Moraes naquela condenação como um agravante de que ela estaria tentando esconder elementos que pudessem vinculá-la de maneira mais consistente com a organização que foi eh que é tratada pelo
Supremo Tribunal Federal como uma organização criminosa que queria a abolição do estado democrático de direito e o golpe de estado Esta é a lógica do voto de Alexandre de Moraes e este é um debate que quando Luiz Fux voltar devolver o processo da suas vistas vai ser retomado também na primeira turma E certamente isso deve ainda ser relembrado não só dentro da do plenário da primeira turma mas no próprio debate das redes sociais porque curiosamente isso ocorreu à vésperas desse julgamento da denúncia de Jair Bolsonaro e sete dos seus aliados Ah o Turi não tá
com a gente Calma tava escrito ali eu ia chamá-lo mas eu vou jogar pro Pedro pra gente seguir falando desse caso Pedro Venceslau Eh o que os bolsonaristas estão dizendo além de comemorar bastante essa posição do ministro Luis Cooks divergente em partes em relação à dosimetria das penas pros condenados de 8 de janeiro é que isso significa eh um certo desconforto já sendo eh aparente ali entre os ministros do Supremo quando a gente fala das penas atribuídas àeles que invadiram a Brasília no 8 de janeiro é possível na sua avaliação sustentar eh essa visão dos
bolsonaristas e mais como politicamente né o clã Bolsonaro e em torno do ex-presidente devem se utilizar dessa divergência de Luis Fux a partir de agora para se favorecer diante dos próximos passos do julgamento Boa tarde Tainá Luía Boa tarde Yuri Boa tarde Gustavo Uribe Olha eh o advogado do Walter Braga Neto disse numa entrevista ontem depois da primeira fase do julgamento que abre aspas ah o voto do Luiz Fuxs foi uma uma luz para os acusados e esperança para a defesa Fecha aspas Essa frase do Juca que é um advogado que tem uma história de
defesa dos direitos e prerrogativas eh desde a época da Lava-Jato É sempre que a Lava-Jato que que foi muito criticada por ele poros outros advogados que estão envolvidos nesse julgamento agora também é um fecho de luz de esperança para os bolsonaristas Lembrando que eh um dos pontos de divergência do Luiz Fuxs foi a questão do julgamento acontecer na primeira turma em vez do plenário Essa divergência vem desde 2023 quando mudou o regimento interno do Supremo Tribunal Federal e o julgamento passou a poder acontecer na primeira turma em vez de acontecer no plenário Então ele ele
trouxe essa divergência de 2023 para cá pro julgamento em 2025 abrindo então portanto um uma divergência que pode se alimentar a narrativa bolsonarista nas próximas fases do julgamento Mas não foi a única divergência do ministro Luiz Fuxs Ele também tem questionado muito a questão da delação do Mauro Cid E nisso ele foi seguido pelo ministro eh Luía pelo ministro Zanim O ministro Zanim questionou também na sua fala a questão das nove delações feitas pelo delator Mauro Sid essas idas e vindas da delação E um dos pontos fortes da defesa de do Jair Bolsonaro é exatamente
a fragilidade o que eles consideram uma fragilidade da delação e o fato dela ser uma única delação baseando toda a investigação enquanto foram dezenas de delação no caso por exemplo da Lava-Jato Táinar Obrigado pela análise nosso time Eu vou chamar o Telé Curi porque Té Curi está no Supremo Tribunal Federal onde acabou instantes o julgamento que tornou Jair Bolsonaro réu na primeira turma Tcur e os advogados já saíram do Supremo Tribunal Federal falaram com a imprensa Os próximos passos quais são para onde os nossos telespectadores devem olhar a partir de agora além da defesa Jair
Bolsonaro e dos sete envolvidos no plano golpista mas também paraa marcação da sessão que pode condenar essas oito pessoas Vamos lá Uribe boa tarde para você ótima tarde para quem nos acompanha aparentemente agora se não todos praticamente todos os advogados das defesas dos acusados advogados que fazem parte das eh que defendem os os acusados pela procuradoriaagal da República já deixaram aqui o prédio do Supremo Tribunal Federal Há ainda um ou outro eh aqui deixando o prédio Celso Vilarde que defende o ex-presidente da República Jair Bolsonaro que se tornou réu hoje por decisão unânime do Supremo
foi um dos últimos a sair aqui do prédio do tribunal pra gente ficar de olho a partir de agora o que eu acho que é importante conversando com alguns desses advogados ontem a gente já vinha trazendo aqui a informação da possibilidade de Luiz Hook se tornar um contraponto a Alexandre de Morais em determinados pontos do julgamento A gente deixou isso muito claro ontem Não necessariamente ele vai discordar de tudo mas não necessariamente ele estará alinhado a todo instante com a maioria do STF Ao mesmo tempo em que isso é visto eh eh de maneira positiva
pelos advogados desses acusados ao mesmo tempo eles dizem que Luiz Fux é apenas um ministro que não teria capacidade de convencer outros colegas a ponto de eh beneficiar com determinado voto os acusados ou aliviar talvez a pena em determinada dosimetria imposta pelo Supremo mais adiante quando o mérito desse julgamento de fato acontecer expectativa de que no segundo semestre então há uma a a há uma divergência então ao mesmo tempo em que há uma contradição então ao mesmo tempo em que esses advogados eles vêm como um sinal positivo os posicionamentos e as sinalizações indicações dadas por
Luiz Fux eles veem ele como uma voz única dentro do STF dentro da primeira turma do Supremo ao se posicionar da maneira que vem se posicionando conversando e com um dos advogados agora de um outro núcleo que vai ser julgado mais adiante Essa foi a percepção passada Deixou também muito claro que não sabe se o julgamento e do seu e cliente será ou não como foi esse primeiro núcleo com eh televisionado eh eh fisicamente debatendo discussão ou se pode ir pra turma Essa possibilidade ainda não foi eh discutida Ele fez referência inclusive ao começo do
8 de janeiro Obviamente a proporção do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal era muito maior Muitas denúncias milhares eh de denúncia apresentadas pela Procuradoria Geral da República e por isso que teve de ir pro virtual Mas o primeiro julgamento de fato foi no plenário físico com discussão com debate Houve essa essa referência enquanto a gente conversava Então a partir de agora esse é um ponto importante e aí os posicionamentos que o ministro Luiz Fuxs eh deve trazer ao longo dessa ação penal envolvendo o primeiro núcleo que foi tornado réu hoje Acho que é importante
de a gente acompanhar de perto porque são discussões eh relevantes que a gente vai acompanhar a partir da ação penal Lembrando para quem acompanha a gente que a ação penal é quando de fato o processo começa quando o mérito é discutido quando tudo é debatido provas apresentadas contraprovas produzidas pela pelos acusados pelos réus é para se defenderem das acusações da Procuradoria Geral da República com base nas investigações da Polícia Federal Testemunhas são ouvidas é de fato quando o processo começa e tem chão pela frente A gente vai acompanhar isso a partir dos próximos meses aqui
no Supremo Tribunal Federal A gente conta contigo Tcuri Obrigada pela sua análise Eu trago agora a reação do ex-presidente Jair Bolsonaro Ele foi às redes sociais comentar a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal sobre aceitar a denúncia da PGR e torná-lo portanto réu com mais sete aliados Ele escreveu o seguinte: "Estão com pressa muita pressa O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápido que o de Lula na Lava-Jato O motivo nem tentam mais esconder A própria imprensa noticia abertamente sem
rodeios que a motivação não é jurídica mas política O tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026 pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que numa disputa justa não há candidato capaz de me vencer A julgar pelo que lemos na imprensa estamos diante de um julgamento com data alvo e resultado definidos de antemão Algo que seria um teatro processual disfarçado de justiça não um processo penal mas um projeto que de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país Fecha aspas Chamos o nosso time de análise
o Pedro Venceslau Pega essa Pedro pra gente poder comentar portanto essa reação Já era prevista algum tipo de manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro ele que nesse segundo dia ficou um pouco mais recluso se recolheu no gabinete do Flávio Bolsonaro Daqui a pouquinho a gente vai trazer portanto ao vivo Pedro Teixeira falando de lá Mas essa reação já era um tanto prevista de que Bolsonaro fosse manifestar até mesmo porque os advogados já previam unanimidade na decisão desse julgamento Pedro os advogados os deputados bolsonaristas no Congresso Nacional as lideranças bolsonaristas nas redes sociais já tava todo mundo
preparado para essa decisão do Supremo Tribunal Federal E essa narrativa veio sendo construída já desde o início do julgamento a narrativa da perseguição política E é a narrativa que vai ser utilizada daqui pra frente para tentar angarear mais apoios dentro do Congresso Nacional Nesse sentido a discordância a dissidência do ministro Luiz Fux acaba ajudando a alimentar um pouco esse discurso dos bolsonaristas Agora eles vão tentar utilizar esses esse voto por exemplo do ministro Luiz Fuxs para conseguir ampliar o rol de apoio no Congresso Nacional ao projeto da anistia enquanto a esquerda e os governistas vão
no caminho diametralmente oposto Querem utilizar a ampla repercussão do julgamento não só na televisão em rede aberta mas também nas redes sociais para que eh a os bolsonaristas e a oposição fiquem na defensiva Aposta entre os governistas Tainá é que agora a partir desse momento há uma virada de chave que vai deixar o outro campo político na defensiva enquanto eles vão poder agora entrar numa fase de agendas positivas por um lado com as entregas do governo por outro lado também com o noticiário permanente persistente e perene em relação ao julgamento de Jair Bolsonaro Enquanto isso
a os nas redes sociais fala-se muito em vários pontos da defesa Eles estão usando as defesas que foram aliás muito boas e elogiadas pelos próprios ministros para fazendo recorte inclusive dos vídeos de trechos da dos discursos dos advogados de defesa para embasar toda a estratégia de defesa eh de comunicação dos bolsonaristas nas redes sociais falam sobre questionam a isenção do ministro Alexandre de Moraes questionam o fato do julgamento acontecer na primeira turma em vez de acontecer no plenário questionam a delação eh do Mauro Sid inclusive citando ali muita gente nas redes sociais bolsonaristas citando uma
frase do ministro eh do ministro Carlos Dani dizendo que o delator pode ter mentido também o Luiz Fuxs o ministro Fux falando sobre que vê com reserva nove delações do mesmo delator com versões que são contraditórias entre si e o fato de ter vazado na revista Veja um áudio no qual ele teria dito que teria sido coagido a fazer essas delações Então existem ali os pontos que são os pontos da defesa e também são os pontos que baseiam toda a defesa da comunicação dos bolsonaristas Luía Martins eu vou te chamar daqui a pouquinho pra gente
colocar os pingos no ZIS porque não se compara por exemplo a Lava-Jato com esse caso porque a Lava-Jato começou na primeira instância segunda instância Supremo Esse caso já começou no Supremo por isso que ele é um pouco mais célere claro porque houve a invasão do prédio do Supremo e aí caberia o inquérito de ofício e uma investigação justamente porque o alvo foi o próprio Supremo Tribunal Federal Mas antes disso a gente tem entrevista exclusiva A Marina Demore está com um dos advogados de uma das pessoas que foi transformada em réu no julgamento de hoje Marina
Demore demonstrem Uribe Boa tarde para você e para todos Agradeço ao Dr Demostenes pela disponibilidade de conversar com a gente Dr Demostenes que representa nesse caso o ex-almirante da Marinha ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro o Almir Garnier Santos que é um dos investigados nessa denúncia que foi aceitada que foi aceita aliás melhor dizendo pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal Doutor eu começo perguntando qual a avaliação do senhor sobre esse julgamento e quais serão os próximos passos da defesa em relação ao que ficou decidido aqui na Suprema Corte hoje Boa tarde Eh boa tarde
Acho que eh se cumpriu a previsão não é a denúncia foi recebida e agora se abre o leque para que nós possamos fazer eh o contraditório e a ampla defesa Vou passar a palavra pros meus colegas no estúdio Uribe Tainá Podem fazer perguntas que o doutor tá ouvindo vocês Doutor eu queria trazer um ponto desse julgamento que tem eh sido alvo de discussão entre advogados ali o núcleo próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro até políticos comemorando a divergência apresentada pelo ministro Luiz Fuxs quando ontem né ele tratou ali da delação né discordâncias que ele apresenta em
relação à delação eh ao Mauro Cídio ter sido ouvido de forma reiterada também Hoje ele apresentou divergência sobre a dosimetria de penas para condenados no 8 de janeiro Esse também é um ponto que vai ser trabalhado pelo senhor durante as próximas fases desse julgamento na sua defesa Olha nós não questionamos diretamente a delação do Mauro Cid mas é óbvio que agora não é eh vendo as contradições eh essas complementações e até as ameaças que ele próprio sofreu para poder concluir eh essa delação então nós não estamos vendo idoneidade nela Então é bem provável que a
gente vai questionar Quanto ao posicionamento do ministro Fux hoje é um posicionamento que a gente vem batendo na defesa há muito tempo É possível concomitantemente uma pessoa através de um ato só ser processada por atentar contra o Estado democrático de direito e ao mesmo tempo tentar um golpe de estado então o ministro Flávio Dino já adiantou a posição que ele entende que sim mas o ministro eh Luiz Fux entendeu que isso é uma impossibilidade e talvez até a diminuição de pena eh no caso do Batom passe por isso A gente tem que aguardar o que
ele vai dizer não é mas eu acho que é uma possibilidade muito grande doutor sobre eh o posicionamento da defesa de Almir Garnier Santos né o senhor como representante da defesa dele eh tem se posicionado no sentido de questionar o porquê dos demais integrantes né comandantes das demais forças não foram também denunciados Qual que é o argumento nesse sentido olha segundo o eh o procuradorgal da República Paulo Gonê eh essa nota foi assinada a mando de Jair Bolsonaro e teria dado entrada então na organização criminosa ao Mir Garnier O que nós questionamos é o seguinte:
se foi feita a mando de Jair Bolsonaro se o Garnier passou a participar então nessa data 11 de novembro de 2022 da organização criminosa por que que os outros dois que também teriam assinado a mando de Jair Bolsonaro não estão nessa denúncia não é então é é algo completamente incongruente Uribe doutor tem dois pedidos que as defesas têm feito muito Primeiro a suspeição em relação a Morais Dino e Zanim Segundo a possibilidade do julgamento não acontecer na primeira turma mas sim acontecer no plenário do Supremo Tribunal Federal Foram prerrogativas já analisadas pela primeira turma e
derrubadas mas por julgamento do mérito de fato se eles serão condenados ou não as defesas vão insistir nas mudanças dos parâmetros do julgamento olha nós não da defesa do almirante Garnier nós não pedimos o impedimento a suspeição de Alexandre de Morais Zanim eh e Flávio Dino E quanto a a hipótese de ser afetada ao plenário é a qualquer momento qualquer eh dos integrantes pode fazer isso O ministro Fux por exemplo pode fazer isso não fez até agora embora acho que a matéria seja relevante E temos que dizer o seguinte o procurador-geral da República Paulo Gonê
escreveu na denúncia nas páginas 6 e 7 que a matéria é da mais alta relevância Se acusação e defesa concordam com isso por que não remeter ao plenário marina quer fazer a última arrematada aí com o Dr Demostines boa tarde Obrigada Tainá Só pra gente arrematar então esse esse dia de julgamento né doutor dois dias seguidos de julgamento Qual vai ser o foco principal da defesa e então de Almir Garnier Santos eh nesse julgamento olha por exemplo hoje não é o ministro Alexandre Moraes disse confirmou o que eu falei ontem que Batista Júnior não estava
nessa reunião onde ele afirmou eh que Garnier teria colocado tropas à disposição colocou inclusive as entradas lá no no palácio não é é onde teria acontecido a reunião E realmente Batista Júnior não estava lá Por quê porque ele estava dando uma palestra em Piraçununga Então é impossível que ele tenha ouvido de Garnier que colocaria as tropas a disposição Então a partir de agora também nós teremos a oportunidade de desmentir cientificamente tudo isso Eu acho que já estava pronto para ser rejeitada a denúncia mas vamos respeitar o que o Supremo decidiu e vamos partir e pra
defesa no mérito Dr Demostenes Torres muito obrigada pela sua disponibilidade pela nossa conversa Tainári volto com vocês Obrigado Marina Demore Muito obrigado Dr Demostraes Torres espaço aberto no bastidor e CNN sempre para ouvir outro lado que isso é jornalismo noticiar o fato e também dar espaço para o outro lado Eu vou chamar a Luía Martins pra gente ouvir outro lado da nota de Jair Bolsonaro para que você explique de maneira técnica Luía porque o argumento de Jair Bolsonaro foi da celeridade desse processo se comparado com a Lava-Jato e se comparado com o Mençalão A Lava-Jato
chegou a ser julgada em outras instâncias diferentemente desse caso que já começou pelo Supremo Tribunal Federal e aí a gente faz muitas críticas dos inquéritos de ofício que são usados a exaustão mas acho que esse é o único caso que realmente faria sentido porque o que foi atacado foi o próprio prédio do Supremo Tribunal Federal então caberia ao próprio Supremo Tribunal Federal iniciar iniciar esse processo de investigação Eu gostaria que você explicasse as diferenças desses julgamentos e por isso não se pode fazer uma comparação de celeridade entre eles Olha Uribe muita gente faz a comparação
né inclusive e com o processo do mensalão e até hoje mais cedo a gente estava discutindo isso antes do julgamento começar aqui na programação da CNN Eh e a professora Luía Ferreira da FGV até falou né olha eh na época do mensalão o Supremo ainda não tinha uma expertise né para julgar esse um um uma ação penal né uma denúncia com um número tão extenso eh de acusados de investigados E agora e aquele acho que foi uma das primeiras ações penais né a serem julgadas originárias a serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal Agora passado tudo
que a gente viu também com a operação Lava-Jato já há um um um procedimento né um rito para essas investigações que já é muito mais consolidado e isso tem sido apontado como um dos motivos pelos quais eh há realmente um uma celeridade né nesse caso É claro que não dá para ser ingênuo também UIB De fato existe isso que o ex-presidente Jair Bolsonaro coloca ali na sua manifestação no X Existe de fato uma um cenário ideal que é considerado tanto pelo Supremo quanto pela Procuradoriaagal da República de eh concluir esse julgamento ainda em 2025 Claro
que não para tirar Bolsonaro das urnas nem nada disso mas porque eles entendem que eh deixar para 2026 acaba abrindo margem justamente para esse tipo de crítica de que o Supremo e a PGR estariam de alguma maneira atuando politicamente para prejudicar um político A ou B na campanha eleitoral de 2026 Eh então existe de fato esse planejamento para que isso ocorra essa esse julgamento da ação penal ocorra ainda em 2025 Agora é óbvio que isso não pode ser feito sem serem respeitados os prazos legais Eh e a gente tem visto que tanto eh a Procuradoria
Geral da República quanto as próprias defesas cumpriram todos os prazos algumas até antes do prazo Eh e o ministro relator Alexandre de Moraes eles têm eh dentro desses prazos fixados na legislação eles têm cumprido e até se antecipado em algumas ocasiões o que permitiu de fato que eh essa essa denúncia né tivesse um ritmo mais eh mais célere mesmo Quando houve a apresentação do relatório da Polícia Federal o procurador geral da República ele levou mais de 80 dias para apresentar a denúncia Não é um tempo curto né ele realmente tem esse perfil Paulo Gonê tem
esse perfil detalhista um perfil minucioso Ele eh analisou as mais de 800 páginas do relatório da Polícia Federal fez uma denúncia que também era bem extensa de mais de 200 páginas salvo engano Eh e aí com isso eh havia ali uns trâmites formais de abrir espaço paraa contestação das defesas em 15 dias Esse é um prazo previsto na lei então foi cumprido esse prazo Eh depois o abria prazo paraa PGR contestar as contestações o que também foi feito no prazo Então a partir daí o processo tá liberado para julgamento e na avaliação do Supremo Tribunal
Federal diante de uma relevância tão grande de uma uma trama golpista que segundo as investigações estava se desenhando aqui no Brasil desde enfim com mais proeminência ali depois da eh que Bolsonaro perdeu as eleições de 2022 não não caberia ao Supremo Tribunal Federal sentar em cima desse processo né liberado liberado para julgamento vamos julgar E para isso também Moraes contou ali com o ministro Cristiano Zanin presidente da primeira turma que também eh adotou ali essa estratégia de chamar sessões extraordinárias né para tentar eh agilizar realmente essa essas esse julgamento A gente viu que foram três
sessões né duas ontem manhã e tarde e uma hoje de manhã Só para concluir se fosse eh considerado o calendário habitual a a primeira turma só se reúne às terças-feiras semana sim semana não Então três sessões para isso levaria seis semanas para que o Supremo pudesse dar uma resposta um prazo que é considerado um prazo muito longo diante da relevância da repercussão nacional desse caso Como é bom falar com quem entende viu Luía Martins você já clareou tudo aqui na nossa mente Obrigada Luía a gente foi setorista de judiciário trabalhou ali no Supremo Tribunal Federal
por muitos anos Então por isso ela tá explicando pra gente como é que funcionam os julgamentos o que é de prá o que não é pra gente se situar Obrigada viu Lu daqui a pouquinho ela volta conosco Deixa eu receber aqui mais uma entrevista importante agora com a nossa conexão com São Paulo A professora de Direito Penal da FGV esteve com a gente ontem volta hoje ao bastidor e sempre muito bem-vinda Luía Ferreira Vamos juntos aqui destrinchar esse julgamento Eu queria claro inicialmente uma avaliação geral sobre o que já era esperado A gente falou aqui
zero surpresa porque há duas três semanas já trazíamos no noticiário da CNN Brasil que seria unanimidade Talvez e o que tenha chamado mais a atenção ou nos surpreendido também na condição de jornalistas e até mesmo as fontes tenha sido a posição divergente sobre alguns aspectos do julgamento do ministro Luiz Fux Oi boa tarde Tainá Boa tarde Uribe Muito obrigada por me receberem novamente Bem sobre o que aconteceu hoje de manhã acho que para além da divergência do Luiz Fux que foi levantado aqui algo muito interessante é o fato de que normalmente e é importante dar
esse contexto também normalmente as denúncias são recebidas muito rapidamente com uma eh análise muito superficial algo como eh tem indícios vamos em frente É claro que num crime né num caso numa ação penal dessa magnitude esse esse recebimento ele tem muito mais argumentos Então o ministro Alexandre de Moraes faz esse esmerô em descrever várias condutas especialmente em relação ao ex-presidente Bolsonaro inclusive gastou ali pelas minhas contas 1/4 do tempo que ele teve falando eh das acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro Mas um ponto que é muito interessante é que ele fala bastante das lives da
reunião inclusive da minuta do golpe Nesse ponto ele foi muito contundente muito mais do que seria necessário nessa fase Ele fala com todas as letras que não há dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro conhecia a minuta do golpe Mas algo que é interessante é que esses fatos que foram muito repisados hoje de manhã nos julgamentos pelo ministro Alexandre de Moraes a parte em que a ministra Carmen Lúcia fala sobre a rigidez das urnas o ministro Flávio Dino fala muito sobre a materialidade sobre a violência eles até mostraram aqueles vídeos Essa parte não foi o
que foi contestado pelas defesas ontem As defesas não ignoram a gravidade dos fatos não dizem que não houve violência no 8 de janeiro mas as defesas pisam muito especialmente as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Neto de que não há relação entre Jair Bolsonaro Braga Neto e as outras defesas também fizeram repisaram esse ponto entre essas essas eh atitudes que são antidemocráticas obviamente de não confiar nas urnas e de criar um clima político desfavorável com o 8 de janeiro que esse sim é um ato que tem violência e grave ameaça E o
nosso Código Penal vai dizer que pra pessoa ser condenada pelos crimes de tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado democrático de direito é necessário que haja violência ou grave ameaça Então muito do que foi colocado hoje não é de fato o que as defesas contestam Era necessário que houvesse prova contundente dessa relação entre todos os acusados agora acusados mas eh até ontem investigados com o a violência e grave ameaça para receber a denúncia não Mas isso vai ser algo que a procuradoria geral da República vai ser obrigada esse link essa relação vai ser
obrigada a estabelecer durante o processo Muito do que foi dito repiso não é o que a defesa contesta O que a defesa contesta nesses casos é justamente a relação de todo esse esse núcleo central com os atos de violência e grave ameaça É importante a gente entender esse é o primeiro passo Eles só se tornaram réus O julgamento se serão condenados ou não deve acontecer até outubro Então lá deve ser investigada e analisada as minúcias exatamente de todo esse processo e as condenações e até mesmo a dosimetria Professora a gente sabe que a porta entreaberta
que foi deixada por Luiz Fuxs vai ser explorada pelas defesas principalmente na contestação da delação premiada de Mauro Sid e também sobre a possibilidade dos crimes imputados contra esses sete essas sete pessoas além de Jair Bolsonaro Eu gostaria aqui de maneira realística e pelo conhecimento da senhora a senhora acredita que há espaço na Suprema Corte para alguma alteração nesse sentido há uma possibilidade um apoio suficiente no plenário dos 11 ministros para cancelamento da delação premiada de Mauro Cid ou é uma minoria que abriu essa brecha e que não tem o apoio de toda a corte
olha Div se alguém quiser fazer uma previsão sobre o Brasil essa pessoa tem que ser ali muito corajosa Eu tô querendo senora seja mãe de não faz sentido nenhum Pois é hoje é uma esperança é a única que as defesas têm então elas vão se agarrar nessa esperança É forte a tese jurídica da delação que eles levantam não é não é frágil a tese jurídica sobre a impossibilidade de condenação por ambos os tipos penais também é muito forte tem relevância jurídica tem fundamento Agora hoje no cenário político a minha avaliação e vendo né ouvindo aqui
os votos dos ministros a avaliação é de que essa é uma brecha pequena que não tem hoje força para reverter uma maioria Até porque como vocês bem disseram o ministro Flávio Dino já disse ali que a possibilidade de condenação pelos dois crimes inclusive pessoas já foram condenadas pelos dois crimes no julgamento eh das das pessoas que invadiram ali eh eh a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro Agora que que que as defesas podem fazer elas podem plantar ali um deixar o argumento posto plantar o pedido se agarrar nessa esperança para se de repente
o cenário muda ali no futuro próximo eh uma tese que hoje pode não ter tanta força pode vir até força depois É o que a gente viu muitas vezes acontecer no Brasil e eventualmente depois da condenação né eventualmente são condenados e depois entra-se com recurso na tentativa de mudar esse período de condenação Sem dúvida a gente já viu também no Brasil acontecer eh de condenações serem revertidas depois depois eh de já proferida a sentença Então acho que é o papel da defesa Professora peço licença um pouco pra gente poder trazer reação vinda do governo Os
ministros a gente trouxe nos highlights hoje essa informação estão sendo orientados a evitar manifestações políticas sobre um assunto que é tratado pelo Palácio do Planalto como estritamente jurídico e já havia desde ontem uma intenção ali da Secretaria de Comunicação de concentrar qualquer manifestação na ministra das relações institucionais Gace Hoffman como já ocorria no passado recente com o ministro Alexandre Padilha Pois bem ela foi às redes sociais e trouxe uma manifestação agora a pouco sobre a decisão da primeira turma do STF de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados denunciados pela procuradoria geral
da República no núcleo um do inquérito do plano de golpe Vamos ver o que Gis escreveu Hoje a justiça falou e tornou réus por unanimidade da turma do Supremo Tribunal Federal os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil É muito significativo que esta decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR no curso do devido processo legal com garantia ampla do direito de defesa dos acusados Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir Fecha aspas um comentário Pedro Vencesu vem para cá até muito suscinto
né de uma roupagem agora adequada à ministra da Secretaria de Relações Institucionais e muito em linha com o que a gente estava ouvindo falar desde ontem do primeiro dia eh de julgamento sobre como o governo se comportaria diante da decisão dessa primeira decisão sobre o julgamento ou sobre o plano de golpe O que que você achou sobre a manifestação da Gaz Hoffman e o silêncio do presidente Lula e de outros ministros do governo diante do julgamento pedro Pernat teve dois trechos dessa mensagem da Gley que me chamaram atenção e sinalizam um pouco pra linha que
o PT vai adotar e já tá adotando nas redes sociais Ela fala em devido processo legal amplo direito de defesa Por que que me chamou atenção porque claramente a estratégia do Jair Bolsonaro e dos seus aliados é tentar criar algum tipo de embaraço de constrangimento com os petistas e com os advogados que defenderam o então ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no caso da Lava-Jato E antes disso teve o caso do Mençalão Por quê porque o ex-presidente Jair Bolsonaro tá falando em celeridade e agora nessa mensagem que ele publicou nas redes sociais fez diretamente essa
comparação que é uma comparação que ele já vinha fazendo em diversas entrevistas e lives Ele falou por exemplo que eh o processo do mensalão durou ali cerca de 7 anos ou seja um processo que demorou muito mais tempo do que esse julgamento do 8 de janeiro E aí e eu perguntei então pros advogados alguns deles que estavam inclusive envolvidos nesses processos todos o que eles acharam dessa comparação eles falaram que não dá para comparar mas é claro que os bolsonaristas vão usar esse argumento Inclusive alguns personagens são os mesmos O próprio ministro Zanin foi o
advogado do presidente Lula e os advogados de defesa que foram escolhidos a dedo pelos bolsonaristas também carregam o simbolismo muito grande daqueles processos da Lava-Jato e do Mençalão Primeiro no caso da Lava-Jato segundo me explicou o advogado criminalista Pier Paolo Botini eram 40 réus contra sete nesse julgamento que aconteceu agora O deput o advogado criminalista Bruno Sales também me fez uma ponto apontou uma situação que eu achei interessante O julgamento do mensal aconteceu há 20 anos atrás portanto mudou muita coisa no no judiciário O judiciário tá muito mais célere porque tá mais tecnológico era mais
analógico há 20 anos atrás Então essa é uma mudança que tem que ser levada em consideração Além disso por óbvio tem outro questionamento que é feito pelos bolsonaristas e que leva o julgamento a ser mais célere que é o fato dele acontecer na primeira turma e não no plenário como aconteceram os julgamentos tanto do Mençalão quanto da Lava-Jato Então são comparações que do ponto de vista jurídico segundo advogados e juristas não são cabíveis Mas do ponto de vista da narrativa é o que os bolsonaristas estão tentando aplicar nesse momento Taináas vamos olhar paraa frente Vamos
olhar agora para pro julgamento de fato se eles serão condenados ou não Quais são as perspectivas hoje da Suprema Corte para iniciar esse processo e encerrá-lo uib Eh agora vai ser aberta a ação penal Isso é praticamente algo automático né eh a recebida denúncia se abre automaticamente uma ação penal vai ser recebido um número ali assim como teve a P470 que era do mensalão essa da tentativa de golpe vai receber um número ali específico para eh para que essa essa investigação eh continue sendo processada ali no Supremo Tribunal Federal Aí Uribe tem uma série de
eh procedimentos né que fazem parte de uma ação penal Eh como eu falei mais cedo eh é prevista por exemplo a coleta de novas provas é prevista por exemplo eh a oitiva de testemunhas que muitas delas já foram indicadas ali pelas defesas dos acusados outras ainda devem ser indicadas eh pela procuradoriaal da República né que é a autora da denúncia Eh isso também eh essa nova etapa também eh vai ter um uma participação mais ativa vamos colocar assim dos próprios advogados de defesa O ministro Alexandre de Moraes disse isso hoje durante a sessão né que
na fase da ação penal eh os advogados têm a oportunidade de contestar prova a prova né do que for juntado E também é algo que vale a pena repetir é a ação penal ela precisa necessariamente coletar novas provas para que possa haver eventualmente uma condenação Eh pela jurisprudência né pela pelas pró pela própria legislação brasileira não pode haver uma condenação com base apenas nas provas que foram colhidas ao longo dessa primeira etapa da investigação até o recebimento da denúncia Então paraa PGR a PGR tem o ônus da prova né para poder pedir a condenação ela
vai precisar então eh produzir novas pedir novas diligências tentar produzir novas provas para que eh eh todas essas todas essas suspeitas né todas essas eh enfim todos esses indícios de uma trama golpista que foi articulada ali eh pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com auxílio de seus aliados desde eh o fim ali do ano de 2022 quando ele perdeu a eleição isso precisa ser eh mais bem comprovado daqui pra frente E aí eh levando em conta o Ribe Tainá que em relação aos aos aos envolvidos no 8 de janeiro né nos ataques golpistas de 8 de janeiro
de 2023 eh os ataques ocorreram em janeiro obviamente e o julgamento os primeiros condenados desculpa os primeiros condenados eh foi acontecer esse julgamento dos condenados aconteceu em setembro do mesmo ano deu aí mais ou menos e 8 meses né então eh é previsto que siga esse mesmo ritmo E aí eh nos bastidores aqui do tribunal já estão trabalhando aí com o julgamento previsto aí para meados de outubro início de novembro Como a gente disse existe um cenário ideal de que essa essa ação penal seja julgada ainda este ano para não contaminar digamos assim o cenário
eleitoral de 2026 O Supremo já quer liquidar essa fatura decidir então se Bolsonaro vai ser condenado Bolsonaro e uso demais né mas Bolsonaro como ex-presidente da República tem um peso maior nesse julgamento decidir o futuro né dessa ação penal eh ainda em 2025 para evitar essas críticas que têm sido já perpetradas por Bolsonaro eh de que o Supremo estaria tentando de alguma maneira interferir politicamente na disputa eleitoral de 2026 Então esse é o cenário Agora eh existem vários procedimentos daqui para frente É uma instrução de meses né em que o ministro Alexandre vai então convocar
testemunhas eventualmente a gente pode esperar né pode haver novas operações policiais inclusive Então é algo que a gente precisa continuar acompanhando ainda tá eh numa uma fase bastante inicial e aí ao longo dos próximos meses é que a gente vai ver se a Procuradoria Geral da República vai de fato conseguir comprovar eh de uma maneira mais forte do que fez até agora eh a tentativa mesmo de golpe de estado por parte desse primeiro núcleo da investigação Lu segura um pouquinho aí daqui a pouco a gente volta com a análise sua Vou trazer alguns trechos selecionados
da fala do relator o ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento quando ele aceita na íntegra a denúncia contra todos os oito acusados inclusive Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado que constam no núcleo um O ex-presidente como eu disse também se tornou réu Antes de oficializar o voto Moraes rebateu os argumentos das defesas e mostrou documentos da investigação para comprovar sua decisão Vamos ver Cada depoimento cada depoimento foi corroborado e por eh provas produzidas pela Polícia Federal Os elementos de cororação de cada afirmação eh estão é nessa tabela Então fala de reunião a
reunião realizada onde apresentou a minuta do golpe de estado tem os depoimentos tem o georferenciamento tem eh a o certificado de entrada no palácio eh do Planalto Então além das provas independentes e autônomas além dos depoimentos do colaborador há comprovação eh dessas dessas eh afirmações feitas pelo colaborador Então nesse momento de cognição presentes os elementos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal e a justa causa para instauração da ação penal eu voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem Almir Garnier Santos Anderson
Gustavo Torres Augusto Heleno Ribeiro Pereira Jair Messias Bolsonaro Mauro César Barbosa Cri Paulo Sér Sérgio Nogueira de Oliveira Walter Souza Braga Neto nos termos da denúncia da procuradoria geral Ainda aqui saliente só presidente que considerando que o réu Alexandre Rodrigues Ramagem exerce hoje o cargo de deputado federal e parte dos crimes a ele imputado eh ocorreram após a sua diplomação Então nos termos do artigo 53 parágrafo terceirº da Constituição Federal uma vez recebida a denúncia deve ser e eh oficiada a Câmara dos Deputados em relação somente esses crimes ocorridos após a diplomação Obrigado e peço
realmente desculpas aos colegas pelo voto longo mas que tentei resumir Obrigado Então o ministro Alexandre de Moraes relator recebe na íntegra a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República Em outro trecho de seu voto o relator o ministro Alexandre de Moraes disse que não há dúvidas de que Jair Bolsonaro conhecia a tal minuta do golpe Vamos ver Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia manuseiava e discutiu sobre a minuta do golpe Isso não há dúvida Eh essa o fato as interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal Eh
se ele analisou eh e não quis se analisou eh e quis eh isso será num juízo de culpabilidade Mas não a dúvida de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi eh apreendida Eh chame-se como quiser É porque ah eh uma decretação de estado de sítio Estado de sítio ou estado de defesa Olha fala uma coisa a outra Uma decretação do estado de sítio de defesa cuja intervenção seria no TSE somente no TSE Eh inicialmente com a prisão do presidente do Senado senador Rodrigo Pacheco do decano do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
e deste relator Depois uma alteração determinada segundo os depoimentos feitos o diretamente determinada pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro foi excluído o presidente do Senado e o decano do Supremo Tribunal Federal E a minuta eh do golpe consta diretamente Ela foi eh apreendida na casa eh do então ministro Anderson Torres mas também ela foi apreendida eh no celular eh do coronel Mauro City E a minuta do golpe deixa claro eh que havia a discussão houve a discussão os depoimentos dos dois comandantes das forças da Força Aérea e do Exército Eles confirmam que discutiram isso e se
negaram a aderir tanto em relação quando conversaram com o presidente ex-presidente Jair Bolsonaro como quando conversaram com o ministro da defesa eh Paulo Sérgio Antes de votar o ministro Luiz Fulk citou o caso da manifestante Débora Rodrigues Santos Ela tem 39 anos Pichou vocês devem lembrar a personagem emblemática da invasão da Praça dos Três Poderes Pichou a Estátua da Justiça como um batom né no 8 de janeiro ela foi condenada ela escreveu Perdeu Mané em referência ao que havia dito já eh a manifestantes bolsonaristas em viagem ao exterior o presidente do Supremo Luiz Roberto Barroso
A Débora foi condenada a 14 anos de prisão Fux explicou a Morax que pediu vista no julgamento desse caso nesta semana para rever a pena aplicada a ela Vamos ver do caso do Batom eu tenho e aqui eu falo pros integrantes da minha turma que nós temos toda a liberdade e temos toda a o respeito pela independência e opinião de todos os colegas que eu tenho e eu tenho não eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria porque se a dosimetria ela é inaugurada pelo legislador A fixação da pena é do magistrado e o magistrado faz
a luz da sua sensibilidade do seu sentimento em relação a cada caso concreto E o ministro Alexandre com seu trabalho ele explicitou a conduta de cada uma das pessoas E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma apenas exacervada E foi por essa razão ministro Adante dando uma satisfação a Vossa Excelência que eu pedi vista do caso desse caso que eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava Eu quero analisar eu sei que Vossa Excelência tem a sua opinião já exteriorizou Nós julgamos sobre violenta emoção após a verificação da
tragédia do 8 de janeiro Eu fui ao meu ex-gabinete que a ministra Rosa era minha vice-presidente e vi mesa queimada papéis queimados Mas eh eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos Até porque como ministro Edino de uma certa forma mais lúdica destacou os erros autenticam a nossa humanidade Debaixo da toga bate-se o coração de um homem E na sequência dessa fala de Luiz Fulks já antecipando que quer rever a dosimetria aplicada por Alexandre de Moraes em relação à Débora dos Santos o próprio ministro Alexandre Moraes
pediu a palavra e disse que não se incomoda com pedido de vista feito pelo colega e que essa conduta faz parte da rotina da Suprema Corte Mas Moraes argumentou que Débora Rodrigue Santos não fez uma pichação comum Eh é um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta eh de uma ré que estava há muito tempo dentro dos quartéis pedindo intervenção militar é que invadiu invadiu junto com toda a turba e além disso praticou esse dano qualificado eh com uma pichação de um muro E Vossa Excelência bem disse que e as pessoas não podem esquecer relativizar
Então a questão da dosimetria a questão da discussão eu eu e o ministro Janim nós mesmos eh divergimos em muitos casos na questão da docimetria Eh mas a questão dos fatos nós temos que admitir os fatos Lá não foi uma simples pichação lá houve toda uma manifestação já anterior de aderir a tentativa de golpe de estado de ficar nos acampamentos de invadir com violência junto com os demais e pichar A questão da dosimetria aí é uma questão a ser analisada Então só esse esclarecimento e e obviamente eh jamais eh eh falaria algo sobre o pedido
de vista porque eu também peço bastante eh Vossa Excelência pediu do Batombo o ministro Flávio pede de Bíblia e assim a vida segue Vamos trazer os nossos analistas em tela ao Pedro Venceslau a Luía Martins e agora a Juliana Lopes se junta ao time do Bastidor e CNN Portanto eu começo contigo Ju pra gente analisar eh essa esse apontamento feito por Luís Fuxs uma ponderação depois por Alexandre de Moraes política Eh os bolsonaristas para ser mais precisa ficaram entusiasmados com a possibilidade de revisão de pena dos condenados do 8 de janeiro começando por esse apontamento
feito sobre o caso do Batom e com a possibilidade segundo a visão dos bolsonaristas políticos sobretudo que batem muito na tecla do erro sobre a dosimetria imposta aos condenados do 8 de janeiro desse caso se estender e provocar uma revisão de pena mais ampla Juliana é isso né isso que prega ali a oposição Esse assunto eh mencionado por Fux também é o assunto da semana porque a gente começou ali a observar como os ministros estavam se posicionando antes de um pedido de vista sobre o julgamento dessa mulher em específico a Débora Rodrigues dos Santos que
pichou ali a estátua Eh e também tem outras questões envolvendo eh a Débora né não é somente a pichação da estátua com o batom mas e ela acabou se tornando acabou virando ali um símbolo pra oposição que defende anistia pros envolvidos no 8 de janeiro O que que aconteceu da fala de fluxo para cá muito rapidamente o a oposição se animou encontrou ali um caminho de defesa novamente apoiado agora ancorado na fala do ministro do STF afirmam que é importante eh inclusive eh destacar essa defesa de que a oposição defende eh que essa mulher tenha
prisão domiciliar Isso estava sendo defendido há bastante tempo E aí a oposição encaminhou uma mensagem ali pros parlamentares para que eles deem ênfase ênfase na questão da defesa de Débora dos Santos fazendo postagens nas redes sociais utilizando o batom como um símbolo eh de defesa dessa mulher agora ancorado na fala de um magistrado de um ministro do STF porque isso é bastante importante O que que eles afirmam nessa mensagem que foi encaminhada que é inaceitável eh que temas de envolvendo mulheres a gente lembra que eles defendem que ela tem dois filhos pequenos por isso não
deveria estar presa e a prisão domiciliar deveria ser liberada afirmam que é inaceitável que isso aconteça com ela e que ela seja condenada a 14 anos de prisão Então pedem que os parlamentares tirem fotos segurando o batom que procurem as lideranças das bancadas femininas no Congresso Nacional Câmara e Senado e afirmam que vão encaminhar ofícios tanto paraas integrantes da bancada feminina como como pro Ministério das Mulheres cobrando providências Nesse momento a providência seria prisão domiciliar até que esse julgamento volte a ali ao plenário do Supremo Tribunal Federal e agora ancorados na fala do ministro Luiz
Fuxs Então um assunto que tava sendo bastante comentado nas redes sociais que é a questão de Débora agora volta com um perfil diferente né com um pano de fundo diferente que é o julgamento eh sobre Bolsonaro e também esse primeiro núcleo Mas agora com uma fala do ministro Luiz Fux Eu e a Tainá já pedimos de antemão desculpas aos nossos analistas porque a gente pode interrompê-los a qualquer segundo porque Jair Bolsonaro deve fazer a sua primeira fala pública depois de se tornar réu no inquérito plano golpista Luía rapidamente os bolsonaristas transformaram esse caso como aquela
que foi imputada uma pena de 14 anos porque pichou uma estátua Mas não é bem isso E a o caso dela tá sendo analisado sobre várias óticas e o ministro Alexandre Moraes mostrou que ela não cometeu apenas esse crime Exatamente Uribe O ministro Alexandre de Moraes né ao longo do seu voto e até fazendo essa breve contestação ao que disse o ministro Luiz Fuxs ele eh deixa bastante claro que na visão dele relator do processo eh Débora não foi apenas uma pessoa que chegou lá pichou a estátua com batom né e manchou ali a estátua
com batom e foi embora né ela participou por exemplo do acampamento montado em frente ao quartel general do exército depois que Bolsonaro eh perdeu nas urnas em 2022 ela participou de eh enfim articulações ali que eh manifestavam uma insatisfação com eh a vitória do presidente Lula e uma intenção de a partir disso tentar meios para que Lula não pudesse assumir né o cargo e de alguma maneira pudesse então eh se perpetuar Bolsonaro no poder Bolsonaro que havia como eu disse perdido ali nas urnas eh em outubro Então eh ela participou de todo esse grupo né
que vem sendo investigado eh separadamente ali em relação né aos atos específicos da invasão e da depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes Mas lembrando que o 8 de janeiro ele é considerado pela procuradoria Geral da República o ato final né o procurador-geral Paulo Gonel fala isso é o foi o ato final de toda a trama golpista que vem sendo investigada Então há essa vinculação clara entre os atos do 8 de janeiro e a participação de Bolsonaro e dos demais eh sete acusados nesse primeiro núcleo eh nessa no culminando nos atos extremistas de
8 de janeiro de 2023 Por isso que o caso de Débor apesar de ser uma uma ação penal isolada assim particular dela eh foi trazido a tona nesse julgamento que trata especificamente sobre o núcleo eh em que está incluído Bolsonaro e eh os outros ministros né que faziam parte do seu governo e que são considerados ali os líderes dessa organização criminosa que buscava então eh tentar dar um golpe de estado no país Isso tem sido considerado a gente tem falado isso aqui muitas vezes também né Uribe Tainá a severidade das penas é considerada pelo Supremo
Tribunal Federal uma espécie de trunfo uma espécie de vacina até para que eh novos atos como os deit como os que aconteceram em 8 de janeiro não se repitam para que não haja uma reedição daquelas imagens horríveis que foram mostradas inclusive durante a sessão que eh dentre todos os prédios que foram atingidos houve ali um prejuízo muito mais evidente no Supremo Tribunal Federal até porque era o STF o alvo principal né do bolsonarismo muito mais do que o Congresso por exemplo Então eh essa esse rigor que ter sido imposto pelo Supremo Tribunal Federal nas penas
muitos falam né olha a pena não se pode condenar essas pessoas a 16 17 anos de prisão no caso de Débora 14 anos de prisão É mas dentro do Supremo Tribunal Federal é justamente isso que evita novas e aí eu vou usar uma expressão que tem sido usada muito pelos ministros da Corte novas aventuras golpistas ou novas intenções né das pessoas que eventualmente estejam insatisfeitas com o governo Lula por exemplo e querem a volta de Bolsonaro ao poder que está inelegível eh para que para evitar justamente que essas pessoas possam então eh atacar a corte
novamente as pessoas vão pensar: "Olha eu posso acabar pegando 14 15 16 anos de prisão então eu vou eh né ficar aqui na minha e não vou participar eh desses grupos que se articulam para eventualmente fazer uma nova tentativa de golpe de estado." Então esse é mais ou menos o pensamento do Supremo Tribunal Federal Claro que há essas pequenas eh divergências Fux deixou isso bem claro no seu posicionamento disse que vai sim fazer uma revisão da da dosimetria da pena imposta a Débora mas eh também há um bastidor que é interessante Fux também eh pediu
vista desse processo para tentar baixar um pouco a fervura né a corte estava sendo muito atacada por bolsonaristas justamente pela pelo rigor dessa pena para tentar deixar essa poeira baixar e depois acabar analisando com calma e aí voltar eh devolver a vista e continuar esse julgamento em um momento mais calmo Também isso pesou na hora de Fux pedir vista dos autos Vamos falar um pouco sobre como a política vai usar desse dessa divergência como estratégia Pedro vencesla Até aqui a gente via é muito a narrativa para usar mais uma vez né uma palavra que eles
costumam muito eh para para usar para se expressar dos bolsonaristas no caso Eh eles falam muito sobre a perseguição Bolsonaro deixa isso claro sobre eh como ele enxerga eh uma estratégia Claro isso ali no núcleo bolsonarista do Supremo Tribunal Federal de tirá-lo do pleito de 2026 ele tá inelegível nem poderia participar no caso mas é uma ideia que é vendida ali pros bolsonaristas e pro eleitorado do ex-presidente Jair Bolsonaro como que eles agora vão trabalhar o que foi dito por ah Luís Fuxs inclusive para dar força ao que tá sendo discutido no Congresso Nacional que
é o PL da anistia Primeiro eles já estão questionando o que chamam de sobreposição de pena que é uma tese que inclusive tem retaguarda entre alguns advogados que podem ser chamados de progressistas advogados antilavajatistas Qual que é o questionamento nesse caso no caso da Débora que Débora Rodrigues a cabeleireira que pichou com batom a estátua na Praça dos Três Poderes ela recebeu uma pena que é similar a pena de homicídio citaram inclusive os bolsonaristas do caso da Suzana Von Ristofen que assassinou os próprios pais e teve uma pena parecida com a da Débora inclusive já
tá em liberdade Isso porque ela acabou recebendo duas penas que deveriam ser separadas e que deveriam ser porque uma é o meio para outra Ou seja ela foi condenada por abolição violenta do estado democrático de direito e também por golpe de estado O jurista Miguel Real Júnior que foi ministro da justiça por exemplo acredita que uma um crime é meio para cometer o outro crime Portanto você tem que dar apenas a pena de golpe de estado não também som abolição violenta do estado democrático de direito E esse é um debate que acontece também dentro do
Supremo Tribunal Federal e é um debate que vem sendo feito pelo ministro Luiz Fuxs Muita gente vem questionando a dosimetria aplicada para muitos envolvidos no 8 de janeiro e o caso da Débora se tornou um símbolo Como contou aqui a Juliana os parlamentares de do PL Mulher as parlamentares do PL Mulher estão promovendo ali uma campanha no qual as mulheres aparecem segurando um batom em solidariedade a Débora Rodrigues Esse é um dos casos de vitimização que vem sendo utilizado pelos bolsonaristas além daquele que é preso que morreu é na papuda eles estão dizem que ele
morreu por má condições ali do sistema carcerário da Papuda Então eles vem utilizando vem pensando os bolsonaristas alguns casos para falar em perseguição política e para defender a anistia Por outro lado a esquerda vem usando o caminho oposto Não é por acaso que vários familiares de presos políticos que foram mortos na ditadura estavam presentes no plenário do Supremo Tribunal Federal Eles receberam um convite da ministra Carmen Lúcia Na verdade eles se inscreveram no cerimonial depois de receberem uma sinalização da ministra Carmen Lúcia Então eles estavam ali presentes são amigos da ministra e estavam ali presentes
para deixar claro que a anistia que aconteceu na redemocratização não tem nada a ver com esse pedido de anistia que foi apresentado agora porque também os bolsonaristas vem tentando misturar as duas anistias criar criar uma espécie de ambiguidade como se a anistia aos presos políticos que participaram da resistência à ditadura militar pudesse justificar o pedido de anistia àqueles que estavam envolvidos nos ataques golpistas eh no oito 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes Então fala-se muito em eh democracia fala-se muito cita-se muito o filme Nós Estamos aqui Nós Ainda estamos aqui que ganhou o
Óscar Inclusive o ministro Flávio Dino citou o filme nominalmente e os seus eh o diretor do filme Walter Sales na sua fala E esse também tem sido um argumento muito recorrente entre os parlamentares e dirigentes de esquerda Isso porque agora o julgamento tá tendo uma ampla repercussão na opinião pública e na avaliação de deputados como por exemplo do Guilherme Bolos a população agora tá entendendo exatamente o que está acontecendo porque até então o discurso de vitimização dos bolsonaristas não teve uma resposta à altura pra opinião pública e também pra população em geral Então isso criou
uma certa confusão na cabeça das pessoas na leitura de de dirigentes e parlamentares de esquerda E agora com a leitura dos votos dos ministros e com essas manifestações tá tudo ficando agora assim Pedro desculpa atrapalhá-lo Jair Bolsonaro fala pela primeira vez depois de se tornar réu no inquérito do plano golpista Vamos ver a fala que deve ser lida porque ele tá mexendo em papel pra imprensa brasileira Vamos esperá-lo Então ele tá com vários papéis na mão e parece que até escritos à mão É algum discurso que ele vai fazer agora o ex-presidente Jair Bolsonaro que
já se manifestou anteriormente UIB nas redes sociais com uma declaração já prevista sobre o andamento desse julgamento Agora sim satisfação revê-los Tô muito feliz com vocês aqui Obrigado pela oportunidade Vivemos um momento ainda de intranquilidade no Brasil por causa especial da criatividade de alguns Ontem eu fui ao Supremo a decisão foi na última hora vocês surpreenderam Hoje resolvi não ir motivo Obviamente eu não sabia o que ia acontecer mas vamos lá Eu espero hoje botar um ponto final nisso aí Parece que tem algo pessoal contra mim e a acusação é muito grave e são enfundadas
e não é da boca para fora Eu vou demorar um pouco mas tem muitas novidades para vocês Vou começar no final quando as eleições se acabaram no dia 2 de outubro 2 de novembro Alguns de vocês estavam lá na alvorada e eu fiz um pronunciamento à nação coisa rara né fiz um pronunciamento lido à nação Eu vou ler apenas um parágrafo desse desse pronunciamento que infelizmente não estão não está no inquérito do ministro Alexandre Morais lá o terceiro parágrafo bem curtinho As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas mas os nossos métodos não podem ser os da
esquerda que sempre prejudicaram a população como invasão de propriedade destruição de patrimônio cenciamento do direito de ir Ato contínuo começamos a transição Alguns dias depois desse pronunciamento os caminhoneiros começaram a obstruir vias pelo Brasil Eu fiz um vídeo pedindo para que eles se desmobilizassem Eu não tinha intenção nenhuma em parar o Brasil criar o caos Hoje estava pensando em outra coisa Eles cumpriram esse pedido meu Durante a transição conduzida pelo senador Cilo Nogueira tive um encontro no começo de dezembro no Alvorada com escolhido futuro ministro da defesa José Múcio Ele foi pedir um apoio para
mim para que tivesse mais acesso aos respectivos ministérios No dia seguinte ele foi atendido em tudo voltou depois a entrar em contato conosco e pediu que eu nomeasse os comandantes militares indicados pelo presidente eleito Lula da Silva Foi que eu fiz Em dezembro nomeamos dois comandantes um outro saiu mais no final Atendi ao presidente Lula tivesse qualquer ideia de força não deixaria os comandantes do Lula assumir 30 de dezembro de 22 o dia que eu viajei paraos Estados Unidos Mas antes de viajar eu fiz uma live que lamentavelmente não estão nos inquéritos do sor Alexandre
Moraes Como hoje eu vi na mídia já que eu não estava lá advogado reclamando de um vídeo que ele botou mostrando a parte mais agressiva vamos assim dizer do quebra-quebra E quando se fala em quebra-bebra o próprio Zé Múcio há pouco tempo no programa Roda Viva falou que o que aconteceu de hoje de janeiro não foi golpe Como ex-presidente Temer falou a mesma coisa como o ex-ministro Jobim também falou depois ele voltou atrás E na verdade o resumo que eles falaram é o seguinte: golpe tem povo mas tem tropa tem armas e tem liderança Um
ano de do anos de investigação não descobriram quem porventura seria esse líder Eu vi entre ontem e assisti hoje o sor Alexandre Moraes falar que 500 pessoas aproximadamente assinaram não persecução penal um acordo e ele disse Alexandre Morais que no acordo essas pessoas admitiam que estava indo para um golpe 500 pessoas se programando para um golpe e ninguém sabia Ninguém cita você também nesses depoimento nesse acordo ninguém cita o meu nome 500 pessoas ninguém cita o meu nome Vamos aqui para a live de 30 de dezembro amigão O dia que eu viajei paraos Estados Unidos
um pedacinho bem curto aqui mas lamentavelmente as imagens não estão no inquérito Alexandre Morais Ele bota o que ele quer lá Por isso seus inquéritos são secretos ou confidenciais na live E repito em nenhum momento fui procurado para fazer nada de errado violentando seja o que for eu entendo que fiz a minha parte estou fazendo até agora a minha parte Hoje são 30 de dezembro Até hoje eu fiz a minha parte dentro das quatro linhas Não vamos achar que o mundo vai acabar dia primeiro de janeiro Vamos pro tudo ou nada Não não tem tudo
ou nada Inteligência Mostrar que somos diferentes dos outros Nós respeitamos as normas as leis a Constituição Nós sabemos dar valor à liberdade Talvez isso seja o de mais importante mas o pessoal deve perguntar por está defesa Lá atrás foi discutido está de sítio Você deve se lembrar na matéria do GR que passou pra F de São Paulo áudios Um dos áudios dizia: "Carregue no 42" Eles estavam na dúvida do que me acusar Tava na dúvida Ele achou naquele momento que era Beló falar que queria dar o golpe usando o artigo 142 da Constição E agora
entre ontem e hoje palavras do ministro relator ficou convencionado por ele está de defesa e o decreto tava pronto para assinar seria então se eu assinasse o início do golpe Segundo o ministro relator configurou-se o golpe a partir desse momento mas antes de um hipotético o hipotética assinatura de um decreto de estado de defesa como tá no artigo 136 da Constição o Presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da defesa Aí seria o primeiro passo Não adianta botar um decreto na frente do presidente de estado de defesa e assiná tá resolvido
Não convoquei os conselhos da República da Defesa nem as preparatórias houveram para isso Se é que você trabalhar com o dispositivo constitucional é sinal de golpe Golpe não tem lei não tem norma Golpe tem conspiração com a imprensa com o parlamento setor do poder judiciário setor da economia fora do Brasil Força mais em primeiro lugar sociedade empresários agricultores Aí você começa a gestar um hipotético golpe Nada disso houve Agora por que se comentou estado de defesa estado de sítio pra gente desmontar de vez essa essa história de golpe em cima de um dispositivo constitucional 2014
acabaram as eleições Dilma ganhou Neves O que que o PSDB fez contratou uma auditoria externa talvez para dar mais credibilidade ao parecer final Conclusão Parecer final da auditoria externa contratada pelo SDB sobre sessão sobre eleições As urnas são inauditáveis Não sei o que disse isso Isso foi em 2015 eleição em 2014 Desde 2012 eu já tinha ações dentro da Câmara dos Deputados pelo voto impresso And mim Flávio Dino foi claro dizendo que perder umas eleições por causa do voto eletrônico Antes disso também Carlos Lupe do PDT inserções de programa eleitoral gratuito ele disse eleições sem
voto impresso é fraude e foi ele que entrou com uma ação contra mim no TSE Outros 10 12 falavam a mesma coisa Eu não era sozinho estava sozinho na defesa do voto impresso Eu não sou obrigado acreditar confiar num programador Eu confio na máquina não sou obrigado a critar num programador 15 Eu deputado Jair Bolsonaro aprovou uma emenda numa proposta de lei eleitoral cujo relator Rodrigo Maia dando permitindo o voto impresso A Dilma Rossef senhora Dilma Rf vetou foi derrubado o veto na Câmara algo surreal Até o PT votou para derrubar o veto Ato contínuo
Foi convidado pelo ministro supremo Luiz Fux aí no TSE Chegando lá encontrei o ministro Fux tratou muito bem feliz Ele me convidou para ir para lá e falou que as que o TC tinha tomado todas as medidas para implementar o voto impresso nas eleições de 2018 Ele falou: "Deputado por falta de recurso apenas 5% das sessões terão um voto impresso" Eu falei: "É uma excelente referência é mais número de eleitores do que uma pesquisa Eu só faço um pedido pro senhor pulverize as urnas" Ele falou: "Já está programado serão pulverizadas" O TC começou a preparar
tem um vídeo do ministro Gilmar Mendes ministro Barroso elogiando a nova urna eletrônica com a impressora do lado Bem poucos poucos meses depois por 8 a tr o Supremo Tribunal Federal disse que a una era inconstitucional Essa ação foi proposta para Raquel Dodge na época chefe do MP porque a impressão do voto segundo o Supremo e ela ela não segundo o Supremo e ela a impressão do voto colocava em risco a segurança das eleições sigilo do voto o sigilo do voto Esses foram os argumentos Deixo claro que na Venezuela só foi possível detectar fraude o
ano passado por causa do voto impresso Foi a primeira vez que a Venezuela adotou o voto impresso Por que a Venezuela fez isso já que o CB eleitoral deles era exatamente igual ao nosso Porque houve um momento que o governo Biden queria comprar petróleo da Venezuela e não podia comprar o petróleo sem nada em troca Então foi feito um acordo Governo Biden dos Estados Unidos governo Maduro da Venezuela e oposição impuseram então o voto impresso Ele foi testado a primeira vez em dezembro do ano retrasado na Venezuela num referendo se podia ou não invadir a
Guiana para tomar posse da região de Ezequíbo que depois que apareceu petróleo a Guiana ficou um país cobiçado E o Maduro quando foi votar no referendo falou: "Aqui você vota sim sim sim sim Papelzinho não é igual outro país é papelzinho dentro da urna E o Maduro aceitou por o voto impresso Já queria ter problema com a Maria Corina ou com o Capriles os maiores adversários dele naquele momento Que que ele fez tornou os Maria Corina e Capril inelegíveis por 15 anos Qual a acusação atos antidemocráticos subiram no carro do som e criticaram o governo
Maduro Isso passou a ser ato antidemocrática Deixa começar a lembrar um pouquinho do Brasil ou não as duas oposições mais fortes fora da ficha eleitoral o Maduro pessoa que fosse entrar em campo e ganhar pro W A Maria Corina organizou seu partido organizou bases fez movimento por toda a Venezuela muito parecido com o meu aqui A multidão ia atrás 300.000 motos em São Paulo Milhares de pessoas por todo o Brasil tiveram as eleições A Maria Corina se organizou não vou entrar em detalhe aqui se organizou Quando começou a apuração chegando na casa de 70% o
que que o Maduro fez suspendeu e logo depois se autodeclarou eleito presidente da Venezuela ou melhor reeleito mas a oposição tinha boleta tinha atas e essa questão se alastrou fora da Venezuela Chegou-se a conclusão então chegou-se a conclusão então que tinha havido fraude por parte do Maduro e tinha que encerrar as eleições por ali caso contrário ia dar vitória do Edmundo o candidato da Maria Corina E dali para frente vocês sabem a história O governo brasileiro o PT reconheceu a vitória do Maduro O governo brasileiro Lula da Silva já não quis reconhecer Houve um entrevero
entre ambos O Maduro falou em certo momento: "A sua justiça eleitoral reconheceu você vitorioso aí A minha reconheceu aqui Fique quieto eu vou falar Palavra do Maduro O voto impresso é um direito Como a contagem pública de vó tem que ser feita A Alemanha não aceitou o voto igual ao nosso Presidente sobre a decisão de hoje Desculpa aqui eu não vou atender todo respeito a você não vou te atender aqui tá ok Depois fica aberto a Então o voto impresso mais de 400 deputados derrubaram o veto em 2016 para 17 Eles atacam estavam atacando a
democracia quem votou para derrubar o veto atentaram contra estado democrático direito Agora vou num ponto nevrálgico aqui sobre o voto impresso Quando acabaram as minhas eleições a última agora em 22 o meu partido pensionou o TSE No dia seguinte o ministro presidente do TSE Alexandre Morais não aceitou mandou o arquivo e nos deu uma multa de R milhões deais Alguém já viu um advogado ser multado por aí por peticionar alguém do poder judiciário se a gente tivesse recorrido a multa poderia passar para 200 milhões ou até mesmo quem sabe caçar o registro Então não tínhamos
como discutir dentro da jitoral essa questão Vamos voltar um pouquinho para 2018 depois voltar para 22 2018 eu ganhei no segundo turno Uma enchurrada de voz teve a facada mas dois dias depois do segundo tur 2018 chegou um papel no TSE bem fundamentado dizendo que tinha havido fraude O que que o TC fez na pessoa da ministra Rosa Web presidente oficiou a Polícia Federal e foi aberto o inquérito Opa Para investigar a eleição de Jair Bolsonaro ganhador tem inquéritos para pro lado de cá Quando eu perco quando o Lula ganha não pode nem petição E
foi aberto o inquérito que alguns de vocês já ouviram falar sobre ele Inquérito 1361 de novembro de 2018 para apurar fraude E foi dada uma atenção muito especial por determinação da presidente para resolver rápido a questão de fraude Tava na cara que de havia do fraude para me tirar e botar o Haddad O inquérito começou a voar na mesma velocidade dessa ação contra mim porque o Hadad tinha que assumir Eu fiquei sabendo desse inquérito em 21 Por que em 21 a Câmara dos Deputados começou a discutir o voto impresso Autora da PEC Biaquis relator da
PEX Felipe de Barros do Paraná Alguém falou de incé aquele momento eu não sabia A comissão especial votou o requerimento e aprovou por unanimidade para buscar esse inquérito na Polícia Federal E o Felipe Barro teve cuidado quando pediu esse inquérito se havia algo reservado algo que tivesse uma classificação sigilosa para não divulgar A resposta do delegado: "Não o inquérito chegou na mesa então da presidente da comissão especial BQIS foi destruida cópias para todo mundo um documento ostensivo Eu também tive acesso Aí então começou algo realmente inacreditável O que que tava dentro do inquérito ato contínuo
Em 22 teve a reunião com os embaixadores do ministro Fux do com o ministro Faquim do TSE E ele acabou essa reunião com os embaixadores dizendo o seguinte algo parecido com o seguinte: "Senhores embaixadores tão logo o TSE anuncia o resultado os senhores devem junto aos seus respectivos chefes de estado reconhecer imediatamente o ganhador das eleições No mínimo sinal amarelo fosse quem quer eu ou lá é para reconhecer imediatamente E oí que Baixadores é uma política privativa do presidente da República Ele não podia ter feito isso Conhecedor do inquérito 1361 Convidei os embaixadores dois meses
depois a comparecer no Alvorada Convidei o ministro Faquinha a comparecer também É tudo aberto dentro das quatro linhas Ele não foi Ali eu mostrei o que era o inquérito 361 Eu não posso falar para vocês aqui sobre essas três páginas Por quê esse inquérito depois que eu falei sobre ele ele teve a classificação cilosa de confidencial ou seja secreto Tudo que acontece aqui por parte do senor Alexandre Moraes é confidencial é secreto Oito delações do Sid secreto E o que está lá dentro que vocês podem pedir via la justiça eleitoral quem já pediu já sabe
que é negado o acesso Mas esa aí fala-se tanto em democracia estado democrático de direito um documento como esse que trata da lisura sobre as eleições apuração de fraude contra o candidato Jair Bolsonaro Você não pode tomar conhecimento disso eu aprendi dele jovem que a alma democracia é o voto e o voto contabilizado Por que você não pode tomar conhecimento desse inquérito o que que tem lá dentro o que que o ministro Alex Mores quer esconder vamos continuar Tô sendo acusado de tentativa de golpe Algo pessoal deve ter percebido da forma tão incisiva como o
ministro Alexandre Moraes conduz ou se conduz Tem algo esquisito por aí O que ele quer esconder apenas o inquérito 1361 eu digo inquérito 361 é 99% Mas vamos lá Houve interferência do TSE nas eleições de 22 ou não não vamos falar em fraude possível fraude aqui Esqueçam 100% confiável as urnas Mas vamos abrir que 361 Durante as eleições de 22 o TSE influenciou jogou pesado contra eu e a favor do candidato Lula Eu não pude mostrar imagens do Lula defendendo o aborto Eu não pude mostrar imagens do Lula falando que o pobre coitado rouba um
celular para tomar uma cervejinha Eu não pude mostrar imagens do 7 setembro Imagens do enterro da rainha Elizabeth de parte do meu discurso na ONU O Lula ao lado ditadores Eu não podia mostrar nada Eu não pude mostrar imagem do Lula com o gorro CPX na cabeça porque eu ia reunir com embaixadores aqui Ele foi no morro do alemão se reunir com líderes comunitários que só são eleitos com apoio do tráfico Eu não pude mostrar nada na reta final 1 milhão e meio de inserções da rádio foram negado Nordeste especial a grande parte lá não
apareceu E como fomos reclamar ainda fomos advertidos culpado a nós Assim se comportou semeleitoral e mais ainda mais grave A diferença foram 2 milhões de votos Então no papel 2 milhões de votos O TC fez uma campanha massiva para que jovens de 16 17 anos retirassem o título Essa faixa etária 75% vota na esquerda Mais de 4 milhões de jovens retiraram o título Só aí dá uma diferença a mais Pon candidado 2 milhões de votos Mas uma lei eleitoral para ter eficácia ela tem que ser sancionada um ano antes das eleições As resoluções se meses
antes entre o primeiro e o segundo turno de de 22 houve uma resolução no TSE Era para censurar Até a ministra Carmen Lúcia falou o quê olha eu sou contra a censura mas o o momento aqui é especialíssimo Vou votar sim E o Alexandre Moraes aprovou uma resolução entre o primeiro e segundo turno proibida por lei com mais força ainda A justiça eleitoral foi para cima do pessoal da direita desmonetizando páginas derrubando páginas prendendo gente fizeram barbaridade contra a minha pessoa A justiça eleitoral se comportou corretamente dado que eu falei aqui sim ou não eu
que sou golpista Eu que sou golpista Esses dois vídeos aqui estão nos autos do inquérito que divulgar reclamaram de um de um de um vídeo que tava hoje foi mostrado aqui no TSE Eu sou culpado Repito na delação do Sid ele diz que vamos partir do princípio tá tudo certo com a delação dele diz ali que ficou sabendo do 8 de janeiro no dia 8 de janeiro nas já falei tô repetindo nos 500 acordos de não persecução penal e nenhum deles que eu tomei conhecimento alguém cita meu nome Graças a Deus eu saí aqui dia
3 de dezembro que eu não queria passar faixa para um cara com passado como o Lula tem Não há crime nenhum no passar faixa Não tá escrito que é proibido passar faixa Fui para Estados Unidos e esse essa artimanha do de janeiro eu falo artimanha porque o ministro Flávio Dino na justiça negou os vídeos do 8 de janeiro quase 200 máquinas Ele entregou apenas quatro vídeos e falou que o contrato tinha vencido Ah pelo amor de Deus pelo amor de Deus Eu sou golpista 8 de janeiro eu estava nos Estados Unidos Um das cinco acusações
contra mim é destruição de patrimônio Só se for por telepatia existia Pegaram fizeram pesca probatória reviraram a vida de todo mundo três buscas e apreensão em casa não acharam nada a meu respeito O próprio Sid falou que os militares estavam de férias no início de janeiro Daí invento ao Lula e assinar o Geló Você assinar é problema dele pô Vai dar golpe com os comandant do Lula ninguém Se os meus tivessem bantido podia até ter uma elocubração nesse sentido Os comandantes jamais embarcariam numa aventura discutir como disse o então comandante do exército meu discutir hipóteses
de dispositivo constitucional isso não é crime Você não vai me tirar do cé acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu acho Quiserem tumultuar com você Outra história Vou embora Acabei Vou abrir a pergunta para vocês Diz Alexandre Moraes que o golpe começou dia 29 de julho de 21 1 ano e meio antes de acabar 22 E ele tinha que para dar ênfase a historinha dele a historinha dele tinha que acabar de 8 de janeiro E como é que cheg como é que ele chegou 29 de julho de 21 pegou de janeiro
e começou a voltar O que aconteceu nesse dia que você não ficara sabendo ou foi a PF que descobriu aquela banda da PF nesse dia eu fiz uma live onde eu falei sobre inquérito 361 Qual o problema inquérito e diz-lhe que eu difundi fake news Eu difundi o que tinha dentro do inquérito Se é fake news o inquérito é mentiroso Esse inquérito está inconcluso até hoje Saiu de Brasília e foi para São Paulo Nenhum delegado quer assinar o relatório final dado a as barbaridades nessas três páginas sobre o sistema eleitoral Eu acredito que vocês querem
ter conhecimento disso aí Vamos botar um ponto final Vamos O senhor Alexandre Moraes suspenda o sigilo do inquérito 1361 de novembro de 2018 É fácil Vamos pra verdade v botar tudo na mesa Por que essas prisões absurdas 17 anos como 14 para Débora agora A Débora é uma golpista terrorista Ela tá sofrendo mais que qual é ser humano para sofrer na vida Ela acorda e dorme sem dar um beijo sem dar um banho nos seus filhos de 10 e 7 anos de idade Por que 14 anos 17 anos quer botar 30 em mim Se eu
tivesse devendo qualquer coisa eu não estaria aqui Fui pros Estados Unidos graças a Deus que se tivesse aqui de janeiro estaria preso até hoje ou morto que é o sonho que sei que é de alguns aí que eu eu preso vou dar trabalho mas não vai acontecer não Deixa tá contigo presidente Então aqui tá grande parte quase toda a verdade que interessa Repetindo 2 de novembro de 22 quando eu falei com a imprensa li um papel e começa dizendo que vão sentir saudade de mim como estão sentindo hoje Eu vou estar o mês que vem
no Rio Grande do Norte com senador Marinho como já tive outras vezes depois das eleições o tratamento é excepcional porque o João 8:32 eu usei na campanha e durante meu mandato A verdade dói mas o povo entendeu que a verdade é necessária É picanha de graça cervejinha não tem nem ovo Agora a inflação tá aí O povo não quer mais confusão Por isso que eu falo em anxistia Eu duvido que uma mãe aqui não se coloque em lugar da Débora e não queira anxia Não é encontrar nenhuma arma aqui Eu tô sendo acusado junto com
essas pessoas que foram presas Tentativa armada Que arma vai no Senado aqui As armas apreendidas Foi um estiling meia d bolinha de good e mais nada Que mais uma senhora com agora As coisas aconteceram antes do pessoal que tava no acampamento vir para cá porque tem vídeo de pessoas comuns mostrando um cara sozinho quebrando tudo por aí O próprio Lula tem vídeo dele falando temos que saber quem deixou aberto as portas aqui do palácio Foi facilitado Quando aconteceu de janeiro a imprensa só mostrava uma imagem escolhida a dedo só uma aquele cara magrinho né com
uma camisa com a minha estampa na barriga derrubando o relógio Só mostrava isso Alguns dias depois o Lula tava fora do Brasil eu acho que era China defendendo a mudança do padrão dólar Três dias depois a TV CNN mostrou as imagens do Gas lá dentro junto com perigosos terroristas e golpistas Ele andando à vontade lá dentro dorme aqui embaixo do meu tempo por volta de 60 militares a maioria cab soldado armado E a ordem é qualquer negócio ir pro pau armado com fuzil Alguém viu algum soldado armado nesse dia facilitaram a entrada deles Não resta
mais dúvida tocante a isso Comigo até o Fux falou hoje né que teve um 7 setembro que ele ficou preocupado e daí ele falou graças à Polícia Militar DF nada aconteceu Naquela época o Min Fux falou comigo era presidente eu me disse fique tranquilo o nosso pessoal não faz baderna Quando acaba o movimento não tem papel no chão Se é na Paulista não tem um vidro quebrado não tem um senso de lixo incendiado e numa boa sem problema nenhum O que que assusta um outro lado quando se fala em sistema que comigo foi diferente Deus
me deu a segunda via e me deu um mandato e eu montei um ministério técnico coisa que vocês nunca viram na vida de vocês Como agora continua o balcão de negócio Ministério Estatal bancos oficiais comigo não tinha isso Apesar da pandemia que a gente lamenta as mortes gastamos um trilhão de reais Reflexo da guerra Terminamos 22 com saldo de 54 bilhões Negociei com Artur Lira aqui Votação de um projeto pra gente poder zerar impostos federais de combustíveis E zeramos o Paulo Guedes na nova política dele de reindustrialização diminuindo 30% o IPI de 4000 produtos Eu
zerei imposto imposto de importação de muita coisa pneu de caminão peça de trator material para energia fotovoltaica medicamentos E eu comecei a arrecadar mais Com esse governo só se fala em taxa O Lula só acerta quando ele revoga uma medida sua o de ministro seu com a portaria de carimbá validade do ovo Isso acerta quando revoga A imprensa fala que parte da imprensa que Copacabana flopou Flopou Eu não sei quantas pessoas tinha lá A USP com o pessoal com cabelo colorido falou que tinha 18.000 Eu tinha 1 quarto de Maracanã 1 quarto de Maracanã A
PM falou 400.000 Mas nós levantamos que tinha mais de 3 milhões de pessoas assistindo via internet como por exemplo Rádio e Verde 3 milhões corrigindo aqui 3 milhões e meio de pessoas E quando eu falei em concentrar no Rio com todo respeito os parlamentares do meu lado se eles tivesse um movimento na cidade dele ia ter uma uma certa repercussão que eu queria que o pessoal ouvisse o que eu fui falei o que o Malafoia falou o que o Nicolas falou Vamos mudar um pouco esse repertório para São Paulo Vamos ver se a Damares fala:
"A Michele volta para lá porque ela tava em covalescência" Agora dia 30 agora vai ter o movendo da esquerda Tô até tô até promovendo movimento da esquerda na paulista Qual é a pauta prisão pro Bolsonaro e sem anistia lá não tem mãe não que não se coloca no lugar da Débora Vamos ver quantas pessoas vão para lá Na semana seguinte 6 de abril vai ter o nosso Tudo acertado com Tarcísio Devemos ter pelo menos seis governadores mais de 50 parlamentares Vamos continuar nessa luta da anistia A anistia é perdão é passar borracha é fazer o
Brasil voltar à sua normalidade Eu não quero conflito confronto Eu quero bem-estar do meu povo Não tenho obsessão pelo poder tenho paixão pelo Brasil E quando alguns falam inelegível por que que eu tô inelegível porque me reuni com embaixadores não foi com traficante no morro do alemão não Abuso do poder político Qual voto eu ganhei junto a embaixadores a outra inibilidade abuso poder econômico Acabou aqui o 7 de setembro Com toda a certeza 1 milhão de pessoas aqui parecia uma plantação de girassol amarelo Deixei minha faixa acabou setembro a estrutura dos pales que tava pro
lado de lá subindo um carro de som balafaia e ali eu fiz o meu lançamento E que coisa ridícula Por ocasião da votação da minha elegibidade o ministro Alexandre Moraes falando inclusive ele fez um couro de embrochável Embrochável O que que é isso eu falei para um cara que tava lá embaixo aquela medalha minha não foi no microfone E se tivesse falado qual o problema como agora tá um grito aí por quando lugar que eu vou chip chip chip Qual o problema qual o problema alguém viu corrupção comum estatal comigo acabaram com os correios Vi
o rombo do Banco do Brasil Como é que era por exemplo Porto de Santos dava prejuízo anual de 500 milhões O Tarcis assumiu o ministério passou a dar lucro de 500 milhões Para onde ia esse 1 bilhão deais ia pro bolso de alguém que obviamente começou a trabalhar contra mim perdeu 1 bilhão por ano Você vai lá Itaipu Nacional era conhecida apenas como a empresa que gerava energia Quando o Geor Civil Luna assumiu ele ligou para mim ficou abismado com o tamanho da corrupção lá dentro Eu falei: "Mas como é que isso nunca viu à
tona?" É porque ó ITP binacional por ser binacional não é auditada pelo TCU Podia meter o braço até o sovaco e roubar Nós tapamos esse rombo junto com o ministro Saxida foi a reta final Que que nós fizemos reduzimos 40 em 45% o preço da tarifa em dólar e mais começamos concluímos a segunda ponte com o Paraguai Não é uma pinguela não Uma ponte 470 m de vão Tá tá do anos faltando a cabeceira Começamos a terceira ponte em Porto Montinho pra Bioceânica Alongamos em 600 m o aeroporto de fora do Iguaçu Levou água pro
Nordeste Vou terminar aqui Atendi o governador Ratinho asfaltando em 43 km Também a pedido do Felipe Barros Asfaltamos atrás da boiadeira com 3 km Atendemos com pequenas obras de infra mais de 50 municípios O então secretário da pesca Jorge Seife começou a tratativa com o Paraguai para nós praticarmos a piscicultura no lago de Foz A previsão era aumentar em 20% a produção de pescado no Brasil Faltou o último passo que mesmo pro nosso lado tinha que ter autorização do Paraguaio Mais um exemplo do estatal que deixar de meter a mão nela Os bancos do Brasil
Caixa Econômica BDS cara diretoria um partido ou um grupo que trabalhava lá não pelo banco para si Eu tive uma vez uma pessoa muito importante né foi me visitar e tinha um problema no Banco Brasil era um problema de quase R milhões deais e ver se eu podia resolver Eu tomei conhecimento chamei o apanho do banco Que que tu acha disso ele falou: "Não dá por causa disso disso disso Acabou" Daí chamei o cara de volta eu falei: "Companheiro desculpa mas não dá por causa disso disso disso." Sabe o que me respondeu demita o presidente
do Banco do Brasil Era assim que as coisas eram tratadas do Brasil Um momento marcante na minha vida Tinha uns 15 mega empresário na minha sala Falou o que para mim tô ouvindo o SPU Pela primeira vez não fui achacado quando entrei lá Olha como é que funcionou a Polícia Federal e a Polícia Rodovela Federal Recorde de apreensão de drogas e armamento Olha o campo Acabamos com invasão do MST Como armamento pessoal arma não mata Tanto é que o povo e grande parte teve arma e diminuímos em quase 30% o número de mortes perto de
fogo do Brasil O Tarciso foi um gigante Acabamos com muitas balsas pelo Brasil O Marinho levou água pro Nordeste com Saxida na reta final Acertamos toda a documentação para eólicas offshore na costa do Nordeste para gerar o equivalente a 50 taip O Saxida acertou a documentação para exploração de lítio na região mais pobre de Minas Gerais que é o V Queinonha O Saxila também arranjou acertou a regulamentação para nós comerçantes para urânio lá em Santa Quitela Ceará O que que o Lula fez no final do ano passado teve aqui reenão do G20 assinou 37 memorandos
e acordos com a China Acord entregou o nosso urano pra China Acordos tem que passar pelo parlamento e a comissão inicial é relações exteriores defend nacional Por isso eu me empenhei junto com o nosso partido Ninguém se foi violentado por causa disso A indicação seria do Eduardo Bolsonaro Com toda a certeza Pressão de fora bateu aqui dentro O Lula quer botar o Brasil no colo da China É só vocês empresa tomarem conhecimento dos 37 memorandos e acordos até acordo satelital O que o Lula quer quer uma uma internet deles e a China aqui dentro Não
tem como esse país ir pra frente Não tem É impossível esse país paraa frente Temos potencial para dar um salto enorme Por que não vai paraa frente grupelhos E quando eu acabo com o loteamento ou em grande parte desses loteamentos em estatais em ministérios em bancos oficiais eu tô dando um golpe nessas pessoas que sempre se viveram na sombra do poder Botamos um ponto final nisso Se eu fosse um tido presidente mané né como outro qualquer ninguém tá preocupado em processar Me pinto agora nesse inquérito como o maior criminoso da democracia Eu não interferi no
TS o outro lado interferiu Eu não soltei nenhum bandido para disputar eleição Eu não tornei nenhum bandido elegível anulando condenações para poder disputar a eleição Dá para entender uma união de álcula com tudo que eles foram do passado de constrangedor pro Alkm ir no evento com o Lula e cantar internacional socialista Pro Irã ficou ao lado de quatro terroristas três já foram eliminados O Lula falar que o Ramis não é um grupo terrorista Que eles querem fazer com a Polícia Militar agora numa PEC acabar com a Polícia Militar do Brasil Não tem nada para dar
acesso a esse país Vou encerrando abrindo para para alguma pergunta Presidente senor tem medal prisão agora os advogados orientando aqui a não dar presente como que ouvimos Jair Bolsonaro falar por 50 minutos ininterruptos e aí foi o glossário bolsonarista Faltou Grafena e Tainha porque ele falou de MST falou de Venezuela falou de governo Lula e se defendeu O que que ele se defendeu em linhas gerais ele disse que não interferiu no Tribunal Superior Eleitoral que discutir a minuta no caso de um estado de defesa não é coadunar com golpe de estado mas ao mesmo tempo
quando você discute um estado de defesa ou de sítio sem uma calamidade nacional ou sem um estado de guerra não há justificativa mesmo que esteja dentro da Constituição Federal Repetiu aquele discurso de Lula reunido com traficantes na favela o que não existe Isso é uma fake news de internet Mais quando ele fala eu vou chamar nosso time pra gente analisar Juliana Lopes e o Pedro Vences Lau Juliana também ele fala das urnas eletrônicas e aí ele dedica um grande momento dessa fala sobre as urnas eletrônicas dizendo que elas não são auditáveis são E os partidos
políticos acompanham desde o início o processo das urnas eletrônicas E aí ele citam o exemplo da Venezuela Só que o que comprovou a possibilidade de fraude nas urnas na Venezuela foram os boletins de urna que existem no Brasil Se você vai a cada sessão eleitoral você pega um boletim da urna e vê como votaram os eleitores ou seja uma série de discursos de Jair Bolsonaro para mudar um pouco o foco e se defender Agora o que é interessante Juliana eu queria sua análise é quando ele troca para críticas ao atual governo porque essa é uma
estratégia de Jair Bolsonaro neste momento é você conseguir apoio pelos enormes problemas da gestão Lula que não são segredo para ninguém É isso né tem um ponto ali político que é colocar essas questões e problemáticas da gestão petista principalmente nesse momento de queda de popularidade do presidente Lula E aí a gente começa um discurso eh para 2026 né não tem jeito de fugir do discurso eleitoral e tem muitos elementos dessa desse discurso eleitoral nessa fala de 50 minutos do ex-presidente Jair Bolsonaro ali na porta eh de uma das saídas do Senado Federal tem eh várias
menções à justiça eleitoral fez ali uma linha do tempo falou sobre as eleições de 2022 sinalizou que teve direitos cerciados inclusive falando e citando inserções de campanha eh de imagens que não poderiam ir ao ar naquela briga ali que a gente viu inclusive entre os partidos eh acionando a justiça durante a campanha eleitoral eh diz que é uma vítima de perseguição pelo judiciário em si não só o Tribunal Superior Eleitoral mas o Supremo Tribunal Federal e que isso veio muito de um questionamento de urnas eletrônicas que fez o ex-presidente mas também outros outras figuras da
política né bolsonaro vem eh traçando aí essa linha do tempo E sobre essa questão de discutir o artigo 142 a gente lembra né tem ali eh na no nas páginas da Polícia Federal né e também isso foi citado pela Procuradoria Geral da República a problemática do momento em que se isso foi discutido né a gente tinha ali eleições resultado de eleições e aí sentar numa mesa para discutir como colocar em prática uma intervenção no país depois do resultado das eleições ou durante ali o resultado eh durante o processo eleitoral Isso é assim é muito problemático
Então o problema não é citar o artigo 142 mas fazer um planejamento de uma intervenção durante uma campanha eleitoral T Curi queria sua análise sobre esse amontoado de informação e desinformação que traz o ex-presidente Jair Bolsonaro uma visão muito particular dele e do bolsonarismo sobre o que aconteceu mas ali em meio a várias críticas num tom que já era adotado e quando ele ainda era presidente com memórias né de críticas que ele costumava fazer a época né o o Ribe até brincava que trouxe trouxe ele vários elementos né da da cultura do bolsonarismo quando ele
tratou nesse discurso que deveria focar pelo menos a gente esperava somente na sua defesa ficou tudo muito embolado no meio do caminho mas o Bolsonaro ali demonstra eh que vai continuar nessa toada de se defender e que não está nem um pouco convencido sobre o julgamento de hoje que a toada vai ser essa continuar com a ideia de perseguição política eh negando os fatos trazendo ali elementos que para ele né eh eh rejeitam essa tese apresentada hoje pelo Supremo Tribunal Federal de que eh A a tentativa de um golpe é nada mais nada menos do
que fatos elencados que começam muito antes com Bolsonaro perseguindo aquele discurso sobre o sistema eleitoral brasileiro a fragilidade como ele costumava colocar reiteradamente quando presidente boa tarde para você Uribe Juliana Pedro ótima tarde para quem acompanha a gente foi uma um discurso padrão Jair Bolsonaro com amontoado eh de assuntos diferentes e com desinformação com informações que não são verídicas com informações que não são verdadeiras Eh e quem acompanhou o governo do ex-presidente sabe eh a tuada dessa dessa desses discursos O Ribe fez essa brincadeira porque era assim que funcionava A gente acompanhou ali diariamente Juliana
Lopes também o dia a dia dessa presidência eh do Jair Bolsonaro A gente tem um grupo de de ex-setoristas do Palácio do Planalto eh parece um bingo do que vai falar E é a mesma e brincadeira que o que o Uribe fez sobre menções do que faltavam Alguém em algum momento falou assim: "Fala do Nordeste ali no discurso" E ele falou: "Ainda tô em Itaipu" assim eh você vê a dimensão de de assuntos que vão eh fugindo do assunto principal com relação ao que o ex-presidente falou contradições na fala do ex-presidente eh inverdades na fala
do ex-presidente disse eh que advogado é é punido por fazer o trabalho dele Litigância de máfé foi o que aconteceu com o Partido Liberal apresentou uma ação questionando as urnas eletrônicas multado em R2 milhões deais Enfim há uma série ali eh de de falas do ex-presidente que não conduzem com a verdade E eu faço o destaque para um ponto que envolve o próprio ex-presidente da República Ele afirmou o seguinte: "Eh ele criticou o tribunal que liberou eh um candidato para disputar a eleição Diz respeito a uma decisão apertada do Supremo sobre o trânsito em julgado
que de permite que uma pessoa só seja presa depois que todos os recursos contra ela forem analisados pela justiça." É um caso que vai beneficiar ao ex-presidente da República se eventualmente a ação penal dele acabar em condenação com ordem de prisão Ele só vai ser preso se houver o trânsito em julgado esse que ele criticou agora a pouco Pedro Venceslau você espera um pouquinho que a gente vai precisar ir para um intervalo Daqui a pouco a gente volta e você analisa Pedro Vencislau Claro as repercussões sobre a decisão de tornar Jair Bolsonaro réu no inquérito
golpista e mais análise das falas de Jair Bolsonaro 50 minutos ininterruptos de fala abordando vários temas e a gente vai trazer detalhes e um olhar apurado sobre essas falas daqui a [Música] pouco 3:06 a gente esticou um pouco mais o nosso bastidor CNN para analisar junto a você a nossa estimada audiência a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro Ele agora é considerado réu pelo Supremo Tribunal Federal por conta do da trama golpista do plano de golpe de estado ele e outros sete aliados inclusive Vamos falar com Pedro Venceslau Tivemos que interrompê-lo Pedro para pagar o nosso
primeiro break aqui depois de horas e horas de julgamento Queria a sua análise sobre esses principais pontos da fala do ex-presidente Jair Bolsonaro Parece algo meio desconecto Ele vai e volta no passado várias e várias vezes tentando trazer uma cronologia ficou um pouco confuso mas parecia muito ali uma estratégia política um posicionamento de Bolsonaro que a gente viu de forma reiterada era comum esse tipo de fala extensa e muitas vezes trazendo muita informação embolada no caso muita desinformação também quando Bolsonaro fala sobre as urnas e o sistema eleitoral sobretudo era muito comum esse tipo de
manifestação dele no cercadinho se portou mesmo ali como se ainda estivesse à frente da presidência da República se defendendo dos fatos e muito apegado Pedro ao passado ao que defendeu e ao que fez enquanto era presidente da República Olha ele começou contradizendo ponto a ponto eh o Alexandre de Morais cuidando da sua defesa depois virou uma chave e adotou ali o modo cercadinho aliás um cercadinho bastante robusto com algum dos seus principais quadros de atuação no Congresso Nacional Flávio Bolsonaro o filho dele Mário Frias entre outros deputados Agora me chamou muito atenção por exemplo quando
ele citou três nomes que eu acho que vale a pena a gente eh colocar aqui né ele citou Múcio Jobim e Temer Não é a primeira vez que ele cita esses dois nomes Ele tem repetido e esses três personagens da política brasileira em várias entrevistas lives e conversas públicas das quais ele participa Isso porque são três personagens mais identificados com o campo moderado no caso do Múcio ministro da defesa do próprio presidente Lula e que em algum momento questionaram se houve ou não de fato um golpe de estado uma tentativa de golpe de estado Jobim
e foi ministro da justiça Michel Temer foi presidente da República Então isso daí virou uma espécie de argumento padrão pro para Jair Bolsonaro para justificar a tese de que não houve golpe de estado Outro ponto que me chamou atenção que também é recorrente no discurso dele e que ele serviu de certa forma para municiar a militância porque me parece um pouco que essa essa fala dele depois da da parte da defesa quando ele entra no discurso é um pouco também uma espécie de tentativa de dar uma ordem unida pros seus seguidores nas redes sociais Venezuela
Venezuela é uma obsessão de Jair Bolsonaro Então ele citou especificamente e não é a primeira vez os casos de Maria Corina e Edmundo Gonzales que está inelegível Só que nesse caso ele acaba ter pode ter algum problema quando ele usa demais esses exemplos porque tanto a Maria Corina quanto o Edmundo Gonzales procuraram asilo político e fora do país Então se ele pode estar assim sinalizando que vai seguir o mesmo caminho E também no final das contas sobrou até pro vice-presidente Geraldo Alkim que não tem nada a ver com a história É interessante ele usar essa
fala de José Mil Monteiro que isso tem sido muito utilizado pela própria defesa de Jair Bolsonaro uma declaração do atual ministro da defesa no Roda Viva de que pediu ajuda para Jair Bolsonaro para se aproximar dos comandantes das três forças nessa tentativa de Lula de pelo menos melhorar a relação com as forças armadas Então esse é um argumento bastante utilizado e claro ele tem o modus operante que a Taina Falcon bem trouxe É tudo pensado Nada do que ele fala não é pensado É claro que ele se atrapalhou pegou os papéis aí o Flávio tentou
ajudá-lo filho dele e aí ele acabou entrando naquela roda ideológica dele Mas tudo é pensado exatamente para gerar recortes de redes sociais e para falar com parte do eleitorado E eu falo mais realmente o fato de ele mudar o foco de Alexandre de Moraes para o atual governo também é uma estratégia que a Tainá Falcon já trouxe aqui no bastidores CNN de fazer críticas à atual gestão no momento que a popularidade de Lula cai ou seja ele se colocar como principal crítico de Lula no eventual processo eleitoral de 2026 mesmo que ele esteja inelegível Obrigado
Pedro Vencislau Vamos novamente ver Vale a pena ver de novo desse julgamento que se encerrou hoje A gente vai olhar exatamente para os votos de alguns ministros na primeira turma do Supremo Tribunal Federal que tornou Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus Vamos olhar com um pouco mais de atenção o que disse o ministro Luiz Fux Ele acompanhou o relator mas aí vem o pulo do gato Ele deixou uma brecha um caminho aberto para que as defesas questionem alguns pontos no julgamento do mérito Vamos ver esses pontos nas palavras de Luiz Fuxs Eu queria acompanhar
integralmente o relator parabenizando por essa eh eu sei que esse momento não é de parabéns mas assim um uma referência e a a ao seu trabalho que conseguiu fazer e eh digamos assim abreviar a nossa tarefa porque muitos imaginavam ah todos vão pedir vistância é muito grande mas o ministro Alexandre vamos dizer assim uma linguagem coloquial não deixou pedra sobre pedra e aqui me trouxe a paz necessária como juiz para receber a denúncia e acompanhar É como voto professor já em tela nós recebemos agora aqui no nosso bastidores CNN o professor de direito constitucional da
FGV também Rubens Gléser Tudo bem professor bem-vindo ao nosso bastidores Bom eu queria repercutir de maneira geral né que você eu trouxesse a sua visão ampla sobre esse julgamento Falávamos já várias e várias vezes que não foi surpresa para ninguém Durante a semana já trouxemos essa percepção semana passada de que seria unanimidade a decisão pela a por acatar a denúncia da PGR na primeira turma Eu queria sua avaliação sobre os votos olhando com atenção para essa manifestação divergente do ministro Luiz Fuxs Olá Tainá Boa tarde a todos e a todas Acho que essa passagem do
voto do ministro Luiz Fuxs ela tá absolutamente ligada à manifestação do ex-presidente Bolsonaro que depois da decisão que vai eh receber a denúncia e a partir do momento que ele se torna réu ele faz uma manifestação na qual ele declara que ele ainda está aqui o jogo não acabou faz o seu discurso político mas faz um questionamento da legitimidade do julgamento do STF Uma parte disso vai colocar a conta na perseguição pessoal uma implicância do ministro Alexandre Moraes com eles Mas em outra ele vai estressar algo que é uma ambiguidade que esse tipo de julgamento
vai possuir Algo que a gente encontra desde o julgamento tribunal de Nuremberg que é a quando você tem essa relevância política e quando você tem que julgar esses agentes que vão tentar corroer o Estado por dentro ou em nome do Estado perpetrar crimes ah vai é um tipo de caso que estressa a legalidade estressa os procedimentos estressa as teses jurídicas do direito penal eh como se aplica um crime como se interpreta um crime eh estressa a ideia de imparcialidade judicial Então toda essa ambiguidade aparece nesse caso como era de se esperar Então você tem o
o Luiz Fux vocalizando isso e essa divergência ela é salutária ela é bem-vinda porque ela aumenta a legitimidade do tribunal e resguarda ele dessa acusação de agir como como um trator como unilateral como um jogo já jogado Cada cabeça sua sentença né o direito não é uma ciência lógica Por isso que há vários pontos e interpretações e eu vou querer interpretar e conversar contigo sobre esse assunto daqui a pouco professor porque a gente vai fazer um rápido intervalo no bastidor e CNN Na sequência o professor continua com a gente para explicar as minúcias e também
as regras jurídicas desse julgamento importante dentro do contexto da inelegibilidade Jair Bolsonaro e de seu futuro [Música] político 3:18 estamos de volta a rodada final do nosso bastidor em CNN Então a gente vai direto fazer conexão com a nossa reportagem Pedro Teixeira tá ao vivo Ele que tava acompanhando Jair Bolsonaro por longo 50 minutos Pedro conta um pouco aí do bastidor Conversou com algum aliado o ex-presidente foi impedido de responder às perguntas dos jornalistas pelo seu filho senador Flávio Bolsonaro Tudo bem Tin Uribe boa tarde para vocês para todo mundo que nos acompanha aqui na
CNN Logo no momento em que ele indicou que responderia algumas perguntas o Flávio Bolsonaro senador da República e filho do ex-presidente disse que o advogado tinha pedido para que ele não respondesse nenhuma pergunta O clima é bem verdade tava ficando tenso Tinha muita gente acompanhando este pronunciamento do ex-presidente aqui na saída do Senado Então a segurança também já foi rapidamente retirando o ex-presidente justamente por conta do tumulto O discurso este pronunciamento feito aqui depois de acompanhar a sessão de hoje junto com parlamentares deputados foi uma espécie de pronunciamento político né ele não se estendeu muito
nas questões jurídicas e no processo que foi analisado pelos ministros da primeira turma do STF Conversei sim com alguns aliados Tainá e todos eles faziam questão de dizer que o presidente tava muito tranquilo que era um julgamento que eles já esperavam o resultado na primeira turma que a denúncia seria aceita pelos ministros do STF Então todos eles repetindo isso Alguns falavam por exemplo de que era um teatro armado ali pelos ministros da Suprema Corte Questionei alguns auxiliares do ex-presidente sobre o voto do ministro Luiz Fuxs se de certa forma eles entenderam como um caminho para
essas discussões Boa parte deles entendem que de fato a argumentação apresentada pelo ministro Luiz Fuxs é uma das possibilidades a partir de agora com relação a este julgamento que teve essa primeira fase preliminar Agora os advogados podem por exemplo apresentar testemunhas para o caso que está sendo analisado pela primeira turma do STF Volto com vocês Muito obrigado Pedro Teixeira pelas informações Nosso tempo é curto mas eu vou chamar novamente professor Rubens A gente viu como o senhor disse uma série de ambiguidades nesse processo algumas críticas de Alexandre de Morais ser alvo por exemplo do plano
do Punhal verde Amarelo e ser um dos julgadores Que ponto o senhor acredita que há espaço dentro do Supremo Tribunal Federal para ser contestado e pode mudar um pouco os rumos desse julgamento obrigado Uribe Eu acho que nem tanto os rumos do julgamento Acho que a gente pode confiar razoavelmente na previsão de que tudo caminha para uma condenação majoritária no qual o ministro Fux vai se estabelecer uma voz dissonante no qual ele vai questionar alguns elementos como vai se vai juntar alguns crimes ou não se vai pesar a docimetria de um jeito mais leve do
que os outros ministros ou não Eu acho que é isso que tá em jogo A grande disputa é sobre o o significado simbólico desse julgamento se ele é uma repressão efetiva à altura da ameaça ao estado de direito a abolição à democracia ou se é o excesso uma perseguição política de um grupo político contra outro instrumentalizado pelo judiciário A oposição grupo Jair Bolsonaro encontrou um símbolo na Débora e a condenação de 14 anos que vai ser associada à fichação da estátua da justiça Ah o ex-presidente Jair Bolsonaro quer se colocar também como esse símbolo E
o que a gente tem dos outros lados são os votos dos ministros Agora se o ministro Fux realizar essas contemporizações a dúvida é: isso vai fortalecer quais narrativas de que houve um julgamento justo ou que na verdade ele estava denunciando uma farça essa vai ser a grande disputa em torno do voto do ministro e o posicionamento do ministro Luiz Fuxs Nós estramos nosso bastidores com o professor Rubens Gles Ainda temos a Juliana Professor me despeço Obrigada pela sua participação hoje no nosso bastidores Juliana Lopes ainda dá tempo da sua análise para arrematar e a gente
seguir aqui o nosso bastidor e só voltamos amanhã depois de Juliana Lopes Foi um dia longo com muitas emoções Juliana Tivemos esse discurso de Jair Bolsonaro ao final 50 minutos falando Já dá para ter uma ideia de qual será a estratégia política e jurídica do ex-presidente a partir dessa fala é isso Dá o tom ali pros aliados sobre o que eles devem falar daqui paraa frente de um julgamento que vai começar Tem um marco hoje que é muito importante que é o voto do ministro Luiz Fuxs que não deve mudar o que vai acontecer de
fato nesse julgamento mas mostra ali alguns caminhos que podem ser questionados Professor falou muito bem sobre a questão da dosimetria né isso tá sendo questionado não só para pras penas que podem vir para esses núcleos mas também para outros investigados no 8 de janeiro como a questão de Débora Santos Então tem elementos nessa fala longa um pouco tumultuada do ex-presidente que dão o tom da narrativa daqui paraa frente de onde a oposição vai se ancorar e do que a gente vai acompanhar Tem muito ainda para acompanhar nesse julgamento Doosimetria é criticada por muitos juristas sérios
inclusive alguns progressistas não é só a direita que critica alguma dosimetria desses julgamentos em relação ao plano golpista Juliana Lopes muito obrigado Se a gente não entregar o Iuripita nos mata Então fique agora com o CNN Mercado e depois com Yuripita no CNN 360 com uma série de bastidores e repercussões do julgamento de hoje Pense bem pense CNN Tchau tchau até amanhã Meio de ponto encontro marcado [Música] [Música]
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