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[Música] senhoras e senhores caríssimos alunos meus amigos meus irmãos que satisfação estar aqui com vocês meus amigos Professor V André Silvano aqui com vocês para que a gente possa falar um pouco sobre o Essencial sobre aquilo que vocês precisam saber para a polícia civil do Estado de Minas Gerais como eu falei mais mais cedo eu sou professor Vandré Silvano estou aqui já com vocês com bastante aulas com bastante conteúdo com bastante informações para vocês que vão fazer esse concurso aí para principalmente para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais mas claro se você também vai

fazer o o para o cargo de investigador esse conteúdo serve porque vai também cair na sua matéria vai cair também na sua prova Beleza então aqui como eu falei nós estaremos aqui com esse conteúdo essencial E aí eu quero falar para vocês como vai ser a nossa logística aqui como é que vai ser a nossa transcorrer da nossa aula essa semana a gente já fez um um luaula né sexta-feira a gente fez uma luaula lá então assim foi Espetacular quinta-feira A gente já gravou também muita coisa importante para vocês e hoje eu vou eu peguei

o quê o treinamento intensivo que que nós gravamos aqui e eu trouxe ele eh de uma maneira pincelando tópicos por tópicos então nós temos uma uma uma longa jornada aqui hoje à noite que eu acredito que eu vou conseguir passar por todos os tópicos mais importantes do seu edital E também o que eu vislumbro ser mais importante beleza antes de mais nada não esqueça né de de curtir esse vídeo de compartilhar com o seu os amigos também que é muito importante para que mais pessoas tenham a oportunidade de estarem assistindo também essa aula vai lá

no @prof Vander aob Jesus Cristo Prof anderline V André Silvano lá no Instagram também faç questão de ter você como amigo como amiga e você eu quero primordialmente é falar para vocês que eu preciso da participação Porque aqui nós estaremos em uma aula ao vivo nós estaremos com questões é interessante você se não tiver entendendo algum ponto alguma parte importante da matéria você me falar para que a gente possa eh tirar as dúvidas que vocês possam ter durante a nossa aula então assim normalmente as aulas são muito aceleradas tem que falar muita coisa em pouco

tempo hoje vai ser uma coisa bem leve bem tranquila nós vamos passar pela 5406 vamos falar sobre as transgressões todas as transgressões leves médias graves vamos falar sobre as causas excludentes da do da transgressão né então o que que vai ser atenuante o que que vai ser uma grav Então esse é um conteúdo que nós teremos bastante tempo para conversar e você está apto você está livre para fazer perguntas para participar de verdade porque é importante você estar aqui comigo dentro dessa aula beleza e antes para ir começar de verdade eu já quero parabenizar você

por estar aqui numa antiv véspera de natal estudando se dedicando dando seu melhor porque isso é o que vai fazer diferença é isso que vai separar você dos outros candidatos É é essa dedicação essa vontade de vencer essa vontade de fazer diferente no que os outros candidatos já estão em ritmo de férias já viajaram já estão curtindo você tá aí se dedicando e dando o seu melhor e aí agora vamos para cá porque nós precisamos ir para o que interessa que é a matéria porque esse professor aqui já falou demais vamos lá vamos falar um

pouco sobre o conteúdo da Lei Orgânica já me apresentei para vocês e aqui a gente entra em Pontos específicos da 5406 Beleza então primeiro nós vamos estudar a 54 06 como é que vai ser mais ou menos a Volga vamos fazendo a tocada das aulas se ficar muito cansativo a gente dá uns 5 minutinhos só pra gente tomar uma água depois a gente retorna Mas se tiver embalado se você tiverem participando a gente vai tocar a aula o tempo todo Beleza bora lá Já começamos no artigo 147 Por que o artigo 147 Professor porque aqui

a gente já vai cair dentro dos deveres policial civil Então dentro daquilo que é mais importante para ele a gente precisa saber dentro dos deveres nós vamos saber o que que é vedado então o que que é vedado ao ao policial ao servidor policial eu trago esse conteúdo por quê Porque aqui vai falar aquilo que o policial pode fazer aquilo que ele vai estar transgredindo na disciplina quando ele não estiver respeitando aquilo que está escrito aqui no nosso na nossa legislação então por isso que eu gosto de trazer esse conteúdo eu gosto de falar sobre

ele porque provas de polícia sempre cai algo relacionado ao comportamento relacionado à transgressão relacionado à desobediência Beleza então a gente vai começar na 5406 que é a nossa legislação para falar mais basicamente sobre o processo administrativo sobre as transgressões disciplinares e posteriormente nós ingressarem na 129 de 2013 tranquilo vamos para vamos lá o que que é vedado ao servidor policial o que que é vedado o que que ele não pode fazer o que que ele não pode fazer vamos lá ele não pode fazer participar de atividade político partidária Opa salvo se licenciado para tratar de

interesses particulares Eu já falei isso para vocês muitas aulas em muitas que aqui a banca vai trocar para vocês interesses particulares por licença para tratar de saúde a banca vai fazer isso você então já esperem por isso ela vai dizer que salvo licença para tratar de saúde própria ltsp escrever tudo você já sabe então Fique atento aí porque ele só vaiar cometendo transgressão quando esver esse particular nesse tipo de licença exercer outras ocupações em detrimento do exercício normal e Imparcial das suas funções específicas o que que seria esse ponto mais precisamente né para para poder

trazer eh alguma alguma importância para vocês aqui é o quê por exemplo eu sou aqui hoje professor do Gran mas ao mesmo tempo sou policial civil de Minas Gerais um exemplo hipotético aqui para vocês e aí o que o que que acontece eu tô deixando as minhas aulas prejudicarem meu serviço por exemplo tô escalado para meu serviço na na dentro da instituição mas aí eu deixo tudo lá largo tudo lá ou saio sem antes do horário e venho para cá então é isso que eu tô exercendo outra função em detrimento da mininha prioritária que é

a instituição policial civil Beleza então tô ilustrando isso para vocês recusar se aceitarem cargo isso aqui é é não aceitar as as determinações as quais ele tenha sido determinado Então se o chefe superior dele determina com que ele faça algo que seja Esteja dentro da legalidade ele não pode se recusar se ele estiver recusando ele vai estar eh transgredindo a disciplina cometendo uma desobediência no caso fomentar discussões aí não tem porque a gente perder muito tempo aceitar presentes Como assim professor aceitar presentes por motivos Olha só o motivo que tem que ter motivo tem que

ser em cumprimento de Missão policial é um exemplo que eu sempre costumo dar e gosto é que é o seguinte o o servidor policial ele foi lá eh recebeu uma denúncia e ele que a a Senhorinha muito muito incomodada com a situação de tráfico de drogas do lado da casa dela ela vai lá e denuncia e a polícia civil vai lá e cumpre o mandado de prisão mandado de prisão ou né o mandado de busca apreensão chegou no local lá resolveu aquela situação pegou o cidadão lá que estava na situação flagrancial no caso de tráfico

de drogas e pronto foi resolvida a situação dias depois a Senhorinha muito contente com o que o policial fez com a atitude de ir lá e tirar aquele aquele cidadão à margem da lei que estava traficando na frente da sua casa aquela movimentação de motos e entre sai de pessoas e ela muito feliz com isso porque a polícia resolveu o problema dela foi lá e Lou um bolo foi lá levou um um um cordão foi lá um cordão de ouro foi lá e levou deu um deu de presente em um carro situações hipotéticas então o

que que acontece esses presentes TM relação com a missão que eles desempenharam Então nesse caso eles estarão transgredindo a disciplina ocorre que vamos para o outro exemplo aqui agora os policiais estão lá servindo dentro da delegacia e simplesmente a moça que passa todos os dias na frente da delegacia vendendo pão ela resolve entrar na delegacia e entregar os pães que ela vende para os policiais como uma forma de agradecimento pelos serviços que o policial presta para a sociedade nesse caso nós temos uma dicotomia por quê Porque no primeiro caso que eu trouxe para vocês foi

de acordo com o cumprimento de uma missão específica nesse caso não ela se s sentiu lisongeada privilegiada por pela aquela equipe pela polícia pelo bem que eles fazem para a sociedade e ela resolveu dar um presente para eles presenteá-los em algumas circunstâncias então só para você entender existem essas duas hipóteses e para ser a transgressão o que que é vedado é aceitar o presentes aceitar donativos pelo cumprimento da missão beleza censurar através de veículos de comunicação as autoridades constituídas ou criticar os atos da administração aí Aqui nós temos dois casos específicos tá Nós temos dois

pontos censurar as autoridades constituídas ou criticá-los E aí nós temos aqui ressalvado o trabalho de cun doutrinário que tenha sentido de colaboração e cooperação então o que que que acontece aqui a regra é o qu não poder criticar Ok as autoridades os atos das autoridades salvo ou ressalvado quando tiver um cunho de colaboração e cooperação Então vamos supor Ah eu quero eu tenho um Instagram o qual eu utilizo para falar sobre a Polícia Civil de Minas Gerais E aí o que que acontece você é um servidor policial e aí dentro dessa sua página você começa

a criticar a gestão da Polícia Civil a chefia da Polícia Civil Governador secretária de segurança pública desse ponto você está fazendo errado certo você está transgredindo a disciplina você tá fazendo algo que é verdado mas se você tem a sua página para divulgar a polícia civil para falar quantas ocorrências ela atendeu no mês quantas pessoas foram presas quantos casos foram solucionados nesse caso pode então se a banca trouxer para vocês que é vedado em todos os casos sem essa ressalva aqui vai tá errado tá ok então vamos ficar atento a essa ressalva senhores que estão

entrando aí agora muito boa noite para vocês muito bom ter a presença de vocês tem eu tô vendo que tem gente aqui que estava na nossa aula de sexta-feira Salve engano estava na de quinta também então realmente São pessoas que estão dedicadas realmente a gabaritar em essa matéria e serem aprovadas nesse concurso da Polícia Civil eu vejo muita gente muitos alunos com sangue nos olhos e eu quero ver vocês lá no dia 25 em Belo Horizonte faço questão de e cumprimentar vocês faço questão de tirar algumas dúvidas ali na última hora então assim vai ser

muito bom esse evento presencial vocês ainda que não adquiriram a sua a sua entrada lá no nosso gicas olha corre porque e são vagas limitadas então muita gente tá procurando vai ser importantíssimo para você esse aulão essa esse grandc de véspera aí porque vai fazer a diferença em outras oportunidades já foram foram trazidas dicas proféticas mesmo para o dia da prova então essas serão mais uma oportunidade de você lapidar ali aquele último ajuste do Seu Diamante porque eu acredito que vai dar muito bom eu tô muito contente com o os alunos desse concurso que realmente

eu tenho percebido que são alunos dedicados pessoal que está estudando não tem dia não tem hora é sexta-feira é sábado é domingo de manhã o pessoal tá focado em ser aprovado nesse concurso da Polícia Civil isso me dá mais energia me dá mais força para vir aqui agora vou ficar falando e e trazendo informação e conversando e não importa o tempo que a gente vai ficar aqui mas eu quero trazer informação me dá mais vontade de ficar aqui vendo pessoas que estão realmente se dedicando estão de verdade eh fazendo o seu melhor inclusive falei bastante

sobre isso né No final da última aula eu não quero me alongar muito mas é só para dizer para vocês que eu estou junto com vocês nessa missão essa missão não é só de vocês ela é minha também a minha missão é ajudar vocês a serem aprovados beleza vamos lá aqui quebrar gilo não tem muito que vamos lá eu quero ver se tem alguém com condições de resolver essa questão junto comigo por favor eu vou lendo e aí a gente vai conversando E aí eh se você puder já botar o seu gabarito aqui no nosso

chat eu agradeço imensamente beleza vamos lá o que que é vedado temos é vedado é vedado aqui temos um é permitido é é verdado E aí tem um outro aqui que também nós estaremos falando sobre os deveres E aí vai ser recusar-se né Vamos lá é vedado ao servidor policial participar de atividade político partidária independente Olha aí de estar licenciado para tratar de interesses particulares Você lembra que aqui era salvo né é isso Bora lá é verdade ao servidor policial quebrar sigilo de assuntos policiais de modo a prejudicar o andamento das investigações ou outros trabalhos

policiais aqui ele queer a correta vamos ver é permitido ao servidor policial aceitar presentes ou donativos por motivo de cumprimento de é permitido É verdade ao servidor censurar através de de veículos de divulgação as autoridades constituídas ou criticar os atos da administração sem ressalvas recusar-se a aceitarem cargo ou a cargo função para os quais não for olha aqui quem é meu aluno já desde que saiu esse edital que nós estamos gravando esse conteúdo já sabe já sabe que eu sou muito pego muito naquelas palavras vermelhas que é independente hã permitido vedado sem ressalvas não exceto

nunca jamais essas palavras sempre me cheg quando eu leio uma questão chega a me dar tremedeira porque essas palavras elas normalmente elas estarão erradas Então você tem que estar atento você que é nosso aluno que já assistiu toda a nossa Matriz já sabe que o bate muito nessa tecla beleza vamos lá vamos pro nosso gabarito como vocês falaram aí gabarito realmente é b o problema aqui foi o independente aqui é permitido no caso é vedado aqui tem ressalvas e aqui não for designado não fazia sentido Beleza bora lá aqui a gente vai entrar nas transgressões

disciplinares toda ação omissão contrária ões e aos deveres ainda que constitua infração penal será transgressão disciplinar então isso aqui é muito importante também você ter noção disso aqui porque a banca vai dizer salvo se salvo se constituir infração penal tá então mesmo que seja infração penal será considerada transgressão disciplinar eu trouxe para vocês alguns exemplos né policial que ah por exemplo abus da autoridade tem uma transgressão específica transgressão grave que ele abusar da autoridade no cumprimento do dever Isso já é uma transgressão disciplinar e também hoje em dia isso é abuso de autoridade Mas você

lembra que essa legislação é lá de 69 então assim temos que analisar os fatos temos uma transgressão e nós temos também um crime E é isso que tá falando isso aqui para nós e talvez a banca ven a querer pegar esse ponto específico da nossa prova mas vocês são nossos alunos vocês estão atentos e não vão cair na pegadinha Beleza fica atento nisso aqui são transgressões disciplinares além de outras vamos lá aí aqui a gente vai falar sobre o que que são as transgressões disciplinares vamos lá aqui nós percebemos que todos são verbos né concorrer

indispor deixar manter transferir fica atento nisso também concorrer para divulgação através da empresa falada escrita televisionada então isso aqui me chama atenção falada e o escrita tá chama atenção de fatos ocorridos na repartição para provocar o escândalo isso aqui é o o divulgar fatos que sejam internos e trazer a conhecimento das pessoas e algo que vai macular a imagem da instituição E aí Isso aqui é considerado uma transgressão disciplinara e aqui a gente vai enumerar algumas outras as quais eu acredito que não tenha tanta necessidade assim de falar que não tenha muito onde a banca

cobrar onde ela trazer questão eu vou passar mais batido beleza indispor subordinados contra oos seus superiores não tem muito que a gente perder tempo deixar de pagar as dívidas né então assim você fazer dívida superior àquilo que você recebe né isso aqui eu acho interessante falar manter relação de amizade com pessoa de notório desabonador antecedentes criminais ou apresentar-se publicamente salvo se por motivo de serviço então aqui para encurtar a conversa porque eu já falo muito sobre isso é o quê tanto aqui o inciso 4ro quanto o inciso já vou voltar aqui aqui e o inciso

14 um fala sobre lugar e um fala sobre relação de amizade então exceto por motivo de serviço você não pode frequentar lugares nem ter amizades que não sejam compatíveis com a realidade né com a uma amizade policial militar policial militar não perdão policial civil então assim você não pode manter uma relação de amizade com pessoas que tenham a conduta desabonadora e também não pode frequentar lugares isso aí lá dentro das nossas aulas eu explico todos os pontos específicos mas o que me interessa para nós aqui é saber qual que é as circunstâncias que pode e

qual que não pode eh faltar com a verdade utilizar-se do Anonimato deixar de comunicar a autoridade competente informações que tenha conhecimento sobre os fatos então is aqui soube di algo tem que levar ao conheci meta apresentar parte reclamação dificultar ou retardar permutar serviço sem permissão da autoridade competente tá parece aluma coisa besta mas tá aqui como uma possível transgressão abandonar o serviço para o qual tenha sido designado então que que eu vejo aqui que a banca pode trazer aqui nessa parte do abandonar é ser eh ela trazer um caso concreto e dizer que o cidadão

X Y ou servidor policial saiu do serviço né antes do término do seu eh do seu turno de serviço aí vai perguntar se ele cometeu ou não transgressão então assim temos que estar atentos atribuir-se a qualidade de hierarquia policial diversa da que corresponde por exemplo ele é investigador ele é investigador mas ele fala chega para todo mundo falando que ele é delegado Ah vai num operação não eu sou delegado Vandré por exemplo responsável pela delegacia não ele tem que se intitular se ele é investigador se ele é escrivão ele tem que falar então quando ele

faz isso de uma maneira incorreta né de uma maneira diversa da qual ele não é ele vai estar transgredindo da disciplina já falei dos lugares fazer uso indevido de arma aqui fazer indevido de arma já já engloba também disparo né de arma de fogo eh submeter a ma tratos ó aqui também ó isso aqui também é considerado um abuso de autoridade abuso de autoridade uso de autoridade bem como usar de violência desnecessária mas que é isso que a banca vai fazer ela vai utilizar dizer que eh ao ocorrer o submeter alguém a maus tratos de

chames ele vai responder somente a transgressão Ele não vai responder ao crime mas vai ele vai responder pelos dois a gente já viu né No início do artigo vamos lá não tem precisa perder tempo dirigir-se a superior hierárquico de modo desrespeitoso que que seria isso de modo de respeitoso não tem um termo exato na legislação publicara Olha só isso aqui é importante a gente parar aqui olha só publicou sem a ordem expressa da autoridade competente certo então ou de oportunidade que se divulgue documento oficial Olha só ainda que não reservados então o que que nós

podemos tirar desse artigo aqui desse dispositivo é que publicar algum documento oficial isso aqui a autoridade não vamos vamos deixar isso para depois publicar um documento oficial certo classificado como reservados ou não ele vai estar transgredindo a disciplina então nós temos que estar atentos a isso aqui ele não pode não pode não pode falando de novo publicar documento oficial eu vou apagar tudo pra gente poder ó ele não pode divulgar documento oficial ainda que não seja reservado então o documento é oficial se ele não tem ordem superior ele não pode divulgar Ah mas e não

mas todo o documento é público mas precisa precisa ter essa autorização beleza porque às vezes ainda está num né num num momento de investigação er aquele documento que não poderia ter sido tido conhecimento de de grande parte da população Então temos que ficar atentos mesmo que eles não sejam reservados a banca pode dizer para você somente os que sejam reservados que ele vai transgredir na disciplina não independente deles ser ou não reservados tranquilo então entendendo até aqui tá tudo sob controle aí como é que tá conta para mim pelo amor de Deus não deixa eu

falando aqui sozinho aqui que eu já tô já tô ficando cansado gente tô ficando cansado véspera de Natal aí estamos aqui estamos batalhando estamos lutando estamos trazendo informação pelo amor de Deus me diga aí se vocês estão conseguindo entender se até então tá tudo sob controle tiver dúvida pode botar no chat negligenciar guarda de objeto Bora lá lançar livro registro indicar os ensinar nomes em razão Olha só isso aqui olha só olha só isso aqui em razão do serviço ou fora dele então assim fica atento que quando você estiver em razão do serviço ou não

estiver no serviço ou fora dele desrespeitar ou maltratar superior hierarquico Então vou escrever embaixo porque tem mais espaço desres peitar su superior hierárquico em todas as situações anota isso de respeitar superior hierar em todas as situações vai ser considerado transgressão disciplinar Então você tem que o quê respeitar superior hierárquico em todas as situações Mesmo que ess não seja no Exercício das suas funções Ah mas o delegado Tá di E aí ele eu acho que ele eu posso falar mais alto com ele eu posso criticar ele eu posso xingar ele Ah mas o delegado chefe da

Polícia Civil Tá de licença para tratar de interesse particular mesmo que ele não esteja no Exercício das suas funções você deve respeitá-lo segundo o disposto aqui no inciso 17 beleza sem dúvidas até aqui ah vamos lá provocar paralisação total parcial à Não desempenhar content intencionalmente faltar chegar atrasado salvo por motivo justo então é o seguinte tem que ter o motivo a banca vai dizer para vocês que independente do motivo Ele vai cometer uma transgressão Se ele chegar ou faltar ao serviço chegar atrasado Ou faltar o serviço não mas tem que ter o motivo se tiver

o motivo justo ele está não será responsabilizado por isso tranquilo vamos vamos embora outra coisa apresentar-se embriagado ou so ação de entorpecente em serviço ou fora dele tá isso aqui ficou estranho que ele não é específico ao dizer Em que circunstâncias fora dele fora dele como assim né não ficou Claro pra gente mas a gente precisa levar isso pra prova dessa maneira dessa literalidade então é apresentou chegou para trabalhar chegou para trabalhar essa circunstância ele não pode em serviço ou ele está em serviço durante o serviço no caso ou fora dele Ah já entendi já

entendi o que que eles quiseram dizer isso aqui por exemplo você é um um policial você está de férias e aí você aconteceu um problema com você ou você foi você foi Furtado por exemplo E aí você vai na delegacia e você se apresenta como um servidor policial certo só que você está visivelmente embriagado isso também você estará incorrendo numa transgressão disciplinar E é isso que está escrito aqui para nós apresentou embriagado ou soente em serviço então ou tu chegou para trabalhar ou tu está trabalhando ou tu está fora do serviço mas tu te apresentou

como policial embriagado também você vai estar incorrendo na transgressão disciplinar entregar Praça de vícios cobrar carceragem atender não atender né a informação vamos lá agora eu quero ver se vocês estão acordados quero ver se vocês estão acordados Bora gente ó começando só estamos começando vamos lá vamos resolver essa questão aqui pelo amor de Deus vamos ver o que que é considerado transgressão disciplinar obviamente que vai ter que ficar um pouco mais difícil exceto vou até dar essa Galinha para vocês aqui exceto indispor subordinado contra os seus superiores provocar a paralisação total parcial do serviço policial

ou dela participar em razão do serviço ou fora dele desrespeitar ou maltratar superior salvo este não esteja na ocasião no exercício de suas funções quero ver se vocês vão responder comigo ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais ou com abuso de poder indicar ou ensinar nomes de advogados para assistir pessoa que figura em inquérito policial ou a qualquer outro procedimento Bora lá vamos vamos resolve aí comigo bora pelo amor de Deus me ajuda me ajuda muito bom já tem gente respondendo vou deixar aqui na tela para vocês responderem junto comigo

bora lá boa pessoal tá afiado tô [Música] gostando esse aqui é o nosso erro né ainda acabei de falar bastante sobre isso aqui tá salvo você não esteja aa independente dele estar de serviço ou não falei bastante para vocês fiz desenho tá aqui ó Tá mesmo que não esteja na ocasião em serviço tá aqui o salvo matou Bora vamos continuar vamos vamos continuar aqui a gente vai falar um pouco sobre a classificação das transgressões elas vão ser leve média e grave eu sempre chamo atenção eu sempre eu digo sempre para a gravíssima e para levíssimo

não existe ok ah primeira coisa isso aqui e para aplicação tem que ter um benefício ao punido is que se sempre vejo essa esse ponto aqui eu fico sempre pensando qual seria o benefício ao punido quando ele for eh aplicado uma pena disciplinar contra ele eu não consigo visualizar um benefício eu acredito que tem outras mecanismos outras formas sem ser de beneficiar o policial para que ele não faça Não cometa mais transgressão do que tentar reducar através da punição Mas não sou eu que escrevo isso aqui eu só tô aqui para cumprir o que está

escrito tranquilo a classificação dela será sempre grave quando for infamante e desonrosa ofender a dignidade policial atentar contra as instituições ação missão deliberada prec isso aqui é importante também preceitos da hierarquia e de respeito à autoridade aqui o que que que que eu chamo atenção nisso daqui porque se eu trouxer uma questão assim eu tô vendo aqui ó uma questão praticamente tá 1 2 3 4 Exatamente isso aqui ó a b c d e e de acordo de acordo Olha só com a 5406 será sempre classificada como grave a transgressão que for aí vai ter

esse aqui Son Rosa dignidade policial atentat instituições decorrente de ação omissão deliberado prejudicial prejudicial E aí a última alternativa é o seguinte contrário aos preceitos da hierarquia e a deci Plina agora eu pergunto para você que está aí nos assistindo você colocaria verdadeiro ou falso nesse item Eu preciso da opinião sincera de vocês nessa alternativa e ou o item 5 você colocaria que é certo você colocaria que é errado se eu falasse para vocês e será classificado como grave a transação que for contrário aos peitos da hierarquia e da disciplina escreva para mim por favor

eu preciso dessa informação para poder ajudar vocês que que acontece que que acontece aqui não é a mesma coisa certo ah Professor mas eu já vi aula do senhor o senhor falou que o feito a autoridade advem da disciplina existe autoridade porque tem A Hierarquia E aí a autoridade aí muito bem tem a gente respond e aí a autoridade ela vai ter ser uma consequência né do respeito para a disciplina mas aqui nós estamos lidando nós estamos lidando com a literalidade da legislação nós temos aqui A Hierarquia e nós temos a disciplina que são os

princípios são é a base né das instituições o respeito à autoridade ele vem ele existe porque existe a disciplina então assim se eu tenho que respeitar uma ordem eu vou respeitar uma ordem por eu respeito a disciplina e consequentemente eu respeito por eu respeitar a disciplina ao regulamento e saber que tem alguém acima de mim que eu respeito a autoridade Então são duas coisas são duas coisas distintas ela vai ter um choque com relação aos princípios por isso que eu tô alertando vocês porque aqui nós estamos lidando com a classificação da transgressão e ela tá

tratando a transgressão como grave quando ela fere os os preceitos da hierarquia e do respeito à autoridade respeito à autoridade nada mais é do que o respeitar a ordem superior a mim ponto e o respeito à disciplina com relação à disciplina é muito mais abrangente a disciplina ela tem várias Vertentes entre elas uma das Vertentes da disciplina é o respeito à autoridade por exemplo o acatamento Integral das leis ele tem a ver com a disciplina então eu não posso dizer que aqui é a disciplina nessa parte com relação a a transgressão ser grave ou não

então vamos estar atentos a isso por favor anota esse ponto específico para que você não erre Então não vai ser grave quando for e a transgressão for a contrária aos princípios da hierarquia e a disciplina mas quando for eh contrário aos prinos da hierarquia de respeito à autoridade Professor mas é o seguinte cheguei na prova não tem mais nenhuma correta e eles colocaram Exatamente isso hierarquia e disciplina aí meu amigo minha amiga você vai ter que assinalar isso porque você não tem outra mais mais mais correta entendeu Mas se você tiver outras oportunidades outras opções

e aparecer essa não coloque isso porque você vai dizer ah depois eu recorro não a banca vai dizer a literalidade da legislação é essa você colocou outra porque você quis tá E aí ela vai justificar para você depois isso aí que eu tô acabando de falar para vocês então Alerta nisso aqui no parágrafo seg depois d uma lidinha caso você não tenha entendido também tô à disposição beleza vamos aqui falar sobre um um dos pontos importantes que eu também gosto sempre de destacar em minhas aulas as circunstâncias que são justificativas agravantes e atenuantes o que

que vai ser essas circunstâncias justificativas as justificativas é aquilo que eu já vou eh antecipar para você causa justificativa é aquela causa que não vai ter punição não quer dizer que não vai existir a transgressão porém não não vai ter a punição Ok vai existir a transgressão vai passar por todo o processo só que ao final vai ser comprovado alguma dessas causas justificativas aqui e aí não vai ter a punição tranquilo são causas justificativas a ignorância quando não atente contra os sentimentos normais isso aqui você tem que também tá na ponta da língua e motivo

de força maior quem é meu aluno sabe que eu sou chato demais com isso do caso fortuito sempre chama atenção sobre o caso fortuito tá que o caso fortuito não é uma circunstância justificativa tá E também e para evitar mal maior não mal aqui nesse caso aqui é mal com l mal maior beleza e outra coisa em legítima defesa não confundir fundir com em defesa própria não confunda ah usar os esse aqui tudo eu já falei para vocês eu tô só destacando aquilo que que tem mais importância aí aqui na nas atenuantes nós temos o

quê Bom Comportamento não confundir com o ótimo ou excelente ô meu Deus c e c lento não confunda Tá ok falta de prática no serviço cometida transgressão em defesa própria aqui tem a ver com os direitos Tá ok aqui que tem a ver com eh se defender no sentido de quando for atacado alguém que foi para cima de você e você revidou no caso Ah aqui ó mal maior nesse caso aqui que eu trouxe para vocês Força Maior fortuito para evitar mal maior esse aqui seria uma atenuante não confunda por favor tá não confunda mal

maior atenuante que mais que tem aqui ISO aqui é importante também destacar confessado espontaneamente a banca vai trazer ISO aqui confessado por determinação ou Por orientação superior superior imediato ou hierárquico tanto faz então se liga nisso fechou o que que é agravante residência tanto específica ou genérica temos esse ponto aqui tá Então temos dois duas hipóteses de reincidência seja ela específica ou seja ela genérica então se a banca trouxer que é uma só de um jeito só não caia nessa pegadinha Mal Comportamento anterior a banca pode trazer aqui um bom comportamento bom comportamento ela pode

trocar por péssimo insuficiente duas ou mais transgressões duas ou mais dois ou mais agentes durante a execução de serviço com abuso de autoridade meio de coersão que eu acho que se for cobrar é aquilo ali que a gente falou até agora aqui como falei mais cedo não terá punição quando no julgamento for reconhecida qualquer justificativa Bora lá vamos fazer esse questão aqui essa questão aqui para nós tomarmos uma água vamos comigo eu sei que você tá cansado você tá cansado trabalhou o dia todo ó véspera de natal muitas vezes você trabalhou em Comércio dia todo

atendendo pessoas você deve estar esgotado esgotada Mas você já está aqui você já está se dedicando Você já está fazendo o que 90% da população não faz fazendo algo por você então vamos focar Vamos focar fica aqui comigo aqui vamos resolver essas questões Vamos superar essa aula que ao final dessa aula você vai sentir muito melhor porque você vai ter cumprido a missão confia vamos lá vamos resolver a questão circunstância que influi no julgamento das transgressões para assinalar a correta vem comigo são circunstâncias atenuantes motivo de força maior plenamente comprovado e justificado Opa são circunstâncias

agravantes falta de prática no serviço é circunstância atenuante ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior ess circunstância atenuante ter sido cometida a transgressão em defesa própria somente é circunstância agravante o péssimo comportamento anterior e aí consegue já resolver essa questão junto comigo como é que você tá vamos tentar resolver essa questão aí para nós tomar uma aguinha aí 5 minutos para nós respirarmos de uma maneira mais tranquila para nós voltarmos afiados para o restante da nossa aula bora vamos resolver Tô esperando vocês botarem nos comentários viu bom esse pessoal tá afiado eu não

sei nem o que que eu tô fazendo aqui gente não sei nem o que que eu tô fazendo aqui vocês são diferenciados vocês estão focados vocês estão ó voando essa matéria então assim eu tô aqui somente como Mero facilitador do conteúdo porque você já sab esse conteúdo a minha preocupação para vocês é no dia da prova é trazer para vocês uma realidade de prova porque lá vai ser cansativo você vai tá nessa reta final de estudar muito conteúdo então assim eu trago para você a realidade chegar lá no dia você vai esgotado então assim se

você já de facilidade nessa matéria acha que é uma matéria que você consegue desenrolar bem no dia da prova faz ela primeiro faz ela primeiro garante seus pontos porque isso vai fazer diferença vai fazer diferença tenho certeza disso certo então não deixa você ficar esgotado cansado estressado para poder resolver questão beleza Eh são circunstâncias aqui no caso era uma justificante força maior tranquilo não uma e não uma atenuante aqui AG Avante tá Era Uma atenuante não uma gravante ali era o gabarito na C E é a transgressão em defesa própria aí somente n que deixou

errado e aí o péssimo comportamento também Beleza então assim Três minutinhos só para nós tomarmos uma água e a gente já volta ó já volta valeu ah tomar uma água vamos ali tomamos uma água e já estamos de volta para falar sobre as Penas disciplinares que é outro assunto que eu também acho muito importante para vocês aqui lembrando que nós estamos andando aqui no nosso né dentro do nosso da nossa legislação vamos evoluindo aos poucos vamos trazendo algum conteúdo aqui para vocês aquilo que nós já julgamos mais importante E aí vamos voltar aqui para falar

no artigo 154 sobre as penas disciplinares dentro das penas disciplinares nós temos aqui todas essas e seis e aí o seguinte eu chamo atenção para o quê advertência e você deve fazer outros concursos Muito provavelmente aí pelo Brasil E aí você percebe que as legislações em determinados lugares tem ainda advertência E tem também a Detenção E aí você às vezes vai est com a cabeça lá voando e acaba errando uma questão de necessário Então vamos estar atentos que não tem advertência e nós não temos a figura da Detenção beleza dentre elas aí a gente vai

falar aqui um pouco sobre cada uma delas né a aplicação não se sujeita a à sequência outra coisa que a banca pode trazer também que se teria que respeitar a sequência mas não necessariamente ela é autônoma Então ela já pode iniciar aqui com uma multa por exemplo ou como uma demissão a depender do que que foi feito foi Qual a transgressão cometida né Mas vamos lá a repressão será aplicada por escrito a banca vai trazer que escrito E caso ou verbalmente tá Isso tá errado e vai ser relacionado as faltas de cumprimento de natureza leve

havendo D F as faltas de cumprimento deveres serão punidas com pena de suspensão Olha só teve dolo intenção intenção is aqui você já tá careca de saber o que que é dolo né pelo amor de Deus ma fé Ino [Música] de burlar burar o sistema por exemplo tag de ma fé essas penas essas faltas vão ser punidas com a pena de suspensão tá as falta de cumprimentos e deveres el vão ser punida com a pena de suspensão beleza vamos lá quero ver vocês aí nos comentários viu Cadê vamos lá muito bom muito bom É isso

aí nós estamos aqui juntos aqui tem ninguém melhor que ninguém não nós estamos aqui realmente para sermos meros e multiplicadores do conhecimento aí para a nossa prova de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais estou aqui para auxiliar vocês ajudar vocês e eu tenho certeza que terão muitos alunos nossos gabaritando lei orgânica vocês vão destruir essa matéria não porque eu venha aqui falar não porque vocês estão se dedicando vocês estão aqui vocês estão dando seu melhor ó tá eu não tenho nada a ver com isso só sou um mero facilitador da vida de vocês tá

o resto é tudo com vocês eu tô trazendo como vocês têm que estudar o que vocês têm que estudar o resto a consequência é vocês que estão é plantando meus amigos beleza vamos embora vamos Seguindo aqui ah a pena de suspensão não é sede 90 dias falta grave ou residência Então vamos lá vamos escrever na nossa no nosso materialzinho aqui para ficar você também fazer um um quadrinho bem legal repreensão escrito natureza leve suspensão eh dolo má fé quando tiver relacionado ao comprimento beleza vamos lá a suspensão Tá certo né repreensão suspensão isso aqui ah

ou tem outra coisa 90 dias 90 dias e também caso de reincidência vai anotando aí o servidor policial suspenso perderá todas as vantagens do exercício do cargo a autoridade que aplicar apenas suspensão poderá Tá ok anota aí converter essa penalidade em multa tá aqui multa conversão da suspensão vai anotando aí gente vai anotando a pena de multa será aplicada na forma nos casos expressamente previstos a pena de demissão aí aqui não dá pra gente voltar para escrever lá mas vamos lá para você já de cara diferenciar a demissão e a demissão eh a bem do

serviço né a demissão abend de serviço ali né Eh o seguinte no caso de eh demissão a gente vai ter os casos que T relação com o serviço em si por exemplo abandono de cargo que nós temos aqui eh procedimentos errados né procedimento ineficiência do serviço aplicar o dinheiro de maneira errada Tudo isso aqui você faz eh é relacionado ao serviço tá então abandonar o cargo porque você tá trabalhando H ausentarse do serviço você trabalhando ineficiência do serviço e aí quando for e demissão aqui a bem do serviço público demissão a bem do serviço público

vai ter a ver com algo mais geral assim algo muito grave algo que Manche a imagem da instituição algo o crime Por exemplo algo que você coloa em cheque a sua instituição então para você ter essa diferenciação e levar pra sua prova já de cara demissão tem a ver com o serviço a demissão bem de serviço público ela tem a ver com algo grave algo com crimes algo que você expõe a instituição algo realmente eh sinistro para você a grosso modo beleza aqui abandono de cargo não comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecutivos

anota isso aqui viu a pena de demissão por ineficiência no serviço só será aplicada quando verificada a impossibilidade de reabilitação Então por a ineficiência do serviço vai demitir o cara não Primeiro vai tentar readaptar ele Beleza bora lá questão essa aqui eu preciso que você resolva comigo são penas disciplinares etc isso aqui gente ah Professor mas é questãozinha besta eu não sei o que eu já fiz isso daí não vou errar isso daí Olha já falei você no dia da prova cansado esgotado que que é como você fica na prova você passa a batida tranquilo

por essa questão aqui e aí que que você acha qual que tá errado aqui multa repressão demissão B de serviço público advertência ou demissão boa A Cristina tá participando de todas todas as questões tá participando bem isso aí é isso que eu sempre falo é repetir fazer questão L anotar destacar isso vai fazer diferença gente vai fazer diferença tranquilo aqui eu vou entrar um pouco de uma maneira um pouco mais célere para falar sobre o procedimento administrativo Tá então não a gente vai falar por alto vou falar principalmente ali dos prazos só para vocês terem

noção para que depois a gente possa entrar na 129 porque nós temos aí mais um mais um pouquinho de aula e nós temos que entrar na c29 eu quero passar para vocês o organograma os os mnemônicos alguns pontos Chaves para ajudar vocês procedimento administrativo eh Nós temos dois né que é a sindicância administrativa e o processo administrativo Resumindo na sindicância você não tem autoria e materia lidade bem defi Nido horrível isso aqui bem definidos aí você abre uma sindicância para apuração beleza ó Aim de apurar ação missão por níveis disciplinarmente aí aqui será obrigatório o

processo qu da falta disciplinar por sua natureza possa determinar a pena de demissão aí Aqui nós temos as hipóteses né abandonar o cargo procedimento regular natureza grave beneficiência de serviço isso aqui é aquelas hipóteses que a gente viu que são os casos de demissão Então olha só aqui você já mata duas hipóteses porque você sabe que lá nos casos de demissão você vai lembrar que são aqueles que T relação com o serviço e quando tiver relação com o serviço será obrigatório o processo administrativo porque o processo administrativo io ele Teoricamente quando você já sabe quem

é o autor dos fatos Então até aqui tá escrito para nós o processo será precedido de sindicância quando não houver elemento suficiente para concluir porque já se concluiu aqui ó Que Quem que cometeu ineficiência do serviço eu já sei quem foi quem que aplicou indiretamente Teoricamente eu já sei quem foi eu vou abrir o processo administrativo para responsabilizar aquele policial e a sindicância não a sindicância é quando eu não faço ideia de quem possa ser até pode ter elementos que possam levar a entender que tal pessoa tenha cometido aquela transgressão mas tem que ter um

procedimento um processo um pouco mais demorado para trazer todos os elementos de autoria e materialidade basicamente Essa é a diferença de processo administrativo para sindicância administrativa Você tá entendendo isso aqui superado ah professor será que vai cair muito difícil não acredito que venha cair isso aqui na prova mas eu preciso trazer essa informação para você Beleza Aqui nós temos para analisar cada caso né se é um procedimento administrativo assim de Câncer em determinados casos irão ter as comissões processantes E aí essas comissões processantes o que que vai acontecer com ela em em algumas circunstâncias terá

terão os afastamentos os membros das comissões processantes permanentes o funcionário incubido de proceder a sindicância e o membro da comissão não permanente Aí lá dentro das das aulas a gente fala bastante sobre isso aqui mas a grosso modo quando o membro da comissão permanente ele vai ficar dispensado de outros serviço quando for um um um encarregado aqui ó o encarregado por exemplo de uma sindicância ele poderá ser afastado de outro serviço não tem uma obrigatoriedade tá e quando as comissões forem comissões não permanentes somente por expressa determinação eles poderão ser afastados do serviço tá então

é só mais é só questão de ilustração para vocês saberem que tem esses pontos aqui eh para quase a gente finalizar aqui a nossa aula e já trazer para vocês a c29 que é uma legislação boa que eu acredito que vai cair na prova de vocês de uma maneira bem pesada as competência da polícia civil competência da chefia da Polícia Civil corregedoria organograma vai cair isso aí tá vai cair vamos lá vamos só passar os prazos aqui para vocês para vocês entender se vocês não conseguirem entender alguma coisa pelo amor de Deus bota aqui no

chat bota aqui no chat porque eu faç questão resolver junto com vocês beleza e já já já tem mais questão sobre isso aqui viu fica atento aí o início do Processo Administrativo o prazo para iniciar o processo após a determinação da instauração é 8 dias citação por Edital prazo para citação o acusado via edital quando o paradeiro é desconhecido então quando não sabe quem é ocorrer uma transgressão precisa eh citar alguém é 10 dias prazo para apresentar defesa após ser citado 10 Dias prazo para concluir o processo administrativo 60 dias então e tudo isso aqui

se você for analisar é uma sequência lógica então não adianta ficar falando muito aqui que que eu acho que a gente precisa anotar aqui de diferente nos prazos é esse prazo de 5 dias que ele dis toou doos demais e nós temos aqui PR Olha só um prazo de 5 dias um prazo de 5 dias 30 dias nós temos 1 dois dois prazos de 30 dias 8 dias nós temos 1 2 2is 8 dias 10 dias tem três e até 60 dias então o que é única que tem aqui de diferente é o até 60

dias que é a prorrogação que é permitido paraa conclusão do processo e esse de 5 dias que é prazo para juntar provas quando ele quiser entrar com processo de revisão quando ele se sentir prejudicado tiver elementos Então tudo tem um prazo e aí esses prazos que Estão dispostos aqui para nós Professor acha acha que pode cair é possível não acredito muito mas é possível cair alguma coisa no sentido aqui de prazo para iniciar o processo administrativo né a citação dele então esse tipo de informação é interessante você pegar ali o seu o seu material dar

uma destacada essa tabela eu já trago nosso material se você quiser ter acesso a esse material também é só solicitar aí no chat aí que esse material vai estar disponível para vocês também então assim tem um material aqui meu amigo eu tenho certeza que nesse material Aqui tá todo a prova de vocês eu tenho certeza que a prova de vocês aqui então pode pegar esse material pode estudar nesse material que vai dar certo Bele vamos lá quero resver questão com vocês eu quero resolver questão com você que isso aqui a gente já viu a revisão

de um processo não pode resultar ISO aqui a gente já viu tenho certeza que você já estudou e você está afiado o que que não pode acontecer quando o prejudicado né o o policial que se sente prejudicado que que não pode acontecer com ele me conta por favor diga para nós diga para nós é anulação do processo é a absorção do usado é um cancelamento da pena é um agravamento ou uma redução E aí bora gente bora eu sei que tá cansativo sei que tá tarde já passou de 10 horas da noite mas você tá

aí ainda vamos lá eu sei que vocês estão aí comigo vamos lá vamos resolver essa questão quero ver se o pessoal tá afiado até agora el estava afiado acho que o cansaço bateu e ninguém mais quer responder aí ó é ela sempre ela muito bem a o agravamento da pena ele não pode existir Então vai ter uma revisão Para quê Para anular o processo se for o caso para absolver o acusado para cancelar a pena para reduzir a pena só não pode agravar a pena então que ele tá entrando ele tá trazendo elementos que vão

fazer com que seja avaliado o processo dele novamente para tentar anular trouxe provas tá aqui tá aprovado Só não vai ser a Aceito o recurso né esse processo de revisão se ele simplesmente não concordar com a decisão da punição só esse só esse essa esse motivo não é suficiente para a abertura do processo Ah eu não concordo com a decisão que foi foi tomada Ok problema seu mas agora você tem elementos você tem informações que podem anular o processo ou cancelar a sua pena então aí vai ser aberto um novo processo tranquilo e aí Aqui

nós iremos entrar nos pontos específicos da 129 de 2013 vamos já mergulhar nela aqui para a gente falar sobre os princípios constitucionais e aí devemos observar dentro dos princípios constitucionais o quê fala para mim promover Direitos Humanos participar interação Comunitária mediar conflitos uso proporcional eu sempre falo sobre e isso proporcional da força eh atendimento ao público moderação e objetividade eh a transparência integração Bora lá e aí eu já quero isso aqui caiu na última prova né então isso aqui você vai saber de de tranquilamente essa questão aqui vamos lá às vezes vocês não fizeram ainda

então vamos tendo uma oportunidade de resolver essa questão que foi objeto de questão da última prova prova da assistência técnico assistente da Polícia Civil você consegue responder comigo essão mas era só quatro alternativas c tem problema meu amigo só preciso que você saiba qual alternativa está certo e qual está errado Bora lá é A Hierarquia disciplina é a mediação de conflitos é a promoção do Direitos Humanos ou é o uso imoderado desproporcional da força essa aqui tá tá dado né tá dado essa aqui eu tenho certeza que você queria uma questão dessa na sua pra

tá vendo Cristina Eu acho que só você que vai passar nessa prova porque só você que tá acertando questão ou seus colegas não estão confiantes suficiente para botarem o gabarito Mas aqui é o momento de errarmos aqui é o momento de trazermos os nossa aí ó o Francisco também tá tá a fim de de ser aprovado nessa prova é muito legal essa participação porque aqui é o momento de vocês realmente errarem é o momento de vocês tirarem as dúvidas é o momento de vocês se exporem E aí até eu consigo analisar o o o aluno

né o nível dos candidatos o aluno de quem está melhor de quem tá né Não tá tão bem e aí a gente consegue até ajustando as a aula aqui no decorrer do transcorrer da aula né então Eh Essa é a ideia Essa é a ideia e aí com relação a V outro nível cara vou te falar parece parece que é bicho de sete cabeça mas na nossa matéria eu não sei das outras o professor Rafael que tá lascado aí com vocês aí porque criminologia a FGV ela é sinistra ela é sinistra Mas na nossa matéria

ela não vai fugir da literalidade ela vai trazer um texto para vocês um texto para fazer vocês cansarem se esgotarem mas o que ela vai querer saber vai est na última frase Então é isso que vocês tê que se apegar isso aqui vocês já sabem Ah mas a FGV é outro tipo de cobrança não a a fumar também tinha tradição de ser uma banca dificílima e faz uma questão dessa não é que a questão é fácil é porque você já está habituado Você está estudando você está vivendo esse conteúdo então acaba se tornando fácil eu

garanto para você vai ter uma questão difícil querendo trazer mas no final das contas ela vai querer saber a respeito do dos princípios constitucionais da legislação E aí é isso que eu falo para vocês é isso por isso que eu fico macetando o tempo todo na cabeça de vocês a pcmg assegurada a autonomia administrativa e financeira Alerta viu tanto administrativa quanto financeiramente ela tem autonomia e aí ela vai elaborar sua programação financeira anual aí a banca pode trazer para vocês aqui ó semestral ou mensal ela pode não quer dizer que ela vai mas ela pode

executa a contabilidade própria adquire materiais viatura equipamento específico as atividades de planejamento e orçamento de administração financeira e contabilidade outra coisa subordina-se administrativamente ao chefe da Polícia Civil e Tecnicamente a secretaria de estado e planejamento e gestão da fazenda então administrativamente chefe da Polícia Civil e Tecnicamente Tecnicamente V Digamos operacionalmente que é atividade fim né Tecnicamente a A secretaria é C plag né Secretaria deag de planejamento gestão da fazenda a cag faz a investigação criminal tem tem caráter técnico jurídico científico isso aqui é importante saber eh o exercício da investigação tem início com conhecimento do

fato e se encerra com a apuração da infração penal Ok ou exaurimento então isso aqui você tem que decorar lá como você decorou em Direito Penal processo penal essas informações a pesquisa técnico-científico respeito de autoria e materialidade articulação ordenada dos efeitos Ahã vamos lá os atos de polícia judiciária serão fiscalizados direta ou indiretamente pelo corregedor geral já caiu isso aqui pelo Ministério Público os atos serão fiscalizados pelo Ministério Público vai est errado tá ok é o corregedor geral que faz essa fiscalização aí aqui os símbolos tá os símbolos esse professor aqui criou esse mnemônico aqui

ah Professor agora Larguei de mão não tem como eu errar os símbolos da Polícia Civil de Minas Gerais mas eu digo de novo para você passa a batida passa a batida aí você pensa ah arma a arma é um é um símbolo não porque você já tá aquilo a prova de polícia é e processo penal Direito Penal e é crime e tal e policial civil e arma ah deve ser símbolo você não vai lembrar Poxa brasão P será brasão logom Marc então aí por isso que eu criei esse min Mônico aqui bom demais lá em

Belo Horizonte brasão distintivo logo marca Bandeira e oo bom demais lá em Belo Horizonte estaremos juntos no dia 25 no grandas Alô BH estaremos aí junto com vocês viu os policiais civis terão carteira funcional em todo o território nacional A Banca Pode trazer que é somente em território de Minas Gerais não estará correto em todo o território nacional agora essa questão aqui vamos lá eu vou tentar resolver com vocês aqui a gente vai resolvendo juntos essa questão aqui foi feita para vocês ó marque a correta Então você sabe que tá falando sobre a Lei Orgânica

ou é a 5406 ou é a 12923 para que que você vai ler enunciado gigante meu amigo você só precisa saber marque a correta pronto aí você vai a partir disso você vai resolver a questão vamos lá a Polícia Civil de Minas Gerais órgão permanente do poder público dirigido por Delegado de Polícia de carreira e organizado e organizado de com os princípios da hierarquia e da disciplina incubem a ressalvada da competência da União a função de polícia judiciária e apuração do território dos Estados das infrações penais e dos atos infracionais exceto os militares ele qu

é a correta tá a polícia Minas Gerais subordina-se diretamente ao governador do Estado e integra para fins operacionais e administrativos o sistema de segurança pública as funções constitucionais da Polícia Civil de Minas Gerais são em regra indelegáveis e somente pode ser desempenhado por ocupantes das carreiras de segurança pú os atos de polícia judiciária serão fiscalizados direta ou indiretamente pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais a chefia da Polícia Civil é um órgão de apoio administrativo administração Superior da Polícia esse aqui na verdade é o seguinte deixa eu só ver aqui só para eu ter

certeza beleza quero ver se vocês consegu resolver junto comigo essa questão Rapaz o pessoal tá afiado de verdade hein Vocês conseguem identificar você que respondeu para mim aí antes de eu de eu ir pro gabarito onde é que tá o erro das outras alternativas Já que vocês assinalaram a a é difícil né É muita coisa para vocês fazer eu sei Professor tá arrochando aqui mas mas vamos lá é Chegamos aqui gabarit a a polícia civ de Minas Gerais subordina diretamente a Governador do Estado integra para fins operacionais e administrativos eh integra para fins operacionais o

sistema de Defesa Social conforme tá aqui ó aqui gosto de mostrar agora não acho mais deixa para lá mas vamos lá somente da carreira de Segurança Pública não é da carreira policial civil no Ministério Público lembra que eu li para vocês tá lá em cima ainda bem aqui ó corregedor tranquilo é o corregedor chefia não é um órgão de apoio administrativo beleza a chefia é um órgão de administração superior a gente já vai passar por ele se você tiver você que tá em dúvida aí o erro da B Vamos lá eh subordina-se diretamente a governador

de estado integra para fins operacionais e administrativos do Sistema de Segurança Pública olha aqui Esso aqui foi uma pegadinha mesmo olha só subordina-se administrativamente é aqui pera aí vamos lá a tá num artigo que eu não trouxe para vocês aqui mas vamos lá [Música] eh aqui o erro tá aqui ó não vai tá aqui no artigo aqui mas o sistema de segurança pública ele sistema de Defesa Social também é o erro tá tem mais um erro aqui eu tô tentando achar aqui no artigo para trazer para você bem certinho Artigo terceiro [Música] É isso mesmo

subordina-se diretamente ao governador do Estado para fins operacionais e administrativos ó o erro também tá aqui tem vários erros nessa nessa parte da defesa da da Alternativa B tá para fins operacionais e administrativos não é o fins administrativos tá para grosso modo para você entender o vou buscar no artigo é mas é a grosso modo só para você entender é nessa parte do administrativo Tá ok e também aqui tem a Defesa Social e não Sistema de Segurança Pública tem vários erros aqui vamos lá eh são são símbolos essa aqui eu não vou nem falar com

vocês porque a gente acabou de falar sobre isso aqui né Vamos lá competência aqui ó olha só ô ô ô Cristina tá aqui ó a sua resposta Tá diretamente ao Governador e integra para fins operacionais sistema de Defesa Social Olha o que que a gente trouxe na nossa questão parafins operacionais e administrativos o sistema de segurança pública Então tava tudo errado tá bem o que tava vermelho mesmo é somente até sistemas operaciona e era acabava aqui ó Defesa Social Tá ok então a administrativos e o sistema de segurança pública estaria incorreto beleza fechou Cristina tranquilo

aí tranquilo tranquilo tranquilo tranquilo acho que agora resolvemos a pcmg compete aí tem algumas competências da Polícia Civil requisitar e realizar exames policiais aí tem bastante coisa aqui cumprir a requisição do Poder Judiciário Ministério Público desenvolver atividade de extensão e pesquisa de maneira permanente eh cooperar vamos indo aqui porque a gente já tem mais questões para para resolver E aí eu quero resolver com vocês vamos tendo problema a gente vai resolvendo o problema ele está feito para resolvermos e aqui essa questão eu quero a eu não né Eu não quero nada isso aqui foi caiu

na prova de 2022 e eu modifiquei obviamente para trocar a b para ela ser a a para ser b e assim sucessivamente vamos resolver outra vamos lá de acordo com o artigo compete a Polícia Civil de Minas Gerais desenvolver atividade de ensino extensão e pesquisa em caráter permanente objetivando o aprimoramento de suas competências institucionais formalizar o inquérito policial e o termo circunstanciado de ocorrência V dado a instauração de procedimento para apuração de ato infracional tá organizar cumprir e fazer cumprir os mandados judiciais de prisão e de busca domiciliar realizar correções e inspeções de caráter permanente

extraordinária em atividades e repartições e que atue bem como responsabilizados pelos procedimentos disciplinar destinados a apurar eventual prática deações dos seus servidores Essa é fácil você que já vai responder esse gabarito já falea aí onde é que tá o erro já falei quero saber porque essa não tem precisa justificar Esso é somente um errinho quero ver se vocês já identificaram ou foi no chute mesmo deu para identificar tranquilamente o erro tá aqui né ved dada a instauração de procedimento para apuração de at infracional não isso também está D está dentro das competências da Polícia Civil

tranquilo Ah e aqui tem essa organograma para vocês quando vocês olham aí Vocês pegaram aquele artigo lá e começaram a olhar e olhar 16 17 18 os artigos Poxa ficou arrochado mas aí quando a gente traz isso para uma forma mais visual fica mais fácil porque realmente você decorar daquele jeito que tá lá nos artigos o que que não faz que que não faz quem que é subordinada aqui é um é o o agora aqui não aqui a gente vai conseguir visualizar para vocês eu tenho certeza assim certeza é muito né masim eu tenho Grande

Chance disso aqui Exatamente isso aqui cair na sua prova e eu quero que você esteja preparado como é que eu vou te preparar vem aqui comigo nós vamos fazer essa divisão aqui ó aqui e aqui nós temos os órgãos da administração superior que são o quê Opa Jesus chefia da Polícia Civil chefia adjunto conselho superior e Corregedoria da Polícia Civil quem é nosso aluno aí já sabe qual que é o nosso Mônico para decorar isso aqui que é o Xê cocô que é chefia da Polícia Civil chefia adjunta conselho superior e Corregedoria da Polícia Civil

corregedoria Geral da Polícia Civil esses aqui são órgãos da administração superior então quando se falar em órgão da administração superior já tem que est na minha na sua mente chefia da Polícia Civil chefia adjunta corregedoria e conselho superior temos quatro beleza temos quatro aqui quatro ah Professor mas é o seguinte eu não consigo me lembrar e órgãos da administração e é muita coisa porque os nomes são parecidos vem cá olha aqui para mim 1 do 3 4 Superintendência quat academia e gabinete chefia gabinete eak isso aqui você não tem como é errar gente não tem

como errar não tem como errar Olha só para mim olha só para mim Quando trouxer para você ah mas misturaram botaram unidade administrativa vamos lá quando falar em conselho da administração superior você vai lembrar de qu somente quatro x COC que é se não tiver mais Ah você não consegue lembrar do Mô que é muito idiota todos os órgãos da administração superior serão com c tá chefia da Polícia Civil chefia adjunta conselho superior e corregedoria Polícia Civil só são quatro não tem como você errar isso aí então não não se equivoque na hora de que

a banca tentar misturar quando ela se ela falar assim ó unidades administrativas Poxa é uma infinidade de unidades administrativas Mas você sabe dos quatro que são da administração superior você sabe dos seis que são da órgãos da administração cara os outros pode ser o que for dificilmente ele vai trocar os termos Você tá entendendo eu quero saber se você ainda tem dúvida bota para mim aí assim ó eu tenho dúvida no organograma da Polícia Civil eu quero fazer questão de você sair daqui dessa aula ó resolvido todos os seus problemas Se você não entende esse

conteúdo aqui ainda se você não conseguiu pegar o macete para decorar o organograma bota aqui para mim bota aí nos comentários que eu quero ver quem que tá com dificuldade nesse assunto aind se você não tem dificuldade nesse assunto então coloca pelo menos para mim aí por favor põe aí não tenho dúvida tá fácil assunto superado só para eu não ficar mais querendo esmiuçar mais esse conteúdo aqui por favor me ajuda aí beleza ajuda por favor vamos lá aqui a gente já vai entrar aqui na no artigo 22 e vamos embora vamos embora aqui Já

que ninguém tem dúvida a gente vai tocando barco que que o chefe faz exercer a direção superior o E o planejamento estratégico outra coisa que ele faz presídio o conselho integra também o conselho propõe o governador o aumento do efetivo quem propõe aumento do efetivo é o chefe da Polícia Civil beleza ele promove as movimentação de servidores é muito comum a prova a banca traseir que Quem promove a movimentação é o conselho superior negativo Quem promove é o chefe beleza outra coisa que ele faz é propor aumento do efetivo tranquilo autoriza os servidores a afastar

sem serviço determina a instauração de processo administrativo e disciplinar e apura aplica na verdade ele aplica tá ele aplica a sanções disciplinares Ele Decide em último grau de recurso sobre inst ação de inquérito e de outros procedimentos formais decide a situação funcionári administrativa dos policiais civis edita atos promoção exet se for por at e bravura aí outra coisa que ele faz também suspende porte de arma policial civil por recomendação médica como medida cautelar disciplinar assegurado contraditório éa defesa olha só a banca pode mexer nisso aqui Ah por que eu acho que sei lá porque temos

a o estatuto desarmamento que ele aí gosta a As bancas gostam de cobrar ele então como tá em voga não sei se eles poderiam cobrar alguma coisa nesse sentido porta e arma porque ele pode dizer que suspenderam o porta de arma por recomendação médica não por determinação do corregedor ou ela pode dizer que por vontade própria do chefe da Polícia Civil ou pela ela pode dizer que Independente de ampla de ampla defesa contraditório tem algumas hipóteses que podem vir na sua prova edita resoluções decide sobre a remoção promove aqui é o a pedra de toque

por que que é pedra de toque porque eu acho que vem questão eu acho que vem questão sobre isso aqui conselho superior vou lembrar você gente conselho superior ele é um órgão tipo auxiliador tipo aquele que tá ali só para dizer o que tem que fazer tipo queele VGA Pilatos lava suas mãos não resolve nada faz o que você quiser mas tá aqui dentro do Conselho superior ela é um órgão da administração superior a gente já lembra lá do nosso organograma bonitinho o xch cocô e aí tem o seguinte a função dele é assessorar e

auxiliar como ele tem essa função de auxiliar não resolve nada e aí tem a seguinte estrutura lá no conselho superior órgão especial Câmara disciplinar e Câmara de planejamento e orçamento aqui não precisa a gente entrar nesse nesses conteúdos aqui olha só como ele não resolve nada a função dele conhecer deliberar examinar deliberar estudar propor pronunciar deliberar única coisa a única coisa que ele faz por conta própria outorga a medalha mérito policial civil só isso porque o resto é o seguinte conhecer fomentar e manifestar sobre a proposta de programa delibera sobre o planejamento estratégico Mas ele

não faz o planejamento estratégico examina os atos normativos delibera sobre a localização das unidades sobre o quadro de distribuição pessoal estuda E propõe dizendo a eficiência propõe ao chefe a remoção ex-ofício policial por conveniência da disciplina então assim o policial que fez algo e ele precisa ser removido não é o conselho superior que decide quem remove o conselho superior ele traz a ideia o conselho superior traz a hipótese tá então assim tem muita coisa muita coisa que ele né Eh hum especificamente ele não determina nada beleza tranquilo vamos láo aqui passando aqui para ver se

vai dar tempo de falar tudo que eu preciso falei demais hoje ele delibera examina e subsidia vamos lá Presidente do Conselho superior será substituído vamos lá conselho superior Olha só eu quero resolver essa questão com vocês sei que vocês estão afiados e vocês vão acertar essa questão compete ao conselho superior exceto E aí vamos lá estudo E propõe inovações visando a eficiência da atividade policial civil examine e subsidia a formulação de proposta orçamentária da Polícia Civil de Mines propor a priorização de programas e projetos acompanha a execução do orçamento outorga a medalha essa aqui a

gente sabe que é que a mais Cerda de todas né promover a movimentação de servidores proporcionando equilíbrio entre os órgãos da unidad da pcmg observado do quadro de distribuição pessoal Esso aqui é fácil Esso aqui é fácil isso é fácil isso aqui é competência do chefe da Polícia Civil as outras é só em banho maria só quem resolve mesmo é o chefe da Polícia Civil Bora outra questão agora a gente vai falar sobre a Corregedoria da Polícia Civil competência da Corregedoria da Polícia Civil vamos resolver comigo aqui compete a corregedoria exceto exceto Essa é fácil

Essa é fácil Se você tiver um pouquinho de atenção você resolve fácil atuar preventiva e repressivamente em Face das infrações penais disciplinares atribuídas aos policiais civis servidores bem como requisições solicitações dos órgãos entidades e controle interno externo determina a instauração de processo administrativo disciplinar bem como concluir e decidir sobre o mesmo instaura cind cân inquérito policial para lá planeja executa coordena normatiza orienta controla fiscaliza e avalia as ações de atividade pertinentes ao serviço público de trânsito que envolva a formação e habilitação de condutor realiza determina correções inspeções de caráter geral parcial essa aqui tá dada

né para vocês quando vocês viram ali eh veículo de trânsito Olha só e serviço público de trânsito condutor de veículo automotor aqui já dá para para resolver essa questão aqui beleza então a única errada era essa aqui que não versava sobre a competência da corregedoria geral tranquilo vamos embora das gratificações indenizações aos integrantes das carreiras são atribuídas verbas indenizatórias Gente vou dizer para vocês hein Vocês estão muito quiet muito quietos estô aqui falando sozinho viu falando sozinho aqui 10 quase 11 horas da noite Jesus Cristo vamos lá dentre as indenizações e gratificações nós temos que

observar o [Música] seguinte ajuda de custo em caso de remoção ex ofício quando importa a alteração do domicílio no valor de um mês de vencimento de servidor um mês de salário Beleza então quando ele for removido ex ofício ex ofício é o quê foi sem vontade mandaram ele tá E aí ele vai rece ajuda de custo com relação a um mês de salário diárias transporte pessoal e de seus dependentes em caso de remoção ex ofício Então tudo isso aqui é quando ele não tem vontade vamos lá tô vendo aqui eu vou voltar aqui para vocês

na questão anterior eu posso pensar que a corregedoria não executa diretamente nenhuma função na verdade ela ela executa muitas funções né porque ela ela já atua de maneira preventiva repressiva então a corregedoria para você entender aqui a corregedoria é aquele órgão que eh é um órgão de segurança da instituição Em que sentido Poxa o policial ele tá fazendo alguma coisa errada corregedoria vai lá manda abrir um procedimento para apurar os fatos do po do a transgressão do policial E aí elas ela ela especificamente ela cuida da instituição ela abre-se de câncer ela faz termo circunstanciado

ela imputa as infrações penais ela tem muitas competências tá tranquila a corregedoria é o órgão de proteção da instituição é aquele que vai eh determinar as correções por exemplo ah por um um um um inquérito policial delegado fez errado fez nas coxas então Eh vamos lá pera aí deixa eu ver aqui que vocês estão mandando para mim aqui vamos lá vamos resolver junto aqui determinar instalação process administrativo disciplinar bem como concluir e decidir sobre o mesmo instaurar sindicância inquérito policial termo circunstanciado de ocorrência outros vamos lá imputadas aos servidores da pcmg vamos lá eu vou

com vocês aqui eu vou com vocês conselho superior ao chefe propor a Governador promover a movimentação autorizar os servidores determinar process administrativo disin e aplicar sanções disciplinares Ok decidir Olha só adtivo bem como concluir e decidir sobre o mesmo olha só ele nesse caso ele aplica as sanções tá el aplica sanções a corregedoria que é respons p processo administrativo ela conclui e entrega para o o chefe da Polícia Civil ele decidir né aplicar a sanção disciplinar então a corregedoria ela não aplica a sanção disciplinar quem aplica é o chefe da Poli civil tá então a

corregedoria nesse caso ela tem como eh como obrigação né porque a única coisa que ele faz aqui o o o Chefe aqui ele determina ação do processo e aplica a sanção a corregedoria ela determina a restauração do processo administrativo disciplinar como também o chefe da Polícia Civil faz como conclui decidir aí também ela instaura sindicância inquérito policial termos circunstanciais de ocorrência e outras circunstâncias também Beleza então aqui para ser a competência do chefe da Polícia Civil teria que ser aplicar a sanção que isso não é competência da da corregedoria é do chefe da Polícia Civil

chefe da Polícia Civil espero que vocês tenham entendido beleza vamos lá vamos continuar aqui gratificação por encargo concurso por hora aula auxílio funeral no valor de até um mês de vencimento um mês de salári quando ferido ou falecido adicional de desempenho nos termos da legislação em vigor e prêmio de produtividade eu já disse para vocês lá na nossa na nossa aula qual que é a diferença né que adicional de desempenho ele é previsto já na legislação para o policial militar que tem a conduta aprovada vamos assim dizer e o prêmio por produtividade ele pode ser

qualquer qualquer circunstância pode ser folga pode ser liberação do serviço tem alguma algumas hipóteses para ser um prêmio pela produtividade dele mas o adicional de desempenho Nem sempre o o policial que ele Eh vamos supor trazer bem bem bem explicado para vocês aqui olha só isso aqui Basta fazer o básico um exemplo né para a grosso modo e para ganhar esse aqui fazer o extraordinário o policial que receber isso aqui recebeu isso aqui Certamente ele vai ele vai tá garantido isso aqui agora receber isso aqui não quer dizer que ele recebeu isso aqui tá tranquilo

vamos embora 13º salário adicional de férias gratificação por risco de contágio indenização securitária vamos lá auxílio natalidade será assegurado o estado a título 40% vamos lá segunda lei complementar essa questão foi eu que fiz Vamos ver eu gosto de vocês participando tirando dúvida perguntando E aí vamos tentar resolver aqui segundo a lei aos integrantes das carreiras serão atribuídas verbas indenizatórias de gratificação observada respectivo critério em especial auxílio funeral mediante comprovação da execução de despesas com o sepultamento do servidor no valor de até 10 dias de vencimento na data do provento percebido na dat doado quando

ferido acidentado salvo ou falecido em serviço essa aqui também vocês que estão voando aqui vocês não erram não adicional desempenho nos termos da legislação em vigor adicional de férias regulament correspondente à metade da remuneração do servidor essa aqui é dada dada para vocês dada E aí vamos resolver [Música] E aí vamos lá vamos lá Gente pelo amor de Deus ajudem essa aqui vai ser o gabarito C mesmo aí não é a metade é 1 terç terço de férias isso aqui tá errado isso aqui é um mês de vencimentos certo então ali que está o erro

da questão das licenças considerar a licença tem aça tratamento de saúde por motivo de doença pessoa da família licença maternidade paternidade guarda ou adoção esse tipo de licença também você tem que anotar porque tem licença para guarda e licença de adoção fica atento nisso licença por Acidente de serviço outra coisa is aqui é importante também eu destaco bastante para exercer mandato eletivo emor e entidade sindical representativa de carreiras policiais constituída na forma de Constituição pelo período do mandato sendo considerado como efetivo exercício das funções pontos pontos principal aqui tem que ser o mandato tem que

ser eletivo tá tem que ser eleito no caso né ah não é um membro terceiro secretário quarto secretário sei lá não tem que ter um mandato eletivo e o mandato eletivo tem que ser na diretoria viu de entidade sindical E aí nesse período ele vai ser considerado como efetivo exercício das funções sem prejuízo da remuneração Então ele recebe tá nessas hipóteses aqui todas ele recebe salário a licença para tratar de saúde será concedida a pedido ou ex ofício não poderá dedicar qualquer atividade remunerada anote-se aqui tá baixado para tratar de saúde não pode executar atividade

nenhuma Lá vai eu com meu exemplo de novo eu vamos supor professor da professor não Servidor da Polícia Civil de Minas Gerais delegado e também professor de um curso online nesse período que que acontece eu tô cortando uma cebola em casa corto pedaço do dedo Pelo certo policial precisa do dedo para aqui caso ele precise atirar atividade fio utilizar n arma de fogo só que eu não consigo tô com com o dedo todo enfachado até aqui a mão e tal como é que eu vou trabalhar desse jeito tô afastado peguei 10 dias de atestado até

meu licença na verdade não pode falar atestado n licença para tratar de saúde própria aí tô lá em fachado tô de licença para tratar de saúde própria mas eu também sou professor no cursinho o que que eu quero fazer já que eu tô todo aqui sem poder ir trabalhar lá na delegacia eu vou pro cursinho vou lá das minhas aulas matar minha as minhas obrigações deixar minhas aulas tudo um dia aí o que que acontece vem o artigo 61 e fala policial não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada então assim aqui gente eu preciso

fazer mais essa questão aqui paraa gente poder finalizar esse conteúdo aqui o hoje beleza com previsão do artigo 59 será concedida a licença ao policial civil exceto nos casos de acidente de serviço doença e pessoa da família exercício de cargo de Ministro do Estado exercício mandato eletivo em diretoria sindical representativa das entidades de Ministro do Estado né então ele poderá afastar para ele fica afastado mas ele não fica de licença beleza isso aqui eu já resolvi um pouco mais rápido para poder dar tempo de eu finalizar essa aula com bastante tranquilidade E aí meus amigos

eu quero passar aqui para vocês uma uma mensagem que para mim é muito muito importante legal trazer para vocês aqui essa essa mensagem que fala seguinte os que confiam no senhor renovarão suas forças subirão com asas como águia correrão e não se cansarão caminharão e não perderão suas forças confio no processo e na sua preparação e é isso que eu quero dizer para vocês aqui para nós fechar finalizar a nossa a nossa aula confie no Senhor acredite em Deus que ele vai renovar suas forças quando você se sentir cansado quando você sentir triste quando você

sentir que tá pesado o fardo confie no Senhor porque as suas forças serão renovadas e confie também na sua preparação você tá dando o seu melhor você tá fazendo tudo que você pode para conseguir essa sua aprovação e consequentemente o seu resultado ele vai vir confie confie e confie no mais era isso meus amigos muito obrigado pela paciência pela parceria pela amizade e o carinho de vocês não esquece @p @prof Vandré Silvana para mim uma satisfação ter vocês como um amigo e poder eh estar trocando ideias a respeito desse concurso a respeito dessa preparação e

podendo ajudar vocês da melhor maneira possível Deus abençoe vocês fiquem na paz até a próxima aula Se Deus quiser valeu [Música]