SUS: Constituição Federal de 1988 (Artigos 196 e 197) - Aula completa | Profª Juliana Mello

Olá pessoal vamos para mais uma vídeo aula aqui do nosso canal sobre legislação do Sistema Único de Saúde vamos dar continuidade ao nosso estudo sobre a saúde na constituição federal de 1988 E hoje nós vamos estudar os artigos 196 e 197 da Constituição com dicas cruciais para sua aprovação Eu Sou professora Juliana Melo e vamos em frente [Música] bom pessoal como eu falei para vocês nós vamos aqui hoje estudar os artigos 196 e 197 da Constituição Federal de 88 mas antes disso eu quero adiantar para você que já está disponível no site o nosso e-book legislação do Sistema Único de Saúde um material em PDF com estudo completo de todo acabou-se legal do SUS você vai ter neste material estudo não só dá Constituição Federal de 88 Mas também de todos os outros Marcos jurídicos leis portarias que estão relacionadas ao sistema único de saúde nosso material já está com 205 páginas de muito conteúdo com a teoria completa atualizada além também de mais de 190 questões para você treinar sobre legislação do SUS é o material mais completo que você vai encontrar e o acesso é imediato e vitalício então você pode acessar agora no site e já acessar o seu e-book você pode inclusive acompanhar as nossas aulas com o material aí em mãos Além Deste book você também encontra no nosso site de políticas de saúde epidemiologia e conhecimentos específicos de enfermagem todos com a teoria completa atualizada além de várias questões para você treinar sobre os temas Então acesse agora o nosso site em frente à enfermagem. com. br o link do site está aqui na descrição deste vídeo bom pessoal sem mais delongas então vamos para o nosso vídeo de hoje nós começamos o estudo aqui da Constituição Federal né de 88 com as nossas aulas anteriores sobre o artigo 194 e o Artigo 195 porque nós vimos nas aulas anteriores que a saúde na Constituição Federal né de 88 ela é abordada dos artigos 194 a 200 e aí só para relembrar você nós vimos que lá no artigo 194 nós temos aqui abordagem né do conceito da Seguridade Social né Nós vemos lá o que que é essa Seguridade Social e nós temos no Artigo 195 um artigo que vai falar sobre lançamento dessa Seguridade Social tá então artigo 194 195 São artigos que falam da Seguridade Social beleza e aí nós temos então o artigo 196 que é um dos artigos que nós vamos tratar aqui Nesta aula esse artigo 196 ele vai falar sobre a saúde como um direito à saúde como um direito social temos também um artigo 197 que também veremos nessa aula de hoje que é um artigo regulamentador ele vai trazer aqui a regulamentação das ações e Serviços de Saúde nós temos também o artigo 198 que é um dos mais cobrados inclusive pelas bancas também vamos ter aula aqui sobre esse artigo o artigo 198 é um artigo que vai trazer para gente as diretrizes do SUS também vai falar um pouco sobre o financiamento do SUS vai trazer também um pouco sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde né E também sobre a forma de contratação desses profissionais vamos ter também lá uma atualização de 2022 sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem Tá então por ser um artigo que inclusive passou né por várias atualizações recentemente é um dos artigos mais cobrados pelas bancas e também pelo fato aqui né de ter as diretrizes do SUS mas a gente também vai ter aula que sobre esse artigo no canal pode ficar tranquilinho temos também lá o artigo 199 que também é um artigo bastante recorrente em provas porque é o artigo que fala sobre a participação da iniciativa privada no SUS e temos também o artigo 200 que vai falar sobre as competências né sobre as atribuições do Sistema Único de Saúde tá então a saúde aqui ela é abordada dos artigos 194 a 200 falei para vocês também nas outras aulas que algumas bancas né não consideram aqui os artigos 194 no tá porque são artigos que tratam da Seguridade Social tem bancas que cobram apenas dos artigos 196 a 200 porque porque os artigos 196200 são os artigos que estão dentro do capítulo destinado à saúde lá na Constituição Federal de 88 tá E os artigos 19495 Eles estão numa outra parte que fala sobre a Seguridade Social porém a gente sempre estuda né os artigos 19495 porque a gente viu que a saúde também está dentro né da composição da Seguridade Social então é muito importante você observar o seu edital se a banca estiver cobrando só dos artigos 196200 você não precisa estudar os artigos 194 195 mas se lá no seu edital estiver escrito de uma forma bem genérica só a saúde na Constituição Federal ou Constituição Federal de 88 aí você precisa estudar todos esses artigos tá então na dúvida isso de todos para você não ter nenhum problema na hora da sua prova então vamos prosseguir aqui para nosso estudo do artigo 196 da constituição federal esse artigo é um artigo que vai falar sobre o direito de todos sobre a obrigação do estado e em prover saúde para a população tá então nós temos lá no artigo 196 que a saúde ela é um direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que vissem a redução do risco de doença de outros agravos e é um acesso Universal igualitar as ações e serviços para a sua promoção proteção e recuperação então o que que a gente vê aqui implícito né nesse Artigo 96 da constituição que para que a saúde seja garantida que pelo Estado né que tem inclusive o dever aqui de promover a saúde para a população uma vez que ela é direito Beleza o estado aqui né para que ele faça isso é necessário que seja elaborados aqui políticas sociais e econômicas que buscam reduzir aqui o risco né das doenças e de outros agravos e políticas que movam para a população o acesso Universal à saúde ou seja que todas as pessoas tenham acesso à saúde todas as pessoas que estão em território nacional tem o direito de ter acesso à saúde e de forma que e igualitária Beleza então a gente tem aqui a forma né que o estado vai ter para realmente prover a saúde e o objetivo aqui é para a promoção proteção e recuperação para você aqui guardar Essa ordem promoção proteção e recuperação que inclusive As bancas adoram utilizar você pode né adotar aqui o mnemônico para você guardar que é promoção proteção e recuperação porque a gente vai ver que tem várias questões né lá no nosso e-book você vai ver isso que cobram Exatamente Essa sequência tá e é nessa sequência primeiro para a promoção depois para a proteção e terceiro para recuperação tá uma outra observação que é importante a gente fazer em relação esse Artigo 96 é que nós temos aqui implícito né o Conce ampliado de saúde que foi ali solicitado né através da oitava conferência nacional de saúde então desde essa conferência a saúde ela deixou de ser apenas a ausência de doença né e passou a ser um conjunto de fatores que são determinantes e condicionantes Ou seja a gente vê que o setor saúde Não envolve apenas a avaliação da doença Tá mas também engloba a saúde do indivíduo como um todo então a saúde ela está relacionada que há diversos fatores inclusive fatores sociais econômicos que inclui a moradia alimentação lazer acesso a bens e serviços essenciais também nós temos aqui a atividade física que foi incluída em 2015 isso a gente vai estudar mais detalhado lá no artigo 3º da Lei Orgânica da Saúde onde a gente tem a abordagem dos fatores determinantes e condicionantes da saúde né da população então o objetivo aqui da política social né que o estado que deve é garantir é o acesso aqui o Universal né Para todas as pessoas porque nós estamos falando que atualmente é um sistema includente então todas as pessoas têm que ter cobertura e acesso à saúde e vai ser igualitário porque vai ser sempre conceitos ou privilégios de qualquer espécie né Sem discriminação e o objetivo aqui é a igualdade civil política e moral tão importante a gente também trazer esses conceitos que dá uma visão mais ampliada para a saúde que é o que está implícito Aqui Nesse artigo 196 vamos ver agora um exemplo de questão sobre este artigo para você ver como que ele pode estar aí presente na sua prova mas não vai embora porque a gente ainda vai estudar o artigo 197 tá e nós vamos ver aqui apenas um exemplo de questão como eu falei para vocês lá no nosso e-book legislação do SUS você vai ter mais de 190 questões para treinar sobre SUS tá então lá tem muito mais questões para você estudar sobre a Constituição Federal tá isso aqui é apenas um exemplo que a gente vai ver beleza então nós temos aí uma questão da banca e artes que diz o seguinte o sistema único de saúde é uma conquista do povo brasileiro garantido pela Constituição Federal de 88 em seu artigo 96 Olha só hein por meio da lei número 8.

080 de 1990 o SUS é o único sistema de Saúde Público do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde o SUS É financiado com os impostos do cidadão ou seja com recursos próprios da União dos estados e dos Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento todos devidamente contemplados no orçamento aqui da Seguridade Social Olha que o Artigo 195 da constituição sendo citado e que nós inclusive já temos aula aqui no canal o SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais Que entenderam que a saúde é um direito de todos uma vez que anteriormente a Constituição Federal de 88 a saúde pública estava ligada à Previdência Social e a filantropia tá então apenas um histórico aqui né dessa construção do sistema único de saúde para a gente chegar na saúde aqui como um direito social legal tá com relação ao SUS julgue os itens a seguir então vamos ver aqui a afirmativa de acordo com o artigo 196 da Constituição da República Federativa brasileira a saúde a direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que vissem a redução do risco de doença de outros agravos e ao acesso Universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação certo ou errado bom gente a gente acabou de ver esse artigo né a gente viu que de acordo com o Artigo 96 a saúde ela é aqui direito de todos e dever de quem do Estado né que vai ser garantido aqui mediante as políticas sociais econômicas que vissem a redução do risco de doença e de outros agravos e também ao acesso Universal igualitário as ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação então perfeitíssimo aqui essa afirmativa tá lembrando que você deve utilizar aqui o mnemônico prore para você lembrar que dessa sequência né porque a banca poderia ter trocado aqui a ordem tá desses termos e aí você não perceberia né Na hora de responder essa questão tá então o nosso gabarito aqui ser porque está corretíssima mais uma questão aqui sobre esse artigo 196 o artigo 196 da Constituição Federal de 88 define a saúde como direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença de outros agravos e ao acesso Universal igualitário as ações e serviços para gente olha só né Mais uma questãozinha super tranquila mas uma questão que vai cobrar justamente o que eu falei para vocês né para vocês usarem ali o mnemônico né para facilitar a vida de vocês porque porque a banca está pedindo a finalidade para o qual né as ações e serviços de saúde que serão promovidas que é promoção proteção e recuperação que aí se você tem aqui ó O Mi demônicos né se você segue essa dica afirmativa correta ela já salta nos seus olhos então você já vai observar aqui que a sequência está correta Justamente na primeira afirmativa promoção proteção e recuperação Então você bate o olho na primeira alternativa E você já chega no Gabarito da questão e aí você nem precisa perder o seu tempo com as outras afirmativas onde a gente teve Inclusive a troca de vários termos né olha aqui ó redução que não tem nada a ver prevenção então As bancas adoram trabalhar com esses trocadilhos para confundir o candidato beleza mas você é aluno em frente você está aqui assistindo essa aula então tranquilo para você esse tipo de questão vamos agora estudar então um artigo 197 da Constituição Federal como eu falei para vocês o artigo 197 é um artigo regulamentador tá ele vai regulamentar as ações e Serviços de Saúde então de acordo com este artigo nós vamos ver que são de relevância pública as ações e Serviços de Saúde cabendo aqui ao poder público dispor nos termos da lei sobre a sua regulamentação fiscalização e controle devendo a sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e também por pessoa física jurídica de direito privado Gente esse artigo aqui ele é super simples ele é só isso mas ele despenca nas provas é muito importante você entender o teor desse texto tá aqui a gente vê né que as ações e Serviços de Saúde possuem relevância pública e ao poder público que vai tratar aqui nos termos da lei sobre a regulamentação a fiscalização e controle do que dessas ações e Serviços de Saúde tá isso vai ser feito diretamente ou seja diretamente pelo próprio poder público ou através de financeiros ou também por pessoa física ou jurídica mas que é aqui de direito privado tá é muito importante você ler com atenção os artigos e nós temos aqui algumas bancas também que adoram trabalhar com isso aqui ó regulamentação fiscalização e controle né As bancas sempre colocam essas Três Palavrinhas aqui e adoram também trocar as palavras para te confundir então para você não esquecer você pode utilizar aqui o mnemônico refico tá de regulamentação fiscalização e controle para você não se confundir na hora da prova porque As bancas são maldosas e elas querem pegar realmente o candidato mais preparado e você é um deles porque você é aluno em frente você está aqui pegando essas dicas e isso aqui vai ser fichinha para você vamos também ver aqui questões sobre esse artigo 197 para você ver como ele pode estar presente na sua prova como eu falei para você já lá no nosso e-book de legislação do SUS você vai ter mais de 190 questões Então você tem muito mais questões para você treinar não só sobre a Constituição Federal mas também sobre todo o arcabouço legal do SUS então se você quer treinar bastante vai para o nosso site e Garanta o seu e-book é claro que eu vou estar aqui falando no nosso e-book porque eu vou vender meu peixe sim né Porque eu sei que os nossos materiais são diferenciados quem tem já o nosso e-book sabe do que que eu estou falando que realmente é o material mais completo que você vai encontrar Beleza então temos aqui uma questão do CESPE que diz o seguinte a respeito das ações e serviços públicos de saúde julgue o item a seguir as ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e também por pessoa física ou jurídica de direito privado gente olha só essa questão né Ela traz Justamente esse artigo 197 da Constituição mas teve aqui um erro gravíssimo né quando fala que as ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública pelo contrário Este é um artigo regulamentador e que traz essa relevância pública das ações e Serviços de Saúde tá então a afirmativa aqui ó totalmente incorreta tá próxima questão com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal julgue o item a seguir então uma questão aqui também falando né De sus beleza por dispositivo constitucional as ações e Serviços de Saúde são considerados de relevância pública cabendo ao poder público de esforço sobre sua regulamentação fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta efetuando-se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado mais uma afirmativa que traz um artigo 197 da Constituição mas também com alteração né quando fala que efetuando-se né quando exclui que são executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que Inclusive a gente viu que é uma das formas né é de o poder público fazer aqui dispor né sobre a regulamentação fiscalização e controle das ações e Serviços de Saúde então afirmativa incorreta Beleza então se você quiser se aprofundar sobre esses artigos corre para o nosso site garanto nosso ebook nós vamos também ter aqui nas próximas videoaulas falando sobre o artigo 198 199 200 para a gente fechar aqui esse estudo completo da Constituição Federal de 88 Mas você pode já antecipar ir para o nosso site pegar o seu e-book para você já estudar o conteúdo completo e treinar treinar bastante porque o concurseiro precisa né Não só da parte teórica mas também das questões de provas anteriores para realmente estar pronto ali né preparado para As bancas mais desafiador Então corre para o nosso site em frente de enfermagem. com.