Ação Penal Privada Subsidiária da Pública - art. 5º, LIX, da CF/88

e aí galera beleza mais uma aula de direito constitucional artigo 5º ainda eu vou trabalhar com vocês hoje com a única espécie de ação penal que está previsto na constituição federal é que eu tenho ação penal é trabalhado no código penal a partir do artigo sem e o código de processo penal para você receber o tema sabe no código penal e processo penal é quase que um control c control v em praticamente os mesmos dispositivos do código de processo penal a profunda pouquinho mais ele faz um pouquinho mais e a constituição federal traz um tópico

sobre o tema ea com isso que é a espécie de ação penal mais cobrado em concurso público porque está previsto na constituição federal código penal código de processo penal em algumas leis penais especiais a exemplo da nova lei de abuso de autoridade que trata também dessa figura excepcional eu tô falando da ação penal privada subsidiária da pública assim diz o inciso 59 será admitida ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada o prazo legal sim não te incomodar mala completo de ação penal por que é sempre uma empresa processo penal direito

penal eu vou deixar esse para o outro vídeo para aprofundar mas tá fazendo um resumo para vocês no brasil em regra os crimes são perseguidos por ação penal pública e nós falamos em pública porque um titular dessa ação e quem tem legitimidade para propor lá é um órgão público entre público o promotor de justiça sendo um membro do ministério público ele tendo justa causa que aqui nós temos hoje indícios de autoria e prova da materialidade ele é obrigado a denunciar pelo menos essa regra há exceções mas a regra é que ele é obrigado a denunciar

ponto tão com que o detalhe temos ação penal privada temos mas a regra é ação penal pública vou trabalhar com a regra só que pode ter alguns casos que o promotor ele acaba perdendo prazo ele tem um prazo para denunciar exemplo via de regra se o iniciado está preso o promotor chegou oi micael chegou preto tá tudo pronto denunciar em 5 dias para oferecer temos esse gente tá preso tá solto 15 dias porque aí não tem tanta pressa assim 15 dias vamos lá então que ele está preso cometeu o crime de latrocínio por exemplo tá

preso foi preso em flagrante tá curtindo a preso preso preventivamente em fim e aí bro tudo tá tudo tá tudo na mão dele justa causa na mão dele ele tem disso eu teria a prova da materialidade ele tem 5 dias para denunciar então pensar que o promotor está tão atarefado então os processos das denúncias que não deu tempo de cumprir esse prazo o promotor ele perde o poder de denunciar não ele não vai prender esse prazo quando ele esgotado né que para você vai perder o direito de denunciar o dever de denunciar ela disso o

detalhe é que a partir do momento esses volto prazo dele nasce também a possibilidade da vítima apresentar queixa-crime é uma um direito fundamental da vítima justamente para evitar impunidade e para que a vítima não seja prejudicada por conta da desídia da omissão da demora no estado então se você foi vítima de algum crime de ação penal pública você não pode contar com a sorte do promotor conseguir preencher o prazo com que cumprir o prazo então a partir do sexto dia nasce a possibilidade da vítima por meio por exemplo advogado apresentar queixa-crime porque claro lá no

processo penal vai falar que ela apresentou queixa-crime caberá ao promotor repudiá-la agitar lá ou concordar com a queixa-crime e depois ele retoma a titularidade a natureza da ação vai deixar de ser pública o promotor vai continuar sendo titular da ação penal é só para iniciativa é só para quem não sei que parado não cair em desuso não cai na impunidade é só esse então tá aí perdendo o prazo promotor de está perdendo o prazo nasce a possibilidade de o ofendido ou seu representante legal aqui intentar a ação penal privada é ação penal privada pois que

nós chamamos de e da pública vamos ver como é que se cai em concurso separei algumas questões para vocês aqui essa primeira interessante porque envolve outros dispositivos análise as afirmativas abaixo e assinale a resposta correta a luz da constituição federal primeiro ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou ordem judicial devidamente fundamentada olha quando caiu uma questão conversa muita gente é a tá errado porque o gêmeo uma ordem judicial interpretando a lei interpretando a constituição federal não pode obrigar a fazer algo pode só que aqui a questão tá perguntando a

luz da concepção e a luz da constituição você só pode deixar de fazer você obrigada a fazer aula em virtude de lei e não de ordem judicial fundamentada a ordem judicial as hipóteses em que a ordem judicial pode restringir o exercício algum direito estão previstas na legislação penal ou civil infraconstitucional e não na constituição perceber como o e ele corretamente foi anunciado isso é pegadinha de concurso dois ali penal pode retroagir para beneficiar o réu tá certo na pode é a exceção da retroatividade da lei penal benéfica três não pode ser concedida a extradição de

estrangeiro por crime político ou de opinião certo já tem uma aula sobre isso aqui no canal quatro ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal perfeito só que acabei de falar tá aqui corretamente mas vamos terminar o último vamos lá tá certo tá errada o mandado de segurança coletivo ainda vou gravar uma sobre isso pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical tá errado não é por qualquer partido político é só por partido político com representação no congresso nacional em organização sindical construído há mais

de um ano em defesa dos seus representados enfim tá errado não é qualquer partido político eu quero organização sindical tem exceções portanto só os itens com dois perdão o correto tá aqui ó somente as preposições 1 e 5 estão incorretas diz cobrar de uma modo invertido letra c e a alternativa correta é tão legal esse tipo de intenção que a gente faz uma revisão sobre outros dispositivos tá bom vamos para mais uma você pode mais uma questão essa aqui não tem jeito letra de lei às bancas adoram fazer isso assinale a alternativa correta de acordo

com a constituição da república federativa do brasil de 1988 aparecer em murici tomar a além prejudicará o direito adquirido o ato jurídico perfeito ea coisa julgada não a lei não prejudicará já tem aula sobre isso aqui no canal o voto é obrigatório para os maiores de 70 anos errado para os maiores nesse caso facultativo a lei penal não retroagirá salvo para beneficiar o réu beijo a lei penal retroagirá salvo para beneficiar o réu errado a lei penal não retroagirá essa é a regra ea exceção é que retroagirá para e aí percebeu inverter a regra b

será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião acabei de falar na questão anterior não será concedido por esses motivos e aí será admitida ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal percebam que caiu letrinha de lei não tem muito de consumo percebendo então é só um toque para gente seguir nossa sequência de aulas de direito funcional só que esse tema ele é verticalizado no canal e principalmente no processo penal colocar em direito constitucional precisar precisa lembrar que a regra de ação penal pública é que ela

deve ser intentada no prazo legal e excepcionalmente vai se transformar em ação penal privada subsidiária da pública guardou isso já é o suficiente para acertar esse assunto como é cobrado em matéria de direito constitucional beleza e se ficou alguma dúvida já sabe pode deixar nos comentários e depois eu voltarei para ajudá-lo grande abraço bons da todos e até a próxima