O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE?

O que é o estatuto da cidade e para que ele serve para saber mais sobre esse assunto continue nesse vídeo [Música] Olá pessoal meu nome é Beatriz magarotti sou arquiteto urbanista da empresa VPN Engenharia e arquitetura e hoje falaremos um pouco sobre o que é o estatuto da cidade e para que ele serve o estatuto da cidade também conhecido oficialmente como a lei 10.257 de 2001 é a lei que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Brasileira seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade e o que isso quer

dizer então no momento que foi criado o estatuto da cidade ele rege obviamente uma lei federal porém ele distribui também essa essa função para os municípios Então a partir do estatuto da cidade foram criados os planos diretores municipais então cada cidade é cada município tem o seu plano diretor obviamente seguindo né as leis do estatuto da cidade como sua matriz né como sua lei principal porém cada cidade tem a sua a sua designação pessoal os planos diretores municipais eles podem ser participativos então a população ela pode participar né da regulamentação desse plano diretor ele geralmente

também é atualizado cerca de 10 em 10 anos então de 10 em 10 anos o município ele revisa esse plano diretor e vê se precisa fazer alguma adaptação alguma modificação alguma atualização que tem como objetivo a definição de uma série de instrumentos urbanísticos dentro da cidade em questão então um plano diretor ele vai regulamentar zoneamento use ocupação do solo todas as leis que regem o que o que o ele pode fazer ou não então gabarito de altura taxa de ocupação de solo coeficiente de aproveitamento dentre outros planejamento urbanísticos para a cidade desde 2001 a cidades

elas continuam em constante em expansão então o Estado né verificou que precisava de uma lei que colocasse limites né para essa expansão Urbana E aí entrou o estatuto da cidade que regulamentou o plano diretor ele tem como objetivo impedir expansões e Construções grandes que de certa forma vão prejudicar O entorno ou se for prejudicar o que pode ser feito para minimizar esses impactos Minimizar ou compensar de alguma forma esses impactos Então dentro do plano diretor está regu e as diretrizes para elaboração de um estudo de impacto de vizinhança e um relatório de impacto de trânsito

então cada cada município tem as suas leis para elaboração desse tipo de documento com o intuito de você elaborar esse documento fazendo a listagem de todos os possíveis impactos que aquela expansão que aquele empreendimento vai causar pelo entorno E aí com isso você consegue traçar todas as medidas mitigatórias ou compensatórias para que eles impactos que aquele empreendimento em si vai causar para o entorno então é óbvio que com a implantação e o empreendimento é Tecnicamente grande impactos noturnos vão existir só que o estudo de impacto de vizinhança e o relatório de impacto de trânsito e

o Hit eles têm como objetivo é Minimizar de certa forma todos esses impactos para vizinhança para o entorno para tudo viver em harmonia né Nós da vp engenharia de Cultura fazemos tanto o Wave quanto o hit então se você que tá assistindo esse vídeo precisa desse tipo de trabalho precisa desse tipo de documento pode entrar em contato conosco no WhatsApp ou se você preferir pode deixar o seu contato aqui nesse vídeo e aí a gente entra em contato com vocês e se você também tá assistindo esse vídeo gostou do conteúdo gostou do vídeo não se

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