Como revisar os juros em contratos bancários

o Olá muito boa noite a todos e a todos sejam bem-vindos a mais uma aula do se vê na prática hoje nós vamos tratar da temática da revisão de contrato bancário de empréstimo pessoal atendendo a enquete feita na aula anterior né Nós escolhemos essa petição hoje para abordar do mesmo modo pessoal que a gente fez na aula anterior nós vamos deixar o chat ativo aqui não é para vocês fazerem as indagações as perguntas ao longo da explanação e só que a gente vai colocar ele com perguntas direcionadas a mim porque senão não consigo acompanhar tudo

que vocês falam aí Tá bom então vou deixar agora o chat só para perguntas diretamente a mim para a gente conseguir tentar responder ao máximo possível das perguntas a gente tem visto que ao final e tem uma série enorme de perguntas Então a gente vai tentar responder o máximo possível não vou mais prometer que eu vou responder a todas porque realmente tem vindo muitas perguntas mas e decorrência de dessa série de perguntas a gente resolveu criar a lá no nosso Instagram a terça tira dúvida então na toda terça-feira subsequente a nossa aula de segunda nós

vamos abrir lá a caixa de perguntas no Instagram para vocês para abrir em perguntas referentes a aula anterior tá então amanhã nossa terça tira Duda vai ser sobre revisão de contrato bancário para gente aí ajudar vocês a complementar a aula de hoje com alguma outra pergunta que a gente não tenha conseguido responder nós vamos iniciar aqui a nossa nossa aula eu quero começar nossauro hoje com vocês não da petição propriamente dita tá só para gente conseguir fazer um mapa mental do que a gente precisa entender uma revisão de e eu vou continuar compartilhar com vocês

aqui a minha tá então o que que a gente precisa tá primeira coisa esclarecer a vocês que uma aula só é insuficiente para gente tratar de toda a temática de revisão de contrato bancário obviamente é uma matéria do direito né o direito do caro muito Ampla e envolve uma série de cláusulas e abusividades em cima dessas que a gente precisa estratificar em algumas aulas então a gente pode colocar os retomar na próxima aula vou novamente aqui abrir a enquete Ball final anterior para gente deliberar sobre o tema da próxima aula ou senão a gente pode

numa aula subsequente retomando a temática da revisão de contrato bancário por que que eu falo isso não adianta nada eu fazer aqui para vocês uma aula abordando todos os encargos contratuais e todas as possibilidades que a gente tem de trabalhar esse na Esfera judicial e fazer este modo muito rápido um passando muito superficial sem você sem você sim e deixa eu tivamente o que a gente está contando então eu prefiro com calma explicar para vocês todos esses detalhes aula aula para gente construir um conteúdo efetivo né na matéria de direito bancar Tá bom então essa

é de Nunca que eu vou trabalhar com vocês então inicialmente eu quero que vocês entendam qual que são as a posição a estrutura dos encargos contratuais que a gente tem hoje para trabalhar até o primeiro a gente tem dois eixos o período da normalidade contratual e o período da à normalidade contratual como exemplificado para vocês é no quatro o período da normalidade que está em verdinho aí para vocês é sugestivo mesmo é o período em que o contrato está sendo cumprido regularmente por ambas as partes não se fala em mora ou inadimplência contratual que seja

do mutuante seja do mutuário e o período da à normalidade contratual é aquele período que o contrato sofre uma crise que a doutrina chama é uma crise de pontualidade na obrigação E aí vão incidir encargos moratórios sobre né Essas obrigações principais que estavam fixadas ali dentro do período da normalidade do contrato tá então essa seria a a bipartição que a gente tem de encargos contratuais e dentro de cada uma delas a gente tem os subtópicos e vão ser discutidos aí ao longo das nossas aulas nós temos então duros remuneratórios capitalização de juros e IOF tarifas

comissões Seguros e serviços tudo isso dentro da esfera da normalidade agora dentro do plano da normalidade ou da Mora nós temos a multa moratória nós temos um juros de mora nós temos a comissão de permanência e nós temos os juros remuneratórios do período da Mora tá então essa estrutura básica que a gente tem que ver para entender por completo todos os contratos bancários Além disso desses encargos contra e precisa ter noção desbloquear trazer para vocês aqui é que a gente tem uma série de modalidades contratuais então nós temos empréstimos para pessoas físicas nós temos empréstimos

para pessoas jurídicas tá E além disso tem uma distinção doutrinária e até mesmo jurisprudencial do conceito de empréstimo para o conceito de financiamento bancário como se fala né e empréstimo é quando alguém uma pessoa física ou jurídica toma um dinheiro emprestado do banco ela tá pegando o dinheiro emprestado sem nenhuma garantia vinculada à isso não tem nenhum produto vinculado aquilo agora como eu falo em financiamento eu estou diretamente relacionado a tomada de um valor para adquirir um bem por exemplo o financiamento de imóvel o financiamento de um veículo ou até mesmo financiamento de um produto

ou serviço tá então isso é possível hoje a gente pode financiar apresentou a compra de uma geladeira e assim sucessivamente e essa é a diferença que eles tratam na doutrina e também na jurisprudência tá então você pega essa noção geral até para escrever de modo mais técnico A petição inicial dentro dessa estrutura hoje que que a gente fez o para vocês aqui duas remuneratórios por que que eu pensei apenas juros remuneratórios vocês vão perceber que a gente precisa fazer uma série de Passos a gente conseguir pressionar e entender bem o juros remuneratórios aqui só mudar

minha meu compartilhamento aqui para gente conseguir prosseguir com vocês aqui para vocês ir acompanhando passo a passo que a gente quer tratar com vocês vamos lá tá dentro da petição inicial é para quem não assistiu às aulas anteriores nós temos primeira parte da petição inicial o direcionamento dessa peça aqui em nós dirigimos a petição inicial e revisão de contrato bancário dentro da técnica do novo CPC volto a repetir a gente não mais utiliza aquela lógica de Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ou Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito o teste visto ainda permita isso mas Tecnicamente

dentro do novo CPC gente fala juízo então apertando dirigida a um ramo específico tá uma petição inicial era direcionada a um juízo ainda que eu não sei a não ser que seja à vara única né da cidade normalmente as grandes cidades elas tem várias especializadas em contratos bancários por exemplo aqui em Mato Grosso do Sul na capital de nosso estado em Campo Grande existem três varas de competência bancária Então essas ações de revisão de contrato bancário elas são de competência dessa dessas varas específicas é uma questão de critério material de fixação de competência então quando

eu for ajuizar uma ação de revisão de contrato bancário eu vou ter que analisar não só o código de processo civil para ver qual que é a cidade né comarca que vai terminar aquela são Mas também eu vou ter que analisar Qual é a vara judicial que tem especialização se for uma cidade não a especialização em contratos bancários normalmente essa Ação revisional ela vai cair em uma vara cível ou civil residual em geral tá mas é importante eu entender aí a minha lei de organização judiciária e vou ter que realmente deu trabalho de estudar Isso

aí para não me deparar com uma situação de incompetência do juízo em razão da matéria entendeu a feita essa questão nós passamos já para petição mesmo é definido já que ali tem uma vara bancária a gente pode passar Eu sempre gosto de achar esse destaque na pizza inicial para chamar atenção do juiz quando ele pegar e Inicial ele já saltar os olhos ali que tem uma tutela de urgência envolvida e que têm prioridade de tramitação né Aí cabe a estilística de cada um é a criatividade de cada um para chamar o Luiz mas obviamente dentro

de uma certa razoabilidade a gente não fazer exageros na petição inicial é com relação à qualificação das partes eu vou passar um pouco mais rápido isso não já é o Galo sobre isso que perdeu mais detalhes sobre isso na aula um com a gente fala de ex escrito na petição inicial o vídeo ainda está disponível a gente permitiu ainda mais algum tempo para quem não assistiu assiste novamente essa aula lá a gente detalha quando a gente não tem todos os dados como fazer eu apenas deixo para vocês aqui observação como essa nota de rodapé casa

aquela pessoa não possui meio eu Observar isso o juiz que deixa de se informar o endereço eletrônico da parte pois ela não possui aquele endereço eletrônico então a parte autora representada por seu advogado receber as intimações no escritório situado na rua tal pelo endereço eletrônico tal bem perante esse juízo propor pelo procedimento comum mais uma vez aqui nesse caso da revisão de contrato bancário dentro do CPC açúcar dentro do rito do procedimento comum não tem nenhum procedimento especial para essa temática tem alguns tópicos em alguns dispositivos CPC ao longo da eu falei para vocês que

regulamenta as regiões contrato bancário porém não existe um hip especializado né sobre revisão de contratos bancários sempre pelo procedimento comum e aí eu acredito que já venha a primeira pergunta de você tem Professor eu posso entrar com ação no juizado especial cível se for uma ação de bancos né de instituições financeiras de competência estadual ou se for por exemplo no exato Federal com relação a caixa eu jamais entraria porque nesses casos pode demandar a perícia e demandando prova pericial prova técnica o juizado especial e tem limitação probatória e isso vai ensejar a extinção da situação

EA perda de tempo então sempre a sugestão aqui a dica é ajuizar essa ação uma vara cível comum e aí é um ação com pedido de revisão de cláusula contratual e repetição do indébito vocês vão perceber que esses são os objetos a nossa demanda a revisão das cláusulas contratuais com a repetição de indébito a favor da instituição financeira aí eu vou qualificar essa instituição financeira de modo adequado normalmente no contrato tem essa informação vou pegar todos os dados ali vou indicar pelos Fatos e fundamentos seguinte meu primeiro tópico esse top ele não é obrigatório em

toda a petição inicial vai depender da condição econômica do seu cliente se tem direito à gratuidade da Justiça de acordo com a sua situação econômica a gente vai ter que inserir aqui da petição inicial um tópico para explicar está e repito mais uma vez embora o CPC traga a presunção não é hipossuficiência da pessoa física o juiz havendo fundada dúvida eles podem determinar a emenda à Inicial é para que a parte justifique isso ali concretamente e até mesmo apresente documentos comprobatórios da situação mas é isso uma situação em que haja fundada dúvida o CPC é

muito claro nisso embora na prática a gente veja algumas decisões né ordenando a emenda sem qualquer justificativa vou cuidar aqui tá até você aí recebe uma decisão dessa faça embaixo declaração a gente não pode ter medo de questionar a decisão judicial a importante a gente embargar também até para que o juiz respeite como advogado como profissional do seu trabalho Se você está fazendo aquilo parte da presunção de boa-fé e você tatuando com igualdade no processo então a gente explica aqui como fazer essa qualificação importante a gente concretamente demonstrar para o juiz por que que eu

faço jus à gratuidade da Justiça demonstrando a renda da partida houve da parte autora e mais a sua renda familiar então a gente explica isso e organismo isso no anexo final aqui esse toque é muito simples eu vou deixar depois disponível para vocês essa petição eu quero passar um pouco mais rápido aqui que a gente já testei aula falando sobre essa temática também então eu vou falar da renda da parte vou falar se ela tiver família que compõem a renda vou falar dessa redor família E também falar dos alimentos que eu tenho de despesa e

ali eu consigo demonstrar o que é que eu tenho direito a gratuidade da justiça e eu pulo já para os fundamentos fáticos é antes a gente ingressar aqui eu queria fazer uma apontamento com vocês e o seguinte não ação de revisão de contrato bancário embora possível entrar com uma ação sem a cópia do contrato bancário não é recomendável a não ser que eu consiga né e tem a expertise de fazer o cálculo para tentar analisar a tarde de juros praticados ali porque o corro risco de entrar com ação e útil se eu não tiver a

exata noção da taxa de juros praticadas ali eu vou ajuizar Uma demanda com risco de ataque de juros praticadas no contrato ser igual a taxa média do Banco Central então dirigir em cima e junto ao banco pegue o seu cliente fala-se uma notificação ao banco mesmo eletrônica por e-mail pedindo a cópia do contrato é um direito do consumidor ele recebe essa cópia do contrato então dirigindo esse isso na recalcitrância né o banco a informação se for o caso faça uma ação de exibição de documentos tá eu posso entrar com a tutela cautelar antecedente para exibir

o documento onde ajuizar ação Porque além do juros eu posso ter uma série de outra né disposição contratual tive também caracterizam a possibilidade de eu não ter visto E aí eu volto efeito Inicial só com base em juros sendo que tem uma série de outros encargos que eu poderia questionar e eu teria que talvez emendar a inicial dependendo da fase então é melhor a gente se cercar disso e tentar obter o contrato antes de ajuizar a ação dos fundamentos fáticos aqui nessa petição inicial o máximo de riqueza de detalhes para o Rio a gente quando

vai fazer uma petição inicial não é feio falar isso acho que é importante conhecer a gente tem que partir da produção mais um impossível Vamos pensar que o juiz não vale a sua pressão inteira por causa do volume de trabalho se a gente tem um fato muito bom a gente tem já meio caminho andado e a procedência do pedido tá então caprichem aqui nesse tópico detalhe é o máximo possível então a gente vai detalhar o que quando que foi celebrado comprar porque essa informação é essencial como marco temporal para comparação de taxa de juros então

três dezembro 2018 o demandante celebrou contrato com a instituição financeira demandada em contrato bancário de que de empréstimo pessoal é importante a gente deixar claro que o juiz qualquer natureza do meu contrato vejam que eu estou deixando aqui dessa casa para o juiz que é um empréstimo pessoal com as seguintes características e a gente faz um quadro resumo deste contrato número do contrato o valor total financiado o valor do crédito e foi liberado que tem diferença entre valor financiado e valor liberado eu vou explicar para vocês isso nós temos o iOS que é um tributo

é imposto sobre operações financeiras nós temos a taxa de juros remuneratórios e não aumente ela vem no contrato em é isso ao ano então indicar as duas aqui importante número de parcelas que eu tenho a pagar então 12 parcelas convencionadas no contrato com início no dia tal eterno o dia tal qual que é o valor mensal dessa parcela se também a forma de pagamento dessas parcelas que poderia ser boleto poderia ser um empréstimo pessoal consignado neste caso específico é um empréstimo mediante débito em conta é um mensalmente lá prestação vai cair na conta daquele é

consumidor que indicou ele no seu contrato Então pessoal é isso essa riqueza de detalhes aqui é muito importante uma outra informação que a gente precisa constar aqui no comprar lá na petição inicial que o crédito foi efetivado que eu não estou discutindo aqui que eu não recebi o valor contratado eu tô discutindo cláusulas do contrato então eu vou chamar pelo isso olha eu recebi esse dia essas parcelas estão sendo debitados nessa mesma conta e aí vou colocar anexo o que o extrato bancário eu vou juntar a tocar do período relativo a minha relação contratual é

importante eu entro e com isso e eu vou informar para o juiz se essa conta eu utilizá-la para receber salário não vocês vão perceber que isso importante para efeitos de tutela de urgência lá na frente a gente vai chegar nesse ponto então Inclusive essa conta é utilizada pelo demandante para receber os seus proventos de aposentadoria nesse caso aqui esse consumidor era um aposentado E aí no momento da contratação vou fazer uma um contexto da sua contratação no momento da contratação por conta necessidade que ele precisava desse empréstimo para pagar uma dívida ou ó e vai

depender do seu caso concreto é para fazer frente a um tratamento saúde e assim vai ele jamais imaginou que estava sumindo uma obrigação desproporcional e excessivamente onerosa e ainda mais porque não havia qualquer fator que justificasse essa onerosidade excessiva naquele momento contratual não existia nenhum bico para o banco de não pagar aí eu vou explicar a verdade é que a intenção do demandante que era dissolver as suas dívidas com empréstimos acabou se tornando um pesadelo pois os abusos praticados pela demandada aumentaram ainda mais o seu quadro de dívida a ponto de privada demandante seu presente

aposentadoria como bem Demonstra o extrato bancário incluso tá importante a gente fixar aqui a relação da minha argumentação com as minhas provas como mencionei para vocês não adianta nada uma Inicial bonita Tecnicamente perfeita desacompanhada de provas dos argumentos que vocês trazem na sua peça inaugural E aí aquele consumidor ao procurar orientação co-orientação do mítica a parte demandante ficou ainda mais perplexa com a situação porque o cálculo que foi apresentado pelo profissional simplesmente atestou que o valor pago pelo contrato é verdadeiramente extorsivo então eu o preço mesmo da da contratação E aí agora eu vou explicar

Qual é o contexto dessa historicidade que eu levo aqui em cima então abusividade do contrato da ação recai sobre o que a taxa de juros remuneratórios que a gente falou lá no início da aula poderia recair sobre a taxa de juros mas a capitalização poderia ser sobre a tarifa de cadastro poderia ser sobre serviços poderia ser sobre seguro e assim vai Então dependendo do que tiver no meu contrato a se questionar é importante ao mencionar aqui na minha narrativa fat Por que que essa taxa de juros Então ela é extorsiva porque ela é sede desproporcionalmente

a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil e aqui vem o primeiro. Não sei se todos Vocês conseguem pesquisar essa taxa média de mercado ou se sabe exatamente o que essa taxa média de mercado não sei se todos conhecem Então vou explicar para você Ah tá a gente vai fazer uma pausa aqui na no tópico da petição inicial para gente explicar para vocês ali como fazer essa essa busca da taxa média de juros isso é importante aqui para vocês pois dentro eu na petição inicial ali que Eu mencionei para vocês eu já

tô deixando o link como rodapé mais aqui ó a gente eu deixo tempo saiu já meus favoritos Qual que é a tá o link do Banco Central porque isso é difícil de pesquisar e esse link aqui nunca muda então eu tenho nessa tela inicial E aí um trabalho que vocês vão ter em toda vez que for pesquisar se a gente não conhece essa busca dificilmente eu vou saber qual qual dos ícones aqui quais os links eu vou ter que explicar então quando eu for para tá de taxa de juros de contrato bancário eu vou ter

que entrar nesse link eu tô passando para vocês que é o sistema de gerenciador de séries temporais e eu vou clicar nos indicadores de crédito tá esse passo é muito importante a gente precisa entender que aqui depois eu vou a taxa de juros e aqui eu tenho a bifurcação taxa de juros ao ano tá a a significa o ano e taxa de juros ao mês então eu vou clicar aqui se eu quero saber a taxa de juros ao mês eu vou clicar aqui que eu tenho três opções tanto na taxa de juros ao ano quanto

nós mês eu tenho isso na taxa de juros ao ano e eu tenho a taxa preferencial que a gente não utiliza aqui a gente vai utilizar o que aqui apenas dois Campos que a ti recursos livres e a taxa com recursos direcionados tá tanto para taxa de juros anual ou para taxa de juros mensal o que que seria essa taxa de recursos Livres aqui em São recursos que não tem vinculação nenhuma não está relacionado a algum programa Agora é seriam os empréstimos propriamente dito para ficar mais claro para você está quando eu falo em parte

com recursos direcionados tão aquele recurso que é o financiamento até direcionar ela do aquisição de um bem ou está vinculado a algum programa do governo específico quando eu tiver aí eu tô sempre entrar aqui em taxa com recursos livres e ele vai me abrir uma infinidade de tipos contratuais tanto para pessoas jurídicas vocês vão perceber que começa com pessoa jurídica sabendo taxa média total e vai falando de sendo pessoa jurídica e eu também tenho as taxas para pessoas físicas para ainda estou indo a pessoa dirige E aí começa aqui pessoas físicas que que eu tenho

que pesquisar aqui de acordo com a minha natureza contratual no caso que a gente tá estudando aqui hoje a gente tem um empréstimo pessoal não consignado porque aquela prestação é paga mediante débito em conta então vou ter que achar aqui qual que é a taxa de juros para pessoas físicas não consegui nada nós tem dó juros não rotativo média mensal do cheque especial pessoas físicas crédito pessoal não consignado Este é o link que eu vou ter que acessar aí eu vou lá no Rio eu vou descer lá no final e vou clicar em consultar séries

aqui apareceu já que eu tô pesquisando a taxa média mensal de juros de operações de crédito com recursos Livres pessoas físicas e crédito pessoal não consignado Agora eu preciso indicar aqui qual é o meu período contratual para você entender o banco central divulga mês a mês do dia primeiro ou dia Tenta mais a taxa na verdade é uma só para o mês todo tá então por exemplo aquele contrato ele foi firmado dia três de dezembro eu posso colocar de um no 12 de 2018 a 31 12/2018 vocês vão perceber quando eu clicar em visualizar valores

que ele vai aparecer uma taxa só então a taxa para Dezembro de 2018 e empréstimo pessoal é de seis pontos 27 por cento ao mês é dessa forma que eu vou achar a taxa média do Banco Central feito isso eu vou salvar essa tela é importante ou sua voz com PDF forno e o processo já seja totalmente eletrônico ficou um processo físico né eu vou imprimir essa tela aqui já tem até o botão próprio para impressão foi imprimir porque eu preciso instruir e isso na minha pressão Inicial Isso é uma prova que eu tenho que

já anexar a minha inicial então aqui esse link que eu acessei lá para vocês ele tá na minha nota de rodapé que eu tô deixando para vocês aqui tá passa aqui caso abrindo aquela tela então eu vou ter que entrar lá naquele espaço que eu expliquei para vocês e pesquisar a taxa de juros não só mensal como tá aqui mas também anual tá então pra gente não ficar repetitivo com o esse caminho então a gente pesquisa a taxa vem saindo ó e salva isso para instruir a petição inicial não tá a taxa média para essa

modalidade de contrato em dezembro de 2018 era de 6.27 ao mês e 10 e 107,1 quarenta e dois por cento ao ano lembra que lá em cima já coloquei a taxa do contrato então eu agora vou a comparação entre as taxas Por que vocês vão perceber na fundamentação do Mística que não basta falar que é abusiva tem que demonstrar concretamente no caso que aquela taxa de juros remuneratórios e ela é abusiva não basta falar então eu vou Comparar as taxas ao se cotejar as taxas de juros remuneratórios citadas constata-se que a taxa contratual ela é

sede a a média enquanto 15,70 e três por cento ao mês e 869, oitenta por cento ao ano porque o subtrair a taxa contratual da taxa média e eu cheguei a esse resultado de quinze por cento Além disso Quê que a gente faz a gente coloca uma escala de proporção percentual o que que representa em termos presento Ice a diferença entre a taxa contratual e a taxa média do Banco Central então a diferença entre as taxas em termos percentuais é de 250, 87 por cento e eu vou ensinar vocês como o ar essa diferença que

aqui como rodapé importante a gente colocar a fórmula matemática a gente trabalha então eu coloco aqui como apagar outra vocês mas vou explicar aqui vou dar um um maior aqui para você conseguir me acompanhar aqui na na explicação por eu alcançar aquele percentual de 200 e eu 251/87 que Eu mencionei de diferença entre a taxa contratual e a taxa média do Banco Central eu vou fazer o que eu vou fazer uma regra de três Tá eu vou pegar a taxa média de contrato ela corresponde a 100 porcento a taxa contratual X então eu vou fazer

x é igual a taxa contratual vezes tem vou fazer cruzado a regra de três Tá eu vou pegar acham Total X sem ele dividir pela taxa média tá então taxa contratual vezes em dividido a taxa média é um resultado né que vai se formar com o meu caso lá a taxa contratual era de vinte e dois por cento vezes sem e vou dividir por há 27 isso vai dar em termos numéricos 350, 87 mas para eu transformar isso em percentual eu vou ter que diminuir sem diminuir não sem eu vou ter 250, 87 por cento

de diferença só para vocês entenderem se a gente fizer esse cálculo da diferença aplicar o cento e cinquenta por cento vai dar efetivamente a diferença das taxas aí né praticadas no banco então para demonstrar concretamente que é tão abusivo né essa prática bancária aqui essa aplicação desse juros é aquela abusivo que ela corresponde a 250, 87 por cento de diferença tão concretamente o nosso isso não tem lógica ser mantida essa taxa que ela tá 250 por cento acima da taxa média do Banco Central aí completamente eu consigo almoçar isso e não só em termos percentuais

eu vou demonstrar com o juiz Então você tem que olhar isso então essa cunhados abusividade da cobrança é ainda mais Cristalina como se demonstra pelo parque com Esse é o que a gente vai fazer para fazer um quadro com uma coluna com os termos contratuais que essa coluna aqui é está em amarelinho e como deveria ser termos contratuais a taxa de juros é de 22 por cento e a taxa de juros como deveria ser 6,7 por 27 por cento ao mês o valor total do empréstimo tá no meu carro resumo lá 1677 1607 77 a

prestação convencionada preciso do contrato 386 de 80 EA quantidade de prestações são 12 isso totalizam o valor final de contrato de 4.614 e 60 como é que é feito isso aqui tá a gente fez uma tabelinha no Excel e vocês vão poder utilizar isso simplesmente é a multiplicação de 386 e oitenta por 12 que estudar o valor final do contrato que aquele consumidor pagaria se ele pagasse em dia todas as prestações Então ele pegou emprestado 1617 mas o 4.641 e 60 por esse contrato agora tenho que entrar nesse outro lado que é o como deveria

ser é-o Mundo Ideal aqui 6,27 por cento o valor total do empréstimo é o mesmo nesse caso o valor da prestação e agora vou ensinar vocês como calcular essa prestação aqui específica vamos lá para parte de cálculo e eu vou explicar isso em cima do contrato para vocês entenderem como é que eu vou fazer isso aqui a gente tá explicando vocês como calcular através de um site gratuito vocês vão poder utilizar gratuitamente o caso vocês não tenham condições de contratar uma economia estão computador para realizar cálculos tá são cálculos simples não há necessidade Nesse caso

a não ser uma situação mais complexa com mais elementos presentes no financiamento imobiliário Aí sim é muito recomendável a uma perícia técnica né um laudo ali pra gente apresentar ao juiz mas aqui vou ensinar Vocês estão usando Doctor o ponto net tá esse é o site é gratuito e ele já abre nessa essa página inicial deste site eu vou utilizar qual elemento de cálculo aqui tá belas prais e sacristão sistema de amortização constante com apresentação analítica das parcelas então é essa a opção de cálculo que eu vou utilizar o que que que eu vou ter

que fazer aqui eu tenho três opções eu posso calcular o valor financiado eu posso calcular o valor da prestação aumentar aqui para vocês verem melhor cálculo valor da prestação tá ou cálculo a taxa de juros que a gente vai utilizar que eu quero saber o valor da prestação porque eu já tenho lá o valor financiado eu já tenho o valor da taxa de juros eu peguei lá no banco central e eu preciso saber qual que é o valor da nova prestação que eu tenho então eu vou indicar aqui que a taxa de juros é seis

são as 27 por cento ela é ao mês o número de meses que é o contrato são 12 prestações o valor financiado 1617 fixa 37 nesse caso aqui e aqui eu posso o seu consumidor já tiver pago três quatro 50 prestações ele indica o saldo devedor a relevância aqui a para o cálculo da parcela então vou clicar em calcular ele vai jogar aqui para você que o valor da prestação neste caso concreto é de r$ 195 e 83 centavos eu vou gerar a impressão disso seja em PDF ou impresso direto na impressora para juntar no

processo físico e Vou destruir isso na minha petição inicial também então eu vou pegar esse valor de 195 ele 13 que é o valor da nova prestação com base na taxa de juro do Banco Central e vou jogar lá na minha petição inicial Tá então vou jogar vocês 9583 que dá x 12 o valor de 2.349 reais e 96 centavos este aqui é o valor que eu pagaria pelo contrato caso a taxa de juros praticada fosse 6.27 percebo a diferença concretamente aqui e aí eu vou indicar para o juiz o que eu já tem uma

forma que eu vou simplesmente diminuir a eu vou fazer a subtração desse valor para esse é o banco está cobrando a mais 2291 raio 64 centavos nesse caso concreto então isso aqui concretamente eu consigo ilustrar por Luiz em termos percentuais diferença de taxa de juros e consigo concretamente demonstrar o juiz em termos pecuniários que é isso que vai convencer o juiz a deferir-lhe a minha tutela de urgência e vai me ajudar também lá na procedência do pedido então não há dúvida portanto de que o demandante foi onerado excessivamente neste contrato tatu cara dado o caráter

de se proporcional dos juros remuneratórios praticados nesta como não foi possível a solução extrajudicial da da Inteligência da demandada quanto os encargos necessário é intervenção do estado-juiz para se realizar o equilíbrio contratual eu sempre coloco isso como o fechamento aqui porque eu tenho como hábito na Defensoria Pública e é importante que vocês advogados né E quem o concurso público sempre busca a solução esta judicial Às vezes você fazendo uma notificação extrajudicial banco pautada unicamente nesses fatos que eu construí aqui eu tenho sucesso na minha demanda e resolva o problema de forma extrajudicial e ali você

né estabelece com seu cliente caso né consiga a solução senão Se eu comprar o teu namorado porque você prestou o serviço ao seu cliente e ele saiu né com um problema de ouvido ele não tenha despesas Se não for beneficiária da gratuidade de Justiça não despesa processual e assim sucessivamente então daria para resolver ali de forma presencial caso não sendo possível vai para via judicial percebeu que a gente detalhou mastigou para o juiz aqui nesse top fático todos os detalhes do contrato e onde está esse ativamente era abusividade a gente já está facilitando aqui no

meu trabalho na parte jurídica aqui ó a gente vai entrar na parte holística agora mas antes de entrar na revisão para dar um digita eu vou esclarecer pra e o prisma contratual de análise tá Eu também pensei desse caso concreto o contrato E se tivermos celebrado pelo consumidor para demonstrar para vocês aqui como analisar Esse contrato é importante até vir tem perguntas aqui sobre a questão de custo efetivo Total ou não então eu também tô tendo essa cautela de trazer o contrato aqui para vocês para vocês entenderem porque eu tenho que saber qual que é

a taxa de juro que eu vou utilizar para fazer os meus cálculos um contrato de empréstimo quando eu vou procurar um banco isso é importante até para você consumidor em geral quando vai fazer empréstimo eu não vou muitos bancos anunciam é a minha taxa de juros é de dois por cento ao mês é de três mas isso é efetivamente o custo efetivo total do financiamento tá E essa informação possível Retiro do site do Banco Central vai ser distração e do Banco Central do Brasil para vocês entenderem O que é custo efetivo total e o que

é taxa de juros propriamente dita fica o custo efetivo total é um todo é o bolo né a todos os encargos contratuais que se somam aquele valor que eu tomo emprestado tá e a gente vai trazer isso não aqui ilustrando e no caso concreto para você entender a taxa de juros para cá medida que o nosso caso ele no contrapé de 22 por cento ela é só a ponta do iceberg por trás dela para com poucos tá efetivo total do contrato eu posso ter uma série de outros encargos são tarifas tributos que é o chefe

nesse caso eu posso ter seguro eu posso ter serviços de terceiro e assim sucessivamente uma série de encargos eu trouxe para vocês no início da aula isso tudo somado é o chamado custo efetivo total da operação Por isso que às vezes a taxa anunciada lá de três por cento quando eu vou ver no final custo efetivo ele tá de quatro sim é diferente então sempre que eu vou fazer um empréstimo ou financiamento bancário eu vou ter que analisar de fato qual que é meu custo efetivo total e aí vem a pergunta eu acho que nessas

aulas de contrato bancário ou que uso Professor Qual que é a a taxa que eu vou ter que utilizar aí eu vou trazer o contrato com o que era tá mente para vocês para vocês entenderem Como trabalhar com isso eu suprimi o nome da instituição financeira não tô aqui para fazer propaganda para mim no banco né mas isso é o que é um contrato concreto eu dá um zoom aqui um pouco maior para você entender a os dados do comprar todos preenchidos neste caso concreto né só que era contratada e as condições contratuais e eu

ilustrei no início da minha petição inicial Então aquela tabela que eu tenho da minha petição inicial lá eu vou tirar daqui do contrato são quais são as condições atuais valor do crédito 1594 e 67 Esse é o valor que o consumidor tomou emprestado o valor que ele está recebendo na conta dele tá então a forma de concessão do crédito é via DOC ou Ted né Poderia ter outras formas de recebimento como é que vai ser pago esse empréstimo 12 parcelas de 386 e a partir de 31 dezembro 2018 até 29 Novembro 2018 Olha aí tem

outra previsão contratual Vaz como Regra geral é isso aqui e aí nós temos a taxa de juros mensal aqui nesse caso de 22 por cento temos a taxa de juros anual de 987 e 22 e temos o iOS então aqui nesse caso concreto O que que a gente se abre quando eu for lá para o Pablo resumo eu vou pegar para vocês aqui de sono todo contrato por normativa tá isso está normatizado pelo banco central as resoluções do Banco Central obrigam As instituições financeiras apresentar nos contratos bancários como é que foi alcançado aquele custo efetivo

Total naquela ilustração anterior que eu mostrei pra vocês Inclusive tem a resolução do Banco Central eu vou citar novamente para vocês aqui não não perderem essa informação podem anotar a resolução do Banco Central resolução Bacen 3.517 e seis de dezembro de é ela que normatiza o custo efetivo total dos contratos de empréstimo então aqui nesse caso é eu tenho a quantidade de parcelas repetindo novamente o tá lá atrás o valor da parcela o valor total igual eu coloquei no meu quadro resumo lá a data do contrato o vencimento da primeira parcela o término do contrato

a taxa de juros mensal em anual e o custo efetivo Total percebo qual é a diferença o custo a taxa de juros nominal a de 22 por cento e a taxa de juros no custo efetivo é de 22,71 por cento ao mês o que dá 1065 e 15 ao ano é que ele vai discriminar Quais são os valores que compõem então o valor total do empréstimo somando o valor liberado ao cliente mais as despesas contrato aqui no caso só tem IOF alcança o valor de 1607 e 77 Se eu tivesse por exemplo aqui tá lista

de Seguro é é é que tá aqui o qualquer outro tipo de taxas serviços de terceiros registro de gravame tudo isso já comprou meu custo efetivo Total então o valor total do empréstimo seria muito maior do que o valor efetivamente liberado ao consumidor tá nesse caso aqui só tem realmente a taxa de juros mais vio se então eu vou indicar segundo a jurisprudência pacífica não o custo efetivo Total mas sim a taxa de juros nominal é essa taxa de juros aqui que vai compor a base da sua revisional se eu indicar essa aqui eu corro

risco né de perder a demanda no seguinte sentido vamos supor que a taxa média de mercado ela esteja igual a essa ela esteja abaixo dessa aqui mais esteja igual a essa não vai ter possibilidade de revisão contratual né Então é eu vou estar fugindo da lógica que é a taxa de juro e nominal que ajuste pensa trata nesse caso concreto ruas que eu citasse aqui ela teria impactos na regional Mas eu pode acontecer no caso concreto que a taxa de juros nominal seja baixa EA efetiva Total seja um pouco mais alta em razão dos encargos

cobrados aqui e utilizar esse nele também estão sempre lembrar que eu tenho que tomar a taxa de juros efetiva daqui para trabalhar com a minha revisão contratual vamos lá voltar aqui para revisão então a gente para entrar na revisão contratual né a gente divide a fundamentação jurídica e alguns tópicos o primeiro deles é o direito à revisão contratual né os bancos comumente né Não sei se alguém aí advoga por outro lado do banco mas é muito tradicional isso os bancos virem que aquele velho argumento de que o contrato faz lei entre as partes o pacta

sunt servanda que o contrato faz lei entre as partes tem que ser preservado não pode ser muito os jogos a pessoa tinha vontade de consciência na hora de Celebrar o contrato E aí vocês vão perceber que essa argumentação não se aplica o nosso caso aqui porque primeiro a gente vai esclarecer para o juiz que nós temos uma relação de consumo tá então relação jurídica travada é de consumo porque a parte demandante adquiriu como consumidora final um produto a parte demandada que é uma fornecedora real tá um fornecedor real ela tá tipicamente é prevista no artigo

3º do CDC essa questão da classificação da relação de consumo que é muito simples não precisa perder muito tempo para isso academia do outro lado a instituição financeira demonstrar que na verdade uma relação de consultar Então não precisa de muito tempo com a fundamentação disso e nem explicar por que a fornecedor real Ele já sabe eu só tô citando dispositivo ao qual né Eu me refiro consequentemente este contrato aqui ele tem que ser analisado à luz do cdc se é uma relação com são A Norma Jurídica que vai reger a relação é o CDC EA

lei o time a 90 inclusive com a premissa de que as cláusulas contratuais elas devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor porque está expresso no código defesa consumidor no artigo 47 Além disso né além das primeiro Pilar da diretriz interpretativa a revisão contratual ela está prevista expressamente no código defesa consumidor como um direito basilar do Consumidor se vocês pedirem verificarem lá no CDs e no seu artigo 6º que trata do rol dos direitos do consumidor lá no inciso sim que ele fala que é um direito não fundou a modificação de cláusulas contratuais é

que são excessivamente onerosos ou abusivos ou desproporcionais ou que violem as regras do CDC Além disso lá no artigo 51 Parágrafo 4º ele fala que é uma faculdade do Consumidor acionar o fornecedor para modificar cláusulas contratuais que viola um CD assim que sejam desproporcionais a revisão contratual tem fundamento objetivo né Tá previsto expressamente no cdc e essa é a base de argumentação Nossa aqui é um tô explicando porque cabe a revisão dos fios você descer ele fala que é uma hipótese de nulidade de pleno direito quando o contrato tem obrigações iníquas abusivas que coloquem o

consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a Equidade contratual percebam que ele das duas situações desvantagem exagerada ou que seja incompatível com a boa-fé ou com a Equidade então eu fiz isso do ponto de vista jurídico eu tracei uma uma lógica jurídica do cabimento da Visão E aí eu vou explicar para o juiz isso tá então conjugando esses dispositivos que eu fico artigo 51 artigo 6º Quais são os impostos que eu tenho e você Eu estou fazendo uma síntese do juiz e eles vão contratual existência de prestações desproporcionais uma onerosidade excessiva

decorrente de fato superveniente Ou violação de normas do cdc e terceiro aos senhores e senhoras que essa estrutura que eu trago para vocês aqui iniciar o direito à rescisão contratual ela também é a base não só para revisão para a prestação desproporcional e essa e desproporcionalidade que eu falo e menciona vocês aqui ela desde o início do contrato Ela não é uma prestação se tornou onerosa ou excessivo e desproporcional ao longo do contrato porque essa é uma outra situação aí aonde ele cidade excessiva decorrente de fatos supervenientes tão que é são fatos que nasceram posteriormente

a celebração do contrato isso que é muito importante é ser posso eu posso aplicar esse uma revisão agora nesse período que a gente tá de pandemia e a situação atual econômica do país o meu desemprego ele é uma novidade excessiva que decorreu de fato superveniente então eu posso utilizar isso aqui com o argumento assistir o trabalho por uma revisão não só pautada na taxa média de mercado mas também pela onerosidade excessiva decorrente da crise econômica da do meu desemprego e assim sucessivamente buscar um reequilíbrio contratual o nosso caso aqui a gente vai trabalhar com a

desproporção das prestações como demonstrado no tópico 2 que é lá no parque de fundamentação fática desta peça vestibular a demandada concedeu o empréstimo bancário ao demandante impondo-lhe uma obrigação completamente injusta e desproporcional de modo que é necessário um reequilíbrio contratual para realizar a causa contratual objeto essa ação e a gente vai explicar veja como importante lá no meu tópico 2 no funcionamento fácil eu descrever o contexto da proporcionalidade porque aqui na fundamentação jurídica não se repetir novamente eu vou fazer uma a remissão aquela a minha fundamentação anterior Tom lá no copo 2 Eu já demonstrei

concretamente as proporção das prestações não tem que ter porcentuais quanto também em termos peculiares então juiz a uma desproporcionalidade aqui e o ordenamento jurídico me dá o direito à revisão contratual para isso E aí eu preciso aqui abrir um parente do CPC tanto do CPC entender o quanto nesse eu tenho necessidade de indicar Quais são as cláusulas contratuais que eu vou comprar e é muito comum já pedi muito Inicial que a pessoa entra com pedido ali aquela revisão do contrato e não fala qual causa Isso é uma situação que enseja a emenda à Inicial e

pode ensejar Inclusive a inépcia da petição inicial consequentemente o seu indeferimento eu necessariamente por disposição do artigo 330 parágrafo 2º do Código de Processo Civil 1 eu preciso indicar Quais são as cláusulas contratuais abusivas eu vi mais do que isso quais são os valores incontroversos por isso que eu faço aquela tabelinha lá em cima lá então a gente vai entrar aqui na revisão da cláusula contratual específica que fixa o que juros remuneratórios tá se fosse uma causa quando tatuar o que falar da tarifa de cadastro revisão da causa das cláusulas ou da cláusula e vocês

vão perceber que eu falo das causas que nesse caso concreto tem duas cláusulas contratuais expõe sobre juros se fosse a divisão né detalhe ficar bravo eu ia falar da revisão das cláusulas que fixam a tarifa de cadastro e assim sucessivamente abrir um tópico para cada cláusula contratual que eu vou discutir e eu começo nessa situação de juros remuneratórios como eu já tenho entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo eu vou partir a minha análise dos juros remuneratórios nesse Prisma eu nem preciso perder tempo um doutrina aqui como eu falei para

vocês aqui nas aulas anteriores outro a gente cita con Ah tá porque se tal pacificado em recurso repetitivo o tribunal tende a seguir o que está ali então não recurso repetitivo que a gente tem aqui mede 1 milhão é a numeração dele é o resp 1 milhão 001 530 lá desde 2008 é o STJ já pacificou uma série de tópicos sobre a rescisão contratual importante vocês conhecerem ler e a integralidade deste julgado por que ele trata Para tirar uns todos os toques das revisões na primeira orientação que ele traz ele fala sobre os juros remuneratórios

a gente pega uma série de iniciais aqui é importante nesse pouco repetitivo ele fala o quê que não rege a revisão contratual de juros remuneratórios porque às vezes a gente pega pessoa inicial a gente pega contestação e a gente pega sentença judicial perdendo tempo falando olha não se aplica a lei de usura não se aplica a taxa de juros dos Doze por cento ao mês e não se aplica a taxa de juros do 591 e fez o código civil eu preciso falar isso que não se aplica de jeito nenhum já está pacificado que que eu

tenho que fazer seguir a orientação do STJ ele fala o que que é admitida a revisão da taxa de juros remuneratórios em situações excepcionais desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada 51 parar primeiro cd's e fique cabalmente demonstrada ante as peculiaridades do julgamento em concreto se percebam que isso aqui é a minha construção faz fica lá atrás não foi à toa toda construída pautada nessa perspectiva Residencial e mais a minha parte jurídica também eu falo lá atrás concretamente em termos percentuais em termos de

com gás quais são né as habilidades e tá demonstrada Econômica é aonde proporção e uma desvantagem exagerada em favor do Consumidor eu falo o que é uma relação de consumo É um explica o juiz ao juiz aqui há uma relação de consumo tanto lá atrás todo já preparando para essa orientação do STJ e aqui eu vou só retomar de modo mais objetivo então no contrato em análises outro juros remuneratórios para o período da normalidade que é o pneu da adimplência contratual e que ninguém descubra as suas obrigações estão previstos na cláusula segunda alínea 2 combinado

com o quadro resumo do contrato Então como o CPC não 330 watts fala que eu tenho trazei a cláusula contratual que eu vou comprar o perfil que eu vou debater nação Eu tô trazendo por Luiz aqui Cris olha concretamente após outro sentido é após a segunda alínea 2.2 que combina com quadro resumo de contrato e eu costumo nessa situações Já printar o prejuízo aqui da parte específica do contrato por que que eu faço isso para não corri não ter o trabalho de ficar saindo da petição inicial ir lá no contrato analisar E aí eu já

tenho destacar ele para ele o que que eu tô mencionando então rolar o contrato Eu mencionei trouxe para vocês aqui ele tá aqui na cláusula específica que eu tô discutindo a quantia concedida Ela será acrescido dos juros remuneratórios pactuados que poderão ser capitalizados mensalmente Depois eu vou entrar na quarta capitalização que você está deixei de sacada aqui mas eu vou entrar com você eu vou fechar essa parte e a gente entra na catalisação Além disso essa mencionada a taxa de juros remuneratórios também é utilizada para efeito do cálculo da inadimplência como se vê abaixo então

aqui nesse caso concreto eu tenho utilização de juros remuneratórios no período da normalidade e tenho também no período da mora por inadimplemento do contrato e os dois eu vou ter que buscar a revisão contratual é muito comum a gente ver o pedido de revisão só do Peri se esquecendo da normalidade tá então tem que pedir a velocidade dessas duas cláusulas aqui e aí eu sinto por Lins onde que tá a cláusula contratual do período da normalidade e ele trago aqui para facilitar a vida dele esse juros remuneratórios aqui da inadimplência para você entender ele é

o substituto da chamada comissão de permanência tem um outro assunto que eu vou trocar com vocês Tá então os contratos bancários hoje não trazem mais nos não a partir 2017 não trazem mais a chamada comissão de permanência eles fazem juros remuneratórios namora olha como é que eles escrevem isso né o contratante que não efetuar o pagamento das parcelas condicionadas né ficarão sujeitos de pleno direito aos juros remuneratórios de acordo com a taxa mensal pactuada Então esse juros remuneratórios é o mesmo ele incide duas vezes para remunerar seu capital no período da normalidade isso também aqui

embaixo na inadimplência Então a partir do trocar ir embora ele vai cobrar de mim esse juros remuneratórios ela mora Aquele caso concreto e 22 para sentar na verdade e 22 perna de influência isso ainda somada juros mora sozinho por cento ao mês e multa moratória também tá então tem que revisão contratual dessas duas calças e eu vou falar de usar inúmeras as causas devem ser visto pois os juros cobrados em contrato são manifestamente abusivo haja Vista que não há risco bancário que justifica essa Silva cobrança também já demonstrado no tópico 2 A essencial ao contrário

que se ver a Rússia crescimento sem causa da demandada que se aproveita da fragilidade dos consumidores para se formar os contratos com extrema vantagem para esse então aqui é na verdade um argumento mesmo e retórica que a gente traz mais aqui embaixo importante a gente trazer né concretamente abusividade porque lá no recurso efetivo ele fala que eu tenho que demonstrar cabalmente a velocidade no caso concreto e aí venha a uma outra pergunta a tradicional essa parte revisão de contrato bancário quando o que é abusivo uma taxa de juros no a Western J no recurso repetitivo

ele não falou se é um por cento a mais se é dois C10 C20 ou se a sem por cento a mais ele não explicou Isso é só falou que tem que ser demonstrada no caso concreto abusividade e aí como é que eu vou fazer isso eu vou ter que me recorrer nos outros julgados concretos que trataram da abusividade para facilitar para vocês eu trouxe um dos lugares mais extensos do STJ que fala quando que é abusiva a taxa de juros isso não é recurso repetitivo que fique bem claro é um julgado separado do que

isso aqui é analisado caso a caso mesmo o STJ ainda não tem o recurso para te falar quanto de percentual Acima da Média que é considerada abusiva e mais a grande maioria dos casos vocês vão ter que ler o voto para achar o termo percentual aí que ele aplica nesse caso específico trago aqui do Luis Felipe Salomão da quarta turma é eu não vou ler a ementa para você o preço do voto mas eu tenho que trazer o texto e ainda não não traz isso Ela só fala aqui é mantida a revisão contratual porque a

diferença entre as taxas o seguinte abusividade nas residências dos juros remuneratórios de 17,40 e Seis por cento ao mês e 608, 47 48 cento ao ano em razão da taxa abusada pelo banco central ser de 14 perceba aqui nessa j a taxa que era contratual de 17,40 e seis foi reduzida para 14,23 o STJ não faz esse cálculo dessa diferença de percentual e internos peculiares então cabe a gente aqui falar com Luiz aqui é o juiz essa essa diferença de 17. 46 para para 14,23 representa 22,60 e nove porcento fazendo aquela regra de três lá

atrás que a gente utilizou para o STJ no caso concreto ele considerou que a diferença de 22,60 e nove é abusiva bom então merece a revisão contratual tal explicar assim nesse caso citado no tribunal da Cidadania a diferença entre a tocha contratual e a taxa média do Banco Central era de 20 2,69 por cento aqui está mais do que justificado a velocidade do ponto de vista concreto pois no pacto questionado nesta ação a diferença chega ao absurdo de 250,0 e sete porcento de diferença essa abissal diferença é a grande prova da violação dos princípios base

da política nacional relação de consumo qual seja a boa-fé objetiva eo equilíbrio da relação entre consumidor e fornecedor que está previsto expressamente no artigo 4º inciso 3 do CDC dessa forma deve ser presumido e o exagero na cláusula contratual em debate na forma do parágrafo primeiro do artigo 51 e separados primeiro 51 é o que é citado inclusive o resp que ele fala quando é presumida a abusividade contratual é presumido exagero na ó e aqui a gente tá demonstrando concretamente esse exagero por essas razões a revisão contratual é medida de justiça para declarar a abusividade

das cláusulas contratuais que estabelecem os juros remuneratórios a fim de reduzir o sal percentual praticados pelo mercado conforme tabela divulgada pelo banco central aqui eu não preciso repetir o pedido que eu vou colocar lá no pedido detalhadamente pai a taxa de juro e tudo mais aqui é só a essência da minha na minha exegese construída aqui nesse tópico do cabimento da rescisão contratual e para respeitar o 330 para que segundo eu vou deixar mais uma vez claro o juiz que as cláusulas contratuais objetos Estação já estão anunciados no tópico anterior que eu citei não é

a causa 2.1 e assim. Um então não vou repetir mas eu preciso dizer para o juiz O que é a prestação incontroversa percebam que não é a parte controversa hora diferença eu tenho que colocar a cláusula contratual controversa tá então aquela Klaus Oi tia e eu tenho controlar colocar o valor da prestação incontroversa que que é aquele valor que eu entendo que é de visto que eu tenho que pagar que a então por exemplo naquele cálculo que a gente fez lá na nossa tabelinha a nova prestação calculada de acordo com a taxa de juros do

banco central que é o r$ 195 83 centavos eu já calculei isso esse é o valor incontroverso que eu tenho aqui que eu tenho que pagar o homem do contrato então aqui que eu vou indicar expressamente isso precisava dizer isso aqui se eu já fiz lá em cima pessoalmente a gente poderia até achar que não porém esses post foi feito para dar trabalho para o advogado tá porque se a gente falhar aqui o juiz vai mandar me dar o até daquela a inépcia da Inicial então é melhor a gente pegar um pouquinho para o excesso

aqui e dizer para o juiz olha com relação aos valores incontroversos é que cure a gente pode ser e após aplicação da taxa de juros do banco central a prestação mensagem controversa é de r$ 195 ainda informa que até os exames Oi gente pagou né eu havia pago apagado três parcelas componentes de um total de 12 assim o demandante ainda tem o direito de pagar em nove parcelas eu tô mastigando não isso que falta e quanto que eu devo pagar então eu vou ter que pagar quanto 9 parcelas sobre o valor fixado aqui como incontroversos

por força do 330 parado terceiro que é um outro dispositivo tá tempo chega aqui eu vou voltar com vocês a falar dele lá na tutela né de urgência que ele é muito importante também GPS dele aqui mas lá embaixo eu vou explicar com mais detalhes para vocês Professor Mas eu preciso falar de inversão do ônus da prova nessa ação de revisão contratual bancário com certeza não tenha dúvida disso repetindo toda a lógica que a gente já faz atrás né que a gente fez nas outras aulas a gente vai trabalhar ok modelo básico a gente tem

falando da inversão aqui nesse caso é uma relação típica consumerista Então não vou nem utilizar a teoria das cargas dinâmicas do CPC eu vou usar a fazer aquilo seis precisa oitavo e vou falar da verossimilhança da alegação e daí portuense do autor lembrando mais uma vez são requisitos alternativos se eu tiver a prova só dá ver a semelhança é o suficiente para eu ir ver ter uns a prova se eu tivesse só a hipossuficiência também é suficiente para inverter o ônus da prova eu não preciso provar os dois eu tô colocando os dois aqui para

vocês para facilitar aí o modelo para deixar disponível para vocês e a minha agora você ligasse o que que é está demonstrada lastreazza nessa Inicial na medida em que se demonstra a probabilidade do direito à rescisão contratual a documentação anexa expõe a cobrança pela parte demandada dos encargos moratórios em patamar muito superior à taxa média de mercado mostrador de verdadeiro abusividade contratual notadamente considerando a diferença no valor de finais quatro classes com base na América do Central Então por que que minha causa é verossímil por quê que é provável resultado favorável da demanda porque eu

demonstrei concretamente aqui juiz o que a taxa contratual está muito acima é completamente se proporcional à taxa média do Banco Central então em simples é isso e eu também posso entrar na parte da hipossuficiência que pode ser econômica e pode ser técnica no caso uma pessoa beneficiária da gratuidade da Justiça A gente pode já insistir ali na ciência econômica e também na parte técnica a gente pode insistir o seguinte. Eu não vou ler para vocês até para a gente faz explicar a taxa de juros ela composta pelos bancos a partir da análise do Risco bancário

chamado spread bancário o consumidor ele não tem como demonstrar concretamente como é que eu posso aquela taxa essa informação que tá na esfera de disponibilidade apenas no fornecedor da inscrição financeira então ele tem plenas condições para isso então ele é que tem que provar que a taxa dele tá praticando o contrato é condizente com seu spread bancário e importante frisar por mais que a gente tem uma taxa média de mercado cada banco tem seu espelho e ele tem obrigação de provar isso então a gente pede para que os inverter o ônus da prova aqui para

que o banco prove o juros contratual praticado tá correspondente ao seu spred com cara gente demonstrado tá Fica somente vai Demonstrar um risco bancário nessa situação aqui mas a gente Insiste e isso até para reforçar a procedência do nosso pedido aqui então a gente pede a inversão do ônus da prova vejam que meu meu requerimento de inversão do ônus da prova ele é muito específico eu vou pedir para inverter o ônus da prova como uma regra de procedimento para a fim de transferir para o Demar parte demandada o ônibus demonstrar que as taxas que estou

nada na estação correspondem efetivamente ao spread bancário a ponto de justificar a cobrança em Patamares tão superiores à média das demais instituições financeiras porque a taxa média de mercado nada mais é né um ensinamento das taxas que o mercado prática e o banco central faz uma média disso né então e aqui demonstrar isso falada a parte da taxa de juros um outro top essencial se eu falei em revisão de taxa de juros remuneratórios eu necessariamente tem que engraçado também no pedido de afastamento namora de dente afastamento da Mora simplesmente dizendo também esse afastamento da Mora

está normatizado eu falo no WhatsApp porque está em sede de recurso repetitivo STJ naquele mesmo Rápido resp que eu citei acima só que agora eu vou citar aqui para vocês na orientação específica da configuração namora esteve que eu não vou trazer o lugar do inteiro lá em cima nem aqui eu vou trazer só o tópico específico eu tenho que colocar isso aqui porque assim por exemplo time é o consumidor está com prestações atrasadas ali esse diria juros remuneratórios amora incidiria a multa incidirá juros moratórios se eu ganho a procedência do pedido de revisão do contrato

na parte de juros remuneratórios esses encargos moratórios todos vão cair bom então vai restar por cidade ao consumidor de pagar o valor previsto na sua rescisão contratual sem encargos da Mora tá então importante e essencial eu pedi isso aqui e isso é muito simples tá eu não vou passar fazer muito enfeite né dessa parte aqui quando vai está descaracterizado agora só para você entender não basta a mera propositura da ação tá eu preciso ter a procedência do pedido de revisão contratual de encargos da normalidade por isso é importante aquela consciência lá do início da aula

se eu entro com ação para revisar apenas encargos da Mora essa situação de afastamento da mora não se aplica ao nosso caso é um por exemplo se eu tivesse aqui questionando a pena juros remuneratórios da Mora ou a multa moratória ou juros moratórios ou a comissão de permanência não se aplica esse e repetitivo do STJ de que a o afastamento da Mora então eu vou falar para os olhos juiz não precisa baixo na estação São encargos o período da normalidade contratual Isto é tudo isso é melhor se está demonstrada a abusividade e assim cargo logo

com a procedência desse pedido deve ser acolhido o pedido para afastar a Mora debendi das prestações aí gente detalhe eu não preciso entrar no muita fundamentação Porque eu já tenho repetido mas eu preciso pedir para afastar a Mora das prestações pagas de modo e um ponto alto ou com atraso antes do ajuizamento da ação e também o pagamento das prestações x realizados no curso do processo sobre o valor de controverso porque quando eu vou pedir né o pagamento de acordo com a minha revisão aqui e tenta soltar ir embora com a parte do débito então

o banco poderia tentar cobrar este mim então eu vou pedir para o juiz olhar a faixa morta também desse pagamento feito ao longo do processo com base na taxa de juros do banco central tá Então essa é a essência Nossa aqui E aí entra um outro tópico que a repetição do indébito Esse é um tópico é que a gente vai entrar num alvo específico inclusive vou deixar disponível um vídeo explicativo Instagram para você ir sobre a repetição do indébito porque ele é uma virada de jurisprudência do STJ na parte de contratos privados na semana do

dia vinte de outubro o STJ decidiu virando seu entendimento de que a repetição do indébito na Esfera do Consumidor ela não mais depende da demonstração da má-fé então eu trago para vocês o número de julgados que vai dar base é isso em nota de rodapé tá tá aqui o resto que vai tratar disso porém eu não tive como trazer para vocês aqui esse novo resp com a sua ementa porque que ela não trouxe isso e eu vou explicar para vocês primeiro porque até o ataque de hackers ao STJ não havia sido publicado o acórdão havia

apenas uma notícia no conjur e não ligar ali sobre esse novo é um ataque né até hoje nós vamos não estamos conseguindo acessar a a íntegra das decisões então não há a publicação do acórdão deste julgado aqui tá Então quando vocês forem fazer uma pressão concreto é importante consultar esse julgado aqui mas aí sim seria Afasta a necessidade da demonstração da Marcela no caso concreto então o que que eu vou pedir repetição ideia aqui pelo aqueles valores que o banco cobrou indevidamente e eu paguei a mais eu vou pedir repetição no idep porque doutrinariamente falando

nós temos uma divisão tá vocês entender isso tem uma corrente muito forte da doutrina que fala aqui na repetição do indébito CDC bastaria a mera cobrança de valores indevidos para aquele consumidor tem o direito de receber em dobro o que foi cobrado porém se vocês pegarem age ter habilidade do artigo o parágrafo único ele é muito Claro não preciso dizer que os valores pagos e cobrar assim de agendamentos do Consumidor serão repetidos em dobro com juros e correção monetária então lá tá muito claro que tem que ter o pagamento que ia o STJ caminhava também

nesse sentido eu não consigo dizer vocês se nesse resp novo também entrou nessa discussão porque não saiu acordam aí só temos uma notícia na notícia do conjunto do ligares a eles não trabalham com essa informação de que efetivamente se discutido também se é simplesmente a cobrança ou se é a cobrança somada ao pagamento de valor indevido eu Homero nas minhas ações eu peço a repetição do indébito apenas naqueles valores cobrados e pagos indevidamente por quê para evitar a sucumbência do meu corpo não tem uma classificação não tenho repetitivo eu posso perder esse pedido e gerar

uma sucumbência E aí Ju meu cliente para o meu assistindo de defensoria curtam aqui é bem simples né a gente vai falar com Luiz que deve ser feito a restituição em dobro e tudo isso vai ser apurado onde indexação de sentença Por que ao longo do processo após ter pago também valor devido então não tem como quantificar esse valor aqui neste momento Então vou pedir para jogar esse para fase de liquidação de sentença não é a técnico É admitido pelos tribunais tá essa situação aqui e ali então para última parte que a tutela de urgência

e esses cachos contratos bancários eu faço dois filhos que elas urgência eu não posso ativa que antecipatória quanto acautelar a tutela antecipatória e satisfativa é por uma finalidade qual para que o juiz em autorize a pagar as prestações do contrato as que forem vencendo após o ajuizamento da ação não o valor contratual mas sim no valor novo que eu indico no Inicial como incontroverso o mesmo então eu vou demonstrar para o juiz dentro dos requisitos da tutela de urgência a probabilidade direito e o perigo de dano o risco ao resultado útil do processo tá aí

eu explico para vocês aqui seguindo sempre aquela mesma estrutura basta envolver a gente tem que sempre a base que é o access esqueleto na nossa petição inicial Tá então os elementos corrigindo inicial de monstros sumariamente a verossimilhança dos fatos deduzidos na exordial assim como também trazem à tona plausibilidade de vista dos pedidos ou seja aí eu vem a evidência de que os juros praticados no contrato questionado nesta ação são completamente abusivos ou seja sou beijão muito a taxa média divulgado pelo banco central aí eu coloco aqui rapidamente a informação para a diferença entre as taxas

é de 250 com 37 ou cento para ele saber abusividade aqui concretamente o segundo requisito a inclusive abusividade da improbidade que você despedida é traduzida pelo reconhecimento da abusividade de outros casos cujo juros praticados eram bem o presente por que que eu trago isso aqui para vocês como eu falei o repetido dessa J fala que a abusividade dos juros ela é pautada na velocidade concreta se vocês pesquisarem nos tribunais vocês e é importante não precisa só a essência do STJ STJ não tem um tópico específico disso com pacificação da ideia é importante outras e julgados

do mesmo tribunal ao qual está vinculado ali do estado que eu tô vinculado para demonstrar em outros casos concretos quando o tribunal reconheceu como abusivo o juros então aqui presente Mato Grosso do Sul eu já deixei como rodapé para vocês aqui uma série de jogadas e sem já limitando ele não vai trazer ainda deu desligado eu vou trazer qualquer diferença de taxa de um outro e pó né foi reconhecido pelo tribunal e ali ó ele sempre digo para vocês ó que foram aceitas as taxas no tribunal aqui para mostrar aqui nesse caso concreto tem probabilidade

da minha pretensão de ser duzentos e cinquenta por cento diferença se procedente o pedido e o crime da demora é porque é a taxa de juros né extorsivos vai comprometer o cumprimento do contrato aquela pessoa pode deixar de pagar as prestações ali e vai comprometer também a subsistência do Consumidor que ele vai estar sendo privado de ter acesso ao seu só uma árvore mas nesse caso concreto como eu falei da traz um relação ao empréstimo com débito em conta então se o salário daquela pessoa tá aí naquela conta todo mês deve estar aquele valor abusivo

contratual Vai privar a pessoa de acesso parcial o celular dela então eu explico estudos também e não há risco descumprimento do contrato Porque como em débito em conta todos os meses pode ser evitado ali e mesmo também não há risco de irreversibilidade da medida que pode a qualquer momento restabelecer o valor contratual e voltar a debitar ali na conta bancária de se ver se o consumidor no caso eu não preciso de caução porque a parte é suficiente eu tô explicando isso aqui é a parte de mostrar a gravidade da Justiça no caso a defensoria por

ser este da Defensoria também que usa esse foi o argumento se você conseguir a tela de urgência e aqui é importante é deixar claro né para determinar que a demandada the beach as prestações vincendas do contrato na conta do demandante no exato valor apontado como controversas e manda ou seja r$ 195 72 centavos percebam aqui pessoal que lá atrás eu falei do 330 parágrafos 3º E aí vem uma diferença se vocês pegarem o recurso repetitivo do STJ ele fala que eu teria que consignar em pagamento só que se a gente pegar o 330 parágrafo terceiro

ele fala que na verdade o valor incontroverso que o indicar aqui ele tem que continuar a ser pago nos exatos termos previstos no contrato então enfim tem muita atenção nesse pedido aqui da tutela de urgência porque se for o empréstimo consignado por exemplo eu não posso pedir para o juiz para eu conseguir nem juízo isso da mesma forma o débito em conta não posso ajuizar eu quero fazer uma consegui eu digo isso não eu tenho que seguir o que o contrato dizia porque o meio de pagamento não é abusivo Então nesse caso aqui é deve

em conta juiz determine a demandada que the beach na minha conta apenas o valor incontroverso porque o restante não vai ser delimitado em razão do hotel de urgência concedida se fosse um presta consignada termine a demandada que passe a descontado sua consignação em pagamento da folha de pagamento do autor apenas o valor incontroverso tá se fosse o boleto bancário que é lá rave boletos bancários dentro do limite do valor incontroverso o pagamento então eu vou sempre o meio de pagamento pelo 330 parágrafo terceiro eu vou ter que manter a forma de pagamento eu tenho que

fazer uma releitura desse recurso repetitivo STJ que fala que eu teria consignado depositar em juízo esse valor pago aí porque você tiver anterior ao CPC de 2015 tá pessoal é uma atenção muito importante nisso é isso não vou ter um risco de improcedência no meu pedido aqui porque eu escolhi um meio de pagamento incorreto em desconformidade com o CPC Além disso eu vou pedir uma tutela acautelatória para a finalidade específica de impedir que o banco a parte demandada Faça qualquer tipo de cobrança eu falo com cobranças extrajudiciais mediante negativação em órgãos de proteção ao crédito

protestos e até mesmo a cobrança judicial porque presentes eu parei de pagar o valor total o banco vai tentar me forçar a barra para isso então como eu tô discutindo isso eu preciso aqui pedir para impedir a parte reta e fazer esse tipo de cobrança enquanto tiver em curso a demanda porém em sede de tutela cautelar tória para essa situação eu também tenho recursos repetitivos no STJ tratando da matéria que na verdade é o mesmo recurso repetitivo só para vocês entenderem aqui a cautela relatório como você é praticamente os mesmos ali da tutela satisfativa se

esse pegaram CPC lanac 300 praticamente o mesmo a diferença que muda é a irreversibilidade ou não do provimento para tutela cautelar eu vou ser mais objetivo aqui não vou repetir de novo lá eu vou falar como corolário como decorrência da tutela antecipada satisfativa é necessário que neste processo também se assegure o direito à região das costas contratuais abusivas sem o risco de a consumidora ter seu nome inserido nos cadastros né de pênis ou sofra eventual ação de cobrança conhecimento executiva do contrato no seu valor Global a probabilidade direito aqui em dente capital do Principado porque

o mesmo fundamento é o mesmo a região dos muros Ou seja já está fartamente demonstrado que a revisão da taxa de juros remuneratórios está calcada em Provas e fundamentos jurídicos e donos e urgência do caso para dizer que a notação do nome da parte consumidora no rol de maus pagadores vai ensejar o fechamento dela ao mercado de consumo avesso negativado o nome ela os acordos fechados que ninguém vai querer fornecer crédito uma pessoa que está negativado tá tão importante a gente pode ser isso como fundamento a nossa urgência E além disso eventual cobrança judicial do

contrato pode ensejar a concessão indevida indevida de bens quando a própria né consumidor não está se recusando a pagar mas ela quer pagar dentro do valor justo da taxa média de mercado neste passo é inquestionável que a não concessão de tutela cautelar causará e imediato prejuízo ao resultado útil do processo Já que com as meninas cobrança pela instituição financeira ela vai chegar o final de ter vencido a demanda mas tem o seu nome jogado na lama seu nome completamente surdo e destruindo aqui porque a parte demandante também vai continuar pagando a parte incontroversa da e

manda aí entra o repetitivo que eu menciono para vocês aqui tá que eu só subir aqui para vocês conseguirem acompanhar o raciocínio tá então vai ser j já a orientação quatro quando ele trata dentro do mesmo a descrição e manutenção em cadastro inadimplentes ele coloca a requisite tá então pra ter essa tutela cautelar aqui eu vou ter que ter o que ação tem que ser fundada no questionamento integral ou parcial do dente Então tem que ter o questionamento do contrato eu tenho que demonstrar que a cobrança realizada aqui tem Aparecido mão direita é o que

a gente fez E além disso over a o depósito da parcela incontroversa como eu falei para vocês esse julgado aqui ele anterior CPC de 2015 ele deve sofrer uma releitura ainda não foi feito essa revisão lá no repetido é você bota mas isso é muito simples está expresso no CPC e não 330 para o terceiro que o contrato né Deve ser pago o valor incontroverso nos mesmos moldes contratuais então eu não vou fazer Depósito em juízo aqui eu vou simplesmente continuar pagando os moldes contratuais E aí meu pedido que a recebe sem realizar a inscrição

E que realize a cobrança judicial do débito no interesse da composição você vai analisar o caso caso concreto não vamos aqui gente coloca porque a possibilidade de composição judicial os bancos às vezes eles relutam na ser a recepção mas às vezes chega na consideração dos oferece uma proposta de acordo razoável né dá para brigar com isso E aí vem nossos requerimentos finais a concessão do benefício da justiça gratuita a tramitação prioritária Lembrando que esse aqui é um requerimento vai depender da idade do meu é cliente do a parte autora a concessão de tutela de urgência

liminarmente sem ouvir a parte diversa para quanto as prestações vincendas do contrato se lembra que lá em cima a gente não sou palhaça' se limite enfrentar da conta bancária da parte autora apenas os valores mensais que se importam patamar de juros sobre esse do banco central ou seja 195 seu pena de multa ainda que se abstenha de realizar inscrição do nome da parte demandante nos cadastros de devedores quando eu falo que quero a servidores e todos inclusive para peça que o protesto não deixa de ser um cadastro de dor tá não tô colocando aqui expressamente

SP é ela que englobaria todos os órgãos de restrição né do nome ou de realizar a cobrança judicial do débito enquanto pendente essa Regional seja fixada multa de quinhentos reaes né para o caso de descumprimento Total ou parcial cumprimento Moroso também se a pessoa demorar nessa parte de morar com minha também ainda ao pedir aplicação da multa a citação da parte demandada e aqui eu deixo as duas situações que a gente pode utilizar no estado em que já está implementado o sistema eletrônico de altura em que existe aquele cadastro das pessoas jurídicas para citação eletrônica

eu vou sempre usar esse requerimento aqui você tá são se não tem eu vou pedir a Regra geral que a citação ocorreu não tem porque onerar o meu cliente com a citação por oficial de justiça nesse caso concreto aqui eu vou fazer o requerer medidas são bons a prova nos mesmos moldes que a gente pede lá em cima é transferido para render onde provar integralmente os fatos é batida demanda mormente quanto à existência de risco bancário outro elemento que justifique com quem a possibilidade de cobrança de juros remuneratórios nos rins fixados no contrato seja deferida

a produção de todos os meios de prova admitidos legal ou moralmente que é a lógica do CPC aqui que admitir tanto prova prevista no rol lá no CPC quantos meses moralmente admitido está em especial nesse caso aqui juntados os documentos que a gente tem aqui e a prova pericial tá a prova pericial aqui nesse caso por mais que a gente apresente cálculo é importante a gente pedir deixa o Luiz falar que ela não é essencial você pede como interessado pela parte perde a questão da prova que Caso haja discussão sobre os carros que você apresentou

você tem um pedido de prova pericial ali com uma carta na manga para sacar no momento oportuno e ao final seja julgado procedente para aqui aí os pedidos muito muito muito importante muito cuidado nisso a gente precisa ter essa cautela de detalhar muito bem o pedido então vou declarar a abusividade do que da cláusula segunda linha 2 e combinado compadre tudo que nesse caso concreto bom com vocês abusividade está nessas duas causas bem assim da cláusula quinta a linha 51 substituindo-os a taxa de juros remuneratórios da normalidade namora para deixar muito claro cujo estilo a

revisão dos juros aqui é da normalidade demora do contrato Então vou subir a taxa de juros do contrato pela caixa de ar do mercado e eu vou dizer para um spar ainda vai sejam 6.27 e sim Sempre 7,32% ao ano consequentemente eu vou declarar que o valor correto o escorreito da prestação para pagamento ponto a ponto de dois determinantes que a demandado se abstenha de realizar a cobrança de valores excedentes salvo em caso de mora Tá então não poder cobrar mais qualquer outro valor é nos seus encargos moratórios em geral tá ainda para declarar afastada

a Mora da parte demandante com a redação a demora já cobramos qualquer outro encargo moratório sobre as prestações inadimplidas antes do ajuizamento da ação e também com relação às e mais a partir da tutela de urgência que são aquelas feitas no curso do processo condenar a demandar repetição direto com a devolução em dobro a parte autora dos valores que pagou a mais em razão do contrato com a apuração dos haveres ele em posterior liquidação de sentença condenação os honorários e despesas processuais no passagem por cento do valor da condenação ou da causa em favor do

advogado autor porque o crédito normais não é da parte do advogado e por fim o valor da causa eu vou marcar o sentido da tem sido objeto de várias perguntas aqui ao longo da dos dias no Instagram e aproveita que me senti para explicar nessa parte quando eu vou fazer um ação de revisão de contrato se a gente pegar o 292 inciso 2 do CPC como abrir o 2922 aqui do seu PC para a gente diz tentar ele com vocês aqui antes dois ele fala que esse vídeo olhar se não tiver por objeto a existência

validade cumprimento modificação a resolução a resilição a revisão de e o vai ser o que valor da calça o valor do ato ou da sua parte controvertida então quê que eu vou analisar no caso concreto aqui a questão de despesa processual eu vou ter que ser inteligente estratégia o meu cliente se eu comprar que eu rolei muito alto e ele não tem gratuidade da Justiça eu não vou jogar o valor total do contrato porque se eu fizer isso às vezes vocês façam será últimas eu vou jogar o que o que que é controvertido no meu

contrato o que que é controvertido no caso concreto o nosso aqui a gente tem já a gente já deixou para vocês lá quando a gente faz aquela tabelinha tá na parte prática olha comprometido é o valor cobrado a maior Esse é o valor incontroverso calcular de acordo com a taxa do banco central aquilo que é sede a esses 2.300 4996 qual é o valor controvertido então eu vou jogar isso aqui como valor da causa que aí eu pagaria menos limpezas processuais no meu cliente ali então isso ajuda o seu cliente na relação né jurídica que

você tem ali até de confiança para atrair para as próximas demandas e aí pushing a gente tem o assinatura na parte voltando mais uma vez a gente não usa mais aquela situação de nesses termos pede deferimento é isso é um pouco mais a carta não é proibido mais um pouco mais a carga a pessoa mais moderna simplesmente pede deferimento e tem gente que sustenta ainda até importante frisar e se você pegar esses livros de prática jurídica quem tem um autores quem tem que não precisa nem pedir deixa alimento porque se eu tô fazendo um requerimento

o juiz É lógico que eu quero que ajuda filha está Então o que a gente fala que esperam deferimento é completamente necessário mas a gente costuma usar ainda que a prática forense ainda está consolidada em cima disso eu e mais uma vez lembrando da organização documental muito importante a gente instruir A petição inicial não adianta Inicial bela e perfeita Sem prova documental e mais do que isso ela organizada para que o juiz consiga rapidamente de exato que você tá falando então sequenciado com as suas narrativas Inicial Eu vou sequencial meus documentos aqui como anexos e

aqui comumente a gente tá documento pessoal comprovação de consciência contrato objeto da ação tabela de juros Banco Central EA memória de cálculo que a gente tem aqui no caso se eu tiver necessidade juntar por exemplo aqui extrato bancário vou acrescentar anexo tal né porque você tá mais honesto extrato bancário se eu tiver por exemplo lá que é boleto bancário né então eu vou colocar lá um anexo anexo certinha se eu tiver presente boleto bancário boletos bancários se fosse um carneiro colocaria com ele e assim sucessivamente entendeu tão importante a gente as ações aqui para que

o juiz consiga né bem compreender essa situação e vem consiga assimilar sua inicial para e definir obviamente esse pedido maior desiderato dessa dessa Inicial é que só tutela de urgência seja a corrida de plano e que o final seu pedido seja julgado procedente então em linhas Gerais com relação a região pautada no remuneratórios era isso que eu queria falar com vocês encerrou o assunto contrato bancário jamais não falei para você vir tem inúmeros contratos bancários para se tá tá tá e números abusos contratuais tratar eu vou retomar esse assunto de revisão contratual que vocês mal

local vejo que falando de um assunto só que ajuda no relatório o tempo que a gente leva para explicar para vocês mas a estrutura da inicial Tá pronta o que a gente vai é só fazer agora é acrescentar peças a essa iniciar a gente vai moldar ela ainda mais robustez e ainda mais com outras abusividades contratuais o que eu quero falar E você só de modo rápido porque normalmente está muito ligado uma coisa a outra é com relação a capitalização de juros para vocês entenderem a capitalização de juros hoje praticamente É muito raro você conseguir

ajuizar uma ação de empréstimo pessoal tá que fique bem claro isso em outras modalidades contrato no Positivo é nada a capitalização de juros a gente tem aqui entendimento sumulado do STJ que fala o seguinte para que seja considerado o primeiro né E tem isso não falando que a capitalização ela pode ser inferior a anual desde que expressamente pactuada então posso ter capitalização mensal semestral trimestral diária que eu acho já falou que é possível que a atualização inferior a anual desde que expressamente prevista no contrato mas o que que vai ser jovem tem como expressamente prevista

no contrato não precisa ter uma cláusula inscrita falando olha neste contrato é aplicada a capitalização mensal de juros e não é assim com essa J entende para o STJ ele usa uma palavra bonita né no o Deco eu assumo a senhora fala assim o contrato tiver previsão no sentido de que a taxa anual corresponde ao duodécuplo da mensal isso em seja capitalização mensal e isso é legalmente admitido entenderam então o que que é o do o Deco que que não vou fazer para entender primeiro se o contrato tem taxa mensal e ele tem taxa anual

eu vou simplesmente pegar a minha taxa mensal 22 x Josi eu vou ter se fosse capitalização simples e não mensal que seria que fosse no auxilia ataca né de 264 por cento ao ano se fosse uma capitalização simples e anual seria 264 kg porém o contrato aqui e vocês ele Tá previsto em 987 por 122 significa o quê que a taxa anual ela está 12 vezes é o do dep no o Deco topo da taxa mensal isso presta J infelizmente é entendido como uma previsão Expressa de capitalização inferior a anual e é legalmente admitido então

não adianta fazer adicional e hoje Se vocês pegarem praticamente todos os contratos bancários eles trazem aqui à disposição Expressa de taxa mensal e de taxa anual no outro ponto que eu quero falar para vocês e por exemplo o contrato ele não traz taxa alguma ele foi omisso com relação a isso o que que o STJ entende sobre isso E ele fala aqui a hipótese de omissão ou ausência de informação sobre a taxa de juros ou se por exemplo banco não apresenta o contrato nem quando você perde administrativamente nem juízo aplica-se de plano a taxa média

do Banco Central E isso estava subo lado no STJ só que eu vou ter que fazer um raciocínio matemático porque se eu entrar com ação simplesmente para o resto Tribunal de Justiça poder judiciário é declarar que aquele meu contrato tá vendo a taxa média de mercado e sim no caso concreto juros praticados já estiver dentro da caixa de mercado ou até mesmo inferior aí então antes de ajuizar ação eu vou ter que entrar lá na minha ferramenta de cálculo e calcular aqui qual é a taxa de juros praticadas que eu vou modificar o meu raciocínio

Então vamos supor que no caso concreto e não tivesse a o pai começa do zero né vamos supor vou mais uma vez voltar lá na parte essencial para vocês entenderem vou usar sempre tabela Price aqui e SAC sistema de amortização constante e agora vou mudar eu vou colocar eu quero saber qual que é a taxa de juros então eu tenho 12 meses percepção que eu tenho o valor financiado 1617 77 e eu tinha nesse caso concreto ali eu pegar o valor da prestação me deu um branco aqui de cabeça não lembro 386 de 80 aí

eu vou clicar em calcular e ele vai me jogar Qual é a taxa de juros aqui praticá-las nominal deu 20 1.62 inclusive no cálculo aqui ele tá jogando que a taxa é um pouquinho abaixo do contrato Então nesse caso vamos supor se eu não souber calcular isso eu entrar com Ação revisional simplesmente o banco não de cortar chuva pode ser um tiro no escuro então preciso calcular para saber qual que é a taxa de juros e comparar essa essa essa operação que eu fiz aqui a uma taxa média do Banco Central nesse caso aqui seria

viável seu show banco não tivesse apresentado o contrato tamo junto esse cálculo aqui fala olha embora o banco não tem apresentado contrato isso é a taxa de juros é de 20 1.62 por cento ao mês e apaixonar de descanso 6.27 então quero que se aplica a taxa por central e nesse caso eu não sei nem perder tempo com a demonstração porque já está suado que a omissão quanto à parte Julho fere direito à informação e automaticamente se aplicaria a taxa média de mercado do Banco Central do Brasil tá pessoal então isso aqui algum ponto muito

importante para a gente trabalhar com vocês e aí eu vou abrir para pergunta aqui para vocês tá se alguém tiver o questionamento eu já tenho algumas aqui eu vou entrar nelas pa a ela pergunta bem interessante aqui e outros bancos estão me oferecendo a redução na prestação e disse que tem que pagar nova avaliação essa situação aqui pelo que entendi Goreti seria da situação de portabilidade de crédito para gente conseguir acessar sem informação e agradeço Adriana ali também por postar para acessar nosso telegram porque lá a gente disponibiliza material isso eu vou explicar para vocês

também o final tá a gente vai colocar para vocês aqui o Adriano já colocou o link para acessar e nosso também no nosso Instagram mente Então gorette nesse caso de portabilidade primeiro tá o banco que eu procuro para fazer a portabilidade ele não tem obrigação de aceitar eu migrar para ele tá então vou sempre ficar eu tenho uma um empréstimo do Banco x eu quero postar desse banco X por banco y o banco Y é o banco que eu procuro para levar meu dita para comprar minha vida esse banco Y não obrigado a sentar-se a

portabilidade no entanto o banco x onde eu mantenho aqui no empréstimo é obrigado autorizar a transferência do contrato ele não pode chamar Heart segurar ali agora os encargos dessa nova operação da nova avaliação podem ser cobrado porém aí é um outro tópico a gente tem da revisão dos contratos se a taxa de avaliação a tarifa D Bom dia bem presente na hipótese de financiamento de veículo ou de um financiamento imobiliário a gente tem a tarifa de avaliação essa tarifa de avaliação ela é sujeita à revisão contratual jurisprudência tem admitido a revisão contratual mas não em

todas as situações tá é a Grosso mostra para vocês entre ficar primeiro o banco teria que demonstrar que efetivamente prestou esse serviço de avaliação Então ela teria avaliação concreta e aquela merda avaliação por exemplo de um veículo por meio de tabela FIPE não constitui avaliação idônea a ponto de justificar uma tarifa de avaliação tá então a gente pensa caminha nesse sentido mas a gente vai ter uma aula específica para explicar para vocês para isso tá bom a outra outra pergunta aqui a perguntando se a gente vai ter uma aula específica sua financiamento imobiliário hora a

gente vai criar se na verdade o objetivo a gente criar Na verdade uma Pixote completo os seus contatos e aí eu quero entrar na verdade vai ter que dividir em várias aulas cada aula assim contrato bancário específico ela ia entrar empréstimo consignado cédulas Porque sim eu tô tratando né de um ação de visão pra advocacia a gente tem nota de crédito comercial nota de Crédito Rural nota de crédito Industrial financiamento imobiliário alienação fiduciária de veículo passamos créditos por Cooperativa de Crédito você não a série de comprar as que podem ser objeto de revisão contratual né

mas não precisamos entrar especificamente fazer uma imersão nesses contratos então a gente objetivo fazer um workshop aí de várias aulas sobre essa temática tá é é uma pergunta bem interessante Nathaniel se ele precisa tentar a solução extrajudicial não é preciso tentar tá não é um requisito da petição inicial a tentativa prévia de solução extrajudicial tá o Brasil na verdade o nosso sistema condicional eles não pode colocar essa condicionante nesse caso específico bancário embora na área previdenciária a gente já tem entendimento jurisprudencial que O esgotamento da esfera administrativa é uma condição da ação pressuposto da ação

na nova teoria processual para o ajuizamento da ação na revisão de contrato não existe essa entendimento para pode ficar tranquilo poder avisar de plano mas a gente vai ter que analisar caso a caso tive compensa para você né as vezes não contrato de baixo valor se você consegue revisar ali e tem um horário do seu cliente em curtíssimo prazo vale a pena lógico que ação judicial Talvez né seja mais vantajosa porque eu tenho uma horários contratuais e tem a suculência Então a gente vai ter que comprar um caso concreto para isso a Vanessa a gente

vai deixar essa aula disponível gravada para vocês acessarem amanhã cedo já posso lá no grupo do telegram Obrigado aí pelos elogios da aula fico muito feliz né e sai quer dizer que eu tô conseguindo transmitir um pouquinho de que a gente sabe aqui de Direito do Consumidor e de eles vão contrato bancário tá e o objetivo de aperfeiçoar cada vez mais para isso mas outra pergunta aqui que é relação à contrato de cartão com reserva de Margem consignável esse tópico em é diabólico eu tô Produzindo um assunto sobre isso o material inclusive vou convidar vocês

aí pelo telegram dia 24 de novembro agora eu fui convidado para palestrar pela cena com na 7ª semana de educação financeira O tópico que eu vou falar o estudo que eu vou fazer e apresentar lá é justamente sobre cartão de crédito consignado sobre abusividades cartão de crédito consignado eu vou postar para vocês no grupo do telegram é gratuito né o evento vocês podem acessar dia 24 de Novembro já deixe é um pré a prenotação para vocês aí e a gente vai falar sobre isso lá olha pessoal tá esquecida enquete né me empolguei tanto com a

aula aqui Esqueci da enquete da próxima aula vamos fazer o seguinte como fazer enquete da próxima aula que algumas pessoas já saíram pelo adiantar também no Instagram tá eu posso amanhecer no Instagram para gente fazer enquete por lá já tem uma sugestão de aula aqui mas a gente coloca lá se a pessoa e já entrou com essa ação em face de contrato Habitacional e transitou em julgado o senhor entende que após anos pode entrar novamente devido o fato de se ter pago mais prestações essa é uma questão muito complexa Tá eu vou explicar para você

porque que é complexa a possibilidade de ação porque o que ele escuta aqui não é o pagamento de prestações é o que eu desculpa aqui são cláusulas contratuais pagamento de prestação na consequência das cláusulas contratuais então um objeto da ação é o contrato se eu entro com ação com relações contratos recebo a improcedência do meu pedido essa improcedência não recorrida ela vai gerar a formação da coisa julgada e formada a coisa julgada eu não tem como repetir essa ação A não ser que eu tenha uma ação rescisória ou uma querela nullitatis para invalidar essa coisa

julgada formada anteriormente então não dá para eu repetir novamente a sensação se eu não rezei por isso é importante quando eu vou fazer revisão de contrato eu não ajuizar sem ter o contrato em mãos mesmo que eu perca mais tempo para ajuizar eu faço uma tutela cautelar de exibição de documentos para ajuizar essa ação a gente pode também até um toque interessante como fazer uma exibição de documentos na loja do CPC novo a cidade não vou fazer dois processos vou fazer uma no processo né dentro de outro na verdade eu vou fazer uma tutela cautelar

do paciente Inicial disse depois vou emendar ele essa inicial para prosseguir no processo conhecimento tá a gente pode fazer uma aula disso é bacana é onde pode viajar os interiores no mesmo mesmo cadastro que você acessou aqui do telegram não sei se você teve a portagem nosso telegram nós colocamos os links Tá eu vou colocar de novo para vocês lá os links para vocês necessárias aulas anteriores o Milton pergunta questão de indicação da cláusula contratual específica é muito importante tá a gente trazer sempre a cláusula contratual específica tá porque se a gente deixa de fazer

isso a gente pode ver o risco de ir aí prejudicar o nosso CPC né os 330 parágrafo 2º do CPC ele de modo muito claro ele fala que eu tenho que indicar Quais são as cláusulas controversas é e quais são as prestações incontroversas então é sempre importante fazer isso é como eu tô coloca aqui é que esse da súmula 381 do STJ é que é vedado aos tribunais há juízes em geral conhecer de ofício de cláusula contratual muito bem lembrado lido essa súmula 381 do STJ virgem mas eu tenho novidade para vocês não sei se

vocês já leram sobre o projeto-lei 3515 que trata do seu preenchimento esse projeto de lei ele tenta reviver a possibilidade de revisão de ofício de cláusula contratual tá espero que passe aí fica hashtag aprova PL 3515 para vocês aqui posso orientação no caso empréstimo consignado através de desconto em folha de pagamento de Prefeitura Municipal que faz o abatimento do valor da conta do servidor e não repassa o banco Nesse contexto do banco começa a cobrar no servidor e incidir juros e multa olha essa é uma questão muito real e recorrente quando eu faço um empréstimo

consignado o estado eu falo poder público em geral que aceita a consignação que faz um convênio com a instituição financeira então tem obrigação de repassar nesse caso eu posso inclusive entrar com ação indenizatória contra o poder público Caiu um caso o município que você cita porque o município ensejou uma negativação do meu nome e ensejou o prejuízo a minha moral então eu posso buscar essa aí e mais do que isso eu posso buscar aqui o município arte com as diferenças contratuais relativas aos encargos moratórios está dá para ajuizar uma ação nesse sentido também a sugestão

do Leonardo aqui que fazer lives no Instagram do telegram que a plataforma bem complexo acaba dificultando as pessoas vamos ponderar isso viu o Leonardo a gente tá vendo Qual que é a melhor plataforma ainda a gente está em fase de testes melhor do que seria melhor e mais viável para vocês a mais gente vai levar esse consideração do custo efetivo Total a gente ficou ali né teve um questionamento a questão Juizado Especial a ter que tá falando cá dica boa não ajuizar tá nossa tem E daqui a gente vai ficar já tem bastante tempo pessoal

até mais a já temos quase duas horas de aula né até para gente deixar todo mundo em paz e aí amanhã a gente abre lembrando mais uma vez Amanhã a gente vai abrir lá na terça-feira dúvida tão bem as perguntas de vocês compartilhem peço mais uma vez a vocês compartilha nossa aula de hoje no Instagram nas redes sociais de vocês muito importante para a gente divulgar o nosso trabalho cada vez mais atingir um número maior de pessoas né E quem quiser assistir aula novamente vai ficar disponível para vocês você pode usar o material também desta

aula e agradeço mais uma vez pela equipe até essa hora da noite vocês são guerreiros né Principalmente quem tá no fuso horário de Brasília e seguinte aí que já são quase 11 horas da noite né Fico muito feliz de ter vocês essa audiência essa hora da noite aqui com vocês Tá muito obrigado e até a próxima aula e a gente vai colocar enquete com relação à AL a próxima aula para vocês lá a sugestões de Tokyo encarar três opções para vocês escolherem de a próxima aula qual vai ser a objeto dela tá bom joga presença

todos e uma boa noite até