Unknown

perdi minha mãe aos 15 anos por conta do câncer e engravidei aos 19 anos mas não desisti do sonho de criança de ser policial com muita dedicação e estudando com o Gran fui aprovada em nove concursos e conquistei a aprovação para delegada e esta é a minha história [Música] meus pais são nordestinos minha mãe da Paraíba meu pai do Rio Grande do Norte e eu nasci na Ceilândia meus pais trabalhavam eram autônomos sou de uma família que não tinha basicamente ninguém formado nível superior eu estudei em colégio público até o 5to ano e depois fui

pro colégio particular quando eu era criança eu gostava muito de polícia mas assim quando eu tinha 7 anos eu descobri que eu era cega de um olho porque na escola é a professora falou que eu tinha dificuldade para enxergar eu só sentava na frente mas sempre sentei na frente e aí falou pra minha mãe levar no no oftalmologista e eu fui no oftalmologista aí depois fui ver que não tinha tratamento que era de nascença então por isso que para mim sempre foi indiferente mas nunca me atrapalhou em nada é vida normal quando eu tinha 5

anos minha mãe descobriu um câncer foram 10 anos lutando contra o câncer mas eu perdi ela quando eu tinha 15 que o câncer levou ela e ficou eu e minha irmã meus pais já eram separados e a gente ficou com uma tutora mesmo à distância mas quando eu tinha 18 anos eu comecei a morar só eu e minha irmã eu não tive uma vida financeira difícil minha mãe batalhou muito minha mãe lutou com câncer 10 anos para me deixar com uma casa com carro e com a faculdade paga então eu não tive que lutar para

isso eu tive que lutar contra a solidão porque eu perdi ela eu fiquei só eu tive que lutar para ajudar minha irmã eu tive que lutar para não acabar com o que ela deixou aí eu fiz um ano de Psicologia aí foi quando eu engravidei da Ana Beatriz aí eu larguei também quando ela já tava com 3 anos que eu voltei pra faculdade aí fui fazer direito Ana Beatriz me fez colocar o pé no chão e eu queria dar exemplo para ela o exemplo que eu tive de mãe eu queria dar para ela quando minha

mãe morreu minha tia que era a tutora abriu o inventário na faculdade eu nem pensava em concurso público eu queria terminar o danado do inventário e advogar aí foi o que aconteceu Eu terminei a faculdade terminei o inventário depois que eu tirei o AB eu fiquei três meses no escritório acho que eu ganhava r$ 1800 não era mais que isso e eu pensava nisso eu precisava ter uma um uma renda fixa aí foi quando eu pensei em concurso público eu pegava poucas ações então dava para conciliar o trabalho com o estudo peguei um cursinho eh

presencial só que não rendia muito sabe eu quando eu comecei a fazer concurso eu chutava a prova de português porque Português sempre foi o meu calcanhar de Aquiles e quando eu comecei a estudar eu fazia concurso para tudo todo que aparecia eu fazia CRM fiz slu Me inscrevi na terra Cap que até hoje não saiu os concurso da terra Cap então assim eu falei assim não é possível que eu não passe nenhum porque eu passava na nos conhecimentos específico e reprovava no básico por causa do português a Brenda minha amiga acreditava mais em mim do

que eu porque ela via que eu tava batendo na trava ela falava Kell você tá vendo tá vendo só falta português só falta português aí depois eu falei assim não eu vou ter que enfrentar o português aí eu comecei a estudar de verdade aquele estudo todo dia sabe aquele tempinho que você tem você faz questão acordar cedo para estudar virar a noite estudando e todo mundo falava faz Gran Curso faz Gran Curso faz Gran Curso E aí eu assinei o Gran Nossa eu assisti muito muito muito eu lembro que lá em casa a televisão da

sala era ligada no computador então quando eu tava sozinho em casa era o Gran curo eu adoro vídeoaula adoro primeiro que eu não ficava sozinho em casa né Eu sempre tinha alguém lá discutindo com ele eu ele não me ouvia mas eu falava com ele então às vezes eu ia para essas aulas do Gran e eu ficava chateado da pessoa não me cumprimentar do professor não me cumprimentar porque eu tava todo dia com ele os professores que você nunca esquece né o Carlos Mesquita o professor de Previdenciário aragonê eu estudei muito pela aragonê eu estudei

muito penal com Alace é estava eu e uma amiga minha antes dela chegar eu já dava uma revisada Zinha Porque eu trabalhava também né Eu advogava quando ela chegava 6 horas da tarde lá em casa a gente começava de 6 e até 2:30 3 horas da manhã estudando aí o que que a gente fez a gente pegou e começou a imprimir as degrava a gente fazia uma pasta juntava todos os pdfs e imprimia e a gente ia acompanhando na da gravação 2017 e 2018 foi um ano que saiu muitos concursos eu fiz TST 2017 analista

e técnico trf1 2017 2018 eu fiz TRT Rio TRT São Paulo MPU aí fiz todos esses concursos passei que eu passei melhor foi o TRT do Rio aí eu fiquei naquela felicidade naquela Esperança naquela espera mas não chamavam e ninguém acreditava ninguém da família acreditava às vezes quando eu tava na rabeira eu ligava olha passei nesse concurso nos que eu passei né mas eu passei e não fui nomeada né então Ninguém mais acreditava quase que euva no meme desiludi sabe falei caramba eu vou procurar um emprego de novo porque eu não passo sem concurso nenhum

aí 2019 eu conheci meu marido quando foi 2020 veio a pandemia né aí abriu o concurso da Polícia Civil e ele falava volta a estudar volta a estudar que você vai passar não sei o quê e eu estudava pouco mas treinava pro TAF Aí lá pelo meio de 2020 quando a pandemia já foi amenizando um pouquinho eu voltei a estudar em abril de 2021 ia ter um concurso de delegado no Pará e uns amigos iam fazer um amigo uma amiga I fazer eu falei não eu vou fazer também e comecei a estudar eh veio algumas

matérias de delegado no no Gran eu tinha o Gran já então já estava por ele e fui fazer o curso o concurso Lógico que eu não passei só que eu não fui tão mal eu fiquei uns sei lá uns seis pontos de de Ser aprovada então falei gente será eu falei eu consigo fazer prova para delegado aí nessa época eu já tinha olhado que quem tem visão monocular pode ser polícia que tem policial aqui em Brasília que tem delegado visão monocular aí ia ter um de delegado no final do ano ano delegado de Minas eram

duas fases aí eu fiz aí eu passei na primeira fase aí eu fiquei doida aí era final de ano já tinha viagem de família já tinha um monte de coisa marcada e sabe aquele povo acredita mas desacredita em você então assim n você vai deixar de viajar para estudar aquela confusão ao final Eu comprei uma passagem e voltei para casa e voltei para estudar para ess segunda fase de Minas mas eu não passei na segunda fase de Minas fiz o de Brasília da pcdf aí passei em fevereiro ia ter a prova de delegado da Paraíba

e eu tava inscrita na Paraíba só que ao contrário da prova de Minas a prova da Paraíba era a primeira e a segunda fase em 3 horas me0 ou era 4:30 menina eu quase não termino a prova foi a única prova da minha vida de que eu já fiz mais de 20 provas que eu chorei então eu voltei vou fazer o TAF da pcdf e vou desistir desse negócio de concurso de Delegados não é para mim não e eu já tava inscrito no Amazonas aí eu cheguei e falei para meu marido meu marido por que

que tu faz só questão ele já é servidor né e ele fazia muita questão ele você já tem base já tá vindo de três faz questão faz questão da banca e foi isso que eu fiz e o taff do Amazonas consolava meu coração porque a corrida era só 1600 M isso eu já fazia sabe eu pensava lá na frente não era nem passar objetivo não eu pensava no TAF sabe então me incentivava mais a estudar aí eu fiz só questão Questão questão e final de semana eu estudava para subjetiva e a subjetiva ia ser em

outro horário a prova ia ser de manhã e a subjetiva ia ser à tarde não ia ser tudo junto aí fui fazer a prova aí cheguei terminei a prova Beleza quando eu corrigi eh depois que saiu o resultado né tirei 59 60 era a nota de corte aí eu nunca tinha feito um recurso na minha vida meu marido né Vamos fazer recurso aí começamos a ver os professores falavam a gente pegou fizemos cinco recursos de cinco questões aí aceitaram dois aí eu já passei sei que 61 né tô dentro nesse meio tempo eu fui nomeada

no MPU no dia que eu cheguei lá para tomar posse eu já para tomar para entrar em exercício Eu já falei com o procurador que eu precisava sair entre o dia 11 e o dia 13 de agosto porque eu ia fazer o psicotécnico o TAF e a avaliação médica né então eu já entrei pedindo para sair mas deu certo aí em outubro eu fui pro curso de formação no Amazonas terminou em fevereiro então hoje eu tô em Brasília de teletrabalho e esperando a nomeação eu fui nomeada no trf1 aqui em Brasília no STJ aqui em

Brasília no TST isso tudo 2022 2023 né analist técnica do Rio do TRT analista do TRT de São Paulo e aí eu passei na pcdf mas eu não fui fazer o curso de formação que teve agora né analista do MPU e o que eu concluí de delegada do Amazonas hoje eu agradeço a Deus por eu não ter sido nomeada antes porque se eu tivesse sido nomeada para merendeira de escola qualquer concurso público eu não teria estudado No começo eu não imaginava que daria certo mas quando eu comecei a passar principalmente em português que era meu

calcanhar de aqueles que eu passei comecei a passar nas na na nos básicos eu vi que daria certo os nove concursos que eu fiz e que eu passei foram estudando pelo Gran Então os planos agora é trabalhar onde eu tô trabalhando aguardar a nomeação e ir embora PR Manaus ou para Manaus nada que meu concurso é do interior embora pro interior eu sou Kelly Medeiros foi aprovado em nove concursos dentre eles delegada da Polícia Civil do Amazonas eu sou Gran e todo mundo pode [Música] senhoras e senhores caríssimos alunos meus amigos meus irmãos muitíssimo Bom

dia muitíssimo bom domingo para vocês que Deus abençoe vocês estamos aqui hoje em mais um momento e mais uma oportunidade e mais um dia de fazermos diferente darmos o nosso melhor para conquistarmos a nossa aprovação é um domingo aqui em Brasília o dia chuvoso ao extremo mas nós estamos aqui com força total Acredito eu que também na nos municípios também de Minas Gerais tá chovendo bastante muita gente aí né tem se prejudicado por essas chuvas mas estamos aqui para fazer o nosso melhor né então é um domingo mas a gente sabe que tem pessoas que

dependem daquilo que nós vamos fazer aqui a partir de agora né então assim vamos lá eu quero saber se vocês se o áudio tá bom se vocês estão conseguindo visualizar bem o áudio o vídeo se está tudo bem se está tudo certo vão dando bom dia aí quem vai chegando a Rosana o tininho muito bom eu queria passar um pouco aqui como que vai funcionar a dinâmica dessa nossa aula o que que acontece eh Nós temos duas legislações para trabalhar então o que que a gente vai fazer nós vamos ir numa e vamos em outra

legislação ah Professor mas tem que ter a orden Zinha e tudo mais eu quero mesmo é fazer essa essa mudança que vai para uma lei vem de a outra e e Analisa um ponto Analisa outro eu quero trabalhar de uma maneira mais mais Ampla com vocês sem aquela aquela objetividade de ser uma lei primeiro a c a 5406 depois a 129/2013 a gente vai trabalhando elas de maneira eh igualitária vou trazendo exemplos para vocês então assim eh vai ser muito boa a nossa aula tem vejo que tem pessoas aqui de tudo que é lugar tem

de Recife tem do Rio de Janeiro Ei a 40º muito bom muito bom é professor Catarina É isso aí vem lá de Florianópolis manezinho da ilha como costumamos falar estamos aqui para falar com vocês hoje a respeito da nossa lei orgânica e já adianto para vocês que nós estaremos juntos no gicas faço questão de estar lá com vocês tirar uma foto com vocês e trazer as dicas finais para vocês chegarem na prova lá e falar assim poxa professor falou isso aqui ontem então acreditem vai ser bom essa aula aqui vai ser boa depois se vocês

forem analisar Depois tem Professor Rafael Professor Leonardo professora ah Doutora também a juíza também que é espetacular professora de Processo Penal e assim fiquem aqui conosco durante todo o dia de hoje que vai ser muito produtivo Beleza já falei demais já me apresentei né então assim tô aqui com vocês nessa missão aqui quase se se meses já desde que saiu o edital trazendo muito conteúdo trazendo muita coisa para vocês agora nessa semana hoje temos a aula amanhã também temos aula amanhã 8 da noite e na terça-feira também 8 horas da noite nós teremos aula também

de le orgânica aqui no Gran E aí essa semana vai ser pontuado aquilo que realmente não eu acredito que isso pode cair Então a partir de hoje é realmente aquelas dicas assim não isso aqui eu tenho que tenho que tá na minha massa isso aqui tem que tá na minha massa eu tenho que tá bem para poder chegar na prova beleza e Vai juntar tudo isso com o nosso Grand dicas que vai acontecer no próximo sábado que vai est disponível para vocês Acredito eu que também online de maneira gratuita então fiquem atentos porque essa semana

é a semana do gás é a semana para vocês fazerem falarem assim ó eu não existo para ninguém eu só existo paraos meus estudos é semana de você dá o seu melhor Ah você só consegue estudar 3 horas estude 4ro acorde de madrugada não durma brincadeiras a parte a gente tem aqui bastante coisa para falar e aí a gente já começa fazendo o quê Nós vamos falar só questões questões vou pontuar algumas algumas algumas circunstâncias da legislação mas a regra é Questão questão e aonde que pode vir questão em determinados pontos beleza vamos pra nossa

primeira questão mas é o seguinte eu preciso vem cá vem cá para mim aqui traz para mim eu preciso que vocês colaborem comigo que vocês corrijam comigo que vocês Tragam O que vocês acham os gabaritos de vocês porque o momento de errar é agora o momento de errar é aqui poxa se você errar ali eu já vou explicar o talvez você possa ter errado em alguma circunstância se você confundir alguma coisa pode botar no chat Também faço questão de responder as perguntas que vierem no chat ok muito bom tem gente do Brasil inteiro aqui nessa

aula focada para vocês serem Delegados da Polícia Civil e outra coisa você que vai fazer para investigador também essa aula é para você porque a legislação é a mesma vai ser utilizada para os dois Ok o que tem de diferente aqui que eu fiz uma questão que vai ser voltada para o cargo de delegado aqui uma das últimas questões mas não vai mudar nada para vocês porque também tá na legislação o que eh algumas alguns eh atribuições do Delegado está na na prova beleza vamos lá vamos lá vamos lá vamos lá que que falou ali

expectativa não existe para ninguém realidade dois filhos é meu amigo Toninho eu já tive já passei pela situação aí beleza acorda de madrugada enquanto eles estiverem dormindo você vai lá e estuda Mas vamos lá é assim na hora que a gente quer meu amigo a gente vai dar um jeito vamos para cima senão não vai dar tempo já falei demais vamos lá influem no julgamento das transgressões as causas justificativas e as circunstâncias atenuantes além das agravantes também nesse sentido marque alternativa que apresenta uma causa atenuante vamos lá é a que é a atenuante vamos lá

ignorância plenamente comprovada quando não atente contra os sentimentos normais de patriotismo e humanidade e probidade Ixe será que é essa ela quer a atenuante viu atenuante ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória no interesse do serviço ou da ordem ou do Sossego público e aí que que vocês acham uso imperativo de meios violentos a de compido subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever em caso de perigo necessidade urgente calamidade pública manutenção da Ordem da disciplina ter o transgressor confessado espontaneamente a falta perante a autoridade sindicante de modo a facilitar a sua apuração

motivo de força maior plenamente comprovado e justificado vamos lá quero ver quero ver quero ver se vocês sabem essa questão vamos lá muito bom já tem gente colaborando aí já tem gente colocando gabarito a Jéssica a Jéssica tá em todas as aulas a Jéssica Bora Jéssica muito bom hein vamos lá vamos pro gabarito então gabarito letra D certo letra D primeiramente é o seguinte todas essas alternativas aqui a b c e e são circunstâncias justificativas Tá OK Elas vão estar no rol das justificativas previstas no parágrafo primeiro do artigo 153 toda todas elas aqui são

justificativas exceto essa aqui que é o gabarito ok então nós temos o gabarito letra D E aí Aqui nós precisamos destacar alguns pontos que eu sempre destaco para vocês circunstâncias atenuantes Bom Comportamento a banca vai tentar trazer para você o mau comportamento relevância de serviços prestados falta de prática no serviço ter sido cometida a transgressão em defesa própria de outem e seu respectivo direitos olha só aqui deixa eu ver se tem aqui nessa daqui para trazer para vocês não é aqui mesmo legítima defesa quando tiver legítima defesa legítima defesa é circunstância justificativa Beleza quando tiver

legítima defesa nesse caso aqui tá em defesa própria já expliquei muito para vocês já falei para vocês com relação à defesa própria e a legítima defesa já trouxe muitos exemplos sobre isso Beleza então aqui para nós vamos hoje somente diferenciar aqui a defesa própria da legítima defesa no caso de ser uma atenuante ou ser uma justificante quando tiver defesa própria somente vai ser uma atenuante quando tiver em legítima defesa e e de outrem também aí vai ser eh justificativa beleza vamos lá aí tem mais uma aqui é é aceitável ignorância né ah tem tem um

ponto eu preciso trazer para vocês ó isso aqui a banca vai trocar pelo qu Alguém sabe para botar no chat para mim aí tercido cometido a transgressão para evitar mal maior ou ela vai dizer o quê motivo de força maior é isso que a banca vai fazer com vocês ela vai dizer que o motivo de força maior vai ser uma causa atenuante quando na verdade é uma causa justificante an nota que eu tenho Olha se eu pudesse chutar alguma uma questão na prova eu chutaria Exatamente isso atenuante justificante Beleza então fiqu atentos Que motivo de

força maior é uma causa justificante e evitar o mal maior é uma causa atenuante tranquilo vamos lá a important vamos lá aqui não tem que a gente perder tempo não aceitável ignorância ter o tressor procurado diminuir o dano confessado espontaneamente Olha só autoridade sindicante aqui a banca pode dizer ter confessado por ordem de alguém por ordem Por orientação Tá ok então isso é um é algo que pode acontecer você também que vai fazer concurso para perito tá essa aula também é para você inclusive na terça-feira Nós faremos uma aula também voltada para os peritos terça

feira à noite Vamos lá vamos continuar aqui essa aqui é fácil essa aqui é muito fácil muito fácil eu quero ver vocês comigo vamos lá havendo dolo ou mafé as faltas de cumprimento de deveres serão punidas com a pena D essa aqui gente essa aqui quem está estudando aqui conosco Não pode errar Não pode errar beleza vamos lá vamos vamos vamos esperando vocês colocar o gabarito aqui pra gente continuar vamos lá havendo dólar uma Fest falta de cumprimento deveres serão punidas com a pena de suspensão Ok a pena de suspensão de acordo com o artigo

155 Parágrafo único Beleza então não tem muito para onde a gente fugir certo não adianta ficar inventando né Não adianta ficar pensando muitas circunstâncias é i lit letra da lei havendo dolo ou mafé então dolo e mafé é igual a suspensão Ok e também aí e cumprimento de deveres mas a a regra é aqui a parte do dolo ou da má fé tranquilo você viu essas essas duas circunstâncias vend do dólar ou mafé já vincula ela a pena de suspensão Tá ok vamos embora que nós temos questões para fazer outra coisa vamos lá olha só

outra questão daquilo que eu falei para vocês que se eu puder se eu fosse um um julgador da banca FGV eu faria uma questão sobre o julgamento das transgressões Com certeza porque é uma parte muito boa e aqui você analisa bem que quem entendeu ou não entendeu o conteúdo vamos lá são circunstâncias atenuantes motivo de força maior plenamente comprovado e justificado são circunstâncias agravante falta de prática no serviço é circunstância atenuante ter sido cometida transgressão para evitar o mal maior é circunstância atenuante ter sido cometida a transgressão em defesa própria somente é circunstância agravante o

péssimo comportamento anterior e aí o que que vocês acham eu tô vendo que tá que tá variando bastante aí viu nas respostas vamos lá espero a resposta de vocês aqui E aí [Música] hum vamos lá vamos pro gabarito aqui gabarito letra C tá gabarito letra C muito bem quem acertou quem respondeu a a resposta de maneira correta aqui atenuante Força Maior Igual eu falei para vocês ainda há pouco acabei de falar sobre isso essa questão você não pode errar Olha só você que falou ali a Rosana o péssimo tá esse comportamento ele não existe tá

esse comportamento não existe fica também eh fica atento outra coisa aqui ó o somente certo outra coisa falta de prática no serviço é uma atenuante motivo de força maior é justificante Tá ok então a única delas que está certa Aqui de acordo com a atenuante é para evitar o mal maior Ok então assim ó eh nesse momento gente uma semana antes da prova vocês não podem cair em pegadinha de banca você não pode Poxa eu somente ali não tem nem como Pensar em não acertar essa questão porque acabamos de falar esse conteúdo acabamos de falar

e assim ó se eu pudesse Dizer para vocês novamente eu acho que isso aqui vai cair eu acho que vai cair isso aqui porque ela ela é muito confusa em muita circunstâncias Então você precisa saber com relação ao ao comportamento também comportamento péssimo ele não existe Tá então vamos estar atentos a isso aí porque não dá para dá para eh pensar que a gente vai errar uma questão desse desse nível aqui beleza vamos lá vamos pra próxima questão já vamos entrar aqui ó na 129 beleza aos integrantes das carreiras da pcmg serão atribuídas verbas indenizatórias

de gratificação observad respectivos critérios e requisitos em especial vamos lá essa aqui eu já fiz essa questão viu Já fiz essa questão em outra oportunidade sempre tento trazer questões inéditas Mas essa aqui eu gostei muito dela e eu quis trazer para pra gente poder ter eh ter essa observação E você já pode ir resolvendo aí também vamos lá auxílio funeral ela quer saber a correta em especial auxílio funeral mediante comprovação da execução das despesas com sepultamento servidor no valor de até 10 dias de vencimento ou provento na data do op translado ou remoção quando ferido

acidentado salvo o falecido em serviço adicional desempenho no termo da legislação em vigor adicional de férias regulamentos correspondente à metade da remuneração do servidor essa aqui é tranquila né é tranquila mas a gente precisa também eh ver essas circunstâncias aqui porque quando olha aqui para mim quando você vê número quando você vê exceto nunca jamais somente sempre essas circunstâncias essas hipóteses essas palavras quando você visualizar elas na sua prova já liga o teu alerta porque há chance de elas estarem corretas e incorretas né Essas palavras vermelhas que eu costumo chamar quem já é meu aluno

há mais tempo já sabe que eu sempre bato nessas palavras e aí quando você vê algo que tá lendo a legislação você já imagina sendo trocada deverá por poderá metade por inteiro parcial por Imparcial Você tá entendendo legalidade por ilegalidade você sempre tenta na durante a leitura da Lei você já começa a fazer essas essas visualizações para poder facilitar os seus estudos Beleza então o primeiro ponto que a gente observou aqui 10 dias de vencimento poxa é data é data tem alguma coisa que fala sobre 10 dias de vencimento não Poxa então é até um

mês de vencimento OK outra coisa temha O quê um salvo aqui né um salvo o salvo aqui normalmente ele tem um punho positivo mas nesse momento aqui ele foi algo negativo e eu sempre destaco para vocês quando as palavras que nós costumamos dizer que elas são T um sentido positivo quando elas vão ter um lado negativo eu sempre destaco elas porque elas podem ser uma pegadinha das grandes para vocês ok então esse salvo aqui ele prejudicou a nossa questão Independente se ele tá né acidentado ou falecido também ele vai ter direito tá ok Aqui não

tem erro né a questão e aqui a metade não é a metade da remuneração tem alguma coisa na na no texto que fale sobre isso não tem então é um terço da remuneração do servidor então aqui na verdade quem já é CLT também não muda muita coisa não Beleza bora essa aqui caiu na prova de 2022 Essa não foi eu que fiz vamos lá que que tem aqui ué lá será concedida a licença ao policial civil exceto eceto então ele quer a errada vamos lá será consider Ah quando for acidente em serviço doença em pessoa

da família exercício de cargo de Ministro de estado exercício de Mandato eletivo em Diretoria de entidade sindical representativa de carreiras policiais civis constituída na forma da constituição do estado pelo período do mandado sendo considerada como de efetivo exercício das funções e sem sem prejuízo da percepção da remuneração integral do cargo Bora lá que que vocês acham aqui que é esse gabarito dessa questão essa também é tranquila se você já fez essa essas questões que que eu imagino que você pegou a última prova e já fez todas as questões possíveis dessa legislação você vai com certeza

acertar essa questão certo vamos lá muito bom já tem gente acertando ali vamos lá gabarito C Tá ok então nesses casos aqui o policial civil ele vai receber a licença Só não vai estar nesses casos aqui no exercício de mandado de Ministro do Estado então ele pode ainda ficar afastado Só que não é considerado licença quando ele tiver exercendo o cargo de ministro do do Estado então Fique atento em todos esses casos aqui ele estará licenciado Ok em todos esses casos aqui então Fique atento Fique atento a isso outra coisa vamos destacar um pouco esse

essa D aqui ele tem que exercer o mandato eletivo em uma diretoria Tá ok em uma diretoria E aí o que que acontece ele tem durante o período do mandato que eles tiver sido eleito para o cargo de diretor da entidade sindical ele vai estar de licença e ele vai não vai perder a remuneração integral do cargo a banca pode dizer que ele vai eh com prejuízo com prejuízo e a remuneração parcial gente sempre que eu falo para vocês quando as palavras elas podem ser trocadas por uma ou por outra assim nós precisamos alertar vocês

porque são pontos específicos certo e aí a gente vai aqui também dentro da legislação no artigo 70 falar que o policial poderá poderá a gente troca pelo quê vocês lembram deverá né então a gente tem que ficar sempre atento Porque isso pode ser objeto de questão para exercer cargo público eletivo né para concorrer a cargo público eletivo exercer cargo aí Aqui tem as opções do do do dos cargos que ele vai e exercer Tá ok então exercer o cargo poderá então nesses casos aqui não é licença Tá ok é licença Não é Licença aqui são

circunstâncias que ele vai poder eh afastar-se afastar-se afastar-se tá que quando ele for exercer um cargo público ou quando ele se afastar para concorrer o cargo público no caso de exercer aqui a gente tem as as hipóteses eh constitucionais né Constituição Federal acho que Salv engan artigo 38 que vai falar sobre as acumulações de cargos quando que pode quando que não pode Tá OK quando eles forem exercer algum cargo secretário de estado adjunto diretor direção da Polícia Federal de Ministro de estado direção da abim eh outra coisa licença para também para tratar de interesse particular

pelo prazo máximo de 2 anos anota isso aqui 2 anos tá ok 2 anos licença para tratar de interesse particular 2 anos também sem remuneração remuneração nesses casos aqui se for compatível ele ele recebe dos dois lugares se não tiver compatibilidade ele vai ter que optar pela remuneração isso aqui você tá careca de saber porque você já estudou isso em Direito Constitucional vamos lá Aqui nós temos também não vai ser afastado Olha só nas hipóteses do e para exercer algum cargo né para exercer algum cargo ali e secretário de estado Ministro e tal e também

para tratar de interesse particular quando ele tiver respondendo a processo administrativo disciplinar Tá ok fica atento a isso aqui que esteja em estágio probatório que reúna as condições para aposentadoria então em estágio probatório ele não pode exercer nenhum cargo e de secretário de estado direção Polícia Federal também não pode eh licença para tratar de interesse particular Tá ok e é isso e também quando ele já tiver adquirido o tempo para aposentadoria o estágio probatório será interrompido nas hipóteses de afastamento previsto ans um e dois ali quando ele for exercer é a função eleitoral ali então

ele vai ser vai ter o estágio interrompido eh na no na hipótese do três que ele vai falar aqui sobre exercer os cargos né ele deverá optar pela percepção dos vencimentos das funções exercidas nesse inciso dois é o que a gente já estud do Direito Constitucional lá já sabe as acumulações no caso do inciso três sem remuneração beleza Eh Na verdade ele deve optar né ele tem que optar aqui opta opta opta por qual das remunerações ele vai ele vai querer aí aqui o quatro que é o interesse particular não será concedido Olha só palavra

vermelha não será considerado efetivo exercício sem vencimento e vantagem Então você vai pegar uma licença para tratar de interesse particular não vai contar como tempo de serviço e não vai contar você não vai ter nemhum vencimento nem vantagem nem nada ok então Fique atento a isso porque você não vai ter considerado o tempo de efetivo serviço isso pode ser uma oportunidade paraa banca porque tá ali não será considerado Então liga o alerta beleza vamos lá o afastamento para concorrer a cargo público dá-se a sem prejuízo da remuneração quando ele se afastar para concorrer né na

forma da Lei e aí caso ele seja eh mandato eletivo não pode exercer no âmbito de cargo de direção chefia assessoramento quando ele tiver por exemplo ele é um vereador da cidade de Unaí um exemplo que é mais próximo aqui de Brasília sendo vereador da cidade de Unaí ele não pode por exemplo exercer um um um cargo de chefia da Polícia Civil entendeu para não ter essa essa esse choque de de de competências Bora vamos pra próxima os atos de polícia judiciária serão fiscalizados direta ou indiretamente por quem por quem os atos da Polícia Civil

serão fiscalizados por quem vamos lá quero ver se vocês respondem essa viu essa também tá de boa vamos lá vamos lá vamos lá quem vai ser o primeiro a responder vamos lá cabalo vai ser a letra e né a direção da polícia judiciária cabe em todo o estado aos Delegados e políci de carreira nos limites de suas circunstâncias parágrafo único os ates de polícia judiciária serão fiscalizados direta ou indiretamente pelo corregedor geral outra coisa que eu acho muita sacanagem a banca fazer mas isso pode acontecer ela colocar pela corregedoria geral e dar essa questão como

incorreta Então vamos ficar atentos se for se tiver só essa oportunidade se tiver corregedor só a única certa e se tiver corregedoria todas as outras tiverem errado tiver corregedoria aí você vai marcar ela mas se tiver corregedoria e tiver alguma mais certa do que essa dentro da sua questão você vai pela outra porque a banca vai sacanear vocês então é mais fácil nós recorrermos pela literalidade da legislação do que nós recorrermos por algo que não está previsto na legislação entendeu então fica atento a isso porque talvez a banca venha fazer uma sacanagem nesse sentido é

igual a Jéssica falou é a cara dela fazer isso então você vai vamos lá vamos vamos recapitular aqui na prova de vocês vai ter cinco alternativas dentre todas elas a única que estaria correta é a a letra e mas a letra e ela fala corregedoria geral e as outras quatro eu tenho certeza que estão erradas então eu vou botar a lei letra e tá corregedoria não é o nome que tá na literalidade da legislação mas eu vou botar a letra E agora se tiver eh corregedoria e tiver outra que você não tenha tanta certeza mas

você acha que pode est certo aí pode ser que você já seja indicado você a colocar a letra D E aí caso ela diga que não mas a e é certa porque era corregedoria vai você vai falar assim negativo na literalidade da legislação é corregedor e não corregedoria corregedor é uma pessoa corregedoria é um uma entidade dentro da Polícia Civil Então aí fica mais fácil para nós recorrermos Tranquilo então visualiza essa situação aí porque isso pode acontecer olha se vai acontecer Ninguém sabe né mas é uma a FGV ela gosta de surpreender a gente FGV

Cesp tá cada vez mais difícil vamos lá de acordo com a lei a polícia civil subordina-se diretamente ao Governador integra para fins operacion E aí vamos responder vamos para cima vamos lá chegamos aqui então no nosso gabarito gabarito letra D acredito que essa aqui vocês não t dificuldade nenhuma certo abim não né Sistema de Segurança Pública essa aqui deixaria dúvida né deixaria dúvida tenho certeza que deixaria dúvida a cúpula dos guardas municipais ou a d aí a d ela vem explicitamente no artigo 15 subordina-se diretamente ao governador do Estado integra para fins operacionais o sistema

de Defesa Social confesso para vocês que daria dúvida nessa daqui tá ok Daia dúvida mas literalidade da legislação é essa aqui e outra coisa ela vai se subordinar diretamente ao Governador a banca pode fazer isso aqui ó chefe da PC Secretário de Segurança Pública certo então assim fiquem atentos tranquilo fiquem atentos Porque isso pode vir a cair na prova de vocês vamos lá estão prontos para próxima questão as funções de polícia judiciária funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo são de natureza jurídica só isso aqui só isso aqui você já

mata a questão só isso aqui eu tenho certeza que você já mata a questão tranquilo vamos lá quero ver se vocês estão atentos não o gabarito deixa eu ver aqui bom bom Delta mesmo D letra D delegado beleza sem novidade delegado no exercício de suas tem ainda a seguinte prerrogativas funções de polícia judiciária apuração de infrações penais exercidas pelo delegado são de natureza jurídica então viu natureza jurídica já automaticamente já lê delegado tranquilo fiquem atentos aí porque isso pode ser objeto para vocês de prova vamos lá vamos pra próxima questão essa aqui eu deixei até

destacado para vocês para poder facilitar facilitar aqui um pouco a a vida de vocês na hora de resolver a questão marcar alternativa correspondente à remoção a remoção que não depende da existência de vagas no quadro de distribuição de pessoal nessa hipótese poderá ocorrer além da remoção a transferência do policial civil para unidade órgão diversa daquele que se encontra lotado dentro do mesmo município vamos lá não depende da existência de vaga tem gente que já Tá acertando essa questão viu Vamos pro gabarito tem gente que tá respondendo já vamos lá vamos lá vamos lá vamos lá

vamos lá vamos pro nosso artigo 52 aqui que vai falar sobre o nosso gabarito o policial civil só poderá ser removido de um município para outro com prévio publicação de edital observada distribuição do pessoal ainda excepcionalmente olha só observada a existência de vaga né a pedido Ou por permuta para acompanhamento de cônjuge ou companheiro com declaração de união estável se servidor público em caso de remoção ex ofício por motivo de saúde filhos cjes companheiros ex ofício no interesse do serviço policial comprovada por conveniência da disciplina aí vamos lá vamos passar aqui para as hipóteses tá

as remoções que se referem os incisos 1 2 e 5 que vai falar sobre apedido por permuta para acompanhamento de cônjuge ou por conveniência da disciplina não gera direito tá não gera direito a percepção de auxílio ou qualquer outra forma de indenização vamos lá a remoção que seere o inciso C que é o que a gente tá fal falando não depende da existência de vaga no quadro de distribuição Ok então essa questão ela eu viio ali que tem gente que botou D tem gente que botou a b o gabarito dela era b o que que

acontece eu entendo que vocês fiquem com dúvida né nesse ponto aqui por para ela ser ex ofício né ex-ofício Pô ainda ele vai ser mandado lá no interesse do serviço policial comprovada a necessidade mediante a ato fundamentado Você concorda comigo que comprovada necessidade necessidade de quê De vagas gente entendeu comprovada a necessidade porque se for eh com relação a porque eu preciso melhorar o ambiente de trabalho eu preciso transferir ele mas aí você concorda que vai ser por conveniência da disciplina Ah que que é o motivo comprovada necessidade necessidade de vagas então se eu preciso

policial naquela naquele determinada localidade eu preciso ter eh a a existência de vagas certo supõe-se que eu já tenha a existência das vagas tranquilo Podemos seguir Podemos seguir pra próxima questão vocês concordam comigo discordam vi que teve gente que botou gabarito diferente ali mas eh quero ver por que vocês assinalaram aquele motivo ali e outra coisa essa aqui é que é a literalidade da da questão né é a literalidade da questão beleza vamos lá a outra coisa que eu achei interessante trazer para vocês que vão fazer o concurso para delegado é o seguinte a remoção

Delegado de Polícia ex ofício vamos botar aqui ex ofício escrever isso aqui gente vamos lá ex ofício no interesse do serviço policial depende da existência de vaga no quadro de distribuição pessoal da pcmg certo pó tá falando que o som tá tá baixo o som aí gente ou é o o o o alto-falante aí do nosso amigo que pode est um pouco um pouco mais baixo aí o fone dele se tiver muito baixo aí vocês avisa que a gente tenta melhorar aqui beleza aí vamos lá o delegado de polícia ele só vai ser removido ex-ofício

no interesse do serviço policial depende da existência de vaga no quadro de distribuição de pessoal e somente ocorrerá depois de fundamentadas as razões e de aprovada a proposta de remoção por maioria simples do Conselho Olha só então fica atento nisso aqui por quê Porque o que que tá falando ali para nós ela vai o delegado ele vai ser removido certo ele vai ser removido no interesse do serviço policial e aí ela vai ocorrer no momento da distribuição policial e vai ocorrer depois de fundamentado né e e dito por que ele tem que ir para determinada

localidade ou não e ele vai ser o que que vai acontecer vocês lembram o que eu falo para vocês do Conselho superior que ele não decide muita coisa né vai ser decidido lá a proposta Vai Ser aprovada por maioria simples do Conselho superior da pcmg para ele poder ser transferido para outro local beleza vamos lá eu falei pro dar o teu teu fone aí que não tava muito bom viu vamos lá vamos tentar aqui pra próxima questão vem comigo vamos lá vamos resolver essa questão aqui bora bora policial civil submeter-se a estágio probatório pelo prazo

de a partir do ato da Posse durante o qual será avaliada em caráter permanente sua aptidão para fins de declaração de estabilidade na carreira aqui ó pelo prazo D Diga aí para nós qual que é o prazo do estágio probatório desse policial Alguém sabe Ei já tá devendo hein pode pagar 10 aí para já pagar tua dívida aí porque deixou o professor aqui preocupado viu vamos lá pessoal tá muito bom excelente isso aqui não gente olha aqui para mim tem questões que não pode errar outra coisa você deve est pensando Poxa Professor mas isso aí

é impossível cair uma questão dessa porque ISS é muito fácil gente eu costumo falar você vai est lá 2 horas de prova cansado estressado sem sab o teu olho já vai est tudo embaralhado com aquela prova lá e aí você passa dois 3 anos poxa será que não é dois Será que não é três tem que ficar atentos com isso por favor pelo amor de Deus vamos lá aqui vamos pra tela ao Delegado de Polícia na qualidade de autoridade policial assinal a alternativa incorreta alternativa incorreta incorreta vamos lá essa aqui a gente precisa perder um

pouquinho de tempo boa Darlan é isso aí três anos essa aqui eu vou deixar vocês responderem para mim viu vocês começarem a responder eu começo a conversar com vocês vamos lá Decidir sobre o indiciamento desde que seja realizado por ato fundamentado Olha só seja realizado por ato fundamentado normal mediante análise técnico-jurídica do fato que deverá indicar a autoria materialidade e suas circunstâncias requisitar então aqui tudo tudo verbo né ó a realização de de exames periciais informações cadastros documentos e dados bem Como colher provas e praticar os demais atos necessários a adequada apuração da infração penal

do ato infracional observados os limites legais decide sobre a lavatura do auto prisão e flagrante formalizar o ato de indiciamento fundamentado a partir dos elementos e presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico jurídico com isenção e parcialidade vamos lá antes de passarmos pro gabarito que que tá errado na na letra e que fez a questão ficar incorreta que vocês responderam para mim ali Ah muito bom hein Muito bom significa que vocês estão realmente focados Estão realmente atentos àquilo que nós falamos tanto nas aulas para vocês Beleza o delegado de polícia e

aí vai ser aqui a parcialidade né então aqui seria a imparcialidade é exatamente isso que o tinin falou ali para nós que é você lê tudo e o que que acontece olha para mim você consegue Poxa onde é que tá o erro dessa aqui não não achei o erro aí vai pra outra não achei o erro não achei o erro Aí você fica Poxa essa essa e aqui tá bonitinha ai T tal tal isenção E parcialidade aí cara você eu não não tô achando nenhum erro aí você vai procurar o erro aonde não tem aí

você vai lá poxa onde é que será que iseo aqui será que decidi sobre a lavatura do alto Será que é o delegado que decide Será que é o juiz que decide aí você começa a ficar com dúvida em coisa que você não tem como ter dúvida por isso que eu falo para vocês peguem as matérias os quais sempre falo nas aulas pega a sua prova a prova chegou para você vai direto na matéria primeiro passa o olho né só para você ah você vê se a prova tá muito ensa se tá tranquilo e já

vai pra matéria que você mais sabe lei orgânica eu tenho certeza que é a matéria que você mais sabe essa matéria aqui de tanto que a gente falou de tanto que a gente massificou ter certeza que essa matéria já tá na na massa de vocês vai lá já vai direto resolver a questão que você mais sabe a matéria que você mais sabe já faz de cara porque você tá descansado ainda então você não pode perder pontos numa matéria que você sabe muito beleza então vai lá resolve passa pra próxima matéria que você mais sabe também

vai sempre escalonando as que eu mais sei para as que eu menos sei porque você a que você menos sabe você já não sabe muito a mesmo então se você errar vai fazer tanta diferença do que você pegar a matéria qualquer por exemplo Poxa eu tenho muita dificuldade em português então eu tenho dificuldade em português eu vou resolver primeiro de português aí eu vou gastar três gastar o meu cérebro todo que já não é muito do dos melhores vou gastar tudo que eu tenho em português A hora que eu chegar na matéria de lei orgânica

que é o que Eu desenrolo que é o que eu vou bem eu vou perder uma questão igual a essa aqui ó por causa de uma duas letras eu vou perder uma questão então façam façam aquilo que vocês TM mais facilidade primeiro por favor porque vai ajudar muito vocês beleza Eh o tinin falou que fez exatamente isso só que claro você tem que gerenciar o seu tempo essa foi uma técnica que eu utilizei e funcionou muito bem porque eu já não sabia muito então não vai fazer difença entendeu então assim você tem um Olha só

igual você falou você tem um enunciado gigante você vai gastar todo o seu tempo ali de prova no final das contas você não vai ter tempo para resolver a matéria que você sabia então tudo isso é gerenciamento da prova Eu particularmente gosto de deixar o que eu não sei por último porque já não sei mesmo então vai fazendo Poxa tem dúvida vai eu só citei né C tei o exemplo de português porque é uma dificuldade minha mas tem gente que já tem mais facilidade de português do que eu né então Assim eh gerencie a prova

do jeito que você acha que é melhor mas eu eu eu faço sempre isso deixa que eu sei menos por último né então vou resolvendo aquilo que eu já sei ah a matéria que eu sei bem mas eu tô em dúvida em uma questão deixo para lá vou resolvendo o resto depois eu volto naquela questão às vezes eu dei uma clareada nas ideias você consegue resolver a questão porque se você for perder tempo com português que é difícil fic muito tempo em português matéria que você sabe muito você vai errar você vai errar você vai

é deixar o seu tempo eh derrubar você beleza essa é a sugestão minha mas se você vai fazer isso ou não aí já vai ficar a critério de vocês beleza vamos pra tela E aí é o seguinte Deus é para nós refugio e força uma ajuda encontrada prontamente durante as aflições por isso é que não temeremos Realmente nós não podemos temer nós que confiamos em Deus não podemos temer nos momentos que nós acharmos que está difícil que nós não vamos aguentar que nós não vamos ter mais forças você vai se sentir assim muito provavelmente nessa

semana mas lembre que Deus é o nosso refúgio ele é que vai dar a nossa força Ele é que vai nos dar a Fortaleza necessária para aguentar essa essa missão aí árdua desses últimos dias e aí eu peço para que você Agora faça uma reflexão essa Live vai ficar sim gravada faça uma reflexão agora nesse momento eh se você puder né fecha o teu olho e se imagine a semana que vem daqui uma semana você Voltando da sua prova para casa e falando pra sua família ou conferindo o seu gabarito e você tendo a sensação

de dizer paraos seus familiares pro seu pai pra sua mãe pro seu filho filho pai mãe eu fui muito bem nessa prova eu acho que eu passei e eu acho que eu vou mudar a nossa vida gente isso não tem preço não tem preço então eu sei que essa semana vai ser cansativa vai ser difícil mas lembre que no final da semana que vem no domingo que vem quando você sair da prova você quer chegar em casa dar um abraço da sua família e você dizer assim eu tenho certeza que eu passei eu vou mudar

a tua vida Pai vou mudar a tua vida mãe eu vou mudar minha vida minha esposa meu esposo vai ser mudado a partir de agora porque eu tenho certeza que eu passei então faça faça essa experiência de d o seu máximo nessa semana encontre em Deus realmente a sua força a sua fortaleza o seu refúgio para que você não trema nos momentos de dificuldade beleza Muito obrigado pela paciência muito obrigado pela parceria durante o dia de hoje teremos muitas outras aulas professores espetaculares Como já falei para vocês Professor Rafael Professor Leonardo cacho professora Lorena então

assim é é professor de altíssimo nível eu me sinto honrado em poder dividir a bancada com esses professores de altíssimo gabarito beleza Muito obrigado pela paciência pela parceria estaremos juntos amanhã à noite temos mais uma revisão também semana decisiva de delegado na ter feira nós temos semana decisiva de perito e investigador então assim essa semana vai ser a semana de nós focarmos 100% e eu encontro vocês no grande dicas nos sábados Deus abençoe bom domingo Bons estudos até a próxima valeu [Música] h [Música] [Música] [Música] h [Música] [Música] Opa Opa vamos lá sen que não

pode parar você precisa passar nesse concurso sair dessa miséria que tá te afligindo pessoal nosso evento continua agora comigo para quem não me conhece meu nome é Francisco Elmer sou médico perido da Polícia Federal professor de medicina legal aqui do Gran se quiser me seguir é lá no Instagram @francisco Elmer tá segue lá seguinte eu tô aqui com vocês no chat qualquer coisa só gritar só falar aqui tô acompanhando tô de férias viajo hoje volto para Brasília hoje inclusive tive que ajustar para poder fazer participar desse evento aqui mas fiz questão de estar aqui com

vocês não quis deixar de participar mesmo na correria pelo seguinte a gente vai ter muitos eventos agora no no nessa última semana semana decisiva Pois é rasca da medicina legal eh semana decisiva revisão de véspera Grand dicas vai ter vários eventos comigo também para vários cargos e hoje a nossa revisão Profética então assim revisão do conteúdo todo revisão Profética é muito fácil você acertar alguma coisa que vai cair é só você falar os principais assuntos aquele beabá aquela coisa batida e é isso mesmo que vocês tê que ver na última semana não é hora de

inventar muita coisa nova né mas a gente já vai fazer isso na nossa revisão a gente vai tentar revisar a maior parte do conteúdo então para essa revisão Profética o que que eu o que que eu trouxe para cá geralmente na revisão de véspera eu não abordo asfixiologia porque é um assunto que é um pouco mais complexo não consegue falar de uma parte dele sem falar de outra então ele acaba tomando muito tempo a revisão de véspera é mais curto tempo então lá eu tento fazer uma revisão geral e aí aqui hoje eu quis fazer

essa parte de asfixiologia com vocês então o seguinte para quem já é meu aluno provavelmente já viu essa aula aqui de asfixiologia que eu já dei aí em algum momento algum curso intensivo para vocês só que eu vou passar mais rápido Beleza então é só para lembrar pra gente conseguir ver todo o assunto de asfixiologia aí no final tem umas questõe inhas FGV com isso quem vê essa revisão Profética aqui eu tô profetizando que vai cair esse assunto e a gente vai conseguir revisar todo ele você vai ter ele bem consolidado e a você acompanha

os eventos do Gran nessa essa semana fica de olho no Instagram nas redes sociais do Gran no meu @francisco helmer e aí a gente faz a revisão de véspera aí a gente revisa tudão os principais assuntos os principais pontos em outra oportunidade mas essa aqui é para profetizar mesmo beleza boa tarde para todo mundo aí obrigado pelo carinho tamo junto tá vamos lá então sem perder muito tempo então é isso aqui pessoal asfixiologia a gente vai revisar esse tema da Medicina lagal hoje beleza demais assuntos ao longo dessa semana hoje asfixiologia eh Pois é quase

ser uma revisão PR férias classificação das asfixias asfixias se dividem em puras e complexas ou mistas beleza complexas ou mistas são representadas pelas construções cervicais eu vou ganhar tempo não vou explicar exatamente o que que é essa classificação mas complexas ou mistas são constrições cervicais enforcamento estrangulamento esganadura enforcamento estrangulamento esganadura tudo que atua aqui apertando o pescoço construções cervicais todas as demais são mistas então a gente já vem pra questãozinha aqui para você ver isso sendo aplicado constitui um exemplo de asfixia mecânica pura de interesse Médico Legal seguinte eh grava as complexas ou mistas que

são três são mais fáceis enforcamentos triangulos esganadura então enforcamento estrangulamento e esganadura a que sobrou é a pura então classificação de asfixias vai dessa forma que é mais fácil para você beleza Relembrando aqui alguns conceitos importantes asfixias eu tenho afogamento substituição do ar por um meio líquido eu não respiro o líquido detalhe você não precisa tá completamente submerso se eu desmaiar numa poça de água aqui ó nariz e boca numa poça de água eu substituir o ar que eu respiro por algo que eu não respiro isso é afogamento afogamento portanto substituição do ar por meio

líquido soterramento substituição do ar por um sólido também não respiro sólido mas tem que ser um sólido pulverulento em pó que eu possa aspirar ele ele entre na minha via aérea beleza eu tenho também como substituir então o ar que eu respiro por um líquido por um sólido afogamento soterramento eu tenho como substituir por um gás que eu não respiro isso tudo são formas de asfixias puras já vou falar das complexas ou mistas por um é gás que eu não respiro por exemplo a substituição do ar que eu respiro por gás carbônico eu não respiro

gás carbônico o co beleza é chamado de confinamento porque geralmente ocorre nessa situação quando a pessoa fica confinada consome o oxigênio e substituir todo o gás por gás carbônico Raísa perguntou somente esganadura é mista né Raísa eu dou uma simplificada nesse assunto porque geralmente eles não entram nesse detalhe então eu simplifico para facilitar para vocês né para você usar menos processamento aí do seu HD digamos com isso mas a Rigor sim enforcamentos triangulo são complexas e a mista é esganadura É raro cobrarem isso é bem raro mas a Rigor É isso mesmo tá e importante

você lembrar das asfixias por monóxido de carbono beleza produto da combustão incompleta ou seja presente nos incêndios principalmente também escapamento de automóveis mas principalmente incêndios o monóxido de carbono se liga a hemoglobina molécula presente no sangue eu tô passando assim mais rápido porque é uma revisão e eu quero conseguir fazer as questões no final Tem muita gente aí que já viu essa aula mas se tiver alguma dúvida manda bala tá pode mandar no chat aí que eu paro então gás carbônico é o CO2 o monóxido de carbono é o co beleza ele se liga a

hemoglobina molécula responsável por transportar o oxigênio até os até os tecidos impede a ligação do oxigênio provoca asfixia e ele modifica a cor da hemoglobina que é um pigmento que dá a cor do sangue ele se liga n essa molécula no sangue que é O pigmento do sangue modifica a cor dela e deixa o sangue e portanto os livores e as hipóstases também lá da tanatologia de cor rosa cereja ou carmim qualquer uma dessas pode aparecer na sua prova qualquer uma dessas está certo tá então asfixia por monóxido de carbono o corpo o sangue os

livores vão ficar de cor rosa cereja ou carmim qualquer uma dessas cores importante lembrar disso beleza para finalizar as as puras sufocação direta eu vou tampar os orifícios respiratórios coloquei um travesseiro aqui ó tampei nariz e boca sufocação direta sufocação indireta é quando eu impeço os movimentos do tórax de inspiração e expiração Se você não conseguir fazer esses movimentos você também Não respira então direta orifícios respiratórios indireta prejuízos dos movimentos da caixa torácica todas essas são as fixas puras afogamento soterramento confinamento lembrado asfixia por monóxido de carbono esse sinal bem característico dela sufocação direta sufocação

indireta rapidamente revisão a gente tem que ganhar tempo aqui mas então rapidamente diferença entre enforcamento estrangulamento e esganadura enforcamento o que faz a constituição é um laço beleza um laço não necessariamente uma corda uma gravata uma camisa um arame qualquer coisa que faça um laço ao redor do pescoço beleza e só que esse laço ele vai ficar fixo e o que vai tracionar o laço é o peso do corpo da vítima é a ação da gravidade então no enforcamento Eu tenho um laço que é acionado pelo peso do corpo da vítima de forma passiva porque

o laço fica fixo o que traciona o que puxa é o peso do corpo da vítima o laço tá parado então o laço ele é passivo o que faz a força ativa o peso do corpo da vítima Essas são palavras chaves para você identificar essa modalidade de asfixia eh se aparecer na sua prova laço peso do corpo passivo no estrangulamento ainda é um laço que faz a constitução porém Agora eu tenho uma força externa que vai atuar de maneira ativa isso é vai vir alguém lá e vai puxar e vai tracionar aquele laço e aquilo

que vai fazer o laço fechar e fazer a construção então enforcamento laço passivo peso do corpo da vítima estrangulamento laço ativo força externa ou força estranha que vai tracionar o laço Eh esganadura aí não tem mais laço falão esganadura eu tô falando das mãos do agressor elas é que vão lá fazer a constução Essas são as definições beleza vamos passar rápido por essa parte aqui que eu sei que muita gente já viu pra gente chegar nas questões Mas qualquer dúvida fala aí Neu já tá adiantando aqui Ronald já tá falando do suco diagonal suco horizontal

eu vou chegar lá tá Ronald Beleza então aqui ó incorreta em relação à asfixias conção pelas mãos estrangulamento errou Pronto já matou essa questão tri angul momento é um laço ativo por uma força externa mãos do agressor eu tô falando de esganadura por gases irrespirável confinamento e monóxido de carbono beleza essa aqui tá correto Lembrando que ele quer incorreta por constituição passiva do pescoço exercida pelo peso do corpo olha as palavras-chaves enforcamento por obstrução dos orifícios ou condutos respiratórios sufoca diretas ou indiretas tá ou indiretas aqui eu coloco um asterisco Zinho porque é indireta Na

verdade seria os movimentos da caixa torácica Mas beleza a gente entendeu qual o que ele quer que a gente considere eh que tá correta aqui tá por transformação do Meio gasoso em meio líquido afogamento professor o senhor Vai disponibilizar material Por mim sim por mim eu disponibilizo aí só que não sou eu que disponibilizo né é o pessoal aí que tá apoiando a aula mas por mim sim aí alguém perguntou aqui o Danilo mata leão é seria qual tipo Danilo eu vou eu quero justamente correr para dar tempo de de falar sobre isso e mas

a princípio eu vou depois eu vou abrir uma outra discussão lá no final da aula mas a princípio mata leão o golpe lá do Gil gits né e ou vata também tem alguns que chamam enfim por aí vai mata leão a doutrina majoritária considera como sendo um exe triangulo porque eu tô aqui ó fechando um laço perceba com o meu antebraço eu tô fechando um laço com o meu antebraço deixando só um espaço aqui no meio então a doutrina majoritária chama de estrangulamento antib queal estrangulamento com o antebraço beleza beleza o estrangulamento Leonardo perguntou no

estrangulamento existe lesão das vértebras cervicais Leonardo a Rigor pode acontecer a Rigor pode acontecer mas assim eh é mais comum que certas lesões ocorram em determinados tipos de asfixias e a fratura de vértebras cervicais que lembra posterior na coluna aqui né a fratura de vértebra Bras cervicais ela é mais comumente associada ao enforcamento beleza mais comummente associada ao enforcamento assim como a a equimose retrofaringe de BR ardel que é uma outra lesão classicamente associada mais a enforcamento isso é detalhe tô respondendo porque você me perguntou mas é detalhe e a fratura de osso ioide que

é um osso que fica aqui na frente aí essa é mais associada à esganadura beleza a escadura mas ao rigor as duas podem acontecer no estrangulamento também só são mais improváveis mais difíceis mais raras beleza mas isso é detalhe vamos lá sinais então de enforcamentos trangulo esganadura esganadura é o mais fácil o que que eu vou ter na esganadura vou ter isso aqui ó escoriações em especial escoriações do tipo estigmas ungueais que são escoriações assim ó lineares em forma de meia luua tá vendo isso aqui é a marca da unha da pessoa que cravou ali

no pescoço da vítima então fica esse formato linear em forma de meia-lua semilunar eu chamo essa escoriação causada pelas unhas Isso é uma lesão em assinatura deixa a marca do instrumento que causou eu chamo de estigmas ungueais marcas de unha então o principal sinal de esganadura escoriações do tipo estigmas UnG que são essas com a marca da unha aqui cuidado tá porque teve uma questão foi pcmg Não não lembro teve uma teve uma prova recente agora me fugiu qual que foi mas teve uma prova recente não já tem um tempo eh que tinha uma questão

que falava que a pessoa tinha um suco que a gente vai ver aqui e a pessoa tinha marcas estigmas ungueais Às vezes a própria pessoa ela tá assim enforcando e ela tenta se salvar e ela mesma acaba provocando os estigmas ungueais mas estigmas ungueais são classicamente Associados à esganadura beleza enforcamento estrangulamento os dois vão deixar o suco cervical que é a impressão do laço na pele porque os dois são causados por laço só que esse suco tem diferença muito rapidamente aqui se tiver dúvida me fala que eu quero ganhar um pouco de tempo enforcamento é

causado pela gravidade não é verdade pela ação da gravidade o enforcamento então é no eixo vertical aqui que a tração do laço vai acontecer então o laço ele tende a ficar igual um colega já adiantou com uma orientação oblíqua ascendente oblíqua para cima aqui porque o laço tá sendo puxado para cima Beleza então ele faz esse movimento aqui meu peso se concentra muito aqui então aqui o laço vai ficar em contato mais forte com a pele e aqui vai ter um suco mais profundo beleza aqui na lateral menos Porque aqui não tem muita ação da

gravidade e atrás aqui o que que vai acontecer atrás o laço vai para cima o laço vai para cima meu pescoço Vai para baixo eles vão perder o contato Então as principais características de um suco do enforcamento eu tenho eh uma orientação oblíqua ascendente do suco uma profundidade desuniforme que é mais profunda aqui nessa região e menos profunda na lateral até que ele se interrompe ao nível do nó beleza Essas são características do suco do enforcamento por outro lado no suco do estrangulamento Alguém passou a corda ali e puxou o laço vai fechar de maneira

uniforme ao redor do pescoço então uma profundidade uniforme uma orientação mais horizontal não tão oblíquo ascendente uma orientação mais horizontal e que não se interrompe ao nível do nó faz sentido pela mecânica aí da coisa Então essas são algumas características suco oblíquo ascendente no enforcamento horizontal no estrangulamento profundidade variável no enforcamento profundidade uniforme no estang estrangulamento estrangulamento ele é contínuo enquanto no enforcamento ele se interrompe ao nível do nó Lembrando que o no suco do enforcamento geralmente ele é único também o o laço pode ter mais de uma volta só que se ele tiver mais

uma volta no enforcamento ele tende a fazer isso aqui ó tá então mesmo que eu tenha mais de uma volta no laço eu tendo a ter um suco único no enforcamento enquanto no estrangulamento se tiver mais de uma volta na hora que eu aperto Ele simplesmente vai apertar aqui eu posso ter sucos múltiplos isso é mais provável de acontecer no estrangulamento e no enforcamento esse suco geralmente fica acima da cartilagem tireoidianos homens têm mais proeminente aqui assim ó os homens têm mais proeminente e as mulheres têm eh menos proeminente mas elas também têm então aqui

assim o suco geralmente fica acima do pomo de Adão enquanto no por quê Porque ele é puxado para cima no enforcamento enquanto no estrangulamento ele pode muito bem ficar baixo Essas são as características as diferenças do suco de um e outro além de que também no enforcamento aqui Geralmente eu posso ter um suco eh mais frequentemente ap pergame o que que é isso pergame ou ap pergame é o o suco seco com fundo escorado e aí ele vai ficando seco quando você escoria a pele ali a epiderme ele vai ficando seco por quê porque geralmente

a pessoa fica pendurada lá né quando ela é enforcada então fica pendurada muito tempo o laço acaba escorando o fundo do suco no enforcamento o suco é frequentemente AP pergame ou pergame isso é com fundo escorado e com aspecto seco beleza Essas são as características Essa é a tabelinha que você tem que saber paraa sua prova desse assunto que o pessoal já tava até adiantando aí no chat beleza alguma dúvida sobre esse tema aqui sobre as diferenças do suco isso aqui tem que saber tá pessoal Passei mais mais assim de revisão qualquer dúvida fala mas

é isso que você tem que saber agora duas coisas importantes que eu sempre falo na minha aula que todo mundo tem que saber sobre a causa jurídica do do do enforcamento e do estrangulamento tá a causa jurídica pessoal Qual a causa jurídica mais comum do enforcamento suicídio maioria do suicídio são por enforcamento maioria dos enforcamentos são por suicídio existe essa estatística beleza Qual a causa com Qual a causa jurídica mais comum do estrangulamento homicídio porque eu preciso de uma força externa ali puxando não é verdade embora eu possa eh me suicidar por estrangulamento desde que

eu use um garrote ou um Torniquete alguma coisa assim que mantém a pressão quando eu perder a consciência agora qual é a causa jurídica mais comum da esganadura a esganadura não tem causa jurídica mais comum ela tem a causa jurídica única a esganadura é sempre homicida esganadura é sempre homicida esganadura é sempre homicida por quê Porque eu não consigo me suicidar por esganadura porque se eu tentar não tente em casa mas se você tentar você também não vai conseguir Se eu tentar eu posso até perder a consciência mas quando eu perco a consciência Eu relaxo

a musculatura E aí cessa a construção eu perco o tônus muscular e eu relaxo cessa a contituição Então ninguém consegue se suicidar por esganadura tampouco existe esganadura acidental Beleza então esganadura somente homicida esganadura somente homicida e outra coisa sobre a causa jurídica que vocês têm que lembrar pra prova isso aqui é Profético hein presta atenção isso aqui é Profético enforcamento incompleto o que que é o enforcamento incompleto esse aqui é quando os pés tocam no chão então é um enforcamento com suspensão incompleta completamente suspenso incompletamente suspenso os pés tocam no chão então enforcamento com suspensão

incompleta ou simplesmente enforcamento incompleto ele pode ser suicida pode ser suicida não quer dizer que é mas pode ser suicida Beleza pode ser porque tem gente que acha que é impossível uma pessoa se suicidar assim não e aí necessariamente se ela acha que é impossível se suicidar ela acha que essa pessoa morreu de uma outra causa provavelmente um homicídio e colocaram ela nessa situação para simular um suicídio ou seja quem não acredita que é possível se suicidar assim acha que isso é uma tentativa de simular de ocultar um homicídio e não pessoal não que não

possa Existem os dois mas não necessariamente isso Pode sim ser uma simulação a pessoa mataram ela de outra casa de outra causa e estão tentando simular o suicídio Mas isso também pode ser suicida tá também pode ser suicida então tem gente que acha que é impossível mas não o enforcamento com suspensão incompleta pode ser suicida por quê Porque o pé da pessoa aqui ó tá encostando no chão mas não tá fazendo força contrária porque ela já perdeu a consciência percebe é o mesmo motivo pelo qual você não consegue se matar pela esganadura porque na hora

que você perde a consciência você não faz força então pelo mesmo motivo que eu não consigo me esganar me suicidar por esganadura eu não a pessoa consegue se suicidar por enforcamento incompleto porque quando ela perde a consciência o pé pode até est encostando no chão mas não tá fazendo força contrária então é possível suicídio por essa forma de enforcamento questãozinha aqui já manjada tá questãozinha já manjada mas bora lá aí eu vou entrar nas questões da FGV agora que a gente fez essa revisão ó três cadáveres todos morreram por asfixia o primeiro tinha um suco

único com profundidade variável e direção oblíqua ascendente pessoal característica de que isso daqui característica de enforcamento certo o outro suco também suco ou enforcamento ou estrangulamento só que agora os sucos eram múltiplos duplos de profundidade constante e transversais ou seja horizontais ao eixo do pescoço e digo ainda que esse segundo suco provavelmente não se interrompia ao nível do nó enquanto o primeiro se interrompia ao nível do nó Então esse aqui característica de estrangulamento Tá e por fim no terceiro em vés de sucos havia o quê equimoses e escoriações digo ainda que essas escoriações eram provavelmente

do tipo estigmas ungueais características de esganadura viu o suco pensou enforcamento ou estrangulamento viu equimoses corações em especial corações do tipo estigmas ungueais pensou em esganadura por fim por fim antes da gente ir para as questões da FGV propriamente tá por fim vamos lá começa por aqui ó enforcamento de acordo com sua definição Médico Legal não necessita do peso do corpo da vítima para ocorrer o conceito de enforcamento é que o laço é acionado pelo peso do corpo da vítima então isso aqui está errado é falso faz parte do conceito de enforcamento beleza igual a

gente viu Primeira o enforcamento quando diagnosticado indica ocorrência de suicídio esse indica cabe a nós o dom da interpretação e a gente fica na dúvida se ele tá falando sugere ou determina se ele tá sendo mais ou menos categórico Mas vocês vão ver até pelo gabarito aqui depois que por esse indica ele tá sendo mais categórico indica tipo assim determina eu olho para mamento eu posso dizer que é suicídio pessoal sugere na maioria das vezes é suicídio Mas eu posso ter um homicídio por enforcamento eu só tenho que fazer o quê incapacitar a pessoa para

pendurar ela lá então a causa mais comum do enforcamento é suicídio assim como a mais comum do estrangulamento é o homicídio mas é mais comum mas eu posso ter outras causas jurídicas esganadura não aí eu só tenho uma aí é homicídio Então esse indica ele quis ser muito categórico e depois vocês vão ver é falso tá mas ali cabia o dom da interpretação mas pelas outras a gente consegue resolver o enforcamento de acordo com sua definição Médico Legal necessita que o peso do corpo da vítima acione o laço dessa forma casos descritos como enforcamento mas

nos quais a vítima não estava completamente suspensa pesl tocando solo devem ser classificados como montagem tentativa de ocultação de homicídio aquilo que eu acabei de falar o enforcamento incompleto pode ser suicida enforcamento incompleto pode ser suicida senão você vai necessariamente partir para essa conclusão aqui que é uma montagem isso é falso e isso cai pessoal tá isso cai eu quis é não deixar de abordar esse assunto aqui eu quis não deixar de abordar esse assunto aqui porque esse assunto é importante cai bastante então é fácil ser Profético cantando Esse assim era mais fácil ainda se

eu trouxesse Traumatologia tanatologia os principais pontos alguma coisa ia cair mas eu já vou trazer no outro evento então fiz questão de trazer esse assunto porque esse assunto cai bastante inclusive questões da FGV a gente vai ver beleza ó qualquer dúvida aí que ficou na questão fala para mim no chat que eu paro para explicar tá aproveita que tá ao vivo e por fim a esganadura pode ser consequência de suicídio homicídio não esganadura somente homicida somente homicida suicídio e acidente nunca Então os pontos que eu falei para vocês falso falso falso pronto é é o

gabarito da questão aqui a gente matou olha só a gente começou me50 meia hora mais ou menos a gente conseguiu revisar esse tema tem mais alguns pontos que eu vou falar para vocês mas a gente conseguiu revisar a maioria do tema agora eu vou partir para questões FGV que eu selecionei a sobre esse assunto tem alguns pontos interessantes do que a gente viu e algumas coisinhas a mais então presta atenção fica de olho eh Tenta resolver no chat tenta jogar o gabarito e eu vou comentar para vocês eu dei o grosso do assunto agora eu

vou dar o assunto Ótica FGV e tem uma questão que eu quero chegar inclusive que foi a que o colega me perguntou mais cedo mas vamos lá então agora são as questões FGV desafio hein Veja aí Teste Como você está sobre o assunto mas tem umas coisinhas a mais tá não é só o beabá não beber uma aguinha aqui ó presta atenção suco Opa enforcamento ou estrangulamento certo esganadura não ap pergame descontínuo Isso é se interrompendo a nível do nó provavelmente com uma profundidade desuniforme ele é mais fundo no num determinado lugar é menos fundo

mais superficial em outro só que aí é importante aonde ele é mais fundo na facee lateral direita e é mais superficial da esquerda para cima permite pensar na hipótese de pessoal primeira coisa todo mundo concorda está de acordo que isso aqui é um suco por ser ap pergame por ser descontínuo por ter profundidade desuniforme com características de enfor amento enforcamento beleza características de enforcamento só que aí ele coloca aqui enforcamento incompleto que eu já comentei com vocês o que que é que é a suspensão incompleta enforcamento atípico lateral E aí eu preciso falar para vocês

o que que é isso aqui que não costuma aparecer muito mas FGV já cobrou em 2021 enforcamento atípico lateral enforcamento típico você vê que eu tô bem vermelho queimado de sol né por mim eu estaria na praia agora mas eu vim aqui dar aula para vocês enforcamento atípico é aquele o típico perdão é aquele que o nó do laço fica atrás certo esse é o típico E aí o suco fica mais profundo na frente e mais superficial se interrompendo atrás e o enforcamento atípico é quando o nó portanto não fica atrás ele pode ficar na

frente ou ele pode ficar na lateral então típico e atípico tá se referindo a posição do nó se o nó Ficou atrás enforcamento típico se o nó do laço ficou na frente ou na lateral enforcamento a típico e aqui a gente vê que é um atípico por quê Porque o suco está mais profundo na lateral direita e mais superficial na lateral esquerda então o provável o que que ele ficou mais profundo lembra ele se interrompe o nível do nó então aonde o nó ficou ele vai ficar mais superficial então o provável é que o nó

tenha ficado aqui na esquerda que aqui ele vai esticar ó e vai e vai entrar menos em contato com a pele vai ficar mais superficial e a outra parte do laço ficou aqui na lateral direita então provavelmente o nó estava na lateral esquerda Portanto o enforcamento atípico porque não tava atrás estava na lateral a típico lateral porque ele não estava na posição típica dele estava numa posição atípica Mais especificamente na lateral e não na anterior Tá bom então é isso que ele quer dizer com essa com essa com essa terminologia que vocês precisam acho que

vale a pena conhecer aí da banca de vocês grande abraço Barreto sobrinho meu amigo que acabou de chegar na Live aí aí ó presta atenção hein FGV 2024 Polícia Civil de Santa Catarina delegado em criatura vamos lá fulana foi lá na delegacia de T Jaí em virtude de uma intimação da autoridade que buscava mais informações para embasar uma consulta Médico Legal para instituir o inquérito policial que aura morte Danielle de 3 anos Filha do casal de acordo com as informações contidas a criança foi encontrada com um pedaço robusto de carne na traqueia pessoal pedaço robusto

de carne na traqueia uma obstrução das vias respiratórias famoso engasgo né uma obstrução das vias respiratórias que modalidade de asfixia é essa que modalidade de asfixia é essa essa obstruir as vias respiratórias os condutos o os condutos respir os Isso é uma asfixia pura caracterizada pela sufocação direta tá igual a gente viu até aqui tranquilo até aqui tranquilo Beleza não tem nada de vício do ambiente tá Ah porque substituiu o ar pelo alimento não mas a substituição do ar por um sólido eu considero por Eu considero o soterramento que seria um vício do ambiente só

se for um sólido pulverol lento lembra aqui é uma coisa maciça É como se eu tivesse pegado o travesseiro e colocado na face da pessoa não substitui o ar por um por um sólido pul veiro lento não eu obstruir com alguma coisa sólida é diferente cuidado com essa Pô meu cabelo tá muito branco velho é cuidado com essa com essa para não confundir isso aí tá que é uma parada bem distinta eh a a diferença é que a coisa entrou foi lá para dentro e obstruiu aqui na trakia mas a mesma lógica se aplica Isso

é uma sufocação direta Não precisa pesquisar carboxil hemoglobina porque carboxil hemoglobina eu tô falando de intoxicação por monóxido de carbono cujos livores o sangue fica de qual cor rosa cereja carmim Beleza eh não tem nada a ver com confinamento confinamento é substituição do ar por CO2 certo geralmente quando as pessoas ficam confinadas então o gabarito é mais tranquilo eu só quero falar para vocês isso aqui ó congestão compressiva de pér que que é congestão compressiva de pér quem quem aí Tá aqui lembra pessoal a gente viu o básico revisão zona que eu não tenho tempo

de abordar com vocês em outras revisões aqui a gente tá revendo o básico a gente tá botando um negocinho a mais quem aí no chat sabe o que é congestão compressiva de pér congestão compressiva de Péres vou falando aqui enquanto isso congestão compressiva de Péres é um negócio que você já viu tá que cai bastante só que não com esse nome congestão compressiva de Péres é sinônimo de máscara equimótica de morestin perfeito porque tem um delay chegou aqui para mim máscara equimótica de morestin é o nome que mais cai também pode ser chamada de equimose

cérvico facial de ledentu também mais raramente mas a FGV adotou isso aqui por duas vezes em duas questões eu trouxe uma por congestão compressiva de pertas então máscara he módica de morestin ecmos facal de ledentu congestão compressiva de Péres presta atenção nesse nome tudo a mesma coisa é o quê na sufocação indireta quando há compressão torácica por exemplo Estacionei Um Caiu um um um escombro uma coluna em cima do seu tórax você não consegue você não tem força para respirar só que além disso o que que acontece aquela pressão na região do tórax aqui e

do abdômen ele vai expulsar o sangue que é bastante sangue que fica nessa região ele vai expulsar o sangue só que o sangue não consegue ir para baixo por que que ele não vai para baixo porque as veias dos membros inferiores tem um sistema de válvula o sangue sobe e quando o sangue tenta descer pela ação da gravidade o sangue não não consegue a válvula fecha Então as veias elas dos membros inferiores tem esse sistema de válvula para ajudar o bombeamento do sangue que aí você bombeia e ele não volta então você bombeia ele não

volta aí você bombeia ele não volta aí você bombeia e ele não volta entendeu porque senão o coração ia ter que trabalhar muito para bombear e depois durante a diástole o coração dá uma bombeada e quando o coração tá relaxando o sangue volta então para ajudar para vencer a gravidade os membros inferiores têm esse sistema de válvulas nas veias o sangue ele é bombeado assim ó t t t t de pouquinho em pouquinho isso não existe no na parte superior na cabeça pescoço mesmo superior não existe por quê Porque aqui a gravidade ajuda ela não

atrapalha então quando uma força muito grande faz essa compressão o sangue vai todo Para onde Para cabeça e pescoço e ele fica acumulado aqui de forma muito intensa com uma cianose igual o colega falou com uma com uma chega a formar uma ecmos ou uma congestão todos esses termos aí se aplicam muito intensa que é sinal da compressão torácica na sufocação indireta máscara equimótica de morestin ou congestão compressiva de Péres vamos lá que tem mais 10 minutos e eu quero fazer pelo menos mais umas duas questões aqui com vocês que tem questão boa aqui ah

essa aqui essa aqui eu queria chegar ó Aquele colega lá que perguntou mais cedo lá agora não lembro o nome foi mal mas aquele colega que perguntou mais cedo lá do do do do mata leão Presta atenção hein Por favor ó e todo mundo aí presta atenção também o estrangulamento consiste na suspensão completa ou incompleta do corpo com a conção do pescoço por meio de um laço agindo peso do próprio corpo como agente ativo da asfixia mecânica pessoal ele trocou todos os conceitos aqui então estariam certo Se ele falasse de enforcamento mas ele tá falando

de estrangulamento ele trocou detalhe ah professor no enforcamento eu não vou procurar a palavra-chave passivo aqui sim só que aqui você repara ele colocou o corpo como agente ativo então beleza Tá correto beleza Tá correto também o corpo como agente ativo eh o laço É passivo no enforcamento aqui segunda de baixo ó enforcamento é provocado pela constrição do pescoço um laço acionado pela força das mãos do agente não mãos não mãos não é enforcamento mãos é esganadura beleza OK agora a de baixo aqui ó a esganadura é ocasionada pela compressão do pescoço pelas mãos isso

a gente viu ou por algum outro segmento dos membros superiores ou inferiores antebraço cotovelo pé perna pessoal seguinte eh ele deu essa três aqui como gabarito como verdadeiro Então as outras são falso e essa aqui é verdadeiro aí você vai falar pô Professor Mas você tinha falado que E aí eu falei pro colega vou conversar mais pra frente mas eu tinha falado que o estrangulamento que o perdão que o Mat Leão seria um ex ento antib braquial certo e aqui você vê que ele coloca a possibilidade de utilizar o antib braço ou seja o mata

leão Como esganadura assim como se eu utilizar por exemplo a perna o triângulo que é um golpe do gito com a perna Beleza então mais cedo eu falei para vocês que o Mat Leão é um exangulo antib braquial mas aqui que você vê uma questão de FGV Considerando o mata leão essa possibilidade como uma esganadura professor Professor o que que tá acontecendo aí eu tô trazendo essa possibilidade para vocês eu falei qual que as principais bancas adotam mata leão é estrangulamento pronto e eu tô trazendo uma outra possibilidade para vocês aqui porque já caiu numa

questão da FGV Então existe uma outra doutrina que é minoritária mas que entende que o Mat Leon poderia ser sim uma esganadura e não um estrangulamento embora não seja feito com as mãos seja feito com antib braço professor qual que eu vou utilizar pro meu concurso a tem gente que vai olhar e falar ah a FGV cobrou isso então eu tenho que utilizar essa não é só que tem um porém um detalhe cabe fazer uma crítica aqui essa questão é importante ver hein cabe fazer uma crítica essa é uma questão da FGV paraa dentista com

uma referência bibliográfica de odontologia legal E aí nessa referência de fato ele considera o mata leão como sendo esganadura e não estrangulamento então cabe a gente olhar que embora FGV tenha se posicionado isso isso foi num concurso para dentista com uma referência de odontologia legal Professor como que vai ser no meu concurso não sei porque a medicina legal tem um entendimento diferente da odontologia legal beleza então o que que eu acho que fica de lição eu acho que você tem que saber as duas possibilidades você tem que saber que o est que o mata leão

pode ser considerado um estrangulamento antib braquial ou que o mata leão pode também ser considerado uma esganadura embora essa seja uma corrente minoritária mas eu acho que você tem que saber as duas que você não pode se apegar só em uma por quê Porque uma é a majoritária a outra embora FGV tenha adotado já ela adotou num concurso de de Legista não sei se num concurso de legado com uma referência de medicina legal vai ser assim pode ser que sim pode ser que não então não dá para confiar para cravar porque foi num concurso de

leg de odont Legista de de dentistas né e mas também não dá para ignorar porque ela já cobrou isso uma vez Então ela pode cobrar de novo então essa questão aqui eu gosto de trazer ficou dúvida Nisso aí isso aí pode confundir algumas pessoas hein pode confundir algumas pessoas é um é um ponto mais detalhe do do assunto se ficou dúvida fala no chat mas eh eu acho interessante trazer essa questão pra gente fazer essa discussão essa crítica porque é sempre uma dúvida alguém vai perguntar e eh e a resposta é que não tem resposta

mas para discutir com vocês para vocês estarem cientes tá dessa polêmica E aí meu E aí o importante é vocês terem a ferramenta na caixinha caiu na sua prova aí você vai ter que olhar e vai ter que julgar qual que tá mais certo qual que tá mais errado mas você tem as duas ferramentas e aí você deixa de lá na hora que usar beleza tudo certo então deixa eu ver a próxima aqui senão eu paro para tirar a dúvida ali do colega é essa aqui já é um ó o Renan perguntou professor não pera

aí o material completo da revisão está disponível parabéns pelas Gas por mim está tá ô Renan por mim está só se o pessoal esqueceu aí de jogar no disponibilizar para vocês mas eh mas por mim está Professor Por que o cogumelo de espuma É raro que ele fala que sendo o cogumelo de espuma produção da língua eventos raros é aquilo que eu falei mais cedo Ô rasley tem um tem algumas coisas por exemplo fratura de cervical é mais comum no enforcamento equ móis retrofaringe de brel é mais comum no enforcamento por outro lado fratura deid

é mais comum na esganadura mas não que não aconteça tá quando ele fala raro ele tá falando aonde que um ocorre mais o outro ocorre menos E aí não tem muito motivo é uma observação assim estatística empírica da realidade mas e não que não aconteça tá e professor pode explicar sobre o cogumelo de espuma Luan o cogumelo de espuma é um sinal Geral das asfixias que aí eu não tive tempo de falar todos esses sinais aqui porque Igual eu falei esse tema asfixia por que eu tô abordando só ele hoje porque ele é muito intrincado

então é difícil você falar de uma coisa sem falar de outra e aí e aí tipo assim sempre não dá para falar isso como um tópico de uma revisão de 4050 minutos igual vou fazer com vocês então Eh Só que ainda assim esse assunto dos sinais Gerais eu tive que que que excluir alguém pediu Professor dica sobre afogamento então eu não vou fazer a última questão vou dar dica sobre afogamento mas o cogumelo de espuma ele é um sinal Geral das asfixias assim como muitos outros prod usão da língua exoftalmia equimoses conjuntivais equimoses no pericárdio

e na pleuro no coração e no pulmão que são as manchas de tard que vocês têm que saber tá eh congestão polivisceral aí eu tô falando de sinais internos já da necrópsia e sangue escuro e fluido Beleza o sangue mais escuro porque é um sangue com mais CO2 um sangue com menos oxigênio na realidade que foi a causa da morte aí o sangue fica mais escuro da cor do sangue venoso desoxigenado beleza só então cumelo de espuma é um sinal Geral das asfixias todos esses são sinais que estão presentes em toda e qualquer asfixia tá

eles não indicam nenhuma asfixia específica inclusive eles têm que estar presentes num conjunto porque eles isoladamente Não me permitem dar o diagnóstico de asfixia tá que eles são infrequentes eles não são tão bem correlacionados então o diagnóstico de asfixia eu dou quando eu vejo vários sinais desses chamados sinais Gerais pelo conjunto só que aí pessoal três coisas que vocês T que três não sei enfim coisas que vocês tem que saber sobre afogamento cogumelo de espuma ele é justamente cogumelo é uma espuma que vem aqui ó da boca da pessoa e fica saindo obviamente ele é

muito mais Evidente muito mais conspicuo no afogamento só que ele não é exclusivo tem gente que acha que é ele não é exclusivo do afogamento cogumelo de espuma uma espuma saindo da boca do cadáver isso é um sinal Geral das asfixias pode estar relacionada a toda e qualquer asfixia beleza embora seja mais Evidente no afogamento primeira coisa que vocês T que saber sobre afogamento já emendando segunda coisa que vocês têm que saber no afogamento eu falei das manchas de tard que é um sinal Geral das asfixias são equimoses petéquias no coração e no pulmão epicárdicas

e subepicárdica e subpleurais o que que vocês tê que saber sobre elas que elas são sinal dexia estão presente de toda e qualquer sufix mas são raras no afogamento no afogamento o que que eu tenho no lugar delas eu tenho as manchas de pa talf São manchas maiores que decorrem de hemorragias maiores que agora não vou explicar Exatamente porque que surgem mas no afogamento manchas de tardia são raras manchas de pautal F são comuns beleza e a outra coisa que vocês têm que saber sobre afogamento eu falei que um outro sinal Geral das asfixias é

que o sangue fica mais escuro porque ele tem menos oxigênio porque a pessoa morreu por falta de oxigênio então ele fica mais parecido com sangue venoso que é azul e menos com sangue arterial que é vermelho que tem oxigênio só que no afogamento o sangue ele não fica mais escuro ele fica mais claro mas por que Professor porque a pessoa morreu por falta de oxigênio só que entra água no pulmão e esse e essa essa água vai parar dentro do da corrente sanguínea E aí É como se eu pegasse um vinho tinto bem escuro e

fosse diluindo jogando água ele é escuro só que ele vai ficando mais claro porque ele está sendo diluído Beleza então as três coisas cogumelo de espuma é mais Evidente mas não é exclusivo do afogamento no afogamento as manchas de tardi são raras no lugar delas eu tenho as manchas de pal talfa então se você vê uma questão falando de mancha de tardia no afogamento provável que não seja afogamento tá eh porque são raras raras mesmo e no no afogamento nas asfixias do sangue fica mais escuro mas no afogamento o sangue fica mais claro porque ele

é diluído beleza Professor diferença de água salgada e água doce Eu até queria falar diferença de água salgada é água doce Seria algo que eu poderia falar mas pessoal não vou poder porque vai dar horário e aí se eu passar eu atraso o outro professor que tá esperando e aí o outro professor atrasa o outro professor que tá esperando e aí o evento vai atrasando isso é muito ruim porque a gente tem horário para entrar para sair todo mundo tem essas comp ISO então assim eu queria ficar mais aqui com vocês mas eu não vou

conseguir eh eu tentei revisar mais a parte que mais cai e dá para vocês algumas coisinhas aqui da da FGV não deu tempo de dar tudo também não ficou faltando muito eu vou pedir pro pessoal vou entrar em contato pessoal disponibilizar o material que aí vocês têm as outras questões aí para vocês pelo menos dar uma estudada e tal dar uma olhada aí beleza mas a gente vai ter que encerrar porque a gente já tá passando do horário aqui mas acho que pelo menos o grupo Grosso dessa matéria a gente conseguiu revisar Igual eu falei

vai ter evento tá durante a semana toda Vou estar no grandc quem tiver lá semana que vem e fica de olho aí segue as redes sociais do Gran se quiser me seguir lá no @francisco elme segue lá no Instagram Entendeu Beleza eu pretendo voltar a interagir mais com vocês esse ano essa semana aí já se tudo der certo e a gente vai conversando beleza e ainda tem muita coisa mant tem o foco nessa semana a gente tá junto até o dia da sua prova e vai dar tudo certo beleza pessoal acompanhe a gente aí veja

os eventos eu vou estar aqui mais vezes e a gente vai trocando uma ideia mas a gente vai ter que encerrar por agora grande abraço bom estudo para vocês tudo de bom sucesso e boa prova que tá chegando aí valeu pessoal abraço até mais [Música] k [Música] [Música] [Música] k [Música] [Música] k [Música] [Música] [Música] k [Música] Olá pessoal tudo bem com vocês como você está meu querido e minha querida futura delegada da Polícia Civil de Minas Gerais Eu professora Patrícia dreer tô muito feliz de est aqui com você nesse momento a gente tá fazendo

esses últimos ajustes a essa hora no domingo a gente já tá em realização de prova da prova né valendo mesmo que você vai fazer dessa primeira etapa para você se tornar delegado delegada da Polícia Civil de Minas e eu tô vendo vocês aqui perguntando né e ah professora Alguém sabe se terá revisão no sábado sem ser presencial olha vai ter a revisão presencial inclusive quem vai est lá com direito civil é a maravilhosa da Roberta Vocês estarão em excelentes mãos obviamente mas a revisão presencial costuma ser transmitida eu não tô dizendo para você que será

porque não sei se teve alguma decisão alguma definição diferente mas repito a decisão a decisão a revisão a revisão presencial Grand casas presencial que é simplesmente maravilhoso se você tiver oportunidade de vá porque é maravilhoso participar desse evento às vezes ali a gente tem um ensite ali no corredor conversa eh eh enfim com o professor e tudo mais então isso pode valer muito a pena né você tirar algumas coisas algumas dúvidas ali de última hora E aí vale dizer também para você eh que essa revisão como eu tô falando costuma também às vezes você vai

fazer a prova e ainda tá se deslocando no sábado e não tem condições de participar ou às vezes você tem um compromisso quer assistir depois né então geralmente essa revisão fica sei lá você quer assistir a parte da manhã que você não teve condições de participar você quer assistir ali no finalzinho do dia dá certo também tranquilo tá bom então vamos juntos Olha só Direito Civil quando a gente fala de Direito Civil para uma prova de delegado para uma prova de de qualquer área policial por assim dizer a gente vai compreender com muita clareza que

não é a disciplina mais relevante obviamente os delegados as delegadas têm muita predileção pelo Direito Penal pelo processo penal pela criminologia e assim por diante e isso é obviamente importante mas Direito Civil é aquela disciplina que se você acerta todas as questões e o conteúdo não tá difícil Direito Civil é aquela disciplina que vai elevar posições Essa é a diferença muito recentemente eu tava conversando com aluno meu que foi aluno na graduação que sempre se enveredou pelo caminho da área policial e ele tava esperando Inclusive acho que o curso de formação da Polícia Civil de

Alagoas e ele me falou Exatamente isso ele falou prof professora eu acertei todas as questões de direito civil e isso fez diferença na minha classificação então é esse olhar que a gente vai ter para o Direito Civil Direito Civil é tranquilo o conteúdo que veio para você é muito tranquilo e o que que eu acredito de verdade que vai cair disso aqui vai cair uma questão de lindb certeza vai cair uma questão de responsabilidade civil essa também é muito muito muito provável é muito comum da FGV e vai cair também desculpe Vai cair também uma

questão que trata de defeitos do negócio jurídico isso também é muito provável outra questão que eu acredito que vá cair com muita facilidade é sobre pessoa sobre direito da personalidade Então antes mesmo de começar aqui com você eu trouxe até algumas questões pra gente fazer questões da área policial eu quero começar falando com você aqui sobre uma questão que eu tenho muita crença que vai cair inclusive depois a gente conversa se ela realmente foi cobrada desculpa gente tomar uma aqui para melhorar que a questão Lei de introdução às normas do direito brasileiro e que envolve

a prisão do Robinho na época a execução da pena do Robinho do jogador aqui em aqui no Brasil né Ele tá preso aqui no Brasil então é sobre isso que eu quero falar com você antes da gente começar aqui a falar sobre essas questões que eu trouxe para você então eu quero começar trazendo aqui para você sobre sobre essa questão da da discussão né sobre a extradição ou não do Robinho a transferência da execução da pena do Robinho aqui no Brasil isso veio isso apareceu para nós esse julgado ele aparece para nós no informativo vou

te pegar aqui ó informativo 805 de 2 de abril de 2024 2 de abril de 202 24 tá vendo aqui a discussão era sobre a transferência da execução da pena de brasileiro nato por solicitação do Governo da Itália aplicando a lei 13.445 de 2017 em seu artigo 100 E aí tem uma vedação de bising idem no plano internacional ou seja se eventualmente esse essa mesma conduta é crime onde ele praticou e é crime aqui ele vai responder obviamente uma vez e aí a discussão sobre a retroatividade da lei de migração sobre essa possibilidade a natureza

jurídica e a aplicação imediata por que que eu tô trazendo todo esse histórico para você por você vai se lembrar falando da Lei de introdução às normas do direito brasileiro do que diz o artigo 6to o artigo sexto da lindb eu já tô com ele aqui à mão pra gente ver juntos ele fala o seguinte olha aqui decreto lei 4657 de 4 de setembro de 42 e aqui no artigo 6to ele diz assim a lei em vigor terá efeito imediato e geral respeitados o ato jurídico perfeito o direito adquirido e a coisa julgada que princípio

é esse o princípio da aplicação imediata das leis no campo do Direito Processual nós vamos dizer que o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria do isolamento dos atos processuais Ou seja quando uma Norma processual entra em vigor ela pega o processo que tá andando dali paraa frente daquele ato para frente e começa a vigir no campo do direito material como é o caso do direito civil nós vamos falar da irretroatividade das leis a lei não retroage aí você vai me dizer assim mas Patrícia a lei penal excepcionalmente retroage para beneficiar o réu Ok a lei

penal excepcionalmente retroage para beneficiar o réu mas é excepcional então a regra é que nem a lei penal nem a Lei civil retroajam o princípio que vige aplicando o artigo sexto da lindb é o princípio da e retroatividade das leis a lei tem efeito daqui paraa frente respeitando o que aconteceu para trás ato jurídico perfeito direito adquirido e coisa julgada e ainda falando disso o artigo sexto da lindb vai dizer assim reputa-se ato jurídico perfeito o já Consumado aquele ato que já foi praticado então reputa-se ato jurídico perfeito já Consumado segundo a lei vigente ao

tempo que se efetuou então por exemplo Ah vai mudar por exemplo a regra tô chutando Tá tô elucubrando aqui vai mudar a regra do contrato de compra e venda de coisa imóvel vai mudar daqui para frente não pode ter efeito retroativo não pode atingir contratos que já foram celebrados e finalizados por porque ato jurídico perfeito é aquele que já foi integralmente Consumado por outro lado artigo 6º parágrafo 2º da LDB consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular ou alguém por ele possa exercer como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo ou condição

pré-estabelecida inalterável ao arbítrio de outrem então se eu e você na qualidade de titulares de um direito já alcançamos todos os requisitos exigidos pela lei nós podemos exercer esse direito ou não Lembrando que não existe direito a adquirido em face de Norma constitucional e de regime jurídico bom ato jurídico perfeito e direito adquirido a gente já sabe e coisa julgada material é ou caso julgado Como diz aqui é a decisão judicial E aí você vai entender que a decisão judicial que julga a matéria a decisão judicial que julga o mérito e da qual não caiba

mais recurso Por que que não cabe mais recurso ou porque ou porque chegou na ú última instância não tem mais recurso para interpor ou porque a parte interessada Deixou passar o prazo do recurso não recorreu então a decisão transita Em julgado produz coisa julgada material e aquela decisão via de regra se torna imutável perfeito maravilhoso então o que que nós aprendemos no artigo sexto da lindb aplicação imediata e retroatividade da Lei e retroatividade mínima de forma excepcional no caso da lei penal da lei de natureza criminal Guarda essa expressão que eu vou precisar dela daqui

a pouco e retroatividade da lei de conteúdo de natureza criminal e respeito ao ato jurídico Perfeito ao direito adquirido e a coisa julgada tá aí o que que aconteceu no caso da pena do jogador Robinho aconteceu que se discutiu se ele seria transferido ou não para cumprir essa pena na Itália o que que entendeu o STJ você você observa que foi um julgado da corte especial do STJ E aí o que que nós vamos ter nós vamos ter aqui o seguinte ó informativo 805 2 de abril de 2024 a transferência da execução da pena de

brasileiro nato para ser cumprida no Brasil imposta em outro país não viola o núcleo do direito fundamental contido no Artigo 5º inciso 51 da Constituição Federal vou repetir para você a transferência da execução da pena de brasileiro nato para ser cumprida no Brasil pena essa que foi imposta em outro país não viola o núcleo do direito fundamental contido no Artigo 5º inciso 51 da Constituição Ah o que que diz o Artigo 5 Inciso 51 da constituição que não há extradição de brasileiro nato é isso E aí falando disso nós vamos ter aqui uma frase do

STJ que pode ser cobrada na prova da FGV semana que vem porque você sabe que a FGV ela vai trazer uma situação problema e pedir para você julgar aquelas alternativas e essa frase pode ser trazida para você de maneira que você tem que ter segurança em acertar eu vou pegar alguns trechos do julgado vou mostrar para você e aí a gente vai acertar essa questão Olha só nas informações de inteiro teor desse julgado nós vamos ter o seguinte preste atenção diz assim a transferência de execução penal é um instituto processual de cooperação internacional previsto em

tratados internaciona dos quais o Brasil é parte e está positivado na lei 13.445 de 2017 cuida-se de uma hipótese voltada à aplicação de pena privativa de liberdade após o seu regular reconhecimento pelo STJ que for imposta no exterior a nacionais ou a estrangeiros que aqui tenham residência habitual então no caso do Robinho É uma pena que foi imposta no exterior a nacionais Então a gente vai ter que entender como aplicar a pena privativa de liberdade em respeito à lei 13.445 de 2017 que tem efeito geral e imediato dali pra frente mas a gente tem que

olhar também para a possibilidade dela retroagir E aí vai dizer assim a continuação a Constituição Federal Veda a extradição de brasileiro nato conforme o artigo 5º inciso 51 da Constituição o que não impede o deferimento do pedido de cooperação internacional que trata de Instituto diverso a homologação de sentença estrangeira não consistirá na entrega de Nacional Brasileiro condenado criminalmente para cumprimento da Pena em outro país agora eu vou lá para baixo porque eu quero que você preste atenção num ponto muito importante Olha só e é aqui que eu quero que você preste atenção diz assim o

STF já decidiu que as normas sobre cooperação internacional em matéria penal não tem natureza criminal o que permite a aplicação imediata conforme o artigo sexto da lindb com isso a norma de cooperação internacional pode ser imediatamente aplicável seja em benefício seja em prejuízo do extraditando e é aqui que eu quero que você tenha coragem de acertar na prova por quê Porque tá dizendo aqui as normas sobre cooperação internacional em matéria penal não tem natureza criminal e se não tem natureza criminal não estão limitadas a irretroatividade mínima não estão limitadas à possibilidade de retroagir de modo

excepcional para beneficiar o réu tá dizendo aqui que ela terá aplicação imediata e e quando ela tem aplicação imediata essa Norma de direito internacional de matéria penal que não tem natureza criminal ela pode prejudicar o réu Porque como ela vai ter aplicação imediata ela pode ter aplicação imediata em benefício ou em prejuízo do extraditando E aí continua dizendo assim que com o efeito diante desse artigo 100 da lei de imigração não há mais dúvida acerca da possibilidade de transferência da execução da pena Pois houve mitigação relativização flexibilização do princípio da territorialidade das penas previsto no

artigo 9 do Código Penal como o novo Instituto Veda a propositura de uma nova ação penal sobre o mesmo fato no território nacional assegurou-se maior efetividade da jurisdição criminal reconhece-se assim o princípio do n Bis in idem no plano Internacional e aí para concluir a homologação da transferência da execução da Pena ao efetivar a cooperação internacional tem o condão de secundariamente resguardar os direitos humanos das vítimas a homologação da sentença não é um fim em si mesmo mas um instrumento de efetivação dos direitos fund mentais tanto do condenado quanto da vítima então eu pensei que

isso pode cair na prova de direitos humanos pode cair na prova de Direito Civil pode inclusive cair na prova de Direito Penal Então como envolve o artigo sexto da lindb eu fiz questão de trazer esse julgado para você então eu quero começar anotando aqui para você a partir daquilo que vai o nosso conteúdo de prova além daquilo que eu acredito que vai cair sobre direito da personalidade responsabilidade civil e sobre lindb Então no que diz respeito a lindb eu quero chamar a sua atenção para o informativo 805 do STJ de 2 de abril de 2024

que julgou a homologação de decisão estrangeira 7986 que veio então sobre uma discussão de tradição sobre a discussão de extradição do jogador Robinho para cumprir pena na itlia E aí ele tá cumprindo pena aqui outra questão eu selecionei para você questões que eu e você porque nós já nos encontramos algumas vezes em aulas anteriores e aí eu troue aqui uma outra questão que eu selecionei aqui para nós porque eu achei ela muito aleatória mas ela caiu na prova de delegado de Santa Catarina numa prova que foi feita pela FGV eventualmente alguém que tá aqui fez

essa prova e que caiu cobrando sobre lindb ao lado da análise econômica do direito eu espero qualquer coisa da FGV então eu vou fazer essa questão com você tá bom olha só essa questão diz assim ao estudar o controle jurisdicional da atividade administrativa na modernidade Celeste verificou que a perspectiva pragmática apresenta peculiaridades marcantes cujo debate tem se intensificado no âmbito do Direito Administrativo notadamente após as alterações promovidas pela lei 13.655 de 2018 no decreto 4657 de 42 que é a lindb Nesse contexto considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema

é correto a contar os seguintes eixos ou axiomas da perspectiva pragmática E aí você Aí queria saber se com as alterações o que que o ordenamento jurídico adotou contextualismo anticon sequencial ismo relativismo e assim por diante E aí pra gente responder bem essa questão eu quero começar trazendo você para os artigos 21 e 22 pois da lindb você bem sabe que em 2018 nós tivemos a inserção dos artigos arredondando 20 a 30 na lei de introdução às normas do direito brasileiro que cuidam dos atos do dos agentes da administração você será delegado você será um

agente da administração você atuará em nome do estado e quando você atua em nome do estado eventualmente você precisa participar de atos de gestão por exemplo E aí você precisa conhecer os artigos 21 e 22 da lindb que vão nos dizer o seguinte olha aqui comigo o artigo 21 diz assim a decisão que nas esferas administrativa controladora ou judicial decretar a invalidação de ato contrato ajuste processo ou Norma administrativa deverá indicar de modo Expresso suas consequências jurídicas e administrativas e Ronald está colocando muito bem aqui Ronald é uma pessoa que tá sempre presente Como é

o nome disso consequencialismo então quando diz aqui a decisão que decretar a invalidação de um ato já praticado de um contrato de um ajuste de um processo deve indicar essa decisão deve também motivar e indicar Quais são as consequências jurídicas e administrativas dessa invalidação e ainda diz assim que essa decisão quando for o caso deverá indicar as condições para que a regularização ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses Gerais não podendo se impor ao sujeito atingidos ônus ou perdas que em função das peculiaridades do caso sejam anormais ou excessivos então nós

estamos vendo para além do consequencialismo a razoabilidade a proporcionalidade que são inclusive resultantes do devido processo legal devido processo legal esse que deve estar presente em todo tipo de processo seja ele administrativo ou judicial e na interpretação vai diz dizer aqui o artigo 22 da lindb na interpretação de normas sobre gestão pública serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo sem prejuízo dos direitos dos administrados ou seja nós vamos ter um olhar de perceber os obstáculos e as dificuldades reais do gestor na interpretação das

normas mas a gente precisa ter sempre em mente a supremacia do interesse público mas também o serviço aos administrados E aí vai dizer em decisão sobre regularidade de Conduta ou validade de ato contrato ajuste processo ou Norma administrativa serão consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto limitado ou ou condicionado a ação do agente a gente precisa olhar em que contexto aquele agente por exemplo aquele delegado tomou aquela conduta a gente precisa identificar as dificuldades reais a gente precisa identificar as circunstâncias práticas que fizeram com que ele tomasse aquele tomasse aquela Providência fizesse celebrasse aquele contrato

fizeste fizesse aquele ajuste ou então idade do seu ato e no que tange as sanções também diz aqui o artigo 22 na aplicação de sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida os danos que dela provierem para a administração pública as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente em tempos de fiscalização de análise sobre a conduta do Delegado sobre a conduta do agente de Polícia e na eventual aplicação de sanções isso aqui é um prato cheio para FGV fazer uma pergunta para você e aí você vai lembrar que na aplicação

das sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida bem como os danos que dela provieram para a administração pública se circunstâncias atenuantes e agravantes e os antecedentes do agente e ainda as sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de mesma natureza e relativas ao mesmo fato Então vamos analisar em casos semelhantes o que que o que que aconteceu então o que que nós estamos falando de contextualismo Então olha só o que que a gente tá falando a gente tá falando de sequencial ismo a gente sempre vai

pensar Quais são as consequências da invalidação de um ato e a gente vai ter que observar na aplicação das sanções por exemplo o contexto as circunstâncias Então a gente vai olhar esse contextualismo eu coloquei aqui para você também para representar aqui a resposta o seguinte Olha só teve um ato normativo do CNJ que falar sobre o pragmatismo A análise econômica do direito e economia comportamental considerada a ag a agenda 2030 da ONU e aí diz assim olha lá o que que ele fala no mesmo passo merece destaque a lei de introdução as normas do direito

brasileiro o decreto lei 4657 de 42 e as alterações insculpidas pela lei 13.655 igualzinho a FGV quer que a gente saiba consagrando o pragmatismo e seus alicerces Quais são os alicerces do pragmatismo olha aí antiacid que alguma crença ou princípio fundamental seja também o fundamento básico da investigação e do conhecimento Então a gente tem que combater esse fundacionalismo E aí a gente chama isso de antif fundacionalismo como assim Patrícia diz o CNJ para nós os julgadores devem proferir suas decisões conscientes do contexto em que se dão bem como das consequências sociais e dos reflexos que

causarão seja na Seara criminal Cívil ou Empresarial constitucional ou administrativa nesse diapasão o pensamento pragmático olha lá o pensamento pragmático pode se tornar um paradigma jurisdicional contemp sendo seus Pilares Isto é o antiacid judicante então o que que ficou aqui ó [Música] antiacid acredito que vai cair uma questão depois a gente vai saber disso mas que vai cair uma questão cobrando o artigo 22 da lindb o artigo sexto que eu também tô apostando mais o artigo 22 da lindb as sanções aplicadas ao agente serão levadas em conta na dosimetria das demais sanções de de mesma

natureza e relativas ao mesmo fato por exemplo né o artigo 22 parágrafo Tero tem grandes chances de cair porque eu enxergo acredito que você também uma correlação da aplicação da lindb com a atividade policial do Delegado tá bom Por isso que eu trouxe essa questão para você aí depois eu trouxe uma outra questão que perguntou o seguinte caiu até para escrivão diz assim olha só tá dizendo aqui que o que o Ronald vai dar aula já né o Ronald é maravilhoso sempre presente aqui é muito legal Vamos lá olha só Maria escrivã de polícia civil

do Estado Gama no Exercício da função no bojo de um inquérito policial ao digitar um ato de indiciamento cujo conteúdo estava sendo ditado pelo delegado titular de forma dolosa e com o objetivo de prejudicar André seu antigo desafeto inseriu a qualificação completa de André como sendo indiciado mesmo sabendo que André não tinha qualquer relação com os fatos investigados Maria induziu a atividade a autoridade policial a erro meses depois and foi citado em uma ação penal e a posse inteirar dos fatos conseguiu reunir provas não apenas de sua inocência Mas também de que se tratou de

uma armação dolosa dolosamente feita por Maria eventual ação indenizatória manejada por André deveria ser ajuizada em face de quem em Face do Estado em Face da Polícia Civil do estado Gama ou em face de Maria gente aqui você vai se lembrar das teorias da responsabilidade objetiva do estado da Teoria do Risco administrativo e da teoria da dupla garantia professora ela fez uma denunciação caluniosa certo certo melhor do que ninguém você sabe disso ela deu causa a instauração de um inquérito policial de um procedimento investigatório nesse caso tá dizendo inclusive que ele foi citado para responder

uma ação penal porque ela o imputou ela imputou a ele um crime ou eventualmente poderia ser uma infração ético-disciplinar um ato ímprobo mas ela sabe que ele é inocente Então ela cometeu denunciação caluniosa à luz do artigo 339 mas o estado agiu contra ele então neste caso do que que nós vamos nos lembrar nós vamos nos lembrar daquilo que está no artigo 37 parágrafo 6to da Constituição lembra o que diz o artigo 37 parágrafo 6to lembra diz o seguinte deixa eu ver se eu pego aqui para você rapidinho vai dizer que as pessoas jurídicas de

direito público deixa eu pegar o texto compilado aqui pegar para nós o artigo 37 que aí você você vê junto comigo né Artigo 37 da Constituição que vai falar lá no parágrafo sexto deixa eu pegar aqui embaixo parágrafo sexto as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes nessa qualidade causarem a terceiros assegurado o direito de regresso com contra o responsável nos casos de dolo ou culpa então nós vamos contra quem aqui nós vamos contra o estado não contra a polícia e também poderia

ir contra a Maria pedir um dano moral contra a Maria poderia mas assim é muito mais eficiente ele buscar essa reparação contra o estado que foi quem a juizo ação contra ele inclusive e depois o estado pode buscar o regresso com contra a Maria então considerada aqui a teoria Vou colocar aqui para você considerada a Teoria do Risco administrativo você vai se lembrar à luz da Teoria do Risco administrativo que nós podemos ter hipóteses excludentes da responsabilidade objetiva do Estado como por exemplo caso fortuito Força Maior culpa exclusiva da vítima culpa concorrente então nós podemos

ter segundo a Teoria do Risco administrativo nós vamos ter algumas excludentes segundo a teoria da dupla garantia Vou colocar aqui para você também para você se lembrar esse material aqui eu vou subir junto com esse vídeo tá com essas anotações então Fiquem tranquilos segundo a teoria da dupla garantia o agente público não poderá ser demandado diretamente mas só em Direito de regresso porque a vítima poderá demandar diretamente em Face do Estado ocasião em que a vítima não precisa demonstrar dolo ou cula e o estado é que vai demandar o agente e ainda a hipótese que

você sabe muito bem de responsabilidade civil objetiva do estado no caso da responsabilidade civil objetiva do Estado basta demonstrar que essa conduta independentemente de dolo ou culpa tem nexo causal ou seja tem relação de causa e efeito com o dano experimentado pela vítima no caso aqui a vítima é André André vai atrás de quem do estado do estado e não da polícia nem de Maria e aí a gente vai achar a resposta aqui muito rapidinho vi que vocês inclusive já colocaram aqui várias vezes né não é em Face da polícia Então pode riscar E aí

aqui fala em Face do Estado Gama em Face do Estado Gama ou em face de Maria aí vem a letra c e diz assim em Face do Estado Gama por sua responsabilidade civil objetiva assegurado o direito de regresso em face de Maria na melhor forma do artigo 37 parágrafo 6º da Constituição adotada aqui a teoria da responsabilidade civil do Estado também da teoria da dupla garantia e também a Teoria do Risco administrativo ou seja haveria possibilidade de romper o nexo de causalidade se houvesse caso fortuito externo Força Maior ou culpa exclusiva da vítima e ato

de terceiro no caso da culpa concorrente caiu até na prova acho que do STJ ou do TSE uma das duas E aí eh a gente teve essa pergunta no caso da culpa concorrente a culpa concorrente aend ua a indenização a prova colocou que a culpa concorrente atenua a responsabilidade eu até entendo que não tá certo porque a culpa concorrente atenua não a responsabilidade mas a indenização que é medida conforme a extensão do dano mas vale você lembrar disso a culpa concorrente não rompe o nexo causal mas atenua a indenização a ser devido a indenização devida

à vítima tudo bem a responsabilidade do estado é objetiva que busca o direito de regresso em desfavor da Maria porque será comprovada nessa conduta dolou cula bem na linha do artigo 37 parágrafo 6º da Constituição tudo bem Depois tem uma outra questão que eu coloquei aqui para você também de responsabilidade bem mais antiga mais de 12 anos a questão Imagina aí diz o seguinte Cláudio se hospedou num hotel em Maranguape e deixou seus pertences suais no quarto ao retornar de um passeio pela cidade foi surpreendido com os vários itens de sua bagagem danificados por uma

placa de gesso que havia se descolado do teto e caído Então veja ele estava num hotel E aí ele foi passear na cidade quando ele voltou ele percebeu o dano a sua bagagem estava danificada Por que que a bagagem estava danificada porque uma placa de gesso se descolou do teto caiu sobre a bagagem dele ao se dirigir a direção do estabelecimento soube que não seria ressarcido pelo hotel pois o gerente Desconfiava de um antigo funcionário a quem iria atribuir a autoria e portanto a responsabilidade pelo ato ilícito Considerando o fato na errado assinale a afirmativa

correta nesse caso nós estamos diante de mais uma hipótese de responsabilidade objetiva por ato de terceiro que é o que a gente chama de responsabilidade em ricochete por Porque mesmo que a conduta tenha sido de uma outra pessoa como tá dizendo aqui de um funcionário eu não quero saber se foi o funcionário eu estou no hotel o dano aconteceu a respons habilidade é do dono do hotel Então olha só quando você pega aqui comigo no código civil você vai lembrar de um ponto importante se você pega aqui comigo o artigo 927 no do código civil

no seu parágrafo único você vai observar que a regra no código civil é que a responsabilidade seja subjetivo a gente vai buscar na Conduta do agente dolo ou culpa E aí essa conduta dolosa ou culposa tem nexo causal com o dano sofrido pela vítima cabe o dever de indenizar e a indenização medes pela extensão do dano tá aí o que que acontece topograficamente nós começamos falando de responsabilidade subjetiva e tem uma outra situação assim como lá na Constituição a lei só é complementar Quando O legislador diz que é complementar então aqui a mesma mesma coisa

O legislador vai dizer quando a responsabilidade é objetiva E aí vai dizer aqui no parágrafo único do artigo 927 haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa ou seja haverá responsabilidade objetiva nos casos especificados em lei ou seja nos casos em que o legislador nos indicar ou Quando ele colocar a expressão independentemente de culpa ou quando colocar lá salvo caso fortuito ou força maior e assim por diante né ou quando aí começa o primeiro caso de responsabilidade objetiva ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza risco para os

direitos de outrem aí você tem aqui o artigo 932 com as cinco hipóteses de responsabilidade rochete da Olha só da onde a gente conclui isso são também responsáveis pela reparação civil os pais pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia o tutor e o curador pelos pupilos e curatelados que se acharem nas mesmas condições o empregador ou comitente por seus empregados serviçais e prepostos no Exercício do trabalho que eles competiram em razão dele aí olha lá os donos de hotéis hospedarias casas ou estabelecimentos Olha lá os donos de hotéis hospedarias casas

ou estabelecimentos onde se Albergue por dinheiro mesmo para fins de educação pelos seus hóspedes moradores e educandos e os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime até a concorrente quantia aí você vai falar assim mas Patrícia aqui não tem nenhuma expressão dizendo que essa responsabilidade objetiva tem por quê Porque o artigo 933 vai dizer assim as pessoas indicadas nos incisos 1 a 5 do artigo antecedente ainda que não haja culpa de sua parte responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos então fica muito claro que essa responsabilidade é uma responsabilidade objetiva do dono do

hotel que depois vai buscar o regresso em face do funcionário e ele tem esse direito de regresso resguardado no artigo 934 que diz aquele que ressarci o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz ainda tá dizendo aqui um ponto importante que pode cair na sua prova que a responsabilidade civil é independente da criminal não se podendo questionar mais sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor quando estas questões se acharem decididas no

juízo criminal ou seja se tá condenado no âmbito criminal se foi identificada autoria e materialidade a sentença penal é título executivo judicial eu venho pro cumprimento de sentença se foi absolvido no âmbito criminal por negativa de autoria essa presunção é absoluta não há o que discutir no âmbito civil mas se foi absolvido no âmbito criminal por insuficiência de provas aí sim eu posso buscar no âmbito civil alguma nova prova porque aí não tem corrido prescrição ainda a prescrição na pretensão civil só começa a correr depois de definitivamente decidido o âmbito penal então se eu descobrir

novas provas eu posso buscar a reparação civil nesse caso Então vai dizer aqui a resposta correta vocês estão me dizendo muito bem inclusive nesse caso que os donos de hotéis são responsáveis independentemente de culpa pelos bens de seus hóspedes devendo portanto Cláudio ser ressarcido pelo hotel maravilhoso Outro ponto que vocês colocaram e colocaram muito bem É o que está no artigo 942 do Código Civil que diz assim os bens do responsável pela violação ou defensa do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e se a ofensa tiver mais de um autor todos

responderão solidariamente pela reparação assim como são solidariamente responsáveis com os autores os coautores e as pessoas designadas no artigo 932 do código civil Tá bom então diante disso temos aqui resposta correta letra A não sei se a gente vai se encontrar durante essa semana sei que você vai estar na revisão do gicas eu quero desejar a você uma semana maravilhosa que você tenha muita saúde que nenhum mal aconteça nem a você nem aos seus para que você tenha toda a condição de estudar de se preparar você que eventualmente tem condição até de se afastar das

outras atividades para nesse momento focar essa semana em preparação paraa sua prova do dia 25 de janeiro e aí Que no dia 25 você faça uma prova maravilhosa maravilhosa que você tenha muito sucesso que você consiga alcançar o seu sonhos que esse ano seja um ano brilhante para você tá bom um beijo muito carinhoso uma ótima continuação de revisão e a gente se vê muito em breve tchau fala pessoal tudo bem professor Ricardo Blanco na área Bora paraa nossa semana definiva com direito administrativo vamos lá então né galera trouxe aqui algumas questões para trabalhar com

vocês então bora para cima aqui Olha só FGV cobrou aqui na questão 1 a existência de órgãos públicos com estrutura e atribuições definidas em lei corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente inúmeras e complexas atribuições que incumbe ao estado nos dias de hoje a assinale a opção que corresponde a classificação de órgãos quanto a esfera de ação gente quanto a esfera de ação você vai ter que marcar que o órgão ele pode ser central ou local beleza letra e tá independentes e autônomos é quanto a posição estatal simples e compostos você vai ter quanto a

estrutura quanto a estrutura ele pode ser simples composto singular coletivo decisão monocrática decisão colegiada é quanto a atuação funcional superior subalterno também é quanto a posição estatal Beleza então quanto a esfera de ação central e Local temos que ficar com a letra e na nossa questão fechado então tá aí bora rald estamos junto aí meu irmão Jane também chegando aí nosso fórum tá ativo aí hein Bora Dan tamo junto Olha a questão dois galerinha Prefeitura do município de Caraguatatuba decidiu criar uma entidade administrativa com personalidade jurídica de direito público destinada à prestação de serviços médicos

e hospitalares para população Tendo isso em vista foi imediatamente editada lei específica proposta pelo prefeito criando essa entidade então aqui lei específica criando pessoa jurídica então Diante do exposto assinale a opção que apresenta a estrutura das características autarquia economia mista organização social empresa pública Ministério vamos ter que ficar com a letra A que diz que é direito público então a gente já elimina aqui a economia mista e a empresa pública que é de direito privado as organizações sociais nem pertencem à administração públ né gente organização social oscip é o chamado terceiro setor e Ministério é

órgão e órgão nem tem personalidade jurídica Então temos que ficar com a letra A gabarito nós temos o artigo 37 inciso 19 da Constituição Federal que diz que uma entidade ela pode ser criada por lei ordinária específica ou ela vai ser autorizada por lei ordinária específica quando diz que ela é criada por lei então ela vai ser uma pessoa jurídica de direito [Música] público atuando em atividades que são típicas de estado e independe de registro em cartório quando for autorizada por lei ela vai ser uma PJ de direito privado e ela Depende de registro em

cartório para produzir a personalidade jurídica então aqui eu tenho autarquia e fundação pública né fundação pública que é de direito público e nós temos aqui empresa pública sociedade de economia mista e também tem fundação pública né galera que é de direito privado tudo bem Taiana pergunta aqui por na não fica na plataforma essas aulas intensivas Eita e agora eu não vou conseguir te responder vou ver se o host pode te dar essa informação aí tá minha querida eu não sei te dar essas respostas aí beleza vamos lá na questão 3 diz o seguinte a administração

indireta compreende entidades e empresas criadas pelo Estado para exercer aides específicas em seu nome visando Alcançar objetivos de interesse público assinale dentre as alternativas abaixo a que compreende as características de uma sociedade de economia mista letra A colocou para gente que ela realiza atividades econômicas algumas privadas e outras sobre responsabilidade do Estado como serviço público Olha aí o gabarito né a economia mista ela pode sim explorar atividade econômica e também prestar serviços públicos também acontece com as empresas públicas B fornece serviços públicos comerciais e industriais do Estado gente nada a ver você tem por exemplo

Banco do Brasil né Petrobras não entra nessas atividades industriais do Estado PR serviços entre dois ou mais entes Federados para atender o interesse coletivo Não não é essa finalidade da economia mista executa atividades típicas de estado também não atividade típica de estado tem que ser por PJ de direito público como acontece com a autarquia presta serviço e desenvolve ações conjuntas que visam o interesse coletivo e benefício público Não beleza ações conjuntas aqui ó de interesse coletivo deixa o item errado perfeito tá Eh tinum pergunta aqui jurisprudência o que o senhor acha que pode cair em

administrativo qu teremos algumas né Principalmente as mais recentes não é mais obrigatório né o regime jurídico único de contratação para administração pública uma decisão bem recente aí do supremo né então hoje uma autarquia ela pode decidir se ela vai contratar pelo regime estatutário ou ou pelo regime seletista ela tem essa autonomia tá então Fique atento aí que você vai ficar e ligado nessas jurisprudências aí B vamos lá letra A Olha gente nós temos aqui uma diferença entre empresa pública formação do Capital isso aqui sempre cai em prova a societária e o foro processual nós temos

aqui a empresa pública e a sociedade de economia mista a empresa pública ela tem um capital ó que é 100% público e a economia mista vai ter recurso público e privado mas o capital privado gente não vai ser o capital majoritário tá o capital majoritário vai ser o capital público forma societária em direito então você tem que a empresa pública ela pode ser Ltda companhia sa enquanto que a economia mista só pode ser no modelo SA o foro da empresa pública se ela pertence à União quem vai processar ela é o juiz federal se ela

pertence ao estado ao DF e ao município então é o Juiz de Direito quem vai processar ela a economia mista se ela for da União do estado do DF ou até mesmo do município a ação quem vai é o Juiz de Direito o Juiz Estadual Onde se localiza a entidade Então essa diferença aí de empresa públ e economia mista sempre cai em prova precisa ficar atento Olha a questão 4 a constiuição federal de 88 estabelece que a administração pública pode ser direta ou indireta essa estrutura Visa assegurar a eficiência a transparência a responsabilidade na prestação

de serviço público e na execução de políticas governamentais a opção que indica a entidade com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos criadas por autorização Legislativa com autonomia administrativo e patrimônio próprio cada por recursos da união e de outras fontes para o desenvol mento de atividades que não exijam a execução por órgãos ou entidades de direito público bom vamos ter que ficar com fundação pública porque diz que ela não pode ter fins lucrativos né a empresa pública é direito privado mas pode ter fins lucrativos autarquia tá errado porque é direito público economia mista direito

privado mas tem fins lucrativos e as entidades paraestatais os oip grupo S não fazem parte da administração pública não compõe o aparelho da administração pública porque ela é conhecida como terceiro o terceiro setor perfeito então nós temos que marcar aqui a nossa letra A quando ele enfatizou que ela não pode ter fins lucrativos beleza letra A gabarito Olha a questão 5 Ministério Público do Estado de São Paulo quanto à organização administrativa estatal brasileira configura um exemplo de órgão autônomo integrante da administração pública direta Estadual é o gabarito órgão autônomo que integra administração indireta não pertence

a direta não é isso órgão autônomo que não integra a administração pública direta ou indireta errado ele integra administração pública direta Então tá errado autarquia tá errado porque autarquia tem personal jurídica e letra e autarquia também tá errado então cuidado aqui ó eh ele tá dizendo que o ministério público é um órgão autônomo no sentido de é um órgão que tem autonomia para tomar as próprias decisões tá Cuidado que ele não tá cobrando aqui aquela classificação quanto à posição estatal porque se ele bota aí que quanto a posição estatal Ministério Público é órgão autônomo Aí

ficaria errado essa questão perfeito Olha só vamos ver aqui ó quanto a posição estatal deixa eu pegar um slide aqui pra gente fazer uma observação aqui dentro desse assunto que ele é importante Olha só quanto a posição estatal o órgão ele pode ser independente autônomo superior subalterno E aí você tem aqui a criação desses órgãos você tem a autonomia a capacidade processual e os exemplos Então vou pegar aqui ó órgão independente presidência da república órgão autônomo são aqueles que estão abaixo do presidente Ministério da Justiça órgão superior são aqueles que estão posicionados abaixo aí dos

órgãos autônomos Polícia Federal órgão subalterno delegacias de polícia os órgãos Independentes eles são todos criados pelo texto da Constituição Federal é a constituição que cria né o órgão a presidência da república a câmara O Senado o próprio ministério público né gente os órgãos do Poder Judiciário Então são órgãos Independentes então quanto à posição estatal ó tomar cuidado que a Class ição aqui seria Ministério Público como órgão independente eles têm autonomia orçamentária financeira administrativa e técnica capacidade processual eles também têm pela leitura do artigo 102 da constituição que diz que compete ao Supremo julgar mandado de

segurança vendo a presidência da república a câmara Senado Federal o órgão indep autônomo ele é criado por lei ordinária ele está posicionado logo abaixo do órgão independente e criado por uma lei ordinária tem autonomia financeira administrativa e técnica mas já não tem autonomia orçamentária que quem propõe as leis orçamentárias é o presidente da república esses órgãos também tem cidade processual Segundo o artigo 105 da Constituição cabe ao STJ julgar Mandado de Segurança contra at de Ministro de estado os órgãos superiores também são criados por lei ordinária só tem autonomia técnica e não possui capacidade processual

subalterno criado também por lei ordinária não tem tem autonomia e também não possui a capacidade processual postulatória então cuidado quanto a posição estatal o Ministério Público você tem que botar ele como exemplo de órgão independente tá E não como órgão autônomo Mas a nossa questão não cobrou isso não a nossa questão tá cobrando aqui que é um órgão que tem autonomia tá para tomar as decisões beleza mas chamando atenção aqui porque pode ser cobrado para você a classificação quanto à posição estatal aí o gabarito seria órgão independente fechado seis ao estudar o tema atinente ao

ato administrativo Maia decidiu verificar os exemplos de Atos que seriam perfeitos válidos e ineficazes assinale a opção né que apresenta corretamente o exemplo que a atende aquelas condições vamos lá então quando ele diz a realização de um ato administrativo por servidor incompetente então ele não é perfeito não tá porque para ser perfeito tem que ter todos os elementos né definido pela lei se o elemento competência não foi alcançado ele é imperfeito Então tá errado aqui ó a imediata remoção de servidor a pedido para outra ação bom aí não deixou aqui pra gente as condições dele

ser perfeito né porque perfeito ele precisa ter todos os elementos pode ter a remoção de servidor a pedido para outra lotação pode né mas geralmente essa remoção ela é no interesse da administração aí quando ele bota aqui imediata tá dando a ideia de vinculação Não é isso não seria né de forma imediata porque vai depender do interesse da administração a não ser em alguns casos específicos que vai acontecer independentemente do interesse Então tá errado aqui C exoneração a pedido de servidor a contar de data futura Então bora lá ó é letra C gente ó por

a exoneração a pedido pode acontecer pode então esse ato é perfeito atende os elementos tá de acordo com a lei Sim então ele é válido mas se ele está condicionado ó a contar de uma data Futura então enquanto não chegar essa data ele é ineficaz não é isso ineficaz significa dizer que o ato está condicionado a um evento futuro se fosse imediato aí ele seria eficaz como é a letra b a letra B ele seria eficaz né Então tá letra C gabarito condição né letra D nomeação de servidor para atuar prontamente em comissão disciplinar se

é prontamente é imediatamente então ele é eficaz eficaz ele quer um que seja ó ineficaz Então tá errado né a aplicação de penalidade demissão de um servidor público nas hipóteses previstas em lei após o devido processo administrativo bom se ele foi demitido após o processo administrativo Esse ato também é eficaz então o ato perfeito ele pode possui todos os elementos competência finalidade e forma se falta um ele passa a ser imperfeito né o ato válido é porque ele está de acordo com a lei se ele estaria em descompasso com a lei ele seria inválido o

ato eficaz ele tem aplicação imediata o ineficaz ele está condicionado a uma data futura que é o que tá escrito na letra C que é o nosso gabarito beleza tranquilo galera então letra C então tem essa classificação dos atos aí botar aqui então Ó ato perfeito ele possui todos os elementos ato válido está tá de acordo com a lei ato ineficaz está condicionado a um evento futuro uma data uma publicidade um evento futuro para que ele possa produzir então todos os seus efeitos tá bom beleza sete Norberto ele é servidor público estável do município de

Caraguatatuba que exerce a função de agente da contratação e Estava conversando com sua amiga Selma que é servidora estável do mesmo município ocupante de cargo em que exerce atribuição relacionada a a tutela administrativa Acerca das similes e distinções entre a anulação dos atos e dos contratos notadamente diante de orientação do Tribunal Superior e das alterações resultantes da Lei 14133 Nesse contexto os aludidos servidores concluíram corretamente que letra a a existência de qualquer vício seja no ato seja no contrato deve necessariamente levar a sua anulação necessariamente deixa o item errado n Porque se o vício for

sanável pode ter ó a convalidação né Então tá errado B enquanto os vist sanav dos atos podem ser convalidados os defeitos do contrato devem importar em sua anulação independentemente do interesse público envolvido errado contrato também pode ter a convalidação se tem um vício que seja sanável C os vícios sanáveis dos atos devem sejar sua anulação Ok já nos contratos além da inviabilidade de saneamento do defeito é necessária a caracterização do interesse público na invalidação atendendo os requisitos estabelecidos para tanto Perfeito letra C nós temos que gabaritar como gabarito correto aí ó na anulação de contrato

deve ser observada ampla defesa contraditório que não é necessária para invalidação de Atos M que produzem efeitos na esfera jurídica de terceiro de boa fé errado vai ter que garantia também da ampla defesa aí tá errado tá errado olha a Carol passando aí para deixar o like Valeu meha querida estamo junto letra e uma vez caracterizada gente a existência de vícios insanáveis nos atos e nos contratos anulação em um ou outro caso deve produzir efeitos retroativos Pois não É cabível resguardar efeitos nas hipóteses de nulidade bom a gente vai marcar errado beleza Porque de fato

você vai ter anulação só que anulação tem um efeito que é o efeito exun é o efeito retroativo não é isso então deve ter efeito retroativo Pois não É cabível resguardar efeitos nas hipóteses de nulidade deixa o item errado porque tem os terceiros de boa fé Beleza então a gente vai marcar letra C aqui no gabarito convalidação vamos ver aqui ó os elementos que permitem a convalidação Quais são os elementos do ato que podem ser convalidados eu tenho aqui a competência ela pode ser exclusiva ou não exclusiva finalidade forma que pode ser essencial a validade

do ato ou não essencial validade do ato nós temos o motivo e o objeto que pode ser individual ou plúrimo ele tem vários destinatários competência exclusiva galera Ó não pode convalidar deu vício aqui tem que anular e ser feito pela autoridade exclusiva agora se ela não é exclusiva Então ela permite pode ser objeto de convalidação superior poderá convalidar o ato do subordinado incompetente se o vício é na finalidade não pode convalidar porque a finalidade é como resultado o interesse público e no artigo 55 da Lei 974 diz que não pode convalidar quando gerar lesão a

terceiro a interesse público a forma quando ela é essencial para validade do ato e tem vício nela Então não pode convalidar tem que ser feito lá na forma que a lei estabeleceu mas se ela não é essencial a validade do ato aí a doutrina diz que pode ser objeto de convalidação ação motivo ou ele existe ou ele não existe então se o motivo é falso e tem vício não pode convalidar vai ter que anular e fazer tudo outra vez se o objeto é individual e tem vício também não pode convalidar tem que anular e fazer

de novo mas se o objeto é plúrimo tem vários destinatários pode convalidar o ato vai passar inclusive aqui ó por uma reforma beleza convalidação na forma de uma reforma Tranquilo então note aí gente sempre cai em prova uma questão cobrando Quais são os elementos do ato que permitem a técnica da convalidação então é competência não exclusiva forma não essencial a validade do ato e o objeto plúrimo que permite a técnica da convalidação Beleza avante vamos lá oito existem elementos do ato que são vinculados mesmo nas situações em que ele é discricionário de modo a viabilizar

inclusive o controle judicial de legalidade a ser exercido nesse último caso entre Tais elementos vinculados destacam-se a competência e finalidade e também a forma tá esses três aqui são vinculados os três elementos o motivo e o objeto é que pode ser tanto vinculado quanto discricionário motivo e o objeto pode ser tanto elemento vinculado quanto um elemento discricionário então aqui a gente tem que ficar de fato gente com a letra A no nosso gabarito beleza ficar atento aí competência finalidade e forma são sempre elementos vinculados letra A gabarito na nove ao verificar que certos dados relativa

à sociedade Alfa constante de determinado banco de dados de órgão integrante de administração pública não são condizentes com a realidade seus representantes foram informados de que caberia à sociedade o ôo de demonstrar eventual equívoco tinente a Tais informações em decorrência de certo atributo dos atos nessa situação hipotética o aludido atributo é oá vamos lá então presunção né gente veracidade quando ele diz aqui ó não são condizentes com a realidade de seus representantes que foram informado de C abri a sociedade ó o ônus aqui que é o Polo do gato Ó o ono de demonstrar eventual

equívoco a presunção de legitimidade e veracidade é que inverte o ônus para o particular Então a gente vai ter que marcar aqui a letra D ó como gabarito beleza Lembrando aqui ó que nós temos presunção de legitimidade pres unção de veracidade a presunção de legitimidade significa dizer que o ato está de acordo com a lei a presunção de veracidade tem a ver com os fatos os fatos que derivam do ato são verdadeiros então nós temos aqui por exemplo autorização de demolição Então cara construiu em área de Proteção Ambiental você vai ter então uma autorização para

demolir a obra a autorização que é o ato presume-se que ele foi editado de acordo com a lei a presunção de veracidade tem a ver com fato Ou seja a demolição da obra que a demolição da obra que é o fato que deriva da autorização que jogar a casa no chão presume-se que ela é verdadeira beleza Lembrando que essa presunção Como disse aí o nosso Nobre Ronald ela não é absoluta não né gente é uma presunção urum né ur istanto seja é uma presunção relativa perfeito tá então aí ó Luan pediu pra gente falar sobre

os atributos primeiro então Luan é esse aí presunção de legitimidade presunção de veracidade Lembrando que essa presunção ó inverte o ônus da prova para o particular Então se o particular vai questionar o Ato é ele que tem que provar que o Ato é errado perfeito então o primeiro atributo tá aí presunção de legitimidade e presunção de veracidade presunção de legitimidade o ato está de acordo com a lei presunção de veracidade os fatos que derivam do ato não é isso são verdadeiros próximo atributo do ato nós vamos colocar aqui então eh deixa eu botar aqui a

auto executoriedade significa dizer que esse ato vai ter uma aplicação imediata né significa dizer que independe de ordem judicial para aplicação do ato beleza Olha o Barretão aí trazendo que o Bahia vai ser campeão vamos embora para cima vamos na torcida aqui agora tem atributo que é chamado da eh alta executoriedade e o atributo da exigibilidade anotar aqui vamos lá e exigibilidade nem todo ato gente vai ser autoexecutório aí aqueles atos que não tem o atributo da Auto executoriedade ele vai ser exigível ou seja mecanismo É um mecanismo indireto para fazer com que você Produza

o ato administrativo por exemplo Gente a cobrança de multa muito cobrado em prova a cobrança de multa pela Via administrativa botar ela aqui ó a cobrança de pela Via administrativa não tem o atributo da autoexecutoriedade tá você foi mutado pelo Detran o Detran já pode bloquear tua conta corrente para garantir o pagamento da multa não pode tornar os teus bens indisponíveis para garantir do pagamento da multa também não então a lei estabelece um mecanismo direto que que ela diz olha se você não pagar a multa não consegue o licenciamento anual se você não pagar a

multa você não consegue transferir o teu veículo numa possível venda É um mecanismo indireto exigindo Que você pague a multa em um momento posterior nós temos também o atributo da tipicidade tipicidade né né que evita a produção de Atos inominados todo ato tem que ter uma forma prescrita em lei uma tipificação na lei tem que ter uma tipificação na lei para garantia da segurança jurídica então é a lei quem vai dizer letra e cortada é proibida estacionar isso gera pra gente uma segurança jurídica e pros agentes também e o atributo da imperatividade que vai ser

o uso da força para fazer valer o cumprimento dos atos Tudo bem então tá aí os atributos dos atos administrativos pra gente fechar aqui trazer aqui um outro assunto que eu tô apostando muito na tua prova que é responsabilidade civil na responsabilidade civil do Estado a gente vai usar a Teoria do Risco administrativo beleza Teoria do Risco administrativo que vai usar a teoria objetiva que é aquela que independe de dolo ou culpa para ser configurado beleza tranquilo aí você tem aqui ó pessoa jurídica de direito público pessoa jurídica de direito privado que presta serviço prestadora

de serviço entra nessa teoria e depois você tem uma ação regressiva contra o agente público né que vai responder de forma subjetiva o estado vai cobrar do agente público o prejuízo que ele causou pela teoria subjetiva porque o agente vai ter que provar que o agente atuou de forma dolosa ou culposa na subjetiva Depende de dolo ou culpa nessa Teoria do Risco admite excludente que vai romper o nexo causal retirando então a responsabilidade do Estado né culpa exclusiva da vítima motivo de força maior caso fortuito acontecendo uma dessas excludentes a administração então não será responsabilizada

Lembrando que o STJ adota a Teoria do Risco integral em alguns casos na Teoria do Risco integral para acidente nuclear atentado terrorista contra aeronaves brasileiras e danos ao meio ambiente o STJ determina que aplica-se a Teoria do Risco integral a Teoria do Risco integral a administração também responde de forma objetiva só que ela não admite excludente de responsabilidade para romper o nexo que é a diferença que ela tem em relação à Teoria do Risco administrativo perfeito lembrando também que pessoas bens ou coisas que estão sob o dever de guarda vigilância do Estado o estado atuando

como garantidor a teoria ela é objetiva de responsabilidade já pela falta do serviço pela má prestação do serviço a gente adota a teoria subjetiva de responsabilização perfeito Então tá aí galerinha né fizemos aqui uma boa revisão para vocês pegando aí os principais temas do Direito Administrativo que são cobrados e com certeza nessa prova de vocês vai cair alguma coisa que envolva aí a administração pública de direta indireta ato administrativo e responsabilidade civil do Estado perfeito isso a omissão específica é teoria objetiva tá beleza dito isso muito obrigado aí pela participação e interação de vocês na

nossa atividade ao Ronald aí ao Barretão a Jose todo mundo que tá aí na nossa Live aí prestando atenção e interagindo aqui com esse professor tá vai dar certo o teu projeto tá chegando né gente a hora da tua prova que Deus ilumine a tua caneta Caino só o que você sabe já está de bom tamanho beleza durante a semana aí a gente deve então né fazer mais algumas revisões para vocês olha o Ronald aí você é uma autarquia uma autarquia em regime especial não é isso uma agência reguladora Valeu galera grande abraço do professor

Ricardo Blanco esse Bom Baiano que vos fala a gente se encontra em uma outra oportunidade valeu [Música] k [Música] Olá meu amigo Olá minha amiga seja muito bem-vindo seja seja muito bem-vinda ao Gran eu sou o professor Léo Castro e a partir de agora nós conversaremos a espeta de Direito Penal e legislação penal extravagante pro nosso concurso da pcmg aqui o objetivo é buscar prever o que cairá na nossa prova grande Barretão por aí ó falando né o homem que não dorme às vezes eu durmo às vezes eu durmo Mas enfim pessoal vamos lá então

para a nossa previsão aqui o que que a gente espera essa para essa prova da pcmg eu já até faço um alerta a vocês daqui a pouco a galera vai começar a perguntar do material né Léo cadê o material tudo aldan Clarinha tudo bem Barretão aí Ronald daqui a pouco vocês vão começar a perguntar no material e eu vou explicar para vocês eu tô aquele material que disponibilizei durante a semana Sabe aquele monte de levantamento lei por lei e tudo eh tinha um pequeno erro na linha de comando pra elaboração do material que era o

seguinte eu pedi para que o chat PT ele fizesse ali uma lista do das alternativas que mais repetiam eu coloquei exatamente assim né repita as alternativas que mais repetem no entanto eu não pedi a ele e ele trabalha com literalidade eu não pedi a ele que ele alertasse quando essa alternativas elas são erradas ou seja acabou que entrou no meio de alternativa um monte de de frase correta acabou entrando o quê acabou entrando frase errada ali no meio ou seja o material tem alguns erros OK aí o que eu fiz eu tirei do ar eu

tirei do ar o material e eu tô refazendo eu tô refazendo o esse material todo Ok tô refazendo esse material todo com ali o quê com o o o destaque de que algumas alternativas estão erradas então ali com destaque paraa alternativa errada ok pessoal tá dizendo que o áudio tá travando vamos ver com o nosso operador aqui operador nosso áudio está travando operador como é que tá aí pessoal tá ruim o áudio Então pessoal é isso tá o material eu não disponibilizei para vocês agora não disponibilizei Para vocês agora porque eu tô refazendo Tá tô

refazendo por conta desse erro na linha de comando erro meu na hora de gerar o o conteúdo Tá Mas vamos lá vamos ver então o que que o que que a gente teve de indicativo de assuntos mais cobrados com base em todas as questões de 2024 Olha só normalizou né Maravilha disse que normalizou já aqui já tá com algum probleminha na transmissão mas já Deu certo aí olha só eu vou colocar aqui na tela pra gente o o levantamento Ok olha só começando pessoal com a parte geral do Código Penal começando com a parte geral

do Código Penal eu acho que em relação aqui a parte geral não tem nenhuma surpresa né não tem nenhuma surpresa ali do artigo primeiro até o artigo 120 do Código Penal acredito que não tem nenhuma surpresa a gente sabe que teoria do crime é sempre o assunto mais cobrado Quando falamos em parte geral do Código Penal aqui nenhuma surpresa ficamos ali com com do crime com 36,2 por em 2024 dentro aí do que se esperava mesmo né 36,2 Por Ou seja a gente tem ali do Artigo 13 até o artigo 28 do Código Penal Artigo

13 até o artigo 28 do Código Penal a gente tem ali 1/3 das questões de 2024 da parte geral ou seja você que vai fazer prova da pcmg no próximo domingo você tem alguma dúvida que vai cair teoria do crime na sua prova eu não tenho nemum uma eu não tenho nenhuma zero dúvida zero dúvida que vai cair parte geral né E que vai cair teoria do crime na sua prova então Gente pelo amor de Deus teoria do crime teoria do crime é um assunto que você não pode você não pode cogitar fazer a prova

sem sem conhecer né e o que que a banca cobrou muito nesse ano agora que passou eu já vou mostrar para vocês os tópicos Tá bom vou ficar primeiro aqui no gráfico depois eu vou para os tópicos ali com distaque eu vou explicando o que for ali possível eh dentro aqui do deste nosso encontro já que o je porque não é estudar o conteúdo em si mas fazer essa análise do que vai cair né Então olha só tivemos aqui em primeiro lugar da parte geral tivemos do crime olha essa esse tópico que tá em segundo

lugar noções fundamentais essa foi uma novidade em 2024 tá será que vai repetir em 2025 não sei não sei né Vamos ter que esperar mas por que que noções fundamentais apareceu tanto aqui Por que que caiu tanto aqui por que tá em segundo lugar gente caiu tanto tentar com esse destaque noções fundamentais pelo seguinte princípios em 2024 FGV cobrou muito aqueles princípios de Direito Penal muito muito então Aqueles princípios que a gente vê lá no no comecinho do curso de direito né princípio da intranscendência das penas princípio da legalidade princípio da reserva legal enfim aqueles

princípios todos que nós vemos lá no comecinho do curso de Direito que a gente já nem dá tanta bola depois né cuidado 2024 caiu muito Ou seja é altíssima probabilidade se a banca mantiver o perfil atual é altíssima a probabilidade de você se deparar na sua prova como uma questãozinha de princípio Então vale a pena você dar ali uma eh revisada nos princípios lembrar ali os princípios todos aqueles principais que foram ali os de fato cobrados ao longo 2024 intervenção mínima princípio da insignificância cai bastante a banca adora princípio da insignificância então cuidado tá Cuidado

você que não estuda mais princípio ah princípio é coisa do meu passado né não é não cuidado caiu muito no ano passado e acabou ficando em segundo lugar caiu Mais até do que das penas considerando as provas todas Ok então vamos lá Olha só eu vou ficar aqui na na pra gente não perder muito tempo poder partir ali pro destaque dos conteúdos de cada um dos conteúdos eu vou pegar aqui só fazer essa análise do dos dois primeiros o restante gente eu acho que não tem muito aqui Segredo né extinção da punibilidade gente sabe prescrição

concurso de crimes a distinção ali de um concurso para o outro né concurso de pessoas tem que saber aquelas teorin todas inclusive concurso de pessoas é daqueles temas que você tem que estudar doutrina não tem jeito inclusive até vou aqui fazer uma uma trazer uma informação aqui que eu não posso contar toda tá Amanhã amanhã vai ter uma live com o professor Borelli com a professora jeila e com o professor aragonê o professor Borelli ele vai trazer um levantamento de percentual Lei Seca doutrina e jurisprudência de Todas As bancas de todas as matérias em 2024

eu vou contar uma para vocês interessante aqui de Direito Administrativo olha direito administrativo em 2024 na FGB ficou assim ó Lei Seca 69% doutrina 23% jurisprudência 88% você vê Ah mas é essa média mesmo para tudo não não é você pega por exemplo cebrasp foi 63% lei seca Então ficou até próximo doutrina 9% lembra que doutrina na FGV ficou em 23% né e jurisprudência que na FGV ficou com 8 na no cebrasp ficou com 28% então você vê como como muda né você vê como muda de uma banca para outra que isso direito administrativo mas

amanhã o professor boreli vai trazer para vocês aí a esse levantamento completo tá lei seca ele até pegou e falou depois que eu contar ali na Live pode pegar e divulgar pode divulgar para quem quiser mas ele tá mantendo o mistério desse levantamento daqui até amanhã olha só então aqui ó parte geral Ok olha pessoal legislação penal especial eu acho que surpreendeu bastante viu eu pelo menos fiquei surpreso fiquei surpreso por quê Porque quando foi fechar o levantamento de 2024 deixa eu até aumentar aqui para ficar melhor ó quando foi fechar o levantamento de 2024

fiquei muito surpreso muito surpreso com o fato de que a lei 9605 ficou em terceiro lugar gente vocês acreditam um negócio desse a lei dos crimes ambientais ficou em terceiro lugar no ano passado foi a terceira lei penal e processual penal mais cobrada de 2024 e de fato o eu vi algumas provas da FGV agora já pro segundo semestre e tava caindo toda vez mesmo tinha uma questãozinha da lei 9605 o que que tava caindo quase que sempre aí responsabilidade penal da pessoa jurídica quase sempre quase sempre responsabilidade penal da pessoa jurídica tudo que é

prova tava caindo nesse treco então cuidado ali né o a dupla imputação que já foi afastada não se exige mais aquela respons habilidade concomitante da pessoa jurídica da pessoa física cuidado com agravantes atenuantes ali Artigo 14 e artigo 15 a banca cobra decoreba beleza cuidado com aqueles institutos que a gente tem previsão em outras leis e também na lei 9605 por exemplo suspensão da pena que lá no código penal surc lá no código penal é pena máxima de até 2 anos né até 2 anos na lei 905 pena de até 3 anos suspensa eh substituição

da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no código penal 4 anos ou menos na lei 9605 menos de 4 anos então cuidado com essas diferenças beleza cuidar com essas diferenças de uma coisa para outra mas o que caiu mais mesmo foi o quê agravante atenuante e responsabilidade penal da pessoa jurídica cuidado volto a dizer mais uma vez foi a terceira lei mais cobrada pela FGV em 2024 Ok ó tin falando que crimes comista financeiro não ter ficado no top cinco você acha que C eu tanto assim tininho no ano passado é Maria da

Penha gente Maria da Penha é é assunto certo em prova né Maria da Penha é assunto certo e o que cai cai sempre a mesma coisa né aquela questão do das formas de violência lá do artigo sétimo sempre cai violência moral sempre cai violência moral calúnia de Formação injúria que você vai ter ali caracterizando violência moral né sempre vai est presente ali eh uma coisa que des cobraram muito ano passado gente a questão da mulher trans que a mulher trans que também ela é protegida pel Lei Maria da Penha e artigo 12C voltou a cair

bastante que aquela possibilidade do Delegado do policial decretar ali o afastamento cautelar do ofensor do Lar naquelas naqueles municípios não são sede de comarca né lá artigo 12 inclusive o Supremo declarou constitucional aquele dispositivo Além disso aquelas pegadinhas de sempre né ali a retratação da representação que é possível até o recebimento ali a questão da ação penal que sempre cai né sempre cai ali ação penal principalmente ali a discussão em relação à lesão corporal que agora também alcança o crime de ameaça né o crime de ameaça passou nessa hipótese praticado quando praticado contra a mulher

em razão ali da da da condição do gênero passou a ser crime de ação penal pública incondicionada também enfim essa da da mulher trans cuidado até o tin falou ali ó questão da mulher trans cuidado caiu muito gente no ano passado caiu bastante então tanto que eu acho que tá até aqui no apontamento do que mais caiu beleza Eh enfim Maria da Penha é bom que é uma lei que é pequena é uma lei que é pequena ela não é tão extensa assim tem aquelas súmulas né Mas algumas das súmulas elas simplesmente repetem o que

a lei já fala por exemplo a prescindibilidade a prescindibilidade da da coabitação isso aí ainda cai em prova vez ou outra então Maria da Penha é um tema que a gente sempre espera encontrar o em terceiro lugar lei 999 lei 9099 Por incrível que pareça proporcionalmente de 2023 para 2024 ela caiu ela caiu né ela tá caindo menos ela tá caindo menos ali a lei 999 mas ainda assim é uma lei muito importante e o que cai gente cai sempre Aquela coisa né transação suspensão contitucional do processo artigo eh 76 artigo 89 cai ali a

definição de infração Penal de menor potencial ofensivo contravenções penais e crimes com pena máxima de até 2 anos já então sempre cá a mesma coisa seguido da Lei 13869 de29 Inclusive a lei 13869 de29 ver baixar aqui um pouco aqui ó a lei 13869 de29 do aqui levantamento percentual Lei Seca doutrina e jurisprudência foi uma das leis a lei 1 13869 perdão foi uma das leis em que o levantamento bateu em 100% Lei seca 100% Lei seca Então só caiu Lei Seca ano passado da Lei 3869 e o que caiu toda vez né Caiu sempre

ali o quê Quem pode ser o sujeito ativo aí vem com aquelas pegadinhas né o militar né que pode aquele agente público transitório e sem remuneração jurado enfim aqueles exemplos mesário aqueles exemplos que a gente já tá careca aí de conhecer eh efeitos da sentença penal condenatória efeitos da sentença penal condenatória sempre muito presente também mas o que ano passado caiu muito caiu fora do normal eu já até alertei vocês em outras oportunidades foi aquele artigo oavo né ali a em relação à Independência das esferas administrativas civil e penal n você tem ali independência das

esferas esse artigo oitavo caiu bastante no ano passado séo oitavo mas o oitavo caiu mais ali em relação à Independência das feras caiu bastante bastante mesmo no ano passado Olha a lei 7716 que tá na sequência ó a lei 7716 ela perdeu força em Todas As bancas todas eu digo isso porque ontem eu fiz um levantamento cebrasp em razão da prova do TRF da sexta região e descobri que nos últimos seis meses cebrasp praticamente não cobrava mais a lei 7716 FGV também tá parando de cobrar e é interessante porque no começo de 2024 a a

lei 7716 ela chegou a ficar em terceiro lugar das leis mais cobradas pela FGV e foi lá o quê foi para sexto agora né foi para sexto lugar a 7716 é claro que ainda tem chance de cair na sua prova tem muita chance de cair na sua prova é lógico né É lógico mas eh deu uma esfriada deu uma esfriada e o que cai sempre aqueles pontos né que a gente sabe a questão da da injura racial né que antes estava no código penal e agora tá lá na na lei 7716 portanto hoje é crime

na afiançável imprescritível cuidado com aquela pegadinha que é n FGV recentemente hein aquela questão da injúria eh qualificada quando ele se dá por preconceito em relação à religião da pessoa cuidado porque a religião ficou lá no artigo 140 parágrafo terceiro do Código Penal e a pegadinha aqui pessoal é o seguinte ó porque você pega ali o artigo primeiro da lei 7716 o artigo primeiro da lei 7716 tá lá religião naqueles parâmetros né você tem lá a religião né também você tem incluir ali homofobia transfobia por conta aquelas decisões do supremo mas tem de forma expressa

no artigo primeiro da lei 771 qu religião aí vem pergunta para você a injúria em razão de religião vai caracterizar crime da Lei 7716 aí você pega e puxa na memória e fala pô tá lá no artigo primeiro da lei 7716 o parâmetro então sim né não porque a religião ficou lá no código penal tá lá no 140 parágrafo terceiro ainda caiu agora não tem muito tempo caiu agora acho que tem uma prova o qu foi final do ano passado caiu exatamente essa pergunta aqui em relação a inj quando ela está em razão da religião

e aí a pergunta vinha né é crime lá da lei de racismo é crime lá do código penal é crime do Código Penal permaneceu lá no CP beleza que mais pessoal o racismo Recreativo lá do artigo xa cai bastante aquela majorante né vez outra cai ali o quê os efeitos da sentença penal condenatória que a gente sabe que na lei de racismo os efeitos não são automáticos né você não fala por exemplo em perda de cargo público sendo um efeito automático de jeito nenhum Ok eh a aquele crime relacionado a ali à fabricação de emblema

com a cruz a cruz gamada e a suástica para fins de divulgação do nazismo lá no artigo 20 comeou a cair bastante a possibilidade de retirada do ar de post em que se pratica crime da Lei 7716 você tem hoje lá no artigo uma previsão expressa nesse sentido Começou a cair ali aquela forma qualificada do crime do artigo 20 lá da Lei 7716 quando praticado em ambiente ali de prática de esporte enfim eventos e por aí vai cuidado 20 parágrafo sal engando parágrafo segundo 20 parágrafo 2º segundo a da Lei 7716 cuidado que tem ali

inclusive uma pena restritiva de Direito de proibição de frequência do local né onde se dá esse tipo de evento Então Aquele caso do cara que por exemplo vai lá e pratica uma injura racial durante uma partida de futebol né o sujeito fica ali proibido de frequentar o o local de realização desse tipo de evento na lei de drogas a lei de drogas aqui na sequência Ok e aqui eu não vou seguir ó só realmente o que vale aqui a pena destacar sempre o quê lei 8137 é uma lei que fjv gosta bastante súmula vinculante 24

tem que est ali na ponta da língua tem que lembrar que aqui o voltar aqui perdão tem que voltar ali do Artigo terceiro Artigo terceiro da Lei 8137 Cuidado gente lá no Artigo terceiro tem uma modalidade especial do crime de corrupção passiva e concussão dos crimes de corrupção passiva e concussão tá lá no Artigo terceiro cuidado Tá bom cuidado Inclusive a pena máxima ela é de 8 anos cuidado porque ali o a 2850 Sim ela entrou aqui também Cadê a 2850 aqui no gráfico eu acho que ela foi suprimida aqui mas ela entrou também Salv

engana a 12850 ela entrou na sequência do ECA ali na sequência do ECA como das leis mais cobradas 12850 sempre cai o qu o artigo 4 né artigo 4 toda vez que cai o artigo 4to ali em prova Beleza então Olha só você teve aqui ó na 8137 cuidado com aquele Artigo terceiro também tá que tem aquele crime funcional que é modalidade especial dos crimes de concussão e corrupção passiva Beleza o Ronald falando aqui colaboração premiada sim cara 12850 FGV é o artigo 4 toda vez até falo para vocês o os parágrafos 10 a e

16 10 a e 16 10 a e 16 Ok 10 a e 16 toda vez cara artigo 4º e parágrafo 10 e parágrafo 10 a e parágrafo 16 são os dois parágrafos do artigo mais cobrado da Lei 12850 beleza não a 12850 ela tá um levantamento também só que ela foi suprimida Acho que pelo tamanho do gráfico pelo tamanho do gráfico aqui então você pode ver que tem aqui ó Oli ó marronzinho aqui ó tem uma que tá sem sem lei aqui provavelmente é a lei 2850 que o gráfico cortou aqui por conta da do

tamanho né da quantidade de informação beleza olha só o que mais aqui Vale destaque gente lei 10.826 Olha como caiu o estatuto de armamento no começo do ano lembro que eu fiz esse levantamento estatuto acho que ele ficou sei lá em quinto lugar quinto lugar mais ou menos beleza olha e da parte especial do Código Penal da parte especial do Código Penal não porque perguntou a 12850 mas é importante pegar e destacar 12850 Sim ela tá entreos mais cobrad também claro lógico assunto importantíssimo Cadê da parte especial do Código Penal aqui agora será que ficou

Ah ficou no final gente olha meus amigos olha da parte especial do Código Penal lá a partir do Artigo 121 do Código Penal olha o tanto que caiu crimes contra administração pública no ano passado ano passado cont administração pública eles ficaram com 40% das questões Ou seja você tem alguma dúvida que vai cer crimes contra a administração pública no na sua prova da pcmg Você tem algum pingo de dúvida que vai cair cara não tem nem como ter dúvida num negócio desse aqui né só responder o operador aqui pessoal pronto o outro operador aqui da

do gabarito exra oficial daqui a pouco lá do TRF da sexta região então Olha só pessoal olha aqui ó o crimes contra administração pública nós ficamos aqui com 40% 40% sempre ali o que a distinção entre os crimes funcionais né Peculato e corrupção passiva prevaricação né E concussão sempre ali muito presente maravilha o crimes contra o patrimônio na sequência assim os crimes contra a administração pública tem que tomar cuidado também com aqueles crimes praticados por particular e aqueles crimes contra a administração da Justiça né Sempre tomar cuidado ali eh exploração de prestígio tráfico de influência

favorecimento real favorecimento pessoal Se não me engano um levantamento um crime que apareceu Salvo engano foi na FGV Não tenho certeza mas no levantamento completo tem foi ali eh contrabando desse caminho eu fiquei até surpreso caiu bastante no ano passado mas acho que foi outra banca não foi FGV mas sempre importante né tomar cuidado com esses dois crimes também e denunciação caluniosa corrupção ativa são crimes que a gente sempre espera encontrar em e qualquer prova aí seja qual for a banca mas FGV cobra muito os crimes contra a administração pública Olha só seguidos pelo aqui

os crimes contra o patrimônio crimes contra o patrimônio gente toma cuidado porque em crimes contra patrimônio a gente tem muita cobrança de súmula né Tem muita cobrança de súmula E além disso cuidado porque isso aqui também atingiu o código penal que eu vou dizer aqui agora gente cuidado 2021 2021 o nosso código penal ele foi alterado por seis leis foram seis leis alterando O Código Penal de 2021 para vocês terem uma ideia isso aconteceu uma outra vez em toda a história do Código Penal desde a década de 40 Desde da década de 40 isso aconteceu

uma vez em 84 no ano em em que seis leis mudaram o CP isso aconteceu em 2021 um de novo foram ao todo ali seis leis alterando o CP cara muita alteração né então Eh vale muito a pena vocês tomarem Cuidado com essas modificações ocorridas de 2021 para cá Principalmente as de 2021 porque a banca ela tem cobrado muito Quer ver Vou dar um exemplo nos crimes contra o patrimônio mesmo a lei 14155 né Cai que é um absurdo por exemplo ali vem questão relacionada à fraude eletrônica aquelas novas qualificadoras aquela nova qualificadora do furto

muito cuidado mesmo Além do que com em relação aqui às outras alterações ocorridas em 2021 e já passamos poros crimes contra a pessoa em terceiro lugar cuidado ali com a Perseguição né que é um crime que a FGV ela simplesmente adora ela adora ali o crime de perseguição beleza Olha só voltando aqui pro nosso nosso levantamento então crimes contra o patrimônio gente cuidado com súmula né cuidado com súmula sempre muito presente e e os crimes são de sempre né olha grande Rafael por aí os crimes são de sempre né gente furto roubo eh extorsão apropriação

indébita estelionato são sempre ali os mesmos dispositivos são sempre os mesmos crimes cobrados pela pela FGV Ok Cuidado gente tem lá o Aquele artigo 183 a que ainda não caiu em prova né não caiu em prova ainda aquela alteração que se deu ali logo na sequência do artigo 183 o 183 aquelas situações ali em que o sujeito ele não será responsabilizado como crime for praticado ali contra ascendente descendente ou contra o cônjuge cuidado já tem um tempo que não cai mas a FTV gosta bastante de cobrar também na sua nas suas provas os artigos 181

182 e 183 também sempre muito presentes na sequência aqui ó o assim uma coisa que caiu muito no ano passado caiu fora do normal seguida aqui dos crimes contra a pessoa foram os crimes contra a dignidade sexual né Se vocês pegarem el 2022 por aí vocês vão ver crimes contra dignidades sexual não est nem Caino praticamente aí 2024 voltou essa disparada dos crimes contra a dignidade sexual ali com principalmente estupro eh importunação sexual assédio sexual crimes sempre aí presentes nas provas da FGV do ano passado beleza ó eu fiz aqui ó eu vou mostrar aqui

para vocês [Música] o uma lista dos Tópicos tá volto a dizer para quem não acompanhou desde o começo para quem não acompanhou desde o começo deix eu explicar aqui durante a semana Durante a semana eu havia divulgado lá no no Instagram um um drive a respeito do dos da da da dos crimes aqui do dos artigos mais cobrados pela fgp dos temas em geral dos temas em geral né ali os temas mais cobrados pela FGV só que teve um pequeno erro aqui da minha parte quando quando eu fui ali fazer a dar o comando pro

chat ept quando fui ali eh pegar e pedir ao chat ept para que ele fizesse o comando ali né para que ele eh elaborasse o conteúdo o que aconteceu eu pedi para ele que ele fizesse um levantamento das alternativas que mais repetem que mais repetiram nas questões quer ver vou te dar um exemplo lá na lei de abuso e autoridade tinha uma alternativa que falava que o o período de suspensão ali com pena restritiva de direitos seria de se mes 6 a 12 meses então tem uma tem uma alternativa que era bem assim sobre a

lei de abus de autoridade dizendo que a suspensão do cargo com pena restritiva de direitos lá na forma do Artigo 5º do da Lei 3869 seria pelo prazo de 6 a 12 meses o que é errado né são seis meses só 6 a 12 meses e essa alternativa ela se repetiu algumas vezes no ano passado e como eu havia pedido pro chat ept para ele só repetir ali as alternativas que mais repetiram sem pedir a ele que descartasse o que tava errado pelo menos avisasse o que estava errado acabou que no levantamento essas alternativas apareceram

sem qualquer aviso isso é um perigo Tá bom então o que que eu fiz eu tirei do ar aquele primeiro levantamento e eu tô refazendo agora sim pedindo pro chat PT Olha o que estiver errado você tira da lista né Por qu pra gente não ter aí um conteúdo errado né Na hora de estudar pelo amor de Deus né isso aí terrível no nosso conteúdo aí ter algo errado para isso tudo e aí por isso que eu não disponibilizei o material por enquanto daí Vou colocar aqui para vocês né aqui o o levantamento provisório feito

né O Rafael tá falando aí da questão das curs no contexto da Lei Maria da Penha acho que o Rafael vai entrar daqui a pouco né Rafa na sequência Quem que tá por aqui hoje depois de mim exatamente Rafael na sequência aqui 410 H Já tá pronto afiadíssima aí beleza aí teremos o grande Samuca fechando o dia Samuca gente boa deixa ver qual meu tempo aqui hein são 3:48 agora Olha só pessoal o levantamento deixa mostrar vocês aqui levantamento tá olha aqui ó isso aqui sou tentando fazer o chat ept aqui fazer um resumo para

vocês do daquele conteúdo preliminar gerado tá ó a 2850 aqui a menção a ela que eu falei agora a pouco até o Dan tava fazendo esse levantamento Ó lá vamos ver o que que foi indicado aqui pela pelo chat ept Como assuntos assuntos importantes na nossa preparação olha aqui Eita negócio grande da aí tá subindo aqui tá subindo vamos lá cadê cadê cadê cadê cadê cadê cadê cadê [Música] você olá noções fundamentais o que que ele falou aqui parte geral Ah tá aqui ó que eu falei para vocês ó lembra princípios princípios logo em primeiro

lugar ó princípios legalidade retroatividade taxatividade culpabilidade intranscendência das penas vedação da analogia em malan partem etc então aqui o destaque aos princípios como né aqui entre os temas mais cobrados beleza Pera aí que eu tô sem o chat aqui deixa eu voltar aqui pro chat voltei voltei voltei voltei ó lá pessoal ó lei penal no tempo no espaço territorialidade e extraterritorialidade principalmente extraterritorialidade FGV gosta muito de cobrar em prova né na sequência aqui ó teoria do crime o que caiu bastante consumação e tentativa seguiu de que desistência voluntária arrependimento eficaz gente isso aqui foi muito

cobrada ano passado né desistência voluntária arrependimento eficaz arrependimento posterior e tentativa sempre cobre em conjunto pedindo a a distinção de uma coisa para outra então isso aqui você não pode pensar em fazer uma prova da FTV você não pode cogitar fazer uma prova da FTV sem saber distinguir que uma coisa da outra né desistência voluntária arrependimento eficaz arrependimento posterior tentativa ali crime Consumado você não pode nem cogitar fazer uma prova sem conhecer esse conteúdo inclusive lembra ali em relação ao arrependimento posterior o ali aqueles julgados do STJ né que por exemplo no crime de moeda

falsa não há o que se falar aqui na no arrependimento posterior enfim cuidado com aquele julgados do STJ FGV cobra também jurisprudência né embora a a Lei Seca seja predominante mas cobra jurisprudência então cuidado também com esse julgados relacionados a essa parte geral do CP beleza Olha só deixa eu colocar aqui de volta cadê Aqui ó erro tipo erro de proibição voltou a cair bastante né erro tipo erro de proibição agora nesses últimos meses com começou a aparecer mais em prova também já nem ca é mais né lembra para quem já tá nessa nessa caminhada

um pouco mais de tempo deve lembrar que erro tipo e erro tipo reição tinham dado um tempo né na cobrança ali e aí voltaram a aparecer bastante excludência da ilicitude caus exclusão da da culpabilidade ali tem que sempre tomar cuidado com aquela questão da embriaguez resultante caso fortuito ou força maior ali nos termos do artigo 28 parágrafo primeiro concurso pessoas lembra que eu falei para vocês gente concurso de pessoas tem que tomar cuidado cai muita doutrina tá concurso de pessoas cai muita doutrina Então tem que conhecer aquelas teorias todas relacionadas ali ao concurso de pessoas

teoria do domínio do fato tem que tomar cuidado ali com o que dispõe o o próprio Código Penal também mas enfim é aquele tipo de assunto que vale a pena você ler por algum material não pela lei seca porque a banca cobra bastante Ema ali o quê C bastante doutrina concurso e crimes a distinção de uma coisa para outra gente falando em concurso e crimes cuidado vocês sabem que tem uma sua nova do STJ sobre concurso de crimes ali sobre a continuidade eletiva né Vocês sabem disso aquela fração de aumento de um CTO a 2

terços que já se dava na jurisprudência há muito tempo ali a determinação do aumento Com base no número de crimes praticados porque agora tem súmula daquilo ali eu não vi cair ainda eu não vi cair aquela decoreba ainda da súmula né se foram Dois crimes foram três crimes se foram quatro se foram cinco eu ainda não vi cair em prova mas é bom ficar esperto com esse parâmetro que é adotado que você vai ali tendo o aumento né da fração de aumento conforme o quê o número de crimes praticados na continuidade delitiva cuidado portanto porque

no ano passado nós tivemos aí como sempre né FGV adora concurso de crimes cuidado aí com essa súmula do do STJ Ok gente olha só uma coisa curiosa embora seja concurso Delta Cuidado gente artigo 68 caiu PR caceta no ano passado principalmente o artigo 68 parágrafo único caiu para caramba regime inicial de cumprimento de pena verdade também caiu bastante em prova do ano passado Beleza deixa eu já dar um pulo aqui pr pra parte especial extinção da punibilidade né aquelas causas prescrição prazo prescricional caindo pela metade enfim aí vamos lá crimes contra a pessoa primeiro

lugar homicídio bom o feminicídio pessoal não tem como cair a novidade né não tem como cair a atualização que se deu no final do ano passado porque posterior ao edital né O que pode sim pode a banca pegar e fazer uma brincadeira aqui com lei penal no tempo perguntar para você sobre um crime de feminicídio ocorrido quando ocorrido lá em janeiro de 2024 por exemplo aí qual era a lei que você aplicava aplicava a lei antiga né OK que mais aqui ó gente lesão corporal aquel a lesão corpoa ali na na no doméstico familiar aquela

do parágrafo 9º aquela praticada contra mulher do lado do parágrafo 13 temas sempre muito cobrados crimes contra honra calúnia de Formação injúria sempre né a distinção de uma coisa para outra você tem que aprender a a distinguir calúnia da difamação da injúria sempre muito presente em prova então tem que aprender de de vez né tem que aprender de vez tem aula Nossa aqui no no YouTube tem aula aqui no no no YouTube fazendo distinção lembra quando tem fato quando não tem fato tem AL aqui específico a respeito disso cuidado com artigo 141 também né que

tem ali as as causas de aumento pena do artigo 141 grande Rafa Valeu meu irmão ó o stalking gente stalking é preferidão né da banca né fjv adora o stalking vocês sabem um crime que eu acho interessante gente que o que não tem caído e foi um crime que ele foi alterado pela lei 14155 e foi uma alteração que assim foi transformado o artigo o artigo assim ele foi totalmente reformulado e não tá caindo sabe qual 154 a a invasão desse posho informático não sei porque FGV não tá cobrando não tá tanto que você não

encontra questão sobre aquelas alterações da Lei 14 155 na na na no 154 você não encontra a questão não sei mas lembra que FGV ela muda o que ela pergunta ali de tempos em tempos né então de repente sei lá na primeira prova aqui da pcmg já vem despenca desenca R depente aesse 154 a com alteração ok ó a galera perguntando material pessoal o material até expliquei o material o o Inicial ele tava com um erro tá eu tô refazendo o material que eu disponibilizei durante a semana porque um erro ali por culpa minha cul

minha tá por erro ali na hora de pedir ao chat PT para elaborar o conteúdo acabou ficando com erro mas fazal o seguinte ó Me segue lá no Instagram Léo Castro direito penal Ok Léo Castro direito penal Me segue lá no Instagram que ao longo aí do do dos próximos dias dos próximos dias eu vou postar a versão atualizada do Desse nosso conteúdo com os assuntos mais cobrados beleza olha crimes contra patrimônio furto roubo extorsão estelionato apropriação em débit receptação falei isso para você já né são os crimes mais cobrados sempre crimes contra dignidade sexual

estup estúpido vulnerável importunação a Sé sexual foi exatamente o que eu falei agora né Já tô num ponto gente que eu decorei aqui esse troço os assuntos mais cobrados eu acabei decorando esse troço então cuidado estupo estupo vulnerável importunação sexual S sexual sabe uma uma pegadinha que eu acho muito boa do do estup vulnerável e que eu não vi caindo na na nas provas recentes é aquela questão da da não possibilidade na verdade né da desclassificação da do do estupro de vulnerável para importunação sexual vocês lembram desse julgado Léo não sei nem que julgada vocês

lembr essa história que ali o sujeito foi pedir a desclassificação de um estúpido vulnerável para uma importação sexual o STJ pegou e falou de jeito nenhum E por que que não pode se classificar porque você tem ali o qu Por mais que você não tenha aquela violência física é aplicada contra aquela vítima menor de 14 anos a violência é algo que você presume da própria prática do vulnerável então se for um crime com violência não tem como aqui desclassificar para importunação sexual beleza cuidado não tem como desclassificar do estos vulnerável para a importunação sexual não

tem caído né Engraçado não tem caído acha um julgado tão bacana e não tem caído na verdade FGV gente ela tem aqui e ela tem cobrado muito pouco jurisprudência de um tempo para cá né né tem cobrado muito pouco jurisprudência crime contra a fé pública Olha esse aqui gente esse aqui Eu mordi a língua quando foi para pegar e fazer o levantamento aqui a primeira vez porque eu lembro que eu tava fazendo um levantamento eu não tinha chegado nos crimes contra a fé pública e eu falei bem assim olha Gente o que cai em crimes

contra a fé pública e me baseando em levantamentos antigos o que cai é o quê o que cai é Falsidade material e falsidade ideológica 297 298 eh e 299 do Código Penal 297 2 98 299 do Código Penal o que cai isso aí eventualmente cai falsa identidade lá do artigo 307 por conta da súmula por conta a súmula 522 do STJ sabe a súmula 522 do STJ né aquela situação que o sujeito Ele mente a respeito a própria identidade em suposta em alegada autodefesa o STJ disse que não afasta o crime enfim o que tava

caindo era isso e eu não cheguei nem perto nem mencionei o crime de moeda falsa e aí quando foi fazer a atualização do material eu descobri que o crime de moeda falsa voltou a ser muito cobrado pela banca e cuidado porque olha moeda falsa tem tanta pegadinha que dá para fazer por exemplo moeda falsa não admite insignificância não admite arrependimento posterior eh dá para fazer confusão com o crime de estelionato ok muito cuidado sempre por quê Porque aqui você pode pegar e se deparar com uma questão de moeda falsa na sua prova cuidado foi um

assunto que cresceu muito de uns meses para cá então não se assuste se na sua prova caiu uma questão eh de moeda falsa tá na pcmg olha aqui voltando aqui pro nosso pro nosso levantamento os crimes contra a administração pública né que da parte especial eles ficaram ali com 40% gente vocês TM noção o que que é isso do artigo primeiro até o 354 lá do Código Penal você imagina desse monte de crime que a gente tem no código penal no na parte especial os crimes contra a administração pública eles ficaram com 40% das questões

vocês T noção disso é é um negócio que é tão certo que vai cair na prova é tão certo que vai cair que chega a ser um absurdo você errar na prova uma questão sobre o tema porque é total certeza que vai cair não tem margem para dúvida aqui praticamente é claro pode ser que não caia Lógico né mas veja estamos falando com algo que foi cobrado em 40% das questões gente então quase metade das questões da parte especial do Código Penal então pelo amor de Deus crimes contra a administração pública Só se você for

louco para não estudar inclusive Houve aqui uma alteração uma mudança em relação aos crimes mais cobrados porque no no meio do ano passado eu havia feito esse levantamento e a corrupção passiva tava em primeiro lugar como o crime mais cobrado pela FGV quando fechou o ano 2024 que foi segundo levantamento o Peculato foi para primeiro lugar o Peculato foi para primeiro lugar então cuidado dos crimes da cobrados pela FGV em 2024 o Peculato foi o crime mais cobrado ficou em primeiro lugar tá bom corrupção pacífic ficou em segundo uma veja estamos falando de primeiro e

segundo lugar então É lógico vai cair uma questão de Peculato corrupção passiva concussão na sua prova é lógico que vai cair né É lógico que vai cair Seguindo aqui ó que eu tem que ir embora daqui a pouco já entra o grande Rafa aí ah gente foi FGB mesmo viu foi fvb lembra que eu tava falando que tinha uma banca tinha cobrado muito descaminho contrabando eu fiquei surpreso Foi fgp mesmo viu descaminho contrabando cuidado apareceram muito em prova também tá bom cuidado com contrabando desse caminho na sequência a LEP progressão gente progressão é é moleza

demais né tem aquela tabelinha da progressão que que a gente aprendeu junto lá e sinceramente para quem conhece a tabelinha da progressão tem como errar gente progressão não tem né não tem impossível impossível errar se você conhecer a tabelinha da progressão vamos fazer aqui uma uma análise por alto ah só uma um detalhe tá e ano passado o rdd Começou a cair muito em prova não tava caindo o rd dele foi totalmente reformulado pelo pacote anticrime totalmente reformulado pelo pacote anticrime mas não tava caindo Começou a cair muito no ano passado o rdd cuidado com

o rdd o eca Olha o eca eu trouxe para vocês aqui até a versão mais completinha dele tá trouxe até a versão mais completinha crime infração administrativa ação e competência aqueles crimes né entre aspas aqueles crimes de pedofilia que hoje em dia tem Inclusive tem inclusive até mesmo o qu tem até mesmo crime edondo né hoje tem crime de Ono lá no eca lei 7716 imprescritibilidade na finanç abilidade lá do da do artigo 2º a já falei disso aí com vocês né que caiu bastante aqui de novo ó a questão da equiparação pela lei 14.532

lei 7960 o prazo para crime comum e crime de onda ou aqui equiparado foi o que mais caiu lei 872 72 que que foi que mais caiu a lei dos crimes Ed onos O Rol sempre né Sempre O Rol Ok lei 8137 que que foi caiu mais ó ó ativo primeiro a segundo sempre é o que mais se cobra inclusive cuidado porque tem súmula nova do STJ sobre aqui o o crimin lado do artigo 2º Ok necessidade ou não de lançamento definitivo eh súmula vinculante 24 súmula vinculante 24 sempre muito cobrada sempre muito cobrada olha

só que interessante extinção da punibilidade pelo pagamento fazia tempo que eu não vi esse troço cara e Ficou ali entre os assuntos mais cobrados da Lei 8137 no ano passado que mais caiu bastante no ano passado ó lei 999 competência aqui na verdade definição né das infrações penais de menor potencial ofensivo transação e suspensão Como eu havia comentado com vocês e aqui a vedação da Lei Maria da Penha do artigo 41 gente acho que aqui 999 acho que não teve nenhuma surpresa né não teve nenhuma surpresa aqui do que mais caiu realmente é isso aqui

né todo mundo sabe disso é o conceito ali de infração Penal de menor potencial ofensivo transação e suspensão e a não aplicação da Lei Maria da Penha Realmente isso aqui é o que mais cai não tem nem dúvida quanto a isso lei 9613 que caiu bastante crime antecedente não é mais taxativo Ah tá aquela reforma que se deu no artigo primeiro né que hoje não existe mais um rol taxativo dos crimes antecedentes qualquer infração penal antecedente a autonomia do crime de lavagem Então não precisa necessariamente responsabilizar o sujeito ali do do crime antecedente da infração

penal antecedente para que você tenha a possibilidade da Lavagem Eu vi umas questões de autolavagem também com fisco de de bens de colaboração premiada Olha que interessante artigo primeiro primeiro parágrafo o quinto não sabia que tinha cair tanto assim e ação penal Olha que Curioso caiu muito ação penal sobre a Lei 9613 ó eh estatuto de armamento gente eu até falo para vocês ó o que ele fala aqui ó distinção de posse e porte até V falar para vocês ó para vocês não ah pegar não aí eh interpretarem de forma equivocada o que tá sendo

dito aqui como o que mais caiu bem como aqui ó arma de uso restrito uso permitido na verdade pessoal o que que caiu aqui não foi pergunta por exemplo vem com o calibre da arma vem com o calibre da arma e perguntar Ah qual é a arma que não Claro que não Claro que não essa distinção que ele tá falando aqui é em relação ali à aplicação de determinados institutos ali quando do da verificação dess crimes exemplo aquele da nova súmula do STJ arma de fogo de uso permitido com numeração raspada a gente considera como

o quê como sendo uma arma de fogo de uso restrito arma de fogo de uso permitido com ali a numeração raspada a gente trata como como sendo uma arma de fogo de uso restrito artigo 16 parágrafo primeiro aí eu pergunto é Idi ono esse crime não não é não é edondo esse crime por conta daquela alteração que se deu pelo pacote anticrime que tirou ali posse porte legal de arma de fogo de uso restrito do R dos crimes Ed onos Beleza então não é distinção de um pro outro aqui não são na verdade aqueles casinhos

práticos em que a banca vem e pergunta para você os efeitos aqui as consequências de cada uma dessas armas cuidado com concurso de crimes gente concurso de crimes caiu bastante no ano passado deixa eu até ver se não não apareceu aqui não não apareceu aqui ó ó requisito para registro não sabia que tinha caído tanto ó isso aqui gente é uma característica da lei 10.826 né uma característica da lei 10.826 a lei 10.826 ela sempre é cobrada ali em relação às Penas aplicáveis que aliás aliás é até vale a pena aqui fazer um destaque Eu

até vi a a aula da da lona Davi com a semana agora ela falando para vocês chamando ali a atenção que a lei 9605 ela tava sendo muito cobrada em relação à pena bateu aqui no levantamento também a mesma informação tá eu acho que tá até no levantamento ali 9605 de fato no ano passado a banca cobrou bastante em relação à lei 9605 a lei dos crimes ambientais cobrou bastante o quê as penas aplicáveis Olha que coisa ridícula né plan 2025 a gente tem quear decorar pena cuidado estatuto de armamento lei 10.826 lei 10.826 de

2003 e a lei 9605 a lei dos crimes ambientais a banca tem cobrado pena Acredite tem cobrado pena Tá bom então cuidado quanto a isso Ó Maria da Penha ó aqui ó a questão da da da mulher trans que eu falei para vocês ó ó mulher trans medida protetiva de urgência afastamento imediado agressor também já havia falar para vocês né o artigo 12C voltou a cair bastante principalmente depois que o Supremo declarou a constitucionalidade do dispositivo proibição transação penal aqui artigo 41 do anpp também né 28 A parágrafo 2º aquelas vedações lá do CPP competência

do juiz asos de violência doméstica familiar Ah isso aqui ó Eu até vi umas questões sabe qual é a pegadinha que a banca tem feito ela tem confundido ali o ela tem confundido o o Juizado Juizado a lei 999 Juizado a lei 999 tem confundido com o juizado de proteção a mulher da Lei Maria da Penha que uma coisa não tem nada a ver com a outra tá bom eu vi de fato umas questões nesse sentido aqui a banca pedindo essa distinção lei de drogas o tráfico Associação causo de diminuição né Associação sempre ali vem

pergunta se é crime equipar de on se não é Ó 12850 que o Dan tinha comentado agora há pouco ó o conceito de organização colaboração premiada sempre né gente sempre gente cuidado até já falei PR vocês ó parágrafo 10 a e parágrafo 16 do artigo 4º caíram muito no ano passado ação controlada infiltração de Agentes infiltração de Agentes as questões que eu vi eram perguntando se depende prévio autorização judicial Ok e afastamento cautelar do cargo Olha que Interessante não sabia também que tava no rol dos assuntos mais cobrados 3869 crime cometido por agente público finalidade

específica lá do artigo primeiro parágrafo primeiro né ação penal que é sempre pública incondicionada inclusive vai lembrar que todos os crimes da lei de Abu de autoridade são punidos com pena de Detenção né não tem crime punido com pena de reclusão efeitos da condenação a perda do cargo que não é automática né ó lei dos crimes ambientais responsabilidade da pessoa jurídica concorrência de Agentes responsabilidade penal administrativa Ah tem até mais assuntos aqui ó tá até mais completinho Olha como gente ó como tem caído a lei 905 vocês viram os outros levantamentos né ó is até

colocar revisão Ampla aqui ó Isso foi o próprio tpt o o próprio chat tpt que fez por conta própria porque ele percebeu o volume de quantidade o volume de questões né sobre o tema ele próprio diante da da da do volume de questões o que que foi que ele fez ele próprio por conta própria ele foi lá e ampliou para vocês terem uma ideia como esse assunto caiu no ano passado ali 9 9605 caiu que foi um absurdo em 2024 então gente tem que ligar Alerta Total tá liga Alerta total em relação a lei 9605

pelo amor de Deus cuidado eu sei que é uma lei que muita a gente não estuda Ah não cai né não cai o caramba foi a terceira lei mais cobrada no ano passado tá eu não tinha nem visto tô na verdade eu até digo para vocês esse levantamento que eu tô vendo ó tá até no chat ept ainda eu não havia nem feito a leitura ainda dele tá eu tô fazendo junto com vocês ó CTB homicídio culposo lesão corporal culposa questão do Racha ali o gente cai muito também sempre o quê do CTB cai muito

ali o a vedação né em algumas hipóteses incidência ali de alguns artigos da Lei 999 74 76 88 cuidado quanto a isso aí beleza olha só que mais aqui ó o colocar de volta ó conclusões finais estratégias aqui ó leitura sistemática de cada lei codificação lei extravagante domínio jurisprudência diferenci ação penal resolver questões FGV deixa eu ver se ele tem aqui o percentual é a leitura atens positivos legais mas concorrem mais requentes na compressão das poções jurisprudenciais majoritárias é ele não trouxe aqui o levantamento do do percentual mas gente o percentual Salv engano Salv engano

quando ele faz a soma toda quando ele faz ali a soma toda salve engano o percentual ficou em 70% lei seca copiada e colada aí seguido ali de quê seguido ali de jurisprudência doutrina Ok então cuidado porque essa retinha final você tem uma semana daqui até a prova essa reta final gente é lei seca pura né é bater em lei seca e pura mesmo Claro é exceto aqueles assuntos que a gente sabe que são muito cobrados ali com base em doutrina como por exemplo teoria do crime e concurso de pessoa são temas que a gente

sabe que sempre são cobrados como com base em doutrina teoria do crime concurso de pessoas agora tirando esses temas que doutrina sempre é muito cobrada você vai pelo amor de Deus você vai focar nessa última semana Lei Seca tá decoreba de lei seca e aí eu vou fazer o seguinte ó eu vou fazer a atualização do material PR correção daquele erro que eu falei para vocês que aconteceu né durante a semana daquele primeiro material que eu disponibilizei no Google Drive perdão eu vou fazer a atualização e vou disponibilizar para vocês a versão corrigida já sem

aquelas alternativas erradas que ele tinha colocar na lista dos assuntos mais cobrados beleza pessoal deixo vocês aí com grande Rafa criminologia e depois o grande Samuca Maravilha fiquem por aí deixa o like o like é muito importante qualquer coisa lá no Instagram Leo Castro direito penal até para você poder fazer download desse material que eu vou disponibilizando aí ao longo dos próximos dias do que mais cai em Provas FGV e outras bancas também maravilha vamos lá pessoal fui valeu [Música] eh eh ah S vi salve meus amigos boa tarde boa tarde aí meus colegas um

grande prazer est aqui falando com vocês Professor Rafael de Oliveira Tá chegando a hora né pessoal daqui uma semana se Deus quiser teremos os novos deltas aí de Minas Gerais eh tenho certeza que todos aqui com certeza vão fazer uma boa prova né pessoal e vão poder eh se juntar aí a Polícia Civil de min a gloriosa Polícia Civil de Minas Gerais né O que a gente Espera aí de vocês e tá na torcida né Sem sombra de dúvidas aí eu vou ficar aqui na torcida esperando aí por vocês um grande abraço aí pro Ronald

né Tava acompanhando aí as explicações né o Ronald tá voando aí muito bom Adriele a Jéssica Rad né Só a galera boa Vanessa Bonfim né rosânia sejam todos muito bem-vindos É uma honra e um prazer poder falar para 146 pessoas aí nós estamos falando aí sejam todos muito bem-vindos semana que vem é a hora né pessoal costumo dizer aí que eh ser policial pessoal é uma coisa diferente tá eh defender a sociedade eh eh querer trabalhar em prol do do próximo tá então em breve aí se Deus quiser domingo vocês vão estar do nosso lado

de cá fazendo esse trabalho e se Deus quiser vamos estar juntos aí beleza bom vamos parar de papo furado aqui pessoal Olha só e essa revisão ela se chama revisão Profética né do que que a gente eu imagino assim que a gente poderia imaginar eh o que que poderia cair nessa prova né a gente sabe aí das predileções da banca FGV é uma banca rebuscada em termos de criminologia né ela vai sempre buscar ali a questão do Alessandro barat essa questão da criminologia crítica a criminologia feminista né mas eh eu Preparei umas questões aqui e

a gente vai resolver essas questões independentemente disso se sobrar tempo a gente fala mais de algumas outras coisas beleza tudo bem então vou colocar na tela aqui pra gente começar a nossa revisão Profética questão de número um vamos lá pessoal uma questão da banca FGV para Psicólogo da Polícia Civil Olha só n a banca não alivia nem para Psicólogo vamos lá os discursos punitivos essa matéria ela é interessante é os discursos punitivos eles variam de maneira Ampla esses discursos punitivos eles vê eles são apresentados eh como solução para os problemas da criminalidade como se fosse

possível eh solucionar assim fórmulas mágicas né discursos punitivos então eles vão desde essas dessas dessas soluções até as ões no sentido que o direito penal não atende a qualquer das finalidades aqui se propõe interessante né Essa constatação aí Bom vamos lá a respeito desses discursos punitivos assinale a alternativa correta letra A o o abolicionismo penal e o direito penal mínimo eles são iguais eles querem dizer a mesma coisa pessoal convenhamos Claro que não não são iguais tá uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa vamos paraa letra b o direito penal do inimigo

eh é uma teoria segundo a qual o direito penal não se aplica aos cidadãos apenas aos estrangeiros Então veja né a letra B tá dizendo que nós temos um direito penal que se aplica aos cidadãos locais por exemplo e aos estrangeiros é isso que diz a teoria do direito penal do inimigo Claro que não letra C Tolerância Zero é uma política aplicada às autoridades esse aado né aplicado a alguma coisa e autoridades também exige o artigo aí as autoridades as quais pronome relativo cometem crimes já que pela sua posição de especial importância essas autoridades não

podem ser perdoadas né não tem nada a ver com isso aí por favor o abolicionismo penal se configura por defender a substituição do atual sistema penal né o sistema que tá aí vigente ele não resolve o problema então vamos substituir esse sistema penal vigente por um modelo de justiça que seja menos radical n que Clere menos né e razoável a letra D vamos ver a letra e o direito penal mínimo defende a punição apenas dos criminosos do colarinho branco né White color crimes né Tem alguma relação com isso pessoal direito penal mínimo e criminosos do

colarinho branco nenhuma né então o nosso gabarito aí é letra d de dado Vamos fazer um resumo aqui de tudo que eu falei a abolicionismo penal Abra seu coração su mente e preste atenção o abolicionismo penal ele vai dizer olha vamos eliminar qualquer tipo de pena de prisão isso não serve como controle social Pessoal tá então a gente vai substituir a pena de prisão por outros mecanismos de controle social né quem defende essa teoria considera o direito penal como mal necessário porém legítimo Mas nós vamos buscar alternativas ao encarceramento tá Então veja o abolicionismo penal

ele não Visa apenas a redução de uma incidência criminal ele quer provocar uma revolução Total uma transformação do sistema penal Esse é o objetivo do abolicionismo penal é uma reestruturação profunda das práticas punitivas e de controle social então é isso que diz o abolicionismo penal quem defende né por outro lado nós temos a teoria da tolerância zero né aqui vai dizer olha toda e qualquer conduta por mais ínfima que seja as menores infrações que parecem ser insignificantes nós temos que combatê-los porque a gente tá dando exemplo para as maiores Então nós vamos punir de maneira

rigorosa e imediata qualquer tipo de comportamento desviante então a tolerância zero ela enfatiza a repressão de pequenas infrações para que isso se espel na escalada dos crimes mais graves a ordem pública é mantida mas ela só é mantida se eu tiver uma punição rápida e Severa de qualquer forma de violação da Lei então aqui na tolerância zero nós não estamos questionando sistema penal como o abolicionismo né A gente só quer uma aplicação super rigorosa fazendo um paralelo entre as duas se para o abolicionismo penal nós vamos buscar a abolição da pena de prisão e uma

reformulação completa do sistema penal já para Tolerância Zero nós vamos buscar uma punição e uma abordagem rigorosa imediata para qualquer infração nós não estamos questionando a estrutura do sistema penal Ok Cuidado com essas diferenças bom ah olha só falando mais sobre abolicionismo penal fruto dos movimentos anarquistas do século XIX o abolicionismo penal ele retomou a discussão ele voltou a a tá na no enfoque após a Segunda Guerra Mundial nós tivemos estud os estudos de Felipo gramática que se tornaram teses de estudos né o Holandês Luke husman nugues Thomas Mat e Nils Chris o alemão Sebastian

Sher né nosso querido aí argentino Eugênio zafaron né um dos maiores penalistas que já existiu né tá vivo ainda né se não me engano e os os abalista europeus americanos e sul-americanos tá bom esse movimento né do abolicionismo ele tá relacionado a descriminalização também de algumas leis penais incriminadoras né Por exemplo aí a extinção da pena da prática de determinadas condutas Então olha aí a citação a gente pretende criar um espaço pessoal para a reunião de ideais humanistas e Democráticos relacionados ao pensamento e à prática penal Então os seus pensadores eles seguiam diretrizes comuns como

a convicção de que era necessário uma reforma no sistema penal o humanismo a defesa dos direitos humanos e vamos ter o fim das penas de caráter exclusivamente retributivo tudo bem Beleza então pra gente conceituar aqui de forma mais geral Devido as diversas Vertentes o abolicionismo penal é uma teoria que critica a partir da negação a legitimidade da pena basicamente é isso então eles vão dizer olha o sistema penal ele é amplamente defeituoso vamos aboli-lo os conflitos sociais eles devem ser resolvidos mas por outros meios não o direito penal Olha que o professor zafaron vai dizer

assim sendo a corrente abolicionista Ela sustenta que a pena e o sistema penal eles têm efeitos mais negativos do que positivos pleiteiam portanto a abolição de qualquer meio de controle formal decursiva do delito esse meio não serve mais ele deve dar lugar a outros meios de preferência meios informais de solução de conflito certo show de bola então a letra A tá errada né evolucionismo e direito penal são coisas diferentes a gente já viu aí E olha que interessante fazendo um link com a criminologia crítica né a gente pode dizer que é um desdobramento da criminologia

crítica né essa teoria ela vai reforçar as desigualdades o sistema penal ele é puramente seletivo essa palavra é essas duas palavras aqui você tem que levar pra prova críticos né se sistema penal seletivo estimati né a pena tem que ser abolida né as suas normas não cumprem as funções manifestas ela não sequer protege os bens jurídicos a prisão é totalmente irracional pessoal né ineficaz aqui tá eficaz e ineficaz ela logo ela não deve existir isso para o abolismo abolismo já o direito penal mínimo vai vai vai entender diferente olha o direito penal é um mal

mas é um mal necessário né a tentativa aqui é de afastar o que for possível a pena privativa de liberdade Vamos deixar a pena privativa de liberdade apenas para casos extremos a letra b a gente viu também que tá errado né Eh direito penal do inimigo ele vai fazer uma diferenciação entre o chamado os inob n ele vai dizer que eles T que ser tratados de gente de maneira diferente para o cidadão de bem nós vamos dar a ampla defesa Vamos respeitar as garantias Tranquilo então nós temos que fazer uma diferenciação uma legislação penal aplicável

ao cidadão comum essa garantista observância das garantias fundamentais tudo certo mas aquele inimigo né aqui é exceção aqui é porrada seca redução ou supressão de algumas garantias né Nós segundo iOS nós estamos praticamente num estado de guerra né ele faz uma comparação com os terroristas tá C direito penal máximo né olha só que interessante aliás Tolerância Zero tá falando a tolerância a questão C né Então olha só a questão das janelas né a necessidade que nós temos de punir com severidade Os Pequenos delitos mas cuidado essas teorias aí da tolerância zero das janelas quebradas elas

nem sempre foram imunes à críticas pelo contrário há muita crítica essas teorias né Será que realmente e esse encarceramento em massa esse combate para qualquer tipo de situação de infração isso não gera uma falsa sensação de segurança né então não é algo indiscutível tudo bem e letra e né alternativa ali a letra D tá correta a gente viu que a letra e não tem relação com direito penal mínimo beleza bom ah Olha só pessoal só falando um pouquinho mais sobre a tolerância zero né a gente já falou pequenos delitos e questões de civilidades mereciam um

Rigor exemplar um tratamento exemplar né Isso era favorável e ao mesmo tempo que impedia né outros tipos de criminalidade então tem esses dois ess esses dois braços né supunha Assim que os delinquentes iniciantes os desordeiros e os indivíduos suspeitos eles tinham que ser retirados de circulação porque se a gente tolerasse uma pequena infração isso indiscutivelmente ia evoluir para a prática de crimes mais graves basicamente é isso aí tá próxima questão vamos lá do delito e das penas é um tratado escrito em 1764 por Cesare becaria né o expoente máximo aí da escola clássica né o

maior representante da escola clássica junto com fbac e outros ele é considerada a expressão do pensamento filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciências penais E olha que interessante ele vai chamar isso de movimentos penais ilustrados muito legal bom considerando esse momento da História do Pensamento criminológico avalia as alternativas a seguir o os movimentos penais ilustrados que a gente acabou de ver ali em cima são responsáveis pela Fundação da criminologia enquanto disciplina e são base de umito penal moderno pess cuidado ISO né quando a gente fala aí em movimentos penais ilustrados a

gente tá falando querendo ou não de escola clássica é o crime como um ente jurídico né livre arbítrio você comete o crime porque você quer né mas veja que na escola clássica a gente ainda não tem ainda aí é uma fase pré-científica né ó Então embora esses movimentos aí eles tenham influenciado o direito penal moderno tudo bem beleza mas veja a fundação da criminologia quando a gente fala numa disciplina científica Independente com seu método próprio pessoal não se dá na escola clássica isso aí não há discussão quanto a isso lá na frente escola césare Lombroso

e a escola positivista dos delitos e das penas já lá no século XIX tá pessoal então esse item eh ele não tá preciso não tá preciso a gente pode dizer isso tá então marcaria ele aqui como errado dois as origens iluministas da criminologia elas encontram justamente razão na Ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais E aí pessoal olha questãozinha assim aquela que na hora da prova assim você meio que fica meio que né O que que ele quer dizer com isso né bom a gente sabe que a escola

clássica ela foi fortemente influenciada por esse período do Iluminismo concordam comigo sem dúvida né becaria ele era completamente contra as penas arbitrárias as penas desumanas né do delito das penas é é uma obra que vai tratar exatamente disso Então veja o iluminismo e esses movimentos penais realmente eles fizeram uma contraposição ao absolutismo e ao sistema penal arbitrário e não as relações sociais feudais pessoal isso tá lá muito mais atrás né as relações sociais feudais Elas já foram substituídas pelo Estado absolutista Então veja as origens iluministas da criminologia elas são oposição ao estado absolutista e não

as relações sociais feudais que se que vieram antes né então cuidado com isso agora só falando um pouquinho mais sobre a escola clássica cuidado ela também é conhecida como Idealista né ela rendeu ali entre o século XVI e a metade do X a escola clássica ela foi uma escola de reação pessoal ao totalitarismo do estado que vigia a época absolutista e fortemente influenciada pelo iluminismo então o que que Qual era o lema básico da escola clássica né olha a pena é algo imposto a um indivíduo esse indivíduo cometeu fato de maneira voluntária e consciente Esse

ato é grave um crime então decorrente disso ele merece um castigo basicamente é o que a escola clássica vai dizer mas essa pena ela tem que ser prévia ela tem que ser legal ela tem que ser razoável ela tem que ser proporcional não dá para aceitar mais morte na fogueira né em palamento não dá então nós temos aí como um grande expoente Eu já falei o becaria né E a sua obra do delito e das penas nessa obra ele vai discorrer exatamente pessoal né sobre a função da pena a natureza do Ato criminoso o impacto

dessa estrutura jurídica penal sobre a sociedade e nós tivemos outros grandes Escritores da escola clássica caminan Francesco Carara todos eles agregaram essa ideia do classismo penal Cuidado lá nos clássicos nós utilizávamos um método racionalista n vamos observar o geral isso é muito importante nos clássicos ainda a gente observava o geral para um fato específico né o ato crime era mais evidenciado do que o criminoso criminoso não estava eh não tinha esse grau de importância né o ato crime sim tá Ah Professor Mas qual que foi o grande progresso dessa escola né foi a valorização da

Defesa do indivído em Face das arbitrariedades do estado e a gente a gente sabe que o crime aqui era um conceito jurídico né um instituto de direito tudo bem bom a escola clássica ela pode ser dividida em dois períodos nós temos o período filosófico teórico e o jurídico e prático né então no primeiro período nesse período filosófico e teórico o que predominava era a ideia de um sistema penal baseado na lei legalidade Olha o estado ele deve punir Mas ele tem que ter um limite ele tem que ter um limite então ele vai trabalhar Exatamente

isso conceitos contratualistas pacto social é o indivíduo a partir do momento que ele decide viver em sociedade ele tem que aceitar a lei e se ele transgride a lei não tem jeito nós vamos ter a punição do estado para restabelecer Essa ordem no segundo período com Carrara Nós vamos mergulhar no crime como Instituto jurídico e da pena como Retribuição ao mal exercido contra a sociedade as palavras de Carrara a pena é uma resposta do Estado visando A Conservação da humanidade e a proteção dos seus direitos mas sempre visando as normas de justiça tudo bem então

essa foi a escola clássica então item um errado item dois também errado três embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas a pena a pena sejam historicamente anteriores de Fato né a sistematização de uma teoria da pena no século XVII está associada à limitação do poder punitivo eh do Estado Aí sim pessoal perfeito olha só os fundamentos filosóficos da pena estão lá atrás é o que ele diz são historicamente anteriores mas veja a sistematização de uma teoria da pena no século 18 ela tá totalmente relacionada à ideia de de becaria limitação do poder punitivo do estado

perfeito né o século XI ele foi marcado por isso por essa ização desse pensamento com base em ideais iluministas perfeito e essas ideias buscavam limitar o poder punitivo do estado abolir penas cruéis defender a proporcionalidade a racionalidade perfeito item trê correto correto tá bom ah só voltando um pouquinho ali na questão das relações feudais né n se a gente for parar para pensar as origens aí da escola clássica né ela não como eu disse ela não tinha como ideal se opor às relações feudais Mas sim ao absolutismo né O que a escola clássica visava era

estabelecer princípios estruturantes do direito penal lei pena proporcionalidade e processo o feudalismo pessoal ele acabou lá no século 14 com a queda de Constantinopla 1453 veja bem antes da história né o Iluminismo como um todo representa uma ascensão do racionalismo mas no Iluminismo objetivo não é somente se opor às relações fissionais é muito mais amplo do que isso né Toda a base social intelectual jurídica e concepção do mundo e a forma de de processar o pensamento iniciam uma lenta e gradativa transformação Então veja lá atrás 1453 bom vamos para o item quatro deixa eu achar

aqui o item quatro eh a escola clássica italiana integrante dos movimentos penais ilustrados foi a única a se aproximar de uma hipótese de né se na hora da prova já bate um um vermelho né pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais pessoal de maneira alguma nós tivemos a escola clássica italiana trabalhando aí essa questão do determinismo né não se tem a ele absolutamente incorreto a escola clássica pelo contrário pessoal ela rejeitava esse determinismo né nos próprios clássicos nós tínhamos a escolha racional n de um lado a escolha

racional livre arbítrio e de outro o determinismo que veio obviamente com os positivistas né Então veja o determinismo ele foi introduzido após pela Escola positivista Lombroso ferry e garófalo né nosso famoso LFG né enquanto nós temos a o CBF para os clássicos né então cuidado com isso ã eles defendiam explicações biológicas a questão do atavismo né a pessoa não tinha se desenvolvido aí naquela Teoria de Darwin né então ela já nascia com problemas sérios e propensos ao crime né explicações biológicas sociológicas e psicológicas para o crime Então pessoal aí o nosso a o nosso item

três é o único correto tudo bem beleza gabarito a letra c de casa bom caminhando caminhando vamos agora ali para a questão TR Olha que interessante tal pressuposto parece me ignorar o fato Central acerca do desvio O desvio ele retomando O desvio é assim que a gente lê né ele retomando O desvio é criado pela sociedade não digo isso no sentido em que é comumente compreendido de que as causas do desvio estão localiz na situação social do desviante ou em fatores sociais que incitam a sua ação quero dizer isso sim que os grupos sociais eles

criam desvio ao fazer as regras cuja infração constitui desvio e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulas né chamá-las de outsiders desse ponto de vista O desvio não é uma qualidade do ato em que a pessoa comete mas sim uma consequência da aplicação de outras pessoas de regras e sanções a um chamado infrator concluindo a ideia de Howard Becker o desviante é alguém a quem esse rótulo foi aplicado com sucesso ficou impregnado nele né como Marginal por exemplo o comportamento desviante é aquela pesso é aquele que as pessoas rotulam como tal Olha que

interessante Então esse é uma é uma parte do livro Os outsiders né estudos da sociologia do do desvio bom Considerando o excerto acima assinale a alternativa correta sobre a teoria da reação social se tem alguma certeza que eu tenho nessa prova é que vai ter uma questão de labeling approach claro vamos lá para a teoria da reação social um grupo de indivíduos que violam uma regra específica constituiria uma categoria homognea justamente porque praticam o mesmo tipo de desvio B assim como as primeiras perspectivas sociológicas da criminologia o labeling approach se concentra nas buscas pelas causas

do desvio pessoal será será pess letra c Olha só para Howard Becker algumas regras impostas pela sociedade elas são universalmente aceitas d a partir de suas observações sobre o desvio e a reação social Becker constrói um modelo sequencial constituído por quatro tipos teóricos então nós temos o comportamento apropriado o desviante puro o falsamente acusado e o desviante sec e letra e o conceito de carreiras desviantes não é útil para compreender o desvio uma vez que para o labeling approach o aprendizado não pessoal é um fator que informa o comportamento desviante pera aí né letra e

pera aí mas vamos estudar um pouquinho o que que Becker defendeu na obra del Então olha só que que oer props el estudar diversos comportamentos e ações sociais em relação às regras e às leis criadas pela sociedade mas como fazer isso Ele propôs uma maneira empírica e diversificada então ele passou a analisar né A partir dessas observações ele fez análises críticas sobre os pontos de vistas desviantes sobre os desviantes os infratores e as regras tudo bem bom na sua introdução ele coloca a primeira posição dos sociólogos e das teorias até ão vivenciadas então ele vai

falar olha repensar e abordar questões que reflitam os desvios sociais isso não é novo nem revolucionário mas isso ajuda é necessário para uma melhor compreensão dessas atitudes Então esse livro outsiders né ele traz inú exemplos que que vão abordar rotulações julgamentos criados pela sociedade mediante leis e regras mas leis e regras que são impostas por diversos tipos sociais e aí ele se pergunta até que ponto podemos considerar O desvio social como ato ou ação de um indivíduo como que ele se vê diante do fato consumado Será que ele se vê certo ou errado até que

ponto né E aí esse texto vai trazer inúmeras abordagens e julgamentos criados pela sociedade dentro dessas perspectivas Becker explana no seu segundo capítulo O que que seria o outsider isso que é importante pra gente segundo Becker quando uma regra é imposta a pessoa que presumivelmente a infringe ela pode ser vista como um tipo especial olha só essa expressão que é importante alguém de quem não se espera que não quer viver de acordo com as regras estipuladas pelo grupo então essa pessoa ela vai ser chamada de outsider tá então e só para reforçar né outsider É

uma questão de pontos de vista né aquele que infringe a regra pode pensar que a aquele que infringe a regra pode pensar que seus juízes por exemplo quem está alhe julgando eles são os outsiders né então é interessante isso depende do ponto de vista Mas qual que foi o principal interesse de Becker as regras oper operantes vivenciadas pelos grupos segundo Becker essas regras são mantidas no convívio por meio de imposição tentativas de impor Então esse que é o grande x da questão né ele vai apontar uma perspectiva sociológica O desvio para Beer é relativo pessoal

n olha essa posição de relatividade vai depender da posição em quem de quem está vivendo então para fulano isso pode ser uma infração Mas para belano não depende nende cada um t do ponto de vista então ele vai concluir que o ato de rotular ou identificar uma ação como ato como desvio social isso é relativo depende do grupo social né os atores sociais que vivem naquele grupo é muito relativo Então nós vamos ter classe social classe política classe cultural religiosa diversas então Beck trabalha essa noção de desvio dentro de uma caracterização social de qualquer comportamento

que vá que esteja fora de um padrão que predomina naquele grupo social beleza show de bola concluindo a ideia de beck né a partir de suas observações ele construiu um modelo sequencial Olha que interessante nós temos quatro tipos teóricos exatamente o que diz a letra D tá na obra de Becker comportamento apropriado indivíduo segue a norma e é visto pelos outros como cumpridor excelente aí nós temos o desviante puro quem adota um comportamento inapropriado ele é visto como desviante temos o falsamente acusado aquele indivíduo que não violou nenhuma regra mas ele acaba sendo tratado Como

assim como se assim tivesse agido e para terminar o desviante secreto é aquele que cometeu o ato inapropriado mas ele não é visto como desviante por quê seja Porque as pessoas não sabem que ele cometeu aquele delito ou porque de alguma forma elas não reagiram à aquele comportamento como uma violação de regras as pessoas entenderam que aquilo não era uma violação então muito cuidado com esse modelo aqui tá voltando à questão olha só a letra a ela é falsa tá por a teoria do etiquetamento ela vai argumentar que a definição de desvio ela é construída

socialmente né e é equivocado falar aí que automaticamente todos os indivíduos que cometem o mesmo ato essa ideia de idade não Becker fala que não a reação social e etiquetamento elas podem variar de diversas formas Então esquece a letra a letra b o laing approach ele se concentra nas buscas pelas causas do desvio né negativo negativo le approach ele revoluciona isso né ele muda isso ele vai se concentrar em como a sociedade reage a e como essa essa reação também chamada de rotulação ela pode influenciar a identidade e o comportamento dos indivíduos então letra a

errada letra B errada letra C para Becker algumas regras impostas pela sociedade são universalmente aceitas né pelo contrário Becker falou que as regras sociais elas não são universalmente aceitas elas são constituídas e impost por alguns grupos de poder né e a definição de desvio vai variar Aí dependendo do contexto pelo contrário do que diz a letra C letra D é o nosso gabarito né Eu falei para vocês Exatamente Essa construção aí que nós temos esses quatro tipos teóricos comportamento apropriado desviante puro falsamente acusado desviante secreto é absurdo né o conceito de carreiras desviantes não é

útil para compreender o desvio claro que é pelo contrário é uma Peça chave aí ela é completamente útil para a teoria do etiquetamento né os indivíduos Aprendem se desenvolv dentro de uma identidade desviante então é super útil né eles são influenciados pelas reações e pelos rótulos sociais tá então nosso realmente aí letra D só um detalhe Olha como essa questão já caiu no ministério público de Santa Catarina o método do estudo do labeling approach é o interacionismo simbólico e a etnometodologia a etnometodologia acredita justamente no construtivismo social que que é isso pessoal Olha só tudo

que a gente falou até agora resumido em quatro linhas o indivíduo adota o comportamento com base nas relações que ele vivencia né Tá correto e outra questão também que já caiu na Vunesp né esse etiquetamento li approach ele tem relação com o direito penal brasileiro e as instituições da lei dos juizados né Caiu na Vunesp também foi dado como correto trouxe aqui só para acrescentar um pouco aí para vocês próximo história é Pacífico a predominância de pessoas negras aqui um tema que eu acho que é muito importante para vocês focarem tá a questão do racismo

aí e da dessa temática né A Banca FGV ela costuma trazer algumas questões assim então vamos lá é notória a predominância das pessoas negras nas estatísticas criminais brasileiras mas as análises sobre o racismo e o sistema penal não se limitam à leitura direta desses dados Isso é uma constatação é o é o próprio enunciado que traz pra gente com base nesse fato avalia as afirmativas a seguir o racismo da seletividade Penal ele se manifesta apenas a nível de criminalização secundária Olha só pessoal que que essa questão tá de dizendo ela reduz o âmbito do racismo

e a seletividade penal apenas a criminalização secundária de cara eu já vejo problemas aqui por meio de meta regras dos agentes de segurança e operadores do direito pessoal negativo né a seletividade penal ela não pode ser resumida apenas na criminalização secundária né quando nós temos a aplicação nas sentenças é claro que ali existe e a gente sabe disso né Por juízes e operadores do direito né Ela é vista inclusive na criminalização primária na criação de normas né às vezes O legislador ele discrimina e prioriza determinados grupos né então é errado você resumir isso apenas a

criminalização secundária B segundo a criminologia crítica a realidade carcerária brasileira traduz as marcas históricas da escravidão e a permanência de um positivismo racista Sim correto Com certeza né e veja como o item dois e o TR eles têm relação Olha só na verdade nem tanto policiais negros também são expostos à violência institucional exercida pelos corpos policiais e isso denota uma outra faceta do racismo estrutural Veja a teoria crítica criminológica segundo essa teoria que que ele vai dizer que que ela vai dizer olha o sistema policial seja ele penal e penitenciário pela sua própria natureza pessoal

ele é seletivo em relação aos negros né esses negros sofrem discriminação racial seja como presos seja como detidos ou até mesmo essa esse preconceito ele alcança inclusive os servidores públicos que é o caso do item TR Então tá correto a criminologia crítica ela Traz essa esse paralelo tanto dois contra o três correto e tem quatro a ilidade dos procedimentos de reconhecimento fotográfico isso deixa Claro Explicita né Eh joga a luz em cima práticas racistas que contaminam a investigação beleza OK perfeito mas não é indicativo de racismo cultural parei né pessoal parei Olha só Claro que

é né Essas práticas de reconhecimento fotográfico Retrato Falado a caração normalmente pessoal frequentemente colocam pessoas negras né não sei se é uma coincidência né mas quase sempre pessoas negras como acusadas E aí nós temos uma presunção de que elas são culpadas né Eh e aqui não tem nada de político nem nada que que é uma questão de constatação pessoal a gente vê isso toda hora né então o item quatro aí depois da vírgula quando fala aí que não é um indicativo absolutamente errado então nós temos os itens dois e TR eh corretos tá Ah só

falando um pouquinho mais do item do né ainda sobre a criminologia crítica para os críticos a realidade carcerária brasileira né Como o próprio item diz né Nós trazemos um passado né de opressão pessoal herdadas da escravidão n e ele é reforçado essa ideia ela é reforçada pelo positivismo racista acaba quase sempre legitimando as desigualdades raciais perfeito é isso mesmo tá então item do correto item TR correto e o item 4 errado dá tempo da gente fazer mais um vamos lá essa questão eu achei interessante né achei ela aqui e quase não tinha visto muito cobrança

sobre isso mas vamos lá considerando os tipos psicológicos de vítimas de Hans Von analise o fragmento abre aspas é o indivíduo que se encontra em situação tão perdida que movimentos defensivos parecem impossíveis ou mais danosos que a lesão provocada pelo criminoso ele tá cobrando pessoal olha só que interessante o a classificação de hons Von ventin dos tipos psicológicos é é difícil aparecer isso aqui é a gente pode ver até as classificações das vítimas né mas dos tipos psicológicos então nós temos o solidário o depressivo O bloqueado e o tormentoso Então vamos dar uma olhadinha um

pouquinho nessa questão de Hans Von henting né olha só no seu na sua obra O criminoso e a vítima esse psic psicólogo criminal alemão ele traz algumas conexões ele vai dizer ó a mutualidade na conexão entre agressor e vítima né visão de corresponsabilização da vítima então Ele defende que a vítima a leva o agressor à tentação abre aspas se há criminosos natos ele vai dizer também existem vítimas natas então ele trabalha essa ideia cuidado de corresponsabilização Então olha olha essas classificações classes Gerais de vítimas a vítima jovem né ele vai dizer olha Juventude é o

período mais perigoso da vida mas algumas ficções distem a realidade m mulheres jovens elas se elas consentem com o ato sexual Olha que interessante Então ele vai falar olha a mulher a vítima mulher gênero feminino forma de fraqueza reconhecida pela lei ele vai dizer que em muitos casos essa mulher ela ela mesma é responsável pela sua vitimização e ele cita as trabalhadoras domésticas que engravidam dos seus padrões do seus patrões e acabam sendo mortas nós temos a vítima idosa e aqui é uma combinação entre patrimônio acumulado fraqueza e debilidade mental qualquer um que supere a

desconfiança e apreensão dos idosos pode se pode se eh aproximar seja para o bem ou para o mal temos a vítima doente mental com perturbações mentais dementes loucos viciados em drogas alcoólatras que podem se colocar na posição de vítima a vítima ignorante Imigrante ou minoritária né ele vai dizer que essa essas essas classes são potenciais e vítimas de estelionatários né vai dizer que ó a estupidez psicológica é muito procurada pelos criminosos e ele vai fazer um paralelo com a infantilidade os grupos minoritários não recebem a mesma proteção da lei do que as classes dominantes Além

disso são vítimas do próprio sistema de Justiça criminal e ainda vai dizer que a cor da vítima também influencia de maneira enorme no desfo do caso só pra gente concluir olha os tipos aqui pessoal os tipos psicológicos né tipo depressivo pessoas com desejo subconsciente de serem aniquiladas elas são marcadas por um institulo de autopreservação enfraquecido tipo ganancioso indivíduos atraídos pelo Desejo de obter dinheiro fácil né eles acabam se tornando vítimas da própria vaidade Olha lá os tráfico humano né eles se envolvem involuntariamente nós vamos ter o tipo la Cível mulheres com sua sensualidade como fraqueza

e ele vai dizer que elas agem como cúmplices ou provocadoras tipo Solitário coração partido buscam companhia para preencher o da sua solidão nós temos os idosos as viúvas tipo tormentoso indivíduos tiranos como agressores Em relacionamentos abusivos tipo bloqueado pessoa que encontra em situações tão comprometedoras qualquer tipo de defesa parece impossível né pessoal indivíduos do alto Escalão que praticam ilicitudes mas acabam sendo vítimas de outros crimes tipo isento pessoas que potencialmente podem ser vítimas elas são poupadas devido a características específicas olha o exemplo do padre né o padre não é Furtado porque o Ladrão é católi

ele respeita isso então acaba não furtando padre e para concluir o tipo lutador aqueles que resistem e revidam a violência enfrentando tipicamente aí a a questão dos agressores Então essa classificação aí pessoal é uma classificação que e eu não costumo ver muito né eu achei achei interessante trazer aqui vai que a FGV resolve e botar essa classificação aí na prova uma questão de 2022 né ah beleza então nosso gabarito aqui pessoal é a let letra C tipo bloqueado tá letra C tipo bloqueado beleza bom pessoal eu eu tinha uma informe um monte de coisa para

falar para vocês aqui né mais coisas para falar mas e em 50 minutos aí foi o que eu resolvi trazer aí para vocês né e outros tópicos que eu queria que vocês dessem uma olhada a questão da criminologia feminista da criminologia racial criminologia cuir criminologia verde né GV também gosta disso aí é importante que vocês deem uma olhada nisso aí criminologia feminista né Muito muito legal ã a questão das síndromes também cifras né Eh também tem um tem um bom apego aí para FGV tudo bem queria dizer que continuo à disposição Se quiserem mandar dúvidas

lá no Instagram @prof Rafael deoliveira fiquem à vontade aí para mandar tudo bem pessoal uma boa prova para todos desejo de coração uma semana calma uma semana tranquila eh de estudo de foco e eu tenho certeza que domingo aí é o dia de você Se Deus quiser vai dar tudo certo beleza um abração pessoal valeu [Música] fala Turma tudo bem com vocês boa tarde prazer estar aqui com vocês nessa super revisão Profética aqui no Gran concurso delegada da Polícia Civil de Minas Gerais Tá chegando a hora e hoje Se Deus quiser nós vamos aqui dar

algumas dicas que serão essenciais para sua aprovação e para que você pontue lá no Direito Constitucional tá bom assim como você viu nas outras matérias nas outras disciplinas com os outros professores a gente vai fazer a mesma coisa tava vendo aqui a grande aula do professor Rafael Oliveira extrair o máximo de conhecimento de cada questão é isso que vamos fazer analisar item por item para entendermos o por que tá certo o porque que tá errado e assim então desenvolver um assunto importante desenvolver todos esses assuntos importantes pra nossa prova tudo bem Gostaria de pedir a

vocês que deixassem já o seu like no nosso vídeo caso não tenha deixado ainda essa revisão Profética é um dos milhares de eventos que o Gran ofereceu para você nessa trajetória aqui do de concurso delegado da Polícia Civil de Minas Gerais e nós ainda não encerramos tá bom pessoal Estaremos com você até depois da prova teremos gabarito extraoficial e só para que vocês possam também saber logo na terça-feira às 20 horas eu terei mais um encontro com vocês Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais aqui no canal do Gran Curso jurídico em que teremos uma

aula dedicada também à resolução de questões de modo que a gente possa revisar sobre assuntos importantes Tá bom quero desejar boa noite boa tarde aqui para Joseane para o meu amigo meu primo Ronald presente ao meu amigo tininho a rosânia a CL a Clara Bom pessoal sejam todos muito bem-vindos Deus abençoe a todos vocês também grande Carlos e vamos lá iniciar a nossa aula porque tem algumas questões interessantes alguns temas que a FGV cobrou até mesmo recentemente ainda no ano 2025 que merecem a nossa atenção tá bom vem cá comigo por favor pro nosso material

para que possamos iniciar mas antes disso só lembrar estamos ainda com as ofertas da assinatura ilimitada por preço especial da renão 2025 Assim como Natura vitalícia tá bom pessoal Caso vocês se interessem em ser alunos do Gran olha na descrição porque nós temos ali todas as condições especiais para todos nós tá E aí o tininho perguntou tem aula amanhã não esquece tininho infelizmente amanhã nós não teremos tá eu tive ali um embate de compromisso infelizmente amanhã nós não teremos o desafio da Constituição foco em questões ele vai ser remanejado pra próxima segunda-feira às 21 horas

tá a temática da próxima segunda-feira vai ser do Poder Legislativo eu sei que vocês vão estar ressaque ados da prova de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais Então se vocês se sentirem à vontade e não não se sentirem à vontade de assistir a aula ao vivo às 21 horas da outra segunda-feira tudo bem Tá bom dia 27 não é tudo bem Você assiste depois tá que ela vai ficar gravada e disponível para vocês no canal beleza bom pessoal vem cá comigo por favor pra gente iniciar a nossa aula quero deixar à sua disposição o

meu Instagram @prof Samuel Marques Caso vocês tenham alguma dúvida ou Caso vocês queiram acompanhar o nosso nossos conteúdos gratuitos aqui no canal do Gran Cursos online ou no canal do Gran Cursos jurídico acompanha lá no meu Instagram que eu sempre divulgo tá bom Inclusive a aula de terça-feira às 20 horas Encontro Marcado com vocês para Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais beleza quero mandar um abraço pro meu grande amigo professor Rafael de Oliveira que acabou de dar um show espetáculo para vocês com criminologia a matéria é chata eu tenho tenho que confessar Mas eles

conseguem tornar mais fácil Professor Rafael a professora Mari a gente até se interessa né pela matéria enfim eu sei que a matéria não ajuda muito mas o professor ele supera todas as as peculiaridades negativas dessa matéria mas vem cá comigo por favor pra gente iniciar efetivamente a nossa aula vem cá comigo por favor paraa nossa primeira questão pessoal questão legal que foi cobrada já em 2025 para o cargo de auditor público interno aqui de Cuiabá olha cá pessoal após a edição pelo Estado Alfa da lei número X diploma normativo que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional

por disciplinar a matéria de competência Legislativa Municipal ocorreu uma reunião entre diversos segmentos do partido político Delta Que contava com representantes no Senado Federal olha isso aqui é um ponto importante né se ele tem representante no senado federal o que é que a gente já pode presumir pessoal ele tem representação no Congresso Nacional Tudo bem mas vamos com calma olha mais no qual se concluiu que o referido diploma normativo deveria ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade Ron tava pedindo questão de controle de constitucionalidade né tá aqui uma por tal razão o diretório Estadual de

Delta ingressou com ação direta de inconstitucionalidade da lei número X o que levou à declaração de inconstitucionalidade desse diploma normativo pelo Supremo Tribunal Federal repara agora comigo sendo vencidos três ministros que o consideravam constitucional com o mesmo número de votos ou seja com oito votos pessoal oito votos foi decidido que a decisão produziria efeitos ex nunk bom como nós sabemos pessoal falou em efeitos ex nunk a gente tá falando de efeitos não retroativos né o famoso bizu lá do tunk Nuk né o t de testa que você bate e vai para trás o n de

Nuca que você bate e vai pra frente xnc efeitos daqui pra frente ex tunk daqui para trás não é assim a gente vai entender que no caso pega também para trás que que acontece pessoal a previsibilidade dessa condição ela é possível mas isso em regra não é aplicável desde que haja o que nós chamamos por modulação de efeitos Você já ouviu falar da modulação de efeitos os efeitos Gerais de uma adpf de um Adi de um ADC de uma ação de controle concentrado são efeitos exun efeitos retroativos e herga homnes como nós sabemos mas é

possível que o Supremo Tribunal Federal faça a modulação de efeitos para que ele modulo ele precisa de quantos votos 2/33 dos votos eu achei interessante dessa questão porque ela trouxe de forma IMP essa condição nós temos 11 ministros quanto é que dá 2/33 dos votos dá 7,3 só pra gente ter noção né como não dá para ter ali uma parte do ministro a gente a gente acaba arredondando para cima então precisaria de pelo menos oito votos para modular os efeitos a modulação do efeito aqui ela é válida ela é plenamente válida não houve qualquer vício

para cá mas o tininho já apontou o Ronald também apontou se eu falo de um diretório Estadual este tem pessoal legitimidade para por ação direta de inconstitucionalidade a gente sabe que não então o que é que a gente vai verificar a gente vai verificar pessoal que nessa perspectiva Só houve um vício que foi quanto à legitimidade nós temos um vício de legitimidade para propor a Adi Lembrando que o partido político ele pode propor ação direta de inconstitucionalidade o partido político com representação do congresso nacional o que Delta tem só que quem representa o partido político

é o diretório Nacional nessa perspectiva e não o diretório Estadual existe inclusive alguns julgados do Supremo Tribunal Federal indicando essa representatividade diretório Estadual não teria legitimidade e Sim deveria ser o partido político representado pelo diretório Nacional torna-se assim falso pessoal quanto à condição de legitimidade o restante tá plenamente cabível Adi sobre lei estadual plenamente cabível efeitos exn plenamente cabível quando a gente Verifica a modulação de efeit O único problema está aqui na legitimidade E aí eu quero verificar cada um dos itens para que possamos assim analisar tá bom Ó oito votos dá 2/3 dos ministros

que são 11 assim a gente tem a famosa modulação modulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade olha cá comigo por favor o que diz o item a não apresenta nenhuma irregularidade apresenta sim um vício de legitimidade logo fora o item a item B só somente apresenta irregularidade em relação ao estabelecimento de efeitos ex nunk pessoal os efeitos x nunc eu sei que em regra eles não são aplicáveis Porém quando nós temos aqui uma compreensão de modulação ele poderia ser aplicado O que foi plenamente possível item b não tá errado olha o nosso item

C somente apresenta irregularidade em relação ao objeto da ação direta de inconstitucionalidade só pra gente lembrar a Adi pessoal ela pode ser proposta em face de qu hein a AD leis e atos normativos atos normativos Federais e estaduais devemos lembrar que aqui nós temos objeto para Adi Federais e estaduais quando eu falo de Estadual eu devo lembrar também das normas oriundas do Distrito Federal cuja natureza seja estadual e também devo lembrar de um detalhe que somente se as normas forem pós constitucionais Beleza vou deixar esses pontos aqui destacados para vocês mas indico que o item

C ele também tá fora olha cá comigo por favor o nosso item D somente apresenta irregularidade em relação ao autor da ação direta de inconstitucionalidade Esse é o item que nós devemos marcar o item D é o gabarito da nossa questão pois ele envolve pessoal Aqui o vício que realmente foi indicado no enunciado somente um vício de legitimidade é quanta ao autor E aí vem o item e somente apresenta irregularidade em relação ao número de ministros que declararam a inconstitucionalidade bom aqui a gente vai perceber que é até mais fácil só pra gente lembrar pessoal

a declaração de inconstitucionalidade declaração de inconstitucionalidade ela precisa ser realizada por meio de quem da maioria absoluta deixa eu colocar esse ponto aqui para vocês quando a gente fala de declaração de inconstitucionalidade devemos observar o que dispõe o artigo 97 da Constituição precisa da maioria absoluta maioria absoluta do tribunal que aqui eu me refiro ao pleno do tribunal do Pleno do tribunal que é correspondente a todos os membros daquele Tribunal do tribunal ou do órgão especial ou do órgão especial e eu vou lembrar desses duis do Pleno e do órgão especial por quê Porque existe

nos tribunais né nos órgãos colegiados a cidade de respeito à cláusula de reserva de plenário cláusula de reserva de plenário tem previsão lá no artigo 97 em que diz que na declaração de inconstitucionalidade é possível ser tomada mediante a decisão da maioria absoluta dos membros do tribunal ali se referindo ao pleno ou do órgão especial se for constituído E caso você tenha interesse em saber do órgão especial ele tá lá no artigo 93 inciso 11 órgão especial é aquele que pode ser formado nos tribunais com número superior de julgadores a 25 e aí ele vai

ser criado com no mínimo 11 e no máximo 25 membros tá bom beleza isso paraa declaração de inconstitucionalidade mas não confunda por favor com a modulação de efeitos falou da modulação de efeitos modulação de efeitos que é quando a gente muda os efeitos subjetivos e objetivos da decisão a gente vai entender que para cá precisa de 2/33 2/33 dos ministros né dos membros julgadores para tal modulação tá bom Ó então vou colocar aí esse ponto Lembrando que no Supremo Tribunal Federal para alcançar os 2/3 basta ali no mínimo oito ministros e assim então a gente

verifica dois quóruns importantes um de maioria absoluta para declaração da inconstitucionalidade e de 2/3 para a modulação de efeitos e tender ao gabarito da nossa questão pois de fato o único visto existente está referente ao partido político no caso ao diretório Estadual deveria ser o diretório Nacional em representação ao partido político Delta que tem representação no Congresso ele tem a representação isso a gente não contesta até porque falou que ele tem representante no senado mas para representação do partido político deveria ser o diretório nacional e a proposta não é feita pelo diretório e sim pelo

partido representado pelo diretório nacional tudo bem esse é um ponto interessante também e aproveitando pessoal já que a gente tá aqui e nós somos os nós somos os últimos aqui né agora nessa revisão Profética então eu não vou atrapalhar aula de professor nenhum depois de mim eu vou aqui com calma e quero até trazer para vocês um raciocínio básico mas muito importante quando a gente fala de partido político partido político com representação no Congresso Nacional partido político com representação no Congresso Nacional representação no Congresso Nacional a gente deve lembrar algo bem simples pessoal que isso

inclusive se aplica ao mandado de segurança coletivo e ao mandado de junção coletivo tá que representação Congresso Nacional significa o quê ter no mínimo e aí eu coloco aqui para vocês ó ter no mínimo um deputado federal que é aquele membro que fica na Câmara dos Deputados um deputado federal e o detalhe especial que nós devemos lembrar eu sei que isso é básico eu sei que talvez você já conheça mas devemos lembrar ou um senador cuidado quanto a esse ou o ou indica uma alternativa e lá na hora da prova algumas vezes o examinador Diz

que para que o partido polí tem a representação no Congresso ele precisa ter no mínimo um membro na Câmara e um membro no senado um deputado e um senador errado porque se eu falo um deputado federal e um senador eu estaria me referindo a dois membros lá eu só preciso de um esteja ele na Câmara esteja ele no senado tudo bem Então São pontos básicos importantes aqui que devemos lembrar gabarito da nossa primeira questão item d de dado beleza bom passo com vocês paraa nossa segunda questão se você tá me Assistindo ainda não deixou o

like não perca tempo tempo deixa esse seu like pois ele é importante para todos nós tá bom vem cá comigo por favor pra nossa segunda questão também deste ano de 2025 Só uma curiosidade dos eventos que participam aqui são milhares né aqui no canal do Gran Curso jurídico graças a ao engajamento que vocês dão as minhas aulas essas aqui são as primeiras questões de 2025 que estou resolvendo tá Porque até então nós não tínhamos ali disponível no Gran questões questão de 2025 agora começou a chegar aí dos concursos que tiveram final de semana passada Então

eu fico feliz está que ser com vocês e é assim bom que a gente vê o raciocínio mais atual né mais atual impossível da banca FGV vem cá comigo por favor diz assim ó João não foi admitido em um programa de assistência do município Alfa pois considerando as informações constantes dos cadastros municipais ele não preencheria os requisitos exigidos para figurar como beneficiário do referido programa e resignado João requereu ao órgão competente a órgão competente de alfa o acesso às suas informações pessoais ou que ele foi negado sob o argumento de que seriam informações sensíveis não

podendo ser publicizadas sem a prévia autorização judicial apesar de ter manejado recursos administrativos cabíveis João não logrou êxito em alterar esse entendimento à luz da sistemática constitucional é correto afirmar que a negativa de acesso pessoal ela vai gerar a aplicação de que de que tipo de ação seria cabível nessa circunstância aí vem lá o item a em razão dos motivos indicados somente pode ser objeto de uma ação civil pública a ser ajuizada pelo Ministério Público bom pessoal a gente deve verificar que na situação eu estou falando de acesso a informações pessoais existe um remédio constitucional

bem cabível para essa condição Qual é esse remédio constitucional você sabe me dizer se for para acesso à informação pessoal constante em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público nós temos o famoso Abas data a resposta que vai nos direcionar aqui o gabarito Pessoal deve ter simplesmente o Abas data Então logo indico para vocês o item a ele está fora não é somente civa ação civil pública deixa aqui indicar para vocês esse raciocínio Abas data cuja previsão está lá no Artigo 5 Inciso 72 da nossa Constituição Abas data e aí

eu quero lembrar de um detalhe importante tá que embora esse detalhe tenha sido contemplado A questão não foi tão exata assim Artigo 5º inciso 7 dois para que serve o abes data ele serve para conhecer retificar e ampliar informações pessoais eu digo conhecer porque ele serve para assegurar o conhecimento de informações Além disso ele serve para retificar retificar como vocês muito bem sabem significa corrigir ele corrige informações inscritas ali e também serve para ampliar ele aumenta a quantidade de informações existentes ele conhece ele retifica ele que amplia o quê informações mas aí é a pergunta

importante que nós devemos sempre tá nos fazer e é o que você deve buscar na sua prova é que tipo de informação se for informação de terceiro não cabe abes datata se for informação geral não cabe abdata AES datata Só serve para conhecer informações relativas à pessoa do impetrante e só pra gente lembrar o impetrante é quem impetra obviamente se eu impetro com abas data eu só posso conhecer as minhas informações logo então a gente vai des indicar que são informações pessoais Tudo bem então ele só conhece retifica e amplia informações pessoais Beleza o direito

relacionado ao acesso às informações pessoais só para vocês terem noção está lá no Artigo 5º inciso 33 da nossa Constituição se você abrir no inciso 33 lá diz que é assegurada a todos o acesso às informações pessoais coletivas ou geral e serão prestadas no prazo da Lei sob de responsabilidade ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescidível a segurança da sociedade e do Estado ao que aparenta as informações que João está buscando não são informações que T natureza sigilosa porque elas não servem para proteção da sociedade ou do Estado nesse caso elas devem ser prestadas caso não

prestadas a gente vai entender o cabimento do habas data só que eu quero indicar para vocês um ponto importante tá pessoal e aqui é uma condição para o acesso de data existente na legislação a gente vai entender que para impetração E aí eu vou colocar para vocês aqui ó para impetrar impetrar ibias data HD é necessária é necessária a prévia negativa na Via administrativa vou colocar esse ponto para vocês que é fundamental a prévia negativa na Via administrativa este ponto interessante para todos nós pessoal por quê Porque se observarmos muitas vezes em questões o examinador

ele acaba errando né indicando ali o item errado quando ele fala que é necessário O esgotamento das vias administrativas Não não precisa de esgotamento basta uma simples negativa ou então uma falta de informação né uma uma falta de resposta ali por prazo é irregular prevista em lei nesse caso então nós temos a utilização do habas data para cá João deve utilizar Abas data a gente já encontrou aqui o ponto na questão falou aqui que ele manejou diversos recursos administrativos cabíveis tudo bem bastava que ele tivesse um recurso negado a gente já teria a capacidade de

propor o bos data nessa circunstância Tá bom então item a ele está falso olha cá comigo por favor pessoal item B foi correta sendo insustentvel de impugnação Considerando o caráter constitucional da proteção dos dados pessoais nada disso porque nessa sit sit ação e acessa a informações pessoais obviamente a pessoa tem acesso às suas informações item C pode ser superada com o uso do hábeas data o que decorre do caráter pessoal da informação que João pretende ter acesso Esse é o item que nós devemos destacar como gabarito da nossa questão pode marcar o item C tá

bom item c é o nosso gabarito na forma do Artigo 5 Inciso 72 item D pode ser superada com uso de mandado de segurança não não cabe mandado de segurança nessa circunstância E aí eu tenho que lembrar para vocês de um detalhe importante tá o fundamento de aplicação do Abis datata é basicamente o mesmo do mandado de segurança assim como é o do abos Corpus o fundamento sabia disso você sabe que o mandado de segurança ele protege direito líquido e certo que não é amparado por abes Corpus ou por abes datata em outras palavras o

que é que nós podemos extrair daqui pessoal de que o abes Corpus e o abes datata também protegem direitos líquidos e certos sabia disso também direitos líquidos e certos só que o abes Corpus protege o direito líquido e certo à liberdade de locomoção e o abes dato de acesso à informação pessoal ao mandado de segurança cabe o resto porque ele é uma ação residual E aí eu quero indicar para vocês o item D tá fora porque não se aplica aqui condição residual de de entendimento para o mandado de segurança logo então pessoal fora o item

D mas deixa eu colocar essa informação para vocês tá ó eu gosto muito desse conceito que é importante de direito líquido e certo o que é direito líquido e certo eu vou colocar um conceito para vocês pessoal que eu acho que ele vai ajudar entenderemos por direito líquido e certo aquele direito direito que não precisa que não precisa não precisa de comprovação judicial de comprovação comprovação judicial judicial para seu exercício Isso é o que nós vamos entender Por direito líquido certo tá bom ó é um direito que não precisa de comprovação judicial para seu exercício

quando eu falo de comprovação judicial pessoal é porque significa que ele já foi então quando eu ingresso com ação de um mandade de segurança ou de um Abas datata ou de um Abas Corpus eu não preciso comprovar a situação tá no em juízo porque ela já foi plenamente comprovada por aquilo que é facilmente facilmente e eh considerado fic facilmente e eh é recebido né diante da situação logo então direito líquido e certo seria isso mas você vai entender que o direito líquido e certo é matriz de aplicação tanto pro abes Corpus como pro abes data

Assim como também para o mandado de segurança até porque o abes corpos protege o direito líquido de certa liberdade e locomoção o abes data o direito líquid certo ao acesso às informações pessoais e o mandado de segurança ele vai proteger o resto é daí que vem sua residualidade perfeito é esse o raciocínio que nós devemos observar tranquilo é esse raciocínio Valeu Ronald bom vem cá comigo por favor então pra gente marcar o nosso gabarito de fato que é o item C olha cá comigo por favor o item D pode ser superada falso e item é

somente será tida como correta logo insuscetível de impugnação se o caráter sensível da informação tivesse sido reconhecido pela legislação Municipal aí que tá tá indo mais distante ainda da realidade só pra gente lembrar pessoal é assegurado a todos não é isso a proteção dos dados pessoais inclusive nos meios digitais Esse é o direito previsto no artigo 5º mais recente estabelecido é o artigo 5º inciso 79 da nossa Constituição é assegurada a proteção dos dados pessoais inclusive nos meos digitais é assegurada na forma da lei a proteção dos dados pessoais inclusive nos meus digitais a lei

como vocês devem conhecer é a famosa lgpd lei geral de proteção dos dados e a mesma emenda que alterou o artigo 5º alterou também o artigo 22 em que diz-se que a união ela é competente privativamente para legislar sobre lei de de de de de proteção aos dados pessoais é tanto que a lgpd é uma lei federal não é por esta razão então além de ser Federal ela é nacional tem aplicação nacional e e Por esta razão então torna ainda mais incorreto o item e que falou aqui em legislação Municipal passo com vocês então agora

pra nossa próxima Questão questão legal aqui estão os raciocínios que nós extraímos dela vem cá comigo por favor pra nossa terceira questão essa terceira questão é uma questão que se a gente for observar lá no Gran questões há uma certa polêmica há uma certa divergência de muitos alunos mas aí eu entendi qual é a polêmica tá essa questão ela teve um gabarito indicado preliminar ente e o Gran questões ele colocou lá como o gabarito a ser indicado o preliminar da banca tudo bem ele vai sempre presumindo ali o gabarito da banca só que posteriormente foi

alterado o gabarito e eles não alteraram por lá assim como também outros sites de questões eu inclusive já notifiquei o responsável pelo Gran questões pra gente alterar lá o gabarito tá mas olha que questão legal pessoal o autor de ação direta de inconstitucionalidade requer sua conversão em arguição de descumprimento de preceito fundamental em razão do exaurimento da eficácia da Lei temporária impugnada de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que item a não é possível a conversão pois não é aplicável o princípio da fungibilidade no caso que

somente seria viável na situação inversa só pra gente entender o que é o princípio da fungibilidade tá pessoal ele é o princípio do aproveitamento das ações Então vamos supor que eu proponho ali um Adi eu não né que eu não sou legitimado mas vamos supor que um legitimado propõe um Adi E aí verifique-se no meio do caminho que aquela Adi né Por Um detalhezinho ali um erroz bem bem bem peculiar que aqu Adi não era o caminho certo que seria um adpf é possível pessoal convolar nessa Adi transformá-la em um adpf sim é plenamente possível

a gente sabe dessa compreensão chamado por princípio da fungibilidade e O interessante é que a Adi pode se transformar adpf e vice-versa a adpf também pode se tornar um Adi tudo bem e aí o item a ele está fora porque tá dizendo que só seria possível se fosse Adi desculpa adpf para Adi errado é possível de ambos os lados Obrigado Ronal você é fera olha aqui o item B pessoal é possível a conversão Pois é aplicável o princípio da fungibilidade no caso desde que tenha sido proposta equiv equivocadamente por erro grosseiro bom só para vocês

entenderem Esse aqui foi o gabarito preliminar da banca só que esse gabarito preliminar da banca ele Tá chutando tudo que é jurisprudência o que é que a jurisprudência estabelece pessoal que é possível a conversão tá é possível a conversão desde que o erro não seja grosseiro é exatamente o contrário o item B ele está errado para cá ele não deve ser considerado como o nosso gabarito errado o item b a jur J prudência entende que o erro não pode ser grosseiro obviamente se o erro é grosseiro por que que eu vou ajudar né seria essa

ideia vai estudar e vai propor outra ação rapaz não é não se aplica ali a fungibilidade se for um erro por exemplo propor uma Adi para questionar ali uma lei municipal pelo amor de Deus isso não é cabível né Vai estudar de novo aqui no grama vem aqui fazer as aulas do desafi da Constituição Toda segunda vai aprender esse ponto mas esse caso não se aplicaria obviamente o princípio da fungibilidade o gabarito preliminar da banca foi no item B nitidamente equivocado não é nitidamente a gente percebe esse equívoco e as pessoas entraram com recurso o

que foi alterado o gabarito Tá bom vamos já encontrar esse gabarito da banca olha cá comigo por favor pra gente analisar o item c não é possível a conversão pois não é aplicável o princípio da subsidiariedade no caso de exaurimento de eficácia de lei temporária não é subsidiariedade É fungibilidade tá pessoal e seria sim aplicável desde que o erro não seja grosseiro aí vem o item D não é possível a conversão pois não é aplicável o princípio da fungibilidade no caso de ter havido erro grosseiro esse item tá correto pessoal de fato se o erro

for grosseiro não vai ser aplicável aqui o princípio da fungibilidade nessa situação porque nós vamos verificar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece tá ela estabelece que somente É cabível o princípio da fungibilidade quando a situação ali de equívoco ela for uma situação bem peculiar e fácil de errar não é não é um erro grosseiro seria um erro ali de um detalhe específico aí nessa perspectiva se aplicaria o princípio da fungibilidade que seria esse aproveitamento da ação item D é o gabarito da nossa terceira questão aí vem o item e eu até concordo com

muitos de vocês que disseram que o item e é o nosso gabarito mas aí eu vou vou questionar pessoal o que foi aqui indicado tá bom Ó olha lá ó é possível a conversão Pois é aplicável o princípio da fungibilidade no caso desde que cumprindo os requisitos da Lei 882 de 99 primeiro ponto tá a legislação ela não estabelece pontos conta a isso e se a gente for observar de uma forma bem objetiva a questão o comando da questão não se referia a legislação ele falava de acordo com a constituição e a jurisprudência do supremo

o que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece é que é possível a fungibilidade pessoal desde que não se aplique ali um erro grosseiro Tá bom então se a gente perceber a legislação ela até traz menção a alguns dispositivos mas ela não fala de forma específica de todos os requisitos não é uma análise objetiva do que tá na legislação para aplicação da fungibilidade nessa perspectiva então o item D é o item mais adequado para cá tudo bem O Ronal falou lasquei-me mas esse é o momento de se lascar né o momento de se lascar é

agora porque o ruim é lá na hora da prova Ron Então você tá em tempo graças a Deus você errou agora e Aprendeu né porque não tem Professor melhor do que o erro de fato o erro é melhor professor porque ele dói e quando dói meu irmão a gente não esquece mais não é mas eu prefiro acertar por amor do que errar por do não é e aprender por D Mas enfim simplesmente o item d de dado é o gabarito pra nossa terceira questão vem cá comigo por favor pra nossa quarta questão agora quarta questão

uma questão ilegal uma questão também cobrada nesse concurso público pessoal de advocacia aqui da data prévia e olha que interessante ó parlamentares resolvem alterar o texto de uma Medida Provisória editada pelo executivo só pra gente lembrar Medida Provisória é uma espécie Legislativa que é utilizada em situação de necessidade urgência não é isso de relevância e urgência desculpa em que nós temos ali uma consideração de que o processo legislativo ordinário ele não poderia né ele não teria tempo hábil para a produção de uma legislação e o Presidente da República pode editar essa medida provisória tendo esses

requisitos ali ao editar ele encaminha para o Congresso Nacional que este deve aprovar ou rejeitar a medida provisória tem duração de 60 dias podendo ser prorrogável por mais até 60 dias conforme por mais 60 dias sendo que durante os períodos de recesso do congresso nacional o prazo de duração da Medida Provisória é suspenso não a medida provisória Tá bom cuidado inclusive com esse detalhe a medida provisória tem seu prazo suspenso durante os períodos de recesso do congresso nacional a medida provisória tem um prazo e não a medida Medida Provisória ela continua de pleno efeito é

tanto que se durante o recesso o Congresso Nacional for convocado né ali para uma sessão extraordinária o Congresso Nacional tem o dever de colocar em Pauta a medida provisória para ser analisada sabia disso bom e o que é que acontece se o Congresso Nacional aprova a medida provisória tornar-se a em uma lei ordinária a o que nós chamamos de projeto de conversão em lei ordinária se ele rejeita a medida provisória deixa de existir mas existe um detalhe E se o Congresso Nacional aprovar mas os parlamentares alterarem o texto da medida vamos supor que o Congresso

Nacional vai lá os parlamentares e coloca ali um parágrafo segundo no artigo tal inserindo ali o famoso jabuti já já imaginou o jabuti sabe o que é o jabuti jabuti é quando eles aproveitam esse momento ali que tão tão aprovando né mas isso aqui é teoria tá isso não acontece na prática não tá pessoal é só teoria para sua prova mas enfim eles colocam lá um disposit que não tem nada a ver com o objeto da Medida Provisória mas ele é aprovado e passa a ter força de lei ordinária isso não acontece não tá isso

é só teoria Mas enfim a gente vai verificar que quando alterado pelo parlamentar volta pro chefe do Poder Executivo como uma lei normal votaria né iria é o chefe do Poder Executivo que vai sancionar ou vetar as alterações e posteriormente ele vai promulgá-la tá bom promulgar e publicar é o contrabando legislativo ou jabuti explicado nessa situação né Ronald perfeito olha cá o item a não é permitida a alteração do texto pelo legislativo pois a conversão em lei depende apenas do juízo prévio dos pressupostos constitucionais não eles podem alterar sim mas se alterado aí eu vou

lembrado que dispõe o artigo 62 parágrafo 12 da nossa Constituição pois nós devemos verificar que nessa perspectiva pessoal aprovando aí o projeto de lei em conversão deve ser deve ser tá bom ali submetida a sanção ou veto pelo presidente da república em países distantes de fato Ramon acontece né mas no Brasil não no Brasil a gente não tem nem esses problemas para poder relacionar as questões né aí eu fico imaginando da onde é que a FGV tira tanta tanta criatividade para fazer essas questões não é ela fica pensando no mundo hipotético aí mas enfim o

item a ele está fora pessoal item B é permitida a alteração pelo texto legislativo que promulgará a nova lei sem necessidade de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo pessoal se for alterado não vai ser promulgado pelo congresso nacional Tá bom mas o interessante se aprova a medida provisória tal qual foi indicada pelo presidente da república não precisa passar pelo presidente da república Será que o Presidente da República ele vai vetar alo que ele tinha inicialmente criado obviamente que não item B está fora tá bom Ó item c não é permitida a alteração do

texto pelo senado pois a comissão de aprovação é mxa composta de deputados e senadores pessoal obviamente que é possível tá e a alteração ela não é feita pela comissão mista só pra gente entender a comissão mista criada é para analisar se tem os requisitos da relevância da ência A análise de conversão é feita pelo pela câmara e pelo Senado começa na Câmara porque a iniciativa veio do Presidente da República né em regra começa lá Senado Federal vai lá e faz a revisão se aprovar tal qual o presidente da república indicou simplesmente a medida provisória já

passa a ter força de lei ordinária sem precisar ali ser sancionada ou vetada e depois promulgada pelo presidente bastaria a promulgação pelo próprio congresso item C fora item D pessoal é permitida a alteração do texto pelo legislativo havendo necessidade de sanção ou veto pelo chefe do Poder Executivo Esse é o gabarito da nossa questão e a fundamentação tá bem aqui ó artigo 62 parágrafo 12 tudo bem E o item e fala não é permitida a alteração do texto pela Câmara dos Deputados pois a aprovação da conversão é realizada pela maioria absoluta dos senadores o que

está fora e devemos lembrar inclusive pessoal nessa perspectiva tá que a medida provisória ela é aprovada tal qual uma lei ordinária o quórum de lei ordinária é o quórum de regra que é maioria simples a maioria absoluta ela é exigida para a lei complementar tudo bem e não para a lei ordinária que seria ali a a o futuro de uma Medida Provisória convertida em lei logo então o item d de dado é o gabarito da nossa questão perfeito Bom e só pra gente entender de uma forma até mais lógica eu costumo dizer que a medida

provisória É para um processo judicial né Ela é para o processo legislativo O que é para um processo judicial uma antecipação de tutela sabemos que muitas vezes os juízes eles antecipam a tutela ali mediante uma decisão liminar com o interesse de resguardar o bem jurídico porque sabe que ele está sendo prej pode ser prejudicado em razão ali do tempo né em razão da condição daquele direito e aí o que é que acontece como há uma urgência faz-se logo aquela decisão liminar a medida provisória é como se fosse uma decisão liminar na Med no processo legislativo

como há uma situação de relevância e urgência e não dá tempo para passar o processo legislativo ordinário Presidente da República edita editou passou a existir Congresso Nacional Te vira agora tu aprova ou tu rejeita E aí tu vai beleza então É nesse sentido que a gente vai verificar item d de dado gabarito da nossa quarta questão Bom vamos lá para agora analisar o que se indica pessoal na nossa qu questão nos termos do artigo 125 parágrafo 3º da Constituição da República a lei estadual poderá criar proposta de Tribunal de Justiça a justiça militar Estadual constituída

em primeiro grau pela pelos juízes de direito e pelos conselhos de justiça que é o famoso escabinato para quem nunca ouviu falar é aquele que é composto por um juiz e oficiais das polícias militares e corpos de Bombeiros Militares tá bom pessoal e no segundo grau e no segundo grau pelo próprio Tribunal de Justiça ou por tribunal de justiça militar esse aqui é um detalhe interessante tá ó tribunal de justiça militar beleza bom em que o efetivo Seja superior a 20.000 integrantes à luz da classificação das normas constitucionais é correto afirmar que a partir da

interpretação do referido dispositivo é obtida uma Norma constitucional de eficácia o qu bom pessoal só pra gente entender de uma forma bem clara a lei estadual é que vai criar trouxe essa questão só para lembrar vocês de um detalhe interessante muitas vezes a banca quando ela elabora a questão ela tenta buscar a realidade daquele local e vocês devem saber que Minas Gerais é um dos estados que tem um tribunal de justiça militar sabia disso no segundo grau poderia ser desenvolvida a atuação da justiça militar Estadual pelo próprio Tribunal de Justiça mas em Minas Gerais existe

a Constituição de um tribunal de justiça militar então eu tô trazendo essa informação por qu pessoal porque de repente a banca Traz esse raciocínio temático do estado para sua prova tá bom E essa definição tá lá no artigo 125 parágrafo 3º E aí se a gente observar é exatamente quando o número ali do efetivo militar Estadual policiais militares e Bombeiros Militares é superior a 2.000 integrantes não é uma obrigação a lei estadual poderá criar isso inclusive é importante para nós tá nem todo estado com efetivo superior a 20.000 eh militares ele tem tem o que

chamamos de tribunal de justiça militar mas no caso de Minas Gerais que tem esse efetivo superior a 20.000 e viu se a necessidade de criar Ele criou Tá bom mas aqui a questão não tá falando sobre isso a questão tá perguntando qual é a natureza da Norma quanto a sua eficácia é uma Norma de eficácia plena de aplicabilidade imediata reduzida de aplicabilidade direta limitada de princípio institutivo contida de aplicação não integral ou limitada de princípio programático bom pessoal é fácil de a gente observar ao verificar que esta Norma por natureza Exige uma lei estadual se

ela Exige uma lei estadual nós temos uma Norma que necessita de complementação legal e as normas que necessitam de complementação Legal são chamadas de qu hein de eficácia limitada e eu vou só logo fazer isso aqui para vocês ó não tem nada a ver com plena não é reduzida porque a mesma eficácia contida não é a contida é a eficácia limitada Mas a pergunta que eu faço para vocês agora é de princípio institutivo ou de princípio programático sabe me dizer Inclusive eu quero trazer informação importante para vocês que ainda não foi cobrada pela banca FGV

mas pode ser cobrada na sua prova vem cá comigo por favor só pra gente lembrar pessoal eficácias das normas constitucionais eficácias das normas constitucionais nós encontramos lá no artigo na lá Desculpa na na teoria estabelecida por José Afonso da Silva em que se estabelece as normas constitucionais como de eficácia plena contida ou limitada plena contida ou limitada São esses os três tipos de normas que nós vamos verificar de acordo com as eficácias limitada eu sei que nessa questão se eu tô falando da necessidade de uma lei eu já fecho os olhos é limitada porque a

norma constitucional de eficácia plena ela é caracterizada porque ter uma aplicabilidade imediata é uma Norma que do jeito que tá escrito ela já pode surtir efeito no mundo prático jurídico a aplicabilidade e imediata e a segunda característica que devemos compreender para ela pessoal é uma Norma que não aceita restrição legal ela não pode ser restringida por lei ela é plena porque tem que ser aplicada do jeito que tá escrita lá na Constituição então não pode ser restringida por lei Isso é o que nós encaramos para a norma constitucional de eficácia plena perfeito tem nem problema

nenhum não é o ponto da nossa questão a norma constitucional de eficácia contida ela tem outras duas características e aqui eu tô falando das duas características imediatas tá bom tem outras que são ali indiretamente aplicáveis como a perspectiva de que ela é aplicada de forma direta de forma integral Mas enfim se a gente perceber essas duas aqui elas já são suficientes José Afonso é mineiro a isso é um bom raciocínio tá se ele for Mineiro isso aqui pode vir ser cobrado né ó e só pra gente trazer mais além disso pessoal nós devemos entender que

a norma constitucional de eficácia contida ela tem uma aplicabilidade aplicabilidade imediata também só que a diferença da eficácia contida paraa eficácia plena é porque aquela não pode ser restringida por lei e esta pode ser restringida por lei quer dizer o quê que a eficácia contida ela pode ser diminuída mediante a existência de uma lei o nome até nos é sugestivo pessoal por quê porque a norma de eficácia contida é aquela Norma que naturalmente seria aplicável a todos mas A lei foi lá e conteve sua aplicação ela é contida porque ela tá sendo segurada ali por

uma legislação Esse é um ponto interessante e temos a norma constitucional de eficácia limitada esta daqui é entendida como uma Norma cuja aplicabilidade Ou seja a possibilidade de aplicação não é imediata ela é mediata e o segundo ponto que devemos indicar é que esta Norma necessita necessita repara se faltando ela vai ser prejudicada necessita de complementação complementação legal isso a gente deve verificar para cá no caso da questão a gente percebeu o tribunal de justiça militar ele vai ser criado mediante lei estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça no caso específico ele precisa de uma

lei para aquela Norma existir é uma Norma de eficácia limitada E aí nós temos a norma de eficácia limitada e devemos lembrar que esta daqui pode ser dividida em dois tipos uma Norma constitucional de eficácia limitada de princípio programático programática e existe a norma constitucional de eficácia limitada de princípio institutivo institutivo Professor Qual é a diferença entre uma Norma de eficácia limitada programática e a de princípio institutivo a programática pessoal é aquela que almeja um objetivo social a seu alcançado por exemplo as disposições do artigo 3º da constituição que fala dos objetivos da República Federativa

do Brasil são normas programáticas agora quando eu falo de Norma constitucional de eficácia limitada de princípio institutivo o nome jás diz muito institutivo porque serve para criar instituições no caso do tribunal de justiça militar do estado de Minas Gerais foi criada por uma lei esta lei ali ela acabou complementando uma Norma constitucional de eficácia limitada de princíp institutivo Esse é um ponto interessante E aí eu quero que vocês observem que o gabarito da nossa quinta questão deve ser o item c o item D item e tá fora porque princípio programático não já que o princípio

programático pessoal ele seria para consecução de um objetivo social que não é um objetivo para cá mas eu quero trazer duas informações importantes para vocês uma que o Ronald falou aí que a que a Mary a Mary também tinha trazido tá E outra pessoal que na verdade a Clara tinha trazido e outra que eu quero a é acrescentar aqui para vocês que inclusive eu acabei me tocando disso mediante uma conversa que eu tive com o professor Rafael Oliveira aquele que vocês tiveram agora aqui de criminologia vou dar até os frutos dessa dessa conversa né que

dá esse D esse D esse destaque mas só pra gente entender tá ó primeira informação importante toda Norma tem eficácia jurídica toda Norma tem eficácia jurídica tem eficácia jurídica inclusive aqui nosso chamamos por norma constitucional de eficácia limitada tá bom pessoal toda Norma tem eficácia jurídica Mas nem toda Norma nem toda Norma tem o que nós chamamos por eficácia social tem eficácia social beleza Professor o que é eficácia social a eficácia social para você entender pessoal é a aplicação no nosso contexto de cotidiano de sociedade a gente entende que uma Norma constitucional de eficácia limitada

se ela precisa dessa complementação ela não vai ter eficácia social porque ela só vai ter a partir da complementação tudo bem mas eficácia jurídica ela tem sabe por quê Porque toda Norma ela vai gerar pelo menos dois efeitos que eu vou colocar aqui para você um efeito que nós chamamos por efeito revogador efeito revogador já que esta Norma ela vai naturalmente revogar as disposições constitucionais contrárias a ela e e também tem um efeito paralisante Vou colocar aqui efeitos no plural pra gente definir esses dois efeitos mínimos e paralisante paralisante pois a norma pessoal ela vai

ser utilizada sabe por quê ela vai ter vai ser utilizada como parâmetro para o controle de constitucionalidade Olha que interessante o estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor assim diz o Artigo 15 32 se é na forma da lei a nós temos uma Norma constitucional de eficácia limitada esta Norma ela tem pessoal ela tem eficácia jurídica tem porque ela vai gerar efeito revogador e efeito paralisante ela revogou a disposição constitucional anterior e ela vai ser parâmetro para o controle de constitucionalidade inclusive Quando eu falar de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão

a norma de eficácia limitada ela é ou não é parâmetro é ela é o parâmetro para para omissão inconstitucional tudo bem esse ponto é interessante mas o que eu quero trazer aqui para vocês pessoal agora é uma outra informação é que somente pode ser objeto tá no caso somente será parâmetro do controle de constitucionalidade por omissão normas constitucionais programáticas colocar aqui ó somente as normas de eficácia limitada de eficácia eficácia limitada limitada programática programática programática será Opa deixa eu ajeitar isso aqui será parâmetro parâmetro de omissão inconstitucional de omissão inconstitucional logo pessoal se eu falar

de uma Norma constitucional limitada de princípio institutivo eu não posso tê-la como parâmetro nem para o mandado de junção e nem mesmo tá nem mesmo para ação direta de inconstitucionalidade por omissão mas professor por quê simples pessoal uma Norma constitucional de Princípio institutivo ela demanda de uma liberdade de uma discricionariedade da administração pública por exemplo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ele é obrigado a propor uma lei para a criação do tribunal de justiça militar do estado não é ele poderá criar se a gente perceber todas as normas de eficácia limitada de princípio institutivo

elas vê de uma discricionariedade da administração criar instituições órgãos regiões metropolitanas a gente percebe pessoal que há aqui uma noção de discricionariedade se há discricionariedade a omissão a omissão ela não é inconstitucional mas agora quando eu tenho uma omissão de uma Norma constitucional de eficácia limitada de princípio programático a gente vai perceber que neste caso como o r tá falando a exigibilidade por quê Porque a gente tem na Constituição comando que exige exige a a existência daquela lei se faltar a lei nós temos uma omissão inconstitucional Deu para entender então esses são Pontos importantes tira

o print desta tela é interessante você observar tudo isso grande Guilherme seja bem-vindo Espero que você tenha feito uma excelente prova seja muito bem-vindo tá bom E aqui pessoal Então temos as informações grande Ramon Obrigado aí pelas palavras e com isso agora eu passo com vocês para nossa sexta e Última Questão uma questão interessante que inclusive até faço um convite tá pessoal um convite que você pode fazer a qualquer momento na semana passada né n Já estamos em domingo começando uma nova semana na segunda-feira passada o tema do nosso desafiando da Constituição foco em questões

que para quem não sabe a hora do print pode tirar o print aí que para quem não sabe é um programa semanal que todos nós temos aqui né a disposição às segundas-feiras às 21 horas pessoal em que nós temos ali a resolução de que questões por temáticas a temática da semana passada foi intervenção eu separei algumas questões se eu não me engano Foram sete questões que a gente resolveu e a gente pegou só o filé do filé aquilo que é cobrado em prova muitos pontos que são cobrados pela banca FGV você sabe que a temática

intervenção é uma temática importante pra sua prova então eu convido você para assistir aquela aula pegar todos os insites de lá que nós extraímos porque ali tem o filé do filé tá bom e a nossa última questão ela vai tratar Exatamente exatamente sobre a intervenção vem cá comigo por favor para que possamos analisá-la pessoal olha aqui ó o município Alfa município Alfa apesar de estar vivenciando um superá orçamentário nos três últimos anos de exercícios financeiros vinha deixando de pagar por igual período a dívida pública com exigibilidade superior a 12 meses Professor o que é que

significa isso daqui exigibilidade superior a 12 meses pessoal quer dizer que tá tá devendo a mais de 12 meses ter dívida não tem problema nenhum problema é dever não é é não pagar não adimplir essas dívidas se a gente observar a dívida dos Estados Unidos é trilionária mas ele paga aí não tem problema nenhum aqui no caso tá dizendo que a exigibilidade da dívida é superior a 12 meses ou seja ele está devindo há mais de 12 meses essas dívidas ali de dos últimos 3S anos do exercício financeiro bom tá lascado né o município mas

continua aqui comigo em razão desse quadro passou a ser cogitada a possibilidade de o estado Beta intervir em alfa já que este último ente está situado no território daquele pergunto para vocês é possível pessoal aplicar aqui a intervenção sim é plenamente possível tá só pra gente indicar Artigo 35 da nossa Constituição em que diz que o estado né o estado não intervirá em seus municípios nem a união nos municípios localizados nos territórios federais senão aí lá no inciso um fala quando a dívida fundada né pessoal ela for de de superior a 2 anos então o

que é que acontece deixar de ser paga sem motivo de de força maior por dois anos consecutivos a dívida fundada Aqui nós temos a disposição do inciso um é possível a intervenção mas aí vem lá o item a somente a união pode decretar a intervenção em outro ente federativo pelo não pagamento de dívida pública o que está fora pessoal sabemos que a união ela não tem não tem poder de intervir sobre município de estado ela só pode intervir de forma excepcional né claro que toda intervenção é excepcional mas quando eu falo em município se existir

território Federal criado e esse território foi dividido em municípios a união não intervém sobre municípios de forma geral tudo bem falso item a união intervém sobre estado e estado sobre municípios Essa é a regra olha cá comigo o item B pessoal a dívida flutuante como descrita não permite a decretação de intervenção do estado do município Professor o que é que significa o que é que significa dívida flutuante bom eu quero estabelecer para vocês um conceito que nessa questão foi exigido pela banca FGV que é muito importante pessoal o conceito que eu quero estabelecer para vocês

é dívida fundada tá bom Ó dívida fundada dívida fundada e quero estabelecer para vocês o que é dívida flutuante flutuante eu não tenho Tô ensinando nada de Economia não tá eu só quero estabelecer isso daqui para vocês porque a banca FGV ela exigiu nesse raciocínio pessoal quando a gente tratar de dívida fundada nós temos pessoal aquela Dívida que tem um prazo superior a 12 meses tá ó vencimento vencida em prazo superior em prazo superior superior H 12 meses Isso é o que nós chamamos por dívida fundada e quando a gente fala sobre a existência pessoal

de intervenção é quando o município neste caso sem motivo de força maior ele deixar de pagar por do anos consecutivos a dívida fundada se for fundada e dois anos consecutivos Pelo menos é possível a intervenção ali no caso nós tínhamos 3 anos e além disso Olha que interessante prazo superior a 12 meses ou seja dívida fundada tudo bem É cabível a intervenção nesse caso plenamente cabível 3 anos superior a 12 meses nós temos ali uma dívida fundada superior a 2 anos né de exercícios financeiros Não pagos e não há um motivo de de força maior

logo então pessoal a gente já sabe que é cabível a intervenção dívida flutuante pessoal é aquela Dívida que tem prazo de vencimento inferior a 12 meses vencida vencida em prazo inferior em prazo inferior a 12 meses tá bom Ó inferior a 12 meses Vou estabelecer esse ponto porque a banca FGV Ela acabou exigindo isso de vocês então falou aqui em dívida flutuante tá errado item C A situação descrita Olha lá que interessante permite a decretação de intervenção espontânea pela autoridade competente o que é que significa intervenção espontânea é quando é feita pelo próprio chefe do

Poder Executivo o governador no caso ele decreta a intervenção sem precisar tá sem precisar de solicitação ou de requerimento ou então de uma aprovação de um requerimento ali feito né pelo pelo Procurador Geral de Justiça nesse caso pessoal está correto e aí uma dica que eu trouxe para vocês inclusive lá na nossa aula do desafio da Constituição de segunda-feira é que sempre que a gente falar S sempre que a gente falar de intervenção e envolver dinheiro dívida você vai entender que é espontânea envolver o dinheiro é espontâneo quando tem dinheiro no meio todo mundo é

espontâneamente se interessa não é assim então envolver o dinheiro é espontâneo nós temos aqui uma condição para isso outras situações precisam né ou ex ofício como o Ronald tá falando aí ex ofício é porque ele não precisa de provocação nem por solicitação nem por requisição E aí aproveito com vocês já que nosso interesse é extrair o máximo de conhecimento dessa questão Quero trazer aqui para vocês pessoal os motivos de decretação tá bom Ó na verdade os requisitos para a decretação requisitos para a decretação vou colocar esse ponto aqui para vocês que é importante tá ó

requisitos para decretação motivos não porque os motivos estão alistados de forma taxativa nos artigos 34 e 35 mas só pra gente entender existem quatro maneiras diferentes de decretar uma intervenção Federal isso aqui Foi estabelecido Nesta aula e existe a decretação por solicitação tá ó quando eu falar de solicitação Isso aqui vai ser feita a partir de uma coação sobre o poder legislativo e o Poder Executivo coação sobre o legislativo e o Executivo aí nós temos o que chamamos de requisito para decretação por solicitação e executivo e ou né executivo executivo existe também o que nós

chamamos por decretação por requisição aí eu queria que vocês tomassem cuidado pessoal quando eu tenho uma coação ilegal exercida contra o poder judiciário ele não faz solicitação o termo indicado é requisição a solicitação é quando a coação É sobre o legislativo e ou executivo a requisição é quando é sobre o poder judiciário deixa só ajeitar isso daqui para ficar bonitinho I Barra ou Beleza quando a gente fala de poder judiciário nós temos a coação sobre o poder judiciário temos então a requisição nesta situação poder judiciário temos outros dois pontos tá bom que quero aqui trazer

para vocês existe também pessoal Aquela aquele requisito para decretação que se dá mediante provimento do tribunal de representação do ministério público né do chefe do Ministério Público provimento do tribunal aí eu vou colocar aqui ó do STF ou do tribunal de justiça se for a intervenção Estadual de representação de representação aí no caso do Procurador Geral da República pgr não é isso do pgr Quando eu falar de uma intervenção Federal a famosa adi interventiva que se aplica nessa circunstância que só o pgr pode propor não vai confundir a Adi interventiva com a Adi genérica ou

por omissão aquelas podem ser propostas por todos os legitimados artigo 103 A Adi interventiva só pelo pgr e outro ponto importante pessoal que a gente vai destacar aqui é que também pode a nível Estadual pelo pgj pelo Procurador Geral de Justiça tá bom e por último nós temos a famosa intervenção espontânea Professor quando é que se aplica a intervenção espontânea ela se aplica pessoal quando não for possível nenhuma outr das hipóteses aqui indicadas se não é por coação legislativo executivo sobre o poder judiciário ou então da necessidade de representação feita pelo procurador-geral da República o

pgj na né no ferimento dos princípios constitucionais sensíveis nós temos a intervenção espontânea em que o chefe do Poder Executivo vai lá e decreta a intervenção sem precisar de solicitação de requisição ou de provimento do STF ou do TJ Tudo bem então esses são os quatro requisitos gabarito paraa Nossa questão foi o item C respondendo aqui o restante a decretação da intervenção pressupõe o provimento de representação pelo tribunal de justiça para assegurar a observan dos princípios da Constituição Estadual Não nessa condição item é a decretação de intervenção exige que o Procurador Geral de Justiça a

Juiz ação interventiva com o correlato acolhimento do pedido formulado o que está fora porque se a gente observar o item d e o item e tá falando a mesma coisa o gabarito É de fato o item c de casa e chegamos Então à nossa sexta e Última Questão para a nossa participação aqui na revisão Profética para o concurso de delegado da Polícia Civil de Minas Gerais eu espero pessoal que essas disposições que nós extraímos as questões elas sejam válidas para você espero que vocês consigam identificar todos esses pontos lá na sua prova e é reta

final reta final como o professor Léo Castro falou é você focar na leitura da literalidade dos dispositivos legais e constitucionais é focar em questões simplesmente agilize aí porque é este o momento que vai fazer toda a diferença né é esta forma que vai fazer toda a diferença lá na sua aprovação tá bom Convido você para assistir a nossa aula na terça-feira às 20 horas quero deixar aqui à sua disposição o meu Instagram pessoal @ profe Samuel marqu acompanha lá Opa acompanha lá no meu Instagram que eu vou divulgar todas essas informações tudo bem E agradeço

a todos vocês por terem ficado comigo aqui até mesmo depois do tempo previsto pro nosso evento obrigado Ronald Obrigado Clícia Barreto Obrigado também ao Guilherme obrigado ao tininho que tava aí a Andreia ao Rômulo bom pessoal obrigado a todos vocês não vou falar o nome de todo mundo não que era muita gente né enfim Muito obrigado Tenham todos aí um excelente resto de domingo Vão com Deus e eu espero vocês na nossa terça-feira tudo bem às 20 horas eu vou divulgará aqui no meu Instagram forte abraço e valeu [Música] k [Música] k Y