Áreas Rurais Embargadas - O que fazer?

bom hoje eu vou começar o programa já com a nossa entrevistada eu vou bater um papo com a Karina testa mais uma vez é que na semana passada a gente conversou com a Karina nós começamos a falar de áreas embargadas e o assunto rendeu muito não deu pra gente dar sequência tinha muita coisa ainda para falar prometi trazê-la de volta eu até preciso me desculpar porque tinha ficado marcado paraa segunda-feira eu precisei uma alteração Karina prontamente eh considerou essa alteração e aqui está hoje para nós falarmos então de áreas embargadas Kina você falava já na

semana passada de várias situações porque não é apenas de uma área tem aquela área que é produtiva tem uma área que ela é uma de reserva e dentro dessa reserva tem as apps tem uma série de situações Qual é o procedimento geral isso mesmo fabélia a gente tem que sempre se atentar ao fato do qual área dentro do imó que foi embargada esse embargo ele pode surgir igual a gente já tinha conversado sobre vários motivos Ah um desmatamento ilegal uma atividade regular enfim se esse embargo ele ocorreu dentro de uma área de reserva legal dentro

de uma área de preservação permanente que são áreas protegidas dentro desse imóvel provavelmente ele é decorrente de um desmatamento ilegal eu o proprietário do imóvel produtor rural às vezes desmatou aquela área de reserva legal ou de app o o órgão ambiental foi lá fez a fiscalização aplicou uma uma um auto de infração aplicou uma multa e além disso lavrou esse termo de embargo nessas áreas especificamente que são áreas protegidas para você conseguir desembargar essas áreas você precisa regularizar a situação do imóvel Então você vai precisar às vezes eh contar com um profissional da área ambiental

para elaborar um plano de recuperação de área degradada para apresentar pro órgão ambiental recuperar aquela área e desembargar E aí isso é um ponto muito interessante Porque se o embargo ocorreu só naquela área aquilo não vai prejudicar a sua produção dentro do imóvel só pode ficar embargada a área onde de fato está irregular E aí a gente vê que existem muitas situações que o órgão ambiental ele deixa de especificar isso no termo de embargo ele vai lá e coloca por exemplo que a área do imóvel rural tal está embargada aí ele vai comercializar exatamente vai

lá comercializar o grão dele a empresa que tá comprando adquirindo o dele vai lá e consulta áreas embargadas tá lá o imóvel dele com a área embargada e vai falar não o seu produto eu não não posso comprar porque eu comprando produto de área embargada Eu também tô cometendo uma infração ambiental e aí você vai ter dificuldade para comercializar o seu produto Então se atentar Nesse fato de que no termo de embargo o órgão ambiental ele precisa especificar Qual que é a área que foi embargada então ele tem que colocar as coordenadas geográficas apresentar o

polígono né delimitar qual é a área que está embargada E aí tem o fato como você mesmo comentou de talvez ser uma área que seja passível de conversão não é uma dessas áreas protegidas Ah eu decidi abrir uma área preciso da licença para abertura de área mas tá demorando lá acabe e abrindo a área sem a licença o órgão veio também me autuou embargou a minha área aí nessa situação o que que pode ser feito para desembargar essa área porque é uma área que tá disponível para você no seu imóvel Então não é uma área

que você vai precisar de fato recuperar E aí isso é uma discussão que a gente vem já há muito tempo e trazendo perante o órgão ambiental por que que eu vou recuperar uma área que depois eu posso solicitar a licença para desmatar ela então Então a gente vai junto ao órgão ambiental argumenta nesse sentido para fazer o quê uma compensação em relação ao que ocorreu naquela área eu tenho às vezes um excedente de vegetação no meu imóvel em outro local que não é tão interessante que às vezes não tem um relevo ou um solo muito

bom então eu vou propor pro órgão ambiental olha em relação a essa área que eu desmatei irregularmente mas que ele é passível de conversão eu vou transferir vou compensar nessa Outra área que tem vegetação nativa E aí você vai junto ao órgão ambiental pode firmar por exemplo um termo de compromisso ambiental um termo de ajustamento de Conduta E aí vai suspender o embargo até ficar regular essa situação dentro do seu imóvel mesmo aquela área sendo passiva de uma área passiva de de uso o fato de eu ter desmatado sem a licença devida eu preciso fazer

uma compensação sim e aí o o que que entra nesse ponto uma discussão muito grande que a gente tem e que tem uma legislação agora nova aqui do Estado de Goiás sobre essa regularização desses passivos ambientais por quê se eu tenho a área no imóvel disponível para mim desmatar o órgão ambiental Às vezes tem uma demora excessiva para liberar aquela área para mim eu desmatei irregularmente quando o órgão ambiental ele vai no momento para fazer a fiscalização do meu imóvel ele pode ou não aplicar o embargo por por qu o embargo tem duas situações ele

pode ser uma medida que o órgão ambiental vai adotar para impedir que você continue cometendo dano ambiental então de forma imediata ele vai embargar sua área lá no momento da fiscalização já vai lavrar o termo de embargo ou pode ser uma medida de sanção uma punição porque você fez aquilo naquela área e não poderia E aí esse embargo sancionatório Ele só pode ser feito pelo órgão ambiental depois de todo o processo administrativo então lá no final do processo administrativo constatando que de fato aquela área não poderia ser utilizada ele vai manter o embargo até a

regularização E aí é esse ponto que a gente tem batido tem eh argumentado perante os órgãos ambientais se a área passível de conversão Por que que o órgão ambiental ele está embargando no momento em que ele faz a fiscalização então a gente discute isso por quê Porque tem medidas que o produtor rural ele pode se valer para o quê por exemplo compensar essa área e não impedir que ele Produza naquela área que ele desmatou então tem que ficar atento a isso porque às vezes você deixar isso passar ah o órgão ambiental ele lavrou o termo

de embargo no momento da fiscalização e eu não vou recorrer daquilo e aí você aguardar até o final do processo a gente não sabe quanto tempo aquele processo vai durar E aí você às vezes pode ficar impedido de produzir na sua área num local que você tem possibilidade de produzir né que é uma área e passível de conversão que ela tá lá disponível para uso Então a gente tem que se atentar a essas questões Ah foi irregular Sim foi irregular porque não tinha autorização do órgão não tinha licença Mas é uma área que você pode

solucionar aquele problema e aí a gente tem que ver dentro do imóvel rural dentro da condição de cada eh produtor de cada situação a gente tem que ver qual que é o melhor procedimento pra gente regularizar a questão ambiental do imóvel a aqui em Goiás com algumas alterações da legislação ambiental algumas situações ficaram com situação autodeclaratória isso aí entra no autod declaratório ou não não esse não entra no autod declaratório a não ser que você vai ter que observar aquela data de dezembro de 2019 por você vai declarar pro órgão sim aquela questão dentro do

seu imóvel o que que aconteceu mas o órgão ele vai ter que confirmar aquilo ele vai avaliar para ver se de fato o que você está falando está correto Por mais que essa autodeclaração o que que ela seria você vai confessar que você fez aquilo então olha não eu desmatei de forma irregular tô declarando isso para órgão ambiental para ser mais rápido o meu processo de regularização se eu tenho um auto de infração e às vezes eu quero discutir aquilo dentro do auto de infração não seria talvez tão interessante você fazer essa autodeclaração então vai

tamb da situação exatamente vai depender de cada situação cada caso é um caso a gente tem que analisar é de acordo com o que aconteceu no imóvel né E aí às vezes tem aquela situação como a gente estava mencionando no programa Pass de limpeza di área você tem limpeza de pastagem e que o órgão às vezes ele acusa aquilo como supressão de vegetação em estágio de regeneração até você provar que focinho de porco não é tomada já foi o boi com a Cora exatamente então aí o que que acontece eu falo assim que o produtor

ele também tem que ficar ligado em muitas situações a gente tem agora essa semana saiu um comunicado da Secretária Estadual de Meio Ambiente André vulcanis de que que muitos proprietários de imóveis rurais estavam fazendo aquela declaração de inexigibilidade da limpeza de pastagem só que quando eles iam conferir a poligonal onde ia fazer limpeza de passagem na verdade era uma área de vegetação nativa mata fechada e aí o que que ela fizer o que que eles fizeram agora o que que eles decidiram você não vai mais solicitar essa declaração de inexigibilidade paraa limpeza de passagem agora

o órgão ambiental Ele tem que te autorizar a fazer a limpeza de pastagem Então você vai lá no sistema IP junto com o seu consultor ambiental você vai colocar a poligonal que você pretende limpar o órgão vai analisar e vai te autorizar por qu para impedir que ocorra isso então muitas vezes acaba ocorrendo essa situação e aí o órgão ambiental ele fica ligado naquele ponto ó solicitou limpeza de pagem vamos conferir se foi mesmo limpeza de pagem se não foi desmatamento e aí tem um bom de infração ambiental em relação à limpeza de pastagem por

qu você limpou a área tem como o órgão saber o que que tinha lá depois que você limpou não tem exatamente como ele saber mas ele vai olhar a imagem de satélite a depender da imagem que ele tem disponível no satélite ele pode confundir tem lá muito praga tem muita planta invasora tá virando uma capoeirinha já exatamente aí ele vai falar assim para você não isso aqui era Regeneração de vegetação nativa Você tinha que ter solicitado uma licença para desmatamento e não para limpeza de pastagem Então você tem que tomar esse cuidado quando você for

fazer limpeza de pastagem registrar isso com o seu consultor fotografar fazer um um um um um inventário ali daquela área demonstrar que de fato Aquilo é pasto sujo e não vegetação nativa para não ter esse problema lá na frente Ô Kina Outra coisa o produtor recebe essa notificação recebe porque às vezes ele recebeu uma notificação às vezes uma autuação Uhum e ele olha eu não vou pagar isso aqui eu não tal e aquilo faa um prazo quando de repente ele começa a a ter esse confronto na hora que ele vai entregar um boi na hora

que ele vai entregar um grão é importante que cada documento que é recebido na propriedade recebido na contabilidade seja seguido adiante seja olhado com muito critério dentro de um prazo mais rápido possível com certeza fabélia E isso acontece muito por às vezes ele recebe uma notificação não o auto de infração ainda receber uma notificação para ele apresentar algum documento pro órgão ele foi e deixou aquele aquilo meio sem dar muo atenção depois vem o auto de infração porque ele não apresentou tem também a questão de às vezes dentro do procedimento lá que você tá fazendo

no sistema lá do órgão ambiental o seu consultor ele vai lá e faz um requerimento para supressão de vegetação nativa às vezes faltou alguma documentação alguma exigência e aí gera uma pendência pro seu consultor ele lá e regularizar aquela situação apresentar a documentação perdeu o prazo sua licença Não vai sair então tem que ficar atento a isso Por quê igual o termo de embargo geralmente quando ele é Lavrado no momento da fiscalização se o produtor ele não tá lá no imóvel ele vai ser M mandado junto com o auto de infração através do correio através

do correio Dependendo de quem te autuou se foi a secretaria municipal se foi a Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou se foi o Ibama o procedimento ele vai ser diferente se foi a secretaria municipal você já vai ter um prazo lá para apresentar sua defesa se foi Secretaria Estadual e Ibama você vai ter um prazo para comparecer numa audiência de autocomposição que é uma audiência de conciliação e só depois disso que começa a correr o seu prazo para defesa então também tem que ficar atento a isso para você não confundir e às vezes pensar que

tá vai agendar uma audiência não vai e você perder o seu prazo para defesa e aí isso entra num ponto muito importante por quê você deixou aquilo passar você não deu atenção você não fez a sua defesa deixou o processo administrativo cor corr solto o processo administrativo finalizando e sendo confirmado pela autoridade julgadora que aquela infração foi cometida e que ele vai homologar a multa que foi aplicado você não pagando aquilo vai pra dívida ativa indo pra dívida ativa você vai ter um processo judicial de execução daquele valor E aí vai em cima do seu

patrimônio em cima da sua conta bancária em cima do que for localizado então quer dizer além de paralisar as minhas atividades aquilo que já está pronto também fica comprometido como o meu saldo bancário cerza exatamente E aí como que você vai ter dinheiro se você não consegue comercializar sua produção que que você vai fazer com a sua produção se ninguém vai aceitar um produto do uma área embargada complica mais ainda a sua situação e outro ponto ainda Você vai vender essa área sua quem tá comprando se tiver bem assessorado vai identificar que aquela área está

embargada você pode ter dificuldade para vender o seu imóvel quem está comprando se não se atentar a isso vai ter um problema lá na frente porque vai comprar um imóvel embargado a hora que for produzir no imóvel não vai conseguir comercializar às vezes não vai conseguir nem crédito perante a instituição financeira para é conseguir produzir e quando a gente fala dessa preservação ambiental essas áreas embargadas dão essa proteção extra para o produtor continuar sendo altamente eficaz nessa produção não é verdade Carina exatamente fabélia a gente sabe que assim como todas as profissões todos os setores

tem aqueles que são conscientes que sabem que tem que fazer tudo de acordo com a legislação tem alguns que às vezes acabam tropeçando ali no meio do caminho mas que depois eles se regularizam Então essa questão das áreas embargadas ela vem prum para ser um alerta Deixa eu só fazer uma correção aqui eu falei que eu achava que era Hungria não não foi quando o o o Nix lorenzoni falou ele falou sobre a Noruega não foi a Hungria né então os húngaros aí né perdão foi a Noruega e e é isso mesmo né então existem

aquelas às vezes aquela situação inclusive que a legislação altera e ele precisa se adequar exatamente a gente sabe que vem aí de mudanças de Código Florestal de legislações estaduais Então tem que est ligado tem que estar Atento e quando for necessário a regularização procurar um profissional para te ajudar a regularizar essa questão e entra no ponto assim que você pode me questionar eh Karina se o o o proprietário do imóvel a área dele foi embargada o órgão ambiental exigiu algum documento alguma coisa para ele eh se regularizar apresentei aquele documento pronto eu já tô livre

não você tem que tomar cuidado porque a sua área ela somente vai ser desembargado depois que a autoridade do órgão ambiental ela falar sua área está desembargado porque às vezes a gente fica nessa de achar que a basta a apresentação de algum documento perante o órgão ambiental que você já está com a área desembargado não você precisa de uma decisão falando que a sua área está embargada então fica atento também a esse ponto outra coisa precisa ficar atento também naquela compra de mudas porque tem que plantar e ter todo um zelo no desenvolvimento dessas mudas

né certeza se for eh uma área de reserva legal e de app que você vai precisar regenerar a área você vai fazer o plantil o seu consultor seu engenheiro ambiental o seu engenheiro florestal aquele que fizer para você o projeto para você recuperar aquela área ele vai ter um cronograma lá de tudo que você vai precisar fazer e acompanhar Porque não basta você plantar e esquecer Claro tem áreas que o cercamento ele basta para você permitir a Regeneração natural mas tem outras que você vai precisar investir Você vai precisar plantar acompanhar aquilo ver se não

tem formiga que tá lá matando as suas plantas naquele est Inicial po porque tem muito tem muitas situações né inclusive Aqui nós temos situações em que a anta vai lá e come exatamente Então a gente tem que tomar esse cuidado às vezes vai precisar cercar e você vai precisar aplicar algum tipo de de fertilizante para ajudar naquele estágio Inicial Então tudo isso vai ter lá no seu projeto que vai ser aprovado pelo órgão ambiental que você vai acompanhar até a sua área ficar totalmente recuperada nesses casos da reserva legal e da APP e nesses casos

às vezes eu posso levar ali de cinco a 8 anos para uma recuperação Total sim eu consigo esse desembargo mais cedo quando você por exemplo se você fez um acordo com o órgão ambiental a sua área ela pode ser suspendido o embargo de imediato Uhum E aí o órgão ambiental ele vai acompanhando se você vai estar com cumprindo aquilo que você acordou com ele é como se fosse um taque ali Exatamente é como se fosse um taque que você tem um compromisso de cumprir com aquilo que foi observado e Em contrapartida você tem a liberação

do embargo aí tem que ficar atento a isso para você também não descumprir aquilo e acabar tendo um problema em relação a um documento que você firmou com órgão ambiental ou com o ministério público e também tem que observar os casos por exemplo de eh anteriores mais mais antigos de eh reserva legal exemplo a gente tem o programa de regularização ambiental que você adere e aí você pode ter um prazo de até 20 anos para você realizar essa recuperação dessa área e regularizar a sua reserva legal então também tem essa questão Às vezes você nem

foi autuado ainda mas você tá lá dentro do seu Car você declarou lá a área do seu imóvel o que que é app o que que é reserva legal tá com déficit de reserva legal e dentro das situações lá você pode se enquadrar nesse eh projeto de regularização ambiental que é o pra Então você vai ter esse prazo maior para também fazer isso que aí você tem um custo menor por ano também né então um prazo de 20 anos vai recuperando um décimo a cada ano é uma parte a cada ano para você também não

ter um custo muito alto de forma que vai ficar ali diluído essa mas é preciso fazê-la Exatamente é preciso fazê-la a gente sempre fala que o imóvel o produtor rural do brasileiro de um modo geral ele é sustentável por quê Porque ele tem as áreas lá de reserva legal dele ele usa eh plantil direto ele tem uma série de técnicas que auxiliam né Essa preservação do meio ambiente Mas ele tem que se atentar a essas questões da lei né se o percentual de reserva legal tá ok se as licenças dentro do imóvel dele estão Ok

para não ter nenhum tipo de problema e depois ser julgado porque o produtor rural ele desmata o meio ambiente não é bem assim então a gente tem que ficar eh tomando cuidado com essas questões Kina muito obrigada a gente falou um pouco mais sobre esse assunto E sempre que tiver alguma novidade já traz pra gente com certeza FABEL É um prazer imenso estar aqui e compartilhar de informações com os produtores rurais que a gente sabe que eles estão de olho em tudo eles sabem disso eles contribuem com tudo no nosso país então a informação Clara

para eles é sempre muito importante