O que é a CIJ? A Função e as Atividades da CIJ (versão em Português)

[Música] quando os estados discordam sobre onde estão as suas fronteiras quando os estados contestam ilhas ou uma zona marítima [Música] quando um estado alega que outro estado violou um tratado uma outra regra de direito internacional e quando a onu ou uma de suas organizações especializadas necessitam de um parecer sobre uma questão jurídica podem recorrer à corte internacional de justiça [Música] a corte internacional de justiça ou seja j está sediada nos países baixos mais precisamente no palácio da paz em haia como a assembleia geral e do conselho de segurança a corte é designada um dos órgãos

principais das nações unidas é o único órgão principal que não está sediado em nova york a ccj é a mais alta instância judicial da onu e do mundo na qual a corte existe desde 1946 as suas duas línguas oficiais são o francês eo inglês o seu documento fundador o estatuto forma parte integrante da carta das nações unidas vivos a sua todos os estados membros da onu reconhecem automaticamente a existência da cut e podem recorrer aos seus serviços a ccj é a sucessora de outra corte criada em 1922 pela sociedade das nações a corte permanente de

justiça internacional entre 1922 e 1940 a corte permanente lidou com cerca de 60 casos e foi dissolvida após a segunda guerra mundial à cj sucedeu a corte permanente no dia 18 de abril de 1946 herdando não só o seu estatuto mas também a sua jurisprudência e tradições como a sua antecessora a corte internacional de justiça tem duas funções a primeira é resolver disputas entre estados referimo-nos aqui há casos contenciosos a segunda função da ccj é responder a questões jurídicas apresentadas pela assembleia geral pelo conselho de segurança e por outros órgãos da onu ou organizações especializadas

nestes casos falamos de processos consultivos desde que foi criada a côrte lidou com um número considerável de casos a ccj não é um tribunal penal não julga indivíduos somente disputas entre estados podem ser apresentadas perante a mesma a corte é composta por 15 juízes que são eleitos por nove anos pela assembléia geral e pelo conselho de segurança cinco lugares de juízes são renovados a cada três anos os juízes podem ser eleitos em 2008 os membros da corte devem ser obrigatoriamente de países diferentes não representam seus países são juízes independentes [Música] declaro só declaro solenemente que

cumprirei os meus deveres e exercerei os meus poderes como juiz de forma honrada fiel imparcial e conscienciosa a composição da corte reflete o seguinte equilíbrio geográfico três lugares são ocupados por juízes africanos dois lugares por juízes da américa latina e caraíbas três outros por juízes asiáticos cinco lugares são ocupados por juízes da europa ocidental e outros estados ocidentais e dois por juízes da europa de leste nenhum país tem direito a um lugar mas na prática a corte sempre incluiu o juiz proveniente de cada um dos cinco membros permanentes do conselho de segurança se um determinado

caso a corte não tiveram juíza nacionalidade dos estados em causa esses estados podem escolher um juiz a doca este juízes que podem ser de qualquer nacionalidade exatamente os mesmos direitos e deveres e os juízes eleitos a cada três anos a corte elege seu presidente e vice presidente o presidente preside todas as sessões da corte coordena os trabalhos e supervisiona a sua administração a cada ano o presidente apresenta um relatório sobre as atividades da ccj assembléia geral em nova york na votação do oe manifesto por haco que discutia que ele acorde a corte é administrativamente independente

é o único dos órgãos principais das nações unidas que não é apoiado pelo secretariado da onu os juízes são assistidos por um escrivão eleito pela corte para um mandato renovável de sete anos ele é o chefe do secretariado da corte a sua secretaria composto por funcionários recrutados em todo o mundo a secretaria desempenha funções judiciais diplomáticas e administrativas a principal função da corte ao julgar disputas jurídicas entre estados estes casos contenciosos representam 80% das suas atividades no passado os casos contenciosos envolviam freqüentemente questões relacionadas com disputas fronteiriças de limitações marítimas e proteção diplomática contudo os

casos estão cada vez mais relacionados com assuntos como por exemplo o direito humanitário direito ambiental o uso de força armada ea responsabilidade dos estados a jurisdição da corte geral pode tratar de qualquer problema de direito internacional o processo contencioso está aberto a todos os estados membros da onu os estados que não são membros podem também ter acesso à corte sob certas condições a competência da corte é nesse sentido universal desde 1946 um grande número de estados têm comparecido perante a ccj no âmbito de casos contenciosos os estados são soberanos são livres de escolher a forma

de resolver suas disputas a corte não pode portanto lidar com casos se os estados interessados não tiverem acordado livremente em trazer a disputa perante a mesma na maioria das vezes os estados comparecem perante a corte em virtude da aplicação de um tratado internacional uma vez acionada curte o processo decorre em duas fases primeiramente os estados apresentam seus argumentos provas e conclusões por escrito em seguida os seus representantes e advogados apresentam os seus argumentos oralmente perante a corte durante as audiências de corte de acordo com esse objeto de rui costa na china w costa rica a

corte em seguida retira se para iniciar as suas deliberações as suas deliberações são confidenciais sessões da corte são tomadas por maioria dos juízes presentes em média as deliberações da corte duram entre quatro e seis meses cada sentença é proferida nas duas línguas oficiais da corte e reproduzida em diversos exemplares selados uma cópia fornecida cada um dos estados envolvidos as sentenças são lidas em audiência pública terminam com um dispositivo uma conclusão na qual a corte e anuncia sua decisão sobre cada um dos pontos em disputa a recepção que eliminem as durezas todas as sentenças da corte

são definitivas e inapeláveis cumpre destacar que os estados envolvidos ao comparecer livremente perante a corte assumem ao mesmo tempo o compromisso de respeitar as suas decisões as quais são integralmente obrigatórias para as partes quase todas as sentenças da corte foram implementadas se um estado deixar de cumprir as obrigações que lhe incumbem em virtude de sentença proferida pela corte a outra parte terá o direito de recorrer ao conselho de segurança o qual nos termos do artigo 94 da carta das nações unidas poderá fazer recomendações ou decidir sobre medidas a serem tomadas para o cumprimento da sentença

contudo é extremamente raro tal acontecer dada importante autoridade jurídica moral e diplomática de que se revestem as decisões da corte a segunda função da corte é responder a questões jurídicas apresentadas por determinados organismos da onu e certas organizações especializadas do sistema este procedimento combina em pareceres consultivos desde 1946 a corte emitiu vários pareceres sobre questões que por vezes atraíram grande atenção da imprensa a maioria desses pareceres foi solicitada pela assembléia geral o parecer consultivo emitido pela corte em 2004 sobre as consequências jurídicas da construção do muro nos territórios palestinos ocupados foi um dos mais importantes

da sua história estados do mundo inteiro foram convidados a participar no processo o qual durou apenas sete meses [Música] com formato ao contrário dos julgamentos os pareceres consultivos emitidos pela corte não são vinculativos ers e cabe aos organismos das nações unidas ou as organizações especializadas que o solicitaram implementá los como bem entenderem em todo caso a opinião da corte é dotada de grande importância graças à sua autoridade jurídica e moral além disso a consideração que é dada aos pareceres consultivos da corte pelos estados e organizações internacionais na sua prática jurídica contribui para o desenvolvimento do

direito internacional [Música] continuando o trabalho iniciado pela corte permanente de justiça internacional em 1922 as decisões da cnj tem um impacto que vai para além dos estados e das organizações diretamente envolvidas nos casos em muitas ocasiões e em todos os continentes a corte ajudou a mitigar crises a normalizar relações entre estados e a reativar negociações paralisadas através da resolução de disputas por meios judiciais ou pela aplicação do direito a uma questão particular como principal órgão judicial da onu a corte é uma peça importante no mecanismo internacional para a promoção e manutenção da paz nessa capacidade

a corte recebe com regularidade visitas de chefes de estado e de personalidades importantes a cumprir essa missão a ver com ong fica se te a corte cumprir com a sua missão com grande eficiência pode indicar uma medida provisória em poucos dias ou semanas emitir um parecer consultivo em poucos meses e decidir em menos de cinco anos a grande maioria dos complexos casos contenciosos que lhe são submetidos o orçamento da corte representa menos de 1% do orçamento regular das nações unidas a corte é uma instituição judicial única no mundo através dos seus julgamentos pareceres e medidas

provisórias apoia as nações unidas na concretização dos seus principais objetivos que são a manutenção e consolidação da paz e da segurança internacional naturalmente a corte não pode por si só evitar que os estados recorram à força porém reconhecida por todos os membros das nações unidas está agora mais do que nunca à disposição dos mesmos como um instrumento inestimável de promoção da paz [Música] [Música] ae [Música] ae [Música]