SUS: Lei 8.142/90: Participação Popular e Controle Social no SUS (Profa. Juliana Mello)

Olá concurseiros vamos para mais uma super aula aqui do em frente de legislação do SUS hoje vamos estudar a lei 8142 de 1990 que despenca nas provas Então já pega o seu bloquinho de notas porque eu vou te trazer dicas cruciais pra sua aprovação vamos ver aqui a parte teórica E também algumas questões para você ver como este tema pode ser cobrado na sua prova neste vídeo você está vendo apenas uma pequena parte de todo o conteúdo que envolve a legislação do SUS você vai ver aqui um conteúdo sobre uma única lei Mas nós temos

várias leis portarias e resoluções que você precisa estudar para se garantir na hora da prova e para você ter o estudo completo de toda a legislação do SUS inclusive do conteúdo desta aula você tem à sua disposição lá no nosso site o nosso e-book com estudo completíssimo e atualizado de toda a legislação do Sistema Único de Saúde São 206 páginas de muito conteúdo com a teoria completa e atualizada além de mais de 190 questões para você treinar sobre este tema é o material mais completo que você vai encontrar sem dúvidas sobre SUS e é o

suficiente para você gabaritar qualquer questão e lá no site você também encontra o nosso curso manual do SUS que é um curso completo de legislação do SUS com várias videoaulas materiais de apoio audio aulas meu suportes suporte técnico da plataforma certific Então acesse o nosso site porque nós temos vários materiais que são indispensáveis paraa sua aprovação acesse agora em frente inagem.com PBR o link do site está aqui embaixo na descrição deste vídeo Então vamos em [Música] frente Bom pessoal como eu falei para vocês hoje nós vamos aqui ver a lei 8142 de 1990 eu preparei

uma revisão geral aqui para vocês inclusive com algumas questões pra gente conseguir realmente dar sentido ao que você está estudando quando você vê uma questão você consegue ver na prática como que aquele conteúdo se aplica na sua prova essa aula vai ser dividida em duas partes porque a gente vai ver que a lei 8142 de 1990 ela dispõe sobre dois conteúdos primeiro sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e segundo sobre as transferências entre as esferas de gestão dos recursos financeiros na saúde então Neste vídeo eu vou falar sobre a participação da comunidade

na gestão do SUS e depois eu chego aqui para você no canal com uma outra aula estudando a segunda parte desta lei que trata aí dos recursos financeiros na saúde então prosseguindo aqui pro nosso estudo como eu falei para vocês esta lei 8142 de 28 de dezembro de 1990 é uma lei que dispõe sobre a participação aqui da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências Então são dois aspectos aqui que a gente encontra dentro dessa lei o principal que é o mais

cobrado inclusive é essa parte aqui de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde a gente escuta muito falar que o usuário do serviço de saúde tem direito né de participar da gestão do SUS mas talvez você fique se perguntando como que isso vai acontecer em que espaço o usuário do serviço de saúde consegue participar da gestão do SUS e é sobre isso que esta lei vai dispor esta lei vai falar para nós em que espaço o usuário do serviço de saúde se encaixa aqui para conseguir ter voz né E participar da gestão

do Sistema Único de Saúde e aí a lei vai trazer também sobre as transferências intergovernamentais ou seja entre as esferas de governo de recursos financeiros na área da saúde a gente sabe que tem verba que sai lá do Ministério da Saúde que é repassada para os Estados para os municípios para desenvolver as ações relacionadas à área da saúde e dentro dessa lei a gente vai ter os critérios de alocação desses recursos Quais são os critérios que os municípios os estados devem atender para receber os recursos financeiros que vem lá do Ministério da Saúde do Fundo

Nacional de saúde então é uma lei muito importante por isso que ela é bastante recorrente em provas também então o primeiro passo é você saber sobre o que essa lei dispõe porque isso realmente cai em Provas trouxe para você um exemplo de questão que apenas exige o conhecimento de você sobre o que esta lei aborda Então olha só essa questão aqui comigo da banca ibad pro cargo de técnico em saúde bucal mas a gente sabe que SUS é um tema que cai para todos os cargos da área da saúde Então aproveite essas questões porque isso

aqui cai para todo mundo beleza Existem algumas leis que estabelecem conceitos princípios e diretrizes fundamentação legal no Sistema Único de Saúde a lei que delibera sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e a E aí nós temos as opções Então olha só o enunciado Ele tá te perguntando qual é a lei que fala né que delibera sobre essa participação aqui da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde você é em frente você acabou de

assistir essa aula a resposta certa vai saltar nos seus olhos porque você vai se lembrar das disposições que a gente tem dentro dessa lei Então você já vai ver aqui as opções lei número 12.466 de 2011 esta lei aqui não se aplica essa lei é uma lei antiga aqui que trouxe alterações dentro da Lei Orgânica da saúde para dispor sobre as comissões intergestores do SUS o Conselho Nacional de secretários de saúde e o Conselho Nacional de secretári as municipais de saúde sobre a composição desses conselhos Então não é uma lei aqui que fala sobre a

participação da comunidade no SUS tá a Lei 8080 a gente sabe que é a lei orgânica da Saúde esta lei vem para dispor em todo o território nacional sobre as condições aqui para a promoção proteção e recuperação da saúde vai trazer sobre a organização o funcionamento dos serviços né correspondentes Então também não é uma lei que dispõe aqui sobre essa participação da comunidade a gente tem então a lei 8142 de 19990 que vai saltar nos seus olhos porque você já deve saber que este aqui é o nosso gabarito porque é justamente a lei que trata

aqui da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde letra D lei número 3080 de 89 isso aqui simplesmente não existe tá não existe uma lei com esse número e letra e lei número 7500 8 de 2011 Olha só como As bancas gostam de confundir né porque na verdade não seria lei tá o que a gente tem aqui é o Decreto 7508 de21 que é um decreto que vem também para tratar da organização do Sistema Único de Saúde do planejamento da saúde e da articulação aqui entre as esferas de gestão a gente já

tem aqui aula no canal sobre esse decreto Beleza então a banca que trocou a palavra lei por decreto para te confundir obviamente então gabarito letra c é uma questão super simples mas se você não sabe simplesmente o que dispõe essa lei 8142 de 1990 você já dança aqui nessa questão no primeiro artigo desta Lei 8142 Nós já vamos ver quais são os espaços de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde em que espaço o usuário de fato se encaixa aqui para fazer essa participação tá então de acordo com o primeiro artigo desta

lei o Sistema Único de Saúde de que trata ata Lei 8080 de 1990 contará em cada esfera de governo sem prejuízo das funções do Poder Legislativo com as seguintes instâncias colegiadas conferência de saúde e conselho de saúde primeiro fala que isso vai acontecer em cada esfera de governo Então a gente vai ter essas instâncias colegiadas tanto no nível federal estadual quanto Municipal então em cada esfera de governo a gente vai ter uma Instância colegiada Ou seja a gente vai ter conferência de saúde e conselho de saúde Isso vai acontecer em cada esfera de governo Beleza

depois fala que são instâncias colegiadas E aí talvez você se pergunte professora O que que é uma Instância colegiada né porque muitas pessoas têm dificuldade de entender também esse termo né a instância colegiada é um órgão colegiado ou seja um órgão que é composto aqui por mais de uma pessoa no caso do SUS as instâncias colegiadas elas são representadas são formadas né por pessoas que representam o governo a sociedade civil os prestadores de serviço da saúde e os profissionais da Saúde Então se é uma Instância em que a gente tem a participação de várias pessoas

essas pessoas estão representando alguma coisa no caso do SUS as instâncias colegiadas trazem essas representações sociais Então dentro de uma Instância colegiada no SUS a gente precisa inclusive ter representantes do governo para trazer o lado do governo a gente precisa de representantes dos usuários do serviço de saúde que é justamente a forma de participação deles a gente vai ter os prestadores de serviço e a gente vai ter também ali os profissionais da saúde tá essas instâncias colegiadas são importantes por quê Porque permite Justamente a participação de diferentes segmentos aqui da sociedade na tomada de decisões

Então são instâncias que garantem que as decisões sejam tomadas aqui de forma democrática e transparente no caso do SUS as instâncias colegiadas TM a função da participação social então a população tem voz e participação na gestão do SUS tem a função também de trazer o controle social Então essas instâncias atuam como mecanismo de controle da sociedade fiscalizando aqui a execução das políticas de saúde também atuam na defesa da Cidadania Então as instâncias colegiadas trabalham aqui pela defesa dos direit da população na área da saúde Então são um instrumento importante aqui de democracia e de participação

social são instâncias que contribuem pra construção de um SUS mais forte e eficiente Então são alguns exemplos aqui de instâncias colegiadas a gente viu que a gente tem a conferência de saúde e o conselho de saúde que isso vai acontecer em cada esfera de gestão né então no âmbito nacional a gente vai ter o Conselho Nacional de saúde e também a conferência Nacional de saúde no âmbito Estadual a gente vai ter o conselho de saúde estadual e mais também as conferências aqui Estaduais de saúde beleza então a gente tem em todas as esferas de gestão

tá conferências Estaduais de saúde da mesma forma no âmbito Municipal a gente vai ter o conselho de saúde municipal e as conferências municipais de saúde então isso acontece em todas as esferas de gestão Beleza então em todas as esferas de gestão a gente vai ter conferência de saúde e conselho de saúde trouxe também um exemplo de questão que cobra justamente o seu conhecimento sobre a existência dessas instâncias colegiadas então dá uma olhadinha aqui comigo nessa questão da banca ibad assinale a alternativa que corresponda ao que é preconizado como instâncias colegiadas no artigo primeiro da lei

8142 de 28 de dezembro de 199 Então olha só se você é aluno em frente você vai simplesmente pegar essa questão na hora você já vai aqui destacar essa parte que fala das instâncias colegiadas né você já vai lembrar logo de cara do conteúdo e aí você vai lembrar que as instâncias colegiadas aqui dentro dessa lei 8142 de 1990 são a conferência de saúde e os conselhos de saúde tá E aí vamos então para as alternativas letra a conferência de saúde conselho de saúde olha só já estamos diante do gabarito porque são justamente essas duas

instâncias colegiadas que a gente tem dentro do SUS beleza e aí você vai eliminar Obviamente as outras afirmativas letra B conselho de saúde sim comissão intergestora bipartite não tá isso aqui é um Fórum de negociação entre os gestores do SUS tá Não envolve aqui a participação de usuários letra C comissão gestora bipartite e tripartite na verdade não não é uma Instância colegiada mas a palavra que também não seria comissão gestora mas sim comissão intergestores letra D conferência de saúde sim a gente viu que faz parte e Conselho Nacional de secretários de saúde não porque o

Conselho Nacional de secretários de saúde é um conselho que envolve a representação apenas de governo tá somente os secretários de saúde aqui a gente não tem a participação de usuários prestadores de serviço tá então não é uma Instância colegiada beleza letra e Conselho Nacional de secretários de saúde ó mais uma vez uma uma parte aqui que envolve o governo só o governo e o Conselho Nacional de saúde o Conselho Nacional de saúde sim é uma Instância colegiada mas esse Conselho Nacional de secretários de saúde não porque aí já é uma esfera onde a gente só

tem a participação de gestão dentro desse primeiro artigo a gente ainda vai ter os parágrafos lá detalhando o funcionamento das conferências e dos conselhos de saúde muita atenção aqui porque essas diferenças entre o conselho e a conferência despencam nas provas primeiro parágrafo vai falar sobre a conferência de saúde a conferência de saúde vai se reunir a cada 4 anos Então essa é a periodicidade com que acontece uma conferência de saúde e dentro dessa conferência a gente vai ter a representação de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde então uma das finalidades da conferência

de saúde é fazer a avaliação da situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes convocada pelo poder executivo ou extraordinariamente por esta ou pelo conselho de saúde Então as conferências de saúde são eventos deliberativos que ocorrem aqui a cada 4 anos certo muita atenção aqui porque onde tem número tem questão se é uma Instância que existe em todas as esferas de gestão então ela vai acontecer a a cada 4 anos em âmbito nacional estadual e municipal Beleza então essas conferências reúnem representantes dos diferentes segmentos aqui sociais

de vários segmentos sociais Então a gente vai ter usuários do SUS prestadores de serviço Profissionais de Saúde e representantes do governo essa participação aqui dos diferentes segmentos da sociedade civil é essencial para que as conferências de saúde sejam representativas e democráticas né então os representantes aqui dos usuários do SUS são responsáveis por levar a voz da população para as conferências os representantes dos prestadores de serviço vão ser responsáveis por trazer a perspectiva dos profissionais que trabalham na área da saúde os representantes dos Profissionais de Saúde são responsáveis por trazer também a perspectiva da categoria profissional

e os representantes do governo são responsáveis por garantir a participação do estado aqui dentro das conferências E aí você vê que fala que as conferências de saúde existem para quê para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes então uma das principais atribuições aqui das conferências de saúde é avaliar a situação de saúde da população de que forma essa avaliação aqui vai acontecer né De que forma a gente vai conseguir fazer isso essa avaliação vai ser feita a partir de dados de informações coletadas pelo

Ministério da Saúde pelas secretarias Estaduais de saúde e pelas secretarias municipais de saúde a partir da avaliação aqui da situação de saúde as conferências de saúde irão propor diretrizes paraa formulação da política de saúde nos níveis aqui correspondentes essas diretrizes são importantes para quê para orientar o planejamento e a execução das ações de saúde né E aí fala aqui também que as conferências são convocadas pelo poder executivo ou extraordinariamente por esta ou pelo conselho de saúde traduzindo em outras palavras as conferências de saúde são convocadas pelo próprio Poder Executivo mas também podem ser convocadas de

forma extraordinária pela própria conferência ou pelo conselho de saúde ali na Esfera correspondente no parágrafo segundo a gente tem então sobre o conselho de saúde que diz que o conselho de saúde em caráter permanente deliberativo órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviço Profissionais de Saúde e usuários atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na Instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera de governo vamos também esmiuçar aqui este conceito dos conselhos de saúde

Então os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que representam a sociedade civil aqui na gestão do Sistema Único de Saúde então é permanente por quê Porque o conselho vai acontecer sempre a gente não vai ter o conselho acontecendo a cada 4 anos igual as conferências de saúde o conselho de saúde ele tem uma periodicidade de reuniões de encontr que geralmente são até mensais então o conselho de saúde é permanente e deliberativo por qu a gente tem a deliberação aqui de vários aspectos né dentro do Conselho inclusive de decisões tá esse órgão é composto

Então por representantes do governo prestadores de serviço Profissionais de Saúde e usuários Então a gente vai ter também a representação aqui de todos os segmentos da sociedade civil a gente vê aqui que fala que o conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde dentro da instância correspondente Isso significa que os conselhos participam aqui da definição de prioridades da elaboração de planos e programas e também da avaliação das ações de saúde que são desenvolvidas ali dentro da instância e fala que inclusive isso envolve os aspectos financeiros e

econômicos Então os conselhos de saúde também atuam nos aspectos econômicos e financeiros da política de saúde eles participam da definição do orçamento do SUS e do acompanhamento da execução ali das ações de acordo com o orçamento previamente ali definido cujas decisões serão homologadas pelo chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera de governo Então as decisões do Conselho de saúde são homologadas ali pelo chefe do Poder legalmente constituído na Esfera correspondente Isso significa que o governo é OB obrigado a cumprir também as decisões do Conselho de dos conselhos de saúde porque essas decisões são inclusive

homologadas né pelo governo para realmente serem aplicadas para facilitar a sua vida eu preparei um esqueminha que compara aqui as conferências de saúde os conselhos de saúde com as principais características então é apenas para você aí reforçar o conhecimento tá então de um lado a gente tem as conferências de saúde que como a gente viu se reúnem a cada 4 anos diferente disso os conselhos são de caráter permanente deliberativo Ambos são órgão colegiado né na conferência de saúde fala que a gente vai ter representação de vários segmentos sociais no conselho de saúde a gente vai

ter dentro da composição desse conselho representantes do governo prestadores de serviço Profissionais de Saúde usuários as conferências de saúde avaliam a situação de saúde propõem as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes e diferente disso os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na Instância correspondente inclusive aqui nos aspectos econômicos e financeiros a conferência de saúde é convocada pelo poder executivo ou extraordinariamente pela própria conferência ou pelo conselho de saúde e os conselhos de saúde TM as suas decisões homologadas aqui pelo

chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera de governo então apenas um quadro comparativo para facilitar a sua vida na hora aí dos estudos tá vamos ver também um exemplo de questão para você ver como que essas características das conferências né e dos conselhos de saúde são cobradas aí pelas bancas a questão diz o seguinte a lei número 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e d outras providências sobre os conselhos de saúde e ao que a lei

aborda analise as afirmativas e identifique as corretas Então olha só o teor do enunciado o enunciado tá sendo bem específico pede sobre os conselhos de saúde beleza e aquilo que a lei aborda sobre o conselho de saúde e pede aqui depois a afirmativa correta importante você destacar no enunciado Qual é o conteúdo que a banca está pedindo de você porque isso vai trazer aqueles flashes na sua memória para você do conteúdo Tá então vamos aqui analisar as afirmativas os conselhos de saúde reunir seão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais Olha

só como que As bancas adoram confundir vocês porque na verdade quem se reúne aqui a cada 4 anos é as conferências de saúde tá não são aqui os conselhos de saúde são as conferências de saúde são as conferências de saúde que se reúnem a cada 4 anos a gente vai ter sim a representação dos vários segmentos sociais mas os conselhos de saúde tem caráter permanente e deliberativo tá então a banca aqui trocou conselhos de saúde por conferências de saúde então afirmativa aqui falsa a representação dos usuários nos conselhos de saúde será paritária em relação ao

conjunto dos demais segmentos a gente vai ver já já sobre essa questão da paridade tá desse conceito de paridade mas basicamente quer dizer que o número de usuários que a gente vai ter dentro do Conselho de saúde será o mesmo número se comparado com os outros segmentos sociais Então se a gente tem por exemplo 50% de representantes do Governo dos prestadores de serviço e dos Profissionais de Saúde os outros 50% serão os usuários do serviço de saúde porque os usuários tem que ter essa composição paritária em relação aos outros segmentos tá então essa firmativa está

correta mas já já você vai entender isso aqui bem melhor atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na Instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera de governo perfeito né Isso aqui é exatamente a descrição Total aqui do funcionamento dos conselhos de saúde como a gente acabou de ver avalia a situação de saúde propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes convocada pelo poder executivo quem faz essa avaliação aqui da situação

de saúde e propõe diretrizes são as conferências tá conferências de saúde não são os conselhos de saúde beleza então olha só como fica fácil Se você sabe diferenciar aqui essas duas instâncias colegiadas o conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo é um órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviço Profissionais de Saúde e usuários perfeito né Isso aqui é exatamente as características de um conselho de saúde então estão corretas somente as afirmativas do 3 e 5 né então aqui ó gabarito letra A porque a banca pede a afirmativa correta então isso aqui

é apenas um exemplo de questão mas a gente tem várias outras formas que As bancas colocam aqui este conteúdo para vocês tá prosseguindo aqui paraa nossa le no parágrafo terceiro nós vamos ter que o Conselho Nacional de secretários de saúde que é o conas e o Conselho Nacional de secretários municipais de saúde conaz terão representação no Conselho Nacional de saúde Então dentro do Conselho Nacional de saúde que está lá na Esfera Federal a gente vai ter representações aqui do Conselho Nacional de secretários de saúde e também do Conselho Nacional de secretários municipais de saúde essa

representação do conas e do conasem no Conselho Nacional de saúde é um exemplo de como que a participação social é garantida dentro do SUS né os gestores estaduais e municipais são responsáveis aqui pela execução por Executar a política de saúde nos seus respectivos níveis de governo a participação deles no Conselho Nacional de saúde garante que as necessidades e as demandas da população sejam levadas em consideração na hora de formular as políticas de saúde beleza prosseguindo nos nós temos um parágrafo quarto sobre a questão da paridade que eu falei para vocês na composição aí das instâncias

colegiadas no parágrafo quarto a gente vai ver que a representação dos usuários dentro dos conselhos de saúde das conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos essa palavrinha aqui paritário significa que o Número de representantes dos usuários será igual ao Número de representantes dos demais segmentos então isso aqui vai ficar prático para vocês já já mas é só vocês pensarem Quais são os demais segmentos são o governo os prestadores de serviço e os profissionais de saúde né isso aqui são os outros segmentos de um lado a gente tem os usuários e do outro

lado a gente tem esses outros segmentos Então essa palavra paritário significa o quê que o número de pessoas que estarão representando aqui os usuários tem que ser igual ao Número de representantes dos demais segmentos do governo então de um lado a gente vai ter 50% que vai equivaler aqui a todos esses outros segmentos e aqui os usuários que serão os outros 50% então o número de usuários é exatamente igual ao Número de representantes dos demais segmentos então composição paritária significa que a soma dos representantes aqui dos usuários de saúde vai ser igual à soma dos

representantes dos Trabalhadores de saúde e doses Anes aqui dos gestores e prestadores de serviços do SUS tá no parágrafo 5to a gente vai ver que as conferências de saúde os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em Regimento próprio aprovadas pelo respectivo conselho o que que é um Regimento próprio é um documento que estabelece ali as regras de funcionamento né de um órgão ou de uma entidade então a organização e então a organização e as normas de funcionamento das conferências de saúde dos conselhos de saúde também devem ser aprovadas pelos respectivos

aqui conselhos isso é importante para garantir a autonomia dos conselhos de saúde e das conferências de saúde a gente tem inclusive uma resolução que vai falar só sobre o funcionamento aqui ó dos conselhos de saúde tá que é a resolução do Conselho Nacional de saúde número 453 de 2012 essa é uma resolução que vai tratar sobre todas as diretrizes para instituir reformular reestruturar e sobre funcionamento dos conselhos de saúde então smando um pouquinho mais ali o conceito da paridade como eu falei para vocês a composição paritária Então significa isso que a gente vai ter 50%

de representações dos dos usuários esses usuários podem estar representados na forma de Sindicatos associações movimentos sociais e os outros 50% serão os representantes do governo prestadores de serviço e Profissionais de Saúde que ainda dentro desses 50% eles estarão distribuídos em 25% médicos enfermeiros sindicatos e conselhos profissionais e os outros 25% das instituições filantrópicas ou conveniadas e representantes do governo Então tudo é paritário a quantidade final de usuários é exatamente a mesma quantidade final dos representantes dos outros segmentos aqui da sociedade civil tá isso é basicamente o que a gente chama de composição paritária beleza E

aí Vamos então ver também um exemplo de questão para vocês verem como isso pode estar na prova ao se falar da Lei 8142 90 em especial quanto aos tópicos acerca dos conselhos de saúde nota-se dentre outras regras a importância da definição das representações em especial na representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências deverá ser por força da Lei salientada uma característica especial Esta que está corretamente indicada na alternativa olha só tá pedindo sobre essa característica especial aqui ó em relação a composição a representação aqui dos usuários dentro dos conselhos de saúde das conferências

de saúde você já sabe que essa característica especial é essa composição paritária beleza mas vamos ver aqui as alternativas letra A será proporcional em relação ao conjunto de vagas disponíveis considerando as ocupadas não tem nada a ver a gente não fala aqui em vagas a gente fala em composição tá a gente não fala em vagas vaga para conselho de saúde vaga para conferência não e não é proporcional tá a gente fala de de paridade né então será paritária mas isso aqui não tem nada a ver não se aplica ao que a gente vê dentro da

Lei tá letra B será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos perfeito a representação dos usuários aqui será paritá área em relação aos outros segmentos tá então Este é o nosso gabarito beleza isso está reforçado lá dentro da Lei Então 50% vai ser de entidades e movimentos representativos de usuários e os outros 50% serão representantes dos demais segmentos letra C será paritária Ok em relação a outros segmentos da sociedade civil excluindo-se o setor público não tá a gente não vai ter isso aqui de exclusão do setor público vai envolver inclusive o governo aqui também

dentro dessa composição letra D não terá representação mas deverá ser ouvida por meio de parecer consultivo emitido por entidade ligada a sociedade civil nada a ver né claro que a sociedade aqui vai ter representação os usuários farão essa representação dentro das instâncias colegiadas letra e tal representação comporá 1/3 das vagas disponíveis nada a ver tá não é 1/3 de vagas disponíveis mas sim uma composição paritária aqui em relação ao conjunto dos demais segmentos tá então Então agora você já entendeu perfeitamente essa parte da Lei 8142 que fala sobre a participação da comunidade na gestão do

SUS eu vou trazer para vocês depois uma outra aula onde a gente vai ver a outra parte dessa lei que fala sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros na saúde se você quiser ter um estudo mais completo de toda a legislação do SUS vai pro nosso site confir o nosso ebook com estudo completo deste tema acesse agora enfrente enformagem pcom.br Este é o site da sua aprovação se você gostou dessa aula comenta deixa o seu like compartilha com seus amigos e me siga para novas [Música] dicas