Aula 39 Atos Administrativos

[Aplausos] pronto Comeu seu biscoito alimentado eu sei que at é cansativo Então você vai ter que dar na pausa respirar acabou o bloco respira e volta mas agora eu quero fazer o desenho com vocês para poder fechar a lógica dos requisitos somando com os atributos Então vem comigo volta para cá voltando para cá deixa eu pegar a nossa página em branco eu acho que eu nem vou precisar desenhar pessoal Deixa eu só procurar o desenho que eu quero aqui tá é bom que você vai vendo tudo que é desenho que já foi feito nesse curso

daqui Cadê o desenho que eu quero tá longe né Vamos lá Pronto não preciso desenhar de novo ainda bem lembra desse desenho daqui que o agente de trânsito rebocou o carro porque ele tava estacionado em local proibido Não é isso abriu um processo administrativo a coletividade ficou feliz tudo isso a gente já viu perceba a gente já sabe que o administrador ele poderia ter rebocado o carro porque ele tem o requisito de quê da competência quando esse administrador reboca um carro a coletividade fica feliz então o administrador acaba atingindo a própria finalidade quando o administrador

abre um processo administrativo e faz uma explicação em termos técnicos uma motivação daquilo que aconteceu aquele ato passa a ter uma forma a gente já sabe que o Ato é sempre o verbo é a ação que tá sendo praticada então ato que o agente de trânsito praticou foi o ato de revocar quando tu acha o ato Tu acabou de achar um requisito chamado de objeto aí quando tu acha o ato tu pergunta mas por que que esse ato foi praticado a resposta essa pergunta vai ser chamada de motivo então o motivo é a causa que

gera uma consequência beleza até aqui só que aí vamos somar informações Quais são as informações que eu quero somar a gente acabou de encaixar Acabou Não né só peguei o desenho emprestado faz tempo que a gente fez esse desenho daqui mas acabou de revisar um desenho que a gente já tinha feito e encaixado os cinco requisitos competência finalidade forma motivo e objeto só que eu quero que tu perceba o seguinte ó esse ato que foi praticado ele vai possuir alguns atributos por exemplo Esse ato de rebocar ele se presume feito de forma inválida ou válida

válida porque esse ato de rebocar ele tem presunção de legitimidade então ele tem presunção de legitimidade ou seja esse ato de rebocar ele se presume válido outra pergunta para rebocar um carro estacionado em local proibido Eu Preciso da autorização do dono do carro não que esse ato de rebocar ele tem o quê imperatividade poder extroverso ou seja ele vai ser imposto ao particular independentemente da concordância dele outra pergunta é para o agente de trânsito rebocar esse carro precisou de uma prévia autorização judicial não porque esse ato de rebocar com é autorizado pela lei já tem

o que Auto executoriedade Puxa vida só para ficar organizado pessoal deixa eu dar uma diminuída na letra Então esse ato de rebocar como pode ser posto em prática pelo próprio administrador sem precisar do juiz ele vai ter Auto executoriedade ou seja de prévia autorização judicial e esse ato tá sendo feito de acordo com a lei tá então esse ato de rebocar tem tipicidade perceba que em um único desenho você consegue encaixar os requisitos e consegue encaixar os atributos os requisitos for formar ali ó competência finalidade forma motivo e objeto já os atributos estão aqui ó

presunção de legitimidade imperatividade autoexecutoriedade e a tipicidade tranquila até aí então é o único desenho que você consegue encaixar tudo testa nesse daqui comigo ó a gente fez ó o agente da Vigilância Sanitária ele interditou o supermercado que ele tava vendendo comida estragada perceba que a gente encaixou a gente também já fez esse desenho na aula passada os cinco requisitos com competência finalidade forma motivo e objeto aí tu lembra que o Ato é sempre o verbo é sempre ação Não foi isso que a gente viu aí da mesma forma esse ato daqui ele também vai

possuir atributos que são as características ou seja esse agente da Vigilância Sanitária ter interditado esse supermercado se presume inválido ou válido Esse ato válido porque tem presunção de legitimidade Esse ato de interditar precisou a concordância do dono do supermercado não porque ele tem imperatividade para interditar esse agente da Vigilância Sanitária precisou de prévia autorização judicial não porque ele tem auto executoriedade E como foi feito de acordo com a lei vai ter tipicidade então perceba que é um exemplo diferente no exemplo passado foi rebocar um carro a aqui é interditar no supermercado Mas você consegue encaixar

os requisitos cinco requisitos e consegue encaixar Também os quatro atributos Ok até aqui pessoal tranquilo facinho o desenho Então vou voltar aqui no slide porque essa parte de atributos do ato administrativo a gente ainda somou com essa ó requisitos do ato administrativo e já viu o conceito de ato administrativo tudo isso Acabou aí eu vou logo falar uma coisa com você isso Ó a parte que eu acho mais complexa de atos administrativos foi por que que é mais complexa porque tem muito detalhe você tem que entender requisito por requisito depois entender atributo por atributo e

depois você tem que ver que eles não são coisas separadas que em o único exemplo que possa vir aparecer na sua prova você tanto tem como somar os requisitos como tem como somar os atributos então isso daí é a parte mais complexa só que agora você ser muito sincera com vocês agora vai ser a parte mais chata aí tu diz pô professora eu tava tão esperançoso não é isso porque acabou a parte mais complexa Por que que agora é a parte mais chata é porque agora eu não tenho muita função aqui com vocês porque agora

literalmente você vai ter que decorar algumas situações que é um assunto chamado de espécies de atos administrativos tem Cinco espécies ó ato normativo enunciativo punitivo ordinatório E negocial por que que você que é ruim porque tua prova cai mais ou menos assim ó a portaria é um ato dois pontos letra a normativo letra B enunciativo letra C punitivo letra D ordinatório letra e negocial o visto é o quê a homologação é o quê a licença é o quê a certidão é o quê o Regimento é o quê a resolução é o quê Tão percebendo Por

que é chato porque aqui não tem o que eu explicar é simplesmente você encaixar as espécies de Atos em blocos o máximo que eu vou tentar fazer aqui com vocês é algumas técnicas de decoreba para poder facilitar sua vida Tranquilo então vamos voltar no material voltando para cá deixa eu pegar e passar aqui estão as primeiras espécies de Atos Deixa eu só montar uma página em branco deixa eu botar logo aqui Eita Deixa eu voltar pra página em branco tá lá longe né a gente desenha hein se essa caneta acabasse a tinta a gente já

tinha acabado um bocado delas Perceba o seguinte a gente tem aqui as espécies de atos administrativos temos as espécies de atos administrativos quais são essas espécies de atos administrativos Perceba o seguinte vou botar tudo e depois vou fazend uma técnica de decoreba com vocês tem ato normativo professora Quando é que a administração faz um ato normativo literalmente quando a administração vai produzir uma Norma tem ato enunciativo que é quando a administração vai enunciar determinado fato tem ato punitivo ato normativo ato enunciativo ato punitivo punitivo o nome já diz né alguma punição que está sendo dada

Além disso tem o ato ordinatório e tem o ato negocial então ato normativo ato enunciativo ato punitivo ato ordinatório e ato negocial agora a gente vai começar o decoreba para poder encaixando de espécie por espécie aqui Beleza deixa eu dar uma volta aqui perceba ato normativo a administração tá produzindo algum tipo de Norma você vai ter que decorar ó decreto Regimento deliberação resolução instrução normativa só que eu fiquei pensando meu deus eu não quero só dizer pro meu aluno decore aí eu tentei não é isso fazer alguma coisa para facilitar a sua memorização para você

lembrar que os atos normativos são decreto Regimento deliberação resolução instrução normativa na sua prova não vai cair perguntando o que é um Regimento O que é uma resolução vai cair simplesmente pedindo para você encaixar em que espécie de ata ele tá se é normativo se é enunciativo você é punitivo se é ordinatório e assim por diante aí eu tenho muita vergonha dessa parte do curso tá certo muita de verdade fico muito constrangida mas eu tenho um decoreba para vocês janatha eu tô grandona ou pequenininha tem o slide atrás de mim pronto bota agora aqui o

slide atrás de mim pronto me bota pequenininha porque aí a vergonha é menor veja bem nessa parte daqui eu lembrei da música de uma banda que banda professora soeto lembra da banda soeto sabe quem era o cantor da Band sueto Belo de Belo pronto Belo casado oalto né a dele né n ao tinha uma banda chada de banda soeto aí eui de uma letra de uma música facit sua vida neste decoreba acompanha a letra comigo vou só escrever vai acompanhando Ó tem uma música belíssima que faz assim ó D lembrou da música eita lembrou da

adolescência infância lembrou de tudo não é isso por que que eu lembrei dessa música encaixa comigo aqui ó D dê decreto Regimento deliberação resolução só que tinha um problema tinha o resto né isso eu não sabia o resto da música aí eu pensei simplesmente assim ó [Música] pronto eu não sei o resto da música então in é instrução qu normativa tenho muita vergonha dessa parte mas pelo menos Belo ATV você vai decorar isso daqui pra hora da sua prova então quando perguntar qual é o ato normativo toca Belo na tua mente aí você vai pensar

dê dê em decreto Regimento deliberação resolução instrução normativa é o máximo que dá para fazer que aqui não tem o que explicar é simplesmente decorar beleza vamos voltar deixa eu sumir porque eu tô constrangida pronto então sumir deixa eu pegar aqui só paraa gente ir anotando na nossa página em branco deixa eu botar aqui de outra letra ato normativo d derê i pronto decreto Regimento deliberação resolução instrução normativa Esses são os atos normativos vamos decorar o próximo que aqui não tem o que fazer o próximo é ato enunciativo at enunciativa administração tá enunciando alguma situação

aí tem quatro ó certidão atestado parecer e apostila aí para ficar mais fácil o ato enunciativo mais fácil de você lembrar é certidão por exemplo a certidão de nascimento tá enunciando fato claro que fato Ô teu Nascimento certidão de óp tá enunciando o quê o óbito certidão de casamento tá enunciando o casamento então a certidão é um ato enunciativo por natureza porque ela tá enunciando algum fato que aconteceu aí tu vai pensar comigo o seguinte ó nesses atos enunciativos você vai enunciar fazendo uma capa bem bonitinha uma capa por exemplo lembra da capinha da certidão

de casamento da capa da certidão de nascimento então eles vê numa capa assim escrito por que que eu quero que você decore capa eu tô pequenininha não tô no vídeo bota pequenininha e o negócio grande pronto então aqui ó quero que você decore isso aqui ó Capa certidão atestado parecer e apostila então ato enunciativo lembra quando você vai anunciar você anuncia fazendo uma capa certidão atestado parecer e apostila Professor isso é direito não é munganga tô sendo muito sincera mas eu não queria simplesmente chegar para você aqui e disser ser assim decore eu não queria

dizer isso então pelo menos eu tô botando umas técnicas de decoreba Então bora pegar nossa página em branco vou sumir p sumir então aqui a gente vai botar no nosso material os atos enunciativos quais são eles capa certidão atestado parecer e apostila beleza Vamos agora para ato punitivo ato punitivo é o mais fácil de todos pessoal por quê Que ato punitivo a administração ela tá dando alguma punição Então tá sendo dado alguma punição perceba quando eu di que João é multado não tem dúvida João tá recebendo uma punição quando eu di que o supermercado foi

interditado sem dúvida aquilo é um o quê punição quando eu di que tinha um monte de material fruto de contrabando e foi destruído Aquilo é uma o quê punição então isso daqui da sua prova Tecnicamente você não precisa decorar porque você olhando essas situações automaticamente por senso comum por puro raciocínio lógico mais simples de todos você já mataria que isso aqui é ato punitivo então eu vou botar só a sigla mídia aqui ó multi interdição e Destruição só para você lembrar mas esse daqui não tem o que decorar não tá certo isso aqui é raciocínio

lógico é só olhar que você já percebe ó multa interdição de atividade e destruição de coisas aí ó Como vai facilitando a sua vida dere dere im Isso é o quê decreto Regimento deliberação resolução instrução normativa é o quê certidão atestado parecer e apostila o mí aqui que é ato punitivo é o quê multi interdição de atividade e destruição de coisas ó já estamos chegando ao final do seu decoreba aí a gente anda e vai pro próximo que é o chamado ato ordinatório sem querer isso daqu ficou não ficou na ordem que eu queria mas

tudo bem Já já eu mostro a ordem esse slide ele tá com a ordem trocada não tá na ordem que era para ficar mas tudo bem foi defeito técnico esse aqui que meu mesma eu botei na ordem errada mas para poder decorar esse ponto daqui eu quero que você lembre Tropecei na cadeira mas tudo bem deixa assim mesmo na gravação então para poder você entender e decorar esse ponto daqui a gente vai pensar no seguinte ó eh qual é o evento a gente tá no ano 2015 eu tô hoje precisamente no dia 1eo de outubro

de 2015 ano passado 2014 qual foi o evento mais importante que teve no ano no Brasil Copa né Copa do Mundo Tu lembra que foram gastos bilhões e bilhões de reais na Copa do Mundo Tu lembra disso provavelmente não porque quando eu falo em copa do mundo você não lembra dos bilhões de reais você só lembra de dois números Tu lembra disso filho 7 a um é isso que você lembra da Copa porque perder de sete a um paraa Alemanha foi demais porque cai entre nós perder pra Alemanha na educação na saúde na cultura na

higiene a gente já tá acostumado não tô só da Alemanha na Europa como todo a gente já tá acostumado a perder não é isso tem uma educação pior tem uma saúde pior então isso a gente já tá acostumado agora perder no futebol de 7 a 1 aí é demais aí eu quero que você lembre o seguinte ó a copa do ano passado foi boa meu filho Doeu no seu coração doeu professora eu gostei não mas você vai decorar sim que a copa do mundo Doeu para você tô pequenininha né Jonathan bota pequenininha pronto Por que

que você vai lembrar da copa do mundo porque você vai lembrar disso aqui ó vai lembrar que a Copa dói a Copa dói minha gente a Copa dói muito foi muito sofrido pra gente o que é copa pena que não tá na ordem Desculpa pessoal foi um erro eu misturei não sei como isso aqui mas Copa é circular ordem de serviço portaria aviso veja que forma o nome Copa e dói despacho Ofício instrução isso aqui é só para tentar facilitar sua vida Copa dói ó circular Ofício portaria aviso despacho ordem de serviço instrução pronto você

decorou o Copa dói agora se você já é servidor se você tá estagiando em algum local você nem precisa decorar esses atos ordinatórios daqui que esses atos são do seu dia a dia que ato ordinatório é ato de organização interna Ou seja é a administração pública se organizando Então você se já é servidor se você por exemplo é estagiário de algum local esses atos daqui você vê no seu dia a dia você vive vendo Ofício aviso portaria então quem é servidor fica mais fácil agora se você quiser uma técnica para decorar decora o Copa dói

circular Ofício portaria aviso despacho ordem de serviço e instrução não só cuidado com o seguinte Tá certo se cair instrução normativa é ato normativo porque instrução normativo é ato externo é ato normativo agora se cair só o nome instrução é instrução interna então é ato ordinatório cuidado com isso instrução normativa ato normativo só instrução ato ordinatório Então volta comigo para cá sumir a tela de novo sumindo para cá a gente vai ver o seguinte vamos anotar lá no nosso material aqui do decoreba Deixa eu botar aqui o Copi circular Ofício portaria aviso despacho ordem de

serviço e instrução vou repetir todos os que significam porque aí na semana da prova tu revisa só essa parte eu falando tá certo D dere im decreto Regimento deliberação resolução instrução normativa capa certidão atestado parecer e apostila Mide multa interdição destruição Copa dói circular Ofício portaria aviso despacho ordem de serviço e instrução mas posso te dar uma dica de amiga Qual é a dica de amiga que eu quero dar para vocês eu quero dar a seguinte dica ó é raciocínio lógico deix eu aparecer de maneira pequena aí no seu vídeo veja só aqui atrás de

mim tem as espécies de Atos que infelizmente você vai ter que decorar perceba que tem Cinco espécies de Atos só que eu quero fazer o seguinte raciocínio com vocês você pode se dar o luxo de não decorar quantos Como assim professora se dá o luxo não decorar Vê bem raciocínio lógico tem cinco espécies de Atos cinco você pode se dar o lxo de não decorar o quê um um você pode se dar o luxo de não decorar sabe por quê Se você realmente decorou os quatro aquilo que você não decorou vai ser o último por

que que eu tô falando isso para te dar uma dica a dica é decora até ato ordinatório e mata ato negocial por exclusão Por que que mata por exclusão Que ato negocial é enorme é administração de um lado e particular do outro travando a relação então se eu puder dar uma dica é claro se você conseguir decorar tudo maravilhoso mas para facilitar decora até o ordinatório e mata o negocial por exclusão porque olha o tamanho do negocial deixa eu sumir volta pro material aí olha o tanto de ato negocial que tem licença autorização permissão aprovação

admissão visto homologação dispensa renúncia e protocolo administrativo Então olha quanto ato negocial que tinha então é o que eu disse decora até ordinatória negocial tomata por exclusão aí a dica é deixa eu só voltar aqui ó ato negocial tomar sendo o quê o resto o resto que tu não decorou por exemplo caiu na tua prova os que mais cai são esses autorização e permissão caiu por exemplo a licença na sua prova você vai pensar licença deix aparecer agora pequenininha você caiu licença perguntando que espécie de Ato é tu vai meu Deus não tá no D

dere im não é decreto não é Regimento deliberação resolução instrução normativa morreu o ato normativo não é certidão atestado parecer e apostila não é ato enunciativo uma licença Não é uma punição Então não é ato punitivo e não é circular Ofício portaria aviso de espaço ordem de serviço e instrução se não é nenhum dos quatro mata por exclusão só pode ser um ato o quê negocial professora funciona funciona tem várias questões desse assunto daqui Principalmente dentro da banca da FCC cuidado eu não tô dizendo que não cai em outras bancas esse assunto daqui eu tô

dizendo que a FCC ama esse assunto então quando você tiver assistindo essa aula depois vai treinar as questões e percebe que ele só pede o decoreba e você vai conseguir acertar o negocial matando por exclusão então de Atos já acabou a parte mais complexa que foi aquela conceitual juntando requisitos com atributos acabou para mim a parte mais chata que é essa parte da espécie porque eu não tenho função aqui na frente a minha função é só dar umas técnicas para você decorar aí agora a gente vai pra parte que mais cai em prova de concurso

em proporção quando cai o assunto atos administrativos disparado é esse assunto que mais cai que assunto as formas de extinção do ato administrativo onde a gente vai fazer a diferença de revogação para a anulação vem comigo então vim para cá espécies foi Não é isso você vai matar por exclusão você vai matar por exclusão Não não é isso aqui não aí agora você vai paraas formas de extinção do ato administrativo Perceba o seguinte ó extinção do ato administrativo a gente vai fazer a seguinte diferença de um lado vai est um fenômeno chamado de revogação do

outro lado vai est um fenômeno chamado de anulação de um lado a revogação de um outro a anulação só que antes de propriamente começar a estudar essa parte daqui de revogação e anulação para poder facilitar sua vida eu vou ter que lembrar de um tópico que a gente já estudou que é esse daqui ó deixa eu só pegar uma caneta tá preta que é o tópico de controle dos atos administrativos Tu lembra que a gente já estudou essa parte daqui de controle a gente já sabe por exemplo o seguinte ó que tem dois tipos de

controle eu vou só montar o esquema para vocês mas a gente já tem esse esquema existe o tal do controle interno que é de um superior para um subordinado e existe ainda o controle externo de uma pessoa para outra pessoa então a gente já estudou que existe um controle interno que é o controle do Superior para o subordinado já estudou também que existe o controle externo que é o controle de uma pessoa para outra pessoa aí quando a gente estava estudando essa parte de controle a gente já viu o seguinte ó esse controle pode ser

para ver se o at Ele é legal ou ilegal controle pode ser para ver se o Ato é legal ou ilegal e o controle pode ser para ver se aquela Foi uma boa ou se foi uma má escolha então o controle pode ser para ver se o Ato é legal ou ilegal Vou botar aqui embaixo também Legal ou ilegal ou pode ser um controle para ver se aquela Foi uma boa ou se foi uma má escolha quando o controle é para saber se o at ele foi para praticado de maneira Legal ou ilegal o nome

desse controle é chamado de controle de legalidade então controle de legalidade é para saber se o ato foi praticado de maneira Legal ou ilegal agora nem tudo que é legal Nem tudo que é lícito vai ser uma boa escolha aí para analisar a escolha existe o tal do controle de mérito então controle de mér é para analisar se aquela Foi uma boa se aquela foi uma má escolha só que a gente já sabe o seguinte ó o controle interno pode tanto ser de legalidade quanto ser de mérito ou seja tanto superior pode ver se o

seu subordinado tá praticando atos lícitos Como pode ver se ele tá fazendo boas escolhas já o controle externo por exemplo um juiz analisando o ato do INSS pode esse juiz analisar se tá ex alguma ilegalidade porque pode existir controle de ilegalidade de forma externa mas a gente viu o seguinte ó controle externo é só de legalidade jamais vai ser um controle de mérito porque essa escolha daqui a gente tem que lembrar que é sempre interna e nunca externa então escolha é escolha interna e nunca externa veja que tem controle interno controle externo o pode ser

de legalidade pode ser de mérito já o externo ele apenas pode vir a ser de legalidade aí tu diz professora o que que esse controle tem a ver com revogação e anulação do ato administrativo tudo mas eu te conto essa relação no próximo bloco