Unknown

a [Música] [Música] k a [Música] boa noite boa noite boa noite boa noite todo mundo boa noite pessoal vamos nessa chegou a hora de afo Demorou mas não é tarde né boa noite todo mundo Professor Leandro Raviel vamos lá falar um pouquinho de afo de orçamento principalmente né Pra área administrativa para quem vai fazer concurso de analista porque por incrível que pareça ainda tem aluno perguntando caiao para técnico esse certamente não é seu concorrente né Você já sabe mas um di antes da prova vai ter gente perguntando professor ciaf patc né se duvidar vai chegar

lá no dia da prova pro fiscal Ei ciaf patc como se fosse mudar alguma coisa se o técnico se o fiscal falasse né vai cair afo para técnico E aí par oque né galera de analista Bora nessa não tem afo para técnico tá bom manda o recado ou deixa o seu concorrente estudar né deixa né então ele vai perder tempo que ele poderia estudar para outra coisa mas só para avisar antes que comecem a perguntar porque eu já conheço minhas crias né já conheço como é que funciona o negócio aqui altas carinhas conhecidas né tô

vendo aí eagle eagle só mudou o nick né mudou o nick mas a gente sabe quem é o eagle aí tá presente em todas as aulas possíveis você vai encontrar o Eagle o professor falta e o Igor vai né então a gente já conhece aqui boa noite Lívia Boa noite Silvana Branca naana Vinícius todo mundo cris am chegando isso agora falei isso outro dia quase que me engole pois vai ter que me engolir também porque Gente ninguém merece né povo ainda perguntando hora dessa não O legal é Quando você bota uma um aviso e bota

a legenda a pessoa pergunta exatamente o que tá na legenda né aí ah gente você sabe que meu pavio é desse tamanhozinho né pois bem boa noite Diogo Boa noite Vitor a galera que tá aí nos né no suporte tem os monitores aí de plantão antes que perguntem material tá disponível antes que perguntem não já perguntaram o material só vai ser disponibilizado nesse formato Tá bom então eu já preparei O slide todo esquematizado Zinho para vocês bem bonitinho todo organizado teoria questão não tem como pegar o slide e fazer assim né então o slide é

deitado e vai ficar deitado e é paisagem tá então já der até umas dicas aí né que pode vocês podem imprimir quatro por página duas por página você consegue ajustar na margem para sobrar um pouquinho porque às vezes a impressora realmente ela corta um pedaço né mas aí você consegue diminuir um pouquinho a margem eu acho que fica bem mais organizado no meu os meus os meus mapas mentais e os meus esquemas gente isso não é maldade não tá Professor sou hoje o senhor veio assim para engolir a gente né É não é porque eu

vi que uma aluna colocou e não foi grosseria não tá mas é porque os meus mapas mentais Eles são muito na paisagem quando eu faço na vertical assim fica a letrinha muito pequena e aí é o contrário na hora que imprime sai muito pequeno e aí vocês também reclamam quando não conseguem enxergar né então eu prefiro deitado porque fica maior E aí vocês fazem aí os ajustes de vocês tá se eu colocar deitado vão pedir vão reclamar para botar em pé se eu botar em pé vão reclamar para botar deitado se eu não botar o

material vão reclamar também então gente vamos entrar no consenso vamos entrar no consenso vai ficar deitado tá bom Boa noite Michel Boa noite Adriana Olha só vamos logo combinar aqui antes de começarmos a gravação né porque essa área essa aula aqui ela vai pra área do aluno né Toda organizadinha Boa noite a galera de Natal Olha aí chegando Natal tô vendo gente de Salvador também né Não tô mais em Salvador tá gente Voltei pro Ceará Voltei pra minha terrinha eu sou de Fortaleza voltei pra Fortaleza graças a Deus graças a Deus voltei voltei voltei Vamos

lá olha Nós temos dois encontros tá nós temos a aula de hoje e a próxima aula que eu acho gente que é sexta-feira Salv engano é sexta-feira E aí hoje eu acredito tá gente eu não sei eu acredito que a aula não vai ficar liberada depois eu não sei por favor a galera do chat quem tiver no suporte só me relembra eu acho que essa aula vai ficar toda liberada tá eu acho que liberada sim enquanto tiver rolando ao vivo enquanto tiver ao vivo essa aula vai est né liberada para todo mundo eu acho que

na segunda aula né aí eu acho que só para quem realmente está matriculado não sei como que vai funcionar mas eu sei que hoje próxima aula será sex Obrigado eu sei que hoje enquanto ti ao vivo a aul fica se depois vídeo vaiar ao vivo eu não sei e com relação material liberado slides anot serão liberen do né vai do aluno não adant Professor coloca no telegram não vou colocar no telegram por qu porque isso aqui é material exclusivo né o anotado para quem está matriculado no curso tá então já Já teremos essa aula liberada

para todo mundo ao vivo então Infelizmente o material anotado só para quem tiver matriculado na área do aluno tá Então olha só aula de hoje aberta na íntegra obrigado olha aí informação em tempo real vamos nessa todo mundo aí com material na tela material deitado só para confirmar material deitado deitado material vamos se deitar só não deita para dormir por favor que a gente vai até umas 10 10:30 hoje tá bom temos 62 questões já separei basicamente PPA LDO e Loa vamos ver na ordem questão em cada lugarzinho teoria bloco teórico depois bloco de questões

mesmo esquema para LDO bloco teórico depois bloco de questões tudo certo só para lembrar vocês no material de hoje também eu tenho um bloquinho introdutório só de teoria só pra gente dar uma revisada do que é Nossa disciplina onde é que ela se encaixa eu não coloquei questão dessa parte porque você já tem no curso teórico né você já tem no curso na aula teórica de quadro você já tem questão na aulas nas aulas bônus então eu vou fazer só uma introdução rápida para você ver onde é que se encaixa o orçamento ali basicamente dentro

da Constituição O que é orçamento para que serve orçamento e depois a gente já vai basicamente entrar pro pro tópico da aula de hoje hoje nós vamos falar de PPA LDO e Lua tá PPA plano plurianual LDO e Lua na nossa segunda aula nós vamos tratar de princípios orçamentários ciclo orçamentário e nós vamos falar também de ó ciclo orçamentário princípios orçamentários e tem mais outra coisa Gente vou me lembrar mas é o que falta pro edital é a segunda aula vocês foram agraciados por um edital bem chuto né então agradeçam porque quem estava estudando tudo

que estava no pré-edital que é o que eu imaginei que fosse vir né gente a gente espera realmente um edital padrão PPA LDO e Loa créditos adicionais princípio ciclo receita despesa lrf não veio basicamente né metade disso não veio receita não veio despesa não veio lrf agora presta atenção nós vamos ter questões bem difíceis porque o edital tá desse tamanho tá desse tamanho só para lembrar Então o Edital Tá pequeno mas tem muita coisa lá dentro por exemplo ciclo orçamentário ciclo orçamentário processo orçamentário é um assunto que a gente vai mastigar também na na próxima

aula e ele não tá dentro do edital escrito de maneira expressa mas o edital tem orçamento público no Brasil exatamente Marcela tem orçamento público no Brasil tem PPA tem LDO e Lua Então pode cair ciclo como é que a pessoa vai fazer prova de PPA LDO e Lua sem saber quem manda quem aprova até quando então tem que saber que o orçamento ele passa pela elaboração passa pela aprovação vai ser executado e vai ter prestação de contas Então a gente vai ver ciclo orçamentário sim dá para dar uma palhinha também rápida em créditos adicionais porque

eu acho que também Cabe ali um pouco de créditos adicionais mas assim Muito pouquinho mas é só para você saber que pode aparecer Envolvida com o princípio então no máximo gente eh com relação a créditos adicionais Se aparecer alguma questão certamente vai ser envolvendo o princípio da anualidade ou então crédito adicional que se relacione com algum princípio basicamente é isso a parte pesada de créditos adicionais a gente não vai precisar entrar em detalhes porque a banca ela não colocou ela não mencionou ela nem colocou crédito adicional e nem colocou alteração orçamentária Lívia tá perguntando Professor

acho que quantas questões gente eu vou chutar pelo seguro 70 questões dividido para cinco disciplinas 14 questões tá então eu acho que nem menos do que 12 e nem mais do que 14 porque é a divisão corretinha né Vocês têm cinco disciplinas pra parte específica né para quem ainda não não lembra como é que tá organizado o edital nós temos 70 questões cinco disciplinas brigando três administrações né então o Eron leva tudo 42 questões só pro Eron então o Eron pode explorar o Eron ao máximo né então 14 de Administração Geral me corrijam se eu

tiver errado tá 14 de pública e depois é gestão de pessoas eu acho que é isso geral pública e gestão de pessoas né as gestões estão ali dentro também né gestão de projeto gestão de processo eu não lembro bem gente são muitos editais todo dia sai edital todo dia sai edital todo dia tem edital novo e aí eu me bagunço Mas eu acredito que são isso três administrações então 14 14 14 42 questões pro Eron 12 questões basicamente para quem vai fazer gestão de contratos não é isso gestão isso olha aí geral pública gestão de

pessoas exatamente gestão de contratos né talios Deve estar dando essa parte mais 14 questões e afo 14 questões a professor afo vai ser muito pouco não não gente eu acho que eles vão dividir real olhe lá se não vier mais de porque 42 para as administrações não é que são muitas mas assim ele perdem oportunidade de explorar outras coisas outros assuntos orçamento é muita coisa gestão de contratos é muita coisa então assim eu acho que nem menos do que 12 nem mais do que 14 só para vocês situarem basicamente com relação à quantidade de questões

tá eu acho que vai ficar dentro desse parâmetro Então imagina 14 questões para um edital desse tamanhozinho vai vir no nível bem pesado recebi algumas mensagens já alguém falando é sobre a aula do intensivão eu acho que alguém colocou aqui a aula de hoje é continu ação do intensivão não gente o intensivão é uma é basicamente um curso à parte né é um curso de questões pra gente turbinar e veja que no intensivão eu basicamente trabalhei todos os assuntos meio que de maneira misturada como se fosse um simulado né um simuladão ao vivo que a

gente fez esse projeto tá lá disponível também dentro dos produtos aqui do Esquadrão e não é continuação Não hoje é como se fosse nossa primeira aula do intensivão vai ser esse assunto na nossa segunda aula Nós temos dois encontros vai ser o restante do edital tudo certo Claro que tem a assunto que eu trabalhei no intensivão que realmente eu vou trabalhar menos aqui porque eu trabalhei muito a questão de intervenção do estado na economia né No intensivão que é um assunto gente que apesar de ter vindo no edital meio que genérico meio solto eu falei

muito com relação a um parâmetro que a gente tem né Eu acho que a prova a prova do cnmp ela deu muitos recados para da do cnmp pra frente que a cebrasp toda vez que coloca no edital intervenção do estado na economia formma de intervenção ou funções econômicas do orçamento o nível vem lá em cima lá em cima Então a gente tem que falar de falha de mercado assimetria de informação a gente tem que falar de liberalismo tem que falar de igualitarismo tripé macroeconômico né então assim essa parte realmente é um pouco mais pesada mesmo

a gente trabalhou isso né no intensivão e vamos reforçar também na nossa segunda aula tá gente eu já fiz os testes o áudio tá ok para todo mundo eu acho que aqui tá tá tudo certo tá quem tiver com áudio baixo coloca o fonezinho tá coloca o fone dá um ganho aí na saída porque já fiz os testes aqui com o operador eu acredito que tá tudo ok se eu aumentar um pouquinho a mais gente É eu acho que vai dar umas estouradas E aí como eu já falo muito alto né então toda vez que

eu fizer pá Pronto menina estoura esse negócio aí a televisão cai o café derrama é uma esculhambação então deixa desse jeito porque se eu gritar aqui vai derrubar tudo aí cai a transmissão menina é chuva chuva chuva chuva vamos nessa já conversei demais vou chamar a venta e já vamos começar bora fala pessoal vamos nessa Professor Leandro Ravelli vamos falar aqui um pouquinho do que é que pode aparecer na sua prova quando o edital traz conceitos vai ser uma revisão teórica basicamente para você se situar Porque como o edital é um pouco genético genérico perdão

Então pode vir alguma questão dessa parte introdutória E é aquele tipo de questão gente que você fica assim meu Deus parece que tá me dizendo o Óbvio Mas será que é certo porque você fica com medo né lá na prova cebraspe que é certo e errado por exemplo se te perguntar até o teu nome você não sabe tá certo porque você fica com medo Então imagina você tá com uma questão assim que você sabe que é o Óbvio mas você não consegue meu Deus mas eu não sei onde é que tá esse artigo eu não

lembro de ter lido isso mas não tem nada de nada de errado nessa questão tem muita questãozinha assim essa Bras dando o conceito de de orçamento público o que é o orçamento o orçamento é o qu basicamente então se você entende o que é orçamento e qual é o papel da do orçamento pro governo você já mata várias questões é o que a gente conhece como conceito de orçamento então pra gente come eu sempre falo basicamente isso aqui para vocês Qual é a diferença de direito financeiro e oçamento direito financeiro gente é uma disciplina mais

Ampla direito financeiro é basicamente um Ramo do direito público e o direito financeiro ele estuda um negocinho chamado atividade financeira do estado e aí eu a gente começa aqui a criar nossas siglas né AF O que é AF é atividade financeira do estado não é afo não tá porque às vezes vocês falam ai Hoje é aula de af Ninguém merece fica nessa que Você erra uma questão AF Olha só AF é a atividade financeira do estado é o que o direito financeiro estuda e direito financeiro é um Ramo do direito público Professor Como assim o

direito financeiro estuda uma coisa eu achava que quem estudava era eu não era o direito não não gente todo direito né Toda Toda disciplina tem um objeto de estudo o direito constitucional tem a constituição Direito Administrativo tem 74 leis né para você estudar por aí espalhada Código Penal você estud direito penal tem o código penal direito empresarial você tem algumas leis espalhadas algumas disciplinas TM a regulamentação num único lugar tem disciplina que não tem direito administrativo é tudo espalhado não tem uma constituição de administrativo né orçamento é a mesma coisa direito financeiro também a gente

tem constituição tem lrf lei 4320 30 portarias 42 decretos instrução normativa uns sete manuais e é por aí e aí tudo espalhado né então o objeto de estudo do direito financeiro é o quê atividade financeira do Estado e a atividade financeira do estado vai se desdobrar para quê para trabalhar em cima de quê De quatro coisinhas a obtenção de recursos pelo governo que a gente conhece como receita pública gastar o dinheiro que é o despender a nossa despesa pública então arrecadar e gastar receita e despesa são dois módulos do curso teórico de orçamento público da

nossa matéria diaf se o seu edital tem receita e despesa você vai estudar e muito isso aqui se não tem agradeça porque é uma é basicamente meio Kg da disciplina né afo gente é isso aqui ó Então veja que afo é apenas uma das perninhas do direito financeiro o direito financeiro que estuda a atividade financeira do estado tem como um de seus objetos afo O que é afo é a gestão E o planejamento público por isso que tem alguns editais que trazem assim ó planejamento público Aí lá dentro de planejamento público tem um pouquinho de

planejamento estratégico tem um pouquinho de Administração Geral e tem um pouquinho de afo por quê Porque afo orçamento A nossa matéria Ela estuda basicamente a melhor forma de arrecadação Como o governo classifica os gastos Como o governo classifica a receita como é que o governo vai pegar o empréstimo como é que o governo vai classificar Quais são as etapas para arrecadar um dinheiro Quais são as etapas para gastar um dinheiro eh como o orçamento trabalha orçamento hoje como o orçamento era trabalhado antes isso é orçamento orçamento público é planejamento e quando a gente fala de

planejamento é algo assim muito moderno né moderno por quê porque Planejamento nem sempre esteve presente nas contas públicas tanto em afo como em Administração Geral Quando você estuda Administração Geral não não tivemos aí As Reformas administrativas então a gente começou a falar lá em Administração Geral de planejamento o quê desde a reforma gerencial vocês estudam lá patrimonialismo burocrática gerencial aí vocês têm né a nova administração pública tem um monte de coisa Então veja que a partir de determinado momento planejamento ele ganhou né um protagonismo tanto lá em Administração Geral como aqui em orçamento Então hoje

o nosso orçamento é chamado de orçamento moderno principalmente por causa da nossa disciplina porque afo é gestão afo é planejamento e a criação de crédito que o governo não cria dinheiro né ele se individa então da mesma forma que quando a gente precisa de dinheiro a gente pega empréstimo o governo também pega e é isso também é uma atribuição da atividade financeira do Estado criação de crédito é o famoso empréstimo público Então o que é que você já sabe direito financeiro é um Ramo do direito público que estuda a atividade financeira do estado que se

desdobrem quatro coisinhas uma dessas coisinhas é que é a nossa matéria Só que alguns editais eles misturam tudo né você vai ver o edital tem assim ó Finanças Públicas aí quando você vai ver lá dentro tem afo tem Finanças tem economia tem estatística tem tudo misturado por quê Porque Finanças acaba mexendo com muitas áreas orçamento gente mexe com muitas áreas você tem que saber um pouquinho de constitucional tem que saber um pouquinho de administrativo tem que saber português tem que saber um pouquinho de direito econômico então em cada assunto a gente acaba entrando em outras

disciplinas por isso que o pessoal tem né uma certa dificuldade com orçamento Mas você também tem essa dificuldade com administrativo com o constitucional né aqui ainda chega a ser pior porque constitucional Você fica muito concentrado na Constituição ai Professor mas não é só constituição porque tem doutrina e tem jurisprudência é agora imagina para uma disciplina que nem sequer tem esse manual inteiro né a gente tem várias leis vários manuais várias portarias então é por isso que a nossa disciplina é muito técnica e você vai já entender por o direito financeiro tem muita relação com a

ciência das Finanças é por isso que o edital às vezes traz Finanças Públicas Quando você vai ver tem conteúdo de afo tem conteúdo de economia e chamo atenção para vocês uma coisa ó as Finanças Públicas elas também estudam a AF Olha aí professor a Af que a gente acabou de ver Atividade financeira do Estado é também objeto de estudo das Finanças Públicas só que as Finanças Públicas olha pra AF so um aspecto econômico mais pro lado da economia enquanto o direito financeiro olha para essa mesma AF com o aspecto jurídico e tem toda a diferença

trabalhar esse assunto pelo enfoque econômico do que pelo enfoque jurídico pelo enfoque jurídico a gente vai estudar orçamento o qu eu vou estudar receita eu vou estudar classificações da receita etapas da receita regras pra receita olhando para onde pra constituição se tiver pra lei 4320 pra lei de responsabilidade fiscal quando eu digo que uma matéria estuda determinado assunto pelo olhar jurídico é pelo olhar da Lei então a gente não vai estudar receita e despesa apenas com base em Doutrina Não as classificações estão previstas em lei algumas né as etapas estão previstas em lei Então isso

é olhar para um assunto com base no aspecto jurídico eu tô olhando para as regras legais então é a regra que tá na Constituição é a regra que tá na lei Esse é o aspecto jurídico Finanças olha para essa atividade financeira do estado com caráter mais especulativo lá você vai estudar assim ó o que impactou no crescimento do endividamento público na década de 90 aí você vai ter que estudar quebra da bolsa não sei da onde você vai ter que estudar o PIB não sei de quem você vai ter que estudar o impeachment do fulano

o suicídio do presidente não sei das matas isso é você estudar economia Então quando você olha para as Finanças você olha para outro jeito de estudar a atividade financeira do estado aqui em orçamento chega a ser mais tranquilo eu pelo menos eu acho muito mais difícil economia muito muito muito muito porque é muito especulativo você tem que saber muito de história e de geografia que era que eu tinha pavor no tempo que eu estudava até hoje surto Só de pensar que é um negócio que não me interessa né Ninguém é obrigado a se interessar por

todos os os mas mesmo assim tem que saber um pouquinho né Então veja que o olhar da economia é bem mais pesado porque é muito especulativo é muita doutrina um diz uma coisa outro diz outra e o negócio vai mudando a toda hora não que o orçamento não mude toda hora a todo momento só que a gente é muito assim ó lei tem tem na lei tem no decreto tem na portaria você consegue encontrar em algum lugar enquanto a economia basicamente você tem que né tá sempre se atualizando Então veja é um negócio muito complexo

então eu particularmente acho economia bem mais difícil tem muito né economista aqui deve ter muita gente formado em Finanças aqui que diz que é muito mais fácil então mas é pontos de vista mas eu só tô dando esse exemplo para você entender porque que tanto Finanças como direito financeiro estudam a mesma coisa eles estudam a mesma coisa mas com um olhar diferente direito financeiro aspecto jurídico Finanças Públicas um aspecto econômico Tá bom então eu trouxe algumas definições do que é Afinal orçamento público o que é afo porque isso aparece em muita questãozinha boba de prova

e não certo errado você fica Meu Deus será que é isso mesmo porque como a nossa disciplina ela olha muito pro aspecto jurídico Você fica até com medo de marcar uma questão Com base no senso comum porque às vezes você jura que tá certo mas aí na teoria na prática mesmo na na lei não é exatamente aquilo então o que é orçamento eu trouxe algumas frases inclusive frases de prova que a cebrasp vive repetindo em questãozinha que a galera fica com medo de marcar né então o que é orçamento orçamento público no Brasil ó tópico

Expresso do nosso edital é um instrumento legal que formaliza a previsão de rece a fixação de despesa que vai ser executada em determinado ano então começa a memorizar também as palavrinhas as receitas elas são previstas as despesas elas são mais amarradas são fixadas e outra coisa é muito interessante você lembrar que orçamento público e direito financeiro tem um caráter instrumental se você chegar pro pro governo e perguntar rapaz Qual é a sua finalidade é gerir as coisas é fazer planejamento ou é entregar coisas pra sociedade o governo vai dizer o quê Olha a minha finalidade

mesmo é atuar em pró da sociedade fazer entrega de bens e serviços orçamento não é isso orçamento é um instrumento que o governo utiliza para gerar essa finalidade então isso já caiu muito em prova o orçamento público tem um caráter instrumental o governo utiliza a nossa matéria para entregar bens e serviços da melhor forma classificando receita desse jeito porque porque é mais interessante porque faz mais sentido classificando o gasto desse jeito desse jeito e desse jeito para ter uma visão mais Ampla então tem essa classificação que serve para me responder essa informação do gasto tem

essa classificação que me diz outra informação do gasto então orçamento ele não é a finalidade pública o governo Ele não vive para arrecadar e para gastar o governo vive para entregar bens e serviços à sociedade é isso o papel do governo é atuar justamente onde a iniciativa privada não tem interesse e nem vai fazer de graça porque o empresário Ele quer o quê lucro o governo vai ter que fazer justamente aquilo que o empresário não faz é o papel público o papel do governo não é não é não é não é não é trabalhar o

orçamento orçamento é um meio é um instrumento Então já foi frase de prova que o orçamento tem um caráter instrumental instrumentalidade é uma das características do orçamento público instrumentalidade o orçamento é um dos principais ó instrumentos para implementação das estratégias do Governo da daqui a pouco a gente vai começar a dar nome às leis né Tem uma lei que traz justamente essa estratégia que é o plano plurianual aí a gente vai ter um instrumento que vai trazer orientações pro governo literalmente montar o orçamento do ano o orçamento do ano é chamado de lei orçamentário anual

mas tem alguém que vai fazer o meio de campo aqui que é a lei de diretrizes orçamentárias Então a gente vai já estudar aqui esses três instrumentos mas basicamente no seu no seu contexto mais amplo orçamento é o instrumento de implementar as estratégias do governo Como o governo vai implementar essa estratégia aí ele vai ver lá no PPA ele vai colocar diretriz ele vai colocar objetivo ele vai colocar prioridades na LDO ele vai tratar da questão fiscal de meta fiscal política fiscal meta da inflação e o orçamento ele vai dizer onde é que o dinheiro

vai tá no orçamento é quem traz receita e despesa para ele aplicar tudo aquilo que ele pensou grande lá na estratégia tá orçamento público é um instrumento de planejamento então quando a questão fala assim com relação aos instrumentos de planejamento você já sabe PPA LDO e Lua então o orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças Públicas onde são prevista receita e fixada despesa lembra ó os verbos previsão de receita fixação de despesa para um determinado período geralmente 1 ano você tá notando que geralmente as definições de orçamento público elas se relacionam

mais pra lua ó geralmente para um ano para determinado período de tempo e a gente vai ver que por exemplo PPA são para 4 anos então você tem que começar a ganhar esse olhar de prova por quê Porque às vezes a questão ela tá falando de orçamento público a matéria afo a gente não tem às vezes no edital orçamento público a banca não tá dizendo que vai cobrar só Loa não mas tem questão que quando fala orçamento público ela tá falando da Loa você também às vezes faz isso Meu Deus esse mês não vai dar

para fazer a viagem que eu queria porque meu orçamento não dá quando você fala meu orçamento é o qu seu salário então pro governo é a mesma coisa quando às vezes ele fala uma questão que ele diz assim não cabe no orçamento não dá para fazer concurso do TSE por exemplo porque não tem autorização no orçamento não tem dinheiro no orçamento ninguém autorizou pronto Às vezes o governo fala de orçamento como lei orçamentária an al o orçamento que ele tem para aquele ano e às vezes ele fala orçamento como a matéria todinha aí tem que

tomar cuidado porque quando ele fala de orçamento no termo amplo é uma questão até de difícil de julgar errada porque ele vai ter que errar muito para poder dar uma questão dessa como errada agora quando ele fala de orçamento público como Loa Aí sim a gente tem que julgar né no detalhe o orçamento nossa matéria aqui ó aqui é a matéria aqui é orçamento matéria orienta a política fiscal do governo a política econômica a política social proporcionando um controle sobre a arrecadação e sobre os gastos públicos aqui ele tá falando de orçamento matéria e não

orçamento Loa então começa a pegar essas diferenças aí tá Professor resumo o quê Pronto AF é sinônimo de planejamento AF É uma disciplina que trata de um conjunto de práticas e técnicas utilizadas para gerir as Finanças Públicas envolvendo planejamento execução controle avaliação ciclo orçamentário busca garantir o equilíbrio fiscal eficiência na aplicação dos recursos veja que afo é gestão é como arrecadar para como aplicar é como eu vou utilizar receito e despesa para contribuir para um desenvolvimento para reduzir desigualdade para melhorar a situação econômica veja que afo é sempre um instrumento na mão do governo ó

instrumento de novo Tem que tomar cuidado com esse tipo de questão tá bom e agora pra gente fechar esse primeiro bloco teórico a gente precisa ver que o orçamento ele tem vários aspectos o orçamento ele tem um aspecto político porque ele se envolve em determinadas coisas por que que ele é econômico Por que ele é financeiro por que ele é então a gente vai estudar basicamente isso essas naturezas do orçamento Elas costumam aparecer como aspectos Olha só como dimensões e você pode anotar aí como características como é que você memoriza isso aqui a cebr índice

de cobrança alto índice de cobrança al você pode colocar aí né alto índice de cobrança sempre tem pelo menos uma ou duas questões envolvendo isso aquias padora tá 2024 ela já cobrou várias questões sobre isso aqui como é que você estuda Por que o orçamento tem natureza política aí você vai olhar pro lado direito tem que entender não é só ler decorar não tem que entender Por que que o orçamento é um instrumento político na mão do governo a gente vai ver que quem manda o orçamento é o presidente é o governador é o prefeito

ou seja é o chefe de um dos poderes quem manda o projeto de lei que vai meio que trazer o dinheiro para um ano inteiro Então você já sabe que o papel do prefeito do presidente do governador tem um peso muito alto É foi ele que foi eleito então se ele tiver um olhar mais econômico Certamente ele vai deixar meio que de lado programas sociais se essa não for a pegada dele ele vai direcionar o orçamento para onde ele mais entende é o viés ó política é isso é o viés é o que ele pensa

é a escolha que ele vai tomar Ele tem 10 alternativas mas ele quer seguir esse caminho Esse é o caráter político do orçamento porque se fosse outro Presidente ele poderia adotar outro caminho outra política outra estratégia Então essa é a dimensão política do orçamento é o orçamento como sendo resultado de um processo de avaliação de demandas escolhas entre alternativas que se fosse uma pessoa tomava esse caminho se fosse outra tomava outra tem muita relação com a questão política né orçamento é dimensão política político partidário os anseios do governo as promessas a campanha o que ele

prometeu lá na campanha ele vai buscar cumprir às vezes ele nem consegue Mas ele vai ter que fazer alguma coisa para dizer que ele não né comprou voto com promessa falsa orçamento é isso é um instrumento de manifestação desses ideais e planos dotado por por isso de nítida característica política de todas gente é a que mais cai dimensão política do orçamento e essa dimensão política ela se relaciona muito com a questão social o orçamento gente ele respinga em todos os campos política social Econômica financeira técnica planejamento tudo oramento contabilidade aí você vai entender agora as

demais ó Por que que o orçamento tem um aspecto econômico porque através das coisas que o orçamento estuda receita despesa déficit dívida operação de crédito ele consegue interferir em questões fiscais ele interfere na economia se ele disser assim ó o negócio tá ruim a inflação tá subindo eu não tô gostando disso não vamos cortar a despesa pronto veja que ele utilizou o orçamento que é quem tem receita e despesa ele cortou a despesa no orçamento mas o efeito na economia é o que ele quer ele quer cortar despesa para não quebrar a meta fiscal ele

quer aumentar o imposto para aumentar a arrecadação porque ele tá criando muita despesa e ele não quer que fique com despesa maior do que receita Então veja que tem sempre um porquê o porquê decorre da função econômica do orçamento por que que o orçamento tem característica jurídica porque o orçamento é lei né não é só uma promessa não é só um documento é uma lei a gente tem a lei do PPA a gente tem a lei de diretrizes orçamentárias e a gente tem a lei orçamentária anual e detalhe todas essas leis passam por um processo

legislativo a iniciativa é do presidente Mas vai lá pro Congresso que vai sofrer emenda que devolve Presidente tem que sancionar tem que vetar se ele não concordar manda para promulgação publica E aí o negócio segue como se fosse outra lei a diferença é que é um prazo mais rápido a gente vai ver o prazo né aprova bem rapidinho só vale para um ano o orçamento no caso da Lua né Então esse é o caráter jurídico do orçamento por que o orçamento também tem um caráter administrativo gente por conta da nossa disciplina porque o orçamento hoje

em dia é planejamento orçamento não é mais só uma planilha com o valor de receita para gastar em tanto de despesa não é um planejamento do que o governo pretende realizar ele espelha as políticas públicas é a forma como o governo vai implantar as políticas vai cumprir o que ele prometeu na campanha através do orçamento tudo isso decorre do planejamento oramento hoje é gestão oramento é planejamento oramento é organização do dinheiro basicamente por que que o orçamento também tem uma característica financeira Pelo amor de Deus né gente é dinheiro o aspecto financeiro você não pode

confundir com o econômico o econômico ele é mais amplo o econômico ele tem a ver com questões fiscais questões macroeconômicas o financeiro é dinheiro o governo também precisa ter uma boa gestão de fluxo de caixa então quando a constituição diz que por exemplo todas as disponibilidades do governo tem que ser mantidas num único lugar que a gente conhece como conta única do Tesouro mantida lá no banco central é uma forma de controle dos recursos imagina se o dinheiro do governo pudesse estar aplicado em vários bancos que nem a gente né a gente não tem nada

mas ó tem 50 ali no banquinho aí você abre outra outra conta digital bota mais r$ 1 e aí você diz que tem várias aplicações né Ixe tá rica é eu tenho Tô fazendo os investimentos a pessoa pergunta E aí tá fazendo o qu eu tô fazendo os investimentos aí a pessoa tem r$ 50 no banco 200 no outro tem um cartão do outro aí faz outra só porque tem um cartão né o Limite r$ 2 Mas a pessoa tem tem vários investimentos né O governo não pode fazer isso não viu o governo coloca tudo

no banco central e é de lá que também sai as coisas então se tudo tá recolhido num único lugar e é de lá que tudo vai sair o GO governo tem que trabalhar bem a questão financeira gestão de fluxo de caixa Então esse é o papel financeiro do orçamento por que que o orçamento tem um aspecto contábil porque a gente segue regra de contabilidade aplicada ao setor público a gente não segue as mesmas regras que a bodega da sua rua o Mercantil Supermercado que o empresário utiliza né Por quê Porque eles utilizam a contabilidade geral

contabilidade societária o orçamento né o governo utiliza orçamento público a gente trabalha com manual de contabilidade aplicado ao setor público Então a gente tem um manual só para trazer regra de contabilidade pública muita coisa igual a contabilidade geral mas muitos detalhes Então a gente tem um um um rito próprio certo e a dimensão técnica adivinha Por que o orçamento tem uma dimensão técnica porque tudo se baseia em regra em formalidade a gente tem manual da receita manual da despesa manual do de contabilidade tem manual pro PPA tem manual para tanta coisa gente é tudo muito

técnico a gente vai ver como é que receita é tratada na Constituição a gente vai ver bem pouquinho rapaz mas quando você vai pro manual não sei das conta aí você entra no manual e descobre que tem outro manual aí você descobre que tem princípio que a doutrina diz uma coisa mas se você for lá no site da Câmara dos Deputados o princípio ele diz de outra coisa por qu porque é muito técnico A nossa matéria é muito técnica não tem uma constituição só de oramento né ainda bem que ainda bem ó É uma pena

que não tem porque se tivesse o negócio seria mais fácil né então por isso que o nosso orçamento é técnico então você já sabe como é que vai ver e estudar essas sete características do orçamento é sempre olhar pro lado esquerdo e dizer assim por quê então você vai fazer a revisão olhando assim o orçamento é um instrumento político por olha pro lado direito o orçamento tem característica econômica por qu olha pro lado direito o orçamento é um instrumento jurídico olha pro lado direito porque geralmente é o que tá em prova claro que gente nem

sempre vai ser literalidade né porque aqui é um algo doutrinário quando uma matéria é doutrinária a banca ela não vai ela vai seguir a literalidade de um livro mas se o cara que não lê o livro ele tem que entender porque o ideal é que você não decore isso aqui você entenda o porquê de cada coisa que aí fica bem mais tranquilo tudo certo nesse primeiro bloco era essa que eu tinha era isso que eu tinha para falar para vocês era basicamente uma introdução para você entender o que é afa O que é orçamento O

que é que estuda para que que serve nos próximos a gente já vai entrar valendo na questão administrativa do orçamento a gente vai entrar na gestão Como o governo usa o orçamento como instrumento aí a gente vai estudar os instrumentos de planejamento a gente vai ver que o governo tem três leis orçamentárias que a gente já falou PPA LDO e Lua e aí a gente vai trabalhar cada uma no seu devido bloco já a gente volta não sai daí fala pessoal vamos nessa nesse bloco nós vamos estudar o primeiro instrumento de planejamento que é o

plano plurianual você já sabe que existem três você já sabe que cada um é uma lei diferente e que cada lei trata daquela coisa porque aquela coisa é diferente das outras senão não faria sentido ter três né então cada uma tem a sua função tem uma que dura mais tempo do que a outra e cada um tem o seu papel e já aviso a vocês que quem vai fazer prova da banca cebrasp aqui é um prato cheio pra questão por quê Porque é onde basicamente a gente encontra informações muito técnicas a gente vai ver que

se só C isso que tá na Constituição de PPA a gente era muito feliz porque basicamente a gente tem três parágrafos dentro da Constituição inteira para falar de plano plurianual só que tem toda uma camada técnica é uma camada muito estratégica que a gente não consegue olhar não consegue enxergar olhando pra Constituição e nem pra lei do PPA então tem muita informação por trás Então se tem muita coisa que não tá onde deveria estar a banca não precisa dizer assim olha para eu aprofundar esse negócio aí eu não tenho que colocar manual de PPA no

edital não Então já sabe plano plurianual negócio que a gente estuda bem aprofundado principalmente para quem faz banca cebrasp quem faz banca cebrasp é outra pegada o jeito de estudar PPA é como se assim ó vai estudar para FCC a gente vê Dois Três blocos vai estudar PR cebrasp depois daqueles Três blocos tem mais uns três que é para pegar justamente essa parte mais técnica e assim a gente tem que estudar direcionado pra banca né vamos ver logo o que que tem na Constituição para que que serve o PPA e eu já trouxe tudo resumido

Olha gente bem bonitinho esquematizado para vocês a fundamentação geral você vai colocar aí ó Artigo 165 parágrafo primeiro da Constituição Federal a lei do PPA vai trazer o quê veja que o conteúdo do PPA é totalmente estratégico Professor Como assim estratégico Olha o que que ele traz diretrizes objetivos e metas e já aviso que o PPA é um instrumento de 4 anos dura 4 anos dentro do governo e já anota se quiser né para quem tá vendo a primeira vez não coincide com o Mandato do presidente e é um instrumento de Médio prazo Professor 4

anos para mim é o longo prazo Eu tenho um namorado rei que durou 1 ano e meio para mim foi uma eternidade longo prazo mas o PPA não PPA 4 anos Médio prazo ponto final ninguém briga mais por isso é doutrina entendimento de toda e qualquer banca e quando a banca inventa de dizer que é longo prazo é uma é uma besteira dela porque ela anula a questão não tem mais o que dizer dizer PPA é de é longo prazo não é Médio prazo e ponto final Olha o conteúdo dele diretrizes objetivos e metas Cuidado

para não ficar só decorando mnemônico porque vocês adoram mnemônico mnemônico é bom mas tem que tomar cuidado com mnemônico é o dom né professor que tem no PPA é diretrizes objetivos e metas só que eu chamo atenção para vocês por uma coisa daqui a pouco a gente vai estudar LDO e a gente vai ver que a LDO tem outra coisa tem metas e prioridades mas Professor pera aí tu me diz que meta tá aqui por que que tem meta lá porque a meta Lá é outra coisa então quando a gente tiver vendo a LDO a

gente vai ver que o conteúdo dela não é estratégico o conteúdo dela é muito fiscal é política fiscal é política econômica então a meta que tá lá não é algo estratégico é uma meta fiscal Então veja que as metas que estão na na rdo são diferentes das metas que estão no PPA Mas é a mesma palavra da mesma forma que lá no na na rdo tem metas e prioridades que tá logo no 165 parágrafo segundo a gente vai ver no se desespere não se né se agoni não se aguni não pronto a gente tem prioridade

aqui anota aí o PPA traz prioridades só que as prioridades do PPA são 4 anos são para 4 anos se você abre a lei do PPA tem lá Artigo terceiro são prioridades para o período de vigência do plano aí tem lá combate à fome erradicação da pobreza são coisas muito genéricas que o governo vai ter aquele olhar estratégico para 4 anos então as políticas públicas são desenhadas com base nessas estratégias nessas prioridades que o governo vai ter para 4 anos a meta que tá na ou a prioridade que tá na L é uma prioridade voltada

pro orçamento do ano que vem o papel da LDO gente a gente já sabe que tem PPA LDO e Lua o papel da LDO é trazer como orçamento vai ser no ano que vem obedecendo ao que tá lá atrás no PPA na diretriz então a diretriz é o guarda-chuva é o guarda-chuva do Heron pronto o PPA a melhor definição o PPA é o guarda-chuva do Eron né Depois vai rolar até o meme que vocês adoram né já manda depois pro professor Heron o PPA é o guarda-chuva do Heron ele não vai entender nada né Por

quê Porque o guarda-chuva da Estratégia a LDO e o orçamento vão ter que pensar em tudo embaixo desse guarda-chuva o guarda-chuva é a estratégia do governo e o que é a estratégia do governo tá aqui diretrizes objetivos e metas o governo estipula isso para quanto tempo 4 anos para um prazo de Médio prazo pra gente é Médio prazo tá E essas diretrizes objetivos e metas são direcionadas para quem pras despesas de capital do governo como a gente não vai entrar aqui no detalhe da despesa entenda que aqui são os investimentos do governo Então os os

investimentos do governo é o que a gente conhece como despesa de Capital então o governo vai construir um hospital é um investimento é uma obra né governo não vai comprar um material do dia dia aí é coisa de consumo que lá a gente chama de despesa corrente Tá mas é que é despesa de Capital investimento as obras as construções O Novo Pack né o governo hoje fala muito dessa questão do Novo Pack né que o governo federal tá trazendo de novo essa figura de grandes obras grandes investimentos Essas são as despesas de capital do governo

tá bom e os programas de duração continuada Professor O que são programas de duração continuada são programas Olha só anota aí que entregam bens e serviços à sociedade então não é todo programa que vai est dentro do PPA a gente vai já ver o nome do programa que não aparece dentro do PPA mas já saiba que é o programa que não entrega nada pra Sociedade existe Professor existem existem alguns gastos do governo que o governo gasta mas que na sociedade você é como se você dissesse assim ó meu Deus eu não vi nem a desse

dinheiro quando o governo paga uma de via não vi nem a do dinheiro você ganha mesada da sua mãe sua mãe todo mês lhe dá uma mesada Zinha né aí ela ganha 10.000 mas te dá só R 500 de mesada só que a sua mãe ganha 10.000 e ela tem uma fatura de R 6.000 todo mês tua mãe minha mãe gasta a mãe gasta gasta 100.000 de fatura aí você pensa o quê meu Deus do céu minha mãe ganha R 10.000 eu não vejo nem a cont desse dinheiro por quê Porque dos 10 6.000 ela

gasta com coisas que atendem a ela é uma despesa dela mas não entrega nada pra sociedade quem é a sociedade da sua mãe é você né dentro de casa você não vê a cor daquele dinheiro porque vai todinho pro cartão a mesma coisa pro governo existem programas do governo que não geram nada de entrega pra sociedade então esses programas não fazem sentido est no PPA por quê é uma despesa é vai estar no orçamento vai vai ter um lugar só para aquela despesa mas não é um programa de duração continuada o PPA tem que ser

elaborado de forma regionalizada e aqui entra um princípio já que seu edital tem princípio é bom já começar a falar de alguns deles e Esse princípio ele é muito voltado pro PPA O que é que o princípio da regionalização me diz me diz que eu tenho que distribuir os recursos dentro do PPA e dentro do orçamento de uma forma a buscar reduzir as desigualdades regionais então trabalhar a regionalização são dois são dois vieses tá gente são dois pontos de vista O primeiro é que eu tenho que distribuir os recursos no meu PPI no meu orçamento

buscando reduzir as desigualdades e o segundo ponto de vista é que eu também preciso especificar o local onde aquele investimento vai ser executado Então o que é que decorre do princípio da regionalização duas coisas que o governo busque através dos programas do PPA e dos e do dinheiro do orçamento reduzir as desigualdades que é um objetivo da República Federativa do Brasil tá lá no Artigo terceiro da Constituição você nem lembra mais mas tá E também o obj eh decorre dele o fato de você precisar me dizer onde é que você vai executar determinado gasto onde

é que aquele investimento vai ser feito vai ser feito no Estado do Ceará e vai ser feito desse tanto em 24 desse tanto em 25 desse tanto em 26 desse tanto em 27 daqui a pouco a gente vai falar da regionalização da Meta o governo estipula uma meta de construir 50 hospitais em 4 anos tá mas em 4 anos ele vai entregar quanto em cada ano e onde em cada ano isso é regionalizar o gasto Qual é o principal elemento do PPA é o programa e a definição do que é programa A cebrasp cobrem quase

toda prova o que é um programa é um conjunto articulado de ações e aqui a gente começa a entrar nos detalhes né de ações orçamentárias adivinha o que é uma ação orçamentária é uma ação que tá onde na lua então lá na lua nós temos as receitas e as despesas do governo as receitas e despesas do governo que já estão no orçamento elas estão dentro de um negocinho chamado ações orçamentárias só que o PPA ele é financiado também por ações não orçamentárias E adivinha se é uma ação orçamentária aquilo que tá no orçamento a ação

não orçamentária não está orçamento eu vou já dar exemplo de ações não orçamentárias que apesar de não ser um dinheiro direto do governo conta com recurso por exemplo que vem da iniciativa privada vem do terceiro setor né vem de incentivos fiscais mas que apesar de não estar no orçamento contribui para atender o objetivo de um programa então o programa que é o principal elemento do PPA ele não conta só com o dinheiro do orçamento tá aqui ó porque nós temos ações orçamentárias e ações não orçamentárias eu vou dar dar exemplo não se preocupe que eu

vou entrar no detalhe de cada um disso aqui e o orçamento a lua olha só a nossa lua ela expressa sua integração através de quem do programa Olha o papel que o programa tem o programa Além de ser o principal elemento do PPA ele também faz essa Pontezinha o PPA vai se integrar os gastos do governo através dos programas o PPA termina onde a lua começa digamos assim o orçamento a Loa parte do programa pra frente através das ações mas o programa tá desenhado dentro do PPA então aqui aqui basicamente é destrinchar o que tá

na Constituição no 165 parágrafo primeiro aí nós temos alguns outros parágrafos que aqui tem que ser decorado mesmo na literalidade Olha o papel que o PPA tem o PPA gente é um espelho pro governo por quê Porque todos os planos nacionais regionais setoriais não só plano programa os demais planos do governo os demais programas de governo tem que ser elaborados em consonância com o PPA então o PPA nós estamos hoje vivendo o PPA 24 a 27 não são 4 anos 24 25 26 e 27 então nós estamos no primeiro ano de Mandato ou no primeiro

ano de vigência do PPA mas do presidente já é o segundo Então você já começa a ver que o PPA começa a valer no segundo ano de um presidente como ele Vale 4 anos vai valir no segundo no terceiro no quarto e no primeiro do próximo mandado que pode ser reeleito ou pode ser outro Presidente ou oposição digamos assim a gente vai já ver de onde é que vem essa regra mas já memoriza né Vai logo guardando essas informações porque conversado fica mais fácil né outro parágrafo que sempre aparece em prova nenhum ó nenhum que

professor é nenhuma despesa é não é nenhum investimento e é nenhum investimento que ultrapasse um ano então resumo nenhum Opa resumo nenhum investimento e não é qualquer investimento é plurianual plurianual é que tem prazo maior do que um ano então nenhum investimento que seja plurianual que V ser executado em mais de um ano ele começa se não tiver onde no PPA Olha a ância do PPA pros investimentos se tiver onde se não tiver no PPA se não tiver no PPA Inicial Que venha uma lei depois e autorize incluir porque imagina o governo pensou no PPA

que tá valendo agora de 24 a 27 ele mandou em 23 A gente vai já ver qu é a data que ele tem que ter né que ele enviou em 23 mas em 23 Será mesmo que ele pensou em tudo que vai acontecer até 2027 Claro que não por qu porque pode surgir uma nova necessidade uma nova obra em 2026 e ela vai ser executada em 26 e 27 E aí não exa porque em 23 eu não sabia Professor pois chama a mácia sensitiva para elaborar esse PPA não daria certo ainda Então veja que se

em 2025 e 26 surgir uma nova necessidade de uma nova obra e que essa obra seja para ser executado em mais de um ano o governo vai publicar lei x que altera a lei Y que é a lei do PPA inicial para inseri o investimento ZTO então a lei x inseriu ento Z dentro da Lei Y que foi a Lei primeira que foi a lei que trouxe o PPA inicialmente pronto é a tradução disso aqui ó ou sem lei que autoriza a inclusão veio uma lei lá na frente e incluir um programa que não estava

previsto inicialmente dentro do PPA é isso que significa esse parágrafo e aqui gente cai muito em prova tá cai muito cai na literalidade cai em situação problema cai demais ó o que tá na Constituição gente basicamente é isso agora a gente vai pra parte mais difícil do PPA né que é a parte estratégica deita o caderno deita o deita o tablet deita o material porque né tá pequenininho mas eu não queria perder essa informação porque é tirada dentro do próprio manual Vou encher a tela a camada estratégica do PPA o PPA em si ele é

um instrumento estratégico mas dentro dele eu posso quebrar na estratégia da Estratégia o suco da Estratégia professor é é o suco da Estratégia Então dentro do guarda-chuva do Eron dentro do guarda-chuva da Estratégia né que é tudo que o Eron ensina né o Eron ele dá a matéria ele dá 72 disciplin mas tudo é planejamento estratégico tudo é 70 aula para me dizer o que é estratégico tático operacional não é não mesma coisa então o guarda-chuva do guarda-chuva é a parte estratégica do PPA é a visão de futuro valores diretrizes missão objetivo estratégico tudo que

tá naquele blá blá blá do Eron é o que tá na dimensão estratégica do PPA mas o PPA não vive só do suco da Estratégia a gente tem a dimensão tática a dimensão tática ela vai meio que colocar em prática tudo que é desenhado na estratégia só que através de um negócio chamado programa que a gente já viu qual é a definição do programa né O que é um programa gente já viu programa é um conjunto articulado que o governo utiliza para alcançar os objetivos para alcançar os compromissos para alcançar tudo que ele tomou lá

no suco da Estratégia só que ele vai fazer isso dentro do programa aí o programa já é algo desenhado um programa ele é construído para me dizer quem é o órgão responsável Qual é o objetivo do Programa Qual é o valor daquele programa nos 4 anos quem vai ser o beneficiário Daquele programa quem é o público alvo Qual é a entrega Qual é o produto daqui a pouco você vai ver a foto de um programa você vai ver meu Deus é muita coisa dentro no programa né é imagina quando a gente sobe lá pra Ponta

do guarda-chuva né pois bem então o que é que tá na camada estratégica tá aqui e o que é um programa já trouxe a definição guarda gente a definição de programa A cebrasp costuma cobrar na na literalidade do jeito que tá aqui e aqui gente eu tô tirando já informações Olha aí a gente já estudando na Por que que o orçamento tem uma né uma tem uma dimensão técnica que a gente viu né na no início do porque eu tenho um manual téc um manual técnic só meações doa como o governo prar umpa um perodo

de 4 anos isso aqui tiado dess Manual Udo informção você não CONSEG Ener dentro da constitu Bá que eu disse você no exemplo Nemo tá vinado um programa que entrega algo pra sociedade pois bem Tem gastos do governo que estão no orçamento mas eles não estão vinculados a programas que entregam algo pra sociedade Então veja quando o governo paga juros quando o governo paga dívida paga o serviço da dívida quando o governo faz uma transferência constitucional é aquele dinheiro que você fala não vi nem a pois bem quando você não vê a cor de uma

ação do governo é porque aquele dinheiro está alocado num programa chamado programa de duração continuada e se não entrega nada pra sociedade ele não vai pro PPA não tá dentro do PPA programa de operação especial e aqui vocês tem que tomar muito cuidado por porque o edital Talvez o edital de vocês não tem a despesa e quando o edital não tem uma coisa você fica literalmente amarrado a decorar palavras ó programa programa de operação especial é uma coisa programa de operação especial o nome já está dizendo é um programa que não tá no PPA Ok

professor só que dentro da Lua Presta atenção dentro da lua todos os gastos do governo eles são divididos em três modelos ou o gasto é um projeto e aqui você estuda lá no guarda-chuva do Eron O que é um projeto tem gestão de projeto né 70 aulas para me dizer o que é um projeto e geralmente é um projeto um negócio que começa e não termina né professor é não projeto tem data para começar e tem data para terminar o projeto do governo É que geralmente não termina né uma obra menino 42 anos para fazer

um metrô com dois vagão velho caindo nos pedaços você se encosta no mínimo um téta no que você pega né Tá mas um projeto tem data para começar e tem data para terminar aí a gente tem atividade atividade é aquilo que é feito de modo perene de forma contínua né permanente por exemplo pagamento de salário é uma atividade a manutenção do óg é uma atividade um projeto geralmente incorpora algo né é uma criação é uma implantação é uma construção né é uma capacitação é um negócio que basicamente gera um um novo produto pro governo e

nós temos olha só é aqui que o povo erra nós temos um tipo de gasto chamado de Operações Especiais operações especiais são justamente ações do governo que não geram entregas então isso aqui Geralmente se classifica como operação e uma operação especial geralmente está associada a um programa de operação especial mas se você parar para pensar não é a mesma coisa então gasto do orçamento se chama operação especial isso aqui mas a operação especial geralmente está associada a um programa de operação especial adivinha Por que é programa de operação especial porque lá dentro só tem gastos

chamados de Operações Especiais e operação de especial gente é é um gasto que não entrega nada pra sociedade e essa entrega tem nome a entrega se chama produto qual é o produto da ação Quem gera produto é projeto e atividade operação especial em regra não gera produto O que é um produto eu criei um programa de capacitação Qual é o meu produto servidor capacitado então eu quero capacitar 2000 servidores então eu vou entregar 200 2000 produtos né eu quero eu criei um programa de duplicação de rodovias federais Qual é o meu meu produto Rodovia é

rodovia federal duplicada aí como eu vou medir aí depende é unidade é quilômetro servidor capacitado eu vou medir pelo quilômetro é eu vou capacitar eu vou capacitar 2.000 km de gente não gente eu vou duplicar 2000 km de rodovias Então veja que a unidade de medida muda de um produto pro outro capacitação é pessoa capacitada não é quilômetro de gente né imagina eu 1,70 m de capacitação como é isso gente não existe né então quilômetro para uma coisa contar Então a gente vai ver ISS conu Doo B tá Professor PPA é uma lei né uma

cer como que eu aloi out lal que alteri outra mas qualisa que eu quiser meer no precisar realment de outra lei não a própri do me permite que eu faa diversas alterações por meio de decreto Olha só por meio de ato próprio que é um decreto então a lei do PPA atual ela tem um artigo para dizer olha pode O Poder Executivo por ato próprio ato próprio dele decreto fazer todas essas alterações aqui Veja isso aqui dá mais flexibilidade pro governo porque nem tudo ele precisa mandar projeto de lei pro Congresso então quando ele quer

alterar o valor do programa atualizar uma meta revisar uma meta mudar o órgão responsável mexer nos indicadores nisso aqui ele pode fazer pro decreto apesar de ser decreto ele não pedir autorização em lei quando ele ele muda isso por decreto isso tem que ser informado ao governo né ao congresso perdão Poder Legislativo tem que ter noção daqueles decretos que mudam alguma coisa dentro do PPA Para efeito de controle né até porque o controle tá na mão do congresso controle legislativo acompanhamento da execução orçamentária tá na mão do congresso então ele tem que saber que essas

alterações que são feitas Sem Lei ele tem que ficar sabendo o que é que faz né O que que aconteceu na verdade e pra gente encerrar esse primeiro bloco de PPA que não é só um né A gente vai ver também né mais aprofundamentos é daqui que sai a regra do PPA que vale para 4 anos mas não coincide com o Mandato do chefe do executivo olha só tá lá no adct da Constituição o projeto de PPA Olha só para vigência até o final do primeiro ano do exercício financeiro do mandato presid subsequente menina isso

aqui é tudo para dizer o que Ó imagina tá aqui mandato mandato Mandato do presidente tem 4 anos então vou dar aqui um exemplo Mandato do presidente teve eleição em 2022 né então qual foi o primeiro ano de Mandato do presidente 2023 20224 2025 2026 aí aqui eu vou ter outro mandato né outro mandato que vai ser 2027 2028 2029 2030 a constituição tá me dizendo que o PPA para vigência até o final do primeiro ano do exercício financeiro seguinte então o PPA vai valer até aqui será encaminhado até 4 meses antes do encerramento do

primeiro exercício financeiro do primeiro exercício financeiro como professor porque o presidente que assumiu aqui bem aqui em 31 de agosto Professor o que é 31 de agosto tá aqui ó 4 meses antes então em 31 de agosto de 2023 o presidente manda o projeto de PPA que vai valer de quando tá aqui ó o que eu vou botar em verde é o prazo do PPA o PPA vai valer daqui ó de 24 até quando até 27 tá vendo ó ano 1 ano 2 ano 3 ano 4 aqui acaba o presidente tchau começa outro só que

o que começa ele vai terminar o PPA passado que é 27 e aqui a mesma coisa em 31 de agosto de 2027 o novo presidente ou o reeleito vai mandar o projeto de PPA novo o novo vai valer de quando de 28 até quando 31 e assim por diante aí a mesma coisa vou mudar a cor vai valer de 28 até lá pra frente Então veja que o PPA nunca coincide com o Mandato do presidente Claro Enquanto essa regra aqui não foi alterada né porque a gente tá seguindo a adct quem tem que dispor sobre

quando até quando como é uma lei complementar que até hoje o governo não editou essa lei complementar então a gente Segue o adct porque nós não temos regra né para não como a gente não tem regra a gente tem regras transitórias Então até hoje a gente tá seguindo regra transitória tudo certo próximo bloco A gente vai entrar em informações mais técnicas do PPA e depois a gente faz uma bateria de questão pra gente assimilar esse assunto tá não sai daí já a gente volta fala pessoal mais um bloquinho aqui de aprofundamento do plano plurianual olha

só o que foi que eu expliquei para vocês que o filho filhote do PPA é o programa o programa Ele conta com várias informações tudo isso aqui tá na camada técnica tá onde é que eu acho essas informações na lei do PPA lei número 13000 14000 não sei quanto é a lei do PPA de 24 a 27 lá dentro a gente tem várias informações Além de PPA trazer muitas informações técnicas Tem a parte gerencial que é o que não aparece na lei a a gente vai entrar justamente nesses detalhes tá então o detalhe que não

está na Constituição e não está no manual é o que a gente conhece como camada gerencial então tudo que a gente vai começar a estudar agora basicamente é diz respeito a essa camada gerencial é aquilo que a constituição não explica e tem que ter um manual para me dizer o que é E aí eu trouxe essas informações que a banca adora pegar isso aqui cebrasp tá cebrasp cebrasp adora o que é o objetivo quando eu falo gente o o guarda-chuva do Eron é não é guarda-chuva não é a aí não é para brincar com a

Marcinha porque tem a história da Marcinha né toda a história do guarda-chuva Você já conhece quando eu falo guarda-chuva doiron é para dizer que é muita coisa embaixo daquele guarda-chuva Às vezes a gente fala de políticas públicas olha essa política pública aqui do governo ela é muito genérica é um guarda-chuva tanta coisa se enquadra ali dentro Pois é porque o guarda-chuva da camada estratégica o programa em si Ele tem muita informação então é muita coisa técnica e a banca pega coisa técnica e troca de lugar Olha só todo programa tem e nós temos objetivos Gerais

e nós temos objetivos específicos aa tem isso objetivo geral por exemplo o governo tá poder judiciário que vai fazer concurso do TSE poder judiciário um objetivo da justia eleitoral melhorar o processo eleitoral melhorar transparência de informações reduzir as fake News eh combater o mau uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais ó são coisas muito Gerais aí o governo vai criar um programa só paraa área de Inteligência Artificial aí vai ter um objetivo específico então tem objetivo geral e tem objetivo específico aí o governo precisa medir o programa ele vai medir através de quê criação criando

metas criando indicadores né O que é o indicador é isso que a banca cobra indicador é um instrumento que permite mensurar o alcance da Meta então o governo cria uma meta mas daí ele tem que saber se tá cumprindo ou não a meta e ele vai ver isso através de quem do indicador a meta é o quê é o valor esperado para um indicador a banca vai dizer que isso aqui é objetivo o objetivo é o valor esperado para pro indicador não o ele vai dizer o produto é o valor esperado pro indicador não é

a meta tem a regionalização da meta é eu pegar a meta pro programa e dividir por cada ano do plano e por território lembra do território o território é a questão da regionalização regionalização lembra que o PPA tem que trazer diretrizes objetivos e metas de forma regionalizada tá aqui ó então a regionalização tem muito a ver com meta porque a gente quebra a meta quando eu dei o exemplo eu quero capacitar 2000 servidores em 4 anos tá onde e quanto em cada ano isso é regionalizar a meta tá bom tem a desagregação da Meta por

público que é meta para cada um dos públicos específicos valor Global do programa já nota é um Valor estimado não é um valor fixo se eu crio um programa de 20 milhões não necessariamente quando chegar em 2027 quando eu somar o dinheiro todo naquele programa eu gastei 20 milhões porque isso vai sendo anualmente atualizado através dos orçamentos quando chegar em 2028 eu vou saber exatamente quanto eu gastei em 24 em 25 e 26 e 27 com aquele programa que não necessariamente foi os foram os 20 milhões que eu pensei inicialmente Então esse valor global é

um Valor estimado ele não delimita exatamente o governo tem para dividir por quatro não é assim tá é um Valor estimado a entrega basicamente é o produto né e é um e é um atributo infralegal ó veja você não vê nada de entrega na Constituição mas a gente tem que estudar é um atributo infralegal do PPA que declara o quê o produto então a entrega é o produto que eu entrego capacitação de servidor servidor capacitado duplicação de rodovia Rodovia duplicada então cada cada programa tem o seu produto e esse aqui ó tá Prontinho para cair

em prova não aparecia muito nos ppas passados mas tá começando a aparecer agora medida institucional e normativa é um atributo do PPA que declara atividades institucionais e normativas ó adivinha o que é de caráter regulatório tá vendo que isso aqui é algo que o governo tem que fazer o governo quer implantar esse programa de combate a fake News ou mau uso da tecnologia da informação tá para ele combater ele primeiro ele tem que regulamentar né não tá tendo direto regulamentação aí regulamenta o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2024 tem então pro governo

combater alguma coisa ele tem que fazer a parte dele regulamentar medida institucional é sei lá criar um ministério para isso criar uma Ministério é muito né mas criar um gabinete só para isso dá né regulamenta por decreto um grupo de trabalho um um setor específico só para tratar desse assunto então o governo tem que fazer a parte dele a parte dele é isso aqui ó medida institucional e normativa a gente já sabe o que é que tem na dimensão estratégica lembra o guarda-chuva da estratégica visão de futuro valor eixo objetivo estratégico indicador chave Nacional meta

tem tudo isso aqui e nós temos a dimensão tática que é onde estão os programas ó dimensão tática são os programas agora a gente vai falar do negócio chamado agenda transversal que é assim a grande né a boca do governo atualmente é a questão dessas agendas todos os produtos de ou todos os produtos todos os programas do governo e sei lá o governo tem 250 tando exemp 70 programas 80 todos esses programas eles vão se alinhar de alguma forma a esse guarda-chuva aqui esse guarda-chuva que eu t chamando agenda transversal professor que tanta chuva né

professor é muito guarda-chuva pois é isso aqui é o que eu chamo de agenda transversal tudo do governo tudo do governo deuma forma com esses chamou ele quis c e ele quis esses C agenda crianças e adolescentes agenda mulheres agenda povos indígenas agenda igualdade racial ou agenda ambiental por que tu mudou a cor Professor porque azul são agendas voltadas por tema e o vermelho são agendas por público público específico crianças e adolescentes mulheres e povos indígenas ou tema específico igualdade racial ambiental então todos os programas do governo vão se alhar de alguma forma isso aqui

agenda transversal é um negócio mais amplo do que ministério por exemplo se eu vou pro Ministério da Saúde eu vou ter programas da área da saúde despesa da área da saúde toda a estrutura só da Saúde mas quando eu falo de agenda mulheres é o negócio que essa agenda vai receber dinheiro para saúde da mulher segurança da mulher capacitação das mulheres mercado de trabalho da mulher ou seja vários ministérios vão contribuir pra agenda chamada mulheres e o governo elencou essas cinco agendas você tem que saber o nome das cinco é a cara do governo isso

aqui é a camada estratégica do governo né e gente a agenda tá lá no PPA mas o governo quando ele traz o dinheiro lá na Loa é para atender justamente ao que tá dentro da agenda eu não vou cumprir o que o o eu não cumpro estratégia gente só com botando lá colocando dentro do PPA o texto bonito não eu cumpro é com dinheiro o dinheiro tá lá no orçamento então o dinheiro que tá na orçamento é para atender justamente essas agendas transversais tá então agenda transversal decorre desse conceito de transversalidade você vai lembrar de

multisetorial multisetorial é algo que perpassa a estrutura de um ministério vários ministérios Vão buscar alcançar a agenda mulheres a o objetivo da agenda igualdade racial digamos assim tudo certo agora a gente vai falar vou dar um exemplo tá gente lembra quando eu disse assim gente nem tudo do PPA é com dinheiro do orçamento porque nós temos ações não orçamentárias que não necessariamente é um dinheiro que tá na lua mas contribuir para atender o objetivo de um programa o exemplo do pro un é o principal exemplo para você entender esquematizar aqui na sua cabeça ó Qual

é a ideia do ProUni o pro Uni ele contribui para esse programa aqui ó programa educação superior aí tem o objetivo do programa lembra que a gente viu Tem uma diretriz estratégica que nem cobe aqui tem o órgão responsável Ministério da Educação tem públic alvo eor anualizado quando eu disse que existem as metas pros 4 anos ISO aqui ére da Meta não tá tão desagregada porque eu não disse onde né questãoa Cê o onde né falou o qu nesse exemplo a regionalização a banca adora fazer isso ela coloca um recorte de um programa e vai

me dizer esse programa atende fielmente a camada gerencial do PPA se ele colocar só isso aqui você não basicamente você não atende não por qu porque tá faltando o qu a regionalização isso aqui é um recorte gente mas faltou regionalizar tá 100 milhões em 2024 onde regionalizar é o onde exemplo de ação orçamentária Olha só o programa PR un Qual é a ideia do programa PR un o governo vai dar uma isenção de um entara institui elaia pagar imposto ela geraria receita mas se ela Ader a programa O governo vai dar uma isen e pode

ser uma instituição com lucrativos então a institui que PR olha vai ter uma isen desse imposto o governo estima estima que 2024 ele vai conceder 1 Bil G do governo não não é gasto do governo não é um gasto direto deu PR entender o a ação não orçamentária acaba sendo um gasto indireto é como a gente conhece por exemplo Gente de gastos tributários quando a gente fala de gasto tributário é como se fosse algo indireto is Aqui tá caindo direto misericórdia FGV mesmo cobrou três questões disso aqui recente mas G vez outra ela entra nesse

detalhe esse gasto indireto esse gasto tributário não é dinheiro lá dentro do orçamento você vê que esses 1,6 bilhões não é despesa não são despesa do governo porque se fosse despesa tava na lua mas não é despesa é o que o governo estima que vai conceder de isenção Então o que ele estima de isenção se é 1,6 bilhões eu posso contar com esses 1,6 bilhões no valor do meu programa Então dentro desses tantos milhões aqui a gente com certeza vai ter recurso oramentrio aí dentro e veja que boa parte do PPA é bancado com recurso

não orçamentário que não é dinheiro do Governo Federal Não é uma despesa daa mas é algo que o governo deixando de arrecadar é o que a gente conhece como gasto tributo indireto né quando eu falo no conceito de gasto tributário indireto beleza pessoal T trazendo agora exemplo agora vamos PR prática né o PPA Federal hoje a lei do PPA Federal ela é composta de oito anexos tem um anexo para m Mostrar toda a dimensão estratégica tem um anexo para me dar o Sumário macroeconômico tem um sumário só pros programas finalísticos tem um sumário ou um

anexo só pro programa de gestão que é um programa finalístico aquele programa que contribui para atender um objetivo que entrega algo pra sociedade O que é um programa de gestão é um programa de manutenção é um programa que o governo não vive sem Mas é pro governo se manter de pé né gasto de manutenção né pagamento de salário enfim atividades administrativas tem um anexo das agendas transversais da das ó tá vendo aqui ó quem decora a palavra se lasca na questão por quê Porque acha que prioridade só tá na LDO tá não tem as prioridades

do PPA também então você pode dizer que PPA tem diretrizes objetivos metas e prioridades tem mas aí prioridades ó estratégicas né estratégicas tem os anexos ó daqueles investimentos que vão durar mais de um ano tem uns anexos ó dos investimentos só do congresso Olha aí uma questão boa imagina sebras dizendo faz parte do PPA Federal um anexo com os investimentos do congresso todo mundo vai dizer que é mentira tá aqui ó tem um anexo tem os investimentos das estatais que a gente vai falar né da dos gastos das estatais onde é que eles ficam dentro

da lua a dimensão estratégica eu já trouxe o conteúdo tá o que é que tem na dimensão estratégica do PPA com base na lei professor precisa decorar o número da lei não é a lei número sei lá 14.000 não sei das quantas Mas você tem que saber a informação né O que é que tem dentro da dimensão estratégica a visão de futuro para até 2027 né O que é visão de futuro é como o governo se enxerga lá no fim do plano 2027 Quais são os valores as diretrizes Quais são os eixos Quais são os

objetivos estratégicos indicadores Chaves cuidado com esse conceito porque indicador chave é algo assim indicador chave geral indicador chave nacional que vale para 4 anos tem a questão da governança né e é algo porque que você tem que ficar de olho a governança é tratada na própria lei do PPA a lei do PPA Vocês estão vendo que há muito tempo eu não tô mais falando que tá na Constituição né então a governança do PPA tem regra dentro da própria lei do PPA e aqui gente é um ponto que eu acho que vale a pena ser estudado

por quê Porque você pode estar no edital que tem gestão de pessoas Administração Geral administração pública e governança né Então veja tem toda toda relação como é que o governo trabalha a governança do PPA a governança do PPA busca alcançar o quê os objetivos e as metas estabelecidas para garantir acesso equitativo inclusiv da as políticas públicas e como aquilo vai ser utilizado pela sociedade a governança Envolve o quê ó tá aqui ó é isso que a banca pode cobrar o que que a governança envolve mecanismos de implementação e integração das políticas critérios para regionalizar as

políticas ó princípio da regionalização que é forte do PPA né mecanismo para monitorar avaliar e revisar o PPA e participação social dentro do PPA né A questão do orçamento participativo como a sociedade participa dentro dessa construção de esse plano de Médio prazo Olha aí questão boa também para aparecer se seu edital tem princípio imagina quais são os princípios que norteiam a governança do PPA 24 a27 pode ser até uma discursiva Olha aí publicidade eficiência impessoalidade economicidade veja que tem alguns que tem uma constituição e outros não né efetividade E pode e compreende a implementação o

monitoramento a avaliação e a revisão sabe como é o nome disso aqui ciclo do PPA Claro ciclo de governança Qual é o ciclo de governança do PPA é implementar o plano monitorar o plano avaliar o plano e revisar o plano lembra que essa revisão aqui pode ser feita por decreto em alguns casos alterar o valor de uma meta mudar o órgão responsável Tem que decorar Quais são as alterações que se fazem por decreto e quais são as que só são feitas por lei tá vamos agora mostrar vocêo aqui gente éte iste do fentro dai doos

ol prig decia ol S objetivo tem objetivo estat Qual públ é de um prendo programa apresentar recursos da Por que que ele tá dizendo que aqui é dinheiro que faz parte do orçamento fiscal e da Seguridade Social e ele separou disso aqui porque orçamento fiscal e da Seguridade Social a gente vai ver que faz parte do orçamento a Loa os gastos do orçamento eles são divididos em fiscal Seguridade Social e investimentos e veja que o programa conta também com recursos não orçamentários olha aí ó lembra os não orçamentários Não Contam com recursos do orçamento decorrem

de onde de isenções São gastos indiretos são gastos tributários que decorrem de denúncias do governo digamos assim mas se é um dinheiro que o governo deixa de arrecadar ele pode dizer que aquele valor ali já que ele deixou de arrecadar contribui pro programa então ele conta naquele dinheiro objetivo específico lembra a gente tem objetivo geral a gente tem objetivo estratégico e a gente tem objetivo específico do programa veja que o programa aqui é alguma coisa do clima né ó emergência climática Olha o objetivo específico produzir sistematizar e ar informação previsão e modelo sobre mudança no

clima veja são coisas mais específicas aí tem o indicador tem a linha de base do indicador meta do indicador indicador do objetivo específico menino ó se você entrar nisso aqui você surta é surta total porque é é um negócio muito técnico né é quem trabalha com isso aqui gente você não precisa decorar isso aqui o que que você precisa entender que todo programa precisa ter um objetivo um público alvo um órgão responsável geralmente quando a banca pede para você O que é que tá faltando aí nesse programa geralmente geralmente o que falta é a regionalização

você vai procurar dentro do da figura que o governo né que a banca vai dar se a meta tá regionalizada geralmente a pegadinha mora aí você vê tudo o órgão responsável o valor a meta o objetivo a diretriz vê tudo mas aí você vê que não não tem a informação por ano e onde na Região Norte na região Nordeste na região centroeste na região sudeste geralmente Gente o que falta é a regionalização Tá bom já tô dando a dica tá bom trouxe vários exemplos por exemplo eu falei muito de programa finalístico veja que esses programas

aqui são finalísticos ó entregam algo pra sociedade mas tem programa do governo que não entrega nada pra sociedade mas o governo não vive sem olha aqui programa de gestão e manutenção do Poder Judiciário pode ser um recorte da sua prova você que vai fazer o TSE por exemplo olha só o que é chamado de programa de gestão de manutenção do governo é muito dinheiro gente isso aqui tá em 1000 tá multiplica isso aqui por 1000 olha o tanto de dinheiro pros 4 anos só para manter o poder judiciário de pé mas o governo não entrega

nada pra sociedade se não tiver esse gasto aqui porque isso aqui é o que o governo precisa para sobreviver digamos assim mas o que ele vai entregar tá dentro de outro programa que é o programa finalístico certo exemplo de agendas transversais olha aqui agenda ambiental é isso aqui gente que geralmente a banca vai dizer olha imagina que na figurinha da sua prova só tenha esse pedaço aqui aí ele vai me dizer esse programa tá completo o programa do governo Aim ercado Está correto conforme diretrizes estratégicas do governo tá não porque faltou o principal a regionalização

Ô gente eu cortei errado né Deixa eu cortar certo aqui faltou essa parte Geralmente as questões quando trazem esse tipo de questão elas tiram isso aqui que é o qu a regionalização Por que que geralmente eles porque hoje é a maior dificuldade do governo critério de regionalização por quê Porque a Constituição fala mas não diz como a constituição fala diretrizes objetivos e metas de forma regionalizada mas não diz como e a lei complementar que deveria falar sobre isso não existe então meu é um negócio muito solto né tá lá no manual tá lá na lei

do PPA o doutrinador diz isso o outro diz aquilo então é um negócio que como a gente não tem mesmo uma lei dizendo como é que a meta vai ser regionalizada porque ela não precisa ser desse jeito eu posso regionalizar por município estado por um recorte de um município eu posso sei lá por se eu quiser criar um programa só paraas cidades que T temperatura média anual acima de 50 gra Professor Rio de Janeiro e Ceará pronto gente foi um critério por que que eu tô falando um critério absurdo e pode ser utilizado porque não

tem uma lei dizendo Quais são os critérios então é por isso que o governo tem problema com a regionalização porque não tem um negócio muito definido é a mais b é Preto no Branco não tem então geralmente tudo gira em torno da regionalização vários exemplos lembra das ações não oramentrias que eu dei o exemplo do Pri e aqui gente print do site do governo tá são todas as ações não oramentrias tudo isso aqui é gasto digamos assim não orçamentários mas que contribui para atender olha o tanto de dinheiro só de ações não orçamentárias imagina aí

ó tem programa da água mineral saúde programa tal título do programa mineração segura e sustentável olha sabe por que não é um gasto direto do orçamento é só você olhar o tipo da ação é um subsídio não é um dinheiro do orçamento é um subsídio que o governo tá concedendo alguma sei lá um subsídio de crédito é alguma empresa algum setor econômico que vai ter uma uma alíquota diferenciada uma linha de crédito específica se todo mundo paga 20% de juros quando contrata determinado tipo de empréstimo aquele setor econômico vai ter uma taxa de juros menor

Isso é uma forma de subsídio creditício que a gente chama o governo meteu a mão no bolso Não mas ele deu uma taxa menor se ele não tivesse dado a taxa menor ele ia arrecadar mais então essa diferença é conhecida como ação não orçamentária porque isso gera dinheiro esse dinheiro contribui para atender o objetivo do programa é o que a gente conhece como ação não orçamentária muita gente não consegue enxergar o exemplo de ação não orçamentária tá aqui beleza gente pronto fechamos a segunda parte de PPA essa parte mais estratégica agora a gente ó pau

na máquina né pau na máquina vamos fazer só questão de plano plurianual não sai daí já a gente volta estratégica agora gente ó pau naquina né pau na fala pessoal Professor Leandro Raviel vamos lá falar de plano plurianual bateria de questões da banca CE né as últimas questões catalogadas vamos sempr na ordem decrescente da última prova aplicada até um pequeno recorte né porque a gente não tem como fazer todas as questões vamos pegar as últim maisis para ent como queca Vando esse assunto vamos lá questãozinha de número CNJ técnico 2024 constitui feral de 8ou o

víc entre planejamento eamento isso aqui não tá errado não tá porque na Constituição de 88 de fato trouxe a figura do PPA e a LDO ou seja antes da constituição de 88 não existia PPA não tá antes só existia lua Então antes da constituição de 88 só existia orçamento existia um negócio chamado orçamento plurianual de investimentos que não é a mesma coisa que PPA primeiro que ele durar só 3 anos e não tem o mesmo desenho estratégico que o PPA tem hoje Então esse começo não tá certo não tá errado não a constituição recuperou o

vínculo entre planejamento e orçamento por meio do plano plurianual estabelecendo que as unidades orçamentárias são integrantes do sistema de planejamento e oramento da união e assim são responsáveis pela formalização perante o órgão setorial da proposta de alteração da estrutura programática so sua responsabilidade e suas unidades administrativas Professor misericórdia isso é PPA é uma informação legal pra gente tratar preste atenção O que é uma unidade orçamentária antes de falar de unidade orçamentária eu tenho que falar assim para você ó gente a lua é quem traz receita e despesa a gente já sabe receita e despesa tá

na lua a lua Ela traz essas receitas e despesas para todos os poderes Então vou botar aqui Poder Executivo Poder Legislativo poder judiciário Ministério Público públ e Defensoria Pública quando você soma tudo tudo isso você vai ter o valor da sua lua pronto dentro do Poder Executivo eu tenho vários ministérios ministério um ministério dois tenho vários ministérios ó tenho vários não vou falar do executivo porque são muitos exemplos vou dar o exemplo do Poder do Poder Legislativo pronto no governo federal Poder Legislativo a gente tem quem Câmara dos Deputados senado federal e que apesar de

Tribunal de Contas ser um órgão independente quando a gente fala de despesa de pessoal por exemplo a gente mete o Tribunal de Contas no meio mas assim pelo amor de Deus tá gente Tribunal de Contas não é dentro do Legislativo não é só título de exemplo o oramento quando ele nasce ele nasce para cada órgão desse dentro do Poder Judiciário tenho vários órgãos dentro do Ministério Público sei lá tem vários órgãos na Defensoria aí existe um negócio chamado órgão orçamentário existe um negócio chamado unidade orçamentária e isso aqui gente é um conceito Lógico tá por

qu porque nem sempre um órgão representa uma estrutura física vou dar um exemplo para você tentar disar isso aqui porque eu não posso entrar muito em detalhe que não tá no seu edital porque eu poderia explicar essa questão muito mais fácil gente uma unidade orçamentária por conta da lei 10180 diz que ela não faz parte da estrutura mas deixa mostrar de outra maneir sem entrar nessa lei que não tá no seu edital exemplo dentro da estura do Mino da do pod executivo tem umg chamado mino da uc minist da educção é órgão Então dentro da

lua tem dinheiro pro Ministério da Educação sei lá 100 mas esses 100 que estão pro Ministério da Educação ele é dividido em olha só tá aqui ó a unidade orçamentária as unidades orçamentárias são repartições do órgão orçamentário então a Universidade Federal do Ceará é uma unidade orçamentária pertencente ao órgão Ministério da Educação o Instituto Federal da Bahia o IFBA é uma unidade orçamentária do Ministério da Educação então Você já consegue enxergar Opa já sei o que é um órgão e o que é uma unidade tá a bagunça é bem aqui ó Professor então se eu

tiver falando de poder judiciário vou fazer o concurso do TSE Então quer dizer que o TSE é meu órgão e cada um dos TRS é uma unidade é é não por quê Porque o conceito de órgão não necessariamente é físico na estrutura da Justiça Eleitoral o órgão isso aqui é interessante porque pode ser uma questão prática o órgão se chama justiça eleitoral e você não conhece o prédio da Justiça Eleitoral vocês sabem onde é o prédio do tss se você achou que o prédio da Justiça Eleitoral é aquele gigante né que tem um formato de

S lá todo espelhado lá em Brasília não ali é o prédio do TSE justiça eleitoral é um ramo né da Justiça especializada Então veja que em orçamento o conceito de órgão orçamentário não necessariamente coincide com o órgão que você conhece em Direito Administrativo então o órgão é justiça eleitoral Quem são as unidades orçamentárias dentro desse órgão aí você tem o TSE e cada um dos TRS cada um dos TRS são unidades orçamentárias dentro do órgão chamado justiça eleitoral Então quem acha que TSE é órgão e tre é unidade tá errado até o TSE é uma

unidade orçamentária tá Professor E por que que essa questão tá certa ou tá errada porque a unidade orçamentária não é integrante do sistema de planejamento e orçamento do governo federal esse é o erro da questão porque quando eu falo de sistema de planejamento e orçamento Federal gente existe uma lei para isso tá existe uma lei para isso lei 10.180 de 2001 professor precisa tá essa lei no edital para cobrar não problema é esse por isso que eu eu trouxe essa questão de propósito porque porque essa lei não precisa estar no edital para eles cobrarem esse

conceito você tem que entender isso uma unidade orçamentária gente ela não faz parte da estrutura do sistema existe um sistema que é chamado de sistema de planejamento e orçamento federal esse sistema com base na lei ele é dividido em órgão Central que no nosso caso é o ministério do planejamento nós temos órgãos específicos e nós temos órgãos setoriais órgão específico tem lá tem a cplan secretaria de planejamento é um órgão específico que trabalha com planejamento e nós temos os órgãos setoriais que é todo mundo quem trabalha com planejamento e orçamento do Ministério da ag dos

Ministérios da AGU da casa civil e da vice-presidência então você vê que dentro do sistema de planejamento e orçamento Federal a gente não entra no detalhe A gente não entra no nível de unidade orçamentária porque unidade orçamentária é uma repartição do órgão então o erro dessa questão foi só dizer que a unidade orçamentária é integrante do sistema de planejamento e orçamento da União então questão bem difícil prova de técnico tá prova de técnico e que não necessariamente tinha lei 10180 no edital tinha o qu instrumento de planejamento é o nível de cebrasp é isso aqui

então não dá para estudar por baixo tá Professor eu não quero me preocupar em decorar essa lei o que é que eu faço seja bem direto né É o que eu primeiro Tenho que explicar tudo para depois dizer assim olha gente o preto no branco é se a questão dizer que unidade orçamentária integra o sistema de planejamento e orçamento Federal você vai dizer que tá o quê Tá errado gente essa questão aqui ela já caiu desde antes do tan Se você pegar prova de 2010 tem essa mesma questão aqui eles adoram dizer isso Ele dá

porque tudo tá correto tudo tá correto a unidade orçamentária ela faz isso a unidade orçamentária ela formaliza perante o órgão setorial veja que o órgão setorial ele tá aqui perante o órgão setorial ela de fato formaliza a proposta orçamentária ela junta a proposta das suas unidades administrativas e manda pro órgão setorial mas ela não faz parte da estrutura então geralmente a pegadinha é essa geralmente a pegadinha é essa chorou chora mais engole e Vida que Segue Bora outra de PPA técnicos CNJ 2024 o PPA elaborado a Quada 4 anos já sabe né a cebraspe gente

tem que julgar por partes Ah é uma questão V desse tamanho poris divide palavra por palavra porque às vezes tá numa vírgula né o erro o PPA elaborada a cada 4 anos ok deve ser compatível com a rdo e com a Lua como isso não gente é o só aqui já tá errado né não é o contrário é a rdo e a lua que tem que estar compatível com quem com o PPA só isso aqui já mata a questão pronto vocês não não choraram agora tá aí ó bem facinha é o contrário né é o

a LDO e a l então tem que tá compatível com o PPA não existe essa história aí gente ele vai falar o que ele quiser aqui depois você já nem lê mais né que ele já falou a maior mentira do mundo aqui a questão tá errada professor e essa voltando né já sabe que essa questão tá errada né só para não perder o raciocínio errada por quê Porque o PPA não é para est compativel os outros que tem que estar compatível com ele PR voltando paraa primeira questão Professor você deu um exemplo da Lei 10101

e só falou da estrutura do Judiciário Se fosse no legislativo legislativo é a mesma né a mesma ideia por quê Porque quem são os órgãos do Poder Legislativo a gente tem câmara Senado dentro da Câmara dos Deputados eu tenho várias unidades árias então eu tenho sei lá Secretaria de despesa de pessoal gabinete de contabilidade Diretoria de Finanças almoxarifado setor de precatório cada negocinho desse é uma o que a gente chama de unidade administrativa unidade orçamentária é uma repartição do órgão tem órgão que é dividido em uma unidade orçamentária ou duas ou três ou quatro lá

no Já trabalhei no TJ da Bahia TJ da Bahia dentro da estrutura Estadual é um órgão é um órgão do Poder Judiciário o TJ da Bahia se divide em quatro unidades orçamentárias era a secretaria a corregedoria e dois fundos cada fundo cada fundo é é uma unidade digamos assim só que o TJ da Bahia ele não tem só quatro repartições você entra lá no TJ você vai ver Diretoria de engenharia Diretoria de arquitetura Diretoria de Finanças Diretoria de pessoal Professor essas diretorias esses gabinetes esses departamentos essas secretarias isso é unidade orçamentária não isso é unidade

administrativa unidade orçamentária é como você organiza digamos todos os compartimentos da sua casa e chama dentro de um órgão Então o meu órgão é o negócio mais amplo aí eu tenho unidade orçamentária pronto o orçamento para na unidade orçamentária o orçamento gente ele não diz num detalhe assim olha a biblioteca do TSE vai receber no ano que vem 1,5h de reais não a biblioteca junto com todos os outros gabinetes todos os departamentos do tsef eles fazem parte de algum negócio chamado unidade orçamentária essa unidade orçamentária é que não necessariamente condiz com uma sala com o

setor com o gabinete gente eu só posso ir até aí questão de número dois vencidos vamos pra questão de número TR olha aí ó como a cebrasp gosta de cobrar essa camada gerencial o elemento organizativo central do PPA é quem o programa Lembra quando eu falei gente o filho do PPA é o programa que consiste em um conjunto articulado de lembra ações orçamentárias ação meua Eu desenhei isso vocês e naa os recursos estão organizados de que forma na forma deet na forma deid e na forma de operação especial pronto aqui cer vamos continuando e ações

não oramentrias com o Ino de alanar o objetivo sim ou não vamos lá oa Ele conta com ação orçamentária desenha porque desenhando fica mais fácil e conta também com ação não orçamentária lembra das ações não orçamentárias os incentivos fiscais os subsídios né as isenções lembra do exemplo do proi pois bem a gente também tem ação não orçamentária mas os dois contribui para atender o objetivo de um programa perfeito e lembra aqui a ação orçamentária é que é dividida em projeto atividade e operação especial muito Professor essa questão é tão fácil é fácil nada porque muita

gente essa questão sabe por porque disse assim ó dentro do programa não tem Operações Especiais presta atenção programas de Operações Especiais é que não fazem parte do PPA a ação do tipo operação especial faz parte da lua dentro da ação orçamentária Eu desenhei isso para você programa de operação especial não faz parte do PPA mas o orçamento conta com Operações Especiais que são gastos que não entregam nada pra sociedade mas tá dentro da lua e é um conjunto de ação orçamentária então a questão tá o quê correta terceira questão correto questão de Número Quatro o

PPA que define estratégias diretrizes e metas para as contas públicas olha aí quem decora só O dom não tá errado que é diretrizes objetivos e metas não é Eon estratégia não é on não né ele botou o qu aqui ele botou estratégias diretrizes e metas não é EDM não professor é dom vai nessa viu só decorando palavra que você se lasca o PPA define a estratégias diretrizes e para as contas públicas perfeito é caracterizado como instrumento normatizador do planejamento de Médio prazo ó instrumento de Médio prazo e de definição das macro orientações lembra do guarda-chuva

tá aqui ó guarda-chuva macro orientações do governo para sua ação em cada período de 4 anos sendo estas mandatórias pro setor público Com certeza o PPA traz determinação pro setor público pro setor privado é só indicativo e isso de fato Tá previsto lá no artigo 173 da 174 perdão 174 da Constituição as regras sobre planejamento público PPA LD Eloa são mandatórias pro poder público mas não pode mandar o privado né são indicativas pro setor privado veja que o setor privado gente na verdade ele não é nem para obedecer digamos assim regra do PPA só que

Veja uma faculdade particular que adere ao ProUni ela vai ter que se vincular às regras públicas então no momento que aquela faculdade particular adere ao programa do Pr un ela vai obter uma isenção do governo Então ela tem que ó andar na linha para né ter aquele tipo de subsídio continuar participando do programa e mesmo que não seja um gasto direto do governo é um gasto indireto né O que a gente conhece como gasto tributário digamos assim vai contribuir pro programa Então isso é indicativo pro setor privado mas é mandatório pro setor público então outra

informação que você já pode decorar as regras orçamentárias são mandatórias pro setor público e indicativas pro setor privado esse mandatória na Constituição não tá mandatória tá determinante determinante pro setor público e indicativo pro setor privado quarta Questão questão correta questão 5 os programas do PPA representam um conjunto coordenado de ações governamentais que financiadas por recursos orçamentários e não tá vendo como a Goa tudo questão de 2024 visam a concretização do seu objetivo gente acabei de desenhar né desen aqui na questão TR ó orçamentário e não orçamentário Professor agora palavra né pergunta que não quer calar

recurso é a mesma coisa que ação não recurso é dinheiro recurso é dinheiro ação tá dentro da lua e você já sabe que pode ser do tipo Projeto operação espal olha só a maldade da banca mas que não deix a questão incorreta os recursos do governo podem ser orçamentários ou não orçamentários podem mas os orçamentários é que são do tipo Projeto do tipo atividade ou do tipo operação especial mas veja que o PPA com recurso oramento quees cursos não orçamentários que são os que vem de onde das ações não orçamentárias tudo certo e deixa só

te lembrar errou uma questão perde uma né imagina Professor cinco questões já foram menos 10 pontos né então eu não tô dando esse conteúdo mais pesado não é para assustar não é para vocês ir embora não é para vocês desistir não gente é o diferencial é a questão que vai fazer o diferencial Então veja que eu tô em cinco questões você estavam achando que 14 questões pouca né imagina 14 questões desse ní né então a brasp tem hora que ela surta tem hora que ela cobra uma prova de altíssimo nível como ela fez no cnmp

2023 prova de técnico salário basicamente metade do de vocês metade Olha lá muito menos talvez e ela cobrou uma prova no nível absurdo e ela pode trazer uma prova básica Ok show a prova do NJ gente que eu trouxe aquela primeiraa questão eu acho que foi basicamente a questão mais difícil as outras foram bem tranquilas bem tranquilas tranquila de você olhar assim bem fácil porque no geral só foi aquela questão difícil mas ninguém pode se confiar né e é aquela coisa errou uma errou uma dessa você perde umon na verdade você perde um ponto é

um ponto negativo né além da que você não acertou vai ganhar e vai perder mais um perde dois né Tem tem edital que perde dois Eu já vi gente até edital não sei se vocês já viram mas eu já vi edital que quando você erra não é o caso de vocês que pena né é perde 0,5 não perde uma ou seja tem que errar duas para perder um ponto tem umas que perde errou uma perde um ponto né aqui perde duas porque é específica entendi porque cada uma vale dois pontos gente mas dá na mesma

tá matemática dá na mesma se quando acerta ganha um ponto quando erra perde um se quando certa ganha dois é claro que quando perder vai perder dois né é um a relação é um para um tá bom volta para cá Porque se deixar menino vocês vão ficar nesse do para um até 10:30 da noite pelo amor de Deus volta volta volta atenção lá na lá na na casa da do negócio né Vixe Maria seis o PPA tem vigência de 4 anos sim e constitui uma das exceções ao princípio da anualidade aí não por favor presta

atenção existem princípios a gente vai ter uma aula de princípios mas tem princípio gente que é feito para uma um instrumento e para outros não veja que o princípio da regionalização Ele tem muita relação com o PPA o princípio da anualidade gente é o princípio da anualidade do orçamento o orçamento equivale para um ano o PPA vale para quatro quer dizer que o governo cria um negócio já quebrando a regra não é porque a regra do princípio da anualidade não é pro PPA é pra lua a Lou é que é fechada no ano o PPA

ele é um instrumento de 4 anos é mas o governo já tá quebrando a regra não porque a regra não foi feita para ele a regra é pro orçamento é para Loa então é por isso que essa questão tá o quê errada questão de número sete a falta de aprovação do PPA pelo legislativo não impede a interrupção da sessão Legislativa questão interessante Porque apesar de a gente não ter estudado a rdo vale a pena você memorizar aqui o governo a gente já viu que tem prazo para enviar enar o PPA tem prazo para enviar rdo

tem prazo para enviar o orçamento tem prazo para enviar aqui tem prazo para alguém aprovar A cular a tem prazo para alguém enviar aqui e tem prazo para alguém aprovará a Lu a mesma coisa alguém envia e alguém aprova então tem data aqui e tem data lá a constituição traz um negócio muito específico para LDO que se na data x que a gente vai ver não aprovar o congresso não entra em recesso Ou seja a sessão Legislativa não é interrompida ou exatamente não é interrompida porque a interrupção é o que a gente conhece como recesso

né para quem já estudou já sabe n o governo tem que aprovar ele deu até 17 de julho 17 de julho até 1eo de agosto né até 31 de julho é o recesso mas se não aprovar 17 de julho não entra de recesso pronto É só isso tem uma regra para isso a gente vai ver lá na aula de LDO mas de fato é uma regra uma questão que você consegue matar a falta e corrijam aí pelo amor Deus o material de vocês tá sem sem gabarito né ó a falta de aprovação do PPA não

impede a interrupção Tá certo não impede mesmo é certa tá eu que botei errado aqui essa questão correto quem é que impede vamos lá quem é que impede só LDO só a rdo impede vamos nessa professor me diga a fundamentação vai lá Artigo 57 Constituição Federal vamos paraa questão oito a lei do PPA instrumento legal de Médio prazo julgue por partes tá deve contemplar diretrizes os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para quem paraa despesa de Capital que a gente anotou Quem são os investimentos que resultem em bens e serviços pra população

sabe o que é isso aqui a gente falou programa aqui a cebrasp só deu nome a um exemplo programa de duração continuada programas que resultem em bens e serviços para população população é o que a gente conhece como programa de duração continuada com isso a questão tá o qu cor fundamentação Artigo 165 parágrafo primo questão 9 programas que não geram um bem ou um serviço Quais são esses programas você já tem que saber até o nome programas de operações programas de Operações Especiais então programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de

cada ano devem Obrigatoriamente deve não não estão no PPA não estão no PPA nove errada questão 10 o plano plurianual é um instrumento de planejamento que estabelece de forma unificada em nível Nacional ó diretrizes objetivos e metas quem decora sigla só sigla erra né para um período de 4 anos Ok mas preste atenção não é de forma unificada é de forma regionalizada e o PPA não é do país é por ente é por ente público Então eu tenho o PPA Federal Quem manda é o presidente eu tenho o PPA Estadual Quem manda é o governador

e tem o PPA Municipal que é cada município quem envia o prefeito Então os entes basicamente são o quê PPA próprio cada ente tem o seu PPA então todo ano o governador o presidente o prefeito manda o seu orçamento a sua LDO e de qu em qu anos cada um deles manda esse PPA eu não é um PPA do governo federal cuidado porque tem gente que acha que Federal é igual Nacional não é quando você estuda geralmente uma lei federal você sabe que quem editou foi a união mas tem regras federais que só valem pra

união e tem regras que valem para toda a nação o PPA ele não é feito pra nação o PPA é feito por ente então tem PPA Federal tem PPA estadual e PPA Municipal 11 as metas objetivos e diretrizes da administração pública federal relacionadas às despesas de capital e outras delas decorrentes Professor isso Tá certo tá porque ó toda despesa de Capital gente todo investimento no fundo no fundo não se faz só com por exemplo material permanente eu vou construir uma obra um hospital uma escola um um um um Ginásio Poliesportivo uma areninha um investimento governo

não é só comprar material permanente não é só comprar tijolo não é só comprar areia brita não gente todo o investimento Ele conta também com recursos correntes mas são correntes necessárias ao investimento não existe investimento só com compra de material eu tenho que ter olha só de obra eu tenho que ter prestador de serviço Claro que pro investimento funcionar eu tenho que ter servidor e esses gastos não necessariamente são de Capital São despesas correntes Ó mas que decorrem do investimento então quando ele fala que outras delas decorrentes dela decorrente de quem das despesas de Capital

então tá certo Alé despesas relativas aos programas de duração continuada devem constar de forma regionalizada na lei que institui o PPA aí aqui sim tá tudo quê tudo corretinho veja que aqui ele corrigiu né aqui ele botou forma regionalizada e não unificada na outra ele botou unificada ó aqui então aqui regionalizada 11 correto 12 os planos e programas nacionais regionais e setoriais previstos na Constituição são elaborados em consonância com o PPA vimos Artigo 165 Parágrafo 4º da constituição um instrumento de planejamento de Médio prazo instituído por lei com vigência de 4 anos que se inicia

no primeiro ano de Mandato do chefe do executivo certo ou errado vacile para ver né começa no segundo gente começa no segundo ano no primeiro ano o governo só elabora ele só elabora mas a vigência é a partir do segundo ano e vai até o fim do primeiro ano do próximo então questão de número 12 A questãozinha tá o quê errada bora pra questão de número 13 o PPA norteia a elaboração da LDO aqui tá mais bonito né a gente já teve uma questão dizendo que o PPA tinha que se adequar a LDO e noa

não aqui sim o PPA norteia ele não é norteado ele norteia a elaboração da LDO e da lua e garante a continuidade das ações de um governo pro ano seguinte E aí presta atenção legal Sabe o que é que garante a continuidade deixa eu sair o que é que garante a continuidade de um governo pro outro aí você vai anotar o fato de o PPA não coincidir com o mandato com o período do mandato porque se coincidisse gente era o contrário se coincidisse era o contrário o prefeito entra traz o PPA dele quando acaba o

PPA acaba o Mandato do dele aí vem o outro que vai trazer o PPA para ele e se for de oposição ele vai fazer questão que o programa dele seja totalmente diferente do anterior então para evitar a descontinuidade o PPA ele é feito justamente para que um presidente Elabore um e que vai chegar até o próximo mandato e o que entra não traz o dele ele vai fazer o dele mas que vale do segundo e assim por diante Tá bom então 13 correta questão 14 o PPA deve estabelecer diretrizes objetivos e metas da administração pública

para as despesas de capital e outras delas decorrente e para os programas relativos aos programas de duração continuada copiado e colado né Tem mais nem graça Professor comecei levando uma surra mas o negócio tá andando agora É não é porque foi a primeira questão né basicamente que já veio mais difícil mas você já tá começando a entender como é que funciona AAS e cobrando PPA tem questão upper né over over over que é a que faz a diferença e tem essas aqui meu amigo que você não pode errar tem gente que subestima questão fácil né

e erra problema é esse né baixa crista a lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento Olha só isso aqui é uma atribuição que a gente vai ver mas não é do PPA é da rdo Professor eu não sei o que é LDO ainda mas você já sabe o que que tem no PPA e a gente viu tudo do PPA né gente a gente expreme o PPA e não tem isso aqui não isso aqui Tá previsto onde no Artigo 165 parágrafo 2º da Constituição Federal são as atribuições da LDO

que a gente vai ver no próximo bloco 16 a lei que institui o PPA estabelecerá de forma regionalizada diretrizes objetivos e metas da administração pública federal para despesa de capital e outras dela decorrente gente de novo correta 17 na classificação orçamentária por programas olha aí ó a meta é uma estimativa dos recursos necessários para atingir um objetivo e oica é uma medida de alcance da meta tá certo ou tá errado lembra da daquelas informações gerenciais que eu trouxe para vocês tá aí a banca cobrando o que que ele tá dizendo que é a meta Ele

tá dizendo que a meta é uma estimativa dos recursos tá errado a estimativa dos recursos sabe o que é é valor Global do programa Olha só valor Global estimativo dos recursos e não a meta e aqui ele tá errado mas o indicador Tá ok né indicador é a medida de alcance da Meta vamos ver indicador é a medida de alcance da Meta indicador é a medida de alcance da Meta ele errou só na definição da meta tá vendo 18 a lei que instituiu o PPA deve estabelecer de forma regionalizada objetivos e metas da administração pública

seguindo as novo ó seguindo o que a rdo manda não é o contrário a rdo que vai obedecer o PPA e não o PPA que vai obedecer a rdo 18 errada 19 o o PPA possui vigência quadrienal que não coincide com o Mandato do chefe do executivo Presidente Governador Prefeito ó questãozinha tranquila E aí vai anotando para repetir e isso garante a continuidade da execução das políticas públicas de governo né Porque aí às vezes a banca faz esse link com essa informação 20 deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos e programados pro

PPA eu pego o PPA que eu já sei que tem diretrizes objetivos e metas quando o governo vai lá e excluir do rol de objetivos ele exclui um isso aqui é considerado revisão que que você acha sim ou não a gente viu várias formas de se né de se atualizar um PPA estamos na 20 né eu mostrei para vocês que inclusive o governo pode fazer várias por decreto então o governo pode atualizar valor do programa revisar e atualizar meta revisar ou atualizar investimento plurianual alterar recursos não orçamentários alterar valor Global do programa Tudo isso aqui

gente é considerado o quê revisão revisão então quando o governo faz isso aqui é revisão do PPA e Ele cobrou gente de maneira genérica tá Ele cobrou de maneira genérica ó quando eu excluo Isso aqui é uma revisão É pode ser por meio de lei ou por decreto aí você tem que memorizar Quais são as feitas por decreto aí a gente tem lá aquelas que podem ser mudadas por decreto se é decreto gente é o presidente fazendo sozinho ele não precisa mandar projeto de lei ele faz ó numa canetada decreto é decreto ele faz e

e tá feito ele manda para conhecimento do Congresso mas ele já fez é o decreto tem alteração o que não tiver naquele quadro é porque só pode ser feita por lei aí ele manda um projeto de lei que vai pro Congresso que tem que aprovar depois volta publica sanciona o negócio todo então questão de número 20 a questão tá o quê correta Por que que a 19 tá errada porque não coincide não gente pera aí o PPA possui vigência quadrienal não coincidente com mandar não gente tá certo pelo amor de Jesus Cristo eu expliquei e

falei não pronto tá certo misericórdia né gente tá correto Socorro eu expliquei e falei outra gente ó eu já coloco o material de vocês sem gabarito sem gabarito para não ter esse tipo de problema né porque isso aqui às vezes é meio no automático é control c cont control V né Eu só tenho duas opções Ou certo ou errado às vezes no control c no control V Tá errado essa questão está correta desculpa gente obrigado obrigado obrigado correta eu expliquei mas aqui o gabarito sa errado é correto realmente não coincide lembra desenhei para vocês mandato

mandato primeiro ano segundo ano terceiro ano quarto ano verde PPA PPA PPA vale o qu ó segundo ano terceiro ano quarto ano e primeiro do outro mandado beleza obgado obrigado obrigado falei uma coisa e marquei outra 19 certo 20 certo 21 as despesas de programa de duração continuada não faz parte do PPA para por aí né O que é que não faz parte do PPA Professor são são outros programas programas de Operações Especiais esses aqui é que não fazem programa de de duração continuada Faz sim errada eu agora vou sempre colocar gente o gabarito correto

assim ó tá porque pode não coincidir com o que tá aqui e 22 investimentos com amplo prazo de maturação precisam estar no PPA presta atenção muita gente errou essa questão Professor como é que o PPA é de Médio prazo e a questão me considera certo que um investimento de amplo prazo tem que tá no PPA ó uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa o PPA é um instrumento de Médio prazo é mas o investimento de amplo prazo gente com toda a certeza é maior do que 1 ano nãoé não se o PPA

é de 4 anos e é de Médio prazo então alguma coisa que é de amplo prazo dura mais do que um ano e tudo todo investimento que dura mais do que um ano tem que tá onde Dentro do PPA uma coisa decorre da outra questãozinha tá o quê corr tá fechamos aqui 22 questões de PPA que eu sei que você nunca mais vai esquecer essas questões né mas é o jeitinho de ser braso e cobrar PPA as primeiras foram bem mais pesadas faça uma revisão desse assunto a gente dissecou o plano plurianual você vai ter

que voltar para as questões né paraa revisão teórica ver todos aqueles pontos eu aprofundei no nível que a banca de vocês exige nem toda prova exige Professor mas eu não sei saber não tenho como saber se vai ser na sua ou se vai ser na próxima né Eu por exemplo eu me considero uma pessoa que assim eu tô aqui a sorte tá bem ali eu li 1000 páginas eu deixei de ler uma a questão da minha prova vai ser daquela página que eu não li então eu prefiro né dar o nível máximo que você precisa

se você for surpreendido para melhor show perfeito Tá bom daqui a pouco a gente volta e a gente vai falar de rdo e de orçamento não sai daí Bora pro intervalo né Chega de PPA professor é incrível gente aula de PPA mais aprofundada sempre 2 horas de aula cravada 2 horas de aula vamos fazer o intervalo tá são 9:10 a gente volta 9:25 Quando a gente voltar rdo e orçamento rdo gente é mais rápido sabe por porque rdo não tem camada gerencial Então tudo aquilo que a gente falou de coisa lembra do guarda-chuva do Eron

não existe na rdo a entendeu é muito assim direto ó é issso é isso é meta fiscal é tudo que envolver política fiscal política econômica é muito direto então a gente mata rdo bem mais rápido então quando a gente voltar vai ser o quê 9:20 não é isso não 9:25 a gente vai até mais ou menos 10:30 ou um pouco mais já tô avisando que eu vou passar um pouquinho de 10:30 Tá bom quando a gente voltar LDO questão de LDO orçamento questão de orçamento tá bom não vão embora não se assuste com o PPA

Gente pelo amor de Deus Fique por aqui você estuda coisa pior Você estuda gestão de processo Sabe por que eu não entendo porque assim ó a administração pública é voltada para resultado não é mais focada no processo mas tá lá gestão de processo né diz uma coisa mas faz outra e ninguém reclama aí eu puxo um pouquinho PPA e todo mundo tá chorando não deixa o guarda-chuva do Eron para lá né deixa até os monitores estão assim ó rodando né muita coisa bora fazer o intervalo Ah não eu já sei por que o monit tá

assim é porque ele vai ficar mais do que 10:30 né sustenta sustenta 99:10 voltamos 9:25 intervalo tomo café ó cuscuz e energético já sabe né 9:25 a gente volta vamos direto até 10:30 10:40 E por aí vai tchau até já [Música] ah [Música] [Música] C C [Música] C [Música] [Música] C [Música] [Música] [Música] h [Música] C [Música] [Música] [Música] [Música] C [Música] [Música] [Música] C C [Música] C ah l e C a C e ah eh C C eh C fala pessoal vamos lá trabalhar lei de diretrizes orçamentárias é o nosso segundo instrumento de planejamento

é a LDO e agora a gente vai partir direto olha só Artigo 165 parágrafo 2º mesmo esqueminha a vantagem é porque aqui nós não temos mais toda aquela camada estratégica né ninguém vai estudar o manual que fala da LDO não a LDO o que é que a gente vai sair basicamente da Constituição é para ir em algumas atribuições dela que estão na lei de responsabilidade fiscal mas que pode aparecer na sua prova mesmo sem o seu edital tendo não né não tendo trazido A lrf então a gente vai ver as atribuições da LDO na Constituição

de maneira bem direta já tá aqui esquematizado para vocês e algumas outras que decorrem lá da lrf que quando a banca cobra ela cobra tão contextualizado que você não entra você não consegue brech deixa para anular a questão porque assim cair uma questão de lrf literal copiada e colada do artigo é fácil anular se o lrf não tiver no edital agora se cai uma atribuição contextualizada numa situação problema por exemplo que você utiliza a lrf para compreender é mais difícil você anular porque a questão não tá na literalidade Então a gente vai ver algumas atribuições

da LDO que realmente dá para aproveitar em várias questões olha só Artigo 165 parágrafo 2º da Constituição Federal nós temos a definição de LDO O que que você já sabe da LDO que pro governo ela é um instrumento tático é um instrumento também anual assim como o orçamento Então a gente tem um PPA que vale para quatro mas a LDO só vale para um ano todo ano ela traz uma LDO nova o conteúdo da LDO é totalmente diferenciado do PPA ele deixa de ser estratégico e ele passa a ser mais o quê tático então Então

as metas aqui não são metas estratégicas as metas aqui são metas fiscais as prioridades aqui não são prioridades pro governo para 4 anos as prioridades aqui são prioridades pro orçamento O que é que o orçamento que é quem traz receita e despesa vai priorizar no ano de 2025 quem vai dizer a LDO de 2025 Que por sinal é enviada antes do governo mandar o orçamento de 25 por isso que a gente vai ver os prazos o governo geralmente manda a LDO antes porque é com base naquela LDO naquela LDO que o governo vai mandar o

orçamento lá em 31 de agosto e aí a gente já vai ver que a data pro governo enviar PPA 31 de agosto é a mesma do orçamento mas a a rdo é antes tá então conteúdo da rdo metas e prioridades cuidado porque a gente viu prioridades dentro do PPA o PPA também tem prioridades mas são prioridades estratégicas a prioridade da LDO é uma prioridade voltada para ela elaboração da lua é uma prioridade que o ano que vem o governo vai ter que buscar atender aquela prioridade e geralmente tem relação com a política fiscal do governo

Olha uma atribuição nova que entrou na Constituição por último a LDO estabelece diretrizes aí ó quem decora letra erra porque tem diretriz lá no PPA mas a diretriz do PPA é uma diretriz estratégica a diretriz da LDO é uma diretriz para quem pra política fiscal pra meta fiscal então a LDO também traz o quê diretrizes pra política fiscal pra meta fiscal tudo isso em consonância com a trajetória sustentável da dívida lei complementar 200 existe uma lei complementar tratando disso aqui que é conhecida como lei do arcabouo fiscal né o novo arcabouo fiscal nós não vamos

falar dessa lei Mas eu vou falar um pouquinho que pode aparecer de forma contextualizada para que que serve o arcabo fiscal né Daqui a pouco eu falo sobre isso tá a LDO orienta quem ó o orçamento gente essa aqui é a principal atribuição da LDO orientar a elaboração do orçamento então quando o governo manda a lua em 31 de agosto ele já sabe as regras que vão ser dadas para aquele orçamento Então é porque a LDO vai ser enviada antes a gente vai já ver a data a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária

cuidado dispor não é alterar não é alterar a legislação tributária não é alterada por meio da LDO a LDO di expõe sobre o que foi que alterou lá que pode impactar na construção do orçamento se a alíquota do Imposto aumenta o governo arrecada mais se alí tá diminui o governo arrecada menos então é esse tipo de papel que a LDO vai ter dispor sobre alguma coisa que alterou lá e ela vai dizer para orçamento Ei fica ligado que mudou isso aqui todo mundo quer meu aluno já sabe a LDO é a Boca de Sacola né

A Boca de Sacola ela fica enredando Professor o que é enredando é dizendo n fuxicando enredar quem é cearense sabe o que é enredar né enredar é ficar dizendo o que é o dedo duro né ela fica X9 dedo duro como é Boca de Sacola é tudo a mesma coisa pronto ela fica enredando o que foi que aconteceu lá na legislação tributária ela vai dis para orçamento Tá bom não precisa estudar lei complementar 200 Não precisa eu vou dar uma contextualizada qual é o papel da LDO e sua relação com essa lei complementar 200 porque

você já tá vendo que tá na literalidade né então essa literalidade tá na Constituição veja que as diretrizes paraa política fiscal e meta fiscal tem que est em consonância com quem com a trajetória sustentável da dívida se a banca reescreve isso aqui você não necessariamente vai errar porque você não leu a lei complementar 200 mas você tem ó que saber disso tá bom e traz a política de aplicação das agências de fomento lembra que a gente viu essa atribuição aqui que a cebrasp dizia que era pro PPA não é rdo então as agências de fomento

Quem são Professor tem vários geralmente são essas instituições financeiras que atuam como parceira né do poder público BNDS o próprio Banco do Nordeste atua fomentando em determinadas áreas né então são essas agências de fomento a política delas é toda estabelecida dentro da LDO Então você já tem um uma cambada de atribuição na Constituição e tem mais dentro da lrf essas aqui eu quero que vocês memorizem mais assim o contexto delas porque a literalidade eu acho mais difícil cair porque talvez o seu edital não tem lrf né então a LDO também dispõe sobre a forma como

as receitas e despesas no governo lá na lua vão ser ou buscar serem equilibradas por quê Porque na LDO vai ter meta fiscal então o governo ele não vai dizer olha na LDO o governo não vai dizer assim não ó corte a despesa em 20% em 2025 ele não vai dizer isso ele vai dizer o quê se a meta puder não ser cumprida aí você pode fazer isso pode cortar a despesa desse canto você pode cortar isso aqui você pode ajustar isso aqui para obter essa meta faça chuva faça sol ou você vai ter que

ter essa meta então a LD gente ela não vai cortar diretamente a RD vai dispor como vai acontecer e o que é que deve acontecer Caso haja um potencial desequilíbrio então RD vai dispor sobre como o equilíbrio vai ser buscado né a RD também vai dizer critérios e formas de fazer o quê contingenciamento limitação de empen é sinônimo pra gente aqui é sinônimo de contingenciamento como eu não vou entrar em detalhes mais específic de despesa na prática limitação de empenho uma cois e contingenciamento é outra mas na pra gente aqui é tudo corte de gastos

Então os critérios pras despesas que o governo pode cortar quando a meta tiver comprometida vão estar dentro da LDO então a LDO vai dispor sobre critérios e formas para fazer corte de gasto Norma sobre controle do dinheiro da lua pronto é LDO se a rdo orienta ela vai dizer regra sobre controle né Você é a mãe do menino você vai orientar ele então você também vai controlar né Não então quem dita normas também controla e a rdo também traz exigências pro governo transferir dinheiro pra entidade pública ou privada pronto se você não tem lrf no

seu edital isso aqui é o suficiente claro isso aqui mais isso aqui né sobre a reserva de contingência vale a pena porque professor não tem lrf no meu edital Mas eu tenho medo quando cai uma questão mais contextualizada e vocês podem ver que eu vou trazer algumas questões que é realmente professor não tá copiado e colado da lrf mas sem a lrf eu não ia acertar nunca essa questão e é mais difícil anular uma questão contextualizada o governo cria um negócio dentro do orçamento chamado de reserva de contingência Você também faz na sua vida né

todo mundo deveria ter reserva de contingência Professor cada vez que tu fala parece que tu me humilha que eu não tenho reserva nenhuma mas é para ter tá é para ter no mínimo na sua vida você tem ai professor não precisa ser investidor né porque tem gente que tem que ter guardado três vezes o salário eu não tenho nem salário professor vou multiplicar por três o zero é não calma todo mundo tem que ter uma reserva Ah eu guardo Sei lá eu nem que seja um cartão de crédito mas você tem alguma coisa reserva né

Na hora de uma emergência você precisa ter o quê De onde tirar a reserva de contingência o governo cria dentro do orçamento justamente para isso tá aqui a lua eu vou chamar esse negocinho aqui bem pequenininho de reserva de contingência Isso aqui vai ser para atender riscos riscos fiscais o governo tem várias situações que ele vai dizer olha esse risco aqui se ele se concretizar o governo vai ter que gastar muito dinheiro aí a gente tem conceitos de O que é risco fiscal O que é um risco orçamentário O que é um risco da dívida

para isso existem anexos ao ela tem três anexos anexo de metas fiscais o anexo com os riscos fiscais que são esses e tem um anexo específico que trata só de política basicamente política monetária política de crédito tá eu não vou entrar muito em detalhes Mas é só para você saber que a LDO tem três anexos cada anexo com sua função um anexo traz os riscos do governo e ele diz que os riscos se se tornarem concretos o governo tem que ter de onde tirar vai tirar de onde da reserva Então quem vai me dizer quanto

é essa reserva e para que que serve como vai usar é a rdo ó o orçamento gente ele não traz Loa a Loa ela só obedece então qualquer questão que diga a regra pro orçamento LDO a forma como o orçamento LDO nem pensa toda a regra que é dada pro orçamento é dada pela LDO porque a LDO manda no orçamento o aoa Agora presta atenção aoa tem que tá alinhada com o PPA professor não posso dizer que o PPA manda no orçamento Não não é mandar não porque a orientação pro orçamento quem dá é a

LDO mas o orçamento tem que estar alinhado com a diretriz Mas quem realmente diz olha orçamento você vai fazer isso isso isso e quem tá controlando sou eu é a LDO Então quem define como essa poupanças vai ser feita O que é que vai est lá dentro para que que pode gastar é a rdo Mas quem traz o dinheirinho a poupancinha é a lua a Loa a lua é quem tem a reserva pronto pois bem no máximo isso aqui para você já serve Olha aí professor que maravilha resumo de LDO da Constituição ó lado direito

a gente já viu né Para que que serve a rdo ele é o elo entre PPA e orçamento ela tem dimensão tática né olha as atribu da rdo a gente viu todas deixei em verde a mais nova né diretrizes paraa política fiscal meta fiscal tudo em consonância com a trajetória sustentável da dívida sustentabilidade da dívida inclusive é um princípio tá sustentabilidade da dívida é um princípio princípio da sustentabilidade vamos lá prazo Olha só como o governo tem prazo diferenciado para rdo o presidente manda até 15 de abril e o congresso tem que aprovar até 17

de julho lembra que a gente fez uma questão mais ou menos sobre isso a sessão Legislativa não será interrompida sem aprovação da rdo a gente viu o congresso não entra em recesso se não aprovar rdo nessa nesse prazo aqui 17 de julho porque 17 de julho é justamente o encerramento da primeira parte da sessão Legislativa e por favor não errem isso sessão Legislativa é o período de atividade Legislativa é o período em que o ó é o período em que o congresso trabalha resumo é o período em que o congresso trabalha o congresso trabalha no

governo federal de quando até quando ó de 2 de Fevereiro a 17 de julho e de 1eo de Agosto a 22 de dezembro Professor tudo que tá nessas brecha que é o quê recesso não tem atividade Legislativa então quando a banca de quando a banca quando a constituição me diz que a sessão não vai ser interrompida É aqui ó não vai haver essa interrupção se não aprovar rdo bem aqui ó é isso que a questão tá falando que a constituição tá falando e isso só vale para LDO lembra que aquela questão dizia exatamente assim ó

o PPA não será não a sessão Legislativa não será interrompida se não aprovar o PPA a não aprovação do PPA não impede que a sessão Legislativa seja interrompida tá correto né Realmente não impede quem impede é Entendeu Tá bom no lado esquerdo nós temos atribuições específicas só para despesa com pessoal preste atenção tudo que o governo quiser mexer e que aumente despesa com pessoal ó que aumente despesa com pessoal o governo tem que obedecer dois requisitos são dois critérios que ele tem que cumprir primeiro a rdo tem que autorizar então nenhuma despesa pessoal E aí

gente é qualquer vantagem ou aumento novo cargo nova gratificação nova despesa uma nova estrutura de carreira vou aumentar para ficar mais níveis o salário vai aumentar vou dar um reajuste linear gente qualquer coisa que aumente a folha pronto pensa assim aumentou o dinheiro da folha do governo ter que cumprir dois requisitos quais são a autorização na rdo e é uma autorização específica e claro tem que ter o dinheiro no orçamento né a RD autoriza e o oramento traz tem que ter o dois se tiver autorização e não tiver o dinheiro não serve de nada eu

posso mas não tenho e se eu tiver a no poder também não faz tem que ter os dois autorização na LDO e dinheiro no orçamento Mas nem todo mundo precisa dessa autorização na LDO tá quem não precisa empresa pública e sociedade de economia mista e você vai anotar uma informação que daqui a pouco eu vou te dizer você vai entender a diferença entre dependente independente Então é só para as estatais Independentes na aula de Loa no bloco de lua a gente vai falar então existem estatais dependentes e Independentes as Independentes elas não precisam disso aqui

ó é só lembrar a independente não depende do dinheiro do governo Por que que ela vai obedecer a regra do governo para aumentar a despesa de pessoal Não precisa porque ela vai bancar com o dinheiro dela com o lucro dela a Petrobras por exemplo uma uma instituição financeira uma estatal do governo que atua na atividade econômica ela gera lucro e ela banca o seu gasto de pessoal Por que que ela vai precisar de autorização do governo se o dinheiro é dela pronto só lembrar disso resumo de rdo na Constituição e tem né um parágrafo novo

na rdo que é interessante na rdo não na Constituição não é novo não né 2019 mas que passou a fazer parte do texto da Constituição a rdo tem que ter um anexo com a previsão de quem de todos os agregados Opa de todos os agregados fiscais do governo O que são esses agregados fiscais professor é São todos aqueles itens que T relação com quem com a política fiscal então o conteúdo do anexo de metas que a gente não pode entrar em detalhe porque a gente não tá na aula de lrf é um agregado fiscal Então

os itens que fazem parte da Meta fiscal agregado fiscal resultado nominal resultado primário tudo isso tem que est dentro da LDO uma em anexo próprio e esse anexo traz essas informações pro ano daquela LDO e para pelo menos mais 2 anos a lei complementar 200 que é a lei do arcabo fiscal trouxe regra pro governo federal que o anexo tem que ter informação pro exercício de vigência e mais 3 anos então a rdo de 2025 que o governo mandou em 15 de abril de 2024 o projeto né projeto de rdo para 25 o governo mandou

quando 15 de abril de 24 e tem até 17 de julho para aprovar olha aí ó questãozinha boa de cair né na sua prova 17 de julho Tem Que Ser aprovada a LDO de 2025 essa LDO de 2025 vai ter um anexo com um monte de informação de meta fiscal que vai valer para 25 e para pelo menos mais 3 anos 26 27 28 isso pro governo porque a lei complementar diz assim ó pelo menos mais do se a lei diz 3 45 tá tá certo não pode a lei complementar me dizer um porque um

é pelo menos mais dois tá errado é pelo menos mais dois a lei complementar foi Além 3 anos tudo certo perfeito é daqui que sai a regra do do envio 17 de Agosto ou 15 de abril perdão e a devolução 17 de julho tá olha só só que na Constituição gente tá dito da pior maneira possível porque ele diz que o envio ele não fala 15 de abril ele fala o quê 8 meses e meio antes do encerramento do exercício é o envio Ó gente 8 meses e meio antes é muito mais né é muito

melhor dizer 15 de abril é então lembra LDO ld8 8 meses e meio antes 15 de abril e tem que ser devolvido a banca ela vai dizer assim ó até o encerramento da sessão Legislativa tá errado é o encerramento do primeiro período encerramento da sessão Legislativa é 22 de dezembro não erra a questão por isso pelo amor de Deus o encerramento do primeiro período Aí sim é 17 de julho que basta tiar essa palavra aqui que Você erra a questão Bora agora a gente vai pra regra específica tá acabou que estava na Constituição agora a

gente vai falar de coisas mais específicas mas não é manual técnico aqui é aplicação prática da própria rdo Eu agora vou entrar em regras que estão no texto da rdo e eu tô pegando gente Regra geral não é uma regra que a LDO de 23 disse e a de 24 não disse mais e a de 22 era outra coisa não tô pegando Regra geral o que é que acontece né quais são essas regras que sempre se repetem a primeira que mais cai na na banca né é a execução provisória do orçamento se o orçamento não

for aprovado até 31 de dezembro e aí o que é que acontece começa o ano Professor todo mundo para é reveion faz greve todo mundo sai para comemorar o reveon ninguém volta mais para cá não vou voltar porque o governo vai parar não tem mais não tem orçamento aprovado eu vou parar Claro que não o ardo que é quem manda no orçamento ela diz ó se não aprovarem o orçamento até 31 de Dezembro tá aqui ó artigo 72 da Lei na hipótese da lua de 24 não ser publicado até 31 de Dezembro de 23 né

O que tá programado no orçamento de 24 poderá ser executado para atender ó aí ela vai dizer ó despesa constitucional Claro despesa obrigatória pagamento de salário Ninguém Vive Sem isso então tem que gastar normal e quando ele executa de maneira provisória isso aqui funciona como uma antecipação tá é uma antecipação por conta é uma antecipação por conta a conta da lua eu vou antecipar mas quando o orçamento for aprovado eu já tenho consumido ali uma parte daqueles recursos né ação de prevenção a desastre veja que é geralmente coisas assim que não podem parar né fiéis

pagamento de bolsa ações de serviços públicos mínimos em saúde olha aí uma boa para cair na prova de vocês ó realização de eleições e continuidade de implementação do sistema de automação de identificação biométrica de eleitores pela justiça eleitoral Olha aí questão maravilhosa para cair na prova de vocês a cebrasp vai dar um exemplo lá Imagine que 2024 é ano de eleição imagine né imagina se fosse verdade Pois é né 2024 ano de eleição o orçamento do governo não foi aprovado até 31 de Dezembro de 23 os gastos com justiça eleitoral poderão acontecer para isso E

para isso para isso ho tá aqui ó tem várias ó despesa de capital para projeto que tá em andamento senão o projeto não não continua né E todas as outras de caráter inadiável então amigo todo mês todo mês ó todo ano a LDO vai dizer essa de coisa aqui ó Professor essa de coisa muda de um ano pro outro pode mudar porque é regra da LDO gente ela Ela traz a regra ela pode tirar um desses incisos para 2025 para 2026 tem problema não então é basicamente uma algo para você saber que existe se o

oramento não for publicado até 31 de dezembro a rdo quem dá as regras do jogo vai dizer o que é que acontece né gente ela dá regra Ela traz exceção Olha só como como a rdo gente orienta a elaboração da lua porque tem gente que só decora mas não vê como é que isso acontece na prática Olha só são artigo primeiro da rdo de 2024 são estabelecidas na LDO as diretrizes orçamentárias da União para 24 aí todo aí o que que a cebraspe faz ó a lei olha só a lei x que traz em seu

texto as diretrizes orçamentárias da União para 2024 aí todo mundo vai dizer é o PPA não é o PPA não por a diretriz que tá no PPA é uma diretriz para 4 anos Olha a maldade da questão quando um texto diz assim ó as diretrizes para 2024 é só para um ano só quem pode dizer isso aqui é a rdo então às vezes a questão faz um recorte da Lei como elas gostam de fazer né e diz assim ó o instrumento abaixo foi aprovado com o seguinte texto as diretrizes orçamentárias para a união de para

pro ano de 2024 ela vai colocar um texto lá essa lei mencionada que ele não disse se era PPA R Eloa também dispõe sobre aí você tem que saber que aquela lei que ele mencionou é a rdo para você saber outra atribuição dela se você acha que é o PPA você vai marcar algo voltado pro PPA mas não é o PPA por quê Porque o PPA traz metas diretrizes para 4 anos quem diz assim ó a diretriz para 24 a diretriz para 25 a meta para 24 a meta para 26 a meta para 28 é

a rdo daquele ano e o que é que a tem ó tá vendo que tem um bocado de coisa que não tem na Constituição eu já deixei em roxo Professor tem uma mãe um pai um tio uma família inteira que rabo tem em roxo O que é que não tem na Constituição né diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do governo federal transferência dívida pública despesa com pessoal tem várias as demais você já conhece né ó metas e prioridades estrutura e organização dos orçamentos tem gente que esquece isso aqui tá tem gente que esquece real

dessa atribuição aqui quando você tá estudando direito constitucional Você tá estudando lá poder judiciário Poder Legislativo Ministério Público defensoria tem uma hora que você lê um artigo que é meio que repetido O Poder Judiciário o poder legislativo o ministério público e a defensoria tem autonomia orçamentária e financeira para elaborar suas propostas orçamentárias em consonância com os limites definidos onde na rdo Então quem dá regras para organizar e estruturar o orçamento de todos os poderes é quem a D perfeito Bora lá e tem vários outros itens aí ó política das agências de fomento já está na

Constituição olha aí uma boa de Caí que você ficaria com medo disposição relativa a fiscalização pelo poder legislativo às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves coisa que acontece muito na época de eleição todo mundo começa a executar aquela obra que tá parada há anos né É ou não é ano de eleição meu amigo Você sabe que a a rodoviária vai ser reformada a ponte que tava para cair ela vai ser né menino parece assim a é o mundo perfeito né quando tá chegando perto das eleições tudo acontece então aquelas obras que estão

paradas h não sei quanto tempo quem dá regra sobre a fiscalização daquelas obras RD regra sobre transparência RD tudo que se refere a um ano gente é LDO quem dá Olha só as prioridades e as metas para 2024 então 2024 o governo vai adotar essa postura aquio isso aqui é prioridade do governo se fosse prioridade pros 4 anos você já sabia que era P essa aqui bota a prova 2024 ela cobrou isso aqui umas quatro vezes Pelo menos tem despes que vocêa despesa tem que est onde no orçamento Você sabe né mas é despesa do

governo e tem despesa que você diz assim meu Deus mas se é órgão do Governo porque eu para mim por exemplo Conselho Regional de Medicina você pensa rapaz tem concurso pro Conselho Regional de Medicina então é um órgão público então a despesa dele vai estar no orçamento né Não por quê Porque a própria rdo vai me dizer todo ano o que é que entra e o que é que não entra no orçamento aí ela já diz ó tem um artigo só para dizer isso o orçamento fiscal e da Seguridade Social vai compreender as receitas e

as despesas dos poderes executivo legislativo judiciário Ministério Público defensoria dos seus órgãos Fundos autarquia fundação das empresas públicas sociedade de economia mista se for dependente tá se for dependente na aula de orçamento a gente vai ver se for dependente porque se for independente ela vai est em outro orçamento que é o orçamento de investimento das empresas estatais E aí ele vai dizer vário ó tudo que tá no orçamento depois ele vai dizer assim ó ficam excluídos Olha só ficam excluídos do cap ou seja são despesas de alguns lugares que não vão estar no orçamento mesmo

parecendo ser algo público né olha só fundos de incentivos fiscais fundo de incentivo fiscal não está dentro do orçamento Professor mas é um é um incentivo fiscal feito pelo governo é mas a LDO tá dizendo que a as despesas desses Fundos não vão integrar o orçamento onde é que eles estão informações complementares que o governo Manda quando ele manda o projeto de orçamento O que é que também não está no orçamento apesar de ser um uma alguém que faz parte da estrutura do governo Olha só conselho de fiscalização profissional regulamentada Conselho Regional de Medicina Conselho

Regional de arquitetura Conselho Regional de se das quas Conselho Federal de farmácia enfim todos esses conselhos apesar de fazerem meio que parte da estrutura do governo tem suas despesas fora do orçamento não estão tá aqui ó L tá dizendo e as estatais Independentes que a gente vai ver porque que elas ficam de fora né ficam de Fora gente do orçamento fiscal e Seguridade Social tá esse inciso três é interessante porque eles não estão fora da Loa eles estão fora do orçamento fiscal e Seguridade Social muito cuidado Mas eles estão dentro do orçamento de investimentos o

três o conselho não pode estar aqui dentro porque o conselho não é um estatal então tem que fazer essas diferenças tá fechamos rdo e aprofundamos até demais o que que tinha de LDO tá no próximo bloco A gente vai fazer só uma bateria de questões da banca cebrasp só para LDO E aí depois por fim a gente vai para orçamento não sai daí já a gente volta fala pessoal vamos nessa nesse bloco só questões de lei de diretrizes orçamentárias questão de número 23 na tela a rdo deve conter anexo de metas fiscais professor não tem

lrf no medital Mas você já sabe que a LDO tem que ser acompanhada desses três anexos anexo de metas anexo de riscos e anexo específico com as políticas monetárias política de crédito né anexo de metas tem meta anexo de risco tem risco fiscal isso aqui você já sabe com quadro demonstrativo do cálculo da meta de resultado primário ó tudo que a banca tá falando aqui tá na Constituição é por isso que eu tenho medo de um edital que não traz lrf porque isso aqui você tem que saber que isso aqui se chama agregado fiscal e

o agregado fiscal tá na Constituição artigo 165 parágrafo 12 que eu fiz até o mapa mental sobre isso evidenciando olha só os principais agregados de receitas e despesas agregados fiscais os resultados comparando com os valores programados pro exercício e os efetuados nos dois anteriores e as estimativas para aquele exercício da rdo e para os subsequência Claro gente quem define meta pra frente tem que mostrar pro governo que cumpriu as passadas é basicamente esse conceito que eu quero que vocês entendam imagina essa questão caiu para CNJ agora de técnico se essa mesma questão cair na sua

prova do TSE por exemplo e no e na sua prova não tem lei de responsabilidade fiscal você não vai conseguir anular essa questão por quê Porque a questão ela foi ela não copiou e colou a lrf Ela trouxe algo genérico ó ela falou de agregados fiscais isso aqui tá na Constituição a a constituição fala de que tem que ser pro exercício e para pelo menos mais dois olha aqui ó como ela colocou de maneira contextualizada então não vá nessa achando que não vai ter nada de LR na sua prova porque vai ter estou avisando questão

de número 23 questão correta 24 no âmbito da União a rdo compreende as metas e prioridades da administração pública federal estabelece olha aí ó as diretrizes para política fiscal e meta fiscal em harmonia com a sustentabilidade da dívida pública em consonância com a trajetória sustentável da dívida né que você já sab lei complementar 200 além de orientar a elaboração da lua dispor Sobre a alteração da legislação tributária estabelecer a política das agências de fomento meno copiou e colou né Artigo 165 parágrafo 2º Constituição Federal questão 25 a LDO é o instrumento legal que por mandamento

cuidado viu isso aqui derruba muita gente às imagina essa questão aqui dizendo ó a LDO é um instrumento que por mandamento constitucional deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas tá errado porque a gente viu que equilíbrio entre receitas e despesas é algo que a lrf atribuiu a LDO e não a constituição Às vezes isso também pode fazer você errar a questão né então a rdo é um instrumento que por determinação constitucional deve contemplar as diretrizes os objetivos e metas estabelecidos pra administração para despesas de capital e não não é ide não isso aqui

é o PPA né gabarito da questão errada 26 a rdo tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração sendo instrumento apto a dispor sobre alteração na legislação tributária ó juntou duas atribuições metas e prioridades dispor sobre alteração na legislação tributária perfeito 165 parágrafo 2 27 além de orientar a elaboração da lua Nessas questões que tem além cuidado porque você tem que quebrar a questão em vários pedaços né Então até aqui tá ok a LD deve determinar o nível de Equilíbrio geral entre receitas e despesas tá aí ó uma questão que tem atribuição

da lrf e que pode aparecer na sua prova você tem que saber o nível de Equilíbrio geral entre receita e despesa quem dispõe a LDO com base em quem na lrf tá no seu edital não pode cair pode 27 correta 28 o conteúdo da LDO está previsto na Constituição e na lrf Olha aí Que moleza tranquilo na LDO na lrf na própria lei de diretrizes oramentrias daqu ano né porque toda LDO é uma realidade o a LD Nuna pode deixar de ter gente é a regra que a constitução manda ela ter e o que a

lrf diz que ela tem que ter masis mais específic ela trazer por cont que too ano é uma reg nova todo ano é uma rdo nova Cada ano é uma realidade nova Tá bom então 28 correta 29 a revisão geral anual de remuneração dos Servidores Públicos assim como a concessão de aumento ou reajuste está condicionada de forma cumulativa a existência de dotação na lua e de previsão de previsão na lei de diretrizes orçamentárias você tinha que lembrar tudo isso aqui que ele falou gente é despesa com pessoal toda despesa com pessoal lembra tem que cumprir

dois requisitos e é de maneira cumulativa dinheiro no orçamento e autorização na rdo tem que ter os dois se tiver dinheiro e não puder não faz se puder e não ter dinheiro também não faz tem que ter os dois onde é que tá isso artigo 169 da Constituição Professor Mas você só falou assim despesa de pessoal sim e revisão Geral de remuneração não é um gasto de pessoal Não vai aumentar e El ainda colocou bem como concessão de aumento ou reajuste é por isso que quando você queria ver se ia sair o edital do TS

a primeira coisa que você olhou foi L daquele ano então a LDO para 2024 que foi mandada pro pelo governo em 15 de abril de 23 já tinha autorização pro TSE fazer concurso se ele quiser nomear por exemplo isso aqui é outro ponto bem específico Ó presta atenção o dinheiro o dinheiro pro TSE que o TSE vai gastar contratando a banca não é despesa de pessoal tá gente não é despesa de pessoal a despesa de pessoal é o TSE nomear vocês pro TSE nomear o servidor Aí sim vai ser gasta com pessoal o que o

TSE gastou pagando a banca organizadora cebrasp por exemplo ali não é despesa com pessoal é uma despesa corrente entra como outras despesas correntes então quando a gente fala assim o TSE pode fazer concurso se tiver autorização na LDO Na verdade o que a LDO tá autorizando é o TSE a nomear né a contratar a chamar gente é diferente não que a autorização e tem que ter autorização específica mas o dinheiro para nomear é que vai tá no orçamento tá bom só para deixar isso bem clar e professor e se tiver autorização na rdo tiver dinheiro

no orçamento o concurso vai acontecer não porque isso é uma decisão política né Quantas vezes você ficou viu aí notícia né Concurso da Receita Federal vai sair saiu em 2022 Tá mas teve gente que tá esperando desde 2015 e todo ano vai ter vai ter concurso da receita porque tinha autorização na LDO o governo colocava dotação no orçamento Mas isso não gera direito adquirido então o fato de ter autorização da LDO dinheiro no orçamento não garante que o concurso vai acontecer tô dando concurso como exemplo mas não garante que despesa nenhuma vai acontecer por quê

Porque não gera direito subjetivo tem jurisprudência para dizer que ai o governo soltou uma autorização na rdo tem dinheiro no orçamento para conceder um aumento pra gente vai ter o reajuste linear eles vão pagar um percentual para cobrir a inflação que tá muito alta né Aí você depois vai lá no governo Ei cadê meu aumento não tem por você colocou autorização na LDO colocou dinheiro no orçamento Cadê não tem que é uma decisão política o né se vai executar é outra coisa mas se ele quiser tem que ter é aquela coisa né tem que ter

para fazer mas se tiver não precisa depende né tudo depende de decisão política questão de número 30 as atribuições constitucionais conferidas a rdo incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária ó tranquilo gabarito correto 31 compete a rdo fixa limite pros orçamentos do Legislativo do Judiciário do ministério público né dos demais poderes né Assim como dispor sobre gasto com pessoal despesa com pessoal tá vendo juntou duas atribuições misturou tudo na mesma questão também tá correta 32 A LDO deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal orientar a elaboração da lua a qual compete

dispor sobre as alterações da legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências de fomento Professor tá tudo certo tá Não e aqui o erro foi de português né porque olha só le de novo a LDO deve compreender metas e prioridades Ok orienta a elaboração da lua Ok só que aí ela diz ó a qual a qual é falando da lua aí ele continua a qual compete dispor Sobre a alteração da legislação tributária tá errado estabelecer a política de fomento tá errado porque ele tá falando da lua aqui quem faz isso aqui a LD

o erro foi só o aqu qual porque quando ele botar a qual ele tá falando da Loa questão errada 33 A LDO é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas uma vez que discrimina tanto os gastos a serem corridos como as suas fontes de recurso presta atenção quem é que traz as despesas com os seus gastos e com quem vai financiar receita e despesa é para est na Loa não é na rdo gente a LDO ela não aa precisa ter uma autorização específica para todo tipo de gasto ela tem que ter uma autorização

específica para despesa de pessoal é diferente aqui a banca disse para tudo tá errado 33 errada 34 a LD estabelecerá dentre outros aspectos as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida Olha aí Artigo 165 parágrafo copiado e colado 34 letra ou questãozinha C 35 é possível que a LDO temha vigência de ou de um ano 5 meses e 14 dias se for aprovada sancionada e publicada no último dia fixado pela Constituição Federal para sua devolução ao executivo interessante essa questão por quê Porque a gente sabe que

todo ano eu tem um LDO nãoé não todo ano eu tenho LDO mas deixa se eu desenhar você vai entender essa questão 2024 2025 o que foi que o governo fez em 15 de abril aqui em 15 de abril de 24 o governo mandou o projeto de LDO quando tem o P na frente é projeto né Para que ano para 25 porque o de 24 ele tá fazendo né Tá executando ele mandou o projeto que vai valer aqui ó bem aqui 17 de julho o que que tem acontecer esse projeto tem que ser aprovado ele

deixa de ser projeto e vira o qu ld2 já é lei para quando ela vale para 25 agora presta atenção o que que o governo faz bem aqui ficou horrível essa o governo faz bem aqui o envio de qu do Dea 25 que vai valer para quando para 25 quando esse projeto tem que ser aprovado 22 de dezembro 22 de dezembro o projeto vira o qu lua aprovada para quando para 25 Aí presta atenção olha aqui olha a marmota essa RD aqui ela tá valendo ela vale para quanto PR 25 certo professor Mas ela tá

fazendo um negócio bem aqui que você nem percebeu ela tá orientando esse projeto que o governo ainda vai mandar então eu posso dizer que ela já está o quê vigente ela vale para 25 mas tem atribuição dela que já serve bem aqui a banca fez isso Ó se ela for aprovada realmente 17 de julho Então ela pode ter vigência de um ano 5 meses 14 dias porque é o tempo que falta basicamente para terminar aí o exercício Ou seja a LDO gente ela não necessariamente tem vigência só de um ano porque depende do prazo em

que ela é aprovada sabe quando é que ela vai ter vigência exatamente de um ano se aprovar ela no dia 31 de Dezembro porque aí do dia 31 de dezembro é aprovada digamos assim é um exemplo aí ela vai valer só naquele ano realmente ela só vai valer naquele ano mas se ela for aprovada bem antes ela já tá exercendo uma força bem aqui ó ela já tá exercendo uma atribuição bem aqui foi isso aqui que a banca cobrou então a rdo ela é um instrumento anual e a própria cebrasp já diz que ela pode

ter duração de 18 meses aqui ela não botou 18 meses ela botou 1 ano 5 meses 14 dias ela botou o qu 12 mais 5 17 meses e 14 dias mas eu já vi banca a própr dizendo que pode ter vigência de 18 meses 1 ano e meio 35 qu correta 36 de acordo com a constituição a LDO deve compreender as metas e prioridades da administração e estabelecer as diretrizes da política fiscal e respectiva meta em consonância com a trajetória sustentável da dívida ninguém aguenta mais essa questão né correto 37 as prioridades e metas a

serem observadas no momento da elaboração da Loa são definidos na rdo a gente eu acabei de desenhar para você olha aqui o que eu tenho que observar aqui o que tá aqui ó pega esse mesmo print Cola embaixo da questão de número 36 Ô 37 a mesma coisa tá correto 38 as normas acerca de exercício financeiro vigência prazo elaboração e organização do PPA da LDO e da Loa devem estar dentro de lei ordinária isso aqui é interessante lei compar eu quero que vocês de uma olhada dever de casa 165 parágrafo 9 da Constituição dê uma

olhada porque lá nesse parágrafo tem dizendo assim ó lei complementar deve dispor sobre algumas coisas que você jura meu Deus ele tá falando do PPA o PPA é uma lei ordinária a LDO é uma lei ordinária a Loa é uma lei ordinária Mas é uma lei complementar Quem deve trazer normas sobre normas gerais sobre PPA sobre LDO e sobre ela uma coisa gente é eu estabelecer as diretrizes objetivos e metas quem é que traz o PPA é uma lei ordinária outra coisa é governo publicar uma lei que diga assim ó as diretrizes objetivos e metas

do governo Quando forem feitas tem que ser feitas com base numa metodologia de cálculo comprovada quem vai dizer isso é uma lei complementar porque aí é uma lei complementar que vai dizer que toda vez que o governo for fazer o PPA ele vai ter que usar isso aqui então lei complementar dá um regr muito geral mas a diretriz objetiva e meta vai est no PPA que é lei ordinária Então veja aqui os instrumentos de PPA LDO e Loa eles são leis ordinárias são leis ordinárias mas se alguém quiser dizer um a deles vai ter que

ser lei complementar Se alguém quiser dispor sobre eles falar sobre pronto falar sobre dispor sobre de maneira geral claro né aí esse alguém tem que ser lei complementar por isso que essa questão tá o quê errada aí eu quero que vocês deem uma olhada nesse parágrafo tá 165 parágrafo 9 que é que é matéria de lei complementar 39 as leis orçamentárias brasileiras quando ele bota leis no plural é PPA eddo e Lua baseiam-se em três pilares PPA LDO e não inventa e Lua crédito adicional é o negócio que a gente chama de alteração do orçamento

alteração orçamentária professor não sei não tá no meu edital não precisa mas você sabe que é PPA LDO e Lua né PPA LDO e créo adicional 39 errada 40 se houver conflito entre a rdo e a lei do PPA prevalece a rdo da onde Desde quando não mes primeiro que nemum é mais importante que a outra tá não vale aqui o critério do tamanho não não vale não não vale o critério da especialidade porque quando você estuda Direito Civil né a LB Lei de introdução à normas do direito brasileiro você vários critérios critério temporal a

mais nova vale né na frente da mais velha a mais específica Vale na frente da mais geral Sei lá isso aqui não vale aqui não tá isso aqui é cada um vai vai dar uma atribuição se a LDO tá incompatível com PPA Quem foi feito errado PPA LDO LDO porque quando o governo manda LDO ela tem que tá compatível com o PPA que tá valendo naquele momento se a lua tá incompatível com o PPA quem Fei errado primeiro a lua sabe a história quem nasceu primeiro ouo a galinha Pois é no caso Quem foi feito

depois o PPA é o guarda-chuva né quem for feito em dissonância né consonância quem for feito em dissonância com o PPA tá errado porque ele tem que se alinhar mas o PPA não é hierarquicamente superior às outros é basicamente uma questão de compatibilidade tá bom 40 questão errada fechamos aqui o nosso bloco de lei de diretrizes orçamentárias nos próximos blocos a gente segue aí tacando pau na máquina porque o nosso edital não acabou ainda tá bom até daqui a pouco pra felicidade dos operadores né Loa vai ficar pra segunda aula tá bom não vou fazer

Loa em 15 minutos gente não tem condição como eu já sabia né Sempre assim eu passo Du horas no PPA porque assim quando eu quem já estudou comigo em outros projetos do Esquadrão vê que quando eu dou PPA para FCC e para FGV é um pulo né mas PR cebrasp é duas horas só para ela e aí na segunda aula a gente vai ver Loa ciclo e princípios dá dá dá dá porque assim gente quando a gente estuda Loa a gente já puxa ciclo é Você nem sente né a gente vê Loa e tem que

ver ciclo porque o ciclo é o ciclo da Loa fica ótimo a gente não estuda ciclo da LDO ninguém estuda ciclo do PPA a gente estuda ciclo da Loa Então já vejo Loa com ciclo e no segundo momento da aula eu falo de princípios basicamente tá bom E aí fica pra nossa segunda aula professor e aquela parte de intervenção da política econômica não sei o que a gente já deu no intensivão mas eu trago algumas questões também pra gente revisar tá bom próxima aula sexta-feira à noite 19 horas já tá marcado Lembrando que a próxima

aula e a aula toda não vai ser transmitida né o operador já colocou aí pra gente vai ser livre eu acho que só um pedaço da aula gente vai tipo pronunciamento Começo a dar aula aqui 740 do nada cortou aí a aula só continua no link Fechado só pros alunos matriculados né então sa como que já estou avisando B antes que todo mundo ninguém fique me perturbando noite todinha esse material anotado não vai telegram porque só vai PR área do aluno para quem tá matriculado no projeto né Vamos sero com quem está matriculado e o

operador passou a aula inteira mandando o link para vocês adquirirem o curso né o curso tá desse jeito Então imagina que todo Professor tá dando a sua aula aberta mas no Mundo Paralelo dentro do curso tá tá torrando e acontecendo de aula lá e questão até você morrer né Então vale a pena garantir o projeto o link do intensivo tá aí na descrição do vídeo para você adquirir você já sabe como é que funciona né É desse jeito aqui e nos vemos na sexta-feira Pr nossa segunda aula Loa ciclo princípios Tá bom beijo para todo

mundo abraço boa noite obrigado e até a próxima eh