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e olha o papel do AlfaCon na minha mudança de vida por fundamental porque eu quando eu cheguei no Alpha que eu não tinha noção de nada e sempre vinho que eu estou levando ali para segurar a gente motivo a gente porque ele sabe de uma coisa se não desistir você vai conseguir atingir uma merda E aí E aí [Música] e o AlfaCon apresenta nova assinatura Premium sou mais 7.0 unimos em um único produto tudo que o concurso não precisa para alcançar sua Sonhada aprovação Agora nossos alunos terão a sua disposição além da caixa do sol

mais que vem recheada de livros específicos para sua área uma biblioteca virtual com dezenas de livros que poderão ser acessados de qualquer lugar pelo smartphone tablet notbook computador de mesa essa é uma novidade que ninguém tem no Brasil seguindo o mesmo padrão que só o AlfaCon tem assinatura Premium sou mais 7.0 coloca à sua disposição além de professores de excelência que somam uma qualidade uma especificidade muito grande no Brasil em concursos públicos os melhores coordenadores de carreiras do Brasil os coordenadores juntos somam mais de 50 aprovações em concursos públicos em anos de experiência na área

para entregar no conteúdo ainda mais completo e eficaz ao adquirir a assinatura Premium São mais 7.0 o aluno terá acesso a metodologia de ensino do país que já foi comprovada pelas milhares de aprovações que nós temos o universo das assinaturas AlfaCon Continua em expansão e essa é a hora de você efetivamente mudar a sua vida e e eu lembro várias e vários dias a gente estudando numa salinha eu acho que era a sala 04 alguém lembra daquele Ninha o Evandro chegava na sala só nós tá estudando ele sentava a lenha em nós mas só hoje

talvez a gente entenda que o cara tava certo porque ele via coisas ele naquele tempo já tava vendo nós aqui já e nós não vimos nós aqui é isso que eu tô tentando falar cara você vai passar o Evandro Fala respeito o processo estude pegue isso daqui já está mudando mastigado para você nós somos a prova que há dez anos atrás ele já tava fazendo isso e nós não estávamos acreditando e talvez você fala filho tá aqui ó ele chega assim na sua filho tá aqui ó ele chegava Nossa só isto disso faça isso é

a b e c faça umas besteiras de vez em quando e você vai passar eu cheguei do pré-vestibular eu não sabia estudar Mano eu não sabe isso daí eu pegava que chegava E eu perdi meu tempo era isso que eu fazia o Evandro pegou o velho falou não velho você tá fazendo errado você tem que fazer aqui ó ele dava o passo a passo as vai montar um quadro de estudo você vai estudar tal matéria vai fazer assim assim assado você vai fazer leitura de letra de lei então assim cara é pegando um gancho do

que o álcool sua boa essa facilidade da galera que se mimada né que quer ficar sempre um tapinha de lá você vai conseguir cara educação vai ser eu vejo educação que é correção é chama atenção é isso educação mimar a felicidade do cara raio tem que Professor falo bravo comigo o cara me mandar uma que eu não sei acho que eu não consigo ficar já tá começou errado comigo manda mensagem assim como eu faço para conseguir não se eu vou conseguir não posso ser o cara que vai falar para você se você consegue ou não

se você não acreditar em um buraco primeiro passo para o sucesso é você acreditar em você mesmo é verdade para vocês uma coisa você vai chegar em algum lugar você tem que primeiro falar não eu vou chegar ó pegando o gancho em conta que você falou a olhando para Toninho pela minha perspectiva você falou assim ah eu não acreditava caro do dia que eu comecei a estudar aqui fiz apenas uma questão daquele dia em diante foi assim eu vou passar no que o concurso que eu quero eu vou passar na pele vou passar na PRF

não eu vou passar e não tinha nada que tu falasse com alguém falasse que me tirar ele aquilo eu não tinha uma convicção tão grande que eu ia passar porque eu sabia Eu só preciso fazer isso esse é o processo eu vou comer o júri pó lembro de vou fazer TRF 1ª região 2011 em Cuiabá claro cara a gente pegou um mês a gente acorda mais estratégia na época nem como a gente fazia tava estudando já tava no por um ano e pouco estudando dois anos as duas matérias balas não é CCE pedindo ele não

só prova de português chegava todo dia no Alfa antes de começar a aula lá não eram Plaza vendo Júnior foi no Júnior e assim chegava todo dia com a prova sentava onde começar a resolver a prova de português e chegou a gente praticamente gabarito português Deve ser esse fez o concurso da Polícia viu que ano da Civil do Paraná E aí eu fiquei em sexto lugar nesse concurso muito bem colocado e eu lembro que na sequência vem a peça rs aí todo mundo vai passar certeza certeza e eu fui piada para prova sabe eu sou

muito insegura Eu tenho esse problema sério mas deixa só voltar daí de 2015 você fez o depen Não foi bem e você vai soltando estudando né não vinha digital Evandro lembro foi uma fase bem difícil todo dia ele ia na sala dizendo que ia abrir que abrir mas assim parecer uma coisa aqui nunca ia acontecer aí eu lembro que acho que foi 2016 ou 2015 mesmo teve a Polícia Civil do Pará eu fui com a Talita Inclusive eu e a Talita e nós duas passamos e eu cheguei você nomeado então eu fiz todas as pazes

foi assim o orgulho porque foi o primeiro concurso da Polícia que eu passei né Aí eu fiz todas as faz continue estudando em 2017 foi o ano assim dos grandes concursos é que daí eu passei para perder do Paraná a perícia de Santa Catarina passei na Polícia Civil de Santa Catarina daí eu fui passando 2018 esse sabe passei Também não cheguei você nomeado Neve e aí fui foi até que foi Agora Eu Tô naquela fase assim sabe você planta planta planta agora eu tô colhendo fala pessoal tudo bem professores trazer na cama eu sou o

servidor do Depende a 7 anos o Olá sou Renata canei servidora pública federal a 13 anos foi aprovado nos concursos da PRF depende meu nome é Nilton Aprígio eu sou Servidor Público Federal há 13 anos né E aí é bom desde quando eu comecei desde quando eu decidi que eu queria ser policial Eu não parei eu comecei a estudar em 2010 Eu só fui parar no dia que eu tomei posse no dia Dezoito de junho de 2014 lá em Porto Velho com as metonímias as aulas que eu pude realmente ver que tudo que eu vinha

fazendo até então não estava da maneira correta corrigir arrumei os rumos da minha preparação e alcancei a tão sonhada vaga quando você entra parece que é melhor do que você imaginava toda a questão de remuneração do trabalho esse do armamento você vai utilizar tudo isso se torna realidade e parece ser melhor do que você imaginou salve galera Professor Rogério Dal Piva na área Fui aprovado em alguns concursos dos quais os maiores e forte para vocês foram pesa e fiz o concurso da ESA Escola de sargento das armas em 2008 toda Prisma 2009/2010 2013 eu posso

ir no concurso da Polícia Civil de Santa Catarina Passei no concurso departamento penitenciário do estado e na e também 2014 passei na Polícia Federal do concurso para o cargo de agente no concurso 2014 tá atualmente eu estou no cargo de agente penitenciário policial penal também agora teve a mudança né policial penal do Estado do Paraná beleza trabalho no setor de Operações Especiais nosso departamento penitenciário como no Menezes Andrade sou o delegado de polícia atualmente já foi aprovado em alguns concursos públicos aí de carreiras policiais e outras carreiras também o meu primeiro cargo almejado foi de

agente da Polícia Federal ficam bastante dedicação bastante trabalho esforço aí consegui essa aprovação em um concurso que é bastante concorrido E desde então continue meus estudos continuem preparando pós isso iniciei a o curso de direito e já com copos o Delegado de Polícia de fazer parte é das carreiras policiais foi aprovado o aproximadamente no sétimo oitavo semestre da faculdade e eu colei grau em Direito dentro da Academia de Polícia e #time ar condicionado que é o meu rolê mesmo e eu falo que a carreira administrativa ela tem exatamente um apelo social muito grande ele fala

de impacto social por exemplo dentro do INSS você como Servidor Público analista o técnico do Seguro Social você preferir benefícios que devem ser deferidos ou seja conceder benefícios que deve ser com Alan se fala galera o mais um dia de aula hoje vai ser uma das aulas mais legais tô com essa cara de anteontem mas é normal quem acorda cedo trabalha duro e chega essa hora são exatamente 1913 Então vou mandar um abraço para galera que a gente sabe que a gente vai ao a galera sempre chega atrasado né cara a gente vai aumentando e

aumentando aumentando aumentando a conexão e vai ficando super bacana vou mandar um super abraço aí tá vamos lá partir daquele de 1.500 lá e que daqui a pouco tem mais de mil pessoa conectada e jacaré não tem pescoço eu compro uma bicicleta então o que que nós vamos fazer eu tô tão corrido que eu não consegui vou pegar aqui fazer aquele padrão né antes que eu mande os abraço tem um aviãozinho embaixo aí você que não quer ver você tem só o compartilhar ali se aplica no compartilhar Aviãozinho no no Instagram compartilha chega aqui hoje

aula maneira para Caramba vocês tão grande parte da galera aí vem para aula para aprender de verdade é por vocês que eu tô aqui uma parte vem para ver o falar merda até vai ter mas não ligo Que você estão achando mas sempre vai ter questão de conquistar tomar vou fazer aqui no Instagram fala você fala galera eu tô agora ao vivo em Direito Administrativo é são 1913 é a hora que eu tô postando aqui vou botar um link aqui você clica e corre lá Paula que vai estar muito bacana ao bem eu acho que

evento melhor do que evento que vocês estão esperando aí da eleição que é um evento esse ano é as aulas de direito administrativo né galera tem muita coisa legal a gente vai trabalhar a lei 8112/90 a parte que interessa a gente vai trabalhar os sempre numa trabalhar inteiro não só ficar em São Pedro assim a gente vai trabalhar serviços públicos servidores públicos a gente vai trabalhar gente abrir o princípio poderes deveres da administração pública vou fazer um revisão de organização da administração cara lá para frente vai ter a nova lei de improbidade administrativa tá maneira

para caramba eu vou fazer a chamada lei espelho que que é isso você vai ver o que era antes o que agora o que mudou e o que provavelmente por ter mudado é o que a galera vai cobrar nos próximos concursos E aí você também te dá aula de direito administrativo em todo o meu brasilzão que é um ótimo professor que dá aula na sua faculdade ou você dá aula no seu curso preparatório aproveita essas aulas cara copia as aulas Às vezes você não tem nenhum trabalho de estudar aula e replica com seus alunos que

vai ser muito bacana que eu faço essa muito tempo o que tamo junto vou mandar um abraço galera que vocês estão colocando embaixo coloca o nome de vocês a cidade da onde vocês estão tem uma cidade tão legal cara tipo tem a cidade de agora ficou famoso cidade de Arcoverde né Por Conta do show do a Gusttavo Lima foi cancelado lá lá aquela confusão lá na verdade ele a gente vai falar sobre o princípio da administração pública a gente vai dizer o que o prefeito fez não fez nada não tá é mas todo mundo tá

dizendo perder peso rápido sem olhar o que estava acontecendo ali sobre a ótica do Direito Administrativo era umas públicos Alencar ele ia botar um ponto dois milhões Portal da vaquejada ia dar mais ou menos 75 mil pessoas circulando ali em 2 dias e aí mano em vez de fazerem a Conta Certa dizendo Quanto é gerar para o município que era mais ou menos alguma coisa entre seis e milhões só de largada que é hotéis até pequenininho hotel é alimentação comerciante mano ia ter muita coisa é bem be a quantidade de gente que alugar própria casa

para fazer renda durante a vaquejada e arrepender muito você só que você acha faltando duas ruas da cidade só duas já da União Oi e o asfalto aquela só que a população sabe então agora preta fazendo conta até o final do ano como ele vai se virar se a vaquejada que a história faz estou dando a volta o artista mais baratos em vez de 75 mil pessoas para do caro sei lá para 10 pessoas colocar o canal conhecido tinha a gente comprou passagem aérea Brasil inteiro tinha a gente que tava organizando a gente cavalo de

burro de Jegue que a gente está indo de todo lugar ainda botar o Bruno e Marrone depois cada um pouco menor mais ou menos 50 mil pessoas quantas pessoas vão circular em umas 300 professores quanto cada pessoa podia gastar se 300 mil pessoas gastar assim 300 mil gastassem r$ 50 300 mil pessoas gastarem r$ 50 fui uns 10 dias lá E a render 15 milhões de reais ao município e aí por conta da confusão um município deixou de ganhar o senhor José da padaria lá deve tá desesperado por Joaquim da mercearia que fez um estoque

grande cara é muito cuidado para entender como funciona e o direito administrativo Exatamente isso a gente trata de administração pública direta e indireta da União estados DF e municípios a gente trata das autarquias Fundações sociedades de economia mista empresa pública todas as notificações os princípios condicionais devem ser respeitados foram lado antes que a legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência e os incritos e a gente vai tratar hoje beleza vamos entrar de solo no negócio compartilha material tá aqui galera material tá o material tá na descrição quando você arredondando o que que é descrição humano quando

você sobe aqui tem a descrição embaixo acho que eu tô sem direita de ó tem um vídeo aí Tá show direito administrativo descomplicado PDF já está ganhando dois ao longo vivo embaixo da aula de direito de administração pública Professor rodovias letra que acesse o material gratuito quando você clica nesse https://bit.ly/3 M ver WB NY a dita da senha da Internet das minhas casa que quando eu pego a senha eu pedi para minha secretária que nunca se reproduzir a senha não podia colocar senha 1234 34221 porque quantas pessoas vão pensar nessa senha a mas os robôs

algoritmos quebra-quebra então poder ficar saindo tem que ser isso aqui tá você colocar Galinha Pintadinha 123 o algoritmo lá o robô consegue identificar né ele vai passando passando agora se você colocar isso aqui dificilmente em um quebra senha Então eu não sei nem porque eu falei isso mas clica nisso vai para lá pega o material e vem para cá compartilha mete o dedo nesse troço vamos lá galera quero ver like hoje porque nós vamos dar a melhor aula de direito administrativo que o Brasil já viu mesmo anunciando melhor em nada porque eu nunca fui bom

em porcaria nenhuma na minha vida mano que reprovado na segunda série primária só ficava de recuperação tudo parecia dar errado mas eu sempre achei que dá certo quando eu fui fazer para ter meu pai falou que ia dar errado eu falei que ia dar certo e deu certo quando eu que estudar para concurso bom todo mundo gostou só que de errado eu falei que ia dar certo e deu certo eu achei que dá certo 2 anos e 8 para Pelo menos deu quando eu abrir empresa me chamar de maluco falaram que ia dar errado deu

certo quando as coisas pareciam mais difíceis da minha vida eu falei para mim que ia dar certo e todo mundo falou que era errado E adivinha quem ganhou eu vai dar certo então galera se você acreditar em você parar agora prestar atenção pegar Lápis e Papel tá caneta eu não sei onde você tá você pode dar um lugar mais pobre lugar mais lazarenta pode estar lugar uns tá quente ou tá frio você pode ter perdido seu bicho de estimação que você ama ele pode ter perdido a pessoa que mais ama na vida a sua namorada

pode ter te largado aí você abra o Instagram ela tá com cara de do remédio altura e tá amigo feliz da vida você pode ter perdido tudo na tua vida mas você acreditar que dá para fazer a virada daí é virada começa aqui se você for igual eu né se você não for muito inteligente se você não tiver muita qualificação Mas você tiver vontade de aprender a gente ensina É um camundongo então direito administrativo continua levando vamos lá pegar hoje os princípios e constitucionais e agora Toma cuidado hein constitucionais implícitos e fundamentais fundamentais me ele

tem uma merda então se sente acompanhar o falar do artigo 37 caput a cabeça do artigo tá o principal ele da constituição federal de 1988 que ela foi promulgada lá levando eu tô trabalhando os princípios constitucionais implícitos e fundamentais lembra que a gente trabalhou os princípios constitucionais expressos ontem cara ninguém vai me arranjar esse troço que é o limpe todo mundo já sabe mas o que como cai nas questões para vocês viram eles pegam um princípio da legalidade dividir em duas formas princípio da legalidade Lato Sensu Stricto Sensu em lata os em seu artigo 5º

Oi Luiza constituição ao particular é faculdade fazer tudo que a lei não proíbe e ele pega o artigo 37 caput da Constituição e fala que a administração pública só pode fazer aquilo que a lei manda o ou autoriza aí é só seis perto pra ficar aí por exemplo determina permite são sinônimos você vai você vai acertar a gente falou do princípio da impessoalidade né a gente não pode ter essa feito nada que não foi feito com fins públicos e aqui com as O que é a caneta um bora fiz públicos e também proíbe aí eu

vou abrir aqui tá a proibição de promoção pessoal do administrador público Ok princípio da moralidade nem tudo que é legal é moral aqui o princípio da moralidade galera não basta aqui só lei determine tem que ser moral é ético princípio da publicidade não basta publicar Oi gente tornar público e o princípio da eficiência cá em dois tipos de questões já primeiro as questões mais técnicas por perceber que seja disso o seguinte ele veio com a emenda condicional 19/1998 a última reforma administrativa que teve ele fez duas coisas ele passou a estabilidade de dois para três

anos no artigo 41 da Constituição e o artigo 20 da Lei 8112/90 Olha que interessante você pegar o artigo 20 da Lei 8112/90 Olha que aquele diz lá o artigo verde é super dessa consegue compartilhar tela aqui né mas não compartilha não te mostrar para eles aqui ó lei o 8112/90 galera é tão gambiarra que eu tô aqui e não pedir os meninos para puxar então eu vou puxar aqui mostrar para você está olha só o que diz o artigo 20 ó ó Oi ó Bom vamos lá só E olha que interessante Coloca aí na

tela corta para mim com a capa dela quanto aí ó se for um cabelo não quer me atender hein bom então não gostou é E aí eu sei que o carrinho tava doidão gostou Então vamos lá tá aqui ó olha que interessante ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 meses 24 meses a 2 anos para 12 meses 1 ano mais duas e meses e 42 anos durante o qual aptidão e capacitação serão objetivos de avaliação para o desempenho do cargo observados os

seguintes fatores assiduidade disciplina capacidade de iniciativa produtividade e responsabilidade aí vem aqui olha olha hein azulzinho ver o vídeo emenda constitucional nº 19/1998 ou seja o STF disse que o artigo 41 da constituição federal de 1988 trouxe a estabilidade três anos então não tem como o cara fazer o estágio probatório de 2 e fica mais um para ficar estável então ele o meu o estágio probatório a estabilidade Então hoje tanto estágio probatório quanto a missão de três anos mas não teve lei que revogou expressamente o artigo 20 da Constituição da 8112/90 Então esse artigo 20

você circula esse 24 meses está de probatória e coloca sempre hoje Vale 36 meses ou 3 anos porque esse artigo 20 tornou-se sem eficácia porque o STF decidiu que a constituição puxou o três anos e por equiparação vai ser três anos o estágio probatório deu perder então está de volta à realidade três horas foi isso que mudou aqui e permitiu também aí exoneração do servidor estável a janela exoneração de punição não paga né o Zoner ação para o servidor estável só tirei do serviço público sem ser posição por o excesso de despesa com pessoal e

por falta de desempenho em e fora isso esse que eu dei ontem que tá fora esse tipo de questão cai também dizendo que é essa é ser mais produtivo usar melhor os recursos aí é óbvio que a questão ficar fácil né mas quando pega os dados seguem levando Se não cair só Olimpo aqui pelo amor de Deus né você aha isso aqui é porque ele literalmente passou cocô na cara não tá estudando ou tá de sacanagem se você não ler o caput do artigo 37 mesmo se cair só isso aqui galera Só durmo de aula

resolver legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência mas não é só isso que cai cai perguntando assim é correto afirmar que todo ato administrativo Deve ser publicado por força do princípio da legalidade errado Quem determina o princípio da publicidade e ao particular só é permitido fazer aquilo que a lei ao particular permite a fazer tudo aquilo que a lei não proíbe na administração pública só é permitido fazer o que a lei manda o autoriza Esse é relativo ao princípio da impessoalidade tá errado nomeação galera nomear para cargos públicos amigos fere qual princípio fere o da legalidade ou

fere o da impessoalidade diretamente o da impessoalidade que também a gente vai chamar de princípio sinônimo da finalidade prontas quando eu todas as questões tudo que viesse aqui a gente come a gente dá duas horas de ônibus também a gente deu um dia de aula da 20 horas de aulas aqui a gente deu duas horinhas de aula revisamos fizemos mnemônica demos exemplos não precisa mais estudar Isso Esses são os expressos agora você faz em questão e agora iOS implícitos esses aqui são em implícitos implicitamente o quis dizer que o cara não valia nada eu não

vou falar direto na cara dele é só não vale nada eu vou fazer para o super fugir eu vou falar cara olha ele faz algumas coisas que não são muito bacanas existem mas eu não estão aqui agora mas elas estão ali dentro mas você não consegue enxergar isso é algum Cristo você tá querendo falar algo ela existe tem que ser utilizado mas não está expresso Expresso escrito em Cristo não tá escrito diretamente a constituição mas a constituição adotou para ela como princípios Tá então vamos lá Quais são os princípios eu vou mas quem criou esse

troço aí cara geralmente O Guardião da Constituição Federal o STF né bastante certo lá ele é um órgão O Guardião da constituição federal de 1988 hoje tem Muita confusão envolvendo o nome do STF mas a galera esquece que você tem que respeitar a liturgia do cargo o STF mais alto órgão do Poder Judiciário Galera vocês são jovens vocês não podem ir gente só sabe ficar xingando os ministros do STF tá errado é falta de respeito como é que a gente aprende o filho não xinga o pai o pai não chegou avô você não tinha as

pessoas que tem mais autoridade e se você não concorda os meios legais não ficar boquejando uns louco Ah isso aí não funciona Pô então tem que ter respeito a liturgia do cargo tem que ter respeito à constituição tem que ter respeito aos órgãos tanto no poder executivo legislativo judiciário e Ministério Público se você não concorda você vai para os meios legais agora não pode falar o que você quiser se você falar tudo que você quiser xingar todo mundo brigar já crime deverá crimes ó tá dirigindo aí surgiu crise aí você vai responder por ele e

os princípios dizem Exatamente isso esses princípios aqui são para Norte Olá eu sou aqui só que serve para o particular Evandro não o artigo 37 não serve para o particular o artigo 37 Só serve para quem tá na administração é pública e pensa administração pública aquela que a gente estudou lá atrás que eu chamo de administração pública em sentido formal o subjetivo ou orgânico que vocês vão dizer que a chamada administração propriamente dita quem é a administração pública direta e administração pública indireta essa já estão cansados de saber né União o estado DF município autarquia

Fundação ou sociedade de economia mista empresa pública Só que quem trabalha aqui dentro tocando isso aqui tem trabalho nas pessoas jurídicas que são essas que existem lá dentro dos seus órgãos e tem os servidores públicos o que você vai ver como funciona a existe Servidor Público político-administrativo honorífico delegado e credenciado ao classificações a gente vai trabalhar toda essa administração deve respeitar esses princípios aqui e também esses aqui e vamos ver um por um agora vamos lá o ano introdução da né então antes disso respirar aí eu sempre que ele tá indo de respiro vou mandar

um abraço ver como é que tá um sub beleza tão aumentando as conexões de boa galera 400 pessoas aqui ao vivo só 266 Light dá mais light que o YouTube entende que você gostou e aí chama mais pessoas a gente tem bastante gente quando a gente do ano mais gente vai aprender E você tá fazendo propaganda mostra Então temos 30 podia me Patrocinar Eu também sou radical mesmo não abraço O Uruguai Ana Rio Grande do Sul da tá mandando um frio danado lá E aí e é para gente dorme aquelas ir hoje direito de lã

né vamos lá e [Música] como montar um cronograma para estudo de manter a mano vai para combinar para concurso a semana que vem para ir para Peppa PRF Manda um abraço para Rio Grande do Sul abate Rio Grande do Sul abraço né tivesse o o carro dele estava Guilherme Rosa Guilherme pode pode Rocinha ou abraço pra Rocinha Rio de Janeiro o rocinha rocinha mano você é uma comunidade ou das mãos comunidades do Brasil e lá tem gente burra 99 pessoa gente boa tá comunidade Rio de Janeiro eu sou bandido não comunidade o bandido é é

assim o um por cento lá o resto mano a gente bem Tem trabalhado duro que acorda cedo dorme tarde que se que briga para caramba para ser grande vamos lá é isso aí mandar para Salvador aí a galera vamos lá vamos Paulo né experiência legal dá like aí possamos dá like aí eu junto dela é que eu não vou jogar para vocês na aula não é o nome da casa não já estou acelerado segunda café aqui voa fala merda vamos lá ó vamos para os princípios constitucionais implícitos e fundamentais anota aí são 5 princípios que

eu vou trabalhar recebe um princípio da razoabilidade e o azo a habilidade volta cair eu vou começar a dar exemplo aqui de do que tá acontecendo hoje nossa nem vai me ligar para caramba segundo proporcionalidade o grupo por fio na verdade o terceiro princípio da segurança jurídica e o quarto princípio supremacia do interesse público sobre o privado a supremacia é do interesse o público sobre o privado [Música] você tem a dentro do aluno da primeira aula logo daquelas primeiras aulas que tem né e não está aqui Claro Espera aí tá aqui né governo amo você

tá aqui a gente monta o bagulho bravo para caramba e o outro autotutela o alto o hotel e o que merda que ficou ali escrito E aí O Auto da galera vamos lá ó quando eu trato o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade e isso vale para tudo Servidor Público tá eu digo assim um arraso Arraso habilidade ela é mais ampla e a proporcionalidade é mais estrita assim você vai ver na prova Arrasou habilidade que esses conceitos aqui são e confunde cara e pro por funcionalidade Deu para entender que no desenho eu quero dizer que

a razoabilidade é tudo esse maior aqui e a proporcionalidade é isso aqui e a razoabilidade é que você diz assim a isso foi razão abyo Ou seja a gente vai colocar e usar como métrica teoria do homem médio e é isso aqui galera Maria Zanela di Pietro que é uma das administrativistas mais que existem e ela para escreveu sozinha né basicamente a o processo administrativo Federal como a lei que não tem tudo ela pegou uma leitura para fazer em prática Federal e não estou quase no sentimento tá EA proporcionalidade que eu falo que a força

versus a falta a proporcionalidade a força os versos falta E aí galera como é que fala de constituição federal de 1988 a gente fala que a lei maior né Aí você tem uma pirâmide e a gente está no topo da pirâmide da Lei maior nada pode contra ela daqui para baixo a gente tem as chamadas leis infra-constitucionais eu vou dar um exemplo de leite condicional Direito Penal processo penal as leis especiais você tem aqui no Rio de improbidade você tem lei de licitação tudo quanto a legislação que tá debaixo da Constituição é lei infraconstitucional a

regra é que nada disso que pode contra e o artigo os artigos da constituição federal de 1988 lembra que o artigo 5º da Constituição Federal de 88 trata dos direitos negativos só professor da aula disse para você na rodoviária tá dando aula e ao vivo a Rua do Direito negativo é chamado Quando é a alimentação do Estado agir contra você ou seja você ali tem garantia do mandado de segurança mandado de injunção habeas data você tem direito de liberdade de expressão está tudo ali dentro bate o tempo você também tem um artigo 6º para os

direitos sociais que são aqueles que são garantias que o indivíduo tem que o Estado tem que agir em seu favor o direito positivo lazer educação saúde e por aí vai isso tudo é particular lá dentro da construção nos até aquele artigo Zinho lá que é especial que o artigo 37 esse aqui não vale para todo particulado 37 ao 41 trata das regras da administração e quem é administração pública nem vocês aguenta mais administração direta ou indireta quatro cima quatro de baixo a gente tem administração direta e administração centralizada administração direta de em centralizada a direto

É união o estado deve município onde tem órgãos e agentes que trabalham para administração por isso é a regra da centralização a Constituição Federal deixou a cada um dos cada um dos 200 Federados União está aberto nesse criar dentro de suas estruturas autarquias Fundações sociedades de economia mista empresas públicas descentralizou serviço público e deu titularidade e a a execução do serviço público elas são independentes ou autônomos mas todo mundo ali essa ajudou público autarquia tem o INSS que entra lá e servidor na fundação pública Universidade Federal do Rio de Janeiro tem que fazer concurso para

trabalhar lá sociedade de economia mista a Petrobras tem fazer concurso apesar de ser empregado público banco do a sociedade economia mista tem fazer concurso Caixa Econômica Federal a e a empresa brasileira de Correios e Telégrafos som caso de empresas públicas que você tem que fazer concurso então toda administração pública direta indireta essas outras pessoas têm que respeitar todos os princípios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência e também esses que são implícitos tá razoabilidade-proporcionalidade deu para entender deu Então vamos chegar à razoabilidade e proporcionalidade numa ação aonde a gente vai ver força versus falta e

a gente vai ver a teoria do homem médio mano do céu você acredita que eu tenho quatro exemplo que dada situação Brasil atual sim tratada merda agora como é que eu vou ser o Evandro raiz dar um exemplo que você nunca mais vai esquecer se tá tudo dando errado Vamos tentar um exemplo folga Oi Ó imagina o servidor público galera se o seja do foi nomeado tomou posse e entrar em exercício foi trabalhar no município ele é considerado um agente público e conta que respeitar todos os princípios ele foi guarda municipal e ele tá trabalhando

não sei se vocês viram que deu um grande problema com a guarda municipal no rio em São Paulo e deu um problema engraçado cara com a polícia militar no Ceará por é trás com mais engraçado por exemplo tá só dando problema com maluco mano ontem maluco se você é polícia o maluco tá aí você chama quem bombeiro não entra o maluco o último episódio que lançaram agora acabar com a nossa amizade todo aberto e foi numa laje o maluco com pedaço de pau na mão há uns dez policiais militares em volta para não dar um

tiro no maluco o que eles fizeram pegaram um papo retão do tamanho acho que ela que ele aqueles cabos de alumínio que limpa piscina tinha um PM com aquilo cara lutando espada de jantar e com o cara o outro dando porrada com porrete de pau do cara dando porrada concorrente nos polícia também o último polícia resolveu descer na casa sumiu na nós com a cadeira e deu uma cadela dá um cara game over desmaiou o cara empreender o cara mano do céu e teve outro caso em São Paulo que possui fora que os PMs os

guardas municipais numa ação lá tinha um cara eu acho que é isso mesmo tá ela é a aula e fato tá pode acontecer em qualquer lugar e vocês vão saber interpretar e tinha mais ou menos lá é uma pancada de guarda municipal lá e o cara tava fugindo sabe-se lá porquê mas estava desarmado os guardas armados mas não deve tiro não só que os guardas tinham que mobilizar o cara como faz isso a cara técnica de uso progressivo da força que quem cê vai nem eu sei como é que se usa progressivo da força eu

pego no dedinho pega na mão pega no bracinho pega nos braços pego na perna ao casaco o cara nunca consegui entender direito esse troço Mas enfim o cara tinha cometido um negócio esse esse esse esse foi em cima dele a pergunta a ela jogar ele no chão e mobilizar quando você olha você tem que olhar Tecnicamente porque ele estavam em serviço então em serviço público e tá vendo nome da pessoa jurídica que ele tá ligado Então tá bem tu tá só uma pessoa jurídica ele tem um artigo que aí a gente vai lá para o

código penal que é o artigo 23 do Código Penal que trata das causas excludentes de ilicitude pelo Estado no estrito cumprimento do dever legal o áudio Pô cara cometeu um ato infracional o crime EA tradicional com a menor de 1830 maiores ele foi longe quando eles agiram aqui eles usaram da força para poder mobilizar nesse caso concreto sem Olha a ideologia se olhar nada galera olha o caso concreto a pergunta a ela eles foram razoáveis quando você olha uma cena EA teoria do homem médio ou seja o que que a teoria do homem médio a

cada 100 pessoas mais ou menos a 80 pessoas 90 80 90 postando as pessoas dizem assim é cara aquilo lá eu também Faria ou aquilo lá é um absurdo isso a teoria do homem médio ou seja maioria das pessoas naquele caso concreto faria aquilo da mesma forma se fosse com você e a pessoa de ver essa teoria da razoabilidade do serviço público tá a pergunta a ela Foi razoável um dois três quatro segurar ele imobilizar um chá na viatura de leite levar para para para responder foi porque o cara tava reagindo isso é razoável aí

levando esse aqui deu uma cacetada na canela dele ele caiu Esse foi bater na barriga isso na cabeça esse no peito essa canela foi nas horas uma loja que não então eles fugiram a razoabilidade a razoabilidade está ligado a proporcionalidade por quê Porque você tem que usar uma força proporcional à falta cometido pelo particular porque o administração pública seja ela tem a supremacia do interesse público sobre o privado e ele tem poder de Império Então mano vai ser feito a mesma coisa é uma pessoa tá dentro de casa tu mandar de prisão você vai ter

que cumprir uma das de prisão você fala para pessoa sair que eu tenho mandado de prisão a pessoa não sai você vai ter que arrombar a porta da pessoa e vai ter que prender ela não vai você tem que ser razoável e tem que usar uma força proporcionar uma falta até Gente esse remédio eu vou me meter mais a normas administrativas mas as normas penais são entre a funcionar muito fácil entender Por que que é admitido no código penal matar se estiver dentro dos ditames legais o ar e é policial militar o b é uma

pessoa está armada ô Bia dá um tiro no policial militar para se defender o policial militar faz um disparo na direção de bebê pergunta é razoável se coloca no lugar do policial militar só tem um cara te dando tiro você daria atirou para se defender você para falar daria para o razoável o cara deu um tiro no cara o cara caiu foi a falta que ele recebeu foi tomar um tiro foi proporcional à força foi a mas o b caiu Evandro E aí quando ele tava caindo vivo ainda mais a arma já tinha saído do

Poder dele ele não não gerava mais perigo policial foi lá executou ele mano aí a força foi maior do que a falta vai quebrar a proporcionalidade a razoabilidade a quebrou princípios da administração pública é por isso que lá na frente vocês vão ver que o servidor público responde na Esfera administrativa responde na Esfera civil e responde na Esfera penal as esferas podem cumular-se uma seleção Independência acumula-se a penal foi mais forte Depois eu explico a regra mas nesse caso aqui quando abre por exemplo um processo administrativo disciplinar é avaliado sobretudo a conduta do agente público

sobre o resultado gerado pela racionalidade e razoabilidade e proporcionalidade na sondagem de uma gaveta aí deu Vamo dar outro exemplo mais técnico esquenta aqui no para tá mas vamos no mais técnico aqui ainda olha que legal né e aqui em Cascavel tem umas Leis Municipais que todo mundo devia copiar E olha que legal é e eu moro no bairro muito legal aqui vou falar o nome né Então você vai lá aí que que eu fiz tem as casas aqui tudo casa de alto padrão uma caso mansões maneiro lugar aí olha só eu tô aqui né

a minha casa é bacana Aí eu fui lá e seguir uma lei do município era tem uma lei do município aqui Cascavel tem lei para tudo tá lembra prefeitura a prefeitura ela pode soltar atos que são atos do Legislativo ou seja sai uma lei que vai dar uma lei municipal que sai da câmara do Senado mas o presidente da o prefeito também pode soltar os decretos e os decretos de execução Mas tem várias legislações aqui que são legislações de coelho administrativo por exemplo se você tiver um lote e deixar o mato crescer vai tomar multa

vocês vão ver que muda é um ato administrativo de caráter punitivo uma multa tá aí você a tomou a sua multa a Evandro tem muita poder formado crescer tem mas se você sabe as calçadas da frente da sua casa aqui em Cascavel responsabilidade ter a calçada é sua então eu fiz a minha calçada o meu vizinho fez a calçada dele o outro vizinho fez a calçada e sempre tem um vazamento na história não tem sempre mano tem que ter o vazamento o lazarento aqui deixo a calçada dele mano igual é uma privada mano uma árvore

feia tudo quebrado tudo cheio de mato aí eu falei ah viu Vou encher o saco não há então eu o vizinho aí vizinho b o vídeo sobre o mais barato ficar com coroa e me contou na rua lá ele falou pôrra aquele cara mais uma calçada né foi poder deixar na nossa rua feia né Suzana eu falei não cara estou na rua feira né É cara tem uma legislação que a gente tem que fazer nessa calçada ele é isso é muito sempre leva a outra mas se alguém falar na prefeitura que não vai ter a

gente né E denunciar ele ele toma multa ele arruma calçada a Lu vai ser a dividir o velho foi lá na primeira obra literária fazendo aposentado o velho foi lá o prefeito denuncio ele adivinha o que que ele tomou tomou uma multa por que que ele tomou uma multa ele tomou uma multa é porque ele não fez a calçada dele lá ou tá certo aí tá em um ato administrativo só que a cara na legislação aqui tem as graduações tá galera tipo você pode tomar uma multa celular de mil reais uma multa de r$ 2000

uma multa de 3 mil reais de lata especificado né Olha se você não fizer isso aqui tal de tantos meia para os três só questão de tantos metros você vai ter uma multa aqui uma multa aqui uma multa aqui pra calçada é mesma multa só que presta atenção Foi razoável que o ato administrativo do agente público e multar ele aqui Lógico que foi só que todo mundo falei isso no caso concreto obrigação dele EA proporcionalidade mano a proporcionalidade e razoabilidade geralmente tá ligado o outro princípio por exemplo princípio da impessoalidade imagina que o cara que

fez a multa não gostava desse cara da calçada em vez de dar mil de multa da dois mil ou três mil de multa a Foi razoável multar mas fugiu a proporcionalidade ou razoabilidade a força que a administração pública usa ver as usar falta então você não pode dar uma mu é do que o cara a fez você não pode usar o uso excessivo da força que você vai quebrar o princípio da proporcionalidade e razoabilidade Galera eu posso até ter furado em algum ponto Zinho aqui mas na hora que vier as questões nós vamos matar cada

um delas com exemplo você viu parece assim por exemplo é denso Mas você vai tirando dos exemplos é o que a gente as questões nem vou matar qualquer uma dessa daqui então matamos aí o princípio da razoabilidade e já matamos o princípio da proporcionalidade Beleza um abraço aí por T he cara já tem 702 pessoas que querem estudar a lua você amanhã tem aula também Semana que vem dá o direito penal na segunda como estudar para polícia federal e polícia rodoviária federal o mesmo tempo que dá para juntar assim mano 704 pessoas assistindo só 528ae

que vocês podem meter o dedo não lá e querer seu a beleza leis fiscais deveriam ser levado em sala de aula mano as leis fiscais são colocar aqui e você for analisar as multas por exemplo as multas dos fiscais de renda do Estado de São Paulo Eles não têm culpa estão executando mais é totalmente desse proporção o que que Deus proporcione muito bem das notas fiscais você sabia que algumas empresas lá em São Paulo o SEFAZ São Paulo muito pesada as leis fiscais São Paulo às vezes você pega o faturamento da empresa de um ano

qual quanto foi o faturamento cinco milhões o fiscal foi lá em um atacada e viu algumas ilegalidades tributárias por é difícil para entender lei tributária de verdade cinco milhões no ano faturamento sabe quando eles dão de música 15 milhões na hora da Defesa os advogados falam cara não Foi razoável não foi que proporcional ou como é que eu posso tá devendo um tanto de lei fiscal e você me cobrar três vezes o faturamento anual de uma empresa inteira um abraço então geralmente não é razoável e não é proporcional tá mandou muito bem aí nos comentários

ou a Paulo Afonso Bahia te amando Alô um suco era louco Cláudia Cordeiro Alô você galera muito bom ver a galera estudando né nesses anos e pede para galera no modera quem tá falando não pode até para quem tá falando merda deixa passar eu acho que daí você pega estão vindo que eu vi que tá morando só uma grana não vamos da voz é todo mundo porque não foi legal a gente não lê o que foi legal a gente lê Manda um abraço para São José dos Pinhais e aqui cara no Paraná um abração Dani

e vamos lá ou Lite 624 lá então me ajudando ela aí galera vamos lá vamos lá o outro princípio é princípio da segurança jurídica ó evita que nova Norma judicial o ou administrativa retroage vamos lá vamos colocar igualzinho tá aqui para você comprar seu material e eu vou explicando ou não queria tirar esse do quadro novo tirar não eu vou falar da segurança jurídica agora em a gente vai fazer aquela gambiarra no quadro a gambiarra quadril Chan só eu sei fazer nós vamos falar assim sobre segurança jurídica anota aí evita o que nova a norma

e jurídica o ou administrativa Olha o nome é se retroaja para duas coisas com te prejudicar é um ato jurídico perfeito 12 prejudicar a coisa julgada a prejudicar a coisa é julgada e olha o que mais estão ouvindo falar no Brasil hoje a sua segurança jurídica por nós não tem um segurança dele tá tendo muita quebra de segurança jurídica mesmo e quebrou a segurança jurídica aquelas normas funcionários você quebra todos os princípios da administração e você quebra sobretudo as regras de segurança de você viver num país onde você tem seus direitos garantindo a segurança jurídica

garante os seus direitos tá vamos lá ó evita que nova Norma Jurídica O que é ou administrativa no nosso caso mais administrativa mas eu vou dar exemplo das duas tá jurídica e administrativa retroage para prejudicar um ato jurídico perfeito o que que é um ato jurídico perfeito passou por toda a fase legal a e o que é que é prejudicar a coisa julgada prejudicar a a coisa jogo foi jogado em todas as distâncias Depois da última instância de uma nova lei muda vai te fazer tudo não aí vamos com pico vamos vamos vamos vamos falar

de Norma Jurídica e depois vamos lá de Norma administrativa vamos lá prejudicar um ato jurídico perfeito olha só vai prejudicar um ato jurídico perfeito EA coisa julgada vamos falar um ato jurídico perfeito galera um ato jurídico perfeito pode ser também um ato que você quando cometeu aquela Norma legal depois a norma passou a ser ilegal Mas mesmo que ela tenha sido em negar o depois mas Você cometeu antes essa nova não pode voltar para prejudicar você de jeito nenhum Vamos dar um exemplo vamos olha só e o STF fui e julgou o Daniel Silveira a

galera fala de política não vamos falar de lei pode ser STF julgou o Daniel chuveiro o Daniel Silveira foi condenado e Há 9 anos e alguns quebrados e a própria Constituição Federal que a nossa lei máxima jeans que o Presidente da República Olha só de forma discricionária ou seja ele tem conveniência e oportunidade não precisa nem motivar ele vai dizer o porque ele tá fazendo isso indica a lei ele vai e pode dar o chamado indulto o windo tu tá na Constituição Federal de 88 o indulto por natureza coletivo só que o artigo 734 Salvo

engano do Código de Processo Penal fala da Graça quando o indústria dado no final do ano para Todas aquelas pessoas lá que tem um monte de presa coletivo tá tem umas regrinhas tem que seguir não posso creme de onda Então mas quando é dado pelo presidente da república para uma pessoa só é chamado em duto e da Graça aí abandonou uma cheia se nome dentro da Constituição me nem vai achar só vai sair muito mas existe o indulto da Graça ou indulto da Graça é individual o indulto no solto é coletivo ele foi e fez

o indulto da Graça e fez o quê Tiro a condenação do Daniel Silveira Daniel Silveira não vai ficar preso pergunta isso é um ato jurídico perfeito perto porque para acontecer um adulto Alguém tem que tá condenado processar divulgado e não pode ter mais recurso último recurso para o STF o STF é tinha a a prerrogativa para julgar o Daniel chuveiro aqui é deputado federal julgou Daniel chuveiro o Presidente da República foi lá gerou indo toda graça tirou a condenação do Daniel Silveira não há o que se falar é porque o indulto da Graça existe aonde

na Constituição Federal de 88 Agora pensa comigo isso foi dado em que ano 2022 o presidente da Câmara e o presidente do senado chegar e falar assim é nós precisamos rever o indulto da Graça na Constituição o presidente não pode tanto poder beleza ele pode falar só não podem tirar o Windows graça aí 2023 e eles online fazem uma Emenda condicional como a graça indulto não é cláusula pétrea e podem mudar eles mudam a regra Nossa roteiro viu eles mas eu botei Monster eles eles mais rústico o bicho né mas o bicho é rústico humano

né fala o perdão coletivo nós temos aqui antes da aula humano Galera vocês estão vivem sem saber nada sem entra aqui que a gente pensa coletivo os dois aqui ó um a câmera mantém o trabalho pelo amor de Deus tô estudando aqui a pouco tô indo para PF PRF aí me veio Outra Geração e a gente vai lembrar dos peidos e arrotos em sala de aula ao vivo né cara então vamos lá em 2023 tem vem uma Emenda condicional aí essa menina começou a aparecer agora o presidente não pode mais não indo da Graça não

pode dar mais o indulto individual sua voz dá um indulto coletivo eu posso dizer que em 2023 veio nova Norma não veio nesse caso nova Norma condicionar ou nova Norma legal olha aqui um e a evt a nova Norma Jurídica EA Norma condicionamento da Costa Norma Jurídica retroagir para prejudicar ato jurídico perfeito presta atenção quando foi dado o indulto da graça agora em 2022 o ato jurídico quero que perfeito que tava na Constituição 2023 tiraram indulto da Graça o que que acontece coisa para Silveira continua coisa da Graça só vai mudar dali para frente não

pode uma nova Norma retroagir para prejudicar o cara beleza até aí eu acho que deu ficou entendido essa né Beleza Essa é a Norma Jurídica tá enorme administrativa na nome administrativa também é uma Norma Jurídica administrativa Mas vamos lá uma ótima já tiver mais simples eu não tenho que será exemplo que eu ficar em situação hipotética julgue o item a seguir vamos lá aí você pega é uma Norma administrativa imagina o seguinte se você não pagar o tributo do ISS em 2023 você vai receber uma multa de duas vezes o valor devido se 2023 você

vai lá e paga a o valor devido logo depois dois dias depois que você pagou entrou em vigor a lei que diz que agora não é duas vezes agora é quatro vezes o valor devido poucas Quem fez a penalidade tomou uma multa acabou não pode voltar e mandar o cara pagar mais duas vezes que agora nem nova tá punida com então é uma base que não pode retroagir para prejudicar ato jurídico perfeito de forma nenhuma Beleza então isso que te dar segurança jurídica quer dizer que se você fez um ato jurídico não pode ser retirado

vocês vão ver quando a gente vai trabalhar no ato administrativo tem um ato da licença e a licença um ato vinculado da administração pública mais um ato permanente e o carro maior exemplo de licença é licença para construir um prédio porque ele vinculado a ele vinculado uma série de fatores quando você pede licença para construir um prédio na sua cidade EA Prefeitura vai pedir um monte de coisa tem que ter afastamento da calçada o prédio nessa zoneamento não pode ter mais de tantos metros é assim as e tem um monte de regra vinculado às regras

o Prefeito Não pode dar lava um ter tem que seguir as regras não iam a permanente pouco como é que você vai depois que você dá o Ato da licença mostrou pressa vai tirar o prédio Cara não pode por exemplo Balneário Camboriú Vitória no Espírito Santo tá eles são os casos mais inteligentes do mundo Eles são demais a praia tá aqui o sol nasce aqui você põe aqui construir o prédio aqui alto na verdade contribuições ao contrário assim e quando dá 15 horas o sol baixo um pouquinho tá de sol na praia ontem você morre

de frio mesmo tu não falou isso aí Vitória que faz calor em Balneário Camboriú humano Balneário Camboriú botaram até aquelas artistas de Hollywood para vender os prédios lá você estaciona o carro parece exagero mas não é vai de elevador e para nos mandar número de 70 60 na beirada da praia é para quase lancha no elevador e sobe elevador para uma cozinha é só que olhar na internet com essa coragem é dali para fora construir em volta na praia de Balneário Camboriú não tem problema meio-dia não tem mais sol se você bota uma sunga branca

você morreu congelado ainda mais agora nessa fase do ano acabou sol então a ouvir uma proibição de Constituição agora máximos que estão construídos é um ato jurídico que pensa que na época construíram tinha era um ato vinculado a lei não proíbe a Ea permanente está fixo não pode vir uma nova lei fala assim volte o sol arrebente os prédios não porque tem patrimônio tem um monte de coisa envolvida ali beleza a por quê que usei licença que você gravar aqui a licença é um ato vinculado e permanente a autorização vocês vão ver lá na frente

com ato discricionário temporário o Evandro seu lembrar isso aí suas metade da ser questão já é a prejudicar a coisa julgada galera coisa julgada é assim ó você tem a primeira instância e Segunda instância Ah e você tem os recursos lá dependendo da onde você tá tem mais algumas instâncias judiciais aqui depois que você passou por todas as distâncias a gente diz que foi transitado em julgado coisas transitados em julgado e não pode voltar atrás mais não ah eu o a separou Dhabi marido programa foi fizeram um acordo judicial a mulher foi mal orientado aceitou

uma pensão baixa aceitou pouco patrimônio assinou o trânsito em julgado aí depois de transitada em julgado que tá tudo certo a mulher que a volta aqui é mais tensão aí não pode correr porque não pode vir nova lei e prejudique a coisa julgada beleza mesmo que venha nova Norma lá na frente eu não disse a segurança Jesus aparece pouco galera mas é muita coisa eu coloquei aqui ó um texto pode ajudar vocês também coloca aí e o a segurança jurídica aqui garantia da estabilidade ordem e paz social pré imprevisibilidade das atuações estatais proibição da aplicação

retroativa de normas de novas interpretações de dispositivos legais e normas administrativas por fica bagunçado quando vem o texto né mas quando coloca ali ficou mais simples de aprender no parece o começo que parece até é discurso da Miss Brasil à Miss Universo camisa houvesse paz mundial né alguém Pergunta assim que que você quer Miss Universo ela podia falar eu queria garantir estabilidade ordem paz social previsibilidade das atuações estatais proibição de aplicação retroativa de novas interpretações e dispositivos legais e normas administrativas e também Mundial pronto a ganhávamos Brasil só aqui de borracha Miss Brasil tivesse mais

elevando o treinador da mesma Brasil da também pela dor nós tamo junto treinador de jogador de futebol do Quinze de Piracicaba tô lá treinador de vôlei também tô lá por quê Porque você ganha tudo na tua vida motivado fica com vontade acordar de manhã você imagina você leva sua namorada para o motel mano está desmotivado o pau ficar mole você tem que chegar lá e olhar para ela falar menina isso é amor isso é vontade olha como é que eu te amo a menina ver aquele negócio para atender nizado a menina fica empolgada você empolgado

você fica lá e não faz o sexo média do brasileiro de 7 minutos promete um sexo de 70 minutos a uma hora e dez mano é uma volta no lago municipal caminhando ocorrendo a 45 minutos e é para frente EA para trás e é beijando ia Dizendo Que Ama mano do céu e a gente descobriu na primeira ao direito administrativo que os pernas e o que proteína e colágeno Puff tem creme na cara sai todo mundo feliz aquela tem que vibrar Pô rapaz os seus esse aí urbanística agora o acredita que a paz mundial chegar

aí o senhor vai orientar vocês que a competência do Homem Papai do céu não bons uma palha você tem que sentar e tem que estudar eles o Evandro Paz e Amor versão aqui 2022 Então vamos lá e é como é que é a borra Caramuru o amor é motivado é a cara um amor é bom galera o amor é motivado estudar para concurso motivado vocês acho que é sacanagem é brincadeira o que eu falei aqui mas é homem o que é para induzir vocês estudaram cara se imagina a sensação de um desses meninos dentro da

sala e a sua sensação quando chegar lá na porta da academia Nacional de polícia e olhar para aqueles totem dizendo aqui começa a realização de um sonho aquilo ali mano é melhor do que qualquer porque aquilo ali a relação a realização do seu sonho é a única vai chegar onde que tá então para fazer esse negócio tem que ter vontade tem que acordar cedo tem que imitar em si judiar tem que estudar anotar tem que cansar por cansar faz do show se não acha que vai da merda é porque o negócio é pequeno beleza só

colar aqui nessa aí vamos para aula e ninguém me deu um celular hein vamos lá olha só supremacia do interesse público sobre o Privado não vou ter que apagar vou apagar isso aqui mas valeu liberado pode assim não olha só essa parte aqui ó Oi mana Tô acordado desde 5:30 chega essa hora eu tô aqui todo mundo a trombada não mano não sei folgar se daquelas aulas meio jururu né Tem gente que dá um juro acabou de acordar e reclama de acordar acordar tô nem aí da sua Pô mano vamos falar da supremacia do interesse

humano agora vai complicar teu cabeção em supremacia do interesse público sobre o privado vamos lá ó eu peguei os caminhos aqui eu vou pegar supremacia Vou jogar hoje caminha no quarto notei ali com vocês e a gente vai seguir nos que é muito tá Me acompanhe aqui olha só no Brasil e no mundo a gente tem a palavrinha direito né e no direito a gente tem dois grandes Ramos o ramo privado e a gente também tem o nosso ramo público de dentro do ramo privado a gente trata muito e principalmente dos direitos em dia de

dois dentro do direito público a gente trata dos direitos coletivos você vai ver que os direitos individuais está muito em voga todo mundo fala são chamados de igualdade jurídica E aí Oi e o nome feio mas é esse mesmo é chamado aqui de desigualdade jurídica e aqui a gente tem a seguinte relação no primeiro plano A gente tem uma relação do indivíduo a onde o indivíduo tem os mesmos direitos em que outro indivíduo EA gente vai ter que acabar tendo um mediador né que é o juiz mediador que é o estado que meio-dia aqui embaixo

a gente tem a relação diferente é a relação do estado com o indi víduo E aí vem dois princípios que saem daqui o primeiro princípio que é o principal que a supremacia do interesse público sobre o privado e o Sub princípio que é chamado da indisponibilidade do interesse público os índices punir habilidade e do serviço público R Nêgo me acompanhar não é fácil ai queria que eu te Acontece ao companhia né você vai ver o vídeo não se você vem você não levou a pena para tudo lá no mano Bom vamos lá então qual é

a qual é a relação do direito privado dos direitos individuais da Igualdade jurídica igualdade entre as partes é uma ideia jurídica horizontal ou the Horizon variedade entre as partes mano O a tem direito B têm direito todo mundo tem que seguir a lei à Mas quem vai decidir Quem tem direito Os dois têm jeitos iguais a decisão vem mediada por um ato jurídico o juiz o estado alguém vai ter que medir não use nível porque têm direito iguais aí vamos que que acontece eu tô vendo com meu carro e o carro do ar bate no

carro do bebê mano dependendo do cruzamento que bater o acha que tá certo bebê vai tá acha que tá certo também e eles têm os mesmos direitos eu vou ter que ter um medi agora aqui porque como direito aqui a relação de indivíduos aqui ela é o mesmo tal eu preciso de um estado mediador aqui porque os direitos são relativado se igual para saber quem tem mais direito menos direito você procura o estado quer um exemplo se você já viu que hoje tá muito comum dizendo que a eu quero ter liberdade de expressão depósito liberar

depressão pode pô eu vou Você pode ter liberdade de ser um idiota lógico que eu posso pode falar merda pode como é que você ofende outra pessoa ou você infringe o direito de outra pessoa a partir do momento que eu tenho medo EA dor por exemplo eu posso chegar aqui e xingaram uma pessoa ou falar alguma coisa que eu xingar uma pessoa não vou direcionar ninguém eu posso falar alguma coisa que eu ofendi alguém beleza e outra pessoa mas eu não tive eu não quis ofender a pessoa mais você acabou e essa pessoa chega se

acha ofendida e começa a ofender gravemente E aí Oi e aí o que que você faz opção saem na porrada mano que fica chamando o outro para brilho tá tem problema mental com tatame vai fazer yoga fazer alguma coisa mano homem civilizado escondem problema busca o que a mediação no no estado Pô eu já me dera são lá se você sente ofendido correndo a lei vocês não podem resolver o problema eu tenho razão então eu vou lá e parar não não pode fazer isso então por que os dois têm o mesmo direito esse aqui tem

liberdade de expressão e essa aqui também tem liberar a depressão que que tá acontecendo muito hoje no Brasil chamada polarização gente é muito a esquerda e direita Mano você tem direito de liberdade de pressão e falar assim eu vou botar enrolando aí o outro tem direito eu vou botar enrolando tem tamanho agora o ar pode falar que vai votar no x e um bebê vai botar no Y e eu não pode podem O que é que eles não podem é porque eu a falou para botar no Face o y e ofender ele chamar ele de

um monte de nome e isso aqui da ação o judicial porque você tem liberdade depressão mas não pode falar o que quer porque os direitos são horizontais você não pode furar esse direito tá muito em voga hoje tá então isso é chamado de direitos individuais igualdade ninguém ali tem supremacia sobre o outro quem vai ter que decidir aqui o juiz quem tem supremacia do Estado agora quando a gente trata do empresa super macio e... Sobre o privado diferente eu tenho o direito público que tá ligado aos direitos coletivos aqui por quê que eu tenho desigualdade

jurídica entre as partes porque o estado galera ele faz sempre pelo coletivo e sempre mais forte que o indivíduo O que é uma coisa interessante obviamente não é feito por conta dos efeitos colaterais só respira para vocês terem a boa interpretação sobre isso e serem jovens ou pessoas um pouco mais maduras e inteligentes com capacidade intelecto objetivo de entender e compreender o que eu tô falando para você conseguir de colar Quem é mais forte as 1300 favelas do Rio de Janeiro com a se tem um milhão de habitantes na favela você tem mais ou menos

0,001% de bandidos o resto dos 99,999 são pessoas de bem bom beleza OK aí eu tenho os morros cariocas o que vocês falam que estão dominados pelo tráfico beleza eu tenho o individo que são os indivíduos praticantes que estão cometendo crimes que o Estado tem que agir o estado o estado tutor curador é o que cuida ele tem um monopólio da força isso ele tem e não monopólio da violência para dar força para ele pode agir aí você fala assim aí Valdo mais os morros do Rio nunca vão ser os problemas nunca vão ser solucionado

Olha o que não porque eu tenho bandidos os eu tenho policiais e os policiais são o estado Inicial e sempre mais forte banido e o policial tem mais responsabilidade com o bandido só que o policial tem que cumprir os princípios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência e também o da razoabilidade-proporcionalidade segurança jurídica supremacia do interesse público em indisponibilidade do interesse público o policial que é o estado tem que conter a criminalidade foi banido e preservar quem tá no meio que não tem nada a ver com a com bolo que aquele um milhão de pessoas

ali mas você pergunta assim nessa relação de bandido querendo fazer uma coisa errada e estado querendo fazer a coisa certa o estado não tem força Lógico que tem o estado Só estado do Rio envia de uma vez só 40 mil policiais militares 15 mil policiais civis pede ajuda da força nacional no Brasil inteiro desloca para lá mais 60 mil policiais mais polícia federal mais Polícia Rodoviária mais polícia penal mais polícia tudo e faz o dia do tomada do alemão vamos limpar os morros dos Reis para depois traficante voltou mas 11 e o que é mais

forte ele é mais forte troca de tiro de o bandido versus polícia está representando estado o bandido pode falar mais um dois amigos o estado do Rio de Janeiro chama mais de 50 batalhões e mais de um celular 30 40 unidades especializadas quem sabe amanhã é sempre Estado está de sempre mais forte só que o estado trabalha com regras e muita das vezes o indivíduo trabalhar Sem Regras por isso que o estado Obrigatoriamente tem que ter supremacia sobre o interesse público sempre o interesse público coletivo vai sobrepor o interesse privado aí o valor é só

eu construíram e eu construir a minha casa dentro de uma área de preservação ambiental eu tenho o direito à propriedade garantia do artigo 5º da Constituição Federal de 88 tudo bem mas tem um direito que regra lá sobre os direitos de Meio Ambiente e lá o direito do ambiente representa todos então eu tenho um direito de todos conta direito de um quem vai perder esse um Então eu tenho a supremacia do interesse comum o que vai gerar galera é para ver depois os poderes e administrativos a Evandro superpoderes e superpoderes e vocês vão ver como

é que funciona beleza que tem disponibilidade e interesse puro cara foi lembrado interessa ligado a várias regras Gerais ali mas é sempre ligado também a supremacia do interesse público tá é um subprincípio a gente pode mudar de interesse público que você não pode usar fins públicos bens públicos horas públicas para a atividade privada ou para qualquer outra coisa eu tenho um exemplo já que você por exemplo não pode pegar sua viatura da polícia o da Receita e levar seu filho para escola lembra que o governador Sérgio Cabral fecho onde estourou a merda do helicóptero a

gente é uma massa de helicóptero né ele tava usando helicóptero do estado para levar os cachorro Pet Shop aquele que tá preso ele tava pegando um serviço um bem público utilizando para frente para é tão esdruxula esse negócio é tão feio por levar o cachorro para Pet Shop foi de helicóptero do Estado quando ele cobra poder fazer outra coisa né Ele tá preso é por isso ele tá a autotutela Oi vou te mandar um abraço para tu aí só daqui pra cá aí dá um tempinho ali pra galera Coloca ele para ele mandar um print

aí galera larga de ser mocorongo e quantas não like aí ó vocês pegam aqui faz assim curtinho vamos lá pega aqui é só precisa uma print não tiver no seu lado da tirei foto e depois vai passar limpa Fala galera a gente tem lá os cursos regulares são tudo nessa pegada não acho que consigo lares as assinaturas são as melhores do Brasil sou mais que a gente tem tanto curso legal é um ano que todo mundo tá falando tanta besteira e um ano que você pode estudar é um ano O que você pode fazer diferença

porque ele veio é tudo voltar meio que a normalidade aí vai tudo explodir só para o ano que vem com seis meses então é hora de estudar hora de fazer diferença no dia 24 a gente tem a supervisão de voz pela Polícia Militar da Bahia é um dia 20 a 24 é a prova de 23 tem a super do Universo para ser pô vai ser um super a técnica que vai ser legal pra caramba você é muito bacana o outro bacana mesmo e a gente vai ter e vai valer uma Glock para quem foi o

primeiro colocado AlfaCon no curso da Polícia Militar da Bahia cara dei duas blog para lá eu dei para os Rosários e para o outro para policial militar e bombeiro também eu vou a gente vai ter colocar numa postagem a gente vai eles estão fazendo os vídeos para gente Para você ver que legal a gente a liberdade cara te dá mesmo e há uma semana caiu no dia dezesseis que vai ter simulado no dia dezessete a gente fazer um super aulão que a gente é preparação final para prova e nem essa semana entre o seu ao

longo e a prova vai ter a reta final cara vai ter tanta coisa Oi Carol e nos lá no salão três kits da Invicta Não entendi aquela três pizzas daí líquidos é 3 que são eventos Pedro galera tá passar aí tanto concurso ó tá para sair aí INSS tava indo para aí tá para sair TRF 4ª região a Polícia Civil de Santa Catarina EA Polícia Militar de Santa Catarina aquele civil e Militar do Rio Grande do Sul polícia militar do Ceará a polícia militar da Bahia Polícia Militar de Pernambuco cara tem tanta coisa pegando fogo

fora os estados a polícia militar do Rio de Janeiro mana Rio de Janeiro Rio de Janeiro é né cara para trabalhar no reino qualquer um não não está não tá papá Pedro Lima vamos ver alguma coisa aqui manda vamos em Janeiro para o presencial a lua ser manda um salve Ceará salve Ceará o trabalho de polícia manter a ordem em nossa sociedade isso aí caro beleza volume tá baixo tá não Carlito é você que tem um negócio de ficar indo volume a liga o seu volume aumenta o volume Fabi apesar da Espera aí PM Ceará

dessa vídeo velha essa mistura entra filho amor você a Ótima aula Obrigado galera pelos elogios estudos para as federais desde os 16 anos times hoje tem 19 muito graças ao Senhor porque legal cara você vai ser um policial federal e rodoviário muito novo cara o poder uns caras que entram aqui só para só para ofender né cara é os cara tem problema cara mas temos aqui o Evandro vai ser preso nada falou mas você fala isso aí 10 anos eu trump a a Rita Lee Elton John entendeu Vocês são muito doido cara Bom vamos lá

proteína colágeno a Amanda eu vi um médico fala isso aí beleza e ele tenta se controlar mas não dá cara eu tô dando minha aula entendeu minha aula é assim vamos lá galera vamos se divertir amor utilitário Universal que pariu nem que só fala besteira São Paulo vamos lá da pouco tem as questões da uns lá que a gente achou quase mil like eu vou ficar muito feliz tá é fechado com você também tá fechado eu comprei o curso por cada muito feliz galera tio comprei o curso da PM em cima da Penha Minas Gerais

vamos que vamos percep que eu comprei o curso tá eu comprei o seu mais e pouco que maneiro galera vamos que vamos vamos lá para aula vamos lá vamos falar agora sobre alto tela é o controle interno da administração pública deixa eu pegar aquilo autotutela traição mas na hora passa rápido né em aula passe que eu nem vejo a fazer maneiro quer dizer que aulas que passam rápido são alguns boas e onde você tá aqui nesse nesse brother que o material de hoje tá né né Ah tá não só princípio de um estacionamento não olha

só mais perdido que o Batman lado aqui ó aqui galera vamos arrumar os caminho aí agora bota aí papel e caneta vamos nosso caminho é melhor armar um esquema e depois da aula que outra coisa vamos falar da autotutela o cara só que é super importante alto duplo ó Oi ó alto tela primeira coisa galera a gente vai diferenciar a tutela administrativa a arma e junto comigo a diauto a tutela administrativa a tutela administrativa o que que é tutela galera Ó E agora como é que uma coisa está ligada a outra tutela é totalmente diferente

é de autotutela Tutelar é a vinculação o Carlos aqui chove para venda em Goiás é a vinculação que há entre a administração pública direta Oi e a administração pública indireta lembra da aula quem era da estação pública direta da União estados Distrito Federal e municípios fundo a administração pública direta autarquia Fundação ou sociedade de economia mista e empresa pública a construção mandou a união fazer todo o serviço público a união viu que não conseguia I mediante lei criou uma autarquia chamada INSS todos os bens sem por cento do Capital tudo veio da União pessoa jurídica

de direito público da instituída diretamente através de lei e que tem um serviço presta um serviço à a público e depois que a união passa os bens e cria por lei a administração pública indireta autarquia ela da Independência E aí o ou autonomia mais execução do serviço público e z ko são entre essas pessoas aqui elas são consideradas autónomas a única coisa que há entre uma e outra vinculação o que que é vinculação levando uma autarquia foi criada pela união ela nunca pode deixar de ser uma autarquia Federal eu mando o que que acontece autarquia

Quiser ao INSS quiser pertencer ao estado do Rio de Janeiro não pode que depois de criada dentro do ente Federado o eixo ela que criou elas como a partir da União do Estado deve município pode mudar e então ela está vinculada ali ela nunca mais sai Olha o nome vinculação não quer dizer hierarquia e disciplina o presa na República não manda no presidente da sessão o Presidente da República não manda um presidente da Petrobrás não aí agora mas ele pode tirar pode que os presidentes da das autarquias Fundações sociedades de economia mista empresa pública exercem

cargos de livre nomeação o som mas você não pode depois que o presente no meio colocar lá atrás ele não manda nele e ele representa aí porque eu tô compreendendo para tu faz duas três vezes que sempre me apresentar o trabalho de pesquisa virem fica independente aí agora mais aí ele não respeito presente presente pode tirar ele não pode mandar ele o nome de ser vinculação também agora a vinculação básica vem que não pode haver desvio de finalidade ó eu vou repetir a vinculação é o contrário total de hierarquia e disciplina que tem dentro dos

órgãos a Evandro quer dizer que aqui não pode ser hierarquizado ou seja depois da União criou por lei o INSS a união não manda no INSS é na prática na teoria não manda mais existe sempre a vinculação o INSS foi criado para que foi criado para cuidar da Previdência o que que acontece o presidente do INSS maluca ele cria um sub é um sub órgão lá dentro ele faz a desde concentração lá e ele cria o Banco Nacional do INSS para emprestar dinheiro para o próprio servidor ele foi a natureza jurídica dele foi para ser

criado a finalidade dele para ser um banco não ele foi criado para cuidar o que da Previdência tá tendo dígitos finalidade tá você tá tendo de Jesus finalidade o ente criador pode ir lá intervir termina com isso e volta para cá só pode intervir no nas pessoas a pessoa jurídica da administração direta só pode intervir nas pessoas jurídicas da administração indireta Qualquer que seja ela se for vinculada pela Unidade Federativa e mesmo assim que houver desvio de finalidade mas não há hierarquia e subordinação a vinculação o nome da relação da administração direta com direto É

vinculação e ela pode intervir por desvio de finalidade que o nome disso é a tutela administrativa mano se tu não entender isso é porque tu não anotou não é que cai na prova é correto afirmar que existe e ela ar Kia entre administração direta ou indireta errado existe hierarquia entre o ente Federado criador a união eo INSS o ente descentralizado errado o que existe é vinculação e o nome desse a dessa intervenção aqui quando tem porque o uso de Justo na verdade é a portela que não estejam completamente diferente da autotutela que a gente vai

estudar agora vou apagar aqui para fazer o sistema anotec tirou o seu cliente um dois três print agora lá no alto que apagou aqui e a gente vai fazer um esquema da autotutela isso aqui galera embaçado mesmo mas a gente depois que tem anotado no caderno que liga vinculação a não e anarquia A Liga vinculação Advil e finalidade e liga vinculação o nome de Justiça a tela administrativo rabo é o que tu caiu são os pontos que cai na prova tá a turma de água e vamos partir para a súmula 473 do STF Oi fulan

o 473 eu vou ler ela na literalidade do negócio mas antes disso coloque assim a administração pública pode né anular a anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade o ato ilegal ou pode revogá-los revogação por conveniência rivo da sua conveniência e oportunidade quem está por mérito da administração para Que ato legal e e aqui poder aqui é super 10 cara entender isso aqui poder judiciário EA administração pública e aqui você tem somente administração pública Oi aqui é mérito administrativo vai ficar fácil de entender tá Pode ficar tranquilo método mais trechos O médico

tá ligado uma coisa chamado conveniência e oportunidade do ato Eu não falo no atendimento tá chovendo não viu o ato ainda não tá pode ficar tranquila fica somos que é muito tarde eu não consigo eu acabei de colocar aqui acabei de colocar a autotutela que ela vem derivada da súmula 473 do STF que ela fala sobre atos que devem ser anulados e o revogados antes da gente continuar Vamos colocar a súmula do coloca ainda que não tá eucalipto os cachorro solto aqui um colocar a súmula 473 do STF súmula 473 27 copiar tchau e com

você E aí ó Oi Espera aí é pa Oi tá controle a Oi gente merda sempre E aí ó o mano eu sou o rei o rei do mpt contra ele o segundo sexo o mais novo cria um novo aqui ó Eu é que tô bom estou assim é uma medida para áudio e e tu ver aí acho que merda quando Branco cremoso bom hein e a para que bloco de nota aí já resolvi mano sou fica tudo ao vivo Ok igual Faustão quem sabe faz ao vivo uma merda Quem sabe só vou fazer um

vídeo vamos lá o corte feio coloca no PPT tela aqui é a súmula 473 cara que ela diz lá você pode cair desde lei lá ae bom para caramba mano sou o rei das toda aqui ó ó a súmula 473 do STF ela disse-lhe administração pública cara quem administração administração direta e indireta tá pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem Ilegais porque deles não se originam direitos ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade respeitados os direitos adquiridos é ressalvada em todos os casos a apreciação judicial para obviamente O Poder

Judiciário saber se o Ato é é ilegal tem uma regrinha administração pública suave é próprio dela somente a própria Administração Pública pode tirar o ato se o ato For legal mas se o Ato da administração pública for em legal a tampa própria Administração Pública pode desfazer o ato como também o poder judiciário mano eu vou entrar numa espera aqui que vocês os exemplos são contemporâneos vocês apreciarem mas vamos entender como é que funciona com boa interpretação mental Beleza então o que importa principalmente os jovens que estão aí olha só imagine o seguinte se lembra autotutela

quer dizer o seguinte tudo que eu falar quando eu falar que o Ato é ilegal você anula quando eu falar que o Ato é legal você revoga beleza Olha que legal se eu falo oh Chitãozinho dá vontade de falar o quê e Xororó acústico sei lá se eu falo Zezé Di Camargo dá vontade de falar Luciano Beleza agora se eu falar Chitãozinho e Luciano não fica estranha tá errado mesma coisa Chitãozinho e Xororó Zezé Di Camargo e Luciano tá levando o que que você tá falando isso as duplas não podem descasar senão não funciona ficar

aí na prova é correto afirmar que um ato é ilegal deve ser revogado já errou um ato legal deve ser anulado erro também atos legais devem ser revogados os atos Ilegais devem ser anulados quando o Ato da administração pública é legal só Administração Pública pode desfazer esse ato é o nome disso é a revogação do ato administrativo aí é mérito o que que é mérito é chamado conveniência e oportunidade da administração pública ela tem como regra serviram bem público com as regrinhas que existe mas tem que ter uma liberdade para poder agir se não cabeça

porque engessado e cada caso é um caso e você administra uma cidade o município o governo geral que tem pessoas Então você tem que ter as ações corretas no momento correto Beleza e você pode revogar seus vamos dar um exemplo agora vocês é um pouco mais básico tá vocês vão entender bem e o órgão Polícia Rodoviária Federal logicamente tem um chefe lá da Polícia Rodoviária Federal né O que é que o chefe faz internamente lá ele tem uma classificação que você viu o público dentro do água depois eu explico e ele solta atos administrativos da

competência dele tá cada cada agente público é uma competência específica prata administrativo imagina se ele for e ele fizer o seguinte hora para cargos de chefia na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Curitiba e eu vou nomear o PRF Y para ser o chefe cargos de chefia na administração pública São cargos de livre nomeação e livre exoneração nos identificar o porquê escolher caro no meia hora que eu quero tirar o resultado também fui lá e coloquei o cara ai eu mando mas olha só agora eu acho que o TRF Y ele ele já deu o

tempo dele ali não cometeu infração nenhuma só quero tirar ele de lá o ato foi legal Foi então que ele faz ele pode tirar ele não me ou colocou até legal ele vai lá e exonera o cara exoneração quando ele não me o exonerou e o ato foi legal ele tá só revogando o ato de nomeação que colocou o chefe lá atos legais São simplesmente revogados por mera conveniência oportunidade e também motivar Como por exemplo o Presidente da República quando coloca lá o presidente da Petrobrás ele não precisa dizer por que que ele tá trocando

Só precisa trocar quando ele tira o presidente da Petrobrás que ele exonera que não é punição ele só revoga o ato administrativo Coloca outro é ato legal que gera revogação agora levando o que que acontece se o Ato da administração pública for em Legal galera suave fone legal administração pública tem o dever de desfazer o próprio ato que foi legal ela mesmo diz faz alto e se ela não agir O Poder Judiciário pode vir e agir em cima do ato administrativo e pode ser Vamos a um exemplo muito comum isso aqui tá ó isso de

servidor público de todo lugar que ela pensa num negócio que virou Mania isso um tempo O cara tá trabalhando lá no Amazonas na cabeça do cachorro que é um dos lugares mais afastados e tem um cara que tá trabalhando em Santa Catarina Balneário Camboriú e na Receita Federal e esse aqui tem dois anos de serviço esse aqui tem 15 anos de serviço o mano o cara guardado o respeito aos localidades mas o cara que trocar Balneário Camboriú por Amazonas o cara tomou um chifre muito grande e tá muito envergonhado e quer correr enfiar a cabeça

na cobra no jacaré ou amanhã tem alguma coisa errada e existe o ato de remoção a pedido de remoção a pedido é assim galera a remoção geralmente a toda pergunta você não vai vir não me pergunto lugar nenhum porque a pergunta não existe a pergunta é assim o ar e o b eles conversam e fala o seguinte olha pai eu quero ir para cá e você quer vir para cá vamos pedir ao chef para ver se eles liberam aí o a pede para ir para lá administração não vê problema o chefe daqui aceito daqui aceito

daqui que ia vim para cá diz aceito dentro combinado por isso o nome permuta para entregar na conta porque o que a administração quer um servidor vai para lá para cá quando é a remoção a pedido Eles pagam é só o deslocamento foi dado um dinheiro quando a remoção de ofício que alimentação humana isso que pode pódio pode ser feita por aí agora o que que acontece se descobrirem que o cara que tem 15 anos aqui eles indivíduo humano Balneário Camboriú se o cara for solteiro e Mano do céu o cara assim de vida e

tem umas mina bonita tem uma festa na chamada do cachadaço foi aonde a menina lá que tem um vídeo que ela é mesmo fez ouvir tá eu não podcast ela dizendo que tava com a vida chata e aí ela tava de garçonete uma longe todo mundo tem dinheiro ela resolveu pular para outra não estou partindo de cara aí ela pegou e botou na frente fez 320.000 esta mandando aula de motivação é melhor que a minha ela fala olha eu ganhei bem muito mas aí 320.000 no final no próximo mês que eu botei nos vídeos não

licença mano do céu ela não eu faço não porque ela trabalha eu não vi um vídeo não tá só ouvi falar ela trabalhou é porque foi muito cara ela pode pode estupraram Ela não ela mesmo falou que não estupraram ela me falou Eu fui lá eu fui fazer e ganhei Pitanga e deu muito certo compra o caso para minha mãe comprou uma Mercedes Comprei isso comprei aquilo faça o que dá certo ó falou você beleza Balneário Camboriú cara saiu de lá foi lá para o Amazonas Gohan tem alguma coisa errada aí alguém dá uma investigada

Descobriram que o b pagou a por fora é isso aqui Teoricamente não tem nenhum lugar na lei que diga assim é proibido pagar o servidor para trocar uma mas o servidor deve respeitar os princípios da legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência isso aqui quebra o princípio da moralidade administrativa quebrou até o ato se quebrar qualquer um desses aqui legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência o ato vira o que um ato ilegal até legal deve ser o que anulado aí alguém comunica administração pública não faz nada aí alguém vai comunica quem eu poder judiciário o ato foi

da administração mas agora o poder judiciário pode atuar pode porque o ato agora você tá me falando um ato ilegal O Poder Judiciário não pode agir se o ato foi o que legal então poder judiciário não faz revogação é só administração pública para divulgação e anulação é só de até legal e pode tanto a administração quanto poder judiciário agora Toma cuidado com um detalhe se caí assim na sua questão na sua prova ou numa prova discursiva é possível O Poder Judiciário revogar seus próprios atos Aí tá certo porque o poder judiciário galera na regra ele

serve para Ju é para julgar Mas se você puder um fórum can é presidente do fórum can é presidente do Tribunal é um juiz o juiz quando a presidente do Tribunal e faz dupla função adjust conectar julgando e é de administrador quando ele tá administrando forma impedir dar férias fazer emoções fazer as escalas lá dentro de internamente a O Poder Judiciário quando tiver administrando seu próprio poder e não tá funcionando como poder judiciário mas está funcionando como administração pública aí pode e tem que tomar cuidado com isso vamos fazer o seguinte e vamos agora mandar

um abraço para fazer uns questões é o que eu o cara não vou falar não vocês procuram lá tá no sei lá eu não vou falar mais nada mas a menina Mandou bem mano mas é uma grana beleza galera Ó Com certeza não viu o vídeo não cara não Deus me livre Guarda tá está vendo aqui no dia não eu não vi esses vídeos eu existe um negócio chamado transmutação sexual fez eu não vejo pornografia não ver essas coisas eu foco a minha cabeça uma coisa só posto de cinema vez não foi a galera mesmo

falando tem uns podcast muito doido aí na internet mano nem fala só fala besteira aí eu vi o título assim free manda o seu é uma pessoa dizendo que fez alguma coisa desse tipo e motivando as meninas imagina as meninas vão isso é vamos lá vamos fazer algumas questões tô doidinha muito conteúdo né como é que é o license a luva Silva concurso opção são os melhores vamos lá abraço boa noite Vamos Boa noite abraço galera um abraço para ele tá no show mais quem tá na nossas assinaturas tá galera acabou agora vamos que vamos

ter bastante coisa aqui pourri pior que a gente já ta estourando hora né É mano hoje comigo aqui é tiro porrada e bomba você ver né é assunto para caramba né cara por isso que eu falo para o cara aqui ah eu vou estudar Só que eu não quero ser Redonda vamos lá esses são os de hoje a receita que saudade de mim vamos fazer os 11 para frente que está nos princípios né Bom vamos lá galera Shop é uma história e aqui tá aqui tudo bom fica um Bom vamos lá umas aplicações Lembrando que

as questões tá na descrição aí você também tem vários cursos gratuitos que você pode escrever aqui pra gente na plataforma tá e não desista pode ver que começa muita gente agora vai desanimando irmã dele mandando uma gente tá sempre aí para fazer diferença vamos lá ó no que se refere aos presentes relacionados à administração ou direito administrativo julgue perseguir o princípio da hierarquia e verifica-se na subordinação existente entre a administração indireta e os órgãos da administração direta aos quais aqueles estão vinculados nós que rolo tá errado olha só o princípio da hierarquia verifica-se a subordinação

existentes vamos lá eu tenho administração direta por exemplo a união a união tem os órgãos dela por exemplo Receita Federal do Brasil que ligado ao Ministério da Fazenda que é ligado à presidência da república que é ligada à Superintendência da Receita Federal que é ligada o auditor por exemplo trabalho aqui dentro tá aqui daqui para cá o presidente manda aqui que manda aqui em cima daqui que manda aqui aqui existe hierarquia e subordinação entre órgãos Ah tá certo só que tem que ser obviamente administração direta entre os órgãos dela administração direta pode criar administração indireta

o nome disso aqui entre um e outro é vinculação não existe depois que administração direta e indireta e ela aqui subordinação a administração direta pode ter sim por exemplo a Universidade Federal do Rio de Janeiro tem as Reitoria sass Reitoria tem a subscritores e assim vai dividindo em órgãos de desconcentração da administração indireta também que existe também aqui existe hierarquia mais dentro da própria administração indireta entre seus órgãos dentro da própria administração direta de um seus órgãos jamais administração indireta pode afetar um órgão da administração indireta da a indireta pode afetar um órgão da administração

direta não tem nada a ver uma coisa com a outra não tá errado então vamos ao princípio da hierarquia verifica-se subordinação existente entre entes da administração indireta e os órgãos da administração direta completamente errado é ADN a indireta e os seus próprios órgãos da administração direta e seus próprios órgãos tá aos quais aqueles estão vinculados ele confundiu a vinculação que existe sim vinculação da administração direta ou indireta mas não hierarquia entre órgãos de um e outro tá resposta errada eu tô te falando que é embaçado essas questões e Nego não leva a festa viu muita

chance embaçadas vamos lá no que se refere é o prefeito relacionado ao direito administrativo julgue os itens a seguir pelo princípio da autotutela que a gente acabou de assistir e administração pode rever os rever atos administrativo quanto aos seus aspectos de legalidade moralidade sempre pode olha lá tá certo administração pública acabei de colocar o dela administração pública ela pode anular seus próprios atos e ela pode revogar seus próprios Então ela pode tanto ver o mérito de legalidade que é anulação quanto de médico administrativo conveniência oportunidade que é revolução certinho com o próximo é o princípio

da presunção de legitimidade velocidade também conhecido como princípio da presunção de legalidade também um princípio em Cristo tá Extra ele abrange dois aspectos há a presunção da Verdade no qual diz respeito a certeza sobre os fatos EA presunção da legalidade pois como administração pública se submete às leis é presumido até prova em contrário que todos os seus atos são verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes Tá certo essa explicação aqui galera tá mais ligado ao tópico ato administrativo e é quando inverte o ônus da prova quando administração solta o ato administrativo quem tem

que provar que o Ato é ilegal é o particular e não alimentação provar que o até legal quantas vezes já não foi multado e ficou puto dizendo que a multa era possa multa não é legal ela é ilegal a mano você vai ter que recorrer em outras esferas que a princípio foi montado você vai ter que receber a multa e recorrer na multa e dizer que a multa e você provar que a multa foi legal inverte-se o ônus da prova tá mas a gente vai ver no ato administrativo 1 é a relação entre a administração

pública e seus administrados é caracterizadas pela verticalidade da Serra administração pública né com a união que a pessoa jurídica tem um órgão né a Ministério da Justiça no órgão tem polícia federal Departamento de Polícia Rodoviária Federal e o departamento penitenciário Federal E aí você tem os agentes que trabalham dentro dos órgãos mano quem tá em cima manda em quem tá embaixo então eu tenho a verticalidade sempre vai haver verticalidade jurídica e de por exemplo um delegado de polícia o agente inscrevam no litoral que existe fia hierarquia subordinação o ministro da Justiça chefe dos chefes da

Polícia Federal da rodoviária do departamento o Presidente da República chefe dos seus próprios ministros então a uma verticalização travesti A Hierarquia a atualização dar vamos lá e hoje no Brasil falar em arquivo disciplina pessoa ficar louco né ninguém quer a galera que é uma anarquia para que é ruim galera nós tinha quando não tem respeito às leis a lei só é ruim só é ruim quando você quer respeitar ela mas a lei quando você precisa dela para essa boa que é Para que você quer deixar o seu som ligado a Lu você até 5:00 da

manhã mas você que deixou seu som ligado até 5:00 da manhã e se você for trabalhar no outro dia amigo se o cara do lado deixar o som ligado você vai reclamar muito porque porque aí a lei funciona para você quando a lei aprovado você nunca gosta ou melhor a lei quando é para a seu favor você gostam dá para você não gosta já reparou que sempre sozinho lá eu não consegui reclamar e a Lei galera ela funciona em vários aspectos e ela Aqui disciplina funciona quando o coletivo tem que ser o individual tem que

se submeter às leis existe uma ordem hierárquica onde o indivíduo tem que respeitar a lei EA lei e várias áreas pode começar no condomínio esses dia eu tava vendo eu tenho um condomínio muito legal nas Marinas Eu tava vendo a briga de Congonhas né acaba sendo um apaziguador do negócio Tá bom beijos língua em final de semana Lugar Para Descansar lá tem lei do silêncio até as 23 que que acontece o regulamento interno do condomínio é uma Norma que não é uma Norma administrativa Norma particular Mas é uma Norma que o seu coletivo assinou e

tem a lei do condomínio e submete-se a essa lei quem tiver ali dentro é uma Regra geral que tem que funcionar só no município funcionar no governo integral na União nos Estados funciona Direito Penal processo penal e administrativa hora interessante amanhã sobre respeito às leis e a gente tem que respeitar e mais que tu respeita o próximo manda um desenho lá toco usar alho lá no sábado à noite O Bacana o a galera ficou mas que a gente vai falar e motor aí o vizinho da frente falou o seguinte a né eu vou provar para

ele e ele reclamou for multado eu não deveria ser montado porque aqui é um lugar de lazer beleza ele fez uma festa aquele dia mano O vizinho da frente da espera passar umas três semanas e aí ele desceu com a esposa e um casal que tava com bebê pequeno o cara que fez o som alto o outro fez o que meter uma caixa JBL daquela grandona até 6 horas da manhã mano tocando eu vou comer teu cu no no eu vou ir aí vinha mano botou até Claudinho e Buchecha aquelas antigas sabe deve ter botado

até ilari ilari ilariê mano eu sei que de manhã ela tava puto e veio falar com a direção do condomínio o cara falou pó mas o cara não podia eu tava com crianças pequenas aí veio o ato de reflexão é mas lá naquela daquele dia você fez alguma coisa com a lei civil ali não era boa porque a lei não servia agora a lei diz erva é boa então galera dentro do direito administrativo e sempre tem que ser seguida no caso do indivíduo Ele sempre vai perder por coletivo que é o estado quando estado ganha

do indivíduo o nome disso é verticalidade na relação jurídica supremacia do interesse público sobre o privado nesse exemplo today é verticalidade que é particular conta particular beleza vamos lá então 15 embora não estejam previstas expressamente na Constituição vigente os princípios da indisponibilidade Tá certo indisponibilidade do interesse público o que ele razoabilidade segurança jurídica deve orientar a atividade administração pública Tá certo que são princípios funcionais implícitos e fundamentais da administração pública a ideia de probidade administrativa propriedade a ser legal ser bobo equivale a moralidade o equivale a de moralidade administrativa e a galera tá certinho ser

probo essas moral tá você moral é ter probidade na medida em que ambas se relacionam a honestidade da administração pública sendo que isso exigidas do agente público a observância dos princípios éticos e Constância de Morais e valores morais tá certinho a moralidade administrativa entregar tudo isso não aconteça colocando com a palavrinha que você pode não ter ouvido probidade ser probo é ser honesto a o Fulano foi público me pagou a conta Tá certo e ao conceder uma dilação de prazo aumento de prazo de execução sem justificativa prevista em lei a fiscalização contra entre outros o

princípio da isonomia isso aqui é um pouquinho mais à frente tá cara o princípio da isonomia ele ele ele ele é muito e ele é muito discutido se ele tá no hall de preciso de imprensa da Constituição ou se ele tá lá no artigo 5º da Constituição Federal Mas acabou caindo aqui tá certo você já lembro que eu preciso isonomia vamos lá de acordo com os princípios e Valores que regem a administração pública o servidor público vão para certa e deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública que a legalidade impessoalidade moralidade publicidade e

eficiência e esses aqui e deles não poderá se afastar correto sob pena de eventual responsabilização criminal civil e administrativa ela no início eu expliquei para você o servidor público o servidor ele responde em três esferas por exemplo um Servidor Público Federal policial rodoviário federal estão muito na na mídia aí como é que quando o servidor que comete uma falta ele responde como primeiras coisas ele responde na Esfera administrativa vai cair lá na 8112/90 que é o estatuto dos Servidores Públicos civis Federais e pode responder pronto pede processo administrativo disciplinar aonde ele pode receber uma advertência

suspensão ou demissão paralelo a isso ele pode responder civilmente que tá lá no artigo 37 parágrafo 6º da Constituição Federal de 88 que é a responsabilidade civil quando em Ação Regressiva o estado cobra dele ele vai ter que pagar ele pode receber penalmente as penas se ele cometer um crime de acordo com o código penal as esferas são independentes a ele pode ter só essas olha só essa ou pode vincular quando na Esfera penal porque ela é mais forte determinar que se vincule as esferas ou e afinal pode determinar um pagamento judicial pecuniário e pode

determinar também a demissão na peça judicial pode falar ao servidor público foi condenar mesmo uma sentada na Esfera administrativa seja na Esfera penal pelo mesmo fato tá ele tomar mais de quatro anos de reclusão e ele ou constar expressamente na sentença e vínculos esferas e ele perde o emprego público dele ou o serviço público deve tá vamos lá o princípio da autotutela permite o poder judiciário intervém a para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de vício de legalidade o princípio da autotutela permite que o poder judiciário intervém a para apreciar tá errado ó e

ele tem que entrar para anular os atos administrativos que estejam supostamente elevado divertindo errado mano ficou assim ficou embaçado essa versão cor ruim que ele botou o Inter venha ele não tem intervir ele tem que anular os atos essa questão aqui eu tinha que ver a fundamentação dela tem quase certeza que foi anulado questão por duplicidade ou ela foi dúbia tá Eu só não lembro a fonte dela vai fazer a gente tem mania de tirar a fonte né cara quando eu lembro eu lembro logo da prova vamos lá e agora é aquela tal da tem

os princípios O que que tá ligado a eles a proibição de alimentação pública anular os atos administrativos Que decorrem efeitos favoráveis para destinar destinatarios após prazo legal está ligado ao o pior segurança jurídica tá a proibição da administração anular ou seja acabar com as administrativa Que decorram efeitos favoráveis só que o ato jurídico perfeito ou coisa julgada a intimamente ligado à segurança jurídica Beleza vou mandar um abraço lá agora vamos lá galera eu quero parabenizar E vocês ficaram até agora vocês são campeões as paradas de sucesso com duas horas aqui tá batendo. A ponto tem

aula amanhã a gente vai trabalhar os poderes administrativos salvingando histograma até as duas horas galera eu estou em vocês estudar para concurso O que é é educação de cansativo eu passei por isso tive Safadão de estar sentado do que eu te entendo quando eu falo com os meninos aqui em casa estão estudando a dois três quatro anos não passaram Não desista vai que vale a pena que eu passei por isso passei por todas as fases tomo pancada para caramba desde que eu tô aqui na internet para que eu vi desde 2007 para o primeiro a

chegar esse negócio e tô aqui até hoje eu costumo dizer que eu tomo pancada Mas aí você toma tanta pancada que você vira massa de pão quase nada me incomoda mais a única coisa que eu quero fazer é o aluno a crescer tá Amanhã é dia de comprar o meu som mais carreiras policiais detalhes cara manda bala compra investe na relação ingresso na sua vida melhor investimento que você pode fazer pesquisa sobre os nossos cursos regulares suas assinaturas temperatura de 1 e 2 anos tem o seu mas estou melhor o melhor curso preparatório do Brasil

para todas as áreas não só para as polícias mandar um abraço para você usar aqui aí só Zaqueu colegas e usar que vai Pernambuco bom fica com Deus forte abraço estourando e amanhã 19 horas amanhã você podcast às 17 com os professores a Pablo jamilk shantala o Alexandre para fazer remoto que eu vi um dele pousou aqui tá parecendo a Transylvania aqui de um lado vem de um de um lado vem o lobisomem do outro lado vem o saci-pererê lá na frente te pega o Drácula porque aqui manda tá frio e chuvoso e tudo escuro

mas é a melhor oportunidade com 61 bom estudar se seu sonho filho não é do nosso agrado Se as pessoas não tinha criticam você não tá vendo você não tá doendo você não parece nada errado que eu falar que amo você [Música] fez um disco esse fez 13 de tiro real com munição de verdade naquele momento eu não tenho mais 1° nenhuma é isso que eu quero para minha vida e o me chamou Rodolfo Schmidt